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Pelotas - RS, 06 a 08 de julho de 2016
SBSP - Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) NO ÂMBITO DA
POLÍTICA PÚBLICA DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO BAIXO TOCANTINS-
PA
TECHNICAL ASSISTANCE AND RURAL EXTENSION (ATER) IN THE CONTEXT OF
PUBLIC POLICY TERRITORY OF CITIZENSHIP IN THE BAIXO TOCANTINS –
STATE OF PARÁ (BRAZIL)
Yasmim Rodrigues Furtado¹; Francinei Bentes Tavares²; Lúcia Daiane Copetti³; Miquéias
Freitas Calvi4
¹, ², 4 Universidade Federal do Pará; ², ³ Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial
(NEDET) – Território da Cidadania do Baixo Tocantins.
E-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected];
Grupo de Trabalho: 03 - Processos de formação, inovação, sistemas de conhecimento e teias
sócias-técnicas locais
Resumo
O presente trabalho busca enfocar a discussão sobre a Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER) oferecida aos agricultores familiares, no âmbito das políticas públicas que constituem
o Programa Territórios da Cidadania no Baixo Tocantins-PA, executado pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). Considera-se os aspectos ligados à agroecologia e à
sustentabilidade, principalmente na região amazônica, como pontos centrais da atuação dos
técnicos que atuam diretamente com os agricultores, o que permite o desvelamento de uma
avaliação mais precisa sobre se essas políticas que visam tornar a atividade agrícola mais
sustentável estão efetivamente sendo aplicadas, ou se elas acabam por não funcionar a
contento. Os resultados preliminares mostram que as instituições de ATER ainda estão pouco
preparadas para trabalhar com ações voltadas para uma nova extensão rural, para permitir a
melhoria das ações extensionistas em direção à sustentabilidade socioambiental da atividade
agrícola.
Palavras-chave: Agroecologia, Sustentabilidade, Desenvolvimento Territorial.
Abstract
This study aims to focus the discussion on the Technical Assistance and Rural Extension
(ATER) offered to farmers in the framework of public policies that constitute the Territories of
Citizenship Program in the Baixo Tocantins (State of Pará, Brazil), executed by the Ministry
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of Agrarian Development (MDA). It is considered the aspects of agroecology and
sustainability, especially in the Amazon region, as central points of the technical activities
that work directly with farmers, which allows the unveiling of a more accurate assessment of
whether these policies to make the activity more sustainable agriculture are being effectively
applied, or if they end up not function well. Preliminary results show that the institutions of
ATER are still little prepared to work with actions for a new extension to allow the
improvement of extension actions toward environmental sustainability of farming.
Key words: Agroecology, Sustainability, Territorial Development.
1. Introdução
Atualmente, a Amazônia é considerada como uma das principais regiões que atraem a
atenção nacional e internacional quando se trata das temáticas ambientais. Desde os anos
1960 e 1970, com o fortalecimento dos movimentos ecologistas e ambientalistas no mundo,
temas como o desmatamento nessa região, seus impactos sobre a fauna e a flora e a
consequente perda de biodiversidade da maior floresta tropical do planeta têm sido repetidos
na opinião pública de modo geral, de forma a destacar seus efeitos negativos sobre os
ecossistemas e sobre o equilíbrio ambiental planetário.
Dessa forma, busca-se trabalhar com as complexas situações envolvidas no que se
poderia designar como uma problemática socioambiental na Amazônia Paraense, mais
especificamente na região do Baixo Tocantins, situada no nordeste deste estado amazônico.
Tendo em vista tal complexidade, cuja abordagem ampla parece pouco factível,
elegeu-se especificamente, como foco principal para subsidiar as atividades de pesquisa e as
análises subsequentes, um maior entendimento sobre os grupos de agricultores familiares (em
toda a sua multiplicidade de caracterizações) presentes na região do Baixo Tocantins, visando
se visualizar os vínculos e as consequências das relações entre esses agricultores e o que se
designa como o meio natural amazônico.
Visando delimitar o foco de análise desses aspectos mais gerais, optou-se, portanto,
em enfocar como ponto principal de pesquisa especificamente as discussões desenvolvidas
em torno do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar regional, no âmbito das
políticas públicas que constituem o Programa Territórios da Cidadania no Baixo Tocantins-
PA, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No caso específico
dessa pesquisa, o trabalho atém-se à discussão sobre a Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER) oferecida aos agricultores familiares, tendo em vista que atualmente as políticas de
ATER estão buscando trabalhar os aspectos ligados à agroecologia e à sustentabilidade,
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principalmente na região amazônica, como pontos centrais da atuação dos técnicos que atuam
diretamente com os agricultores, o que permite o desvelamento de uma avaliação mais precisa
sobre se essas políticas que visam tornar a atividade agrícola mais sustentável estão
efetivamente sendo aplicadas, ou se elas acabam por não funcionar a contento, trazendo mais
dificuldades para a discussão sobre as possibilidades de uma agricultura sustentável no
contexto amazônico em que se situa a região estudada.
A sustentabilidade através do incentivo à diversificação das atividades produtivas e do
incentivo a práticas alternativas de manejo e exploração do meio natural é hoje, aliás, um dos
principais temas na agenda local de discussão sobre o desenvolvimento rural e a partir dele
outras discussões importantes têm ganhado espaço na região. Assim, os objetivos desse
projeto são analisar a gestão e a aplicação da política do Território da Cidadania do Baixo
Tocantins-PA, de modo a assegurar a geração e a qualificação das informações locais
necessárias para ampliar o acesso das populações às políticas públicas para o fortalecimento
da produção familiar com vistas ao desenvolvimento rural sustentável.
No âmbito das diferentes políticas públicas voltadas para a discussão sobre a
sustentabilidade das atividades praticadas nos sistemas produtivos da agricultura familiar,
atualmente a que vem chamando mais atenção no âmbito do Território do Baixo Tocantins é a
ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, especificamente no que diz respeito às
chamadas públicas de Sustentabilidade e Agroecologia, que serão por isso o alvo da
investigação específica da presente pesquisa. Nesse caso, o que interessa é avaliar a aplicação
da política pública de ATER, aqui considerada como uma política relevante do ponto de vista
das problemáticas socioambientais existentes no Território do Baixo Tocantins. De modo
mais específico, o interesse é descobrir quais as dificuldades e problemas enfrentados pelas
instituições para consolidar a política pública de ATER especificamente no município de
Cametá, nessa região.
2. Materiais e métodos
Inicialmente, pode-se fazer uma caracterização sucinta da área de estudo. Cametá é
um dos municípios que possui uma das maiores populações rurais da região do Baixo
Tocantins, que era de 68.058 habitantes, constituindo aproximadamente 56,29% da população
total do município (IBGE, 2010), o que indica uma área ainda predominantemente rural, com
prevalência da agricultura familiar em áreas ribeirinhas e de terra firme, existindo cerca de
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9.063 famílias de agricultores, 6.064 famílias em áreas de assentamentos rurais e 11.625
pescadores artesanais no referido município (SIT/MDA, 2011). Tendo em vista a discussão do
fortalecimento de uma agricultura familiar sustentável na região, este município possui,
portanto, alguns dos requisitos necessários para a promoção desse debate, como uma
população rural numerosa, diversificada e representada por instituições como o Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e a Colônia de Pescadores Z-16 (Cametá-PA).
A presente pesquisa é fundamentada principalmente nos métodos das ciências sociais.
Destarte, é privilegiada a pesquisa qualitativa, entendida como um processo de construção de
conhecimento que busca, através de uma investigação rigorosa e fundamentada, produzir um
novo conhecimento. Para o estudo e análise dessas experiências empregaremos o método de
estudo de caso, visando aprofundar a reflexão e construir um repertório de conhecimentos
locais que possam ser mobilizados no debate sobre a sustentabilidade agroambiental.
O percurso a ser realizado para a consecução dos objetivos dessa pesquisa implica em
algumas etapas para a construção e delimitação de uma problemática, e para uma posterior
coleta de dados empíricos para se atingir os objetivos propostos. A partir destes cenários
distintos, a ideia é tentar compreender como se dão as complexas relações entre atores sociais
que fazem parte de realidades por vezes bastante diferenciadas entre si.
Propõem-se então “seguir os atores” (LATOUR, 2008) em torno da agricultura
familiar desde as situações em que os mesmos atuam nos espaços de interação, como nas
reuniões e conversas com os agricultores, e nos fóruns e instâncias coletivas de debate sobre
as questões produtivas e socioeconômicas que podem potencialmente envolver a agricultura
familiar, e que desembocam na discussão sobre a sua viabilidade no Baixo Tocantins. A
principal dessas instâncias que podem ser listadas é o Colegiado de Desenvolvimento
Territorial (CODETER). O CODETER é composto por representantes institucionais dos
setores regionais rural e urbano, e busca planejar ações de desenvolvimento sustentável e de
integração de políticas públicas no âmbito dos municípios constituintes do Território do Baixo
Tocantins, por meio do Programa Territórios da Cidadania, do Governo Federal.
Assim, para subsidiar essas escolhas metodológicas, estão sendo adotadas algumas
técnicas específicas para a realização das atividades de pesquisa, entre as quais podem ser
destacadas as seguintes: pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e o diário de
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campo. É importante destacar que o trabalho apresenta ainda resultados preliminares, já que
faz parte de uma bolsa de iniciação científica prevista para ser finalizada em agosto de 2016.
3. Resultados preliminares
A partir da escolha da política de ATER como uma das principais ações com
rebatimento nos aspectos socioambientais da agricultura familiar no Baixo Tocantins, passa-
se agora a uma breve revisão bibliográfica sobre as ações de assistência técnica e extensão
rural no país, passando pelas discussões sobre a expansão do modelo de agricultura moderna,
que se provou ao longo do tempo insustentável do ponto de vista ambiental, até chegar na
atual discussão sobre uma ATER agroecológica, voltada para a sustentabilidade dos sistemas
de produção praticados pelos agricultores.
3.1 Os desafios para uma ATER visando a sustentabilidade da agricultura
No final da década de 1940 foi instituída a Extensão Rural no Brasil, na mesma época
em que os Estados Unidos desenvolviam e implementavam a Revolução Verde, por meio da
aplicação de “pacotes tecnológicos” envolvendo variedades melhoradas geneticamente,
mecanização da atividade agrícola e o uso de insumos químicos para fertilização dos solos e
para o controle de pragas e doenças (CAPORAL; COSTABEBER, 2004). Na década de 1960,
o Brasil adotou, no que se convencionou chamar de “modernização conservadora” da
agricultura, os pacotes tecnológicos provindos da Revolução Verde, e a Extensão Rural
passou a atuar neste sentido.
Ao fazer um histórico da extensão rural, os referidos autores afirmam que é no começo
dos anos 1950, quando se firma no Brasil a produção de bens, é que se iniciou também o
processo de modernização da agricultura e, com isso, o Estado se tornou o responsável pela
educação do homem do campo, para que o mesmo aceitasse as mudanças que o novo modelo
impunha. Mesmo assim, viu-se insuficiente a proposta de educar o homem rural, pois esta não
mostrava os resultados esperados. Apesar disso, a atuação da extensão rural nesse período
mostrava-se expressiva. Ao difundir novas tecnologias agrícolas "os extensionistas viram o
campo mostrar um crescimento significativo no consumo de bens industriais" (CAPORAL;
COSTABEBER, 2004, p. 06). Com isso, a extensão rural, a partir dos anos 1960, conclui que
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o trabalho com pequenos produtores não dava os resultados que esperava e decide trabalhar
om os médios e grandes produtores, pois estes estariam em condições de adotar as tecnologias
rurais modernas.
Em 1980 já se conseguiu observar as consequências do novo modelo de agricultura
implantado, pois este trouxe como resultados o agravamento dos danos ambientais e o
aumento da diferenciação social na agricultura. Mesmo assim, a extensão rural continua
privilegiando os médios e grandes produtores, sem fazer uma autocrítica de sua própria
atuação.
Como consequências decorrentes desse modelo de agricultura, os autores referidos
apresentam alguns números expressivos, a partir de estudos da EMBRAPA (Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que mostram que, no período de 1964 a 1979, enquanto
a produtividade dos principais cultivos do Brasil cresceu somente 16,8%, o consumo de
fertilizantes químicos (124,3%), inseticidas (233,6%), fungicidas (584,5%), herbicidas
(5.414,2%) e tratores (389,1%) cresceu exponencialmente, sem contar com a degradação dos
solos acelerada excessivamente, o que trouxe uma série de críticas que se somaram à
discussão sobre a desigualdade social no campo aprofundada por esse modelo.
Por conta disso, alguns autores vêm discutindo atualmente que os serviços de ATER
começaram a ser questionados, visto que não correspondiam a uma agricultura sustentável e
ambientalmente correta, pois a Extensão deve ter um papel diferenciado para melhores
resultados no campo. Porém, os resultados da Revolução Verde, a partir da adoção de
insumos químicos e combustíveis fósseis não renováveis em larga escala, acabaram trazendo
consequências deletérias tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana, mantendo
também a desigualdade social e de acesso a recursos no campo.
Com isso, desde 2003, a Agroecologia consta da Política Nacional de ATER, para
“orientar a Extensão para uma ação na perspectiva ecossocial”, e por isso vem como uma
alternativa para uma agricultura mais sustentável. Nessa perspectiva, segundo Hecht (1989
apud ALTIERI, 2001), a agroecologia pode ser definida como sendo a área do conhecimento
que incorpora ideais ambientais e sociais acerca da agricultura, focando não somente a
produção, mas também a sustentabilidade ecológica, econômica e social dos sistemas de
produção. Este pode ser chamado o uso normativo ou prescrito do termo agroecologia, porque
implica em um número de fatores sobre a sociedade e sobre a produção que estão além dos
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limites do campo da agricultura stricto sensu. Nessa perspectiva, a agroecologia pode ser mais
bem descrita como uma tendência que integra as ideias e métodos de vários subcampos do
conhecimento, ao invés de uma disciplina específica.
Nesse sentido, autores como Caporal e Costabeber (2004) tratam sobre as bases
teóricas para a construção de uma nova Extensão Rural, destacando que a sustentabilidade é
essencial para construir novas vias de desenvolvimento, e apresentando ainda um conceito de
desenvolvimento que veio mudando ao longo da história. Hoje, desenvolvimento significa
crescimento econômico, e a luta das sociedades capitalistas para atingi-la, o que mostra uma
visão reducionista desse processo. Com isso, uma série de consequências e impactos são
listados, dentre eles a agressão ao meio ambiente, tanto através da agricultura convencional
como pelo estilo de vida das sociedades industrializadas. Com isso, mostra-se a necessidade
de “um outro desenvolvimento”. Em vista disso, “nascem as correntes ou enfoques da
sustentabilidade como uma resposta aos resultados destrutivos dos modelos de
desenvolvimento e das tecnologias implementados depois da segunda guerra mundial”
(CAPORAL; COSTABEBER, 2004, p. 81).
Os autores supracitados discutem também as noções de desenvolvimento sustentável,
e afirmam que que a ação extensionista deve deixar de lado o ensino e adotar a aprendizagem,
a fim de construir saberes adequados à sustentabilidade, apelando a se atentar às noções mais
amplas de sustentabilidade, produtividade, estabilidade, equidade e qualidade de vida.
De modo geral, esses autores sintetizam sua argumentação afirmando que “meio
ambiente e sociedade constituem os dois pilares básicos de toda e qualquer proposta de
extensão rural dirigida à promoção da qualidade de vida, à inclusão social e ao resgate da
cidadania no campo, e isto implica a busca permanente de contextos de sustentabilidade
crescente” (CAPORAL; COSTABEBER, 2004, p. 86).
É apresentado também o conceito de agroecologia, sobre o qual os autores dizem que
“se refere ao estudo de fenômenos puramente ecológicos que ocorrem no âmbito dos cultivos
[...], o que traduz o enorme potencial de aplicação deste campo de conhecimentos para
resolver questões tecnológicas na agricultura, favorecendo assim o desenho e a gestão de
agroecossistemas sustentáveis” (CAPORAL; COSTABEBER, 2004, p. 88). Com isso, a
agroecologia torna-se uma ciência capaz de estudar princípios e conceitos e com capacidade
de permitir a implantação e o desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável e por mais
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tempo. Portanto, a Agroecologia não se limita a apenas uma atividade visando maximizar a
produção agrícola, mas sim propõe trabalhar com a análise e interpretação de complexas
interações socioculturais e ambientais.
Dessa forma, os supracitados autores apresentam a necessidade de uma nova Extensão
Rural, mostrando como isso é possível frente aos desafios e perspectivas do desenvolvimento
rural sustentável, o que atende justamente a todos os conceitos já elencados, e a toda
idealização de Extensão Rural sustentável e agroecológica, que seria o ideal para atender os
agricultores de forma a não agredir o meio ambiente e não visar o crescimento, puramente
econômico, de grandes empreendedores rurais. Isso se contrapõe à antiga lógica, em que o
bom extensionista era aquele capaz de acumular conhecimentos específicos e técnicos e ter
habilidade necessária para transferir aos agricultores, de modo a levá-los a tomar esses
conhecimentos como orientações superiores.
Porém, em 2010, o país apresentou a primeira Lei de ATER, a Lei no 12.188, de
janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para
a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Programa Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PNATER e PRONATER,
respectivamente), mas que não apresenta recomendações para adesão da Agroecologia “como
base teórica para a ação extensionista” (BRASIL, 2010), sendo esse debate excluído da
legislação anterior, que destacava a necessidade de uma extensão rural baseada nos princípios
agroecológicos.
A referida lei institui uma política e um programa de suma importância para o
desenvolvimento da agricultura familiar e da reforma agrária. Trata justamente da assistência
técnica e extensão rural que produtores devem receber por parte do governo federal, através
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No entanto, esse debate é desfocado ao
não se pressupor a necessidade de uma nova extensão rural agroecológica.
No artigo 2º, parágrafo I, a lei supracitada define a Assistência Técnica e Extensão
Rural – ATER, como sendo o:
Serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove
processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e
dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades
agroextrativistas, florestais e artesanais (BRASIL, 2010, p. 01).
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A PNATER tem como principais princípios a consecução do desenvolvimento rural
sustentável, visando o melhor aproveitamento dos recursos naturais e a preservação do meio
ambiente, de forma a garantir acesso às assistências de maneira gratuita e qualitativa,
adotando diversas metodologias, entre outros benefícios tanto ao produtor rural quanto à
comunidade acadêmica, através da pesquisa. Entre seus beneficiários estão os assentados,
indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Já o PRONATER vem a ser o principal instrumento de implementação do PNATER.
Tem como objetivo organizar e executar os serviços de assistência técnica aos beneficiários,
entrando em parceria com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável, entre
outros órgãos similares.
Estar legalmente constituída há mais de cinco anos e ter um corpo técnico
multidisciplinar são algumas das exigências que o PRONATER faz às entidades executoras
do programa. Estas entidades são contratadas através de chamada pública, pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) ou pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária).
A referida legislação estabelece ainda que todas as ações do Programa devem ser
acompanhadas e controladas por sistema eletrônico, devendo ser acessível a qualquer cidadão
através da internet. Cabe às entidades executoras lançar de forma periódica as informações
das atividades desenvolvidas por elas, através do Relatório de Execução dos Serviços
Contratados, contendo todas as informações dispostas no artigo 23 da Lei.
Sabe-se que para acessar o Programa é preciso ser agricultor familiar ou beneficiário
de ações de reforma agrária. Para tanto, é necessário comprovar a situação dos agricultores
através de um documento chamado DAP (Declaração de Aptidão) ou que eles constem na
Relação de Beneficiários (RB), definida pelo INCRA. A DAP, por sua vez, identifica os
beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
que podem ter acesso ao crédito produtivo destinado a esse público.
Ainda em seu artigo 3o, itens I e IV, a referida Lei visa o desenvolvimento rural
sustentável e a adoção dos princípios da agricultura de base ecológica. No entanto, sabe-se
que para se ter uma agricultura de base ecológica e o desenvolvimento rural sustentável, as
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instituições que prestam assistência técnica devem-se adequar a isso, e não é o que se observa
atualmente.
Em uma pesquisa feita por Boeckmann Silva e Caporal (2013, p. 04), em um estudo de
caso realizado com um grupo de extensionistas do Instituto Pernambucano de Pesquisa
Agropecuária – IPA, os autores perceberam que
para que o serviço de ATER oferecido aos agricultores venha a adotar
um modelo de agricultura mais sustentável, adequando-se a PNATER,
diversos obstáculos precisam ser ultrapassados, [...] os próprios
extensionistas apontam por deficiências e falta de prioridade para tal
adequação dentro da instituição.
Assim, os autores supracitados concluem que, se cumpridos os requisitos da Lei,
poder-se-ia contribuir para um novo modelo de desenvolvimento rural. Mas isso exige
mudanças no atual modo de trabalho da Extensão, como o compromisso institucional com a
PNATER, socialização de tecnologias de base ecológica e a capacitação dos extensionistas.
Já Caporal (1998, p. 03) afirma que a Extensão Rural tradicionalmente é vista como
aquela que é imutável em suas práticas e justifica dizendo que as instituições vivem sem um
compromisso com a questão socioambiental. Portanto, a sustentabilidade encontrada em seu
discurso torna-se incessível diante de uma “repetição continuada e acrítica dos mesmos
pacotes tecnológicos padronizados que já se mostraram insuficientes”.
Caporal e Costabeber (2004, p. 05) falam das dificuldades que as empresas de
assistência técnica têm para manter-se e cumprir seu papel, o que eles chamam de
"imobilismo conservador", e justificam-se dizendo que "as diferenciações sociais hoje
presentes no meio rural, o esgotamento do modelo de desenvolvimento rural baseado na
modernização da agricultura, o surgimento e crescimento de inúmeras entidades privadas de
assistência técnica e a presença marcante das ONGs exigem uma revisão drástica da extensão
rural pública".
Diante dos problemas apresentados pelos autores supracitados, se sugere que para a
extensão rural é preciso "revolucionar as bases teóricas [...] rever seu público prioritário e
apossar-se de um novo referencial metodológico" (CAPORAL; COSTABEBER, 2004, p. 05),
tornando-a assim apta para atuar e ocupar seu espaço na sociedade, na qual ainda parece se
mostrar sem muita utilidade para a maioria dos seus pretensos beneficiários.
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Com isso, vê-se necessária uma espécie de transição agroecológica por conta do
discurso de sustentabilidade proferida pela Extensão, para garantir efetivamente uma
agricultura que prime por estes princípios. Portanto, espera-se uma ação extensionista que
adote objetivos, estratégias, metodologias e práticas que sejam compatíveis com os requisitos
deste novo processo.
Caporal (1998, p. 05-07) ainda aborda como seria um modelo de Extensão Rural
Agroecológica, apresentando diversos conceitos, estratégias e metodologias para sua
implementação. Sugere ainda o que ele chama de “mudanças sustentáveis” capazes de dar
uma nova cara às atividades de extensão. Em vista disso, lista cinco estratégias diferenciadas
que poderiam ser implementadas pela Extensão Rural: a) a necessidade de imersão do agente;
b) o resgate do conhecimento local; c) participação como direito; d) o processo educativo; e
por fim, e) sistematização das experiências.
Diante das abordagens propostas, Caporal e Costabeber (2004, p. 12) apresentam duas
referências básicas a serem tomadas para propor uma nova extensão rural. A primeira está
relacionada com a crise do modelo de desenvolvimento rural imposto e o segundo relacionado
à própria extensão rural, que se adaptou a esse modelo agora em crise, modelo que é "elitista e
excludente".
Sobre essa nova extensão rural, os autores supracitados apontam algo importante:
definir qual o público alvo. Os mesmos afirmam que quem deveria fazer parte dos
beneficiários dessa política são aqueles "que exploram suas unidades de produção com força
de trabalho familiar, com ou sem terra, assalariados, bóias-frias, marginalizados do campo"
(CAPORAL; COSTABEBER, 2004, p. 13). Outra mudança que eles apontam diz respeito às
bases teóricas e conceituais, e vão ainda além, dizendo que a extensão rural deve mudar
radicalmente a sua metodologia.
Além disso, os autores ressaltam o desafio da extensão rural de se mostrar realmente
nova, "no sentido de contribuir para o resgate da cidadania e da dívida social que tem a Nação
com as maiorias subalternas do campo" (CAPORAL; COSTABEBER, 2004, p. 15).
Nesse sentido, Caporal (1998, p. 09) destaca qual deveria ser o dever da Extensão
Rural Agroecológica, que “deveria centrar-se na necessidade de buscar um maior equilíbrio
social e ambiental no meio rural”. Para cumprir o que ele chama de “missão”, ele destaca
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quatro objetivos importantes: sustentabilidade, estabilidade, produtividade e equidade. Esse
autor ainda defende o uso de metodologias que permitam a interação entre o técnico, que
deveria ser um facilitador, e o beneficiário, ou seja, metodologias participativas.
Em função disso, a experiência prática está ensinando que, para desenvolver uma
agricultura sustentável, os profissionais da extensão devem mudar seus
compromissos e sua forma de ação, deixando de atuar como um experto transferidor
de tecnologias, passando a atuar como “um facilitador que trabalha com os
agricultores para aprender, desenvolver tecnologias e transformar-se em experto”
(CAPORAL, 1998, p. 11).
O Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) é apresentado então como um método no
qual extensionistas e investigadores conseguem trabalhar em equipe. O autor ressalta muito o
uso de metodologias participativas, a fim de melhor abordar as questões concernentes ao
campo. E conclui dizendo que “estamos ante a fronteira das mudanças, mas eles não serão um
‘acontecimento’ fruto do nada, senão que dependem sobretudo da vontade dos indivíduos, de
um ‘novo profissionalismo’” (CAPORAL, 1998, p. 12).
Assim, se idealiza um novo profissional, diferenciado, capaz de dialogar com o
homem do campo e interagir pautados de conhecimentos multidisciplinares. Não basta saber
as teorias e técnicas a serem aplicadas, é preciso ajustá-las às necessidades locais de uma dada
região, para que assim se obtenha resultados satisfatórios. Diante disso, para Caporal (1998, p.
15-16):
O novo profissional deverá ter a capacidade de investigar, identificar e fazer
disponíveis aos agricultores e suas famílias um conjunto de opções técnicas e não
técnicas, compatíveis com as necessidades dos beneficiários e com as condições
ambientais.
São feitas ainda críticas às universidades e escolas agrícolas por produzirem um
conhecimento muito fechado e isolado das demais áreas do conhecimento, não havendo
integração entre as disciplinas, e, consequentemente, formando profissionais com a mente
muito voltada a uma só área e com pouca multidisciplinaridade.
Também se questiona a falta de interação entre o estudante e o agricultor, já que este
tem papel importante nas tomadas de decisões. Critica-se o ensino ser somente voltado para
as máquinas e os insumos agrícolas e a falta de importância dada às disciplinas que tratam dos
aspectos socioculturais do campo (como por exemplo, a Sociologia Rural).
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Aborda-se ainda a necessidade de o agente extensionista atuar como um facilitador, e
não apresentando receitas e difundindo pacotes tecnológicos. Nesse caso, Caporal (1998, p.
16) destaca que:
O extensionista deveria levar em conta os recursos disponíveis na propriedade, a
heterogeneidade com que se apresenta a problemática tecnológica e as diferentes
racionalidades adotadas pelos camponeses na gestão de seu modo de produção e de
reprodução social da unidade familiar.
Tudo isso para que não pareça que o extensionista seja um “robô” reproduzindo
informações, mas que haja maior interação entre ele, o agricultor e sua propriedade rural,
sendo o extensionista capaz de desenvolver seu trabalho de forma racional e consiga resolver
o problema do produtor. Portanto, as discussões acerca de uma Extensão Rural Agroecológica
já são bastante antigas, embora não sejam valorizadas pela maioria dos gestores e
extensionistas que trabalham nas instituições de ATER. A partir dessas discussões, ressalta-se
que se reforça a necessidade de mudar o paradigma extensionista, incorporando o
desenvolvimento sustentável como proposta concreta de atuação dos técnicos. Portanto, os
desafios ainda são grandes nessa direção, e passam também por novamente incorporar o
debate sobre uma nova extensão rural a partir dos princípios da agroecologia na legislação
vigente sobre ATER.
3.2 Alguns dados preliminares sobre a ATER na região do Baixo Tocantins
Nesse tópico, são apresentados alguns resultados preliminares sobre a ação das
instituições de ATER e seu alcance no Baixo Tocantins. Segundo um dos entrevistados,
representando a EMATER (Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Pará, que foi uma das instituições que forneceram até o momento os dados sobre sua atuação
na extensão rural nessa região), o número total de beneficiados pelas ações de ATER nos
municípios do Baixo Tocantins em 2013 foram 13.279 agricultores. Especificamente em
Cametá, foram assistidos 1.012 dos 9.063 produtores rurais que o município possui
(SIT/MDA, 2011), o que não foi suficiente para atender nem um terço dessa população
(Tabela 01).
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Tabela 01 – Número de agricultores atendidos pela EMATER-PA no Baixo Tocantins
MUNICÍPIO NÚMERO DE AGRICULTORES
ABAETETUBA 828
ACARÁ 522
BAIÃO 875
BARCARENA 1772
CAMETÁ 1012
IGARAPÉ-MIRI 1262
LIMOEIRO DO AJURU 1135
MOCAJUBA 1423
MOJU 1896
OEIRAS DO PARÁ 1115
TAILÂNDIA 1439
TOTAL 13279
Fonte: EMATER (2015).
Por outro lado, as prestadoras de assistência técnica, por meio das chamadas públicas
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), atenderam um público
específico dos assentamentos de Reforma Agrária (especificamente dos Projetos de
Assentamento Agroextrativistas – PAE’s). Por exemplo, o IATAM (Instituto de Assessoria
Técnica, Social e Agroambiental da Amazônia), por meio da Chamada Pública nº 001/2014,
está atualmente prestando ações de ATER voltadas para 1150 famílias de seis PAE’s na
região, situados em áreas de ilhas fluviais, em que predominam como atividades produtivas
principais a pesca e o extrativismo de produtos florestais, principalmente o açaí.
Porém, segundo o relato da técnica entrevistada representando esta instituição, o
principal problema para garantir as ações de ATER é a paralisação das atividades pela
descontinuidade da liberação dos recursos financeiros por parte do INCRA, o que faz com
que as ações realizadas sempre fiquem pela metade, sem chegar necessariamente a discutir
processos produtivos que tendam à sustentabilidade socioambiental, já que muitas vezes as
prestadoras de serviços têm os contratos rompidos e acabam se retirando das atividades (como
parece acontecer com outra instituição que foi vencedora da referida chamada pública, o
Instituto Flora Nativa, que não está atuando atualmente no município de Cametá).
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Já em relação às emissões de Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAP’s), em 2013
os números foram maiores que nos dois anos anteriores (Figura 01):
Figura 01 – Número de Declarações de Aptidão ao PRONAF emitidas.
Fonte: EMATER (2015).
No entanto, como se pode observar na Figura 02, houve uma certa prioridade em
relação ao público beneficiado, por exemplo para a emissão de DAP’s. O número de
agricultores familiares integrados ao mercado e que tiveram condições de acessar
financiamento, e que foram atendidos por ações de ATER, de forma geral, foi quatro vezes
maior que os quilombolas e assentados da Reforma Agrária, sem contar os aquicultores e
silvicultores, que apresentaram um número muito baixo de acessos à política de ATER na
região. Isso se explica porque a EMATER dá prioridade aos agricultores que buscam crédito
produtivo nas instituições financeiras (por receber um percentual de 2% no valor dos
contratos, a título de pagamento dos serviços de ATER), o que em geral restringe o público
beneficiário e na maior parte das vezes não atende às populações ditas tradicionais, como
ribeirinhos, pescadores e extrativistas, indo de encontro ao que detectaram Boeckmann, Silva
e Caporal (2013), que mostraram que as instituições de ATER estão pouco ou nada
preparadas para trabalhar com as temáticas da agroecologia e da agricultura familiar de base
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
Declarações de Aptidão ao PRONAF
2011 2012 2013
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sustentável, priorizando ações de inserção no mercado, sem uma maior preocupação com os
aspectos socioambientais envolvidos.
Figura 02 – Público atendido pelas emissões de Declarações de Aptidão ao PRONAF
(DAP’s)
Fonte: EMATER (2015).
A EMATER, em 2013, avançou no número de elaborações de Cadastros Ambientais
Rurais (CAR’s) em comparação com os dois anos anteriores no Baixo Tocantins (Tabela 02).
No entanto, atendeu apenas um pequeno percentual do número de agricultores que ela assiste
(cerca de 8,1%), segundo a Tabela 01 (mostrada anteriormente), que é de 13.279 agricultores.
É importante lembrar que os CAR’s são um instrumento muito importante para a política
ambiental, se tornando obrigatório para todos os agricultores acessarem políticas como o
crédito agrícola a partir de 2016.
Tabela 02 – Número de CAR’s elaborados pela EMATER
Anos decorrentes 2011 2012 2013
Número de CAR’s 322 360 401
Fonte: EMATER (2015).
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
PÚBLICO ATENDIDO
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Além disso, em 2013 a EMATER teve um rendimento muito baixo em relação à
contratação de projetos de crédito, quando comparados aos dois anos anteriores. A empresa
formulou um número considerável de projetos, no entanto, poucos foram os contratados
(Figura 03).
Figura 03 – Número de projetos elaborados / número de projetos contratados
Fonte: EMATER (2015).
Para além da atuação da EMATER, outras instituições públicas ou da sociedade civil
estão prestando ações de ATER no território do Baixo Tocantins, como mostram os
ganhadores das Chamadas Públicas de ATER na região (Tabela 03).
Tabela 03 – Empresas prestadoras de assistência técnica a partir das chamadas públicas de
ATER no Baixo Tocantins
CHAMADA LOTE MUNICÍPIOS ENTIDADE PÚBLICO FAMÍLIAS
06/2011 2
Abaetetuba,
Acará, Barcarena,
Cametá e Moju
IDATAM Mulheres 240
14/2013 3 Baião e Oeiras do
Pará
INSTITUTO
FLORA
NATIVA
Pescadores e
Pescadoras
artesanais
2.000
ACORDO DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA (ACT) – BSM
Oeiras do Pará EMATER Agricultores
Familiares 150
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
2011 2012 2013
Elaborados contratados
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INCRA – SR
01
2014
PA Acará
INSTITUTO
FLORA
NATIVA
PA São Lourenço 36
PA Fortaleza 51
PA Araxiteua 83
PA Calmaria I 190
PA Nazaré 83
Fonte: DFDA – PA (2015)
Mesmo com essas chamadas públicas sendo regularmente publicadas pelo INCRA e
pelo MDA, percebe-se que o número de agricultores familiares beneficiários dessas medidas
ainda é relativamente baixo (menos de 3000 famílias atendidas em toda a região), o que
demonstra que a demanda por esse tipo de serviço ainda é muito ampla e precisa ser
priorizada no âmbito das políticas públicas voltadas para o meio rural. Além disso, a
descontinuidade no fornecimento dos recursos, como já destacado anteriormente, faz com que
as expectativas dos agricultores familiares em relação aos serviços de ATER sejam frustradas,
já que em geral eles terminam por ser paralisados.
Segundo a EMATER, a demanda por ações de ATER no Baixo Tocantins não está
sendo atendida. Tem-se um número grande de agricultores que não estão sendo atendidos na
região (Figura 04). Do total de 36.500, somente 12.000 são assistidos por essa empresa, o que
significa que a demanda é alta para a baixa capacidade da empresa de atendê-los, e isso
decorre de diversos fatores que vão desde a falta de infraestrutura à disponibilidade de
técnicos suficientes.
Figura 04 – Capacidade de atendimento por número de agricultores atendidos pela EMATER.
Fonte: EMATER (2015).
Número de agricultores
sem ATER
pela empresa
75%
Capacidade de atendimento da
Emater
25%
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4. Considerações finais
Até o momento os dados levantados são referentes ao ano de 2015, visto que, apesar
dos contatos já realizados, apenas duas entidades prestadoras de serviços de assistência
técnica já forneceram informações acerca da execução da política. Além disso, essas
informações serão complementadas com as análises que serão acrescentadas a partir das
entrevistas com os agricultores familiares que estão no final das redes sociais de execução da
política, o que será feito posteriormente, a partir da continuidade do trabalho de pesquisa.
Os aspectos tratados preliminarmente neste trabalho mostram que a extensão
ofertada prima pela ação tradicional de “levar” ao agricultor os conhecimentos técnico-
científicos, pouco incorporando a discussão sobre os princípios agroecológicos e sobre a
agricultura sustentável, e levando pouco em conta os saberes sociotécnicos locais e as redes
de conhecimento construídas nas comunidades rurais. Os resultados demonstraram que as
instituições de ATER ainda estão pouco preparadas, mesmo no âmbito do discurso, para
trabalhar com ações voltadas para uma nova extensão rural, com base nos aspectos já
discutidos anteriormente, aspecto que considera-se necessário enfatizar futuramente para
permitir a melhoria das ações extensionistas, em direção à sustentabilidade socioambiental da
atividade agrícola.
5. Referências bibliográficas
ALTIERI, Miguel. Agroecologia: a Dinâmica Produtiva da Agricultura Sustentável. 3. ed.
Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2001. 182 p.
BOECKMANN SILVA, Maíra; CAPORAL, Francisco Roberto. Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) e os Desafios da Sustentabilidade. Cadernos de Agroecologia, v. 8,
n. 2, nov. 2013.
BRASIL. Lei da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - para a
Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, e do Programa Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER – nº
12.188/2010. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2010.
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CAPORAL, Francisco Roberto. Em defesa de uma Extensão Rural Agroecológica.In:
CAPORAL, Francisco Roberto. La extensión agraria del sector público ante los desafios
del desarrollo sostenible: el caso de Rio Grande do Sul, Brasil. Córdoba, 1998. 517 f. (Tese
de Doutorado) Programa de Doctorado em Agroecología, Campesinado e Historia, ISEC-
ETSIAN, Universidad de Córdoba, España, 1998.
CAPORAL, Francisco Roberto; COSTABEBER, José Antônio. Agroecologia e Extensão
Rural: Contribuições para a Promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável. Por uma nova
Extensão Rural: fugindo da obsolescência. Brasília: MDA/SAF/DATER-IICA, 2004. p. 05-
16; 79-94.
DELEGACIA FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO PARÁ. ATER e
Integração de Políticas Públicas no Território. Comunicação pessoal (Entrevista Semi-
estruturada). Belém: DFDA-PA, 2015.
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. Situação
atual da política de ATER. Comunicação pessoal (Entrevista Semi-estruturada). Marituba-
PA: EMATER, 2015.
INSTITUTO DE ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AGROAMBIENTAL DA
AMAZÔNIA. Resultados e impactos gerados pelo acesso à ATER. Comunicação pessoal
(Entrevista Semi-estruturada). Cametá-PA: IATAM, 2016.
LATOUR, Bruno. Reensamblar lo social: una introducción a la teoría del actor-red. Buenos
Aires: Manantial, 2008. 392 p.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS / MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SIT / MDA. 2011. Disponível em:
<http://sit.mda.gov.br> . Acesso em: 05 abr. 2016.