ASSINATURA DIGITAL - Contagem · Diário Oficial de Contagem - Edição 3851 Contagem, 25 de abril...

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Controladoria Municipal

Extrato da Portaria COR/CGM Nº 041, de 15 de Abril de 2016, da Corregedoria Geral.Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.Processado: S.P.R., MATRÍCULA Nº. 1087416, MOTORISTA II, LOTADO NA DIRETORIA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO. Comissão Processante: Presidente e Relator Bel: Samuel Miranda Júnior. Membros: Yasmine Luciane Maia Bernardes. Camila Garcia Ramos.Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 15 de Abril de 2016.

Extrato da Portaria nº 046, de 15 de abril de 2016, da Corregedoria Geral.Prorroga o prazo para o término do Processo Administrativo Disciplinar 02/005/2016 a partir de 17/04/2016. Processado(a): A.P.L.L., matrícula Nº. 200847, MÉDICO SOCORRISTA.Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 15 de abril de 2016.

Extrato da Portaria nº 045, de 15 de abril de 2016, da Corregedoria Geral.Prorroga o prazo para o término do Processo Administrativo Disciplinar 02/072/2015 a partir de 01/02/2016. Processado(a): J.V.B., matrícula Nº. 1125610, MOTORISTA.Controladoria Geral do Município, Contagem, aos 15 de abril de 2016.

Portaria Nº 042, de 14 de abril de 2016.Altera Comissões Processantes e Sindicantes da Corregedoria Geral de Contagem. A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais; nos termos dos artigos 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; art. 20 da Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013; art. 1º do Decreto nº 350, de 25 de junho de 2014; e ainda, da Súmula 473 do STF.Considerando:As mudanças ocorridas no quadro de servidores lotados na Corregedoria Geral de Contagem.Resolve:I – Alterar os membros das Comissões Processantes e Sindicantes outrora constituídas para a apuração dos ilícitos funcionais relacionados aos seguintes Procedimentos Disciplinares a saber, PAD 02/071/2015, PAD 02/072/2015, PAD 02/011/2016, SI 03/171/2015, PAD 02/005/2016, PAD 02/001/2016, PAD 02/013/2016, PAD 02/173/2015, PAD 02/174/2015, PAD 177/2015, PAD 02/066/2015, PAD 02/014/2016 e PAD 02/009/2016, ficando as referidas Comissões integradas pelos seguintes membros: a – Lucas Candido de Oliveira;b – Camila Garcia Ramos; c – Samuel Miranda Júnior;II – Fica designado para a função de Presidente e Relator do Processos Disciplinar referenciados o servidor Lucas Candido de Oliveira.III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPalácio do Registro, em Contagem, aos 15 de abril de 2016.VANDERLEI DANIEL DA SILVACONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 38/16 – TREMG, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE CONTAGEM OBJETO: COOPERAÇÃO TECNICO ADMINISTRATIVA A SER PRESTADA PELO MUNICIPIO AO TREMG EM ATIVIDADES INERENTES Á REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO.ASSINADO:21/03/20016VIGÊNCIA: 21/03/2016 até 31/05/2016

Contagem, 25 de abril de 2016 Página 1 de 23 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3851

Contagem, 25 de abril de 2016 Página 2 de 23 Diário Oficial de Contagem - Edição 3851


1. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2016/SRP PAC. 038/2015 PP. 010/2015 ATA 032 E 037 DE 2015CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E A EMPRESA LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - EPPOBJETO: ENCERRADO POR CONCLUSÃO DO OBJETOASSINADO: 14/04/2016

2. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2016/SRP PAC. 038/2015 PP. 010/2015 ATA 032 E 037/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO PREFEITOCONTRATADA: LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - EPPOBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA – (ITEM 02, 04, 05 E 06 – LOTE 02 – ATA 032/2015, ITENS 04, 07, 10, 11, 12 E 13 - LOTE 03 – ATA 037/2015)VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 69.188,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1021.04.122.0001.2001 – 33903999 - 010000ASSINADO: 15/04/2016VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2016

3. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2016/SRP PAC. 038/2015 PP. 010/2015 ATA 037/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSOCONTRATADA: LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - EPPOBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA – ITENS 04, 08 E 11 DO LOTE 03VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.820,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1121.08.122.0001.2026 – 33903999 – 010000 / 121.14.241.0059.2360 – 33903999 - 212143ASSINADO: 15/04/2016VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2016

4. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 051/2016/SRP PAC. 038/2015 PP. 010/2015 ATA 032 E 037/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACONTRATADA: LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - EPPOBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA – ITENS 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08 DO LOTE 02 DA ATA 032/2015 E ITENS 01, 02, 04, 07, 08, 10, 11, 12 E 13 DO LOTE 03 DA ATA 037/2015VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 333.744,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1181.04.122.0001.2022 – 33903999 - 010000ASSINADO: 15/04/2016VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODiretoria de Compras e LicitaçõesRATIFICAÇÃODISPENSA NÚMERO 008/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 052/2016OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA PROFESSOR DOMINGOS JOSÉ DA SILVA DINIZ, NÚMERO 125, BAIRRO CAMILO ALVES, CONTAGEM/MG, PARA ABRIGAR O CEMEI BELÉM, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO CARLOS RAMALHO, PERÍODO DE 12 MESES, nos termos da solicitação da Secretaria de Educação de Contagem.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1121.12.365.0024.2210 – 3390.3614 – FONTE: 010.100DESPACHO:Senhor Secretário,Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª., para RATIFICAÇÃO da despesa com o Senhor JOÃO CARLOS RAMALHO, CPF número 442.018.346-20, no valor total de R$ 49.526,16 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos).Michele Mariana Souza MarcolinoDiretora Geral do Departamento de Gestão de Recursos LogísticosDESPACHO:Ratifico o procedimento nos termos do artigo 24 da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa com o Senhor JOÃO CARLOS RAMALHO, CPF número 442.018.346-20, no valor total de R$ 49.526,16 (quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos). Publique-se. Contagem, 19 de abril de 2016. Rafael Silveira - Secretário Adjunto de Administração.

PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÕES1) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2016 – PROCESSO Nº. 045/2016 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE SEGUROS DE VIDA EM GRUPO, marcado para às 09h00min do dia 09/05/2016;2) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2016 – PROCESSO Nº. 044/2016 (2ª CHAMADA) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS – GASOLINA COMUN TIPO “C”, CONPARQ, marcado para às 09h00min do dia 05/05/2016;3) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2016 – PROCESSO Nº. 050/2016 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO MANUTEN-

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451



ÇÃO AUTOMOTIVA PREVENTIVA E CORRETIVA, marcado para às 09h00min do dia 10/05/2016.A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações, conforme acima. Os editais poderão ser obtidos através dos sites www.contagem.mg.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Con-tagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 20/04/2016 - Equipe de Pregões.

PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÕESPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2016 – PROCESSO Nº. 049/2016 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E INFRAESTRUTURA URBANA, RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM PONTOS EMERGENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, marcado para às 14h00min do dia 06/05/2016.A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, conforme acima. O edital poderá ser obtido através dos sites www.contagem.mg.gov.br, e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 20/04/2016 - Equipe de Pregões.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PMC - EDITAL Nº 02/2016RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃOOBS: PREZADO CANDIDATO, ATENÇÃO PARA OS ITENS 5.4.11 e 5.4.12 do Edital 5.4.11. O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido deverá efetuar sua inscrição e não efetuar o pagamento do boleto bancário. 5.4.12. O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto bancá-rio, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 5.2.1 deste edital.

ORD. NOME IDENTIDADE SITUAÇÃO

01 Antônia Clarete Medina Miranda Dias 6.356.718 DEFERIDO

02 Antônio Alves Gonais 15.941.500 DEFERIDO

03 Estelita Pereira da Cruz 10.187.715 DEFERIDO

04 Gisele de Oliveira Silva 11.253.229 DEFERIDO

05 Grasielle de Oliveira Silva 11.253.148 DEFERIDO

06 Niura Nice de Oliveira Silva 1.366.146 DEFERIDO

Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de abril de 2016.Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos daPrefeitura Municipal de ContagemDecreto nº 512, de 22 de maio de 2015

EXTRATO DO TERMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA TRANSMIG TRANSPORTE E COMÉRCIO EIRELI-ME. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 79.275,85 (SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), NATUREZA DA DESPESA: 339030-24/339030-26/339030-99- ASSINADO: 15/04/2016.

EXTRATO DO TERMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA MARLA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E HIIDRÁULICOS, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 34.910,00 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS), NATUREZA DA DESPESA: 339030-24/339030-99- ASSINADO: 15/04/2016.

EXTRATO DO TERMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA ORGANIZAÇÕES MSL EIRELI. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 20.218,82 (VINTE MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), NATUREZA DA DESPESA: 339030-24/339030-99- ASSINADO: 15/04/2016.

EXTRATO DO TERMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA-ME.VANGUARDA DISTRIBUIDORA LTDA-ME A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 15.346,64 (QUINZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), NATUREZA DA DESPESA: 339030-99- ASSI-NADO: 15/04/2016.

EXTRATO DO TERMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA CASA DO EPI LTDA. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 4.332,35 (QUATRO MIL, TRE-ZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NATUREZA DA DESPESA: 339030-99- ASSINADO: 15/04/2016.

Relação nominal de contratos de estágio assinados para atendimento ao Convênio 793312/2013 celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Contagem, sediada à Praça Presidente Tancredo Neves, n°200, Bairro: Camilo Alves Contagem/MG por meio da Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pelo seu titular, AMARILDO DE OLIVEIRA, com a participação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

PROFISSIONAIS CONTRATADOS



NOME CPF CARGO ADMISSÃO

RAFAEL THIAGO FERNANDO DA SILVA 080.378.026-55 ESTAGIÁRIO 01/04/2016

SIDNEY LUCAS PEREIRA 052.410.486-77 ESTAGIÁRIO 01/04/2016

ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2016Aos 25 (vinte e cinco) dia do mês de abril 2.016 (dois mil e dezesseis), às 10h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria SEAD número 007, de 06 de maio de 2015, com a finalidade de julgar os documentos de habilitação da licitante participante do certame em epígrafe, cujo objeto é contrata-ção de empresa de engenharia para execução de obra de reforma do CINE TEATRO TONY VIEIRA, situado na Praça Silviano Brandão, sem número, Sede, Contagem/MG, nos termos da solicitação do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. A Comissão Permanente de Licitações em conformidade com o Relatório de análise dos documentos de habilitação decide habilitar a única empresa licitante: CONSTRUTORA SINARCO LTDA. Fica estabelecido ainda que, não havendo a interposição de recurso administrativo, no dia 04 (quatro) de maio 2016, às 09h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, situada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Contagem, a Comissão procederá a abertura do envelope contendo a proposta de preços da licitante considerada habilitada, independente da presença ou não de representante legal credenciado. Nada mais havendo a registrar, lavramos à presente ata que será assinada por todos.Jáder Luís Sales Júnior Presidente da Comissão Permanente de LicitaçõesMárcia Mendes SiqueiraComissão Permanente de LicitaçõesArcione Felix CapuchoComissão Permanente de LicitaçõesMaria Marta de Oliveira SoaresComissão Permanente de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOSGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS – 25/04/2016

1. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 073/2015CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJMANETO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O INSTITUTO DE ESTU-DOS CONTEMPORÂNEOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONALOBJETO: RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO E A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE TRATA DO VALOR REFERENTE À SEGUNDA PARCELA; ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE REEMBOLSO DO PLANO DE TRABALHO, ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE TRATA DOS RECURSOS, A ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA QUARTA DO CONVÊNIO QUE TRATA DOS RECURSOS, ALTERAÇÃO NA CLÁU-SULA QUINTA DO CONVÊNIO – QUE TRATA DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, A ADEQUAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO POR MAIS 120 DIAS COM TERMO FINAL PARA 30/11/2016. DOTAÇÃO PARA 2016: 1091.04.220.0001.2012 – 33504100 – 010000ASSINADO: 19/04/2016

REPUBLICAÇÃOATO ADMINISTRATIVO Nº 17.211O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:

Art.1º EXONERAR, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2016, todos os servidores ocupantes do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal, Nível VI, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º NOMEAR, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2016, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal, Nível VI, nas respectivas Escolas Municipais, os servidores abaixo relacionados:SERVIDOR CPC ESCOLA

WANIA PATRICIA DE LIMA DA SILVA 558 CEMEI Água Branca

LUCIMAR LANÇA LOPES 559 CEMEI Camilo Alves

MIRLENA DE CASTRO E SILVA 560 CEMEI Beija-Flor

ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO 561 CEMEI Cândida Ferreira

DEISONEIDE BONFA DA SILVA 562 CEMEI Bernardo Monteiro



KARLLA MARA NEIVA DE SOUZA 563CEMEI Bom Jesus - Profª Rosa Maria Junquei-ra Campos Teobaldo

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOLINARI MUNDIM 564 CEMEI Campo Alto

ADRIANA GUIMARAES DE MELO OLIVEIRA 565CEMEI Funcionários - Carmem do Rosário Rocha

SONIA MARIA ARCEBISPO 566 CEMEI Linda Vista

SANDRA APARECIDA SILVA 567 CEMEI DARCI RIBEIRO

CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO 568 CEMEI Dona Alice Ferreira França

ADRIANA DE CASSIA MARINHO SANTOS 569 CEMEI Estrela Dalva

KENIA FONSECA PRADO 570 CEMEI Eustáquio Junio Matosinhos

ERICA FABIANA BELTRAO PEREIRA 571 CEMEI IcaiveraSORAYA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA MAIA 572 CEMEI Ipê Amarelo - Dona Geertrude Keet

SERVIDOR CPC ESCOLA

ELIENE APARECIDA MIGUEL DA SILVA 573 CEMEI Jardim Eldorado

CINARA PRADO BICALHO 574 CEMEI Jardim Laguna

ALESSANDRA FREIRE CARNEIRO MESQUITA 575 CEMEI Mira Pereira

ERICK TEIXEIRA DANTAS BICALHO 576 CEMEI Mundo Maior

ADELIA ALMEIDA PRATES E FREITAS 577 CEMEI Nova Contagem

FERNANDA PAULA G. FERNANDES 578 CEMEI Oitis

TANIA REGINA DUARTE 579 CEMEI Parque São João

NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS 580 CEMEI Perobas

SILVANA FAUSTA GODOI PINTO 581 CEMEI Pofª Juverci Maria de Freitas

KELI CRISTINA DE LIMA CARNEIRO 582 CEMEI Regino Inocêncio de Souza

CLAUDIA MARIA SANTOS PORTO 583 CEMEI RETIRO

GLAUCIA ROSA DA SILVA 584 CEMEI Sagrado Coração de Jesus

MARIA ELCIA ALVES DE SOUZA 585 CEMEI São Judas Tadeu

PAOLA TATIANE SILVA 586 CEMEI São Luiz

RITA DE CASSIA ARAUJO COUTINHO 587 CEMEI Sapucaias

REGINA RENILCE LARA REZENDE 588 CEMEI Ver. João Evangelista Fernandes

HELENICE PEREIRA BATISTA NEVES 589 CEMEI Vila da Paz – Agripino Ferreira Dias

TANIA MARIA CABACINHA FRANCISQUINI 590 CEMEI Vila Esperança - Nosso Lar

RODRIGO CARDOSO MAIA 591Escola Municipal Albertina Alves do Nasci-mento

ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA 592 Escola Municipal Antônio Carlos Lemos

MARIA HELENA DE PAULA M. CAMPOS 593 Escola Municipal Ápio Cardoso

RENATA CARLA VERONEZ DINIZ SANTO 594Escola Municipal Cândida Rosa do Espírito Santo

KEILA VALADARES FAGUNDES 595Escola Municipal Carlos Drummond de An-drade

DANIELA FERREIRA DE ASSIS 596Escola Municipal Cel. Antônio Augusto Diniz Costa

HEBERT BATISTA DE SANTANA 597Escola Municipal Cel. Joaquim Antônio da Rocha



HELOISA LATALISSA FRANÇA 598Escola Municipal Dª Cordelina da Silveira Mattos

SONIA KELE DE ANDRADE BARRETO 599 Escola Municipal Deputado Jorge Ferraz

MARCIA MARIA JARDIM FERREIRA 600 Escola Municipal do Bairro TropicalSONIA ALVES DOETHING 601 Escola Municipal Domingos Diniz Moreira

SERVIDOR CPC ESCOLAMARISLAINE PAZ OLIVEIRA 602

Escola Municipal Domingos José Diniz Costa Belém

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 603 Escola Municipal Dona Babita Camargos

ALEXANDRE EUSTAQUIO SILVA 604Escola Municipal Dona Gabriela Leite Araújo

RITA DE CASSIA NETO 605 Escola Municipal Dora de Mattos

VALDETE APARECIDA DA SILVA BRAGA 606 Escola Municipal Doutor Sabino BarrosoLUCIA MARINHO DA C. SANTOS 607

Escola Municipal Eduarda Pereira de Oli-veira

MARY GOMES DORNELA DE SOUZA 608 Escola Municipal Eli Horta Costa

ANGELA MARIA SUSIN BALLARDIN 609Escola Municipal Estudante Leonardo Sa-dra

CRISTINA JANUARIA PEREIRA 610Escola Municipal Francisco Borges da Fon-seca

MARLENE FERREIRA FAMASCENO 611Escola Municipal Francisco Sales da Silva Diniz

VERUSCHKA ALBANO DOLABELLA 612 Escola Municipal Glória Marques Diniz

REGINA MENDES BARBOSA SILVA 613 Escola Municipal Heitor Villa-Lobos

ADRIANI APARECIDA SILVA 614 Escola Municipal Hilda Nunes dos Santos

ANA MARIA FERREIRA GOUVEIA PAIXAO 615Escola Municipal Isabel Nascimento de Mattos

CELIA DA ROCHA CAITANO 616 Escola Municipal Ivan Diniz Macedo

MARY DA SILVA MILAGRES 617 Escola Municipal Jenny de Andrade FariaSIMONE DE FATIMA GOMES FONSECA DA SILVA 618

Escola Municipal Joaquim Teixeira Camar-gos

ELIANA APARECIDA DINIZ ANTONACCI 619 Escola Municipal José Lucas Filho

INES COELHO RESENDE 620 Escola Municipal José Ovídio Guerra

MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA 621 Escola Municipal José Silvino DinizAMANDA APARECIDA DE PAULA DE AGUIAR VASCONCELOS 622 Escola Municipal Josefina de Souza Lima

ILTON CESAR VIEIRA 623 Escola Municipal Machado de Assis

SANDRA MARY DE OLIVEIRA 624 Escola Municipal Maria do AmparoHARIADYNE DE CARVALHO LANA 625 Escola Municipal Maria do Carmo OrechioREGINA LUCIANA MATIAS COSTA 626 Escola Municipal Maria Silva Lucas

PAULA ZUMPANO TASSARA 627 Escola Municipal Newton Amaral Franco

MARCIA DE JESUS CORNELIO 628Escola Municipal Nossa Senhora Apareci-da

SIMONE DE CASSIA SILVEIRA 629 Escola Municipal Otacir Nunes dos Santos



SERVIDOR CPC ESCOLAMARIA APARECIDA DE FATIMA ALMEIDA BRAGA 630 Escola Municipal Paulo Cezar Cunha

GEISELANE DOS SANTOS SERAFIM SILVA 631 Escola Municipal Pedro de Alcântara JúniorMARIA APARECIDA DE MEDEIROS RODRI-GUES 632 Escola Municipal Pedro Pacheco de Souza

NEIDE APARECIDA DE J. C. SANTOS 633 Escola Municipal Prefeito Luiz da Cunha

NELMA MARIA CHAVES CORREA 634Escola Municipal Prefeito Sebastião Camar-gos

DANIEL ROCHA 635 Escola Municipal Professor Domingos Diniz

DIEGO FIUZA GOMES 636Escola Municipal Professor Geraldo Basílio Ramos

RICHARD COELHO 637 Escola Municipal Professor Hilton Rocha

WALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 638Escola Municipal Professor Wancleber Pache-co

EUNICE GERALDA DE MELO SA 639Escola Municipal Professora Ana Guedes Vieira

MARINETE CARNEIRO ALVES 640Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira

LOUANE DE MACEDO MORAIS 641 Escola Municipal Professora Lígia Magalhães

MARCINA FERREIRA MOTTA NETO 642Escola Municipal Professora Maria de Matos Silveira

MARIA DO CARMO NOGUEIRA 643Escola Municipal Profº Ricardo Braz Gomes Barreto

MARIA APARECIDA DINIZ XISTO 644 Escola Municipal Randolfo José da Rocha

KATIA DA CRUZ FERREIRA 645Escola Municipal René Chateaubriand Domin-gues

ANDRE LUIS DO COUTO AVELLAR 646 Escola Municipal Rita Carmelinda Rocha

IVAN GONTIJO LOPES 647Escola Municipal Sócrates Mariani Bitten-court

JANETE ROMAO DA SILVA 648Escola Municipal Sônia Braga da Cruz Ribeiro Silva

SORAYA APARECIDA FERREIRA SILVA 649 Escola Municipal Vasco Pinto da Fonseca

STEFANO SANTA ROSA MACEDO VEIGA 650 Escola Municipal Vereador Benedito Batista

MARISTELA GERALDA CRUZ BRAGANÇA 651Escola Municipal Vereador Jésu Milton dos Santos

LILIAN FABRIZIA SILVA MARQUEZINI ALVES 652Escola Municipal Vereador José Ferreira de Aguiar

CLAUDIA LOPES PEREIRA 653 Escola Municipal Virgílio de Melo Franco

ALEXANDRA SUELI LIMA BARBOSA 654 Escola Municipal Walter Lopes

VANIA ADELITA DE MOURA SILVA 863 Escola Municipal Sandra Rocha

LUCIA HELENA DE PAULA SILVA 864 Escola Municipal Giovanini ChiodiArt.3º Designa a Servidora HELOISA LATALISSA FRANÇA, nomeada no Artigo 2º deste Ato Administrativo, para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Dona Cordelina da Silveira Mattos”, Ní-vel VI, CPC-598, para responder cumulativamente pela direção do Anexo I – Monteiro Lobato e Anexo II – Pés no Chão.

Art.4º Designa a Servidora SONIA ALVES DOETHING, nomeada no Artigo 2º deste Ato Administrativo, para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Domingos Diniz Moreira”, Nível VI, CPC-601, para responder cumulativamente pela direção do Anexo - Mariângela Bonfim Frederico.



Art.5º Designa a Servidora MARISLAINE PAZ OLIVEIRA, nomeada no Artigo 2º deste Ato Administrativo para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Domingos José Diniz Costa Belém”, Nível VI, CPC-602, para responder cumulativamente pela direção do Anexo Belém.

Art.6º Designa a Servidora LUCIA MARINHO DA C. SANTOS, nomeada no Artigo 2º deste Ato Administrativo para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Eduarda Pereira de Oliveira”, Nível VI, CPC-607, para res-ponder cumulativamente pela direção do Anexo Cora Coralina.

Art.7º Designa a Servidora CELIA DA ROCHA CAITANO, nomeada no Artigo 2º deste Ato Administrativo para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Ivan Diniz Macedo”, Nível VI, CPC-616, para responder cumu-lativamente pela direção do Anexo - Estudante Nathália Teixeira.

Art.8º Designa a Servidora HARIADYNE DE CARVALHO LANA, nomeada no Artigo 2º deste Ato Administrativo para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Maria do Carmo Orechio”, Nível VI, CPC-625, para responder cumulativamente pela direção do Anexo Maria do Carmo Orechio.

Art.9º Designa a Servidora REGINA LUCIANA MATIAS COSTA, nomeada no Artigo 2º deste Ato Administrativo para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Maria Silva Lucas”, Nível VI, CPC-626, para responder cumulativamente pela direção do Anexo Nossa Senhora Aparecida.

Art.10. Designa a Servidora EUNICE GERALDA DE MELO SA, nomeada no Artigo 2º deste Ato Administrativo para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Professora Ana Guedes Vieira”, Nível VI, CPC-639, para responder cumulativamente pela direção do Anexo - Professora Ana Guedes Vieira.

Art.11. Designa a Servidora LOUANE DE MACEDO MORAIS, nomeada no Artigo 2º deste Ato Administrativo para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Professora Lígia Magalhães”, Nível VI, CPC-641, para res-ponder cumulativamente pela direção do Anexo - Professora Lígia Magalhães (Espaço Saber).

Palácio do Registro, em Contagem, aos 18 de Janeiro de 2016.

CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES

Prefeito de Contagem

AMARILDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.658O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2.207/2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Pro-cesso nº. 03154/2016 – 01A; e conforme dispõe a Lei nº 2.073, de 1º (primeiro) de junho de 1990; CONCEDE a redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, a Servidora LUCIANA DE JESUS, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível I, Padrão “P4”, matrícula nº. 01218235, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 23 de março de 2016.



Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de abril de 2016.



ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.675O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o Ofício Nº 21/2016 – 90ª; considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade dos Servi-dores abaixo relacionados, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 90ª Zona Eleitoral, pelo período de 1º (pri-meiro) de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, com ônus para Administração Direta do Município de Contagem.

NOME CARGO EFETIVO MATRICULA NÍVEL GRAU /

PADRÃOJACQUELINE CRISTINA FERNAN-DES LAGE PINTO

Secretario Escolar 1121266IV P28

MARIA DE FATIMA PINHEIRO Auxiliar de Serviços III 1133825 III MREGINA PASCOAL DE OLIVEIRA Auxiliar Administrativo III 01159760 III NSANDRO CORDEIRO DE FREITAS Assistente Administrativo I 01100641 IV MELIZABETH APARECIDA DE MELO OLIVEIRA

Assistente Administrativo I 01097373IV M






ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.676O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o Ofício Nº 08/2016 – 90ª; considerando, ainda, o artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade da Ser-vidora abaixo relacionada, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 92ª Zona Eleitoral, pelo período de 1º (pri-meiro) de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, com ônus para Administração Direta do Município de Contagem.

NOME CARGO EFETIVO MATRICULA NÍVEL GRAU

EDWIJES PEREIRA DA SILVA Encarregado de Serviços Ge-rais

01084891III J








ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.685

O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 202, de 22 de março de 2016; SUSPENDE da designação para o exercício da Função de Confiança de Assis-tente de Direção de RH, Referência FC-9, CFC-300, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a Servido-ra JUSSARA VENANCIO ALMEIDA DA CRUZ, matrícula nº. 01473693, pelo período de 23 de março de 2016 a 1º (primeiro) de julho de 2016.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 18 de abril de 2016.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemAMARILDO DE OLIVEIRA


ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.686O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO:

a) a delegação de competência decisória estabelecida no Artigo 2º do Decreto 30, de 25 de janeiro de 2005, dada ao Secretário Municipal de Administração de assinar os atos administrativos referentes à vida funcional dos ser-vidores públicos da Prefeitura Municipal de Contagem;

b) que a Servidora MARILENE REZENDE DOS SANTOS SOUZA, prestou concurso público e foi classificada em 99º lugar para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria;

c) que a mencionada servidora foi nomeada por meio do Ato Administrativo nº 23.908, de 12 de abril de 2004;

d) que conforme documentos constantes na pasta funcional da servidora, a mesma tomou posse e entrou em exercício dentro dos prazos estabelecidos nos Artigos, 15, 16 e 17 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem);

e) a investidura no cargo ocorre com a posse, que marca o início dos direitos e deveres funcionais;

Vem RATIFICAR a posse da servidora MARILENE REZENDE DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº. 01307360, inscrito no CPF nº 563.247.586-72, no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Secretaria, a contar de 11 de maio de 2004,



data de sua posse, conforme Guia de Entrada de Serviço, restando convalidados todos os atos referentes à sua vida funcional, inclusive para fins de aposentadoria, considerando, ainda, a alteração da nomenclatura do cargo de pro-vimento efetivo para Auxiliar de Secretaria Escolar.




ATO ADMINISTRATIVO Nº 17.687O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; TORNA SEM EFEITO no Artigo 9º do Ato Administrativo nº 17.648, datado de 12 de abril de 2016, a designação para o exercício de Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar II, Referência FE-6, a Servidora abaixo relacionada:

NOME MATRÍCULA CFE LOTAÇÃODEIZE DE OLIVEIRA DO C. ASSUNÇAO 01214361 184 Secretaria Municipal Educação




Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVAO Secretário da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s): ACÓRDÃO Nº 16/2016PROCESSO Nº 02.B.00771/2009REQUERENTE: Manser Manutenção e Serviços LtdaASSUNTO: ISSQN - Estabelecimento PrestadorRELATORA: Marcelo Rodrigues do CarmoISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO – MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS LANÇAMENTOS - ESTABELECIMENTO PRESTA-DOR E LOCAL DE PRESTAÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO DE UNIDADE ECONÔMICA NO LOCAL - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ITEM 14.01 DA TABELA I, ANEXO ll – A DA LEI 1.611/83 – DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE. A Câmara, acompa-nhando o voto do relator, em decisão unânime, conheceu do recurso voluntário por sua tempestividade e admissibilidade e decidiu pela improcedência do pedido por não encontrar provas substanciais nos autos de configuração de unidade econômica no local da prestação, mantendo integralmente a decisão de Primeira Instância e, com isso mantendo as exigências relativas ao ISSQN consignadas no TNF 20061 de 09/11/2009.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVAATA DE REUNIÃOAos 12 (doze) dias do mês de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), às 13:30 (treze horas e trinta minutos), no prédio da Secretaria Municipal Adjunta da Receita, situado à Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 – Cidade Industrial, instalou-se a sessão de julgamento da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, sob a Pre-sidência do Sr. José Carlos Carlini Pereira e secretariada pelo Sr. Tarcísio Oliveira da Silva com as presenças dos seguintes membros componentes da Câmara: Sra. Flávia de Aguiar Lage, Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura. Aberta a sessão, procedeu-se à leitura e aprovação da Ata da última reunião. Em seguida, entrou em pauta o processo Nº 02-B-00133/2014 – AGV LOGÍSTICA S/A com o relatório da Sra. Flávia de Aguiar Lage que em reexame necessário confir-mou parcialmente a Decisão de Primeira Instância. Devem ser retirados da base de cálculo do ISSQN os valores referentes às diferenças de recolhimento do ISSQN por



uso de alíquota indevida nos meses de agosto de 2010 a março de 2013, devendo ser considerado o enquadramento dos serviços de logística no subitem 11.04 da Lista de Serviços, com alíquota de 2% e imposto devido no local da prestação. Deve ser fixado o percentual da multa de revalidação aplicada em 50%, nos termos do art. 36 do CTMC, conforme novo TNF lavrado pelo fiscal à fl. 145 dos autos. Deve ser recalculado o valor da multa isolada aplicada e tipificada no item 36 da tabela IV do art. 36 do CTMC, tendo em vista o cancelamento de parte da exigência do ISSQN, como decidido pela Junta de Julgamento Fiscal. Além disso, deve ser alterado o percentu-al aplicado sobre o valor do ISS devido, de 50% para 20%, conforme legislação vigente à época da infração. Colocado em votação, o voto da relatora foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara, em decisão unânime. A seguir entrou em pauta o processo Nº 02-B-00490/2011 – MATTOS E GATTI CONSULTORIA, ADMINIS-TRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o relatório da Sra. Flávia de Aguiar Lage que em reexame necessário, votou pela procedência do pedido de restituição do IPTU e taxas recolhidos em duplicidade referente ao exercício de 2007, relativo ao índice cadastral nº 05.292.0165.001-0, nos termos do inciso I do art. 39 do Código Tributário do Município de Contagem. Colocado em votação, o voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara, em decisão unânime. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a sessão e lavrou-se a presente ATA, que segue assinada por seu Presidente, por seu Secretário titular e pelos demais membros presentes nesta sessão de julgamento da Junta de Recursos Fiscais. Contagem, 12 de abril de 2016. PARTICIPANTES DA SESSÃO: JOSÉ CARLOS CARLINI PEREIRA: PRESIDENTE, TARCÍSIO OLIVEIRA DA SILVA: SECRETÁRIO, FLÁVIA DE AGUIAR LAGE, MARCELO RODRIGUES DO CARMO E MÁRIO LÚCIO GONÇALVES DE MOURA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DA RECEITADEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃODIRETORIA DE RECEITA IMOBILIÁRIANOTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIASA Diretoria da Receita Imobiliária vem, por meio de seu Diretor, no uso de suas atribuições, e como forma de dar publicidade aos atos administrativos emanados, e nos termos nos artigos 18, 20 e 22 da Lei n° 1611/83 - Código Tributário do Município de Contagem – CTMC, bem como em conformidade com o disposto na Lei Complementar 177/2014, NOTIFICAR os contribuintes abaixo mencionados, para que compareçam junto a Secretaria Adjunta de Receita / SAREC, para apresentação dos documentos necessários para a análise e prosseguimento dos processos protocolizados. Ficam estes contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para o aten-dimento a esta notificação, sob pena de indeferimento do pleito e o consequente arquivamento do processo. Devendo tratar pessoalmente nos guichês de atendimento sobre as pendências, na Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1.887 – Bairro Cidade Industrial, nos dias úteis, das 08:30hs às 16:30hs.

Nº PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE

01174/2016-02A WANTUIL DE MELO PINTO

01386/2016-02A JOSE FERREIRA MENDES

01678/2016-02A ROSEMEIRE DAS GRAÇAS ALVES MAURISSO

01956/2016-02A CABRAL INVESTIMENTOS SPE LTDA

02309/2016-02A ROSEMARY ANDRADE FERNANDES BRUM

01885/2016-02A RODRIGO SOUZA DE AMORIM

02001/2016-02A GILCIMAR DE MEIRELES DIAS

02440/2016-02A YURI DIEGO NAKATA FERNANDES

02073/2016-02A ALVIMAR JOSE DOS SANTOS

02085/2016-02A JOSÉ CUSTÓDIO RIBEIRO

04366/2016-02A WAGNER TOMAZ

04376/2016-02A MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

02194/2016-02A JUNO DO CARMO VIEIRA

02198/2016-02A JUNO DO CARMO VIEIRA

01573/2016-02A OSMAR SOARES

Tiago Gonçalves MarcolinoDIRETORIA DE RECEITA IMOBILIÁRIAMatricula: 39751-2

Secretaria Municipal de Saúde

1. Extrato do Décimo primeiro termo aditivo ao contrato administrativo nº. 058/2012 PAC. 473/2011 PP. 339/2011, celebrado entre o Município de Contagem por inter-médio da Secretaria Municipal de Saúde/FMS e a empresa Cooperativa dos Carreteiros de Contagem Ltda.Objeto: Alteração do representante legal da contratada, Supressão de 05 veículos e Renovação do prazo de vigência pelo período de 12 meses (31/01/2016 a 30/01/2017) Valor Total: R$ 2.161.556,40 Dotação orçamentária: 1131.10.302.0056.2326 – Nat. 33903913 – Fonte: 214801, 214901 e 215001 CR 799, 800 e 801Assinado: 31/01/2016 (Os efeitos retroagem a data do termo)

Aviso de Sessão – O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para a realização do Pregão Presencial 018/2016 – Processo nº 034/2016 - cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM/MG. – Data: 09 de Maio de 2016 às 09h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem/MG. Informações: http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes e/ou e-mail: [email protected] – Elio de Siqueira Valério Pinto –



Pregoeiro SMS. Em 20 de Abril de 2016.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Retificação referente ao Inciso III da Portaria 001 de 01 de fevereiro 2016Onde se lê:

III. LEONARDO LOPES DA SILVA – ENGENHEIRO CIVIL – MATRÍCULA N.º 1433Leia se:

III. LEONARDO LOPES DA SILVA – ENGENHEIRO CIVIL – MATRÍCULA N.º 1433250

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

PORTARIA CONJUNTA SDHC/COMPIR Nº 023, de 20 de abril de 2016.Altera a Portaria Nº 020 de 23 de março de 2016 que dispõe sobre a eleição de representantes da sociedade civil na segunda composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.Art. 1º – Fica prorrogada o cronograma do processo de escolha dos componentes da sociedade civil do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR passando a ter as seguintes dadas:Item Atividade Datas:

1 – Período de Inscrições: da publicação do Edital : até 20/05/2016

2 – Período de organização do processo de votação: de 30/03/2016 a 20/05/2016

3 – Votação: 31/05/2016

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Em Contagem, 20 de Abril de 2016. Érico Nogueira de SousaSecretário Municipal de Direitos Humanos e CidadaniaMARIA ZENÓ SOARES DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

C.M.D.C.A.C.

RESOLUÇÃO 006/201DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FIA AO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ – CEPA.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a utilização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente:Resolve:Artigo 1º – Aprovar o plano de aplicação do recurso apresentado pela Instituição CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ - CEPA regularmente inscrita no CMDCAC referente ao projeto “VIVA MAIS”.Artigo 2º – Autorizar a liberação de R$ 8.216,00(OITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS) para o CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ -CEPA.Artigo 3º- Determinar que o representante legal para fazer jus ao recurso deverá assinar termo de responsabilidade pessoal pela aplicação do recurso, no Projeto “VIVA MAIS”, bem como prestar conta diretamente à Prefeitura, que comunicará ao Conselho no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a conta estar prestada.Artigo 4º – O saldo por ventura existente deverá ser revestido para a conta do Fundo da Infância e da Adolescência –(FIA).Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 13 de Abril de 2016. Maria Dolores Lima de PaivaPresidente do CMDCAC

RESOLUÇÃO 007/2016



DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA À ENTIDADE - CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a utilização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente:Resolve:Artigo 1º – Aprovar o plano de aplicação do recurso apresentado pela Instituição CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM, regularmente inscrita no CMD-CAC referente ao projeto “CAMPEÕES PARA A VIDA – FASE 2”.Artigo 2º – Autorizar a liberação de R$ 75.557,60 (SETENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) CASA DE APOIO A CRIAN-ÇA CARENTE DE CONTAGEM.Artigo 3º- Determinar que o representante legal para fazer jus ao recurso deverá assinar termo de responsabilidade pessoal pela aplicação do recurso, no Projeto “CAM-PEÕES PARA A VIDA – FASE 2”, bem como prestar conta diretamente à Prefeitura, que comunicará ao Conselho no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a conta estar prestada.Artigo 4º – O saldo por ventura existente deverá ser revestido para a conta do Fundo da Infância e da Adolescência –(FIA).Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 13 de Abril de 2016.Maria Dolores Lima de Paiva Presidente do CMDCAC

RESOLUÇÃO 008/2016DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – FIA À COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA – CDM.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a utilização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente:Resolve:Artigo 1º – Aprovar o plano de aplicação do recurso apresentado pela Instituição COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA – CDM regularmente inscrita no CMDCAC referente ao projeto “PLANTAR E CONSTRUIR – FASE 2”.Artigo 2º – Autorizar a liberação de R$148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS) para COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA – CDMArtigo 3º- Determinar que o representante legal para fazer jus ao recurso deverá assinar termo de responsabilidade pessoal pela aplicação do recurso, no Projeto “PLAN-TAR E CONSTRUIR – FASE 2”, bem como prestar conta diretamente à Prefeitura, que comunicará ao Conselho no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a conta estar prestada.Artigo 4º – O saldo por ventura existente deverá ser revestido para a conta do Fundo da Infância e da Adolescência –(FIA).Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 13 de Abril de 2016.Maria Dolores Lima de PaivaPresidente do CMDCAC

Transcon

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 120/2016Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interpo-rem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 19/04/2016

Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora

ADAILTON SANTOS SILVA C175963301 OZK8480 7455 / 0 14/02/2016 07:48:40

ADELMA APARECIDA BRANCO VIEIRA C175975801 NFY6860 7463 / 0 17/02/2016 04:53:26

ADEMIR MARTINS DE ALMEIDA C175967501 NVP4427 7455 / 0 14/02/2016 17:38:02

ADEVALDO JOSE FERREIRA B161349193 GNJ3948 7455 / 0 19/02/2016 14:00:14

ADRIANA LUCIA PINTO D114735998 AVP4917 6050 / 3 21/02/2016 07:36:16

ADRIANO GUIMARAES SANTOS C175942601 DGW7294 7455 / 0 09/02/2016 10:12:27

AGNAILDO MATOS DA COSTA C175942201 OUG4474 7463 / 0 09/02/2016 09:37:10

AGOSTINHO ALEIXO TEIXEIRA C175947701 OWU4790 7455 / 0 10/02/2016 05:12:36

AGRO INDUSTRIA PROSA E VIOLA LTDA C175969301 HBR6388 7463 / 0 15/02/2016 10:52:10

ALONSO OLIVEIRA LEMOS DUARTE B161351573 PVE7585 7455 / 0 21/02/2016 14:52:23

ALTAIR DE OLIVEIRA CASSIANO C175940001 HFT1958 7455 / 0 08/02/2016 23:13:23



ANA MARIA PEREIRA DE CAMARGOS C175973401 HLG3877 7455 / 0 16/02/2016 14:04:06

ANDERSON FEITOZA FREIRE C175938601 OIQ8044 7463 / 0 08/02/2016 15:57:04

ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA C175975401 DSJ1307 7455 / 0 17/02/2016 01:35:42

ANDRE LUIS BRITO PFAFF C175924001 DYJ6712 7455 / 0 07/02/2016 04:22:47

ANDRE TARCISIO VIDAL B161350183 GRG6811 7463 / 0 20/02/2016 13:55:28

ANGELA MARIA RIBEIRO C175929301 CPX9883 7455 / 0 07/02/2016 16:45:24

ANTONINO MEDEIROS DE RESENDE C175919901 FGK2704 7463 / 0 06/02/2016 14:02:16

ANTONIO ALVES MENDONCA JUNIOR C175952801 OPK9681 7455 / 0 11/02/2016 12:05:44

ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA C175948301 MVE4186 7455 / 0 10/02/2016 09:57:26

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR C175933801 GXZ9079 7455 / 0 08/02/2016 09:34:40

ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA C175958301 EFL8168 7463 / 0 13/02/2016 08:51:03

ANTONIO EDUARDO DE FREITAS B161348633 HOA1409 7455 / 0 19/02/2016 15:14:54

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA C175919001 EBO8954 7455 / 0 06/02/2016 12:10:46

ANTONIO LUIZ RIBEIRO B161348493 HHY6194 7455 / 0 19/02/2016 15:03:37

ANTONIO TEIXEIRA C175972101 DTX9223 7455 / 0 16/02/2016 09:13:34

ARCOLUB ARCOS LUBRIFICANTES LTDA D114735518 HHK4484 6050 / 3 18/02/2016 15:52:15

ARNALDO BRANDAO DINIZ C175947801 NYG2069 7463 / 0 10/02/2016 07:00:40

ARVAL BRASIL LTDA B504787273 ABL5640 7455 / 0 19/02/2016 03:31:13

ARY FRANCISCO ALVES C175971501 FRF8286 7455 / 0 16/02/2016 06:00:38

AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA D114735788 MIU5352 6050 / 3 20/02/2016 20:06:06

AUTO SPORT SERVICOS E PECAS LTDA C175946501 OWU4276 7455 / 0 09/02/2016 21:48:37

BANCO FINASA BMC S A B161348753 HHS0843 7463 / 0 19/02/2016 20:35:22

BARBARA RAFAELA VERCOSA LISBOA B161351853 GUL5334 7455 / 0 21/02/2016 16:57:53

BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B161348603 GVQ9446 7455 / 0 19/02/2016 12:27:58

BRUNO GANTUS DE SIQUEIRA B504787733 FJO4582 7455 / 0 21/02/2016 16:54:21

BRUNO VAZ NOGUEIRA C175951701 PUS7000 7455 / 0 11/02/2016 08:08:32

CARLOS ADRIANO BEZERRA DOS SANTOS C175963801 GBW6710 7463 / 0 14/02/2016 09:23:43

CARLOS ALBERTO ALESSI C175932501 AWT9552 7463 / 0 08/02/2016 04:38:53

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA ROCHA C175939601 ERL7084 7455 / 0 08/02/2016 19:31:28

CARLOS ALBERTO PEREIRA B161351033 NYE2739 7455 / 0 21/02/2016 13:39:34

CARLOS ROBERTO TANOS SOARES C175920901 NLV4376 7455 / 0 06/02/2016 15:19:36

CARLOS UMBERTO DA SILVA C175971101 CLK8860 7455 / 0 15/02/2016 23:14:48

CARMINA NOVAES PIANCO C175964801 DTX0469 7455 / 0 14/02/2016 12:22:22

CARRIER VEICULOS LTDA B161348783 AXG9631 7455 / 0 19/02/2016 12:04:49

CECILIA SOUSA REIS MARINHO C175958501 MWL8548 7455 / 0 13/02/2016 09:23:58

CELE TUR L DE VEICULOS LTDA ME C175957201 KIU1425 7455 / 0 12/02/2016 23:30:46

CHRISTIAN BATISTA C175975001 EGG3362 7455 / 0 16/02/2016 23:52:03

CICERO DOS SANTOS SILVA C175922801 ENR5477 7455 / 0 06/02/2016 21:34:20

CIDER LOCADORA DE VEICULOS LTDA C175973501 GBW6968 7455 / 0 16/02/2016 14:25:34

CINTIA RODRIGUES DA SILVA B161349933 HBU4893 7455 / 0 20/02/2016 16:23:07

CLEIDE FERNANDES DE SOUZA C175943001 DLF5894 7455 / 0 09/02/2016 10:35:32

CLESIO ANTONIO MIRANDA MENDES B161349873 EPL9552 7455 / 0 20/02/2016 18:00:42

CLODOALDO GOMES C175962601 HKT8187 7455 / 0 14/02/2016 03:45:32

COMERCIAL NUTRIMAIS LTDA D114735848 GXA2109 6050 / 3 09/02/2016 19:18:29

CONCELAC CONCENTRADOS LACTEOS LT C175960501 OWL2049 7455 / 0 13/02/2016 16:00:04

CONSTRUMETAL CONSTRUCOES METALIC B161348403 OMH9740 7455 / 0 19/02/2016 08:34:07

CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA C175932901 NED2738 7455 / 0 08/02/2016 05:17:31

DALOIR ANDOLHE C175977301 FHG9837 7455 / 0 17/02/2016 14:17:27

DANIELE FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS C175932301 NFF0007 7455 / 0 08/02/2016 03:56:52

DAVI ANTONIO DE SOUZA C175922601 OXK6016 7455 / 0 06/02/2016 20:53:27

DEISI APARECIDA SERAPIAO C175965601 NAA4690 7455 / 0 14/02/2016 14:20:40

DEUSDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA C175931101 EZT1285 7455 / 0 07/02/2016 20:49:14

DIEGO DE OLIVEIRA VELOSO C175958801 HGP9873 7455 / 0 13/02/2016 09:44:08



DIONE MARCELO DA FONSECA B161347173 GYC4952 7463 / 0 18/02/2016 09:55:49



DOUGLAS PIDNER RESENDE C175953801 GYJ4787 7455 / 0 11/02/2016 14:20:10

DOVANI NOGUEIRA DOS SANTOS C175947501 OPH4099 7455 / 0 10/02/2016 03:51:05

EDER MARCIO SILVA AH00555578 EPP5971 5452 / 1 16/02/2016 14:43:08

EDJALMA CELIO DE SOUZA C175917401 HAY4266 7455 / 0 06/02/2016 06:04:03

EDLEUSA APARECIDA DOS REIS C175935801 GWF9484 7455 / 0 08/02/2016 11:12:59

EDWALDO GOMES DO NASCIMENTO C175941801 MRS6871 7455 / 0 09/02/2016 08:55:17

ELI MANHAES EPP B161350783 ELQ4938 7455 / 0 20/02/2016 12:47:58

ELIZETE SOUSA MACEDO LIMA AH00553198 NZZ5809 7366 / 2 16/02/2016 14:35:47

ELMA MARIA DA SILVEIRA RABELO C175940801 OQT1318 7463 / 0 09/02/2016 04:02:22

ELMA MARIA DA SILVEIRA RABELO C175935901 OQT1318 7455 / 0 08/02/2016 11:39:29

EMERSON MARIA MORAIS LIMA C175973701 GXS8133 7455 / 0 16/02/2016 14:56:32

ENILSON CARDOSO DOS SANTOS C175942301 HEO3096 7463 / 0 09/02/2016 09:44:03

ERIC ROLAND ANDERSON II B161352553 PWP5291 7455 / 0 21/02/2016 08:18:22

ERON JUNIOR VILACA CRICIO C175932101 HDR5721 7455 / 0 07/02/2016 23:46:17

ESPACO CULTURAL S G EVENTOS LTDA D114736238 OMD4713 6050 / 3 21/02/2016 12:15:18

FABIO ANTONIO RICARDO DE MACEDO C175941901 BMF1529 7455 / 0 09/02/2016 09:06:58

FABIO CLEMENTE RODRIGUES B161351833 HFJ1865 7455 / 0 21/02/2016 17:58:31

FABRICIO FERNANDO DE CASTRO SANT B161350023 HOG8830 7463 / 0 20/02/2016 13:01:57

FELIPE BATISTA DA SILVA C175933401 MTJ2595 7455 / 0 08/02/2016 07:50:36

FERNANDES DE ALMEIDA C175924901 FFP3126 7455 / 0 07/02/2016 08:30:57

FERNANDO JORGE MACEDO AH00541381 LBJ3687 5550 / 0 17/02/2016 12:12:54

FRANCIELLI FERNANDA ZONZINI DE LIMA C175959701 FBQ7476 7455 / 0 13/02/2016 13:01:37

FRANCISCA GOMES ALVES AF01003014 OYV6594 6050 / 1 13/02/2016 17:39:00

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO D114735668 OEM7314 6050 / 3 19/02/2016 06:12:52

FRANCISCO PEREIRA BRINGEL B161351003 FIC2449 7455 / 0 21/02/2016 10:31:16

FRANCO MINAS IND E COMERCIO LTDA C175958601 ORZ8439 7455 / 0 13/02/2016 09:43:40

FRANK COSTA SILVA C175919301 BZC8762 7455 / 0 06/02/2016 12:49:35

FRUTAS PAIN LTDA D114735738 DTC7736 6050 / 3 19/02/2016 21:11:23

FULVIO GIANNINI DE MELO C175940701 DTB2455 7463 / 0 09/02/2016 02:26:47

GABRIEL EDNO DE SOUZA C175952301 PUL7212 7455 / 0 11/02/2016 11:04:29

GABRIEL MARCOS SOUSA B504787423 GSB6665 7455 / 0 20/02/2016 11:04:18

GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA C175941301 ALJ6923 7455 / 0 09/02/2016 07:39:37

GERSON FRANCISCO DE SOUZA C175939501 DVJ8945 7463 / 0 08/02/2016 18:12:43

GILBERTO SOUSA SANTOS B161350853 GQR2033 7463 / 0 20/02/2016 21:26:57

GILDETE SILVA RODRIGUES DE SA B161349393 FXF6274 7455 / 0 20/02/2016 07:17:44

GILMAR APARECIDO FREITAS BRITO C175974301 KKE0902 7455 / 0 16/02/2016 19:10:12

GRACINA MARIA RAMOS C175945701 FSC0804 7455 / 0 09/02/2016 17:00:27

HAMIL FLORES TRANSPORTES LTDA C175945201 FLN5515 7455 / 0 09/02/2016 15:29:31

HELCIO DOUGLAS BELICO C175935001 HNO3086 7455 / 0 07/02/2016 01:13:41

HELIO PEREIRA COSTA C175916701 DKD8995 7455 / 0 06/02/2016 02:51:54

HORACIO JOSE DOS SANTOS C175934201 FYX3516 7455 / 0 08/02/2016 09:44:09

IBRAIM ANCHIETA DA SILVA C175956401 HBJ1629 7455 / 0 12/02/2016 14:49:12

ICARO DOMINGOS NAVES C175959501 OLR9325 7455 / 0 13/02/2016 12:50:18

ILMA ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS C175972801 JSN5575 7455 / 0 16/02/2016 12:06:07

ISAIAS GOMES DA SILVA C175931701 HNV7394 7455 / 0 07/02/2016 22:41:37



J M POSTOS CONSULTORIA E IMOB EIRELI EPP C175948001 GBM1066 7455 / 0 10/02/2016 08:33:14

JACINTHO VALENTIM B161352123 PUQ0821 7455 / 0 21/02/2016 12:26:06

JANDEILSON TORRES DA SILVA C175938501 DQM6728 7455 / 0 08/02/2016 15:56:47



JENSEN E AURORA LTDA B161350153 IOF3707 7455 / 0 20/02/2016 08:52:39

JOAB OLIVEIRA SANTOS C175973601 OZU4030 7455 / 0 16/02/2016 14:55:28

JOAO BATISTA ALVES FERREIRA D114735948 HGG2911 6050 / 3 21/02/2016 13:34:14

JOAO BATISTA BARBOSA B504787713 ORC1554 7455 / 0 21/02/2016 15:31:35

JOAO BATISTA CARDOSO LEAL C175916601 FBC8735 7455 / 0 06/02/2016 02:46:12

JOAO DOS SANTOS SANTANA C175969001 ELT8610 7455 / 0 15/02/2016 10:19:09

JOAO NETO PEREIRA DE OLIVEIRA C175925101 DJP2094 7455 / 0 07/02/2016 09:11:31

JOEL DANTAS DE SOUZA C175935401 FGR6062 7455 / 0 08/02/2016 10:47:47

JOEL FARIA DE PAULA C175925301 FMX2203 7455 / 0 07/02/2016 09:30:44

JOELTON ALVES DA SILVA C175971701 FHD9340 7455 / 0 16/02/2016 08:19:03

JORGE MARQUES LOPES C175926001 NMD9514 7463 / 0 07/02/2016 11:54:05

JOSE AGUINALDO MOURA BISPO C175977501 EQA7348 7455 / 0 17/02/2016 15:14:00

JOSE AILTON COELHO C175955501 KKZ0203 7455 / 0 12/02/2016 04:41:27

JOSE ALONSO DA SILVA B161347903 OQI4349 7455 / 0 18/02/2016 14:36:00

JOSE APARECIDO PAULINO C175917901 FOX0371 7455 / 0 06/02/2016 07:47:16

JOSE AROLDO LEITE C175917101 FRK1362 7455 / 0 06/02/2016 05:07:46

JOSE CARLOS RIBEIRO C175977401 FAD2490 7455 / 0 17/02/2016 14:28:08

JOSE DE JESUS RIBEIRO C175960601 EZK2294 7455 / 0 13/02/2016 16:09:53

JOSE DOS ANJOS P. DOS SANTOS C175929901 HJA6046 7455 / 0 07/02/2016 17:22:21

JOSE EVANDRO FELICIANO C175920201 JKE7917 7455 / 0 06/02/2016 14:17:42

JOSE GERALDO DA SILVA COSTA C175945901 HGB2107 7455 / 0 09/02/2016 18:00:59

JOSE HELCIO ALVES C175938401 HIL2226 7455 / 0 08/02/2016 15:42:55

JOSE HENRIQUE BALDAN D114735808 CQH9752 6050 / 3 15/02/2016 14:01:01

JOSE LUIZ TAVARES C175932701 OQH2000 7455 / 0 08/02/2016 04:46:00

JOSE MARIO PEREIRA C175944401 HLO4862 7455 / 0 09/02/2016 14:10:25

JOSE OTAVIO NASCIMENTO C175942701 FFG2153 7455 / 0 09/02/2016 10:17:19

JOSE REGINALDO BATISTA B161351763 ERE5514 7455 / 0 21/02/2016 12:22:01

JOSE SOARES GOMES B161348773 GSF6005 7455 / 0 19/02/2016 09:19:26

JOSE VALDIR DA SILVA C175934901 HNC7729 7455 / 0 06/02/2016 06:02:00

JOSENIR DE SOUZA LOPES C175951801 EMR8415 7455 / 0 11/02/2016 08:27:11

JOSICLEIDE DE SOUZA C175923401 GVK0047 7455 / 0 07/02/2016 01:56:44

JOSIEL OLIVEIRA FERREIRA B161347483 HKX3044 7455 / 0 18/02/2016 16:18:09

JSL SA D114736448 EGK3565 6050 / 3 22/02/2016 16:41:48

JSL SA C175946601 ECM7313 7455 / 0 09/02/2016 22:18:37

JULIANO LUIZ DA SILVA C175919501 GNI0658 7455 / 0 06/02/2016 13:19:09

JULIO CESAR DE PAULO DA SILVA C175940901 IRJ2646 7455 / 0 09/02/2016 04:29:55

JULIO CESAR DE SOUZA C175955101 NYB4839 7455 / 0 11/02/2016 22:33:34

JULIO CEZAR CALDEIRA DE FREITAS C175958201 GWV6235 7455 / 0 13/02/2016 08:17:49

JUNIOR JOSE DUTRA B161349313 PXE9830 7455 / 0 20/02/2016 10:11:06

JUSCELINO DE OLIVEIRA LOPES C175964501 EAI0163 7455 / 0 14/02/2016 11:19:49

KLEBERT KINSEY DE OLIVEIRA FELIX D114736188 PWR4867 6050 / 3 21/02/2016 08:41:55

L A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA C175974601 NTW2427 7463 / 0 16/02/2016 20:37:37

L B J COMERCIO DE GAS LTDA EPP C175976401 ODC7005 7455 / 0 17/02/2016 07:39:16

LABORATORIOS PFIZER LTDA B161351363 GAM3788 7455 / 0 21/02/2016 05:18:31

LARISSA BATISTA DIAS C175973901 GWQ8354 7455 / 0 16/02/2016 16:44:39

LAURO NERY MARTINS DA SILVA AH00550954 HCE7143 5568 / 0 17/02/2016 14:34:23

LEONEL LUIZ WERLE REIS C175954401 JRH9346 7455 / 0 11/02/2016 18:17:13

LEONIDAS SILVA RODRIGUES C175963401 ENX4850 7455 / 0 14/02/2016 08:04:13

LEVE LOCACOES S/A B161350293 PWK2956 7455 / 0 20/02/2016 16:55:33

LIAMARA DE FATIMA OLIVEIRA ME C175975701 DIG0980 7455 / 0 17/02/2016 03:40:04

LILIAN DOS SANTOS ALMEIDA C175920501 DSS7802 7455 / 0 06/02/2016 14:29:39

LUCAS JOSE DE LIMA C175944801 HML6614 7455 / 0 09/02/2016 15:02:25

LUCIANA DA CORTE LEAL C175947301 EBH9369 7455 / 0 10/02/2016 01:40:19



LUCIANO AMORIM TONHON C175923301 ENH6897 7463 / 0 07/02/2016 01:02:43

LUIS CARLOS DE O MACHADO D114736458 OLX2190 6050 / 3 22/02/2016 17:51:40

LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA AH00524549 FQR1321 6564 / 0 03/02/2016 10:16:18

MANOEL GUIMARAES C175963201 HCI0333 7455 / 0 14/02/2016 07:42:58

MARCELO BESSA GONCALVES C175936701 AWU2008 7455 / 0 08/02/2016 13:07:37

MARCELO DE CASTRO LIMA TEIXEIRA B504787353 PPH5035 7455 / 0 20/02/2016 15:15:16

MARCIA MARIA OTONI C175951101 EWT7930 7455 / 0 11/02/2016 03:10:42

MARCIA MARIA OTONI C175951201 EWT7930 7455 / 0 11/02/2016 04:12:40

MARCIEL NICOLAU DOS SANTOS C175944501 OPQ0350 7455 / 0 09/02/2016 14:34:56

MARCILIANO DA SILVA COELHO C175974801 PUE6198 7455 / 0 16/02/2016 22:08:34

MARCIO ANTONIO RIBEIRO C175925001 GOI4247 7455 / 0 07/02/2016 09:02:52

MARCOS ROBERTO SAMPAIO C175942001 KGL2146 7455 / 0 09/02/2016 09:20:18

MARGARETH DE FATIMA DOS REIS SILVA C175930601 OXI0849 7455 / 0 07/02/2016 18:54:06

MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRANCINO B161351083 AXZ3112 7455 / 0 21/02/2016 23:34:18

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES COSTA M C175941401 ELQ6805 7455 / 0 09/02/2016 07:41:24

MARIA CECILIA DE LIMA B504787238 HJN1721 7455 / 0 16/02/2016 11:22:51

MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA S.RODRIGUES C175936401 ODB3097 7455 / 0 08/02/2016 12:33:32

MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTO B161350573 GZK7821 7455 / 0 20/02/2016 13:51:29

MARIA DOMINGOS COSTA SILVA B504787493 AMD6722 7463 / 0 20/02/2016 17:59:31

MARIA GORETE DOS REIS MARTINS C175953101 GZB6399 7463 / 0 11/02/2016 12:48:29

MARIA IRANILDES CARNEIRO LIMA C175924601 JQS5474 7455 / 0 07/02/2016 07:20:52

MARIA JOSE PERDIGAO B504788153 GYH7040 7455 / 0 22/02/2016 09:26:18

MARIANA DE SOUSA DUTRA BORGES AH00553729 JHT4317 6041 / 2 16/02/2016 17:12:04

MARINA LEAL NUNES C175962801 HMF9794 7455 / 0 14/02/2016 06:09:48

MARIO GOMES DA SILVA C175917501 KJH7913 7463 / 0 06/02/2016 06:37:38

MARLI APARECIDA DE M BARBOSA B161350903 HOH4748 7455 / 0 20/02/2016 12:20:56

MARLY DE FATIMA S. ARAUJO SILVA B504787993 HJP9348 7455 / 0 21/02/2016 12:51:31

MARLY DOS REIS OLIVEIRA C175924501 JER8673 7463 / 0 07/02/2016 07:20:18

MITRA DIOCESANA DE LUZ - COD 000 B504788043 PUJ7474 7455 / 0 21/02/2016 21:54:29

NADILTON HONORIO DOS SANTOS C175947401 NMK4199 7455 / 0 10/02/2016 02:51:26

NILO JOSE PARREIRA DE OLIVEIRA AH00559190 HAV2217 5673 / 2 17/02/2016 08:05:02

NILZA FELICIANA LEAL PINTO B161351903 GSE4368 7455 / 0 21/02/2016 06:06:39

NOE BONIFACIO DE MELLO B161349833 HFM9966 7455 / 0 20/02/2016 14:12:59

NOEME NERY EUFRAZIO DE SOUZA C175970601 HGV4443 7455 / 0 15/02/2016 18:46:38

NUBIA BEATRIZ MARTINS C175975301 OBO3947 7463 / 0 17/02/2016 01:20:19

ORIVALDO JOSE DOS SANTOS C175933301 PUG9515 7455 / 0 08/02/2016 07:37:18

ORLANDO VAERTE CORDEIRO JUNIOR B161352183 HNC2378 7455 / 0 21/02/2016 17:33:49

PANDA DE ITU VEICULOS LTDA D114736368 FTA1664 6050 / 3 22/02/2016 09:15:37

PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA C175958401 NTH2597 7455 / 0 13/02/2016 09:11:10

PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS B161347833 HHA3584 7455 / 0 18/02/2016 18:14:32

PAULO KENJI ACAKURA B504787433 PVG6581 7455 / 0 20/02/2016 11:11:30

PAULO MARCIO DA SILVA C175971301 PUB0829 7455 / 0 16/02/2016 02:19:10

PEPSICO DO BRASIL LTDA AH00554151 EYL1803 7366 / 2 17/02/2016 13:58:08

PERICATTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME C175975201 DBJ4092 7455 / 0 17/02/2016 00:51:40

POSITIVA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME C175976601 MTR6319 7455 / 0 17/02/2016 09:51:36

POSTO VILA FLORIDA LTDA B161348693 HJR6602 7455 / 0 19/02/2016 13:20:17

PRENOBRE LTDA AH00559191 HLK0900 6050 / 1 17/02/2016 08:21:28

PROMARKT TRANSPORTES LTDA C175968101 EKH9717 7455 / 0 15/02/2016 00:35:15

RAIMUNDO LUCIO CAVALCANTE C175939101 CTB0113 7455 / 0 08/02/2016 16:50:39

REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C175960001 HEL3799 7455 / 0 13/02/2016 14:14:32

REGIANE IZABEL TAVARES OLIVEIRA C175918601 APN8632 7455 / 0 06/02/2016 11:10:17

REGINA CELIA SILVA XAVIER COSTA B161348553 EGW3503 7455 / 0 19/02/2016 08:02:17

REGINALDO DA SILVA SANTOS B161348093 DMF2041 7455 / 0 19/02/2016 17:05:52



RENATO FERREIRA DE ASSIS AH00561009 OMH3475 6122 / 0 16/02/2016 13:17:45

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA EUZEBIO C175969701 EZP0668 7455 / 0 15/02/2016 12:42:30

ROBSON FERREIRA AMADOR C175959601 HMF7958 7463 / 0 13/02/2016 12:51:10

RODOLFO DOS SANTOS B161347533 HLI6555 7455 / 0 18/02/2016 14:52:31

RODOVIARIO RAMOS LTDA C175972001 ANU7104 7455 / 0 16/02/2016 09:13:33

ROMARIO NETO DA SILVA C175934501 FIQ8689 7455 / 0 03/02/2016 04:47:30

ROMEU DA COSTA C175937501 FQH6354 7455 / 0 08/02/2016 14:44:46

ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA ME D114735728 NZV3789 6050 / 3 19/02/2016 19:29:17

ROSA MIRIAM SANT ANNA C175933101 HQD6619 7455 / 0 08/02/2016 07:11:21

ROSILENE MARIA PONTELO ARAUJO C175965901 GWH4471 7463 / 0 14/02/2016 14:55:53

ROSILENY GONCALVES DE ARAUJO B161350463 PVV4631 7455 / 0 20/02/2016 18:22:36

SALOMAO GONCALVES JUNIOR C175920601 HNC0113 7455 / 0 06/02/2016 14:54:35

SANDRO EMILIANO ROCHA B504787893 HKB2299 7455 / 0 21/02/2016 07:27:02

SANTANDER LEASING SA ARREND MERC C175943801 HIA5322 7455 / 0 09/02/2016 13:27:47

SEBASTIAO FABIANO DA SILVA C175935501 HEM2858 7455 / 0 08/02/2016 10:50:30

SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA SA D114735698 FYN2037 6050 / 3 19/02/2016 09:41:25

SILVANA DA SILVA VIDAL C175965501 FBB6600 7455 / 0 14/02/2016 14:19:14

SILVANO PEREIRA DE SOUZA B161349483 LAL6035 7455 / 0 20/02/2016 15:39:47

SODECIA AMERICA DO SUL PARTICIPACOES LTD C175977101 EQH2281 7455 / 0 17/02/2016 13:45:46

SORAIA DO CARMO GODINHO C175961601 HFR7373 7455 / 0 13/02/2016 19:15:27

SUPRICEL LOGISTICA LTDA D114735758 KEJ3908 6050 / 3 20/02/2016 18:27:53

SUSEANE DOS SANTOS MENDES JARDIM C175929801 EUX5344 7455 / 0 07/02/2016 17:19:17

TARLEI DE BARROS JUNIOR B504787443 HHE0269 7455 / 0 20/02/2016 11:17:31

TAURAS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME C175949401 GYW7258 7463 / 0 10/02/2016 14:07:13

TEMPUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP C175972201 FVN4377 7455 / 0 16/02/2016 09:52:10

TEOBALDO MENDES DE OLIVEIRA - ME C175924101 PUD6983 7455 / 0 07/02/2016 05:21:40

THIAGO SILVA SANTOS AF00691132 OZT4505 5525 / 0 12/02/2016 15:15:00

TIAGO RIBEIRO MIRANDA C175959901 GVV8148 7455 / 0 13/02/2016 14:09:19

TIBERINA AUTOM MG COMP MET IND A C175931501 OQC9921 7455 / 0 07/02/2016 22:30:01

TINATUR TRANSPORTES E TURISMOS LTDA ME C175965301 BTR9361 7455 / 0 14/02/2016 14:09:36

TRANSPORTADORA VIEIRA COSTA LTDA D114735748 DBL6793 6050 / 3 20/02/2016 18:27:51

UNIDAS S.A. D114736298 BAA0687 6050 / 3 21/02/2016 16:14:00

VALDIR PEREIRA DA SILVA FLORES ME C175940301 FMH3644 7455 / 0 09/02/2016 00:18:09

VALE VERDE LOCACOES DE VEICULOS C175942801 OWX3221 7455 / 0 09/02/2016 10:19:29

VALMI DE JESUS CAMPOS B161351273 HGU5070 7455 / 0 21/02/2016 15:43:29

VANDA MARIA DIAS C175967101 COT2085 7455 / 0 14/02/2016 16:39:48

VANDERLEY NUNES DOS REIS C175927101 EBA4474 7455 / 0 07/02/2016 13:30:46

VANDERLI PINHEIRO DE CASTRO C175937101 DIM0475 7463 / 0 08/02/2016 13:45:08

VANDERLUCIO ANTONIO DOS SANTOS C175948101 GYZ1480 7455 / 0 10/02/2016 09:27:45

VANESSA GONCALVES ARAUJO C175963101 BUJ3553 7455 / 0 14/02/2016 07:42:39

VIVIANE RENATA DE OLIVEIRA B504787453 ORB3687 7455 / 0 20/02/2016 13:23:32

VIVO LOGISTICA E TRANSPORTE R LTDA C175967801 EPU0790 7455 / 0 14/02/2016 19:41:57

WAGNER LOPES LOUREIRO B504787913 MSL1695 7455 / 0 21/02/2016 14:00:30

WALBER EUDES DE SOUSA C175976801 FMA2738 7455 / 0 17/02/2016 11:47:22

WANEUZA SOARES EULALIO B161352363 PUQ3120 7455 / 0 21/02/2016 12:19:18

WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA C175949101 HCF5153 7463 / 0 10/02/2016 13:42:12

WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA C175950301 HCF5153 7455 / 0 10/02/2016 19:02:17

WEDERSON BARCELOS DE SOUZA B504787363 GTF4205 7455 / 0 20/02/2016 01:16:00

WILLIANS ALVES PINTO E CIA LTDA C175934801 EGD0006 7455 / 0 05/02/2016 23:50:10Contagem, 19 de Abril de 2016.Rodrigo Geraldo TomazAutoridade Municipal de Trânsito

Portaria TransCon nº. 009, de 18 de abril de 2016.Determina a caracterização dos veículos do transporte individual por táxi no Município de Contagem e dá outras providênciasO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - TRANSCON, no uso de suas atribuições legais,



RESOLVE:Art. 1º Os veículos integrantes do sistema de transporte individual de passageiros.por táxi do Município de Contagem/MG deverão ser caracterizados conforme estabe-lecido nos Anexos I e II desta Portaria. § 1º O prazo para caracterização dos veículos que ingressaram no sistema por meio da Concorrência nº. 01/2015 será de 15 (quinze) dias, contados da data da publica-ção da presente Portaria. § 2º O prazo para a caracterização dos demais veículos será de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da presente Portaria. § 3º A não caracterização dos veículos no prazo acarretará a incidência no disposto no Regulamento dos Serviços de Transporte por táxi do Município – Multa do Grupo 5 – Item 11. Art. 2º A plotagem dos veículos pode ser feita em qualquer estabelecimento, desde que atenda os critérios estabelecidos na presente Portaria. Parágrafo único: Caso se identifique, em fiscalização, a inadequação da plotagem com a presente Portaria será consignado prazo de 10 (dez) dias para a correção, sob pena incidência no disposto no Regulamento dos Serviços de Transporte por táxi do Município – Multa do Grupo 5 – Item 11. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 19 de abril de 2016.Rodrigo Geraldo TomazPresidente da TRANSCON

Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes

ANEXO I

IDENTIFICAÇÃO VISUAL DO TÁXI DE CONTAGEM – MG

Especificações dos adesivos Material: Adesivo polimérico transparente protegido por um layne com corte especial. Espessura do material: 0,080 mm. Encolhimento: 0,2 mm à 0,4 mm.04. Tipo de impressão: digital em 14402 DPIs a base de solvente. Adesão após 48 horas. Garantia de 3 anos (de acordo com as normas do fornecedor). Aplicação: manual com uso de soprador térmico em toda a adesivação. Adesivo transparente da marca 3M do Brasil, ou de qualidade equivalente, contendo a marca no

verso.

Tamanho 0,45 x 0,25 metros.

Cores

Verde (CMYK 100 0 100 0).

Laranja (CMYK 3 65 95 0).

Preto (CMYK 0 0 0 100).

Especificações do logo táxi Contagem

Tamanho da faixa 1,80 x 0,12 metros.

Tamanho dos quadrados 4 x 4 centímetros.

Espaçamento

Para cada quadrado verde deve dar o espaço de 4 x 4 centímetros entre eles.

Cor

Verde (CMYK 100 0 100 0)

Especificações da faixa quadriculada




Fixação dos adesivos

Os adesivos de identificação do Município devem ser afixados nas portas, conforme especificado abaixo:

Veículo sedan

Veículo acessível




ANEXO II

IDENTIFICAÇÃO VISUAL DO TÁXI CONTAGEM ACESSÍVEL

Adesivo obrigatório de acessibilidade

Tamanhos 12 x 12 centímetros e 10 x 10 centímetros.

Cores

Azul (Pantone 281).

Branco (CMYK 0 0 0 0).

Fixação dos adesivos

O adesivo de identificação de acessibilidade tem dois tamanhos: 10 x 10 cm e 12 x 12 cm, devendo ser afixado:



Atos do Legislativo

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e dezesseis. Aos doze dias do mês de abril, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a décima reunião ordinária com a presença de vinte vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Gil Antônio Diniz soli-citou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência do vereador William Vieira Batista. Em seguida, o vereador Obelino Marques da Silva fez a leitura do Capítulo 6, Versículos 30 a 35, narrado por São João, da Bíblia Sagrada. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Prosseguindo os trabalhos, foram lidas as correspondências recebidas e encaminhadas à Gerência Legislativa para as providências de praxe. Foram ainda lidos e encaminhados ao ór-gão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 006/2016 – “Denomina “Centro Especializado em Reabilitação Antônio de Oliveira”, neste município”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Resolução Nº 023/2016 – “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao senhor Rena-to da Silva Gonçalves”, de autoria dos vereadores Arnaldo Luiz de Oliveira e Rogério Braz de Almeida (Marreco). Logo após, foram votados e aprovados, por unanimida-de, os Requerimentos Nºs 119 a 132/2016; Indicações Nºs 225 a 239/2016; Moções Nºs 153 a 155/2016, apresentados pelos vereadores, inclusive a matéria destacada, a saber: Indicação Nº 229/2016 – Solicitamos o serviço de instalação de quebra-mola, semáforo ou sinalização para redução de velocidade, na via de acesso Chácaras Campo do Meio, bairro Chácaras Reunidas Santa Teresinha, neste município, de autoria da vereadora Isabella Carolina Ferreira Filaretti. Prosseguindo os trabalhos, foi concedida a palavra na “Tribuna Livre” para o cidadão Elton Fernando e Cristiano Costa que discorreram sobre a importância dos rodeios para a economia da cidade de Contagem. Manifestando favorável aos rodeios, esse cidadão frisou que existe um conjunto de regras para o cuidado desses animais que participam desses rodeios. Discorreu, ainda, contrário a esses rodeios, o cidadão Erick Machado, fiscal de meio ambiente de Contagem e coordenador da ONG – Proteger, disse que a argumenta-ção econômica favorece a degradação ambiental, bem como os maus-tratos aos animais. Nesse instante, o vereador José Antônio defendeu o veto do prefeito e disse que apesar de ser contra aos maus-tratos, é necessário defender a cultura rural. Aparteando, o vereador Daniel frisou que esse projeto visa defender os animais dos maus-tratos nos circos e rodeios e, ratificou que a cavalgada não será afetada. No contra parte, o vereador Fredim disse que devido a diversos embates a respeito desse veto, será necessária a realização de uma audiência pública para que seja discutida uma solução para esse problema. Na sequência, foi encaminhado um pedido de vistas, de autoria dos vereadores Eduardo Sendon e Rogério Marreco, ao Veto Total à Proposição de Lei Nº 075/2015. Logo após, o presidente Teteco informou que em decorrência do artigo 278 do Regimento Interno desta Casa a pauta seria trancada pela não votação dos vetos. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 11ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 19 de abril, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.

CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Extrato de 2º termo Aditivo- prorrogação por mais 12 (doze) meses o prazo de execução e de vigência estabelecidos no Contrato primitivo celebrado em 30 de Abril de 2014, processo de Licitação nº 009/2014- Inexigibilidade nº 001/2014 - Objeto: prestação de serviços de suporte do software Plataforma Kofax e Abaris ECM para legislativo municipal. Empresa vencedora Stoque Soluções Tecnológicas Ltda. Prazo de vigência e execução do contrato: 01/05/2016 a 30/04/2017. Valor de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais) mensais, totalizando o valor anual de R$ 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais) para suporte operacional, manutenção e atualização do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos GED. Dotação orçamentária 01.031.0002.2109.33.90.39 – Serviços de Terceiros- PJ. Contagem/MG, 15 de Abril de 2016. Vereador Gil Antônio Diniz- Presidente.

ASSINATURA DIGITAL - Contagem · Diário Oficial de Contagem - Edição 3851 Contagem, 25 de abril...

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