ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA CONTABILIZAÇÃO DE ATIVOS BIOLÓGICOS E PRODUTOS AGRÍCOLAS

ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA

CONTABILIZAÇÃO DE ATIVOS BIOLÓGICOS E

PRODUTOS AGRÍCOLAS

I ENCONTRO INTERDISCIPLINAR DA PARAÍBA

Prof. Vinícius Gomes Martins

A Importância do Agronegócio Brasileiro

• As empresas do agronegócio representam um setorimpar na economia brasileira.

• Em 2013 o PIB agrícola atingiu R$ 1,02 trilhão e chegou a23% do PIB brasileiro (CNA, 2013).

• Exemplos de empresas que atuam nesse ramo:

Normas Contábeis

• IASB : IAS 41 - Agriculture

• No Brasil, até 2009, não existia uma norma específica queorientasse o tratamento contábil desses ativos;

• CPC: CPC 29 –Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas.

O que são Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas?

• Ativo Biológico é um animal ou planta vivos.

• Produtos Agrícolas é o produto colhido de ativo biológicoda entidade.

• Exemplos:

Quando os Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas Podem ser Reconhecidos no

Balanço?

• O CPC 29 determina que um ativo biológico deve serreconhecido somente quando:

a) A entidade controlar o ativo como resultado deeventos passados;

b) For provável que benefícios econômicos futurosassociados ao ativo fluirão para a entidade; e

c) O valor justo ou custo do ativo puder ser mensuradode forma confiável.

Como Mensurar os Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas?

• Até 2009, os ativos biológicos e produtos agrícolas erammensurados por seus valores históricos.

• Vantagens e Desvantagens da mensuração por valoreshistóricos:

• Exemplo: Um terreno adquirido há 5 anos por R$ 30.000.

Vantagens Desvantagens

Fácil de atribuir Reflete o preço que foi pago no passado e não o valor atual dos ativos

Objetivo Perde sua representatividade com o passar do tempo

Verificável Reconhecimento dos ganhos e das perdas apenas no momento da venda

Confiável


• Problemas da mensuração a custo histórico, por nãoreconhecer as variações econômicas do ativo no momentoem que elas ocorrem:


• Com a publicação do CPC 29, esses ativos passaram aser mensurados pelo valor justo (Fair Value) deduzidodas despesas de venda.

• De forma didática, pode-se definir valor justo como:

• O valor pelo qual a empresa conseguiria vender o ativo nomercado hoje.

• Não se confunde com os contratos de Hedge.

• Algumas premissas na definição do valor justo:

• É um valor de mercado: não é específico da empresa

• Transação em condições normais: não é uma transaçãoforçada

O que é Valor Justo?


• Níveis de mensuração do valor Justo

• Nível 1 – Caso exista um mercado ativo, o preço cotadonesse mercado é a base apropriada para determinar o valorjusto desse ativo.

• O que é um mercado ativo?

• Exemplos:

• Cotação da arrouba do boi;

• Cotação da saca do café;

• Cotação da soja.


• Níveis de mensuração do valor Justo

• Nível 2 – Quando não for atendido o nível 1, deve serutilizado um ou mais dos seguintes itens:

a) O preço de transação de mercado mais recente; e

b) Os preços de mercado para ativos similares com ajustes pararefletir as diferenças;

• Nível 3 –Quando os níveis 1 e 2 não forem atendidos:

• Utiliza-se técnicas de avaliação. Geralmente, utiliza-se a técnicade fluxos de caixa descontado.


• Exemplo do nível 3:

• Metodologia dos fluxos de caixa descontados para mensuração do eucalipto

• 1º Passo: Como o período de maturação são 7 anos, realiza-se as projeções de entradas e saídas de caixa para esse período:

• 2º Passo: Como os fluxos de caixa estão a valor futuro, deve-se trazer as entradas e saídas de caixa a valor presente utilizando uma taxa de desconto que reflita o risco do ativo (da operação).

• 3º Passo: O valor presente das entradas de caixa menos o valor presente das saídas de caixa representam o valor justo do ativo para aquela data.


• Problemas da mensuração do valor justo

• Pelo Nível 1

• Não há problemas, aparentemente.

• Pelo Nível 2

• Identificação do preço de transação recente pode levar a erros;

• Discricionariedade na identificação de um ativo similar e nos respectivos ajustes.

• Pelo Nível 3

• Medida endógena;

• Discricionariedade na determinação dos cenários de entradas e saídas de caixa;

• Discricionariedade na determinação e premissas utilizadas para a taxa de desconto.

Trade-off da Adoção do Valor Justo para os Ativos Biológicos

• Estrutura conceitual CPC 00 (R1)

• INFORMAÇÃO ÚTIL = Relevante + Representação Fidedigna

• Enquanto a mensuração a valor justo busca ampliar arelevância da informação, a sua subjetividade podereduzir a confiabilidade (representação fidedigna)

Trade-off

Relevância

Representação Fidedigna

Trade-off da Adoção do Valor Justo para os Ativos Biológicos

• Os ativos biológicos representam grande parte do patrimôniodas empresas do setor do agronegócio, portanto, as variaçõesdo valor justo pode trazer impactos significativos:

Variação do saldo dos ativos biológicos com a adoção dovalor justo

Motivações para Estimativas Enviesadas do Valor Justo

• Os administradores podem se sentir motivados amanipular a avaliação devido o impacto que essesativos podem causar na estrutura patrimonial daempresa.


• Exemplos de Motivações

• REMUNERAÇÃO:

• os gestores quase sempre são avaliados por meio demedidas contábeis;

• As contrapartidas da variação do valor justo dos ativosbiológicos vão para o resultado;

• Portanto, os gestores podem superestimar a avaliaçãodo valor justo para obter melhor desempenho e, porconseguinte, melhor remuneração variável;


• Exemplos de Motivações

• CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE DÍVIDAS

• Por vezes, acontece de instituições financeiras incluircláusulas contratuais impondo a empresa limites emindicadores de endividamento e/ou de liquidez.

• Se em algum momento a empresa corre o risco de nãoatender a essas restrições, a gestão pode manipular asestimativas do valor justo para resolver tal problema.


• Consequências da manipulação do valor justo dosativos biológicos

• Quando aumenta os resultados por meio dasvariações do valor justo a empresa:

• Paga mais impostos

• Paga mais dividendos

• Resultados desfavoráveis no futuro

E quando a empresa não conseguir mensurar o Valor Justo de forma

Confiável?

• A regra geral é a utilização do valor justo.

• Porém, se esse valor não pode ser mensuradode forma confiável, a empresa pode utilizar ocusto histórico menos qualquer exaustão eperdas acumuladas de impairment.

AFINAL, qual é o melhor critério para mensurar os ativos biológicos e

produtos agrícolas?

• Ainda não há consenso para essa pergunta.

• Vai depender das circunstâncias:

• Produtos agrícolas de curto prazo – o custo histórico será praticamente o valor justo.

Resultados de PesquisasAutores/Ano Objetivo Resultados

Silva Filho, Machado,Machado (2013).

Analisar se a mudança na basede mensuração dos ativosbiológicos trouxe conteúdoinformacional para o mercadode capitaisbrasileiro.

Os resultados empíricossuportam que a substituição docusto histórico pelo valor justo,na mensuração dos ativosbiológicos, não se mostrourelevante para os usuários dainformação contábil.

Silva Filho, Martins, Machado (2013)

Avaliar a relevância da adoçãodo fair value para mensuração dos ativos biológicos, bem como analisar seus reflexos sobre o patrimônio líquido (PL).

Principais evidências:• a adoção do valor justo

impactou significativamente o PL das companhias.

• quando avaliados pelo custohistórico, eramapresentados com valoressubestimados.

• avaliação pelo valor justo foibenéfica, uma vez que seapresentou mais próxima daestimação do mercado.

Considerações Finais

• Importância das atividades do agronegócio paraeconomia brasileira.

• Norma específica para o tratamento dos ativos biológicose produtos agrícolas –CPC 29.

• Complexidade de mensuração do valor justo dessesativos.

• Relevância e limitações da mensuração do valor justo dosativos biológicos para os usuários das informações.

• Frente a esse cenário, o mercado exige contadores eprofissionais afins cada vez mais qualificados.

• Necessidade de novas pesquisas.

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