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1 TelComp 2007 Comissão de Assuntos Econômicos - Senado Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas TELECOMUNICAÇÕES Desafios Legislativos MERCADO, AGÊNCIA e INFRA-ESTRUTURA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Subcomissão Temporária - Marcos Regulatórios Brasília, 21 de maio de 2007

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1 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas

TELECOMUNICAÇÕESDesafios Legislativos

MERCADO, AGÊNCIA e INFRA-ESTRUTURA

Comissão de Assuntos Econômicos do SenadoSubcomissão Temporária - Marcos RegulatóriosBrasília, 21 de maio de 2007

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2 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. TelComp

2. Premissas

3. Mercado e avanços tecnológicos

4. Desafios

5. Agência

6. Infra-estrutura

7. Sugestões

AGENDA

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3 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

MISSÃO DA TELCOMP

“Promover um ambiente de competição justo e

isonômico na prestação dos serviços de

telecomunicações contribuindo de forma

construtiva e ética para a regulamentação do

setor, bem como encorajando a responsabilidade

social e a cidadania corporativa.”

Fundação: 06 de Janeiro de 2000

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Empresas associadas de vários segmentos

Soho & Residencial Cabo Móvel

Foco Carriers`carrier

Corporativo

Foco VoIP

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5 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. TelComp

2. Premissas

3. Mercado e avanços tecnológicos

4. Desafios

5. Agência

6. Infra-estrutura

7. Sugestões

AGENDA

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Premissas

Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97)

Conteúdo

Objetivo principal desta Subcomissão: Como gerar um novo ciclo de investimentos no país

Exemplo de uma lei transformadora

Necessária que seja mantida já que se comprovou sua eficácia atraindo novos investimentos gerando muitos benefícios ao país

Outro assunto que precisa discussão ampla pelo Congresso e sociedade, mas não é o foco desta apresentação

Identificar e propor medidas legislativas para fomentar um novo ciclo de investimentos em infra-estrutura no país

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7 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Telecomunicações e Produtividade

121ª Posição ranking Doing Business - Banco Mundial

6ª posição na AL (de 15) em cancelamento de investimentos privados em infra-estrutura – Banco Mundial

49ª posição em 55 países no ranking mundial de competitividade -Institute for Management Development (IMD) Suíça

Perda de 5 posições no ranking competitividade – Banco Mundial

O capital privado, apropriadamente estimulado, pode atender muitos dos objetivos das políticas públicas

BRASIL

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8 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. TelComp

2. Premissas

3. Mercado e avanços tecnológicos

4. Desafios

5. Agência

6. Infra-estrutura

7. Sugestões

AGENDA

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9 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Telecomunicações e Produtividade

+ Telecomunicações =

+ Produtividade

– Leonard Waverman - London Business School – 2005 revisão 2006 -mais 10 telefones celulares para cada 100 habitantes num país em desenvolvimento típico gera mais 0,44 ponto percentual de crescimento no PIB per capita (The Economist 14/05/07);

– Robert Jensen - Universidade Harvard – 2007 impacto de telecomunicações em macroeconomia regional e setorial. Comunidade de Pescadores em Kerala – Índia (The Economist 14/05/07).

– The Economist de Setembro de 2006 sobre convergência

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10 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Investimentos R$173,8 bi(1998 – 2006 = R$138,4bi + R$34,4bi de licenças)

Média Anual de Investimentos R$ 19,2 bi

Investimento em 2006 R$ 12,6 bi

Receita Bruta 2006 R$143,7 bi(indústria e serviços)

7% PIB(Fonte: Teleco/Telebrasil)

Importância e Tendência das Telecomunicações

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11 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Empregos

Empregados no Setor de Telecomunicações

0,0

50,0

100,0

150,0

200,0

250,0

300,0

350,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Milh

ares

Indústria Implantação Serviços Call Center *

Milhares 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Indústria 26,7 21,5 17,4 17,2 21,7 22,0 21,9Implantação 46,0 37,2 35,5 36,0 44,9 53,3 52,2Serviços 118,2 117,3 106,4 88,1 113,3 118,1 120,5Call Center * 10,5 26,8 43,3 73,7 88,7 114,0 116,8Total 201,4 202,9 202,5 215,0 268,6 307,4 311,5 * Call Centers controladas por Prestadoras de Telecom

Fonte: Teleco/Telebrasil

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12 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Prestadoras de serviços de telecomunicação

Fonte: Teleco e AnatelFonte: Teleco e Anatel

Prestadoras

0

200

400

600

800

2002 2003 2004 2005 2006 JANMAR/07

STFC (Autorizações) Concessionárias STFCSCM TV por AssinaturaSMC/SMP

Prestadoras 2002 2003 2004 2005 2006 JANMAR/07SCM 55 173 279 387 555 587TV por Assinatura 164 161 158 159 155 155STFC (Autorizações) 20 29 39 47 67 71SMC/SMP 40 39 31 31 31 31Concessionárias STFC 6 6 6 6 6 6

Fonte: Teleco/Telebrasil

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13 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Vídeo

CaboRadiodifusão

Satélite

TV

Conteúdo

Rede de Acesso

Terminal

Usuários usando dispositivos separados com funções distintas

Conteúdo Web Dados

Rede fixa(cobre)

PC

Voz

Rede fixa oumóvel

Telefone

Áudio

Radiodifusão

Rádio

Internet

Plataformas dos Anos 90Plataformas dos Anos 90

Tendência: Convergência de Plataformas

Fonte: Anatel

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14 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Todo tipo de conteúdo multimídia: : Voz, Vídeo, Áudio e Dados

Redes com capacidades equivalentes para transmissão banda largaxDSL, Cable Modem, Fibra Ótica, BPL(PLC), Satélite, FWA(WIFI/WIMAX), 3G, DTV

iTV PC TelefoneCelular

Eletrodo-mésticos

ConsoleVideo- gamePDA

Conteúdo

Rede de Acesso

Terminal

Tendência Convergência de Plataformas

Usuário utilizando uma série de dispositivos interconectados e intercambiáveis

Plataformas do FuturoPlataformas do Futuro

Fonte: Anatel

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15 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Mudanças mercadológicas

Convergência e banda larga– A convergência tecnológica facilita imediato consumo de mídia diário. Aparelhos e

dispositivos tornarão o consumo de mídia para tempo real: celulares, computadores, telas conectadas à rede, etc

Crescimento da Internet– >840 milhões de usuários no mundo – Banda larga: 250 milhões ao final de 2006 (70% ADSL)

Redefinição de serviços básicos de comunicação– Novos players: Yahoo, Google, eBay, YouTube, Orkut, Skype– Skype tem +100 milhões de usuários registrados em todo o mundo– Fenômeno IM: Microsoft tem 240 milhões de usuários ativos no mundo e Yahoo tem

110 milhõesNovos hábitos de consumo de internet: conteúdos gerados pelos usuários

– 51 milhões de blogs, 100 milhões de membros no MySpace– 3 milhões de Fotologs Terra na América Latina– 65 mil novos vídeos por dia no YouTube com mais de 100 milhões de visualizações

por dia– 1 milhão de artigos publicados no Wikipedia

Redefinição do privado e público– Compartilhar experiência pessoais: blogs, fotologs, videologs e Second Life

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16 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Competição não chega a todos os Mercados Relevantes

Telefonia Fixa

Triple Play(Cluster em desenvolvimento)

Telefonia Móvel

TV por Assinatura

Acesso à Internet Banda LargaDistorções de mercado emvoz fixa e banda largalimitam a competição e opções para o consumidor

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17 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Densidade e Acessos Fixos em Serviço em quedaDistorções do mercado

8,37,87,47,19,1 10,3 12 14,717,9 21,421,921,821,7 21,520,5

38,539,839,639,238,837,4

30,9

2520

1714,813,312,311,510,8

0

5

10

15

20

25

199219931994199519961997199819992000200120022003200420052006

Den

sida

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or 1

00 h

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0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Acessos Fixos em Serviço e Densidade

Milh

ões

Densidade Acessos em Serviços

A meta

era de 55

milhões

de linhas

em

serviço

ao fim de

2005

% Mi

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18 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Políticas públicas de Europa fortemente contra existência de monopólios– 2004: multa contra Telefónica de €$57 mi por abuso de posição

dominante– 2006: nova ação administrativa contra Telefónica– 2006: ação contra Telefónica por interferir no serviço de PN

Alemanha: entrantes ganharam 45% do mercado residencialFrança: entrantes conquistaram 40% de market share no mercado domésticoEspanha: entrantes ganharam 34% (31% de banda larga)BT vende braço celular e agora compra de Vodafone serviços móveisVelhas PPT's entram em outros países

Oito anos após abertura do mercado, concorrência se intensifica com competição entre incumbentes

PanoramaMudanças no ambiente competitivo na Europa

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19 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Penetração de Banda Larga no Brasil está estagnando

77% dos assinantes de banda larga no Brasil possui pacotes com menos de 1Mbps de velocidade

328 695 1.1902.335

4.039

5.706 6.007

73%

96%71%112%

41%

5%

0,2%

1,3%0,7%0,4%

2,2%

3,0% 3,2%

-

11.910

2001 2002 2003 2004 2005 2006 Q1070%

1%

2%

3%

4%

5%Banda LargaCrescimentoPenetração

DESAFIO: REVERTER CURVA

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20 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Penetração Internet Banda Larga no Brasil está concentrada

Banda Larga*(Em % das Conexões)

80,6%

19,0% 20,7% 21,5% 21,6%

40,7% 39,1% 39,3% 39,6%

20,7% 20,2% 19,4% 19,4%

9,8% 9,7% 8,9% 8,9%4,8% 5,1% 5,7% 5,6%

5,0% 5,2% 5,2% 4,9%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Q206 Q306 Q406 Q107

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sul

Est. de São Paulo

Sudeste

DESAFIO!

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21 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Mercado de Banda Larga no BrasilPor Tipo de Consumidor – Corporativo (13,7%)

74,8%75,2%

40,7% 42,0% 40,1% 42,3% 43,2%

33,9% 32,8% 34,8% 32,5% 32,0%

15,3% 15,0% 15,3% 15,5% 14,7%

4,3%4,5% 5,2% 5,4% 5,2% 5,8%5,7% 4,9% 4,4% 4,5%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Q106 Q206 Q306 Q406 Q107

Educação + Governo

Grandes Empresas

Médias Empresas

Pequenas Empresas

SoHo

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22 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

01 02 03 04 05 06 07 08 09 0

1 0 0

0 2 0 4 0 6 0

B ra s il

R e ino U n ido

Itá liaJ a pã o

F ra nç a

M b p s

R $

No Brasil, a “banda larga” é na verdadecurta e cara!

Empresa País Velocidade (em Mbps) Valor (R$)TelefônicaBritish TelecomFrance TelecomYahoo! BB

BrasilUKFrançaJapão

0,4 798,010,050

544083

UIT Banda Larga = acima de 2Mps de velocidade DESAFIO!

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23 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Banda Larga no Brasilé Banda Curta na velocidade

21% 19% 13% 9% 9%

51%45%

32%32% 30%

21%24%

32% 37% 39%

23%

7%12%

22% 22%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Q106 Q206 Q306 Q406 Q107

> 1M512k a 1M256 a 512k128 a 256k

0.7% da população

de Brasil são assinantes de Banda Larga que possuem pacotes

com mais de 1Mbps

de velocidade.

DESAFIO!

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24 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

128 a 256k 256 a 512k 512k a 1M 1M a 2M 2M a 8M

Q206Q406

Preços pacotes Banda Larga – queda onde há competição

8%

10%12%

4%

4%

Queda de 8% nos preços médios no segundo semestre de 2006.

Em regiões com concorrência, preços sofrem maior alteração.

Queda de 8% nos preços médios no segundo semestre de 2006.

Em regiões com concorrência, preços sofrem maior alteração.

Fonte: Barômeto Cisco/IDC Fevereiro 2007

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25 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. TelComp

2. Premissas

3. Mercado e avanços tecnológicos

4. Desafios

5. Agência

6. Infra-estrutura

7. Sugestões

AGENDA

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26 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Clima de convergência e M&A

Clima frenético de fusões e aquisições1. SBC compra AT&T e BellSouth2. Verizon compra MCI3. Telefonica compre O²4. NTL (operadora de cabo) compra

Virgin Mobile5. BT vende O²6. Google, Yahoo e Microsoft7. eBay compra Skype8. Alcatel e Scientific Atlanta9. Alcatel e Lucent10. Nokia e Siemens11. Telefónica, Atrium e TVA12. Telemar e Way Brasil13. Global Crossing e Impsat14. CTBC e Iqara15. Telefónica e Telecom Itália

Comunicação e entretenimentoVoz, dados, vídeo (conteúdo) e mobilidade (Quádruplo) Mudanças tecnológica mais eficiência para operadorasAceitação pelo consumidor ainda não está comprovadaNovo consumidor: internet, jogos, blogs e muito mais – população mais jovem e 3ª idade

“As oportunidades e ameaças trazidas pela

convergência podem ser potencializadas pela ação

regulatória”(Anatel – 26/06/2007)

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27 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Tendência: Convergência e Concentração de Empresas

Empresas monopolistas nos vários mercadosEmpresas monopolistas em infra-estruturasEmpresas integradas verticalmente Atuação independente dos demais agentes de mercado e usuários

Preços não caem, não há aumento de ofertas significativas e

há ociosidade de rede

É PRECISO EVITAR O MONOPÓLIO DE FATO E TAMBÉM O DUOPÓLIO

Onda de fusões e aquisições com propósitos defensivosDefesa de mercado e não novos mercados

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28 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Mercado de Banda Larga no BrasilPor Tecnologia

79,7% 78,8% 78,5% 77,7% 77,0%

16,1% 17,0% 17,4% 18,3% 18,9%

3,7% 3,8% 3,7% 3,6% 3,7%

0,5% 0,5% 0,4% 0,4% 0,4%

60%

70%

80%

90%

100%

Q106

Q206

Q306

Q406

Q107

SatéliteFWACaboxDSL

A capilaridadeda rede de cobre das

concessionáriasé fator chave para domínio

da penetração de pacotes debanda larga e

representa umaalavancagemInsuperável

frente a competidores

Facilidade EssencialFacilidade Essencial

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29 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

I. Fortalecer o papel regulador do Estado e eliminar o seu papel de empresário

II. Aumentar e melhorar a oferta de serviços

III. Em um ambiente competitivo, criar oportunidades atraentes de investimentos e de desenvolvimento tecnológico industrial

IV. Criar condições para que o crescimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País

V. Maximizar o valor de venda das estatais sem prejudicar os objetivos anteriores

Metas Privatização

Falta de competição em

fixa local e banda larga

Objetivos originais da reforma das telecomunicações

Teledensidade em queda

Áreas rurais, SOHO e

classes C, D e E

Movimento pró-estatização e

agência enfraquecida

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30 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Políticas Públicas

Nada mais legítimo do que desenvolver políticas

públicas por instrumentos legais e claros que busquem assegurar,

atração de investimentos e oferecimento

de alternativas reais de escolha ao consumidor

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31 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. TelComp

2. Premissas

3. Mercado e avanços tecnológicos

4. Desafios

5. Agência

6. Infra-estrutura

7. Sugestões

AGENDA

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32 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. Plano de metas anual tornado público. Planejamento estratégico da Agência;2. Agência com autonomia financeira (financiamento por taxa recolhida pelo setor sem

contingenciamento) e administrativa: mandato fixo e não coincidente dos dirigentes, com prazo para nomeações e ausência de subordinação hierárquica, inclusive decisória;

3. Prestação de contas à sociedade e ao Congresso – plano de metas público, relatório periódico, audiências públicas, consultas públicas e ouvidoria independente

4. A fiscalização e controle não devem representar ingerência em assuntos técnicos;5. Atos administrativos justificados e com especificação de impactos da regulação

sobre o mercado e usuários dos serviços;6. Reuniões devem ser públicas e na internet;7. Transparência e acesso a informações (digitalização da biblioteca);8. Outorgas de serviços atribuição da Agência com base em Plano de Outorgas e

políticas públicas elaboradas pelo Ministério e Congresso;9. Definições de relacionamento com outras agências e entes governamentais;10. Questões levadas ao judiciário têm que ter tratamento eficiente, técnico e em prazo

razoável.

AGÊNCIA REGULADORA FORTEPara atingir o cenário almejado e as sugestões elaboradas

3.337/04

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33 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. TelComp

2. Premissas

3. Mercado e avanços tecnológicos

4. Desafios

5. Agência

6. Infra-estrutura

7. Sugestões

AGENDA

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34 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. necessidade de processos e controles eficientes pela autoridade local da infra-estrutura do solo, subsolo e aérea dentro do espaço urbano municipal;

2. insatisfação generalizada dos segmentos envolvidos: agentes privados, públicos e sociedade;

3. infra-estrutura necessita amparo legal para atrair novos investimentos: parte significativa das redes jamais foi regularizada - ameaça ao investimento realizado com remoções, demolições e insegurança.

Processos de privatizações não contemplouum marco legal das infra-estruturas

União Federal: titular dos serviços de energia elétrica (CF, 21, XII “b”), titular dos serviços de telecomunicações (CF, 21, XI),

radiodifusão (CF, 21, XII “a”) e gás (CF, 177); no entanto, nenhuma norma federal regulamenta a implantação da infra-estrutura para prestação de serviços públicos. PROBLEMAS ENFRENTADOS:

União Federal: titular dos serviços de energia elétrica (CF, 21, XII “b”), titular dos serviços de telecomunicações (CF, 21, XI),

radiodifusão (CF, 21, XII “a”) e gás (CF, 177); no entanto, nenhuma norma federal regulamenta a implantação da infra-estrutura para prestação de serviços públicos. PROBLEMAS ENFRENTADOS:

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35 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Exemplo: município de São PauloNúmero de ERBs e Investimento

O município de São Paulo possui mais de 5 milhões de consumidores de celulares

Custo

No aprox. de ERBs em SP: 1650

Investimentos de R$ 1,2 Bilhões

+ custo operacional

* Brasil tem 34.509 ERBs (03/2007) (R$ 25,5 bi)

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36 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Exemplo: município de São PauloDiagnóstico Infra Estrutura de Cabeamento

O município de São Paulo possui aproximadamente 200.000 Km de redes de infra estrutura para prestação de serviços públicos

Extensão das redes:

Água / saneamento: 80.000 km

Energia elétrica 56.000 km

Gás: 4.000 km

Telecomunicações 60.000 km

Fontes: Eletropaulo, Teleco, Comgás e Sabesp.

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37 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Crise na infra-estrutura existenteestações rádio base e cobrança uso do solo

CRISE – LEGISLATIVO

Cidades críticas em razão de legislação restritiva

Recuos acima de 30m• Sorocaba

• Campinas

• Itatiba

• Indaiatuba

• Ubatuba

• Caraguatatuba

• São José dos C.

• Jacareí

• Mogi Mirim

• Novo Hamburgo

• Lajeado

• Limeira

• Salvador

Proibição em zonas

•Petrópolis

•Porto Alegre

•Curitiba

•Maringá

•Campo Mourão

•Caxias do Sul

Lei Estadual SP 10.995 / 01

• Requisito de 3.600 m²

•ADIN no Supremo

• MS

• Paralisação da implantação em

cidades sem legislação

1. NATAL (158 torres), FORTALEZA e SALVADOR: Ação Civil Pública impedindoconstrução de ERBs e embargando as atuais.

2. Ministério Público, SocieadeCivil e Vizinhos com AçõesCivis ou Demolitórias paraimpedir instalações – meioambiente e saúde

3. Mandados de Segurança parapermitir operação e evitar a cobrança de preço público

4. CPIs

CRISE – JUDICIÁRIO

e EXECUTIVO

Ações, embargos, multas

interdições e CPIs

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38 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Bi-tributaçãoTPU (cobrança uso do solo) + tributos

Cofins – 3%

PIS/PASEP – 0,65%

• Cofins e PIS/PASEP com cálculo por dentro = 3,79% mas considera o

ICMS

ICMS – 25% (alíquota mas cálculo por dentro chega a 33,33%)

FUST – 1%

FUNTTEL - 0,5%

Outros tributos

• IRPJ – 15%

• CSSL – 9%

• FISTEL – varia conforme o serviço / IOF / Contribuições – CIDE, CPMF

/ encargos trabalhistas

Total sobre uma conta telefônica

40,15 = ICMS e PIS/Cofins por dentro

Municípios recebem 8,33%

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39 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Municípios já recebem impostos sobre serviços de telecomunicações

Art. 157, IV, da Constituição Federal de 1988

25% do produto daarrecadação de ICMS, de competência estadual, pertencem aos

municípios, ou seja, 8,33% da conta do usuário

25% do produto daarrecadação de ICMS, de competência estadual, pertencem aos

municípios, ou seja, 8,33% da conta do usuário

Exemplo de repasse de ICMS na Bahia. Total de repasse de ICMS para municípios JAN/07: R$154.815.305,62

ICMS BA = 27% sobre telecom

Exemplo de repasse de ICMS na Bahia. Total de repasse de ICMS para municípios JAN/07: R$154.815.305,62

ICMS BA = 27% sobre telecom

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40 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. Normas locais e regionais impondo condições ao direito de passagem ou implantação de estações rádio base que são proibitivas e inexeqüíveis (recuos excessivos, proibição em zonas... ).

2. “Preços públicos” exorbitantes para uso do solo, espaço aéreo e subsolo que são objeto de calorosas disputas judiciais, cujos resultados têm sido adversos ás partes – bi-tributação. Falta de relacionamento a elementos de custo.

3. Normas locais e regionais tratando de aspectos técnicos dos serviços em contradição aos regulamentos das Agências.

4. Insegurança jurídica gerada pela constante modificação das normas locais e aplicação retroativa.

5. Parte significativa das redes jamais foi regularizada ou possui alvarás.6. Excesso de normas proibitivas provocando excesso de ações judiciais,

aumentando o custo da operação e o passivo judicial das empresas, além de embargos administrativos e judiciais, multas, ordens de interdição, remoção e demolição.

Problemas Atuais Infra-estrutura

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41 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Desafios e sugestão

Modernização dos Municípios por meio da criação de um cadastro informatizado de infra-estrutura e quadro de pessoal qualificado;

Assegurar às empresas o direito de construção, operação e manutenção da infra-estrutura necessária para prestação de serviços e novos investimentos;

Através da elaboração de um PL Federal: DIRETRIZES DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA – definição de papéis dos entes do pacto federativo e das interfaces como meio ambiente, saúde, patrimônio histórico e turístico.

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42 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Normatização coerente da infra-estrutura

1. Regulamentação da infra-estrutura no país com definição das competências para legislar

2. Eliminação da bi-tributação

3. Eficiência na emissão de licenças

4. Cadastro de infra-estrutura único gerido pelo Município

5. Fomento a novos investimentos

Resultado

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43 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. TelComp

2. Premissas

3. Mercado e avanços tecnológicos

4. Desafios

5. Agência

6. Infra-estrutura

7. Sugestões

AGENDA

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44 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Considerações Finais

Sem políticas públicas com metas bem definidas e

cronograma, o Brasil será prejudicado:

•Metas sociais •Metas de crescimento e produtividade econômica

•Competitividade

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45 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

1. Preservar Lei Geral de Telecomunicações2. Conteúdo é diferente de rede e seu tratamento portanto precisa ser

distinto 3. Aprovar um PL Federal para fortalecer as AGÊNCIAS REGULADORAS4. Aprovar PEC 81 – Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)5. Aprovar um PL Federal para regularizar as instalações e atrair novos

investimentos em INFRA-ESTRUTURA dos serviços públicos (telecomunicações, elétrica, saneamento e gás)

• Fixação de diretrizes gerais de INFRA-ESTRUTURA e planejamento urbano para a prestação de serviços e vedação àBI-TRIBUTAÇÃO

• Extinção da insegurança legislativa e regulatória6. Unificar as leis de TV por assinatura (Cabo, MMDS e DTH / satélite)

eliminando a restrição ao CAPITAL ESTRANGEIRO - tratamento isonômico das várias plataformas de rede

Considerações Finais

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46 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

7. Apoiar PL sobre FUST – Senador Aloizio Mercadante (PT-SP) 8. Na edição de políticas públicas para UNIVERSALIZAÇÃO focar

na: • implementação de medidas concretas para fomento de

concorrência • diversificação de controle de plataformas e otimização uso

da rede pública – evitar monopólios privados ou de fato• regras agnósticas do ponto de vista tecnológico.

9. Aprovar reestruturação do Sistema Brasileiro na Defesa da Concorrência (SBDC)

10. Aprovar PL já aprovado pela Câmara de Deputados em 12/2006 sobre COFINS modificando-o para beneficiar todas as operadoras e não só as concessionárias

Considerações Finais

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47 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - SenadoW W W . T E L C O M P . O R G . B R

O B R I G A D O !

Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas

Luis Cuza

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48 TelComp 2007Comissão de Assuntos Econômicos - Senado

Competição nos serviços residenciais é realidade em outros países

•Na Europa, os incumbentes estão entrando nos mercados dos outros: exemplo de Telefónica e France Telecom

•Aumento de ofertas com qualidade e a preços reduzidos sócom competição

PAÍS % Entrantes

Deutsche Telekom¹ 45 %France Telecom¹ 40 %Telefónica¹ 34 %EUA² 18 %

¹ Fonte: The Economist de 14 de outubro de 2006

² Fonte: FCC – 2 de novembro, 2006