ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO

FÓRUM REGIONAL

INTRODUÇÃO

O ARF é o mais abrangente fórum para o debate internacional e o incentivo de

entendimento multilateral que foca em assuntos do continente asiático. É uma instituição que

facilita o diálogo e promove o desenvolvimento de medidas de fortalecimento de confiança,

faltando-lhe o poder de aprovar resoluções vinculantes. Ao invés disso, foca-se em ser

simplesmente um fórum em que bases comuns podem ser atingidas, facilitando a cooperação

e evitando conflitos, especialmente quando há a ameaça do uso da força. Nessa cúpula em

particular, o ARF irá debater a encruzilhada em que a Ásia se encontra: cooperação ou conflito.

As mais persistentes disputas do Sudeste Asiático, que dizem respeito a pequenos

arquipélagos e aos importantes recursos e águas territoriais que eles representam, parecem

estar se tornando mais intensas ano após ano. Esse ponto sintetiza a dinâmica dos conflitos na

Ásia, com a ascensão de atores poderosos procurando a solidificação de suas posições na

região, criando brechas e desavenças que aumentam a tensão. Ainda, em meio a essas

disputas, existem projetos de mútua exploração de recursos, dando a possibilidade de

cooperação no coração do conflito asiático. Além disso, alianças tradicionais parecem estar

enfraquecidas, e rivalidades regionais são muitas vezes deixadas de lado quando esses

arquipélagos estão em jogo, mostrando como essas disputas são dinâmicas e como há a

oportunidade de articulação mais próxima entre os membros do ARF.

Daí o dilema asiático: cooperação ou conflito. Conflito no que diz respeito a liderar a

integração; cooperação a fim de assegurar territórios importantes contra inimigos regionais.

Nessa conjuntura, o paradigma da maneira de a ASEAN conduzir a diplomacia e a estrutura do

ARF, procurando fomentar o diálogo e o entendimento mútuo, é de suprema importância para

evitar hostilidades. Nesse contexto, os Ministros procurarão soluções viáveis para suas

queixas, chegando a compromissos a fim de evitar conflitos, tendo os interesses nacionais e a

política externa no coração de suas negociações.

TÓPICO: SOBERANIA MARÍTIMA NO SUDESTE ASIÁTICO

1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS

1.1 Da Antiguidade aos tempos modernos

Desde a dinastia Han (206 a.C – 220 d.C.), a China alternou momentos de grande

unidade e desenvolvimento com décadas de colapso ou invasões, como o estabelecimento

mongol na dinastia Yuan em 1279. Após vencer os mongóis, a dinastia Ming foi fundada em

1368, dando início a outra era dourada com grandes descobertas e melhorias no poderio

naval, na agricultura, nas artes e na economia. Através dos séculos, a China estabeleceu uma

ordem hierárquica sobre Ásia Oriental, sendo o grande centro do sistema tributário, atingindo

desde a Ásia Oriental até a Ásia Central e o Sudeste Asiático.

A China foi o primeiro império a chegar às ilhas Spratly, durante a dinastia Han Oriental

(23 – 220 d.C.), sendo também o primeiro a desenvolver atividades econômicas e jurisdição

sobre as ilhas durante a dinastia Yuan (1271 – 1368 d.C.) de acordo com seus documentos

oficiais. As ilhas Paracel também eram parte do domínio Yuan, como registrado em “A História

de Yuan”, tendo inclusive patrulhas navais chinesas regulares na região. O Vietnã também

reivindica o exercício da soberania sobre as ilhas Spratly e Paracel desde o século 15.

A soberania marítima na Ásia Oriental entre os séculos 16 e 19 começou a ser

disputada entre China e os países europeus imperialistas baseados no Pacífico Sul (França,

Holanda, Portugal, Espanha e Reino Unido). Devido aos expansionismos europeu e japonês,

assim como a um colapso interno, os domínios marítimos chineses foram afetados e

começaram a ser ocupados pela Indochina Francesa, pelo Império Alemão e pelos domínios

coloniais britânicos no Mar do Sul da China. Por outro lado, a China cedeu, no Tratado de

Shimonoseki, Taiwan e as ilhas Senkaku (também chamadas de Diaoyu) no Mar da China

Oriental para o Japão após a Primeira Guerra Sino-Japonesa em 1895.

1.2 Embates Imperiais: da Guerra Russo-Japonesa à II Guerra Mundial

A História contemporânea do Pacífico Asiático é marcada por uma série de embates

entre impérios. No que diz respeito as maiores potências regionais do começo do século 20,

alguém pode perceber a Rússia Imperial com dificuldades para manter seu acesso marítimo

permanente ao Noroeste do Pacífico, enquanto o Japão promove seu expansionismo e as

potências ocidentais ainda controlam, formal ou informalmente, vários países na região. As

disputas territoriais até 1945 seguiram sendo a fonte de tensão permanente nas relações da

Ásia Pacífica, levando a pelo menos mais três guerras imperiais: a Guerra Russo-Japonesa

(1904-05), a I Guerra Mundial (1914-1918) e a II Guerra Mundial (1939-45).

A Guerra Russo-Japonesa resultou da intenção da Rússia Imperial de restaurar a

soberania sobre as ilhas Curilas, que foram cedidas em troca da ilha Sacalina no tratado de São

Petersburgo (1875). O Japão também foi perturbado pelas concessões chinesas para a Rússia

na Manchúria interior, especialmente Port Arthur. A vitória japonesa estabeleceu um novo

quadro para as relações da Ásia Oriental e deu ao Japão o status de nova grande potência,

pondo em xeque o expansionismo russo. Com a I Guerra Mundial causando o recuo alemão na

Ásia Oriental, as primeiras décadas do século 20 asseguraram as dominâncias Francesa e

Britânica no Sudeste Asiático e a Expansão Imperialista Japonesa na Manchúria e na Coreia

(anexada em 1910).

Enquanto isso, na primeira metade do século, a China começou a conceder contratos

que permitiam que mercadores explorassem atividades extrativistas como a mineração de

guano, fósforo e outros minerais. Além disso, o governo começou a reestruturar as regiões

administrativas, colocando as ilhas Paracel sob a jurisdição da prefeitura de Hainan em 1911,

enquanto as ilhas Spratly permaneceram sob controle do governo central. Àquele tempo, a

China já havia mapeado e renomeado todas as suas ilhas, dividindo as ilhas do Mar do Sul da

China em quatro grupos: Xisha (Paracel), Nansha (agora Zhongsha ou Macclesfield Bank),

Dongsha (Pratas), Tuansha (agora Nansha ou Spratly).

Apesar de reconhecer a soberania chinesa sobre as ilhas Paracel, a França tentou

invadi-las em dezembro de 1931, alegando ter construído monumentos e templos na região

em 1835 por meio do imperador de An’nan (Vietnã). Deste modo, a China mandou uma nota

diplomática à embaixada chinesa em Paris, afirmando que não havia registro do estado vassalo

de An’nan ter invadido territórios chineses e que a soberania havia sido exercida pela China

por séculos. Em 1933, a França declarou que a ocupação e a soberania sobre nove ilhas no Mar

do Sul da China, sendo depois descoberto que tais ilhas pertenciam à região de Spratly.

Estando a República da China em guerra civil contra os comunistas chineses, foi impossibilitada

de tomar ação. A França ocupou as ilhas e também as Paracel (a partir de 1938) até a invasão

japonesa em 1939.

Os japoneses tiveram um papel fundamental não apenas no Nordeste Asiático, mas

também no Sudeste Asiático durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa (1937-1945), que

depois de 1941 passou a fazer parte da Guerra do Pacífico na II Guerra Mundial. O Japão

recusou presença estrangeira no Mar do Sul da China e assumiu o controle das ilhas Paracel e

Spratly até o fim da guerra.

A II Guerra Mundial levou a uma profunda reestruturação das relações no Pacífico

Asiático. Tropas japonesas contribuíram com vários movimentos nacionalistas de

independência no Sudeste Asiático contra o domínio colonial (notavelmente na Indonésia, na

Birmânia, na Indochina Francesa e na Malásia), enquanto, por outro lado, os Estados Unidos

contribuíram com as Filipinas na sua independência do Japão. Como resultados desses

movimentos, muitos países do Sudeste Asiático negociaram sua independência a partir de

1945: Indonésia em 1945 (reconhecida em 1949 pela Holanda), as Filipinas em 1946, a

Birmânia e o Ceilão em 1948, o Laos em 1949, o Camboja em 1953, o Vietnã em 1954, a

Malásia em 1957, Singapura em 1965 e Brunei em 1984.

1.3 O fim da II Guerra Mundial e as disputas no Nordeste Asiático

Com a rendição do Japão em 1945, o fim da Guerra do Pacífico foi assinado através da

Declaração de Potsdam em Agosto. A declaração estabeleceu que o Japão jamais teria novas

intenções expansionistas, desarmando o país e ocupando alguns pontos em seu território.

Além da retaliação militar, o Japão foi condenado a perder todos os seus territórios com

exceção de suas quatro principais ilhas (Honshu, Hokkaido, Kyushu e Shikoku) e outros

territórios determinados pelos Aliados segundo a Declaração do Cairo (1943), assinada pela

Grã-Bretanha, pelos Estados Unidos e pela República da China. Esses três países concordaram

que o Japão deveria devolver a Manchúria, Taiwan e Penghu à China, também deixando a

Coreia livre e independente.

O teatro Soviético-Japonês da II Guerra Mundial ocorreu à parte desses acordos entre

o Japão e os Aliados. No acordo de Yalta, Churchill, Roosevelt e Stalin estabeleceram que os

antigos direitos da Rússia violados em 1904 deveriam ser restaurados com suas possessões no

norte do Pacífico (Sacalina e Curilas). A União Soviética não foi signatária dotratado de São

Francisco (1951), o tratado que formalmente estabelecia a paz ente o Japão e os Aliados. A

União Soviética alegou como razões para não assinar o Tratado de São Francisco os termos em

violação com os Acordos de Yalta, o fato de a República Popular da China não ter sido

convidada para as negociações e a ocupação estadunidense dos territórios japoneses ser uma

medida anti-soviética. Ainda assim, o governo da China ficou temeroso com o Tratado, que

não falava a respeito das ilhas Spratly ou das ilhas Paracel.

Finalmente, a Declaração Conjunta Soviético-Japonesa de 1956 foi assinada,

retomando as relações diplomáticas entre os dois países, apesar de deixar a disputa territorial

para negociações futuras. Apesar disso, o Artigo 9 estabeleceu que:

“Por este meio, a U.R.S.S., em resposta aos anseios do Japão e levando em

consideração o interesse do Estado Japonês, concorda em entregar ao Japão as

ilhas Habomai e Shikotan, previsto que a efetiva entrega dessas ilhas ao Japão

só será levada a cabo após a conclusão de um tratado de paz” (TEXTS, 1956,

p.2).

Após a Coreia ter sido libertada da ocupação japonesa, as duas partes do país, Norte e

Sul, iniciaram uma guerra civil em 1950. Durante o conflito, conhecido como a Guerra da

Coreia, a Coreia do Sul (ou República da Coreia – RDC) estava negociando sua fronteira com o

Japão, após assinar o Tratado de Paz de São Francisco em 8 de Setembro de 1951. Em Janeiro

de 1952, o então presidente da RDC, SyngmanRhee, declarou a Linha de Paz (também

chamada de Linha SyngmanRhee) que incluía as Rochas Liancourt (Dokdo para a RDC e

Takeshima para o Japão) dentro de suas fronteiras. Os Estados Unidos já havia mostrado

suporte às reivindicações coreanas, como apresentado no Comando Supremo para Instrução

das Potências Aliadas, entregando as Rochas Liancourt à Coreia. Como a versão final do

Tratado de São Francisco deixou a soberania dessas ilhas indefinida, ambos os países

começaram a reivindicar a posse das Rochas Liancourt.

Não obstante, a disputa Coreia-Japão não está limitada às Rochas Liancourt; ela

também inclui as ilhas Tsushima (também chamadas de Daemado), e reivindicações

posteriores a respeito do nome do mar compartilhado pelos dois países.1 Os argumentos de

cada lado baseiam-se no exercício histórico da soberania sobre Tsushima e as Rochas Liancourt

em diferentes períodos da História Antiga e da História Contemporânea.

Através dos séculos, Tsushima foi um ponto estratégico para os mercadores que se

dirigiam à Coreia e ao Japão. Sofreu influência cultural e institucional dos dois países e, em

tempos recentes, foi dominada pelo Japão. Historicamente, Tóquio usou as ilhas como base

para lançar ataques contra Rússia, Coreia e China. Desde 1872, Tsushima é parte da Prefeitura

de Nagasaki. Todavia, desdobramentos recentes nas relações Japão-Coreia aumentaram a

disputa sobre Tsushima mais uma vez. Por outro lado, as Rochas Liancourt permanecem sobre

a jurisdição da RDC desde 1954, apesar das tentativas por parte do Japão de resolver a questão

na Corte Internacional de Justiça em 1954, 1962 e, mais recentemente, 2012. Contudo, a RDC

evitou mediação internacional, invocado sua inegável soberania. É essencial salientar que as

relações Japão-Coreia são muito mais complexas do que uma questão de soberania; elas têm

origem em séculos de embates entre impérios. O domínio colonial japonês no século 20 teve

1 Historicamente, o mar é conhecido como Mar do Japão. Porém, a denominação começou a ser contestada pela República da Coreia, que defende a denominação Mar do Oriente.

grande importância no desenvolvimento das complexas relações entre os dois países,

considerando que ele envolveu várias políticas repressivas (como a proibição da língua

coreana, assimilação forçada da cultura japonesa e repressão política e social), apesar das

medidas de modernização do período.

Desde a Guerra da Coreia e a consequente separação entre a Coreia do Norte

(República Popular Democrática da Coreia) e a Coreia do Sul (República da Coreia), os dois

países envolveram-se em disputas territoriais, incluindo soberania marítima. Os principais

focos da disputa são as ilhas Yeonpyeong, Baengnyeong e Daecheong no Mar Amarelo,

atualmente sob jurisdição da RDC desde 1953 como resultado do Tratado de Armistício da

Coreia.

Após o Tratado de São Francisco, o Japão também tinha fronteiras marítimas

indefinidas coma República Popular da China (RPC). A região em disputa era Diaoyu-Senkaku

(ilhas Pinnacle), que haviam sido cedidas ao Japão na Primeira Guerra Sino-Japonesa. Contudo,

nenhum dos países havia mostrado interesse em estabelecer posse sobre as ilhas até 1969. Em

Novembro de 1968, países como a RDC e as Filipinas conduziram uma pesquisa, sob o

patrocínio do ECAFE (Comissão Econômica das Nações Unidas para a Ásia e o Extremo

Oriente), no Mar da China Oriental e o Mar Amarelo. De acordo com os resultados da

pesquisa, a área entre o Japão e Taiwan “pode conter um dos mais prolíficos reservatórios de

petróleo e gás natural do mundo, provavelmente comparável à região do Golfo Pérsico”.

Nos subsequentes meses da descoberta, milhares de pedidos de direitos de perfuração

foram enviados à prefeitura de Okinawa, no Japão, que conduziu mais duas pesquisas na área,

confirmando a expectativa inicial da ECAFE. Em 1970, o Executivo Yuan em Taiwan respondeu

cedendo direitos de exploração em águas territoriais chinesas, incluindo a região das ilhas

Diaoyu. Ademais, a companhia estatal Corporação Petrolífera da China assinou acordos com

companhias dos Estados Unidos para desenvolver a extração de petróleo e gás. Um incidente

ocorreu em Setembro depois de civis terem guiado um grupo de repórteres do China Times

para hastear a bandeira Taiwanesa, provocando a ação de oficiais japoneses.

Depois da criação de um “Comitê de Contato” para exploração conjunta dos recursos

sem a participação da República Popular da China, um comentarista do ReminRibao (jornal da

RPC) expôs que aquelas áreas eram territórios sagrados da China, e ali jamais deveria ser

permitida a presença estrangeira. A RPC mandou severos avisos no tocante às atividades do

Japão e dos Estados Unidos, que levaram os países a suspender suas atividades de perfuração

em Março de 1970, especialmente por causa do interesse de Washington em uma detende

com a RPC. Porém, com o Tratado de Reversão (1972), o presidente Nixon concedeu completa

soberana ao Japão sobre Okinawa, incluindo Diaoyu-Senkaku. Mais uma vez a RPC fez queixa e

os Estados Unidos assumiram uma posição neutra, que mantêm desde então. O Japão

continua recusando as propostas chinesas de desenvolvimento conjunto.

1.4 Descolonização e as novas relações China-Sudeste Asiático

Desde o século 19, as relações entre a China e os antigos Estados vassalos ou membros

de mesma ordem hierárquica no Sudeste Asiático foram restringidos pela influência europeia.

Com o fim da II Guerra Mundial e o início da descolonização, um novo quadro de relações foi

disposto. Com o fim da Guerra, a China restaurou sua soberania sobre as ilhas Spratly e

Paracel, apesar de incerteza quanto à jurisdição sobre a ilha.

Durante os esboços do texto final do Tratado de São Francisco, o Vietnã, apoiado pela

França, fez uma afirmação reafirmando sua soberania sobre Paracel e Spratly: “[c]omo

devemos francamente nos beneficiarmos de todas as oportunidades oferecidas para nós para

sufocar os gérmens da discórdia, nós afirmamos nossos direitos sobre as ilhas Spratly e

Paracel, que sempre pertenceram ao Vietnã.”. A China não compareceu às reuniões e as

Filipinas não estabeleceram nenhuma reivindicação, acreditando que a renúncia japonesa

tornaria-as res nullius2 e consequentemente disponível para aquisição.

Em 1956, Thomas Cloma, um cidadão filipino, afirmou propriedade sobre 33 ilhas

Spratly e ganhou apoio do governo, nomeando os territórios como Kalayaand (Terra da

Liberdade). Naquele tempo, Taiwan tinha patrulhas frequentes na região e apreendeu o navio

do irmão de Cloma, levando-o a reconhecer o domínio chinês sobre as ilhas. O Vietnã do Sul

também mandou uma patrulha para as ilhas em 1956.

A disputa permaneceu fria até os anos 1970, quando o Sudeste Asiático viu um grande

deslocamento regional de poder. Em 1971, a República Popular da China foi reconhecida pelas

Nações Unidas; seguido pela visita do presidente dos Estados Unidos Richard Nixon a Mao Tsé-

Tung; e o fim da Guerra do Vietnã. Washington aproximou-se da República Popular da China,

fazendo com que o Vietnã comunista dependesse unicamente da União Soviética e

antagonizasse a RPC. Após o grande tumulto dos anos 1960 (Revolução Cultural, Guerra contra

a Índia, embate com a União Soviética), a RPC começou a construir defesas nas ilhas Paracel,

que permaneceram calmas até 1974.

Em 1974, o Vietnã do Sul conduziu uma inspeção nas ilhas Paracel, encontrando lá

tropas do Exército de Libertação Popular (ELP). Desta maneira, o Vietnã do Sul decidiu lutar

contra a China pelas ilhas Paracel, mas perdeu as batalhas aéreas e por mar e,

consequentemente, o controle sobre esses territórios. Mais tarde, a RPC começou a explorar

petróleo na região. Somente nos anos 1980 que a RPC começou a conduzir pesquisas

científicas na região a fim de efetivamente ocupar as ilhas Spratly. Em Março de 1988, ocorreu

o “Conflito de Johnson South Reef”: uma batalha naval originada da ambição chinesa de

construir uma estação de observação marinha em Spratly que levou à confrontação com o

Vietnã. O resultado dessa batalha foi a captura de 6 ilhas pela marinha do ELP. Ambos os

países decidiram reforçar sua presença militar nas ilhas ocupadas por cada um.

Começando em 1974, as Filipinas ocuparam ilhas na região de Spratly procurando por

petróleo. Em 1978, o presidente Ferdinando Marcos assinou o decreto da Zona Econômica

Exclusiva Filipina (ZEE) e proclamou soberania sobre o Kalayaand, argumentando que não era

parte das ilhas Spratly e eram conquistadas por conta da ocupação e controle efetivos e

proximidade geográfica. A Malásia também reivindica parte das ilhas Spratly, começando com

visitas militares em 1978, argumentando que é parte de sua plataforma continental (ignorando

que a soberania sobre as ilhas invalida essa reivindicação). A Malásia mantém uma base em

SwallowReef desde 1983 e proclamou sua ZEE em 1980, apesar de não especificar que áreas

2 Expressão latina que significa “propriedade de ninguém”.

estão cobertas. Brunei é o último Estado que reivindica Spratly, tendo início com sua

independência em 1983-1984 e a demarcação de sua plataforma continental sendo um pouco

maior do que a malaia. Contudo, Brunei não contesta a soberania sobre as ilhas, apenas os

direitos para explorar atividades econômicas no Mar do Sul da China.

Também houve atritos entre a Austrália e a Indonésia no que diz respeito à Ilha de

Timor (considerando os recursos naturais presentes no território), tendo início com a anexação

indonésia do Timor Leste em 1975 até 1999, quando o país conquistou sua independência.

2. DECLARAÇÃO DO PROBLEMA

2.1. Cenário contemporâneo

Os anos 90 foram relativamente estáveis em relação a disputas marítimas no Leste

Asiático. A aparente dominância global dos Estados Unidos, depois do fim da Guerra Fria,

serviu como um forte impedimento para países que tinham disputas com seus aliados. Japão,

Taiwan e Coreia do Sul estava passando por um período de cooperação, devido ao paradigma

dos Novos Países Industrializados (NPIs). O foco principal do governo da República Popular da

China, naquela época, era recuperar Macau e Hong Kong, e efetivamente incorporar estas

áreas sob sua soberania. Por outro lado, a incorporação destes territórios tinha um valor

simbólico significativo para a China, mostrando que o país havia conseguido superar o seu

passado no qual se encontrava nas mãos das potências ocidentais. Assim, a República Popular

da China, impulsionada por seu crescimento econômico, poderia começar a afirmar sua

dominância na região, especialmente devido ao fato que, no curso da primeira década do

século 21, os Estados Unidos concentraram a vasta maioria de seus recursos militares e

diplomáticos no Oriente Médio, e na Ásia Central.

Este período testemunhou a ocorrência da primeira cúpula do Fórum Regional da

Asean (daqui para frente, ARF), em 1994, em que Pequim afirmou que não usaria a força na

resolução de disputas marítimas no Mar do Sul da China. Entretanto, no ano seguinte, 1995,

um incidente notável ocorreu: a descoberta pelo governo filipino de que uma estrutura militar

chinesa estava em construção no Recife Mischief, nas Ilhas Spratly. O governo filipino afirmou

que isto era parte da estratégia chinesa de ocupar um território que não era frequentemente

patrulhado: o exército chinês iria progressivamente construir estruturas “temporárias” cada

vez maiores, e, se estas não fossem demolidas por patrulhas de outros países, seriam

expandidas e convertidas em fortes militares permanentes. O incidente elevou tensões

significativamente, levando diversos países a aumentar suas patrulhas na área disputada.

Entretanto, de modo a evitar escalações, o governo filipino evitou desmantelar a estrutura

chinesa, meramente submetendo reclamações diplomáticas. Como resultado do Incidente do

Recife de Mischief, as Filipinas procuraram um maior suporte multilateral, e a Associação das

Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) começaram a tomar ação como um bloco, restringindo

ainda mais a ação chinesa no Mar do Sul da China. Pequim, preferindo, negociações bilaterais,

reagiu tornando sua postura mais moderada, evitando outras ocupações de áreas disputadas,

até mesmo fazendo concessões perante a segunda cúpula do ARF para internacionalizar o

assunto, aceitando algumas formas de negociação multilateral.

Porém, disputas continuaram a ocorrer no Mar do Sul da China, mesmo com menos

participação chinesa. O aparente paradoxo dos membros da ASEAN juntando-se para evitar a

expansão chinesa na região, mas continuando a terem conflitos uns com os outros, levou à

assinatura da Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China, ratificada por todos

os membros da ASEAN e Pequim. A Declaração, entretanto, foi somente uma afirmação

política, ao invés de um documento compulsório criando mecanismos para evitar

confrontações – talvez, salientando o grau em que a China conseguiu manter sua liberdade de

ação, evitando negociações multilaterais. Ao mesmo tempo, Pequim propôs a tomada de um

rumo de desenvolvimento econômico conjunto, através do qual disputas de soberania

poderiam ser temporariamente arquivadas, e os recursos econômicos das ilhas poderiam ser

explorados conjuntamente. As Filipinas foram as primeiras a aceitar a proposta, com as

companhias petrolíferas estatais chinesas e filipinas desenvolvendo pesquisas pré-

exploratórias de petróleo no Mar do Sul da China em 2005, com o Vietnã perseguindo este

rumo no mesmo ano. Por outro lado, poderia ser feito o argumento de que este modelo

exploratório seria esmagadoramente favorável à China, sendo uma forma de negociação

bilateral.

A crescente tendência do arquivamento de disputas de soberania em favor do

desenvolvimento econômico não foi sempre bem-sucedida, levando a casos de tensões

exacerbadas. Em 2004, por exemplo, o Japão sentiu seus interesses nas Ilhas Senkaku

ameaçados pelo desenvolvimento chinês de uma plataforma petrolífera ali perto, e anunciou

planos para o início de pesquisas em busca de petróleo na área das ilhas, provocando fortes

respostas de Pequim, e aumentando tensões em ralação às Ilhas Senkaku/Diaoyu. O Japão

também se voltou à procura de petróleo em áreas ao redor dos Rochedos de Liancourt. Isto

levou ao aumento de tensões com a República da Coreia, cujo presidente, Sr. Roh Moo-Hyun,

afirmou que a recuperação das Ilhas Dokdo (Rochedos de Liancourt) era um símbolo para a

recuperação coreana contra o colonialismo japonês. Neste mesmo ano, a RDC enviou um navio

de pesquisa para os arredores das ilhas, acompanhado de navios militares, afirmando estar

meramente exercendo sua soberania para conduzir investigações na área.

O crescente esforço do Japão para afirmar-se em áreas disputadas também o levou as

grandes tensões com a Rússia sobre as Ilhas Kurilas. Desde 2006, certas concessões pela Rússia

permitiam que cidadãos japoneses viajassem sem a necessidade de vistos para as Kurilas, e

que navios pesqueiros japoneses pescassem nas águas das ilhas, até que o agravamento de

tensões fez com que barcos de patrulha russos atirassem em navios pesqueiros japoneses.

Naquela época o governo de Putin estava oferecendo ao Japão as ilhas Shikotan e Habomais

(aproximadamente 6% da área em disputa) em troca do cessar das reivindicações japonesas

sobre o resto do arquipélago. Utilizou como base a Declaração Conjunta de 1956, de acordo

com a qual o Japão receberia estas ilhas uma vez que um tratado de paz fosse assinado. O

Japão, entretanto, continuou a recusar esta proposta, preferindo oferecer incentivos

econômicos para estimular a população das Kurilas a favorecerem a integração sob a

soberania japonesa. Porém, tendo início em 2007, uma crescente indústria pesqueira e

desenvolvimentos econômicos nas ilhas pareceram fazer estas ofertas menos efetivas em

atrair os ilhéus.

Em 2008, tensões se agravaram significativamente nas Ilhas Spratly, com a visita do

líder taiwanês, Sr. Chen Shui-Bian, despertando críticas de outras partes reclamantes. Em

2009, Malásia e Vietnã apresentaram-se conjuntamente à Comissão para os Limites da

Plataforma Continental, reivindicando jurisdição sobre uma área extensa, provocando críticas

da República Popular da China e das Filipinas. A situação sobre as ilhas verdadeiramente

escalou em 2011, com um ataque de barcos de patrulha chineses a navios de exploração de

petróleo vietnamitas, indicando que a lógica da exploração econômica de recursos está sendo

abandonada em meio a esforços mais intensos de reafirmação de soberania. Isto foi salientado

por exercícios militares chineses na área. A situação tornou-se tensa visto que, depois que

forças filipinas apreenderam pescadores chineses ao redor do Recife de Scarborough em 2012,

a China utilizou retaliações econômicas como banir a pesca em determinadas áreas do Mar do

Sul da China, limitando importações de certos bens das Filipinas, e limitando o número de

cidadãos chineses autorizados a ir para as Filipinas. As forças chinesas navais também têm

mantido sua presença no Recife, erigindo barreiras para bloquear o acesso a embarcações

filipinas na área. Ao mesmo tempo, manobras de natureza mais política estavam sendo

empregadas em relação ao Mar do Sul da China, com ambos Vietnã e RPC criando divisões

administrativas que cobrem as Ilhas Paracel e Spratly, que, por sua vez, provocou protestos

diplomáticos de outras partes.

Em relação às Kurilas, por volta de 2010, tensões haviam tornado-se suficientemente

altas para que alternativas negociáveis fossem essencialmente abandonadas a favor de

manobras políticas para demonstrar soberania. Aquele ano foi marcado pela visita do então

presidente russo Dmitri Medvedev às Kurilas do Sul, possivelmente em uma demonstração

implícita de apoio à China em relação a disputas sobre as Ilhas Senkaku/Diaoyu. Em 2011, o Sr.

Medvedev anunciou planos para aumentar a defesa das Ilhas Kurilas, ao aumentar o envio de

pessoal e equipamentos militares. Em 2012, Primeiro Ministro Medvedev também assinou

uma resolução focada no desenvolvimento social e econômico das Kurilas, aparentemente

buscando concretizar sua relação com a Federação Russa.

As Ilhas Senkaku/Diaoyu têm sido o palco de diversas mudanças de alinhamentos.

Enquanto Japão e Taiwan eram firmemente alinhados nos anos 90, no final dos anos 2000,

fricções significativas têm ocorrido a respeito destas ilhas disputadas, e isto, em resposta,

trouxe Taiwan e a RPC para uma posição muito próxima. Um incidente marcante para esta

transformação ocorreu em 2008, quando uma embarcação pesqueira taiwanesa afundou após

uma colisão com um barco de patrulha japonês. O Japão soltou a maioria da tripulação do

navio, entretanto, detendo o capitão por mais alguns dias, e procurando reparações. Depois

que ativistas anti-japoneses circunavegaram as Ilhas Senkaku em uma demonstração,

acompanhados de embarcações da Guarda Costeira de Taiwan, o Japão pediu desculpas pelo

incidente e ofereceu reparações. Um incidente similar aconteceu em 2010, entretanto com

uma traineira pesqueira originária da RPC colidindo com dois barcos de patrulha japoneses. A

subsequente prisão do capitão chinês causou grande indignação na China, com o país

temporariamente restringindo as exportações de materiais de terras raras para o Japão.

Depois que o Japão soltou o capitão chinês, a China exigiu um pedido de desculpas e

compensações, o que o Japão recusou-se a fazer. As exigências de Pequim causaram fortes

reações da população japonesa, com grandes demonstrações anti-chinesas ocorrendo no país.

A questão das Senkakus tornou-se crítica quando, em 2012, o governo japonês nacionalizou

algumas das ilhas disputadas, que previamente pertenciam a indivíduos privados. A RPC e a

RDC vêm expressado intensa oposição a esta ação, e diversos protestos anti-japoneses

explodiram em áreas urbanas chinesas, com empresas japonesas sendo vandalizadas em meio

a gritos de guerra contra o Japão. Em Setembro de 2012, diversos barcos de patrulha

taiwaneses entraram nas águas territoriais das Senkakus, e engajaram-se em conflitos com

canhões de água contra embarcações de patrulha japonesas. É dito que embarcações de

patrulha chinesas também estavam presentes, a uma distância segura, recusando-se a

participar do episódio.

A respeito dos Rochedos de Liancourt/Dokdo/Takeshima, depois de 2008, quando o Sr.

Lee Myung-Bak tornou-se o presidente sul-coreano, seu governou começou a mostrar sinais de

tentativas de forçar sua reivindicação sobre as ilhas de uma maneira mais direta, incluindo

planos para a construção de infraestrutura e seu desenvolvimento como uma área para

resorts. O Japão, em resposta, ofereceu a oportunidade para uma reunião bilateral, paralela a

uma assembleia de ministros da defesa, o que foi recusado pela RDC. Interessantemente, a

Coréia do Norte, apesar de suas fricções com o governo do Sr. Lee Myung-Bak, têm

demonstrado suporte à RDC na disputa pelos Rochedos de Liancourt contra o Japão. Em 2012,

o Sr. Lee Myung-Bak deu continuidade a esta política ao ser o primeiro chefe de Estado a

visitar os Rochedos de Liancourt, em uma demonstração às reivindicações sul-coreanas das

ilhas. O Japão reagiu com força, retirando seu embaixador da Coreia do Sul, convocando o

embaixador coreano à Tóquio para submeter uma reclamação formal, e ameaçando levar a

disputa à Corte Internacional de Justiça. Isto foi mais tarde oficialmente proposto à RDC, que

negou.

2.2 Relevância do problema

As disputas marítimas por soberania sobre certas ilhas e arquipélagos no Leste Asiático

podem parecer contraintuitivas, devido às áreas relativamente pequenas sendo buscadas por

várias partes. Entretanto, as águas territoriais que cercam estas ilhas adicionam certas

camadas que fazem sua possessão muito mais importante do que pareceria à primeira vista.

As vantagens mais óbvias trazidas pela soberania sobre estas ilhas são econômicas. O controle

sobre os arquipélagos do Mar do Sul da China, em particular, permite que uma nação controle

uma das vias marítimas mais transitadas do mundo, com mais da metade da tonelagem das

frotas mercantis anuais mundiais passando pelos Estreitos de Malacca, Sunda e Lombok, a

maioria dos quais prossegue para passar pelo Mar do Sul da China. Uma grande parte do

trânsito na área é composto do transporte de matérias-primas, especialmente petróleo e gás

liquefeito, significando que, geopoliticamente, controlando a área permite-se o controle dos

suprimentos de energia para todo o Leste Asiático. Além disso, diversas das ilhas em si têm

recursos naturais comprovados, como reservas significativas de petróleo (por exemplo,

somente no Mar do Sul da China, estima-se que há 28 bilhões de barris) e gás natural. Fora

isto, as ilhas também possuem grande biodiversidade, e populações de peixe economicamente

exploráveis, com muitos incidentes de conflitos frequentemente envolvendo traineiras

pesqueiras, devido à alta lucratividade da pesca nas águas que cercam as ilhas.

Portanto, o país que controla as ilhas tem não somente a capacidade de explorar seus

recursos naturais, como também tem a habilidade de severamente impedir os suprimentos de

matérias-primas, especialmente de energia, para os Estados na região. Assim as ilhas adquirem

grande importância estratégica, em meio a tensões crescentes. Outra importante dimensão

que as ilhas têm é de aumentar a capacidade de projeção de poder naval a distâncias maiores.

A China, por exemplo, é relutante em instalar bases militares em solo estrangeiro. Então, é tão

somente razoável pensar que ela busca estabelecer sua soberania sobre as ilhas próximas, de

modo a poder instalar bases navais, solidificando seu status como potência regional. As Ilhas

Kurilas também cabem na dinâmica de projeção de poder, já que tê-las – e suas águas

territoriais – dá à Rússia acesso ao mar mais ao Sul que raramente congela. Em outras

palavras, para que as forças navais russas no Leste Asiático tenham acesso ininterrupto ao

longo de todo ano aos mares, eles dependem da possessão das Kurilas. Se em seu lugar o

Japão possuir este arquipélago, instalações defensivas poderiam efetivamente impedir o

acesso russo ao Oceano Pacífico.

Estes fatores econômicos e estratégicos tornam-nas importantes objetivos de política

externa, com muito capital político sendo colocado para assegurar reivindicações sobre elas.

Portanto, a opinião pública em diversos países torna-se intensamente focada nestas ilhas, com

enormes protestos populares explodindo toda a vez que uma ameaça a uma reivindicação de

uma nação é percebida. Daí advêm os ainda maiores esforços para a projeção de posturas

agressivas neste tópico, visto que mostrar sinais de fraqueza no assunto pode ameaçar a

percepção de legitimidade que um governo possui.

2.3 Aspectos Específicos dos Arquipélagos

Resolver as disputas marítimas no Pacífico Oriental é um dos maiores objetivos da

diplomacia dos países do Leste Asiático. Os argumentos pelos quais os países dão suporte a

suas reivindicações são diversos, indo desde evidências históricas a tratados dos dias de hoje.

Nos parágrafos seguintes as principais questões e interesses em relação à soberania são

apresentados.

2.3.1. As Ilhas Diaoyu/Senkaku/Tiaoyutai

Estas ilhas estão localizadas entre a China continental e o Japão, à Noroeste de Taiwan.

Sua soberania é reivindicada por todas estas partes, e é uma das mais controversas disputas

marítimas na área.

As disputas iniciaram principalmente nos anos 70, quando um grupo de japoneses,

junto com duas cabras, foram mandados a estes rochedos inabitados para reivindicar sua

posse. Desde então, foi considerada, pelo menos pelo governo japonês, como propriedade

privada de uma família japonesa chamada Kurihara. Recentemente, o ex-primeiro-ministro do

Japão, Sr. Yoshihiko Noda, sinalizou uma postura mais assertiva de seu governo em relação a

esta questão, quando se preparou para nacionalizar a cadeia de ilhotas. Pouco depois do

anúncio do Primeiro-Ministro, embarcações chinesas foram vistas próximas às ilhas, o que

resultou em agressivas trocas de comunicados diplomáticos.

No lado chinês, o principal argumento é de que as ilhas eram parte da China até o final

do século 19, e foram tomadas pelos japoneses como espólios da Guerra Sino-Japonesa. Após

a ocupação do Japão pelos Estados Unidos no pós-Segunda Guerra Mundial, Washington teria

dado a posse das ilhas ao Japão, depois de retirar a maior parte de suas forças de Okinawa em

1972. A última vez que tensões escalaram por causa desta questão, anteriormente ao anúncio

do Sr. Noda, em 2010, foi quando milhares mobilizaram-se na China para condenar o

estabelecimento no Japão do “Dia da Colonização das Ilhas Senkaku”. Ao mesmo tempo,

Taiwan aliou-se à China em sua postura contra o Japão, o que levou a esforços mais sinérgicos

entre ambas as partes em relação à soberania marítima, até mesmo no Mar do Sul da China.

2.3.2. Rochedos de Liancourt (Ilhas Dokdo/Takeshima)

Os Rochedos de Liancourt são um grupo de ilhotas no Mar do Japão, que são

disputadas pelo Japão, Coreia do Norte (RPDC) e Coreia do Sul (RDC). Ambos o Japão e a antiga

Coreia historicamente governaram a região alternadamente, mas no século 20, a Coreia foi

trazida para a esfera de influência japonesa e progressivamente colonizada pelo Japão,

incluindo as Ilhas Dokdo. Este cenário mudou dramaticamente após a Segunda Guerra

Mundial, quando a Coreia reconquistou sua independência e engajou-se em uma guerra civil

entre o Norte e o Sul. Enquanto isso, o Japão perdeu todos os seus territórios, exceto por seus

quatro grupos principais de ilhas e a área ao seu redor.

Apesar disso, há diferentes visões sobre esta questão porque o Tratado de Paz de São

Francisco não foi claro o bastante sobre a “área ao redor”, embora os Aliados tivessem

deixado claro, em 1946, que o Japão deveria manter seus barcos afastados por 12 milhas

destas ilhas, revertendo após o controle sobre as ilhas para o governo sul-coreano. Desde

então, a Coreia do Sul vem exercendo soberania sobre as ilhas, apesar das reivindicações

japonesas, e tem feito visitas turísticas regularmente a elas, junto com um pequeno grupo de

pessoal administrativo. Estas visitas regulares começaram logo após uma prefeitura japonesa

local criar o “dia de Takeshima” em 2005 para tornar as pessoas mais cientes sobre a questão

no Japão.

Em 2006, o Japão anunciou uma pesquisa econômica ao redor das ilhas e a Coreia do

Sul respondeu agressivamente mandando canhoneiras para prevenir que as embarcações da

guarda costeira japonesa mapeassem a região. Mais recentemente, em 10 de Agosto de 2012,

o presidente da RDC Sr. Lee Myung-Bak visitou as Ilhas Dokdo, tornando-se o primeiro

presidente a fazê-lo e provocando uma retirada temporária da Embaixada do Japão. O Japão

reagiu ameaçando submeter o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), propondo tal solução

dia 21 de Agosto, a qual a Coreia do Sul rejeitou dez dias mais tarde.

Apesar de alguns rumores sobre recursos naturais nos Rochedos de Liancourt, os

interesses reais vão além das ilhas. Ambos os países ainda ressentem o imperialismo japonês,

e para a Coreia a soberania sobre estas ilhas significaria que seu país e o povo coreano são

soberanos e livres de influência estrangeira. Ressonando esta questão, a RDPC apoiou seu

vizinho sulino, apesar de estar “tecnicamente” em guerra com a RDC, declarando seu apoio à

Coreia do Sul na questão de Dokdo. A disputa entre Coreia e Japão não é somente sobre

territórios, mas também sobre reparações de guerra e reivindicações coreanas de desculpas

pelos crimes japoneses. Como as disputas das Ilhas Senkaku/Diaoyu, esta disputa pode impedir

vias para uma integração política e econômica mais profunda no Leste Asiático, incluindo

planos de unificação monetária (a Iniciativa Chiang Mei) e cooperação multilateral em uma

estrutura mais ampla (ASEAN+3).

2.3.3. As Ilhas Kurilas/Chishima

As Kurilas, parte do Oblast de Sacalina dos russos, formam uma cadeia de ilhas

entendendo-se desde perto do Território Russo de Kamchatka, no extremo Nordeste, até

Hokkaido, uma ilha principal japonesa altamente populosa. Tem uma área de cerca de 15 km e

há 19.000 habitantes vivendo na região (a maioria russa). As Kurilas foram divididas em 1855

pela Rússia Imperial e o Japão, mas 20 anos depois a Rússia trocou-as pelo controle da Sacalina

(que fica na costa Sudeste da Rússia). Na Guerra Russo-Japonesa (1904-1905), o primeiro

choque entre um império eurasiano crescente e o Japão recentemente imperialista fez com

que o czar perdesse a Sacalina. Toda a região foi devolvida à Rússia após a vitória dos Aliados

em 1945 e desde então o Japão reivindica sua antiga soberania sobre as Kurilas, que eles

chamam de Chishima.

Na verdade, o Japão quer uma restauração dos antigos acordos que foram firmados

em 1855 (Tratado de Shimoda), dividindo as Kurilas do Norte e Sul, e por causa desta questão

ambos os países ainda não assinaram um tratado formal de paz após a Segunda Guerra

Mundial. O Parlamento Europeu em 2005 retomou a disputa ao publicar uma declaração

dando suporte a reivindicação japonesa de seus “territórios ao norte”. Um ano depois, o Sr.

Vladimir Putin admitiu pela primeira vez uma negociação e talvez um acordo para apaziguar a

disputa, cedendo parte do território russo (na visão oficial da Rússia, O Japão deve

primeiramente reconhecer a soberania russa sobre as Kurilas para que depois haja a

negociação de algumas das ilhas). O Sr. Putin declarou que a Rússia poderia dar ao Japão duas

de suas quatro ilhas reivindicadas para dar fim à disputa, mas o Japão não estava disposto a

negociar e respondeu com seu Parlamento em 2009, adotando uma lei que declarava

soberania japonesa sobre as Kurilas e a ilegalidade russa em ocupá-las.

Após subir ao poder, o Presidente Medvedev tomou uma posição mais agressiva e

visitou a região em 2010, provocando uma retirada temporária do embaixador japonês de

Moscou. Depois de um pedido pessoal do Sr. Medvedev para melhorar as defesas das Kurilas,

a Rússia começou a construir capacidades em sua Frota do Pacífico, despachando navios

anfíbios de ataque recentemente comprados da França na região.

O principal interesse na disputa é o livre acesso da Rússia ao Oceano Pacífico em todas

as estações do ano, visto que a região e as bases navais russas estão no extremo Norte,

sofrendo, portanto, a ameaça de ficarem presos no Mar de Okhotsk ou nas águas congeladas

durante o inverno. A disputa também tem um lado econômico que está prestes a ser

explorado pela Rússia e talvez pelo Japão, que admitiu que a exploração conjunta não tem

nenhum papel em disputas de soberania. A região é rica em recursos minerais (como

depósitos de hidrocarbonetos, ouro, prata, titânio e rênio), energia geotérmica e peixes,

enquanto o turismo também pode ser explorado. O Japão, por sua vez, precisa dos recursos

energéticos da Rússia, especialmente da Sibéria, e teme que congelar relações com a Rússia e

a Coreia do Sul poderia levá-los a abastecer a China, que também possui necessidades

crescentes por recursos naturais.

2.3.4. Os arquipélagos do mar do sul da China (Ilhas Spratly e Paracel)

O mar do sul da China é parte de oceano pacífico, abrangendo do Estreito de Malacca

até o Estreito de Taiwan. Esta área compreende mais do que um terço do trânsito marinho do

mundo e se acredita que tenha uma enorme fonte de recursos naturais como óleo e gás

natural. Há dois grandes grupos de olhas que são disputados na região, as Ilhas Paracel no

norte, à mesma distância da costa do Vietnã e da chinesa; e as Ilhas Spratly, no sul, fora da

costa da Malásia, Brunei e das Filipinas, e metade da distância da costa do Vietnã.

As Ilhas Paracel são reivindicadas pela República Popular da China, Taiwan e o Vietnã.

A China retomou o controle um 1946, depois da rendição do Japão, e ocupou a Ilha Woody e

as Ilhas Zhongsha, enquanto as outras ilhas ainda eram ocupadas pelo Vietnã do Sul. Depois da

Batalha de Paracels em 1974, a China ganhou o controle sobre todo o arquipélago. Em 1982, o

Vietnã estabeleceu oficialmente o Distrito de Hoang Sa, que incluía as Ilhas Paracel. Desde

então, a China e o Vietnã têm estado mais ativos m ocupar e proteger a região.

Por outro lado, as Ilhas Spratly são disputadas e ocupadas (exceto por Brunei) por seis

países: Brunei, China, Malásia, Filipinas, Taiwan e Vietnã. Diferente das Ilhas Diaoyu, Taiwan

não apóia o ponto de vista chinês no Mar do Sul da China. Enquanto China e Vietnã

reivindicam o arquipélago inteiro baseado em documentos históricos; Brunei, Malásia e as

Filipinas reivindicam apenas parte da região como sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), em

consideração a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que entrou

em atividade em 1994. Por esse motivo, os países menores declararam que as ilhas eram res

nullius, isto é, os territórios não eram efetivamente ocupados até que estes reivindicassem seu

aproveitamento das ilhas. As Filipinas possuem uma reivindicação especial e diferente dos

outros, baseada na ocupação (1956) e anexação de jure (1978) de Tomas Cloma pelas Filipinas,

chamando a nova terra de Kalayaan (isso é especialmente contraditórios, porque de acordo

com suas reivindicações as ilhas eram res nullius, mas elas estavam na verdade sob a lei

filipina).

A situação atual em ambas as regiões está longe da solução. Notavelmente, há uma

grande potência (re)nascente (a China) lutando para mostrar ao mundo sua força no Século

XXI e ávida para provar que pode preencher a lacuna de poder depois da Guerra Fria.

Antigamente, a China era o mais poderoso país na Ásia Oriental e dominava o Mar do Sul da

China, então não é difícil perceber uma tentativa de retomar esse respeito e soberania sobre

este mar, o que poderia ser solidificado se houvesse um reconhecimento internacional do

comando chinês sobre as Ilhas Paracel e Spratly. Além da vantagem econômica em anexar as

ilhas (que estima-se chegar a um trilhão de dólares), a região tem importância estratégica vital

para a defesa e projeção marítima da China, já que a doutrina das Forças Armadas é contra

tropas paradas pelas redondezas. De qualquer forma, ainda há três desafios importantes para

se alcançar esses objetivos: Os Estados Unidos, o ASEAN e Taiwan.

Os Estados Unidos foram os grandes “vencedores” da Guerra Fria, depois da dissolução

da União Soviética, e têm sido a grande potência do Oceano Pacífico desde a Segunda Guerra

Mundial. A superpotência ocidental se tornou um aliado importante do Japão derrotado,

reconstruindo o país e o levando para um milagre econômico nos anos de 1960 e 1970. Os

Estados Unidos também foram responsáveis por manter a República da China (Taiwan)

engajada em lutar contra a China continental, na qual a população, através do tempo, se

tornou cada vez mais pró-unificação (especialmente depois do fim da Guerra Fria e da política

de “um país, dois sistemas” da República Popular da China). No Sudeste Asiático, os Estados

Unidos foram o aliado mais importante dos regimes anti-comunistas, que não apenas

desafiavam o poder soviéticos, mas também a dominância chinesa. Mais recentemente,

Washington possui uma política de compromisso de segurança bilateral com os atores-chave

da região, desenvolvendo alianças estratégicas com o Vietnã e as Filipinas, promovendo

exercícios militares no Mar do Sul da China.

Os países do ASEAN tem variado em suas posições e crenças sobre o problema do Mar

do Sul da China. O Camboja foi o anfitrião da cúpula do ASEAN em 2012 e fez esforços

contínuos para desviar o foco dos acontecimentos recentes no Mar do Sul da China, dizendo

que o fórum não podia fazer nenhum documento final expressando sua opinião sobre o

assunto. O Camboja não é o único país no ASEAN que apóia a China implicitamente; Mianmar,

Laos e a Tailândia também estão interessados em uma cooperação mais próxima, já que esses

países possuem investimentos crescentes vindos da China e de Hong Kong, enquanto a

Cingapura tem sido, atualmente, um eixo de trocas chinês, muito mais do que jamais foi.

Apesar disso, as Filipinas e o Vietnã estão pedindo que seus vizinhos tenham atitudes mais

agressivas, para convergir em uma visão multilateral e comum sobre o problema. A Indonésia

e a Malásia (que possuem a mesma visão que Brunei), como membros fundadores do ASEAN,

sempre pedem por negociações multilaterais e não-preconceituosas, reforçando as alianças do

ASEAN não só entre os 10 membros, mas entre todo o Leste Asiático.

É importante deixar claro que o problema do Mar do Sul da China é estrutural,

concernindo aos interesses nacionais no longo termo, e não apenas em situações

momentâneas. Isso significa que alianças militares são passageiras, mas o interesse nacional é

difícil de mudar, então até os países do ASEAN que são aliados com a China, Estados Unidos,

ou até com a Índia podem não querer se envolver demais na briga entre as grandes potências.

Fica mais fácil para países pequenos terem papéis proeminentes nas discussões regionais se

eles se posicionarem ao lado de grandes potências, mas não é claro qual o papel que os países

do ASEAN terão em longo termo, especialmente aqueles que não estão interessados em

reivindicações marítimas, porque eles podem ficar dos dois lados dependendo da situação e

das vantagens que eles podem levar, mas também sofrem das conseqüências estruturais.

3. Ações Internacionais Prévias

As disputas sobre soberania nos arquipélagos do Leste Asiático não possuem,

comparativamente, grandes esforços para resolver o problema. A maioria das disputas

envolvem apenas duas partes, e ocorreram pouquíssimos incidentes de divisão consensual, e a

intensificação tem sido evitada em sua maioria. Portanto, as disputas bilaterais não têm

produzido acordos internacionais. As disputas no Mar do Sul da China, por outro lado, talvez

devido ao grande número de partes envolvidas, têm tido mais sucesso gerando resoluções

internacionais. De toda a forma, isso tem sido limitado, e não há muito sucesso na resolução

de controvérsias. O primeiro documento digno de nota foi a Declaração do Mar do Sul da

China do ASEAN de 1992. Esse documento se define como uma declaração de princípios,

fornecendo guias de conduta para o Mar do Sul da China, como estimular limitações e a

cooperação de todas as partes em certas áreas como a proteção do meio-ambiente, operações

de busca e salvamento, navegação segura, etc. Além disso, esse documento só foi assinado

pelos membros do ASEAN da época (Tailândia, Filipinas, Malásia, Cingapura, Indonésia e

Brunei), não tendo escopo o suficiente.

Dez anos depois, a Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China foi

assinado pelos membros atuais do ASEAN e pela China. Esse documento reforçou a

necessidade de contenções nas áreas disputadas, repudiando o uso da força e estabelecendo

que atividades poderiam ser executadas pelos signatários no Mar do Sul da China. Esse

documento não foi efetivamente vinculante, embora a idéia inicial seja dele como um passo

preliminar em direção à solução de disputas na área. De qualquer forma, nenhum outro

documento mais abrangente foi feito depois deste, e todos os documentos desde então

geralmente apenas repudiam o uso da força nas disputas do Mar do Sul da China, promovendo

iniciativas de uniões de desenvolvimento econômico na área.

4. Posição dos Países

A República Popular da China tem interesse estratégico nos casos

Diaoyu/Senkaku/Tiaoyutai e no Mar do Sul da China. Porque o modelo de governo do país

incentiva a industrialização, o país demanda muitos e muitos volumes de óleo para manter o

ritmo de crescimento. Ambas as áreas, além de conter reservas de óleo, estão posicionadas

estrategicamente no limite das Linhas de Comunicação Marítimas que fornecem a energia

fóssil para o país. Muitos analistas militares norte-americanos sugeriram a idéia de estrangular

essas linhas de comunicação e negar esses fornecimentos à China. É por isso que a China está

muito assertiva em ter a soberania dessas áreas, já que é uma questão de segurança nacional.

Eles apóiam sua reivindicação marítima baseados em que, historicamente, as cadeias de ilhas

localizadas nessas áreas sempre pertenceram à China. No contexto da Convenção das Nações

Unidas sobre Direito do Mar, isso daria à China a maior parte do Mar do Sul da China como sua

Zona Econômica Exclusiva, assim como uma porção vasta do Mar do Leste da China. A China

também prefere evitar negociações multilaterais sobre o status das ilhas, preferindo

aproximações bilaterais.

Devido às suas relações próximas com a China e ao seu medo do ascendente e

poderoso Vietnã, o Laos e o Camboja não estão inclinados a apoiar as reivindicações dos

países do ASEAN, preferindo insistir que os problemas do Mar do Sul da China não deveriam

ser discutidos em fóruns multilaterais e apoiando a visão chinesa nas outras disputas. A

Mongólia, por sua vez, está sendo cada vez mais influenciada pela China, especialmente por

causa de sua dependência econômica da China e seu acesso garantido ao Oceano Pacífico,

então também apoiando a visão chinesa em problemas marítimos. A República Democrática

Popular da Coréia geralmente se alinha automaticamente com Pequim em relações

internacionais, mas é essencial lembrar que eles têm um interesse especial nas ilhas

Dokdo/Takeshima e que apóiam as reivindicações da República da Coréia nessa disputa

marítima específica.

Mianmar é um país internacionalmente isolado que está abrindo gradualmente seu

sistema político e econômico, mas nos últimos 20 anos tem sido coberto de críticas pelas

China; já que essa não é uma questão vital para Mianmar ou para seus vizinhos imediatos, o

país deve se alinhar com a China, mas tentando evitar conflitos. Assim como Mianmar, a

Tailândia desfruta de relações estratégicas especiais com Pequim e deseja fornecer assistência

militar para seus parceiros quando eles quiserem; de qualquer forma, essa é a visão das Forças

Armas Tailandesas que não se refletem na sua diplomacia anti-confronto dentro do ASEAN,

então o interesse nacional compreende os dois pontos de vista.

A Austrália, apesar de permitir as tropas dos Estados Unidos em Darwin em 2011, não

quer ver um conflito maior que mova a economia da Ásia para trás. Atualmente, a China é a

maior parceira comercial da Austrália, apesar da maior parte dos investimentos diretos virem

de países ocidentais. Para a Austrália, estabilidade no Mar do Sul da China é essencial para o

desenvolvimento do país, mas eles também possuem um compromisso moral por estarem

vinculados à Comunidade e às Potências Ocidentais; o país também tem grandes ambições de

ser o mediador de disputas de soberania. A Nova Zelândia, que também tem laços

estratégicos com os Estados Unidos, o Sri Lanka e a Cingapura compartilham essa visão de

neutralidade e necessidade por estabilidade, preferindo evitar confrontações e manter as

trocas econômicas fluindo pelo Leste Asiático. Papua Nova Guiné e o Timor Leste entraram

com pedidos para se juntar ao ASEAN e então apóiam negociações multilaterais e reforçam o

papel da organização em conduzir diálogos pacíficos.

A Indonésia é o país que mais deseja por estabilidade no Sudeste Asiático, circulando

entre as nações do ASEAN um esboço de código de conduta para o Mar do Sul da China. O país

está atrás de uma visão única dentro do ASEAN para reforçar a organização que o país ajudou

a criar e institucionalizar. Portanto, a Indonésia está procurando por um local de influência no

Sudeste Asiático, o qual seria capaz de atrair seus membros para uma cooperação mais

próxima em segurança, economia e cultura. Para alcançar esse objetivo, a Indonésia deve

manter um diálogo multilateral aberto entre o ASEAN e as Grandes Potências, incluindo

problemas territoriais. A Malásia e Brunei, apesar de suas reivindicações por um território res

nullius e zonas econômicas exclusivas, estão procurando, assim como a Indonésia, por

soluções multilaterais e pacíficas para as disputas, que poderiam unir os países do ASEAN e

promover estabilidade na região.

As posições mais assertivas e ameaçadoras no Sudeste Asiático, além da China, são o

Vietnã e as Filipinas. Ambos os países mostram publicamente suas intenções de tomar todas as

medidas possíveis para garantir seus direitos de soberania nas Ilhas Spratly e Paracel,

demandando a totalidade de ambos os arquipélagos; as Filipinas reivindicam apenas uma

parte das Ilhas Spratly, chamada Kalayaan, mas não são menos ousados em suas ações. Em

2012, por exemplos, muitos incidentes marcaram as relações entre eles e a China, se unindo

contra seu inimigo em comum e pedindo pela ajuda de todos os membros do ASEAN. Suas

relações econômicas com a China têm estado tensas e sofrem de sanções e boicotes de ambos

os lados, ao mesmo tempo em que eles constroem suas capacidades militares. O incidente

mais importante foi no Scarborough Shoal, onde navios de vigilância das Filipinas e da China

entraram em conflito por causa de atividades ilegais de pescadores chineses. Desde então, a

China mantém seus navios parados lá para evitar a presença estrangeira e a tensão continua

grande. Como dito nos outros parágrafos, o Vietnã mantém relações estratégicas com a Rússia

e os Estados Unidos, que estão desenvolvendo as forças armadas vietnamitas com

equipamentos e exercícios militares. O Vietnã também está impulsionando uma disputa sino-

indiana pela influência no complexo do Sudeste Asiático, exigindo um papel mais ativo da Índia

além do Estreito de Malacca.

Os Estados Unidos da América constitui uma grande potência no Pacífico e, como tal,

procura manter sua posição de dominância no Leste Asiático. As principais metas dos Estados

Unidos nas disputas marítimas são conter a China e regular a intervenção na região como um

provedor maior de segurança, mantendo as Linhas de Comunicação Marítimas sob controle.

Para fazer isso, o país mantém seus aliados engajados com essas metas e mostra à China que

ele ainda é a maior potência do Pacífico. Há muita discussão sobre se os Estados Unidos

querem intervir diretamente ou não e ainda não é clara qual seria a posição do país num

conflito intensificado. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos insistem que as Filipinas devem

evitar uma posição de confronto, culpando a China pelas hostilidades no Mar do Sul da China.

O papel de Washington na diplomacia é compelir o papel multilateral do ASEAN e seus

membros e apoiar as reivindicações do Japão sobre a China. O país também promoveu outros

cenários de integração na região e tem reforçado o papel das organizações internacionais, da

força da lei e da importância de antigos países do Pacífico pouco ativos politicamente como o

Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia. Washington também valoriza sua antiga aliança com o

Japão e com a República da Coréia, embora não apresente preferências em disputas.

O principal objetivo do Japão é conter o crescimento da China no Leste Asiático (e

também no Mar do Sul da China) e ganhar de volta algum prestígio que foi perdido na Segunda

Guerra Mundial, quando o país perdeu muitas de suas posses no Oceano Pacífico. O Japão

reivindica as Ilhas Diaoyu-Senkaku sobre a China, mas até agora as perspectivas são de que,

especialmente em 2012, seja criada uma “Guerra Comercial”. Depois que o Japão comprou as

ilhas em setembro, os chineses começaram uma série de revoluções em muitas regiões do país

para destruir produtos de marcas japonesas (como carros e eletrônicos) e o comércio está

prestes a acabar devido a intenções não-oficiais da China de colocar um embargo sobre

algumas exportações chinesas vitais para o Japão. O país também disputa com a República da

Coréia pelas ilhas Takeshima (Liancourt Rocks) e parece que as ilhas são responsáveis por

manter um pouco do espírito pré-Segunda Guerra nesses dois países. A propriedade dessas

ilhas e das ilhas Kurilas significam, para o Japão, que ele ainda tem uma posição dominante no

Leste Asiático.

Pelos mesmos propósitos, a República da Coréia reivindicou sua soberania sobre as

ilhas Dokdo (Liancourt Rocks ou Takeshima), dominando esse território desde o fim da Guerra

da Coréia. Para o país, assim como para a outra Coréia, que apóia sua reivindicação, a

soberania sobre as Ilhas Dokdo significam que o país finalmente está livre do colonialismo

japonês e isso tem um papel principal na definição das relações do Leste Asiático entre as

Grandes Potências. O último país que reivindica seu espaço nas disputas marítimas é a Rússia,

que atualmente possui as Ilhas Kurilas e também está envolvida em polêmicas sobre esses

territórios. A Rússia precisa das ilhas Kurilas para ter um caminho livre no Oceano Pacífico e

também quer os recursos naturais presentes na região. Defender as Kurilas significa, para a

Rússia, que ela é uma grande potência do Pacífico e não apenas um país influente na Europa,

agravado pelo fato de que o Japão, antes da Segunda Guerra Mundial, subjugou a Rússia no

extremo oriente durante a Guerra Russo-Japonesa. No Mar do Sul da China, a Rússia

desenvolveu laços com o Vietnã através dos anos, e atualmente apóia as forças armadas

vietnamitas para combater a China. A Rússia, por seu lado, está desenvolvendo laços

econômicos com a Coréia do Sul e tem interesse em juntar esforços por uma futura

cooperação com a Coréia do Norte; sobre as Ilhas Diaoyu-Senkaku, a Rússia é a favor da China.

A União Européia conta com o comércio do Mar do Sul da China, que compreende

quase 20% das exportações e 30% das importações. A União também tem uma aliança com o

Japão e com a Coréia do Sul, além de laços econômicos, e procura por estabilidade regional e

negociações pacíficas em todas as disputas marítimas que envolvem seus parceiros. Como já

dito, a União Européia apóia a reivindicação japonesa pelas Ilhas Kurilas.

O Canadá está mudando sua política externa para um papel mais ativo nas relações do

Leste Asiático e há três questões principais na sua nova forma de relacionamento: Tensões

regionais desafiam a aproximação econômica do Canadá (então desenvolve-se relações

pragmáticas ao invés de morais); os aliados do Canadá estão se envolvendo cada vez mais nas

tensões do Mar do Sul da China e seus parceiros podem considerar que o Canadá está mais

preocupado em restringir a Passagem do Noroeste, uma rota marítima no norte do Canadá, o

que poderia ser contra o argumento de seus aliados.

A Índia está investindo nos recursos naturais do Mar do Sul da China, pela sua

necessidade de crescer rapidamente. Além disso, depois que sua política de “Olhar ao Leste”

começou em 1993, a Índia se tornou mais e mais ciente das relações do Sudeste Asiático,

apesar de isso não surtir muito efeito na primeira década. O país ainda está tentando

encontrar parceiros na região e participar dos problemas da Ásia, mas estrategicamente, a

Índia não tem nem a força nem a intenção imediata necessárias para tomar uma posição mais

assertiva na disputa do Mar do Sul da China, por exemplo. Apesar desses argumentos, é mais

provável que a Índia vá tentar explorar os recursos naturais da região (com as reclamações da

China sobre a ilegalidade dessas atividades em áreas disputadas) e fazer com que ela mesma

se torne mais relevante estrategicamente forçando alianças com o Japão, a Coréia do Sul e os

Estados Unidos, mas preferindo ter uma aproximação mais leve de cooperação e resolução

pacífica de controvérsias. Por sua vez, Bangladesh e o Paquistão provavelmente manterão um

perfil recatado por causa de suas relações fundamentais com a China e os Estados Unidos,

tentando evitar posições controversas que poderiam chatear as Grandes Potências, sem ter

nenhum interesse prático nas disputas marítimas do Leste Asiático.

5. Questões para ponderar

1. Como salvaguardar interesses nacionais enquanto evita conflito com outras

nações?

2. Como atores extraregionais poder ajudar a chegar em uma solução, enquanto

mantêm seus interesses em mente?

3. O quanto posições convergentes podem significar para uma política externa de

rivais tradicionais?

4. Os problemas deveriam ser internacionalizados, e discutidos

multilateralmente, em blocos, ou mantidos entre as partes diretamente

envolvidas?

5. O desenvolvimento econômico conjunto de territórios disputados é possível?

Isso intensifica o conflito, promove estabilidade, ou simplesmente favorece o

lado mais economicamente capaz, ferindo nações menos desenvolvidas no

processo?