Agosto/2015

Associação Brasileira

das Empresas

de Apoio Marítimo

Aspectos Legais

Highlights

ABEAM – Quem somos

� Fundada em 1977, ABEAM representa 43 empresas que operam embarcações de

apoio marítimo no Brasil (mais de 90% do total das embarcações operando

regularmente no Brasil);

� A ABEAM, vinculada ao SYNDARMA - Sindicato Nacional das Empresas Brasileiras

de Navegação Marítima - , realiza interface direta com:

– Ministério dos Transportes, Marinha do Brasil (DPC, CIAGA, CIABA), Fundo de Marinha

Mercante, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Nacional de

Imigração, ANTAQ, ANP, ANVISA, etc.;

– Sindicatos de Marítimos e afins (intermediação nos acordos coletivos de trabalho), e

outras Associações/Sindicatos;

– ONIP, IBP, PETROBRAS;

– Organizações e Comissões Nacionais e

Internacionais (IMCA, NBCC, ISOA,

etc.).

Empresas Associadas

• Acamin

• Asgaard

• Asso Marítima

• Astromarítima

• Baru

• Bourbon

• BRAM

• Bravante

• BSCO

• Camorim

• CBO

• Deepocean

• Deep Sea

• Dofcon

• ERO Navegação

• Farol

• Farstad

• Finarge

• Fugro Brasil

• Galáxia

• Geonavegação

• Gulf Marine

• Hornbeck

• Intl. Marítima

• Internav

• Locar

• Maersk

• Norskan

• OceanPact

• OSM do Brasil

• Saveiros

• Seacor

• Sealion

• Siem

• Sistac

• Solstad

• Starnav

• Subsea7

• Technip

• Tranship

• Transmar

• UP Offshore

• WSUT

Principais Clientes

O Apoio Marítimo no Brasil

� 150 empresas brasileiras de navegação autorizadas pela ANTAQ;

� Cerca de 50 empresas efetivamente operando no apoio marítimo;

� 43 empresas associadas à ABEAM;

� Frota de 488 embarcações: 258 de bandeira brasileira e 230 de bandeira estrangeira em jun/2015;

� 80% da frota é contratada à PETROBRAS;

� 20% da frota de embarcações de apoio marítimo mundial está no Brasil.

� Gastos com afretamentos em 2014: US$ 3,23 bilhões – fonte ANTAQ;

� Emprega cerca de 14.000 trabalhadores offshore e 4.000 trabalhadores onshore.

Características do Mercado Brasileiro

� Poucos e grandes clientes;

� Grande gerador de empregos: dos 25 mil marítimos, cerca de 14 mil trabalham no apoio

marítimo;

� Contratos de afretamento de médio/longo prazo;

� Mercado fortemente regulamentado. Regime de tributação complexo;

� Política de Conteúdo Local;

� Navios de bandeira brasileira têm preferência na contratação;

� Excelência nas operações;

� Exploração do Pré-Sal. Atividade em águas profundas distante até 300km da costa;

� Altos investimentos.

Área de Atuação do Apoio Marítimo

Apoio às operações de

exploração e de produção

de plataformas e FPSOs ao

longo de 7.400km, afastados

até 300km da costa.

Estrutura Legal Brasileira

Lei 9.432/97 Marco regulatório do Setor

� Somente EBNs são autorizadas a operar embarcações offshore e

afretar embarcações de bandeira estrangeira;

� Navios de bandeira brasileira tem preferência comercial;

� Navios de bandeira brasileira não precisam de certificado de

autorização de afretamento - CAA;

� Registro Especial Brasileiro (REB).

� RESOLUÇÃO 72 MTE tripulação brasileira para navios de

bandeira estrangeira:

� Para o Apoio: 1/3 de brasileiros a partir de 90 dias; 1/2 de brasileiros a

partir de 180 dias; 2/3 de brasileiros a partir de 360 dias;

� Para Sondas: 1/5 de brasileiros a partir de 180 dias; 1/3 de brasileiros a

partir de 360 dias; 2/3 de brasileiros a partir de 720 dias;

� ANTAQ Principais Resoluções:

� Res. 2510/2012 – Dita os critérios para outorga de EBN no Brasil;

� Res. 1811/2010 - Requerimentos para comprovação da operação por EBN;

� Res. 01/2015 – Regulamenta o afretamento de embarcações.

� CONTEÚDO LOCAL– Resolução ANP 36/07

� A partir da 7ª Rodada (2011), um mínimo de Conteúdo

Local em serviços/produtos deverá ser certificado para

ser entregue às IOCs (Concessionárias).

� Percentual Contratual para navios offshore EBN.

� LEI 13.043/14

� Afretamento x Serviço:

� 65% para afretamento;

� 35% para serviço (tripulantes inclusos);

17 33 35 46

94

169

243

258

95

123 110

97 93

143

257

230

112

156 145 143

187

312

500

488

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

EMB

AR

CA

ÇÕ

ES

Bandeira Brasileira Bandeira Estrangeira

Lei no 9.432

Primeira descoberta do pre-sal

?

?

?

Evolução da Frota

� Lei 9432/97 – Marco Regulatório do Setor.

Frota de Apoio Marítimo no Brasil

Principais Desafios do Setor

� Demanda de serviços concentrada em um único grande cliente (Petrobras);

� Superação da crise do setor de óleo e gás – Manutenção da frota de apoio marítimo;

� Qualificação e especialização da força de trabalho;

� Falta de estaleiros para reparo de embarcações;

� Carga fiscal elevada, mudança no ambiente de negócios, excesso de burocracia;

� Certificação de Conteúdo Local;

Muito Obrigado!Gustavo Machado

Diretor