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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 19º LEGISLATURA Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2019. Deputados Presentes: Delegado Francischini (Presidente), Marcio Pacheco, Nelson Justus, Paulo Litro, Tiago Amaral, Hussein Bakri, Maria Victoria, Cristina Silvestri, Delegado Jacovós, Homero Marchese, Tião Medeiros e Tadeu Veneri. 01-PROJETO DE LEI 937/2019 - MENSAGEM N° 110/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor: Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI PARECER: FAVORÁVEL c/ Subst. Geral – Aprovado. 02-PROJETO DE LEI 938/2019 - MENSAGEM N° 111/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor: Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 03-PROJETO DE LEI 939/2019 - MENSAGEM N° 112/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor: Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 04-PROJETO DE LEI 948/2019 - MENSAGEM N° 114/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor: Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI PARECER: FAVORÁVEL c/ Emenda Modificativa – Aprovado.

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05-EMENDA DA COMISSÃO DE OBRAS AO PROJETO DE LEI 930/2019 - MENSAGEM N° 103/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor: Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI PARECER: FAVORÁVEL à Emenda – Aprovado. 06-DEZ EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 594/2019 - MENSAGEM N° 39/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor do Projeto: Poder Executivo Autor da Emenda 01: Deps. Hussein Bakri e Emerson Bacil Autor da Emenda 02 a 04: Dep. Anibelli Neto Autor da Emenda 05: Dep. Luiz Fernando Guerra Autor da Emenda 06 e 07: Deps. Goura e Luciana Rafagnin Autor da Emenda 08: Dep. Arilson Chiorato Autor da Emenda 09: Dep. Luiz Claudio Romanelli Autor da Emenda 10: Dep. Paulo Litro AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DO CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS PARECER: FAVORÁVEL às Emendas nº 05 a 09; FAVORÁVEL às Emendas nº 01 e 03 na forma de Subemenda Substitutiva; e FAVORÁVEL às Emenda nºs 02, 04 e 10 na forma de Subemendas Aditivas – Aprovado. 07-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 657/2019 - MENSAGEM N° 47/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor do Projeto: Poder Executivo Autor da Emenda: Dep. Professor Lemos ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ART. 63 DA LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL PARECER: FAVORÁVEL à Emenda – Aprovado.

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08-DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 839/2019 - MENSAGEM N° 73/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor do Projeto: Poder Executivo Autor da Emenda 01 e 02: Dep. Hussein Bakri CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS - FEID. RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL PARECER: FAVORÁVEL às Emendas – Aprovado. 09-DEZ EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 840/2019 - MENSAGEM N° 74/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor do Projeto: Poder Executivo Autor da Emenda 01: Dep. Hussein Bakri Autor da Emenda 02: Dep. Tiago Amaral Autor da Emenda 03: Dep. Coronel Lee Autor da Emenda 04 a 08: Dep. Paulo Litro Autor da Emenda 09 e 10: Dep. Goura AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANÁ E DO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA aos Deps. Homero Marchese e Tadeu Veneri. 10-PROJETO DE LEI 813/2019 - MENSAGEM N° 70/2019 - Autor: Poder Executivo INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL PARECER: ADIADO a pedido do Relator. 11-PROJETO DE LEI 106/2019 - MENSAGEM N° 008//2019 - Autor: Poder Executivo ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 17.016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA aos Deps. Homero Marchese e Tadeu Veneri.

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12-PROJETO DE LEI 712/2019 - MENSAGEM N° 54/2019 - Autor: Poder Executivo ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEP. PAULO LITRO PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA aos Deps. Tadeu Veneri e Marcio Pacheco. 13-PROJETO DE LEI 470/2019 - MENSAGEM N° 24/2019 - Autor: Poder Executivo ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DEP. HUSSEN BAKRI PARECER: ADIADO a pedido do Relator. 14-PROJETO DE LEI 890/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor: Tribunal de Justiça DISPÕE SOBRE A TABELA XV, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 6149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970, E MODIFICAÇÕES POSTERIORES. RELATOR: DEP. PAULO LITRO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 15-PROJETO DE LEI 886/2019 Autor: Tribunal de Justiça DISPÕE SOBRE A TABELA XI, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970. RELATOR: DEP. PAULO LITRO PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 16-PROJETO DE LEI 887/2019 Autor: Tribunal de Justiça DISPÕE SOBRE A TABELA XII, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970. RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE PARECER: RETIRADO DE PAUTA.

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17-PROJETO DE LEI 888/2019 Autor: Tribunal de Justiça DISPÕE SOBRE A TABELA XIII, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970. RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 18-PROJETO DE LEI 891/2019 Autor: Tribunal de Justiça ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS (VRCEXT), PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.149, DE 09 DE SETEMBRO DE 1970. RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 19-PROJETO DE LEI 406/2019 Autor: Procuradoria Geral de Justiça / Ministério Público CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PARA ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL PARECER: FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA ao Dep. Homero Marchese. 20-PROJETO DE LEI 356/2019 Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, SOBRE AS AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO. PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. Vencido o Dep. Tadeu Veneri. 21-PROJETO DE LEI 171/2019 Autor: Dep. Emerson Bacil OBRIGA OS FORNECEDORES DO ESTADO DO PARANÁ A DIVULGAREM DE FORMA ESPECÍFICA OS PREÇOS DOS BENS E SERVIÇOS OFERTADOS AOS CONSUMIDORES, EM FUNÇÃO DAS DIFERENTES MODALIDADES DE PAGAMENTO ACEITAS, QUANDO HOUVER DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS EM DETRIMENTO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO. RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS PARECER: ADIADO.

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22-PROJETO DE LEI 1/2015 RETORNO DE DILIGÊNCIA Autor: Dep. Luiz Claudio Romanelli DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PELÍCULAS OU SELOS FLUTUANTES EM TANQUES OU DEPÓSITOS AÉREOS DE ARMAZENAMENTOS DE COMBUSTÍVEIS E PRODUTOS QUÍMICOS NO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 23-PROJETO DE LEI 137/2015 RETORNO DE DILIGÊNCIA Autor: Dep. Tercílio Turini DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS PARECER: CONTRÁRIO – Aprovado. 24-PROJETO DE LEI 196/2019 Autor: Dep. Professor Lemos CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DE PESSOAS COM POLIOMIELITE, SÍNDROME PÓS-POLIOMIELITE E DOENÇAS NEUROMUSCULARES. RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO PARECER: CONTRÁRIO – Aprovado. Vencido o Dep. Tadeu Veneri. O Dep. Tadeu Veneri apresentou VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL. 25-PROJETO DE LEI 489/2019 Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA PELOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES DE CAFÉ EM CAPSULAS. RELATOR: DEP. PAULO LITRO PARECER: ADIADO a pedido do Relator. 26-PROJETO DE LEI 393/2019 Autor: Dep. Cobra Repórter CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. LUCIANO HANG. RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS PARECER: FAVORÁVEL. Apresentado VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO pelo Dep. Tadeu Veneri. CONCEDIDO VISTA do VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO aos Deps. Marcio Pacheco, Tião Medeiros e Maria Victoria.

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27-PROJETO DE LEI 127/2019 Autor: Dep. Requião Filho DETERMINA QUE OS MATERIAIS E LIVROS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILLE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTABELECIDOS NO ESTADO DO PARANÁ A FORNECEREM HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE PARECER: ADIADO a pedido do Relator. 28-PROJETO DE LEI 366/2019 Autor: Dep. Emerson Bacil INCLUI A ERVA-MATE E SEUS PRODUTOS DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DEP. EVANDRO ARAUJO PARECER: ADIADO a pedido do Relator. 29-PROJETO DE LEI 743/2019 Autores: Dep. Luiz Fernando Guerra ALTERA A LEI Nº 17.626, DE 16 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 30-PROJETO DE LEI 903/2019 **REGIME DE URGÊNCIA** Autor: Dep. Artagão Junior ALTERA-SE AS LEIS 9.250 DE 1990 E 10.834 PARA AJUSTE DOS LIMITES TERRITORIAIS COM A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL PARA O MUNICÍPIO DE VIRMOND EQUIVALENTE A 552 HECTARES EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ. RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI PARECER: FAVORÁVEL. Apresentado VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO pelo Dep. Tadeu Veneri. CONCEDIDO VISTA do VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO ao Dep. Tiago Amaral.

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31-PROJETO DE LEI 138/2019 Autor: Dep. Marcio Pacheco **EM ANEXO: 200/2019 – Dep. Marcio Pacheco PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO, PARA ALTERAÇÃO DE DATA E HORÁRIO DE PASSAGEM, QUANDO ADQUIRIDA COM RECURSOS PROVENIENTE DO ERÁRIO. RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO PARECER: FAVORÁVEL c/ Subst. Geral – Aprovado. 32-PROJETO DE LEI 778/2019 Autor: Dep. Arilson Chiorato INSTITUI A GRATUIDADE DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS EMPLACADOS EM MUNICÍPIOS SEDE E LIMÍTROFES ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO DE RODOVIAS ESTADUAIS. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO GUERRA PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. Vencidos os Deps. Tiago Amaral, Hussein Bakri e Homero Marchese. 33-PROJETO DE LEI 154/2019 Autor: Dep. Emerson Bacil PROÍBE A COBRANÇA DE SINAL POR PONTO ADICIONAL DOS CANAIS DE TVS PAGAS POR ASSINATURA, ASSEGURADA A COBRANÇA DO MAQUINÁRIO, GARANTINDO-SE AO CONSUMIDOR A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RECEPÇÃO UNIVERSAL. RELATOR: DEP. EVANDRO ARAUJO PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI). 34-PROJETO DE LEI 238/2019 Autor: Dep. Ricardo Arruda DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE ENSINO, DE FILHOS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS MORTOS OU INCAPACITADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO. RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI). 35-PROJETO DE LEI 268/2019 Autor: Dep. Anibelli Neto **EM ANEXO 412/2019 – Dep. Do Carmo DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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36-PROJETO DE LEI 481/2019 Autor: Deps. Galo e Delegado Recalcatti DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, QUE ATENDEM URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E EXPLORAM COMERCIALMENTE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, DISPONIBILIZEM AO MENOS UMA HORA DE TOLERÂNCIA PARA QUEM FAÇA O TRANSPORTE DE PACIENTES. RELATOR: DEP. TADEU VENERI PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI). 37-PROJETO DE LEI 668/2019 Autores: Dep. Rodrigo Estacho DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS PRÓXIMOS DA DATA DE VALIDADE À REDE ESTADUAL DE SAÚDE POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO RAMO FARMACÊUTICO. RELATOR: DEP. PAULO LITRO PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI). 38-PROJETO DE LEI 216/2019 Autor: Dep. Boca Aberta Junior ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES QUANDO SE TRATAR DE USUÁRIO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE, CRIANÇAS MENORES DE 6 (SEIS) MESES E IDOSO COM MAIS DE 80 (OITENTA) ANOS. RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI). 39-PROJETO DE LEI 184/2019 Autor: Dep. Marcio Pacheco ALTERA A LEI 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVEM PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS. RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI). 40-PROJETO DE LEI 176/2017 Autor: Dep. Tercílio Turini DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DO ISS REPASSADO AOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DO PROGRAMA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS DO ESTADO DO PARANÁ. RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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41-PROJETO DE LEI 629/2019 Autor: Dep. Marcio Pacheco

INSTITUI A SEMANA FARROUPILHA DE CASCAVEL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 20 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

RELATOR: DEP. EVANDRO ARAUJO PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI). 42-PROJETO DE LEI 139/2019 RETORNO DE DILIGÊNCIA Autor: Dep. Douglas Fabrício

ESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO, TRAMITAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE PROCESSOS, PEÇAS E ATOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS VEICULADOS SOB A RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS JORNALISTICAS NO ESTADO DO PARANÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI). 43-PROJETO DE LEI 126/2019 RETORNO DE DILIGÊNCIA Autor: Dep. Douglas Fabrício

OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ A TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONTA DE ÁGUA E DE ESGOTO PARA O CONSUMIDOR FINAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

RELATOR: DEP. EVANDRO ARAUJO PARECER: ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI). 44-PROJETO DE LEI 401/2019 Autor: Dep. Gilberto Ribeiro

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUCOPOLISSACARIDOSES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO. RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 45-PROJETO DE LEI 410/2019 Autor: Dep. Gilberto Ribeiro

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER CRISTÃ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado.

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46-PROJETO DE LEI 476/2018 Autor: Dep. Evandro Araujo

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO " VIDA, PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA, NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado.

47-PROJETO DE LEI 485/2019 Autor: Dep. Arilson Chiorato

INSERE O FESTIVAL PARAÍSO DO ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 48-PROJETO DE LEI 546/2019 Autor: Dep. Gilson de Souza

INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 05 DE MAIO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 49-PROJETO DE LEI 555/2019 Autor: Dep. Mabel Canto

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PODER LEGISLATIVO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 50-PROJETO DE LEI 591/2019 Autor: Dep. Mabel Canto

ALTERA A LEI N.º 18.817, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado.

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51-PROJETO DE LEI 598/2019 Autor: Dep. Anibelli Neto

INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, DA "FESTA DO PINHÃO", REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 52-PROJETO DE LEI 599/2019 Autor: Dep. Rodrigo Estacho

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 53-PROJETO DE LEI 628/2019 Autor: Dep. Professor Lemos

INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A "FESTA DO COSTELÃO", NA COMUNIDADE SÃO BENEDITO, CELEBRADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 54-PROJETO DE LEI 641/2019 Autor: Dep. Artagão Junior

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O QUARTO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO COMO O "DIA ESTADUAL QUEBRANDO O SILÊNCIO".

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 55-PROJETO DE LEI 642/2019 Autor: Dep. Professor Lemos

INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, DA "FESTA DO ARROZ", REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado.

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56-PROJETO DE LEI 760/2019 Autor: Dep. Michele Caputo

INSTITUI O DIA ESTADUAL EM DEFESA DA PRESCRIÇÃO LEGÍVEL, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 3 DE OUTUBRO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 57-PROJETO DE LEI 897/2019 Autor: Dep. Emerson Bacil

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 58-PROJETO DE LEI 501/2019 Autor: Dep. Cobra Reporter

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 59-PROJETO DE LEI 502/2019 Autor: Dep. Hussein Bakri

INSTITUI O DIA DA ENERGIA SOLAR A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE MAIO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 60-PROJETO DE LEI 492/2019 Autor: Dep. Douglas Fabrício

INSTITUI O "DIA ESTADUAL DE HEAVY METAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE JUNHO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado.

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61-PROJETO DE LEI 383/2019 Autor: Dep. Cobra Reporter

CONCEDE AO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DO CICLISTA".

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: ADIADO a pedido do Relator. 62-PROJETO DE LEI 426/2019 Autor: Dep. Soldado Fruet

CONCEDE AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ O TÍTULO DE CAPITAL DA UVA NIÁGARA. RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 63-PROJETO DE LEI 478/2019 Autor: Dep. Emerson Bacil

CONCEDE AO MUNICÍPIO DE BITURUNA O TÍTULO DE CAPITAL DO VINHO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 64-PROJETO DE LEI 665/2019 Autor: Dep. Hussein Bakri

CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA ERVA-MATE SOMBREADA, AO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 65-PROJETO DE LEI 794/2019 Autor: Dep. Maria Victoria

CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA POLPA AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 66-PROJETO DE LEI 383/2019 Autor: Dep. Cobra Reporter

CONCEDE AO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DO CICLISTA".

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: RETIRADO DE PAUTA.

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67-PROJETO DE LEI 358/2019 Autor: Dep. Rodrigo Estacho

DECLARA O CÂNION DO RIO SÃO JORGE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL DO ESTADO DO PARANÁ.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA CULTURA. 68-PROJETO DE LEI 434/2019 Autor: Dep. Cobra Repórter

INSTITUI A ROTA DO ROSÁRIO NAS REGIÕES TURÍSTICAS DO NORTE PIONEIRO E DOS CAMPOS GERAIS.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 69-PROJETO DE LEI 837/2019 Autor: Dep. Tião Medeiros

INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ O RECANTO DOM BOSCO, SITUADO NO DISTRITO DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 70-PROJETO DE LEI 852/2019 Autor: Dep. Soldado Adriano José

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ JACÓ VIEIRA.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: RETIRADO DE PAUTA. 71-PROJETO DE LEI 367/2019 Autor: Dep. Michele Caputo

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ADRIANO ROCHA LAGO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: RETIRADO DE PAUTA.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

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72-PROJETO DE LEI 894/2019 Autor: Deps. Ademar Traiano e Artagão Junior

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ODACIR ANTONELLI.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: ADIADO a pedido do Relator. 73-PROJETO DE LEI 690/2019 Autor: Dep. Dr. Batista

DENOMINA PONTE PIONEIRO EVARISTO FALCÃO A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO IVAÍ, NA PR-317, ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORESTA E O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado. 74-PROJETO DE LEI 635/2019 Autor: Dep. Tadeu Veneri

CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PATINHA PINHAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO PINHAIS.

RELATOR: MARCIO PACHECO PARECER: FAVORÁVEL – Aprovado.