ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS … · do Estado do bem-estar-social, o referido...

Eunice Teresinha FáveroMagda Jorge Ribeiro MelãoMaria Rachel Tolosa Jorge(Orgs.)

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O SERVIÇO SOCIAL E A PSICOLOGIA NO JUDICIÁRIOconstruindo saberes,conquistando direitos

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5a edição

“O objeto do conhecimento é produto da atividade humana,

e como tal — não como objetode contemplação

— é conhecido pelo homem.”(Vázquez)

A proposta da AASPTJ-SP em realizar uma pesquisa que desvelasse as de-mandas e ações dos profissionais que congrega torna-se, aqui, produto de conhecimento da realidade social, da instituição judiciária e das áreas en-volvidas, com base em aproximações concretas ao cotidiano do trabalho.Trata-se de uma investigação inédita em que os próprios sujeitos envolvidos decidem apresentar suas identidades e vivências, com o objetivo comum de propiciar à população que procura seus serviços, melhor qualidade no aten-dimento e cumprimento de preceitos éticos nos procedimentos.É importante, também, destacar a amplitude que a pesquisa revela, con-figurada na extensão geográfica do estado de São Paulo, o que garante, também, a reprodução desse conheci-mento nas realidades locais e regionais que representa.Acresce, ainda, um esforço visível de apresentar a instituição judiciária como necessária à proteção e à con-quista de direitos sociais, ainda que, com limites estruturais, organizacio-nais e ideológicos.Foi um processo desafiador aos sujei-tos espelhar-se; ainda que traços de subjetividade tenham se expressado, ficou marcada a intenção de partilhar

Esse livro, que conta com valiosos textos de apresentação de Marilda V. Iamamoto e de Dayse César F. Bernardi, além de mostrar a realidade de trabalho do assistente social e do psicólogo no Poder Judiciário, traz o resgate histórico da inserção dessas profissoes nesse campo em São Paulo.

Fruto de pesquisa inédita e reveladora do perfil desses profissionais, e também das demandas que lhes chegam no cotidiano de trabalho, sobretudo nas Varas da Infância e Juventude, e de Família e Sucessoes, essa obra coloca-se como leitura obrigatória para todos aqueles que acreditam ser possível um exercício profissional baseado na luta pelo acesso a direitos, e fundado no compromisso com a implementação de um projeto profissional que aponte para a transformação real da sociedade em que vivem.

Elisabete Borgianni

do projeto das respectivas áreas pro-fissionais. O reconhecimento de sua inserção na instituição judiciária deu- -lhes subsídios para se caracterizar um processo coletivo de trabalho, necessá-rio e fulcral para a sociedade.Quanto ao processo desta pesquisa — enquanto objeto, objetivos, proce-dimentos e técnicas —, considera-se um exercício frutífero na conquista do perfil investigativo que integra a especificidade das áreas profissionais – Serviço Social e Psicologia.Discussões, polêmicas e convergências no decorrer do trabalho serviram para fortalecer os liames comuns entre tais áreas e proporcionar um reconheci-mento mútuo dos fundamentos que as caracterizam. Isto fortaleceu a relação de interdisciplinaridade, deixando pis-tas concretas para o avanço em suas relações.Ainda vale dizer que, nessa tarefa, pode-se vivenciar a abrangência e a seriedade da proposta metodológica qualitativa, que exige permanente avaliação dos pesquisadores sobre seus achados, o que amplia e aprofunda a reflexão, tornando-se, em si mesma, um processo formativo na busca do conhecimento.Particpar desta tarefa significou uma possibilidade de crescimento profis-sional, e quanto à minha participação como docente da UNESP – Universidade Estadual Paulista, do campus de Fran-ca, demonstrou, mais uma vez, a in-trínseca relação a ser mantida entre a Universidade e a Sociedade.

Maria Rachel Tolosa Jorge

ISBN 978-85-249-2321-0

ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS EPSICÓLOGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

11

Sumário

Apresentação à 3a edição ...................................................... 17

Apresentação .......................................................................... 21

PrefácioProjeto profissional e trabalho do Assistente Social: o Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Marilda Vilela Iamamoto .............................................................. 23

A construção de um saber psicológico na esfera do Judiciário paulista: um lugar falante

Dayse Cesar Franco Bernardi ...................................................... 30

Introdução ............................................................................... 35

12 FÁVERO•MELÃO•JORGE

PARTE I

Instituição judiciária e a trajetória do Serviço Social e da Psicologia

Capítulo I Judiciário: contexto e estrutura ............................. 41

1. A instituição ............................................................................... 41

2. Estrutura organizacional do Tribunal de Justiça .................. 44

Capítulo II O Serviço Social e a Psicologia no Brasil e no Judiciário paulista ................................................... 47

1. Breve histórico do Serviço Social no Brasil ........................... 49

2. Breve histórico da Psicologia no Brasil .................................. 54

2.1 Anotações sobre a Psicologia Jurídica ........................... 59

3. A inserção do Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ............................................................ 61

4. A inserção da Psicologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ................................................................. 66

5. A ampliação das áreas de trabalho ......................................... 68

6. A organização das categorias e o investimento na capacitação ................................................................................ 70

PARTE II

Sobre a metodologia da pesquisa

1. Origem, objeto, objetivos e temas centrais do estudo ......... 74

2. Composição, qualificação e dinâmica de trabalho do grupo de pesquisa ..................................................................... 76

3. Opção metodológica e processo de pesquisa ........................ 77

OSERVIÇOSOCIALEAPSICOLOGIANOJUDICIÁRIO 13

4. Construção e dinâmica de aplicação dos instrumentos da pesquisa ................................................................................ 79

5. Procedimentos para análise e organização dos dados ........ 81

PARTE III

Realidade social — Contexto e demandas

Capítulo I Demanda de atendimento ...................................... 89

Capítulo II Expressões da realidade social .............................. 97

1. Depoimentos dos sujeitos ........................................................ 104

1.1 Depoimentos dos assistentes sociais e psicólogos ....... 104

Capítulo III Expressões das questões de natureza psicológica ................................................................ 107

1. Depoimentos dos sujeitos ........................................................ 111

1.1 Depoimentos dos psicólogos e assistentes sociais ....... 111

PARTE IV

Trabalho — Ações, condições e relações

Capítulo I Componentes do trabalho: objetivos, atividades, tempo e instrumentos ......................... 119

1. Objetivos e atividades profissionais ...................................... 119

1.1 Objetivos e atividades do Serviço Social ...................... 124

1.1.1 Objetivos ................................................................. 126

1.1.2 Atividades .............................................................. 128

1.1.3 Atividades consideradas não específicas de Serviço Social .................................................... 130


1.2 Objetivos e atividades da Psicologia ............................. 132

1.2.1 Objetivos ................................................................. 134

1.2.2 Atividades .............................................................. 135

1.2.3 Atividades consideradas não específicas da Psicologia .......................................................... 137

2. Distribuição diária das atividades e sua duração média .... 138

2.1 O tempo do Serviço Social .............................................. 140

2.2 O tempo da Psicologia ..................................................... 141


3. Instrumentos de trabalho ........................................................ 142

3.1 Entrevista ........................................................................... 143

3.2 Visita domiciliar ................................................................ 147

3.3 Visita a instituições ........................................................... 147

3.4 Entendimentos .................................................................. 148

3.5 Registros: relatórios, laudos e pareceres ........................ 149

3.5.1 Relatório, laudo e parecer social ......................... 150

3.5.2 Relatório, laudo e parecer psicológico ............... 152

3.6 Registros estatísticos ......................................................... 153

3.7 Reuniões ............................................................................. 155

3.8 Outros instrumentos ........................................................ 156

Capítulo II Relações de trabalho .............................................. 159

1. Relações inter e extraequipes .................................................. 159


2. Relações com a comunidade ................................................... 168

2.1 Assistentes sociais: desenvolvimento de contatos e projetos com organizações externas ao Tribunal de Justiça ................................................................................. 169


2.2 Psicólogos: desenvolvimento de contatos e projetos com organizações externas ao Tribunal de Justiça ...... 171

Capítulo III Condições físicas e materiais de trabalho ............ 173

1. Condições físicas ....................................................................... 175


2. Condições materiais ................................................................. 179

Capítulo IV Instituição judiciária e trabalho: cotidiano, sentimentos e proposições ..................................... 182

1. A fala dos sujeitos sobre a experiência ................................... 182

2. Os assistentes sociais ................................................................ 183

2.1 Depoimento dos assistentes sociais ............................... 186

3. Os psicólogos ............................................................................. 191

3.1 Depoimentos dos psicólogos .......................................... 193

4. “É possível mudar”: necessidades e proposições ................ 195


PARTE V

Os assistentes sociais e psicólogos do TJSP: conhecendo um pouco do seu perfil

Capítulo I Identificação do sujeito ........................................... 207

1. Sexo ............................................................................................. 207

2. Faixa etária ................................................................................. 210

3. Estado civil e número de filhos ............................................... 212

4. Local de moradia....................................................................... 213


Capítulo II Formação profissional ............................................. 217

1. Unidade de ensino de graduação por RA ............................. 217

2. Natureza da unidade de ensino .............................................. 219

3. Ano de conclusão da graduação ............................................. 221

4. Capacitação profissional .......................................................... 225

4.1 Serviço Social ..................................................................... 225

4.2 Psicologia ........................................................................... 228

Capítulo III Caracterização funcional ........................................ 23

1. Local de trabalho e lotação funcional .................................... 231

2. Início do exercício no Tribunal de Justiça e na atual lotação ......................................................................................... 240

3. Natureza do contrato de trabalho .......................................... 242

4. Instância imediata à qual se subordina.................................. 244

Ações, condições e relações de trabalho: Considerações gerais ............................................................. 247

Referências ............................................................................. 259

Anexos

Anexo I — Atribuições dos psicólogos ....................................... 271

Anexo II — Atribuições dos assistentes sociais .......................... 274

39

PARTE I

Instituição judiciária e a trajetória do

Serviço Social e da Psicologia

41

CAPÍTULO I

Judiciário: contexto e estrutura

1. A instituição

Uma das principais finalidades da investigação realizada é o reconhecimento da natureza, da inserção histórica e das caracterís-ticas das áreas profissionais Serviço Social e Psicologia, a partir de suas ações junto ao Poder Judiciário, o qual, contemporaneamente, se tornou “[...] uma instituição que tem de enfrentar o desafio de alargar os limites de sua jurisdição, modernizar suas estruturas organizacionais e rever seus padrões funcionais, para sobreviver como poder autônomo e independente” (Faria, 2001, p. 9).

Configurando-se como locus das inúmeras mediações que se operam nas relações de trabalho profissional, é nesta instituição, de natureza eminentemente pública, que se configuram ações vol-tadas a objetivos explícitos, “[...] Como uma das instituições básicas do Estado constitucional moderno, em cujo âmbito exerce uma função instrumental (dirimir conflitos), uma função política (pro-mover o controle social) e uma função simbólica (promover a so-cialização das expectativas à interpretação das normas legais)...” (ibidem, p. 8).


A partir dessa complexa inserção, busca-se compreender o projeto profissional de duas categorias, vinculadas ao Serviço Social e à Psicologia, chamadas, em tempos diferentes — em 1948 e 1980, respectivamente, a participar das funções mencionadas. Dada essa trajetória histórica, tanto uma quanto a outra área já vivenciaram experiências suficientes para sua autorreflexão e reconstrução de seus objetivos junto à instituição. Assim, acredita-se que seja pos-sível aos profissionais dar nova dimensão a esse cotidiano de tra-balho, quase sempre prejudicado pela grande demanda e pela in-suficiência de recursos de infraestrutura, incluindo os humanos, fazendo que, muitas vezes, se vejam como executores de ações isoladas e imediatistas, nem sempre recuperando-se em tempo e condições para reconhecerem-se como participantes das ações que configuram uma instituição ou “[...] um Poder em busca não de um autor, mas de espaços mais nítidos de atuação, de uma identi-dade funcional mais precisa e de maior legitimidade política” (ibidem, p.17).

Entende-se INSTITUIÇÃO, neste caso, como o locus de interme-diação entre o Estado e a população que a ela procura, espaço esse transversalizado por forças e interesses criados no âmbito dos projetos da sociedade ocidental, para “[...] determinar e assegurar a aplicação das leis que garantem a inviolabilidade dos direitos individuais” (Ferraz Jr., 1994, p. 13). Entendendo que, desde sua constituição nos tempos antigos, a instituição judiciária chega aos tempos modernos como básica ao Estado.

Em análise sobre as condições de exercício da Justiça a partir do Estado do bem-estar-social, o referido autor põe para a reflexão as novas responsabilidades do Poder Judiciário, afirmando que

A transformação dessas condições, com o advento da sociedade tecnológica e do estado social, parece desenvolver exigências no sentido de uma desneutralização, posto que o juiz é chamado a exer-cer uma função socioterapêutica, liberando-se do apertado condi-


cionamento da estrita legalidade e da responsabilidade exclusiva-mente retrospectiva que ela impõe, obrigando-se a uma responsabilidade prospectiva, preocupada com a consecução de fi-nalidades políticas das quais ele não mais se exime em nome do princípio da legalidade (dura lex sed lex) (ibidem, p. 19).

Em tempos de reestruturação do capitalismo, o Poder Judiciá-rio se vê, então, em um cenário incerto, no qual o Estado-nação vai perdendo sua autonomia e o ordenamento jurídico vê comprome-tida sua história, sua unidade e sua organicidade. De acordo com Faria (2001, p. 9), este Poder tem o desafio de alargar os limites de sua jurisdição e rever suas estruturas organizacionais e padrões funcionais. É esse o espaço institucional que contrata e prevê ações profissionais para as áreas de Serviço Social e Psicologia.

O Poder Judiciário, conforme esse mesmo autor, não costuma dispor de meios materiais e técnicos para fazer frente às novas demandas: “O tempo do processo judicial é o tempo diferido. O tempo da economia globalizada é o real...” (ibidem, p. 9).

Entre os múltiplos efeitos da transnacionalização da economia, no que se refere às aproximações às áreas de Serviço Social e Psi-cologia, encontram-se os “[...] ‘excluídos’ do sistema econômico [que] perdem progressivamente as condições materiais para exer-cer seus direitos básicos [...]. Com suas prescrições normativas, o Estado os integra ao sistema jurídico basicamente em suas feições marginais — isto é, como devedores, invasores, réus, transgresso-res de toda natureza, condenados etc.” (ibidem, p.13-14).

O corporativismo e a burocracia impregnam fortemente a mentalidade do Judiciário, contribuindo para a lentidão adminis-trativa de suas decisões internas, e operacionais, no âmbito da aplicação da lei. “Nos burocratizados tribunais brasileiros, cujos integrantes parecem acreditar que os conflitos podem ser solucio-nados pelo simples apego a certas formas e/ou ritualização de certos atos, os direitos humanos e os direitos sociais vêm dificul-


tando a rotina da aplicação da lei...” (Faria, 1994, p. 47). Nessa mesma direção, este autor destaca que o agravamento das questões sociais, em decorrência da crise econômica, sobretudo nos anos 1990, tem obrigado “[...] a magistratura a refletir um pouco mais sobre suas funções sociais” (ibidem, p. 47).

Em alguns espaços do Poder Judiciário, essas funções sociais se expressam mais nitidamente, como aqueles nos quais tramitam as ações relativas à infância, juventude, família e criminais. Nessa realidade, expressões da ausência, insuficiência ou ineficiência do Poder Executivo na implementação de políticas sociais redistribu-tivas e universalizantes se escancaram, na medida em que, além dos litígios e demandas que requerem a intervenção judicial, como regulamentação de guarda de filhos, violência doméstica, adoção etc., cada vez mais se acentua uma “demanda fora de lugar” ou uma “judicialização” da pobreza,1 que busca no Judiciário solução para situações que, embora se expressem particularmente, decorrem das extremas condições de desigualdades sociais.

2. Estrutura organizacional do Tribunal de Justiça

A organização do Poder Judiciário brasileiro compreende as Justiças Federal e Estadual, as quais são normatizadas a partir de dispositivos constitucionais, sendo a administração da justiça, no âmbito dos estados, de competência dos Tribunais Estaduais de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por 136 desembargadores (quando da aplicação da pesquisa) e sua cúpula diretiva se constitui pelo presidente, 1º, 2º, 3º e 4º vices-

1. A Parte III deste trabalho expõe detalhes dessa realidade. Ver, também, a respeito, Matias, Dilza S. G., Crise, demandas e respostas fora de lugar.


-presidentes e o corregedor-geral de Justiça, eleitos bianualmente, pelo colégio dos desembargadores. Consta ainda da estrutura da instituição: o Conselho Superior da Magistratura, composto pelo presidente e vice-presidente do TJSP e pelo corregedor-geral de Justiça, o Tribunal Pleno, constituído por 25 desembargadores, com maior tempo de atividade na instituição, além da segunda Instân-cia, que se constitui em 26 câmaras.

A expressão espacial da ação do Tribunal de Justiça, em cada Estado, é feita por meio de instâncias denominadas Circunscrições Judiciárias, atualmente em número de cinquenta e seis (56) no Estado de São Paulo. Elas são formadas, nesse Estado, por uma comarca-sede e por comarcas circunvizinhas, as quais, por sua vez, podem conter Foros Distritais. As comarcas podem ser classificadas em Entrâncias: Especial (capital), Primeira, Segunda e Terceira (Interior). As comarcas no Estado de São Paulo são em número de duzentos e vinte e cinco (225).

É, portanto, no espaço territorial configurado por essas ins-tâncias que se localizam os assistentes sociais e psicólogos, em especial junto às Varas de Infância e Juventude, Varas da Família e das Sucessões, Varas Cíveis e em serviços com servidores.

A administração do Tribunal é gerida por um secretário-dire-tor geral, nomeado pela presidência. Compete à Secretaria Geral do Tribunal administrar os recursos humanos, por meio do Depar-tamento de Recursos Humanos (DRH), e os recursos materiais e financeiros, por meio do Departamento de Pessoal (Depe). A estru-tura e a hierarquia dos cargos, no âmbito da administração, dão-se da seguinte forma: Secretaria: Secretário-Diretor Geral; Departa-mentos: Diretor de Departamento; Divisão: Diretor de Divisão; Serviço: Diretor de Serviço; Chefias: Escreventes-Chefes ou Chefes de Seção; Setores: Encarregado de Setor; Funcionários.

Os profissionais de Serviço Social e de Psicologia não contam com uma organização interna responsável pela coordenação de seus


trabalhos, por orientação e capacitação, nem se vinculam direta-mente a nenhum dos setores da estrutura descrita, no que diz res-peito a questões de natureza técnico-profissional. Subordinam-se diretamente a algumas chefias de seção no caso da capital, a juízes da infância e juventude ou a juízes diretores, a depender da locali-dade de lotação, os quais, por vezes, delegam a função de chefia a um escrivão diretor de cartório.2 A vinculação administrativa ocor-re junto aos Departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos.3

2. Este tipo de delegação de função (ver Tabela 19/Parte V), via de regra, contribui para o estabelecimento de relações conflituosas entre esse servidor de cartório e os profissionais de Serviço Social e de Psicologia, na medida em que o primeiro nem sempre recebe orientações acerca do trabalho específico e diferenciado destes profissionais e, por vezes, passa a exercer um controle burocrático que pode prejudicar o exercício do trabalho profissional de forma autônoma.

3. A AASPTJ-SP encaminhou ao TJSP, no ano de 2002, documento justificando a necessidade de criação de departamento específico para coordenação dos trabalhos dos assistentes sociais e psicólogos. Contudo, tal proposta não foi aceita pela instituição, sob alegação de restrições orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No momento da redação deste trabalho, a AASPTJ-SP mantinha negociações com o TJSP, no sentido de se criar um centro de apoio técnico profissional formado por assistentes sociais e psicólogos, vinculado à Presidência ou à Corregedoria, com funções de assessorar o trabalho, em especial junto à Justiça da Infância e Juventude e Justiça da Família.

Eunice Teresinha FáveroMagda Jorge Ribeiro MelãoMaria Rachel Tolosa Jorge(Orgs.)

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O SERVIÇO SOCIAL E A PSICOLOGIA NO JUDICIÁRIOconstruindo saberes,conquistando direitos

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5a edição

“O objeto do conhecimento é produto da atividade humana,

e como tal — não como objetode contemplação

— é conhecido pelo homem.”(Vázquez)

A proposta da AASPTJ-SP em realizar uma pesquisa que desvelasse as de-mandas e ações dos profissionais que congrega torna-se, aqui, produto de conhecimento da realidade social, da instituição judiciária e das áreas en-volvidas, com base em aproximações concretas ao cotidiano do trabalho.Trata-se de uma investigação inédita em que os próprios sujeitos envolvidos decidem apresentar suas identidades e vivências, com o objetivo comum de propiciar à população que procura seus serviços, melhor qualidade no aten-dimento e cumprimento de preceitos éticos nos procedimentos.É importante, também, destacar a amplitude que a pesquisa revela, con-figurada na extensão geográfica do estado de São Paulo, o que garante, também, a reprodução desse conheci-mento nas realidades locais e regionais que representa.Acresce, ainda, um esforço visível de apresentar a instituição judiciária como necessária à proteção e à con-quista de direitos sociais, ainda que, com limites estruturais, organizacio-nais e ideológicos.Foi um processo desafiador aos sujei-tos espelhar-se; ainda que traços de subjetividade tenham se expressado, ficou marcada a intenção de partilhar

Esse livro, que conta com valiosos textos de apresentação de Marilda V. Iamamoto e de Dayse César F. Bernardi, além de mostrar a realidade de trabalho do assistente social e do psicólogo no Poder Judiciário, traz o resgate histórico da inserção dessas profissoes nesse campo em São Paulo.

Fruto de pesquisa inédita e reveladora do perfil desses profissionais, e também das demandas que lhes chegam no cotidiano de trabalho, sobretudo nas Varas da Infância e Juventude, e de Família e Sucessoes, essa obra coloca-se como leitura obrigatória para todos aqueles que acreditam ser possível um exercício profissional baseado na luta pelo acesso a direitos, e fundado no compromisso com a implementação de um projeto profissional que aponte para a transformação real da sociedade em que vivem.

Elisabete Borgianni

do projeto das respectivas áreas pro-fissionais. O reconhecimento de sua inserção na instituição judiciária deu- -lhes subsídios para se caracterizar um processo coletivo de trabalho, necessá-rio e fulcral para a sociedade.Quanto ao processo desta pesquisa — enquanto objeto, objetivos, proce-dimentos e técnicas —, considera-se um exercício frutífero na conquista do perfil investigativo que integra a especificidade das áreas profissionais – Serviço Social e Psicologia.Discussões, polêmicas e convergências no decorrer do trabalho serviram para fortalecer os liames comuns entre tais áreas e proporcionar um reconheci-mento mútuo dos fundamentos que as caracterizam. Isto fortaleceu a relação de interdisciplinaridade, deixando pis-tas concretas para o avanço em suas relações.Ainda vale dizer que, nessa tarefa, pode-se vivenciar a abrangência e a seriedade da proposta metodológica qualitativa, que exige permanente avaliação dos pesquisadores sobre seus achados, o que amplia e aprofunda a reflexão, tornando-se, em si mesma, um processo formativo na busca do conhecimento.Particpar desta tarefa significou uma possibilidade de crescimento profis-sional, e quanto à minha participação como docente da UNESP – Universidade Estadual Paulista, do campus de Fran-ca, demonstrou, mais uma vez, a in-trínseca relação a ser mantida entre a Universidade e a Sociedade.

Maria Rachel Tolosa Jorge

ISBN 978-85-249-2321-0

ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS EPSICÓLOGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

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