SPED: A CONTABILIDADE DE HOJE

Autor: PAVAN, Paulo Sérgio Caldas

RESUMOO artigo descreve sobre o Sistema Público de EscrituraçãoDigital ou mais conhecido como "SPED" e suas abrangênciasseguidas de conformidades solucionáveis para uma boainformação de movimentações das empresas ao Fisco, mesmasem haver movimentações na sociedade empresária, causarãodiminuição das sonegações, coletando cada detalhe dasempresas, acarretando maiores arrecadações de impostos econtrapartida o SPED propicia prova para o próprio empresáriode acordo com suas demonstrações e informações ao fisco deuma ação correta de suas operações, ou incorreta, tornando­seprova ao Governo para o autuar. A iniciativa do governo emtentar diminuir a sonegação é o fato em ênfase, mas se istofosse agregado na prestação de serviços públicos comoempregam em formas de aumentar a arrecadação, o Brasilabsorveria condições de ser melhor à muitos outros paísesdesenvolvidos!PALAVRAS­CHAVE: Sistema. Fiscal. Público. Contribuições.Sped.

ABSTRACTThe paper describes on the Public System of Digital or SPEDand their scopes followed by conformities solvable for propermotion information of the companies to the Treasury, with nomovement in the same business company, fleeing fromwithholding, collecting every detail of the business, resulting inhigher tax collections and the counterpart Sped providesevidence for the entrepreneur of its financial information to taxauthorities and a right action of its operations. It is acceptable tothe Public System of Digital and its normative business. A thegovernment's initiative in trying to lessen tax evasion is theemphasis on fact, but if it was added in the delivery of publicservices as employ at ways to increase revenue, Brazil betterposition to absorb the sero many other developed countries!

Artigo Ciêntifico SPED: A CONTABILIDADEDE HOJE

KEYWORD: System. Tax. Public. Contributions. Sped.

INTRODUÇÃO O objetivo é mostrar que foi criado o SPED (SistemaPúblico de Escrituração Digital a fim de sanar informaçõesexigidas com perfeição ao fisco, compartilhadas aos trêspoderes (municipal, estadual e federal) facilitando a agilidadede transmissão e de informações verdadeiras. Daí a diminuiçãode sonegações no país, e também o fisco goza de umaarrecadação significante de impostos que até então passarampor despercebidos em que não foram apurados corretamenteou até mesmo não foram pagos de acordo com a exigibilidade..

O SPED é um arquivo muito útil tanto para os escritórioscontábeis, quanto pra os fiscos pela agilidade e grandesubstituição de documentos em papéis, pastas dearquivamento, estantes de arquivo, espaço físico para oarmazenamento e até mesmo de não precisar de umfuncionário responsável pelo arquivamento dos documentos.São todos digitais.

Como o sistema digital tomou conta desta "era", foiinevitável a tomada de decisão de utilizar este método à favorde apropriações de informações ágeis, perfeitas e em temporeal, como garante ao SPED à exigência das transmissões nascompetências ordenadas pela legislação da Receita Federal doBrasil.

1. COMO INICIOU A ESCRITURAÇÃO CONTÁBILVoltando à pré­história, por volta de 8.000 A.C., os

primeiros registros contábeis empíricos, feitos cominstrumentos primitivos, por exemplo, fichas de barro que eramunidades de riqueza dos homens pré­históricos.Usavam estasfichas como moeda para comprar ou vender algum objeto oumesmo seu patrimônio ou filhos, criados.

Como o mundo gira sem pausa, as movimentações enecessidades precisam uma da outra, fazendo assim umaprecisão de novas formas de controle dos bens, comércio eoutros afazeres e foram contudo aperfeiçoados cada detalhede um controle financeiro até surgirem estudiosos que

esclareceram teoricamente a forma certa de executar umcontrole financeiro plausível e com muita exatidão.

Pressupõe­se claramente que o controle e registro deseu patrimônio é algo importante tanto às entidadesempresariais, quanto à própria civilização humana, a qual aevolução teve de fato o acompanhamento da contabilidade, aqual hoje se torna ciência moderna.

Segundo Schimidt (200, p.15), foram encontradosmateriais utilizados por civilizações pré­históricasque caracterizam um sistema contábil utilizado entre8000 e 3000 a.C., constituindo de pequenas fichasde barro. Essas escavações revelaram fatosimportantes para a contabilidade, colocando­a comomola propulsora da criação da escrita e da contagemabstrata.

A contabilidade evoluiu minuciosamente, com passosimportantes, como de Luca Paccioli com o método de partidasdobradas. Afirmava que para cada débito havia um crédito evise­versa correspondendo aos números negativos e positivos.Segundo Beuren, ET AL (apud Nazaré, 2008), ”[...] é marcadapela propagação do método das Partidas Dobradas com a obrado Frei Luca Paccioli, iniciando assim o pensamento científicoda contabilidade.” Nesta obra, Tractatus de computis etscripturis, publicada em 1494 enfatiza que as partidasdobradas correspondem à teoria dos números positivos enegativos.

A contabilidade passou a utilizar técnicas e ferramentasmodernas ao passar dos tempos. Com a invenção do papiro(papel) no antigo Egito surgiram os primeiros registroscontábeis, mas foram defasados após a invenção damecanografia, que intercedera à informática.

Segundo Drummond (2008, apud NAZARÉ,2007.p.33), destaca­se o necessário ao bomcomerciante e logo em seguida, o conceito sobreinventário e orientação de como fazê­lo. Tratam­setambém sobre livros mecantis, registros deoperações, contas em geral, correção de erros earquivamentos de documentos.

2. SPED (ESCRITURAÇÃO PÚBLICA DIGITAL)Hoje o mundo gira em torno da “TI” tecnologia da

informação, fazendo com que o conhecimento possa sertransmitido de uma ponta do mundo à outra em questão desegundos. Assim, naturalmente esse avanço alcançou acontabilidade, fazendo uma maior e melhor integração entre osregistros das escrituras contábeis e seus usuários, que por suavez são internos e externos.

Com isto, nasce o SPED (Sistema Público deEscrituração Digital), instituído pelo Decreto nº 6.022/07participando do (PAC 2007­2010), Programa de Aceleração doCrescimento do Governo Federal buscando, através dessasinformações, aproximar a os contribuintes e fisco.

A ED (escrituração Digital) ­ é um arquivo 100 % digital,que constitui­se de um misto de escriturações de documentosfiscais e outras informações do maior interesse dos fiscosfederados e da Secretaria da Receita Federal, bem como asinformações de apuração de impostos das operações praticadas pelo contribuinte.

2.1. OBJETIVO DO SPEDO SPED tem como objetivos, coletar todas as

informações necessárias para suprir a necessidade dos fiscosmunicipal, estadual e federal, afim de resolver métodos deprevenção à fraudes, sonegações, com o melhoramento docontrole dos processos, a velocidade no acesso àsinformações e com isto a fiscalização fica mais efetiva com osdados dentro da auditoria eletrônica.

O sistema público de escrituração digital tem a finalidadede integrar os fiscos, com padronização e o compartilhamentode informações fiscais e contábeis. Clarear as obrigaçõesacessórias para os contribuintes, com a transmissão única devárias obrigações de diferentes órgãos fiscais.

Entre estas informação exigidas pelo fisco, o SPED coletaexigindo as informações corretas, comparando as comprasfeitas e as vendas ou prestações de serviços para eventuaisdiferenças de saldos ou faturamentos incompatíveis com osdescritos com de o Imposto de Renda declarado pelo próprioempresário mediado por um contador ou por si próprio peloportal da receita federal.

A. Redução de custos com economia de papéis e nãoarmazenamento em arquivos, caixas; B. Eliminação do papel;C. Padronização das informações para vários fiscos; D.Redução de Sonegações; E. Redução da presença deauditores fiscais nas instalações do contribuinte; F.Simplificação e agilidade em procedimentos de controle daadministração tributária (regimes especiais, comércio exterior, e trânsito entre unidades da federação); G. Força do controle eda fiscalização por meio de informações entre os fiscos; H.Velocidade no acesso às informações; I. Melhor produtividadedo auditor vinculado a eliminação dos passos para acesso asinformações; J. Troca de informações entre os contribuintescom um leiaute padrão; K. Redução de custos e despesasadministrativas; L. Melhor qualidade de informação; M.Cruzamento dos dados contábeis e os fiscais para não haverdivergência; N. Cópias válidas e autênticas da escrituraçãopara usos diversos; O. O Custo brasil fica mais baixo; P.Facilidade no combate à sonegação; Q. Por causa da reduçãodo uso de papel ajuda na preservação do meio ambiente;

3. TIPOS DE SPED. O SPED é subdividido em vários arquivos para geraçãode informações para transmissão de diferentes empresas esuas respectivas atividades para os órgãos do Fisco. Existemvárias informações exigidas pelo Fisco através do sistemapúblico de escrituração digital com SPED’s diferentes porémcom apologia à sanar informações compatíveis para todos osórgãos. Existem os SPED contábeis que por sua vez sãotransmitidos pelo escritório de contabilidade aos fiscos cominformações absorvidas através dos documentos fornecidospelas sociedades empresárias e passados digitalmente ao fiscoem substituição dos famosos livros fiscais. Estes livros fiscais que agora por sua vez torna­se e­books, ou seja, livros digitais através do arquivo gerado peloSPED, sendo assim levam informações ao fisco sem uso depapéis e encadernados como de primazia, tornando mais ágil ecom autenticação digital através de uma assinatura eletrônicado empresário ou representante legal.

3.1. SPED CONTÁBILA Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte que compõe oSPED e tem objetivo substituir a escrituração feita em papelpela escrituração digital transmitida via arquivo, ou seja, temobrigação de transmitir, digitalmente, os seguintes livros:Diário, Razão e balancetes, balanços, inventários e DRE. queoutrora eram encadernados e autenticados manualmente pelaSEFAZ.

O SPED contábil foi digitalizado em exigência de rapidez noprocesso de autenticação e fácil consulta, evitando assim de fiscais selocomoverem até o estabelecimento para notificar ou lavrar um auto deinfração. Hoje são conferenciados digitalmente e tomado asprovidências cabíveis sem precisar de visitas a empresa atuada.

A economia de papéis dá um grande passo à favor dasustentabilidade, fazendo um meio ambiente com menosprejudicações, pois não será mais impresso todos os livros fiscais dasempresas, solucionando toneladas por ano de papéis que não serãoutilizados à este favor, favorecendo uma economia mundial e sustentável.

Segundo a Receita Federal, (2007) estão obrigadastransmitir a ECD: a) em relação aos fatoscontábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de2008, as sociedades empresárias sujeitas aacompanhamento econômico­tributáriodiferenciado, nos termos da Portaria RFB nº11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas àtributação do Imposto de Renda com base no LucroReal.b) em relação aos fatos contábeis ocorridos apartir de 1º de janeiro de 2009, as demaissociedades empresárias sujeitas à tributação doImposto de Renda com base no LucroReal.Portanto, a partir do ano­calendário 2009,estão obrigadas ao Sped Contábil todas associedades empresárias tributadas pelo lucroreal.Para as outras sociedades empresárias a ECDé facultativa.As sociedades simples e asmicroempresas e empresas de pequeno porteoptantes pelo Simples Nacional estão dispensadasdesta obrigação.Mesmo não havendomovimentações no período as sociedadesempresárias são obrigadas a transmitir o arquivo.Sem movimento não pode haver fato contábil.

podem ocorrer eventos como incidência de tributos,depreciação, pagamento do contador, pagamentode aluguel, , pagamento de luz, custo com outrasobrigações como apresentação de DIPJ e DCTF ,entre outras.

3.2. SPED FISCAL

A EFD (Escrituração Fiscal Digital) é um arquivo, queconstitui­se do conjunto de escriturações fiscais e outras informaçõesinformadas para os fiscos de unidades federadas e também para aReceita Federal do Brasil, assim como as apurações do impostosreferentes às operações e efetivadas pelo contribuinte. Este arquivo será assinado e transmitido, via Internet, nosistema do SPED digitalmente pelo responsável legal pela transmissãoatravés do certificado de segurança [sistema de segurança pago pelocontribuinte] afim de ter segurança desde a emissão das notas fiscaisaté a transmissão do SPED.

A segurança define o sigilo dos documentos enviados aosfiscos para que tenha sucesso na transmissão. O sped fiscal abrangeinformações de entradas de notas fiscais, saídas, eventuais fretes,despesas e valores apurados dos impostos para recolhimento e sãoenviados para a auditoria digital da receita para verificação decompatibilidades com as movimentações realizadas na competênciaou período.

3.3. FCONT

Conforme mostra a RFB, Instrução Normativa nº 949,(2009), “O FCONT é uma escrituração, de resultado epatrimoniais em partidas dobradas”. Em prática, no ProgramaValidador e Assinador dos dados do FCont devem serinformados os todos os lançamentos que disciplinados naescrituração comercial, não devam ser considerados para finsde apuração do resultado com base na legislação vigente em31.12.2007. Ou seja, os lançamentos que existem naescrituração comercial, mas que devem ser expurgados pararemover os reflexos das alterações introduzidas pela Lei nº11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 daLei nº 11.941, de 2009, que modifiquem o critério dereconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na

escrituração contábil, para apuração do lucro líquido doexercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 dedezembro de 1976, não efetuados na escrituração comercial,mas que devam ser incluídos para fins de apuração doresultado com base na legislação vigente em 31/12/2007.

3.4. EFD Contribuições

A EFD­Contribuições trata de um arquivo digital feito no SPED(Sistema Publico de Escrituração Digital),utilizado por pessoas jurídicaspartilhadas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimesnão­cumulativo e/ou cumulativo (apuração), com base em documentose operações das receitas, bem como encargos , custos, despesas eaquisições que geram de créditos.

O PIS e a COFINS são impostos federais que proporcionamcréditos em algumas operações de vendas ou serviços fazendo assima necessidade de transmissão dos dados de compras e faturamentoda sociedade empresária para verificação dos dados para dispor decréditos para contemplar na competência subseqüente à entrega.

Com o advento da Lei nº 12.546(2011), arts. 7ºe 8º), a EFD­Contribuições passou a contemplartambém a escrituração digital da ContribuiçãoPrevidenciária sobre a Receita Bruta, incidentenos setores de serviços e industrias, noauferimento de receitas referentes aos serviçose produtos nela relacionados.Os documentos eoperações da escrituração representativos dereceitas auferidas e de aquisições, custos,despesas e encargos incorridos, serãorelacionadas no arquivo da EFD­Contribuiçõesem relação a cada estabelecimento da pessoajurídica. A escrituração das contribuiçõessociais e dos créditos, bem como daContribuição Previdenciária sobre a ReceitaBruta, será efetuada de forma centralizada, peloestabelecimento matriz da pessoa jurídica.

São apurados os impostos Federais Pis e a Cofins porcompetência, sendo deste modo, mensal. São apurados os valorestotais da receita Bruta, suas despesas, tais como: compra demercadorias, alugueis, funcionários, água e luz, telefone, contabilista,

financiamentos, depreciações, despesas com veículos (manutenções,revisões, troca de peças). Segue­se então a subtração da receita dasdespesas para um resultado líquido que seria o lucro, daí do lucrodesenvolve o cálculo dos impostos que são respectivamente PIS eCofins, 1,65% e 7,60% do lucro.

Conforme disciplina a Instrução Normativa RFBnº 1.252, (2012)O arquivo da EFD­Contribuiçõesdeverá ser validado, assinado digitalmente etransmitido, via Internet, ao ambiente Sped.,estão obrigadas à escrituração fiscal digital emreferencia:A. em relação à Contribuição para oPIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatosgeradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributaçãodo Imposto sobre a Renda com base no LucroReal;B. em relação à Contribuição para oPIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatosgeradores ocorridos a partir de 1º de julho de2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas àtributação do Imposto sobre a Renda com baseno Lucro Presumido ou Arbitrado;C. em relaçãoà Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins,referentes aos fatos geradores ocorridos a partirde 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicasreferidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº7.102, de 20 de junho de 1983;D. em relação àContribuição Previdenciária sobre a Receita,referente aos fatos geradores ocorridos a partirde 1º de março de 2012, as pessoas jurídicasque desenvolvam as atividades relacionadasnos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540,de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei nº12.546, de 2011;E. em relação à ContribuiçãoPrevidenciária sobre a Receita, referente aosfatos geradores ocorridos a partir de 1º de abrilde 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvamas atividades relacionadas nos §§ 3º e 4º do art.7º e nos incisos III a V do caput do art. 8ºda Lei nº 12.546, de 2011.

A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD­Contribuiçõe até o ultimo dia útil do ano­calendário seguinte ao que serefere a escrituração, sem penalidade. Todavia, a retificação não será

validada pela Receita Federal: A. Para reduzir débitos que já tenhamsido encaminhados à PFN, que tenham sido objeto de auditoria internaou de procedimento de fiscalização; B. Para alterar débitos em relaçãoaos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início deprocedimento fiscal; C. Para alterar créditos já objeto de exame emprocedimento de fiscalização ou objeto de análise de PERDComp.

4. COMO O SPED DEVE SER UTILIZADO

A partir da base de dados, deverá ser gerado umarquivo digital de acordo com leiaute estabelecido,caracterizando a informação com todos os documentos fiscaise outras de interesse dos fiscos estadual e federal dentro doperíodo de apuração dos impostos. Este arquivo deverá serpassar pelo Programa (PVA) Validador e Assinador fornecidopelo Sped.

Este arquivo deverá ser assinado digitalmente pelocertificado de segurança adquirido pelo contribuinte ouresponsável legal e transmitido, via Internet, dentro do próprioprograma SPED gratuito dentro da competência para nãohaver multa de falta de transmissão desencadeando prejuizospara o contribuinte e contrapartida arrecadação para o fisco.Emregra, de apresentação é mensal, periodicamente.

Como obrigatoriedade para a instalação do PVA(programa validador e assinador) é preciso instalar o programaJava. Após a importação, poderá ser visualizado e poderádesfrutar de pesquisas de registros ou relatórios do sistema.Outras funções deste programa são: a digitação, edição,assinatura digital da EFD, e transmissão do arquivo, podendoexcluir os arquivos, gerar cópia de segurança e restaurar­lo.

5. ABRANGENCIA DO SPED.

Para se ter uma idéia grandeza deste projeto, o mesmose trata de uma integração dos três poderes (municipal,estadual e federal), O SPED, é divido em três partes: NotaFiscal Eletrônica (NF­e), Escrituração Contábil Digital (ECD ouSPED Contábil), Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal).

A ECD, ou SPED Contábil, se transforma natransferência da escrituração feita em papel para a digital,extinguindo a necessidade de arquivamento desta

documentação. O escritório de contabil irá gerar através de seusistema interno, um arquivo que será importado para o PVA (programa validador e assinador), que é fornecido gratuitamentepelo SPED que está disponível o download no site da ReceitaFederal. Seguindo a exigência, o arquivo será validado, apósserá assinado digitalmente pelos sócios ou representanteslegais e então será gerado um pedido de autenticação à JuntaComercial de sua localidade.

O SPED Fiscal é também uma substituição dasescriturações de livros fiscais por um arquivo digital, com maisoutras informações interessadas pelo Fiscos, como apuraçãode impostos referentes às operações. Igualmente ao SPEDContábil, realizando o mesmo processo. Feitos digitalmente nolugar dos livros fiscais de compras e faturamento.

A NF­e é a nota fiscal eletrônica, ou seja, substitui odocumento fiscal de papel pelo digital, com validade,simplificando as obrigações acessórias e permitindo, em temporeal o acompanhamento das operações pelo Fisco. Estandoobrigadas a operações da sociedade empresária interestadual.Operações dentro do estado ainda não encontram obrigadas ànota fiscal eletrônica.

5.1. EMPRESAS OBRIGADAS AO SPEDDesde do mês de janeiro de 2009, 29.643 empresas

foram obrigadas a utilizar o SPED Fiscal, nos termos doProtocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008. Porém,apenas, de grande porte estão na lista de obrigatoriedadedivulgada no site da Receita Federal. A expectativa, é de que aobrigatoriedade do Sped alcance todas as empresas.

Sabe­se que o principal objetivo do SPED é diminuir aschances de sonegação e, automaticamente, aumentar aarrecadação. É aceitável a iniciativa do governo em tentardiminuir a sonegação, mas isso fosse agregado na prestaçãode serviços públicos como empregam em formas de aumentara arrecadação, o Brasil teria condições de fazer inveja a muitosoutros países desenvolvidos as normativas da Receita Federaldo Brasil:

Segundo Receita Federal, (2007), as empresasobrigadas ao SPED Contábil estão definidas na IN

RFB nº 787 de 19/11/2007. As pessoas jurídicas queforam notificadas para tal ou que estão sujeitas aoacompanhamento econômico­tributário diferenciado etributadas pelo IRPJ com base no Lucro Real devementregar a escrituração de 2008 até 30/06/2009.Todas as empresas sujeitas ao IRPJ com base noLucro Real estão obrigadas a registrar a ECD a partirda escrituração de 2009, com entrega até o dia 30/06do ano posterior.Nos casos de extinção, cisãoparcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECDdeverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas,cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadorasaté o último dia útil do mês subseqüente ao doevento. Instrução Normativa RFB nº 787(2007),(...)Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nostermos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007: A.Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partirde 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresáriassujeitas a acompanhamento econômico­tributáriodiferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211,de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação doImposto de Renda com base no Lucro Real;(Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº926, de 11 de março de 2009).B. em relação aosfatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de2009, as demais sociedades empresárias sujeitas àtributação do Imposto de renda com base no LucroReal. (Redação dada pela Instrução Normativa RFBnº 926, de 11 de março de 2009).(...)Art. 5º A ECDserá transmitida anualmente ao Sped até o último diaútil do mês de junho do ano seguinte ao ano­calendário a que se refira a escrituração.§ 1º Noscasos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusãoou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelaspessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas,incorporadas e incorporadas e incorporadoras até oúltimo dia útil do mês subseqüente ao do evento.(...)§ 3º Excepcionalmente, em relação aos fatoscontábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2008 e 31de maio de 2009, o prazo de que trata o § 1º será atéo último dia útil do mês de junho de 2009. (Redaçãodada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 demarço de 2009)(...)Art. 10. A não apresentação daECD no prazo fixado no art. 5º acarretará a aplicaçãode multa no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) pormês­calendário ou fração.(...)

(...) Do Acompanhamento Diferenciado Art. 1ºPara fins do disposto no art. 4º da Portaria RFB nº11.211, de 2007, deverão ser indicadas, para o

acompanhamento diferenciado a ser realizado noano de 2008, as pessoas jurídicas:A. sujeitas àapuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cujareceita bruta anual declarada na Declaração deInformações Econômicas­Fiscais da PessoaJurídica (DIPJ) do exercício de 2007,ano0calendária de 2006, seja superior a R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais);B. cujomontante anual de receita informada nosdemonstrativos de apuração de contribuiçõessociais (DACON), relativos ao ano­calendário de2006, seja superior a R$ 60.000.000,00 (sessentamilhões de reais); C.Cujo montante anual dedébitos declarados nas declarações de débitos ecréditos tributários federais (DCTF), relativas aoano­calendário de 2006, seja superior a R$6.000.000,00 (seis milhões de reais); IV – cujomontante anual de massa salarial informada nasguias de recolhimento do FGTS e informações àprevidência social (GFIP), relativas ao ano­calendária de 2006, seja superior a R$7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais);ou V – cujo total anual de débitos declarados nasguias de recolhimento do FGTS e informaçãoes àprevidência social (GFIP), relativas ao ano­calendário de 2006, seja superior a R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos milreais).§ 1º A coordenação especial deacompanhamento dos maiores contribuintes(Comac) poderá contemplar, na indicação para oacompanhamento de que trata o § 1º do art. 4º daportaria RFB nº 11.211, de 2007,preferencialmente, pessoas jurídicas que operemem setores econômicos relevantes em termos derepresentatividade da arrecadação tributáriafederal.§ 2º Além daquelas indicadas na formadeste artigo, estarão sujeitas ao acompanhamentodiferenciado no ano de 2008, nos termos dodisposto no § 2º do art. 4º da Portaria RFB nº11.211, de 2007, as pessoas jurídicas resultantesde incorporação, fusão ou cisão total ou parcial,cuja sucedida tenha sido indicada para esseacompanhamento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É aceitável o Sistema Público de Escrituração Digital esuas normativas às empresas devido à sua forma ágil econsolidada de transmissão à Receita . Mesmo o Spedpropiciando ao conjunto de Fiscos (municipais, estaduais e

federais à arrecadação mais severa de impostos que até entãonão são totalmente recolhidos têm informações maisverdadeiras e exatas para diminuir a sonegação como seumaior foco, o sped tras vantagens tanto para a sociedadeempresária quanto para contabilistas, especialmente na praticidade de transmissão, e redução de papel e espaço paraser armazenado.

A sociedade empresária que faz seus serviçoscorretamente com mediação de um contador, com apuraçõesexatas de impostos, transmissões em tempo certo, faz­se bomuso do sped para agilidade, facilidade e até prova à favor de simesmo contra questionamentos, notificações ou atuações do fisco a respeito de sonegação ou fraude.

A contabilidade de hoje é digitalizada. Acompanha asustentabilidade mundial executando economia de papeis, emseguida colaborando com a diminuição de parte dodesmatamento, que acarreta até a proteção da própria camadade ozônio, ajuda o ser humano. O Sped faz circulo de boasações, boas informações aos contribuintes e agilidade fiscal. E,no entanto, somando mais um passo importante dacontabilidade juntamente da evolução tecnológica, que é acontabilidade digital.

REFERENCIA

CONTÁBIL, Revista, SPED DIGITAL. Brasília, 2008.Disponível em< http://www.netlegis.com.br/indexRC.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=1698.Pesquisado em 04 de Novembro de 2012, 20:00

FEDERAL, Receita, SPED CONTRIBUIÇÕES. Brasília, 2007.Disponível em< http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/.Acesso em:04 de Novembro 2012, 00:40

FEDERAL, Receita, SPED CONTRIBUIÇÕES. Brasília, 2007.Disponívelem<http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2007/in78

72007.htm. Pesquisado em 01 de Novembro 2012, 14h49min

FEDERAL, Receita, SPED CONTRIBUIÇÕES. Brasília, 2007.Disponívelem<http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2007/portrfb11213.html. Pesquisado em 02 de Novembro 2012,17h15min

NAZARÉ, Angela Cristina Rodrigues, EXCELÊNCIA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS: Uma vantagemcompetitiva. Centro Universitário de Várzea Grande, 2008.

SCHIMIDT, P, HISTÓRIA DO PENSAMENTO CONTÁBIL:Porto Alegre: Bookman, 2000.

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Postado há 28th January 2013 por Paulo Pavan

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