Câmara dos DeputadosPraça dos 3 PoderesConsultoria LegislativaAnexo III - TérreoBrasília - DF

AS PROPOSTAS DOSPRESIDENCIÁVEIS PARA A

EDUCAÇÃO

Paulo de Sena MartinsConsultor Legislativo da Área XV

Educação, Cultura, Desporto, Bens Culturais,Diversões e Espetáculos Públicos

ESTUDONOVEMBRO/2002

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ÍNDICE

© 2002 Câmara dos Deputados.

Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que

citados o(s) autor(es) e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução

parcial e a tradução, sem autorização prévia por escrito da Câmara dos Deputados.

I - LULA.......................................................................................................................................... 4II - CIRO GOMES........................................................................................................................ 11III – SERRA .................................................................................................................................. 14IV – GAROTINHO ...................................................................................................................... 17

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AS PROPOSTAS DOS PRESIDENCIÁVEIS PARA AEDUCAÇÃO1

Paulo de Sena Martins

A eleição de Luís Inácio Lula da Silva para apresidência da República coloca na ordem dodia seu programa de governo , que deve

referenciar a agenda político-administrativa em todas as áreasda atuação do Executivo federal. Neste contexto o presenteestudo visa comparar os programas do presidente eleito e de seusadversários na eleição. Dois deles (Ciro Gomes e Garotinho)apoiaram o candidato Lula no segundo turno, o que aumenta apossibilidade de que algumas e sus propostas sejam incorporadas.O programa de José Serra deve, em tese, servir de parâmetro deatuação da nova oposição. Há também algumas convergênciasentre todos os programas, como por exemplo o deslocamento daagenda da questão do acesso ao ensino fundamental, para aqualidade deste nível de ensino, assim como as alternativas paraviabilizar o acesso aos demais níveis – o que coloca em relevo aquestão do financiamento.

A presente análise comparativa faz-se a partir dosprogramas oficiais dos principais candidatos à presidência darepública, retirados de seus sites na internet, além de entrevistasconcedidas ao jornal “Folha Dirigida” ( 12 a 18 /08 ,p.18;19 a25 /08,p.17 e 26/08 a 01/09,p.16) e artigos escritos para arevista “Educação”, do sindicato dos estabelecimentos de ensinodo estado de São Paulo, (nº62/junho de 2002 e nº65/setembrode 2002), assim como suas declarações nos debates das grandesemissoras de televisão.

1 O presente estudo comparativo foi elaborado para discussão com os colegas da área XV –Educação, Culturae Desporto, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Beneficiou-se ainda de debate ocorridopor iniciativa do IBRAP – Instituto Brasileiro de Ação Popular.

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I - LULA

INTRODUÇÃO

Na introdução do programa proclama-se que a educação em todos os níveis é um direitobásico e universal. Adiante, indica que “as fortes demandas por acesso à educação superior situam-na hoje nohorizonte dos direitos sociais básicos”.

São estabelecidos os compromissos de :• democratização do acesso e garantia de permanência;• elevação dos níveis de qualidade, para atingir a qualidade social

COMENTÁRIOS:

A indicação do acesso ao ensino superior com um direito social básico, implica naexpansão significativa do sistema. Os documentos internacionais e a Constituição vinculam o acessoaos níveis mais elevados de ensino à capacidade de cada um. Um direito básico não deve sujeitar-sea condições. A formulação geral pode, em tese, respaldar políticas de cotas ou de ingresso automáticosem seleção, a exemplo do ocorre na Argentina. O programa escrito não explicitava uma defesa dascotas – o que passou a ser feito no programa de televisão.

ACESSO

Aponta-se como possível a ampliação do tempo de duração da educação básica, quedepende da ousadia em investir mais recursos e colocá-los sob controle público.

É reconhecida como uma exigência a inclusão, na escola, de 60 milhões de brasileiroscom 15 anos ou mais, que não concluíram à escolaridade fundamental.

Menciona-se uma “adequada política de transporte escolar”.O programa prevê:

“Onde for necessária a ampliação da rede escolar, esta se dará com base em censos escolares realizados emparceria com estados e municípios e de acordo com as prioridades afirmadas no orçamento participativo deseus governos.”

Afirma que “onde for possível, será de imediato ampliado o tempo de permanência dascrianças e dos adolescentes nas escolas, visando a universalização , no futuro, da escola de tempointegral, tal como prevê a LDB”.

COMENTÁRIOS:

• É importante o compromisso com mais investimentos, sob o controle público;• Não se define qual é a “política adequada” de transporte escolar;• Tecnicamente é preferível a utilização da expressão censo educacional a “censo escolar’,

que na prática atual equivale a contagem de matrículas, não captando aqueles que estão fora daescola;

• Pode-se usar os dados do censo IBGE 2000 como ponto de partida;• O programa é para o governo federal .Não pode prever que os estados adotem o

orçamento participativo.

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• É importante que se aponte para a ampliação do tempo e adoção do tempo integral.Mas não se amarra um compromisso em termos quantitativos.

QUALIDADE

Trata-se da qualidade social, ’definida pela comunidade escolar – especialista, estudiosos,trabalhadores,” enfim, “toda sociedade envolvida no processo formativo”. A expressão “qualidade social”tem sido utilizada no âmbito do Conselho Nacional de Educação, por exemplo na Resolução CNE/CEB nº1/02, que institui diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo”.

Assume-se que “todos podem aprender, a escola é que deve mudar seus tempos e espaços,reorganizando-os para tanto”, havendo a necessidade de repensar a estrutura seriada da escola.

COMENTÁRIOS:

O envolvimento da sociedade no processo formativo é consenso entre as diferentespropostas. O discurso oficial insiste na participação da comunidade no projeto pedagógico.

Repensar a estrutura seriada significa adotar o sistema de ciclos, com progressão continuada- proposta que vem sendo adotada em sistemas estaduais. Nestes casos há a advertência para que aprogressão continuada não seja progressão automática, e que haja avaliação periódica do aprendizado.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

São indicados como pontos importantes:• exercício da atividade em tempo integral;• ingresso por concurso público;• salário digno;• progressão funcional baseada na titulação e na avaliação do desempenho;• condições de trabalho.

PROPOSTAS:

• incentivar a publicação de trabalhos, pesquisas e análises e divulgar experiênciaspedagógicas bem sucedidas de autorias dos profissionais da educação básica;

• incentivar a criação de centros de formação permanente e aperfeiçoamento dosprofissionais da educação, por estado e região, articulados com as universidades e os sistemas públicosde educação básica;

• Implantar um programa de laboratórios de informática, bibliotecas e salas multimídianas escolas públicas de ensino fundamental e médio;

• Implantar, para os trabalhadores da educação, piso salarial nacional e progressão funcionalfundada na titulação, na experiência e no desempenho aferido pelos compromissos apontados pelopróprio projeto político pedagógico.

COMENTÁRIOS:

• Os pontos importantes correspondem aos princípios já definidos pela ConstituiçãoFederal;

• Assume-se o compromisso com o piso salarial nacional;

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• Não se faz referência aos planos de carreira;• Os critério para a progressão , de titulação, desempenho e experiência devem estar

contidos nos planos de carreira. Não se atribui um peso maior a um ou outro critério. Corresponderia“experiência” a tempo de serviço?

REGIME DE COLABORAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA

No que se refere ao regime de colaboração, o programa propõe o encaminhamento dogoverno de proposta de lei complementar para regulamentar a cooperação entre as esferas federativas.

Acrescenta-se que a tarefa da administração federal não pode se reduzir à gestão restritaà sua própria rede.

Com relação à gestão democrática afirmam-se concepções: a democratização “é o eixocentral da educação popular”; a escola deve ser um “laboratório de exercício e conquista de direitos”. Afirma-seque “ para garantir a democratização da gestão é necessário adequar o aparelho administrativo às exigências dedemocracia, numa dinâmica de funcionamento interdisciplinar, horizontal e descentralizada, ágil e com a capilaridadeexigida pelo processo de participação da sociedade nas diversas instâncias de decisão sobre as políticas públicas parao setor.”

Destacam-se as seguintes propostas:• instituição de um sistema nacional de educação, para articular as ações das três esferas;• instituição de novo conselho nacional de educação, com representação social das três

esferas de administração e das instituições representativas de educadores e estudantes;• criação do fórum nacional de educação, encarregado de promover conferências nacionais

qüinqüenais para avaliar a execução do PNE, e dos planos estaduais e municipais;• garantia de autonomia político-pedagógica e de gestão financeira , por parte das

instituições educacionais públicas , assegurando-lhes condições materiais e financeiras adequadas;• redefinição das competências no regime de colaboração, buscando “reverter o atual processo

de municipalização predatória”;• estímulo à instalação de processos constituintes escolares para definição de planos

nacional, estaduais e municipais de educação bem como do orçamento participativo nas esferas degoverno e unidades escolares;

• estabelecimento de “ normas de aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais diretamentevoltados para a manutenção de prédios, instalações e equipamentos, a partir da definição de um custo-qualidade poraluno, por tipo de escola, por turnos de funcionamento, por localização e modalidade de oferta e tempo de uso”;

• instituição do FUNDEB em substituição ao FUNDEF;• regulamentação, em lei complementar federal, o parágrafo único do artigo 23 da

Constituição Federal.

COMENTÁRIOS

É positiva uma reestruturação do Conselho Nacional de Educação, cujas regras decomposição foram manipuladas de forma a praticamente deixar que o executivo escolha quem quiser.A representação das três esferas pode ser um fator que auxilie no encaminhamento do regime decolaboração. Mas representação das três esferas administrativas não é a mesma coisa que representaçãosocial.

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O Plano Nacional de Educação já foi definido e alguns estaduais encaminhados. Semprese pode rever estes processos, mas aguardar “constituintes escolares” – experiência do Rio Grandedo Sul, parece, no caso da esfera da União ignorar que existe um plano que precisa ser executado, eno caso das demais esferas, não depende do governo federal.

Não está claro o que significa “reverter o processo de municipalização predatória”. É umareivindicação por mais recursos para os municípios, ou a defesa de sua retirada, em parte, do ensinofundamental? Este diagnóstico vale para todo o País?

A regulamentação do art.23 da Constituição visa , no caso da Educação, tornar efetivo oregime de colaboração. É um caminho. Mas o envolvimento de outras áreas pode tornar o processolento.

Uma alternativa, também legítima seria a negociação entre CONSED, Undime mediadapelo governo federal.

Assume-se o compromisso com a definição de um custo-qualidade por aluno.Não há maior detalhamento da operacionalização do Fundeb, devendo se supor que a

proposta é a contida na PEC n°112/99.

EDUCAÇÃO INFANTIL

A criança não é cidadã do futuro, mas cidadã de pleno direito no presente.Propõe-se a expansão progressiva do atendimento, com vistas à universalização da

educação infantil pré-escolar.Propostas em destaque:• aponta para a universalização da educação infantil pré-escolar;• instituição de um valor custo-aluno-qualidade para a creche e pré-escola;• superação das desigualdades regionais;• ação integrada das três esferas;• criação da Câmara da infância e da adolescência, composta pelo MEC, Saúde,

Desenvolvimento Social e Justiça;• fazer valer os padrões de funcionamento;• acesso à creche para os filhos das trabalhadoras;• oferta nas faculdades de educação de habilitação em educação infantil

COMENTÁRIOS

A expansão com vistas à universalização não é expressa em termos de meta quantitativa,mas é assumida como conseqüência do gasto de acordo com o custo-qualidade.

Caberia a inclusão na Câmara, do Ministério do Esporte e Turismo.

ENSINO FUNDAMENTAL

O programa reconhece que existem avanços significativos no que se refere ao acesso decrianças e adolescentes ao ensino fundamental, mas reivindica que seja a educação básica pensadade forma articulada. Defende uma escola inclusiva, democrática e de qualidade.

Propostas em destaque:• alunos como sujeitos de direito;

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• desafio da escola – que todos aprendam;• elaboração do projeto político-pedagógico com participação efetiva da comunidade

escolar;• avaliação contínua e formativa, garantindo a progressão continuada;• correção das distorções idade/série/ciclo, a partir de programas especiais desenvolvidos

de forma articulada entre os sistemas;• flexibilização na apresentação dos conteúdos programáticos;• bolsa -escola paga por família, e não por criança. Segundo informação do site aprendiz,

o benefício passaria de 15 reais para 50 reais por criança.

COMENTÁRIOS:

Como dado positivo, o programa compromete-se mais com concepções, as quais revelamque o aluno é o foco. Mas não há quantificação das metas.

ENSINO MÉDIO

Identifica como problemas a falta de formação continuada dos professores e carência emalgumas disciplinas. Propõe:

• compromisso de imediato e em comunhão com os estados da ampliação de vagasmediante ocupação efetiva dos espaços construídos e construção de novas escolas;

• universalizar gradativamente o ensino médio para todos os detentores de certificaçãodo ensino fundamental de acordo com as metas estabelecidas nos planos de educação, com apoiofederal de um programa de bolsas de estudo para aqueles que comprovadamente necessitem, demodo a garantir-lhes o direito a esta etapa, com qualidade;

• formação de profissionais competentes e atualizados, no número necessário• criação de programa de livro didático.

COMENTÁRIOS

Não está claro se o programa de bolsas mencionado é emergencial, na perspectiva deampliação da rede pública, com qualidade ou se constitui uma política permanente .É compra debolsas na rede privada? Ou ainda, é uma bolsa-trabalho?

• É positivo o compromisso com a criação de programa de livro didático neste nível.• Educação profissional• constituir uma rede pública de educação profissional, incluindo a criação de centros

públicos de formação profissional, que consolide a importância dessa formação;• rever a estrutura prevista no Decreto 2.208/97.

COMENTÁRIO

A criação de centros corresponde a meta fixada no PNE(item 7.3.9).

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Afirma que ‘o presente e o futuro do Brasil não podem aceitar a política e a prática que consideramjá perdidas essas gerações de milhões de brasileiros”

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PROPOSTA:

• Implantar o programa “Mova Brasil” para erradicar o analfabetismo absoluto de jovense adultos numa prazo de quatro anos

COMENTÁRIOS

A meta é mais ousada que a prevista no PNE, que prevê o estabelecimento de programasvisando alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos em cinco anos, e erradicar o analfabetismo em dezanos.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

• Garantia de vagas e acessibilidade;• equipes técnicas volantes para assessoria aos professores das salas de recursos.• Educação no campo• garantia de transporte escolar, através do regime de colaboração aos alunos dos ensinos

fundamental e médio, residentes na zona rural;• aprofundar a discussão sobre a exigência de uma modalidade de ensino rural;• Estabelecimento de projetos político-pedagógicos para o ensino fundamental e médio

do campo, integrados ao desenvolvimento rural sustentado.

COMENTÁRIOS:

Poderiam ter sido feitas menções a alguns aspectos já previstos nas diretrizes operacionaispara a educação básica nas escolas do campo, aprovadas pela Resolução CNE/CEB nº 1/02, comoa garantia de ser contemplada a diversidade do campo em seus múltiplos aspectos, a estruturação doano letivo independentemente do ano civil, o controle social da qualidade mediante a efetivaparticipação da comunidade do campo, etc.

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

As propostas orientam-se para as questões da autonomia das escolas indígenas,colaboração entre os entes federativos, materiais didáticos específicos participação dos povos indígenasna formulação das políticas.

Propõe-se “incentivar a implantação, no período de 5 anos, de programas equivalentes à educaçãobásica destinados aos povos indígenas”.

COMENTÁRIOS

O PNE prevê um prazo de dez anos para a universalização da oferta equivalente àsquatro primeiras séries do ensino fundamental. Isto é, o PNE indica um prazo maior e uma abrangênciamenor, mas em compensação a meta é imperativa e não um mero “incentivo’.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Propostas em destaque:• criação de uma coordenação nacional de Ead no MEC, com orçamento próprio e

articulada com todos os níveis de ensino;

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• estudos de viabilidade para a implantação imediata de programas de formação deprofessores para educação fundamental e ensino médio.

COMENTÁRIO:

A meta nº6.3.11 do PNE prevê:“11.Iniciar,logo após a provação do Plano, a oferta de cursos a distância, em nível superior , especialmente

na área de formação de professores para a educação básica.**”

EDUCAÇÃO SUPERIOR

• ampliação de vagas em taxas compatíveis com o estabelecido no PNE: prover até o fimda década, a oferta da educação superior para, pelo menos 30% da faixa etária de 18 a 24 anos.Ampliação especialmente no setor público e nos cursos noturnos;

• substituição do FIES por um novo programa social de apoio ao estudante, cujos recursosnão estejam vinculados à educação(‘fora dos 18%”) e obedeçam a critérios de renda dos candidatosqualificação das IES. Meta de atendimento: 396 mil estudantes;

• promoção da autonomia e compromisso com a indissociabilidade;• envolvimento da IES com a qualificação profissional dos professores para a educação

básica;• revisar a legislação de escolha dos dirigentes das IFES compatibilizando-a com o

princípio constitucional da autonomia universitária;• diminuição das desigualdades regionais e interiorização;• “estabelecer mecanismos e critérios que superem os limites do atual processo de seleção e considerem a

possibilidade de novas formas de acesso ao ensino superior, em especial para negros e estudantes egressos da escolapública. Tal medida deve se fazer acompanhar, quando necessário, de programas de nivelamento de conhecimento soba responsabilidade das instituições de ensino superior.”;

• rever o atual sistema de avaliação, que inclui o “provão” e implantar um novo recuperandoexperiências como a do PAIUB;

• revisar as atribuições e composição do CNE;• reconhecimento e renovação da condição de universidade a partir da avaliação;• redefinição dos critérios para autorização de funcionamento de novos cursos;• criar um programa de bolsas universitárias, no âmbito do programa nacional de renda

mínima, para beneficiar 180 mil estudantes carentes. Em contrapartida estes executarão trabalhoscomunitários;

• regulamentar as ações das fundações de apoio.

COMENTÁRIOS

Retoma metas do PNE: cobertura de 30% da faixa 18-24, proporção não inferior a 40%de vagas oferecidas pelo setor público e aumento anual do número de mestres e doutores em 5%.

A aplicação de recursos da renda mínima para o nível superior pode ser questionada econfrontada com outras necessidades, como o apoio à educação infantil, a universalização do ensinomédio e a correção do fluxo escolar no ensino fundamental.

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FINANCIAMENTO

Além da instituição do Fundeb, propõe:• Reexame dos vetos ao PNE;• Criação de condições, através do esforço conjunto dos entes federativos, para que o

percentual de gastos públicos em educação em relação ao PIB sejam elevados para o mínimo de 7%no período de dez anos.

COMENTÁRIOS

O PNE é adotado como referência. A meta de 7%, em dez anos, tão criticada quando datramitação é assumida ( o PT defendia 10%).

O programa não explica o que é o Fundeb, para quem não tenha conhecimento da PEC112/99.

II - CIRO GOMES

São estabelecidas como prioridades :• generalização da escola pública do ensino médio;• treinamento e retreinamento do professorado;• atração das classe média para o ensino público.Propostas em destaque :• Preparar bases para consolidar sistema que atribua aos municípios a responsabilidade

pelo ciclo fundamental, aos Estados a responsabilidade pelo segundo ciclo e ao governo federal aresponsabilidade pelas universidades;

COMENTÁRIO:

Uma interpretação literal do texto implica na retirada progressiva da esfera estadual donível fundamental, o que confronta o atual texto constitucional

Seria preferível utilizar o conceito de “formação”, ao invés de ”treinamento’.• Universalizar a escola de ensino médio em 8 anos;

COMENTÁRIO:

Fixa um prazo para atingir a meta, sendo mais amarrado, que outros que falam em“universalização progressiva”. O PNE fala em atender a 100% da demanda em 10 anos.

• Construção federal de escolas de “2º grau” em todas as áreas do país onde haja faltamaciça de escolas;

COMENTÁRIO:

Adota-se a terminologia “2º grau” ao invés de ensino médio.

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Supõe-se que “construção federal”, signifique que a União será responsável pela licitaçãoe execução, etc - e não repasse de verbas. Trata-se de construir e entregar para os estados ou ampliara rede federal de escolas técnicas, ou ambos?

• Manter e ampliar o Fundef para fortalecer a participação do governo federal nodesenvolvimento da rede de pré-escolas em todo o país;

COMENTÁRIO:

A proposta , tal como formulada , encontra-se entre o sistema atual, que só atende onível fundamental, e o Fundeb que amplia para toda a educação infantil (no caso a ampliação éapenas para a pré-escola) e o ensino médio

• Implantar sistema federal de retreinamento de professores do primeiro e segundo ciclos;

COMENTÁRIO:

Seria preferível a idéia de formação a de treinamento e retreinamento.• Criar um fundo federal de complementação salarial para estimular a qualificação do

professorado. Características: adesão voluntária, complementação automática a partir da obtençãode pontuação. Quem não atingir será convidado a se matricular em programa de treinamento avançadoe uma vez obtida a pontuação ganha a complementação.

COMENTÁRIO:

A proposta vincula salário a qualificação, o que pode ser feito a partir da titulação , nosplanos de carreira.

Há participação do governo central no pagamento do salário dos professores em algunspaíses, como Japão e Coréia. No caso do Brasil, esta participação é muito pequena, se se considerara complementação da União ao Fundef, 60% da qual seria em tese direcionada aos professores.

Na entrevista à Folha Dirigida o candidato afirma que ”não se pode pensar em um salárioúnico para todos os professores, uma vez que o custo de vida difere, e muito, em função da região ou mesmo dosmunicípios”.

• Acabar com o vestibular, substituindo-o por provas federais administradas aos alunosem cada um dos três últimos anos do segundo ciclo;

COMENTÁRIO:

A LDB já é flexível e não obriga a realização de vestibular, mas apenas a existência dealgum processo seletivo( art.44,II).

• Cada universidade federal será uma fundação autônoma;

COMENTÁRIO:

Por que escolher a fundação como única forma jurídica, quando grande parte dasuniversidades são autarquias especiais? Não esclarece quais as medidas imediatas de delegação depoderes para ampliar a autonomia.

• “Haverá algumas grandes universidades com capacidade para estudo avançado e pesquisa, queatrairão os melhores alunos e os pesquisadores mais brilhantes em todos os campos”;

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COMENTÁRIO:

Distancia-se do compromisso de indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.• Instituição de um sistema de bolsas federais de custeio;• Implantação de programa agressivo de bolsas de estudo avançado no estrangeiro, com

prioridade para os setores estratégicos;

COMENTÁRIO:

Trata-se do programa que mais enfatiza a formação no exterior.• Criar colegiados “transfederais’, para definir dois mínimos: - de investimento agregado por aluno; - de desempenho por unidade escolar , definido por provas uniformes. Estes colegiados intervirão pontual e corretivamente quando qualquer um dos mínimos

deixar de ser atendido. Se o problema resultar da falta de capacidade gerencial , o colegiado assumiráa direção da parte falha do sistema, indicando gestores profissionais até ser suprida a falha. Se oproblema resultar de falta insanável de recursos financeiros ou humanos por parte do estado oumunicípio mais pobre, o colegiado promoverá a redistribuição de recursos e quadros dos Estados emunicípios mais ricos, de acordo com critérios a negociar;

COMENTÁRIOS:

Os colegiados transfederais definiriam os mínimos, e indicariam “interventores” nassituações previstas- o que não parece ser uma boa solução. A definição de falta de capacidade gerencialpode ser politicamente manipulada.

Se a redistribuição causou falta insanável de recursos é porque o critério adotado não foio adequado. Deixar a redistribuição para ser discutida no colegiado pode implicar em negociaçõesmuito complexas.

• propor legislação que permita ao cidadão recorrer ao judiciário na defesa de mínimosde investimento ou desempenho.

COMENTÁRIO:

Sempre se pode aperfeiçoar a legislação, sobretudo na questão do mínimo de desempenho. Os mínimos de investimento já são objeto de lei e de controle – isto é, já há instrumentos jurídicosque têm sido utilizados pelo MP.

À revista Educação(nº65, de setembro de 2002) o candidato declara que são necessários960 milhões para erradicação do analfabetismo, o que depende das reformas estruturais( fiscal, tributáriae previdenciária).Faria uma avaliação do custo e benefício da manutenção do ‘provão”, considerandoremota a possibilidade de sua continuidade.

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III – SERRA

Na introdução, assume-se o compromisso maior de assegurar o ensino de qualidade.Propostas:

EDUCAÇÃO INFANTIL

• ampliar progressivamente o acesso das crianças de 4 a 6 anos à pré-escola, começandopelas de 6 anos, com a criação de 4 milhões de novas vagas;

COMENTÁRIO:

Há cerca de 10,1 milhões de crianças na faixa de 4 a 6 anos, sendo 3,3 milhões na faixade 6 anos. Esta faixa é o foco do programa .

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

• erradicar o analfabetismo dos jovens e adultos com menos de 30 anos e continuarreduzindo o analfabetismo entre adultos com idade superior. Para tanto, serão ampliadas as parceriascom empresas e entidades da sociedade civil, nos moldes do programa Alfabetização Solidária;

COMENTÁRIO:

Há cerca de 11 milhões de pessoas com mais de trinta anos sem instrução ou com menosde um ano de instrução.

É o que coloca menos ênfase na educação de adultos a partir de determinada faixa etária.Na entrevista ao jornal “Folha Dirigida” , ao comentar a taxa de analfabetismo, o candidato afirmaque esta é menos grave do que parece “ se excluirmos a população de 50 anos (que) é difícil dealfabetizar ou aprender qualquer coisa nessa altura do campeonato...”

ENSINO FUNDAMENTAL

• consolidar a universalização já alcançada do ensino fundamental para crianças de 7 a14 anos;

• criar um programa de educação ampliada, com agenda integral, que garanta a ofertade atividades educacionais, culturais e esportivas, numa primeira etapa, para 20% dos alunosmatriculados no ensino fundamental ( cerca de 7 milhões);

• ampliar progressivamente o tempo de permanência dos alunos na escola, de modo aatingir, no mínimo, 5 horas de permanência no turno diurno e evitar o atendimento a alunos commenos de 14 anos no período noturno;

• ampliar em 20% o número de famílias atendidas pelo programa bolsa-escola, passandode 8,5 milhões para mais de 10 milhões de crianças;

• instalar computadores ligados à internet em todas as escolas públicas com mais de 100alunos;

• distribuir 90 mil bolsas por ano, para professores do ensino fundamental que não têmcondições financeiras de arcar com os custos do ensino universitário

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COMENTÁRIOS:

Evita-se a expressão “tempo integral”, substituída por “agenda integral”. Dos programasé o único que define esta meta em termos percentuais.

ENSINO MÉDIO

• dobrar a proporção de jovens de 15 a17 anos matriculados no ensino médio, de cerca deum terço para dois terços;

• aumentar em pelo menos 50% as matrículas na educação profissional, complementar àeducação básica, a fim de ampliar as chances de emprego dos jovens;

• alcançar 100% de professores de ensino médio com formação de ensino superior elicenciatura completa;

• implementar 400 projetos de educação profissional, o que significará 1 milhão de novasmatrículas no nível básico e 600 mil no nível técnico.

COMENTÁRIOS:

O PNE prevê a oferta de vagas que, em cinco anos, correspondam a 50% e em 10 anosa 100% de demanda de ensino médio(3.3.1.d).

ENSINO SUPERIOR

• fortalecer as atividades de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica,garantindo a formação dos especialistas altamente qualificados necessários para o Brasil dar contados desafios de uma economia baseada cada vez mais no conhecimento;

• orientar a política para o ensino superior pela expansão com qualidade, assegurada porum amplo e rigoroso processo de avaliação das instituições de ensino, bem como do descredenciamentodas instituições deficientes;

• estimular a complementariedade entre setores público e privado, mantendo asuniversidades públicas como espinha dorsal do sistema de ensino superior nos campos da pesquisa egeração de conhecimento e formação de quadros de alto padrão;

• determinar que todas as instituições públicas de ensino superior organizem curso pré-vestibular gratuito para jovens carentes, oferecendo incentivos em títulos e ajuda financeira para queos alunos de graduação das próprias faculdades dêem aulas;

• ampliar o crédito educativo para os estudantes universitários de menor renda;• aumentar em 50% o número de alunos no ensino superior até 2006;• ampliar de 51% para 75% o número de docentes com mestrado ou doutorado nas

instituições de ensino superior;• ampliar em 20% as vagas nos cursos diurnos nas instituições federais de ensino superior

e dobrar a oferta nos cursos noturnos - de 100 mil para 200 mil matrículas noturnas.

COMENTÁRIOS:

É positiva a ênfase na avaliação e na qualidade, incluindo a possibilidade dedescredenciamento.

Não se aponta com que recursos as universidades criarão cursos pré-vestibulares.

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A meta 4.3.13 do PNE, referente à criação de cursos noturnos é genérica. O programatem a vantagem de quantificar a meta.

Já com relação à oferta de crédito educativo – que o projeto de PNE previa em metavetada pelo executivo(item 4.4.26)fosse triplicada, a meta não é quantificada.

No artigo escrito para a revista Educação(nº62/junho de 2002) o candidato afirma queo ‘restabelecimento do diálogo com os docentes e órgãos administrativos das instituições públicas deensino superior, notadamente das federais, é urgente e uma das condições para a abertura de discussõesprodutivas, com vistas a equacionar os graves problemas que atingem essas instituições e para adefinição dos rumos do ensino superior público, diante dos desafios com que nos defrontamos comnação.”

Declara a mesma revista, no nº 65, que pretende criar um sistema de bolsas de estudopara alunos carentes, mesmo que estejam em universidades públicas – o que parece ser umanovidade, se considerada a atual posição do governo. Defende ainda a substituição do vestibularpelo Enem. Enquanto o vestibular não for extinto deve ser adaptado aos parâmetros curriculares doensino médio, mais analíticos, visando “induzir a eliminação dos currículos gigantescos.”

FINANCIAMENTO

O programa supõe que haverá uma expansão do PIB de 4,5% - o que proporcionaria umaumento de recursos para a educação de 69 milhões em 2002, para 93 milhões em 2006,correspondentes a mais. Em 2006 a União dedicará à educação 4 bilhões a mais que atualmente 24bilhões anuais

• Propõe a partir deste quadro uma ampliação gradual do Fundef para a educação infantile o ensino médio;

• Os municípios passarão a destinar uma percentagem mínima obrigatória para a educaçãoinfantil e os estados para o ensino médio.

COMENTÁRIO:

Não há esclarecimento acerca do que seria a ampliação do Fundef para a educaçãoinfantil e ensino médio. Seria algo parecido com o Fundeb – um único fundo? Seriam outros fundossemelhantes?

O financiamento fica subordinado ao crescimento do PIB.No artigo escrito para a revista Educação(nº62/junho de 2002) o candidato defende um

maior controle na aplicação dos recursos do Fundef, para que sejam efetivamente utilizados na melhoriada qualidade do ensino e da remuneração dos professores.

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IV – GAROTINHO

INTRODUÇÃO

Qualifica de inadmissível o analfabetismo, mesmo nas populações mais idosas.Ressalta que o programa está em conformidade com o PNE, assumindo o compromisso

com o crescimento do investimento para 7% do PIB – 0,4% do PIB ao ano

EDUCAÇÃO INFANTIL.

Entende que não foi considerada com ênfase pelo governo federal. Propõe:• Atendimento em creches de, no mínimo, 25% da faixa etária de 0 a 3 anos de idade;• Atendimento em pré-escolas de, no mínimo, 50% da faixa etária de 4 a 6 anos de idade;• Os municípios receberão recursos adicionais da União para fazer frente às metas de

atendimento e necessidades de qualificação profissional especializada

COMENTÁRIO:

As meta assemelham-se ao previsto no PNE, com um ‘redutor” . Este prevê ,em cincoanos, o atendimento de 30% para a faixa de 0-3 e 60%, para a faixa de 4-6 anos.

O terceiro item ,tal como formulado reforça a função supletiva da União – o que épositivo. Infere-se da redação que o auxílio teria um caráter universal, e não apenas focalizado(=municípios mais pobres) como ocorre atualmente.

ENSINO FUNDAMENTAL

Reconhece os avanços alcançados nos últimos 20 anos, em relação à expansão dematrículas no ensino fundamental e aponta a necessidade de um esforço maior para a melhoria daqualidade.

Defende a criação de um programa para que os professores tenham formação superior-como indicado na LDB e PNE - até 2007.

COMENTÁRIO

Reforça , a exemplo dos demais candidatos, a necessidade de melhoria da qualidade.Compromete-se com a meta legal, prevista na LDB, para a formação de professores.

ENSINO MÉDIO

Estabelece a meta de contribuir para a universalização do ensino médio gratuito, em trêsturnos. Para assegurar a expansão do ensino médio propõe a expansão do Fundef como Fundeb, semprejuízo das verbas já garantidas pelo FUNDEF para o ensino fundamental.

COMENTÁRIO:

Não há um detalhamento de como funcionaria o Fundeb.

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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

O programa afirma que será uma das prioridades. A estratégia proposta é a mobilizaçãoe integração de todas as instituições governamentais e não governamentais na consecução de umprojeto nacional de erradicação do analfabetismo vinculado a programas de qualificação profissional,envolvendo em particular o Ministério do Trabalho, com aporte de recursos do FAT.

COMENTÁRIO

Recursos do FAT já são utilizados, por exemplo no Planfor. A ênfase seria garantida peloaumento de recursos de várias fontes.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Propõe dotar as redes escolares de infra-estrutura necessária para atender aos alunosportadores de necessidades físicas especiais e capacitar os professores para essa atividade.

COMENTÁRIO

A proposta é positiva, mas estabelecida em termos genéricos.

Outras propostas para a educação básica• instituir fóruns de educação, de natureza deliberativa, em nível nacional, estadual e

municipal, no prazo de 2 anos;• aprimorar os programas de avaliação do sistema brasileiro de ensino básico, visando

torná-lo mais amplo e democrático;• definir , em consonância com os estados e municípios, o programa nacional de transporte

escolar, no âmbito da educação básica;• dar ênfase à descentralização político-administrativa da educação fundamental e infantil

(municipalização);• cumprir a lei do Fundef, estabelecendo um mínimo de 600 reais por aluno;• criar a cota municipal do salário-educação;• ampliar os programas de educação ambiental e informatização das escolas e criar

programas de difusão cultural;• criar a caderneta escolar de saúde, na qual serão registrados dados sobre a saúde do

educando, após exame clínico promovido pelo governo;• ampliação do per capita da merenda escolar de R$0,13 para R$0,30 no ensino fundamental

e de R$ 0,06 para R$ 0,30 na educação infantil;• criar programa de distribuição do livro didático para o ensino médio.

COMENTÁRIOS

Enquanto o programa de lula fala em “municipalização predatória”, o programa em análisemenciona a ênfase na descentralização, identificando-a com a municipalização.

É o único programa que prevê o quantitativo de aumento da merenda escolar.

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Outra novidade é a criação da cota municipal do salário-educação, proposta que já foiapresentada algumas vezes no Congresso, mas não logrou aprovação .Pode ter a oposição por partedos governos estaduais.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Não deve ser tratada com “treinamento”, mas como formação integral para a cidadania.Deve ser um fator de modernização e inovação tecnológica. O programa defende:

• a regionalização, com a distribuição das escolas de acordo com sub-programa dedesenvolvimento regional;

• a atuação das escolas como centros de capacitação;• urgente ampliação do número de escolas técnicas e CEFETs.

COMENTÁRIO

É o programa que teve mais cuidado de afastar a terminologia “Treinamento”( utilizadanos programas de Lula e de Serra).

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Defende um sistema universitário forte e autônomo como um dos fatores de implantaçãode projeto de soberania nacional que pretenda a inserção do país no grupo de países desenvolvidos.

Propostas:Quanto à avaliação• criar uma comissão geral de avaliação, integrando as diferentes ações na área de avaliação;• retomar, com ênfase o processo de avaliação institucional;• montar uma infra-estrutura operacional sólida no âmbito do governo federal, integrando

os órgãos que trabalham com esta questão, mais especificamente, o INEP e a SESU;• fortalecer a avaliação de condições de oferta, valorizando o trabalho das comissões de

especialistas que são compostas de consultores externos escolhidos por área entre suas liderançasacadêmicas;

• divulgar resultados integrados do processo de avaliação e não apenas resultados parciais.

COMENTÁRIO

Não propõe o fim do provão mas sua relativização, na medida em que será analisado comum conjunto de indicadores. Retoma a ênfase na avaliação institucional.

Quanto à autorização e reconhecimento de cursos• agilizar os procedimentos de credenciamento e reconhecimento de cursos através da

montagem de uma infra-estrutura para o setor compatível coma complexidade da tarefa tendo comoprincipal meta a redução dos prazos, sem a perda da profundidade e qualidade dos processos;

• aprofundar o rigor no julgamento dos projetos de autorização a qual deve ser pautadaprincipalmente no julgamento efetuado pela comissão de especialistas;

• aprofundar o rigor do processo de reconhecimento dos cursos, levando-se em conta osdiversos elementos colhidos pelo processo de avaliação, em especial o parecer da comissão deespecialistas;

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• envolver os estados, através dos conselhos estaduais de educação , na supervisão eavaliação anual das instituições de ensino superior localizadas em suas jurisdições.

COMENTÁRIO

Há ênfase na qualidade através do rigor no julgamento de projetos e credenciamento.

FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE

• ampliação do programa de crédito educativo para utilização de estudantes de efetivacarência, nas instituições que apresentem bons resultados no processo de avaliação global, e deacordo com a política de estímulo a determinados cursos ou carreiras;

• o programa mencionado seria “complementar à política prioritária de fortalecimento da escolapública gratuita”.

COMENTÁRIO

Meta vetada do PNE propunha triplicar as vagas do crédito educativo.À revista Educação,nº65, menciona a criação de um amplo programa de bolsas a partir

de incentivos fiscais oferecidos às empresas.

CAPACITAÇÃO DA DOCÊNCIA DE ENSINO SUPERIOR

Criação de programa , no âmbito da Capes, visando a oferecer aos recém-mestres edoutores, que optarem pela docência, treinamento específico em didática. Para tal, serão ofertadasbolsas de formação e será realizado um trabalho de convencimento junto às IES para que contempontos em seus concursos .

CRIAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO PARA A EDUCAÇÃO, C&T

Criação junto aos diversos agentes envolvidos – CNPq, INEP,SESU,CAPES,universidades e institutos de pesquisa.

AUTONOMIA

Construção a partir do debate dos agentes envolvidos , como ANDES, ANDIFES,UNE,SINASEF, além de SBPC,ABC.O governo deve conduzir esta discussão, revelando compromissoinequívoco com o financiamento. Devem haver seminários para a conscientização da classe acadêmicaquanto a prestação de contas para a sociedade e formação de quadros.

Propostas:• agregar em 2003 no mínimo 30% de recursos ao item de custeio das IFES, passando

dos atuais 420 milhões para, no mínimo, 546 milhões;• atualizar o quadro de docentes e servidores técnico-administrativos e consolidar uma

carreira única, adequada às necessidades atuais, para docentes e para servidores;• realizar um programa de recomposição da infra-estrutura física e de investimentos para

a melhoria de qualidade do ensino de graduação;• Flexibilizar a gestão financeira das IFES. os recursos destinados para as IFES devem

ser separados em três grandes itens , com planejamento de forma independente: 1 - pagamento de aposentados e pensionistas;

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2 - atividades de ensino, pesquisa e extensão;3 - precatórios e outras despesas judiciais.• estabelecer uma matriz de alocação de recursos para as IFES, englobando o pessoal e o

custeio;• garantir que a parcela global relacionada com as atividades de ensino, pesquisa extensão,

mantenha-se no mesmo patamar, imune à inflação. Deve se chegar a um consenso quanto àoperacionalização da proposta – vinculação de percentual do orçamento, ou conjunto de índices queexpressem a inflação.

COMENTÁRIOS:

A proposta de separação dos três itens mencionados assemelha-se a defendida pelaANDIFES e permite um melhor retrato do que se gasta com as atividades -fim .

FINANCIAMENTO DA GRADUAÇÃO

Adoção de programa descentralizado de aporte de recursos a projetos nos moldes dosconduzidos pelo CNPq. Pretende-se o aporte , neste programa, de 40 milhões de reais no ano de2003 e de 60 milhões por ano nos anos subsequentes.

ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE

• implementar um programa de bolsas para alunos com dificuldades financeiras vinculadoa projetos acadêmicos;

• ampliar o atendimento de restaurantes universitários;• ampliar o atendimento dos programas de alojamento para estudantes;• aumentar o acervo de livros mais solicitados nas bibliotecas para cursos de graduação

e ampliar, quando necessário, seus horários de funcionamento;• implementar um programa de apoio a laboratórios de informática para alunos de

graduação.

COMENTÁRIO:

É o programa que mais trata da assistência ao estudante, embora em termos genéricos. OPNE prevê (meta 4.4.34):

“Estimular a adoção, pelas instituições públicas, de programas de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico”.

RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS IFES

Os recursos serão ofertados por projetos, levando-se em consideração os planos dedesenvolvimento institucionais, aprovados pelos respectivos conselhos universitários. As fontes serão:

• recursos do Tesouro. Previsão para o primeiro ano: 130 milhões;• recursos dos fundos setoriais ;• empréstimos internacionais.

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DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

A Ampliação de vagas, a se processar no ensino presencial e no semi-presencial,envolvendo elementos de educação a distância, deve:

• respeitar a autonomia dos diversos segmentos- ser processada por adesão;• garantir os recursos humanos e o patrimônio físico;• ser estimulada tanto nas federais quanto nas estaduais;• contemplar cursos de maior demanda social, em particular para a formação de professores

para o ensino fundamental e médio;• manter a mesma qualidade nos cursos diurnos e noturnos;• considerar, no sistema de acesso, para as vagas que serão criadas neste programa, a

reserva de 50% para egressos da rede pública;• democratizar o acesso também em termos geográficos• incentivar cursos interdisciplinares;• considerar a assistência a estudantes carentes

COMENTÁRIO

É o único programa que explicita a defesa de cotas ( Ciro Gomes é cético .Ao jornalFolha de São Paulo declarou que “ninguém pode tirar o caráter meritocrático da universidade, de entrar quemtem mérito”. À televisão mostrou dúvidas indagando se o nordestino do sertão também não mereceriacotas. Lula e Serra colocaram a questão em termos não definidos no programa escrito, para depoisalterar o discurso e fazer uma defesa expressa das cotas, para afro-descendentes, nos programas deTV pré 2º turno.

O PNE tem como meta (4.3.19):“Criar políticas que facilitem às minorias , vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através

de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma,competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino.**”

PÓS-GRADUAÇÃO

• aumento da oferta de bolsas, sobretudo por parte da Capes;• corrigir o valor histórico das bolsas, indexando-o, mediante lei específica, ao salário dos

professores das universidades federais;• ampliação significativa do número de bolsas para estágio no exterior, sobretudo nos

programas de complementação de pesquisa.

COMENTÁRIO

A indexação ao salário docente atende reivindicação da Associação Nacional de pós-Graduandos-ANPG.

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EDUCAÇÃO – QUADRO COMPARATIVO DOS PROGRAMAS

LULA CIRO SERRA GAROTINHO

Educaçãoinfantil

Expansão progressiva,com vistas auniversalização daeducação infantil pré-escolar, em 4 anos

Obs: Videfinanciamento(ampliar o Fundefpara a pré-escola)

Ampliarprogressivamente oacesso das criançasde 4 a 6 anos à pré-escola, começandopelas de 6 anos, coma criação de 4 milhõesde novas vagas;

Atendimento emcreches de, nomínimo, 25% da faixaetária de 0 a 3 anosde idade;Atendimento em pré-escolas de, nomínimo, 50% da faixaetária de 4a 6 anos deidade;Os municípiosreceberão recursosadicionais da Uniãopara fazer frente àsmetas de atendimentoe necessidades dequalificaçãoprofissionalespecializada

2. Ensinofundamental

- Fazer com que todosaprendam- Repensar a estruturaseriada, com a adoçãoda progressãocontinuada

Obs: Videgestão(responsabilidade dos municípios), evalorização(retreinamento deprofessores)

Consolidar auniversalizaçãoatingida para a faixade 7 a 14 anos

Melhoria da qualidadeDotar as escolas deinfra-estruturanecessária

2.1.Jornadaescolar

Ampliação imediata,onde for possível, dapermanência naescola, apontandopara, no futuro, auniversalização daescola de tempointegral

------------- criar um programa deeducação ampliada,com agenda integral,para 20% dosmatriculados

Ampliação doatendimento emtempo integral

Jovens eadultos

-Implantar oprograma “MovaBrasil” para erradicaro analfabetismoabsoluto de jovens eadultos numa prazode quatro anos

--------------- Erradicar oanalfabetismo dosjovens e adultos commenos de 30 anos econtinuar reduzindo oanalfabetismo entreadultos com idadesuperior.

Mobilização eintegração governo –Ongs na consecuçãode um projetonacional deerradicação doanalfabetismovinculado aprogramas dequalificaçãoprofissional,envolvendo oMinistério doTrabalho, comrecursos do FAT.

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LULA CIRO SERRA GAROTINHO

Ensinomédio

Ampliaçãoimediata de vagasem comunhão comos estados;- universalizargradativamente oensino médio, comapoio de programade bolsas federal

Universalizar a escolade ensino médio em8 anos;Construção federal deescolas onde hajafalta maciça

Dobrar a proporçãode jovens de 15 a 17anos matriculados noensino médio, decerca de um terçopara dois terços;

Estabelece a meta decontribuir para auniversalização doensino médio gratuito,em três turnos;-Criar programa dedistribuição do livrodidático para o ensinomédio

Educaçãosuperior

- O acessoconstitui umdireito socialbásico- prover até o fimda década, aoferta daeducação superiorpara, pelo menos30% da faixaetária de 18 a 24anos. Ampliaçãoespecialmente nosetor público e noscursosnoturnos(=PNE)- Criar umprograma debolsasuniversitárias, noâmbito doprograma nacionalde renda mínima,para beneficiar180 milestudantescarentes;- revisar alegislação deescolha dosdirigentes dasIFEScompatibilizando-acom o princípioconstitucional daautonomiauniversitária-Regionalização einteriorização

Acabar com ovestibular,substituindo-o porprovas federaisadministradas aosalunos dos trêsúltimos anos doensino médio;Organizar sistemauniversitáriohierárquico edescentralizado;Universidade seráfundação autônoma;-Sistema federal debolsas de custeiopara alunos;- Programa agressivode bolsas de estudono exterior

- Ampliar o créditoeducativo para osestudantesuniversitários demenor renda- Aumentar em 50%o número de alunosno ensino superioraté 2006;- Ampliar de 51%para 75% o númerode docentes commestrado oudoutorado nasinstituições de ensinosuperior- Ampliar em 20% asvagas nos cursosdiurnos nasinstituições federaisde ensino superior edobrar a oferta noscursos noturnos - de100 mil para 200 milmatrículas noturnas;universidade públicacomo espinha dorsaldo sistema;- Determinar quetodas as instituiçõespúblicas de ensinosuperior organizemcurso pré-vestibulargratuito para jovenscarentes

-Ampliação doprograma de créditoeducativo parautilização deestudantes de efetivacarência, nasinstituições queapresentem bonsresultados noprocesso de avaliaçãoglobal, e de acordocom a política deestímulo adeterminados cursosou carreiras;-Criação de programade bolsas deformação, no âmbitoda Capes, visando aoferecer aos recém-mestres e doutores,treinamento específicoem didática;Flexibilizar a gestãofinanceira das IFES,cujos recursos devemser separados em trêsgrandes itens , complanejamento deforma independente:(pagamento deaposentados epensionistas;atividades de ensino,pesquisa e extensão;e precatórios e outrasdespesas .-considerar,para as vagas queserão criadas noprograma dedemocratização doacesso, a reserva de50% para egressos darede pública;

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LULA CIRO SERRA GAROTINHOFinanciamento Instituir o FUNDEB em

substituição aoFUNDEF;- Reexame dos vetosao PNE;- Criação decondições, através doesforço conjunto dosentes federativos,para que o percentualde gastos públicos emeducação em relaçãoao PIB sejam elevadospara o mínimo de 7%no período de dezanos.

Manter e ampliar oFundef para fortalecera participação dogoverno federal nodesenvolvimento darede de pré-escolas

Ampliação gradual doFundef para aeducação infantil e oensino médio, a partirda expansão do PIB

crescimento doinvestimento para 7%do PIB –0,4% do PIBao anoCumprir a lei doFundef, estabelecendoum mínimo de 600reais por aluno;Criar a cota municipaldo salário-educação;- expansão do Fundefcomo Fundeb, semprejuízo das verbas jágarantidas peloFUNDEF para o ensinofundamental.

Bolsa-escola

Pagamento por famíliae não por criança

--------------- Ampliar em 20% onúmero de famíliasatendidas peloprograma bolsa-escola, passando de8,5 milhões para maisde 10 milhões decrianças;

--------------------

Gestão

Lei complementarpara definir o regimede colaboração- compromisso daesfera federal paraalém da gestão de suaprópria rede- instituição de umsistema nacional deeducação, paraarticular as ações dastrês esferas;- instituição de novoconselho nacional deeducação, comrepresentação socialdas três esferas deadministração e dasinstituiçõesrepresentativas deeducadores eestudantes;

Preparar bases paraconsolidar sistemaque atribua aosmunicípios aresponsabilidade pelociclo fundamental, aosEstados aresponsabilidade pelosegundo ciclo e aogoverno federal aresponsabilidade pelasuniversidades;

--------------- Dar ênfase àdescentralizaçãopolítico-administrativada educaçãofundamental e infantil(municipalização);

Valorização domagistério

Valorização domagistério:carreira e

salário

Piso salarial nacionalProgressão de acordocom titulação,experiência edesempenho

Criar um fundo federalde complementaçãosalarial para estimulara qualificação doprofessorado.Características: adesãovoluntária,

--------------- -------------------

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LULA CIRO SERRA GAROTINHO

Valorização domagistério:

Formação deprofessores

Formação inicial econtinuada, atravésde centros deformação nos estadose/ou regiões,articulados com asuniversidades

Implantar sistemafederal deretreinamento deprofessores do“primeiro e segundociclos”;

Distribuir 90 milbolsas por ano, paraprofessores do ensinofundamental que nãotêm condiçõesfinanceiras de arcarcom os custos doensino universitário;alcançar 100% deprofessores de ensinomédio com formaçãode ensino superior elicenciatura plena

Criação de programapara que osprofessores do Ensinofundamental tenhamformação superior até2007;Capacitaçãopermanente em todosos níveis emodalidades

Avaliação

- Rever o atualsistema de avaliação,que inclui o “provão”e implantar um novorecuperandoexperiências como ado PAIUB;Reconhecimento erenovação dacondição deuniversidade a partirda avaliação;- Redefinição doscritérios paraautorização defuncionamento denovos cursos

---------------- Orientar a políticapara o ensino superiorpela expansão comqualidade, asseguradapor um amplo erigoroso processo deavaliação dasinstituições de ensino,bem como dodescredenciamentodas instituiçõesdeficientes;

Retomar, com ênfaseo processo deavaliação institucionalno ensino superior;Divulgar resultadosintegrados doprocesso de avaliaçãoe não apenasresultados parciais;- Aprofundar o rigorno julgamento dosprojetos deautorização a qualdeve ser pautadaprincipalmente nojulgamento efetuadopela comissão deespecialistas;

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