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5/14/2018 artigo EBOPE - slidepdf.com

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A relação entre Gestão, Planejamento e Politicas

Publicas Educacionais.

Alessandro Rodrigues

Resumo

O seguinte artigo tem por objetivo de expor brevemente os conceitos de

Gestão Democrática, Politicas Publicas e Planejamento educacional, mostrando

algumas de suas ferramentas e objetivos, para por fim mostrar de que maneira estão

ligados uns aos outros.

Abstract.

The following article aims to expose briefly the concepts of Democratic

Management, Public Policy and Educational Planning, showing some of his tools and

goals and finally to show how they are connected to each other.



1. Gestão Democrática

Primeiramente apresentarei a Gestão Democrática, pois a elucidação de

alguns pontos sobre ela é importante para o entendimento de alguns pontos queserão apresentados, ao decorrer do artigo.

A gestão democrática tem como objetivo a democratização da escola e

universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a

qualidade social desta educação.

Estabelece mecanismos legais e institucionais assim como organiza ações

que visam a participação social para formulação de politicas educacionais, tomada

de decisões, definir o uso dos recursos e necessidades de investimento, deliberar

coletivamente e fazer a avaliação da escola e da politica educacional.

Os instrumentos e praticas que organizam a gestão democrática escolar são

as assembleias ou conselhos escolares, no qual devem estar presentes

representantes dos quatro seguimentos da escola (pais, alunos, professores e

funcionários), e estes devem ter funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras

para que assim possam dirigir e avaliar todo o processo de gestão escolar, e nãoapenas funcionar como consulta.

Até mesmo o Projeto Politico Pedagógico (PPP) deve ser construído através

de planejamento participativo do seu momento de diagnostico, e no estabelecimento

das diretrizes, como nos objetivos e metas, na execução e avaliação, assim como

desenvolver projetos de interesse da comunidade escolar, que devem ser avaliados

e revitalizados.

“A gestão democrática da escola, significa, então a

conjunção entre instrumentos formais (eleição de direção,

concelho escolar, descentralização financeira) e práticas

efetivas de participação, que conferem a cada escola sua

singularidade, articuladas em um sistema de ensino que

igualmente promova a participação nas politicas educacionaismais simples.” (MEDEIROS, I. L. P. 2008)



2. Planejamento Educacional

O planejamento da educação se da em diferentes níveis que vão desde o

sistema de ensino, passa pelas unidades educativas, até o trabalho do professor nodia a dia da sala de aula.

A legislação brasileira indica alguns destes níveis de planejamento. A Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional1 (LDB), no artigo 9º, estabelece que um

dos deveres do Governo Federal é elaborar o Plano Nacional da Educação (PNE).

Este mesmo dever é atribuído aos estados e municípios, ao constituírem seus

sistemas de ensino (Art. 10º e 11º).

As escolas também tem a tarefa de elaborar e executar sua proposta

pedagógica (Art. 12), estas devem o fazer através da gestão democrática.

No Plano Nacional da Educação (PNE) são definidos os objetivos, as

diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de ensino assim como para o

financiamento e a gestão da educação nacional. O Plano Nacional da Educação

(PNE) é valido por um período de dez anos, após este período um novo plano é

traçado.

Ele tem como objetivo orientar as ações do poder publico, tornando-se assim

um mecanismo que define os rumos da politica educacional no Brasil.

3. Politicas Publicas.

Das diversas politicas publicas existentes no Brasil, tratarei apenas doFUNDEB2 e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Pois a meu ver são

os que melhor articulam com a gestão democrática e com o planejamento

educacional.

O FUNDEB é um fundo contábil de âmbito estadual destinado a calcular o

valor a ser transferidos aos governos municipais e estadual de acordo com o numero

ponderado de alunos matriculados na respectiva rede de ensino. Ele é composto por

1Lei nº 9.394/96.

2Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.



20% das receitas provenientes das transferências constitucionais obrigatórias da

União para os estados e municípios dentro outros percentuais de outros impostos e

fundos (ITR, ITCMD, ICMS, IPIexp, FPM, FPE).

O FUNDEB é usado se a capacidade de atendimento da rede publica local

for insuficiente para expandir sua rede de ensino. Estabelece também que a União

complemente os recursos existentes nas contas estaduais sempre que valor médio

ponderado por aluno3 não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Já o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 2007 pelo

Governo Federal, introduziu mudanças na regulação das relações

intergovernamentais, ao associar transferências voluntárias de recursos com ocumprimento de metas educacionais. Na atualidade este repasse esta condicionado

a elevação do rendimento escolar medido pelo Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica (IDEB).

Conclusão.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) se articula com o Plano Nacionalde Ensino (PNE) na medida em que retoma e discute as metas e diretrizes nele,

PNE, apontadas e procura contribuir no sentido de se criar as condições financeiras,

com repasse dos fundos do FUNDEB, e objetivos para sua realização.

Por conseguinte os locais com baixo IDEB são desafiados a realizar um

diagnostico da situação educacional. E a partir do diagnostico fazer um

planejamento de ações para os 4 anos seguintes com o objetivo de reverter a

situação de debilidade da educação. Planejamento este que deve ser feito na práxis

da gestão democrática.

Deste modo fica clara o relacionamento entre Planejamento Educacional

(em todos os níveis), Politicas Publicas e Gestão Democrática.

3Razão entre recursos de uso constitucionalmente obrigatório na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

(MDE) e o custo anual do aluno, relativo ao padrão mínimo de qualidade.



Referencias Bibliográficas.

MEDEIROS, Isabel Leticia Pedroso. Gestão democrática escolar.

Disponível em: <http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigo/2666/gestao-

democratica-escolar>. Acesso em: 08 Dez. 2011.

SILVA, Marcelo Soares Pereira. Planejamento e Práticas de Gestão

Escolar. Disponível em: <http://escoladegestores.mec.gov.br/site/5-sala_

planejamento_praticas_gestao_escolar/pdf/u1_4.pdf> Acesso em: 08 Dez. 2011.

DUARTE, Marisa R. T. e FARIA, Geniana Guimarães. Recursos Públicos

para Escolas Publicas: As politicas de financiamento da Educação Básica no

Brasil e a regulação do Sistema Educacional Federativo. Belo Horizonte, 2010.

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