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Importância do financiamento público às atividades de inovação nas empresas de Minas Gerais

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Matheus Sávio Sant’ana2 Eduardo Gonçalves3

Resumo O presente trabalho visa apresentar os programas de crédito disponíveis às empresas inovadoras de Minas Gerais. É feita uma análise das políticas econômicas, tanto em nível nacional, quanto no âmbito estadual, com foco no estímulo à inovação das empresas, retratando os principais mecanismos de fomento disponíveis às empresas de Minas, da FINEP, BNDES, FAPEMIG e BDMG. Conclui-se que as empresas mineiras inovadoras não acessam financiamento público, em sua maioria, devido às seguintes razões: desconhecimento da existência de recursos públicos, por dificuldade de acesso ao crédito e existência de linhas de crédito que não atendem às necessidades das empresas. Logo, apesar do elevado número de opções de linhas de crédito de órgãos públicos de fomento, não há equilíbrio entre as demandas e as ofertas de crédito.

Palavras-chave Inovação, Financiamento, Empresas, Minas Gerais, Programas Públicos Abstract This article aims to present the financing and credit programs available to innovative companies of the state of Minas Gerais. An analysis of public policies encompassing both national and state level is undertook, highlighting the incentives for firms to engage in innovation as well as the main supporting mechanisms available to companies in Brazil in specifically in the state of Minas Gerais stemming from public agencies such as FINEP, BNDES, FAPEMIG and BDMG. It is possible to conclude that the majority of companies in the state of Minas Gerais don’t access public financing, because of the following reasons: lack of information about public programs available, difficulties in access to credit and financing programs, and mismatch between supply and demand for loans. These problems occur in spite of high number of credit and financing program available.

Key-words Innovation, Financing, Companies, Minas Gerais, Public Programs

1 Os autores agradecem o suporte do CNPq e a colaboração de BDMG, BNDES, FAPEMIG e FINEP no fornecimento de informações e dados para realização desse trabalho. 2 Bacharel em Ciências Econômicas pela UFJF e Economista da FIEMG Regional Zona da Mata. 3 Professor Adjunto da Faculdade de Economia da UFJF e Pesquisador do CNPq.

Revista de História Econômica & Economia Regional Aplicada – Vol. 10 Nº 16 Jan-Jun 2014

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Introdução

Desde a obra de 1912 de Schumpeter (1982), o papel do crédito tem sido considerado

essencial para os empreendedores trazerem ao mercado inovações, entendidas, em sentido

amplo, como novas combinações de meios de produção. Investimentos em inovação, porém,

diferentemente dos investimentos em ativos tradicionais, apresentam características

peculiares, pois requerem que a empresa tenha capacidade de assumir altos riscos e incertezas

com relação à viabilidade do projeto (Rapini, 2008).

As incertezas, por sua vez, justificam a presença da esfera pública como indutora das

inovações. Tal indução pode ocorrer por meio de financiamentos, incentivos fiscais, doações e

políticas de compras governamentais (Bastos, 2003). A presença do setor público no

financiamento à inovação pode também se justificar, quando se constata que, no Brasil “o

sistema financeiro nacional sempre se manteve distante do financiamento às empresas”

(Rapini, 2009:31). Isso ocorre também em relação ao financiamento da inovação por capital

de risco no Brasil, com pioneirismo para instituições públicas como o BNDES (Gonçalves,

2002).

Com intuito de financiar ou estimular a inovação, vários programas públicos têm sido

criados recentemente no Brasil e, em particular, em Minas Gerais. No âmbito nacional, podem

ser citados: a Lei de Inovação (Lei 10.073) de 2004, a Lei do Bem (Lei 11.196) de 2005, a

Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) em 2004, a Política de

Desenvolvimento Produtivo (PDP) em 2009 e o Plano Brasil Maior (2011) (Raupp, 2012). Na

esfera estadual, destaca-se a criação da Lei Mineira de Inovação (Lei 17.348).

Minas Gerais se distingue por ser um dos poucos estados que criaram um ambiente

favorável às inovações. Apontam-se, como ações, a criação do Sistema Mineiro de Inovação

(SIMI), além da crescente atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais

(FAPEMIG) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Nesse sentido, em face da importância do crédito no processo inovador e do crescente

número de programas públicos de financiamento à inovação no Brasil e em Minas Gerais, o

presente artigo tem por objetivo sintetizar e analisar os programas de crédito disponíveis às

empresas inovadoras em Minas Gerais.

Além dessa introdução, esse artigo é composto por mais cinco seções. Na primeira,

são abordados os aspectos teóricos do financiamento à inovação. Na segunda seção, são

apresentados os programas nacionais de estímulo à inovação. Na seção três, são descritas as

políticas de inovação em Minas Gerais. A quarta seção é formada pela apresentação e


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discussão das estatísticas de financiamento à inovação no em Minas. Na seção cinco, são

apresentas as conclusões.

1. Aspectos teóricos do financiamento à inovação

1.1. Financiamento à inovação segundo a teoria schumpeteriana

Schumpeter (1982) descreve a economia sem inovação que funciona como fluxo

circular do equilíbrio geral walrasiano. Nesse contexto, os fatos econômicos são inalterados,

estimulando as empresas produzirem aquilo que é demandado pelos consumidores de acordo

com os meios de produção disponíveis.

Como a economia funciona num fluxo circular, o tamanho do seu estoque monetário é

irrelevante, pois o dinheiro apenas impulsiona o movimento de mercadorias através fluxo.

Portanto, no fluxo circular não é necessária à formação de estoques de dinheiro para nenhum

outro propósito.

Mudanças como alterações naturais, guerras, ou alterações nas políticas sociais,

comerciais e econômicas não são suficientes para alterar a posição de equilíbrio de longo

prazo do fluxo circular. Contudo, se as mudanças ocorrerem nos mecanismos que regulam o

fluxo circular, o mesmo se alterará ao longo do tempo direcionando a economia a uma nova

posição de equilíbrio.

Essas mudanças, que ocorrem nos mecanismos do fluxo, configuram-se nas esferas

industrial e comercial. As mudanças, que a partir de agora serão chamadas de inovações, são

impulsionadas pelos empresários que induzem os consumidores a criar novos hábitos de

consumo. Portanto, como as inovações ocorrem na esfera produtiva, produzir sob “novas

combinações” é o fenômeno que determina o desenvolvimento.

O fluxo circular é constituído por funções de produção dadas, onde pequenas

alterações econômicas são permitidas, desde que, não alterem o caminho habitual do fluxo.

As “novas combinações” ficam a cargo de uma categoria específica de pessoas, denominadas

de “empresários”, que diferem dos simples dirigentes de empresas, pois são capazes de tomar

caminhos diferentes dos até então estabelecidos pelo fluxo.

As novas combinações de meios de produção antigos, para gerar produtos novos, são

realizadas, em geral, por novas empresas. Essas começam a produzir em concorrência com

empresas já estabelecidas no mercado.

Contudo, as inovações exigem que os meios de produção, anteriormente utilizados de

uma maneira predeterminada, sejam realocados em novas combinações de forma a produzir


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novas mercadorias. No caso de uma empresa já estabelecida no fluxo, os lucros obtidos no

ano anterior são insuficientes para financiar o novo processo. Dessa forma, essa empresa deve

recorrer ao financiamento como forma a suprir às necessidades de investimento. Portanto, o

crédito é fator fundamental às inovações, pois é através do financiamento que as empresas

estabelecem os novos meios de produção e colocam os novos produtos no mercado.

Visto que o crédito assume papel decisivo no processo inovador, é necessário um

agente intermediador entre os que desejam inovar, e os produtores dos meios de produção.

Esses intermediadores são os bancos, que criam um novo poder de compra aos empresários

pelo mecanismo de concessão de crédito. Como o empresário aplica os meios de produção de

maneira nova, é importante que além de inovar, ele também seja capaz de convencer os

bancos da capacidade e da viabilidade do seu projeto. Nesse sentido, os bancos aprovam

somente os projetos que lhes são mais atrativos. Portanto, o empresário além de elaborar um

produto inovador, deve também, tornar esse produto desejável tanto pelo mercado, quanto

pelo banco financiador (Albuquerque, 1996; Vieira, 2008).

Feitas essas observações, em princípio, somente o empresário precisa do crédito, pois

é ele que impulsiona o desenvolvimento através das inovações. Dessa forma, a função do

crédito é empregar os meios de produção em uma nova combinação, direcionando o sistema

capitalista para uma nova posição de equilíbrio (Schumpeter, 1982).

Como observado por O’Sullivan (2004), as mudanças nas estruturas econômicas do

sistema capitalista, são induzidas pelo sistema financeiro, principalmente, pelo sistema

bancário, responsável por promover a realocação de recursos necessários às inovações.

A criação de crédito para os empresários representa um novo poder de compra, que

advém do poder de compra previamente estabelecido no fluxo retirando os meios de produção

de suas antigas aplicações. Assim, o crédito cria um novo poder de compra, suprimindo o

poder de compra existente. Quando o produto inovador é finalizado, o empresário devolve as

mercadorias ao fluxo, paga o empréstimo ao banco e obtém o lucro do processo produtivo

(Schumpeter, 1982).

Quando o crédito suprime o poder de compra do fluxo, a nova alocação de bens

pressiona os preços causando inflação. Entretanto, ao final do processo produtivo em que o

empresário coloca os produtos no mercado e paga o empréstimo aos bancos, o preço das

mercadorias retorna ao nível normal.

Schumpeter observou que o desenvolvimento econômico do sistema capitalista não é

um processo contínuo, pois as inovações não são distribuídas de forma regular ao longo do


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tempo (Cário; Pereira, 2002; O’Sullivan, 2004; Szmrecsányi, 2006). Na obra “Capitalismo,

Socialismo e Democracia (CSD)”, o autor alterou sua ênfase em relação ao processo de

inovação. Nessa obra, o processo de desenvolvimento econômico, induzido pela inovação,

seria conduzido pelas grandes empresas, e não mais pelos pequenos empreendedores

(O’Sullivan, 2004).

O autor argumentou que investimentos em inovação são cercados de incertezas,

exigindo do empresário a capacidade de assumir altos riscos. Portanto, como as inovações têm

um retorno incerto, somente as grandes empresas seriam capazes implementar esse processo

(Vieira, 2008).

Por outro lado, Acs e Audrestsch (1988), através de análise empírica, observaram que

as atividades de inovação nas pequenas empresas, respondiam a diferentes ambientes

tecnológicos e econômicos do que as atividades de inovação nas grandes empresas. Segundo

os autores, ceteris paribus, quanto maior a presença de grandes empresas em um setor, maior

será a frequência de atividades inovativas.

Entretanto, as inovações tendem a brotar mais das pequenas empresas, que sustentam a

sua existência dentro do setor por meio da inovação, adotando uma tática diferente da

aplicada pelas grandes empresas.

Schumpeter (1961) alega que o processo de inovação tecnológica é denominado de

“destruição criadora”, ou seja, é o processo pelo qual o sistema capitalista, por meio das

grandes indústrias, muda as suas estruturas, garantindo o aumento da produção e redução dos

custos. Para o autor, esse processo é de grande importância, pois determina a sobrevivência

das empresas.

Como as inovações são um projeto de investimento de longo prazo, que exige a

capacidade da empresa de se proteger de outros concorrentes, levando em conta as incertezas

que permeiam todo o processo, é inerente que todo o progresso técnico aconteça dentro das

grandes empresas. As únicas capazes de sustentar um processo inovador, através de restrição

de produtos e preços. Portanto, o que motiva as grandes empresas a inovarem é a garantia

propiciada por um seguro, por exemplo, patentes, de que os produtos inovadores poderão ser

produzidos a quantidades e preços que garantem uma alta margem de lucro, que futuramente,

pode ser revertido para novos investimentos em inovações.

O processo de destruição criadora é incompatível com a pequena empresa em

concorrência perfeita, pois essa estrutura de mercado requer o livre acesso às informações

econômicas por todas as indústrias. Porém as inovações, para tornarem disponíveis ao


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mercado, necessitam de uma proteção inicial que somente as grandes empresas monopolistas

seriam capazes de estabelecer.

Ainda segundo o autor, o estímulo para que as inovações aconteçam é a obtenção de

lucros extraordinários por parte das empresas. No mercado de concorrência perfeita, tal

característica não pode ser vislumbrada, sendo, portanto, fundamental que as inovações

aconteçam na esfera monopolista, dentro das grandes empresas.

Logo, o desenvolvimento econômico é impulsionado pelas grandes empresas, que

possuem capacidade de se autofinanciarem através das reservas previamente acumuladas ou

através da captação de recursos no mercado de capitais (Szmrecsányi, 2006). Tendo em vista

essas considerações, resta posicionar o papel do financiamento público às empresas, que será

examinado na próxima subseção.

1.2. Importância do financiamento público às inovações nas empresas

Luna, Moreira e Gonçalves (2008) destacam que os fundos oriundos para a inovação

na empresa podem ser obtidos através de recursos próprios, aporte de capital e financiamento.

Entretanto, as incertezas e a assimetria de informação entre os agentes envolvidos, inovadores

e financiadores, tornam difícil o processo de concessão de crédito às inovações.

Por sua vez, Rapini (2009) argumenta que no processo inovador há incertezas

inerentes ao processo, dificuldade de apropriação dos resultados por parte das empresas, além

da elevada assimetria de informação entre os agentes envolvidos. Segundo a autora, esses

fatores dificultam o acesso ao crédito por parte das empresas.

Goodacre e Tonks (1995) argumentam que a dificuldade na obtenção do

financiamento está na incerteza de receitas futuras. Por ser um processo incerto, as atividades

de pesquisa e desenvolvimento (P&D) causam o efeito da assimetria de informação, fazendo

com que os empreendedores tenham uma ideia mais clara do retorno do projeto do que os

financiadores.

Bastos (2003) argumenta que a decisão de investir em inovação é, até certo ponto,

similar à decisão de investir em um ativo fixo da empresa. Porém, investimentos em inovação

são cercados por um grau de incerteza maior.

Investir em inovação traz incertezas com relação às expectativas de receitas futuras,

quanto à aceitação do produto pelo mercado, além das incertezas quanto ao nível de recursos

financeiros necessários até que o projeto seja finalizado. Dessa forma, a decisão de investir

em inovação está balizada na forma de financiá-la.


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Apesar de a Organização Mundial do Comércio (OMC) regulamentar as políticas

governamentais de subsídios, os processos de subvenção governamental às inovações são

permitidos pela instituição. Como o processo inovador está cercado de incertezas e

imperfeições, é necessário que a esfera pública estimule as inovações por meio de subsídios,

que podem ser direcionados a um setor específico, a um grupo de empresas, ou até mesmo,

diretamente a uma empresa.

Conforme listado por Bastos (2003:234), os subsídios podem ocorrer de quatro

maneiras: “(...) transferência direta de fundos (doações, empréstimos e aportes de capital),

transferência potencial de fundos (garantia de empréstimos), renúncia de receitas (incentivos

fiscais) e, ainda, políticas de compras governamentais.”.

Outra abordagem do investimento em inovação consiste no circuito finance-funding.

De acordo com essa abordagem pós-keynesiana, as empresas, na busca de um financiamento

para o investimento, captam recursos de curto prazo (finance), cujas obrigações de

pagamento, são consolidadas por meio da emissão de títulos de longo prazo (funding). Esse

sistema necessita tanto de um mercado de ações quanto de um mercado bancário bem

desenvolvido.

Contudo, nem todos os países possuem o circuito finance-funding bem desenvolvido

(Bastos, 2003). Quando isso acontece, o mercado financeiro é dividido em dois sistemas: a)

sistema baseado no mercado de capitais; b) sistema baseado no crédito (Corder; Salles Filho,

2006).

No sistema baseado no mercado de capitais, há uma grande proximidade entre as

instituições financeiras e a empresa, sendo que a emissão de debêntures e ações de longo

prazo são importantes fontes de financiamento. Por outro lado, nos sistemas baseados no

crédito, as empresas são dependentes de financiamento bancário para realização dos

investimentos. Nesse sistema, os bancos comerciais são submetidos às normas da autoridade

monetária nacional, que, por sua vez, tem a capacidade de direcionar os investimentos do

setor privado.

Em geral, o sistema financeiro é conservador, operando em um horizonte de tempo

curto. Esse fato não é o desejável para os processos inovadores, pois estes remontam a uma

complexidade que é variável de empresa para empresa, em função do seu tamanho,

infraestrutura e recursos humanos envolvidos.

Na fase inicial, os projetos de inovação são cercados de uma incerteza elevada,

fazendo com que o investimento seja realizado por meio de financiamento com fontes de


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recursos próprios dos empresários. O apoio governamental consiste no fornecimento de

subsídios e incentivos fiscais (redução de impostos).

A redução de impostos tende a beneficiar as grandes empresas que possuem projetos

de larga escala com riscos acentuados. Para pequenas empresas, financiamentos oferecidos

por fontes públicas, a um baixo custo, são fundamentais para o encaminhamento do processo

inovativo.

Visto que há dificuldades na apropriação dos resultados por parte do processo de

P&D, essas atividades não podem ser deixadas somente a cargo do setor privado, pois geraria

subinvestimentos na economia. Dessa forma, como o processo de inovação pode gerar

externalidades positivas que às vezes não geram o retorno esperado pela iniciativa privada,

mas beneficiam toda a sociedade, é necessária a intervenção do setor público, principalmente

na indução do crédito ao processo de inovação (Bastos, 2003).

1.3. O financiamento da inovação via capital de risco

O capital de risco originou-se nos Estados Unidos, tendo o volume de suas operações

aumentado a partir de 1995. Esse tipo de financiamento não exige garantias reais, sendo que o

retorno dos investidores está diretamente ligado ao desempenho da empresa (Gonçalves,

2002).

O núcleo do capital de risco é composto por diversos fundos que investem em vários

projetos. Os fundos são gerenciados por um administrador que aporta os recursos do núcleo

de capital de risco (Jiménez, 2008).

Conforme argumentado por Goodacre e Tonks (1995), os fundos são especialistas em

aportes de capital de longo prazo, sendo que além de fornecer o capital para o projeto,

possuem toda estrutura que auxilia as empresas na gerência, finanças e técnicas do projeto

inovador. Esses fatores diferenciam o capital de risco do financiamento tradicional.

Jiménez (2008) descreve que esse tipo de financiamento reduz a assimetria de

informação de três maneiras. A primeira consiste na redução dos custos de informação e

riscos. A presença de um administrador do fundo no projeto de inovação da empresa é

importante para evitar que o inovador utilize o financiamento em beneficio próprio, além de

garantir continuidade do processo de inovação. Em segundo lugar, a presença do fundo faz

com que investidores e empresários estejam interessados em maximizar o valor do projeto, a

fim de auferirem retornos maiores. Por fim, a presença do administrador, obriga a empresa a


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quitar suas obrigações nos prazos estabelecidos, de forma a dar continuidade ao projeto de

inovação.

Dessa forma, o fundo investidor além de aportar capital na empresa, tornando-se

sócio, auxilia o empreendedor na formulação, gerenciamento e suporte das estratégias

competitivas do projeto (Gonçalves, 2002). Além disso, Goodacre e Tonks (1995)

argumentam que os capitalistas de risco estão dispostos a assumir altos riscos em troca de

altos retornos.

Como a atividade de inovação é cercada de incertezas, principalmente, com relação

aos fluxos financeiros, os financiamentos disponíveis às empresas inovadoras são de difícil

acesso, não atraindo interesse das instituições financeiras tradicionais. Nesse sentido, o capital

de risco coloca-se como alternativa ao financiamento dessas empresas (Gonçalves, 2002).

Portanto, conforme analisa Vieira (2008), o setor público também tem participação

fundamental no desenvolvimento do sistema de capital de risco. De forma direta, através do

investimento público em capital de risco, ou indiretamente, através de investimentos em

P&D, que estimulam as empresas a investirem em novas tecnologias e, consequentemente, os

fundos de capital passam a serem atraídos pelas empresas inovadoras.

2. Financiamento à inovação no Brasil

A literatura recente demonstra que a inovação, um processo sistêmico, não depende

apenas de recursos financeiros. Para que o processo aconteça é necessária a interação de uma

série de agentes que formam o Sistema Nacional de Inovação (SNI) (Luna; Moreira;

Gonçalves, 2008).

No Brasil, criou-se em 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).

Órgão de assessoria do Governo Federal, o CCT é responsável pela construção da política

nacional de inovação.

Somente a partir dos anos 2000, os investimentos públicos em C&T nacionais

cresceram com regularidade. Durante as épocas anteriores, principalmente nos anos da década

de 1990, tais investimentos foram instáveis ao longo do tempo.

No final da década de 1990, foram estabelecidas, as novas diretrizes da Política de

Ciência e Tecnologia (PCT) no Brasil. Por meio desse plano, buscou-se aproximar as

empresas privadas do Governo Federal, pois, até então, essas políticas favoreciam em maior

parte os centros acadêmicos (Corder, 2006).


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As medidas adotadas na PCT visavam se aproximar das medidas adotadas em países

membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde

todo auxílio da esfera pública foi intensificado. Nesses países, destacaram-se o apoio na forma

de financiamentos, incentivos fiscais, difusão de novas tecnologias, estabelecimento de novas

empresas, estímulos às atividades de P&D, além do incentivo à cultura da inovação nos

universitários.

Com o objetivo de alterar a postura tecnológica nacional, a política de CT&I brasileira

foi reformulada no período de 1999 a 2002. Essa reforma buscou facilitar a melhor utilização

do conhecimento gerado nas instituições de pesquisa pelas empresas, a fim de que mais

projetos de base tecnológica fossem gerados no País, incorporando a inovação na política

industrial brasileira (Salles Filho; Corder, 2003).

No aspecto relativo ao financiamento do processo inovador, merece destaque a criação

dos Fundos Setoriais. Segundo Pacheco (2005), por meio da criação dos Fundos Setoriais, foi

possível integrar uma rede de ações das políticas de CT&I, envolvendo governo, grupos

setoriais e a sociedade.

Criados essencialmente entre 2000 e 2001, os Fundos Setoriais são a principal fonte de

recursos para as atividades científicas e tecnológicas no Brasil. Ao todo, são 16 fundos, dos

quais, 14 são fundos setoriais e dois são fundos transversais (Guimarães, 2006).

Conforme argumenta Morais (2008), esse mecanismo tem o objetivo de garantir os

recursos para P&D; estimular os investimentos das empresas privadas em P&D; fortalecer

parcerias entre setor produtivo, universidades e centros de pesquisa; assegurar os

investimentos em P&D de setores privatizados nos anos de 1990.

No ano de 2004, foi lançada a PITCE, que contou com recursos do Governo Federal

(R$ 550 milhões) e do BNDES (R$ 14,5 bilhões) em financiamentos (Vieira, 2008). A

política foi elaborada visando desenvolver a cadeia produtiva nacional, por meio da promoção

da inovação e com isso aumentar a competitividade das empresas brasileiras de forma a

conquistar maior espaço no mercado internacional (Brasil, 2003).

Para o desenvolvimento e aplicação de novos produtos e processos em busca de novos

mercados, seria grande a necessidade de recursos públicos e privados para se investir em

P&D. Toda a articulação entre os diferentes agentes do processo inovador seria o foco de

atuação da PITCE.

Em 2008, foi lançada a PDP. Vigente até 2010, a política teve por objetivo mapear as

necessidades da economia nacional de forma a garantir a competitividade econômica do País


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de médio e longo prazo (Brasil, 2008). Foi constituída sobre quatro pilares, a saber: a) elevar a

taxa de investimento evitando gargalos; b) aumentar a inovação no setor privado; c) manter

equilibradas as contas externas; d) fortalecer as empresas de porte micro e pequeno.

Instituído em 2011, o Plano Brasil Maior representa a política industrial, tecnológica,

de serviços e de comércio do atual governo e propõe uma série de medidas, como:

desoneração de investimentos e exportação, ampliação do financiamento e extensão das

regulamentações dos processos inovadores, além do fortalecimento da política de defesa

comercial (Brasil, 2011). Pretende-se com esse Plano, maior aproximação entre poder público

e setor privado.

Com vistas a detalhar os programas e as instituições públicas que disponibilizam

crédito, as subseções seguintes apresentam o papel da FINEP e do BNDES.

2.1. FINEP e o financiamento à inovação

Fundada em 1967, a FINEP fomenta, por meio de instrumentos de apoio financeiro

reembolsável e não reembolsável, visando à indução da inovação em todas as empresas.

Todas as etapas do processo de inovação, desde a incubação da empresa, até os

estudos de mercado são passíveis de apoio. As empresas podem obter financiamentos,

basicamente, por meio de três modalidades: a) fluxo contínuo: são financiamentos

reembolsáveis liberados às empresas que apresentem projetos inovadores; b) chamadas

públicas: liberação de financiamentos não reembolsáveis a projetos de empresas selecionados

por meio de chamada pública; c) participação na empresa por fundos de investimento (FINEP,

2012).

Na modalidade de financiamento reembolsável, cita-se o “Programa Inova Brasil”.

Podem solicitar essa modalidade de financiamento empresas ou grupos econômicos que

possuam faturamento anual bruto, superior a R$ 16 milhões.

A segunda modalidade é a de recursos não reembolsáveis. Utilizado pela primeira vez

no Brasil em 2006, o programa é um mecanismo amplamente aplicado em países

desenvolvidos, com objetivo aumentar as atividades de inovação. Essa modalidade de

financiamento libera crédito às empresas na forma de subvenção econômica, com isso, a

FINEP compartilha o risco dos projetos inovadores.

Por fim, a terceira modalidade de apoio da FINEP é o programa de venture capital,

denominado “FINEP Inovar”. Criado em 1999 pela Financiadora, tem o objetivo de aportar


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capital em empresas que possuem projetos inovadores. Em 2008, foi lançado o programa

“Inovar II”, focado em fortalecer as indústrias de venture capital e capital semente.

2.2. BNDES e o financiamento à inovação

O BNDES, fundado em 1952, tem o objetivo de realizar financiamentos de longo

prazo às empresas de todos os setores da economia. O Banco financia as empresas em

projetos de investimento, aquisição de máquinas e equipamentos, além de apoiar a exportação

de bens e serviços (BNDES, 2012a).

A instituição conta com um aparato diversificado para atender empresas de todos os

portes e setores. Além de linhas de crédito e programas que apoiam a inovação, por meio do

crédito e participação na empresa, o Banco participa em fundos de investimentos que aportam

recursos em empresas de base tecnológica (BNDES, 2011).

Com objetivo de facilitar o processo de inovação nas micro, pequenas e médias

empresas (MPME’s), o Banco disponibiliza duas linhas específicas para essa classe: BNDES

Automático e Cartão BNDES. A primeira opção é um facilitador para empresa financiar a

P&D e inovação, direcionando recursos, por exemplo, em gastos com registros de patentes e

transferência de tecnologia. Já o Cartão BNDES financia serviços de apoio à inovação e

extensão tecnológica.

Aliado a essas linhas citadas, o Banco possui um portfólio de programas, focados

especificamente a alguns setores. Citam-se, por exemplo, o BNDES Prosoft, destinado à

cadeia de TI; BNDES Proengenharia, programa destinado a financiar projetos de engenharia

que aperfeiçoem o setor de bens de capital; BNDES Profarma, que visa apoiar projetos de

P&D de empresas ou administração pública, ligados à cadeia de saúde.

Além das linhas reembolsáveis, o BNDES também fomenta as empresas por meio do

FUNTEC que apoia projetos que estimulem o desenvolvimento tecnológico de setores

estratégicos para o país. O crédito é liberado às Instituições Tecnológicas (ITs), para

realização de projetos, em parceria com empresas que exerçam atividades relacionadas ao

projeto.

São também apoiados investimentos que beneficiam as ITs, além das despesas

relacionadas ao projeto. O BNDES participa em até 90% do projeto, liberando os recursos de

forma não reembolsáveis. A parcela restante do projeto (10%) deve ser complementada pela

empresa parceira.


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3. Financiamento à inovação em Minas Gerais

Com objetivo de criar um ambiente favorável à cultura da inovação, o Governo

Estadual criou o SIMI. Por meio da interação entre governo, empresas e pesquisadores, o

SIMI alinha as ofertas e demandas tecnológicas, além de promover o acesso a recursos

financeiros para inovação. Todas essas ações são realizadas por uma plataforma operacional

que aprova políticas de promoção à inovação pelos diversos setores econômicos e sociais

(Minas Gerais, 2010).

Por meio de Projetos Estruturadores, o SIMI forma mão de obra qualificada e provoca

o desenvolvimento regional e setorial, através da indução da inovação nas empresas. Para

tanto, os Projetos Estruturadores focam na construção de Arranjos Produtivos Locais (APLs),

Polos de Excelência e Polos de Inovação.

Em janeiro de 2008, foi promulgada a lei estadual nº 17.348, que dispõe sobre o

incentivo à inovação em Minas Gerais. Basicamente, o objetivo da lei é desenvolver a

indústria mineira, por meio da promoção estadual à pesquisa científica e tecnológica na esfera

produtiva (Minas Gerais, 2008).

A lei estadual nº 17.348, conhecida como Lei Mineira de Inovação, fez com o Estado

se posicionasse como um dos poucos estados brasileiros a possuírem uma lei para estímulo da

inovação (Minas Gerais, 2010).

A Lei Mineira de Inovação trata ainda, sobre o Fundo de Incentivo à Inovação

Tecnológica (FIIT). Considerado o principal instrumento dessa lei, o Fundo direciona

recursos do Tesouro Estadual, na modalidade não reembolsável ao financiamento de projetos

de pesquisa e inovação nas empresas (MINAS GERAIS, 2010; MINAS GERAIS, 2008).

São beneficiados empreendimentos de todos os portes e setores, principalmente,

empresas de base tecnológica (EBTs) que têm as atividades direcionadas ao desenvolvimento

de produtos e processos. Para acessar o FIIT, a empresa precisa da anuência da FAPEMIG.

3.1. FAPEMIG e o financiamento à inovação

Instituída pela Lei Delegada nº 10 de 28 de agosto de 1985, a FAPEMIG é uma

entidade que possui autonomia administrativa, sendo uma pessoa de direito público sem fins

lucrativos. A instituição tem a missão de promover o desenvolvimento de Minas Gerais, por

meio da indução e fomento da pesquisa e inovação científica e tecnológica (FAPEMIG,

2011).


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A fundação opera com recursos oriundos diretamente do orçamento do Governo

Estadual. É o principal agente de indução de inovação e do desenvolvimento tecnológico de

Minas, ocupando posição de destaque no cenário nacional. Em 2011, o órgão recebeu R$ 311

milhões em recursos (Corteleti, 2012; Minas Gerais, 2010).

A instituição dispõe de diferentes formas de apoio à inovação. Alguns instrumentos

são utilizados seguindo-se datas específicas, enquanto outros existem de forma contínua. Com

relação ao apoio às empresas, destaca-se o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas

(PAPPE) e o Programa Mestres e Doutores na Empresa, cujo objetivo é estimular a

contratação de mestres e doutores nas empresas, visando ampliar a cultura da pesquisa e

inovação (FAPEMIG, 2011; MINAS GERAIS, 2010).

O órgão dispõe de diversas modalidades de fomento visando atender todas as etapas

do processo de inovação. O apoio às empresas se dá, em geral, por meio de programas,

listados no quadro 1.

Quadro 1 – Programas FAPEMIG com foco em empresas Programa Objetivo

Mestres e doutores na empresa

Visa apoiar a contração de profissionais com mestrado e doutorado nas empresas, com objetivo de estimular a pesquisa e inovação.

Inventiva

Executado em parceria com o BDMG, Serviço de Brasileiro de Apoio às Empresas (SEBRAE) e Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o programa objetiva financiar protótipos ou processos de inovação.

Programa de apoio às empresas em parques tecnológicos (PROPTEC)

Financiamento de projetos de implantação, ampliação e modernização de empresas localizadas em parques tecnológicos.

Programa de apoio à melhoria e inovação tecnológica (AMITEC)

Financia as demandas na área de tecnologia dos empreendedores e das MPME’s mineiras. É executado em parceria com a FIEMG e SEBRAE.

PAPPE

Executado em parceria com a FINEP, o programa visa financiar, por meio de recursos não reembolsáveis, a inovação em pequenas empresas de base tecnológica.

Pró-inovação Financia os projetos de inovação de produtos e serviços de empresas mineiras.

Fonte: Elaboração própria a partir de dados da FAPEMIG (2011).

3.2. BDMG e o financiamento à inovação

Fundado em 1962, o BDMG atua como o agente financeiro do Governo Estadual. É

constituído sob a forma de uma empresa pública e integra o Sistema Operacional de

Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (BDMG, 2013; SECTES;

FAPEMIG; CEDEPLAR, 2009).


15

O Banco participa ativamente da política de desenvolvimento estadual, por meio de

financiamento a empresas de todos os setores e portes. As linhas de crédito são operadas em

médio e longo prazo, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável do Estado.

Seu portfólio é constituído basicamente por financiamentos para inovação na

modalidade reembolsável, além de um incipiente programa de venture capital. Na modalidade

reembolsável, citam-se as linhas oferecidas pelo Banco: Pró-inovação e Proptec (BDMG,

2013).

O Pró-inovação é uma linha de crédito criada em parceria com a FAPEMIG, que visa

ao financiamento do desenvolvimento e implantação de produtos e processos inovadores. O

recurso tem o objetivo de financiar a aquisição de ativos fixos e capital de giro associado,

podendo chegar até R$ 2 milhões por empresa.

Já o Proptec, que também foi criado em parceria com a FAPEMIG, é direcionado ao

financiamento de até R$ 2 milhões para empresas localizadas dentro dos parques tecnológicos

de Minas Gerais. Destina-se a projetos de implantação, ampliação e modernização, cobrindo

todos os gatos com ativos fixos e capital de giro associado.

Na modalidade de venture capital, o BDMG está presente através do BDMGTEC

Participação S.A. Trata-se de uma empresa, com objetivo de atuar no mercado de equity4,

fomentando empresas de base tecnológica. Constituída em março de 2012, a empresa já

possui participação acionária em uma empresa que está sendo instalada em Minas Gerais

(VIANNA, 2013).

A instituição atua, ainda, no apoio a inovação e no incentivo à cultura do venture

capital, por meio da participação nos fundos de investimentos em empresas emergentes

(FIEE) e nos fundos de investimento em participações (FIP). Além dos fundos mencionados,

o Banco investiu também no FIP DLM Brasil TI que teve início em novembro de 2012. Por

meio dessas participações, o BDMG já atingiu R$ 18 milhões em investimentos.

4. Estatísticas de financiamento à inovação nas empresas de Minas Gerais

A seguir apresentaremos informações estatísticas a fim de montar um panorama do

financiamento à inovação no Estado de Minas Gerais. Foram utilizados dados obtidos junto às

4 Segundo Gonçalves (2002) o mercado de equity é estruturado por investidores que adquirem parte de empresas de grande porte e passam a fazer parte da sua gestão.


16

seguintes instituições: FINEP, BNDES, FAPEMIG e BDMG. Além desses dados, utilizaram-

se informações publicadas pela PINTEC do IBGE5.

4.1. Empresas que implementaram inovações de 2006 a 2008

A PINTEC 2008 entrevistou 13.154 empresas em Minas Gerais. Um total de 10.794

empresas afirmou ter praticado atividades de inovação6 nas seguintes variantes: 50,60%

inovaram em produto e ou/processo; 2,37% acusaram projetos incompletos e/ou abandonados

e 47,02% das empresas declararam ter realizado inovações organizacionais e/ou de marketing

(IBGE, 2010).

Nas inovações de produto e/ou processo, destacaram-se como setores com alta taxa de

inovação as atividades de fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (63,64%),

fabricação de máquinas e equipamentos (59,76%) e desenvolvimento e licenciamento de

programas de computador (54%). Essa tendência não difere da realidade nacional e se explica

pelo alto grau de oportunidades tecnológicas desses setores. Por outro lado, podem ser

constatados setores com baixa participação de empresas inovadoras como: fabricação de

produtos minerais não metálicos (33,67%), fabricação de equipamentos de informática e

periféricos (28%) e indústrias extrativas (21,08%). Com exceção dos setores produtores de

commodities ou bens padronizados, com baixo grau de oportunidade tecnológica, a presença

de setores como fabricação de máquinas e equipamentos de informática causa surpresa. Mas,

no caso brasileiro, é preciso lembrar o grau de dependência tecnológica desse setor, que, em

geral, importa a maior parte dos produtos e insumos de alto valor agregado.

As inovações organizacionais e/ou de marketing envolvem inovações não tecnológicas

que objetivam melhorar o uso do conhecimento, a eficiência dos fluxos de trabalho ou a

qualidade dos bens ou serviços, além de melhorar a capacidade de atender aos clientes ou

possibilitar a abertura de novos mercados para aumento das vendas (IBGE, 2010).

Em Minas Gerais, destacaram-se, acima da média, as atividades fabricação de

equipamentos de informática e periféricos (68%), outros serviços de TI (54,62%) e fabricação

de produtos minerais não metálicos (50,1%). Já as atividades abaixo da média foram:

indústrias extrativas (28,82%), fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos

(27,27%) e fabricação de máquinas e equipamentos (9,46%).

5 As informações listadas nesse trabalho não têm a intenção de esgotar todas as fontes de dados disponíveis, mas as principais instituições que ofertam recursos para inovações no Brasil, tendo por foco o caso de Minas Gerais. 6 São consideradas empresas que implementaram produto e/ou processo novo ou substancialmente aprimorado, que desenvolveram projetos que foram abandonados ou ficaram incompletos, e que realizaram inovações organizacionais e/ou de marketing.


17

4.2. Fontes de financiamento

De acordo com a PINTEC, 60% das empresas mineiras entrevistadas7, utilizam

recursos próprios para P&D. O restante, 40%, utilizam recursos de terceiros, sendo 38%

recursos públicos e 2% recursos privados.

No financiamento das demais atividades inovativas, constata-se que o percentual de

empresas de Minas Gerais que utilizam recursos próprios é ainda maior, 76%. Com relação

aos recursos de terceiros (24%), visualiza-se que os recursos privados são 6%, enquanto que

os públicos somam 18%.

As informações verificadas nesta seção estão de acordo com os argumentos de Rapini

(2010). Segundo a autora, a maioria das empresas, de todos os portes, financiam as atividades

de P&D com recursos próprios, sendo que o crédito público possui pequena participação.

Ressalta-se também que, no Brasil, há evidências de que, quando as empresas recebem

recursos públicos para financiar a inovação (P&D), esses recursos complementam as fontes

próprias de financiamento. Em outras palavras, não existe substituição de crédito privado por

crédito público. Isso é particularmente testado para os casos de financiamento do programa do

Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), segundo De

Negri, De Negri e Lemos (2008).

Como pode ser observado, tanto em P&D, quanto nas demais atividades inovativas, o

uso do capital próprio como fonte de financiamento é predominante. Visualiza-se que a

participação do crédito público se coloca em segundo plano, ficando à frente apenas dos

recursos privados de terceiros. Conjugadas com as informações acima, conclui-se que os

diversos programas apresentados nas seções anteriores não parecem mudar o comportamento

das empresas não inovadoras em favor da inovação, e sim reforçar o comportamento inovador

de empresas que já internalizaram a inovação como arma competitiva.

4.3. Empresas que implementaram inovação e receberam algum tipo de apoio do governo

O gráfico 1 lista os tipos de apoio recebidos pelas empresas inovadoras mineiras8. A

categoria “incentivo fiscal” engloba as empresas que declararam ter recebido algum tipo de

apoio governamental à P&D e à inovação tecnológica, por meio da lei nº 8.661 e do capítulo

7 São consideradas apenas empresas que implementaram produto e/ou processo novo ou substancialmente aprimorado. 8 Foram consideradas apenas empresas que implementaram produto e/ou processo novo ou substancialmente aprimorado.


18

III da lei 11.196, ou ainda, empresas que receberam incentivos fiscais amparadas pela lei da

informática, lei nº 10.664 e lei 11.077.

Gráfico 1 – Tipo de apoio recebido pelas empresas inovadoras 2006 – 2008. Fonte: Elaboração a partir de dados da PINTEC.

Por sua vez, a categoria “subvenção econômica”, engloba as empresas que receberam

o incentivo governamental, amparadas pela lei 10.793 e artigo 21 da lei 11.196. Já na classe

“financiamentos”, encontram-se empresas que receberam recursos para P&D e inovação

tecnológica em parceria com universidades e institutos de pesquisas, e empresas que não

tiveram parceria dos órgãos citados. Além disso, a categoria financiamentos engloba, ainda,

as empresas que receberam o crédito governamental para compra de máquinas e

equipamentos utilizados para inovar.

Por fim, a categoria “outros” inclui empresas que declararam ter recebido apoio do

governo por meio de bolsas oferecidas pelas fundações de amparo à pesquisa e pelo Programa

de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE) do CNPq para

pesquisadores em empresas. Além disso, a categoria engloba as empresas que receberam

aporte de capital de risco, ou algum outro tipo de apoio não mencionado.

Como apresentado no gráfico 1, o instrumento governamental de apoio à inovação9

mais utilizado pelas empresas mineiras tem sido o financiamento, sendo que, em sua maior

parte, 87,67%, essa modalidade de apoio é utilizada para aquisição de máquinas e

equipamentos empregados nas atividades inovativas. Os demais mecanismos parecem ser

pouco aplicados pelas empresas mineiras, principalmente, a subvenção econômica.

Com argumentos que seguem a mesma linha, Rapini (2010) alega que os recursos públicos

têm se destinado mais à aquisição de máquinas e equipamentos. Tal fato aponta que o crédito 9 No preenchimento do questionário da PINTEC é facultado à empresa escolher mais de uma opção de incentivo governamental.


19

público ainda está mais direcionado às fases da inovação que apresentam menor risco e

incerteza.

4.4. Grau de importância atribuído à escassez de financiamentos por empresas inovadoras e não inovadoras

No formulário da PINTEC, as empresas são questionadas sobre o grau de importância

que atribuem ao crédito para inovação. As respostas estão em uma escala que varia de

importância “baixa e não relevante”, passando por “média”, e chegando até “alta”.

Das 13.154 empresas entrevistadas em Minas Gerais na PINTEC do período 2006 -

2008, 16,9% responderam não ter efetuado atividades inovativas no período estudado. Um

total de 55,38% dessas empresas atribui importância baixa e não relevante à escassez de

financiamentos para inovação. Por outro lado, 13,23% e 31,40% das empresas consideram a

escassez de financiamentos com grau de relevância média e alta, respectivamente.

Como observado por Schumpeter (1982), o crédito é um fator chave ao processo de

inovação. A importância do argumento pode ser constatada nos resultados encontrados na

pesquisa. Quase 45% das empresas que não inovaram, consideram a escassez de

financiamentos às inovações como obstáculo de grau de importância médio ou elevado.

No caso das empresas inovadoras, foi constatado que 53,37% consideraram a escassez

de recursos financeiros à inovação como de grau de importância baixa e não relevante. Outras

11,12% consideram um grau de importância média e, por fim, 35,51% consideraram o grau de

importância da escassez de recursos como uma barreira alta.

Entre as empresas que inovaram, quase 47% atribuem ao fator de escassez de

financiamentos uma importância média ou alta. Esse percentual é ligeiramente maior do que

os resultados apresentados para o mesmo questionamento, realizado pelas empresas não

inovadoras.

Constatou-se que os programas públicos têm auxiliado a empresas que também

contam com recursos próprios para inovar e que proporção relevante de empresas considera a

escassez de recursos para financiamento um sério obstáculo à inovação. Esse fato levanta

algumas questões relacionadas às razões pelas quais tais empresas se queixam da escassez de

financiamentos às inovações. Ou seja, embora haja uma multiplicidade de ações e programas

destinados à inovação, os recursos parecem não ser suficientes. Por outro lado, a existência de

programas em que o montante de recursos disponibilizados, mas não realizados levanta outras

possíveis razões para o entendimento dessa questão, como: existem burocracia e rigor


20

excessivo para a concessão de crédito? Há exigências de garantias não encontráveis nas

empresas demandantes dos recursos? Ou o problema está nas empresas que desejam crédito,

mas não o recebem, no que tange ao simples conhecimento das linhas de crédito existentes ou

à apresentação de projetos com qualidade mínima para aprovação pelas agências de fomento?

4.5. Financiamento da inovação da FINEP

A oferta de recursos FINEP será analisada entre o período de 2007 a 201110.

Ao analisar as operações realizadas pela instituição em nível nacional, verifica-se que

de 2007 até 2010, o Estado de Minas se manteve como o quarto Estado em número de

operações. À frente, encontravam-se São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Contudo, em 2011, verifica-se que Minas diminui a participação no número de operações da

FINEP, passando à sua frente, Santa Catarina e Paraná (FINEP, 2012).

O maior número de operações da FINEP em Minas Gerais ainda é dirigido às

instituições de ensino e pesquisa. Contudo, visualiza-se que as empresas têm participado cada

vez mais no número de operações. Em 2007, elas responderam por 33,33% das operações,

chegando a 65,38% desse número em 2011.

O volume monetário de recursos direcionados às empresas mineiras foi crescente até

2010. Em 2007, elas obtiveram 36,37% do volume de recursos totais liberados pela FINEP,

chegando a 61,29% em 2010. Em 2011, constatou-se que o volume de recursos liberados às

empresas respondeu por 49,91% do volume total.

Ao se analisar a modalidade dos recursos liberados pela FINEP às empresas do

Estado, verificou-se que, em grande parte, os financiamentos estão estruturados sob a

modalidade não reembolsável. Contudo, constata-se que as operações realizadas sob a

modalidade reembolsável apresentaram crescimento desde 2007.

De 2007 até 2010, os recursos na modalidade não reembolsável foram responsáveis

por mais de 60% das operações. No entanto, em 2011, o percentual de operações não

reembolsáveis foi de pouco mais de 47%, ao passo que, as operações de recursos

reembolsáveis, responderam por quase 53%. Estudando-se os valores liberados segundo a

modalidade, nota-se que os valores (R$) liberados pela instituição na modalidade

reembolsável foram superiores aos valores liberados na modalidade não reembolsável,

excetuando-se 2007.

10 Os valores apresentados estão a preços constantes de 2011 e foram deflacionados pelo IGP-M.


21

Constata-se, que as operações não reembolsáveis são em maior número, embora os

valores monetários sejam menores. Por outro lado, as operações reembolsáveis são em menor

número, entretanto, são financiamentos com aporte maior de recursos.

Tais resultados corroboram a análise estabelecida por Jiménez (2008). O autor

argumenta que o financiamento via recurso não reembolsável é excelente mecanismo em

algumas etapas do processo de inovação.

As principais etapas, em que é importante esse tipo de recurso, são: fases de pesquisa,

engenharia conceitual e protótipos; e elaboração e planos de negócios engenharia de detalhe,

organização da produção e início da produção comercial. Nas fases supracitadas, as empresas

enfrentam dificuldades como elevada incerteza, assimetria de informação, falta de

credibilidade no mercado financeiro, além da falta de garantias. Nesse ponto, o recurso não

reembolsável seria um mecanismo de correção dessas dificuldades.

4.6. Financiamento de inovação do BNDES

A oferta de recursos do BNDES será analisada entre o período de 2005 a 201111.

O gráfico 2 analisa o número de financiamentos com foco em inovação, liberados pelo

BNDES, em nível nacional e estadual. Como pode ser observada, a curva azul apresenta o

número de operações liberadas no País, destacando-se a evolução desde o ano 2005,

culminando em 107 operações no ano de 2011 (BNDES, 2012b).

Na curva vermelha, que retrata o número de operações de Minas Gerais, visualiza-se

que os números se mantêm praticamente constantes, destacando-se 2011, como o maior ano

de liberação, com quatro operações. Em média, o Estado participou com 4,10% do número de

operações para inovação no País.

Com relação aos valores monetários liberados pelo Banco, pode ser observado que as

liberações para o País apresentam evolução, com exceção de 2009, quando houve uma

retração.

Em Minas Gerais, verificou-se um crescimento no valor das liberações, a partir de

2011. Até 2010, o Estado participava em média, com 3,19% das liberações do BNDES.

Contudo, em 2011, esse percentual aumentou para aproximadamente 18%.

Ao todo, o BNDES liberou em nível nacional, no período estudado, 447 operações,

que resultam em aproximadamente, R$ 6,50 bilhões. Em Minas, foram realizadas 15

operações, 3,36% do total de operações do Banco, sendo que esses processos somaram

11 Os dados estão a preços constantes de 2011 e foram deflacionados pelo IGP-M.


22

aproximadamente, R$ 500 milhões, 7,7% do valor liberado no país. Constata-se que o número

de operações com foco em inovação realizado pelo BNDES é crescente desde o ano de 2005.

Contudo, os números ainda são tímidos.

Como exemplo, tomaram-se como base as 107 operações de 2011 realizadas pelo

BNDES. Ao levantar o número de empresas nacionais que informaram ter inovado em

produtos e/ ou processo e organizacional e/ou marketing na PINTEC 2008, visualizou-se que

o número de operações realizadas pelo BNDES não atingiu 0,2% das empresas brasileiras.

Fazendo-se a mesma comparação para o Estado, as quatro operações realizadas em

2011, não atingem a marca de 0,1% das empresas mineiras que praticaram inovação de

produto e/ou processo e organizacional e/ou marketing, segundo a PINTEC 2008.

Os valores em R$ das liberações do Banco também têm apresentado evolução desde

2005, no entanto, as cifras ainda são baixas. Em 2011, o Banco liberou pouco mais de R$ 138

bilhões em financiamentos, sendo as operações de inovação responsáveis pela liberação de

pouco mais de R$ 2,6 bilhões, com 1,88% dos recursos liberados pelo BNDES.

Luna, Moreira e Gonçalves (2008), apontam dois fatos relevantes com relação à

concessão de financiamento do BNDES: 1) o Banco revisou suas normas operacionais em

2006, ficando estabelecido que os processos inovadores deveriam ter os seus resultados

diretamente aplicados no mercado; 2) os empresários possuem dificuldades de inserção dos

projetos ente os diversos produtos de inovação ofertados pelo Banco a custos baixos.

Ainda conforme Luna, Moreira e Gonçalves (2008), o BNDES possui dificuldades no

fomento às start-ups e greenfields. Nos projetos dessas empresas a incerteza é elevada e há

uma dificuldade natural no fornecimento de garantias. Como opção, a Banco atua por meio da

sua área de renda variável.

Gráfico 2 – Número de financiamentos liberados pelo BNDES no Brasil e em Minas Gerais no período de 2005 até 2011. Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BNDES.


23

4.7. Financiamento da inovação da FAPEMIG

As informações apresentadas a seguir referem-se aos editais da FAPEMIG voltados

para o fomento das empresas, publicados no período de 2004 até 2010.

Para cada edital, são apresentados o valor (R$) disponível, o número de demandas

recebidas para o edital mencionado e finalmente, o número de processos recomendados com

respectivo valor (R$) das recomendações.

Constata-se que, com exceção dos anos de 2006 e 2008, os valores recomendados pela

instituição não alcançaram os valores disponibilizados pelos editais. Com relação ao número

empresas recomendadas, verifica-se que, em todos os anos, o número foi bem abaixo do total

de demandas.

Em 2004, foram recomendados 26,51% das demandas, liberando 46,74% dos recursos

disponíveis. Os valores foram computados por meio de dois editais.

Ao analisar 2005 e 2006, verifica-se que houve um edital para cada ano. No primeiro,

foram recomendados 69,57% das demandas e 56,79% dos valores disponíveis. Já em 2006,

foram recomendados 38,46% das demandas. Por outro lado, o valor recomendado superou o

disponível em 4,26%.

Em 2007, encontraram-se quatro editais voltados às empresas. Aproximadamente 32%

das demandas foram atendidas com a liberação de 82,14% dos recursos disponíveis. Já em

2008, houve 38,16% de demandas atendidas liberando 0,5% a mais de recursos disponíveis

em dois editais.

No ano de 2009, assim como em 2007, foram abertos quatro editais que atenderam

28,57% das demandas, liberando 63,89% dos recursos. Finalmente, em 2010, foram

encontrados três editais que atenderam 24,14% das demandas, liberando apenas 18,26% dos

recursos disponíveis. Observa-se ainda, que, em 2010, houve um edital que, apesar de ter

recebido demandas, não houve recomendação. Nota-se que há relativa disparidade entre o

número de empresas demandantes por edital e o número de processos recomendados pela

instituição.

Segundo Neves (2013), os editais são elaborados objetivando o máximo de sucesso.

Para tanto, há um planejamento, visando mapear onde há focos de demandas pelos editais.

Além disso, é necessário que haja uma ampla divulgação do processo.

Existe uma Comissão Especial de Julgamento, que analisa a qualidade das propostas

recebidas para um determinado edital. As propostas são analisadas basicamente em cinco

quesitos: a) mérito; b) relevância; c) estrutura ou adequação do projeto; d) orçamento


24

equilibrado; e) equipe capacitada. Se os recursos disponíveis em um edital não são liberados

em sua totalidade, é devido à qualidade das propostas que não atendem às exigências

constantes no edital ou não obtêm nota superior a 70% nos quesitos citados acima.

Além disso, nota-se que as empresas não possuem um planejamento organizacional

necessário para as atividades de inovação e parecem desconhecer o processo em si. Tal fato

dificulta a obtenção do crédito em editais de subvenção, que têm prazo de duração de

aproximadamente dois anos.

Com relação ao desconhecimento do processo de inovação, Neves (2013) argumenta

que tal fato é latente. As empresas deveriam encarar o processo como um diferencial que as

tornam mais competitivas no mercado. Entretanto, as empresas devem contar com

competência técnica, conhecimento de Propriedade Intelectual, possuir um profissional que

conheça projetos e mercado, além de estarem dispostas a incorrer riscos.

Do ponto de vista da instituição ofertante de recursos, Neves (2013) admite que a

estrutura dos mecanismos de financiamento poderia ser melhorada em dois sentidos. Primeiro,

a simplificação dos formulários de solicitação de crédito e, no segundo, o processo de

submissão, seleção e análise de propostas de financiamento deveria ser mais simples e ocorrer

de forma mais ágil (diminuição da burocracia). Esse argumento de excessiva burocracia

também foi apontado por Avellar (2008) para explicar a baixa demanda pelo Programa de

Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) no período 1994-2005.

4.8. Financiamento da inovação do BDMG

As operações do BDMG, em parceria com FAPEMIG, analisadas nesse artigo

referem-se a duas linhas de crédito, o Pró-inovação e o Proptec. As informações se referem ao

período de agosto de 2011, início de operação dessas linhas, até dezembro de 2012.

Desde o inicio das atividades, o Pró-inovação recebeu 167 solicitações de crédito.

Desses 167 pedidos de financiamento, 90 (53,89%) foram enquadrados como passíveis de

financiamento pela linha. Por outro lado, 77 (46,11%) das propostas de crédito foram

rejeitadas (VIANNA, 2013).

Dos 167 processos recebidos, 58 (34,73%) encontram-se liberados ou em fase de

liberação. Outros 13 (7,78%) processos encontram-se em análise e, por fim, 19 (11,38%)

processos foram recusados ou sofreram desistência por parte da empresa interessada.


25

De um modo geral, notam-se dois fatos na experiência do BDMG com essas linhas de

crédito: 1) um alto índice de não enquadramento de processos em cada linha mencionada; e 2)

alto índice de recusa de oferta de crédito ou de desistência por parte das empresas.

Segundo Vianna (2013), o não enquadramento dos processos na linha apresentada

decorre do fato de que muitas empresas ainda desconhecem e confundem o conceito de

inovação. Quando esses processos são recebidos pelo Banco são recusados, pois não

apresentam caráter inovador.

Com relação ao número de recusas e desistências, 19 processos, Vianna (2013)

argumenta que, na maioria dos casos, o que ocorre é a desistência do crédito por parte da

empresa. Em alguns casos, o Banco recusou a oferta de crédito devido a restrições tributárias

ou financeiras que a empresa vinha enfrentando.

Em termos de valores monetários, o Pró-inovação enquadrou um total de R$ 67,6

milhões. Cerca de R$ 33 milhões já foram liberados, sendo que, o restante do valor é referente

a projetos em análise, cancelados ou que sofreram desistência.

O Proptec enquadrou 10 demandas de financiamento no valor de R$ 6,4 milhões. Oito

processos já foram liberados, representando R$ 3,3 milhões. Os demais financiamentos

encontram-se em análise.

Como pode ser observado, apesar do pouco tempo de operação dessas linhas e do alto

índice de não enquadramento das demandas, foi liberado um número substancial de

operações. Ao se fazer um paralelo com o número de operações realizadas pelo BNDES em

Minas Gerais, pode-se inferir que o BDMG tem participado de forma bem atuante nos

processos de inovação de empreendimentos mineiros. Entretanto, o número de operações e o

volume de recursos poderiam ser mais representativos, quando comparado com o número de

empresas que afirmam ter inovado, segundo a PINTEC.

5. Conclusão

Como enfatizado por Schumpeter e pela literatura neo-schumpeteriana, o crédito para

financiar o processo de inovação nas empresas é fator chave em todo o processo. Desde a fase

de P&D até a fase de colocação do produto/serviço no mercado, a demanda por crédito é

substancial em qualquer processo de inovação.

Verificou-se que, a partir do início dos anos 2000, o Brasil passou efetivamente a

incluir a agenda da inovação na empresa como foco das políticas econômicas. Em Minas, essa

agenda ganhou consistência em anos mais recentes.


26

Entretanto, apesar do crescimento das políticas de inovação, Rapini (2009) argumenta

que as políticas macroeconômicas ainda não conseguem se articular com as políticas voltadas

às empresas e à inovação. É necessário focar no melhoramento das instituições de mercado,

como, por exemplo, no sistema financeiro.

Pesquisando-se os instrumentos de financiamento disponibilizados pelos órgãos

federais FINEP e BNDES e pelos estaduais FAPEMIG e BDMG, constatou-se que as

empresas mineiras possuem uma gama de opções de linhas de crédito, direcionadas aos mais

variados portes e setores. Além disso, verificou-se também, variantes do crédito, como os

recursos disponíveis de forma reembolsável ou não reembolsável, ou ainda, em menor escala,

a utilização da modalidade equity.

Ao analisar o desempenho operacional dos órgãos públicos de fomento, constatou-se

que as operações de financiamento nacionais e estaduais tanto em termos de quantidade

quanto em valores monetários envolvidos são ainda muito tímidas. Pode-se afirmar que,

embora existam empresas inovando, as liberações de recursos pelos programas de

financiamento públicos não estão acompanhando esse movimento de inovação nas empresas.

Diversas podem ser as explicações para tal fato: 1) as empresas inovam com recursos

próprios por desconhecerem as fontes públicas de financiamento; 2) há dificuldades para as

empresas acessarem o crédito público; 3) as linhas de crédito, apesar de serem diversas, não

atendem às reais necessidades das empresas.

Ao se deter na experiência nacional com base nos dados da PINTEC, verifica-se que

as empresas atribuem peso relevante à questão da escassez de financiamento. Portanto, esse

artigo sugere que, apesar do leque disponível de opções de crédito à inovação, ainda há um

descasamento entre dois agentes fundamentais da inovação, mencionados por Schumpeter, o

empresário e o banco. Essa realidade parece se reproduzir no Estado de Minas Gerais, tendo

em vista os dados da PINTEC e as informações levantadas junto às instituições públicas que

possuem programa de financiamento à inovação no Estado.

Em termos de sugestões de políticas públicas, propõe-se uma agenda, a fim de estreitar

a relação entre as empresas e os órgãos públicos de fomento. As empresas devem ter suporte

gerencial e de planejamento organizacional antes de pleitear o crédito. É necessário um

movimento de aproximação entre instituições de ensino e pesquisa e empresas, além de

investimentos em capital humano.

A proposta para os órgãos públicos de fomento é promover a cultura do capital de

risco entre as empresas. Em paralelo, seria interessante que fosse estudada a criação de


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programas de crédito direcionados às condições das empresas que inovam. Esse

direcionamento inclui programas com prazos mais alongados, taxas atrativas, e,

principalmente, a facilitação nos mecanismos de garantias para operações de micro e

pequenas empresas inovadoras.

Contudo, para que o casamento entre as demandas das empresas e as ofertas de

recursos dos órgãos públicos seja efetuado, é necessária a criação de políticas com foco em

inovação. É necessária uma política específica de inovação, que crie um ambiente propício e

de estímulo às atividades inovativas dentro das empresas.

Portanto, para resolver a problemática de financiamento à inovação em Minas Gerais,

é necessário, primeiramente, induzir a cultura da inovação nas empresas e, também, oferecer

condições para que as inovações sejam realizadas. É preciso criar uma estrutura institucional a

fim de facilitar, ao invés de dificultar, as etapas da inovação, culminando em programas de

crédito de acesso facilitado, desburocratizado e de liberação ágil.

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