ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAArtur Jorge da Silva Machado Vice-Secretários da Mesa Maria Paula da Graça...
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO
Gerência – 2013
2
RELATÓRIO ANUAL Gerência de 2013
3
Presidente da Assembleia da República
Maria da Assunção Andrade Esteves
Vice-Presidentes
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
António Filipe Gaião Rodrigues
Secretários da Mesa
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Abel Lima Baptista
Artur Jorge da Silva Machado
Vice-Secretários da Mesa
Maria Paula da Graça Cardoso
Pedro Filipe dos Santos Alves
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
4
Conselho de Administração
António Fernando Couto dos Santos Presidente
José Manuel Lello Ribeiro de
Almeida Representante do GP do PS
João Guilherme Nobre Prata
Fragoso Rebelo Representante do GP do CDS-PP
Bruno Ramos Dias Representante do GP do PCP
Mariana Rosa Aiveca Representante do GP do BE
José Luís Teixeira Ferreira Representante do GP do PEV
Albino de Azevedo Soares Secretário-Geral
Francisco José Pereira Alves Representante dos Funcionários Parlamentares
5
Glossário
AHP Arquivo Histórico Parlamentar
ANCV Assembleia Nacional de Cabo Verde
ANSTP Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
APCE Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
AP-CPLP Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
AP-UpM Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo
APM Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo
APNATO Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte
APOSCE Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação
na Europa
AR Assembleia da República
ARM Assembleia da República de Moçambique
ASG – PLP Associação dos Secretários Gerais dos Países de Língua Portuguesa
ASG – UIP Associação dos Secretários Gerais da União Interparlamentar
BE Bloco de Esquerda
BIB Biblioteca
CAC Centro de Acolhimento ao Cidadão
CADA Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
CDS-PP Centro Democrático Social – Partido Popular
CFBD-ADN Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
CFPI Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar
CFSI Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
CFSIIC Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
CIC - RP Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas
CINF Centro de Informática da Assembleia da República
CJP Conselho dos Julgados de Paz
CNE Comissão Nacional de Eleições
CNECV Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
CNPD Comissão Nacional de Proteção de Dados
CNPMA Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
DAC Divisão de Apoio às Comissões
DAR Diário da Assembleia da República
DAPAT Divisão de Aprovisionamento e Património
DAPLEN Divisão de Apoio ao Plenário
DE Divisão de Edições
DGF Divisão de Gestão Financeira
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DILP Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
DP Divisão de Protocolo
DR Diário da República
DRAA Divisão de Redação e Apoio Audiovisual
DRHA Divisão de Recursos Humanos e Administração
DRI Divisão de Relações Internacionais
DSAF Direção de Serviços Administrativos e Financeiros
DSATS Direção de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado
DSDIC Direção de Serviços de Documentação e Informação ao Cidadão
ERC Entidade Reguladora para a Comunicação Social
FPIA Fórum Parlamentar Ibero-americano
GABSG Gabinete do Secretário-Geral
GARIP Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo
GDP Grupo Desportivo Parlamentar
GME Gabinete Médico
GP Grupo Parlamentar
GR% Grau de Execução (percentagem)
LOFAR Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da
República
NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte
OAR Orçamento da Assembleia da República
OE Orçamento de Estado
OSCE Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
PAR Presidente da Assembleia da República
PCP Partido Comunista Português
PEV Partido Ecologista “Os Verdes”
PLC Processo Legislativo Comum
PNTL Parlamento Nacional de Timor-Leste
POC-AR Plano Oficial de Contabilidade da Assembleia da República
PS Partido Socialista
PSD Partido Social Democrata
SAR Serviços da Assembleia da República
SIGAR Sistema Integrado de Gestão da Assembleia da República
UIP União Interparlamentar
UTAO Unidade Técnica de Apoio Orçamental
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Índice NOTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 10
1. ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL 11
1.1 OAR 2013 11
1.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL — 2013 15
2. ATIVIDADES PARLAMENTARES 19
2.1 GABINETES DE APOIO DOS GRUPOS PARLAMENTARES 24
2.2 COMISSÕES PARLAMENTARES 25
2.3 RELAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS 26
2.4 GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE 41
2.5 CERIMÓNIAS, RECEÇÃO DE DELEGAÇÕES E DE ENTIDADES OFICIAIS E OUTRAS
REUNIÕES
43
2.6 OUTROS ENCARGOS PARLAMENTARES 54
3. ATIVIDADES DE APOIO 55
3.1 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO 56
4. ATIVIDADE EDITORIAL 63
5. COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR 65
5.1 BILATERAL 65
5.2 MULTILATERAL 68
6. GESTÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO 69
7. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 72
8. FINANCIAMENTO 76
8.1 ENTIDADES AUTÓNOMAS 76
8.2 SUBVENÇÕES PÚBLICAS 78
9. INVESTIMENTOS 78
9.1 INVESTIMENTOS REALIZADOS EM 2013 78
9.2 PROJETOS TRANSITADOS PARA 2014 84
10. EXECUÇÃO FINANCEIRA 84
10.1 DAS DESPESAS 84
10.2 DAS RECEITAS 87
11. SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA AR A 31 DE DEZEMBRO DE 2013 89
NOTA FINAL 92
8
Índice de Quadros
QUADRO 1 ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM 2013 14
QUADRO 2 SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 15
QUADRO 3 SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL SEM TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES
AUTÓNOMAS E SEM SUBVENÇÕES ESTATAIS
16
QUADRO 4 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL POR ATIVIDADES 16
QUADRO 5 EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 18
QUADRO 6 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA “ATIVIDADE PARLAMENTAR” 23
QUADRO 7 EVOLUÇÃO DOS ENCARGOS ASSUMIDOS COM A “ATIVIDADE PARLAMENTAR” 24
QUADRO 8 REUNIÕES (UIP) 29
QUADRO 9 REUNIÕES (AP-CPLP) 30
QUADRO 10 REUNIÕES (APNATO) 30
QUADRO 11 REUNIÕES (APCE) 31
QUADRO 12 REUNIÕES (AP-UPM) 34
QUADRO 13 REUNIÕES (APOSCE) 34
QUADRO 14 REUNIÕES (APM) 35
QUADRO 15 OUTRAS REUNIÕES REALIZADAS 36
QUADRO 16 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO 41
QUADRO 17 QUOTIZAÇÕES INTERNACIONAIS 55
QUADRO 18 ENCARGOS COM AS “ATIVIDADES DE APOIO” 55
QUADRO 19 EVOLUÇÃO DOS ENCARGOS ASSUMIDOS COM “ATIVIDADES DE APOIO” 56
QUADRO 20 LANÇAMENTOS EDITORIAIS 64
QUADRO 21 EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS ENTIDADES 77
QUADRO 22 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO FINANCIAMENTO DAS ENTIDADES 77
QUADRO 23 EVOLUÇÃO DOS MONTANTES ORÇAMENTADOS PARA INVESTIMENTO 79
QUADRO 24 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS INVESTIMENTOS 79
QUADRO 25 PROJETOS COM ENCARGOS TRANSITADOS PARA 2014 84
QUADRO 26 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA) 85
QUADRO 27 ENCARGOS TRANSITADOS PARA 2014 POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 86
QUADRO 28 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS 87
QUADRO 29 GRAU DE REALIZAÇÃO DAS RECEITAS EM 2013 88
9
Índice de Gráficos
GRÁFICO 1 EVOLUÇÃO DOS ENCARGOS ASSUMIDOS DE 2010 A 2013 17
GRÁFICO 2.1 DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR GRUPOS ECONÓMICOS EM 2013 18
GRÁFICO 2.2 DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS NO AGRUPAMENTO DESPESAS COM PESSOAL EM 2013 19
GRÁFICO 3 EVOLUÇÃO DAS REUNIÕES, AUDIÇÕES E AUDIÊNCIAS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES 21
GRÁFICO 4 PESSOAL AFETO AOS GABINETES DE APOIO AOS GRUPOS PARLAMENTARES 24
GRÁFICO 5.1 EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE VISITAS GUIADAS 59
GRÁFICO 5.2 DISTRIBUIÇÃO POR GRUPOS DE PÚBLICO-ALVO (DIAS ÚTEIS) 59
GRÁFICO 6 EVOLUÇÃO DE ASSISTÊNCIAS A SESSÕES PLENÁRIAS 60
GRÁFICO 7 EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE EDITORIAL 64
GRÁFICO 8 EVOLUÇÃO DO QUADRO DE EFETIVOS POR GRUPOS PROFISSIONAIS/CARREIRAS 73
GRÁFICO 9 EFETIVOS POR ESCALÕES ETÁRIOS 73
GRÁFICO 10 EFETIVOS POR NÍVEL DE ANTIGUIDADE 74
GRÁFICO 11 EFETIVOS POR NÍVEL HABILITACIONAL 75
GRÁFICO 12 FUNCIONÁRIOS POR GRANDES ÁREAS DE ATIVIDADE 75
GRÁFICO 13 EVOLUÇÃO DAS VENDAS 88
GRÁFICO 14 EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS LÍQUIDOS 89
10
Nota do Conselho de Administração Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º da LOFAR, o Conselho de Administração elabora o Relatório e
a Conta relativos à Gerência de 2013, com os elementos que foram, para o efeito, organizados
e trabalhados pelos competentes Serviços da Assembleia da República, sob direta
coordenação do Secretário-Geral.
O Relatório que se apresenta traduz, tendo em conta as alterações que ao longo do ano de
2013 foram introduzidas no OAR inicial aprovado no Plenário em 26 de outubro de 2012, as
caraterísticas gerais na vertente orçamental e financeira da gestão da AR, destacando-se,
desde logo, a necessidade de corresponder às obrigações expressas na lei para o pagamento
das subvenções públicas para as campanhas concernentes às Eleições Autárquicas 2013.
Na globalidade das despesas, geriu-se um total orçamentado de €152.347.753,30,
encontrando-se nesta verba incluídas as transferências para as Entidades Autónomas e as
subvenções aos Partidos Políticos e às campanhas eleitorais, com um nível global de execução
de 73,42%, dos quais:
€78.028.874,23 - Despesa total – atividade da AR, com execução de 75,87%, da qual:
€69.154.484,23 - Despesas Correntes - atividade da AR, com execução de
83,13%;
€8.874.390,00 - Despesas de Capital - atividade da AR, com execução de
19,26%;
€10.825.295,00 – Transferências - Entidades Autónomas, com execução de 89,77%;
€14.853.459,00 - Subvenções aos Partidos Políticos, com execução de 100%; e
€48.640.125,07 - Subvenções para campanhas eleitorais, com execução de 57,73%.
A taxa de execução mais baixa, verificada na “Despesa total – atividade da AR”, deve-se, não
só às cativações aplicáveis, mas também ao clima de grande contenção que tem vindo a
pautar a execução orçamental da Assembleia da República, o qual se manteve no exercício
de 2013. Importa ressalvar que, deduzindo a cativação aplicável (€713.844,20) e a dotação
provisional (€9.377.047,23 – corrente e capital) – verba inscrita para eventuais necessidades não
previstas -, a taxa de execução é de 87,14%.
Ao nível da Atividade Parlamentar, a Assembleia da República, através dos seus órgãos eleitos,
desenvolveu os habituais trabalhos em sessões plenárias e em comissões especializadas, bem
como em sede das organizações internacionais e das instituições interparlamentares de que é
parte.
11
Em matéria de investimento, destaca-se, no cumprimento do Plano de Investimentos de 2013:
No âmbito da abertura do Parlamento ao cidadão, o ano de 2013 fica marcado pela
inauguração, no dia 25 de abril, de um novo espaço de encontro com os cidadãos,
dinâmico e interativo, o Centro de Acolhimento ao Cidadão (CAC), situado no Refeitório
dos Monges e que é o ponto de partida para as visitas ao Parlamento.
Ao nível da gestão das tecnologias de informação, foi dada continuidade ao reforço das
infraestruturas e medidas de segurança, houve uma expansão da cobertura e
implementação de nova solução de rede wireless e foram implementadas soluções de
multimédia no CAC, com aplicações interativas desenvolvidas especificamente para este
espaço, promovendo o conhecimento do Parlamento e dos representantes eleitos, bem
como de alguns conceitos relacionados com a atividade parlamentar.
Em termos de obras de melhoria/conservação, para além da conclusão da empreitada
do CAC, foram realizadas as empreitadas de requalificação do armazém n.º 230, no 3º
piso do Palácio de S. Bento, de impermeabilização do frontão do Palácio de S. Bento e de
recuperação da laje do anfiteatro da designada Casa Amarela.
Relativamente aos sistemas de audiovisual, destaca-se a aquisição de meios para instalar
os operadores CMTV e ETV e para a ligação de três espaços do andar nobre do Palácio de
S. Bento aos operadores de televisão, bem como a aquisição de storage para o sistema de
gravação digital e de um sistema de áudio sem fios para nova sala das comissões
parlamentares.
Por outro lado, a Assembleia da República prosseguiu a sua atividade editorial própria e
desenvolveu ações de aproximação ao exterior e de divulgação das suas atividades, abrindo
as portas aos visitantes e realizando exposições.
É ainda de salientar, em termos da complexidade e do volume das tarefas, os elevados níveis a
que está sujeita a atividade desenvolvida pela AR e aos quais os Funcionários Parlamentares
tiveram de dar resposta, não obstante a contínua diminuição do número de efetivos, tendo
designadamente em consideração o fluxo continuado de aposentações e a inexistência de
procedimentos concursais de recrutamento nos últimos quatro anos.
12
1. Enquadramento Orçamental
1.1 OAR 2013
Em 11 de outubro de 2012, o Conselho de Administração elaborou a proposta de Orçamento
da Assembleia da República para 2013, com base na proposta de OAR2013 coordenada e
apresentada pela Secretária-Geral, nos termos dos artigos 15.º e 24.º da LOFAR, tendo aquela
sido aprovada em Plenário, na sessão de 26 de outubro de 2012, dando origem à Resolução
da Assembleia da República n.º 138/2012, publicada no Diário da República, I Série, n.º 222, de
16 de novembro de 2012.
No OAR2013 inicial aprovado, os montantes inscritos para as despesas correntes e de capital
da atividade da AR ascenderam, respetivamente, a €62.741.843 e €3.874.390, traduzindo,
globalmente, uma diminuição de 13,77% relativamente ao OAR2012 corrigido.
Por outro lado, o montante total do Financiamento de Entidades e Subvenções foi de
€73.603.132, apresentando um acréscimo de 159,16% face ao OAR2012 corrigido, decorrente,
essencialmente, do facto de, em 2013, estarem inscritas as verbas globais estimadas, no valor
de €48.461.760, para pagamento da subvenção pública para a campanha das Eleições
Autárquicas de 2013, de acordo com o calendário eleitoral, enquanto que, em 2012, apenas se
encontravam inscritos a subvenção para a campanha da eleição para a Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores (€840.531), o remanescente da subvenção para a
campanha da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
(€41.986,69) e a devolução ao Tesouro dos saldos das campanhas referentes às eleições
Presidenciais, Legislativas e Legislativas da Madeira de 2011 e Autárquicas de 2009
(€2.259.566,46).
Incluem-se, ainda, no Financiamento de Entidades e Subvenções, em 2013, as subvenções aos
Partidos Políticos (€14.853.459) e as transferências para as Entidades Autónomas (€10.287.913) –
conforme Quadro1. Importa salientar que, no OAR2013 inicial e em relação ao OAR2012
corrigido, se verificou, no que respeita às transferências para as Entidades Autónomas, um
decréscimo de 1,12% decorrente da adoção de medidas de contenção orçamental.
O 1º Orçamento Suplementar de 2013, elaborado nos termos do artigo 50º da LOFAR, foi
aprovado pelo Plenário da Assembleia da República, sob proposta do Conselho de
Administração, em 5 de julho1. Este 1º OAR suplementar alterou a dotação orçamental inicial,
1 Resolução da Assembleia da República n.º 112/2013, publicada no DR, I Série, n.º 143, de 26 de julho.
13
no montante de €140.219.365, para €152.347.753,30 (aumento no valor de €12.128.388,30), com
os seguintes fundamentos:
Integração do diferencial do saldo de gerência da Assembleia da República apurado à
data de encerramento da gerência de 2012: €11.412.641,23 (no OAR2013 foram
inicialmente inscritos €12.000.000, sendo que o valor efetivamente apurado a 31/12/2012
foi de €23.412.641,23);
Integração do saldo de gerência da subvenção pública para a campanha das
eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores de 2012, apurado à data de
encerramento da gerência de 2012: €178.365,07, dos quais €441,08 foram devolvidos ao
Tesouro;
O reajuste das dotações das rubricas onde se inscreve o subsídio de férias e de Natal,
ou abonos equivalentes, e respetivos encargos da entidade empregadora - em função
do determinado pelo acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, que declarou a
inconstitucionalidade da suspensão do pagamento do subsídio de férias -, bem como o
aumento das taxas de incidência, sobre as remunerações, para a ADSE, Segurança
Social e CGA, estipuladas pela Lei do OE2013, as quais não eram conhecidas em sede
de elaboração do OAR2013, o que implicou, no caso das Entidades Autónomas, um
reforço das transferências do OE em €537.382.
Importa ainda realçar, no âmbito deste 1.º Orçamento Suplementar, o reforço da dotação
provisional em €8.416.791,23 (€3.416.791,23 em correntes e €5.000.000 em capital), resultante do
diferencial entre o saldo de gerência integrado e o montante necessário para o pagamento
do subsídio de férias e do aumento das contribuições da AR enquanto entidade empregadora.
Para além do orçamento suplementar referido, efetuaram-se cinco alterações orçamentais
verticais, visando reajustar dotações e enquadrar situações pontuais com tradução financeira
entretanto surgidas, as quais não influenciaram, contudo, a despesa global. Essas alterações
obtiveram o parecer favorável do Conselho de Administração, respetivamente, em 7 de
março, 23 de maio, 12 de setembro, 20 de novembro e 12 de dezembro do ano em referência.
Da execução do OAR2013 decorreu um saldo de gerência, apurado à data de 31 de
dezembro de 2013 e a transitar para o ano de 2014, no valor de €39.724.149,25, dos quais
€20.098.188,35 correspondem ao saldo das subvenções para a campanha das eleições
autárquicas 2013, configurando o remanescente (€19.625.960,90) o saldo da AR, do qual
€9.000.000 já foram integrados em OAR2014 inicial.
14
As alterações aprovadas, quer em sede de OAR suplementar, quer no quadro das diversas
alterações orçamentais verticais e horizontais (reforços/anulações entre a mesma rubrica de
diferentes subatividades), refletiram-se ao nível das diversas atividades, conforme se apresenta
no Quadro 1 seguinte:
Quadro 1- ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM 2013 Unidade: Euro
Da análise do Quadro 1, ressalta que o OAR2013, face ao OAR2012, apresenta um acréscimo
de 44,20% da despesa global, devendo registar-se que, excluídos os Conselhos, as Entidades
Autónomas e as subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais, o acréscimo da
atividade da AR é de 1,20%. Este comportamento é determinado pela subvenção para a
campanha das eleições autárquicas 2013, uma vez que o montante global inscrito, em 2012, foi
significativamente inferior, já que, como se referiu supra, apenas incluía a subvenção para as
Eleições Legislativas da Região Autónoma dos Açores e o remanescente das Legislativas da
Região Autónoma da Madeira.
Em “Despesas Correntes”, a variação de 7,5% decorre, principalmente, dos aumentos
verificados em “Atividades parlamentares” e em “Atividades de apoio”, em resultado da
inscrição, em 2013, dos subsídios de férias e de Natal e respetivos encargos, cujo pagamento
em 2012 esteve suspenso. Por outro lado, as diminuições verificadas nas demais atividades
revelam as medidas de extrema contenção orçamental que têm vindo a ser aplicadas, as
quais incluem a aplicação das reduções remuneratórias e contratuais estipuladas na Lei do
OE2013, representando o montante inscrito em “Outras atividades” - dotação provisional
1 2 3 4 =2 / 1 5=3 / 1
DESPESAS CORRENTES AR 63.645.336 62.063.924 68.416.344 -2,48% 7,50%
ATIVIDADES PARLAMENTARES 31.758.125 31.623.072 33.779.278 -0,43% 6,36%
ATIVIDADES DE APOIO 27.577.905 26.235.554 29.536.323 -4,87% 7,10%
ATIVIDADE EDITORIAL 955.636 595.000 564.329 -37,74% -40,95%
COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR 469.630 377.000 375.165 -19,72% -20,11%
OUTRAS ATIVIDADES 2.592.529 3.000.000 3.925.836 15,72% 51,43%
OUTROS ENCARGOS PARLAMENTARES 233.779 193.848 195.963 -17,08% -16,18%
OUTRAS ENTIDADES 57.732 39.450 39.450 -31,67% -31,67%
DESPESAS DE CAPITAL AR 12.732.035 3.874.390 8.874.390 -69,57% -30,30%
COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR 70.000 20.000 20.000 -71,43% -71,43%
INVESTIMENTO 4.856.894 3.354.390 3.403.179 -30,94% -29,93%
OUTRAS ATIVIDADES 7.805.141 500.000 5.451.211 -93,59% -30,16%
TOTAL AR CORRENTES E CAPITAL (1) 76.377.371 65.938.314 77.290.734 -13,67% 1,20%
DESPESAS CORRENTES CONSELHOS (2) 873.521 677.919 738.140 -22,39% -15,50%
CONSELHO FISCALIZAÇÃO SISTEMA INFORMAÇ. 148.415 165.530 198.981 11,53% 34,07%
CONSELHO DOS JULGADOS DE PAZ 117.555 113.770 124.530 -3,22% 5,93%
CONSELHO NAC. PROCRIAÇÃO MED. ASSISTIDA 245.446 239.919 252.749 -2,25% 2,98%
CONSELHO FISCALIZ. SIST. INTEG INFORM.CRIMIN. 199.685 158.700 161.880 -20,52% -18,93%
UNIDADE TÉC. PARA REORGANIZ. ADM. TERRITÓRIO 162.420 0 0 -100,00% -100,00%
TOTAL AR E CONSELHOS (3=1+2) 77.250.892 66.616.233 78.028.874 -13,77% 1,01%
ENTIDADES AUTÓNOMAS 10.404.732 10.287.913 10.825.295 -1,12% 4,04%
SUBVENÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS 14.853.459 14.853.459 14.853.459 0,00% 0,00%
SUBVENÇÃO ÀS CAMPANHAS ELEITORAIS 3.142.084 48.461.760 48.640.125 1442,34% 1448,02%
TOTAL GLOBAL AR / ENTID.AUTÓNOMAS / SUBVENÇÕES 105.651.167 140.219.365 152.347.753 32,72% 44,20%
Var%Atividades
OAR2012
corrigidoOAR2013 inicial
OAR2013
corrigidoVar%
15
corrente (€3.925.836,23) - parte da “poupança” obtida pela AR no ano 2013, o que justifica a
variação positiva de 51,43% face ao ano anterior.
No que se refere às “Despesas de Capital”, o Quadro 1 evidencia ainda um decréscimo de
30,30% face ao valor orçamentado em 2012, sendo novamente o valor inscrito em “Outras
atividades” - dotação provisional de capital - que apresenta a maior variação (-30,16. Face à
conjuntura económica, a AR circunscreveu o seu plano de investimento para 2013 a projetos
inadiáveis, o que justifica a baixa taxa de execução verificada na atividade “investimento”
(19,26%), como se analisará mais à frente neste relatório.
1.2 Execução Orçamental — 2013
Quadro 2 - SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Unidade: Euro
Em 2013, os encargos assumidos atingiram o montante de €111.848.665 (cf. Quadro 2), o que
se traduziu numa execução orçamental de 73,42%, registando-se uma diferença de
€40.499.088, entre o valor total orçamentado em termos de OAR corrigido e o valor dos
encargos assumidos. O grau de execução orçamental registado é influenciado, não só pela
dotação provisional não executada (num total de €9.377.047,23 - corrente e capital), mas
também pelas verbas não requisitadas pela AR (€713.845,20) e Entidades Autónomas
(€1.570.720,13), resultantes sobretudo das cativações previstas na Lei do OE2013 e no respetivo
decreto-lei de execução orçamental e pelo montante das subvenções para as campanhas
das eleições autárquicas 2013 que não foi possível pagar (€20.561.521,72), dado que os
resultados eleitorais só foram publicados em Diário da República a 13 de dezembro de 2013.
Verifica-se, conforme Quadro 3 infra, que o grau de execução das despesas correntes e de
capital da AR foi de 75,87%, pelo que, com o objetivo de melhor esclarecer a execução da
atividade da AR em 2013, far-se-á, doravante, uma análise que não inclui os montantes
transferidos para as Entidades Autónomas, nem as mencionadas subvenções públicas para os
Partidos Políticos e para as campanhas eleitorais.
montante GR%
DESPESAS CORRENTES 69.154.484 57.489.895 83,13%
DESPESAS DE CAPITAL 8.874.390 1.708.800 19,26%
TOTAL AR 78.028.874 59.198.696 75,87%
ENTIDADES AUTÓNOMAS 10.825.295 9.717.908 89,77%
SUBVENÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS 14.853.459 14.853.458 100,00%
SUBVENÇÃO ÀS CAMPANHAS ELEITORAIS 48.640.125 28.078.603 57,73%
TOTAL GLOBAL AR / ENTID.AUTÓNOMAS / SUBVENÇÕES 152.347.753 111.848.665 73,42%
Tipo de Despesa OAR2013 corrigidoExecução Orçamental
16
Quadro 3 - SÍNTESE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL SEM TRANSFERÊNCIAS PARA ENTIDADES
AUTÓNOMAS E SEM SUBVENÇÕES ESTATAIS Unidade: Euro
O nível de execução orçamental foi, assim, de 83,13% em “Despesas Correntes” e de 19,26%
em “Despesas de Capital”, constituindo estas percentagens as que verdadeiramente traduzem
a execução resultante da atividade normal da AR.
Desagregando a execução por atividades (cf. Quadro 4), face à respetiva natureza da
despesa, verifica-se que a taxa de execução orçamental mais elevada, em sede de despesas
correntes, é atingida em “Outras entidades” (100%), seguida de “Outros encargos
parlamentares” [Quotizações (99,91%)], “Atividades Parlamentares” (92,48%) e “Atividades de
Apoio” (84,81%).
Na análise do Quadro 4, importa, ainda, salientar que, no ano de 2013, em termos de estrutura
da despesa, o peso orçamental das “Atividades Parlamentares” foi de 52,77%, logo seguido
das “Atividades de Apoio”, que representam 42,31% do total orçamentado.
Quadro 4 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL POR ATIVIDADES
Unidade: Euro
(*) Dotação Provisional não utilizada
montante GR%
DESPESAS CORRENTES 69.154.484 57.489.895 83,13%
DESPESAS DE CAPITAL 8.874.390 1.708.800 19,26%
TOTAL DAS DESPESAS 78.028.874 59.198.696 75,87%
Tipo de Despesa OAR2013corrigido sem
Entid.Autónomas
/Subvenções
Execução Orçamental
montante GR% Estrutura
1 2 3 =2 / 1 4 =2 / Σ2
ATIVIDADES PARLAMENTARES 33.779.278 31.237.705 92,48% 52,77%
ATIVIDADES DE APOIO 29.536.323 25.048.294 84,81% 42,31%
ATIVIDADE EDITORIAL 564.329 314.967 55,81% 0,53%
COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR 375.165 163.700 43,63% 0,28%
OUTRAS ATIVIDADES* 3.925.836 1.290 0,03% 0,00%
OUTROS ENCARGOS PARLAMENTARES 195.963 195.796 99,91% 0,33%
CONSELHO FISCALIZAÇÃO SISTEMA INFORMAÇ. 198.981 159.586 80,20% 0,27%
CONSELHO DOS JULGADOS DE PAZ 124.530 105.230 84,50% 0,18%
OUTRAS ENTIDADES 39.450 39.450 100,00% 0,07%
CONSELHO NAC. PROCRIAÇÃO MED. ASSISTIDA 252.749 89.694 35,49% 0,15%
CONSELHO FISCALIZ. SIST. INTEG INFORM.CRIMIN. 161.880 134.182 82,89% 0,23%
DESPESAS CORRENTES (1) 69.154.484 57.489.895 83,13% 97,11%
COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR 20.000 0 0,00% 0,00%
INVESTIMENTO 3.403.179 1.708.800 50,21% 2,89%
OUTRAS ATIVIDADES* 5.451.211 0 0,00% 0,00%
DESPESAS DE CAPITAL (2) 8.874.390 1.708.800 19,26% 2,89%
TOTAL DAS DESPESAS (3=1+2) 78.028.874 59.198.696 75,87% 100,00%
AtividadesOAR2013 corrigido
Encargos assumidos
17
No que respeita às despesas de capital, cuja taxa de execução foi de 19,26% em resultado do
elevado montante inscrito e não utilizado em “Outras atividades - dotação provisional de
capital” (€5.451.211), salienta-se a subatividade “Investimento”, com uma realização de 50,21%,
indicador que traduz um aumento de 82,16% face à execução do ano de 2012 (cf. Quadro 5).
Importa ainda reter que, face à atual conjuntura de forte contenção orçamental, das
empreitadas que integraram o Plano de Investimentos para 2013, apenas foram lançadas as
empreitadas de reabilitação da laje de cobertura do anfiteatro da Casa Amarela, de
beneficiação do frontão e cobertura contígua do Palácio de S. Bento, de requalificação da
fachada do refeitório e de execução de arquitetura e especialidades do novo acesso ao
Refeitório dos Frades, consideradas prioritárias e, no caso do Palácio de S. Bento, indispensáveis
à segurança e preservação do edifício enquanto monumento nacional. Não obstante, optou-
se pela realização de outras, consideradas necessárias ao melhoramento e conservação dos
edifícios da AR, nomeadamente: a empreitada de execução de infraestruturas de apoio ao
"Novo Sistema Integrado de Gestão" da Sala de Segurança da AR, no piso técnico do Novo
Edifício; a empreitada de requalificação da sala 6009 (zona 2 e 3) - 6º piso, do Palácio de São
Bento; e a empreitada de obras para instalação do armazém para acervo do Museu - Piso -3
do Edifício D. Carlos I.
Gráfico 1 – EVOLUÇÃO DOS ENCARGOS ASSUMIDOS DE 2010 A 2013
A evolução da despesa realizada por atividades, no decurso dos últimos quatro anos, consta
do Gráfico 1, verificando-se que, no ano de 2013, houve um acréscimo global das despesas
realizadas com as atividades “Parlamentares” e “de Apoio”, tendo-se aproximado dos níveis de
2011, o que se justifica face à suspensão, em 2012, do pagamento dos subsídios de férias e de
Natal, que havia sido determinado pela Lei do OE2012.
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
550
600
650
700
750
800
850
900
0
4
8
12
16
20
24
28
32
36
40
2010 2011 2012 2013 2010 2011 2012 2013
em Milhões de Euros em Milhares de Euros
Milhares rMilhões |
Actividades Parlamentares Actividades de Apoio Actividade Editorial Outras Entidades Investimento Cooperação InterparlamentarOutros Encargos Parlamentares Conselhos /Unid. Técnicas
18
Tal realidade é evidenciada no Quadro 5 seguinte, em que se salientam os acréscimos de
8,99% nas “Atividades parlamentares”, e de 7,77% nas “Atividades de apoio”, que só não são
superiores em virtude da manutenção da aplicação das reduções remuneratórias e
contratuais determinadas pela Lei do OE2013, pela continuada redução do número de
funcionários parlamentares, designadamente por transição para a situação de aposentação,
e pelas medidas de contenção generalizadas, nomeadamente nas aquisições de bens e
serviços.
Quadro 5 – EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Unidade: Euro
Gráfico 2.1 – DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR GRUPOS ECONÓMICOS EM 2013
O Gráfico 2.1 apresenta a distribuição da despesa por agrupamento económico: as “Despesas
com Pessoal” representam 70,79% do total da despesa de 2013 (cf. Gráfico 2.2), seguidas das
“Aquisições de Bens e Serviços” (24,24%) e das “Aquisições de Bens de Capital" (2,89%).
2012 2013
ATIVIDADES PARLAMENTARES 28.661.437 31.237.705 8,99%
ATIVIDADES DE APOIO 23.242.098 25.048.294 7,77%
ATIVIDADE EDITORIAL 399.212 314.967 -21,10%
COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR 274.348 163.700 -40,33%
OUTRAS ACTIVIDADES 4.964 1.290 -74,01%
OUTROS ENCARGOS PARLAMENTARES 186.733 195.796 4,85%
CONSELHO FISCALIZAÇÃO SISTEMA INFORMAÇ. 107.662 159.586 48,23%
CONSELHO DOS JULGADOS DE PAZ 74.614 105.230 41,03%
OUTRAS ENTIDADES 57.732 39.450 -31,67%
CONSELHO NAC. PROCRIAÇÃO MED. ASSISTIDA 114.831 89.694 -21,89%
CONSELHO FISCALIZ. SIST. INTEG INFORM.CRIMIN. 149.474 134.182 -10,23%
UNIDADE TÉC. PARA REORGANIZ. ADM. TERRITÓRIO 66.595 0 -100,00%
INVESTIMENTO 938.069 1.708.800 82,16%
TOTAL DAS DESPESAS 54.277.767 59.198.696 9,07%
Atividades Var%Encargos Assumidos
€41.904.282; 70,79%€14.349.630; 24,24%
€39.450; 0,07%
€4.429; 0,01%
€880.081; 1,49%€312.023; 0,53%
€0,00; 0%
€1.708.800;2,89%
Despesas com Pessoal Aquisição de bens e serviços Juros e outros encargos
Transferências correntes Subvenções assessoria e comunicaç. Outras despesas correntes
Aquisição de bens de capital Outras despesas de capital
19
Gráfico 2.2 – DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS NO AGRUPAMENTO DESPESAS COM PESSOAL EM
2013
O gráfico 2.2 evidencia os encargos englobados na rubrica orçamental “Despesas com
Pessoal”. De acordo com os princípios do classificador económico, esta rubrica integra os
encargos com remunerações e outras despesas com o pessoal dos Serviços da Assembleia da
República (SAR), para além de outros encargos de idêntica natureza, nomeadamente com
Deputados. De acordo com a realidade patente no Gráfico 2.2, verifica-se uma distribuição
quase equitativa na partição dos encargos relacionados, por um lado, com “Deputados”
(39,77%) - que não inclui as despesas de transporte consideradas no agrupamento “02 –
Aquisições de bens e serviços”- e, por outro, dos encargos imputáveis a “Pessoal dos SAR”
(36,70%), enquanto que os encargos com pessoal afeto aos “Gabinetes de apoio aos Grupos
Parlamentares” representam 19,40%. Já os encargos com remunerações do pessoal nomeado
para os Gabinetes da AR e para o pessoal afeto aos Conselhos integrados no orçamento da
AR, constituem, respetivamente, 3,19% e 0,94% em percentagem do encargo total com
remunerações.
2. Atividades Parlamentares
Do conjunto das atividades desenvolvidas pela Assembleia da República, destacam-se as que
respeitam diretamente ao exercício das suas competências enquanto órgão de soberania,
com funções legislativas e de orientação e fiscalização políticas.
Não obstante a atividade política do Parlamento ser objeto de um Relatório específico e
autónomo, nos termos do artigo 117º do Regimento, referem-se abaixo alguns indicadores
próprios dessa atividade.
€15.379.205
36,70%
€1.337.012
3,19% €8.128.913
19,40%
€16.665.289
39,77%
€393.862
0,94%
Pessoal dos SAR Gabinetes Pessoal dos GP's Deputados Conselhos
20
Assim, em 2013, realizaram-se 114 reuniões plenárias e 1 da Comissão Permanente. Ainda no
âmbito da atividade parlamentar, foram realizadas 26 Conferências de Líderes. Durante o ano
de 2013 realizaram-se, ainda, 35 reuniões do Conselho de Administração.
Acresce assinalar que deram entrada na Mesa da Assembleia da República as seguintes
iniciativas legislativas: 69 Propostas de Lei, 160 Projetos de Lei (um deles no quadro da iniciativa
legislativa de cidadãos), 17 Propostas de Resolução, 347 Projetos de Resolução, 8 Projetos de
Deliberação, 28 Apreciações Parlamentares e 2 Inquéritos Parlamentares. Foram aprovadas,
em 2013, 2 Leis Orgânicas, 87 Leis, 162 Resoluções e 6 Deliberações.
Foram apresentados pelos Deputados os seguintes Requerimentos: 184 ao Governo, 3412 à
Administração Local e 18 a Entidades Independentes. No mesmo ano, foram recebidas as
seguintes respostas: 87 do Governo, 781 da Administração Local e 10 das Entidades
Independentes.
Foram ainda apresentadas pelos Deputados 2671 perguntas, tendo sido obtidas 1833 respostas.
Durante o ano de 2013, procedeu-se também à preparação, organização e
acompanhamento das eleições para os seguintes órgãos:
- Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
- 2 membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa;
- Conselho de Fiscalização da base de Dados de Perfis de ADN;
- Provedor de Justiça;
- Conselho Nacional de Educação;
- 2 membros para a Comissão Nacional de Eleições;
- 1 Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo GP do PSD.
Em 2013, as Comissões, a Subcomissão de Igualdade e os Grupos de Trabalho efetuaram 1304
reuniões (796 efetuadas pelas comissões parlamentares permanentes, 13 pela comissão
eventual constituída para o Acompanhamento das medidas do Programa de Assistência
Financeira a Portugal, 138 pelas três comissões parlamentares de inquérito cujos trabalhos
decorreram durante o ano, 22 pela Subcomissão de Igualdade e 335 pelos grupos de
trabalho), das quais 168 contaram com a presença de Membros do Governo, num total de 721
audições. Foram ainda concedidas 403 audiências pelas Comissões, Subcomissão e grupos de
trabalho.
21
Em relação ao número total de reuniões, audições e audiências, a evolução da presente
Legislatura (com início em 2011) torna-se evidente através do seguinte gráfico:
Gráfico 3 – EVOLUÇÃO DAS REUNIÕES, AUDIÇÕES E AUDIÊNCIAS DAS COMISSÕES
PARLAMENTARES
Em relação ao ano de 2012, verificou-se um ligeiro decréscimo do número total de reuniões
(27), sendo de salientar o aumento do número de reuniões das comissões parlamentares de
inquérito (mais 50) e dos grupos de trabalho (mais 44).
Se, em relação a 2011, o aumento do número de reuniões, de audições e de audiências se
explica pelo facto de se terem verificado, naquele ano, eleições legislativas, com a
consequente interrupção dos trabalhos parlamentares, comparando os números de 2012 com
os de 2013, constata-se relativa estabilidade, com tendência para o acréscimo do trabalho de
auscultação por parte das comissões parlamentares.
No que ao exercício do direito de petição diz respeito, constata-se que, durante o ano de
2013, foram recebidas e registadas pela Assembleia da República 91 petições, 46 das quais
subscritas por 4000 ou mais cidadãos, tendo 33 do total sido remetidas por via eletrónica.
Focando a análise deste instituto exclusivamente no trabalho das comissões parlamentares, é
de salientar que, das 91 petições que deram entrada em 2013, 64 viram já a sua apreciação
concluída pela comissão parlamentar considerada competente em razão da matéria, valor
que corresponde a 70% do total.
Por outro lado, a atividade parlamentar (114 reuniões plenárias, com um total de 360h e 08m e
1 reunião da Comissão Permanente de 2h e 03m) originou a produção de 514 Diários da
Assembleia da República (versão exclusivamente eletrónica), representando uma variação
negativa de 24,7%, distribuídos por 115 números da 1.ª Série (-0,25%) e 399 da 2.ª Série (-29,4%),
com 136 Suplementos. Na 1ª Série do DAR foram trabalhadas 17.730 páginas (-6,8%) e, na 2ª
22
Série, 120.771 páginas (-13,2%), num total de 138.501 páginas, acrescidas das 9.536 páginas de
transcrições de textos das comissões parlamentares de inquérito.
No ano de 2013, a ARTV- Canal Parlamento completou 11 anos de funcionamento no atual
formato, com uma emissão de 24 horas por dia, todos os dias da semana, nas plataformas de
cabo (ZON, MEO, VODAFONE, OPTIMUS CLIX, CABOVISÃO), assim como na plataforma digital
terrestre (TDT), produzindo 9.900 horas de emissão (7.200 CABO+NET e 2.700 TDT) e 1.700 horas
de conteúdos gravados (1.230h de reuniões das comissões parlamentares, 330h de reuniões
plenárias e 140h de outros eventos). No sistema de gravação digital (DIGIAUDIO), foram
gravadas 362h e 11m de reuniões plenárias e da Comissão Permanente e 5 435h de reuniões
de comissões parlamentares e outros eventos.
O sistema de votação eletrónica foi utilizado, para verificação de quórum e votação, em 52
sessões plenárias.
No ano de 2013 houve um aumento do volume de arquivo audiovisual – indexação,
catalogação dos suportes e disponibilização online das sessões plenárias, catalogação dos
suportes da produção diária do canal parlamento, bem como a recuperação da
catalogação das 1500 cassetes das VII à IX legislaturas que se encontravam por tratar.
Na área do arquivo fotográfico continuou-se a responder a inúmeros pedidos, internos e
externos, de cedência de imagens.
No que respeita à Biblioteca, existiam, no final de 2013, 116 569 registos bibliográficos,
correspondendo a 48 665 registos de monografias, 3 338 registos de publicações em série e 63
461 registos de analíticos de monografias e séries, o que permitiu elaborar, em 2013, Notas
Técnicas para o Enquadramento Doutrinário/Bibliográfico, num total de 55 contributos para
projetos de lei e 43 para propostas de lei, tendo-se registado um aumento relativamente ao
ano de 2012.
Em termos globais, e como se infere do Quadro 4 supra, as “Atividades Parlamentares”
representam 52,77% dos encargos assumidos e obtiveram um nível de execução de 92,48%.
Regista-se no Quadro 6 seguinte, a desagregação da despesa realizada pelas diversas
subatividades:
23
Quadro 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA “ATIVIDADE PARLAMENTAR” Unidade: Euro
O Quadro 6 permite, assim, avaliar a estrutura dos encargos assumidos por cada uma das
dezasseis subatividades que integram as “Atividades Parlamentares”, bem como o respetivo
grau de execução orçamental, concluindo-se que 85,66% do total dos encargos assumidos
corresponde apenas às duas componentes seguintes:
“Deputados” – que integra a despesa com as respetivas componentes remuneratórias,
nomeadamente: vencimento, despesas de representação, ajudas de custo, despesas de
deslocação e transporte, prestações familiares e complementares, contribuições para a
ADSE, CGA e segurança social (no que se refere aos encargos da entidade patronal),
seguros e subsídio de reintegração (59,81%). Salienta-se que o vencimento foi objeto de
uma redução remuneratória de 5%, introduzida pelo artigo 11º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de
junho, acrescida, a partir de 1 de janeiro de 2011, das reduções remuneratórias estipuladas
pelas Leis do OE e que abrangem também as despesas de representação;
“Gabinetes de Apoio dos Grupos Parlamentares” - onde se registam as remunerações
auferidas pelo pessoal afeto a estes Gabinetes, também objeto das reduções remuneratórias
estipuladas pelas Leis do OE e respetivos encargos sociais obrigatórios para a ADSE, CGA e
Segurança Social (25,85%).
montante GR% Estrutura
1 2 3=2/ 1 4=2/ Σ2
Presidente da Assembleia da República 31.340 31.300 99,87% 0,10%
Gabinete de Apoio ao PAR 712.437 558.456 78,39% 1,79%
Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários 1.096.294 1.010.796 92,20% 3,24%
Gabinetes de Apoio aos Vice-Pres., Sec. E Vice-Sec. 413.202 381.189 92,25% 1,22%
Conselho de Administração 71.212 71.211 100,00% 0,23%
Grupos Parlamentares 989.402 989.120 99,97% 3,17%
Gabinetes de Apoio dos Grupos Parlamentares 8.234.139 8.074.375 98,06% 25,85%
Comissões Parlamentares 579.449 318.035 54,89% 1,02%
Deputados 19.951.879 18.682.040 93,64% 59,81%
Comemorações do Aniv ersário do 25 de Abril 17.590 8.548 48,60% 0,03%
Deslocações ao Estrangeiro 1.041.494 841.324 80,78% 2,69%
Grupos Parlamentares de Amizade 139.263 75.039 53,88% 0,24%
Receção de Delegações e Entidades Oficiais 413.172 115.564 27,97% 0,37%
Programa Parlamento Jov em 88.405 80.707 91,29% 0,26%
TOTAL DAS DESPESAS 33.779.278 31.237.705 92,48% 100,00%
Encargos assumidos
Atividade Parlamentar
OAR2013
Corrigido
24
Quadro 7 – EVOLUÇÃO DOS ENCARGOS ASSUMIDOS COM A “ATIVIDADE PARLAMENTAR” Unidade: Euro
Relativamente à evolução dos encargos assumidos, de 2012 para 2013 (Quadro 7), as
“Atividades Parlamentares”, em termos globais, registaram um acréscimo de 8,99%, variação
influenciada pela execução orçamental das subatividades “Deputados” (variação absoluta de
€1.634.492, o que representa 9,59%) e “Gabinetes de Apoio dos Grupos Parlamentares”
(variação absoluta de €713.902, representando 9,70%), derivada essencialmente da suspensão,
em 2012, do pagamento dos vencimentos extraordinários/subsídio de férias e de Natal,
estipulado pela Lei do OE2012, que se repercutiu também na execução das subactividades
“Presidente da AR” (4,82%), “Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários” (14,67%) e
“Gabinete de Apoio aos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários” (14,34%).
2.1 Gabinetes de Apoio dos Grupos Parlamentares
A evolução, nos últimos quatro anos, do número de funcionários por Grupo Parlamentar, à
data de 31 de dezembro, é apresentada no Gráfico 4 seguinte.
Gráfico 4 – PESSOAL AFETO AOS GABINETES DE APOIO AOS GRUPOS PARLAMENTARES
2012 2013 Var%
1 2 3=2/ 1
Presidente da Assembleia da República 29.861 31.300 4,82%
Gabinete de Apoio ao PAR 562.672 558.456 -0,75%
Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários 881.509 1.010.796 14,67%
Gabinetes de Apoio aos Vice-Pres., Sec. E Vice-Sec. 333.391 381.189 14,34%
Conselho de Administração 71.211 71.211 0,00%
Grupos Parlamentares 989.068 989.120 0,01%
Gabinetes de Apoio dos Grupos Parlamentares 7.360.472 8.074.375 9,70%
Comissões Parlamentares 260.036 318.035 22,30%
Deputados 17.047.548 18.682.040 9,59%
Parlamento Europeu 2.321 0 -100,00%
Comemorações do Aniv ersário do 25 de Abril 5.487 8.548 55,78%
Deslocações em Território Nacional 530 0 -100,00%
Deslocações ao Estrangeiro 844.738 841.324 -0,40%
Grupos Parlamentares de Amizade 22.117 75.039 239,28%
Receção de Delegações e Entidades Oficiais 167.786 115.564 -31,12%
Programa Parlamento Jov em 82.689 80.707 -2,40%
TOTAL DAS DESPESAS 28.661.437 31.237.705 8,99%
Atividade Parlamentar
Encargos assumidos
0
25
50
75
100
125
150
175
200
225
2010 2011 2012 2013
11 10 10 10
31 30 31 31
4124 32
20
3444
49
40
5556
61
65
71 6472
62
PEV CDS/PP BE PCP PSD PS
243 228255 228
25
A gestão das verbas atribuídas nos termos do artigo 46.º da LOFAR, para suportar os encargos
com o pessoal que integra os Gabinetes de Apoio aos Grupos Parlamentares, no que respeita
às rubricas de vencimentos, subsídio de férias e Natal, remunerações por doença, maternidade
e paternidade, pessoal aguardando aposentação e horas extraordinárias, é da estrita
responsabilidade de cada um dos Grupos Parlamentares, tendo estas remunerações sido
sujeitas, desde 2011, às reduções remuneratórias estatuídas pelas Leis do OE.
Refira-se que os encargos sociais acarretam um custo não incluído no plafond atribuído aos GP,
nomeadamente com as contribuições obrigatórias da entidade patronal (Segurança Social,
CGA - desde 2008 - e ADSE - desde 2011), conforme valores que, de seguida, se apresentam,
tendo-se verificado um aumento do encargo de 2013, face ao de 2012, em virtude da
suspensão, nesse ano, do pagamento dos subsídios de férias e de Natal:
2.2 Comissões parlamentares
Em 2013, ano em que se encerrou a 2.ª Sessão Legislativa e se iniciou a 3.ª sessão Legislativa da
XII Legislatura, funcionaram 12 comissões parlamentares permanentes, a saber:
1ª - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2ª - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3ª - Comissão de Defesa Nacional
4ª - Comissão de Assuntos Europeus
5ª - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
6ª – Comissão de Economia e Obras Públicas
7ª – Comissão de Agricultura e Mar
8ª – Comissão de Educação, Ciência e Cultura
9ª – Comissão de Saúde
10ª – Comissão de Segurança Social e Trabalho
11ª - Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
12ª – Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação
Anos Segurança Social (€) Var%
2008 1.064.797,00 n.a.
2009 1.130.698,00 6,2%
2010 1.346.689,51 19,1%
2011 1.341.101,88 -0,4%
2012 1.200.820,18 -10,5%
2013 1.401.023,85 16,7%
26
Durante o mesmo ano, funcionaram também 4 comissões eventuais, a saber:
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência
Financeira a Portugal;
Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de
todas as Parcerias Público-Privadas do Setor Rodoviário e Ferroviário;
X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate; e
Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco
Financeiro por Empresas do Sector Público.
Cumprindo as competências que lhes estão adstritas nos termos legais, as comissões
parlamentares, para além da apreciação e votação de iniciativas legislativas e do
acompanhamento e fiscalização da atividade do Governo e da Administração, levaram a
cabo eventos diversos – colóquios, conferências e audições públicas, num total de 36.
Destes, destacam-se a cerimónia de atribuição do Prémio Direitos Humanos 2013, o colóquio
parlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e
Defesa, os Cafés de Ciência, o tributo da Assembleia da República por ocasião do Dia
Internacional Nelson Mandela e a audição parlamentar sobre violência de género contra
idosas e idosos.
Finalmente, são de destacar as 208 deslocações que as comissões parlamentares (através de
uma sua delegação ou da participação dos seus membros) levaram a cabo durante o ano de
2013, concretizando visitas e deslocações constantes dos seus planos de trabalhos,
correspondendo a convites de entidades externas ou participando em reuniões de
organizações internacionais.
2.3 Relações Parlamentares Internacionais No domínio das organizações internacionais e interparlamentares das quais a Assembleia da
República é membro, e no âmbito das relações com outros parlamentos nacionais, cumpre
salientar que a Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves, continuou
a exercer o cargo de Vice-Presidente do Bureau da AP-UpM. Este mandato prolongar-se-á até
fevereiro de 2014 e a Assembleia da República assumirá a Presidência do Bureau desde essa
data até março de 2015.
27
Refira-se também a participação da Presidente da Assembleia da República na Conferência
de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, realizada em abril, onde interveio como
oradora principal no debate do tema “A coesão social em tempos de austeridade – o que
podem fazer os Parlamentos Nacionais”, em conjunto com o seu homólogo do Parlamento
Helénico. A Presidente da Assembleia da República presidiu ainda à Delegação da AR à IV
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que
decorreu em Luanda em novembro, e que integrou representantes dos grupos parlamentares,
das comissões especializadas permanentes e do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-
Angola.
Destaca-se ainda a participação do Vice-Presidente da AR, Deputado António Filipe (PCP), em
representação da Presidente da AR, na Primeira Cimeira dos Presidentes dos Parlamentos da
União para o Mediterrâneo e no Fórum sobre o Mediterrâneo da Fundação Anna Lindh. Nesta
missão oficial, o Vice-Presidente foi acompanhado pela Delegação da AR à Assembleia
Parlamentar da União para o Mediterrâneo.
A atividade das Delegações da AR, durante 2013, junto das organizações parlamentares
internacionais teve resultados diretos no que se refere ao exercício de cargos desempenhados
por Deputados portugueses. Assim:
O Deputado José Lello (PS) foi eleito Presidente da Comissão Política da APNATO;
O Deputado Miranda Calha (PS) foi eleito Relator-geral da Comissão de Defesa e
Segurança;
O Deputado Bruno Vitorino (PSD) foi eleito Vice-Presidente da Subcomissão para a
Segurança Energética e Ambiental da APNATO;
O Deputado Vitalino Canas (PS) foi reeleito Presidente da Subcomissão para a
Governação Democrática da APNATO;
O Deputado João Rebelo (CDS-PP) foi reeleito Vice-Presidente da Subcomissão para o
Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa da APNATO;
O Deputado João Soares (PS) continuou a exercer o cargo de Representante Especial
para a região do Cáucaso e de Presidente da Subcomissão para o Regimento da
APOSCE;
A Deputada Isabel Santos (PS) foi eleita Presidente da Comissão para a Democracia,
Direitos Humanos e Assuntos Humanitários da APOSCE;
A Deputada Nilza de Sena (PSD) foi eleita Vice-Presidente da Comissão de Assuntos
Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente da APOSCE;
28
A Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD), Presidente da Delegação à Assembleia
Parlamentar do Mediterrâneo (APM), continuou a exercer o cargo de Vice-Presidente
da APM e Presidente da III Comissão - Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos;
O Deputado Renato Sampaio (PS) foi nomeado Relator da II Comissão – Cooperação
Económica, Social e Ambiental da APM;
A Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) continuou a exercer o mandato de Presidente do
Grupo de Facilitadores para a Questão do Chipre da União Interparlamentar (UIP);
O Deputado Duarte Pacheco (PSD) exerceu o mandato da Auditor Interno da União
Interparlamentar (UIP);
O Deputado Mota Amaral (PSD) foi eleito Vice-Presidente da Comissão de Assuntos
Políticos e Democracia e reeleito Vice-Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu
(PPE) da APCE;
O Deputado José Mendes Bota (PSD) foi reeleito 1º Vice-Presidente da Comissão de
Igualdade e Não-Discriminação da APCE;
O Deputado Telmo Correia (CDS/PP) foi reeleito Vice-Presidente do Grupo Democrata
Europeu (GDE) da APCE e eleito Vice-Presidente da Comissão para o Respeito das
Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão
de Monitoring);
O Deputado António Braga (PS), foi eleito Vice-Presidente do Grupo Socialista da APCE.
Foram ainda designados na APCE:
O Deputado João Bosco Mota Amaral (PSD) - Membro da Comissão para o Respeito das
Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão
de Monitoring), por indicação do Grupo do PPE;
A Deputada Maria de Belém Roseira (PS) - Representante de Portugal na “Rede de
Parlamentares de Referência para a Campanha do Conselho da Europa contra a
violência sexual relativa às crianças” (Convenção de Lanzarote);
O Deputado José Mendes Bota (PSD) - Relator-Geral sobre a Violência contra as
Mulheres e Coordenador Político da “Rede Parlamentar Mulheres Livres de Violência”;
O Deputado Carlos Costa Neves (PSD) - Representante suplente da Comissão de
Cultura, Ciência, Educação e Media, no Conselho Executivo do Centro Europeu para a
Interdependência e a Solidariedade Mundiais (Centro Norte-Sul de Lisboa).
29
A eleição de Deputados portugueses para os cargos acima identificados é o resultado de uma
diplomacia parlamentar ativa e consolidada que contribui para a projeção da imagem do
Parlamento português.
2.3.1. Das reuniões realizadas no âmbito da União Interparlamentar (UIP), destaca-se a
participação da Delegação nas duas reuniões plenárias anuais e respetivas Comissões
Permanentes:
128.ª Assembleia da UIP, em Quito (Equador), de 22 a 27 de março, tendo sido
aprovadas resoluções sobre a situação dos refugiados sírios: o papel dos parlamentos
na chamada de atenção aos seus governos para assumirem as suas responsabilidades
internacionais e humanitárias e de apoio aos países que recebem estes refugiados; o
uso dos média, incluindo os meios de comunicação social, para melhorar o
envolvimento do cidadão e da democracia; o comércio justo e mecanismos de
financiamento inovadores para o desenvolvimento sustentável;
129.ª Assembleia, em Genebra (Suíça), de 7 a 9 de outubro, onde foi aprovada uma
resolução de urgência sobre o papel dos parlamentos na supervisão da destruição de
armas químicas e a proibição do seu uso.
As deslocações feitas no âmbito da UIP foram distribuídas da seguinte forma:
Quadro 8 – Reuniões (UIP)
Reuniões (UIP) N.º
Deputados
Reunião sobre “Estratégias Parlamentares para combate à violência
contra mulheres e jovens” 2
128ª Assembleia da UIP subordinada ao tema “Do crescimento implacável
ao desenvolvimento significativo “Buen vivir”: novas abordagens, novas
soluções.”
6
129ª Assembleia da UIP 5
Audição Parlamentar por ocasião da Plataforma Global sobre Redução
do Risco de Desastres 2
Seminário Regional sobre a reforma das Políticas sobre Drogas 2
Audição Parlamentar da 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações
Unidas 3
Assembleia Parlamentar no âmbito da Conferência Mundial sobre a OMC 3
De referir que, em paralelo às Assembleias da UIP, decorreram as reuniões da Associação dos
Secretários-Gerais dos Parlamentos (ASG-UIP), de que é membro o Adjunto do Secretário-Geral
da Assembleia da República.
30
2.3.2. No âmbito da atividade da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), destaca-se a
Reunião Informal de Presidentes de Parlamentos da CPLP, que se realizou a 18 e 19 de junho, na
Assembleia da República. A reunião foi presidida pela Presidente da Assembleia da República,
e, para além da delegação portuguesa, representada pelo Presidente e Vice-Presidente,
respetivamente Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) e Deputado Miguel Coelho (PS),
estiveram presentes os Presidentes, ou seus representantes, dos Parlamentos de Angola, Brasil,
Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Regista-se ainda a participação
na IV AP-CPLP, realizada em novembro em Luanda.
As deslocações da Delegação Parlamentar à AP-CPLP distribuíram-se da seguinte forma:
Quadro 9 – Reuniões (AP-CPLP)
Reuniões (AP-CPLP) N.º
Deputados
Reunião das Mesas dos Grupos Nacionais e preparatória da IV AP-CPLP
em Brasília - maio 2
IV reunião da AP-CPLP em Luanda - novembro 14
2.3.3. No âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO) e no decurso do ano de
2013, destacaram-se a Sessão da Primavera (Luxemburgo) e a Sessão Anual (Dubrovnik) e,
como já referido, as diversas eleições de Deputados portugueses para cargos desta Assembleia
Parlamentar.
As deslocações da Delegação Parlamentar Portuguesa à APNATO distribuíram-se da seguinte
forma:
Quadro 10 – Reuniões (APNATO)
Reuniões (APNATO) N.º
Deputados
59ª. Sessão Anual2 (Dubrovnik) 7
Sessão da Primavera (Luxemburgo) 7
Comissão Permanente 3
Reuniões de fevereiro 6
Subcomissão para as Parcerias da NATO (PCNP) 1
Subcomissão para as Relações Transatlânticas (PCTR) 1
Comissão para Dimensão Civil da Segurança (CDS) 1
2Inclui reuniões de comissões, subcomissões e grupos políticos não contempladas nos outros pontos.
31
Reuniões (APNATO) N.º
Deputados
Subcomissão para a Governação Democrática (CDSDG) 2
Comissão de Defesa e Segurança (DSC) 1
Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em matéria de Segurança e
Defesa (DSCTC) 1
Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa (DSCFC) 2
Subcomissão para as Relações Económicas Transatlânticas (ESCTER) 2
Subcomissão para a Cooperação e Convergência Económica Leste-Oeste
(ESCEW) 3
Comissão para a Ciência e Tecnologia (STC) 1
Subcomissão para a Segurança Energética e Ambiental (STCEES) 2
Grupo Especial do Mediterrâneo e Médio Oriente (GSM) 7
Seminários Rose-Roth 6
Missões de Observação Eleitoral 1
Bureau 3
Fórum Parlamentar Transatlântico 3
2.3.4. No âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), destacam-se as
quatro sessões plenárias, realizadas em Estrasburgo, bem como a participação nas diversas
reuniões de comissões e grupos de trabalho.
As deslocações para participação nos trabalhos distribuem-se do seguinte modo:
Quadro 11 – Reuniões (APCE)
Reuniões (APCE) Nº
Deputados
1ª Parte da Sessão Ordinária de 2013 (Plenária) (janeiro-Estrasburgo) 3
6
2ª Parte da Sessão Ordinária de 2013 (Plenária) (abril-Estrasburgo) 3 4
3ª Parte da Sessão Ordinária de 2013 (Plenária) (junho-Estrasburgo) 3 5
4ª Parte da Sessão Ordinária de 2013 (Plenária) (set/outubro-Estrasburgo) 3 4
Comissão Permanente (março-Paris) 1
Comissão Permanente (maio-Yerevan) 2
Comissão Permanente (novembro-Viena) 2
Comissão dos Assuntos Políticos e Democracia (março-Rabat) 1
Comissão dos Assuntos Políticos e Democracia (junho-Paris) 1
32
Reuniões (APCE) Nº
Deputados
Comissão dos Assuntos Políticos e Democracia (setembro-Paris) 1
Comissão dos Assuntos Políticos e Democracia (dezembro-Paris) 1
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável e Rede de Parlamentares de Referência contra a violência sexual relativa às crianças (março-Berlim )
1
Subcomissão do Prémio da Europa (Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável) (agosto-Tata)
1
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável (setembro-Paris)
1
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável e Rede de Parlamentares de Referência contra a violência sexual relativa às crianças (novembro-Genebra)
1
Comissão da Cultura, Ciência, Educação e Media e Subcomissão de Cultura, Diversidade e Património (março-Paris)
1
Comissão da Cultura, Ciência, Educação e Media e Subcomissão de Cultura, Diversidade e Património (dezembro-Paris)
1
Reunião do Grupo de Trabalho do Comité de Ministros do CdE sobre “O Futuro do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Globais (Centro Norte-Sul de Lisboa) (janeiro-Estrasburgo)
1
Conferência “As competências para a cultura democrática e o diálogo intercultural” (fevereiro-Andorra)
1
Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Monitoring) (maio-Tallinn)
1
Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Monitoring) (setembro-Paris)
1
Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Monitoring) (dezembro-Paris)
1
Comissão da Igualdade e Não-Discriminação e Rede de Parlamentares “Mulheres Livres da Violência” (março-Varsóvia)
1
Comissão da Igualdade e Não-Discriminação e Rede de Parlamentares “Mulheres Livres da Violência” (setembro-Madrid)
1
Comissão da Igualdade e Não-Discriminação (dezembro-Paris) 1
Conferência Regional sobre a Convenção de Istambul – “da assinatura à ratificação e implementação – troca de experiências e práticas” (janeiro-Helsínquia)
1
33
Reuniões (APCE) Nº
Deputados
57ª Comissão para o Estatuto das Mulheres, organizada pela ONU (março – Nova Iorque)
1
Conferência sobre a Convenção do CdE para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) (maio-Baku)
1
Visita de Estudo no âmbito do relatório sobre “Criminalizar a compra de serviços sexuais a fim de combater o tráfico de pessoas para exploração sexual” (maio-Estocolmo)
1
Visita de Estudo no âmbito do relatório sobre “Criminalizar a compra de serviços sexuais a fim de combater o tráfico de pessoas para exploração sexual” (junho-Berlim)
1
Conferência “Vienna+20: Advancing the Protection of Human Rights – Achievements, Challenges and Perspectives 20 Years after the World Conference” (junho-Viena)
1
Visita de Estudo no âmbito do relatório sobre “Criminalizar a compra de serviços sexuais a fim de combater o tráfico de pessoas para exploração sexual” (setembro-Genebra e Berna)
1
Colóquio “Violences faites aux femmes: dévoiler ce qui est rendu invisible“ (outubro-Estrasburgo)
1
Conferência “Second Consultation with Parliamentarians of the Americas” (outubro-Brasília)
1
Conferência Internacional “How women’s movement influenced state policies” (novembro-Belgrado)
1
Visita de Estudo no âmbito do relatório sobre “Criminalizar a compra de serviços sexuais a fim de combater o tráfico de pessoas para exploração sexual” (novembro-Haia e Amsterdão)
1
Conferência “Gender Dimensions of Corruption” (dezembro-Praga) 1
Catorze destas deslocações não tiveram encargos com alojamento e transporte para a
Assembleia da República, devido ao facto de os Deputados da AR participarem em
representação da APCE.
2.3.5. No âmbito da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM),
realizou-se em Bruxelas, a 11 e 12 de abril, a 9.ª Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica
(reunião plenária). Para além da sessão plenária, reuniram as comissões permanentes:
Comissão Política; Comissão Económica; Comissão da Cultura; Comissão dos Direitos da Mulher
34
e a Comissão de Energia e Ambiente. Portugal manteve a Vice-Presidente da Assembleia
Parlamentar da União para o Mediterrâneo.
As deslocações efetuadas no âmbito da Delegação Parlamentar Portuguesa à AP-UpM
distribuíram-se da seguinte forma:
Quadro 12 – Reuniões (AP-UpM)
Reuniões (AP-UpM) Nº Deputados
Bureau da AP-UpM 1
Bureau alargado aos Presidentes das Comissões da AP-UpM 1
9ª Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (Bruxelas) 4
Comissão para Promoção Qualidade de Vida, dos Intercâmbios humanos e da Cultura
1
Comissão para a Energia, Ambiente e Água 1
Comissão dos Direitos das Mulheres 1
Grupo de Trabalho para a EMUNI (Universidade Euro-mediterrânica) 1
2.3.6. No contexto da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa (APOSCE), o tema escolhido para a 22.ª Sessão Anual Plenária foi
“Helsínquia+40”. Trata-se de uma iniciativa que pretende reforçar o ímpeto político da OSCE,
tendo em vista a comemoração, em 2015, dos 40 anos da Ata Final de Helsínquia. Além desta
sessão plenária, destaque-se a Sessão de Inverno (Viena) e a participação em missões de
observação eleitoral, duas das quais foram chefiadas pelo Vice-Presidente da Delegação
portuguesa.
No âmbito da Assembleia Parlamentar da OSCE, as deslocações encontram-se distribuídas da
seguinte forma:
Quadro 13 – Reuniões (APOSCE)
Reuniões (APOSCE) Nº
Deputados
Missão de Observação das Eleições Legislativas na Arménia - Yerevan 2
12ª Sessão de Inverno - Viena 6
Bureau – Copenhaga 2
Visita ao Cáucaso (Azerbaijão, Geórgia e Arménia) 1
Missão de Observação das Eleições Legislativas na Bulgária - Sófia 1
Seminário sobre Liberdade de Imprensa - Varsóvia 2
Missão de Observação das Eleições Legislativas na Albânia - Tirana 2
22ª Sessão Anual Plenária - Istambul 5
35
Reuniões (APOSCE) Nº
Deputados
Encontro da Implementação da Dimensão Humana - Varsóvia 1
Missão de Observação das Eleições Presidenciais no Azerbaijão – Baku 1
Reuniões de Outono - Budva 3
Missão de Observação das Eleições Legislativas na Ucrânia – Kiev 2
Visita a Espanha - Madrid 1
Comissão dos Direitos Humanos - Viena 1
Missão de Observação das Eleições Presidenciais na Geórgia – Tbilissi 1
Bureau e Conselho Ministerial da OSCE – Kiev 3
Missão de Observação das Eleições Legislativas no Turquemenistão - Ashgabad
1
Deslocação a Espanha - Madrid 1
2.3.7. No âmbito do programa de atividades da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo
(APM), destaque para a missão de observação das eleições legislativas na Jordânia, chefiada
pelo Vice-Presidente da Delegação portuguesa, e para uma visita ao Médio Oriente (Jordânia,
Autoridade Palestiniana e Israel).
No âmbito da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, as deslocações encontram-se
distribuídas da seguinte forma:
Quadro 14 – Reuniões (APM)
Reuniões (APM) Nº Deputados
Missão de Observação das Eleições Legislativas na Jordânia – Amã 3
Fórum da Aliança das Civilizações - Viena 1
Conferência sobre Comércio e Crescimento no Mediterrâneo - Genebra
3
Bureau - Roma 1
Comissão da Cultura da APCE/Centro Norte-Sul - Lisboa 1
Conferência Mediterrânica da OSCE - Mónaco 1
Visita ao Médio Oriente (Jordânia, Autoridade Palestiniana e Israel)
1
Reuniões nas Nações Unidas – Nova Iorque 1
2.3.8. No contexto do Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA), realizou-se na Cidade do
Panamá, em setembro de 2013, o IX Fórum Parlamentar Ibero-Americano, tendo como tema
central “O papel político, económico, social e cultural da Comunidade Ibero-americana no
Novo Contexto Mundial” e a participação de 6 Deputados.
36
2.3.9. No âmbito das deslocações ao estrangeiro realizadas pela Presidente da Assembleia da
República durante o ano de 2013, referem-se as seguintes:
Encontro de trabalho com o Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha -
Madrid, em janeiro;
Encontro de trabalho com o Presidente do Parlamento da Grécia - Atenas, em
fevereiro;
Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia - Nicósia, em abril;
Conferência de Presidentes dos Parlamentos da CPLP – Luanda, em novembro;
O Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado António Filipe (PCP), representou a
Presidente da Assembleia da República, no Primeiro Encontro de Presidentes dos Parlamentos
da União para o Mediterrâneo (AP-UPM), Marselha, em abril.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS),
representou a Presidente da Assembleia da República, no IX Fórum Parlamentar Ibero-
Americano, que decorreu em setembro, na Cidade do Panamá.
2.3.10. Neste capítulo estão englobadas todas as deslocações não integradas nas
delegações parlamentares permanentes anteriormente referidas. Contabiliza-se um total de
212 deslocações, entre Deputados e funcionários, das quais se destacam 54 sem despesas de
alojamento e transporte, resultado da designação de Deputados e funcionários para missões
custeadas por organizações internacionais.
Quadro 15 – OUTRAS REUNIÕES REALIZADAS
Outras Deslocações Diversas Participantes
Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus com vista à Preparação da XLIX
COSAC (Dublin) 2
Semana Parlamentar no PE, no âmbito do semestre Europeu (Bruxelas) 6
Participação na Conferência “Trust Treatie, Reason – On which basis is Europe founded? (Berlim) 1
“OECD Parliamentary Days” (Paris) 1
Simpósio Parliamentary Exchange and dialogue Project (Antalya) 1
Reunião de Presidentes de Comissões de Finanças, no âmbito da dimensão parlamentar da
presidência irlandesa da UE (Dublin) 1
Reunião interparlamentar de Comissões de Igualdade, subordinada ao tema: “Women’s
response to the crisis” (Bruxelas) 1
37
Outras Deslocações Diversas Participantes
Reunião de Presidentes das Comissões de Agricultura e Pescas no âmbito da dimensão
parlamentar da presidência irlandesa da UE (Dublin) 1
Conferência Anual da Agência Europeia de Defesa (Bruxelas) 1
Fórum Internacional de Macau para a Cooperação sobre Ambiente 2013 (Macau) 1
Reunião interparlamentar de Comissões “Aplicação uniforme e eficaz do Direito Ambiental
Europeu: porque não se concretiza?” (Bruxelas) 1
2ª. Conferência interparlamentar para a Política externa e de Segurança comum e a Política
comum de Segurança e Defesa (Dublin) 7
GLOBE – “Global Legislators Organisation” (Pequim e Xangai) 1
Reunião Interparlamentar sobre a questão da coerência das políticas para o desenvolvimento
para um melhor trabalho conjunto do PE e dos Parlamentos Nacionais (Bruxelas) 2
Conferência de Presidentes das Comissões de Emprego, Empreendedorismo, Inovação e
Assuntos Sociais (Dublin) 1
Visita Oficial a Baku a convite da Duma Estatal (Baku) 1
Colóquio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Nacional do Egipto (Tunes) 1
Reunião interparlamentar sobordinada ao tema: “The role and experiences of National
Parliaments in the fight against organized crime, corruption and money laundering” (Bruxelas) 1
Conferência sobre o “Plano Pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e
aprofundada” (Bruxelas) 4
Visita ao Estado de Israel (Israel) 4
3º. Encontro Parlamentar Luso-Espanhol (Madrid) 14
Reunião de Presidentes de Comissões de Ambiente e Energia (Dublin) 1
6th EUROPE-UKRAINE FORUM (Budapeste) 2
Visita ao Vaticano e Parlamento Italiano (Roma) 1
10ª Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial e do Fundo Monetário
Internacional (Baku) 3
Curso de Formação “V Driving Governement Performance” (Madrid) 1
Conferência “Right to Health, Right to Life – High Level Meeting on HIV and Human Rights in the
European Union and its neighboring countries” (Bruxelas) 1
Missão de Deputados à Tunísia no quadro do processo constitucional (Tunes) 4
Participação como Orador na Semana Europeia da Juventude a convite do Fórum Europeu de
Juventude (Bruxelas) 1
Participação e intervenção no evento “Roadshows EDPPartners” (São Paulo, Brasil) 1
Reunião dos Presidentes das Comissões de Comunicações, Educação e Transportes (Dublin) 1
EUFORES – 13ª Reunião interparlamentar sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética
(Dublin) 1
102ª Conferência da OIT (Genebra) 4
38
Outras Deslocações Diversas Participantes
18º Fórum Europeu de Wachau (Göttweig, Áustria) 1
“OECD Hihg-Level Parliamentary Seminar” (Estocolmo) 1
Encontro Parlamentar sobre o Financiamento do cinema Europeu (Paris) 2
Reuniões interparlamentares “sobre a proposta de quotas nos Conselhos de Administração das
empresas” e “sobre o programa de Estocolmo, incluindo a proposta EUROPOL” (Bruxelas) 1
XLIX COSAC (Dublin) 8
Visita ao Estados de Rhode Island e Massachusetts (Estados Unidos da América) 1
“2nd Summer Camp” (Izmir) 2
Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus com vista à preparação da L
COSAC (Vilnius) 2
3ª Conferência internacional da Sinase dedicada ao tema “Experiencias da Qualidade,
Competição nas Organizações Públicas e Privadas” e “Think tank” dedicado aos temas
“Segurança do Doente” (Luanda)
1
Conferência “Eficiência e Ética em Saúde” (Luanda) 1
11ª- Conferência de Verão da Defesa (Pau) 1
XXIII Fórum Económico (Krynica) 2
Conferência interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política
Comum de Segurança e Defesa (PCSD) (Vilnius) 7
“European Next-Generation Leaders” (Seul) 1
Reunião sobre o Semestre Europeu (Bruxelas) 4
Eventos EDPartners (Pequim) 1
“Conference on transparency of media ownership” (Bruxelas) 1
Reunião de Presidentes de Comissões de Educação, Ciência, Cultura e Sociedade da Informação
(Vilnius) 2
Seminário parlamentar de alto nível OCDE (Paris) 1
Visita de Estado ao Reino da Suécia com o Presidente da República (Suécia) 4
Missão de observação das eleições presidenciais no Azerbaijão (Azerbaijão) 2
Visita à China “Estreitar o intercâmbio parlamentar e amizade entre os países (Taiwan) 1
Reunião “2013 Fit for Work Summit on “Investing in Healthcare: Breaking down the silos”
(Bruxelas) 1
15ª Conferência Europeia do Espaço (Bruxelas) 1
“Interparliamentary Conference under Article 13 of the Treaty on Stability, Coordination and
Governance in the Economic and Monetary Union” (Vilnius) 8
Reunião informal sobre “Liberdade de Circulação e Sistemas nacionais de proteção social”
(Copenhaga) 2
Seminário Parlamentar sobre “Improving employment conditions of young workers (under the
age of 18)” (Paris) 2
39
Outras Deslocações Diversas Participantes
Cerimónia Comemorativa do XX aniversário da criação da Conferência de Presidentes da RUPs
(Ilha de Reunião, França) 1
Conferência Mundial da OFAP conjuntamente com a 25ª Conferência Bi-Anual da IFNGO
(Macau) 1
Reunião da L COSAC (Vilnius) 8
Reunião sobre “o futuro da defesa europeia preparação do Conselho Europeu de dezembro”
(Bruxelas) 3
Regional Workshop for Members of Parliament on Climate Variability and Change in the
Mediterranean Coastal Area (Atenas) 1
Conferência sobre “Normas e Políticas Ambientais Europeias” (Macau) 1
The Fundamental Rights Conference 2013: “Combating hate crime in the EU” (Vilnius) 1
Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Sociais e Trabalho (Vilnius) 1
Reunião interparlamentar da Comissão do Controlo Orçamental subordinada ao tema: “Para
uma racionalização da despesa” (Bruxelas) 2
Conferência subordinada ao tema “What role for Justice in the European Union? (Bruxelas) 1
Reunião de Presidentes de Comissões Parlamentares de Ambiente e Poder Local (Vilnius) 1
“The 2nd World Emerging Industries Summit” Weis 2013 (China) 1
5ª reunião interparlamentar sobre “Os desafios da implementação da futura política de coesão”
(Bruxelas) 2
Reunião de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros da União Europeia e do Fórum
Parlamentar para a Democracia “Os parlamentos para a democracia: para uma cooperação
mundial mais ambiciosa” (Vilnius)
3
Fórum interparlamentar de Deputados com menos de 35 anos (Bruxelas) 2
19th Summit of Chairmen of the EPP Parliamentary Groups in the National Parliaments of the
European Union and in the European Parliament (Bruxelas) 1
Reunião interparlamentar “O mercado interno da energia da UE no século XXI” (Bruxelas) 2
Twinning Project – Apoio aos Parlamentos do Kosovo e da Albânia – convite da Assembleia
Nacional da Hungria (Tirana) 1
Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos da União Europeia (Nicósia) 2
Quinta reunião anual, organizada pela OCDE, para Técnicos Parlamentares da área orçamental
(Otava) 1
UIP/PNUD – Estudo acerca do sistema de petições do Parlamento do Bangladesh (Dhaka) 1
Participação na Reunião do Serviço de Apoio Central (Central Support) do IPEX e na Reunião do
Conselho IPEX (Board) (Berlim) 1
11ª Edição do curso para Assessores Parlamentares (Madrid) 2
Reunião organizada pela Comissão de Assuntos Europeus do Folketinget dinamarquês
sobre “Future role of Nacional Parliaments” (Copenhaga) 1
40
Outras Deslocações Diversas Participantes
Twinning Project – Apoio à Assembleia da Albânia – convite da Assembleia Nacional da Hungria
(Tirana) 2
Seminário “Parliamentary Research and the Plurality of Information Sources available to
members of Parliament” no âmbito das actividades do CERDP 1
Participação da AR no Seminário “Parli@ments on the Net XI - Realizing the digital parliament”
(Londres) 1
Reunião do Serviço de Apoio Central do IPEX (Bruxelas) 1
Sessão da Primavera da APNATO 2013 (Luxemburgo) 1
Seminário “Procedures and Practices for Debating and Approving Long Term National Strategies
in Parliaments” (Tallinn) 1
Comité das Regiões – “Subsidiarity Expert Group” (Bruxelas) 1
Reunião do Serviço Central do IPEX (Copenhaga) 1
Seminário “New Fiscal Framework” (Viena) 1
Conferência “The future of EMU – looking beyond the crisis” (Bruxelas) 1
Seminário “Modern Technologies to support parliamentary activities – Traditions and
Challenges” no âmbito das atividades do CERDP (São Petersburgo) 1
Twinning Project – Apoio aos Parlamentos do Kosovo – convite da Assembleia Nacional da
Hungria (Tirana) 1
Reunião sobre “The interparliamentary cooperation after de lesson Lisbon Treaty: lessons
learned and way forward” Comité das Regiões – Subsidiarity Expert Group (Bruxelas) 1
Reunião dos Correspondentes do CERDP (Varsóvia) 1
Apoio ao Parlamento no Egito (Cairo) 1
Missão TAIEX designada “Expert Mission on Parliamentary communication” destinada a apoiar a
Assembleia Nacional da Arménia (Yerevan) 1
Cooperação tripardida com a Assembleia da República de Moçambique e o Parlamento da
Áustria (Viena) 1
Reunião Anual de Correspondentes IPEX (Bruxelas) 1
Seminário “Share experiences and solution for an ICT based Parliament” (Baku) 1
Seminário “European commission on-day workshop on Government wage bill: determinants
interactions and effects” (Bruxelas) 1
Meeting of the Competent Authorities for Tissues and Cells (Bruxelas) 1
Reunião do Conselho IPEX (Board) e Reunião do Serviço de Apoio Central IPEX (Bruxelas) 1
Reunião do Subsidiarity expert group do Comité das Regiões da UE e Conferência sobre
subsidiariedade (Berlim) 1
41
Constam do Quadro 16 seguinte alguns indicadores relativos à globalidade das despesas com
deslocações ao estrangeiro (viagens e estadas), cuja contabilização se encontra distribuída
por várias subactividades (“Comissões Parlamentares”, “Deslocações ao estrangeiro”, “Serviços
da AR” e “Cooperação”):
Quadro 16 – EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO Unidade: Euro
Importa referir que as despesas com deslocações ao estrangeiro, que incluem viagens e
alojamentos, refletem um aumento de 4,2% no número de viagens de 2012 (453) para 2013
(472), estando associado um aumento de 0,9% das despesas inerentes.
2.4. Grupos Parlamentares de Amizade
No ano de 2013 funcionaram 51 Grupos Parlamentares de Amizade (GPA), no âmbito bilateral,
e 2 Grupos Parlamentares de Amizade no quadro multilateral. Das diversas iniciativas
desenvolvidas, salientam-se as seguintes:
O Deputado Michael Seufert (CDS-PP), membro do GPA Portugal-Israel, participou na
Conferência Anual da AIPAC (American-Israel Public Affairs Committee), que decorreu
em Washington de 2 a 5 de março;
A 18 e 19 de abril, os Deputados Rosa Albernaz (PS), Adão Silva (PSD) e Pedro Delgado
Alves (PS), membros do GPA Portugal-Israel, participaram a convite da EFI, nas
Cerimónias Comemorativas do 70º Aniversário da Revolta do Ghetto de Varsóvia;
Uma delegação do GPA Israel-Portugal visitou Lisboa, entre 9 e 13 de outubro, tendo
reunido, com o GPA português;
No dia 16 de maio o GPA Portugal-Noruega organizou, na Sala do Senado da
Assembleia da República, uma homenagem ao escritor José Gomes Ferreira;
Uma delegação do GPA Rússia-Portugal efetuou uma visita de trabalho à Assembleia
da República de 15 a 17 de abril;
o Deputado Couto dos Santos (PSD), Presidente do GPA Portugal-Rússia, participou em
Novembro, a convite do Parlamento russo, no 2.º Fórum Parlamentar Internacional
dedicado ao 20.º Aniversário da Constituição da Rússia;
O Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD)
promoveu a realização de diversos eventos na Assembleia da República, como sejam,
2010 2011 2012 2013
N.º de deslocações 448 311 453 472
Despesa assumida 1.015.754 758.228 902.862 949.441
Despesa/deslocação 2.267 2.438 1.993 2.012
42
o VII Colóquio "Os Direitos Humanos na Ordem do Dia", realizado em abril; e o debate
em torno do Alfabeto do Desenvolvimento, realizado na Biblioteca da AR, a cerimónia
comemorativa do dia internacional para a erradicação da pobreza e dos sem-abrigo,
e o lançamento do Relatório "State of World Population" 2013, realizados em outubro;
O Deputado Mário Magalhães (PSD), membro do GPA Portugal-China, participou no
“3rd Global Economic Leaders Summit e 2nd International Culture Industry Summit”, que
teve lugar na China em setembro;
O Deputado António Rodrigues (PSD), Presidente do GPA Portugal-Reino-Unido
deslocou-se a Londres, nos dia 18 e 19 de novembro, com o objetivo de preparação da
Visita a Portugal do All-Party Parliamentary Group for Portugal, prevista para maio de
2014;
A Deputada Mónica Ferro (PSD), coordenadora do GPPsPD, participou na reunião do
Comité Executivo do EPF (Fórum Europeu de Parlamentares sobre População e
Desenvolvimento), realizada em Bruxelas, em outubro;
A Deputada Maria Antónia de Almeida Santos (PS), membro do GPPsPD, participou na
Visita de Estudo do EPF a Moçambique, em agosto;
A Deputada Mónica Ferro (PSD), coordenadora do GPPsPD, participou no Fórum Global
de Parlamentares da 3.ª Conferência Mundial da Women Deliver 2013, realizada em
Kuala Lumpur em maio;
A Deputada Mónica Ferro (PSD), coordenadora do GPPsPD, participou na 57.ª Sessão
da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres, realizada em Nova
Iorque em março;
A Deputada Luísa Salgueiro (PS), vice-coordenadora do GPPsPD, participou, em março,
na visita do EPF ao Perú e à Bolívia, subordinada ao tema “Planeamento Familiar e
Direitos e Saúde Sexuais e Reprodutivos”;
Em março, uma delegação do GPA Portugal-Alemanha, constituída pelo Presidente do
Grupo, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), pelos Vice-Presidentes do Grupo, Deputados
Pedro Delgado Alves (PS) e Teresa Caeiro (CDS-PP), e pelos membros Deputados Maria
Ester Vargas (PSD), Carlos Enes (PS) e Nuno Sá (PS), deslocou-se, a convite do GPA
homólogo, em missão oficial à Alemanha, tendo tido diversos encontros oficiais, quer
em Berlim, quer em Estugarda;
Em maio, uma delegação do GPA Portugal-Brasil, constituída pelo Presidente do Grupo,
Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), pelo Vice-Presidente do Grupo, Deputado
Mota Andrade (PS), pelos membros Deputados Eduardo Teixeira (PSD), Luís Pimentel
(PSD), Maurício Marques (PSD), Ferro Rodrigues (PS), e pelo Deputado Manuel Isaac
(CDS-PP), deslocou-se em missão oficial ao Brasil, tendo tido diversos encontros oficiais,
quer em Brasília, quer no Rio de Janeiro;
43
Em março, o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão, Deputado
Miguel Frasquilho (PSD), integrou a comitiva do Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, que se deslocou ao Japão para uma visita oficial;
O Presidente do Senado da Austrália, Senador John Hogg, deslocou-se em visita de
trabalho a Portugal, tendo-se encontrado com o Grupo Parlamentar de Amizade e com
a Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves;
O Congressista Norte-Americano Devin Nunes visitou a AR, tendo participado numa
reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA, na qual se debateu o
estado das relações entre os dois países e, em especial, o caso da Base das Lages;
Em novembro, o GPA Portugal-Cabo Verde reuniu com uma Delegação da Comissão
Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia Nacional de Cabo Verde, por
ocasião de uma visita de estudo à Assembleia da República;
Em abril, o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, Deputado
Carlos Alberto Gonçalves (PSD), teve um encontro com a sua homóloga, Deputada
Christine Pires Beaune, na Assembleia Nacional Francesa, e ainda reuniões com
Deputados do Grupo de Amizade França-Portugal;
Em julho, o GPA Portugal-Moçambique reuniu com uma Delegação da Comissão das
Relações Internacionais da Assembleia da República de Moçambique.
Das atividades destes Grupos resultou, no ano de 2013, um conjunto de 224 reuniões.
Evolução dos Grupos Parlamentares
de Amizade 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Nº de Grupos existentes 30 33 41 41 46 51
Nº de Reuniões realizadas 73 29 128 42 206 224
2.5 Cerimónias, receção de Delegações e de Entidades Oficiais e outras
reuniões
No plano das relações externas, assegurou-se a organização de reuniões e conferências
promovidas pela Presidente da Assembleia da República, pelas comissões parlamentares, pelas
delegações da AR a organizações parlamentares internacionais ou por entidades exteriores,
com o patrocínio da Assembleia da República.
2.5.1. No plano das relações internacionais multilaterais, destacam-se as seguintes reuniões e
visitas:
Cerimónia de entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa;
44
Reuniões com a Troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário
Internacional;
Workshop sobre implementação de direitos Europeus da iniciativa da Representação da
Comissão Europeia em Portugal, em parceria com a coordenação nacional do Ano
Europeu dos Cidadãos e a Associação CAIS;
Sessão de Encerramento do Projeto Moot European Parliament, da iniciativa do Instituto
Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa cofinanciado pela Direção-Geral de
Comunicação do Parlamento Europeu e com o patrocínio do Presidente do Parlamento
Europeu;
II Encontro Mundial de Luso-Eleitos da iniciativa do “Mundo Português”, em parceria com a
Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas – Comissão de Negócios Estrangeiros
e Comunidades Portuguesas;
18.º Seminário para jovens dos países membros da NATO – Encontro de Deputados
Portugueses da Assembleia Parlamentar da NATO, com jovens da APJA (jovens da NATO);
III Encontro Interparlamentar de Quadros de Apoio ao Processo Legislativo dos Parlamentos
dos Países de Língua Portuguesa;
Conferência Regional “The political changes in the South Mediterranean and the Middle
East: the role of representative institutions” e reunião da Comissão de Assuntos Políticos e
democracia da APCE;
Audição e reunião com a Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Média (CCCEM) da
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa;
Colóquio Comemorativo dos 50 anos da União Africana, da iniciativa da Comissão de
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e do Grupo dos Embaixadores
Africanos em Lisboa;
Reunião do Grupo de Trabalho para Revisão do Estatuto e Regimento da AP-CPLP e
definição e reflexão das estratégias de afirmação da Assembleia Parlamentar;
Visita da Deputada Doris Fiala – Relatora das migrações e refugiados e luta contra a SIDA
da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa;
Reunião Informal de Presidentes de Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa;
Visita de estudo de funcionários do Parlamento da Geórgia no âmbito do Programa TAIEX;
Reunião do Conselho IPEX – IPEX Board;
45
Conferência “Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais na
Europa” (no âmbito da Convenção de Lanzarote do Conselho da Europa).
2.5.2. No plano das relações internacionais bilaterais, salientam-se as seguintes visitas oficiais,
cerimónias e reuniões:
Visita oficial do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz;
Visita do Presidente do Parlamento da Moldávia, Marian Lupu;
Visita de Sua Alteza o Aga Khan;
Visita de trabalho do Presidente do Senado da Austrália, Senador John Hogg;
Visita oficial do Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Vicente Guterres;
Visita oficial do Presidente do Senado da República Federativa do Brasil, Renan Calheiros;
Visita do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Pedro
Westphalen;
Visita do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Jean-Claude
Mignon;
Visita do Presidente da Assembleia Constituinte da Tunísia, Mustapha Ben Jaafar;
Visita do Secretário-Geral da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, no âmbito da
avaliação final do Programa de Cooperação 2010/2012 e planeamento do novo
programa;
Visita de uma Delegação Administrativa da Assembleia Consultiva da Indonésia;
Visita de uma Delegação do Instituto “The King Prajadhipok’s Institute Council” da
Tailândia;
Visita de Estudo de Deputados de São Tomé e Príncipe no âmbito do Programa de
Cooperação;
Visita da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh;
Visita da Comissão B (Negócios Estrangeiros, Defesa e Seguranças Nacionais) do
Parlamento Nacional de Timor-Leste;
Visita de Trabalho do Secretário-Geral do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Mateus
Ximenes Belo;
Visita da Delegação da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da Assembleia
Nacional de Cabo Verde;
Visita de uma Delegação da Polícia Nacional de;
46
Visita da Secretária-Geral da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Libéria Brito;
Visita da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia da República de
Moçambique;
Visita do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes e Presidente
do Grupo Parlamentar de Amizade para a Guiné-Bissau-Reino Unido, Lorde Robin Teverson;
Visita de uma Delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia;
Visita de estudo de funcionários do Conselho Legislativo da Palestina;
Visita da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Veteranos e Igualdade do Género do
Parlamento Nacional de Timor-Leste;
Visita da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste;
Visita de uma Delegação da Comissão dos Assuntos Sociais de São Tomé e Príncipe;
Visita de uma Delegação da Comissão de Ética do Parlamento Nacional de Timor-Leste;
Reunião da Mesa e Coordenadores da Comissão de Assuntos Europeus com a Delegação
da Grand Committee do Eduskunta da Finlândia;
Visita de auditores de Macau, inserida em estágio no Tribunal de Contas de Portugal;
Visita de Deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros da
Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe;
Visita do Grupo Parlamentar de Amizade Turquia-Portugal;
Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão com uma Delegação da
Sociedade Luso Nipónica de Osaka;
Visita do Grupo Parlamentar de Amizade Tailândia-Portugal;
Visita do Grupo Parlamentar de Amizade Rússia-Portugal da Duma Estatal da Assembleia
Federal da Federação Russa;
Visita do Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Canadá-Portugal;
Cerimónia de boas-vindas ao Presidente da República da Turquia, Abdullah Gul;
Cerimónia de boas-vindas ao Presidente da República do Panamá, Ricardo Martinelli;
Cerimónia de boas-vindas ao Presidente da República de Timor-Leste, Taur Matan Ruak.
Relativamente às audiências concedidas pela Presidente da Assembleia da República, destacam-se
as seguintes:
47
Comissão Organizadora do Congresso Democrático de Alternativas;
Delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia;
Peticionários "Em defesa do serviço público de rádio e de televisão";
Instituto Português de Naturologia;
Delegação da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe;
Investigadores do projeto "As mulheres nas magistraturas em Portugal", do Observatório
Permanente de Justiça Portuguesa;
Diretor do Centro de Estudos Judiciários;
Promotores do projeto Casa da Política;
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
Embaixador de Angola;
Autores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Proteção dos direitos individuais e comuns à
água";
Embaixadora da Turquia;
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida;
Autores da petição "Pelo Aumento do Salário Mínimo. Uma questão de justiça e de Direitos
Humanos";
Movimento de pais - Pais21, da APPT21 (Associação Portuguesa de Portadores de Trissomia
21), por ocasião do Dia Internacional da Trissomia 21;
Petição "Em Defesa das Funções Sociais do Estado" da CGTP- IN;
Conselho Regulador da ERC;
Provedor de Justiça;
Presidente e Ex vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura;
Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores;
Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género;
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste;
Alunos da freguesia de Ramalde, no âmbito da VII Sessão do "Ramalde com as crianças";
Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de PAZ;
Direção do Jornal Correio de Lagos e grupo de lacobrigenses;
Embaixador da China;
Comité Olímpico de Portugal;
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;
48
Associação de Empresários pela Inclusão Social (EPIS);
Funcionários dos Parlamentos da CPLP (III Encontro Interparlamentar de Quadros de Apoio
ao Processo Legislativo);
Comissão Nacional de Eleições;
Embaixador de França;
Petição da DECO "Conta Sem Custos";
Membros da Missão Conjunta CE/BCE/FMI;
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Petição "Em Defesa da Cinemateca Portuguesa";
Secretário-Geral da CGTP-IN;
Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e a Associação Portuguesa dos
Bombeiros Voluntários (APBV);
Ministra de Estado e das Finanças, para entrega da proposta de OE2014;
Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social;
Delegação do Movimento “Que se lixe a Troika”;
Presidente e membros do Conselho Superior da Magistratura;
Delegação de Luso-Eleitos, no âmbito do 2º Encontro Mundial de Luso-Eleitos;
Presidentes das Câmaras Consultiva e de Representantes do Parlamento do Reino de
Marrocos;
Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa;
Liga dos Bombeiros Portugueses;
Embaixador da Indonésia;
Presidente do Tribunal de Contas.
2.5.3. No plano nacional, destacam-se as seguintes iniciativas:
Reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas;
Plenário do Conselho Económico e Social;
II Conferência da Lusofonia, iniciativa do Circulo de Reflexão Lusófona;
Colóquio sobre Reservas da Biosfera: Laboratório de Desenvolvimento Sustentável da
iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, da Comissão Nacional da UNESCO
49
e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com o apoio da Rede
Portuguesa de Reservas da Biosfera pertencentes à Rede Mundial;
194.ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida;
Colóquio “As Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional”, da iniciativa
da Comissão de Defesa Nacional;
Conferência sobre formação inicial e contínua, na área da Educação Especial, face aos
desafios do alargamento da escolaridade obrigatória inclusiva, da iniciativa da Comissão
de Educação, Ciência e Cultura;
Sessão de apresentação “Preparação do Acordo de Parceria com a União Europeia -
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020”, da iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus;
Audição Pública sobre o “Livro Verde sobre as Práticas Comerciais Desleais na cadeia de
abastecimento Alimentar e não Alimentar entre as Empresas na Europa”, da iniciativa da
Comissão de Economia e Obras Públicas;
Conferência Parlamentar sobre “Reflexão sobre currículos de ensino profissional na escola
pública”, da iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Cultura;
Conferência “O papel dos meios de comunicação locais e regionais: desafios atuais e
futuros”, da iniciativa da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação;
Seminário sobre “Direitos Humanos e Pobreza”, da iniciativa da Plataforma das ONGD;
Café Ciência, sobre o tema “Ciências do espaço, oportunidades na Terra”, da iniciativa da
Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em colaboração com a Agência Viva e o
Conselho dos Laboratórios Associados;
Seminário sobre a Reforma da Política Comum das Pescas, da iniciativa da Comissão de
Agricultura e Mar;
Reunião anual do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida com os Centros
de Procriação Medicamente Assistida e com a Sociedade Portuguesa de Medicina da
Reprodução;
VII Colóquio – Os direitos humanos na ordem do dia – População e Desenvolvimento na
agenda da cooperação na política externa pós 2015, da iniciativa do Grupo Parlamentar
Português sobre População e Desenvolvimento;
50
VII Conferência – “Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente”, da iniciativa do
Instituto de Apoio à Criança;
Colóquio sobre "As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e
representações", do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos
Sociais da Universidade de Coimbra;
Seminário sobre a Estratégia Nacional para as Florestas, da iniciativa da Comissão de
Agricultura e Mar;
Audição Parlamentar “Violência de género: violência contra idosos e idosas”, da iniciativa
da Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias;
Plenário do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida;
Conferência Parlamentar sobre “O lóbi numa sociedade democrática”, da iniciativa da
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação;
Conferência sobre “Estado de Direito e Direitos Fundamentais: a concretização dos direitos
fundamentais pelos Tribunais”, da iniciativa da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias e do Centro de Estudos Judiciários;
4.º Encontro de Tradutores da Administração Pública;
Debate sobre o tema “O Desenvolvimento Pós-2015”, com a participação do Grupo
Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, a CesA – Centro de Estudos
sobre África e do Desenvolvimento e a ACEP – Associação para a Cooperação entre os
Povos;
Plenário do Conselho Económico e Social;
Seminário “A prostituição e o tráfico no coração do crime organizado”, no âmbito do Dia
Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos da iniciativa da Associação O Ninho;
Apresentação do livro "Acesso à Informação de Saúde – I.º Colóquio da iniciativa da
CADA;
Lançamento em Portugal do Relatório sobre a situação da População Mundial 2013
centrado no tema "Maternidade na infância - respondendo aos desafios da gravidez em
51
adolescentes", da iniciativa do Grupo Parlamentar Português sobre População e
Desenvolvimento;
Reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas;
Reunião do Plenário do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA);
Conferência sobre “Demografia, natalidade e políticas públicas”, da iniciativa da Comissão
Nacional de Ética para as Ciências da Vida;
Café de Ciência sobre “O futuro da água: desafios da sustentabilidade”, da iniciativa da
Comissão de Educação, Ciência e Cultura e com a colaboração da Agência Ciência Viva
e o Conselho dos Laboratórios Associados;
DIAP de Lisboa: 25 anos ao serviço das pessoas e do interesse público – Comemorações dos
25 anos do DIAP;
Colóquio sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de
Segurança e Defesa (PCSD), da iniciativa das Comissões de Defesa Nacional, de Negócios
Estrangeiros e Comunidades Portuguesas com a participação da Comissão de Assuntos
Europeus;
Reunião do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida;
Reunião das Comissões do Conselho das Comunidades Portuguesas;
Encontro Público PASC, o XV sobre o “Quadro Jurídico” referente ao regime de
incompatibilidade dos Deputados da iniciativa da Plataforma Ativa de Associações da
Sociedade Civil, com a participação da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e
a Comunicação;
Conferência “VIH: Acabar com o Estigma”, no âmbito do Dia Mundial de Luta Contra a
SIDA - Grupo de Trabalho da Comissão de Saúde;
Seminário Justiça Intergeracional, da iniciativa do Conselho Nacional da Juventude;
Lançamento do “Manual Europeu sobre Avaliação de Risco”- da ONG- AMCV –
Associação de Mulheres contra a Violência;
52
Capital do Móvel – Apresentação conjunta da Assembleia da República, Câmara
Municipal de Paços de Ferreira, Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal
e a Associação Empresarial de Paços de Ferreira;
Colóquio “ Geoparques: Uma realidade de desenvolvimento sustentável”, iniciativa de uma
Deputada do PSD, em colaboração com representantes da UNESCO e da Comissão de
Educação, Ciência e Cultura e Tributo ao Professor Galopim de Carvalho;
194.ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida;
Inauguração da Sessão Legislativa com um Momento de Música e Poesia, por reclusos dos
estabelecimentos prisionais de Carregueira, Setúbal e Vale dos Judeus;
Apresentação Pública da Enciclopédia da Constituição Portuguesa, obra coletiva com
cerca de 80 autores, da iniciativa de Jorge Bacelar Gouveia, no âmbito das
comemorações do 25 de Abril;
Evocação a José Gomes Ferreira, da iniciativa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-
Noruega com a colaboração do Grupo de Trabalho dos Assuntos Culturais;
Dia Internacional do Museu na Assembleia da República;
Lançamento da Campanha “SEJA ATIVO/A CONTRA A VIOLAÇÃO! UTILIZE A CONVENÇÃO
DE ISTAMBUL” da iniciativa da Associação das Mulheres Contra a Violência, da Plataforma
Portuguesa para os Direitos das Mulheres e do European Women’s Lobby, com o apoio da
Assembleia da República, do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia e do
Conselho da Europa;
Audição Parlamentar sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013, da
iniciativa da Comissão de Assuntos Europeus;
Debate sobre o tema “Os direitos das mulheres e a liberdade religiosa: elementos
incompatíveis?”, da iniciativa do Centro Norte-Sul e do Instituto Diplomático do Ministério
dos Negócios Estrangeiros;
Candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da UNESCO, da
iniciativa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Sessão sobre a Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade da
iniciativa da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local no Dia
Mundial do Ambiente;
53
Educação Especial: projeto "mil brinquedos, mil sorrisos" e concerto da Academia de
Música de Alcobaça, da iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Cultura;
Lançamento do Manual de Risco, produto do Projeto E-MAR, da iniciativa da Associação
das Mulheres contra a Violência.
Paralelamente, foram ainda organizadas e acompanhadas as seguintes cerimónias
comemorativas e de homenagem:
Cerimónias Comemorativas:
o Evocação do Dia de Memória do Holocausto;
o Dia Internacional da Mulher, da iniciativa da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias e da Subcomissão de Igualdade;
o XXXIX Aniversário do 25 de Abril;
o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e dos Sem-Abrigo, da iniciativa do
Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento;
o Dia Nacional dos Direitos Humanos (atribuição do Prémio Direitos Humanos e da
Medalha Comemorativa do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do
Homem);
o Celebração do Nawruz e da chegada da Primavera, da iniciativa da Comissão de
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Rede Aga Khan para o
Desenvolvimento;
o Inauguração da exposição comemorativa do Dia das Doenças Raras;
o Inauguração da exposição Vozes de Nós;
o Cerimónia de homenagem pelo 50.º Aniversário da morte de Aquilino Ribeiro, da
iniciativa da Associação Portuguesa de Escritores;
Dia Internacional de Nelson Mandela – o Tributo da Assembleia da República, da iniciativa
da Comissão para a Ética, Cidadania e a Comunicação;
Cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira, da iniciativa da
Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal;
Inauguração da Exposição "Árvore - 50 anos de obra gráfica", no âmbito das
comemorações dos 50 anos da Cooperativa Árvore;
Dia Mundial da Psoríase, da iniciativa da Associação Portuguesa de Psoríase;
54
Concerto com a “Orquestra Geração”, da iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e
Cultura;
Peça de teatro “Óscar e a Senhora Cor-de-Rosa”, por Lídia Franco, iniciativa da Deputada
Isabel Galriça Neto;
Degustação de conservas de peixe, produzidas pela Indústria Portuguesa, da iniciativa da
Associação Nacional de Conservas de Peixe e da Comissão de Agricultura e Mar;
Atuação do Grupo de Violas campaniças do agrupamento de Escolas de Castro Verde, da
iniciativa da Comissão de Educação, Ciência e Cultura;
Apresentação do Grupo Coral dos Antigos Orfeonistas do Orfeão Académico de Coimbra,
no âmbito da Candidatura da Universidade de Coimbra a Património Imaterial da
Humanidade, da iniciativa de Deputados eleitos pelo Circulo Eleitoral de Coimbra;
Peça de teatro “I know not what tomorrow will bring” - encenação de São José Lapa e
Alberto Lopes, no âmbito das comemorações dos 125 anos do nascimento de Fernando
Pessoa;
Concerto de Encerramento da Sessão Legislativa pela Orquestra Juvenil de Pevidém;
Espetáculo Kohlhaas, no âmbito do Festival TODOS – caminhada da iniciativa da Câmara
Municipal de Lisboa;
Inauguração da Exposição Alfabeto do Desenvolvimento;
Projeção do filme “Até amanhã Camaradas”;
Inauguração da Exposição “My life as refugee”, da iniciativa do Serviço Jesuíta aos
Refugiados;
Exibição do filme “Herança do Silêncio”, seguida de debate sobre violência.
2.6 Outros Encargos Parlamentares
A subatividade “Outros Encargos Parlamentares”, no OAR2013, engloba apenas os montantes
de despesa relativos às quotizações de organizações internacionais, representando 0,33% dos
encargos globais assumidos, (cf. Quadro 4 supra).
Os encargos assumidos em 2013 nesta subatividade, num total de €195.795,99, apresentam um
crescimento de 4,85% relativamente ao ano anterior (€9.063,18), refletindo-se a distribuição
destes encargos pelas diversas organizações internacionais de que a Assembleia da República
é membro, nos seguintes termos:
55
Quadro 17 – QUOTIZAÇÕES INTERNACIONAIS Unidade: Euro
3. Atividades de Apoio
Como visível no Quadro 4 supra, as “Atividades de Apoio” corresponderam, em 2013, a 42,31%
do total dos encargos assumidos (correntes e de capital), destacando-se a subatividade
“Serviços da Assembleia da República” como a mais representativa na estrutura de despesa,
com 60,12% do conjunto dos encargos assumidos ao nível do respetivo agrupamento (Quadro
18 seguinte).
Quadro 18 – ENCARGOS COM AS “ATIVIDADES DE APOIO” Unidade: Euro
O acréscimo de 7,77% dos encargos assumidos com as “Atividades de Apoio” (Quadro 19)
reflete o aumento de encargos ao nível da subatividade “Serviços da AR” (14,57%), em
resultado da suspensão, em 2012, do pagamento dos subsídios de férias e Natal, e poderia ser
mais acentuado, não fosse a continuada redução do número de funcionários parlamentares,
designadamente por motivo de aposentação.
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 2012 2013 Var%
UIP 70.609,74 69.218,24 -1,97%
UIP – Grupo Doze Mais 596,00 596,00 0,00%
APCE 10.000,00 10.000,00 0,00%
APNATO 35.128,00 35.128,00 0,00%
APOSCE 27.989,00 29.361,00 4,90%
ASG UIP 415,35 407,17 -1,97%
APM 37.700,00 37.700,00 0,00%
Contrib. anual IPEX 1.803,92 2.014,00 11,65%
Secretariado COSAC 2.340,80 1.309,08 -44,08%
AP - UpM 0,00 8.992,00 n.a
Várias 150,00 1.070,50 613,67%
Total 186.732,81 195.795,99 4,85%
montante GR% Estrutura
1 2 3=2/1 4=2/Σ2
Serv iços da Assembleia da República 16.470.876 15.059.818 91,43% 60,12%
Gabinete do Secretário-Geral 534.460 427.239 79,94% 1,71%
Formação 157.900 63.216 40,04% 0,25%
Ação Social 634.330 254.805 40,17% 1,02%
Despesas de Funcionamento 11.608.627 9.124.008 78,60% 36,43%
Gabinete Médico 130.130 119.209 91,61% 0,48%
TOTAL 29.536.323 25.048.294 84,81% 100,00%
Encargos assumidosOAR2013
CorrigidoAtividades de Apoio
56
Quadro 19 – EVOLUÇÃO DOS ENCARGOS ASSUMIDOS COM “ATIVIDADES DE APOIO”
Unidade: Euro
3.1 Gestão das Atividades de Apoio
No ano de 2013, a gestão das várias “Atividades de Apoio” continuou a pautar-se por objetivos
direcionados: a uma contínua racionalização de recursos, à melhoria dos instrumentos de
controlo de gestão, ao melhoramento das condições de trabalho e das instalações, à abertura
do Parlamento ao cidadão, à conservação do património imobiliário da AR e, ainda, à
adoção de medidas com vista à melhoria ambiental.
3.1.1. No que se refere à racionalização e melhoria dos instrumentos de controlo de gestão,
sublinha-se a utilização eficiente e otimizada dos recursos disponíveis, concretizando-se nas
seguintes ações:
Nas múltiplas áreas de atuação e intervenção previstas no artigo 20.º da RAR nº
20/2004, de 16 de fevereiro, pela procura da excelência e prontidão na resolução de
problemas surgidos/solicitações externas, assumindo, através do crescente
conhecimento das pessoas e locais, uma constante atitude de vigilância e prevenção
de potenciais situações problemáticas, procurando a sua resolução por antecipação e
aumentando a rapidez e a eficácia na correção de problemas surgidos. Para este
programa, as ações passaram por:
Aperfeiçoamento dos modelos relativos aos procedimentos concursais
disponibilizados no SIGAR, com o objetivo de continuar a assegurar uma gestão
integrada dos mesmos e a facilitar a circulação da informação e a sua atualização
em tempo;
Continuação do processo de desmaterialização da despesa e a sua interação
com as fases dos procedimentos concursais, tendo sido disponibilizados ao
fornecedor do sistema SIGAR os vários templates utilizados nos procedimentos
2012 2013
Serv iços da Assembleia da República 13.144.388 15.059.818 14,57%
Gabinete do Secretário-Geral 510.316 427.239 -16,28%
Formação 121.774 63.216 -48,09%
Ação Social 280.978 254.805 -9,32%
Despesas de Funcionamento 9.064.042 9.124.008 0,66%
Gabinete Médico 120.600 119.209 -1,15%
TOTAL 23.242.098 25.048.294 7,77%
Atividades de Apoio Var%Encargos Assumidos
57
concursais, por forma a ser construído o formulário WEB e os vários fluxos de
aprovação do processo de despesa.
Continuidade de processos, inseridos em múltiplas áreas de atuação e assentes em
princípios de economia, eficiência e eficácia, nomeadamente:
Resposta às requisições de bens móveis e de consumíveis, com a inerente gestão
de stocks, incluindo a manutenção atualizada de um inventário geral de bens
móveis e imóveis da Assembleia, respondendo igualmente a solicitações de
intervenção nos imóveis da AR e respetivas infra-estruturas;
Reorganização do armazém de consumíveis, com o objetivo de melhorar a
gestão e controlo dos stocks;
Abertura e sequência de procedimentos de aquisição de bens e serviços e de
empreitadas de obras públicas, bem como do respetivo acompanhamento e
fiscalização, na perspetiva da manutenção, beneficiação e requalificação
continuadas do património da Assembleia da República, procurando adaptar
pessoas e métodos à nova realidade determinada pelo, ainda, relativamente
recente regime legal da contratação pública;
Gestão continuada dos instrumentos contratuais de manutenção global ou
parcial, com propostas de atualização, renovação ou não renovação dos mesmos,
bem como elaboração de estatísticas periódicas acerca de consumos;
Contínuo controlo, acompanhamento e correção de processos de aquisição no
SIGAR – na vertente do aprovisionamento - dos vários serviços que registam
diariamente as suas aquisições.
3.1.2 No que se refere à política ambiental, salienta-se que foi concluído o processo de
certificação energética dos imóveis da AR – Casa Amarela, Novo Edifício e Edifício D. Carlos –
que se encontram devidamente certificados pela ADENE- Agência para a Energia -, tendo
obtido a classificação de BOM de acordo com os padrões regulamentares.
Em conformidade com o plano de atividades, foi adjudicada a elaboração do caderno de
encargos para realização de uma auditoria energética e ambiental, a qual visa, não apenas
implementar um sistema de certificação energética, mas também avaliar o desempenho, dos
sistemas de climatização que devem assegurar uma boa qualidade do ar interior (QAI).
58
Neste âmbito, a AR tem continuado a adotar uma política ambiental cuidada e consciente
procurando a racionalização de consumos e custos, através das seguintes medidas:
Substituição de lâmpadas clássicas, tipo projetor, por lâmpadas de sistema LED, com
natural redução do consumo e emissões de CO2 (as lâmpadas tipo projetor de 50W
estão a ser substituídas por lâmpadas com a mesma capacidade luminotécnica, tipo
LED, de apenas 3W);
Redução da iluminação no parque de estacionamento em determinadas horas;
Redução de consumos de água, com a introdução de redutores de fluxo nas torneiras
e regulação das descargas dos autoclismos;
Instalação de variadores de frequência em diversos ascensores, dispositivos que
aproveitam o percurso descensional do equipamento para acumular energia e reutilizá-
la. O funcionamento do elevador passa também a ser mais suave, o que resulta num
menor desgaste dos materiais;
Continuação das intervenções que visam:
Dotar todas as instalações sanitárias da Assembleia da República de dispositivos
de detecção de movimento;
Colocar temporizadores em diversos equipamentos de ar condicionado tipo split,
obviando a que estes permaneçam ligados durante a noite e aos fins de semana;
Substituir equipamentos de ar condicionado que se encontravam obsoletos, com
incapacidade térmica e ineficiência energética, por aparelhos de nova geração,
com melhor gestão e que funcionam a gás R407 ou R410 (os equipamentos
antigos funcionavam a gás R22, cuja proibição de venda na EU está já em vigor);
Adquirir unidades de ar condicionado de gama de consumo A, por serem
energeticamente mais eficientes.
3.1.3. As visitas guiadas ao Palácio de S. Bento, cuja realização de forma sistematizada
começou há mais de 25 anos, constituem uma das atividades da AR. São trabalhadas numa
perspetiva educacional e os seus conteúdos partilhados com os visitantes de forma participada
e interativa, com o objetivo fundamental de comunicar o Parlamento na prática.
O ano de 2013 fica marcado pela inauguração, no dia 25 de abril, de um novo espaço de
encontro com os cidadãos e ponto de partida para as visitas ao Parlamento: o Centro de
Acolhimento ao Cidadão. A inauguração contou com a presença do Presidente da República
e do Primeiro-Ministro, a convite da Presidente da Assembleia da República. Trata-se de um
espaço dinâmico e interativo, situado no Refeitório dos Monges, que permite que os cidadãos
explorem, de forma envolvente, informações essenciais sobre a AR. O percurso e conteúdos
das visitas guiadas em dias úteis foram, consequentemente, adaptados para permitir o
acolhimento dos visitantes nesta nova estrutura. Assim, a entrada dos visitantes passou a fazer-
59
se pela receção de S. Bento, a partir de onde estes são encaminhados por um funcionário até
ao Centro de Acolhimento ao Cidadão. Antes de entrar na sala propriamente dita, os visitantes
passam pelo “Corredor da História”, um friso cronológico que assinala as principais datas da
história parlamentar, começando pela Monarquia Constitucional decorrente da revolução
liberal de 1820, acompanhado de fotografias ilustrativas de vários momentos marcantes que
aconteceram no Parlamento.
No interior da sala, há uma antecâmara onde são disponibilizadas gratuitamente brochuras
informativas adaptadas a diferentes faixas etárias, folhetos sobre o Palácio de S. Bento e sobre
vários serviços da AR, informação sobre os atuais deputados, para além de uma Constituição
da República Portuguesa em miniatura. Existem também postais onde os cidadãos podem
deixar mensagens aos seus representantes. Ao centro da sala encontra-se um cubo multimédia
com oito ecrãs táteis que permitem aos visitantes consultar informações pormenorizadas sobre
os círculos eleitorais, a atividade parlamentar, a biografia dos deputados, os vários órgãos da
AR, o processo legislativo, os grupos parlamentares, etc. Os visitantes são ainda convidados a
assistir à exibição de um filme com cerca de 12 minutos, que, numa perspetiva educacional,
explica as funções mais importantes do Parlamento, o seu funcionamento e competências,
entre outros. A visita guiada pelos espaços mais emblemáticos do edifício inicia-se logo de
seguida.
Para além das visitas guiadas em dias úteis, o Parlamento proporcionou também, em 2013, as
habituais visitas no último sábado do mês, tendo sido realizadas, no total, 387 visitas guiadas, o
que traduz um ligeiro aumento – mais 33 visitas –, comparativamente a 2012.
Ainda no que diz respeito às visitas guiadas, em 2013, o Palácio de S. Bento fez parte do
programa da iniciativa Lisboa Open House, integrada na Trienal de Arquitetura de Lisboa e, no
dia 5 de outubro, o edifício da AR esteve aberto com visitas guiadas direcionadas para os seus
aspetos arquitetónicos.
60
Gráfico 5.1 Gráfico 5.2
EVOLUÇÃO DO Nº DE VISITAS GUIADAS DISTRIBUIÇÃO POR GRUPOS DE PÚBLICO-ALVO (DIAS ÚTEIS)
À semelhança de anos anteriores, a Assembleia da República celebrou nos dias 21 e 22 de
setembro as Jornadas Europeias do Património (JEP), abrindo as suas portas a mais de 1600
pessoas. As visitas livres e guiadas ao Parlamento foram complementadas com atividades
dirigidas às crianças, integrando um conjunto de iniciativas abrangentes e envolvendo um
encontro de gerações.
A iniciativa “Parlamento de Porta Aberta” tem vindo a designar dois eventos comemorativos
que têm lugar no Palácio de S. Bento no mês de abril. A 18 de abril, a Assembleia da República
comemorou o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, este ano subordinado ao tema
“Património + Educação = Identidade”. Para além das visitas guiadas ao edifício do
Parlamento, que integraram cerca de 150 visitantes, foi promovido um encontro intitulado
“Educar para o Património no Palácio de S. Bento”.
Destaca-se, ainda, a exposição itinerante sobre a Assembleia da República e o
Parlamentarismo, apresentada por períodos de cerca de um mês em 10 Concelhos, visitada
pelos estabelecimentos de ensino e associações de idosos das respetivas áreas, o que permite
dar a conhecer o Parlamento aos cidadãos e promover a visita à própria AR, com assistência
ao Plenário.
Gráfico 6
EVOLUÇÃO DE ASSISTÊNCIAS A SESSÕES PLENÁRIAS
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
2008 2009 2010 2011 2012 2013
Nª de visitas guiadas (dias úteis e último sábado do mês)
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
2008 2009 2010 2011 2012 2013
12.830
19.599
28.592
16.736
30.506
26.249
61
As assistências às sessões plenárias registaram um número efetivo de assistentes presentes nas
galerias da Sala das Sessões de 26.249 cidadãos, sendo de assinalar a abertura de uma nova
sala junto à receção de S. Bento, onde os assistentes ou outras pessoas podem aguardar, mais
confortavelmente, o posterior encaminhamento para o interior do Palácio.
A informação ao cidadão surge concretizada através de um conjunto diversificado de ações,
nomeadamente na disponibilização de novos conteúdos, de destaques e da newsletter no
portal de internet do Parlamento – www.parlamento.pt. Em termos estatísticos, o total de
visitantes do portal foi de 2 593 465, o que representa uma média mensal de 216 122 acessos.
Comparativamente com 2012, verificou-se um aumento de 5,43%.
Para além do portal de Internet, a informação ao cidadão foi veiculada, em 2013, através da
difusão de 123 comunicados de imprensa e da publicação de 60 anúncios em jornais e
revistas, 49 dos quais correspondentes a publicações obrigatórias relativas a separatas do
Diário da Assembleia da República. Volta a assinalar-se uma tendência decrescente neste tipo
de publicidade comparativamente com anos anteriores, o que reflete, uma vez mais, a
contenção na realização de despesas, incluindo as relacionadas com a divulgação de
eventos.
No que respeita aos meios televisivo e radiofónico, este ano foi apenas transmitido um anúncio
de cariz cultural, emitido como publicidade institucional na RTP, RDP e Canal Parlamento. Em
complemento a esta divulgação, manteve-se a prática de colocação de pendões
informativos com os eventos da AR na fachada principal do Palácio de S. Bento.
O decréscimo verificado neste tipo de publicidade é proporcional ao aumento do recurso a
outros meios, nomeadamente à colocação, a título gracioso, da publicidade de iniciativas de
cariz cultural, que tem sido feita através da colaboração de várias entidades, em especial no
sector dos transportes da Grande Lisboa, que permitem a colocação de cartazes informativos
em autocarros, comboios, barcos e metropolitanos.
No que respeita ao Boletim Informativo, pelo facto de disponibilizar informação essencial sobre
as atividades do Parlamento, de forma permanente e atualizada, continua a ser um recurso de
referência e grande utilidade, em particular para os órgãos de comunicação social, tendo
registado uma acentuada evolução nos últimos quatro anos: ao nível do formato, que passou
a ser exclusivamente eletrónico; ao nível da acessibilidade da informação disponibilizada, com
possibilidade de subscrição de conteúdos, diferentes tipos de vistas, possibilidade de pesquisa
de informação e uma versão para smartphones; e ao nível dos conteúdos propriamente ditos,
62
com a descentralização do seu carregamento, o que conferiu grande transversalidade à
gestão deste meio de comunicação.
3.1.4 O programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República,
dirigida aos jovens do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, que culmina
com a realização de duas Sessões Nacionais na AR, em consonância e no cumprimento das
orientações emanadas da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e a gestão direta do
Secretário-Geral.
A calendarização das ações do Programa, a subsequente programação e execução, com
realce específico para a prévia organização e o empenhamento dos representantes das
entidades parceiras - Assembleia da República, Ministério da Educação e Ciência e Instituto
Português do Desporto e Juventude – através das respetivas Direções Regionais de Educação e
da Juventude, associando-se ainda as Equipas de Apoio às Escolas - envolveu a participação
de 759 Escolas, 367 do ensino básico e 392 do ensino secundário, traduzida num total de 26 645
jovens envolvidos, representando um ligeiro decréscimo percentual global de 0,87%
relativamente a 2012, como se destaca no quadro seguinte:
Básico Secundário Totais
B+S Totais
B+S Totais
B+S
Edições Parlamento dos Jovens 2011 2012 2013 2011 2012 2013 2011 2012 2013
Escolas participantes 442 426 367 337 371 392 779 797 759
Turmas envolvidas 2334 2030 2010 1749 3498 3276 4083 5528 5286
Alunos participantes nas listas eleitorais
17902 17253 17132 9517 9626 9513 27419 26879 26645
Votantes nas eleições para as Sessões Escolares
110336 98674 98372 61654 59109 58203 171990 157783 156575
Deputados eleitos para as Sessões Escolares
11654 8179 8179 6180 5859 5712 17834 14038 13891
Alunos participantes nas Sessões Distritais/Regionais
1499 1329 1232 1182 1216 1178 2681 2545 2410
Nº de Escolas eleitas para a Sessão Nacional
64 65 65 63 64 64 127 129 129
Regista-se também a presença e participação das Escolas da Europa e de Fora da Europa nos
dois graus de ensino, básico e secundário.
Participação dos Deputados
A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura coordenou a participação dos
Deputados nos debates, a convite das Escolas, que se realizaram durante os meses de
novembro de 2012 a fevereiro de 2013, totalizando 310 convites por parte das Escolas,
totalmente correspondidos, registando-se a participação de Deputados de todos os Grupos
Parlamentares.
63
3.1.5 A atividade de Tradução da Assembleia da República desenvolveu-se, no ano de 2013,
nas vertentes de tradução, retroversão, revisão de textos, e apoio linguístico, nomeadamente
em documentação de apoio a conferências e reuniões de assembleias parlamentares,
apresentações de diapositivos para delegações estrangeiras, nomenclatura de legislação
específica, pareceres da Comissão de Assuntos Europeus, intervenções de deputados,
questionários, relatórios, textos relativos a peças do Museu, programas, correspondência, etc.
Destaca-se, em especial, o apoio, ao nível de tradução, dado às reuniões das assembleias
parlamentares, às conferências organizadas pelas comissões parlamentares, bem como na
atualização da página da Internet do Parlamento. Realce-se, ainda, a organização, em
parceria com a Procuradoria-Geral da República, do 4.º Encontro de Tradutores da
Administração Pública, que, neste ano, teve como tema "Tradutores da Administração Pública:
Novos Desafios", incidindo grandemente na área da justiça e na transposição para a legislação
portuguesa da Diretiva 2010/64/EU.
4. Atividade Editorial Em 2013, a AR deu continuidade à atividade cultural e editorial que tem vindo a ser
desenvolvida, o que se traduziu na edição de livros, brochuras, folhetos, postais, agendas,
convites e outros materiais promocionais; na produção de peças e artigos evocativos do
Parlamento; na organização de sessões de lançamento de livros, na divulgação do Parlamento
através da Livraria Parlamentar e da participação em feiras do livro.
Foram editados 5 livros:
1. Machado Santos: o Intransigente da República, de Armando Malheiro da Silva, Carlos
Cordeiro, e Luís Filipe Torgal;
2. Constituição da República Portuguesa – miniatura;
3. Relatório da atividade XII Legislatura, 1.ª sessão legislativa;
4. Relatório do Grupo de Trabalho da Biomassa;
5. Dicionário de História da I República e do Republicanismo – volume 1.
Foram, ainda, desenvolvidos trabalhos de criação da imagem gráfica e de produção de
materiais para os eventos que tiveram lugar na AR, destacando-se os trabalhos desenvolvidos
para o boletim ComunicAR, para o Parlamento dos Jovens, para as Jornadas Europeias do
Património e para os dias comemorativos e sessões de homenagem realizados no Parlamento.
Foram ainda concebidas e produzidas telas (pendões) com a programação cultural mensal
para colocação na fachada do Palácio de S. Bento.
64
Para o novo Centro de Acolhimento ao Cidadão, instalado no Refeitório dos Monges,
realizaram-se os seguintes trabalhos:
- Exposição Corredor da História - cronologia e iconografia da história parlamentar;
- Elaboração de conteúdos e design de documentos para o cubo multimédia;
- Produção de postais e brochuras para distribuição aos visitantes.
Em 2013, foram editados 19 novos artigos. Procurou-se a dignificação dos objetos evocativos
da Assembleia da República, visando a edição de peças exclusivas e o desenvolvimento da
ideia de coleções de artigos.
Manteve-se a participação na Feira do Livro de Lisboa (maio-junho). A AR participou ainda nas
Feiras do Livro de Barcelos (julho) e de Braga (novembro-dezembro), tendo organizado
também campanhas promocionais na Livraria Parlamentar, por ocasião das Jornadas
Europeias do Património e do Natal.
Em 2013, procedeu-se à reorganização dos armazéns de livros da Divisão de Edições, ao abate
de publicações obsoletas e à regularização de existências no SIGAR/Gestão de Stocks. Foram
elaborados e aprovados os seguintes instrumentos de gestão: Manual de procedimentos de
gestão de stocks da Divisão de Edições, Regulamento da Livraria Parlamentar, Regulamento de
ofertas de peças exclusivas da AR e Regulamento de fixação de preços e distribuição de
artigos da AR.
Em 2013, A AR celebrou um contrato com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda tendo em vista
a distribuição das edições parlamentares.
Foram organizadas 13 cerimónias de apresentação de livros, destacando-se a realização de
lançamentos de edições parlamentares em espaços fora da AR (Casa Municipal de Cultura de
Coimbra e Biblioteca Municipal de Matosinhos).
Quadro 20 – LANÇAMENTOS EDITORIAIS
Atividade Editorial 2013
Impressos 4
Eletrónicos 1
Brochuras e folhetos 11
Postais, marcadores, conv ites, cartazes, anúncios 98
Peças nov as: porcelanas, cortiças e papelaria 19
Peças reedições 10
Organização e colaboração 1
Lisboa, Barcelos, Braga e Liv raria Parlamentar 5
Lançamentos de livros 13
Livros
Material Promocional e de apoio aos eventos parlamentares
Peças
Exposições
Feiras do livro
65
A contenção orçamental que a AR vem mantendo, desde 2010, refletiu-se na natural redução
dos custos desta atividade.
Gráfico 7 – EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE EDITORIAL
5. Cooperação Interparlamentar
5.1 Bilateral
No âmbito da Cooperação estabelecida com os Parlamentos de Língua Portuguesa, durante o
ano de 2013, importa salientar a assinatura do Programa de Cooperação celebrado com a
Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe para o período 2013/2015, a assinatura do
Protocolo de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e o
Parlamento Nacional de Timor-Leste e a assinatura do Programa de Cooperação Parlamentar
entre a Assembleia da República de Portugal e o Parlamento Nacional de Timor-Leste.
Ao nível das atividades desenvolvidas durante o ano de 2013, ao abrigo dos vários Programas
de Cooperação Parlamentar, salienta-se:
Cooperação com a Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV)
No quadro do Programa de Cooperação assinado em 16 de dezembro de 2011, foram
desenvolvidas as seguintes ações:
Janeiro – Formação na área da redação sobre “Aperfeiçoamento das Metodologias e
técnicas de redação para a elaboração das atas das Sessões Plenárias e Formação sobre o
novo Acordo Ortográfico, com o objetivo de se uniformizar a elaboração das Atas" (ANCV);
Maio – Formação on the job na AR, para dois Técnicos da ANCV, na Área da Biblioteca;
0
20
40
60
80
100
120
Livros Outras Publicações Peças novas / reedições Feiras do Livro Exposições/Lançamentos
22
77
27
1
13
25
53
32
2 1111
89
26
5
26
5
109
29
5
14
2010 2011 2012 2013
66
Junho – Formação em Atendimento e melhoria de Prestação do Serviço Público e “Seminário
temático sobre Políticas Públicas: Conceção, Implementação, Desenvolvimento e Avaliação”
(ANCV);
Junho – Formação na área do processo legislativos sobre “Técnicas de Legística e Modelos de
Avaliação” (ANCV);
Agosto – Formação externa na Área da informática;
Outubro – “Estágios on the job na AR, para dois técnicos da ANCV, nas Áreas do Apoio às
Comissões Especializadas e do Arquivo;
Novembro – Formação em edição e produção de publicações (ANCV);
Novembro – Formação sobre o Processo Legislativo, em particular sobre a elaboração de
“Notas Técnicas” (ANCV);
– Formação sobre apoio documental às “Notas Técnicas”;
– Visita de estudo à AR de dois técnicos da ANCV, no âmbito das Relações
Internacionais e das Relações Públicas;
_ Estágio on the job para dois técnicos da ANCV, junto do Centro de Informação
ao Cidadão e Relações Públicas”.
Em setembro, salienta-se, ainda, a visita à Assembleia da República da Secretária-Geral da
Assembleia Nacional de Cabo Verde e da Chefe da Divisão de Redação e Audiovisual. Do
programa da visita constaram reuniões de trabalho bem como a assinatura do Relatório de
Avaliação Intercalar do Programa de Cooperação em vigor.
No âmbito do Protocolo de Cooperação Parlamentar celebrado entre a Assembleia da
República e a Assembleia Nacional de Cabo Verde, realizou-se em novembro, na AR, uma
visita de estudo de uma Delegação da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento da
Assembleia Nacional de Cabo Verde.
Cooperação com a Assembleia da República de Moçambique (ARM)
No âmbito da Cooperação Parlamentar estabelecida com a ARM desenvolveram-se as
seguintes ações:
Julho – “Estágio on the job em matéria de processamento de remunerações e outros abonos
dos Deputados”, dirigido a três técnicos da ARM da Área da Gestão Financeira, que
teve lugar na DGF;
– “Formação na área do Inventário e Gestão de stocks”, para três funcionários da ARM
da Área da Festão Patrimonial, que teve lugar na DAPAT.
67
No âmbito do Protocolo de Cooperação Parlamentar celebrado entre a Assembleia da
República e a Assembleia da República de Moçambique, teve lugar, na AR, uma visita de
estudo de uma Delegação da Comissão das Relações Internacionais da ARM. Do programa
desta Missão constaram reuniões de trabalho com a Comissão de Negócios Estrangeiros e das
Comunidades Portuguesas, com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Moçambique e
com o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.
Cooperação com a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe (ANSTP)
No âmbito do Programa de Cooperação Parlamentar para 2013/2015, realizaram-se as
seguintes ações:
Janeiro - Visita de estudo do Diretor de Administração e Finanças da ANSTP;
Março - Estágio de aperfeiçoamento técnico em gestão de Recursos Humanos para duas
Técnicas da ANSTP;
- Estágio de aperfeiçoamento técnico em Relações Públicas e Protocolo para duas
Técnicas da ANSTP;
Abril - Estágio de aperfeiçoamento técnico em Relações Públicas e Protocolo para duas
Técnicas da ANSTP;
Maio - Estágio de aperfeiçoamento técnico sobre produção de dossiers e de legislação
comparada para três Técnicos da ANSTP.
Em janeiro, salienta-se a visita à Assembleia da República do Secretário-Geral da Assembleia
Nacional de S. Tomé e Príncipe, no final da qual foi assinado o Programa de Cooperação
2013/2015.
Três visitas de estudo de Deputados das Comissões de Assuntos Constitucionais, Políticos,
Jurídicos e Institucionais; Assuntos Sociais; e Assuntos Económicos e Financeiros da ANSTP em
abril, junho e novembro, respetivamente.
Manteve-se em funções, junto da ANSTP, um Consultor para a área da Biblioteca,
Documentação e Arquivo.
Cooperação com o Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL)
No âmbito do Protocolo de Cooperação (em data anterior à assinatura do Programa), há a
registar:
Visitas à AR dos Deputados membros das seguintes comissões especializadas do PNTL:
Comissão do Orçamento e Finanças;
68
Comissão de Saúde, Cultura e Igualdade;
Comissão de Ética;
Ações de formação de funcionários do PNTL na AR (estágios on the job):
Outubro - Apoio as Comissões e ao Plenário – estágio de cinco funcionários do PNTL nas Divisões
de Apoio ao Plenário e às Comissões;
- Informação Legislativa e Parlamentar – estágio de dois funcionários do PNTL na Divisão
de Informação Legislativa e Parlamentar.
Na continuidade do contrato celebrado com a Assembleia da República, manteve-se em
funções, junto do Parlamento Nacional, uma Leitora de Língua Portuguesa, para ministrar aulas
de Língua Portuguesa a deputados e a funcionários.
No contexto do Projeto de apoio do PNUD ao PNTL, designado “Fortalecimento da
Capacidade Institucional do Parlamento Nacional de Timor-Leste”, ao longo do ano 2013, a
Assembleia da República participou com Missões de Assistência Técnica junto do PNTL nas
áreas da Informática, Registo de correspondência e arquivo, Protocolo, Redação e
Transcrição.
5.2 Multilateral
No domínio da cooperação parlamentar multilateral, e enquadrado nas atividades da
Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP), a
Assembleia da República organizou o III Encontro Interparlamentar de Quadros de Apoio ao
Processo Legislativo dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa (Lisboa, Portugal), 1 - 5
de julho.
Igualmente no âmbito das atividades da ASG-PLP, decorreu em Luanda, de 22 a 26 de julho, o
VIII Encontro dos Quadros Informáticos dos PLP, organizado pela Assembleia Nacional de
Angola, no qual a AR esteve representada.
Ainda enquadrado no programa de atividades da ASG-PLP, a Assembleia da República
também esteve representada no I Encontro Interparlamentar de Quadros de Recursos Humanos
dos PLP, que decorreu em Brasília, de 14 a 18 de outubro.
O XIV Encontro da ASG-PLP decorreu em Luanda, Angola, de 4 a 7 de novembro, tendo
participado os Secretários-Gerais dos Parlamentos de Angola, de Cabo Verde, de Portugal, de
São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste e os representantes dos Secretários-Gerais da Câmara
69
dos Deputados do Brasil e da Assembleia da República de Moçambique. Registou-se a
ausência do Secretário-Geral da Guiné-Bissau, por razões antecipadamente apresentadas.
De acordo com o Programa do Encontro, foram apresentados e debatidos os seguintes temas:
"Autonomia administrativa, patrimonial e financeira: o caso angolano" (Angola); "Mecanismos
de articulação entre os Deputados e a Administração Parlamentar" (Brasil); "O processo de
reforma do Parlamento Cabo-verdiano" (Cabo Verde); "Gestão de Recursos Humanos: o caso
moçambicano" (Moçambique); "O estatuto dos Funcionários Parlamentares: apresentação e
especificidades" (Portugal); "O papel e a importância da comunicação e imagem nos
Parlamentos" (São Tomé e Príncipe); e "Os desafios da implementação do português como
língua de trabalho no Parlamento Nacional de Timor-Leste" (Timor-Leste)
Destaca-se ainda que, no decurso do Encontro, foram apresentados os Relatórios de
Atividades dos Parlamentos pelos respetivos Secretários-Gerais e aprovado o Plano de
Atividades para 2013-2014.
6. Gestão das Tecnologias de Informação
Os projetos previstos para o ano de 2013 foram condicionados pela implementação das
recomendações resultantes da consultoria ao Sistema Informático da AR (SIAR), ocorrida no
final de 2012, e cujos resultados foram dados a conhecer ao CINF no início de 2013. Esta
consultoria visou a análise e levantamento da situação do SIAR, bem como a apresentação de
propostas de melhoria. Nesta conformidade, o plano de atividades deste serviço foi ajustado,
no sentido de integrar as recomendações que resultaram da referida consultoria.
As principais atividades foram direcionadas para a melhoria nas soluções já disponibilizadas aos
utilizadores, com particular enfoque no reforço da segurança, simplificação e melhoria no
acesso ao Sistema informático da AR, aproximação do Parlamento ao cidadão e
implementação de benfeitorias nas soluções existentes, objetivando uma melhor adequação
das funcionalidades às necessidades dos utilizadores. Por fim realça-se a continuação dos
trabalhos, visando a melhoria da organização e a adoção de procedimentos, com vista ao
bom funcionamento dos Serviços de Tecnologias de Informação.
6.1. No âmbito do Reforço da Segurança, destacaram-se as seguintes ações:
. Renovação do cluster da Firewall interna da AR, com papel essencial na defesa do
sistema informático da AR e na regulação dos acessos entre diversas redes. A Firewall
Interna estava a operar em dois servidores físicos, já a entrar em situação de
obsolescência e com elevados custos de suporte associados;
70
.Sistema de backup aos postos de trabalho portáteis dos Deputados - Sendo certo que a
grande maioria dos utilizadores não procede a uma salvaguarda regular da informação
guardada nos seus postos de trabalho, em casos de perda de informação de extrema
importância, é necessário recorrer a um serviço externo de recuperação de dados, com
custos avultados para a AR e sem garantias de sucesso. Após a implementação do
sistema automático de backup aos postos virtuais dos Deputados, em 2013 procedeu-se
à preparação da infraestrutura para a extensão desta solução aos computadores
portáteis. A difusão desta solução por todos os Deputados será concluída de acordo
com a disponibilidade de cada GP;
. Conclusão da implementação do novo motor de antivírus Kaspersky EndPoint Security
v10 em todos os postos fixos e portáteis da AR, permitindo aumentar a taxa de deteção
de vírus e código malicioso (ex: spyware, malware);
. Plano de Disaster/Recovery & Business Continuity - Verifica-se atualmente uma elevada
dependência da AR e GP às Tecnologias de Informação e Comunicação, tanto no que
se refere à utilização massiva das soluções informáticas disponibilizadas, como no que
concerne ao armazenamento da sua informação nos sistemas da AR. Esta dependência
reforça a necessidade de ser assegurada a continuidade das soluções e da informação,
de forma a garantir, em caso de desastre, os serviços e informação mais fundamentais
aos seus utilizadores. Para tal, foi dado início ao estudo para a elaboração de um plano
de Disaster Recovery.
6.2. No âmbito da melhoria e simplificação do acesso ao SIAR, destacaram-se os seguintes
projetos:
. Expansão da cobertura e a implementação da nova solução de rede wireless - O
aumento exponencial da utilização de equipamentos móveis pessoais, como
smartphones e tablets, para acesso à internet, sincronização de correio eletrónico pessoal
e institucional, entre outras funcionalidades, tornou imprescindível a revisão da rede sem
fios da AR, bem como a expansão da sua cobertura pelos diversos espaços da AR. Em
2013 foi adquirida, instalada e configurada uma nova solução de gestão centralizada da
rede Wireless, o que permite uma melhor sincronização com os aparelhos de mobilidade
dos utilizadores da AR (smartphones e tablets);
. Igualmente visando a simplificação do acesso ao SIAR, destaca-se a Implementação
de uma solução que permite o acesso direto aos recursos internos da AR a partir de
equipamentos pertencentes a esta instituição, sendo para tal apenas necessário que este
se encontre ligado à internet (por 3G ou WiFi). Este acesso direto é possível a partir de
qualquer local e dispensa, nestes casos, a utilização da VPN, garantindo-se a segurança
no acesso através de uma comunicação encriptada entre o equipamento e a rede
71
interna. Esta solução não tem custos associados, já que utiliza funcionalidades disponíveis
através do contrato de licenciamento existente com a empresa Microsoft.
6.3. No que concerne à aproximação do Parlamento ao cidadão, assinalam-se os seguintes
desenvolvimentos:
. Conclusão da Implementação do Cubo Multimédia, instalado no Centro de
Acolhimento ao Cidadão, e das aplicações desenvolvidas especificamente para esta
solução;
. Introdução de melhorias à aplicação de Gestão da Tramitação do Processo Legislativo
do Orçamento de Estado na AR (PL@OE), com o objetivo de aproximar cada vez mais a
aplicação às necessidades dos seus utilizadores, incluíndo os cidadãos em geral. Esta
aplicação fornece informação relativa à tramitação do Orçamento de Estado na AR,
disponibilizada ao público a partir da página do Parlamento e à AR em geral através da
sua Intranet;
. Desenvolvimento da aplicação para edição e gestão da newsletter ComunicAR - Em
2013, a Administração da AR decidiu criar um boletim eletrónico único, designado por
ComunicAR, visando a centralização da divulgação da atividade mais relevante do
Parlamento, tendo sido desenvolvida para o efeito uma aplicação para edição e
gestão.
6.4. Continuação da aplicação da Resolução n.º 53/2007 -Software Livre na AR:
.Neste âmbito, foram introduzidas novas funcionalidades que possibilitam a utilização de
smartcards numa estação de trabalho em software livre, através do sistema BEP –
Bancada Eletrónica Parlamentar. Este desenvolvimento veio possibilitar a assinatura
eletrónica de documentos, bem como a submissão eletrónica de perguntas a partir de
um posto “livre”;
. Dando cumprimento às normas constantes no Regulamento Nacional de
Interoperabilidade Digital, foram disponibilizados, na intranet e no site do Parlamento, em
formato livre, os ficheiros de áudio e vídeo existentes na aplicação do PLC.
6.5. No referente à melhoria das soluções de tecnologia de informação existentes, assinalam-se
as seguintes atividades:
. Submissão Eletrónica de Perguntas e Requerimentos – Foi implementado o alargamento
do envio eletrónico às câmaras municipais, dando mais um passo para conclusão da
desmaterialização destes processos. Procedeu-se ainda a uma revisão desta aplicação,
visando a simplificação das tarefas executadas pelos utilizadores que submetem
perguntas e requerimentos;
72
. Introdução de novas valências na aplicação PLC – Dando resposta a necessidades que
surgiram durante o decorrer do ano, foram desenvolvidos novos écrans para a gestão e
consulta das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e a
apreciação dos relatórios externos provenientes do Governo;
. Motor de pesquisa – Foram introduzidas alterações nesta aplicação, no sentido de
uniformizar os resultados obtidos em pesquisas de informação na base de dados,
tornando transparente ao utilizador a forma de registo dos dados, ao abrigo ou não do
novo acordo ortográfico.
6.6. Para além das áreas anteriormente referidas, importa ainda salientar a gestão e prestação
dos serviços de apoio ao utilizador, já que se revestem da maior importância para o normal
funcionamento da AR e para a rentabilização dos investimentos realizados na área das
tecnologias de Informação. Em 2013, foram respondidos 2460 incidentes e 3330 pedidos de
serviço, perfazendo um total de 5790 intervenções.
7 - Gestão de Recursos Humanos
Em 2013, foi dada continuidade às políticas de contenção de despesa, iniciadas já no final de
2010, de acordo com as deliberações do Conselho de Administração da Assembleia da
República, traduzidas, na área dos Recursos Humanos, pela suspensão de procedimentos
concursais com vista ao recrutamento de pessoal, e promovendo, em alternativa, uma
racionalização de recursos, operada por ações de mobilidade interna.
Para além da inexistência de processos de recrutamento, o elevado número de aposentações
explica a continuada tendência de descida no número total de efetivos.
Assim, em 2013, verificou-se uma diminuição de 12 efetivos face a 2012, resultando essa
redução dos seguintes movimentos de entrada e saída:
Movimentos de Entrada:
3 recrutamentos por cedência de interesse público (UTAO);
4 regressos de licença sem remuneração;
Movimentos de saída:
8 aposentações;
3 cessações de funções de funcionário em cedência de interesse público;
73
1 comissão de serviço no exterior;
1 suspensão de contrato;
5 licenças sem remuneração;
1 cessação de nomeação em comissão de serviço.
Regista-se, pois, à data de 31 de dezembro de 2013, a existência de 347 funcionários em
efetividade de funções, constantes do respetivo mapa de pessoal da Assembleia da
República, neles se incluindo 22 funcionários em regime de cedência de interesse público e 8
funcionários em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.
Acresce ainda a existência de 7 contratos em regime de avença [2 intérpretes de linguagem
gestual (DRAA), 3 de serviços médicos (GME) e 1 de assessoria à Comissão de Defesa (DAC) e
de 1 jurista para apoio à CNPMA cuja prestação de serviços veio a cessar já em 2014],
mantendo-se o mesmo número de avençados de 2012.
Apresenta-se, de seguida, no Gráfico 8, a evolução comparativa dos efetivos:
Gráfico 8 – EVOLUÇÃO DO QUADRO DE EFETIVOS POR GRUPOS PROFISSIONAIS/CARREIRAS
Este gráfico ilustra a diminuição de efetivos referida anteriormente. As carreiras de assessor
parlamentar, técnico de apoio parlamentar e de assistente operacional parlamentar foram as
que refletiram a diminuição global de efetivos, dado que as restantes carreiras permaneceram
inalteradas no que respeita ao número integral de trabalhadores.
A carreira de assessor parlamentar continua a ter a maior representatividade (33,1% dos total
de funcionários), seguida da carreira de técnico de apoio parlamentar.
21
121
14
14
116
81
1
21
115
14
1 4
113
78
1
0
20
40
60
80
100
120
140
Dirig. Ass. Parl. Téc. Prog. Parl. Op. Parl. Sistemas
Téc. Apoio Parl. Ass. Operacional Parl.
Enfer.
2012 2013
74
Gráfico 9 – EFETIVOS POR ESCALÕES ETÁRIOS
O gráfico 9 mostra a distribuição dos efetivos pelos escalões etários de acordo com o género.
Os escalões dos 50-54 anos e dos 55-59 anos são os que contabilizam o maior número de
efetivos, ambos com um total de 86 funcionários, correspondendo a 24,8% to total de efetivos.
Esta assimetria da contabilização de maior número de efetivos nos escalões superiores em
detrimento dos escalões etários mais baixos, leva a que a média etária se situe, em 2013, nos
50,2 anos (mais 0,8 do que no ano 2012).
O gráfico 10 seguinte representa a distribuição percentual de funcionários pelo nível de
antiguidade na função pública, evidenciando, que o escalão “mais de 30 anos de serviço” é
aquele que regista maior percentagem de funcionários, com 26,2%, isto é, mais de um quarto
do total de funcionários possui mais de 30 anos de serviço.
O nível médio de antiguidade em 2013 situou-se, assim, nos 22,6 anos (mais 0,8 anos do que o
registado no período homólogo).
Gráfico 10 – EFETIVOS POR NÍVEL DE ANTIGUIDADE
O gráfico 11 abaixo apresenta a distribuição dos efetivos por nível habilitacional, relevando
que a maioria dos níveis habilitacionais sofreu um decréscimo na sua representatividade.
2
4
23
17
37
60
59
18
4
0
4
15
23
16
26
27
9
3
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65
25-29
30-34
35-39
40-44
45-49
50-54
55-59
60-64
65-69
H M
4,3%
7,8%
13,0%
7,2%
24,5%
17,0%
26,2%
Até 5 anos
Entre 5 e 9
Entre 10 e 14
Entre 15 e 19
Entre 20 e 24
Entre 25 e 29
Mais de 30 anos
75
Apenas os níveis de 12.º ano de escolaridade e de mestrado apresentam subidas percentuais.
A explicação encontra-se, por um lado, no elevado número de movimentos de saída e, por
outro, no esforço de formação que os funcionários parlamentares têm feito para poder
corresponder à crescente complexidade e especificidade das suas funções.
O nível habilitacional da licenciatura continua a ser o que assume maior expressão, com 45%
do total de funcionários.
Gráfico 11 – EFETIVOS POR NÍVEL HABILITACIONAL
2,5%
6,1%
10,9%
5,8%
25,9%
0,3%
46,2%
1,9% 0,3%2,3%
6,1%
9,8%
6,1%
26,2%
0,0%
45,0%
4,0%0,6%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
2012 2013
Os efetivos podem ser ainda agrupados por 4 grandes áreas, apresentadas no gráfico 12,
refletindo a estrutura funcional dos serviços da AR. Como expectável, o menor grupo
corresponde ao de cargos de direção, assumindo, em 2013, um valor correspondente a 6,1%.
Este grupo subiu 2 p.p. face a 2012 porque, embora mantenha o mesmo número de dirigentes,
o número total de efetivos diminuiu, pelo que a estrutura sofreu um ajustamento.
O grupo com maior representatividade é o grupo de apoio técnico (que engloba as carreiras a
que se refere o artigo 94.º do EFP), seguido do grupo de assessoria, com 38,3% e 33,1%
respectivamente. O apoio operacional corresponde a 22,5% do total de funcionários.
Esta estrutura das 4 grandes áreas sofreu uma variação média de 0.4 p.p., em resultado das
movimentações de entradas e saidas de funcionários registadas ao longo do ano 2013.
Gráfico 12 – FUNCIONÁRIOS POR GRANDES ÁREAS DE ATIVIDADE
6,1%
33,1%
38,3%
22,5%
Direcção Assessoria Apoio Técnico Apoio Operacional
76
No que se refere à Formação Profissional, assinala-se a execução do Plano de Formação para
2013, no âmbito do qual se realizaram 4.597 horas de formação (3.879 internas e 718 externas),
que abrangeram todos os Grupos de Pessoal.
Ocorreram, neste ano, 310 participações em ações de formação internas e 33 em ações de
formação externas, as quais abrangeram Funcionários Parlamentares, Funcionários de Grupos
Parlamentares e Funcionários de Entidades que funcionam junto da AR.
As ações de formação executadas ao longo de 2013, foram distribuídas por diversas áreas
formativas, tendo todas elas como objetivo genérico desenvolver as competências individuais
e coletivas dos Funcionários Parlamentares.
Os cursos relacionados com as áreas de Formação Específica – Administração Pública (769 h),
Assuntos Jurídicos (216 h), Línguas (2.482 h), Assistentes Operacionais Parlamentares (816 h) e
B.A.D. (192 h), foram os que tiveram maior participação de formandos.
8. Financiamento
8.1. Entidades Autónomas
Neste agrupamento integram-se, não só as transferências para os orçamentos das Entidades
Autónomas, concretamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE), Comissão Nacional de
Proteção de Dados (CNPD), Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC),
Provedoria de Justiça, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), Conselho
Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e Conselho de Fiscalização da Base de
Dados dos Perfis de ADN (CFBD – ADN), como as verbas destinadas a suportar os encargos com
os Conselhos que funcionam junto da AR: Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações
da República Portuguesa (CFSI), Conselho dos Julgados de Paz (CJP), Conselho Nacional de
Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado
Total de Funcionários em ações de
formação
Internas 310
Externas 33
Total 343
Horas de Formação Dirigente Assessor Técnico Técnico A. Assistente Outros Total
por Grupo Profissional Parlamentar Parlamentar Operacional
Horas de Form. Int. 242 1.442 21 1.121 1.053 0 3.879
Horas de Form. Ext. 33 388 0 276 21 0 718
Total 275 1.830 21 1.397 1.074 0 4.597
77
de Informação Criminal (CFSIIC), e ainda as verbas transferidas para a Associação dos Ex-
Deputados e para o Grupo Desportivo Parlamentar (GDP).
Quadro 21 – EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS ENTIDADES Unidade: Euro
No que respeita às entidades independentes que funcionam junto da AR, os valores
orçamentados, que constam do quadro acima, integram unicamente as transferências do
Orçamento de Estado (correntes e de capital); as demais receitas próprias, incluindo os saldos
de gerência, desde 2011 que passaram a integrar exclusivamente o OE, deixando de constar
no OAR.
O grau de realização global verificado nesta atividade é de 88,31%, sendo que, no que
respeita às Entidades, a diferença para a execução plena se deve sobretudo às cativações
decorrentes da Lei do OE2013. No que respeita aos Conselhos, em que as despesas são
suportadas pela própria AR, as taxas de execução variam entre 24,92% (CFBD P ADN) e 84,50%
(CJP), como se infere do Quadro 22 seguinte:
Quadro 22 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO FINANCIAMENTO DAS ENTIDADES
Unidade: Euro
1 2 3=2/1
Entidade Reguladora para a Comunicação Social 1.698.425 1.823.240 7,35%
Comissão Nacional de Eleições 923.360 1.408.534 52,54%
Prov edoria de Justiça 4.854.572 5.200.113 7,12%
Comissão Nacional de Protecção de Dados 1.224.837 1.263.616 3,17%
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativ os 723.180 761.612 5,31%
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 273.781 284.545 3,93%
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações 148.415 198.981 34,07%
Conselho dos Julgados de Paz 117.555 124.530 5,93%
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida 245.446 252.749 2,98%
Conselho de Fiscalização do Sistema Integ. Inform. Criminal 199.685 161.880 -18,93%
Conselho de Fiscalização Base de Dados dos Perfis de ADN 89.073 83.635 -6,11%
Unidade Técnica Reorganização Administrativ a do Território 162.420 0 -100,00%
Dev oluções ao Tesouro v erbas não requisitadas 617.504 0 -100,00%
Associação dos Ex-Deputados 42.522 25.000 -41,21%
Grupo Desportiv o Parlamentar 15.210 14.450 -5,00%
TOTAL 11.335.985 11.602.885 2,35%
OAR2012
corrigidoEntidades
OAR2013
corrigidoVar%
Dotação
corrigida
Encargos
Assumidos
1 2 3=2/1
Entidade Reguladora para a Comunicação Social 1.823.240 1.788.394 98,09%
Comissão Nacional de Eleições 1.408.534 1.396.837 99,17%
Prov edoria de Justiça 5.200.113 4.772.069 91,77%
Comissão Nacional de Protecção de Dados 1.263.616 816.178 64,59%
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativ os 761.612 679.000 89,15%
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida 284.545 244.584 85,96%
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações 198.981 159.586 80,20%
Conselho dos Julgados de Paz 124.530 105.230 84,50%
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida 252.749 89.694 35,49%
Conselho de Fiscalização do Sistema Integ. Inform. Criminal 161.880 134.182 82,89%
Conselho de Fiscalização Base de Dados dos Perfis de ADN 83.635 20.846 24,92%
Associação dos Ex-Deputados 25.000 25.000 100,00%
Grupo Desportiv o Parlamentar 14.450 14.450 100,00%
TOTAL 11.602.885 10.246.051 88,31%
GR%
OAR2013
Entidades
78
8.2. Subvenções Públicas
No que respeita às subvenções públicas previstas na Lei nº 19/2003, de 20 de junho, de que se
destacam as subvenções aos partidos políticos e às campanhas eleitorais, importa salientar as
reduções legalmente determinadas, a manter até 31 de dezembro de 2016, nos termos do
artigo 3.º da Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º
da Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro.
Deste modo, foram inscritos €14.510.941 para fazer face ao pagamento das subvenções aos
partidos políticos representados na AR, com um grau de execução de 100%, acrescidos de
€342.518 para pagamento da mesma subvenção ao PCTP/MRPP e ao PAN, os quais, embora
não tendo obtido representação nas últimas eleições legislativas, obtiveram mais de 50.000
votos, o que lhes confere direito à subvenção, nos termos do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º
19/2003, de 20 de junho, na sua atual redação.
Em 2013, procedeu-se, não só aos primeiros pagamentos no âmbito das subvenções para a
campanha das Eleições Autárquicas 2013, no valor de €27.900.238,28, e após publicação, em
13 de dezembro de 2013, do mapa oficial da Comissão Nacional de Eleições em Diário da
República, como também ao pagamento do remanescente da subvenção para as Eleições
para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, realizadas em 2012, no valor
de €177.923,99, tendo-se procedido à devolução ao Tesouro do montante não executado
(€441,08).
À data de 31 de dezembro de 2013, encontrava-se, no entanto, na posse da AR, um saldo
global de €20.098.188,35, respeitante à subvenção para a campanha das Eleições Autárquicas
de 2013, o qual foi integrado em 1.º OAR2014 Suplementar, tendo em vista efetuar os
pagamentos remanescentes no âmbito deste ato eleitoral e a devolução ao Tesouro da parte
da dotação que não vier a ser executada.
9. Investimentos
9.1 Investimentos realizados em 2013
No ano de 2013, registou-se, em termos orçamentais, um decréscimo do investimento de
29,93%, para o qual contribuiu apenas uma rubrica de capital: “Equipamento de gravação
audiovisual” –, conforme evidenciado no Quadro 23 infra. As demais rubricas de despesas de
capital enquadraram-se no esforço de contenção orçamental presente na elaboração do
OAR2013.
79
Quadro 23 – EVOLUÇÃO DOS MONTANTES ORÇAMENTADOS PARA INVESTIMENTO
Unidade: Euro
A análise do quadro supra permite identificar as rubricas que, em maior grau, justificam as
variações verificadas, nomeadamente as que têm maior peso na estrutura deste tipo de
despesas, a saber: “software informático” (50,55%, que representa mais 160 mil euros);
“Edifícios”, que se refere a despesas de capital com empreitadas realizadas nos diversos
edifícios com exceção do Palácio de S. Bento (27,76%, que representa um acréscimo de 77 mil
euros); e “Equipamento Administrativo” (29,19%, que se traduz num aumento de 50 mil euros).
Os valores orçamentados apresentam baixos níveis de execução em 2013, registando-se uma
taxa global de 50,21%, a que corresponde um saldo de €1.694.379, valor que representa a
diferença entre as dotações orçamentadas e os encargos assumidos (cf. Quadro 24).
Quadro 24 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS INVESTIMENTOS
Unidade: Euro
A execução ao nível dos investimentos foi também afetada pela atual conjuntura de forte
contenção e controlo orçamental, no âmbito do Programa de Assistência Financeira União
Europeia (CE e BCE) /FMI, que resultaram em orientações profundas para redução e controlo
da despesa, tendo a Assembleia da República reformulado o seu Plano de Investimentos,
estabelecendo prioridades nos projetos e suspendendo outros.
OAR2012
Corrigido
OAR2013
CorrigidoVar%
1 2 3=2/1
Edifícios 279.037 356.500 27,76%
Material de transporte 0 53.991 n.a
Equipamento de informática 495.048 513.227 3,67%
Software informático 317.015 477.271 50,55%
Equipamento Administrativ o 173.000 223.500 29,19%
Artigos e objetos de v alor 0 5.000 n.a
Equipamento de grav ação e audiov isual 2.455.600 613.690 -75,01%
Bens do Domínio Público 1.137.194 1.160.000 2,01%
TOTAL 4.856.894 3.403.179 -29,93%
Investimento
CorrigidoEncargos
Assumidos
1 2 3=2/1
Edifícios 356.500 308.348 86,49%
Material de transporte 53.991 53.990 100,00%
Equipamento de informática 513.227 285.958 55,72%
Software informático 477.271 306.034 64,12%
Equipamento Administrativ o 223.500 156.331 69,95%
Equipamento de grav ação e audiov isual 613.690 439.487 71,61%
Bens do Domínio Público 1.160.000 158.653 13,68%
TOTAL 3.403.179 1.708.800 50,21%
GR%
OAR2013
Investimento
80
No ano de 2013, procurou-se prosseguir a melhoria das condições de trabalho e das
instalações, bem como conservar o Património Imobiliário da AR, tendo sido concluídos os
seguintes projetos/ações:
Requalificação do antigo armazém nº 230 no 3º piso do Palácio de S. Bento, criando um
novo espaço destinado a reuniões de comissões ou de grupos de trabalhos;
Empreitada de impermeabilização do frontão do palácio de S. Bento, que resolveu as
fissuras e infiltrações em paredes e teto do salão Nobre e na estrutura de madeira do
frontão;
Empreitada de recuperação da laje do anfiteatro da casa Amarela, que pretendeu
reestruturar toda a cobertura do anfiteatro, danificada devido a repasses de águas
pluviais provenientes do terraço. A mencionada empreitada permitiu também substituir
todas as unidades de AVAC R22 (descontinuadas) por outras regulamentadas.
Não obstante as obras acima, inscritas no Plano de Investimentos 2013, optou-se, ainda, pela
realização de outras consideradas necessárias e prioritárias ao melhoramento e segurança dos
edifícios da AR, nomeadamente:
a) Empreitada de execução de infraestruturas de apoio ao “ Novo Sistema
Integrado de Gestão, da sala de Segurança”, no piso técnico do Novo Edifício;
b) Aquisição de equipamento de segurança para os edifícios da AR;
c) Empreitada para as novas instalações da caserna (serviço de segurança) no piso
técnico do Edifício Novo.
Os investimentos, contabilizados em “Edifícios” e em “Bens de domínio público”- Palácio de São
Bento -, respeitam a obras de conservação e beneficiação do património imobiliário da
Assembleia da República, assim como à melhoria das suas instalações.
As ações de conservação estenderam-se, igualmente, a outros projetos de igual relevância,
não previstos no Plano de Atividades, direcionados para a conservação do património da AR,
importando salientar as melhorias realizadas por reporte a cada um dos imóveis
intervencionados:
Palácio de S. Bento
Empreitada de reabilitação de espaço de receção/acolhimento interior aos grupos
de visitantes - Palácio de São Bento;
Empreitada de beneficiação da rede de abastecimento de águas na copa do Bar
dos Deputados - R/chão do Palácio de São Bento;
Empreitada de pinturas de paredes, tetos, portas e rodapés no corredor dos
gabinetes dos Secretários da Mesa - Sobreloja do Palácio de São Bento;
Empreitada de requalificação da entrada (zona 1) sala 6009 no 6.º piso do Palácio
de S. Bento;
Trabalhos de carpintaria no pavimento e rodapés dos gabinetes dos adjuntos do
Secretário-Geral, no Palácio de S. Bento.
81
Empreitada de reabilitação e pintura da sala 7017C, no Palácio de S. Bento;
Reparação da cobertura da Sala do Senado, no Palácio de S. Bento;
Empreitada de reabilitação do pavimento da sala 6009 - Palácio de São Bento;
Empreitada para implantação de infraestruturas de audiovisual no Refeitório dos
Frades - Palácio de São Bento;
Empreitada de requalificação e pintura do gabinete do Oficial de Segurança da AR;
Empreitada de reabilitação e pintura das paredes e tetos do corredor e escadaria
de acesso ao Refeitório dos Frades;
Empreitada de reparação e pintura das paredes da receção denominada "Porta de
S. Bento";
Empreitada de reabilitação da sala da Chefe de Gabinete da Secretária de Estado
dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade;
Empreitada de requalificação do armazém da Divisão de Edições (sala 3051 A);
Empreitada de construção de parede divisória com porta sob a escada junto à sala
de jantar da PAR, no Palácio de S. Bento;
Empreitada de reabilitação do pavimento da sala 3019;
Empreitada de requalificação das paredes e teto na escada que liga o Andar Nobre
à Sobreloja, no Palácio de S. Bento;
Empreitada de reparação e pintura das paredes e tetos da sala da equipa Internet,
no Palácio de S. Bento;
Empreitada de beneficiação das instalações sanitárias em frente ao refeitório e sob o
posto médico, no Palácio de S. Bento;
Empreitada de reparação, afagamento e envernizamento do pavimento em
madeira do corredor de acesso à sala 6009, no Palácio de S. Bento;
Empreitada de afagamento e envernizamento do pavimento da Sala Lisboa, no
Palácio de S. Bento;
Empreitada de obras para a reparação do pavimento nos corredores do expediente
e secretaria do MAP - Palácio de São Bento;
Empreitada de obras para reparação da rotura no abastecimento de águas à
instalação sanitária localizada no Andar Nobre do Palácio de São Bento;
Empreitada de obras de reparação e pintura parcial de paredes do átrio da entrada
de São Bento;
Empreitada de obras de beneficiação das salas 3023 e 3024 no rés-do-chão do
Palácio de São Bento;
Empreitada de beneficiação parcial de paredes e tetos do Arquivo Histórico
Parlamentar - subcave do Palácio de São Bento;
Empreitada de obras de beneficiação da instalação sanitária do MAP - sobreloja do
Palácio de São Bento;
Empreitada de reparação e reconstrução da balaustrada da fachada lateral (porta
de S. Bento) do Palácio de S. Bento;
Empreitada de obras de reparação e pintura no teto no corredor da Galeria Pública
- Palácio de São Bento;
Empreitada de estruturação de rede de caminhos de cabos para ligação aos
operadores de Áudio, TV e Energia no Andar Nobre do Palácio de S. Bento;
Empreitada de beneficiação do corredor de acesso à área da PSP e nova porta -
portaria lateral do Palácio de São Bento;
Empreitada de reparação e isolamento de algeroz na cobertura sobre a Sala Sofia
no Palácio de S. Bento;
Empreitada de requalificação e pintura dos muros de suporte da Calçada da Estrela,
no Parque Interior do Palácio de S. Bento;
Empreitada de reparação de algeroz na cobertura do Palácio de S. Bento
Empreitada de reparação e isolamento do terraço do Posto Médico - Palácio de São
Bento;
Empreitada de fornecimento e montagem de pedras de revestimento no átrio de
entrada e acesso posterior - Palácio de São Bento.
82
● Edifício D. Carlos I
Empreitada de reparação de rotura e substituição de tubagem no bar do Edifício D.
Carlos;
Empreitada de reabilitação da sala 2.1.2.3.1. - 2º piso do Ed. D. Carlos;
Empreitada de instalação de gabinete para a DILP, no 3º andar do Edifício D. Carlos.
Edifício Novo
Empreitada de execução de infraestruturas de apoio (alimentação, passagem e
caminho de cabos e botoeiras) à instalação do sistema de segurança de portas e janelas
no Novo Edifício da AR;
Empreitada de implantação de uma zona de lavagem de viaturas, no piso -1 do
parque de estacionamento subterrâneo do Novo Edifício;
Empreitada de execução de pintura antiderrapante no piso -1 do parque de
estacionamento do Novo Edifício;
Serviço de beneficiação de barreiras dissuasoras - Palácio de São Bento e Ed. Novo.
Os investimentos imputados a “Equipamento de informática” e a “Software Informático”, com
taxas de execução orçamental de 55,72% e 64,12% respetivamente, concorreram para a
prossecução de objetivos de melhoria nesta área, muito embora num quadro de contenção
orçamental.
No domínio do “Equipamento Administrativo”, com uma taxa de execução de 69,95%, o
investimento distribui-se por várias áreas, prosseguindo a renovação, modernização e
apetrechamento dos equipamentos da Assembleia da República, de acordo com as
necessidades sentidas e em termos de rentabilização do espaço existente, sendo de destacar:
Na área da segurança:
Instalação de barreiras dissuasoras nas vias dos acessos exteriores ao Palácio de
São Bento e Edifício Novo;
Reformulação e reestruturação do Sistema Automático de Deteção de Incêndios
das zonas 49, 56 e 63 (sótãos da Sala Lisboa, Gabinetes do PP, Biblioteca e
corredor de acesso ao Novo Edifício) incluindo reprogramação da CDI do sótão,
no Palácio de S. Bento;
Empreitada de substituição de tubagem na rede de incêndios do Parque Interior -
Palácio de São Bento;
Empreitada de beneficiação do marco de incêndio existente e ligação ao novo
troço da rede de incêndios - Parque Interior do Palácio de São Bento.
Mobiliário:
Aquisição de mobiliário diverso para os Grupos Parlamentares: GP PP, GP PSD;
GP BE e GP PCP: bengaleiros, mesas de reuniões, armários e cadeiras;
Aquisição de mobiliário diverso destinado aos Serviços da AR: DAC, DILP, Serviço
de Segurança, UTAO e Auditor Jurídico;
Aquisição de armários vestiários para a Casa Amarela;
Aquisição de material de escritório diversos – máquinas de destruir papel,
candeeiros, televisores, aquecedores, desumidificadores, etc;
Aquisição de material diverso destinado às cafetarias e bares das AR.
83
Equipamentos de climatização e ventilação - Realizaram-se algumas intervenções
para melhorar o sistema de aquecimento central do Palácio, tendo-se ainda
procedido à substituição de algumas unidades de ar condicionado, como a seguir se
concretiza:
Empreitada de substituição de tubagem da rede de aquecimento central (junto
à estátua de D. Carlos I) - Átrio da entrada principal no Rés-do-chão do Palácio
de São Bento;
Empreitada de substituição de tubagem na rede de aquecimento central na
sala da imprensa - Rés-do-chão do Palácio de São Bento;
Empreitada de trabalhos para erradicação dos odores provenientes do sistema
de exaustão da cozinha no Palácio de S. Bento;
Fornecimento de unidade de ar condicionado mural para a sala 6009 (zona 2) -
Palácio de São Bento;
Fornecimento de unidade de ar condicionado para a sala da Gab. dos Adjuntos
- Sobreloja do Palácio de São Bento;
Fornecimento de equipamento de ar condicionado para as várias salas
destinadas aos operadores de televisão, designadamente: Parlamento Global,
RTP, TVI, SIC, CMTV, localizadas no Palácio;
Fornecimento de duas unidades de ar condicionado para as salas 7018-A e
7018-B do Palácio de São Bento;
Fornecimento de unidade de ar condicionado de teto para a sala 6009 (zona 3)
- Palácio de São Bento;
Fornecimento de 3 aparelhos de ar condicionado para o CINF;
Fornecimento de 1 unidade condensadora e 5 unidades interiores de
climatização, tipo multi-split, para o Canal Parlamento - Palácio de São Bento;
Aquisição de unidade de ar condicionado para a sala dos servidores das régies -
Palácio de São Bento;
Aquisição de unidade de ar condicionado para UTAO e para a Biblioteca no
Edifício D. Carlos;
Fornecimento de equipamento de ar condicionado para a sala dos bastidores e
do Presidente da CNE - 7º piso do Ed. D. Carlos.
Material de transporte – Foi adquirida uma viatura oficial, sendo que concerne à
composição da frota da AR, as restantes 11 viaturas são utilizadas em regime de aluguer
operacional.
Equipamentos de iluminação e elétricos:
Continuação da substituição de vários quadros elétricos nos edifícios da AR, no
seguimento da auditoria do Instituto da Soldadura da Qualidade (ISQ) que ocorreu
em 2007. Neste âmbito, a AR tem vindo a investir na substituição de quadros elétricos,
tendo no corrente ano, substituído o do corredor das comissões e o da cafetaria,
ambos localizados no Palácio de S. Bento;
Substituição da iluminação da sanca da Biblioteca, no Palácio de São Bento.
No que respeita à rubrica “Equipamento de gravação e audiovisual”, cuja taxa de execução
foi de 71,61%, destacam-se as seguintes aquisições: meios para instalar os operadores CMTV e
84
ETV na AR, à semelhança de outros operadores de televisão; meios para ligação de três
espaços do andar nobre aos operadores de televisão instalados no 4º piso; storage para o
sistema de gravação digital (Digiaudio); e sistema de áudio sem fios para a nova sala das
Comissões Parlamentares, tudo no Palácio de São Bento.
9.2 Projetos transitados para 2014
A identificação dos projetos com maior relevância financeira com encargos transitados para
2014, por via da respetiva natureza e do inerente regime de pagamento faseado e/ou por
motivo de decorrerem de procedimentos concursais já iniciados e ainda não concluídos,
consta do quadro seguinte:
Quadro 25 – PROJETOS COM ENCARGOS TRANSITADOS PARA 2014
EQUIPAMENTO AUDIOVISUAL Valor (€)
Aqusição de garvador de áudio para Sala D. Maria. €472,32
EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA
Aquisição de Cablagem de Rede e Acessórios para Infraestrutura Física €5.462,42
Aquisição de carregadores para portáteis LENOVO €258,30
SOFTWARE INFORMÁTICO
Fornecimento de um sistema integrado de gestão dedicado à Assembleia da República €27.820,80
EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO
Fornecimento de ventilador de extação e regulador de velocidade para a zona das lavagens da cozinha do
Palácio de São Bento€2.592,84
Aquisição de estantes metálicas, c/ parateleiras amoviveis, cor cinza €876,15
Aquisição de cadeiras de secretária Eden, costa alta, c/ braços, forrada a pele preta €2.785,95
Aquisição de candeeiros de secretária, cor preta, marca Brio €547,97
Fornecimento de unidade condensadora de equipamento VRV €6.088,50
Aquisição de máquina de destruir documentos €968,01
€47.873,26
85
10. Execução Financeira
10.1 Das Despesas
Da leitura do Quadro 26, ressalta um grau de execução orçamental global de 73,42%, face a
uma execução financeira que foi de 72,52%, valor que resulta do diferencial entre as despesas
pagas e os encargos assumidos, apurado no encerramento de exercício.
Quadro 26 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA (CLASSIF. ECONÓMICA)
Unidade: Euro
dotação
corrigida
Encargos
AssumidosDespesa Paga
1 2 3 4=2/1 5=3/1
Corrente 69.154.484,23 57.489.895,12 56.166.358,72 83,13% 81,22%
Despesas com Pessoal 45.651.184,00 41.904.281,55 41.895.059,86 91,79% 91,77%
Remun. certas e permanentes 33.246.150,13 31.202.099,45 31.197.035,56 93,85% 93,84%
Abonos v ariáv eis ou ev entuais 4.625.418,87 3.840.674,58 3.836.516,78 83,03% 82,94%
Segurança social 7.779.615,00 6.861.507,52 6.861.507,52 88,20% 88,20%
Aquisição de bens e serviços 18.318.770,00 14.349.629,82 13.035.315,11 78,33% 71,16%
Aquisição de bens 1.837.339,00 1.348.108,41 1.171.795,80 73,37% 63,78%
Aquisição de serv iços 16.481.431,00 13.001.521,41 11.863.519,31 78,89% 71,98%
Juros e outros encargos 9.000,00 4.429,45 4.429,45 49,22% 49,22%
Juros e outros encargos 9.000,00 4.429,45 4.429,45 49,22% 49,22%
Transferências correntes 46.450,00 39.450,00 39.450,00 84,93% 84,93%
Entidades Priv adas ou Públicas 39.450,00 39.450,00 39.450,00 100,00% 100,00%
Exterior 7.000,00 0,00 0,00% 0,00%
Subvenções 880.081,00 880.081,00 880.081,00 100,00% 100,00%
Subv enção aos Grupos Parl. 880.081,00 880.081,00 880.081,00 100,00% 100,00%
Outras despesas correntes 4.248.999,23 312.023,30 312.023,30 7,34% 7,34%
Dotação prov isional 3.925.836,23 1.289,90 1.289,90 0,03% 0,03%
Div ersas 323.163,00 310.733,40 310.733,40 96,15% 96,15%
Capital 8.874.390,00 1.708.800,44 1.660.927,18 19,26% 18,72%
Aquisição de bens de capital 3.403.179,00 1.708.800,44 1.660.927,18 50,21% 48,81%
Inv estimentos 2.243.179,00 1.550.147,62 1.502.274,36 69,10% 66,97%
Bens do Domínio Público 1.160.000,00 158.652,82 158.652,82 13,68% 13,68%
Transferência de Capital 20.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Resto do Mundo 20.000,00 0,00 0,00% 0,00%
Outras despesas de capital 5.451.211,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Dotação prov isional 5.451.211,00 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Total AR 78.028.874,23 59.198.695,56 57.827.285,90 75,87% 74,11%
Transf. Entidades Aut. E subvenções 74.318.879,07 52.649.969,83 52.649.969,83 70,84% 70,84%
Transferências correntes 10.670.476,00 9.574.232,50 9.574.232,50 89,73% 89,73%
Administração Central 10.670.476,00 9.574.232,50 9.574.232,50 89,73% 89,73%
Subsidios 63.493.142,99 42.931.620,51 42.931.620,51 67,62% 67,62%
Instituiç s/ fins lucrativ os 63.493.142,99 42.931.620,51 42.931.620,51 67,62% 67,62%
Transferências de capital 154.819,00 143.675,74 143.675,74 92,80% 92,80%
Administração Central 154.819,00 143.675,74 143.675,74 92,80% 92,80%
Outras despesas de capital 441,08 441,08 441,08 100,00% 100,00%
Saldos - Dev olução Tesouro 441,08 441,08 441,08 100,00% 100,00%
Total Global 152.347.753,30 111.848.665,39 110.477.255,73 73,42% 72,52%
GR%
Orçamental
GR%
Financeira
OAR2013
Despesa por Classificação
Económica
86
A despesa assumida que não teve execução financeira, deu origem à transição de encargos
para 2014, no montante total de €1.371.409,66, cuja distribuição por classificação económica
consta do Quadro 27.
Quadro 27 – ENCARGOS TRANSITADOS PARA 2013 POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
Unidade: Euro
O Quadro 27 evidencia ainda a estrutura da despesa assumida e paga, apresentando uma
execução financeira global face aos encargos assumidos de 98,77%, indicador que, em 2012,
foi de 97,77% e, em 2011, de 97,72%.
Encargos
AssumidosEstrutura Despesa Paga Estrutura
1 2=1/Σ1 3 4=3/Σ3 5=1-3
Corrente 57.489.895,12 51,40% 56.166.358,72 50,84% 1.323.536,40
Despesas com Pessoal 41.904.281,55 37,47% 41.895.059,86 37,92% 9.221,69
Remun. certas e permanentes 31.202.099,45 27,90% 31.197.035,56 28,24% 5.063,89
Abonos v ariáv eis ou ev entuais 3.840.674,58 3,43% 3.836.516,78 3,47% 4.157,80
Segurança social 6.861.507,52 6,13% 6.861.507,52 6,21% 0,00
Aquisição de bens e serviços 14.349.629,82 12,83% 13.035.315,11 11,80% 1.314.314,71
Aquisição de bens 1.348.108,41 1,21% 1.171.795,80 1,06% 176.312,61
Aquisição de serv iços 13.001.521,41 11,62% 11.863.519,31 10,74% 1.138.002,10
Juros e outros encargos 4.429,45 0,00% 4.429,45 0,00% 0,00
Juros e outros encargos 4.429,45 0,00% 4.429,45 0,00% 0,00
Transferências correntes 39.450,00 0,04% 39.450,00 0,04% 0,00
Entidades Priv adas ou Públicas 39.450,00 0,04% 39.450,00 0,04% 0,00
Exterior 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Subvenções 880.081,00 0,79% 880.081,00 0,80% 0,00
Subv enção aos Grupos Parl. 880.081,00 0,79% 880.081,00 0,80% 0,00
Outras despesas correntes 312.023,30 0,28% 312.023,30 0,28% 0,00
Dotação prov isional 1.289,90 0,00% 1.289,90 0,00% 0,00
Div ersas 310.733,40 0,28% 310.733,40 0,28% 0,00
Capital 1.708.800,44 1,53% 1.660.927,18 1,50% 47.873,26
Aquisição de bens de capital 1.708.800,44 1,53% 1.660.927,18 1,50% 47.873,26
Inv estimentos 1.550.147,62 1,39% 1.502.274,36 1,36% 47.873,26
Bens do Domínio Público 158.652,82 0,14% 158.652,82 0,14% 0,00
Transferência de Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Resto do Mundo 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Total AR 59.198.695,56 52,93% 57.827.285,90 52,34% 1.371.409,66
Transf. Entidades Aut. e Subvenções 52.649.969,83 47,07% 52.649.969,83 47,66% 0,00
Transferências correntes 9.574.232,50 8,56% 9.574.232,50 8,67% 0,00
Administração Central 9.574.232,50 8,56% 9.574.232,50 8,67% 0,00
Subsidios 42.931.620,51 38,38% 42.931.620,51 38,86% 0,00
Instituiç s/ fins lucrativ os 42.931.620,51 38,38% 42.931.620,51 38,86% 0,00
Transferências de capital 143.675,74 0,13% 143.675,74 0,13% 0,00
Administração Central 143.675,74 0,13% 143.675,74 0,13% 0,00
Outras Despesas capital 441,08 0,00% 441,08 0,00% 0,00
Div ersas 441,08 0,00% 441,08 0,00% 0,00
Total Global 111.848.665,39 100,00% 110.477.255,73 100,00% 1.371.409,66
Despesa por Classificação
Económica
Encargos
por pagar
OAR2013
87
Considerando as despesas correntes, verifica-se uma execução financeira, face a encargos
assumidos, de 97,70%, sendo que, em 2012, este indicador foi de 97,42%, tendo transitado por
pagar o montante de €1.323.536,40.
Relativamente às despesas de capital, verifica-se uma execução financeira, relativamente a
encargos assumidos, de 97,20%, face aos 71,93% de 2012, tendo transitado para 2014 um valor
de despesa, autorizada e não paga, de €47.873,26, montante que reflete apenas os encargos
transitados em aquisições de bens de capital.
No que respeita às transferências para as Entidades Autónomas e Subvenções, a execução
financeira, face aos encargos assumidos, é de 100%, em virtude de a AR proceder à
transferência da totalidade das importâncias que comprometeu.
A despesa assumida que não teve execução financeira, dando lugar à transição de encargos
para o exercício de 2014, deve-se, em parte, à inexistência do período complementar para o
apuramento de contas - a implementação do POC-AR implica o encerramento do ano
económico a 31 de dezembro -, e também à existência de despesas autorizadas envolvendo
pagamentos faseados no tempo, em função da evolução verificada nos projetos a que
respeitam.
10.2 Das Receitas
Importa salientar que, na estrutura da receita, as receitas cobradas pela AR representam 0,74%
das Receitas totais. Por outro lado, estas receitas, cuja análise se efetuará de seguida,
registaram um decréscimo de 10,99%, correspondendo a um grau de realização de 131,97%
face ao montante orçamentado (cf. Quadro 29).
Quadro 28 – EVOLUÇÃO DAS RECEITAS Unidade: Euro
2012 2013 Var%
1 2 3=2/1
Publicações, impressos e artigos div ersos 27.839,61 22.764,51 -18,23%
Outros bens 27.285,19 30.614,46 12,20%
Juros 120.267,19 67.139,61 -44,17%
Guias de reposição não abatidas 150.848,71 141.855,46 -5,96%
Vendas de senhas de refeição 263.705,53 249.233,03 -5,49%
Rendas 46.747,49 45.271,13 -3,16%
Venda de bens de inv estimento 0,00 8.727,76 n.a
Receitas div ersas - AR 4.283,82 4.931,05 15,11%
Receitas Cobradas 640.977,54 570.537,01 -10,99%
Saldo de Gerência do ano anterior - AR 21.754.275,78 23.412.641,23 7,62%
Transferências do OE (Corrente e Capital) 53.652.047,00 53.470.067,80 -0,34%
Total 76.047.300,32 77.453.246,04 1,85%
Natureza das Receitas Cobradas
88
Como se retira do Quadro 28 acima, a generalidade das receitas da AR apresenta variações
negativas, com exceção das “receitas diversas”, que apresentam um acréscimo de 15,11%, e
das receitas de “outros bens”, provenientes das vendas de artigos da Livraria Parlamentar, que
aumentaram 12,20%.
O financiamento com origem no OE, que representa 69,04% do total do OAR2013, reflete, no
que respeita à atividade da AR, uma variação de (-) 0,34% em relação a 2012, ano em que o
financiamento do OE representou 70,55%. Se, para o efeito, não for considerado o saldo de
gerência da AR de 2012, integrado no OAR2013 em sede de orçamento suplementar, o peso
do financiamento do OE aumenta para 98,94%.
As receitas orçamentadas e cobradas em 2013 constam do quadro abaixo:
Quadro 29 – GRAU DE REALIZAÇÃO DAS RECEITAS EM 2013
Unidade: Euro
Da análise deste Quadro 29, constata-se que a receita própria cobrada pela Assembleia da
República foi superior à orçamentada, no que respeita à maioria das rubricas, nomeadamente
nas vendas da livraria parlamentar (“publicações, impressos e artigos diversos” e “outros bens”),
nas reposições não abatidas, nas vendas de senhas de refeição e nas rendas.
A evolução das vendas realizadas na Livraria Parlamentar encontra-se expressa no Gráfico 14,
registando-se um decréscimo face a 2012 (as vendas em 2013 foram de €53.378,97, inferiores às
de 2012 que foram de €55.124,80), justificado, essencialmente pela menor procura face à
situação de crise económica.
corrigida cobrada GR%
1 2 3=2/1
Publicações, impressos e artigos div ersos 21.500,00 22.764,51 105,88%
Outros bens 18.580,00 30.614,46 164,77%
Juros 101.200,00 67.139,61 66,34%
Guias de reposição não abatidas 30.000,00 141.855,46 472,85%
Vendas de senhas de refeição 216.000,00 249.233,03 115,39%
Rendas 43.000,00 45.271,13 105,28%
Venda de bens de Inv estimento 500,00 8.727,76 1745,55%
Receitas div ersas - AR 1.540,00 4.931,05 320,20%
Receitas Cobradas 432.320,00 570.537,01 131,97%
Saldo de Gerência do ano anterior - AR 23.412.641,23 23.412.641,23 100,00%
Transferências do OE (Corrente e Capital) 54.183.913,00 53.470.067,80 98,68%
Total 78.028.874,23 77.453.246,04 99,26%
Natureza
Receita OAR2013
89
Gráfico 13 – EVOLUÇÃO DAS VENDAS Unidade: Euro
11. Situação Patrimonial da AR a 31 de dezembro de 2013
A informação financeira / patrimonial encontra-se registada num sistema integrado de gestão
(SIGAR) desde 2010, integrando a informação patrimonial, nomeadamente a que respeita a
imobilizado e stocks, necessária à elaboração das demonstrações financeiras, relativas ao período
de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, visando a transparência, conformidade legal e a
regularidade financeira.
Desde 2010 que se tem vindo a proceder a uma melhoria da informação, sobretudo na área de
gestão de stocks da Livraria Parlamentar, que desde 2012 é diretamente gerida na aplicação
SIGAR, ao contrário do que acontecia em anos anteriores em que estava alojada na aplicação
Retail Manager de gestão operacional de vendas dos artigos da Livraria.
A análise ao Balanço e à Demonstração de Resultados de 2013 reflete um Resultado Líquido do
exercício negativo (-€6.167.741,79) que traduz sobretudo um aumento dos custos (em €5,2 milhões),
dos quais €4,2 milhões dizem respeito a encargos com pessoal, que incluem os encargos sociais
(com CGA, Segurança Social e ADSE), face ao pagamento, em 2013, do subsídio de férias (de
2012) e de Natal, acrescido do custo diferido do subsídio de férias relativo a 2013 (a ser pago em
2014). Em 2012 não existiu especialização do custo do subsídio de férias a ser pago em 2013, uma
vez que o respetivo pagamento se encontrava suspenso, não tendo por isso existido esse
acréscimo de custos nesse ano.
Analisa-se de seguida alguns rácios que permitem avaliar e analisar a situação e a estrutura
financeira.
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
90000
100000
110000
120000
130000
140000
Livraria
€81.8
09
€5
7.6
43
€5
5.1
25
€5
3.3
79
2010 2011 2012 2013
90
A evolução dos Resultados Líquidos apurados nos últimos quatro anos consta do gráfico 14, que a
seguir se apresenta:
Gráfico 14 – EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS LÍQUIDOS
Unidade: Milhares de Euro
Ao longo dos últimos anos foram aperfeiçoados os registos de operações e o seu reflexo
contabilístico, o que se traduziu num maior rigor da informação apresentada, apurando-se um
Resultado Líquido de -€6.167.741,79, representando um decréscimo de 907% face ao ano de 2012,
em virtude, por um lado, da manutenção do nível dos proveitos (transferências do OE) e, por outro
lado, do aumento dos custos com pessoal, justificado em parágrafos anteriores.
A situação de liquidez financeira, refletida na situação patrimonial a 31/12/2013, traduzida pelos
rácios de liquidez, apresenta valores inferiores aos de anos anteriores em virtude do ativo, do
passivo e das disponibilidades estarem influenciados pelas subvenções para a campanha das
eleições autárquicas de 2013, cujo montante por pagar ascende a €20,1 milhões.
-35.000
-25.000
-15.000
-5.000
5.000
15.000
25.000
2010 2011 2012 2013
5.152
5.531
-680
-6.168
16.287
16.35815.678
9.510
Resultado Líquido do Exercício Resultados Acumulados
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0
2010
2011
2012
2013
2,16
7,95
48,36
1,92
LIQUIDEZ GERAL
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0
2010
2011
2012
2013
2,02
7,47
45,02
1,84
LIQUIDEZ REDUZIDA
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0
2010
2011
2012
2013
1,97
7,24
43,89
1,81
LIQUIDEZ IMEDIATA
91
Assim, a diminuição do valor dos rácios de liquidez geral (Ativo Circulante/Dívidas a terceiros de
curto prazo), em 2013, deve-se sobretudo ao aumento do passivo de curto prazo, em função do
saldo da subvenção pública para a campanha eleitoral acima referida.
No que se refere aos rácios de liquidez reduzida (Ativo Circulante - Existências/Dívidas a terceiros de
curto prazo) e liquidez imediata (Disponibilidades/ Dividas a terceiros de curto prazo), que
representam 1,84 e 1,81, respetivamente, traduzem o nível de equilíbrio financeiro, significando que
a Assembleia da República apresenta um excedente face às suas necessidades de tesouraria.
No tocante ao indicador de Solvabilidade (Fundos Próprios/Passivo), o respetivo valor é de 2,72,
destinando-se a medir a capacidade da entidade desenvolver a respetiva atividade a médio
prazo, não sendo por isso de relevar o valor do indicador apresentado, atento o mecanismo legal
que está subjacente ao financiamento deste órgão de soberania.
O indicador de Autonomia Financeira (Fundos Próprios/Ativo Líquido) em 2013 foi de 0,73,
representando total autonomia e superando o exigido, dado que o indicador referencial deverá
ser igual ou superior a 0,33.
Importa salientar que o indicador da dependência financeira, aqui denominado por
Endividamento (Passivo/Ativo Líquido), apresenta, em 2013, um valor de 0,27, sendo que a soma do
valor do indicador de Autonomia Financeira com o valor do indicador de Endividamento deverá
ser igual a 1, o que se verifica.
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0
2010
2011
2012
2013
3,76
19,24
111,33
2,72
SOLVABILIDADE
0,00 0,10 0,20 0,30 0,40 0,50 0,60 0,70
2010
2011
2012
2013
0,21
0,05
0,01
0,27
ENDIVIDAMENTO
0,00 0,25 0,50 0,75 1,00
2010
2011
2012
2013
0,79
0,95
0,99
0,732
AUTONOMIA FINANCEIRA
0,0 0,1 0,2 0,3 0,4
2010
2011
2012
2013
0,17
0,20
0,17
0,16
ROTAÇÃO DOS STOCKS
92
A racionalização do consumo e o controlo da gestão de aprovisionamento é evidenciada através
do valor praticamente constante, apresentada ao longo do último quadriénio, do indicador de
Rotação de Stocks (Vendas e Prestações de Serviços / Existências).
Assim, a análise da evolução apresentada pelos indicadores supramencionados, no período de
2010 a 2013, reflete o progresso decorrente de um permanente aperfeiçoamento dos registos das
operações contabilísticas, que será melhor observado com o aproveitamento em pleno da
informação veiculado pelo sistema SIGAR.
Nota Final
De acordo com os artigos 4.º e 59.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da
Assembleia da República (LOFAR), o Relatório e Conta são aprovados pelo Plenário da
Assembleia da República, após apresentação à Assembleia da República do respetivo parecer
do Tribunal de Contas.
Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 52.º da Lei nº 98/97, de 26 de agosto,
relativa à Organização e Processo do Tribunal de Contas, republicada pela Lei nº 48/2006, de
29 de agosto, com as alterações subsequentes, a Assembleia da República procede à remessa
da sua Conta de Gerência ao Tribunal de Contas até 30 de abril do ano seguinte a que diz
respeito, para emissão de parecer nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do referido
diploma legal.
93
Serviços da Assembleia da República
Secretário-Geral
Albino de Azevedo Soares
Adjunta do Secretário-geral
Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal
Adjunto do Secretário-geral
José Manuel Saraiva de Lemos Araújo
Direcção de Serviços de Apoio Técnico e Secretariado
Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo
Divisão de Apoio ao Plenário
Isabel Maria Graça Pereira
Divisão de Apoio às Comissões
João Nuno de Melo Cardoso do Amaral
Divisão de Redação e Apoio Audiovisual
José Nogueira Diogo
Direcção de Serviços de Documentação e Informação ao Cidadão
Rui José Pereira Costa
Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
Fernando Carlos Marques Pereira
Divisão de Edições
Maria Teresa Silvério da Fonseca
Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas
Victor Manuel Pires da Silva
Biblioteca
Rosa Maria Barreto Pereira da Silva
Arquivo Histórico-Parlamentar
Maria Manuela Castelo Branco Neves Ferrão Sousa Magalhães
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Fernando Paulo da Silva Gonçalves
Divisão de Recursos Humanos e Administração
Vítor Manuel Leal Madeira
94
Divisão de Gestão Financeira
Susana de Oliveira Torres Martins
Divisão de Aprovisionamento e Património
Maria Cristina Aniceto de Mendonça Machado de Araújo Neves Correia
Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo
Ana Rita Manteigas Sousa Pinto Ferreira
Divisão de Relações Internacionais
Isabel Maria Cordeiro Botelho Leal
Divisão de Protocolo
Maria Manuela Azóia Lopes
Centro de Informática
Maria Antonieta Antunes Teixeira
Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar
João José da Costa Santos Gil
