II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Aspectos Relevantes do Processo Administrativo Fiscal Reflexões sobre a Estrutura Atual do Contencioso

Administrativo Fiscal Federal

Ricardo Antonio Carvalho Barbosa AFRFB/DRJ-FOR

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Demora na Solução dos Litígios:

Prejuízos para o sistema de execução fiscal; e

Possibilidade de ganhos financeiros.

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Contencioso Administrativo Fiscal:

- Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento – DRJ

- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

- Câmara Superior de Recursos Fiscais

Processo Judicial

- Justiça Federal;

- Tribunal Regional Federal;

- Superior Tribunal de Justiça;

- Supremo Tribunal Federal;

Art. 5º, LV CF Art. 5º, XXXV CF

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

O Modelo Francês de Dualidade de Jurisdição

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Comissões:

Comissão Departamental de Impostos Diretos e Tributos Incidentes sobre o Faturamento (CDI);

Comissão Departamental de Conciliação(CDC);

Comitê de Abuso de Direito.

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

EUA - Administração Tributária Federal – IRS – Internal Revenue Service (Service ou The Service)

Dentre as funções do órgão, destacam-se: lançamento e cobrança de tributos federais, determinação de montantes devidos, investigações de fraudes e a apreciação de apelos administrativos.

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Ordem Judiciária Portuguesa

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem por missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional. Existência de Reclamação Administrativa (Graciosa).

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Ocorrência de Fatos

Significado Jurídico

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Alternativas:

Obrigatoriedade de opção inicial pela via administrativa?

Supressão da primeira instância judicial?

Limitação das hipóteses para interposição do recurso voluntário?

Extinção da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Fase pré-contenciosa?

Uma instância administrativa e uma especial?

Estabelecimento de vínculos entre o processo administrativo e o Judicial?

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Auditores Fiscais que atuam no julgamento

administrativo são representantes da Fazenda

Pública?

II Seminário CARF de Direito Tributário Brasília (DF), 30 e 31 de agosto de 2016.

Grato pela Atenção!