Ata da Sessão Plenária Ordinária 1.355, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, realizada em 19, 20 e 21 de novembro de 2008, na Sede do Confea, em Brasília.

Às quatorze horas de dezenove de novembro de dois mil e oito, na sede deste Conselho Federal, reuniu-se o Plenário do Confea em sua Sessão Ordinária nº 1.355, convocada na forma do que dispõe o inciso VI do Art. 55 do Regimento do Confea. A Sessão foi aberta pelo Presidente do Confea, Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Presentes os senhores Conselheiros Federais ADMAR BEZERRA ALVES, ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, CLÁUDIO PEREIRA CALHEIROS, ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS, FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA, FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DO VALE, IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JAQUES SHERIQUE, JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA, JOSE CLEMERSON SANTOS BATISTA, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSÉ ROBERTO GERALDINE JÚNIOR, LINO GILBERTO DA SILVA, MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, OSNI SCHROEDER, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS, PEDRO SHIGUERU KATAYAMA, RODRIGO GUARACY SANTANA e VALMIR ANTUNES DA SILVA. REGISTRO: Ausência justificada do Vice-Presidente do Confea, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antônio de Arruda Veiga. I - VERIFICAÇÃO DO "QUORUM" – O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, solicitou ao Assistente da Mesa Diretora do Plenário, Edgar Platino Bacelar, a verificação do quorum. Em havendo quorum, declarou como aberto os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.355. II – EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL (Decisão PL–1751/99). O Mestre de Cerimônias, Adahiuton Milton Belloti, convidou a todos para ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Após informou os convidados para a Sessão Plenária Ordinária nº 1.355, quais sejam: Engenheiro Civil Afonso Luiz Costa Lins Júnior, Coordenador do Colégio de Presidentes, Engenheiro Agrônomo José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy, Engenheiro Civil Anjelo da Costa Neto, Diretor-Presidente da Mútua de Assistência dos Profissionais; Geólogo Elias Carneiro Daitx, representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas e Alfredo Pereira Lopes, representante do Crea Júnior do Estado de Minas Gerais. Na seqüência registrou a presença da estudante de Engenharia, Juliana Bonatto; do Engenheiro Agrícola Valmor Pietsch, Presidente da Associação dos Engenheiros Agrícolas; do Engenheiro Eletricista e Técnico em Eletrônica, Ricardo Nascimento, Presidente do Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais – CONTAI; do Engenheiro Mecânico de Segurança do Trabalho Liberalino Jacinto de Souza, Presidente da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial - FENEMI; Engenheiro Mecânico Maurício Fernandes da Costa, Assessor da Presidência do Crea-MG; Jorge Guaracy Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Tecnólogos. REGISTRO: O Presidente do Confea, Engenheiro Civil, Marcos Túlio de Melo, pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao pai do Conselheiro Federal Isacarias Carlos Rebouças, senhor Nilo Caminhe Rebouças. O Mestre de Cerimônias, Adahiuton Milton Belloti, registrou a presença do Coordenador Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Carlos Henrique Amaral Rossi. O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo pediu desculpas aos internautas pela falha na transmissão ao vivo pela Internet e solicitou a Gerência de Assistência aos Colegiados que verificasse o ocorrido para que não mais acontecesse, pediu desculpas também por não apresentar as atas ao plenário, para votação, tendo em vista que ainda não foi resolvido o problema com a empresa que faz as degravações as sessões plenárias. IV - EXPEDIENTE: a) CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. b) CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS. O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, informou que a relação dos destaques das correspondências recebidas e expedidas está disponibilizada no domínio eletrônico. Os conselheiros federais que desejarem alguma cópia poderão solicitá-la à Assistência Técnico-Administrativa ao Plenário e às Comissões, por meio de formulário próprio. V – APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES PELA DIRETORIA

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EXECUTIVA DA MÚTUA: O Diretor Presidente da Mútua, Anjelo Costa, efetuou apresentação mediante arquivo disponibilizado aos conselheiros federais na Plenária Eletrônica, item “Para Conhecimento”. Na seqüência, passou a palavra ao Diretor de Benefício da Mútua, Engenheiro Civil Paulo Roberto de Queiroz Guimarães, momento no qual apresentou os cinco novos produtos que a Mútua acabou de concluir os estudos para implantação futura. VI – COMUNICAÇÕES: a) DA PRESIDÊNCIA: O Presidente da Mesa Diretora dos Trabalhos, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, comunicou que se encontra a disposição no domínio eletrônico o Informe nº 26 da Presidência, referente ao período de 28 de outubro a 14 de novembro de 2008, no item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea, bem como os informes da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, realizada em 17 de novembro de 2008 e da 8ª Reunião Ordinária do CAA, realizada em 19 de novembro de 2008. Do Informe da Presidência, destacou os itens a seguir conforme pronunciamento de seguinte teor: “Dia 3 de novembro participei do Encontro das Comissões de Ética, que foi promovido aqui pela CEEP, com um resultado muito interessante. Certamente, no momento adequado, o coordenador tratará dos assuntos ali relacionados. Há uma intenção da CEEP e também com o apoio da presidência que nós possamos ter um nível de articulação nacional das coordenadorias, dos nossos coordenadores das comissões de ética para poder buscar a uniformidade de procedimentos de todas elas. Tivemos também no dia 03 ainda, à noite, a abertura do 12º SINAOP, que é um seminário, um simpósio de obras públicas, promovido pelo IBRAOP, Instituto Brasileiro de Obras Públicas que é o instituto constituído por engenheiros dos tribunais de contas dos estados e também da União. Foi realizado no Congresso Nacional, no auditório do Senado, com uma participação muito significativa, mais de 500 profissionais e conselheiros dos tribunais de contas da União, debatendo as questões relativas aos processos de obras públicas neste país. Nós tivemos a oportunidade de, no dia 04, pela manhã, proferir uma palestra sobre os desafios da integração, também, nos processos de fiscalização do nosso sistema profissional, com atuação dos tribunais de contas dos estados e também da União. Lá tivemos a oportunidade de tratar da questão da necessidade ter projetos executivos e não mais o conceito de projetos básicos. Tratamos, também, inclusive, do pregão eletrônico para obras de engenharia, que é um ponto de contradição entre a visão do sistema profissional e os profissionais dos tribunais de contas da União. Nós tivemos uma participação muito significativa e abre-se aí, um espaço muito interessante. Nós estávamos, inclusive, agendados com o presidente do Tribunal de Contas da União, para esta semana ainda, para poder tratar também, de um seminário envolvendo as organizações empresariais, nosso sistema profissional, as entidades profissionais, o próprio IBRAOP, também as comissões de infra-estrutura do Senado e da Câmara Federal, a Controladoria Gerald a União e o Ministério do Planejamento, para tentar buscar uma saída para o grande problema que tem ocorrido, onde as obras públicas, primeiro, tão com um nível de execução muito baixo, devido aos problemas aí de projeto, devido aos problemas de licitações. Temos aí problemas de denúncias né, em relação a superfaturamento em vários empreendimentos públicos, temos inclusive aí, várias obras paralisadas no país, então, buscar, com a participação de todos nós é, pelo menos uma visão de saída para essas dificuldades. Então nós vamos, foi adiado pelo presidente do TCU para a próxima semana, mas nós estaremos realizando esse encontro, de todas estas organizações, buscando uma interação através da realização de um seminário ou um grupo de trabalho para poder buscar as soluções adequadas. Tivemos, também, a nossa participação em São Paulo, no dia 04 de novembro, na entrega do Prêmio Odebrecht para estudantes de engenharia. O Confea, inclusive, fez parte da comissão julgadora desse prêmio, na pessoa do presidente. Tivemos, também, no dia 05, uma reunião com o Dr. José Machado, presidente da ANA e, não consta aí, mas tivemos com o presidente da ANEEL, buscando uma articulação para uma participação tanto da ANA como também da ANEEL na nossa WEC 2008. Vai haver um fórum das águas, onde os dois presidentes se comprometeram a estar presentes, como também palestrantes de diversos países do mundo, nesta temática específica relativa à água. Tivemos também a participação, no dia 06, lá na FIESP, em São Paulo, da entrega do prêmio de qualidade, onde tivemos a premiação de várias empresas e também do presidente do BNDES e do presidente da CEBIC, num debate muito interessante ali promovido, sobre as perspectivas da economia brasileira e a situação das empresas as vinculadas, principalmente, à área da construção civil e na área, também, da cadeia produtiva da construção civil. Tivemos, no dia 07, a oportunidade de participar, também, do Seminário de Fiscalização do Crea-SP, do dia 08, do Encontro de Entidades de Classe de Santa Catarina e no dia 10, tivemos, em Porto Alegre, visitando o parque eólico lá de Osório, que possibilitará também uma parceira pra WEC, vai estar participando conosco aqui. Eu acho que é uma

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oportunidade muito importante quando os Conselheiros aqui, Federais, e as entidades, puderem visitar que é o maior parque eólico da América Latina e será, com sua duplicação, nos próximos dois anos, um dos três maiores parques eólico do mundo. Então, é muito interessante verificar ali a geração de energia eólica e será apresentada dentro da WEC. Nós tivemos a oportunidade de participar de vários programas de TV lá em Porto Alegre, no Canal Rural, onde tivemos uma participação por uma hora de debates e uma articulação com as empresas de TV’s, ali do Rio Grande do Sul, para divulgar a WEC, participar da WEC 2008. No dia 11, nós tivemos aqui pela manhã, a teleconferência da WEC 2008, com a participação de todos os membros, localizados na Austrália, localizados lá na Alemanha, localizados na França, localizados, também, na Inglaterra, localizados em vários estados, foi muito interessante a realização aí e essa perspectiva..., aliás, o Acre tá me reclamando aqui, o Elieser, que ele também estava lá no Acre, duas horas mais cedo, participando também da teleconferência. Eu acho que é um modelo interessante para buscamos, inclusive, uma maior e efetiva participação de todos os fóruns de debates de nosso Conselho, de nosso sistema. Tivemos também ainda, no dia 11, a nossa Oficina Estratégica de Planejamento. Eu quero aqui agradecer aqui a participação dos Conselheiros, teve muita pró-atividade de todos os Conselheiros que estiveram presentes deste debate, na Oficina do Planejamento Estratégico, que será concluída ainda em Dezembro, com um seminário envolvendo o Plenário do Confea, a Mútua, as Coordenadorias Nacionais, o CDEN, o Colégio de Presidentes e também convidados externos, para podermos fechar nosso planejamento, visando o período 2009 a 2014. Também no dia 11, tivemos a oportunidade de fazermos uma visita ao Presidente em exercício do Brasil, na época era o Vice-Presidente que estava no exercício da Presidência, onde tivemos lá a confirmação da participação do Presidente Lula na abertura da WEC. Tivemos a oportunidade, também, no dia 12, de estar em São Paulo, junto a Rede Bandeirantes de TV, que deve ter uma cobertura também significativa, como a Rede Record, como a Rede TV, para a WEC 2008. Tivemos, também, a participação, no dia 12, à noite, no Prêmio Destaque de Engenharia Minas Gerais, promovido pela IMEC e pelo Crea de Minas, onde teve, inclusive, a participação do Ministro Patrus Ananias. Então, são esses os informes que eu traria aqui aos Conselheiros, me colocando à disposição de todos para eventuais pedidos de esclarecimentos, de outras participações ou mesmo detalhamento destas já relatadas.” O Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva solicitou uma correção no destaque da V reunião da SOEAA, visto que não consta sua participação apesar da presença no evento. d) DAS COMISSÕES: d.1) COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA (CCSS): O Coordenador da comissão, Rodrigo Guaracy Santana, informou que se encontra à disposição no domínio eletrônico o informe referente à Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS, no item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea. Destacando que na última plenária foi prorrogado o prazo para que a AUDI – Auditoria do Confea, apresentasse o relatório final da auditoria que foi feita no Crea-RS. Informou que o relatório já foi recebido e a CCSS já fez a análise conforme determinado anteriormente pelo Plenário, tendo sido remetido ao Crea-RS para que a Presidência do Regional se pronuncie. d.2) COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL (CEEP): O Coordenador da comissão, Osni Schroeder informou a realização da VIII Reunião Ordinária, nos dias 15 a 17 de outubro de 2008, na sede do Crea-AL, Maceió. Segundo o coordenador, foram pautados na reunião 122 processos de infração à legislação profissional, 20 propostas das coordenadorias de câmaras especializadas, oito dossiês de itens diversos e dois itens para conhecimento. Dos 122 processos de infração à legislação profissional pautados, apenas 72 serão apreciados pela plenária na sua pauta ordinária, visto que, conforme determinação da plenária 1352, os processos que demandarem retorno ao Regional não têm necessidade de serem pautados. Dos que estão sendo encaminhados, 42 são pela manutenção da infração, 22 pelo cancelamento e 8 pela intempestividade do recurso. A soma dos processos que demandaram retorno ao Crea de origem é de 50 processos e nota-se que há um aumento significativo de processos que demandaram retorno ao Crea de origem, para restabelecimento da condição normal. Dois dos oito processos de itens diversos serão levados à apreciação desta plenária, na extrapauta da CEEP. d.3) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL (CEAP): O Coordenador da comissão, Pedro Lopes de Queirós informou conforme o seguinte pronunciamento: “a CEAP esteve reunida em João Pessoa-PB, no período de 12 a 14 de novembro e lá analisamos vários protocolos e deliberamos vários processos, estando a maioria destes agendados para a nossa pauta agora, desta plenária. Lá, também, participamos da abertura do seminário promovido pela ABEA, bastante significativo, discutindo o ensino da arquitetura, com uma boa freqüência de alunos e professores daquelas universidades, tanto

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de João Pessoa como do nordeste. Bastante significativo, a importância que foi debatido e as autoridades que estavam presentes, colaborando, exatamente com as informações relativas ao ensino. Verificamos que para esta Sessão Plenária nós estamos entregando ao Presidente Marcos Túlio o relatório, síntese dos processos analisados em segunda etapa, desta parceria CESU e Confea para parecer em processo de renovação e reconhecimento de cursos de arquitetura, engenharia e agronomia. Nesta segunda etapa, 189 processos foram enviados e já estamos, faltando apenas os de arquitetura que devemos, antes da próxima semana, já devemos estar com eles, disponibilizados.” d.4) COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA (CAIS): O Coordenador Adjunto da comissão, Cláudio Pereira Calheiros, informou que a CAIS analisou os processos de renovação do credenciamento de onze entidades vinculadas ao CDEN e que os trará para apreciação do Pleno. d.5) COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS (CONP): A Coordenadora Adjunta da comissão, Ana Karine Batista de Sousa, informou que a CONP se reuniu extraordinariamente no dia de ontem e tratou dos assuntos referentes à renovação do Terço, que ainda não foram concluídos, mas que devem entrar na pauta o quanto antes. Informou também que a CONP concluiu todos os encontros dos agentes fiscais no ano de 2008, totalizando cinco encontros nos estados da Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Piauí e Teresina. O Presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, conforme acertado com o Plenário, solicitou inversão de pauta para apreciação do relatório da comissão constituída pela Decisão nº PL-1367/2008. A seguir, o Presidente pediu licença a todos e se retirou da mesa diretora dos trabalhos, de modo que haja uma condução totalmente independente da matéria e por ética pessoal. Na seqüência, o Conselheiro Federal Osni Schroeder pediu licença e também se ausentou do Plenário, tendo em vista sua participação do processo eleitoral recente. Continuando e, em face da ausência do Vice-Presidente, Engenheiro Agrônomo Ricardo Antônio de Arruda Veiga e do Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckmann Pereira julgar-se também impedido por ter participado, como membro, da comissão que tratou do assunto, o Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho assumiu a condução dos trabalhos. INVERSÃO DE PAUTA: VIII – EXTRAPAUTA: f) ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. 1) Processo: CF-2996/2008. Interessado: Confea. Assunto: Comissão Especial para análise de contratos do Confea. Decisão nº PL-1367/2008. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos e agradeceu o trabalho desenvolvido pela comissão. Esclareceu a todos que todos os assuntos e processos da sua gestão estão inteiramente abertos para quaisquer verificações, inclusive pelos órgãos de controle interno e externos ao Sistema Confea/Crea. VI – COMUNICAÇÕES: d) DAS COMISSÕES: CONTINUAÇÃO: d.6) COMISSÃO DO MÉRITO (CM) O Chanceler da comissão, Lino Gilberto da Silva, cumprimentou a todos e informou que a Comissão do Mérito está numa fase de contato com os graduados da Medalha do Mérito e do Livro do Mérito para fazer as tratativas finais para a vinda deles a Brasília, para receber as devidas homenagens. e) DAS REPRESENTAÇÕES: e.1) COMISSÃO ORGANIZADORA DA 65ª SOEAA e WEC 2008: O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, informou que houve uma reunião da Comissão Organizadora, objetivando tratar do detalhamento operacional para a realização da WEC 2008 e dos eventos associados. e.2) COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE AGRIMENSURA, AGRONOMIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA E ENGENHARIA PARA O MERCOSUL – CIAM: O Coordenador Nacional da CIAM, Conselheiro Federal Osni Schroeder, comunicou que se encontra à disposição no domínio eletrônico o informe referente à CIAM, no item “Comunicações” da Pauta Eletrônica do Confea. CDEN – COLÉGIO DE ENTIDADES NACIONAIS: Na ausência momentânea do Coordenador do CDEN, Engenheiro Agrônomo José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy, o Coordenador Adjunto, Técnico em Eletrotécnica Ricardo do Nascimento Alves, informou que o CDEN esteve reunido nos dias 11 e 12 do presente mês, com a participação do Presidente Marcos Túlio de Melo. e.3) Crea Júnior: Alfredo Pereira Lopes, representante do Crea Júnior do Estado de Minas Gerais, agradeceu ao Presidente do Confea pelo convite e cumprimentou a todos os presentes, em especial aos conselheiros federais. Na seqüência, fez um agradecimento especial ao Conselheiro Federal José Elieser como coordenador do Fórum dos Estudantes da WEC 2008, em função de todo o apoio que prestou aos Creas Junior. e.4) CCEC - COORDENADORIAS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS: Geólogo Elias Carneiro Daitx, representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, agradeceu o convite e disse que como Conselheiro Regional teve algumas dificuldades para entender as questões administrativas no Confea, a partir da visão de um integrante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas. A seguir, fez observações a respeito dos efeitos já

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sentidos na área de mineração, relativos à crise financeira internacional. f) DOS CONSELHEIROS FEDERAIS: f.1) Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckmann Pereira informou que teve a honra e o prazer de participar do 10º CBENC, realizado em Blumenau-SC, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2008, com o tema “Valorização do Engenheiro Civil no Sistema Confea/Crea”. f.2) Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho observou e lamentou a ausência momentânea do Coordenador do CDEN, Eng. Agr. Baracuhy, em face da necessidade de se obter informação a respeito da contratação de profissional para emitir parecer sobre o salário mínimo profissional. A seguir, externou ao representante das Coordenadorias de Câmaras Especializadas, Elias Carneiro Daitx, informação atestando que nas reuniões das coordenadorias há somente críticas ao Confea. Em função disso, manifestou posição no sentido de que os conselheiros federais trabalham muito e com dignidade, característica que o próprio representante das coordenadorias pode atestar ao acompanhar a presente sessão plenária. f.3) Conselheiro Federal Francisco Xavier Ribeiro do Vale cumprimentou a todos e disse que é com muita satisfação e orgulho que, pela primeira vez, participa da sessão plenária do Confea, na qualidade de suplente do Conselheiro Federal e Vice-Presidente Ricardo Veiga. f.4) Conselheiro Federal José Roberto Geraldine Júnior disse que é com uma grande satisfação que regressa ao Plenário após sua participação no IV Fórum Mundial Urbano, na China, como representante do Confea, juntamente com o ex-Conselheiro Federal Fernando Costa. Informou ainda que o Brasil foi muito elogiado no evento, em face das inovações trazidas pelo Estatuto da Cidade. f.5) Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva disse que seus comunicados estão disponíveis na Pauta Eletrônica, item “Comunicações”, da “Plenária Eletrônica” do Confea. VII – ORDEM DO DIA: VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: b) PEDIDO DE VISTA: 1) Processo: CF-2752/2007. Interessado: Associação Sul-Rio-Grandense de Engenharia de Segurança do Trabalho – ARES. Assunto: Prestação de contas da ARES relativo ao auxílio financeiro para realização do "V PREVESST – Encontro Sul-Rio-Grandense de Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho” Chamada Pública-Confea 01/2007 de 29 de novembro a 12 de dezembro de 2007. . Relator: Conselheiro Federal Osni Schroeder. Aprovado com abstenção da Conselheira Federal Ana Karine Batista de Sousa. 2) Processo: CF-0726/2006. Interessado: Crea-TO. Assunto: Prestação de contas do Prodafisc, relativa ao exercício 2006 do Crea-TO. Relator: Conselheiro Federal João de Deus Coelho Correia. Aprovada a Deliberação nº 211/2008-CCS, denominada Proposta 1, com abstenção do Conselheiro Federal José Elieser de Oliveira Júnior. Votaram favoravelmente ao Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Vista, denominado proposta 2, os senhores Conselheiros Federal Angela Canabrava Buchmann e João de Deus Coelho Correia. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo I. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo e do Vice-Presidente Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, durante a discussão da matéria, o Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira assumiu a condução dos trabalhos. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: 1) Processo: CF-0507/2005. Interessado: Arquiteta Alexsandra Alves Consalter Diniz. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-0805/2006, que manteve o Auto de Infração e Notificação nº 2003/8-027721-001. Relatora: Conselheira Federal Ana Karine Batista de Sousa. Aprovado com abstenção da Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann. e) DAS COMISSÕES: e.1) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SITEMA: 1) Processos: CF-0107/2006 e CF-0137/2006. Interessado: Crea-CE. Assunto: Prestação de Contas do Crea-CE relativa ao exercício de 2005. Deliberação nº 179/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-0101/2007 e CF-0130/2007. Interessado: Crea-AC. Assunto: Prestação de Contas do Crea-AC realtiva ao exercício de 2006. Deliberação nº 180/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. 3) Processos: CF-0105/2007 e CF-0134/2007. Interessado: Crea-BA. Assunto: Prestação de Contas do Crea-BA relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 181/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. Às dezenove horas e quatorze minutos de dezenove de novembro de dois mil e oito, o Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, interrompeu os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.355 até as quatorze horas de amanhã, vinte de novembro, tendo em vista a visita ao Senado Federal para entregar os convites aos senadores para a WEC 2008. Na seque o Assessor Parlamentar do Confea, Pinheiro Marques informa sobre os procedimentos para entregar dos convites que foi feita pelo Presidente do Confea e Conselheiros Federais. Às quatorze horas de vinte de novembro de dois mil e oito o Presidente Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo reiniciou a

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Sessão Plenária Ordinária nº 1.355. VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: e) DAS COMISSÕES: e.1) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SITEMA: CONTINUAÇÃO: 4) Processo: CF-0112/2007 e CF-0141/2007. Interessado: Crea-MS. Assunto: Prestação de Contas do Crea-MS relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 182/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 5) Processos: CF-0114/2007 e CF-0143/2007. Interessado: Crea-PA. Assunto: Prestação de Contas do Crea-PA relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 183/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-0115/2007 e CF-0144/2007. Interessado: Crea-PB. Assunto: Prestação de Contas do Crea-PB relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 184/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 7) Processos: CF-0120/2007 e CF-0149/2007. Interessado: Crea-RN. Assunto: Prestação de Contas do Crea-RN relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 185/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 8) Processos: CF-0124/2007 e CF-0153/2007. Interessado: Crea-SC. Assunto: Prestação de Contas do Crea-SC relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 186/2008-CCSS. 9) Processos: CF-0104/2007 e CF-0133/2007. Interessado: Crea-AP. Assunto: Prestação de Contas do Crea-AP relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 215/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 10) Processos: CF-0106/2007 e CF-0135/2007. Interessado: Crea-CE. Assunto: Prestação de Contas do Crea-CE relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 216/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo e do Vice-Presidente Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, o Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira assumiu a condução dos trabalhos. 11) Processos: CF-0109/2007 e CF-0138/2007. Interessado: Crea-GO. Assunto: Prestação de Contas do Crea-GO relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 217/2008-CCSS. 12) Processos: CF-0122/2007 e CF-0151/2007. Interessado: Crea-RR. Assunto: Prestação de Contas do Crea-RR relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 218/2008-CCSS. 13) Processos: CF-0107/2007 e CF-0136/2007. Interessado: Crea-DF. Assunto: Prestação de Contas do Crea-DF relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 248/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 14) Processos: CF-0119/2007 e CF-0148/2007. Interessado: Crea-RJ. Assunto: Prestação de Contas do Crea-RJ relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 249/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 15) Processos: CF-0123/2007 e CF-0152/2007. Interessado: Crea-RS. Assunto: Prestação de Contas do Crea-RS relativa ao exercício de 2006. Deliberação nº 250/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 16) Processo: CF-2037/2007. Interessado: Crea-MA. Assunto: Apoio financeiro para participar da “64ª SOEAA”, conforme Decisão PL-0652/2007. Deliberação nº 227/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 17) Processo: CF-1369/2004. Interessado: Crea-TO. Assunto: Prestação de contas do Crea-TO relativa ao auxílio financeiro para realização do “V Congresso Estadual de Profissionais do Tocantins – CEP”, dia 10 de agosto de 2004, em Palmas-TO. Deliberação nº 229/2008-CCSS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 18) Processo: CF-1516/2007. Interessado: Crea-PE. Assunto: Prestação de Contas do Convênio de Repasse da Linha de Credito para fins de Apoiar a Execução de Projetos de Interesse de Entidades Regionais. Deliberação nº 234/2008-CCSS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 19) Processo: CF-1797/2007. Interessado: Crea-GO. Assunto: Prestação de Contas do Convênio de Repasse da Linha de Credito para fins de Apoiar a Execução de Projetos de Interesse de Entidades Regionais. Deliberação nº 235/2008-CCSS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 20) Processo: CF-1855/2007. Interessado: Crea-RN. Assunto: Prestação de Contas do Convênio de Repasse da Linha de Credito para fins de Apoiar a Execução de Projetos de Interesse de Entidades Regionais, conforme Decisão PL-0278/2007. Deliberação nº 236/2008-CCSS. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Cláudio Pereira Calheiros e Modesto Ferreira dos Santos Filho. REGISTRO: O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. 21) Processo: CF-2530/2005. Interessado: Crea-AM. Assunto: Convênio de repasse financeiro para projetos Crea-Norte, SIC e Outros. Deliberação nº 230/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 22) Processo: CF-1713/2008. Interessado: Crea-AP. Assunto: Prestação de Contas do Crea-AP relativa ao auxílio financeiro para ressarcimento de despesas com a realização das eleições no âmbito do Sistema Confea/Crea em 2008. Deliberação nº 239/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 23) Processo: CF-1730/2008. Interessado: Crea-RR. Assunto: Prestação de Contas do Crea-RR relativa ao auxílio financeiro para ressarcimento de despesas com a realização das eleições no âmbito do Sistema Confea/Crea em 2008. Deliberação nº 245/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 24) Processo: CF-0795/2007. Interessado: Crea-PE. Assunto: Prestação de contas do Programa de Desenvolvimento e

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Aperfeiçoamento da Fiscalização – Prodafisc, relativa ao exercício 2007 do Crea-PE. Deliberação nº 247/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 25) Processo: CF-2035/2007. Interessado: Crea-AM. Assunto: Prestação de Contas do Crea-AM relativo ao auxílio financeiro para participar da 64ª SOEAA. Deliberação nº 237/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 26) Processo: CF-1714/2008. Interessado: Crea-BA. Assunto: Prestação de Contas do Crea-BA relativa ao auxílio financeiro para ressarcimento de despesas com a realização das eleições no âmbito do Sistema Confea/Crea em 2008. Deliberação nº 240/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 27) Processo: CF-1718/2008. Interessado: Crea-GO. Assunto: Prestação de Contas do Crea-GO relativa ao auxílio financeiro para ressarcimento de despesas com a realização das eleições no âmbito do Sistema Confea/Crea em 2008. Deliberação nº 241/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 28) Processo: CF-1720/2008. Interessado: Crea-MG. Assunto: Prestação de Contas do Crea-MG relativa ao auxílio financeiro para ressarcimento de despesas com a realização das eleições no âmbito do Sistema Confea/Crea em 2008. Deliberação nº 242/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 29) Processo: CF-1721/2008. Interessado: Crea-MS. Assunto: Prestação de Contas do Crea-MS relativa ao auxílio financeiro para ressarcimento de despesas com a realização das eleições no âmbito do Sistema Confea/Crea em 2008. Deliberação nº 243/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 30) Processo: CF-1728/2008. Interessado: Crea-RN. Assunto: Prestação de Contas do Crea-RN relativa ao auxílio financeiro para ressarcimento de despesas com a realização das eleições no âmbito do Sistema Confea/Crea em 2008. Deliberação nº 244/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 31) Processo: CF-1732/2008. Interessado: Crea-SC. Assunto: Prestação de Contas do Crea-SC relativa ao auxílio financeiro para ressarcimento de despesas com a realização das eleições no âmbito do Sistema Confea/Crea em 2008. Deliberação nº 246/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 32) Processo: CF-1995/2006 (Tomos I, II e III). Interessado: Crea-RJ. Assunto: Auxilio Financeiro para realização do “Rio 2006 Urbenviron Seminar” Preparatório para o “II Internacional Congress on Environmental Planning and Management - Berlin-2007”, de 6 a 8 de novembro de 2006, no Rio de Janeiro-RJ. Deliberação nº 231/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo e do Vice-Presidente Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, o Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira assumiu a condução dos trabalhos. 33) Processo: CF-1096/2007. Interessado: Crea-RR. Assunto: Prestação de Contas do Crea-RR relativo ao auxílio financeiro para realização do "4º Congresso Estadual de Profissionais/Crea-RR”, de 23 a 25 de maio de 2007, em Boa Vista-RR. Deliberação nº 232/2008-CCSS. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Isacarias Carlos Rebouças e Modesto Ferreira dos Santos Filho. 34) Processo: CF-1107/2007. Interessado: Crea-MA. Assunto: Prestação de Contas do Crea-MA relativo ao auxílio financeiro para realização do "6º Congresso Estadual de Profissionais/Crea-MA”, de 19 a 20 de abril de 2007, em São Luís-MA. Deliberação nº 233/2008-CCSS. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Isacarias Carlos Rebouças e Modesto Ferreira dos Santos Filho. 35) Processo: CF-0386/2008. Interessado: Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE. Assunto: Prestação de Contas do IBAPE relativa ao auxílio financeiro para realização do “Seminário Brasileiro de Inspeção e Procedimentos de Manutenção em Edificações Especiais, Obras de Arte e Rodovias”, de 5 e 6 de março de 2008, em Belo Horizonte-MG. Deliberação nº 238/2008-CCSS. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Isacarias Carlos Rebouças e Modesto Ferreira dos Santos Filho. 36) Protocolo: CF-3359/2008. Interessado: Mútua. Assunto: Possibilidade de alugar parte do Edifício Sede da Caixa-RS. Deliberação nº 253/2008-CCSS. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 37) Referência: S/N. Interessado: Movimento Cidadania & Justiça - Cuiabá-MT. Assunto: Denuncia de irregularidade no Concurso Público promovido pelo Crea-MT. Deliberação nº 263/2008-CCSS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal João de Deus Coelho Correia. e.2) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: I – MANUTENÇÃO DOS AUTOS: 1) INFRAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ART. 6° DA LEI N° 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “a” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-2889/2007, CF-2462/2006, CF-1643/2008, CF-0962/2008, CF-2082/2008 e CF-2262/2008. 2) INFRAÇÃO À ALÍNEA “E” DO ART. 6° DA LEI N° 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP -

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Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “e” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de 1966, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-1360/2008, CF-3065/2007 e CF-2621/2008. 3) Processo: CF-2575/2007. Interessado: Eng. Civ. Carmelo Raul Lesme Orue. Assunto: Infração ao art. 16 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 999/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. 4) Processo: CF-2313/2008. Interessado: Eng. Mat. Walter José Botta Filho. Assunto: Infração ao art. 55 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 1.000/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-2346/2008. Interessado: FAUB Equipamentos Industriais Ltda. Assunto: Infração ao Art. 59 da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 1.001/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-2495/2008. Interessado: Venture Veículos Ltda. Assunto: Infração ao art. 59 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 1.002/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 7) INFRAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 1977, decidiu, por unanimidade, pela manutenção das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-0640/2008, CF-1504/2008, CF-2269/2008, CF-1120/2007, CF-0965/2008, CF-3012/2007, CF-1526/2008, CF-1585/2008, CF-1536/2008, CF-1535/2008, CF-1533/2008, CF-1522/2008, CF-1523/2008, CF-1524/2008, CF-1527/2008, CF-1528/2008, CF-1529/2008, CF-1537/2008, CF-1538/2008, CF-1539/2008, CF-1540/2008, CF-1546/2008, CF-1548/2008, CF-1549/2008, CF-1550/2008, CF-1552/2008, CF-1553/2008, CF-1586/2008 e CF-0954/2007. II - CANCELAMENTO DOS AUTOS: 8) INFRAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ART. 6° DA LEI N° 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966. O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração à alínea “a” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 1966, decidiu, com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho, pelo cancelamento das penalidades impostas pelos respectivos Conselhos Regionais, de acordo com o constante nos processos: CF-2585/2008, CF-2760/2008, CF-1044/2008, CF-2532/2008, CF-1386/2008, CF-2149/2008, CF-1260/2007, CF-0963/2008, CF-0964/2008, CF-1061/2008, CF-2386/2008, CF-0986/2008, CF-1603/2007, CF-1678/2007, CF-2596/2008 e CF-0731/2007. 9) Processo: CF-2087/2008. Interessado: Técnico em Agropecuária Roberto Martins. Assunto: Infração à alínea “b” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 1966. Deliberação nº 1.048/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-2088/2008. Interessado: Técnico em Agropecuária Roberto Martins. Assunto: Infração à alínea “b” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 1.049/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 11) Processo: CF-2641/2007. Interessado: Central Nacional de Energia Eólica – CENAEEL. Assunto: Infração à alínea “d” do art. 6° da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 1.050/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 12) Processo: CF-1063/2008. Interessado: Eng. Civ. Marlon Souza de Aragão. Assunto: Infração ao art. 16 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Deliberação nº 1.051/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 13) Processo: CF-2158/2008. Interessado: Armazéns Gerais Paraíso Ltda. Assunto: Infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. Deliberação nº 1.052/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 14) Processo: CF-2160/2008. Interessado: Armazéns Gerais Paraíso Ltda. Assunto: Infração ao art. 1º da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. Deliberação nº 1.053/2008 – CEEP. III – RECURSO INTEPESTIVO: 15) INFRAÇÃO AO ART. 16 DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966: O Plenário do Confea apreciando as deliberações oriundas da CEEP - Comissão de Ética e Exercício Profissional, as quais tratam sobre infração ao art. 16 da Lei nº 5.194, de 1966, decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso interposto pela interessada, de acordo com o constante nos processos: CF-1845/2008, CF-1846/2008, CF-1410/2008, CF-2594/2007, CF-1530/2008, CF-1531/2008, CF-1532/2008 e CF- 1534/2008. e.3) CAIS – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA: 1) Processo: CF-2799/2008. Interessado: Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior – ABEAS. Assunto: Revisão do credenciamento da ABEAS junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 256/2008-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 2) Processo: CF-2905/2008. Interessado: Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais – CONTAE. Assunto: Revisão do credenciamento do CONTAE junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 257/2008-CAIS.

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Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 3) Processo: CF-2924/2008. Interessado: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES. Assunto: Revisão do credenciamento da ABES junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 258/2008-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 4) Processo: CF-2862/2008. Interessado: Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA. Assunto: Revisão do credenciamento da FNA junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 259/2008-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 5) Processo: CF-2689/2008. Interessado: Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB. Assunto: Revisão do credenciamento da CONFAEAB junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 260/2008-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 6) Processo: CF-2925/2008. Interessado: Federação Brasileira de Associações de Engenheiros – FEBRAE. Assunto: Revisão do credenciamento da FEBRAE junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 261/2008-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 7) Processo: CF-2880/2008. Interessado: Associação Brasileira de Engenharia Agrícola – SBEA. Assunto: Revisão do credenciamento da SBEA junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 262/2008-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 8) Processo: CF-2649/2008. Interessado: Federação Brasileira de Geólogos – FEBRAGEO. Assunto: Revisão do credenciamento da FEBRAGEO junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 263/2008-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 9) Processo: CF-2940/2008. Interessado: Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho – ANEST. Assunto: Revisão do credenciamento da ANEST junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 267/2008-CAIS. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. O Presidente do Confea passou a palavra a Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann para que informasse sobre o Concurso Nacional de Inovação e Criatividade Tecnológica. A Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann informou que no dia 14 de novembro de 2008 foi publicado no Diário oficial da união o resultado do concurso Inovação tecnológica, com o seguinte teor: “O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no exercício das suas atribuições torna público o resultado final do concurso nacional de inovação e criatividade tecnológica lançado pelo edital nº 01/2008, publicado na seção 3, página 115 do Diário Oficial da União em 17/06/2008. Modalidade: trabalho de pesquisa e desenvolvimento em temas discutidos em dissertações de mestrado, tese, doutorado e pós-doutorado. Modalidade grupo engenharia. O título do trabalho premiado: 1º lugar: Metodologia Ideatriz para Ideação de novos produtos, 2º lugar Desempenho estrutural de painéis pré-fabricados com blocos de cerâmica, 3º lugar: Tensão e estruturas de cabos metálicos associados a membranas. Na categoria arquitetura. Título: 1º lugar: Análise de risco de favelização, instrumento de gestão do desenvolvimento local sustentável, 2º A destinação de resíduos sólidos domiciliares em megacidades, o caso de São Paulo, 3º lugar não houve trabalho classificado. Na categoria agronomia: 1º lugar: sistemas especialistas para (incompreensível) no processo de aeração de grãos de milho em pequenas propriedades, 2º Publicidade, infusão e fitoalexinas em sorgo e soja e indução de resistência em pepino pelo extrato aquoso de eucaliptos citrodora e 3º lugar não houve trabalho classificado. Esse é o resultado dos trabalhos na modalidade dissertação e tese de mestrado e doutorado. Na modalidade pesquisas e trabalhos de criação materializados em produtos patenteados ou patenteáveis que representem inovação ou aperfeiçoamento tecnológico apresentados em forma de projeto. Engenharia: 1º lugar: Projeto fluir engenharia, 2º lugar Casa de plástico, 3º lugar sistema estrutural tipo árvore seta. Arquitetura: 1º lugar não houve trabalho classificado em nenhuma das classificações houve trabalho premiado na categoria arquitetura. Agronomia: 1º lugar: Procedimento agronômico em pastilha de bens, não houve trabalho classificado no 2º e 3º lugar.”10) Referência: S/N. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Diretrizes para auxílio financeiro do Confea a projetos de interesse do Sistema no exercício de 2009. Deliberação nº 270/2008-CAIS. Retirada de Pauta. VIII – EXTRAPAUTA: d) CONSELHO DIRETOR: 1) Protocolo: CF-3998/2008. Interessado: Presidente do Conselho Nacional das Associações de Técnicos - Senhor Ricardo Nascimento. Assunto: Não conhece o relatório de participação no Congresso Internacional dos Técnicos da América Latina, realizado no período de 30 de agosto a 1º de setembro de 2007, em Santiago – Chile. Decisão nº CD-104/2008. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Cláudio Pereira Calheiros, Fernando Luiz

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Beckman Pereira, Jaques Sherique, João de Deus Coelho Correia, José Roberto Geraldine Júnior e Pedro Shigueru Katayama. 2) Protocolo: CF-3886/2008. Interessado: Conselheiros Federais Cláudio Pereira Calheiros e Ricardo Antônio de Arruda Veiga. Assunto: Aprova o relatório de participação no III Congresso Pan-Americano de Engenheiros Agrônomos, realizado nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, na cidade da Guatemala - Guatemala. Decisão nº CD-105/2008. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo II. 3) Protocolo: CF-3971/2008. Interessado: Presidente do Crea-PE, Engenheiro Civil Roberto Lemos Muniz. Assunto: Aprova o relatório de participação no III Congresso da Ordem dos Engenheiros de Portugal, realizado no período de 1º a 3 de outubro de 2008, na cidade de Braga - Portugal. Decisão nº CD-106/2008. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 4) Protocolo: CF-4109/2008. Interessado: Presidente da FENEA, Engenheiro Agrimensor Reinaldo José Sabadotto. Assunto: Aprova o relatório de participação no III Congresso da Ordem dos Engenheiros de Portugal, realizado no período de 1º a 3 de outubro de 2008, na cidade de Braga - Portugal. Decisão nº CD-107/2008. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. e) DAS COMISSÕES: e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: 1) Processo: CF-0502/2008. Interessado: Crea-MT. Assunto: Composição Plenária do Crea-MT, exercício 2009. Deliberação nº 270/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-0511/2008. Interessado: Crea-RJ. Assunto: Composição Plenária do Crea-RJ, exercício 2009. Deliberação nº 291/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-0499/2008. Interessado: Crea-GO. Assunto: Composição Plenária do Crea-GO, exercício 2009. Deliberação nº 289/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-0495/2008. Interessado: Crea-BA. Assunto: Composição Plenária do Crea-BA, exercício 2009. Deliberação nº 288/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-0516/2008. Interessado: Crea-SP. Assunto: Composição Plenária do Crea-SP, exercício 2009. Deliberação nº 293/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-0493/2008. Interessado: Crea-AM. Assunto: Composição Plenária do Crea-AM, exercício 2009. Deliberação nº 292/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo e do Vice-Presidente Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, o Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira assumiu a condução dos trabalhos. 7) Processo: CF-0498/2008. Interessado: Crea-ES. Assunto: Composição Plenária do Crea-ES, exercício 2009. Deliberação nº 290/2008-CONP. Aprovada por unanimidade. e.2) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SITEMA: 1) Processo: CF-2511/2007. Interessado: Crea-GO. Assunto: Segunda Reformulação Orçamentária do Crea-GO relativa ao exercício 2008. Deliberação nº 267/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-2519/2007. Interessado: Crea-AP. Assunto: Primeira Reformulação Orçamentária do Crea-AP relativa ao exercício 2008. Deliberação nº 268/2008-CCSS. Aprovada por unanimidade. e.3) CEAP – COMISSÃO E EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL: 1) Processo: CF-1185/2008. Interessado: Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Assunto: Cadastramento do Curso Superior de Formação Específica em Gestão de Obras Civis (Curso Seqüencial). Deliberação nº 107/2008-CEAP. Aprovada por unanimidade. 2) Processo: CF-2260/2008. Interessado: Leonardo Rodrigues Thomas Bridi. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro Civil). Deliberação nº 110/2008-CEAP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. 3) Processo: CF-1927/2007. Interessado: Domingo Stalin Aguero Martinez. Assunto: Registro de profissional diplomado por estabelecimento estrangeiro de ensino superior (Engenheiro Civil). Deliberação nº 111/2008-CEAP. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Angela Canabrava Buchmann e Fernando Luiz Beckman Pereira. e.4) CAIS – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA: 1) Processo: CF-2475/2008. Interessado: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC.CBH. Assunto: Acordo de cooperação técnica visando à conjugação de esforços para a implementação de uma agenda ambiental de interesse comum. Deliberação nº 271/2008-CAIS. Retirado de Pauta. Às dezenove horas e nove minutos de vinte de novembro de dois mil e oito, o Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, interrompeu os trabalhos da Sessão Plenária Ordinária nº 1.355. Às nove horas e quinze minutos de vinte e um de novembro de dois mil e oito o Presidente Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de

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Melo reiniciou a Sessão Plenária Ordinária nº 1.355. VIII – EXTRAPAUTA: e) DAS COMISSÕES: e.4) CAIS – COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA: CONTINUAÇÃO: 1) Processo: CF-2475/2008. Interessado: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC.CBH. Assunto: Acordo de cooperação técnica visando à conjugação de esforços para a implementação de uma agenda ambiental de interesse comum. Deliberação nº 271/2008-CAIS. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira eos Santos Filho e abstenção do Conselheiro Federal Rodrigo Guaracy Santana. 2) Processo: CF-2928/2008. Interessado: Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE. Assunto: Revisão do credenciamento da FISENGE junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 273/2008-CAIS. Aprovada por unanimidade. 3) Processo: CF-2929/2008. Interessado: Sociedade Brasileira de Meteorologia – SBMET. Assunto: Revisão do credenciamento da SBMET junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 274/2008-CAIS. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-2911/2008. Interessado: Associação Brasileira de Educação em Engenharia – ABENGE. Assunto: Revisão do credenciamento da ABENGE junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 275/2008-CAIS. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-3179/2008. Interessado: Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos – ABEA. Assunto: Revisão do credenciamento da ABEA junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 276/2008-CAIS. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-2927/2008. Interessado: Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial – FENEMI. Assunto: Revisão do credenciamento da FENEMI junto ao Confea, para fins de composição do CDEN. Deliberação nº 279/2008-CAIS. Aprovada por unanimidade. 7) Processo: CF-3238/2008. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Indicação de representante para o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Deliberação nº 281/2008-CAIS. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-3239/2008. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Indicação de representante para a Comissão Técnica de Eficiência Energética em Edificações do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro. Deliberação nº 282/2008-CAIS. Aprovada com abstenção dos Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa e Modesto Ferreira dos Santos Filho. 9) Referência: S/N. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Inscrição do Confea e dos representantes do Confea no Fórum Social Mundial 2009. Deliberação nº 278/2008-CAIS. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho e abstenção do Conselheiro Federal Etelvino de Oliveira Freitas. Aprovada a indicação dos nomes dos Conselheiros Federais para representar o Plenário do Confea: Angela Canabrava Buchmann, representante da CAIS; José Roberto Geraldine Júnior, representante da CEAP; Iracy Vieira Santos Silvano, representante da CONP e José Elieser de Oliveira Júnior, representante da CEEP, com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. 10) Referência: S/N. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Apoio financeiro para membros da CIAM. Deliberação nº 280/2008-CAIS. Aprovada com voto contrário dos Conselheiros Federais José Clemerson Santos Batista e Modesto Ferreira dos Santos Filho e abstenção dos Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa, Iracy Vieira Santos Silvano e Rodrigo Guaracy Santana. REGISTRO: O Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira fez a leitura do relatório de participação no 14º Congresso Brasileiro de Engenheiros Civis, realizado de 29 de outubro a 1º de novembro, na cidade de Blumenau, Santa Catarina, também disponível na Pauta Eletrônica, item “Para conhecimento”. O Presidente do Confea chamou atenção para um fato que preocupa e que acontece com freqüência atualmente, são os eventos que são marcados coincidindo com a data das sessões plenárias do Confea e, portanto, não contam com a participação dele e dos Conselheiros Federais, são eventos basicamente custeados na grande maioria com recursos despendidos pelo Confea. Disse que o fato leva a problemas, como aconteceu na sessão plenária passada, que o quorum estava reduzido, porque alguns conselheiros estavam em missão no exterior ou em outros eventos de suas áreas profissionais. Solicitou ao Coordenador do CDEN que fosse discutido esse assunto na reunião do Colégio de Entidades Nacionais, evitando que os eventos coincidam com os dias das plenárias, isso gera um descontentamento por parte das entidades, por não ter, muitas vezes, a presença do Presidente em seus eventos, sendo que a prioridade do Presidente é a sessão plenária. Disse ainda que tem orgulho de participar dos eventos realizados no sistema profissional, as vezes ocorrem críticas como se fosse situação de desprestígio, o que não é verdade, mas deixa claro que quanto um evento coincidir com a data da plenária, sua prioridade absoluta é estar na plenária. Os Conselheiros Federais Etelvino de

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Oliveira Freitas, Lino Gilberto da Silva e Modesto Ferreira dos Santos Filho se manifestaram na mesma linha do Presidente do Confea. Na seqüência, o Presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo passou a palavra ao Mestre de Cerimônias Adahiuton Milton Belloti que apresentou a Doutora Maria Paula Balari Buti, Secretária de Educação Superior do MEC que fez apresentação sobre Política do MEC paras as Universidades Brasileiras – REUNI. O inteiro teor dos pronunciamentos bem como as intervenções feitas pelo plenário, fazem parte da presente ata, na forma do anexo III. O Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva justificou a ausência no plenário, do Conselheiro Federal João de Deus Coelho Correia. Às doze horas e vinte e cinco minutos de vinte e um de novembro de dois mil e oito, o Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, interrompeu a Sessão para almoço. Às quatorze horas o Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reiniciou a Sessão. Na seqüência, passou a palavra ao Coordenador da CAIS, Conselheiro Federal Jaques Sherique e após, ao Superintendente de Programas e Projetos e Coordenador da WEC 2008 que fez apresentação do relatório dos trabalhos da WEC 2008, Antonio Roberto Martins. O inteiro teor dos pronunciamentos bem como as intervenções feitas pelo plenário, fazem parte da presente ata, na forma do anexo IV. VII.1 – RELATO DE PROCESSOS: b) PEDIDO DE VISTA: CONTINUAÇÃO: 3) Processo: CF-0938/2008. Interessado: Polimix Concreto Ltda. Assunto: Infração ao art. 16 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Relator: Conselheiro Federal Paulo Celso Resende Rangel (primeira discussão) Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira (segunda discussão). Aprovada, com abstenção do Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva, a Deliberação nº 379/2008-CEEP, denominada Proposta 1, a qual foi ratificada pelo Conselheiro Federal Relator em segunda discussão. 4) Processo: CF-2805/2003. Interessado: Supermix Concreto S/A. Assunto: Infração ao art. 16 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Relator: Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira. Aprovado com abstenção do Conselheiro Federal Lino Gilberto da Silva. REGISTRO: Em face da ausência momentânea do Presidente da Mesa Diretora do Plenário, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo e do Vice-Presidente Engenheiro Agrônomo Ricardo Antonio de Arruda Veiga, o Conselheiro Federal Fernando Luiz Beckman Pereira assumiu a condução dos trabalhos. 5) Processo: CF-2069/2008. Interessado: UFPR – Universidade Federal do Paraná. Assunto: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-1362/2008 que indeferiu a solicitação de parceria para realização do 9º ENEPEA – Encontro Nacional de Ensino de Paisagismo em Escolas de Arquitetura e Urbanismo. Relator de Pedido de Reconsideração: Conselheiro Federal Rodrigo Guaracy Santana. Relatora de Vista: Conselheira Federal Angela Canabrava Buchmann. Aprovado o Relatório e Voto Fundamentado em Pedido de Reconsideração, denominado Proposta 1. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais Admar Bezerra Alves, Etelvino de Oliveira Freitas, Francisco Xavier Ribeiro do Vale, Iracy Vieira Santos Silvano, Isacarias Carlos Rebouças, Jose Clemerson Santos Batista, José Elieser de Oliveira Júnior, Modesto Ferreira dos Santos Filho, Osni Schroeder, Pedro Lopes de Queirós e Rodrigo Guaracy Santana Votaram favoravelmente a Proposta 2 os senhores Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa, Angela Canabrava Buchmann, Cláudio Pereira Calheiros, Jaques Sherique, José Roberto Geraldine Júnior, Lino Gilberto da Silva e Valmir Antunes da Silva. REGISTRO: O Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, reassumiu a condução dos trabalhos. 6) Processo: CF-0494/2008. Interessado: Crea-AP. Assunto: Composição do Crea-AP - Renovação do Terço do Plenário do Crea-AP, exercício 2009. Relator: Conselheiro Federal José Clemerson Santos Batista. Aprovado. c) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: CONTINUAÇÃO: 2) Processo: CF-0792/2007. Interessado: Crea-AM. Assunto: Pedido de reconsideração da Decisão nº PL-0286/2008 que aprovou a prorrogação de prazo para prestação de contas do Prodafisc-2007, dos Creas. Relator: Conselheiro Federal Admar Bezerra Alves. Aprovado com abstenção dos Conselheiros Federais Fernando Luiz Beckman Pereira e Rodrigo Guaracy Santana. VIII – EXTRAPAUTA: e) DAS COMISSÕES: e.5) CEEP – COMISSÃO DE ÉTICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL: 1) Protocolos: CF-3129/2008 e CF-3130/2008. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Proposta nº 17/2008-CCEARQ e Proposta nº 18/2008-CCEARQ. Deliberação nº 1.109/2008 – CEEP. Aprovada com voto contrário dos Conselheiros Federais Etelvino de Oliveira Freitas, Francisco Xavier Ribeiro do Vale, Iracy Vieira Santos Silvano, Modesto Ferreira dos Santos Filho e Lino Gilberto da Silva, que fez a seguinte declaração de voto: “Votei contrário à criação do GT, para discutir e estabelecer os limites de atribuições para projetos de instalações elétricas, por entender que o GT irá tratar de atribuições profissionais, sem a possibilidade de participação dos Técnicos Industriais e dos Tecnólogos nas discussões e que também têm atribuições para o assunto objeto do GT. Por não haver a possibilidade

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destes profissionais discutirem o assunto e ser parte interessada, por isso votei contrariamente.”. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa, Angela Canabrava Buchmann, Cláudio Pereira Calheiros, Isacarias Carlos Rebouças e Jaques Sherique. As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo V. 2) Protocolo: CF-3618/2007. Interessado: Sistema Confea/Crea. Assunto: Interpretação da Resolução nº 1.004, de 2003. Deliberação nº 1.111/2008 – CEEP. Aprovada com abstenção do Conselheiro Federal Jose Clemerson Santos Batista. CÓDIGO DE ÉTICA: 3) Processo: CF-2331/2008. Interessado: Rute Madella (denunciante) e Arq.Maria de Fátima Marques (denunciada). Assunto: Infração ao inciso IV do art. 8º do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução n.º 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 1.112/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 4) Processo: CF-3033/2008. Interessado: Arquiteto Luiz Carlos Gonçalves Alcoforado. Assunto: Infração aos arts. 9º, inciso I, alínea “b” e inciso III, alínea “c” e art. 13, do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 1.114/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 5) Processo: CF-2264/2008. Interessado: Arquiteto Eduardo de Azevedo Ferreira (denunciado). Assunto: Infração aos artigos. 8º e 10 do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 1.118/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 6) Processo: CF-0634/2007. Interessado: Eng. Ind. Quím. e Eng. de Seg. do Trab. Valdir Romanini (denunciado) e Eng. Eletri. e Eng. de Seg. do Trab. Idalmiro Dutra (denunciante). Assunto: Infração aos arts. 8º, incisos III e V, 9º, inciso III, alínea “d”, 10, inciso IV, alíneas “b” e “c”, e 13 do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 1.117/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 7) Processo: CF-2265/2008. Interessado: Técnico em Agrimensura, Edificações e Eletrotécnica Geraldo Magela Dias (denunciado). Assunto: Infração aos arts. 1º, 2º, 4º e 9º do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 205, de 10 de setembro de 1971. Deliberação nº 1.119/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 8) Processo: CF-3035/2008. Interessado: Eng. Civ. João Sérgio dos Santos e Eng. Civ. José Luiz Gomes (denunciados). Assunto: Infração ao Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 1.120/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 9) Processo: CF-2080/2008. Interessado: Eng. Civ. Miguel de Sena Mello (Denunciante) e Eng. Civ. Renato Kluwe Damiani (Denunciado). Assunto: Denúncia de Infração ao Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 1.113/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 10) Processo: CF-0472/2008. Interessado: Eng. Eletr. Aloísio Elídio Laier (denunciado) Eng. Eletr. Márcio Siqueira (denunciante). Assunto: Infração aos arts. 9º, inciso IV, e 10, inciso IV, do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 1.116/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. 11) Processo: CF-2146/2008. Interessado: Eng. Civ. Petrônio Romero Carneiro de Souza Neto. Assunto: Infração aos arts. 10º, inciso I, alínea ‘a’ e inciso III, alínea ‘e’, do Código de Ética Profissional adotado pela Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002. Deliberação nº 1.115/2008 – CEEP. Aprovada por unanimidade. REGISTRO: Aprovada, com abstenção do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho, a indicação dos nomes dos seguintes Conselheiros Federais para representar o Plenário do Confea no Fórum Social Mundial 2009, objeto da Deliberação nº 278/2008-CAIS: Angela Canabrava Buchmann, representante da CAIS; José Roberto Geraldine Júnior, representante da CEAP; Iracy Vieira Santos Silvano, representante da CONP e José Elieser de Oliveira Júnior, representante da CEEP. e.2) CCSS – COMISSÃO DE CONTROLE E SUSTENTABILIDADE DO SITEMA: CONTINUAÇÃO: 3) Protocolo: CF-4265/2008. Interessado: Crea-RR. Assunto: Solicitação de auxílio financeiro para 2008. Deliberação nº 270/2008-CCSS. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho e abstenção dos Conselheiros Federais Ana Karine Batista de Sousa, Fernando Luiz Beckman Pereira e Pedro Lopes de Queirós. 4) Processo: CF-2807/2008. Interessado: Crea-DF. Assunto: Fundo Imobilizado para adaptação de acessibilidade da sede do Crea-DF. Deliberação nº 271/2008-CCSS. Aprovada com voto contrário do Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho. e.1) CONP – COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS: CONTINUAÇÃO: 8) Processo: CF-503/2008. Interessado: Crea-MG. Assunto: Composição Plenária do Crea-MG, exercício 2009. Deliberação nº 287/2008-CONP. Aprovada a Proposta apresentada pelo Conselheiro Federal Jaques Sherique, denominada Proposta 2. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais Admar Bezerra Alves, Angela Canabrava Buchmann, Cláudio Pereira Calheiros, Fernando Luiz Beckman Pereira, Francisco Xavier Ribeiro do

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Vale, Isacarias Carlos Rebouças, Jaques Sherique, Jose Clemerson Santos Batista, José Elieser de Oliveira Júnior e Rodrigo Guaracy Santana. Votaram favoravelmente a Proposta 1, os senhores Conselheiros Federais Etelvino de Oliveira Freitas, Valmir Antunes da Silva e Ana Karine Batista ee Sousa, Iracy Vieira Santos Silvano e Modesto Ferreira dos Santos Filho, que apresentaram a seguinte declaração de voto: “Esta Coordenadora Adjunta da CONP, Conselheira Federal Ana Karine Batista de Sousa e os integrantes da Comissão, Conselheira Federal Iracy Vieira Santos Silvano e Conselheiro Federal Modesto Ferreira dos Santos Filho, apresentam a seguinte declaração de voto conjunta: ‘O descumprimento frontal a preceitos normativos aprovados no âmbito do Plenário deste Federal, por meio de Resoluções, Decisões Normativas ou mesmo Decisões Plenárias mostra-se um procedimento temerário, além de colocar em questionamento a segurança jurídica das decisões emanadas por este Pleno. O rito processual de elaboração e alteração de normativos, disciplinado por meio da Resolução nº 1.000, de 2002, baliza-se, principalmente, pela manifestação de todos os órgãos consultivos e instâncias decisórias do Confea e dos Creas, gerando, portanto, disciplinamentos que contemplam, além da função legal desta autarquia, os anseios dos partícipes diretos no que se refere ao poder decisório/legislativo deste Sistema. Aceitar o descumprimento de resoluções, como no presente caso, fragiliza esta instância máxima, além de colocar em questionamento toda e qualquer disciplina legal hoje vigente, haja vista a interpretação claramente diversa ao texto normativo. Ante o exposto, manifestamo-nos pelo voto favorável à Deliberação nº 287/2008-CONP, em respeito ao princípio da legalidade.” As discussões e manifestações feitas em Plenário referentes à matéria constarão desta ata, na forma do Anexo VI. As matérias encaminhadas para conhecimento do Plenário foram disponibilizadas na Pauta Eletrônica do Confea, no item “PARA CONHECIMENTO”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Confea, Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo desejou a todos um bom retorno. Às dezessete horas e cinqüenta e nove minutos de vinte e um de novembro de dois mil e oito, declarou encerrada a Sessão Plenária Ordinária nº 1.355. Para constar, eu, EDGAR PLATINO BACELAR, Assistente da Mesa Diretora do Plenário, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será rubricada por mim em todas as suas páginas e, ao final, assinada por mim e pelo senhor Presidente para que produza os efeitos legais.-.-.-.

Eng. Civ. Marcos Túlio de MeloPresidente

Eng. Agrim. Edgar Platino BacelarAssistente do Plenário

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ANEXO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 1.355, REALIZADA DE 19 A 21 DE NOVEMBRO DE 2008.

ANEXO I – PROCESSO: CF-0726/2006. INTERESSADO: CREA-TO. ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRODAFISC, RELATIVA AO EXERCÍCIO 2006 DO CREA-TO. RELATOR: CONSELHEIRO FEDERAL JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------3

ANEXO II - PROTOCOLO: CF-3886/2008. INTERESSADO: CONSELHEIROS FEDERAIS CLÁUDIO PEREIRA CALHEIROS E RICARDO ANTÔNIO DE ARRUDA VEIGA. ASSUNTO: APROVA O RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO NO III CONGRESSO PAN-AMERICANO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, REALIZADO NOS DIAS 4 E 5 DE SETEMBRO DE 2008, NA CIDADE DA GUATEMALA - GUATEMALA. DECISÃO Nº CD-105/2008.---------------------------------------------------------------------------------------3

ANEXO III – APRESENTAÇÃO DA DOUTORA MARIA PAULA BALARI BUTI, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MEC, SOBRE POLÍTICA DO MEC PARAS AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS – REUNI.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------3

ANEXO IV - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA WEC 2008, PELO COORDENADOR DA CAIS, CONSELHEIRO FEDERAL JAQUES SHERIQUE E PELO SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS E COORDENADOR DA WEC 2008 ANTONIO ROBERTO MARTINS.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------3

ANEXO V - PROTOCOLOS: CF-3129/2008 E CF-3130/2008. INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: PROPOSTA Nº 17/2008-CCEARQ E PROPOSTA Nº 18/2008-CCEARQ. DELIBERAÇÃO Nº 1.109/2008 – CEEP.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3

ANEXO VI - PROCESSO: CF-503/2008. INTERESSADO: CREA-MG. ASSUNTO: COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO CREA-MG, EXERCÍCIO 2009. DELIBERAÇÃO Nº 287/2008-CONP.-------------------------------------------------3

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ANEXO I – PROCESSO: CF-0726/2006. INTERESSADO: CREA-TO. ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRODAFISC, RELATIVA AO EXERCÍCIO 2006 DO CREA-TO. RELATOR: CONSELHEIRO FEDERAL JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Aprovado o relatório e voto fundamentado em pedido de vistas do Conselheiro Federal Osni Schroeder, no processo CF 2752/2007. Isacarias foi lançado. O voto do Conselheiro Isacarias foi lançado. O próximo processo em pedido de vistas é da Conselheira Federal Ângela Canabrava Buchmann, processo CF 2069 / 2008, não se encontra a Conselheira no momento, passaremos, então, para amanhã. O próximo é o pedido de vistas é do Conselheiro Federal João de Deus Coelho Correia, processo CF 0726/2006. Interessado: Crea-TO. Assunto: prestação de contas do Prodafisc, relativo à prestação de contas do exercício de 2006. Conselheiro João de 2006.

- JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA (Conselheiro Federal) – Relato e voto fundamentado em pedido de vistas. Trato o presente processo de prestação de contas do convênio do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização, Prodafisc, referente ao exercício de 2006, firmado entre os partícipes, os Conselhos Federal e Regional de Engenharia , Arquitetura e Agronomia do estado de Tocantins. Considerando que houve a solicitação de recursos do Prodafisc, no exercício de 2006, pelo Crea-TO, em 27 de março de 2006, conforme protocolo acostado na folha número 1; considerando que o plenário deste Federal, em 26 de abril de 2006, aprovou o Prodafisc deste Regional no valor de 80.177,25, conforme decisão PL 162/2006; considerando que o convênio foi elaborado em 28 de dezembro de 2006, porém, enviado ao regional em 5 de fevereiro de 2007, conforme consta no processo, folha 38, correspondência encaminhada ao Regional, em duas vias, para que assinasse e devolvesse a este Federal, onde o mesmo devolveu em 13 de fevereiro de 2007, folha 39; considerando que o Crea-TO encontrava-se irregular ante o Confea e a Mútua, levando em consideração a decisão PL 2096/2007, que suspendeu o estado de irregularidade dos Crea’s, considerando haver toda regularidade para liberação do Prodafisc pro Crea-TO, no setor competente, na pessoa do gerente financeiro e do presidente desta casa, autorizaram a emitir o emprenho no valor de 80.177,25 a favor do Crea-TO, inscrito em restos a pagar do ano de 2006, conforme documento datado de 29 de dezembro de 2006, folhas 30, 31 e 32; considerando que o repasse da Regional só aconteceu em 27 de fevereiro de 2007, conforme se pode confirmar nos processo, folhas 46, 47, 48 e 49; considerando todos os fatores acima citados, posso afirmar que o erro não provém só do Regional, tendo o Confea contribuído para o mesmo. Isto, levando-se em consideração o principal motivo da não prestação de contas deste Regional, citado na deliberação número 211/2008 da CCSS, que cita como alegação que as despesas tiveram, terem sido efetuadas fora do prazo de vigência do convênio; considerando que o convênio teve o prazo de apenas três dias de vigência, conforme citado acima, na folha 38 do processo, pois o mesmo, com 36 dias de vencimento, foi enviado ao Regional, para que pudesse ser assinado pelo responsável por parte daquele Regional (folhas 38 e 39); considerando que o item 8.2 do convênio cita: “na ocorrência de caso fortuito, ou de força maior, durante a vigência do convênio, as partes poderão rescindi-lo ou revê-lo, com vistas à adequação à nova realidade; considerando que a efetivação do convênio só teria efeitos legais após a sua publicação no Diário Oficial da União, como também o envio do convênio ao Regional para ser assinado e o recurso repassado àquele Crea, ou seja, tudo ocorreu no ano de 2007 e sendo que o convênio continuava as suas tramitações normais, mesmo após o vencimento do mesmo, tudo isso levou aquele Regional a ser conduzido ao erro de que o convênio estenderia seus efeitos para o ano de 2007. Voto. diante das razões acima apresentadas, voto: 1) considerar o período de vigência - aqui tá só, só queria só que depois corrigisse aqui, tá invertido aqui o 1; o 1 seria o 2 e o 2 seria o 1. 1) Que a CCSS refaça a análise do processo, levando-se em consideração que houve motivo de força maior, por parte dos conveniados, e que justifica rever sua adequação à nova realidade; 2) considerar o período de vigência do convênio, seja do período de 23 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, tendo em vista a publicação do convênio ter se dado em 23 de fevereiro de 2007 e o recurso ter sido repassado após publicação no Diário Oficial. Brasília, 19 de Novembro de 2008.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Abaixo tem a liberação 221/2008 da CCSS, que “conclui por deliberar propor ao plenário do Confea a não aprovação de contas do Crea-TO, relativo à prestação de contas do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização, Prodafisc, relativo ao exercício de 2006. Que o Crea-TO (2) devolva aos cofres do Confea a importância 80.177,25”. Há aí nos “considerandos”, também, da CCSS, como vocês vão observar, a informação que foi foram gastos 60.411,59, a menos que o valor autorizado. Tem uma confusão aí nos “considerandos”, não tem? Tem uma confusão nos “considerandos” aí. Provavelmente, com relação aos 80.177, né? Então, em discussão. Conselheiro Rodrigo Guaracy e depois o Conselheiro Modesto. Depois, o Conselheiro João de Deus, certamente terá a fala final para a defesa de seu relatório.

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- RODRIGO GUARACY SANTANA (Conselheiro Federal/MG) – Presidente, deixa eu aproveitar o penúltimo considerando colocado no pedido de vista , que diz: “considerando que o item 8.2 do convênio cita: “na ocorrência de caso fortuito, ou de força maior, durante a vigência do convênio, as partes poderão rescindi-lo ou revê-lo, com vistas à adequação à realidade”. Não há no processo qualquer comunicado do Crea-TO, nos sentido de revisão ou mesmo de prorrogação da vigência deste convênio. Então, só fazer este esclarecimento.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Modesto.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Presidente, senhores Conselheiros, esta deliberação da CCSS perante a este... no período anterior, foi analisado pela CONP também, né? E a CONP deliberou no mesmo sentido da CCSS. Mas aqui tem um problema que eu gostaria de alertar aos senhores, talvez o Conselheiro Rodrigo, eu quero pedir permissão a ele, para lembrar, e quero pedir vênia ao Conselheiro João de Deus, para divergir do entendimento dele no seguinte aspecto. Primeiro, existe uma Instrução Normativa do Tesouro Nacional que responsabiliza, e nós, que estamos votando, vai ser responsabilizado se o convênio que foi assinado, publicado e tinha datas previstas e o presidente aceitou, que ele só tinha os três dias para gastar o dinheiro, ele poderia ter feito um pedido de aditivo e não foi feito, ele não o fez, né? Ele poderia ter outros mecanismos e não ter aceitado, pela exiguidade do tempo. Agora, eu acho uma temeridade nós aqui aprovar um tema desta complexidade, desta responsabilidade e depois nós ficarmos aqui, no futuro, tá certo, com a responsabilidade, tá certo? Porque a Instrução Normativa, a gente já fez vários comentários, já registramos aqui que precisamos atentar, precisamos obedecer estas instruções. O outro assunto, Presidente, e aí eu queria pedir vênia, que eu sei que eu sou um voto minoritário neste plenário, com todo respeito aos Conselheiros, ao entendimento que eles têm, é que sou um crítico e os senhores sabem que nós, Conselheiros, e eu tenho praticado isso, coisa do meu Crea, que eu amo, que é o Rio Grande do Norte, eu não analiso aqui, eu não tenho analisado, tenho me julgado impedido, e nós temos visto aqui, os Conselheiros dos estados, cada um, e eu respeito que todos eles possam fazer isso, ta certo, eles fazendo um relato sobre assuntos que é do estado dele. Eu tenho uma posição divergente. Eu queria apenas lembrar aos colegas aqui, em cima da questão estritamente legal. A Instrução Normativa ela proíbe e lá no item dela ela responsabiliza, caberá a quem aprovar, ser responsabilizado, se assim for provocado por uma fiscalização posteriori.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado, Conselheiro Modesto. Eu só quero aqui, Conselheiro Modesto, antes de dar continuidade, dique que não há aqui no nosso regimento nenhum impedimento, pelo contrário, que os Conselheiros defendam os interesses, tá certo, dos seus estados. Aliás, são representantes de seus estados. Logicamente, não se confunde com o interesse direto da responsabilidade em determinados processos. Os que são encaminhados aqui pelos Crea’s são responsabilidade dos gestores presidentes. Então, não há nenhuma incompatibilidade que haja defesa, tá certo, dos interesses do Crea do estado, do Conselheiro, neste momento. Conselheiro Clemerson, depois Conselheiro João de Deus. Depois Conselheiro Lino.

- JOSÉ CLEMERSON SANTOS BATISTA (Conselheiro Federal/AP) – Boa tarde a todos. É louvável o interesse do Conselheiro João de Deus e é, realmente, para nós, da CCSS, é doloroso solicitar que um Crea devolva recursos mas, neste caso aqui, no voto, item 1, como é que vamos fazer um convênio retroativo a 2007 e publicar isso em Diário Oficial? Eu até pediria a orientação aqui da assessoria jurídica neste sentido porque, no meu entendimento, não há possibilidade jurídica.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Seu entendimento está correto, tecnicamente, expirado o prazo do convênio, não há como aditá-lo. Conselheiro João de Deus.

- JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA (Conselheiro Federal) – É, tem três pontos aqui. Primeiro, eu não estou aqui encaminhando pela aprovação, eu não estou encaminhando pela aprovação. É... o... com respeito ao “considerando” que o colega Guaracy falou, não há, realmente, nenhum pedido de solicitação de prorrogação de prazo. Até mesmo porque isso não teria dado tempo porque foi assinado aqui, foi feito no dia 28, o presidente do Crea só recebeu este convênio lá no dia 5 de fevereiro, pra assinar, já vencido, há 36 dias vencido. Como ele poderia solicitar um termo aditivo pra prorrogação, se ele já recebeu com 36 dias de vencido, o convênio? É incontestável. Eu concordo até com vocês, não tem... é difícil mas eu tô querendo dividir a responsabilidade, que não é só do Crea. Contra, com o que o Conselheiro Modesto falou, é... a respeito do... é..., Modesto, quando você, é... argumentou, é.. eu perdi aqui o raciocínio, se pudesse repetir para mim qual o ponto...

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- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Vou repetir, Conselheiro. Em termos técnicos, existe uma Instrução Normativa do Tesouro Nacional, que você não pode fazer despesas, não pode praticar despesas, nem antes, nem posteriori, tá certo, à assinatura do convênio. Então, se a assinatura do convênio tinha vigência, a vigência dele foi só três dias, recebeu o dinheiro, então ele só teve três dias para gastar. Se ele gastou, é... infelizmente, ou felizmente, no meu caso eu acho que é felizmente, a Instrução Normativa a que a gente é subordinado, penso eu, não dá guarida para fazer despesas, por isso eu tenho certeza que foi entendimento da CCSS no ressarcimento, Conselheiro.

- JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA (Conselheiro Federal) – Aí o Conselheiro Modesto tem razão mas olhando aqui o processo, você vê que o processo foi repassado, é... o convênio foi assinado dia 28, venceu dia 31, com três dias de prazo, o dinheiro só foi repassado, o convênio foi assinado pelo presidente do Crea no dia 05 de fevereiro, o dinheiro foi repassado para ele no dia 27 de fevereiro, era impossível ele gastar este dinheiro dentro desses três dias, de fazer qualquer pedido. É por isso que eu não tô recomendando aqui pela aprovação e sim pela análise ou uma coisa... O que eu não aceitei no relato da CCSS é de simplesmente botar a causa de não aprovação, a causa da não aprovação por ter gastado fora do prazo, porque o convênio continua todo fora do prazo. Não teria que nem ter assinado este convênio, teria que... não tivesse mais tempo, teria paralisado, não teria que ter enviado esse convênio para o presidente do Crea assinar, não teria que ter repassado mais recurso para ele, porque já tinha vencido tudo. Isso que eu quero dividir porque a culpa não é só do Crea, tá aqui também no sistema, teria que ter uma análise melhor disso aí, pelo menos tirar uma outra... entendimento, com respeito a isso. Isso aqui induziu ao presidente do Crea, entrar num erro. Ele achou que tava tudo normal, que tava prosseguindo o processo e foi induzido, então, no erro. Eu não to dizendo que ele ta certo, mas foi induzido.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado, Conselheiro João de Deus. Conselheiro Lino

- LINO GILBERTO DA SILVA (Conselheiro Federal) – Bem, senhores. A gente sabe que nestas plenárias, é tradicional aparecer umas situações deste tipo, né? Ou, como se diz na gíria, uns becos sem saída, né? E este é um caso típico, né? Eu tava olhando aqui as datas e acho que realmente o João de Deus, o Conselheiro João de Deus tem razão quando ele fala que o Crea foi induzido erro, né? Um convênio que foi assinado no dia 28 de dezembro, é isto?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Foi incluído em “restos a pagar”.

- LINO GILBERTO DA SILVA (Conselheiro Federal) – É. E foi repassado pra ele no dia 27 de fevereiro né, que foi o dinheiro repassado e ele assinou o convênio dia 23 de fevereiro. Ou seja, cinqüenta, quase sessenta dias após a aprovação do Prodafisc no... então, na realidade, tem uma série de fatores. O fato mais preocupante, é que parece, pelo que diz o “considerando”, o antepenúltimo, ele gastou 60 mil, dos oitenta, ou seja, tem uma de 19 mil reais e ele gastou o dinheiro e eu acho que, na pior das hipóteses, podia ele fazer devolver os 19 mil e considerar a prestação de contas, se tiver dentro dos parâmetros legais, deveria ser considerado. E o que mais me preocupa, senhores, é que não é um Crea que tem dinheiro, este é que é o fato mais preocupante. Com certeza, perante a dificuldade daquele, do Regional, ele aporta um valor aí de R$ 80.000,00 aí né, no início de fevereiro, numa época que ta faltando dinheiro nos regionais, ele, possivelmente, ele deve ter aproveitado e deve ter gasto, com o dinheiro do Prodafisc, dentro dos parâmetros leais. Eu ficaria muito constrangido em ter que votar sim ou não, até porque a gente fica preocupado, né? Eu acho que o Conselheiro João de Deus é feliz quando ele fala que ele não tá pedindo para aprovar , ele ta pedindo para que a própria CCS, CCSS, as próprias comissões do Confea achem uma forma de aceitar a situação, pelo menos do valor que ele gastou, isto é o que menos preocupa. Insisto, senhores, é mais um daqueles regionais que têm problemas de caixa.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) –. Conselheiro Rodrigo Guaracy.

- RODRIGO GUARACY SANTANA (Conselheiro Federal/MG) – Presidente, uma outra informação a este plenário é a seguinte. Por quê que este convênio só foi assinado nesta data? Porque o Crea estava inadimplente. E a lei não permite que a gente faça repasse ou sequer faça convênio com Crea que está inadimplente. Então, quando, muitas vezes, estão jogando a responsabilidade para o Confea, peraí, vamos dividir esta responsabilidade. Não estou entrando no mérito se ele foi induzido ao erro. Eu acho que um

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administrador consciente não teria gasto esse dinheiro. Primeiro, e por quê que foi assinado com tanto atraso? Porque havia uma inadimplência, não por parte do Confea mas por parte do Crea-TO e pode olhar no processo que ele foi cobrado várias vezes para acertar, para ele regularizar a situação para que ele pudesse ser efetivamente beneficiado. Então, isso precisa ser dito também, senhor Presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Perfeito. Eu me lembro aqui, só antes de passar ao Conselheiro Etelvino, em vários momentos eu tentei, inclusive, buscar junto aquele regional, também, exatamente a condição para a sua regularidade para que ele pudesse ter acesso, também, às parcerias com o Confea. Conselheiro Etelvino. Depois, Conselheiro Lino.

- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) – Olha, Lino, é como falou o nosso, o nosso Clemerson, é triste para quem está na CCSS. Olha, não pense que tristeza..., principalmente, eu que sou de Crea pequeno, ele que é de Crea pequeno. Quer dizer, quando a gente vê uma situação dessa, é muito complicado, é muito difícil para a gente. E eu digo a você que Sergipe teve uma situação semelhante. O que eu quero fizer a este plenário, hoje de manhã conversamos lá com o Presidente Túlio aqui na articulação, aqui com o Rodrigo. O Rodrigo tem feito um trabalho, ou seja, ele, apesar de toda a dificuldade que o de o Conselheiro Lino tem de estar aqui mas ele tem feito um trabalho de bastidores para ver como corrige, como corrige esse problema. Ou seja, cada um faz o seu dever, não só seu, entendeu? É... a parte administrativa. Então, é um conjunto. Nós temos um conjunto que, infelizmente, ele traz falha, no conjunto, traz falha. Nós precisamos resolver isso, como resolver, vamos ver. Uma das coisas, umas das questões que eu falei hoje pela manhã, no comitê, é isso que eu peço a compreensão de vocês, que nós não podemos afastar, é da legalidade. Porque quando nos afastarmos da legalidade pela questão política porque o Crea..., o mérito, não temos menor dúvida em aprovar o mérito que o Conselheiro João de Deus traz aqui, não haveria dificuldade, a pessoa gastou, utilizou. E utilizou na atividade fim, no que... quer dizer, o mérito, é espetacular votar no mérito mas como é que eu vou votar aqui, entendeu, contra a legalidade? Entendeu? Então, fica complicado, isto é o que nós temos que fazer. Olhe bem, eu não sei se resta, eu não sei se o senhor sabe, Conselheiro João de Deus mas eu acho que no próximo ano nós temos que estar mais afinados nestas situações aqui. Nós precisamos discutir, ver, verificar toda esta situação para que não ocorra problemas deste jeito. Apenas para exemplificar, talvez um problema mais sério que este, quer dizer, mais constrangedor ainda, foi a questão da semana de engenharia em 2007. A plenária aprovou, o Crea fez a despesa, mandou seus conselheiros, seus profissionais, no entanto, teve que devolver todo o recurso porque só veio depois, o convênio. Quer dizer, recebeu do Confea, pagou e teve que devolver, quer dizer, infelizmente, não tem, eu não vejo como a CCSS reconsiderar, dar um jeito... Porque o jeito seria a ilegalidade e contra a questão da legalidade nós não podemos..., nós não podemos ir contra a legalidade.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) –. Conselheiro Lino. Depois, Conselheiro Modesto. Está encerrada a discussão, nós vamos à votação.

- LINO GILBERTO DA SILVA (Conselheiro Federal) – É, eu não vou, de maneira nenhuma, pregar aqui, o cumprimento da ilegalidade, muito pelo contrário, nós temos que prezar pela legalidade do processo. Mas, então, já na linha da manifestação do Conselheiro Guaracy, eu faço uma sugestão. Primeiro que aquele antepenúltimo “considerando” ali, que fala que foram gastos 60 mil, fossem feito aquela redação correta, pé que ela ta confusa e que fosse deixado claro, num dos “considerandos”, que este convênio só foi assinado nesta data em função da inadimplência do Regional, que aí nos deixa tranqüilo, que ele só foi assinado nesta data porque o Regional só ficou adimplente nesta data. Ou seja, porque aí nós deixamos claro o nosso posicionamento, ninguém tá indo, ta sendo contra. Então sugiro aí à comissão, se achar por bem, colocar um “considerando” dizendo que naquela data ali, só foi assinado em virtude somente..., somente aio Regional está adimplente. Aparte, Conselheiro?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Modesto.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Presidente, senhores Conselheiros, eu gostaria de falar sobre o seguinte aspecto. Primeiro, nós devemos cobrar eficiência administrativa aos Crea’s. Depois, Conselheiro, isso já foi objeto de reunião de Conselho Diretor, do CAA hoje e é um erro, é um erro, um tremendo erro, dizermos que a responsabilidade maior é do Conselho Federal. Não é verdade. No assunto Prodafisc, o Conselho Federal tem erros sim mas não é o maior vilão. A ineficiência administrativa dos Crea’s precisa ser colocada. Infelizmente, o representante do CP não está aqui presente pra escutar isso, já que foi já objeto. É verdade, também, que o atraso é erro administrativo na

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elaboração do projeto que a Apla, quando analisa, ele determina projetos oriundos do Prodafisc, dos Crea’s, sem coordenador, sem aprovação do plenário do Conselho, esse é um dos motivos de atraso. E eu não entendi também, em mim, como Conselheiro, o jeitinho brasileiro. Jeitinho,pra mim, não existe. Vou logo avisando a vocês. O que tiver no normativo. Está no normativo, eu vou cumprir. Não entendi a proposta de Conselheiro Lino, a quem eu respeito e considero muito, de encontrar uma maneira para que a gente, as despesas fora do prazo, se é que eu entendi assim, me corrija se for possível, a gente aprovar contas que foram feitas no período a posteriori ao convênio, não existe isso não. Para este Conselheiro aqui, não existe de jeito nenhum. E só para relembrar, que num destes “considerandos” aqui dá também, Conselheiro, e aí eu peço vênia novamente ao senhor, de querer colocar responsabilidade no Conselho Federal. É claro, temos deficiências, eu reconheço. Posso até assumir algumas, em nossas análises. A gente só se reúne de quarenta em quarenta dias. Mas não é nós, do Conselho Federal, nós, Conselheiros Federais, não somos os maiores vilões sobre o assunto Prodafisc. Não é verdade isso. Existe uma deficiência gritante nos Regionais, que não têm pessoa preparada para, logo no começo, fazer os projetos de Prodafisc. Que não elabora as prestações de contas nos parâmetros que são..., na questão legal, e tudo isso atrasa. E mais, como é que um presidente aceita receber um dinheiro que só tem três dias? Não seria mais prudente ele não aceitar? Porque não tinha, ele tava sabendo, que não teria condições de fazer o pagamento , a utilização no período que é recomendado pela legislação? Por quê gastou? À CCSS eu dou os parabéns, à CCSS, aqui, a todos os Conselheiros da CCSS por esta deliberação e eu acompanho, no meu voto, a decisão da deliberação da CCSS, número 211. Senhor, Presidente, era isso.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) –Conselheiro João de Deus.

- JOÃO DE DEUS COELHO CORREIA (Conselheiro Federal) – O Conselheiro Modesto não observou direito o que está relatado aqui. Em momento algum, eu estou falando aqui que o principal é o Confea, em momento algum eu falo que é o Confea. Simplesmente eu falo que o Confea também participou do erro. Isto está justificado. Quando ele manda um convênio, é... para um presidente de Crea, já vencido, pro cara assinar e repassa o dinheiro, depois, vai toda a tramitação do processo, consegue, é publicado depois do vencimento e tudo procede dali pra frente ainda, ele tem culpa sim. Eu sou parte deste Conselho, eu sou parte do Confea mas a gente tem que ser realista, reconhecer quando a gente erra. Então não é só Crea. O que eu não aceitei na deliberação da CCSS é de ela falar, simplesmente, jogou a culpa toda no Crea, que gastou fora do prazo. Claro, como é que eu vou gastar um dinheiro que eu já recebei ele fora do prazo, como é que eu vou gastar ele antes do prazo? Se ele recebeu depois, o dinheiro só foi repassado depois? Por quê repassou dinheiro, se não poderia mais gastar? Por quê? Então, é isso que nós temos que entender e colocar, ver, eu não estou pedindo para aprovar aqui mas que tenha outra redação, que dê outro entendimento, para que não fique o Crea como um... numa falta assim que ele cometeu. Mas não foi só ele, só culpa dele. Aqui ta só ele, como vilão. Não é. Então, eu to pedindo aqui é só que volte para uma nova análise. Tô ainda pedindo o seguinte: que análise, se este convênio, possa estender, então, o seguinte, do período de 23..., do dia da publicação até o final do ano, 2007. Porque isso induziu o Crea a fazer esse erro.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) Presidindo – Concluído? Bom, assim sendo, nós vamos abrir processo de votação. Proposta 1: aqueles que são favoráveis à proposta da CCSS, votarão na proposta.., no 1. E 2: aqueles que são favoráveis ao encaminhamento dado pelo Conselheiro João de Deus. Preparar para votação.

- LINO GILBERTO DA SILVA (Conselheiro Federal) – Presidente, questão de ordem, Presidente.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) Presidindo – Pois não.

- LINO GILBERTO DA SILVA (Conselheiro Federal) – Questão de ordem. Aquela redação da comissão ali, ela precisa ser arrumada, a redação daquele antepenúltimo “considerando”, da CCSS.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) Presidindo – Conselheiro Rodrigo Guaracy. É, como havia sido proposto anteriormente, eu não to abrindo para debate, apenas para observação porque, realmente, havia sido observado pelo Conselheiro Lino que haveria necessidade de adequar a redação. Por favor, Conselheiro, o senhor poderia... qual exatamente...

- LINO GILBERTO DA SILVA (Conselheiro Federal) – Aquela ali: “considerando que foram gastos R$ 60.411, 59, a menos que o valor autorizado de R$ 19.755,67”, ela tá solta. Esse “considerando” aí, ele não tá... ou seja, R$ 19.000,00 a menos do que o valor autorizado, que seria R$ 80.000,00, então, precisa ser...

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- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) Presidindo – Poderíamos logo fazer a correção? Por favor, vamos fazer a correção.

- RODRIGO GUARACY SANTANA (Conselheiro Federal/MG) Presidindo – Tem mais uma também. O primeiro considerando, fala em 27 de março de 2007, que não pode ser, se o documento é de 22 de março de 2006, também tem que ser de 27 de março de 2006. E o projeto Prodafisc, eu creio, ele também é de 2006.

- LINO GILBERTO DA SILVA (Conselheiro Federal) – É tudo 2006, ali.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) Presidindo – Fez as correções, as devidas correções? Ok? Acatado, Conselheiro Guaracy?

- RODRIGO GUARACY SANTANA (Conselheiro Federal/MG) – Acatado, senhor Presidente.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) Presidindo – Então, preparar para votação. Repetindo: proposta 1: da CCSS; 2: encaminhamento dado pelo Conselheiro João de Deus. Preparar para votação.

- EDGAR PLATINO BACELAR (Assistente do Plenário) – Preparado, senhor presidente.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) Presidindo – Em regime de votação.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) Presidindo – Conselheiro Admar Bezerra. Conselheiro Claudio Calheiros. Bom, vamos encerrar, então, a votação. Peço para declaração de resultado e pergunto se o Conselheiro Claudio Calheiros quer fazer sua declaração de voto.

- CLAUDIO PEREIRA CALHEIROS (Conselheiro Federal/AL) – O senhor perguntou se eu queria declarar meu voto, eu tenho que responder que sim.

- EDGAR PLATINO BACELAR (Assistente do Plenário) – Proposta 1, doze votos. Proposta 2, dois votos e uma abstenção.

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ANEXO II - PROTOCOLO: CF-3886/2008. INTERESSADO: CONSELHEIROS FEDERAIS CLÁUDIO PEREIRA CALHEIROS E RICARDO ANTÔNIO DE ARRUDA VEIGA. ASSUNTO: APROVA O RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO NO III CONGRESSO PAN-AMERICANO DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, REALIZADO NOS DIAS 4 E 5 DE SETEMBRO DE 2008, NA CIDADE DA GUATEMALA - GUATEMALA. DECISÃO Nº CD-105/2008.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Aprovada a decisão CD 104/2008 conforme já mencionado. Favor fazer separado todas elas apesar de tratarem do mesmo assunto, mas trata-se também de conselheiros e também eventos diferentes. Decisão CD 105/2008, processo CF 3886/2008, interessados conselheiros federais Cláudio Pereira Calheiros, Ricardo Antônio de Arruda veiga. Relatório: participação no 3º Congresso Panamericano de Engenheiros Agrônomos, realizado dias 4 e 5 de setembro de 2008, na cidade de Guatemala. Pediria ao nosso diretor Fernando Beckman fizesse sua leitura.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) – Decisão CD 105/2008, processo CF 3886/2008. Interessados conselheiros federais Cláudio pereira Calheiros e Ricardo Antônio de Arruda Veiga. Ementa: aprova o relatório de participação no 3º Congresso Panamericano de Engenheiros Agrônomos, realizado dias 4 e 5 de setembro de 2008, na cidade de Guatemala. Decisão: o conselho diretor reuniu em Brasília/DF no dia 17 de novembro de 2008 após apreciar o relatório de participação Panamericano de Engenheiros Agrônomos, realizado dias 4 e 5 de setembro de 2008, na cidade de Guatemala apresentando pelos conselheiros federais Cláudio pereira Calheiros e Ricardo Antônio de Arruda Veiga em anexo bem como relatório de voto fundamentado apresentado pela conselheira Ângela Canabrava Buchman em anexo. Decidiu: 1 aprovar o relatório de participação no 3º Congresso Panamericano de Engenheiros Agrônomos, realizado dias 4 e 5 de setembro de 2008, na cidade Guatemala apresentando todos os conselheiros federais Cláudio Pereira Calheiros e Ricardo Antônio de Arruda Veiga conforme estabelece o parágrafo 3º da Resolução 1009/2005; 2) levar o assunto para a apreciação do plenário, presidente o engenheiro civil Marco Tulio de Barros (incompreensível) Ângela Canabrava Buchman (incompreensível). Certifique-se. Cumpra-se.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Se vocês clicarem no clips vocês vão Ter na íntegra o relatório como também as decisões anteriores. Em discussão. Conselheiro Modesto.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Presidente. Senhores conselheiros. Eu acho que votar aqui é importante. O que eu penso presidente e gostaria de pedir para o relator do processo aqui nesse plenário, se fosse possível, ele lesse no relato dos conselheiros federais o item 4 e 5 bem pausadamente no relatório dos conselhos sobre essa missão no exterior. Se for possível.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Eu vou pedir por favor porque eu abri aqui o meu anexo pelo menos não está constando o relatório aqui. eu pediria ao próprio conselheiro Modesto que fizesse a leitura para nós então por favor. Estou com dificuldade aqui na mesa para abertura desse processo.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Eu coloquei no relato dos conselheiros federais Cláudio Calheiros e do nosso vice-presidente Ricardo Veiga. Item 4: proposições recomendações a serem aplicados no sistema pela experiência adquirida “embora não registrado formalmente havia também um compromisso adicional assumido pelos dois conselheiros federais claramente transmitida ao presidente do Confea e também a outro membro da missão e tacitamente aceito em se procurar durante o evento (incompreensível) o Confea na APEA, Associação Panamericana de Engenheiros Agrônomos, 2) conseguir a presidente da APEA para o Brasil na pessoa do 3º membro da delegação engenheiro agrônomo Antônio Angeli, atual presidente da CONFAIAB de modo automaticamente a esse brasileiro presente na diretoria da APEA. O secretário geral estatutariamente do mesmo país do presidente. O secretário geral poderia ser um dos atuais presidentes estaduais de associação de engenheiros agrônomos ou até mesmo um dos dois conselheiros federais já que um de nós é o primeiro vice-presidente da Associação Estadual de engenheiros agrônomos e o outro já foi presidente da sua respectiva associação. 3) abrir caminho para facilitar a inserção do Confea na AMEA, Associação Mundial de Engenheiros Agrônomos durante o Congresso Mundial de engenheiros agrônomos a realizar-se em Madri no próximo mês de outubro; 4) conseguir a presidência da AMEA para o Brasil por intermédio da recondução do atual presidente, o ex-conselheiro suplente do Confea, conselheiro agrônomo Carlos Pieta sendo que tal fato garantiria automaticamente a mais um braseiro na presença da diretoria da AMEA. Também nesse caso cujo o secretário geral é estatutariamente do mesmo país do presidente. Contudo, lamentavelmente este presidente da CONFAEAB e membro da missão engenheiro agrônomo Antônio Angeli agiu durante o evento de modo totalmente diverso ao que se esperava

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em relação a todo os 4 itens acima expostos como se explica a seguir. Com relação aos itens 1 e 2 e procurar viabilizar maior inserção do país e do Confea, o seu comportamento na realidade atrapalhou os esforços realizados neste sentido pelos dois conselheiros federais pois poderia ter sido eleito para presidente, mas contemplou-se em ser o vice-presidente. Cabe relembrar que além de se ter com essa presidência da APEA para o Brasil automaticamente mais um brasileiro estaria presente na diretoria como seu secretário geral o qual poderia ter mesmo sendo feita a presença de dois conselheiros na reunião. Na eleição tinham direito a voto 9 delegados: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua e Panamá e ouve um empate com 4 votos entre o brasileiro engenheiro agrônomo (incompreensível) delegado da Guatemala. Com voto único para eleição do atual presidente e delegado da argentina José que votou em si mesmo. Os outros dois que empataram saíram da reunião para ver se entre eles havia algum acordo que tornasse desnecessária uma votação para o desempate. Enquanto isso os conselheiros federais tomaram a iniciativa de conversar com o delegado da Argentina e dele conseguiram o compromisso de votar no brasileiro na nova votação. Sendo que ele nos autorizou transmitir de imediato essa decisão ao brasileiro. No entanto, o referido membro da delegação brasileira apesar de avisado a tempo de que deveria pedir a nova eleição pois isso lhe garantiria a presidência. Disse que estava bom ser indicado para vice-presidência mesmo sabendo que isso impediria a presença de mais um brasileiro na diretoria. Quanto aos itens 3 e 4 relacionados aos objetivos de se conseguir maior inserção do país e do Confea na AMEA o comportamento do engenheiro Angeli na realidade também foi prejudicial pois deveria Ter defendido enfaticamente a recondução do engenheiro agrônomo Pieta, mas não fez. Cabe relembrar que além de se Ter com isso a presidência da AMEA para o Brasil, automaticamente, mais um brasileiro estaria presente na diretoria como seu secretário geral. Poderia até ser alguém ligado ao Confea face a presença já autorizada no evento de Madri a 3 conselheiros federais e a um presidente de Crea. Na reunião dos participantes no congresso da Guatemala os delegados com direito a voto abriram a discussão sobre a votação em bloco em Madri e um candidato único por todos eles apoiado o que por si só já garantiria a sua eleição. O delegado da argentina indicou e defendeu o nome do engenheiro agrônomo Pieta e outro delegado sugeriu que fosse algum espanhol a ser solicitado a se manifestar. O engenheiro agrônomo Angeli surpreendentemente limitou-se por duas vezes a dizer apenas que o engenheiro agrônomo Pieta lhe dissera que somente havia se candidatado porque não havia outro candidato e não acrescentou nenhuma palavra defendendo a indicação o que obviamente levou a derrota a indicação do brasileiro que teve 9 votos de delegado. A APEA definiu também para o caso do representante da Espanha não se candidatar aprovar a candidatura do delegado da Nicarágua como presidente e da Costa Rica como vice. Além disso, há de salientar que o engenheiro Angeli garantiu por várias vezes a diferentes participantes do congresso da APEA que sendo eleito poderia viajar todos os membros com recursos do Confea. Assim sendo, é com pesar que ambos os conselheiros federais que assinam presente relatório recomenda expressamente ao presidente do Confea e ao plenário que doravante jamais autorizem em qualquer eventualidade quaisquer recursos ou passagens ao referido profissional para organização ou participação de evento na APEA, na AMEA ou em quaisquer outros eventos internacionais. E o item 5 para terminar senhores conselheiros, senhor presidente na conclusão foi o seguinte. Foi importante a participação da delegação do Confea no evento recomendando-se que em eventos similares continue o sistema de enviar um representante ou uma missão. Contudo, reitera-se a recomendação do item anterior no sentido de se recomendar expressamente ao plenário e à presidência do Confea que doravante jamais autorizem qualquer eventualidade, quaisquer recurso ou passagem ao referido engenheiro agrônomo Antônio de Pádua Angeli para organização ou participação de evento da APEA ou da AMEA ou em qualquer outro evento internacional. Então senhores conselheiros, aqui a gente está discutindo não só o relatório, mas exatamente a questão do compromisso das pessoas que vão para os eventos e nem é analisado e cobrado os compromissos assumidos aqui de que tenha prova. Aí eu pergunto: esse é o primeiro caso onde os conselheiros federais Ricardo Veiga e Cláudio Calheiros relatam uma situação dessa nessas condições? Será que em outras missões também um não compromisso assumido com as decisões plenárias aqui? então, senhores, eu estou querendo colocar porque esse assunto é bastante importante, bastante esclarecedor e devemos dar em nome da transparência a publicidade a um relatório desse tipo para que quando nós julgarmos, analisarmos relatórios aprovados em missão interior temos sempre os compromissos assumidos, decisões assumidas aqui na responsabilidade de cada um que está presente nas decisões desse plenário do Conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia. Obrigado senhor presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado senhor Modesto continua aberta inscrições. Conselheiro Etelvino.

- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) – Exposição importante já que o conselheiro tinha conhecimentos de detalhes que a maioria dos conselheiros não participa. Realmente chamasse a atenção. Gostaria de cumprimentar os dois conselheiros representantes do plenário que estiveram

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presente e inclusive de coragem da ética de escrever o relatório com esse teor que não é nada simpático. Todos são amigos. Parabenizar com relação a isso e de antemão não tenho a menor dúvida. Lógico que vou votar favorável ao relatório dos conselheiros estou votando no que está escrito nele. Então estou votando também que deve estar excluído de qualquer missão por esse plenário aqui. é o que eu estou entendo e adianto que voto favorável ao relatório dos conselheiros.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Senhor Etelvino, na verdade nós vamos votar o CD 106. Logicamente, somente em outras condições que foram aqui apresentadas missões no exterior é que serão analisadas as situações concretas. Não em tese. Conselheira Ângela.

- ÂNGELA CANABRAVA BUCHMANN (Conselheira Federal/PR) – Bem, é importante relatar conselheiro Modesto, colegas que estão aqui. Inclusive Calheiros que participou dessa missão. Também confirmamos conselheiro Modesto a nossa preocupação em garantir visibilidade a todas recomendações dos conselheiros relatores. Entendemos ser importante e entendemos constar no nosso parecer de relato e o conselho diretor assim o aprovou que o relato para aprovação e a aprovação do relato dos dois conselheiros aprovava na íntegra o relatório dos conselheiros e que este vai sempre acompanhar a ata deste plenário e vai acompanhar e acompanhou como vocês estão vendo e foi disponibilizado para que todos tivessem conhecimento do total relatado na íntegra do documento. Por que isso é fundamental? Porque os conselheiros tem que Ter noção do quanto foi enfatizado os problemas identificados. Não quis transcrever para minha voz as palavras de alguém que já tinha feito muito bem que era os dois conselheiros. Então tamanho cuidado e foi discutido no conselho diretor que deixa claro que nós estávamos aprovando e consolidando este relatório de aprovação com a documentação apensada e o relatório na sua íntegra. Então é importante que o voto de cada conselheiro esteja sabendo que está aprovando o relatório na sua íntegra. Era isso e obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado Conselheira Ângela. Eu quero inclusive deixar claro que na verdade está disponibilizado sempre para os conselheiros quando é encaminhado inclusive a decisão o CD também anexo vai para análise de todos. Eu acho que é importante que não só neste caso quando se aponta uma questão negativa, nos outros também quando se apontam questões positivas e ações estratégicas a serem encaminhadas possam ser objeto desse plenário para que nós possamos avançar no processo internacional. Conselheiro Jaques Sherique.

- JAQUES SHERIQUE (Conselheiro Federal/RJ) – senhor presidente, conselheiros. Queria fazer aqui uma citação. Primeiro existem dois tipos pelo menos de missão. Uma missão como essa que me parece uma missão educativa. Participar de um congresso com cunho político e existem outras missões que acontecem ocasionalmente que são missões de trabalho em que os conselheiros, os representantes que são indicados por esse plenário vão a algum evento com a finalidade de representar o conselho executar alguma tarefa, alguma missão dada por esse conselho. Essa é uma das primeiras colocações que eu queria fazer. Segunda, é que quando nós estamos com a transmissão ao vivo para os nossos internautas e um colega nosso, um profissional nosso foi citado como não tendo seguido uma conduta que foi previamente acordada. Eu acho presidente que independente do que aconteceu que me parece bastante razoável já sabia, já tinha ouvida essas informações que seje dado ciência a esta pessoa, a este representante que esteja na missão do relato dos conselheiros e da decisão desse plenário para que ele possa da mesma forma como está acontecendo aqui, se for de interesse dele, apresentar os motivos pelo qual ele fez isso ou as razões pela qual ele adotou a conduta diferente da acordada considerando que o nosso conselho preza e prima principalmente pelo que nós chamamos da ética dos profissionais. Não podemos de uma certa maneira levantar, apresentar algumas informações sobre um colega que com certeza pode estar nos assistindo ou alguma outra pessoa pode levar essa informação a ele e não dar a oportunidade que ele venha fazer ou que ele receba essas informações e tome conhecimento para que fique sabendo da decisão dessa plenária que provavelmente será sábia. Eu já de antemão também como os demais conselheiros que se pronunciaram voto integralmente sem nenhuma alteração pelo relato. Só voltando a reforçar que eu acho que nós devemos sempre que alguém for citado e que não se encontra aqui presente, não tenha a oportunidade de se justificar ou de explicar que ele tome conhecimento do que está acontecendo para que possa apresentar as suas justificativas.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheira Ângela Canabrava.

- ÂNGELA CANABRAVA BUCHMANN (Conselheira Federal/PR) – Eu gostaria de informar também que o colega profissional citado no relato tem (incompreensível) e o relato faltava alguma documentação que ele contemplasse todas as questões. Ele retornou ao conselheiro para que ele possa refazer seu argumento. Ao

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refazer o seu relato acredito, conselheiro Sherique, ele terá a oportunidade de apresentar ao conselho diretor tendo em vista decisão desse plenário expondo seus motivos e esse plenário vai Ter a oportunidade de ouvir a defesa que ele apresentará (incompreensível) neste plenário. Era isso que eu queria deixar claro. Obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Não há novas inscrições. Conselheiro Baracuhy gostaria de se manifestar? Queria autorização para o nosso coordenador se manifestar sobre essa matéria. Por favor. OK. Contrários. Abstenções. Aprovado por unanimidade. Coordenador Baracuhy.

- JOSÉ G. DE VASCONCELOS BARACUHY (Coordenador do CDEN) – Presidente mais uma vez boa tarde a todos. O fato em detalhes constante do relatório é fidedigno a análise do Ricardo veiga (incompreensível). Ele traz realmente alguns destaques que (incompreensível) a defesa da pessoa citada até porque não por parte dele, mas o objetivo principal das (incompreensível) entidade internacional que você (incompreensível). De qualquer forma for colocada para obtenção (incompreensível). Então analisando por esse lado (incompreensível) colocada (incompreensível). Por outro lado senhor presidente (incompreensível). Obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado senhor coordenador. Vamos continuara a discussão. Conselheiro Modesto.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Eu acho que existe um equívoco aqui. o que nós estamos discutindo aqui é uma decisão do conselho diretor onde estamos julgando a missão e o relatório de dois participantes de uma missão no exterior. Apenas estamos relatando para maior transparência e para conhecimento de todos, que é nossa função, conteúdo do relatório. O julgamento que o senhor está querendo colocar ao senhor conselheiro Jaques Sherique será feito na hora que formos julgar o relatório da viagem desse senhor. Nós estamos aqui apenas dando informação que é importante para conhecimento dos conselheiros e para todas as outras pessoas. É importante todos os profissionais do Brasil tenham essa informação que está contida nesse relatório aqui e que é objeto de decisão que os conselheiros vão tomar agora de um relato de uma missão no exterior de dois conselheiros federais. O julgamento desse senhor, desse colega profissional, ele será objeto de quando o processo dele, o relato da missão, que ele participou também estiver aqui, quando for trazido para voto e deliberação do conselho diretor vai com certeza ter todas as oportunidades como disse a conselheira Ângela de fazer isso aí. Não estamos fazendo nenhum pré julgamento, estamos fazendo julgamento de um processo que está aqui que é dos conselheiros Ricardo Veiga e Cláudio Calheiros.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Cláudio Calheiros. Depois conselheiro Osni Schroeder. Depois do conselheiro Cláudio Calheiros nós vamos encerrar as discussões para essa matéria.

- CLAUDIO PEREIRA CALHEIROS (Conselheiro Federal/AL) – Senhor presidente, senhores conselheiros. O relato feito conjuntamente por mim e pelo Ricardo veiga o que se está aprovando aqui é o relatório nosso de viagem. Nós não estamos julgando nas próximas missões se essa plenária vai autorizar ou não. Nós não estamos deliberando novas missões. Nós estamos relatando nosso parecer da nossa viagem. Está sendo aprovado o relatório. Se novas viagens, novas missões, as comissões entenderem que seja viável a ida, isso é uma discussão para essa plenária. Não está sendo deliberado que ele não vai mais em missão nenhuma. Nós estamos aprovando o relatório que foi feito. Nós estamos relatando ipis literis o que aconteceu em Guatemala e que esperamos que em missões desse sistema a gente sempre busque aprofundar e tentar cada vez mais a inserção do sistema lá fora. Então, é esse o objetivo nosso, o objetivo de todos que fazem parte da missão. Então foi esse o objetivo, o nosso sentimento. Nós estamos relatando e está sendo votado o nosso relatório. As novas missões são de direitos de entidades vinculadas ao CDEN, vinculadas ao sistema (incompreensível) solicitar o apoio deste Confea para ajudas. Se as comissões responsáveis para fazer a análise vão autorizar ou não isso é uma outra situação que vem futuramente. Está sendo analisado e votado simplesmente o nosso relatório. A nossa opinião é essa. Então está se aprovando simplesmente o relatório de viagem que nós fizemos no congresso que foi realizado pelos engenheiros agrônomos na Guatemala.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado conselheiro Cláudio Calheiros. Depois do conselheiro Osni Schroeder nós encerramos as inscrições. Falas de Osni Schroeder e Ângela Canabrava. Osni por favor.

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- OSNI SCHROEDER (Conselheiro Federal/RS) – Esse também é o meu entendimento. Eu acho que votação de um relatório de participantes de uma missão que foi viabilizada pelo conselho federal. Não podemos entrar nas questões de mérito, de afirmações positivas ou negativas que contém no relatório. Nós estamos votando o cumprimento da formalidade que o beneficiado, que o profissional, o conselheiro teve. A formalidade é apresentar esse relatório ao conselho federal. Eu acho que essa ação desse plenário nessa análise ela fica restrita a se efetivamente a missão foi cumprida, se o relatório é consistente em relação ao cumprimento dessa formalidade, se apresenta com veracidade, mas nunca julgar o mérito. No caso específico desse relatório foi uma opinião de dois participantes que nós devemos respeitar. Devemos analisar e respeitar. A opinião que certamente será dada pelo outro integrante quando apresentado seu relatório. Nós estamos votando a formalidade, o cumprimento de uma forma da missão de integrantes financiada pelo conselho federal.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado conselheiro Osni Schroeder. Conselheira Ângela Canabrava.

- ÂNGELA CANABRAVA BUCHMANN (Conselheira Federal/PR) – Eu agradeço a oportunidade e os esclarecimentos tanto do conselheiro Modesto, conselheiro Calheiros, conselheiro Osni. Realmente, é esse nosso entendimento. Eu vou ler o voto só para confirmar e que todos tenha tranqüilidade de que é esse o entendimento pelo voto que está colocado. Voto favorável para aprovação do relatório apresentado na sua forma e mérito anexação a este relatório do ato protocolado sob nº CF 3886/2008 na sua íntegra com o parecer. Os mesmos trazem observações importantes e devem ser objeto de análise pelo plenário do federal. Gostaria de saber de todos então se está esclarecido?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Parece que sim e não há novas inscrições. Eu vou submeter a votação, mas vou fazer o seguinte esclarecimento. Eu peço que nós temos uma decisão aqui a apreciar que é a decisão CD 105/2008. No debate houve várias sugestões aqui que além de deliberar sob a decisão nós deveríamos encaminhar no caso ao profissional e engenheiro agrônomo Angeli essa decisão para conhecimento. Me parece que foi isso a manifestação de todos. Temos aqui conforme foi relatado pelo nosso conselheiro Cláudio Calheiros como também pelo Osni e pela Ângela. Nós não estamos julgando comportamento, nós estamos apenas analisando um processo de um relatório de uma missão que contém informações que estão sendo analisadas e nós remeteremos também ao interessado para conhecimento. Nós não estamos aqui deliberando sobre futuras missões ao exterior ou (incompreensível). Isso será feito no momento adequado objetivamente quando ambas se apresentarem. (incompreensível) a decisão CD 105/2008 (incompreensível) aprovada haveria também decisão no plenário para conhecimento ao engenheiro Antônio de Pádua Angeli para deliberação desse plenário. É isso? Podemos encaminhar nesse sentido? Então sendo aprovada nós adotaremos na decisão já também o conhecimento ao interessado. Preparação para votação eletrônica decisão CD 105/2008.

- EDGAR PLATINO BACELAR (Assistente do Plenário) – Preparado senhor presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Em votação. Favoráveis votam sim, contrários não e abstenção. Encerrada a votação eletrônica. Peço a declaração do resultado.

- EDGAR PLATINO BACELAR (Assistente do Plenário) – 8 votos sim e 1 abstenções.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Aprovada a decisão CD 105/2008. Vamos para o próximo.

- OSNI SCHROEDER (Conselheiro Federal/RS) – Gostaria de votar que eu não tive a oportunidade.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Desculpa. Conselheiro Osni seu voto.

- OSNI SCHROEDER (Conselheiro Federal/RS) – Sim.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Osni vota sim. Peço a declaração do resultado.

- EDGAR PLATINO BACELAR (Assistente do Plenário) – 9 votos sim e 1 abstenção.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Aprovada a decisão CD 105/2008.

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ANEXO III – APRESENTAÇÃO DA DOUTORA MARIA PAULA BALARI BUTI, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MEC, SOBRE POLÍTICA DO MEC PARAS AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS – REUNI.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado ao nosso diretor Fernando Beckman, vou pedir coordenador Baracuhy que nós possamos suspender esta discussão neste momento, estamos recebendo a visita aqui de dona Maria Paula que muito nos honra secretária da CESUR e vou pedir para compor conosco a mesa e logo após a sua exposição retornaremos ao tema, ok. Passo ao mestre de cerimônia para que faça a apresentação da doutora Maria Paula.

- MESTRE DE CERIMÔNIA – Senhor Presidente, Marcos Túlio de Melo, senhores conselheiros federais e demais convidados presentes a esta sessão plenária, apresentamos a Doutora Maria Paula Balari Buti, mestra e doutora em direito pela Universidade de São Paulo, professora de direito pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, é autora de livros direitos administrativos, políticas públicas editora Saraiva 2002, políticas públicas, publicações e reflexões sobre o conceito jurídico também da editora Saraiva em 2006. Atualmente a doutora Maria Paula Balari Buti é secretária de educação superior do MEC. Senhor presidente Marcos Túlio de Melo.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Maria Paula primeiro é uma satisfação muito grande para nós recebê-la aqui no plenário do conselho federal de engenharia e arquitetura e agronomia. Aqui estão representantes de todos os estados e também das instituições de educação da área da engenharia, da arquitetura, da agronomia e também do ensino técnico, estamos aqui também com o nosso coordenador do colégio de entidades nacionais, temos 28 entidades nacionais relacionadas a área tecnológica, doutor Elias aqui é o representante das coordenadorias nacionais das câmaras especializadas, doutor Marcos de Souza representante da Mútua, caixa de assistência dos nossos profissionais. Temos aqui vários convidados, colaboradores, é uma honra muito grande recebê-la, a senhora que assume agora recentemente a secretaria de ensino superior do MEC, como quem vimos datando já de vários assuntos, fazendo uma parceria muito interessante, tanto do ponto de vista daquilo que vem sendo feito a nível da avaliação, reavaliação das grades curriculares e também de um parecer para análise da CESUR e do MEC em relação a novos cursos. E certamente a perspectiva de que nós possamos também no futuro ampliar essas parcerias para outras áreas de atividades. Conversava ontem com a professora também, que nós apresentamos uma primeira idéia também de ampliação desta parceria para a produção de alguns materiais que pudessem vir a ser utilizados dentro das cadeiras as matérias relacionadas a legislação profissional como a questão da ética profissional, a própria legislação e certamente são muito importantes para formação do futuro profissional na área tecnológica. Isso logicamente sem nenhuma obrigatoriedade, ou sem alterar, ou obrigar a qualquer uma dessas instituições que possam inclusive adotá-las. Mas contribuir para aquelas que já adotam, para que nós tenhamos um material já preparado neste sentido. É uma honra muito grande, passamos então a sua palestra, nossa proposta que você possa manifestar por vinte minutos, se você nos permitir que possamos também ter pelo menos três perguntas do nosso auditório, para que você possa responder depois nós encerramos. Obrigado, com a palavra doutora Maria Paula.

- MARIA PAULA BALARI BUTI (Secretária de Educação Superior do MEC) – Bom dia a todos e todas, especialmente as gloriosas todas. Isto confirma a idéia de que a engenharia ainda é uma profissão predominantemente masculina. Me parece que este é um quadro que vem sendo mudado, mas eu queria cumprimentá-los a todos, presidente Marcos Túlio, é um prazer estar aqui dialogando com engenheiros, arquitetos, agrônomos, enfim, as profissões as classes representadas aqui por este conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Doutora Maria Paula a senhora me permita, nós somos acompanhados também pelos internautas, fazemos a transmissão ao vivo, ontem nós tivemos cinco mil e setecentos acessos na data de ontem. Provavelmente a senhora estará sendo acompanhada também pelo mesmo número hoje nesta sua apresentação.

- MARIA PAULA BALARI BUTI (Secretária de Educação Superior do MEC) – Muito bom, então vamos aproveitar essa oportunidade para falar, e me parece que da nossa primeira conversa, três assuntos merecem relevo ainda hoje. Sem prejuízo de outros que certamente nós iremos tratar presidente neste espírito de diálogo o MEC e em especial a CESUR tem se empenhado em aproveitar a oportunidade de ter uma

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relação mais dialógica com a sociedade civil, com a sociedade organizada e os conselhos profissionais e em especial o Confea. Eu acho que proporciona uma condição muito favorecida para este diálogo. Então dos temas da nossa vasta pauta eu destacaria três assuntos para uma conversa nesta manhã de hoje. O primeiro deles acho que você já destacou é a questão dos cursos superiores e a soma de esforços para a qualificação da educação superior no país. Essa soma de esforços resulta e eu me sinto muito confortável em falar para engenheiros, acho que até existe uma afinidade na construção dos pensamentos dos engenheiros e dos advogados graças a estrutura lógica que obrigatoriamente preside o nosso raciocínio. E eu em geral na minha atividade profissional até pela minha abordagem, minha personalidade ponho muita atenção na questão da efetividade do cumprimento das normas, então eu tenho encontrado muita facilidade de dialogar com engenheiros sem prejuízo das demais profissões aqui representadas. Mas a primeira tarefa comum é a qualificação da educação superior no país. E essa tarefa foi profundamente reordenada no período recente especialmente a partir de 2006, para tornar efetiva uma disposição que consta da constituição federal de qualificação, artigo 209 da constituição fala na qualidade da educação superior que é franqueada iniciativa privada observada o cumprimento das normas da educação superior e essa avaliação que é feita pelo poder público. Essa avaliação pelo poder público hoje é em determinados segmentos qualificada pela participação de segmentos da sociedade civil organizada. Na estruturação de novo funcionamento do marco regulatório da educação superior foi prevista a participação da sociedade organizada se desse por meio dos conselhos profissionais no caso das profissões regulamentadas. O Confea tem uma participação de destaque nesta relação dialógica do Ministério com a sociedade em relação aquilo que se espera dos cursos superiores. O ministério reconhece que ele tem uma determinada abordagem, mas essa abordagem é muito enriquecida quando as entidades representativas podem opinar, podem falar sobre qual deve ser, quais são os referenciais de qualidade, o que é a qualidade no caso concreto de um determinado curso e de uma determinada profissão regulamentada. Eu vou posteriormente fazer uma referência e um comentário sobre o reúne e como é que o governo federal vem tonificando a oferta de engenharia de cursos de engenharia no Brasil para corresponder a este momento de desenvolvimento pelo qual o país passa, reclama e que se deu conta do déficit da formação especialmente de engenheiros e por fim fazer um comentário em relação a esta provocação que me faz o presidente Marcos Túlio no sentido de ter uma presença mais significativa no que diz respeito especialmente a ética profissional. A ética acho que precisa ocupar um papel mais importante que nós não podemos nos conformar que as profissões dêem conta apenas dos elementos técnicos da formação. Temos que voltar a pensa na formação superior como uma formação completa no sentido humano, ético da inserção da pessoa, a inserção do engenheiro, do arquiteto o agrônomo, no meio social a que pertence e a abordagem ética é muito importante. Precisamos pensar na melhor estratégia para incorporar esta dimensão na educação superior mas ela certamente deve estar no nosso horizonte de ação próximo. Então vou tratar do primeiro assunto que é o problema da regulação, avaliação e supervisão da educação superior e a participação do Confea nesse processo segundo a nova organização desde o novo marco regulatório. É tido como o novo marco regulatório o decreto 5773 de 2006, que prevê pela primeira vez a participação dos conselhos federais das profissões regulamentadas nos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. Isto responde ao anseio das várias profissões que gostariam de usar a mesma dinâmica que era num primeiro momento reservado especialmente a ordem dos advogados do Brasil no caso dos cursos de direitos, que havia uma postulação que aquela mesma dinâmica fosse estendida a outros profissões regulamentadas. Quando isso foi pensado na gestação do decreto 5773 a idéia foi corrigir o conceito que era interessante mas fazer uma certa correção de rumos em relação aquilo que existia no passado com a OAB. Havia uma tônica muito grande no momento inicial de abertura de cursos e uma tensão pequena proporcionalmente a funcionamento de cursos já em plena implantação. E hoje se considera que quase mais importante do que o momento de abertura é o momento, é o controle do funcionamento efetivo. E nós partimos da premissa que o Brasil não atingiu a oferta necessária de ensino superior no Brasil. Mesmo para cumprir plenamente a meta fixada no plano educacional de educação que é de ter 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior até 2011 e é uma meta até certo ponto modesta, mesmo esta meta está ainda distante de ser alcançada. O problema certamente não está na oferta da educação superior, o problema está em qualificar o que já existe e dinamizar ainda o que esta por se oferecer. Então como ficar o que já existe precisava de uma modificação de procedimentos seja internamente, e para isso uma série de medidas foram tomadas. Os senhores e senhoras devem ter acompanhado porque isso foi até motivo de debate pela imprensa. Uma nova sistemática que o MEC passa a utilizar se valendo em indicadores extraídos com base em dados que já consta na base de dados do IMETRO, que é a autarquia incumbida de fazer a avaliação. Então com isso foram desenvolvidos pelo IMETRO dois indicadores, um é chamado conceito preliminar de cursos e outro é um agregado deste conceito preliminar de cursos que é o índice geral de cursos da instituição, que servem de referenciais para atividade de avaliação do Ministério da Educação no momento regulatório. Não servem só para isso, servem para condensar e para orientar um primeiro olhar de todos aqueles que querem ter um referencial sobre aqueles curso ou sobre aquela discussão.

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Muito bem de posse desse referencial o MEC desempenha tanto as visitas de avaliação em loco pelo INEPE para cursos e para discussões, como a partir delas e adotando como referencial os conceitos de avaliação, fazer atividades de regulação que resultem em saber se um determinado curso ou determinada instituição pode continuar funcionando, pode oferecer seus cursos e em que condições. Então essa atividade que se desdobra no tempo que é depois que um curso é autorizado ele periodicamente é submetido a novas avaliações, essas avaliações devem indicar com profundidade no mérito se aquele curso corresponde ao que deveria corresponder. Então respeitada um idéia de diversidade, porque os cursos tem que ser diferentes, conforme a região em que eles estão, conforme o público que eles pretendem atender, conforme o seu projeto, cada projeto pedagógico deve fazer isso. Deve expressar qual é a vocação daquele curso e aí eu acho que nós avançamos no sentido de não nos satisfazer com aqueles projetos que eram feitos no passado, pareciam muito bonitos porque eram feitos por consultorias grande parte das vezes, quer dizer o MEC não quer projetos bonitinhos feitos por consultoria. O que ele quer saber é se a cooperação de um curso e hoje até os instrumentos de avaliação expressam a idéia de que a coordenação de um curso é chamado núcleo docente estruturante e é o coordenador do curso os professores mais próximos que respondem pela elaboração de um projeto. O MEC quer saber se estes professores se eles dominam o projeto pedagógico e se o projeto pedagógico presta de fato uma certa vocação do curso. Se existe clareza ao perfil do egresso. Quem é aquele, quem é o formado, quem é que se espera seja formado daquele curso. Quais as suas competências, quais as suas habilidades, será que os professores contratados, o perfil do corpo docente é adequado para aquilo. Será se a infra estrutura do curso é suficiente. E aqui nas áreas que tem maior parcela de formação técnica será que a estrutura, infra estrutura de laboratório é compatível. A formação técnica é compatível com aquilo que se espera do formado daquele curso. Então isso é verdade também para uma área que vem sendo muito dinamizada, que é a área de cursos superiores de tecnologia se [incompreensível] uma ampliação, uma expansão significativa do número de matrículas nestes cursos. E aí o papel de um conselho como o Confea ou Confea como as vezes ouço alguém falar, mas na minha terra lá em São Paulo a gente costuma falar Confea. O que se espera de um conselho como esse que é exatamente a qualificação, porque que o conselho é convidado e é apenas um convite, mas o Confea tem aceitado este convite, uma presença muito significativa, se espera que este convite seja feito para que os próprios integrantes da profissão regulamentada nos digam e nos digam com olhar no presente, mas com olhar no futuro também. Se determinado curso pede o seu reconhecimento, pede a sua renovação de reconhecimento de fato está adequado aquilo que se espera que deva ser a formação para aquela área. Evidentemente que o curso traz a visão como a manifestação vem do conselho federal da profissão regulamentada é uma visão daqueles que já estão no mercado desempenhando a sua atividade e eles participarão deste processo no sentido de qualificá-lo para dizê-lo o que, que aqueles que já estão na profissão o que, que eles consideram, qual é o olhar que eles tem sobre aquele o curso que pede o seu reconhecimento ou a renovação do seu reconhecimento. Então a renovação de reconhecimento que é chamado hoje nessa nova organização do sistema. A renovação do conhecimento é o momento em que o curso pode apresentar contas em relação aquilo que ele já fez. É diferente de dizer no passado e é diferente de um olhar era muito pautado em saber se há muitos engenheiros, há muitos profissionais naquela área ou não, essa não é a tônica, a tônica é saber se aqueles formados naquele curso vão desempenhar no mercado a formação que o curso está provendo para eles os habilita a desempenhar no mercado de trabalho aquilo que se espera dele. E aqui a convocação é uma convocação de alto nível, então hoje e isso já indica um pouco aquilo que será a tônica da fala num segundo momento o Brasil certamente tem uma carência de profissionais com as formações as quais corresponde a atuação do Confea, tem uma carência notória, tem sido um problema agudo notar que há falta de profissionais para todas atividades embutidas no PAC por exemplo, no plano de aceleração de crescimento. Isto de uma certa maneira é um bom problema, mas quais são as respostas que vão ser dadas no sentido de formar profissionais com uma visão mais moderna, com uma visão que seja capaz de promover um diálogo interdisciplinar, isso é uma demanda, isso é uma carência para todas as áreas hoje que seja capaz de prover um diálogo com as áreas da gestão pública e aqui neste particular acho que os profissionais formados nestas áreas de responsabilidade do Confea tem respondido em grande medida pela ocupação dos cargos na gestão pública brasileira em todas as dimensões. Então a formação destes profissionais precisa levar em conta este aspecto, há uma demanda em relação a gestão pública, há uma demanda em relação a modernização, por exemplo das obras públicas no Brasil. Então os profissionais formados por estas áreas eles serão chamados não apenas a dizer o que é possível fazer dentro dos marcos estabelecidos mas quais são as possibilidades de renovação desses marcos. Marcos institucionais, marcos legais, então esta colaboração, esta parceria deve se dar nestes termos de orientar a atividade dessa renovação do processo educacional e da formação de profissionais com base nas demandas que já se definem que já se delineiam num cenário renovado. Então um Brasil mais moderno, mais dinâmico, o Brasil de profissões técnicas que dialogam com profissões de outra abordagem. Então neste sentido para finalizar o primeiro encontro presidente eu quero cumprimentar o Confea porque aceito o convite do MEC para participar dos processos de reconhecimento e de renovação de reconhecimento

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dos cursos de engenharia arquitetura e agronomia, ter qualificado estes processos, eu destaco ainda o fato de que este novo desenho, esta nova sistemática reclamou uma nova abordagem, os parceiros que já existiam neste processo eu me refiro especificamente a ordem dos advogados do Brasil e ao conselho nacional de saúde, cada um na sua área de atuação foram em estados rever o olhar que eles dedicavam a estes processos. A OAB reformulou a sua participação neste processo para responder este convite, não falar apenas no momento de autorização dos cursos, o que gerava um olhar pouco empobrecido, porque ele pensava apenas no mercado de trabalho já estremecido e nós estávamos provocando para um outro andamento da questão. A gente tinha perspectiva de uma ampliação muito grande no mercado de trabalho se aqueles responsáveis pela formação conseguirem perceber se tiverem sensibilidade para perceberem que há uma série de vazios em termo da formação profissional. Há carência de profissionais que não está sendo formada em área nenhuma. Então as universidades o centros universitários, as faculdades estão sendo em estados em pensar em novas formações e os conselhos devem dialogar com essa dinâmica, com este desafio. Bom para novos, para formações que hoje não estão sendo atendidas e em parte os cursos superiores de tecnologia respondem e em certa medida numa determinada faixa de atuação, por este ocupa uma parte desse vazio, há uma expectativa de grande implemento na oferta de cursos superior de tecnologia e há para isso uma própria expectativa que o próprio conselho, o conselho da profissão regulamentada também possa corresponder a um novo olhar de uma nova regulamentação. Para que a gente já tenha uma expansão da oferta qualificada, para que não aconteça da oferta expandir primeiro e nós temos depois o problema de qualificá-la num segundo momento. A idéia é nascer com uma oferta qualificada. Então a OAB pensou nisso e vem elaborando todo seu processo para pensar em novos, não se trata de saber se há profissionais suficiente ou não mas quais são os novos desafios, quais são os novos profissionais e qual é a nova formação. Isso vem acontecendo de uma forma muito interessante no que diz respeito a área de saúde. Também o conselho nacional de saúde que tem uma competência prevista na constituição de responder pela formação de recursos humanos na área da saúde, também eles tem sido provocados a pensar numa nova formação. No caso da saúde existe uma carência que é apontada por exemplo pelas prefeituras municipais que ela abre vaga, e estas vagas não são providas. Então é preciso pensar se as faculdades, se as instituições de educação superior estão oferecendo, estão provendo a formação necessária para isso. E certamente na área de atuação do Confea este problema vai se colocar também. Existe espaço para uma nova formação e como é que este espaço está sendo preenchido. Com isso eu passo a me ocupar de um segundo ponto que é o modo pelo qual o governo federal que é o mantenedor do sistema federal das instituições federais de educação superior, o governo federal é o mantenedor das universidades federais e dos CEFETES e dos EFETES das instituições federais de educação tecnológica que compreendem uma inovação que o governo federal esta iniciando, atualmente é projeto de lei em tramitação no congresso nacional que visa transformar os atuais CEFETES que são uma experiência extremamente bem sucedidas no campo da educação técnica e tecnológica visa transformá-los em institutos federais de educação tecnológica o que deve ser motivo, o que deve ser um vetor dessa dinamização da oferta da educação tecnológica. Então a educação tecnológica vai se ampliar num âmbito privado como já tem acontecido, também no âmbito público por iniciativa dos EFETES. Ao lado disso existe uma iniciativa do Reúne que é um programa de reestruturação das universidades federais que tem significado uma dinamização importantíssima no campo da oferta da educação superior. É um programa, vocês devem ter conhecimento dele, um programa que corresponde a uma injeção de recursos da ordem de dois bilhões e meio até 2010, nas universidades federais, que implica remodelação física, que implica um movimento cuja a tônica é a democratização do acesso a educação superior. Então essa remodelação ela tem em vista incluir novos alunos e reformular as chamadas arquiteturas acadêmicas. Então não é só mais do mesmo, é mais recursos para que as universidades federais que já demonstraram ser instituições de grande qualidade, aquelas que incorporem mais alunos e com um outro acervo de possibilidades. Então ampliando o acesso aos cursos noturnos, ampliando novas possibilidades de arranjos acadêmicos que permitam por exemplo diminuir a evasão, que possibilitem novas então diversificar as qualificações profissionais que são geradas pela universidade e então dinamizar esse espaço, essa intimidade da formação profissional. Devo dizer nós até tínhamos preparado uma apresentação mas eu acho que não é o caso neste momento de fazer apresentação, eu pretendo explorar mais para essa exposição e até para ouvir as perguntas que virão, mas quero dizer que as engenharias tem respondido por grande número de cursos novos propostos. Para que vocês possam entender como é que funciona o Reúne. O Reúne funciona como um programa de indução, vocês sabem que as universidades são autônomas, são atualmente cinqüenta e cinco universidades federais em funcionamento, existem mais quatro, correspondem a projetos de lei serão novas universidades em formação. Cada universidade foi convidada a apresentar um plano de reestruturação com metas e haveria uma contra partida para este plano de reestruturação ele é submetido a apreciação do MEC e o MEC ao aprovar este plano está previsto no PPA o incremento orçamentário que seja no desrespeito ao custeio, basicamente para corpo docente e técnicos administrativos e uma parcela de orçamento de capital para construção de novos prédios e reforma de atuais, para adequação a estes novos cursos em programação. Então

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estes cursos foram previstos com a meta de ampliar até cinco anos depois da formalização do plano de metas a cada universidade a se comprometeu a estabelecer uma relação aluno/professor de dezoito alunos por professor e de pelo menos 90% de conclusão de efetiva formação dos alunos. Para eliminar evasão, para eliminar a perda de recursos humanos empregados na formação de um profissional que entra, de um aluno, perdão, que entra numa universidade federal. No Reúne existe cerca do universo de cursos propostos, cerca de cem deles são cursos na área de engenharia latus sensus, aí há diversas formações dentro da engenharia e dentro dessas engenharias me parece que cerca de, há uma estimativa de cinco mil alunos. Nós teremos cinco mil novos alunos, tem aqui uma apresentação proposta, vamos destacar um slide apenas que mostra que nas inovações tem isto que eu estou falando. Há cinqüenta, cem mais ou menos cursos de engenharia com cinco mil vagas previstas. Então eu quero com isso mostrar que o Confea terá um protagonizo importante nessa nova formulação do Reúne. Eu queria já chego próximo ao tempo que já havia sido reservado aqui então temos o quadro este é um quadro que somaria as inovações acadêmicas propostas, os cursos propostos com maior freqüência, vocês vão ver que tem uma grande quantidade de engenharia, engenharia mecânica, engenharia de alimentos, engenharia florestal, engenharia elétrica, engenharia química, engenharia ambiental, engenharia de produção que é essa me parece tem sido constada por formar grande parte dos gestores nas empresas privadas e na área pública do Brasil. Então eu acho que a responsabilidade do Confea aqui esta no quadro, como se as pessoas gostam, aqui preto no branco como é que, o que se espera a participação dos senhores é de grande responsabilidade. E por fim rapidamente comentar estes pedidos, esta aspiração que faz o presidente do Confea no sentido de contemplar de alguma maneira nos projetos pedagógicos dos cursos, seja privado seja públicos, esta dimensão ética. É preciso pensar e é preciso responder há uma demanda, os profissionais precisam ter uma formação ética, nós não podemos descuidar desse aspecto. Eu acho que há espaço para se pensar nisso nas diretrizes curriculares, é preciso depois pensar exatamente como formular essa demanda mas esteja certo presidente de que esta é uma preocupação que o MEC compartilha com o Confea. Precisamos da resposta não apenas nesta área de atuação deste conselho, mas nos demais, na formação superior no Brasil precisa dar conta de gerar cidadão com uma formação ética, sólida com capacidade de dialogar de perceber quais são os problemas do país, ter resposta para ele, contribuir com uma formação qualificada da cidadania. Então eu queria mais uma vez agradecer o convite e me colocar a disposição, seja para responder algumas perguntas neste momento, seja para continuar este diálogo proximamente. Muito obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Vamos passar então para três intervenções do plenário, queria só apresentar aqui para nossa secretária doutora Maria Paula, a senhora já conhece doutor Pedro Lopes que representa as instituições de ensino da engenharia neste plenário, temos aqui também doutor Geraldine Junior que representa o ensino da arquitetura aqui no plenário, temos eu peço desculpas o nosso vice presidente que é o representante das instituições de ensino agrícola não se faz presente nesta plenário em função de missões no exterior que ele esta participando, mas temos aqui o nosso coordenador do colégio de entidades nacionais que é o doutor Baracuhy que é exatamente o presidente da associação brasileira de educação agrícola superior. Temos também o doutor Lino que aqui representa neste plenário as instituições de ensino técnico no plenário conosco aqui. E certamente temos vários outros aqui, desculpe está aqui Francisco Xavier que está substituindo o nosso vice presidente Ricardo Veiga e que é o conselheiro suplente também representando instituições e ensino agrícola superior aqui neste plenário. Temos aqui também vários outros conselheiros que são oriundos, são professores. Professor Eliezer é da universidade federal lá do Acre, também pertence a este plenário, como vários outros conselheiros aqui o Rodrigo Guaracy que é lá de Santa Rita dos Sapucaí chefe de departamento também lá do INATEL, como vários outros profissionais. Então eu vou passar para a fase das perguntas, temos aqui a conselheira Iracy depois conselheiro Francisco Xavier, conselheiro Geraldine, Baracuhy e conselheiro Etelvino. Vamos abrir então para cinco perguntas, pediria professor que apenas anotasse os cincos vão fazer a pergunta ao mesmo tempo, a senhora poderia fazer uma síntese posteriormente. Conselheira Iracy.

- IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO (Conselheira Federal/DF) – Muito prazer em conhecê-la, fico assim observando o programa que existe da valorização realmente em função deste diagnóstico da falta de profissionais no mercado. Mas por outra hora eu fico pensando também como é que pode ser feita esta inserção dos profissionais uma vez que a gente vê, por exemplo os editais dos concursos eles pedem, faz a seleção e muitas das vezes coloca ainda na sua seleção prova de títulos. Um profissional que recém formado para acessar ao mercado, existe uma dificuldade muito grande de quando ele ainda tem que passar por uma prova de títulos. E eu vejo nisso uma necessidade de se fazer um link com as universidades, com os colégios em forma de se aproveitar diretamente os alunos, porque se os alunos na sua formação ele ainda for passar por um processo, cria-se um desânimo e muitas das vezes aqueles profissionais que estão na área tecnológica eles vão migrar para outros ramos de atividades, porque eles, eu falo isso porque eu tenho dois formados em casa e

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eu não consegui passar para eles uma visão de que eu ouço falar da demanda que existe e não consigo colocar eles num mercado em função dos obstáculos que existe em termo de concurso para eles estarem ingressando no mercado. E uma até desviou da parte tecnológica e foi para outra área. Então eu gostaria de uma idéia como colocar estes profissionais, haja vista até a informação da ampliação da formação destes profissionais e também do quantitativo que existe que não acessa essas ofertas que existe dessas vagas que foram aqui indicadas.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – A conselheira Iracy representa técnicos industriais aqui do Distrito Federal. Professor Francisco Xavier da universidade de Viçosa, aqui representando as instituições do ensino agrícola superior.

- FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DO VALE (Conselheiro Federal) – Professora Maria Paula, em primeiro lugar gostaria cumprimentá-la por nos dá o prazer de sua visita e pela sua brilhante exposição. Em sua fala inicial a senhora se referiu a qualidade do ensino superior e a preocupação do MEC neste sentido. Na condição de especialista tenho trabalhado no processo de avaliação por parte do Confea e nós temos verificado que alguns cursos, eu estou falando da área que eu tenho trabalhado, nós temos verificado é que esta qualidade fica difícil de ser atingida quando você avalia o perfil dos egressos, quando você avalia a competência do corpo docente que vai trabalhar no processo de formação desses egressos. As universidades e muitas delas tem apresentado um plano curricular muito bom, um projeto pedagógico muito bom, a parte do projeto muito boa, mas quando você olha a formação dos professores é um número muito reduzido na formação profissional que é o que nos interessa, o conselho está trabalhando no sentido de avaliar os profissionais ligados a formação profissional, é um número muito reduzido e eu diria, eu me cuidei de olhar o currículo lá de cada um deles. Então a gente verifica uma formação incipiente destes profissionais e um número reduzido e uma das universidades que eu avaliei, o corpo docente relativo a formação profissional era constituído de vinte e poucos professores, sendo que dos vinte e poucos apenas 20% tinha dedicação exclusiva, ou seja contrato integral, em torno de 10% tinha dedicação parcial e 70% eram contratados como horistas. Então isso nos preocupa com relação a qualificação dos egressos que vão sair destes cursos nestas universidades. Então o conselho esta atento a isso, e como recomendação nós temos sugerido que estas universidades se preocupe com o corpo docente mais qualificado. Muito obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado professor Francisco Xavier, professor Geraldine Junior que representa instituições de educação da arquitetura.

- JOSÉ ROBERTO GERALDINE JÚNIOR (Conselheiro Federal) – Doutora Maria Paula bom dia é uma grande satisfação poder ouvi-la aqui no nosso plenário. Eu gostaria de fazer algumas colocações, colocar algumas questões. Eu também como o colega Francisco participo do processo de avaliação de emissão de manifestações técnicas. As manifestações, este processo que nós estabelecemos é através desse convenio firmado entre o Ministério da Educação e o Confea, ele foi extremamente elogiado por parte das instituições de ensino superior. Então seria importante trazer este retorno para senhor, nós estivemos participando em duas reuniões recentes, com as instituições de ensino que tem conhecimento desse nosso convênio, não das manifestações técnicas é claro, mas do convênio e elogiaram muito esta posição tanto do Confea de estar contribuindo no processo quanto do Ministério da Educação de estar buscando cada vez mais neste processo de qualificação que é uma situação que nós precisamos, nós necessitamos. A área de ensino de arquitetura e urbanismo ela emitiu uma série de manifestações técnica na primeira etapa deste processo que foi no semestre passado e nós ficamos de certa forma espantados no final com o percentual alto de manifestações desfavoráveis. Então isso de certa forma também é um reflexo num instrumento que nós estamos hoje utilizando para fazer esta manifestação, aqui acompanha a manifestação do meu colega Francisco no que diz respeito a questão do quadro docente, porque nós temos de fato poucos instrumentos para variar. Nós não sabemos por exemplo na área de formação, isto não fica disponibilizado, então isso necessita uma busca constante nos currículos. Isto para nós e uma situação bastante importante. Eu também tenho conhecimento que o novo instrumento de avaliação de curso de graduação do Ministério da Educação aprovou agora no mês de setembro, tende a mudar bastante este cenário. Inclusive também nas questões de titulação de regime de dedicação de docentes, frisando e visando aí na perspectiva da melhoria do ensino. Isso já tem causado impacto nas instituições de ensino que tem se preocupado me como atender estes requisitos mínimos que foram desenhados num novo instrumento. Então desta maneira eu gostaria de colocar para a secretária a possibilidade de rediscutirmos esse instrumento, principalmente nos aspectos que diz respeito ao quadro de docentes e aos laboratórios. A senhor citou a importância dos laboratórios para as áreas da engenharia da arquitetura e da agronomia, de fato são espaços necessários importantíssimos nos projetos pedagógicos dos

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cursos e nós precisamos para que tenhamos condições de elaborar manifestações técnicas a mais coerente possível no trabalho dos nossos especialistas que a gente tenha estes instrumentos. Não nos compete é claro este processo de avaliação, mas para que a gente possa retratar um posicionamento, uma manifestação nós precisamos ter uma radiografia mais, um retrato melhor que as instituições ensinam. No mais parabéns pelo trabalho, esperamos poder continuar cada vez mais contribuindo com o aperfeiçoamento do processo e na construção dessa qualidade dos nossos cursos.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado ao conselheiro Geraldine Junior, passamos agora ao doutor Baracuhy, o doutor Baracuhy é o presidente da associação brasileira de educação agrícola superior e é professor em Campina Grande na Paraíba.

- JOSÉ G. DE VASCONCELOS BARACUHY (Coordenador do CDEN) – Bom dia professora doutora Maria Paula gostaria de lhe dirigir minha palavra em dois momentos em agradecimento e uma rápida pergunta. Quanto ao agradecimento destacar esta importância desse recém convênio feito pelo Confea, que trata dessa avaliação de credenciamento e renovação dos cursos. Enquanto o sistema não só o conselho em si mais que congrega todo um sistema nós temos uma perfeita popularidade com a sociedade civil organizada. Além de setenta e cinco anos de experiência com os CreaS regionais em todos os estados, vinte e oito entidades nacionais, talvez algumas centenas entre estaduais, regionais, municipais este conselho forma uma via de mão dupla com a sociedade. Trazer as suas inquietações e estas inquietações são normalmente por estes conselheiro federais aqui presente contextualizada e balizada perante a lei. De forma que possa as atribuições profissionais esta consoante a estas inquietações dada a sociedade. Embora toda esta capitalaridade do sistema nunca nós tivemos a oportunidade de emitir opiniões notadamente no que poderia ser futuro profissional hoje como estudante e seus cursos efetivos e criou-se ao longo do tempo um hiato entre as regulamentações internas funcionalmente do curso e aquelas que davam notadamente tais atribuições. É o tipo da coisa doutora Maria Paula que ao olhar e dizer porque, isso não foi feito ontem, é no mínimo uma atividade inteligente, proativa extremamente construtiva para a sociedade. Não nos compete aqui olhar para o retrovisor e sim para a frente e árduo o caminho que nós temos que percorrer e todos nós ficamos muito envaidecidos com esta....

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- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) –... Não se... Não é bem opinião. É como a Secretaria estaria preparada... Se eu tiver certo estamos em análise dessa questão dos sistemas de quotas dos egressos das escolas públicas. Nós temos debatido aqui, é uma realidade nacional, a questão do ensino da matemática e da física como um todo no ensino médio do nosso país. E isso tem visto, tem mostrado a questão da qualidade também nos nossos estudantes dentro das universidades, dentro dos seus cursos. É uma questão da matemática e da física. Isso é uma questão bem clara, bem definida. Aí eu pergunto... Aí eu já não sou especialista. Eu não sou das universidades, mas eu gostaria de saber se como é... A universidade não vai gerar um engarrafamento interno de... Ou... De estudantes sem conseguirem acompanhar um curso ou sair? Essa é uma questão de uma análise que realmente eu não... Eu gostaria até de escutar a senhora se essa análise está sendo feita. Eu não quero entrar na questão social da medida. Eu acho que realmente tem que... Todos tem que terem a oportunidade para participar, para ter os direitos de concorrerem, mas essa questão que eu me preocupo. Entre na Universidade, não vai gerar, lá dentro, um engarrafamento?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Antes de passar para a doutor Maria Paula para a resposta de tantos questionamentos aí, tantas perguntas e proposições, queria registrar a presença aqui do doutor Paulo Roberto, que muito nos honra. Também o professor Barinotti, de Goiás, que tem participado ativamente também conosco. Um especialista na análise dessas grades curriculares. Professora Maria Paula para sua resposta.

- MARIA PAULA BUCCI (Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação) - Bom, eu quero agradecer as perguntas. São todas muito interessantes, muito instigantes. Eu começo do final para o começo. Essa última pergunta me dá oportunidade de dialogar com alguma coisa que eu acho que há uma certa desinformação e em cima dessa desinformação se criam um grande consenso. Eu comentei ao longo da minha fala aquela questão da oferta de educação superior. Eu não sei porque razão se firmou no Brasil e se difunde muito a idéia de que há universidade demais, que há cursos demais. É comum encontrar pessoas dizendo: “Não, precisa fechar curso”. E não é essa a linha. Nitidamente... Olhando os números há falta de cursos e falta de universitários, o que é preciso, certamente, é qualificar esses cursos. E a mesma... O mesmo

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tipo de idéia é muito difundido nessa questão. Nós teimamos nessa preocupação de que a ampliação do acesso por meio de políticas afirmativas ou fora do critérios mais universal, do critério, a priori, meritocrático, vai gerar alguma espécie de problema, no sentido de que o aluno entra na universidade e não consegue concluir. Os levantamentos que tem sido feitos em relação ao programa Prouni. E o programa Prouni é um programa pioneiro nessa matéria e é um programa que eu acho que merece que todos nós nos debrucemos, porque ele é extremamente engenhoso na sua construção. Ele foi extremamente rápido em construir uma solução para um problema que não tinha horizonte, que era o problema do acesso dos alunos pobres e dentro dele, dos alunos negros, que eram particularmente discriminados. Para que vocês tenham uma idéia, o programa Prouni foi criado em 2004 e de 2004 para cá ele tem um universo de alunos de cerca de 380 mil alunos. Para que a gente possa ter uma dimensão do quê que representa isso hoje. O Brasil no início do governo Lula ele tinha três milhões e oitocentos mil estudantes universitários. Quer dizer, só essa população foi aumentada em 10%, graças ao advento do Prouni. O que é o Prouni? É um programa de bolsas nas instituições privadas, de bolsas integrais ou meias bolsas para alunos pobres. O quê que são considerados legalmente alunos pobres? Alunos que recebem 1,5% de renda per capita familiar. Para essa clientela as bolsas integrais. Ou até três... Perdão. Eu falei... Um e meio salário mínimo de renda per capita familiar ou três salários mínimos de renda per capita familiar e para esses está destinada a bolsa de 50% da mensalidade. Com esse... Com esse programa... E há dentro do critério da ele... Quer dizer... Para elegibilidade a bolsa, o aluno precisa ter freqüentado a escola integralmente no ensino público. Uma vez que ele preenche esse requisito, esses dois requisitos, o requisito de ter sido, ser egresso do ensino público e se incluir na faixa de renda do programa, aí se observa o critério racial de cada unidade da federação, segundo o levantamento do IBGE. Então, os critérios são muito objetivos, ele é feito, o Prouni foi criado já... Ele é integralmente feito de maneira eletrônica e transparente. Os alunos se submetem ao ENEM. Há um critério de qualidade mínima de 45 pontos no ENEM. A partir daí o aluno se torna elegível a uma das escolas que ele faz nos cursos que ele postula. E essa experiência foi muito bem sucedida num sentido. Em primeiro de prover acesso a uma clientela que estava fora do ensino superior. De fato os alunos pobres estão chegando e dentro deles os negros, os índios estão chegando à universidade. Aí era necessário responder a essa pergunta que o professor Etelvino faz: “Será que o aluno que tinha acesso à universidade por esse critério conseguia se manter na universidade? Será que ele consegue se formar?”. O MEC fez um levantamento e fez pela prova do Enade uma comparação do resultado dos bolsistas e dos não bolsistas no Prouni. E o resultado, acreditem os senhores, é de que em todas as áreas avaliadas, em todas, o resultado dos alunos do Enade não, talvez não dizer que surpreendeu, mas ele confirma a idéia de que os bolsistas tiveram um resultado superior aos não bolsistas. E mais, quando comparado ao desempenho dos bolsistas integrais com os bolsistas parciais o resultado dos bolsistas integrais supera o dos bolsistas parciais. Aí algumas hipóteses foram colocadas. A primeira é a de que o aluno que... O aluno pobre que chega à universidade por esse meio ele se agarra á oportunidade. Ele usa todos os recursos disponíveis. Ele freqüenta a biblioteca. Ele questiona professor. Ele vai aos seminários. Ele usa tudo que tem. Ele não desperdiça essa oportunidade. Ao contrário daquele que chegou pela... Que teve a vida mais fácil, que teve o acesso mais fácil, esse, muitas vezes, evade, ele... O compromisso dele com aquela oportunidade é muito menor. Então, percebendo isso, o MEC criou depois até um outro programa, uma espécie de programa acessório, que é o da Bolsa Permanência, porque viu que em alguns cursos, especialmente o de dedicação integral, medicina, por exemplo, eles representavam uma dificuldade adicional para o aluno pobre, porque não bastava chegar. Ele precisava ter condição de freqüentar o curso sem precisar trabalhar, de comprar livro, de se alimentar, de ter transporte. Então, foi criada a bolsa permanência para isso. Então essa... Essa é a razão. O programa tem uma dimensão suficiente para se perceber que ele vai na direção correta. A bolsa gerou o seu resultado e eu digo até com um testemunho pessoal. Eu tive, na consultoria jurídica do ministério eu tive um secretário que era um aluno do Prouni. E eu vi esse menino. Eu fiquei lá três anos. Eu vi ele, do dia que ele entrou na universidade ao dia que ele saiu e o tipo de trabalho que ele fazia para mim. E é um espetáculo ver o progresso desse aluno. Ele fazia curso de letras. Depois eu comecei a usar ele como revisor de texto, consultor para assuntos de gramática ou... O desempenho desse menino era uma coisa fantástica. Eu acho que o programa de quotas, como ele se desenha e a notícia que a gente tem é que o critério do Prouni foi utilizado num projeto de lei que agora vai ao Senado. O critério... A mesma... A mesma dinâmica do critério racial foi utilizado. Eu acho que toda a expectativa é que tenha uma resposta semelhante à que teve no Prouni, totalmente positiva. Com isso, passo a... Passo a comentar a observação do professor Baracuhy, de que acha que esse diálogo com a área profissional agregou ao processo e eu tenho certeza, a percepção que o diálogo hoje, hoje, embora o Decreto 5773 preveja a manifestação no processo dos conselhos de profissões regulamentadas. Isso só foi implementado até o momento em relação ao Confea. Há demandas de outros conselhos, eu tenho começado a receber pedidos de agendas de outros conselhos que querem seguir pelo mesmo caminho, mas nesse sentido é muito bom ter tido essa primeira experiência aqui no Confea, que nos mostrou os caminhos, os acertos e necessidades de aprimoramento. Nós já sabemos por onde correr. Quero registrar que isso não foi assim desde

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o início. Quando essa previsão foi inserida no Decreto 5773 houve críticas de duas ordens, comentários de duas ordens. Um, de que essa participação devia ser ampla, de que não devia ser, não devia ser limitada a um ou outro, até porque a Lei do Processo Administrativo assim prevê. E de que todo o processo e naquela altura isso não estava previsto. Isso foi feito só depois, quando se lançou mão do processo eletrônico a idéia era de que qualquer interessado pudesse participar do processo de reconhecimento, renovação e reconhecimento de curso. Isso não foi aceito de antemão, porque se entendeu que ia se criar um certo caos no processo. A segunda crítica foi a de que o diálogo com os conselheiros profissionais tenderiam a reforçar um viés do mercado profissional, que nós sabemos que esse era um risco possível. E é por isso até que eu faço o convite, o apelo... E eu sei que os senhores tem sensibilidade para isso, de que a gente não se prenda ás balizas já definidas pelo mercado profissional. Na verdade, os profissionais, os profissionais estabelecidos no conselho eles têm condição de opinar pela perspectiva da sua visão profissional, mas eles têm, em geral, condição de opinar sobre aquilo que eles entendem que deva ser o futuro do mercado de atuação profissional. Então, é a gente transcender aquele mercado estabelecido, mas ter um olhar mais amplo. E esse diálogo com o Confea, essa parceria tem demonstrado que isso é possível e nós devemos, até para responder àqueles críticos e superar esse temor, ter alargado o nosso olhar, a nossa perspectiva de atuação. E em relação o ensino da arquitetura, eu quero agradecer o elogio que foi feito. Esperamos prosseguir esse... Ainda há um processo em implantação. Falta o processo eletrônico. Especialmente e-MEC ele precisa ser completado no sentido de ser acessível pela internet, que é a meta que ele busca, para que, de fato, possa ter uma transparência muito grande. De um lado é preocupante saber que há muitas opiniões desfavoráveis aos cursos, porque isso, do ponto de vista procedimental, acena para uma dificuldade que nós vamos ter como mantenedores. Certamente não é agradável ter opiniões desfavoráveis, mas, de outro lado, mostra que o conselho, eu acho que responde exatamente ao convite que o Ministério havia feito. Essa é a provocação. Porque a gente costumava receber muitos comentários informais. Olha, o curso aqui está ruim, está... Então, queremos que nos venham os subsídios para que o MEC possa dizer se não está bom, o quê que não está bom e o quê que precisa ser melhorado. Então, nesse sentido eu acho, acho louvável. Eu acho que é muito bom ter essa contribuição, ter subsidio, porque o MEC não vai desperdiçá-lo. O MEC vai levar em conta essas opiniões e vai cobrar dos mantenedores, das instituições que respondem que qualifiquem os seus cursos. Esse é o desafio. É de se esperar que haja um desconforto inicial, mas num segundo momento que a gente, a gente consiga um diálogo, que mais ou menos as instituições já sabem qual é a linha. Em relação à formação de docentes. O sistema, de fato, está sendo aprimorado para melhorar a consulta. Eu quero dizer que nesse... Aí já entrando na pergunta do professor Francisco Xavier de que os instrumentos de avaliação também foram reformulados para serem mais simples e mais racionais e chegar, de fato, ao que era importante chegar. Nos passado os quesitos eram muitos e depois se fazia... Não se sabia bem como processar aquela, aquele conjunto de informações. Hoje, em relação a cursos, há três dimensões que são as mais importantes que constam da Lei dos Sinais, que é o projeto pedagógico, o corpo docente e a infra-estrutura. Então, o corpo docente não só é uma dimensão importante, mas é uma dimensão que pode ser tratada de um ponto de vista objetivo. Quer dizer, esses dados, esses... Especialmente esses dois, dedicação e formação, eles podem ser quase quantificados. Então, o sistema está sendo reformulado para que aquilo que possa ser quantificado seja quantificado e que a parte de olhar subjetivo ela já se baseia em uma primeira referência quantitativa. Vai ter uma apreciação que é subjetiva, mas as instituições sabem o quê que elas devem fazer, os alunos sabem o que devem esperar e o conselho também tem um primeiro roteiro daquilo que deve esperar. Então, com isso, o processo fica mais efetivo. Quer dizer, todos os atores sabendo o que devem fazer tem condição de orientar a sua conduta e o conjunto, nós temos condição de elevar o sarrafo da qualidade, daquilo que é o mínimo. E deixa de ser tão baixo e a gente começa a falar de mínimos num outro patamar muito mais elevado. Por fim, a colocação da conselheira Iracy. A resposta que eu tenho para ela é a de que há duas questões aí, primeiro, é preciso haver uma aproximação mais clara entre a necessidade de demanda e a oferta. Eu acho... Há uma percepção de que muitas vezes as instituições... E acho que no ensino tecnológico isso é mais visível. O ensino tecnológico formava profissionais que não eram exatamente aqueles que o mercado de trabalho esperava empregar. Havia um descompasso. Para se ter uma idéia, antes da adoção do chamado Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia, que aconteceu em 2006, existiu mais de mil denominações de cursos superiores de tecnologia e o mercado não sabia exatamente qual era a formação de que eram portadores aqueles, os egressos daqueles cursos. Com o catálogo essa gama de formações foi reduzida a cerca de uma centena, de maneira que há uma correspondência maior entre aquilo que o mercado espera e o que o profissional pode fornecer. Então, essa é uma dimensão do tratamento do problema. Melhorar a comunicação entre oferta e demanda, no que diz respeito à formação. A outra resposta para o problema é ter uma variedade, mas também uma disciplina um pouco mais rigorosa da chamada educação continuada. Quer dizer, a idéia de que a universidade forma e depois esquece o profissional é uma idéia que está sendo abandonada no mundo inteiro. Quer dizer, esse profissional precisa ser constantemente reciclado, reformado e, para isso, a educação continuada tem que dar

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uma resposta importante. Então, as instituições superiores e as entidades profissionais tem um papel isoladamente ou em parceria de sondar qual é a demanda de formação, quer dizer, o quê que está faltando em termos de formação e organizar e prover essa continuidade. Isso é que vai dar uma resposta em termos de empregabilidade aos formados no curso superior. Presidente, espero ter respondido as perguntas e mais uma vez reforço a satisfação que tenho com essa parceria que foi estabelecida com o Confea e a nossa disposição para continuar o diálogo que, certamente, vai encontrar outros temas, outra agenda para o seu prosseguimento. Muito obrigado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Eu quero aqui, mais uma vez internautas que nos acompanham e devem ter acompanhando esse debate aí de uma maneira muito interessante, mas agradecer mais uma vez a doutora Maria Paula e dizer, doutora Maria Paula, que esse conselho, esses conselheiros, as nossas organizações profissionais e entidades de classe tem hoje uma consciência muito clara das nossas responsabilidades também com relação ao processo da formação profissional e a necessidade de interagir o sistema, e atribuições e acompanhamento e fiscalização profissional com o sistema de formação profissional. E é nesse sentido que nós vimos com muito bons olhos a proposta dessa parceria cada vez mais estreita. Não só para essas avaliações. Depois eu vou pedir ao doutor Pedro Lopes, que é o nosso coordenador da Comissão de Educação e Atribuições Profissionais do Confea, que já lhe entregue aqui esse relatório dos 189 processos encaminhados recentemente pelo MEC para emissão de parecer até o final de dezembro. Nós já estamos com 119 manifestações conclusas. Eu vou pedir ao doutor Pedro Lopes que faça a entrega, mas também nessa discussão sobre os títulos da área tecnológica nós tivemos a oportunidade de sentar aqui nesse conselho com a equipe do MEC, para poder buscar exatamente esse entendimento com relação às novas nomenclaturas, que era até um pouco superior aos (incompreensível), não é? Porque havia um número imenso. Na área tecnológica a análise que nós fizemos aqui chegava a aproximadamente três mil títulos. Isso. Que acabou se reduzindo, então, a 92 títulos consensados com o MEC na nossa área, para poder permitir, inclusive esse novo entendimento. Da mesma forma também como o desafio que a senhor colocou aqui que me aprece um desafio para todos nós. Alcançar 30% dos jovens de 18 a 24 anos nas universidades é mais do que dobrar a situação hoje existente. E nessa situação também é uma preocupação nossa, que a formação na área tecnológica das engenharias, da arquitetura, da agronomia, aí envolvendo em geologia, geografia, meteorologia, cartografia também, é um desafio ainda maior, porque o percentual da participação na formação do ensino superior ainda é muito pequena se comparada com todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Então, nós temos tido oportunidade aqui de fazer uma discussão muito interessante. E aqui a senhora trouxe números em relação, inclusive a essa questão das bolsas, esse empréstimo, esse incentivo e o professor Ronaldo Motta que a antecedeu na Secretaria de Ensino Superior já tinha trazido as avaliações, os dados numéricos inclusive dessa avaliação, que foram muito interessantes perceber que esse incentivo ele permitiu exatamente não só o acompanhamento, mas a superação, inclusive desses alunos egressos dessas bolsas concedidas em relação aos demais estudantes. É muito interessante. Nós tivemos a oportunidade também de ter aqui o doutor Jorge, da Capes, na última plenária nossa, ele fazendo uma apresentação, e nos trazendo um desafio de reflexão muito interessante também. Essas novas vagas a serem ofertadas também deveria, além de privilegiar as instituições de educação que já estão melhor qualificadas buscar uma distribuição espacial hoje no país para poder evitar a altíssima concentração, principalmente aqui no centro-sul das universidades, das oportunidades no ensino superior. Ele nos trazia aqui um mapa do Brasil como um todo, muito interessante, onde nós percebíamos ainda, principalmente na região Norte, mas também na região Nordeste e Centro-Oeste a necessidade de aumentar ainda mais a oferta de cursos na área tecnológica. Seja de tecnologia, seja de técnico ou nível superior pleno, para poder, inclusive, garantir que o desenvolvimento do Brasil também nesse processo de formação tivesse uma distribuição mais equitativa. Para poder permitir o desenvolvimento regional que nós esperamos também. Eu acho que são desafios que todos nós temos vivenciado aqui. e é exatamente no sentido dessa parceria que a gente quer cada vez mais estreitar. Nós temos também como sistema profissional, como organizações profissionais da área tecnológica, a consciência dos desafios em relação a um novo modelo também de formação, com uma consciência não só ambiental, uma consciência ética e de responsabilidade social que tem que permear a nossa formação. E aqui nós temos o exemplo da arquitetura. A arquitetura já incorporou isso a mais tempo, de uma maneira mais generalizada. Não só a formação ética, mas a formação com essa visão também cultural mais ampla de responsabilidade social e ambiental que tem que permear também o ensino das engenharias, tem que permear dos demais cursos tecnológicos. Essa consciência, esse sistema vem discutindo há mais tempo e ele reflete também a consciência, inclusive do mercado de trabalho, onde as empresas começam cada vez mais adquirir a consciência da sua responsabilidade ambiental e também social. Eu acho que é preciso que a gente integre esse esforço aí. O sistema de formação, o sistema profissional, o sistema empresarial e, na verdade, a representação social como um todo para poder atingir o patamar que esse país vem dando saltos significativos nos últimos anos. Eu acho que é preciso fortalecer essa

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perspectiva e ampliá-lo ainda mais. Certamente teremos a oportunidade, doutora Maria Paula, de interagir mais ainda nesse intercâmbio, nessas conversas. Agradecemos a sua presença e esperamos outras oportunidades de ter você aqui conosco novamente e eu pediria ao nosso Pedro Lopes que possa fazer a apresentação aqui do relatório já esses 119 processos, dos 189 que foram encaminhados pelo MEC para nossa apreciação. Queremos também melhorar a qualificação desses resultados. Eu tenho certeza que temos muito a interagir também para poder buscar a melhoria, inclusive, nessa análise. Senhor Pedro Lopes, por favor.

- PEDRO LOPES DE QUEIRÓS (Conselheiro Federal) – Como o presidente fez referência, nós recebemos... (intervenção feita fora do microfone)... Destes, 119, neste momento, já foram concluídos. Aqui tem uma síntese... (intervenção feita fora do microfone)... a chegada... E que os demais serão, com todos detalhes, enviados através do sistema Confea/MEC eletronicamente, com todos os detalhes e sugestões e recomendações. No momento em que nós de reconhecimento na área da engenharia nós fizemos aqui nove reconhecimentos e 123 de renovação. Arquitetura três renova... De reconhecimento, renovação 40, total, 43. Agronomia, 4 de reconhecimento e 10 de renovação, 14. (Incompreensível) 188. E tivemos aqui as nossas preliminares e manifestações. Com satisfatório aqui na área da engenharia, reconhecimento 4. E com... Para melhorar com parcialmente satisfatório 2. E de reconhecimento nós tivemos de renovação 58 manifestações de boas recomendações já considerado satisfatório. Na área da agronomia todos foram considerados satisfatórios. Então, essa é a síntese que nós temos no relatório e o detalhamento dos critérios que foram utilizados para chegar lá conforme um debate inicial. Nós tivemos várias oportunidades. Reunidos lá na Sesu e posteriormente a equipe da Sesu veio aqui, fez um treinamento conjuntamente com o nosso assistente técnico lá da CEAP e com os profissionais responsáveis por essas manifestações, os indicados pelas três entidades nacionais. Na engenharia da arquitetura e agronomia. Receber todas as instruções, todos os procedimentos e estão seguindo exatamente dentro desse princípio. Por sinal, bem simplificado, bem orientado. É uma forma bem... Está bem expresso na maneira em que a Sesu agora apresentou a forma de manifestação que facilita as respectivas conclusões. Então, nós estamos com esse relatório que vamos passar às mãos de Vossa Senhoria. (aplausos)

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Eu queria convidar também o conselheiro Lino, que é o nosso coordenador adjunto da CEAP para fazer a entrega do certificado de participação da doutora Maria Paula. Vou pedir ao conselheiro Lino, que representa as instituições do ensino técnico que passe às mãos da doutora Maria Paula o certificado da sua participação aqui conosco hoje. Doutora Maria Paula, mais uma vez nós agradecemos muito a sua participação só para que a senhora veja reprodução aqui via Web, a nossa transmissão, onde nós temos aproximadamente cinco mil profissionais que acompanham... A cada plenária estão ligados a essa transmissão aqui do Conselho Federal. Muito obrigado, então, e nós agradecemos. Vou pedir aqui, por favor, ao doutor Pedro Lopes que acompanhe a doutora Maria Paula para que nós possamos dar continuidade à nossa plenária. Mais uma vez o nosso agradecimento. Ah, sim, estão sendo convidados os membros da Comissão de Educação e Atribuições Profissionais, a CEAP, aqui para uma foto com a doutora Maria Paula, secretária da Sesu.

Interlocutor não identificado - Cadê o fotógrafo. Cadê o fotógrafo. Falta o fotógrafo. (fim do áudio)

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Essa nossa fotógrafa, em vez dela se afastar, ela pede para juntar. Muito obrigado, doutor Maria Paula, satisfação muito grande para todos nós do conselho federal a sua participação aqui conosco.

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ANEXO IV - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA WEC 2008, PELO COORDENADOR DA CAIS, CONSELHEIRO FEDERAL JAQUES SHERIQUE E PELO SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS E COORDENADOR DA WEC 2008 ANTONIO ROBERTO MARTINS.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Bom, eu perguntaria à CAIS se já está pronto o relatório para apresentação da WEC?

- JAQUES SHERIQUE (Conselheiro Federal/RJ) – Sim, senhor presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Eu pediria, então, ao nosso coordenador e ao Martins também, ao superintendente Antônio Martins que se preparem para apresentação aqui aos conselheiros. Por favor, coordenador Jaques Sherique.

- JAQUES SHERIQUE (Conselheiro Federal/RJ) – Senhor presidente, senhores conselheiros, como é praxe na nossa plenária a CAIS faz apresentação de um dos seus programas que tem sobre orientação da comissão e estamos nos aproximando aí do evento que tem sido um objeto de muito esforço de todos nós conselheiros e, principalmente, dos conselheiros da CAIS e da equipe organizadora desse evento, que é liderado pelo nosso presidente Marcos Túlio. Então, eu posso informar para vocês que hoje já temos 88 representantes de países inscritos participantes. O número de participantes pré-inscritos, 5.250, não significando que são todas inscrições confirmadas. São inscrições de pré-inscrições. Confirmadas e pagas até esse momento, 2.206. Significando isso que foram as inscrições que já foram confirmadas até o dia de ontem. Nós conhecemos todas as nossas questões de costumes, nós mesmos, alguns conselheiros fizemos as inscrições ontem. Pelo menos a minha foi feita ontem. Estudantes estrangeiros temos nove estudantes estrangeiros já inscritos e já temos uma evolução muita boa da última apresentação para essa de profissionais estrangeiros com 53 confirmados e pagos. Tendo ainda a confirmar dentro de uma previsão muito otimista nossa quatro representantes da Rússia, sete representantes do Kuait, 12 representantes do Canadá, 10 representantes dos Estados Unidos e os repre... E o membros da UPADI, que ao partici... Que terão que fazer a sua inscrição para participar da WEC. E são todos eles, tirando os representantes da Febrae, são todos eles representantes de países membros aqui da região, da America Latina. E também informar que esse número parece ainda reduzido, porque ainda não aparece nenhuma inscrição da Argentina. E nós sabemos que eles têm uma previsão de trazer um grupo muito intenso aqui. Não aparece nenhuma inscrição do Uruguai, nenhuma inscrição da Venezuela e nenhuma inscrição da Nigéria, por exemplo, que são países que estão confirmados a presença de grandes missões aqui, mas que, por algum motivo, as questões internacionais, as questões de dificuldade de cartão de crédito, ainda não tivemos essas inscrições totalmente confirmadas. Eu vou só passar rapidamente aqui por mais um item, o item das licitações, depois eu vou pedir ao nosso superintendente, doutor Antônio Martins, que possa fazer a apresentação mais detalhada. Então, eu só queria informar que transporte, alimentação, limpeza, segurança já estão devidamente contratadas. Recursos humanos e tradução abertura do pregão vai... Abertura do pregão. Todos dois vão ser em forma de pregão no dia 20. Um no dia 21 do 11, que é hoje, provavelmente, e a tradução no dia 24 do 11, segunda-feira. Equipamentos. Existe um recurso que vai ser julgado dia 21, que é hoje, e montagem, já está prevista a assinatura do contrato. O engenheiro Martins vai mostrar detalhadamente como é que vai ficar o stand, como é que vai ficar a área de ocupação da feira, principalmente o nosso stand. Bom, tem aqui uma lista que a gente vai passar aí pela internet das ações de divulgação envolvendo a FMOI, a ABENG, os Creas, as autoridades, os ministérios, estudantes, jornais inscritos, sindicatos, embaixadas, países onde foram feitas as divulgações. Bom, nós tivemos 490 trabalhos postados e recebidos aqui. É um número bem substancial e foram aprovados para serem apresentados no Congresso 107 trabalhos, assim distribuídos: Alemanha, Arábia, Brasil, China, Colômbia, França, Holanda, Índia, Japão, Malásia, Nepal, Nigéria, Kuait, Quênia, Tunísia e Zimbábue. Totalizando 107, sendo que do Brasil 38 representações e da China 42 trabalhos apresentados. Lembrando para vocês que a China foi o país que sediou anteriormente esse evento. Deixa eu pegar aqui mais alguma coisa que é importante. Bom, muito importante, não só a realização da WEC, como a gente tem falado, mas a quantidade de eventos associados que vai acontecer. Então, por exemplo, eu vou citar aqui alguns deles. A 30º Convenção da UPADI, a Reunião dos comitês da FMOI, a Reunião da API, Assembléia do Conselho Mundial de Engenheiros Civis, a Conferência Internacional de Avaliações, o 2º Encontro de Associações Profissionais de Engenheiros Civis de Países de Língua Oficial Portuguesa e Castelhana, Reunião da FNE/Cresce Brasil, Seminário da FISENG, 2º Encontro Nacional dos Tecnólogos, Reunião do CDEN, Fórum das Águas, Reunião da CEEP, não é a nossa comissão aqui, não. Reunião da SIAN, apresentação do que será a próxima, o próximo Congresso Mundial de 2010 na Argentina, Desenvolvimento Sustentável, Congresso Mundial dos Engenheiros Civis, Academia brasileira de Engenharia e o 2º Encontro de

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Engenheiros Luso-Castelhano. Eu vou pedir para o Martins fazer a apresentação agora, porque nós temos já confirmadas e já pagas uma, duas, três, quatro, cinco, seis... Quatorze empresas confirmadas na ExpoWEC e o engenheiro Martins vai mostrar aqui a ocupação deles no stand, qual é o total de metros que cada uma vai ocupar e as empresas que ainda reservaram, que ainda temos chances. O Martins está com uma agenda aí muito intensa para a semana que vem ainda, com mais vários contatos ainda tentando fechar alguns acertos. E também uma apresentação muito breve da revisão ou da previsão orçamentária, para que a gente possa sentir as dificuldades e os avanços que nós estamos tendo nessa linha. Então, eu peço autorização ao presidente, ao plenário para que o nosso superintendente possa fazer a apresentação bem detalhada. Depois parte do material está aqui, mas o material todo que vai ser apresentado vai ser depois instalado eletronicamente para os conse... Consulta dos conselheiros.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Perfeito. Conselheiro Modesto.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Só uma questão aqui quanto... Eu gostaria de solicitar ao coordenador da CAIS, que é a comissão responsável pela WEC, enquanto da apresentação do engenheiro Martins a gente pudesse fazer um teste aqui e eu gostaria de saber, uma pergunta bem simples, não quero saber nenhum exterior, por enquanto, queria só que me dissesse, se fosse possível, se os conselheiros federais titulares e suplentes todos estão inscritos? Então, enquanto ele apresenta, se a gente tem condições de responder essa pergunta?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Perfeito.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Se todos os conselheiros federais titulares e suplentes estão inscritos na WEC?

- JAQUES SHERIQUE (Conselheiro Federal/RJ) – Vamos tentar verificar e informar ao plenário.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Perfeito. Vamos passar, então... Peço ao Antônio Martins que faça, então, na solicitação feita pelo nosso coordenador da CAIS a apresentação complementar do relatório do desenvolvimento dos trabalhos da WEC e quero aqui chamar a atenção e conforme o próprio conselheiro Lino, chanceler do mérito, havia colocado aqui, nós vamos precisar de todos vocês trabalhando muito integrado conosco em vários momentos. Então, precisaria também a gente ter essa compatibilidade, aqui hoje conversada à tarde. Por favor, Martins.

- ANTÔNIO MARTINS (Superintendente do Confea) – Boa tarde, senhor presidente, senhores conselheiros, conselheiras e os que nos ouvem via internet. Nós vamos fazer um rápido, uma rápida passagem do projeto WEC e estarei à disposição para possíveis perguntas que os senhores desejarem. Próximo. Próximo. Próxima também. Bom, aí entra uma pesquisa muita rápida. É só para a gente comparar o nível de detalhes que nós temos com relação à WEC no Brasil. Quarenta e quatro países aqui, 3.426 participantes, 174 mulheres e 1.075 jovens. Esses números vocês vão ver que é muito maior do que nós temos no Brasil. Próximo. Na China, 70 países, 44 na Alemanha, 70 na China, 800 trabalhos de 30 países, mais ou menos três mil participantes. Próximo. Eu vou fazer a relação desses números logo à frente. Então, aqui é exatamente o que vai acontecer no período de 27 ao dia 7 com a nossa contratação lá Centro de Convenções, que ocorre a partir da quinta-feira próxima nós estamos fazendo a primeira reunião de inspeção lá no Centro de Convenções, a partir das oito horas da manhã, que contratualmente nos é permitido apenas e tão somente a partir do dia 27. E aí mostra a partir do dia 28, 29, a partir do dia 29 já começam as sessões plenárias dos eventos associados com a UPADI começando ali. São 13, são 13 eventos, na verdade, são 16 eventos que ocorrerão nesse período, antecedendo a WEC, que começa no dia 3. Com a grande abertura no dia 2 da SOEAA. Em seguida nos dias 3, 4 e 5 o desenvolvimento dos comitês de programa. Também dentro dessas datas o Fórum das Mulheres e o Fórum dos Jovens e tantos outros eventos que vão ocorrer nessa data que nós vamos mostrá-los logo à frente. A partir do dia 6 as visitas técnicas também já desenvolvidas e preparadas e mencionadas no site à disposição para as inscrições que assim o desejarem. A próxima. A estrutura organizacional da WEC está composta desse jeito. Já é de conhecimento de todos os senhores. Se alguém tiver alguma dúvida podemos retomar esse assunto mais a frente. A próxima. Aí a gente mostra que são os participantes de cada estrutura da organização e o tamanho do envolvimento que nós temos em nível nacional. A próxima. Também o presidente o presi... O conselho da FMOI, o conselho da ABFO e FMOI composto aí pelas diversas associações ao longo de todo o mundo e também se precisar de mais algum esclarecimento faremos à frente. Ali o Conselho Consultivo Nacional, presidido pelo professor Mirra e o Comitê de Programa, pelo professor Escavarda. O próximo. A

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comissão, a coordenação da comissão de desenvolvimento dos trabalhos da WEC, coordenada ali pelo presidente Marcos Túlio e todos os seus membros ali relacionados. Próxima. Ali tem o Comitê Organizador, coordenador por mim. O Fórum da Mulher pela presidente do Crea-DF, a Lia Sá e o Fórum dos Estudantes pelo conselho Elieser. O próximo. Aí tem o comitê de programa, começa com esses itens dos congressos temáticos, só para recordar o nosso tema principal é “Engenharia: Inovação com Responsabilidade Social”. É um tema que está muito em voga e que tem sido alvo de muita receptividade em todos os fóruns onde temos passado. Os temas são desafios sociais, com toda aquela questão da climatização, urbanização, as questões da ONU, como água, energia, saúde e agricultura e assim por diante. A questão da engenharia além das fronteiras, que são baseado aí na questão geográfica e também da mobilidade profissional. A questão da engenharia ética e responsabilidade social é a questão de que nós estamos exaurindo a ética em exaurir o nosso meio ambiente além dos seus limites apresentados. Assim, em resumo é isso. A próxima. Inovação sem degradação também é essa prestação de serviço, geração de empregos. A tecnologia da informação para a inclusão cada vez mais até aí nos toma e nos envolve. A tecnologia avança e uma engenharia com visão estratégica, outro tema. Próximo. E aí os painéis, os grandes painéis temáticos que vão estar baseados nesses seis temas. Grandes soluções da engenharia. Existem painéis dentro da WEC que vão mostrar as grandes soluções e obras em volta do mundo. Desenvolvimento sustentável, engenharia para o desenvolvimento, o gerenciamento de riscos, diversidade e meio ambiente e construindo a capacitação e educação em engenharia. São esses temas que basearão todos os congressos envolvidos dentro da WEC. Próximo. Dentro da WEC vai ocorrer o Fórum das Mulheres. É uma... Melhorou. Que tem como tema principal “O Papel das Mulheres na Engenharia. Perspectivas e Desafios”. Existem 24 projetos, trabalhos já aprovados. A programação ocorre a partir do dia 4, a partir também das 16horas45, vai até as 19horas, com três sessões e mais com essa... Com esses temas: “Mulheres Engenheiras na Inovação, Tecnologia e na Educação da Engenharia”; “Mulheres na Área Tecnológica e no Mercado de Trabalho” e “Mulheres Empreendedoras Promovendo Tecnologia em Comunidades”. Existe um enorme trabalho das mulheres feito com essa antecedência, visitas internacionais, roodshows, encontros, então, existe um trabalho muito forte das mulheres com essa grande representatividade que vai ocorrer em a partir do dia 4. Próximo. No dia 5 também tem uma programação, mas é uma programação não é, ela não tomará espaço da WEC e nem concorrerá com o fechamento WEC. É uma... É uma... É uma... São exposições que vão ocorrer concomitantemente com o restante da programação. A próxima. Aí aparece os trabalhos desenvolvidos pelos jovens. O tema é “Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para Construção de um Mundo mais Justo”. Existem 21 trabalhos aprovados e que serão apresentados no decorrer do dia 4. A palestra primeira é “Mobilidade Profissional”, a segunda é “Ética e Responsabilidade”. Existirão premiações para os três primeiros trabalhos e estão sendo negociados com empresas esses prêmios que são desde notebook e viagens que estão sendo negociadas. Estão procurando definir um patrocinador. Aliás, tinha um patrocinador que era a Votorantim, que havia assumido o compromisso de assumir todo o projeto dos jovens e que em decorrência do grande ( incompreensível) financeiro internacional que atingiu em cheio a Votorantim ela desistiu de fazer esse aporte financeiro que cobriria as despesas do Fórum Jovem. O próximo. O Fórum Jovem também tem uma programação no dia 5 e aí é uma programação internacional com a participação da Alemanha, China e do Brasil. Tem uma participação também da Argentina, que não está ali e com todos os trabalhos já definidos e com as pessoas, inclusive tem uma apresentação da China que está sendo programada para esse dia. O próximo... Ali nós procuramos atender a demanda de hotéis, procurando preços mais adequados para o jovem e identificamos essas três possibilidades, tanto no Albergue da Juventude, no Minas Brasília Tênis Clube e na Polícia e na Academia da Polícia Militar. Valores que variam de 20 a 30 reais perfeitamente plausíveis para o bolso dessa moçada que vem por aí. Nós temos aí uma possibilidade de atendimento de 1.780 vagas, desde que se use aproximadamente 500 sleep-bags. Essa demanda ela está sendo totalmen... Muito bem controlada por nós e estão sendo encaixadas aí. Poucas, poucas unidades restam para o preenchimento dessas possibilidades. A próxima. A WEC em números. Bom, a WEC em números, nas duas outras aparições, tanto na Alemanha quanto na China nós vimos 44, 77 e o Brasil já está com 88. Com certeza, nós ainda temos outras inscrições que vão, ainda vão ocorrer. Nós tínhamos aproximadamente 490 trabalhos, quase 500 trabalhos, ali está errado, e foram aprovados e selecionados 107 trabalhos. Esse processo de comunicação está ocorrendo a partir de hoje. Estão todos sendo informados das suas apresentações, até porque essas pessoas devem fazer as suas reservas, comprar passagem e assim por diante estão sendo convidadas a apresentar os seus trabalhos na WEC. Isso tudo está devidamente programado dentro da programação geral da WEC. Nós temos, hoje, 5.250, como disse o conselheiro Sherique, pré-inscritos. Muitas pessoas estão ainda manifestando as suas intenções, então, não saíram do inscri... Para o inscrito, porque elas pegam os seus boletos, tem mais dez dias para pagar e esse ínterim é que ainda mostra uma defasagem muito grande. O número de participantes devidamente registrados e inscritos e pagos está aí, são 2.200 pessoas, sendo que os inscritos estrangeiros são nove, profissionais estrangeiros 53 e os estudantes em torno de 830 e os profissionais brasileiros 1.314. Cabe registrar que entre os

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pré-inscritos nós temos 610 pessoas de todo o mundo. Essas pessoas podem ser verificadas nas comi... Nas comitivas e grupos que estão vindo, desde a Rússia, corrigi, recebi as informações atualizadas aqui, conselheiro Sherique, a Rússia são 40 pessoas. O Kuait, 28, Estados Unidos, 10, a China, 45, a Polônia, 3, a Argentina são 15 pessoas, o Equador mais 5, o México, 15, Nigéria, 10, a Índia, 12, e tem outras comitivas que ainda estão se registrando e informando que para cá virão nesse período. Também tem as pessoas que estão vindo para a UPADI não fizeram as suas inscrições ainda na WEC. A gente não sabe se essas pessoas ficarão apenas na UPADI ou se estão chegando a partir do 29 e farão as suas inscrições ainda. Portanto, a UPADI tem mais de 400 pessoas inscritas. Evidentemente isso não quer dizer que todas virão para a WEC, mas pode sinalizar aí um horizonte de mais 400 pessoas também. Isso, com certeza, teremos ao final, início da WEC essas mais de 600 pessoas internacionais que pra cá, com certeza, virão. Então, essa... Esses são os dados gerais da WEC. O próximo. Aqui são os trabalhos que foram inscritos, 107. Desde lá os desafios sociais, a engenharia além das fronteiras, engenharia ética e responsabilidade social, inovação sem degradação e tique para a inclusão e os avanços da tecnologia. Tira aquele quadro ali. Isso. Lá tem os números, 22; 20; 16 e 24 e os países que tem inscrição. Desde a Alemanha com dois com dois. A China, por incrível que pareça suplantou o Brasil com 42 trabalhos. Portanto, esses 42, duas pessoas que vem da China nenhuma ainda fez inscrição, porque nós tivemos problema para pagamento. Lá não se consegue fazer com cartão e nem com boleto bancário não se conseguiu fazer. Então, ali é um número... Já mostra um número bastante grande de inscrições que ocorrerão. Holanda, Índia, Japão, Malásia e assim por diante, desde Zimbábue, Quênia, Kuait, Nigéria, todos com trabalho. Isso perfaz aí o montante de 107 inscrições. Nós temos todos devidamente registrados. Estão sendo feitas as comunicações. A grande maioria é internacional e isso exige também um desdobramento nosso para atendimento dessas demandas que vão ocorrer de transportes e acomodação. A próxima. Eventos associados. Existem aí desde a UPADI a Assembléia Mundial de Engenheiros Civis e os seus respectivos temas. Cabe ressaltar que esse material já está à disposição no sistema e que os senhores poderão ter acesso imediato. O Encontro de Associações Profissionais de Engenheiros Civis dos Países de Língua Oficial e Portuguesa. Aqui que me consta são mais, são aproximadamente entre 50 e 60 pessoas que ainda não estão inscritas. Também tem mais esse contingente que poderá ser realidade. O próximo. A Reunião do Conselho Executivo e Comitê e Permanentes da Federação Mundial. A 60ª Semana que é um evento nosso. O Cresce Brasil da Federação Nacional dos Engenheiros. Próxima. A Conferência Internacional de Avaliações. O Seminário a Nova Geopolítica da FISENG, o 2º Encontro Nacional de Tecnólogos. Próximo. A Reunião Preparatória do Congresso Mundial da Argentina. É uma solicitação deles. Um outro item importantíssimo que é um evento internacional dentro de um evento internacional, que é o Fórum das Águas. Existem palestrantes internacionais e autoridades nacionais de alto vulto e de grande importância hoje que estarão aqui trabalhando nesse evento. O Desenvolvimento Sustentável da (Incompreensível) e aqui cabe um parênteses. Esse é um projeto da (Incompreensível) em que para chegar no número de 15 representantes passou por uma pesquisa mundial e que abordou aí mais de cinco mil pessoas e trabalhos apresentados em todo o mundo. E foi feita essa seleção e eles aqui apresentarão esses trabalhos no Brasil. Então, é um trabalho de seleção mundial de alta representatividade, onde grandes trabalhos serão representados dentro da WEC. E por final a IAB também tem uma apresentação como evento associado. Próximo. Aqui a academia também, Pan-Americana também estará aqui. O Colégio de Entidades Nacionais também. O encontro Ibero-Americano. A Comissão de Integração (Incompreensível) também. A CEEP também terá assento em evento dentro da WEC e a Academia Brasileira de Engenharia também terá o seu painel dentro da WEC. Para contemplar tudo isso existe uma grande programática que começa lá no dia 29, desde as oito horas da manhã, com inscrições, abertura das inscrições para a UPADI nesses dias. Aqui vocês podem verificar que nós teremos um, dois, três, quatro, cinco, seis eventos no dia 29... Vinte e nove e 30. todos da UPADI, da WFO e assim por diante. No dia 3 também tem aqui eu acho que sete eventos. Volta, volta, volta. No dia 2. No dia 1, perdão. No dia 1 e no dia 2 uma longa jornada de apresentações aqui que a todos e, principalmente, ao presidente Marcos Túlio deverá exaurir, não é? Porque são muitos eventos e vai culminar aqui no dia 2, a partir das 18horas e 30 minutos a abertura da 60ª Soeaa, com todo aquele... E também da medalha de mérito e assim por diante, coordenada pelo conselheiro Lino, que tem trabalhado aqui para fazer a grande programação. A partir desse momento... De todo esse cerimonial de abertura nós teremos a apresentação do cantor internacional Milton Nascimento, que dispensa apresentação e se possível ainda está em negociação bastante... Bastante possível da apresentação do Milton Nascimento e Orquestra Sinfônica de Brasília. E aí encerra-se essa maratona de eventos aqui...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Pré-eventos.

- ANTÔNIO MARTINS (Superintendente do Confea) – De pré-eventos associados no dia 2. No dia 3 nós teremos a abertura, a recepção e credenciamento logo no período da manhã, até por volta das 10 e 30 horas e com uma notícia que eu sei que o presidente já deu, que é a confirmação na data de ontem da presença do

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presidente Lula na abertura, proferindo a palestra magna na nossa abertura da WEC. E aí tem todo um cerimonial que está sendo desenvolvido e definido com muito critério e pautando com varias cabeças e varias solicitações também estão sendo atendidas aqui. E aí segue-se o roteiro das nossas sessões plenárias. E passando aqui para o dia 4 e 5 também confirmada para o dia 5 a presença da Ministra Dilma Rousseff aqui no desenvolvimento sustentável e a sociedade da informação. E tantas outras autoridades que estão, também está confirmada aqui na abertura da WEC o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Miguel Jorge, está confirmado também e do Planejamento, Paulo Bernardo, e eu tenho certeza que nós teremos um afluxo de pessoas aqui, de autoridades muito grandes nesse dia. E aí termina no dia 5, com essa festividade em sessão de encerramento mais as atividades sociais. Essa é a programação que está detalhado, está sendo detalhada pare passo e que será apresentada nessa próxima semana.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Martins!

- ANTÔNIO MARTINS (Superintendente do Confea) – Oi.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Ainda aí no dia 4 eu pediria a atenção de todos vocês, porque isso foi confirmado apenas ontem. No dia 4, às 14horas terá no Plenário do Senado uma sessão solene comemorativa dos 75 anos do Confea. Então, precisaria... Como isso só foi definido ontem seria importante que ela fosse também incluída na programação para o acompanhamento não só dos conselheiros, não só das nossas lideranças, mas de todos os congressistas.

- ANTÔNIO MARTINS (Superintendente do Confea) – É. Essa observação eu deixei a proposta, porque essa foi totalmente negociada pelo presidente Marcos Túlio na data de ontem e ainda não deu tempo para colocar na planilha que esse projeto foi feito ontem, mas isso realmente vai ser considerado pelo presidente. Próximo. Então, aí vamos passar agora para as nossas ações operacionais. Rapidamente a questão da comunicação que os senhores já perceberam que a partir de ontem já saiu nos grandes jornais. Todo mundo já sabe. Eu já recebi lá no Ministério: “Pô, vi no Braziliense, já vi na Folha, já vi na Carta Capital”. E faltava, realmente, essa divulgação em massa, porque agora isso também pressiona as autoridades e pressiona as empresas. E ficam todos sabendo do evento e agora muitas ações também vão ser empreendidas aí para a participação de muitos. Isso aqui eu não vou me alongar, mas é todo esse trabalho de mídia que está sendo feito. Próxima. Aqui só para terem conhecimento. O quê que é possível. Existe um portal da WEC aonde é possível fazer as inscrições, às vezes, com uma certa dificuldade. Nós temos trabalhado muito pesado nisso para tirar. Informações de toda ordem e grandeza, as nacionais e internacionais. Esse site está em português, inglês e em espanhol e dá também... Tem a programação... Está sendo terminada a programação geral da WEC. Tem Fórum da Mulher, Fórum dos Jovens, pacotes turísticos, bem como também informações e um link para a ExpoWEC, que tem um site exclusive que foi remodelado e re-formatado há duas semanas atrás. Aqui nós temos os números de acesso a esse portal, que começou em janeiro com 6.564 e atingiu aqui em setembro, outubro mais 30.000 acessos no mês. Em novembro já estamos com 21 mil e, com certeza, isso aqui deverá ultrapassar as 31.000 possibilidades. Eu não fiz a conta aqui, mas isso aí já vai para mais de, sei lá, 150 mil por aí. Trinta, 60, 80, cem, quase 200 mil acessos, um pouco mais de 200 mil acessos. Então, isso também mostra que além das pessoas... Isso aqui são os efetivados no site. Essas pessoas ficam lá cinco, dez minutos circulando por dentro do site. Nós não temos esse controle ainda, mas serão feitos os levantamentos para saber quanto tempo a pessoa fica dentro desse site e quais os temas que ela procura. Próximo. O trabalho também das agências de viagem é um trabalho todo árido porque você tem que convencer as pessoas a irem buscar no seu produto que é acomodação e elas fizeram um bloqueio de 2.300 apartamentos que já foram vencidos no último dia 10. Agora as reservas podem ser feitas ainda via as empresas. Só que essas empresas elas já tem. Elas devem fazer as suas confirmações junto aos hotéis. Muito se falou ao longo de todos os meses que as empresas haviam colocado um preço absurdo. Isso não é verdade, porque são os hotéis é que dão o preço. Os hotéis sabem que tem essa demanda muito grande, eles é que se estipulam os valores. As empresas ganham... Se for cinco ou se for 10 elas ganham 10% de qualquer forma. Então, os hotéis, sabendo dessa, que isso aqui é um cartel aqui em Brasília e que apertou mesmo os valores. E a informação que eu tenho a partir de ontem à tarde é que um evento do governo, a partir também naquela mesma semana fez uma reserva, antecipou os valores para não dar (incompreensível) de 1.500 unidades, portanto, é uma concorrência terrível conosco e aí tudo indica que nós já estaremos sem possibilidade de reserva aqui dentro do Plano Piloto. Então, é uma situação bastante crítica e que se... As pessoas devem, realmente, se atentar para isso e fazerem as suas reservas também, não só dentro do Plano, mas também dentro das cidades satélites e assim por diante. Essas empresas que são em número de três também desenvolveram os pacotes turísticos, que são possibilidades complementares que poderão ser utilizadas a partir do dia 7. As empresas também terão, terão lá dentro da

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WEC, dentro da área de serviços eles terão um stand onde estarão prestando serviços para city tours, outras viagens complementares e assim por diante. Tudo que uma empresa, agência de viagens e turismo fará, estará também à disposição dos nossos congressistas. A próxima. Só para informar, nós estamos definindo aqui toda a parte de cerimonial. É um trabalho intensamente precioso e detalhado. Exige muita, muita vontade e dedicação da 60ª Soeaa e da Medalha de Mérito e assim por diante. Já estão sendo, já está bastante adiantado. A da WEC também já tem um grande início. Falta ainda alguns detalhes e o encerramento, porque aqui nós temos ações internacionais, vontades de outras entidades também que querem, querem noticiar, por exemplo, a próxima WEC na Suíça. Tem a Argentina que também quer aparecer aqui, então, nós temos que contemplar todas essas demandas e como um país anfitrião, nós acabamos recebendo e acolhendo esse grande, grande quantidade de demanda que nos está sendo colocado. Isso implica em sempre estar fazendo mais uma revisão, mais uma revisão, mas eu tenho impressão que logo no começo da semana isso está tudo definido, porque não há mais tempo. A semana que vem são os plano de emergência que vão ser colocados em ação para poder empreender esse evento. A próxima. Para fazer frente aos gastos, além dos recursos que a plenária aprovou nós também estabelecemos um plano de mídia. Esse plano de mídia evidente que são cenários estabelecidos, vontades e pouco de experiência que se estabelece e vá querer buscar. Então, definimos um plano de mídia com seis cotas, desde um milhão até 50 mil. Isso pode causar problemas. Pode... Em situações normais de temperatura e pressão tem uma certa recepção. E aqui nós encontramos um grande problema. Passa a próxima. Para desenvolver... Eu vou comentar os problemas logo à frente. Para desenvolver esse plano e buscar empresas não é possível fazer via Confea. O Confea não tem essa experiência, não tem gente, não que seja gabaritada, mas não tem gente com essa expertise e não tem também o fluxo de relacionamento necessário para que isso ocorra. Nós buscarmos, além de fazer o plano, buscamos um convênio com a federação dos Bureaux aqui de Brasília, entre outras possibilidades que os Creas também se manifestassem ou até negociassem e para isso teriam um repasse de dois, 3%. Isso está tudo em contrato e assim ocorreu. A próxima. Nessa briga contra o tempo e contra a crise econômica que se instalou nós conseguimos ainda a duras penas buscar... Quer dizer, estamos efetivando essa semana, iniciamos aqui praticamente essa semana estamos fechando tudo de patrocínio. Isso aqui... Cabe ressaltar aqui que vocês não vão encontrar a Petrobras, que tinha previsto dois milhões, sinalizou com dois milhões e na última hora botou o pé no freio e tirou os dois milhões das nossas mãos. A Votorantim que estava assumindo o projeto jovem com 350 mil reais também pisou no freio e tirou os 350 mil. A Dupon, que tinha 450 mil praticamente assinado, também voltou atrás e tirou. A CSN também que estamos lutando na barbaridade agora também com 250 mil ainda não tirou o patrocínio, mas é um a negociação enterrada, muito dura que nós estamos empreendendo agora. Os Correios, que deu negativo, estive lá ontem buscando positivar isso e provavelmente vamos conseguir mais alguma coisa lá, segundo a nossa negociação ontem. A Eletrobrás que ainda não aparece, a Eletrobrás aparece aqui. A Eletrobrás nos mandou, ainda não está fechado isso, mas a ela nos mandou a logormaca e pediu, pode por eu nós vamos fechar. É uma... Aqui é cheio de bigode agora para acreditar que isso realmente ocorra. O GDF nos deu mais de 100 mil reais em patrocínio, pagando alguns shows, algumas atividades culturais, bem como nos empresta aqui também a sua capacidade para fornecer mais de cinco mil DVDs que contam a história e a vida do Oscar Niemeyer. Então, isso também vai ser distribuído lá no dia, na pasta encartado na pasta do congressista. A Itaipu, que era uma grande esperança, em alguns milhares nos deu 32 mil reais segundo o que está estabelecido na ordem e na possibilidade do presidente atuar sozinho, senão tem que juntar a outra parte e aí as dificuldades são enormes. Portanto, são essas as empresas que nos patrocinaram. O CNI, que é um grande parceiro, esses 500 mil, a Mútua 500 mil, Casa da Moeda e assim por diante. O BNDES era uma proposta de 800 mil reais, acabou dando 90 mil reais. Tudo isso a única justificativa que nos dão, por escrito, inclusive, é o estado, o estágio econômico por que passam as empresas, que passam a bolsa e assim por diante. Então, e aí preconizam uma grande crise para os próximos meses, com a quebradeira de empresas geral que é o que se avizinha por aí. Então, essa é a nossa, são os valores que nós estamos contando e praticamente fechado. O próximo quadro mostra, mostra também... O próximo quadro... Mostra um processo de negociação ferrenho que nós estamos desenvolvendo ainda nas últimas horas, porque isso tudo está relacionado aos patrocinadores e à nossa comunicação visual que vai para a WEC. A WEC começa no dia 29, ou seja, no sábado que vem e para lá também tem que ir as logomarcas dessas empresas. Então, se imagina que nós estamos segurando um pedaço das mon... Da montagem em busca de um milhão e 200, que é razoável, mas é um processo de negociação e aqui nós vamos... Estamos mencionando em primeiro lugar a Caixa Econômica Federal que por determinação do presidente, tendo em vista todos os recursos do sistema fluem para a Caixa e que nós temos quantias expressivas depositadas tanto em rendimento, tanto como caixa que circula no dia a dia, a Caixa nos ofereceu em primeiro lugar 50 mil reais, que foi para 80, que chegou a 150. Cento e cinqüenta nós não vamos aceitar, segundo orientação do presidente, porque é um banco que negocia e que recebe fluxo de recursos do Brasil inteiro e nós queremos aqui no mínimo 500 mil reais. Caso contrário a Caixa será... Esses recursos serão drenados para outro banco a partir de segunda-feira. Então, essa é uma briga aqui brava que nós estamos tendo

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com a Caixa Econômica. O Banco do Brasil é uma alternativa, porque se entra um não entra o outro. Eles se excluem. Com a ANVISA a negociação foi ontem. Provavelmente aconteça isso. A CSN não nos garantiu também. A Magna Engenharia já garantiu esses 50 mil, mas quer participar de palestras e assim por diante e isso nós precisamos avaliar. Telefônica em estágio final de negociação e a Vale que pretende colocar dentro da WEC um grande fórum e uma grande trabalho de busca de profissionais. Então, ela quer fazer um recrutamento dentro da WEC. Eu achei fantástica essa idéia. Eles vão botar o RH deles lá dentro e que vai fazer ficha de todo mundo e vai tentar buscar profissionais no mercado para o seu quadro. Então, essa aqui é uma belíssima idéia que foi desenvolvida por nós e que está sendo também, chegando ao seu final. Eu estou vendo ali o nosso colega Alfredo lá gostando muito da idéia enquanto jovem. Então, esse... Isso... Esse total pode perfazer em preto, em negrito 450, como pode chegar no um milhão e 200 e a nossa expectativa é que isso realmente possa ocorrer até segunda-feira. O próximo. Os eventos culturais, aí como eu disse antes o Milton Nascimento é primeiro, no dia 2, na abertura. E uma outra quantidade enorme de projetos que estão sendo definidos e que estão sendo fechados lá os contratos na PROJ. Isso aqui ainda não temos todos definidos porque ainda demanda muita negociação, mas que até o final de semana nós traremos isso pronto já. O próximo. (Incompreensível) de forma didática inicialmente essa... O quê que é o Confea? O quê que é a WEC? O quê que é o sistema? Para que essas pessoas possam fazer um trabalho de voluntários, informando, esclarecendo lá na WEC e nessas três línguas que mencionamos. O próximo. Aí, para fazer frente a todo esse trabalho de desenvolvimento e instalação da infra-estrutura da... Para realização da WEC são necessários alguns itens aqui e alguns milhares de reais. E aqui nós mostramos algumas coisas que estão sendo feitas e outras que já são... Já estão liquidadas. Por exemplo, transporte. Nós tínhamos inicialmente previsto um valor de 500 mil reais. O sistema de licitação na modalidade pregão nos oportunizou derrubar esse valor violentamente de 500 mil para 187 mil e que atende também. Essa é a concorrência. A concorrência estabelece preços menores. Então, esse cuidado, por determinação do presidente Marcos Túlio tem sido tomado e levado à risca, de forma que essa, além da transparência total, fazer com que esses números realmente afundem o máximo possível, tendo em vista o nosso orçamento limitado. Então, transportes fica, nesse montante, de 187.580. Alimentação e bebidas no valor de 409.400. Aqui é o café e dois coquetéis. Mais os cafezinhos de todos os dias e assim por diante. Limpeza e conservação no valor de 46.999,99. O item segurança e brigada isso está sob judice. Estava sob judice. Existia, realmente, um cartel na licitação, em que ninguém ofertou os valores que foram definidos. Todos estava acima. Foi feita nova pesquisa, ninguém se habilitou, portanto, e aí... Todas as informações tomadas, havia um cartel aqui que queria elevar o preço muito além do que era necessário. O Confea não admitiu esse tipo de postura, não fez a... Não fez... Não atendeu essa demanda e, portanto, a partir de agora vencidas todas as datas e prerrogativas e recursos o Confea vai buscar no mercado uma licitação direta, uma busca direta, uma contratação direta pelo menor valor que assim o identificou. Não entrando e não atendendo essa pressão que nos foi colocada de última hora. Além disso, nós temos na questão de equipamentos nós temos uma licitação que já está, que ainda também esse item aqui está ainda sob recurso, mas está fechado o fornecimento de gerador e ar condicionado para todos os dias. Isso aqui inclui a nossa conta telefônica do dia a dia, que não é baixa, que tem aqui alguns mil megawatts para serem fornecidos. E aí o item de montagem está praticamente... Praticamente, não. Já está assinado o contrato e aí eu vou mostrar um projeto para os senhores daqui a pouco e que monta esse valor dois milhões, duzentos e dezessete, duzentos e quarenta e cinco e noventa e dois. Só ressaltar que esse item de montagem inicialmente começou por volta de quatro milhões e meio e que a modalidade de pregão fez baixar para dois milhões. O item tradução, ele vai ser licitado a partir do dia 24 próximo. Essa aqui é uma expectativa e eu tenho impressão que isso aqui vai cair muito, porque essa questão de mercado a competição faz baixar muito. Nós temos um item de materiais que eu vou mostrar na próxima, na próxima transparência e o quê que está contemplado e que esses recursos estão sendo utilizados via SCM. Tinha lá... Já foi aprovado em plenário há algum tempo atrás essa modali... Esse... Essa empresa foi licitada e até porque nós não temos mais prazo para poder desenvolver todas as peças e ainda implementar uma, um processo de licitação, nós estamos fazendo internamente com as empresas legais que foram contratadas. Isso tudo perfaz um montante de 5.838.876,70. Tudo isso atenderá às nossas demandas para realização da WEC. A próxima. Aqui é uma relação de materiais que estão sendo desenvolvidos para atendimento dos nossos congressistas. Desde a certificação, o certificado, o bloco de anotações, à Revista WEC que circulará por todas as entidades, as dicas de Brasília, o Manual do Participante, o Jornal Diário da WEC, uma agenda, impressões dos trabalhos e gravações em CDs, ou seja, todos os participantes receberão esse tipo... Essa... Esse conjunto de... De... Esse conjunto de informações ou... Inclusive o livro 75 Anos, que está sendo rodado, tanto em português como inglês. As pastas, as canetas, os pins, as camisetas, porta crachás, layouts e os layouts, para impressão que isso aqui já é trabalho, formulários de perguntas, formulário da avaliação do evento, o livro do mérito, livros da série Pensar o Brasil, também que foram desenvolvidos ao longo ao ano também serão distribuídos, folhetos em inglês e espanhóis... Em espanhol, dizendo onde é que você está, mostrando a alocação do... Do... De todo o layout do Centro de Convenções será mostrado e o

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participante receberá esse layout mostrando aonde é que ele está e como é que ele circula. O livro de assinatura. A luva... Esses DVDs que nós ganhamos do GDF ele está... Hein? Ele está naquela caixinha de plástico e nós vamos colocá-lo dentro de uma luva com logomarca do Confea e da WEC para entregar. E também tem aqui trabalho... Os telefones da equipe de trabalho. Nós estamos prevendo aí 60 Nextel que serão distribuídos para todos os que estão aqui dentro da matriz de responsabilidade de ação que contempla desde a comissão até os servidores do Confea, que estarão dedicados a desenvolver as atividades da WEC. A próxima. A aqui, para fazer frente a esse monte de possibilidades estabeleceu-se um orçamento inicial que era de cinco milhões e que foi para 8.258.300, tendo em vista que aquele valor não fazia frente ao número da licitação, que é 5.658. Isso é uma questão, segundo o Robinson, só pode ser feita a licitação se você tiver uma previsão orçamentária e isso depois eventualmente pode voltar para o seu lugar devido. Isso aqui foi o remanejamento que se fez para dar condição de a gente... De se executar essa licitação no item 5 que está mostrando aqui embaixo e perfaz os 5,638 milhões que eu já mostrei na transparência, nas três transparências anteriores. Hoje nós temos 5.025.427,64 disponíveis em caixa. Nós temos... Tínhamos uma previsão e ainda não sabemos se isso vai se e efetivar, mas de 2.202.500 que poderiam vir tanto das inscrições nacionais, bem como das internacionais. Esse montante eu entendo que ele está comprometido, porque hoje nós temos. Nós temos 776.197 tanto de cartões, como de... Ou seja, nós temos 713 mil de cartão bancário e 63 mil nesse montante aqui de cartão de crédito. Então, isso perfaz o montante de 776.197,90. Para chegar nos dois milhões nós temos uma defasagem de pelo menos um milhão, um milhão e quinhentos, um milhão e trezentos, por aí. Um milhão, duzentos e pouco. Se nós ainda temos a expectativa de receber mais 1.500 pessoas certamente esse valor crescerá. É a nossa expectativa e que vai fazer frente a esse volume de recursos aqui necessários para fazer frente às nossas encomendas já efetivadas. Com relação à ExpoWEC, a WEC nós tínhamos previsto a busca de patrocínio em 7,340 milhões por todas as empresas que nós havíamos contatado e aí há que se esclarecer que nós contatamos mais de 200 empresas, todas com planos de ação, plano de mídia. E aí nós fomos aqui, com certeza, abatidos pela crise que se instalou no mundo e o Confea, o Brasil e nem o Confea são diferentes e também sofreram com relação a essa aí e muito provavelmente como eu mencionei, a questão da Petrobras que eram dois milhões sinalizados, via sua direção, não foi possível de se efetuar. Além disso, a ExpoWEC, que nós também prevíamos três milhões aqui de repasse da WEC porque... Da ExpoWEC, porque tudo que se efetiva na WEC, na ExpoWEC 50% retorna ao caixa do Confea, até porque essa diferença faria frente, fará frente aos gastos já aprovados por esse plenário para o convênio Confea/ABIPTI e lá foram gastos120 mil reais e que serão retornados aqui dentro desse montante. É uma antecipação que vai ser retornada dentro do montante lá bus... Que foi se buscar lá. Eu não coloquei aqui o número, porque essa conta ainda não está fechada. Existe o recurso, mas ainda não passou para o Confea, então, eu botei zero aqui. Então, nós temos aqui, vamos chegar aí ao máximo, por volta de 500 mil reais. Então, ele não está aqui ainda, portanto, esse número aqui embaixo ainda está defasado. E isso tudo, se contarmos apenas os patrocínios que nós estamos trabalhando, nós temos esse montante aí de 1,622 milhão. Os outros itens, o quatro e o quatro um, dois, três e quatro são valores que já estão... São valores da nossa dotação orçamentária interna e que também fazem frente. Porque o Fórum do Jovem está dentro da WEC. O Fórum das Mulheres também está dentro da WEC que tem as suas despesas substanciadas nesses valores, não mais do que isso. Quer dizer, além de qualquer... Esse valor que foi aprovado aqui em plenário essas, esses fóruns deverão buscar aportar fora da maneira como quiserem, mas deverão, não poderão ultrapassar esses valores. O projeto 75 anos, que está fora da WEC, mas também trabalha com os 75 anos e que está emprestando os seus recursos para busca e definição dos artistas na questão cultural também empresta recursos aqui e ainda temos lá... Tem empenhado aí o restante... A diferença já está empenhada e está buscando, porque enquanto há recursos e não entra nós somos obrigados a buscar a atividade e efetivá-la, porque senão não conseguiríamos ter absolutamente nada na WEC. Na frente esses valores se compensam. Portanto, isso chega aí a oito milhões e alguma coisa. Só registrar que nessa soma aqui ela tem um erro. Ali é 10,261 milhões, aqui em cima. Embaixo é 7,875 no item 2, subtotal 2, e o item total um, dois mais três é de 20.556.500. O (incompreensível) não foi atualizado. Eu peço desculpa aos senhores. No restante, embaixo, o item 5 e 6 e o 7, o item 5 é toda aquela gama de infra-estrutura já apresentada anteriormente e que perfaz o montante de 5,638 milhões. O item 6 é uma visão, é uma previsão de coisas que nós faríamos. Esse item de 1.947 também foi aprovado pela comissão e que, com certeza, não chegará nem a ¼ disso, a 1/3 disso, porque não há mais condições de fazer, desenvolver as atividades de mídia internacional que isso realmente custava muito caro e esse valor ainda não está desonerado dessas possibilidades internacionais que não mais acontecerão. Até porque seria, não teria muita validade. Não seria... Não... Não alcançaríamos a menos de um relacionamento da entidade qualquer tipo de participação, dependendo desse tipo de mídia. Portanto, esse valor ele vai ser extremamente pequeno, tendo em vista o que nós empreendemos para divulgação. E ela ficou basicamente, a mídia ficou e nível nacional com essa semana, nesses jornais e assim por diante. Então, isso aqui, realmente, vai ficar muito mais baixo. O item 7 eu coloquei aqui alguns repasses que foram aprovados também via plenário e contratos, por exemplo, da Premier. E o resto

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a pagar, isso aqui já não é mais esse número, mas ainda não conseguimos fechar essas contas, mas isso tudo para mim fecha em 8.672.025,70 e se eu contar com esses oito milhões e com esses oito e seiscentos que eu tenho eu teria um déficit hoje de 71.400. É evidente que isso pode subir um pouco, porque ainda tem passagem daqui, passagem de lá e assim por diante e aí, tanto é que nós vamos encaminhar à CCSS a próxima semana uma, uma complementação. Complementação que está aqui, ó, de um milhão e meio para fazer frente a essas possibilidades de transporte dos nossos convidados, dos nossos conselheiros e aí a estadia e assim por diante. Isso não quer dizer que vai ser gasto, mas nós temos que ter esse recurso e vamos encaminhar uma justificativa para eles... Para vocês para poderem... Estou tentando justificar factívelmente essa posição. No mais, se precisarem de mais informações e eu estiver aqui com elas disponíveis eu estou à disposição. Vamos passar mais rápido aí, porque...

- JAQUES SHERIQUE (Conselheiro Federal/RJ) – Martins, pedir para você fazer a conclusão, porque nós temos uma pauta ainda bastante extensa. Não estou tomando a palavra do nosso presidente da mesa, mas apenas dentro do nosso grupo de trabalho. Desculpe, conselheiro Beckman.

- ANTÔNIO MARTINS (Superintendente do Confea) – Tá. Pode passar. Se o conselheiro me permitir, eu vou mostrar aqui, então, mais uma ou duas transparências, porque é para verificar a grandiosidade do evento no que diz na nossa infra-estrutura. Pode passar isso. Passa. Vai. Vai. Aí é o Centro de Convenções. Vai embora. Ali é o auditório principal. Próxima. Aqui são as plantas, o auditório. A feira fica do lado de cá. Tem a parte de alimentação que é aqui e toda a... Eu vou mostrar mais um dado para frente. Vamos lá. Rápido. Mais. Isso aqui seria a entrada. Pode ir mais. A entrada é essa. Vamos lá. Próxima. Essa aí é a entrada com uma proteção aqui para os dias de chuva que provavelmente choverá muito nessa época. Vai à frente. Pode ir passando, passando. Mais. Vai lá. Também são detalhes aí das instalações. Aqui é a... O local de refeições com entrada para a WEC e aqui para a ExpoWEC. Próxima. Próxima. Aí é uma visão antiga, porque não tem esse quadro aqui... Esse palco mais, porque esse aqui era o conceito da Praça Brasil. Próxima. Aqui também era essa visão do restaurante com apresentações aqui no centro. Próxima. Pode ir. Agora pode ir. Vai. Mostrar... E aí tem as plantas em todos os desenvolvimentos. Mostrar aqui a recepção. Vai em frente. Frente. Embora. Embora. Aqui é um painel que você vai... Próxima. Aqui você se localiza na WEC, sabendo onde é que está, o quê que está acontecendo em todo e qualquer lugar. Vamos em frente. Pode ir. Vai. Vamos embora. Vai. Mostrar para vocês o espaço reservado ao sistema Confea/Crea, porque eu acho que é mais interessante agora. Pode ir. Pode ir embora. Está muito carregado. Aí são as salas. Vai em frente. Salas também. Vai. Pode ir em frente. Vai embora. Só ressaltar que esse material está à disposição de vocês nos nossos... Nas nossas máquinas aí. Vai embora, embora, embora. São as mesas, auditórios. Pode ir. Pode ir. Aqui. Aí. Esse aqui é um móvel que vai estar instalado no Aeroporto para a recepção dos nossos congressistas. Vai embora. Vai. Vai. Aqui é o espaço Confea que eu queria comentar com os senhores. Aqui existe uma planta, não é? Pode ir a próxima. Aqui já é uma visão do espaço Confea que vai ficar lá do lado da ExpoWEC, não é? Um espaço para manifestações. Ele já foi totalmente... A comunicação visual já está definida. Esse é o espaço. Próxima. Para as manifestações e encontro do... De... Das pessoas do sistema Confea. E aqui são, são endereços aí para contato que... E está aí. Sou do Confea e estou a serviço do Brasil. Rapidamente, era isso. Existem muitos outros comentários que não dá para eu tomar tempo dos senhores e que... E eu estou à disposição tanto por e-mail, como pessoalmente. Assim que me convocarem eu estou à disposição. Muito obrigado. Era isso que eu tinha para dizer.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) – Obrigado, Martins, pela informação. Eu apenas perguntaria se algum conselheiro gostaria de encaminhar alguma pergunta ou algum esclarecimento, solicitar algum esclarecimento ao Martins? Conselheiro Modesto?

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Bom, primeiro, eu queria parabenizar o engenheiro Martins, na verdade, eu entendo e sei o quanto é difícil estar na frente de um projeto dessa magnitude, mas eu queria fazer um comentário, não para ele, nem em termos do trabalho que ele desenvolve, mas fazer uma reflexão aqui nesse plenário para a questão da WEC 2008. Eu olhei as transparências com muita tranqüilidade, com muita atenção e primeiro pensei que o pessoal da comissão, eu estou até pedindo licença aos membros da CCSS, que eu me preocupei no seguinte aspecto. O único participante que não teve diminuído substancialmente os valores foi o nosso Confea. Então, a minha preocupação, espero que quando a gente estiver aqui discutindo posteriori prestação de contas da WEC uma das desculpas não seja a crise, a crise internacional, porque, na verdade, quando foi feita uma das primeiras apresentações e eu estava aqui presente, a participação do Confea ia ser muito, muito pouco se eu não me lembro. E hoje é preocupante, eu vejo aí os valores, está certo? É em torno de uns, se não me engano, uns

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cinco milhões ou mais, se não foi feito uma redução nesses valores, a utilização dos recursos do Confea nisso aí. Porque os valores dos patrocínios, das cotas dos patrocínios foi reduzido, se eu não me engano, há vinte e poucos por cento do orçado, 25, porque tem aqueles 200 mil que ainda está para ser discutido. Eu não estou nem falando, porque a outra pergunta que eu ia perguntar quanto de fato, hoje, dia 21 de novembro de 2008, entrou nos cofres do Confea em todas aquelas análises ali, inscrições, quota de patrocínio. Eu não vi aí esse montante re... O que realmente entrou nos cofres do Confea. Então, é muito preocupante que em relação às receitas oriundas de outras fontes que não seja do Conselho Federal nós não temos esse... Não temos previsto também uma redução dessas despesas em relação às despesas naturalmente que foram apresentadas aí. Então, veja, é, no meu entendimento, preocupante, muito preocupante. Eu vi ali que em termos também de inscrição está um percentual menos de 50% dos valores e eu gostaria que a gente tivesse algum comentário sobre essa questão aí de... A gente tivesse mesmo na prestação de contas efetivamente lá no valor quanto realmente o Confea vai despender em cima da WEC. É interessante que a gente tenha já agora nas transparências. Não teve a participação lá embaixo. Naquela ali a palavra Conselho Federal/Confea em relação a quanto foi despendido, quanto foi gasto, quanto é que está orçado. Mais ou menos é esse comentário que eu queria fazer aqui para os conselheiros. E também aí eu queria fazer para o Martins. Eu não sei se era com ele ou com outro órgão da WEC pela pergunta que eu fiz inicialmente. Se já é possível me responder se agora, pelo menos agora nós temos a relação confirmada dos conselheiros federais titulares e suplentes inscritos? Se tem essa confirmação efetivamente? Eu queria... Eu queria ter a disponibilidade dessa relação aqui com o conselheiro.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Por favor, ao nosso coordenador Jaques Sherique para informação sobre as inscrições, se ele já dispuser dela.

- JAQUES SHERIQUE (Conselheiro Federal/RJ) – Já foi contactado o responsável pelas inscrições dos conselheiros. Ele não tem essa relação impressa ou em condições de fazer a impressão, porque está confirmando ainda os pagamentos, mas a informação, conselheiro Modesto, é que todos fizeram a inscrição à exceção de um conselheiro. E a estimativa nossa é que esse conselheiro pode ser o conselheiro que está ausente do plenário por questão de viagem. Mas a informação, doutor... Hein? Guaracy? Hein? Então, e, provavelmente, então, a confirmação pode ser do Guaracy. É muito fácil a gente saber os conselheiros que fizeram. Talvez a gente... É só perguntar aqui aos presentes...

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Não. Não, a pergunta não foi essa conselheiro. A pergunta foi se o programa... Se eu precisar acessar, quiser fazer uma pesquisa individual, eu como conselheiro federal, eu posso ter acesso à relação, está certo, dos inscritos e a confirmação do pagamento?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Modesto, eu quero colocar aqui à disposição. Não tem problema nenhum de nós até porque ela vem através aí de uma empresa contratada, que é a Premier, mas em sendo solicitado por qualquer conselheiro será disponibilizada a relação, como foi também para as empresas de turismo, para os contatos individuais toda relação. Se desejar não só dos inscritos, mas também dos pré-inscritos, os 5.250 pré-inscritos. Não há dificuldade. Nós atenderemos ao conselheiro Modesto sem dificuldade alguma. Ok? Vamos...

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Presidente!

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Vamos pedir à nossa empresa Premier que encaminhe para todos os conselheiros quando solicitado a relação completa dos inscritos e dos pré-inscritos também.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Presidente, eu quero só informar a esse plenário aqui. Eu não quis, eu não queria colocar esse tema, mas eu sou forçado a fazê-lo. Até ontem, dia 20, às 16horas, alguns profissionais do Rio Grande do Norte tinha inscritos, pagos e não estavam constando nessa relação. E eu tive que solicitar ao pessoal a relação da data da inscrição, o comprovante de depósito do Banco do Brasil. Todos relacio... Todos realizados com mais... Alguns dos 14 com mais de um mês de antecedência, outros com aproximadamente 12 dias de antecedência da data de ontem e não constavam, presidente, senhores diretores, conselheiros, pessoas presentes aqui nesse plenário, da confirmação que eles estavam inscritos na WEC. Então, me preocupei, estou me preocupando pela eficiência da WEC. Está certo. Então, por esse motivo que eu coloquei, fiz essa pergunta. Porque até ontem eu tive que mandar via faz os comprovantes dos depósitos do Banco do Brasil para relacionar o nome de 14 profissionais do Rio Grande

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do Norte que tinham pagos com mais de um mês de antecedência e não constavam como inscritos e eu não sei ainda se eles estão ainda realmente inscritos.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – A solução já foi dada para esse caso. Eu não sei se o Modesto já recebeu, mas eu fiz questão de perguntar lá na SCM, ainda agora no início da tarde e já está devidamente identificado. Todos eles estão inscritos sim. Houve uma falha na emissão lá da empresa Premier e que certamente nós estamos, em função desse acontecido, checando os demais também para poder evitar qualquer problema que possa acontecer lá durante a inscrição, a comprovação das inscrições lá na Semana de Engenharia e também da WEC. Eu só queria colocar rapidamente para vocês. Eu sei que nós estamos com uma pauta ainda extensa para poder atender agora à tarde, mas em relação a essas questões colocadas pelo conselheiro Modesto eu quero deixar tranqüilos todos os conselheiros e também todos os internautas que estão nos acompanhando, porque o Modesto ele sabe bem, como todos nós que nós estamos vivenciando algumas dificuldades, realmente não é só aqui no Confea, mas as nossas empresas, nossas organizações de uma maneira geral tiveram, inclusive, expectativas não consolidadas em processo recente, em função dessa turbulência internacional. Eu quero dizer ao conselheiro Modesto se ele como diretor já sabe disso, que nós fizemos todos os esforços para poder reduzir as despesas ao máximo, em função exatamente dessas turbulências e aqui foi explicitado também pelo, tanto pelo Sherique como também pelo Martins, que nós estamos buscando aqui uma negociação, redução, re-análise de todos os processos de contratação, exatamente para poder ter a redução necessária a enfrentar essa situação. Temos também aqui que informar aos conselheiros e a todos os internautas que nós não temos ainda as despesas totalmente consolidadas da WEC. Nós estamos na fase de execução da WEC. As despesas só serão comprovadas após o final. O que nós temos agora são orçamentos e estimativas de arrecadação e também de gastos consolidados aí nas licitações que foram feitas nos contratos e convênios. E podem, logicamente, ser apresentados aqui e estão dimensionados corretamente. Quero dizer a todos que esse plenário aprovou o orçamento de 2008 com recursos destinados não só à WEC, mas também à 65º Soeaa, que serão, certamente, utilizados no processo. O que nós havíamos informado aqui antes é que havia um grande esforço nosso para poder buscar o maior número de patrocínios possíveis para poder ter uma possibilidade de injetar recursos do Confea em quantidade inferior àquela que havia já sido aprovada pelo plenário no orçamento de 2008. Seja para a WEC, seja para a 65ª Soeaa. Então, eu quero deixar essa tranqüilidade aqui ao plenário. Estamos fazendo os esforços muito grande. Eu pessoalmente estou muito engajado nisso, junto com toda equipe operacional, para poder buscar o melhor resultado. Tanto na qualidade da execução desse grande empreendimento internacional que nós estamos realizando, como também para poder ter a menor despesa possível. O esforço nosso, inclusive, junto às empresas e aos órgãos tem sido enorme. Às vezes, inclusive ultrapassando um limite que eu gostaria de ter adotado. Exatamente no sentido de buscar um compromisso maior daqueles que se comprometeram conosco de viabilizar determinados investimentos que os honrem. Eu sei das dificuldades que todos eles estão passando e, por isso, nós estamos conversando e trabalhando pessoalmente e tenho trabalhado mais de 14 horas por dia para pode, inclusive garantir o sucesso deste evento. Como me comprometi com esse plenário. Então, quero colocar aqui, em primeiro lugar, a todos os conselheiros, a todos os internautas, que nós realizaremos um grande evento. Eu não tenho dúvida nenhuma disso. Um grande evento. Eu fico aqui muito satisfeito com o engajamento das nossas entidades de classe. Do nosso fórum dos estudantes. Do nosso fórum da mulher. Do governo do estado do Distrito Federal. Do governo federal também que tem nos apoiado, garantindo, inclusive, a presença do presidente Lula na abertura e não podemos deixar que as dificuldades que eventualmente são normais em processo de economia pelo qual nós estamos passando, possam inclusive trazer aqui algum sentimento negativo a esse plenário para o processo do desafio, do tamanho do desafio que nós topamos enfrentar. Então, eu quero deixar aqui a tranqüilidade a todos vocês, que estamos fazendo todos os esforços com todo, inclusive, rigor para poder buscar uma realização que honre esse conselho federal, que honre o Brasil perante as demais, os demais países que aqui estarão presentes e, certamente, de uma maneira muito especial, a confiança depositada pelo plenário na nossa condução desse projeto. Muito obrigado aí a todos pela compreensão.

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ANEXO V - PROTOCOLOS: CF-3129/2008 E CF-3130/2008. INTERESSADO: SISTEMA CONFEA/CREA. ASSUNTO: PROPOSTA Nº 17/2008-CCEARQ E PROPOSTA Nº 18/2008-CCEARQ. DELIBERAÇÃO Nº 1.109/2008 – CEEP.

- OSNI SCHROEDER (Conselheiro Federal/RS) – Bom, o primeiro extra-pauta é o Protocolo CF 3129 de 2008 e CF 3130 de 2008, interessado Sistema Confea. O assunto é uma proposta 17 de 2008 da Coordenação das Câmaras Especializadas de Arquitetura e a origem é da CCARQ. A proposta... A Coordenação Nacional de Câmaras de Arquitetura sugere ao Confea e está transformada em deliberação 1109 da CEEP, para análise dessa plenária e decisão. Promover a reunião para tratar das questões de atribuições em projetos elétricos de baixa tensão entre os Coordenadores Nacionais das Câmaras Especializadas de Arquitetura, Civil, Elétrica e da Proposta 18 de 2008 da Coordenação Nacional de Câmaras de Arquitetura, que propõe a articulação das coordenações nacionais para responder na formada legislação ao problema da recente autuação de arquitetos por exorbitância no exercício profissional pelas Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica. Considerando também o Inciso 17º do art. 9º da Resolução 1015 de 2006, que estabelece que compete ao plenário do Confea instituir grupos de trabalho. Considerando que o Artigo 81 da citada resolução estabelece que o grupo de trabalho tem por finalidade coletar dados e estudar temas específicos , objetivando orientar os órgãos do Confea na solução de questões e na fixação de entendimentos. Considerando que o Artigo 83 da mesma resolução estabelece que o grupo de trabalho é composto por no máximo cinco integrantes, conselheiros federais e profissionais especializados no tema em número fixado pelo plenário do Confea e tendo por base a sua complexidade. Deliberou a CONP propor ao plenário do Confea a instituição de um grupo de trabalho no âmbito desse plenário, que tenha como objetivo estabelecer limites de atribuições para projetos de instalações elétricas especificamente para os profissionais engenheiros e eletricistas, engenheiros mecânicos, engenheiros civis e arquitetos urbanistas. Segundo, propor a constituição desse grupo de trabalho com um representante da engenharia elétrica, da coordenação, da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Elétrica, um representante da Coordenadoria de Civil, um representante da Coordenadoria de Arquitetura e um representante da Coordenadoria de Engenharia Industrial, um representante da CEEP que não seja das áreas de atuação profissional diretamente interessadas na questão, o qual deverá coordenar o grupo de trabalho. Esse grupo de trabalho, segundo a nossa proposta é que deverá apresentar a proposta ao plenário até junho de 2009 e propõe como diretrizes o seguinte: 4.1) o referencial para as atribuições profissionais e a Resolução 1010 de 2005, vinculando a atribuição do profissional à sua formação. E o 4.2) os profissionais da área de engenharia civil e arquitetura teriam atribuições para projeto, execução e correlatos em projetos elétricos de baixa tensão, limitados às exigências das concessionárias públicas e da ANEEL, em razão da potência instalada, limitada no máximo a 75KVA, além de outras limitações impostas por questões técnicas específicas. E também determinar aos Creas que se abstenham de aplicar eventuais sanções a profissionais dessas áreas até que as condições de exame de atribuições estejam claramente estabelecidas e consolidadas via decisão do plenário do Conselho Federal. Esta é a proposta da CEEP.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Eu só... Antes de submeter a discussão, eu gostaria que a gente levantasse aqui todas as discussões havidas sobre esse assunto nos últimos anos e temos vários GTs que foram constituídos também para poder tratar desse assunto aqui no plenário. Uma das questões que eu trago a reflexão é, a Resolução 1010 estabelece que qualquer grupo ou modalidade profissional poderia ter atribuições dentro dessas questões, desde que comprovasse graduação ou formação especifica para tal. Será que um GT desse deveria limitar genericamente dentro das novas diretrizes estabelecidas pela Resolução 1010. Isso seria possível? É a primeira pergunta que eu faria. Se seria possível isso? Me lembro de várias, inclusive atos de regionais que tratavam de acordos nessa situação envolvendo a civil, envolvendo a elétrica, envolvendo a arquitetura e que depois esse plenário cassou logo após a Resolução 1010. Então, a primeira dúvida que a mesa, que eu na mesa teria é se esse GT teria a capacidade de produzir um documento que tivesse a generalidade de aplicação dentro da Resolução 1010. Coordenador Osni Schroeder.

- OSNI SCHROEDER (Conselheiro Federal/RS) – Bom, essa questão foi discutida na CEEP quando nós decidimos propor a essa plenário a instituição desse grupo e a opinião preponderante da nossa, dos integrantes da nossa comissão é que justamente por falta de um definição desse plenário a respeito desse assunto essa questão ela desce para as câmaras especializadas e os plenários dos Creas, onde se reproduz ou se multiplica por 27 a discussão, causando assim muita confusão e até eventuais até constrangimentos em relação a profissionais que estão aí no mercado de trabalho. Então, a idéia do grupo, desse grupo é de justamente abrir uma discussão no âmbito do plenário para que as diretrizes aqui são diretrizes. Elas podem não ser, inclusive, digamos, obedecidas pelo GT no seu relato, mas foi uma idéia que se colocou de já se estabelecer algumas diretrizes e, principalmente, na busca de que esse plenário definir de um modo claro, se não for através de um

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trabalho de um GT, que seja de outra maneira, mas definir de modo claro a questão de atribuições e limitações, eventuais limitações para que a discussão que existe hoje no âmbito dos Creas ela fique, digamos, afastada, justamente pela definição desse pleno.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Eu entendi bem isso aí. A minha dúvida é, com a Resolução 1010 teria eficácia qualquer decisão que viesse a ser adotada com padrão de generalidade como a proposta aí? É essa dúvida que eu teria, porque o princípio da Resolução 1010 vai de encontro a essas tentativas de ter uma padronização em relação, já que, em função, das grades curriculares cursadas ou que pudessem vir a ser cursadas. Quer dizer, isso seria, inclusive individualizado e não generalizado. Imagine que esse plenário deliberasse limitar as atribuições de arquitetos ou de engenheiros civis a 75Kva e a houvesse um profissional que tivesse, inclusive cursado matérias e disciplinas que pudessem habilitá-lo a desenvolver qualquer tipo de projeto elétrico, conforme a Resolução 1010 permite. O quê que aconteceria? Qual que prevaleceria. Então, dúvidas que eu colocaria aqui pata reflexão em relação a essa deliberação. Pois não, conselheiro Rodrigo Guaracy.

- RODRIGO GUARACY SANTANA (Conselheiro Federal/MG) – Mas, presidente, eu acho que isso aí tenta disciplinar quem tem como atribuição com base na Resolução 218. é isso?

- OSNI SCHROEDER (Conselheiro Federal/RS) – Disciplinar tanto da 218... É. A 218 principalmente porque ela está em vigor para a grande maioria dos profissionais, não é? Mas também com vistas a 1010.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Porque, na verdade, o item 4 está lá, “O referencial para atribuições profissionais é a Resolução 1010”. Então, a minha dúvida é a eficácia de um grupo de trabalho como esse. Logicamente eu não tenho nenhum problema. A gente pode estabelecer e constituir. O resultado, a eficácia dele é que me preocupa, porque pode trabalhar aí durante seis meses e o resultado é chegar aqui como aconteceu em outros casos, aplica-se a Resolução 1010. É a única base hoje do grande consenso, eu falo o pacto profissional que foi feito, que é a Resolução 1010. Conselheiro Osni Schroeder.

- OSNI SCHROEDER (Conselheiro Federal/RS) – Senhor presidente, sem consultar os demais colegas da CEEP, mas eu acho que mantendo dentro do pensamento da Comissão de que é necessário que se dê, digamos, um “norte” para os Creas e os plenários e as Câmaras Especializadas do Crea em relação a essa questão, eu até sugiro que se retire de pauta, pergunto para os colegas, retirar de pauta para... Mantendo, digamos, a posição nossa de que tem que ser dado um “norte” a essa questão, submetê-la ao plenário de uma outra forma eventualmente. Até peço manifestação dos colegas da CEEP.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Beckman.

- FERNANDO LUIZ BECKMAN PEREIRA (Conselheiro Federal/MA) – Senhor presidente, senhores conselheiros, se inaugurou bem recentemente uma nova era do entendimento. Nós tivemos a capacidade já de fazer se sentar à mesa modalidades que tinham conflitos. E aí eu vou trazer aqui como exemplo o caso da DN 80, que era o caso do conflito existente com relação a atribuição. Mas se inaugurou recentemente uma nova era aonde há a possibilidade de inúmeras... E a CEEP pensou exatamente aí. Vislumbrasse o que? O entendimento para que se possa pacificar, eu diria que seria... O grande ganho desse GT seria pacificar entre as categorias um entendimento do limite de suas atribuições. Nada que se possa aqui querer reduzir ou aumentar o que estará previsto no normativo. Mas o que nós observamos e foi interessante a experiência da CEEP é que toda vez nós chamamos os atores, pelo menos nos novos tempos, que nós chamamos os atores interessados a conversar ou a tratar dos temas que tem, historicamente, tido conflito nós temos obtido sucesso no entendimento. Então, eu vejo o seguinte, no que pese que não se vá talvez progredir muito, talvez não se progrida nada além do que já está previsto na 1010, mas se tenha um grande ganho, presidente, é o entendimento. Porque no momento que nós temos todas essas coordenadorias, que são as representantes na base das modalidades, tirando o entendimento isso traz uma tranqüilidade muito grande para operacionalização no sistema. Passa a se ter entendimento de que dentro do sistema existe um normativo e que nós não devemos estar procurando tirar vantagem uma categoria da outra que não esteja observado no normativo. Eu acho e entendo que esse é o grande ganho.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Modesto.

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- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Bom, primeiro eu entendo que a deliberação, se... Pelo que eu estou vendo, coordenador Osni, pelo encaminhamento de Beckman também, vai ser por retirar de coisa, mas apenas também na linha que nós devemos incentivar o uso e aplicação da 1010. Em cima disso também a deliberação é discriminatória, no meu ponto de vista, porque excluiu os técnicos também, que tem uma participação expressiva nesta questão de baixa tensão com aplicação em quase todos os conselhos e não estão contemplados. Então, penso eu que esse grupo de trabalho não deve ser constituído de maneira nenhuma, porque seria ineficaz durante só seis meses. Nem que eles trabalhassem todo o dia, esse grupo de trabalho, para chegar com seis meses e trazer algo substancial maior de que a Resolução 1010. Então, o meu encaminhamento é para não construção desse grupo de trabalho.

- OSNI SCHROEDER (Conselheiro Federal/RS) – É. Eu sou obrigado a referir e agradecer o conselheiro Beckman que fez realmente a lembrança e a comunicação e trouxe a informação a esse plenário talvez do maior motivo pelo qual nós encaminhamos essa proposta aqui. É justamente as experiências positivas que aconteceram, quer dizer, pacificando discussões que gastavam tempo nos Creas. Criavam desgaste com a imagem do sistema, como, por exemplo, na questão da área de restauro, não é? Então, o objetivo foi justamente esse. E pela manifestação do conselheiro Beckman eu só retiraria de pauta se fosse consenso, não é? Nesse momento teria que ser assim e eu mantenho a posição da CEEP, a deliberação a análise desse plenário.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Lino.

- LINO GILBERTO DA SILVA (Conselheiro Federal) – Presidente e senhores conselheiros, eu estava comentando agora a pouco, a plenária estava tão boa, não é? E agora do meio da tarde para cá a gente tem que fazer umas manifestações que, com certeza, não agradam os ouvidos de muita gente, mas se gente observar a composição da CEEP, com arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro agrônomo, engenheiro civil e um técnico agrícola, eu acho que a CEEP tem condições de discutir esse assunto internamente e em discutindo internamente trazer uma proposta que pode ser consultada, os Colégios de Presidentes, Colégio de Entidades e por aí afora. Na CEEP atual só permanece se o assim desejar o conselheiro José Elieser. Os demais todos terminam o mandato. Então, nós vamos criar um GT que já de início vai ficar sobre a coordenação apenas de um membro da CEEP, que é parte interessada, que é um engenheiro eletricista. E me choca mais ainda sabermos que um grupo de pessoas usando a estrutura do sistema, dinheiro do sistema para discutir atribuição profissional que atinge nós e que nós não temos nenhum direito de sentar numa discussão dessa e discutir as nossas atribuições profissionais. Eu acho que os senhores sabem mais do que eu, que o grande, um dos grandes calos dos técnicos industriais aqui no sistema é o problema do técnico em eletrotécnica com o engenheiro eletricista. E pasmem, aí uma comissão, um grupo de trabalho composto por todo um grupo de representação legitima, não é? Coordenadores nacionais de câmara, mas nos deixa fora. Sem ao menos nos dar a possibilidade de participar apenas com um membro no GT. O conselheiro Modesto até foi muito feliz na sua colocação, que a única probabilidade que nós teremos aí é que o próximo ano o membro da CEEP seja um técnico e ele possa vir a fazer parte do grupo. Então, gente, eu acho que o conselheiro Osni deveria, como ele propôs no início, retirar de pauta. Eu acho que a CEEP o próximo ano teria como meta internamente discutir esse assunto e, se for o caso, chamar as partes envolvidas, mas propor esse grupo aí, gente, novamente nos deixar de fora é lamentável. Eu vou novamente solicitar à CEEP para que realmente retire de pauta. Para nós não termos que votar.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Continua em discussão. Conselheiro Osni.

- OSNI SCHROEDER (Conselheiro Federal/RS) – Bom, eu respeito a manifestação do conselheiro Lino, mas evidente que nas quatro representações iniciais há sempre a possibilidade de estar presente um técnico. Não quero dizer que... Sim. Na composição atual, mas nós não deliberadamente como pode ter sido entendido pelo conselheiro Lino, tomamos qualquer tipo de decisão, de exclusão aos técnicos. E ainda teria a possibilidade de, na configuração atual, da CEEP, do técnico participar. Até, talvez, tirar... Não esteja adequadamente, digamos que não seja diretamente interessado, essa consideração sairia fora do técnico participar, inclusive, como coordenador. Então, essa é uma manifestação que eu faço.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Perfeito. Não há novas inscrições. Preparação para votação. Deliberação 1.109/2008 da CEEP.

- EDGAR PLATINO BACELAR (Assistente do Plenário) – Preparado, senhor presidente.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Em votação. Favoráveis votam sim, contrários, não, e abstenção. Encerrada a votação eletrônica. Peço anunciar o resultado.

- EDGAR PLATINO BACELAR (Assistente do Plenário) – Sete votos sim. Cinco votos não. E cinco abstenções.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Aprovada a Deliberação 1.109/2008 da CEEP.

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ANEXO VI - PROCESSO: CF-503/2008. INTERESSADO: CREA-MG. ASSUNTO: COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO CREA-MG, EXERCÍCIO 2009. DELIBERAÇÃO Nº 287/2008-CONP.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Aprovada a Deliberação número 271/2008 da CCSS. Agradecemos aí ao coordenador. Passamos imediatamente ao processo da CONP. Nós temos aí. Peço a todos que entrem no extra-pauta. No extra-pauta cliquem em para apreciação e filtrando ainda tem um processo que é a Deliberação 287/2008 da CONP. Por favor, coordenador Valmir. Processo CF 503/2008, interessado Crea de Minas Gerais. Assunto, composição da Plenária do Crea de Minas, exercício 2009.

- VALMIR ANTUNES DA SILVA (Conselheiro Federal/SC) – Esse processo é a Deliberação 287 da CONP. A reunião da CONP no dia de hoje, considerando toda a orientação que recebemos por parte do relator, o engenheiro Modesto, considerando que fundamentalmente a deliberação não aprova a instituição da Câmara de Engenharia de Segurança do Trabalho e por conseqüência o não incremento de três vagas no plenário, a no aprovação pauta-se no descumprimento, pelo regional, da alínea B, do Inciso 2 do Artigo 16 da Resolução 1019. Especificamente que para a definição da proporcionalidade entre o número de profissionais associados às entidades de classe de nível superior somente será considerado pelo Crea o profissional que preencher os requisitos, que é estar adimplente com as unidades do Crea, ter formalizado no prazo estabelecido e na solicitação enviada pelo Crea, opção pela entidade de classe a qual deseja ser representado no caso de estar associado a mais de uma entidade de classe e a categoria, modalidade ou campo de atuação profissional pelo qual deseja ser representado no caso de possuir mais de um título. Desse modo a vaga da AMES, é uma associação, que seria da CEST, na proposta do Crea de Minas Gerais, foi alocada na Câmara Especializada de Arquitetura. Eu estou fazendo um resumo aqui, presidente, em vez de estar lendo os considerandos, para manutenção mínima da entidade assim como o CENG e o IMEC tiveram uma representação reduzida para cada entidade, haja vista também figurarem como potenciais contemplados nas duas vagas restantes para a CEST na proposta encaminhada pelo Crea. Assim, sendo, a CONP deliberou propor ao plenário do Confea a aprovação da composição plenária do Crea de Minas Gerais, exercício 2009, com a seguinte, com o seguinte quantitativo e distribuição: total de... Número total de conselheiros, 98; representantes das entidades de classe de profissionais de nível superior, 59; representantes das entidades de profissionais técnicos de nível médio, 18; representantes das instituições de ensino, 31. Consta, então, aí na tabela 6, a distribuição das vagas entre as entidades de classe e instituições de ensino, por modalidade, entidades de nível superior, de nível médio e ensino superior nas diversas categorias e modalidades. Eu perguntaria aos senhores conselheiros se é necessário ler a distribuição formulada, senhor presidente?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Só naquilo que diferenciar da proposta original encaminhada pelo Crea de Minas Gerais.

- VALMIR ANTUNES DA SILVA (Conselheiro Federal/SC) – Não está destacado, então, eu não saberia dizer exatamente quais. Então, distribuição das vagas: na Câmara Especializada de Engenharia Civil, 7 vagas; um para a Associação Brasileira de Engenheiros Civis; uma para Associação dos Ex-Alunos da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais; Associação dos Engenheiros... Uma para a Associação dos Engenheiros de (Incompreensível); uma para a Associação dos Engenheiros Arquitetos e Engenheiros Agrônomos de Uberlândia; uma, Associação de Valorização de Engenharia e Arquitetura, um representante para o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro; e um representante para o Instituto de Engenheiros do Brasil. Na câmara Especializada de Engenharia Elétrica, três vagas, relativas as entidades de classe do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais, SEMG. Na Câmara Especializada de Engenharia Química uma vaga vai ser preenchida pelo Sindicato dos Engenheiros do estado de Minas Gerais. Na Câmara Especializada de Agrimensura uma vaga para a Sociedade dos Engenheiros Agrimensores de Minas Gerais. Na Câmara Especializada de Arquitetura, uma vaga a ser preenchida pelo representante da Associação Mineira de Engenharia e Segurança – AMES. Na Câmara Especializada de Agronomia duas vagas, sendo, uma vaga para a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Norte de Minas. Uma vaga para Associação dos Engenheiros Agrônomos do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba. E 15 vagas para serem preenchidas pelas instituições de ensino superior, assim distribuídas: uma vaga ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; dois representantes para a Faculdade de Engenharia de Passos, sendo um do grupo de engenharia e um do grupo agronomia; um representante para a Universidade FUMEC, do grupo engenharia, curso de engenharia civil; um para o Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba; uma para a Universidade Federal de Juiz de Fora; uma para a Universidade Federal de São João Dell Rei; dois representantes, um para o grupo de engenharia, curso de engenharia mecânica, e um para o grupo agronomia, curso de agronomia; a Universidade de Itaúna indicará um representante do grupo engenharia industrial e

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mecânica; o Centro Universitário Metodista Izabela Endics indicará um representante do grupo arquitetura; as novas representações da PUC Minas, UFLA e UFV ficarão suspensas por um prazo de um ano nos termos do que estabelece o Artigo 16 da Resolução 1018, tendo em vista que as instituições de ensino superior no prazo determinado pelo Crea de Minas não atendeu às exigências estabelecidas para a revisão dos registros que são, respectivamente, nos seguintes grupos: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, dois representantes, sendo um do grupo de engenharia, curso de engenharia eletrônica e telecomunicações, e um representante do grupo arquitetura, curso arquitetura e urbanismo; a Universidade Federal de Lavras indicará um representante do grupo agronomia, curso de engenharia agrícola; a Universidade Federal de Viçosa indicará o representante do engenharia, curso de engenharia e agrimensura. As duas vagas a serem preenchidas relativas às entidades de classe dos profissionais técnicos de nível médio serão assim distribuídas: Associação dos Técnicos Industriais de Ipatinga indicará um representante na Câmara de Engenharia Elétrica; a Associação dos Técnicos Industriais do Vale Ativa indicará um representante na Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalurgia. Tendo em vista que a proposta de composição apresentada pelo regional não atenda ao disposto do Artigo 43 da Lei 5194, porque se refere à renovação de um terço do seu plenário, sugerimos recomendar ao Crea proceder ajustes nos mandatos que iniciam, suspender pelo prazo de um ano representações da PUC Minas, UFLA e UFV. Me parece que isso até já tinha sido... Nos termos que estabelece o Artigo 16 da Resolução 1018, tendo em vista que as instituições de ensino superior, no prazo determinado pelo Crea não atenderam às exigências estabelecidas para revisão dos registros. Quinto, empossar os novos representantes da entidade de classe IEATM e as demais instituições de ensino superior, FUMEC, IMIH, UniIzabella, UFSJ e UI, apenas após as homologações das alterações das respectivas denominações conforme estabelece o Parágrafo Único, do Artigo 15, da Resolução 1018. Após a posse dos representantes e a conseqüente recomposição do seu plenário o Crea deverá encaminha ao Confea até 5 de março as seguintes informações... Aqui consta, então, a relação dos conselheiros, a distribuição das câmaras, a relação das instituições de ensino superior, das entidades de classe de profissionais de nível superior e de profissionais técnicos de nível médio que não indicaram representantes. Relação de conselheiros regionais ocupantes de cargos eletivo, representante do plenário nas câmaras especializadas, coordenadores de câmaras, coordenadores adjuntos e diretores. Após a eleição do plenário do Confea, quanto a aprovação do plenário do Crea para o exercício 2009 a auditoria do sistema deverá verificar o seu fiel cumprimento, mantendo a CONP informada sobre possíveis irregularidades da composição do plenário do regional. Encaminhar cópia do parecer técnico ao Crea, assim como à Comissão de Renovação do Terço do Regional para conhecimento.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Em discussão. Conselheiro Sherique.

- JAQUES SHERIQUE (Conselheiro Federal/RJ) – Senhor presidente, senhores conselheiros, quiçá o trabalho bem feito pela CONP e o relato contrário do engenheiro de segurança Modesto, a criação da Câmara de Engenharia de Segurança. Eu gostaria de apresentar a esse plenário uma proposta. Não houve tempo de se discutir perfeitamente a Resolução 1.019. Durante muitos anos vimos tratando da Resolução 335, que transformamos a Resolução 335 na Resolução 1.019 em 2006, no momento em que se pretendia criar as câmaras através dos campos de atuação profissional. Naquela oportunidade no Artigo 20, aqui neste plenário, a resolução foi emendada aqui durante a deliberação, durante a discussão dos conselheiros e por uma falta de atenção, provavelmente da CONP da época não ficou claro que além de ser feita a opção pela entidade a pessoa deveria fazer a opção pela entidade e depois dentro da entidade fazer a opção pela modalidade, que é uma exigência, no meu ponto de vista, absurda e motivo pelo qual está havendo aqui o parecer contrário, porque a Resolução 1.019 é omissa. Ela fala que você deve fazer a opção pela entidade. Você faz a opção pela entidade. Ao chegar na entidade que você fez a opção você ainda tem que ir lá dentro fazer a opção pela modalidade, porque se aquela entidade pode representar mais de um campo de atuação profissional. Então, isso, senhores conselheiros, é que deixa perplexo todo mundo. Nós estamos querendo avançar nesse processo de campos de atuação profissional. Nós vemos aqui um registro de 3.953 profissionais quites na modalidade engenharia de segurança. Quer dizer, não é um número pequeno. É um número maior, só perde para os engenheiros civis e eletricistas e também para os metalu... Para os mecânicos, não é? não é uma modalidade expressiva, o estado de Minas Gerais é um estado extremamente importante. Nós já estivemos lá auxiliando a discussão dessa questão. Existe um interesse muito grande de profissionais do estado de Minas Gerais esperando que a gente possa aqui vencer essa dúvida da Resolução 1.019 que não foi clara que além de fazer a opção o candidato deveria... O profissional deveria fazer a opção e se aquela entidade representasse mais de uma modalidade ainda lá ele deveria de escolher. Quer dizer, isso eu acho que deixou ou está deixando algumas... Alguns conselhos, alguns regionais que pretendem criar a sua câmara em dificuldade aqui nesse plenário, porque o plenário está entendendo de uma maneira. Nós sabemos que a tendência do plenário é sempre de se apegar ao rigor da lei e não aos avanços necessários da nossa sociedade. Então, eu rogo aqui aos

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conselheiros, principalmente àqueles conselheiros que são progressistas e entendem da necessidade da criação de câmaras numa profissão tão importante, que a gente possa apresentar o nosso voto, que é o meu voto, senhor presidente, que eu coloco em discussão. É manter a proposta do plenário do Confea de Minas Gerais. Perdão. Do Crea de Minas Gerais. Manter a propositura do Crea de Minas Gerais na forma como veio, a exemplo de outros Creas que vieram aqui e passaram in (incompreensível) por todas essas discussões. Então, eu apresento a proposta de manutenção da proposta dos conselheiros e do plenário do Crea de Minas Gerais.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Rodrigo Guaracy. Depois conselheiro Etelvino.

- RODRIGO GUARACY SANTANA (Conselheiro Federal/MG) – Presidente, como o conselheiro representante de Minas, existe uma ansiedade muito grande de toda a classe profissional de que essa câmara de engenharia de segurança seja criada. E como já houve, inclusive, a votação da proposta do Crea Minas de que haja criação dessa câmara, eu acredito que isso jogaria um banho de água fria em todo mundo se essa câmara realmente não fosse criada. Então, eu estou falando aqui mais como profissional de Minas do que propriamente como conselheiro. Há essa ânsia muito grande no estado.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Etelvino. Depois conselheiro Valmir.

- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) – Eu só queria ter uma coerência do que eu votei aqui anteriormente com a questão do Crea Paraná, não foi isso? Mas olhe bem, eu só vejo uma diferença, naquele Crea ele permaneceu o número e negociou as vagas com o civil. Então, eu também não veria também nenhuma dificuldade se o Crea Minas viesse também nessa mesma situação. Eu acho que o número de três poderia até... Poderia ter vindo na mesma linha, sabe, ter negociado e criaria. Eu não teria nenhum problema. Eu, realmente, o seguinte, se fosse possível, entendeu? Eu jamais votarei contra a criação de uma câmara de... Jamais, mas em termos de coerência para quem... Eu não estaria aqui tomando... Daqui a pouco, como o Sherique coloca, como vinha de lá a gente aprova. Entendeu, Sherique? Eu tenho muito essa preocupação. Quando vier a gente aprovar. Haveria uma solução, uma situação, vamos dizer, dessas, do plenário continuar com o mesmo número de conselheiro e criar a câmara? Essa é a questão que eu quero saber da CONP se isso é possível?

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Valmir e depois conselheiro Francisco Xavier.

- VALMIR ANTUNES DA SILVA (Conselheiro Federal/SC) – Caros conselheiros e caros profissionais que nos acompanham, eu fiz o relato e logicamente que voto com o relato. É deliberação da CONP, não é? Aliás, perdão, quem fez o relato foi o conselheiro Modesto, mas a CONP votou com o relato. Mas eu sempre também lutei para que nós pudéssemos criar e por em funcionamento, instalar as câmaras. Obviamente que a grande dificuldade está naquilo que o conselheiro Sherique acabou de colocar, que é o cumprimento de um Artigo que nos deixa impossibilitado de por em prática... Acredito que todas as câmaras se fôssemos levar ao pé da letra, mas conseguiu-se instalar algumas, outras não estão conseguindo em função desta condição de ter que fazer opção. Eu conversava com a conselheira Ângela antes de iniciar a plenária nesta manhã e ela me fez um comentário que realmente precisaria repensar muito o que significa a opção no caso de... Nesse caso pela engenharia de segurança no trabalho se um profissional tiver dois títulos. E é o caso. Como é que eu não posso me sentir representando por dois, por duas modalidades, se eu sou membro, tenho duas... Dois títulos. É óbvio que eu deveria ter este direito, mas ele está sendo tirado por esta resolução. Como é que eu não posso entender que uma entidade de classe que acolhe em seu meio todos os profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia e são muitas as entidades nesta condição. Estaria ou não explícito que também engenheiro de segurança lhe é permitido participar daquela entidade. Eu não tenho a menor dúvida senão não estariam fazendo parte dessas referidas entidades. Então, para mim, mesmo não estando inscrito que acolhe engenheiro de segurança, mas que acolhe todos os profissionais para mim está explícito sim e nós estamos batendo nesta tecla, querendo cobrar que os estatutos explicitem. Hora. Isso é uma, é um abuso, eu diria, porque, então, não explicita também que a associação acolhe engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, arquiteto, agrônomo. Poxa, isso é um absurdo. Eu acho que está explicitado, senhor presidente, é uma coisa a ser repensada. Eu só não posso acompanhar e votar neste momento favorável em função da ausência da opção que ainda eu não consigo ver como resolver a não ser o Artigo 20, quanto à opção para a entidade de classe, mas não na modalidade.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Francisco Xavier, depois conselheiro Cláudio Calheiros.

- FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DO VALE (Conselheiro Federal) – Senhor presidente, demais conselheiros, peço licença ao colega Guaracy, conselheiro Guaracy, para que também eu torne as palavras dele as mesmas minhas. Então, eu sigo o mesmo raciocínio dele, que seja mantido a proposta apresentada pelo Crea Minas Gerais.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Cláudio Calheiros.

- CLAUDIO PEREIRA CALHEIROS (Conselheiro Federal/AL) – Senhor presidente, senhores conselheiros, como foi colocado aqui nas falas anteriores, tanto do conselheiro Guaracy e do conselheiro Francisco, a ansiedade do Crea Minas a criação da Câmara de Engenharia de Segurança. Não só o Crea de Minas, mas outros Creas tem essa ansiedade. Como também engenheiro de segurança, acho que há necessidade da gente criar esta câmara. No caso do Crea Amapá houve uma negociação e nós aprovamos aqui a proposta original. E eu acredito que o Crea de Minas Gerais para enviar a sua proposta também feito as suas oposições, os seus acordos e as suas negociações, tirando vagas de algumas modalidades para manter algumas câmaras. Por isso que eu me acosto à opinião do conselheiro Jaques Sherique, que a gente possa votar e aprovar a proposta vinda do Crea, aprovada pela plenária do Crea de Minas Gerais.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Modesto, depois conselheira Ângela, depois conselheira Iracy. Eu vou pedir antes da intervenção que nós possamos colocar na plenária até a conclusão desse item que com as três inscrições não será vencida no prazo que nós teremos. Então, a minha proposta é que a gente prorrogue a plenária até a conclusão e votação desse assunto. Os que são favoráveis, por favor, levantem mão. Contrários? Abstenções? Aprovado por unanimidade. Conselheiro Modesto.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Presidente, senhores conselheiros, funcionários, internautas, eu queria começar essa minha intervenção cumprimentando, que eu não tinha visto hoje a tarde o engenheiro Rossi aqui presente e também, e não foi relatado aqui, ele foi o relator no Crea de Minas Gerais da proposta, de uma das propostas constantes no processo. Antes de entrar no mérito, presidente, eu queria fazer alguns esclarecimentos, eu anotei aqui. É verdade, eu fui o relator do processo, mas queria dizer aqui aos internautas, mais precisamente, e aqui também aos colegas conselheiros, algumas considerações preliminares. Eu não estou aqui como conselheiro por modalidade, que está previsto, o meu cargo aqui, a minha modalidade é engenharia têxtil, é modalidade industrial, mas eu sou também engenheiro elétrico. Vou dizer pela primeira vez, para quem não sabe, eu sou formado em engenharia elétrica. Sou formado em economia e tenho curso de engenharia de segurança, mas não estou aqui por modalidade. Estou aqui em cima do, para defender os normativos e em cima para defender todos os profissionais do Brasil.Então, eu não estou aqui, se a modalidade A ou B é importante, claro que todas são, mas dentro do contexto dos normativos. Eu entendo também que se a Resolução 1.019 ela está caduca, ela está irregular, que eu não concordo, apenas com os meus 10 meses de conselheiro federal aqui, então, quem afirmou aqui neste plenário que ela está com equívocos e está terminando o mandato, então, está no segundo ano, deveria ter, nesse momento, nos anos anteriores ter feito essa reformulação para a gente não estar discutindo em coisas que por ventura entendam, entendem que esteja errado. Eu não. Eu considero que ela é clara, ela é eficiente. Ela é importante. Então, essa conversa que foi colocada aqui que ela está com deficiências eu respeito a opinião, mas poderia ter sido feito já as modificações necessárias em anos anteriores. Eu me considero um cara progressista. Eu, tranquilamente, eu sou um cara, eu me considero, pode ser que muita gente respeita a opinião. Eu sou um cara que... Mas defendo, acima de tudo, a legalidade. Os princípios, a coerência, aquela mesma linha. Então, a ânsia eu entendo que pode existir, mas nunca ele deve prevalecer em cima da coerência, dos regimentos, dos normativos. É claro que todas as ânsias, na medida do possível, desde que não contrarie os normativos, ela é perfeitamente viável. Ela é perfeitamente acessível a todos. Então, a ânsia eu compreendo, mas desde que ela esteja regulamentada. Também não é verdade o que foi dito aqui. Outros Creas tem... Foi feita a criação da Câmara de Segurança e foram aprovadas e funcionam. Vários Creas tem. Exemplo, o Crea do Rio de Janeiro tem a Câmara, funciona normalmente. Foi aprovada na revisão para 2009. A de São Paulo também. Que eu me lembro essas duas. Também não é verdade que a gente não tirou nenhuma vaga. Não é verdade isso. Não é verdade. Eu vou me ater agora no processo que eu tive o cuidado de ser relator. Primeiro, existe uma deficiência grande no processo. E eu estou... E eu, como sempre faço aqui, eu só analiso o que está nos autos. Eu já aprendi aqui com os que sabem muito mais e são muitos de que eu... O que não estão nos

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autos, não estou no mundo. Então, eu não posso analisar coisas que não estejam aqui à minha disposição e às minhas mãos. Então, é preciso que os conselheiros também dêem conta, e eu compreendo todos eles, que é difícil a gente votar e eu sempre trago com esse raciocínio aqui, porque eu confio em todos os conselheiros aqui e sei do relato deles. E eu preciso trazer para os senhores aqui esta informação que eu julgo fundamental. Nesse processo aqui o engenheiro mecânico e eletricista Éderson Bustamante, diretor administrativo do Crea Minas Gerais, que está aqui, ele encaminhou, ele encaminhou a um tempo, dentro do período, uma proposta de renovação do Crea de Minas Gerais. Posteriormente, esse profissional foi desautorizado pelo presidente do... Desautorizado em termo, porque está aqui, ele manda desconsiderar, o presidente Gilson do Crea de Minas Gerais, desautoriza o envio do relatório da renovação de terço, do terço, e encaminha uma nova proposta. E essa proposta, que foi encaminhada pelo presidente, que é a última e aprovada pelo plenário do Crea cujo o autor é o conselheiro Rossi, que está aqui presente nesse plenário não foi uma votação consensual. Foi uma votação disputada. Posso pegar aqui. Eu não me lembro, mas não foi... Teve divergências. Esse é o (incompreensível) lá do relato que eu estou trazendo para os senhores aqui com toda a propriedade de estar aqui presente para qualquer uma pessoa. Agora, eu vou me ater numa questão legal, na questão dos normativos. O quê que diverge, o que é que diverge a proposta apresentada pela CONP, a proposta aprovada pela CONP, coordenador Valmir, sim, porque está aprovada sim pela CONP, e a proposta que está sendo apresentada formalmente pelo conselheiro Jaques Sherique. Por que nós não utilizamos isso aí? Por que nós não usamos a metodologia, que nós usamos, é verdade, está certo, quando é possível dentro da legislação, dentro dos normativos a orientação e muitas vezes, a grande maioria a gente utiliza da proposta do Crea. Nós não utilizamos... A proposta só diverge por uma coisa, o incremento de três conselheiros... O incremento de três conselheiros, a ampliação de três conselheiros para compor a câmara de engenharia de segurança do Crea de Minas Gerais. Essa é a única divergência. Não existe mais divergência na proposta. Ele não foi considerado por vários aspectos. Todos considerados ilegais. Todos com embasamento jurídico, normativos. E eu vou relatar um por um. Os três membros, a ampliação, a ampliação... Preliminarmente eu queria fazer uma consideração. Existe, viu, é com todo respeito que eu tenho e admiração pelo conselheiro Guaracy e sempre eu aprendi a me alinhar com ele naquela defesa dos normativos da CCSS, aí eu quero colocar, conselheiro Guaracy, aqui que todas essas minhas decisões... A minha decisão, a principal decisão que eu tomei relato foi todo em cima de normativos. Não tem uma decisão que não foi feita em cima de normativo. Nenhuma. E para preservar isso e resguardar juridicamente esse conselho, que é uma responsabilidade minha como relator do processo eu estou trazendo para os senhores aqui. Seguinte aspecto, houve uma ineficiência do Crea de Minas Gerais que não cumpriu as determinações contidas na Resolução 1.015 na renovação do terço, na 1.019. Quais são elas? Que é obrigatório que se faça a consulta para que o profissional, ele faça opção da sua modalidade e da sua entidade de classe. Esse relato que... O relato que estão colocando aqui como uma verdade... Primeiro Crea não...

- CLAUDIO PEREIRA CALHEIROS (Conselheiro Federal/AL) – Presidente, questão de ordem.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Pois não, questão de ordem.

- CLAUDIO PEREIRA CALHEIROS (Conselheiro Federal/AL) – O conselheiro Modesto está sempre seguindo na norma. Eu acho que pelo regimento nós temos direito a cinco minutos e numa nova fala a cinco minutos. Nós estamos extrapolando o nosso tempo e eu gostaria que fosse cumprido o que determina a norma.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Modesto, conclua o seu raciocínio, por favor.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Presidente, se o conselho não achar conveniente eu posso parar e deixar para que eu possa fazer as minhas colocações num segundo momento. Estou querendo esclarecer uma...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conclua o raciocínio rápido, por favor, conselheiro.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Rápido, não, presidente. Rápido, não senhor.

- CLAUDIO PEREIRA CALHEIROS (Conselheiro Federal/AL) – Questão de ordem. Tem que ser cumprida a ordem.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro, o senhor está há 13 minutos já com a fala. E tem razão o conselheiro, em função de nós termos prorrogado a plenária e há uma solicitação do conselheiro nesse sentido. O senhor sabe muito bem que eu tento buscar aqui sempre que os raciocínios sejam desenvolvidos e fique muito claro para todos, o raciocínio de todos os conselheiros. Por solicitação do conselheiro Cláudio Calheiros eu peço, por favor, que agilize a conclusão do seu raciocínio.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Retornando aqui o raciocínio, senhores, seguinte, não houve uma pesquisa como manda a Resolução para que os profissionais, os 2.300 profissionais dos (incompreensível) fizessem a opção. Não existe essa pesquisa. As resoluções, conselheiro Etelvino, que o senhor coloca com muita propriedade e é verdade, ela diz aqui no seu Artigo 13, Parágrafo 3º, os critérios enumerados no caput somente poderão justificar a ampliação do número de representantes do plenário no Crea que já possui câmara especializada de todas as categorias e modalidades quando não houver possibilidade de redistribuição da representação. O outro assunto, senhor conselheiro, é que no Artigo 20, Parágrafo Único somente pode indicar representantes para instituir ou manter câmara especializada correspondente a curso de especialização a entidade de classe profissionais de nível superior que explicitamente caracterizar em seu estatuto a representação de profissionais desse campo de atuação. Não foi feito isso. Está ilegal. Então, a ampliação. A ampliação do mandato dos conselheiros ele é totalmente ilegal, porque fere todos esses artigos e mais muitos outros. Muitos outros da Resolução 1.019.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado, conselheiro. Conselheira Ângela Canabrava e depois conselheira Iracy.

- ÂNGELA CANABRAVA BUCHMANN (Conselheira Federal/PR) – Bem, antes de mais nada, presidente, e eu pretende ser bastante breve, nós temos que chamar algumas resoluções e normas e leis, preocupados em garantir a Justiça em tudo que fazemos, nós temos como nosso parâmetro maior a Lei 5;194, onde independente de reso... Qualquer resolução já está garantido o direito dos Creas em constituir câmaras especializadas. Segundo, a Resolução 1.019 ela tem todo seu trabalho, toda a sua regulamentação nada mais, nada menos para garantir a constituição das câmaras de engenharia de segurança do trabalho e não para impedi-la. A boa interpretação da lei vai verificar que essa foi a grande luta deste grupo profissional que quer ser reconhecido pelo trabalho, não que vai fazer, mas que já está feito. E precisa ser reconhecido, porque está fazendo nos plenários o trabalho de câmaras que não tem condição de dar conta de trabalhos específicos. Estão relatando processo, estão fazendo evento, estão garantindo a fiscalização do exercício profissional e garantindo a segurança à sociedade e todos os profissionais desse sistema o tempo todo lembram os arquitetos que esse é um sistema multiprofissional. Se é multiprofissional, multiprofissional também são as entidades de classe e tem que ser respeitado. E outra coisa que eu gostaria que ficasse bem claro, nós temos o nosso Código de Ética. Nos Direitos dos Profissionais: Artigo 11, são reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades, especializações destacadamente: a) a livre associação e organização e incorporações profissionais; b) o gozo da exclusividade do exercício profissional; c) o reconhecimento legal; d) a representação institucional. Artigo 12, são reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente: a) a liberdade de escolha de especialização; b) a liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão; c) o uso do título profissional. Ressalto e grifo. Isso tem que ser respeitado. D) a exclusividade do ato de ofício a se dedicar; e) a justa remuneração; f) o provimento dos meios e condições de trabalhos dignos, eficazes e seguros e a proteção do seu título, de seus contratos e de seu trabalho, a proteção a propriedade intelectual a sua criação, a competição honesta no mercado de trabalho. Com isso a liberdade de associar-se a cooperações profissionais e a propriedade de seu acervo técnico profissional. Com isso eu arremato só com o seguinte, presidente, nós fazemos ARTs, nós recolhemos os profissionais que tem curso de engenharia e curso de, vamos exemplificar, engenharia civil, eles recolhem a ART na área civil, registram ART na engenharia de segurança. Como é que nós podemos exigir desse profissional fazer uma opção. Eu entendo que há um equívoco. Que esse plenário não está aqui para fazer o que qualquer computador faria, que é ler norma. Esse plenário está aqui para tomar decisões, para ter coragem de avaliar uma legislação e ver que norma tem que ser tomada e não esquecer das normas maiores. O Código de Ética e Lei 5.194. Isso é abuso sobre a liberdade individual e o direito do profissional. Obrigada.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheira Iracy.

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- IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO (Conselheira Federal/DF) – Senhor presidente, eu entendo que a importância da Comissão de Normas e Procedimentos é justamente para garantir o direito a todos. Ela existe para isso. E para isso ela cumpre o que está no normativo, porque os normativos dizem como todos terão acesso iguais. Então, entendo que quando nos posicionamos contrários a uma resolução é um fato. Realmente percebemos falhas. Mas quando não a cumprimos entendo que é um desrespeito. É um desrespeito com aqueles que o cumpriu a resolução e não foi feita a consideração de igual. Ele foi tratado diferenciado. Então, isso é desrespeito. Isso eu entendo que é desrespeito. O normativo do conselho ele existe para dar igualdade a todos. Outro fato que entendo que está discutido aqui são personagens na análise de um processo. Todos os conselhos estão com sua renovação de terço feita através de uma comissão nomeada com membros e para tal eles tem conhecimento da Resolução. Se ali eles não cumpriram como deveria ser feito, não é esse plenário que vai dar o jeito de atender uma ansiedade que o qual eu entendo que todos os conselhos também têm direito a ter ansiedade, mas que para chegar ao cumprimento e ter as suas câmaras regularmente dentro dos normativos tem que cumpri-los até que haja uma manifestação organizada de como nós podemos realmente alterar a resolução. E aí sim entra de novo o papel da CONP, em fazê-la de modo que todos tenham o direito iguais.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Obrigado conselheira Iracy. Conselheiro Etelvino.

- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) – Olha bem...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Depois da fala do conselheiro Etelvino nós vamos submeter, então, conselheiro...

- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) – Rapidíssimo. O senhor sabe que eu não sou... Olhe bem, primeiro, eu quero dizer que... Conselheira Iracy, a senhora foi brilhante. Curto, mas foi bacana. Sério mesmo. E eu quero deixar bem claro, o seguinte, parece, pelo discurso da conselheira...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Só um minutinho, na fala do conselheiro Etelvino nós estamos encerrando as inscrições para poder passar ao processo de votação.

- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) – Pela fala aqui de alguns conselheiros, sem citar nomes, de alguns conselheiros, parece que está instalada aqui uma guerra santa contra aquilo. Não, pelo amor de Deus. Todo mundo é a favor, que... Todos os profissionais tem que ter Câmara. Todo mundo defende isso aqui. Não. Pelo amor de Deus. Agora, o que eu me sinto mal, senhor presidente, senhores conselheiros, é termos que chegar aqui... Para o Crea Amapá e não criava mais duas vagas. E tiramos duas vagas de civil para uma pretensão justa do Crea que queria criar. Quer dizer, eu não tenho o menor acanhamento de criar aqui, além dessa câmara de engenharia de segurança, mais 20 câmaras que venha de lá, desde que tenham os profissionais e que eles remanejem e haja uma questão do plenário. Quer dizer eu quero o seguinte, dificilmente eu voto abstenção, mas nessa situação, se não tirar, se não for remanejado, eu vou me abster nessa votação.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Modesto é o último inscrito.

- MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Conselheiro Federal/RN) – Senhoras e senhores conselheiros, nós da CONP fizemos o papel que cabe a nós. A conselheira Iracy foi bastante concisa e perfeitas nas colocações. Nós não estamos aqui contra a... A palavra colocada. Habilmente aqui como nós da CONP fôssemos contra a criação de A ou B, câmaras de modalidades qualquer que seja. Não. Não é isso que nós estamos debatendo aqui. Nós estamos debatendo aqui nesta proposta o respeito ou desrespeito aos normativos que regem essa Casa. Esse é o grande debate aqui. O debate não é por modalidade, não é por grupos, nós estamos... Grupos que digo, porque quem olhar lá saber que o grupo é da engenharia, arquitetura e agronomia e depois vem a modalidade. Nós estamos debatendo aqui exatamente para o futuro desse plenário, o respeito aos normativos e o respeito, principalmente, aos conselheiros que fizeram esses normativos aqui.

- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) – Presidente, só um aparte só. Rápido. Olha bem, pessoal, eu gostaria...

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Não. Conselheiro Etelvino, está encerrado. Por favor, está encerrado. Nós vamos submeter agora a votação. A proposta 1 é a deliberação 287/2008 da CONP. A proposta 2, é a proposta do conselheiro Jaques Sherique, que já está aí também à disposição de vocês e também as abstenções. Preparação para votação eletrônica.

- EDGAR PLATINO BACELAR (Assistente do Plenário) – Preparado, senhor presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Em votação. Deliberação 287/2008 é a proposta 1. A proposta do conselheiro Jaques Sherique é a proposta 2 e abstenção. Encerrada a votação eletrônica, peço a declaração de resultado.

- JAQUES SHERIQUE (Conselheiro Federal/RJ) – Presidente, queria fazer a minha declaração de voto fora do meio eletrônico.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Jaques Sherique, por favor.

- JAQUES SHERIQUE (Conselheiro Federal/RJ) – Proposta 2. - MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Elieser?

- JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR (Conselheiro Federal/AC) – Vou declarar o meu voto também por proposta 2.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Conselheiro Admar Bezerra?... Conselheiro Valmir.

- VALMIR ANTUNES DA SILVA (Conselheiro Federal/SC) – Proposta 1, presidente.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Mais algum conselheiro não exerceu o direto de voto eletrônico? Ok. Por favor, declarar o resultado.

- EDGAR PLATINO BACELAR (Assistente do Plenário) – Com as retificações, proposta 2, 10 votos, proposta 1, 5 cinco votos.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Aprovada a proposta 2 do conselheiro Jaques Sherique, que aprova a proposta encaminhada pelo Crea de Minas Gerais.

- ANA KARINE BATISTA DE SOUSA (Conselheira Federal/PI) – Presidente, eu queria, como voto vencido, ler a declaração de voto conjunto dos membros da CONP.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Pois não, Ana Karine, por favor, para declaração de voto.

- ANA KARINE BATISTA DE SOUSA (Conselheira Federal/PI) – Esta coordenadora adjunta da CONP, conselheira federal Ana Karine Batista de Sousa, e os integrantes da Comissão, conselheira federal Iracy Vieira Santos Silvano e conselheiro federal Modesto Ferreira dos Santos Filho apresentam a seguinte declaração de voto conjunto. O descumprimento frontal a preceitos normativos aprovados no âmbito do plenário deste federal por meio de resoluções, decisões normativas ou mesmo decisões plenárias mostra-se um procedimento temerário, além de colocar em questionamento a segurança jurídica das decisões emanadas por este pleno. O rito processual de elaboração e alteração de normativos, disciplinado por meio da Resolução 1000 de 2002, balizasse principalmente pela manifestação de todos os órgãos consultivos em instâncias decisórias do Confea e dos Creas, gerando, portanto, disciplinamentos que contemplam, além da função legal desta autarquia, os anseios dos participes diretos no que se refere ao poder decisório legislativo desse sistema. Aceitar o descumprimento de resoluções como do presente caso fragiliza essa instância máxima, além de colocar em questionamento todo e qualquer disciplinar legal hoje vigente, haja vista a interpretação claramente diversa ao texto normativo. Ante o exposto, manifestamo-nos pelo voto favorável à Deliberação 287/2008 CONP em respeito ao princípio da legalidade.

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- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Perfeito. Eu vou pedir à conselheira Ana Karine, por favor, que encaminhe à mesa, por escrito para que possa constar também da decisão. Antes de encerrar a reunião eu gostaria de fazer uma ponderação também a esse plenário em função aqui da discussão havida. Em primeiro lugar, eu gostaria de deixar claro para todos aqui que a questão que esse conselho federal estabelece, através dos seus normativos, conselheira Ângela, não é para poder retirar direitos individuais de quem quer que seja. Pelo contrário, é de assegurar a igualdade do tratamento para todos. O direito da organização, inclusive das categorias, modalidades, grupos profissionais ou níveis profissionais ele está assegurado pela Constituição. Não é esse plenário que tratará de forma diferente. Realmente, é preciso que nós pensamos um pouco aqui e isso foi fruto de reflexão em vários outros momentos, que o embasamento legal das nossas decisões aqui de plenário ela tem que basear nos normativos que nós adotamos. Caso contrário estaremos permanentemente fragilizados em todo e qualquer decisão. Eu acho que é preciso que essa reflexão seja feita por todos sim. Entendo, inclusive, o desejo de regionais ou de grupos para poder constituírem câmaras ou por modalidade ou então por áreas temáticas, mas existem normativos que devem ser respeitados aqui neste plenário. Certamente essa deliberação de hoje virá à discussão em outros momentos e, realmente, me preocupa um pouco o nível da decisão que nós acabamos de adotar e me parece, realmente, em desacordo com uma resolução. Mesmo respeitado o direito que temos aqui de buscar através das reivindicações legítimas e justas rediscuti-las. Então, eu gostaria, neste momento, de encerrar a nossa plenária, antes vou passar para a conselheira Ângela que solicitou a palavra e ao conselheiro Etelvino, mas trazendo também aqui a preocupação da presidência com relação à interpretação que venha ser dada por esse plenário em situações inclusive semelhantes a essa. Conselheira Ângela.

- ÂNGELA CANABRAVA BUCHMANN (Conselheira Federal/PR) – Presidente, eu só solicitei porque na hora dos, no início da sua fala o senhor se dirigiu a mim e eu quero deixar claro também a todos os que estão nos assistindo e aos colegas que fiz essa defesa e não usei nada mais, nada menos do que normativos e legislação. Não falei nada diferente do que a defesa da legalidade. Então, eu espero realmente, presidente, que o respeito aos normativos e com toda hierarquias que eles existem seja cumprido. E não esquecer o que é o papel do plenário. É claro que bom sendo o senhor pode ter certeza, todos nós teremos e eu espero não ter sido mal compreendida na sua fala, porque, realmente, tudo o que eu citei, não inventei nada, só li os nossos normativos. Obrigada.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Sim, não o normativo que estava em discussão nessa matéria. Conselheiro Etelvino.

- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) – É, senhor presidente...

- ÂNGELA CANABRAVA BUCHMANN (Conselheira Federal/PR) – Presidente, não é possível. O que eu citei, a Lei 5.194 e o Código de Ética.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – O objeto de matéria era exatamente a Resolução 1.019.

- ÂNGELA CANABRAVA BUCHMANN (Conselheira Federal/PR) – Eu vou respeitá-lo...

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Que trata exatamente das questões...

- ÂNGELA CANABRAVA BUCHMANN (Conselheira Federal/PR) – Mas discordo.

- MARCOS TÚLIO DE MELO (Presidente do Confea) – Que são relacionadas aqui à questão da composição dos plenários dos regionais. Conselheiro Etelvino Freitas.

- ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS (Conselheiro Federal/SE) – É, senhor presidente, na hora eu passei e quando eu quis retornar o senhor não retornou mais. É o seguinte, com fé em Deus, dois terços desse plenário vai estar aqui daqui há um ano. Com fé em Deus. Deus há de dar vida e saúde a todos nós e, com certeza, vão exigir as mesmas palavras, venha do Crea, a vontade do Crea seja cumprida a vontade do Crea aqui. Olhe se daqui há um ano vocês vão cumprir isso. Dois terços, a lista de votação está ali. Eu vou exigir a coerência. Conselheiro Valmir, o senhor será um deles.

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