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AS DESONERAÇÕES FISCAIS E SEUS IMPACTOS SOBRE O MERCADO DE
TRABALHO: a experiência brasileira no período de 2012 a 2016
José Aderaldo do Nascimento Neto1
Marcus Antonio Gomes Souza2
RESUMO: Este artigo aborda a análise das desonerações fiscais e os impactos sobre o mercado de trabalho no Brasil, durante o período de 2012 a 2016. Nesse contexto recupera-se a atuação da política fiscal brasileira e, para qual fim esta tem sido aplicada a partir do regime de metas de inflação. Contudo houve uma reorientação no período recente e muitas das premissas básicas do regime de metas não foram levadas a contento. No tocante aos impactos sobre o mercado de trabalho, convém apresentar os efeitos da política de desonerações e, sua concretude na geração de empregos formais durante o governo Dilma Rousseff, cujo fim específico é a redução das desigualdades sociais através do declínio da taxa de desocupados. Para melhor entendimento demonstra-se a evolução taxas percentuais de desonerações fiscais para os setores eleitos como estratégicos da economia, ao passo que se busca a imersão dessas medidas para produção de empregos permanentes com elevado nível de produtividade e remuneração.
Palavras-chave: Mercado de Trabalho. Política fiscal. Desonerações fiscais
ABSTRACT: This article discusses the analysis of the rates of deregulation and the impacts on the labor market in Brazil, during the period from 2012 to 2016. Metassed regime of inflation. The rule of a reorientation rule was not recent and many of the basic premises of the goal regime were not brought to a happy conclusion. Impossible to the impact of the market, it is appropriate to present the tax of desonerations and, its concreteness in business of employment during the government Dilma Rousseff, on the aim is a reduction of social inequalities through a decline of unoccupied taxes. For better understanding, we present the best statistics on economics, salaries, profits and income.
Keywords: Labor Market. Fiscal policy. Tax exemptions.
1 Mestrando em Desenvolvimento Socioeconômico/PPGDSE-UFMA; Economista/IPREV-Ma. 2 Mestrando em Desenvolvimento Socioeconômico/PPGDSE-UFMA; Bacharel em Ciências Econômicas-UFMA; Licenciado em matemática/CENECT-PR; Professor de Educação Profissional/SENAI-Ma.
1 INTRODUÇÃO
As dificuldades encontradas no período de 2012 a 2016, para promoção do
crescimento econômico põem sobre o governo Dilma Rousseff muitas responsabilidades do
ponto de vista da execução da política macroeconômica. Não menos importante para o
desenvolvimento econômico do Brasil, o mercado de trabalho é incitado a produzir resultados
positivos que objetivem a redução das desigualdades sociais através do emprego formal. E,
para alcance do declínio da taxa de desemprego no país, o governo têm- se utilizado de
alguns mecanismos imanentes a política fiscal, tal como: as isenções fiscais. Essa evidência
reforça o comprometimento do governo com as políticas sociais, entretanto este pacto não se
atentou aos mecanismos de controle para à aplicação dessas medidas de estímulos aos
setores produtivos. Ao longo do processo de implementação destas medidas, muitas foram
desvirtuadas e não lograram êxito na sua totalidade, contudo vale salientar o descasamento
entre planejamento, execução e controle das isenções fiscais, por este fato muitos dos
resultados negativos estão vinculados a esta causa.
Nesse contexto, este trabalho busca apresentar algumas explicações a respeito da
política fiscal do período, especificamente através das isenções fiscais, assim como seus
impactos sobre o mercado de trabalho. Dessa forma este texto está estruturado em 5 seções.
A primeira seção do trabalho inclui esta introdução e, na sequência apresenta-se a segunda
seção que trata da política fiscal brasileira e mercado de trabalho, dando ênfase a atuação do
governo instalado à época. Por conseguinte, a evolução das desonerações fiscais capitulada
na terceira seção. Esta parte ocupa-se por discorrer sobre o processo de distribuição das
isenções sobre setores da economia e a evolução das taxas percentuais de cada um dos
impostos dentro do período estudado. Na penúltima seção e não menos importante que as
demais elencadas anteriormente, os efeitos das desonerações fiscais sobre o mercado de
trabalho brasileiro ao longo do período de 2012 a 2016, nessa parte ensaia-se algumas
explicações das consequências das isenções fiscais sobre o mercado de trabalho. Na última
seção estão as considerações finais desse texto, cujo objetivo central é fazer o fechamento
das seções anteriores desse artigo.
2. POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA E MERCADO DE TRABALHO
O primeiro mandato de Dilma Rousseff inicia-se em um contexto internacional
desfavorável, isto é fato, dado os efeitos da crise internacional iniciada em 2008. Todavia,
este governo compromete-se, em dar seguimento as políticas de redução das desigualdades
sociais. Dessa forma a política fiscal fora levada ao exercício de reduzir as metas de superávit
primário do setor público consolidado. Entretanto, nesse contexto cabe uma pergunta: o que
é a política fiscal brasileira? Este modelo de política fiscal configura-se pela geração de
superávits primários contínuos e aumento da carga tributária. “A política fiscal ganhou lugar
destacado na condução da política macroeconômica e na estratégia de desenvolvimento”
(LOPREATO, 2007).
A reforma na área fiscal, embora iniciada na década de 80, ganhou outro caráter no Plano Real. A estabilização e a integração ao mercado internacional colocaram questões de natureza diversa e levaram à construção de um novo regime fiscal, marcado, no primeiro momento, pela renegociação das dívidas estaduais, a reforma da previdência e as privatizações. (LOPREATO, 2007, p.04)
Para Baltar (2015) o estudo das relações entre produção, emprego, renda do trabalho
e preço ajuda a revelar o mercado de trabalho implícito na forma de crescimento da economia
brasileira depois da abertura comercial e financeira, com uma orientação de política
macroeconômica que prioriza o controle da inflação, usando como instrumento principal o
manejo da taxa básica de juros pelo Banco Central do Brasil (BCB), enquanto as autoridades
fiscais executam o orçamento de modo a evitar que o déficit nominal amplie a relação entre
dívida pública e PIB e o governo renuncia ao uso da taxa de câmbio como instrumento de
política de desenvolvimento da produção doméstica de bens que concorrem com a produção
de outros países.
O mercado de trabalho sem dúvidas afeta muitas variáveis macroeconômicas, sendo
este mercado para as economias modernas um grande propulsor de desenvolvimento
econômico. No Brasil recente a política macroeconômica colocou-se na posição de
estimulante desse mercado através das isenções fiscais, de antemão estes foram os
norteadores ao longo do governo de centro-esquerda liderado por Dilma Rousseff. Para
Dweck e Teixeira (2017) “esse modelo pode ser descrito como social desenvolvimentismo, no
qual tanto os investimentos públicos quanto às políticas redistributivas têm papel central para
determinar a trajetória de crescimento”. Nesse contexto ocorreu várias mudanças no cenário
internacional, com o objetivo de reorganizar as formas de produção no sistema capitalista a
fim de contrabalancear a tendência de queda da taxa de lucro.
Esse processo gerou mudanças nos padrões da concorrência intercapitalista, acirrando a competição, o ritmo das fusões e aquisições e a desnacionalização das estruturas produtivas de países que não estão no centro desses movimentos. Essas mudanças acentuam o caráter oligopólico das estruturas produtivas contemporâneas, com forte poder de marcação de preços, e permanentemente incitadas a se guiar pelos patamares dos rendimentos vigentes nos mercados financeiros. (CARLEIAL, 2015, p.203)
Segundo Rodrigues (2016) “sob a ótica do emprego, o governo Dilma se inicia, em
2010, com uma desocupação média de 6,7%, o menor patamar desde o início da nova série,
em 2002. Paralelamente, a crescente capacitação feminina e o mercado de trabalho3
aquecido determinaram a menor diferença das desocupações entre os gêneros com homens
alcançando a taxa de 5,2% e as mulheres, 8,5%”.
Muitos desses resultados se deram pelo segundo governo Lula, com as políticas
anticíclicas aplicadas contra a crise internacional financeira que se espraiava pelo mundo,
estas medidas pouparam o Brasil da avalanche que passeava pelo mundo e, isto trouxe à
pátria do futebol resultados positivos que acalmaram os ânimos do mercado nacional.
Conforme Carleial (2015) “com a crise de 2008, o Brasil foi exitoso no manejo de políticas
anticíclicas implementadas pelos bancos públicos e o país passou quase incólume pelo auge
da crise (os bancos públicos possuem hoje 55% do mercado contra 35%, em 2009). Tal como
nos países desenvolvidos, as medidas contracíclicas implementadas estiveram centradas em
desonerações fiscais, manutenção/ampliação dos gastos do governo, ampliação dos recursos
voltados para o seguro- -desemprego, medidas especiais para setores estratégicos em
dificuldades, como é o caso da automotiva”. “Quanto à formalização, 2010 contou com a maior
representatividade de empregos com carteira assinada sobre o total de empregados desde
2002, alcançando 51%”. (RODRIGUES,2016, p.72).
3. EVOLUÇÃO RECENTE DAS DESONERAÇÕES FISCAIS
“A Constituição Federal, no artigo 165, § 6º, estabelece que o “projeto de lei
orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e
despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia”, expressando a aplicação do princípio da transparência das
contas governamentais””. (DE LIMA, 2017, p.05)
3 Estimulado pelo crédito imobiliário crescente, o desemprego da construção civil foi de 2,9% em 2010,
ante o pico de 8,9% de 2003. A indústria alcançou um nível de desocupação de 3,2% e o comércio, 3,6%, ambos com mínimas históricas. (RODRIGUES, 2016, p.72).
Consoante à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000,
em seu art. 14, § 1º, a renúncia de receitas4 “compreende anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de
base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros
benefícios que correspondem a tratamento diferenciado” (DE LIMA, 2017, p.05)
A política de isenções fiscais tem tido espaço cativo nos governos brasileiros, desde
o alvorecer dos anos 90, entretanto nos dois governos Dilma Rousseff, esta política tem sido
usada com vigor, a fim de estimular a indústria nacional e propiciar o crescimento econômico
do país. Segundo De Oliveira (2016) “é através do ativismo do Estado que podemos extrair
dos mercados o maior nível de emprego possível, resultando em maximização no nível de
bem-estar da sociedade. Nesse sentido, caberia ao Estado, por meio de sua capacidade de
centralizar informações, fomentar recursos e influenciar a demanda, contribuindo para a
composição de um cenário macroeconômico de maior segurança, propício aos investimentos
do setor privado, minimizando incertezas, gerando aumento da renda esperada desses
investimentos”.
O principal fator de perda de competitividade nacional, segundo o governo, são os altos custos de produção contraídos pelas empresas, não só derivados do fator trabalho, como também do capital. Tais custos são atribuídos, majoritariamente, à alta carga tributária e, por isso, o governo priorizará a redução destes custos na produção com o objetivo de estimular a competitividade industrial interna, além da geração de emprego e renda. (CORDILHA apud DE OLIVEIRA, 2016, p.28)
Figura 1-Quadro demonstrativo da evolução das renúncias fiscais da união nos
últimos cinco anos (2012 a 2016) e projeção para o ano de 2017- (Valores em bilhões)
PERÍODO 2012 2013 2014 2015 2016 2017
IRPJ 32,17 35,83 38,90 41,65 43,36 46,25
COFINS 43,49 54,77 59,52 64,42 63,17 64,02
IRPF 27,08 31,30 35,07 36,04 37,11 41,87
IRRF 4,70 5,53 7,25 8,96 8,80 9,59
PIS-PASEP 8,53 10,87 11,82 12,94 12,62 12,72
IPI INTERNO 17,95 20,90 22,43 20,94 21,90 25,06
IPI VINCULADO 2,68 3,17 3,26 3,68 3,97 3,40
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
2,90 3,48 3,62 4,07 4,36 3,51
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
28,16 33,74 53,86 64,18 56,39 62,49
IOF 2,06 2,12 2,63 2,89 3,14 2,87
ITR 0,03 0,03 0,03 0,04 0,04 0,04
4 “Os benefícios tributários se referem aos gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário, que visem atender objetivos econômicos e sociais, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte” (§ 2º, art. 89, Lei nº 12.465/2011).
CSLL 8,18 9,05 9,70 10,43 11,00 11,79
CIDE 0 0 0 0 0 0
AFRMM 0,99 1,15 1,48 1,59 1,15 1,22
CONDECINE 0 0 0 0 0 0
TOTAL DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS (GT) E PREVIDENCIÁRIOS
182,41 223,31 235,71 271,85 266,99 284,84
Fonte: Receita Federal do Brasil-RFB
Elaboração: Consultoria do Legislativo
Figura 2-Quadro demonstrativo da evolução da inflação e dos gastos tributários em
relação ao crescimento do PIB no período de 2012 a 2016 e uma projeção para o ano de 2017
PERÍODO 2012 2013 2014 2015 2016 2017
IPCA 5,84% 5,94% 6,01% 10,67% 6,28% *4,71%
GT/PIB 3,49% 3,80% 4,20% 4,60% 4,27% 4,19%
Fonte: RFB e IBGE * Projeção Focus
No tocante ao exposto nas figuras acima, é patente a elevação dos gastos tributários
e previdenciários, quando comparado com a inflação medida pelo índice de preços ao
consumidor amplo (IPCA5), dos últimos anos. E, simultaneamente este aumento também se
deu acima do crescimento do PIB6, e isto representa um aumento da ordem de 56,15%,
quando considerado o intervalo entre os dois últimos anos do primeiro governo Dilma até a
sua interrupção através do processo de impeachment.
Conforme De Oliveira (2016) “instituiu-se a redução do IPI sobre bens de
investimento, redução de prazo para devolução de créditos do PIS-PASEP/COFINS sobre
bens de capital e desoneração da folha de pagamento para setores de confecções, calçados,
móveis e software”. “Na trajetória recente de tributação do IPI, tem se destacado a indução
por meio de estímulos ou incentivos fiscais, utilizando a menor incidência de carga tributária
como mecanismo redutor de custos e estimulador de atividades econômicas para o alcance
de objetivos macroeconômicos e de desenvolvimento produtivo”. (GERACY, 2018, p.23). No
caso do IPI-interno, as isenções tiveram forte utilização durante o governo Lula e perpassaram
para o governo Dilma. Os valores percentuais de 17,95% em 2012, aumentaram para 21,90%
em 2016, perfazendo um aumento de 22% no decurso de 5 anos. No tocante ao IPI-vinculado,
este por sua vez, teve durante o período estudado um aumento nas isenções da ordem de
26,86%, cujo fim era estimular o mercado e, dessa forma aumentar o número de postos de
trabalho.
5 O IPCA é composto por: 30% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor);60% do IPA (Índice de Preços
no Atacado);10% do INCC (Índice Nacional de Construção Civil); 6 Produto Interno Bruto.
“Sabe-se, por exemplo, que a desoneração do ICMS é bastante utilizada como
instrumento de política pública na órbita dos Estados, mas não há informações no âmbito
subnacional tais quais as produzidas pela RFB, deficiência essa que deve ser suprida em
atendimento ao disposto no já citado § 6º do art. 165 da Constituição Federal”. (BARROS,
2017, p.13)
Fonte e elaboração: Instituto Fiscal Independente.
O avanço acelerado do volume de renúncias fiscais (gráfico 1) produziu alguma
alteração na sua composição, ainda que modalidades como simples nacional, zona franca de
Manaus e entidades sem fins lucrativos tenham sistematicamente ocupado posição de
destaque. “De maneira consolidada, quer seja em termos nominais ou em porcentagem do
produto, o elevado volume das renúncias fiscais ou gastos indiretos realizados através do
sistema tributário é evidente, não obstante, pouco avaliado”. (BARROS, 2017, p.02).
4. OS EFEITOS DAS DESONERAÇÕES FISCAIS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO
BRASILEIRO AO LONGO DO PERÍODO DE 2012 A 2016
No que se observa das reduções fiscais para o mercado, destaca-se a intensidade
das isenções durante o período analisado, em contraste com a expansão do mercado interno
de forma que preservasse e ampliasse o nível de ocupação aos padrões de uma economia
em desenvolvimento sustentável, produzindo uma melhora do mercado de trabalho em termos
do número de ocupados e também da qualidade desses postos, no que diz respeito aos níveis
Gráfico 1- Evolução das renúncias fiscais em percentual do PIB e R$
Bilhões.
salariais, pois à medida que os custos são reduzidos através do efeito das desonerações, os
salários deveriam de certa forma aumentar, dado que a demanda por trabalhadores se
elevaria, em busca de um novo patamar de equilíbrio entre oferta e demanda. Isto é, levando
em consideração a lei de Say, esta seria a lógica, entretanto isso se não demonstrou na
prática. Uma outra vertente de explicação para tais efeitos é que o mercado fora aquecido e
essa tendência de desonerações produziu por parte do mercado de trabalho uma oferta maior
de mão-de-obra, por exemplo: trabalhadores que estavam à procura de emprego ou que
estavam em postos menos produtivos, empregaram-se ou mudaram de emprego; o segundo
caso explicado, revela o tipo de desemprego batizado de friccional pelos economistas
neoclássicos. A oferta de trabalho estando mais alta que a demanda do mercado, produzirá
uma redução dos salários. É importante, então fomentar a discussão de que as isenções
produziram efeitos sobre o mercado de trabalho, todavia estes impactos produzidos pelas
isenções foram canalizados para os postos de trabalho de menor produtividade, vinculado a
menores salários, rebaixando a média agregada dos salários. “É possível a utilização do
mecanismo de isenções de impostos sobre bens e serviços, como estímulos fiscais, contudo,
é importante observar que talvez o próprio Estado não seja competente o suficiente para
gerenciar tal mecanismo. Essa estratégia, além da difícil execução, seria muito complicada
de se reverter quando se alcançasse o pleno emprego. Keynes acreditava muito mais na
capacidade do investimento em atuar na diminuição das flutuações de demanda, visando o
pleno emprego”. (OLIVEIRA, 2016, p.10).
O homem sempre precisa viver de seu trabalho, e seu salário deve ser suficiente, no mínimo, para a sua manutenção. Esses salários devem até constituir-se em algo mais, na maioria das vezes; de outra forma seria impossível para ele sustentar uma família e os trabalhadores não poderiam ir além da primeira geração (SMITH apud CAMPOS, 1991, p.133).
Mas o subdesenvolvimento impõe a sua marca no mercado de trabalho,
desmistificando um pouco a natureza da revolução vivida. O setor de atividade que mais
emprega é a construção civil, seguida pelo comércio e extrativa mineral; a indústria de
transformação tem uma participação bem menor. Do mesmo modo, as ocupações criadas são
de baixo salário, reforçando o “mantra” de que a estrutura salarial é dominada por
trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que é compatível com o crescimento
do salário médio no período. (SABOIA apud CARLEIAL, 2015, p.208). “No governo Dilma,
entretanto, a política de redução do desemprego foi reforçada, do ponto de vista de atuação
no conflito distributivo, por um dos mais decisivos atos no enfrentamento da fração bancário-
financeira do capital”. (DWECK e TEIXEIRA, 2017, p.38). Portanto, mesmo a economia
desacelerando o governo manteve uma de suas principais políticas em curso: a manutenção
do emprego formal. Nesse aspecto as taxas se mantiveram baixas, entretanto a geração de
emprego já não possui a mesma intensidade de anos anteriores, todavia o nível de
desemprego continua baixo, pois menos pessoas estão procurando emprego. Contudo, com
o passar dos meses e o cenário econômico interno se agravando rumo à recessão, as
condições políticas e econômicas do governo já não possuem o mesmo cacife para manter o
custo desses estímulos a fim de garantir o pleno emprego.
A última divulgação do IBGE, em setembro de 2015, revela que entre agosto de 2014 e agosto de 2015 a taxa de desemprego passa de 5,0% para 7,6%. A ampliação do desemprego vai gerar importantes alterações nas formas de inserção dos desempregados na busca pela sobrevivência: aumentará a busca pela condição de trabalhador autônomo e aumentará a informalidade. Desemprego, informalidade e desproteção social estão de volta ao cenário brasileiro. Os efeitos sobre os rendimentos também já são visíveis. O rendimento real de agosto foi 0,5% maior do que o de julho, e 3,5% menor do que o de agosto de 2014, segundo o IBGE. (CARLEIAL, 2015, p.208-209)
Explica Manni et al (2017) “que em relação ao período entre 2012 e 2016 temos um
rápido aumento do desemprego a partir da recessão de 2014. Vale notar que os momentos
de crises afetam diretamente o desemprego. Isso pode ser causado por um baixo nível de
investimento nesses períodos, diminuindo a geração de empregos
Fonte: IBGE, Diretoria de pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios Contínua 2012-2016.
Consoante PNAD7 (2012-2016) em 2012, havia 72,4 milhões de pessoas ocupadas
no setor privado no trabalho principal, exclusive nos serviços domésticos. Em 2015, esse
número chegou a 75,0 milhões, caindo para 73,7 milhões em 2016. Em todos os anos da
7 Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua; IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Figura 3-Pessoas ocupadas no setor privado no trabalho principal, exclusive nos
serviços domésticos, segundo o tamanho do empreendimento (%)
série histórica, grande parte dessa população estava em empreendimentos de pequeno porte
(1 a 5 pessoas), com esse percentual ultrapassando a metade em 2016 (50,1%). Outro grupo
importante estava em empreendimentos com 51 ou mais pessoas, proporção que variou de
26,0% em 2016 a 30,5% em 2013 e 2014. Para Pochmann (2015) “a discrepância entre a
evolução da demanda e oferta de trabalhadores disponíveis no interior do mercado de
trabalho expressa o crescimento recente do desemprego no Brasil metropolitano, cuja
determinação encontra-se associada à recessão na economia nacional. A queda no nível de
atividade no ano 2015 vem acompanhada da redução da quantidade de ocupados e do
rendimento médio real recebido pelos trabalhadores”.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A primeira constatação sobre o período analisado é que houve uma reorientação da
política macroeconômica no sentido de garantir estímulos à economia, cujo fim específico
seria a mitigação das desigualdades sociais. Para tanto, algumas medidas foram adotadas e,
uma destas foi através da política fiscal, com as isenções de impostos sobre alguns setores
produtivos, que o governo julgava estratégicos para o desenvolvimento econômico do país.
Estas mudanças, por sua vez aqueceram o mercado brasileiro, ainda que no médio prazo e,
fez com que o número de ocupados aumentassem, assim reduzindo a taxa de desemprego.
“É importante observar também que o alto grau de desonerações aplicadas afeta diretamente
o financiamento futuro das políticas sociais, uma vez que o governo não exigiu nenhum tipo
de contrapartida do setor privado, que se beneficiou por um longo período dessas
desonerações, nem na forma de aumento do nível de investimento, ou no aumento na oferta
de postos de trabalho, ou mesmo com garantias de cumprimento de direitos trabalhistas”. (DE
OLIVEIRA, 2016, p.48)
Nesse prisma a política de isenções fiscais sem as devidas contrapartidas, ou
fiscalização por parte do Estado, daqueles que estão sendo beneficiados, produz um
ambiente de resultados isolados, com baixo efeito multiplicador na economia e, por
consequência este efeito é minorado sobre o mercado de trabalho, que gera espasmos de
empregos de baixa remuneração e precarizados na sua totalidade. Esta aplicação de medidas
fiscais para incentivo da economia deve está amparada por um conjunto de elementos que
apontem o rumo a ser seguido, a fim de gerar a coadunação destas em torno do mesmo
propósito para o qual estas foram elaboradas e aplicadas, que é o crescimento econômico e
a criação de postos de trabalho de melhor qualificação, para que estes elevem o nível da
renda agregada nacional.
Todavia as políticas de desonerações fiscais não podem ser levadas ao cabo de
constituírem-se como “panaceia ”, ou seja, o caminho para o desenvolvimento econômico do
Brasil, pois estes mecanismos de política fiscal devem ser vistos como elementos utilizados
no curto prazo, para encorajamento da economia e, também para que o produto efetivo
retorne ao seu nível natural, gerando assim empregos permanentes com remuneração
adequada para as características de um país em desenvolvimento.
Os resultados também reforçam as críticas às políticas industriais recentes, indicando a manutenção de uma estratégia de financiamento público de estruturas produtivas que não elevam os níveis de emprego, nem tampouco avançam nas dimensões de inovação, produtividade e competitividade, requeridas no paradigma de desenvolvimento contemporâneo. Pelo contrário, as evidências de efeitos dinamizadores das desonerações, quando observadas, voltaram-se à geração de postos de trabalho de menor produtividade, reforçando os apontamentos da literatura sobre fragilidades dos modelos de governança e monitoramento dos resultados dessas políticas. (GERACY, 2018, p.98)
Por fim, cabe ponderar que a combinação entre crescimento econômico, redução das
desigualdades e da taxa de desemprego, foram contraproducentes quando observada a
estratégia utilizada pelo governo e, as fissuras acentuaram-se ao longo do período, tanto no
campo econômico quanto no político e, a ruptura ocorre com a recessão da economia.
REFERÊNCIAS
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