VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------

a) Leitura do expediente; ----------------------------------------------------------------------------------------

b) Aprovação da ata da sessão anterior; --------------------------------------------------------------------

c) Assuntos de interesse para a Freguesia; ----------------------------------------------------------------

d) Período para Intervenção do Público; --------------------------------------------------------------------

2. PERÍODO DE ORDEM DO DIA: --------------------------------------------------------------------------------------

a) Apreciação da informação acerca da atividade exercida pela Junta de Freguesia, bem

como da situação financeira da Freguesia;-------------------------------------------------------------

b) Apreciação e votação da proposta para a 1.ª Revisão do Orçamento; -------------------------

c) Apreciação e Votação da Proposta pela Junta de Freguesia para loteamento do Polo

Empresarial da Presa e Alienação de Lotes; ----------------------------------------------------------

d) Apreciação e votação das propostas apresentadas pela Junta de Freguesia para

apresentação de candidaturas ao Portugal 2020 e PDR 2020:-----------------------------------

i . Programa de Modernidade Administrativa;---------------------------------------------------------

ii . Programas e Ações de Base Territorial, Melhoria da Qualidade de Vida das

Populações e Requalificação do Património Rural Edificado, no âmbito da ADRIL;---------

_________________________________________________________________________

Aos vinte e oito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze, pelas vinte e uma horas,

na sede da Junta da Freguesia da Vila de Arcozelo, localizada no lugar de Vilar, Freguesia de

Arcozelo, Concelho de Ponte de Lima, realizou-se a Sessão Ordinária relativa ao mês de

Setembro de 2015, deste órgão deliberativo da Freguesia da Vila de Arcozelo. -----------------------

Aberta a sessão e feita a chamada verificaram-se ausências dos seguintes elementos:-------------

Carlos Teixeira, tendo este justificado a falta e sendo substituído pelo elemento João Paulo

Antunes Cruz.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ACTA N.º10/2015 (Ordinária)

Mandato 2014-2017

DATA: 2015 – 09– 28

LOCAL: SEDE DA FREGUESIA

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Manuel Cerqueira, tendo este justificado a falta e sendo substituído pelo elemento Sérgio

Fernandes.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Vítor Oliveira, tendo este justificado a falta e sendo substituído pelo elemento Elisabete Pires.----

José Fernandes Santos, tendo este justificado a falta e sendo substituído pelo elemento João

Carlos Oliveira.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Também se contou com a presença de todos os elementos do executivo da Junta de Freguesia.

Tomando a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia a mesma informou que na última Sessão da

Assembleia de 29 de Junho de 2015, houve excessos e extremos pelo que avisa que o regimento

será cumprido na íntegra.----------------------------------------------------------------------------------------------

Pediu para fazer uma pequena intervenção o elemento Acácio João Fernandes, que após lhe ter

sido dada a palavra informou relativamente aos editais gostaria de fazer uma chamada de

atenção às datas em que estes são colocados nos locais de acesso. (Sábado Café Pedras Finas,

Café Passatempo).------------------------------------------------------------------------------------------------------

Por parte do Sr. Presidente foi dito que não esteve cá no fim-de-semana, no entanto vai verificar

o que se passou.---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Dando início à sessão e ao tratamento dos assuntos relativos ao período de Antes da Ordem do

Dia, e em resposta à alínea a) do ponto 1, nomeadamente à leitura do expediente, a Senhora

Presidente da Assembleia relativamente a este ponto informou que deram entrada 2 (dois)

requerimentos em nome do elemento Acácio João Fernandes (CDU), aos quais se deu o

respetivo tratamento.----------------------------------------------------------------------------------------------------

Foi solicitado o aditamento de uma alínea na ordem de trabalhos, nomeadamente designada de

alínea e) com o teor de Aquisição de uma viatura para Transportes Escolares.----------------------

Posta a proposta à votação foi o assunto aprovado por unanimidade.------------------------------------

Seguiu-se a sessão e dando continuidade ao tratamento dos assuntos relativos ao período de

Antes da Ordem do Dia, em resposta à alínea b) do ponto 1, nomeadamente aprovação da ata

da sessão anterior, a Srª. Presidente da Assembleia relativamente a este ponto questionou sobre

o interesse por parte dos presentes em fazer algum comentário ou intervenção.----------------------

Por parte do Sr. Presidente da Junta João Barreto, foi dito que relativamente às atas fará chegar

ao Sr. Secretário algumas situações. Até poderíamos fazer uma Assembleia com o assunto atas.

Relativamente a inscrições para este ponto mostraram-se interessados os seguintes elementos:

- João Carlos Oliveira.--------------------------------------------------------------------------------------------------

- Acácio João Fernandes.----------------------------------------------------------------------------------------------

- António Fiúza.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 1.º membro inscrito, João Carlos Oliveira, o mesmo informou que relativamente

à presente ata já falou também em relação à ata anterior. Tenta que a realidade das atas seja a

transmissão da realidade. A titulo de exemplo na ata n.º 8 de 23/04/2015, veio substituir o Sr.

Manuel Cerqueira e não a Catarina. Também quando se fala em Dr.ª Ana Machado deve ratificar-

se por Dr.ª Paula Vitória. É importante que as atas sejam verdadeiras, esperando que estas

situações sejam alteradas.---------------------------------------------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Dada a palavra ao 2.º elemento inscrito, Acácio João Fernandes, o mesmo informou que

relativamente ao que intervém não está disposto a fazer quaisquer alterações, no que respeita a

pequenos lapsos certamente que as mesmas serão ratificadas.--------------------------------------------

Passando a outros assuntos o elemento Acácio João Fernandes abordou ainda os seguintes

temas:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Foi na última Sessão chamado à atenção pelo Sr. José F. Santos que hoje não está presente

sobre a insistência em chamar-lhe na elaboração das atas de João F. Santos. Pois sobre este

assunto informou que não sabe de cor todos os nomes dos elementos desta Assembleia. Mais

informou que como suporte para as atas tem o manifesto eleitoral da lista Pedra Rica, onde

podem verificar que os Senhores fizeram uma campanha com o nome do elemento em causa

como João e não como José. Irá oportunamente informa-lo para que não restem dúvidas.---------

Sobre o requerimento enviado pelo Sr. Presidente da Junta, nomeadamente o ponto n.º 1 tem a

informar que o assunto já foi falado na sessão anterior, sendo que a ata em minuta já está a ser

elaborada e votada em minuta.---------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre o ponto n.º 2 a constar na ordem de trabalhos para analise e aprovação das atas desde

o inicio do mandato que as mesmas já estão analisadas e votadas.---------------------------------------

Não subsiste qualquer dúvida, conforme diz o Sr. Presidente em relação às aprovações e as

próprias atas mostram isso.-------------------------------------------------------------------------------------------

- Vai repetir mais uma vez que falta a ata do mês de Abril/2014 que é a única. Não sabe do que

se está à espera. Já disse isto inúmeras vezes e está escrito nas atas seguintes.---------------------

- Sobre o ponto n.º 3 a mesa da Assembleia de Freguesia é que terá de tomar uma posição ou

resolução sobre este assunto até porque já foi dito e está em ata da sessão anterior, perante a

Lei 75/2013 os pontos deste requerimento não estão a ser cumpridos.-----------------------------------

Quer deixar bem claro que não admite falta de respeito pela Mesa da Assembleia e pelo trabalho

efetuado no período desde o início do mandato, nomeadamente pelo Secretário. Passa horas a

fazer este trabalho e vem o Sr. Presidente com leis de Inquisidor inventar as leis que lhe convém.

- A proposta não foi considerada pela mesa, nomeadamente pela Sr.ª Presidente, pelo que não

devemos votar nada.----------------------------------------------------------------------------------------------------

Já na Assembleia anterior de 29/06/2015 o Sr. Presidente falou nesta proposta e conforme pode

ver na ata que hoje vamos aprovar, foi-lhe dito que as atas são da responsabilidade da mesa e

respetivo secretário.-----------------------------------------------------------------------------------------------------

- Fala no ponto n.º 2 “pela Dúvida”, qual dúvida, não sabe que tira todas as notas para servirem

de base à feitura da ata.------------------------------------------------------------------------------------------------

- Os Criados pagam-se caro Sr. Presidente, se necessário e segundo o que a lei prevê a gravação

das mesmas ou a disponibilização de um funcionário poderá estar em aberto.-------------------------

- Por último fala na ata da Assembleia de Compartes, são situações distintas Sr. Presidente não

insista na mistura das coisas.-----------------------------------------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Dada a palavra ao 3.º elemento inscrito, Sr. António Fiúza, o mesmo informou que relativamente

às atas, estas são enviadas atempadamente sendo que se alterações houver devem as mesmas

chegar à respetiva Mesa da Assembleia.--------------------------------------------------------------------------

Sobre a intervenção da sua autoria, reparou que esta não se encontra nos anexos, no entanto

verificou que no email que enviou no mês de Junho/2015 não foi o correto pelo que assume o

erro visto o email ter sido devolvido e o mesmo não ter dado conta. Pedindo para anexar a mesma

intervenção.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia que informando nada mais havendo a dizer

sobre este ponto colocou a ata à votação, sendo a mesma aprovada por maioria com a seguinte

votação.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4 - Abstenções (Catarina Malheiro, Sérgio Fernandes, Sílvia Pereira e João Paulo Pereira).-------

1 - Contra (João Carlos Oliveira).------------------------------------------------------------------------------------

4 - A favor (Acácio João Fernandes, Natália Rodrigues, António Fiúza e Elizabete Pires).---------

De seguida tomou a palavra a Srª Presidente da Assembleia dando continuidade ao tratamento

da ordem de trabalhos, nomeadamente a alínea c) do ponto 1, referente a assuntos de interesse

para a Freguesia.--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Questionada a Assembleia sobre a eventualidade de inscrições, mostraram-se interessados os

elementos:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- António Fiúza -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sílvia Pereira ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- João Carlos Oliveira ---------------------------------------------------------------------------------------------------

- Acácio João Fernandes-----------------------------------------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 1.º elemento inscrito, António Fiúza, o mesmo pediu esclarecimentos sobre:--

- Sobre a constituição das mesas de voto o Sr. Presidente deve coordenar as mesmas. Os

membros devem saber ler e escrever e estar inscritos na mesa onde votam é que a lei é clara.--

- Pede atenção à Junta de Freguesia sobre a construção de uma moradia no referido Lugar de

Antepaço e no seguimento do muro que ameaça cair pertencente ao senhor João Lopes Correia,

esperando que a Junta esteja atenta para que o construtor da referida habitação recue o muro ao

longo de toda a parcela de terreno, pois isso poupará à Junta de Freguesia alguns milhares de

euros no alargamento do Caminho do Santeiro, obra essa prevista pela autarquia. Aliás já existe

um contrato assinado com o senhor João Lopes Correia em que ele cede todo o terreno

necessário.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre o Cemitério houve intervenções na área de eletricidade. Ao que sabe houve situações de

valas a descoberto e por longo período de tempo pelo que deixa a chamada de atenção. Também

solicitou a instalação de diversas torneiras com água no referido cemitério.-----------------------------

- Sobre o Pavilhão da Presa diz-se que está embargado, é ou não verdade? Quem autorizou a

construção do mesmo? Será que a Junta de Freguesia poderá vir a ser responsabilizada.---------

Dada a palavra ao 2.º elemento inscrito, Sr.ª Sílvia Pereira, a mesma pediu esclarecimentos

sobre:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

- Não esteve presente na Sessão da Assembleia anterior e ao que sabe a retificação ao

Orçamento não foi aprovada por força da sua ausência, solicita esclarecimentos.---------------------

- Informou que junto à sua casa existe uma autêntica lixeira a céu aberto perto de uma mina, um

autêntico atentado ambiental, pelo que solicita intervenção por parte da Junta de Freguesia.------

- A estrada da Presa contínua degradável.------------------------------------------------------------------------

- A situação da Toponímia.--------------------------------------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 3.º elemento inscrito, João Carlos Oliveira, o mesmo pediu esclarecimentos

sobre:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre a Poça Grande temos o passadiço em madeira que está a ruir, esperando que o mesmo

não vá cair quando alguém lá vá a passar. Por vezes são grupos numerosos, pelo que solicita o

favor de informar quem de direito para tomar atenção.--------------------------------------------------------

- Outra situação que já falou é sobre a Escola de Arcozelo, é um caus e vergonhosa a situação.

Os miúdos não tem respeito outros andam distraídos. Está um Parque na parte superior às

moscas e em baixo é um caus. Peça à Camara para intervir antes que aconteça algum acidente.

- Diz ter visto uns folhetos meios devotados e estão uma série de edificações e só a Firma Prego

e Fernandes é que está embargado. Não tem licenças, passa-se pelos outros e não se vê e o

homem coitado.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Por último diz ter esperado por este momento que é para a Sr.ª Presidente que como disse a

última Assembleia foi uma vergonha. Houve uma série de insultos que a Sr.ª Presidente autorizou.

Estava na ata que o 4.º elemento entre a 1.ª e 2.ª votação ou é Taxista ou Barriga de Aluguer.

Não é Taxista nem Barriga de Aluguer, só houve uma votação, sabe que quando foi colocado o

assunto à votação não houve votação.----------------------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 4.º elemento inscrito, Acácio João Fernandes, o mesmo pediu esclarecimentos

sobre:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Relativamente ao requerimento de pedido de esclarecimentos pela CDU em 27/07/2015,

nomeadamente protocolo com a Associação de Moradores do Bairro Social da Poça Grande e

perante a resposta dada, diz a lei 75/2013 nomeadamente o n.º 9 alíneas G) e H) que deve haver

autorização.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sendo o protocolo de 03/07/2015 não veio o mesmo a esta Assembleia de Freguesia Sr.

Presidente…. Irregularidades.----------------------------------------------------------------------------------------

- Relativamente ao protocolo ACRA, diz o SR. Presidente na resposta dada que o mesmo foi

aprovado no Plano de Atividades e Orçamento. Pelo que verifica no Plano não está lá nenhum

Protocolo. Gostaria que o fornecesse a está Assembleia, não basta dizer que foi aprovado no

Plano de Atividades e Orçamento, não se sabe o que cabe à ACRA e à Junta de Freguesia.

Aconselha que o mesmo seja disponibilizado para ser debatido e autorizado por esta Assembleia.

- Sobre os vários pedidos feitos pela CDU ao Sr. Presidente, nomeadamente:-------------------------

- Operadoras existentes em Stº Ovídeo, já pediu em 26/11/2014 e até à data nada. Está em falta

Sr. Presidente.------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

- Sobre quem compunha o Conselho Diretivo dos Baldios, já pediu em 15/12/2014 e até à data

nada. Quem recebeu os € 290.909,00 que o Sr. Presidente quer incluir nas revisões. Está em

falta Sr. Presidente.------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre a relação de Empresas do Granito, arrendamentos e situação relativa às contas, já pediu

em 15/12/2014 e até à data nada. Está em falta Sr. Presidente.--------------------------------------------

- Sobre a Escritura de Alienação dos terrenos no Futuro Polo Industrial do Granito, já pediu em

17/07/2015 e até à data nada. Está em falta Sr. Presidente.-------------------------------------------------

- São 4 pedidos que já expiraram o prazo, insiste na resposta, mesmo que o prazo para o fazer

em todos os casos já era.----------------------------------------------------------------------------------------------

- Já reencaminhou os documentos já falados em Assembleias anteriores, esta a falar da

fotografia, cópia do Cartão de Cidadão e Nib da conta bancária. É a 3.º vez que o faz. A Sr.ª

Presidente vai encarregar-se de fazer chegar ao Executivo, apela a quem ainda não o fez que o

faça. Ao fim de 2 anos acha inconcebível que a página da internet não esteja atualizada.----------

- Por último por falar na Internet, Sr. Presidente como está o processo para disponibilizar a

Internet para a Freguesia.----------------------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia esclarecendo o elemento Sílvia Pereira que

relativamente à sua falta na Assembleia anterior, está a ser culpabilizada indevidamente. É

verdade que a Sílvia informou da sua ausência, no entanto não pediu a sua substituição. Está em

causa o cumprimento do regimento.--------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia dando inicio aos esclarecimentos

relativos às questões levantadas pelos elementos inscritos.-------------------------------------------------

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia dando continuidade à Sessão sugeriu que

tomasse a palavra o Sr. Presidente da Junta no sentido de dar esclarecimentos às questões

levantadas pelos inscritos.---------------------------------------------------------------------------------------------

Em resposta ao 1.º elemento inscrito, Sr. António Fiúza, o Sr. Presidente informou o seguinte:---

- Sobre as mesas de voto, para seu espanto depois de ter enviado a documentação o que

verificou foram constrangimentos relativamente à lei. As Forças Politicas podem acordar, no

entanto se não foi cumprida a lei pensou que a Camara iria fazer sorteio para corrigir.--------------

- Em relação ao murro do Sr. João Lopes Correia existe um protocolo sendo que que Junta fará

intervenções. Encontrou o Sr. João Lopes Correia na Procissão da festa de Nossa Senhora da

Luz e falaram que iria alguém lá com a máquina. Quem vai executar é o Sr. Veríssimo e o assunto

está por dias.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- O Cemitério das Regadas não tem só este problema, também as sepulturas esgotaram. Sobre

a eletricidade e a água a Junta mandou colocar uma baixada. Terá que haver uma repartição de

receitas e despesas. Também há uma baixada no poste e já falou com a Irmandade para se

decidir sobre as casas de banho. Assim em conjunto poderiam partir para soluções visto o

Cemitério não ter possibilidade para mais. A família Lisboa disponibilizou-se em tempos mas

entretanto houve desistência. ----------------------------------------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

- Sobre o Pavilhão da empresa Prego & Fernandes, sabe tanto como o Fiúza. A obra foi

embargada pela Camara. Conhece pavilhões que tem ordem para demolição com prazos de 90

dias e até à data nada, pelo que há destas situações. A legalização é um processo Municipal

desde o momento que o terreno saiu do domínio Baldio, pelo que terá de ser o Município a

resolver.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Aquela situação deveria estar resolvida da mesma forma que outras estão.----------------------------

Em resposta ao 2.º elemento inscrito, Sr.ª Sílvia Pereira, o Sr. Presidente informou o seguinte:---

- Sobre a situação da lixeira é verdade e não são propriamente as crateras da situação mineira,

até porque a Junta de Freguesia pretende aterrar as crateras. Abrimos às Empresas de

construção civil para vazadouros. Tem-lhe chegado o conhecimento que há pessoas que colocam

lá qualquer tipo de lixo. É uma situação que não temos capacidade para poder atuar.---------------

- Relativamente à Ação Social a Junta de Freguesia tem feito intervenções no âmbito dos

transportes escolares e também na alimentação para alunos com o escalão A e 2 filhos no

Jardim.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Fazemos e apoiamos a instrução dos processos Ponte Amiga. Desde há dois anos a esta parte

que trabalhamos para que a Camara através da Associação dos Moradores do Bairro possa fazer

algo.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Estamos à espera da reunião para fazer alguma coisa no sentido de elaborar e colaborar com

as pessoas que os abordam, visto que a nossa esfera está limitada. Estamos a tentar com o

Centro Social e Paroquial uma estrutura que possa permitir no programa 2020 e Segurança Social

assuntos como, violência doméstica, mono parentalídade dentro de outros. Também o Pároco

vê-se perdido com tanta azáfama, iremos por essa via e com a colaboração das populações.-----

- A situação da Toponímia é um caso de polícia. Esta Assembleia aprovou desde o ano de 2008

e enviou para a Camara Municipal. Na última reunião com a Camara, esta não aceita alguns

Topónimos e a Junta de Freguesia também não abdica, Cónego Correia é um exemplo. Quer ver

se até ao final do mês de Outubro tem a situação resolvida. Em último caso temos a situação

códigos postais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em resposta ao 3.º elemento inscrito, Sr. João Carlos Oliveira, o Sr. Presidente informou o

seguinte:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre o problema da Poça Grande a Camara Municipal é a responsável, pelo que já fez chegar

a esta a preocupação e perigosidade. Poderíamos subir a cota do cifão para que a Poça tenha a

água que deveria ter, fui informado que iriam fazer um estudo.---------------------------------------------

- O Centro Educativo foi criado um parque razoável mas no Agrupamento é o caus. Na última

intervenção a Camara colocou a Policia que deve ter-se cansado e acabou. O parque para os

Professores ocupa a estrada, irá fazer uma chamada de atenção.-----------------------------------------

Em resposta ao 4.º elemento inscrito, Sr. Acácio João Fernandes, o Sr. Presidente informou o

seguinte:--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre a colocação do “Touro” na margem direita do Lima a mesma foi lá colocada para pastar.

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Ainda não foi retirado visto que a Junta de Freguesia está a pensar em fazer uma exposição no

Arnado do que melhor se faz em Granito. Como a Feira do Artesanato não está a correr como

desejado, pensamos enquadrar uma situação semelhante semanal ou quinzenal.--------------------

- Sobre os pedidos feitos pelo elemento Acácio João Fernandes já informou anteriormente sobre

a situação dos custos ao serem pedidos pelo partido, no entanto vai fazer chega-los ao elemento

que os pediu.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre as Operadoras de Santo Ovídeo existe apenas uma.------------------------------------------------

- Sobre a situação da Internet a disponibilizar na Freguesia, a Junta candidatou-se (Anafre) a um

projeto de equipamento informático de balcões online. Qualquer Freguesia poderá fazer o pedido

e consegue quase na hora. A carga informática é grande e não está a responder, pelo que será

necessário que a internet seja diferente. Iremos aproveitar a parte da modernização para

podermos resolver o problema.---------------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia, e dando continuidade ao tratamento dos

assuntos relativos ao período de Antes da Ordem do Dia, em resposta à alínea d) do ponto 1,

nomeadamente Período para Intervenção do Público, solicitou informação sobre a vontade de

inscrição do público presente. Mostraram-se interessados alguns dos presentes:---------------------

1 – Sr. Manuel Gaspar -------------------------------------------------------------------------------------------------

2 – Sr. Álvaro Sá ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

3 – Sr. Manuel Correia -------------------------------------------------------------------------------------------------

4 – Sr.ª Gracinda Ribeiro ----------------------------------------------------------------------------------------------

5 – Sr.ª Augusta Sá -----------------------------------------------------------------------------------------------------

De seguida e dada a palavra pela Sr.ª Presidente da Assembleia ao 1.º elemento inscrito, Sr.

Manuel Gaspar, o mesmo iniciou saudando todos os presentes.-------------------------------------------

- Fez uma crítica no sentido construtivo à Sr.ª Presidente da Assembleia relativa ao Edital da

presente Sessão visto que o mesmo foi distribuído e fixado no sábado, sendo está tarefa da sua

responsabilidade.--------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Em defesa da sua honra diz que acompanha todas as Assembleias desde o início e tem

reparado que há gente que vem para aqui feitos papagaios desdizendo o que dizem. “O Sr. João

Carlos Oliveira não tem categoria para fazer parte desta Assembleia. Disse e continua a afirmar

que na reunião anterior o Sr. Presidente não pode desmentir que apareceu um requerimento que

votou contra e depois refletiu votando a favor. Com esta atitude só demonstrou mais uma vez que

só votou a favor porque agora trabalha para o Sr. Feliciano Soares---------------------------------------

- O Sr. João Carlos no sentido de se defender exaltou-se sendo que a Sr.ª Presidente da

Assembleia foi obrigada a suspender a Sessão por breves minutos.--------------------------------------

- Retomada a Sessão reiniciou o Sr. Manuel Gaspar levantando outra questão relativa à gente

presente que faz parte do Caminho do Fulão, questionando o Sr. Presidente da Junta de

Freguesia sobre como está a situação daquele problema.---------------------------------------------------

- O Sr. Presidente tomou a palavra informando que iria enviar o assunto ao Tribunal.---------------

- Outra questão levantada relativa a este assunto foi que veio à Junta de Freguesia tendo falado

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

com a Funcionária (não vai dizer aqui o que falou com a mesma), enviou dois emails e nada. Não

está a desrespeitar a ele próprio mas sim aos utentes.--------------------------------------------------------

- Sobre o Caminho do Posto do Leite as Ambulâncias andaram perdidas, o Sr. Presidente já sabe

da situação, por inúmeras vezes disse que iria colocar o tubenan.-----------------------------------------

- É verdade que o Sr. Presidente mandou um Funcionário da Junta, Acra ou Associação para

fotografar casas, no sentido de as fiscalizar?---------------------------------------------------------------------

- O que se passa com o Funcionário António Morais ouviu dizer que foi levado à medicina legal?

- Existia um PT da Ferrovial, ouso dizer que vendeu e um furo ao desbarato, gostaria de saber

se é verdade?-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

De seguida e dada a palavra pela Sr.ª Presidente da Assembleia ao 2.º elemento inscrito, Sr.

Álvaro Sá, o mesmo fez acusações ao Sr. João Carlos Oliveira pelas suas atitudes, havendo troca

de acusações.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Por parte da Sr.ª Presidente da Assembleia foi feita intervenção no sentido de não se fazerem

acusações visto estarmos na alínea destinada à intervenção do público o que não permitiu.-------

De seguida e dada a palavra pela Sr.ª Presidente da Assembleia ao 3.º elemento inscrito, Sr.ª

Manuela Correia, tendo a mesma feito uma pequena apresentação sobre si própria bem como da

sua situação económica e familiar. Diz ter procurado a Camara Municipal no sentido de resolver

um problema pessoal, sendo que da parte da Camara foi mandada para a Junta de Freguesia.

Tem telefonado para aqui e quem atende é a Menina informando que o Sr. Presidente não está.

É triste que uma pessoa de 52 anos esteja nesta situação deplorável.-----------------------------------

- De seguida e dada a palavra pela Sr.ª Presidente da Assembleia ao 4.º elemento inscrito, Sr.ª

Gracinda, tendo a mesma informado que veio novamente a enxurrada e foi o pó outra vez para o

terreno.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Gostava que falasse sobre o assunto a quem de direito no sentido de resolver o problema dos

transportes em Arcozelo, é que na Labruja existe uma Carreira e aqui não.-----------------------------

- Por último gostava que o Caminho do Fulão voltasse a estar aberto.------------------------------------

De seguida e dada a palavra pela Sr.ª Presidente da Assembleia ao 5.º elemento inscrito, Sr.ª

Augusta, que questionou o Sr. Presidente sobre o Caminho do Chumbo na parte de baixo da sua

residência. A Sr.ª Sílvia Pereira falou na situação da Presa mas o Caminho do Cumbo também é

importante.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Findo o ponto de intervenção dos membros do público, tomou a palavra o Sr. Presidente da Junta

de Freguesia dando início aos esclarecimentos relativos às questões levantadas pelos elementos

do público inscritos.------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em resposta ao 1.º elemento do público inscrito, Sr. Manuel Gaspar, o Sr. Presidente informou

que sobre os Editais a Sr.ª Presidente da Assembleia foi informada da data da Sessão. Não

esteve cá na 4.ª e 5.ª feira e não sabe o que aconteceu, no entanto vai saber o que se passou.--

- Já no que respeita ao assunto do Sr. João Carlos não houve aqui duas votações. A Sr.ª

Presidente trousse um requerimento para votação, o que se passou foi ter intervindo para que o

assunto não fosse votado.---------------------------------------------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Este assunto contraria o que diz a Lei e o que disse foi que caso o mesmo avançasse iria interpor

oposição.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre o Caminho do Fulão o Dr. Nuno Malheiro estava de férias, e o que digo é que a manter-

se a decisão podemos pedir a classificação do Caminho como Público. Não havia nenhuma outra

forma porque teria de ser interposto contra a própria mãe.---------------------------------------------------

- Caminho do Posto do Leite já estaria resolvido, o que encalhou foi o encerramento da Nacional

202, dizem que vão pavimentar quando a Camara colocou a possibilidade como alternativa. A

Camara mandou uma carta a solicitar qual a alternativa do trânsito, até à data resposta não tem

nenhuma resposta.------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre as fotografias às habitações, não é prática da Junta de Freguesia, no entanto quando a

Camara pede informações por força de processos de obras a Junta de Freguesia tenta informar.

- Em relação ao funcionário António Morais foi um funcionário exemplar, no entanto desde há

cerca de um ano para cá não sabemos o que se passa. Algo se passa, talvez a instabilidade. Já

falou com familiares no sentido da família participar na ajuda. Já se falou com o médico, já foi

consultado e tem nova consulta para breve (04/10/2015). Vamos tentar ajudar sem necessitarmos

de processos disciplinares. Não podemos entender isto de forma deturpada.---------------------------

- Sobre a situação da Sr.ª Manuela Correia, é evidente que o Sr. Presidente não passa cá o dia

e a Funcionária tem a capacidade para resolver alguns assuntos. Vamos marcar na agenda para

se tentar resolver o problema. Já falou com o Presidente da Camara e Dr.ª Ana Machado e o

assunto vai resolver-se. Voltará a levar o assunto à Camara.------------------------------------------------

Finalizado o Período de Antes da Ordem do Dia, tomou a palavra a Sr.ª Presidente da

Assembleia, dando seguimento à sessão e início ao tratamento dos assuntos relativos ao período

da Ordem do Dia, e em resposta à alínea a) do ponto 2, nomeadamente, apreciação da

informação acerca da atividade exercida pela Junta de Freguesia, bem como da situação

financeira da Freguesia.------------------------------------------------------------------------------------------------

Questionada a Assembleia sobre a eventualidade de inscrições, mostraram-se interessados os

elementos:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- António Fiúza------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Acácio João Fernandes-----------------------------------------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 1.º elemento inscrito, António Fiúza, o mesmo questionou que ao ler o

documento depara-se que estamos a despender muitos com ações Judiciais. Dever-se-ia

conduzir a atividade da Junta de Freguesia sem estas situações.------------------------------------------

- Sobre a Situação Financeira resumindo a Junta de Freguesia tem € 16.000,00 considerando

que entraram cerca de € 500.000,00, gostaria de saber onde anda o dinheiro.-----------------

Gostaria de saber os valores gastos aproximadamente com a Casa da Cultura e Avenida. Foi por

ajuste direto ou empreitada?------------------------------------------------------------------------------------------

- Outra questão tem a ver com a informação de alguém lhe transmitiu relativa a ter havido um

arresto de cerca de 75%, ou penhora aos saldos bancários da Junta de Freguesia.------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Dada a palavra ao 2.º elemento inscrito, Acácio João Fernandes, o mesmo questionou sobre uma

pequena comparação da Situação Financeira da Freguesia entre 25/06/2015 e 23/09/2015, nada

de novo, verifica que os saldos do BPI levaram um arrombo.------------------------------------------------

- Também o valor das faturas em débito aumentaram significativamente.--------------------------------

- Sobre as rendas das Pedreiras, já falou anteriormente no pedido efetuado, os valores a receber

não descem.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

- No ponto dinheiro em Caixa, porque é referido o cheque de € 3.658,72 uma vez que o mesmo

só em 10/10/2015 é que está recebido.----------------------------------------------------------------------------

- Sobre o processo de Oposição à Firma João Guerra e Filhos como está o processo?-------------

- Quanto está a sair em dinheiro do Erário público por esta Gestão que consideramos Danosa.

Tanto processo em Tribunal, não serão excessivos os gastos com este tipo de situações?---------

- Já agora como está a situação da autoridade Tributária sobre oposição à cobrança do IMI?-----

Tomou a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia dando início aos esclarecimentos

relativos às questões levantadas pelos elementos inscritos.-------------------------------------------------

Em resposta ao 1.º elemento inscrito, Sr. António Fiúza o Sr. Presidente da Junta de Freguesia

informou que relativamente ações em Tribunal tirando a ação do Caminho são ações que põe em

causa a Freguesia pelo que temos que nos defender.---------------------------------------------------------

- Sobre o João Guerra e Filhos, Caminho do Fulão, Autoridade Tributária e Baldios/CDU, fez-se

uma reclamação sobre o IMI, sendo que a resposta deu razão à Junta com exceção de uma parte

por alegarem já haver lá habitações, ao que partimos para o recurso.------------------------------------

- Sobre o João Guerra e Filhos, estamos à espera de Julgamento e já foi explicado em

Assembleias anteriores.------------------------------------------------------------------------------------------------

- Sobre as contas bancárias houve um congelamento de cerca de € 180.000,00 antes das férias

Judiciais, o Juiz decidiu que aquele estava congelado, a partir dai poderíamos usar à vontade.---

- Sobre a Casa da Cultura e Avenida da Igreja os valores rondam os € 300.000,00 e 220.000,00

respetivamente, no entanto podemos enviar os números corretos por empreitada e concurso

público.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Nada mais havendo a dizer sobre este ponto, tomou novamente a palavra a Sr.ª Presidente da

Assembleia, dando seguimento à sessão e início ao tratamento dos assuntos relativos ao período

da Ordem do Dia, e em resposta à alínea b) do ponto 2, nomeadamente, Apreciação e votação

da proposta para a 1.ª revisão do Orçamento.-------------------------------------------------------------------

Sobre este assunto a Sr.ª Presidente informou que os documentos são exatamente iguais sem

qualquer alteração o que levanta dúvidas e por isso levará o assunto à votação.----------------------

Por parte do Sr. Presidente da Junta foi lida uma intervenção para justificar este assunto.----------

A votação da proposta foi aprovada por maioria.----------------------------------------------------------------

Questionada a Assembleia sobre a eventualidade de inscrições mostrou-se interessado o

elemento:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Sr. António Fiúza.--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Acácio João Fernandes.------------------------------------------------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Dada a palavra ao 1.º elemento inscrito, Sr. António Fiúza, o mesmo informou que vai intervir

neste assunto porque na última Assembleia após intervenção por parte do elemento da CDU

Sandra Fernandes, o Sr. Presidente da Junta disse que condenava as “ameaças”, no entanto o

que fez após essa Assembleia foi o mesmo, o que considera grave. Além do mais o Sr. José F.

Santos não está aqui hoje, porque recebeu um email a responsabiliza-lo por ser na altura membro

do executivo. Não aceita que se coloque neste Orçamento o que já deveria estar no Orçamento

do ano de 2013.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 2.º elemento inscrito, Sr. Acácio João Fernandes, o mesmo informou que sobre

este ponto apreciar e votar a proposta não faz qualquer sentido, uma vez que a mesma já foi

votada e chumbada por esta Assembleia. Estamos a falar de uma cópia da 1.ª, nada de novo.---

- Aproveitou para ler uma intervenção já feita em 29/06/2015, tal qual, que escusado será de

informar que fica apensa à presente ata.--------------------------------------------------------------------------

- Também os 3 documentos continuam sem assinatura e data, terei que dizer pela 2.ª vez que

não tem qualquer validade.--------------------------------------------------------------------------------------------

- Modificação do Orçamento de Receita. No documento de Junho e o de hoje está igual -Vamos

votar o que já foi votado?-----------------------------------------------------------------------------------------------

- Modificação do Orçamento Despesa. No documento de Junho e o de hoje está igual - Vamos

votar o que já foi votado?-----------------------------------------------------------------------------------------------

- Modificação do Orçamento do Plano Plurianual de Investimento. No documento de Junho e o

de hoje está igual - Vamos votar o que já foi votado?----------------------------------------------------------

Além de tudo isto não trazer nada de novo e estar o assunto votado, vamos votar um assunto

que está no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. É que o processo está a correr os trâmites

legais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia dando início aos esclarecimentos

relativos às questões levantadas pelos elementos inscritos.-------------------------------------------------

Em resposta ao 1.º elemento inscrito, Sr. António Fiúza o Sr. Presidente da Junta de Freguesia

informou que era possível que a Junta de Freguesia fosse buscar esse dinheiro através de

empréstimos visto não ser possível. Estão aqui em causa 11 milhões, foi na necessidade de

promover necessidades. Na sua intervenção a Sandra Fernandes pergunta onde está o dinheiro,

no entanto é imprescindível para si a aprovação desta situação, pelo que está disposto a

resolver.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em resposta ao 2.º elemento inscrito, Sr. Acácio João Fernandes o Sr. Presidente da Junta de

Freguesia informou o Sr. Acácio ainda não percebeu que transferiu a responsabilidade na Junta

de Freguesia relativamente à Assembleia de Compartes.-----------------------------------------------------

Pediu para intervir o elemento Acácio João Fernandes, informando o Sr. Presidente que foi ele

próprio que por 3 vezes trouxe a situação dos valores de € 290.909,00. Informou ainda que o Sr.

Presidente esclarecia a situação e o assunto estaria resolvido. Sobre a lei dos Baldios não tem

qualquer dúvida, afirmando mesmo que quase tem um Curso de Direito sobre a situação dos

Baldios.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Mais informou que se o assunto for votado apresentará declaração de voto vencido, o que acabou

por fazer.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pediu novamente para intervir o elemento Sr. António Fiúza, informando que este assunto não

deverá ser votado, pelo que se isso acontecer irá ser obrigado a abandonar a presente

Assembleia, o que aconteceu.----------------------------------------------------------------------------------------

Com a saída do elemento Sr. António Fiúza foi solicitada a sua substituição como 2.º secretário,

que por concordância foi o seu lugar ocupado pelo elemento Sr.ª Elisabete Pires.--------------------

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia, informando que, nada mais havendo a discutir

sobre este ponto, foi o mesmo posto à votação.-----------------------------------------------------------------

O referido ponto foi aprovado por maioria em consequência da seguinte votação:--------------------

Três votos contra (Acácio João Fernandes, Elisabete Pires, e Natália Rodrigues).--------------------

Quatro votos a favor, (Sílvia Pereira, João Carlos Oliveira, Sérgio Fernandes e Catarina

Malheiro).-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Uma abstenção (.João Paulo Pereira).-----------------------------------------------------------------------------

Tomou novamente a palavra a Sr.ª. Presidente da Assembleia, dando seguimento à sessão e

início ao tratamento dos assuntos relativos ao período da Ordem do Dia, e em resposta à alínea

c) do ponto 2, nomeadamente, à Apreciação e Votação da Proposta apresentada pela Junta de

Freguesia para o loteamento do Polo Empresarial da Presa e Alienação de lotes.--------------------

Pediu a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia que fez intervenção que leu em voz alta

para toda a Assembleia e público presente.-----------------------------------------------------------------------

De seguida questionada a Assembleia sobre a eventualidade de inscrições, mostrou-se

interessado o elemento Acácio João Fernandes.----------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 1.º elemento inscrito, Acácio João Fernandes, o mesmo questionou o senhor

Presidente acerca da proposta que será votada, informando que até dia 26/09/2015 da parte da

manhã esta proposta não estava disponível como prevê a Lei. “A CDU e o seu Eleito por Arcozelo

não passam cheques em branco Sr. Presidente”.---------------------------------------------------------------

- À última da hora ou seja no sábado da parte da tarde lá aparece a proposta. Questões deste

tipo estão como o Sr. Presidente sabe sob a alçada Judicial. Este plano como o Sr. Presidente

também sabe está encravado e suspenso por força do Estudo do Impacto Ambiental, como lhe

foi informado na passada Assembleia Municipal.----------------------------------------------------------------

Dá a entender que o espaço destinado à implementação de um Parque Empresarial é à parte do

respetivo Polo Industrial.-----------------------------------------------------------------------------------------------

Os terrenos são Baldios e segundo sei foram destinados exclusivamente ao Polo Industrial do

Granito. Como é que a Junta de Freguesia quer autorização para este tipo de situações, quando

no Plano de Urbanização das Oficinas das Cantarias diz o Art.º 31 que será estabelecido pela

Camara, sabendo nós que a Camara de Ponte de Lima é a única Preponente sendo a Entidade

Licenciadora. Inclusive a contratação de uma Firma para elaboração do projeto?---------------------

Sr. Presidente sabe que o Projeto do Polo Industrial não está contemplado no programa do

Portugal 2020?------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Com todas estas incongruências diz que fica desde já mandatado para promover todas as

diligências. Todo este processo nasceu de pressupostos confusos não correspondentes às leis

reais, pelo que estão feridas de ilegalidades.---------------------------------------------------------------------

Segundo opinião de Especialistas na matéria em questão, estas alienações estão feridas de

nulidade, podendo a todo o tempo ser esta invocada.----------------------------------------------------------

Pelo que o seu voto será NÃO.---------------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia informando que o que a Junta quer

licenciar é do lado oposto.---------------------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia, sendo que nada mais havendo a discutir sobre

este ponto, foi o mesmo posto à votação, e aprovado por maioria com a seguinte votação:--------

Quatro votos a favor (Catarina Malheiro, João Carlos Oliveira, Sílvia Pereira e Sérgio Fernandes)

Um voto contra (Acácio João Fernandes).-------------------------------------------------------------------------

Três abstenções (Natália Rodrigues, Elisabete Pires e João Paulo Pereira).----------------------------

Tomou novamente a palavra a Sr.ª. Presidente da Assembleia, dando seguimento à sessão e

tratamento dos assuntos relativos ao período da Ordem do Dia, do ponto 2, alínea d)

nomeadamente, Apreciação e votação das propostas apresentadas pela Junta de Freguesia para

apresentação de candidaturas ao Portugal 2020 e PDR 2020:----------------------------------------------

i . Programa de Modernidade Administrativa;---------------------------------------------------------------------

ii . Programas e Ações de Base Territorial, Melhoria da Qualidade de Vida das Populações e

Requalificação do Património Rural Edificado, no âmbito da ADRIL;--------------------------------------

Tomou a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo fazendo uma pequena

explicação sobre este ponto.------------------------------------------------------------------------------------------

Questionada a Assembleia sobre a eventualidade de inscrições, mostraram-se interessados os

seguintes elementos.----------------------------------------------------------------------------------------------------

- Elisabete Pires.----------------------------------------------------------------------------------------------------------

- Acácio João Fernandes.----------------------------------------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 1.º elemento inscrito, Sr.ª Elisabete Pires, o mesmo informou que acha

conveniente, visto estar em causa a melhoria da vida das populações, pelo que seria importante

que as mesmas soubessem do que estamos a falar.-----------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 2.º elemento inscrito, Sr. Acácio João Fernandes, o mesmo informou que sobre

este assunto SR. Presidente, isto é clarinho como a água, se é para tomarmos conhecimento

tudo bem. Não é eticamente correto que a Assembleia de Freguesia aprecie e vote o que a Junta

já apresentou sem ouvir este Órgão. Para além disso segundo notícias do Sr. Presidente da CIM

(Comunidade Intermunicipal do Alto Minho) este Programa (Portugal 2020) é uma mão cheia de

nada. Não sabe se já apresentou, mas se apresentou não precisou deste Órgão para tal, mas

agora necessita deste Órgão para apreciar o que já está apresentado para votação? Seja

Organizado Sr. Presidente e faça as coisas como deve ser.-------------------------------------------------

- Para todo o Alto Minho são 49 milhões de euros distribuídos por 10 municípios, o que acha Sr.

Presidente. (49 Milhões/10 = cerca de 5 milhões cada).-------------------------------------------------------

VILA DE ARCOZELO

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Tomou a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia informando que o que está em causa é

a criação de rede de cobertura da Freguesia e Sistema Informático.--------------------------------------

Gostaria de incluir o alargamento destas instalações mas parece-lhe que não estão incluídas.----

É dentro destas ações que nos vamos candidatar (Continuação do Caminho de São Tiago, Ponte

do Arquinho), as candidaturas abrem no mês de Março.------------------------------------------------------

Pediu para intervir o elemento Sr. João Carlos Oliveira dirigindo-se ao Sr. Presidente da Junta

informando que € 14.000 a €15.000 + iva em sistemas informáticos e €7.000 a €8.000 para

internet, quase podia fazer peditório.--------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia informando que nada mais havendo a dizer

sobre este ponto, e posto o mesmo à votação, foi o mesmo aprovado por maioria com apenas

uma abstenção (Sr.ª Elisabete Pires).------------------------------------------------------------------------------

Seguindo a sessão a Sr.ª Presidente da Assembleia, tomou a palavra dando seguimento ao início

do tratamento dos assuntos relativos ao período da Ordem do Dia, e em resposta à alínea e) do

ponto 2, nomeadamente, Autorização para procedimento de locação financeira, para a aquisição

de uma viatura de 18/19 lugares para os transportes escolares;--------------------------------------------

Tomou a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia informando que a Camara não apoia e

a carrinha faz-nos imensa falta visto que a VW tem já cerca de 15 anos. A Junta de Freguesia

não tem possibilidade financeira sendo que a única forma para liquidação é a locação financeira.

Retomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia que questionou sobre a eventualidade de

inscrições, mostraram-se interessados os seguintes elementos.--------------------------------------------

João Carlos Oliveira.----------------------------------------------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao 1.º elemento inscrito, Sr. João Carlos Oliveira, o mesmo informou que na sua

opinião seria necessário arranjar primeiro os Caminhos como a Sílvia Pereira já informou.---------

Nada mais havendo a dizer sobre este ponto tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia e

colocado o assunto à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.----------------------------------

Nada mais havendo a tratar e por intervenção da Sr.ª Presidente da Assembleia, foi encerrada a

sessão às vinte e quatro horas e quinze minutos, da qual se lavrou a presente ata, que depois de

lida e aprovada em minuta, por unanimidade será assinada pelo Presidente e Secretários deste

órgão deliberativo.-------------------------------------------------------------------------------------------------------

(Presidente da Mesa da Assembleia da Freguesia de Arcozelo)

______________________________________________________

(1.º Secretário da Mesa da Assembleia da Freguesia de Arcozelo)

______________________________________________________

(2.º Secretário da Mesa da Assembleia da Freguesia de Arcozelo)

______________________________________________________