PROGRAMA DE PESQUISA

E DESENVOLVIMENTO

(P&D)

P&D – ASPECTOS REGULATÓRIOS

Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000 e alterações:

a. Art. 24o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002

b. Art. 12o da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004

c. Art. 1o da Lei no 11.465, de 28 de março de 2007

d. Art. 11o da Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010

40% dos recursos devem ser recolhidos ao P&D 40% dos recursos devem ser destinados ao FNDCT 20% dos recursos devem ser recolhidos ao MME

A partir de 01/01/2015

Até31/12/2014

P&D – CARACTERÍSTICAS O QUE NÃO É P&D NO AMBIENTE REGULADO DO SETOR ELÉTRICO ?

a) Projetos técnicos ou de engenharia, cujas atividades estejam associadas ao

dia-a-dia das Empresas, consultoras e fabricantes de materiais e equipamentos;

b) Formação e/ou capacitação de recursos humanos, próprios ou de terceiros;

c) Estudos de viabilidade técnico-econômica;

d) Aquisição ou levantamento de dados;

e)Aquisição de sistemas, materiais e/ou equipamentos;

f)Desenvolvimento ou adaptação de software, que consista de integração de

softwares ou de banco de dados;

g)Projetos de gestão empresarial, consistindo no desenvolvimento de técnicas de

gestão, avaliação e conjunto de ferramentas concebidas para otimizar a gestão

administrativa.

P&D – CARACTERÍSTICAS O QUE É P&D NO AMBIENTE REGULADO DO SETOR ELÉTRICO ?

a) Busca de inovações para fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado

das empresas de energia elétrica;

b) Deverá ter metas e resultados previstos bem definidos, porque é diferente da

pesquisa acadêmica pura, que se caracteriza pela liberdade de investigação;

c) Cada Atividade / Fase de Pesquisa possui seu respectivo Produto / Resultado

esperado.

N Atividades de P&D

Fase Produto

1 Pesquisa Básica Dirigida

Fase teórica ou experimental destinado à busca de conhecimento sobre novos fenômenos

Modelo ou Algoritmo

2 Pesquisa Aplicada

Fase destinada à aplicação de conhecimento adquirido, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos

Metodologia ou Técnica, Protótipo ou Projeto

Demonstrativo

3 Desenvolvimento Experimental

Fase sistemática, delineada a partir de conhecimento pré-existente, visando à comprovação ou à demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços

Softwares ou serviços (novos ou aperfeiçoados) implantação de

projeto piloto, protótipo de equipamento, de dispositivo ou

de material

4 Cabeça-de-SérieFase que considera aspectos relativos ao aperfeiçoamento de protótipo obtido em projeto de P&D anterior

Definem-se as características básicas da linha de produção e do

produto

5 Lote Pioneiro

Fase que considera aspectos relativos à produção em “escala piloto” de cabeça-de-série desenvolvido em projeto de P&D anterior

Primeira fabricação, em “escala piloto”, para ensaios de validação, análise de custos e refino do projeto, com vistas à

produção industrial e/ou à comercialização

6 Inserção no Mercado

Fase que encerra a cadeia da inovação e busca a difusão no setor elétrico dos resultados obtidos

Estudos mercadológicos, material de divulgação, registro de patentes e serviços jurídicos

P&D – TEMAS E SUBTEMAS (ELETROBRAS ALAGOAS)

- MA=Meio Ambiente• MA01 - Impactos e restrições socioambientais de sistemas de energia elétrica.• MA02 - Metodologias para mensuração econômico-financeira de externalidades em sistemas de energia elétrica.

- SE=Segurança• SE01 - Identificação e mitigação dos impactos de campos eletromagnéticos em organismos vivos• SE02 - Análise e mitigação de riscos de acidentes elétricos.• SE03 - Novas tecnologias para equipamentos de proteção individual.• SE04 - Novas tecnologias para inspeção e manutenção de sistemas elétricos.

- EE=Eficiência Energética• EE01 - Novas tecnologias para melhoria da eficiência energética• EE02 - Gerenciamento de carga pelo lado da demanda.• EE03 - Definição de indicadores de eficiência energética.• EE04 - Metodologias para avaliação de resultados de projetos de eficiência energética.

- PL=Planejamento de Sistemas de EE• PL01 - Planejamento integrado da expansão de sistemas elétricos.• PL03 - Integração de geração distribuída a redes elétricas.• PL04 - Metodologia de previsão de mercado para diferentes níveis temporais e estratégias de contratação.• PL06 - Materiais supercondutores para transmissão de energia elétrica.• PL07 - Tecnologias e sistemas de transmissão de energia em longas distâncias.

P&D – TEMAS E SUBTEMAS(ELETROBRAS ALAGOAS)

-OP=Operação de Sistemas de EE• OP01 - Ferramentas de apoio à operação de sistemas elétricos de potência em tempo real• OP02 - Critérios de gerenciamento de carga para diferentes níveis de hierarquia.• OP03 - Estruturas, funções e regras de operação dos mercados de serviços ancilares.• OP04 - Otimização estrutural e paramétrica da capacidade dos sistemas de distribuição.• OP05 - Alocação de fontes de potência reativa em sistemas de distribuição.• OP06 - Estudo, simulação e análise do desempenho de sistemas elétricos de potência.• OP07 - Análise das grandes perturbações e impactos no planejamento, operação e controle.

-SC=Supervisão,Controle e Proteção de Sistemas de EE • SC01 - Implementação de sistemas de controle (robusto, adaptativo e inteligente).• SC02 - Análise dinâmica de sistemas em tempo real.• SC03 - Técnicas eficientes de restauração rápida de grandes centros de carga.• SC04 - Desenvolvimento de técnicas para recomposição de sistemas elétricos.• SC05 - Técnicas de inteligência artificial aplicadas ao controle, operação e proteção de sistemas elétricos.• SC06 - Novas tecnologias para supervisão do fornecimento de energia elétrica.• SC07 - Desenvolvimento e aplicação de sistemas de medição fasorial.• SC08 - Análise de falhas em sistemas elétricos.• SC09 - Compatibilidade eletromagnética em sistemas elétricos.• SC10 - Sistemas de aterramento.

P&D – TEMAS E SUBTEMAS(ELETROBRAS ALAGOAS)

-QC=Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de EE• QC01 - Sistemas e técnicas de monitoração e gerenciamento da qualidade da energia elétrica.• QC02 - Modelagem e análise dos distúrbios associados à qualidade da energia elétrica.• QC03 - Requisitos para conexão de cargas potencialmente perturbadoras no sistema elétrico.• QC04 - Curvas de sensibilidade e de suportabilidade de equipamentos.• QC05 - Impactos econômicos e aspectos contratuais da qualidade da energia elétrica.• QC06 - Compensação financeira por violação de indicadores de qualidade.

-MF=Medição,Faturamento e Combate a Perdas Comerciais• MF01 - Avaliação econômica para definição da perda mínima atingível.• MF02 - Estimação, análise e redução de perdas técnicas em sistemas elétricos.• MF03 - Desenvolvimento de tecnologias para combate à fraude e ao furto de energia elétrica.• MF04 - Diagnóstico, prospecção e redução da vulnerabilidade de sistemas elétricos ao furto e à fraude.• MF05 - Energia economizada e agregada ao mercado após regularização de fraudes.• MF06 - Uso de indicadores socioeconômicos, dados fiscais e gastos com outros insumos.• MF07 - Gerenciamento dos equipamentos de medição (qualidade e redução de falhas).• MF08 - Impacto dos projetos de eficiência energética na redução de perdas comerciais.• MF09 - Sistemas centralizados de medição, controle e gerenciamento de energia em consumidores finais.• MF10 - Sistemas de tarifação e novas estruturas tarifárias.

P&D – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

1. ORIGINALIDADE (Eliminatório):

Enquadramento da proposta (avaliação inicial) ou do projeto (avaliação final) como atividade de P&D

2. APLICABILIDADE:

Potencial de aplicação, notadamente do produto principal

3. RELEVÂNCIA:

Contribuições ou impactos do projeto em termos científicos, tecnológicos, econômicos e socioambientais e capacitação

4. RAZOABILIDADE DOS CUSTOS:

Impactos econômicos decorrentes da aplicação dos resultados do projeto.

Confronto entre os investimentos previstos ou realizados e os benefícios esperados ou proporcionados.

P&D – CONCEITOS DE AVALIAÇÃO

Pontuação do Critério Conceito da Pontuação

0 Não se aplica

1 Inadequado

2 Insuficiente

3 Aceitável

4 Bom

5 Excelente

Nota do Projeto (Média Aritmética) Conceito da Pontuação

N ≤ 2,0 Inadequado

2,0 < N < 3 ,0 Insuficiente

3,0 ≤ N < 3,5 Aceitável

3,5 ≤ N < 4,5 Bom

N ≥ 4,5 Excelente

P&D – CONCEITOS DE AVALIAÇÃO1. INADEQUADO:

Projeto reprovado e gastos realizados integralmente estornados à Conta de P&D

2. INSUFICIENTE:

Projeto parcialmente aprovado e reconhecimento de gastos proporcional à Nota do Projeto

3. ACEITÁVEL, BOM ou EXCELENTE:

Projeto aprovado e reconhecimento parcial ou total de gastos, após avaliação dos Relatórios Final e de Auditoria Contábil-Financeira

P&D – PROCEDIMENTOS

CHAMADA PÚBLICA: MARÇO

ORIENTAÇÕES SITEELETROBRAS ALAGOAS

SUBMISSÃO DE PROPOSTA À

ELETROBRAS ALAGOAS

AVALIAÇÃO DA ELETROBRAS ALAGOAS

Atende

SUBMISSÃO À ANEEL

PRÉ-AVALIAÇÃO ANEEL

CONTRATAÇÃO

EXECUÇÃO

Prazo 90-180 dias

Prazo 60 dias

Pré-Aprovado

AVALIAÇÃO FINAL ANEEL

Prazo 1 – 5 anosPrazo

Contínuo

Prazo 30 dias

GESTÃO P&D: Assessoria de P&D

EXECUÇÃO P&D: Instituto e

Área Técnica

P&D – ELABORAÇÃO PROPOSTA

http://www.ceal.com.br/DREDownloads.aspx

AvIniANEEL SIM ou NÃOTitulo 200 caracteresDuracao Máximo de 60 mesesSegmento DistribuiçãoCodTema Conforme TabelaOutroTema Conforme TabelaFaseInovacao Conforme TabelaTipoProduto Conforme TabelaSubtema Conforme Tabela

DescricaoProduto 300 caracteresMotivacao 1.000 caracteresOriginalidade 2.000 caracteresAplicabilidade 1.000 caracteresRelevancia 1.000 caracteresRazoabCustos 1.000 caracteresPesqCorrelata 1.000 caracteres

Projeto Base Projeto Base (textos)

P&D – ELABORAÇÃO PROPOSTAEquipe da Empresa (pode haver mais de uma)

CodEmpresa 0044TipoEmpresa Proponente ou Cooperada

NomeMbEqEmp CpfMbEqEmp TitulacaoMbEqEmp FuncaoMbEqEmpNome Completo

Cadastrado no Lattes do CNPq

Respectivo CPF (Apenas números)

Titulação (Doutor, Mestre, Especialista,

Superior, Técnico)

Função (Gerente,

Pesquisador)

Equipe da Executora (pode haver mais de uma)

CNPJExec CNPJ (apenas números)RazaoSocialExec Nome completo cadastrado no Ministério da FazendaUfExec Unidade da Federação

NomeMbEqExec BRMbEqExec DocMbEqExec TitulacaoMbEqExec FuncaoMbEqExec

Nome Completo Cadastrado no Lattes

do CNPq

Nacionalidade Brasileira (SIM ou

NÃO)

CPF (brasileiro) ou Passaporte

(estrangeiro)

Titulação (Doutor, Mestre,

Especialista, Superior, Técnico)

Função (Coordenador, Pesquisador,

Auxiliar Técnico / Bolsista /

Administrativo)

P&D – ELABORAÇÃO PROPOSTARecursos para Empresa de Energia Elétrica

CodEmpresa 0044

CatContabil CustoEmpRecursos Humanos (RH)

Custos da Eletrobras Alagoas alocados no Projeto de P&D

Materiais Permanentes(MP)Materiais de Consumo (MC)

Viagens e Diárias (VD)Serviços de Terceiros (ST)

Outros (OU)

Recursos para Instituto Executor

CNPJExec

CatContabil CustoEmpRecursos Humanos (RH)

Recursos do Projeto de P&D repassados pela Eletrobras

Alagoas ao Instituto Executor

Materiais Permanentes(MP)Materiais de Consumo (MC)

Viagens e Diárias (VD)Serviços de Terceiros (ST)

Outros (OU)

P&D – INFORMAÇÕES RELEVANTES

• Os custos de RH devem obedecer aos seguintes limites estabelecidos pela

Eletrobras Distribuição Alagoas:

P&D – INFORMAÇÕES RELEVANTES

• Poderão ser alocados recursos para outros Institutos Parceiros, desde que estes

dêem alguma contrapartida colaborando na execução do projeto de P&D.

•Todos os equipamentos (Materiais Permanentes) pertencem à DISTRIBUIDORA,

podendo ser doados à INSTITUIÇÃO EXECUTORA com anuência da ANEEL.

• Os gastos com Viagens e Diárias devem ser comprovados periodicamente à

DISTRIBUIDORA para que seja feita a prestação de contas e eventuais ajustes.

• A proposta Técnica-Comercial do Instituto Executor deve ser elaborada após

discussõesjunto às áreas de gestão e técnica; devendo contemplar um cronograma

físico-financeiro preliminar, vinculando os pagamentos aos produtos a serem

entregues.

ENDEREÇOS IMPORTANTES:

HTTP://WWW.CEAL.COM.BR/DREPESQUISADESENVOLVIMENTO.ASPX

HTTP://WWW.ANEEL.GOV.BR/AREA.CFM?IDAREA=164&IDPERFIL=6

PED@CEAL.COM.BR

OBRIGADO !