Artigo Cientifico Principais Tóxicos de Interesse Forense e Seus Efeitos Na Saúde Humana

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS FORENSES Principais tóxicos de interesse forense e seus efeitos na saúde humana Líbia Alves de Oliveira¹ Daniela Buosi Rohlfs² ¹Licenciada em Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Aluna da Pós-graduação em Biociências Forenses pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás/IFAR. ²Orientadora: Engenheira Florestal pela Universidade de Brasília; Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Brasília; Especialista em Gestão Integrada das Águas Saneamento Ambiental pela Universidade das Águas da Itália; Especialista em Saúde e Poluição Atmosférica pela Universidade de São Paulo. Professora de especialização em Biociências Forenses IFAR/PUC-GO. Endereço: IFAR Instituto de Estudos Farmacêuticos. SHCGN 716 Bl B Lj 05 Brasília-DF CEP: 70770-732. Resumo A toxicologia forense tem a finalidade de identificar a presença de substâncias químicas em casos de investigação de violência, homicídios, suicídios, acidentes e uso de drogas de abuso para aplicação legal. No Brasil o número de intoxicações e óbitos causados por substâncias químicas como medicamentos, agrotóxicos e as drogas de abuso com motivos de interesse legal nos últimos anos tem apresentado alto índice de notificação nos principais sistemas de registro de informação: o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), levando-se em conta os casos de subnotificação. Diante desses fatos este trabalho traz também alguns efeitos que estas substâncias causam no organismo humano e várias legislações que tratam da classificação, uso e proibições à respeito desses agentes tóxicos de interesse na área da toxicologia forense. Palavras-chave: Toxicologia forense, substâncias químicas, efeitos tóxicos, DL50. ABSTRACT The forensic toxicology aims to identify the presence of chemicals in investigating cases of violence, homicides, suicides, accidents and drug abuse to law enforcement. In Brazil the number of poisonings and deaths caused by chemical substances such as drugs, pesticides and drugs of abuse for reasons of legal interest in recent years has shown a high rate of reporting in the major systems of registration of information: the National System of Toxic- Info pharmacological (SINITOX) and Information System for Notifiable Diseases (SINAN), taking into account the cases of underreporting. Given these facts this work also brings some effects that these substances cause the human body and various laws dealing with the classification, use and prohibitions regarding the interest of these toxic agents in the field of forensic toxicology. Keywords: Forensic Toxicology, chemicals, toxic, LD50.

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS FORENSES

Principais tóxicos de interesse forense e seus efeitos na saúde humana

Líbia Alves de Oliveira¹

Daniela Buosi Rohlfs²

¹Licenciada em Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Aluna da Pós-graduação em

Biociências Forenses pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás/IFAR.

²Orientadora: Engenheira Florestal pela Universidade de Brasília; Mestre em Ciências Ambientais pela

Universidade de Brasília; Especialista em Gestão Integrada das Águas – Saneamento Ambiental pela

Universidade das Águas da Itália; Especialista em Saúde e Poluição Atmosférica pela Universidade de São

Paulo. Professora de especialização em Biociências Forenses IFAR/PUC-GO. Endereço: IFAR Instituto de

Estudos Farmacêuticos. SHCGN 716 Bl B Lj 05 Brasília-DF CEP: 70770-732.

Resumo A toxicologia forense tem a finalidade de identificar a presença de substâncias químicas em casos de

investigação de violência, homicídios, suicídios, acidentes e uso de drogas de abuso para aplicação legal. No

Brasil o número de intoxicações e óbitos causados por substâncias químicas como medicamentos, agrotóxicos e

as drogas de abuso com motivos de interesse legal nos últimos anos tem apresentado alto índice de notificação

nos principais sistemas de registro de informação: o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas

(SINITOX) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), levando-se em conta os casos de

subnotificação. Diante desses fatos este trabalho traz também alguns efeitos que estas substâncias causam no

organismo humano e várias legislações que tratam da classificação, uso e proibições à respeito desses agentes

tóxicos de interesse na área da toxicologia forense.

Palavras-chave: Toxicologia forense, substâncias químicas, efeitos tóxicos, DL50.

ABSTRACT

The forensic toxicology aims to identify the presence of chemicals in investigating cases of violence, homicides,

suicides, accidents and drug abuse to law enforcement. In Brazil the number of poisonings and deaths caused by

chemical substances such as drugs, pesticides and drugs of abuse for reasons of legal interest in recent years has

shown a high rate of reporting in the major systems of registration of information: the National System of Toxic-

Info pharmacological (SINITOX) and Information System for Notifiable Diseases (SINAN), taking into account

the cases of underreporting. Given these facts this work also brings some effects that these substances cause the

human body and various laws dealing with the classification, use and prohibitions regarding the interest of these

toxic agents in the field of forensic toxicology.

Keywords: Forensic Toxicology, chemicals, toxic, LD50.

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INTRODUÇÃO

Em torno de 1500 a.C o Papiro de Ebers relata a história médica do antigo Egito e é

considerado um dos documentos mais antigos com informações toxicológicas; nele há dados

como conhecimento do organismo humano, prescrições de substâncias curativas para várias

enfermidades desencadeadas por substâncias tóxicas de origem animal, vegetal e mineral

(FUKUSHIMA; AZEVEDO, 2008).

No século XIX o médico espanhol Mathieu J. B. Orfila (1787-1853), que trabalhava

para a corte francesa, foi o primeiro toxicologista a utilizar materiais coletados durante

necropsia e aplicar química analítica sistemática para comprovar cientificamente

envenenamentos, ficando conhecido como pai da toxicologia forense (GALLO, 2001).

No ano de 1961, surgiram as primeiras notícias dos efeitos danosos da talidomida, o

nascimento de bebês com deformidade dos membros e esse episódio marcou o início de uma

nova era no controle das reações adversas aos fármacos, a partir dessa evidência muitos países

criaram agências para tratar de segurança no uso dos mesmos e desenvolveram também

regulamentos específicos (LEE; HERZSTEIN, 1986).

Conforme descreve Castro (1999) nos anos 90 são implantados no Brasil vários Centros

de Informação de Medicamentos - CIM, que por suas características de trabalho permitem

documentar como a população e os profissionais estão utilizando os medicamentos e a

eventual ocorrência de reações adversas aos mesmos.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM (1999)

existem mais de 23 milhões de substâncias químicas conhecidas, destas cerca de 200 mil são

usadas em todo o mundo, principalmente encontradas como misturas em produtos comerciais.

Para Moraes (1991) a toxicologia não se limita às constatações dos efeitos tóxicos das

substâncias, procura descobrir e compreender os mecanismos de ação destas, deixando de ser

apenas uma ciência descritiva e analítica, adquirindo assim um cunho experimental.

Este trabalho tem o objetivo realizar revisão bibliográfica sobre as substâncias químicas

que em contato com o organismo humano causam efeitos adversos e danos; sendo assim os

tóxicos de maior interesse na área da Toxicologia Forense.

METODOLOGIA

Este estudo constitui-se de uma revisão de literatura baseada em trabalhos científicos

especializados no tema tratado. Foi realizada uma consulta a livros, monografias, teses e

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artigos científicos selecionados através de busca no banco de dados do Scielo, BVS, Google

Acadêmico, bibliotecas virtuais de Universidades Federais e Estaduais, assim como outros

sites também foram utilizados para obtenção de algumas informações como o: Ministério da

Saúde (MS), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema Nacional

de Informações Tóxico Farmacológicas (SINITOX) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A

busca no banco de dados foi realizada usando palavras chave como: toxicologia forense,

DL50, substância química, classificação de toxicidade.

DESENVOLVIMENTO

Segundo estudos de Rozenfeld (1998) não há substância química totalmente segura ou

totalmente tóxica, o dimensionamento do risco requer a compreensão dos mecanismos de

produção dos efeitos tóxicos que embasam as classificações. No século XIV, Paracelsus

(1493-1541) considerado o Pai da Toxicologia, já descrevia que “a dose correta é que

diferencia o veneno de um remédio”. Assim, todas as substâncias são venenos, não há uma

que não seja.

Assim para Goes (1998) toxicidade é a propriedade inerente de um agente químico

produzir efeitos agudos, subletais, letais ou crônicos sobre um organismo.

A intoxicação é caracterizada como manifestação clínica do efeito nocivo produzido em

um organismo vivo como resultado da interação de um agente tóxico com esse organismo e é

dependente da dose ou concentração, das propriedades físico-químicas da substância, da via,

tempo e frequência de exposição e suscetibilidade do organismo, sendo assim toxicidade é a

propriedade intrínseca que o agente tóxico apresenta em causar efeitos nocivos ao organismo

(CHASIN e PEDROZO, 2004; LARINI, 1997).

Segundo Oliveira & Menezes (2003) na maioria dos casos a intoxicação se dá em

pessoas saudáveis que desenvolvem sinais e sintomas devido ao contato com substâncias

externas, que podem ser de uso industrial, humano, médico, doméstico, agrícola, automotivo,

dentre outros, resultando assim em efeitos tóxicos pelo uso inadequado ou pelo abuso.

Para Alves (2005) a toxicologia forense tem como objetivo principal detectar e

quantificar as substâncias tóxicas que podem ser encontradas em situações criminais, e por

existirem em grande número estas substâncias limitam a realização das perícias, pois os

laboratórios direcionam a investigação na procura das substâncias que, segundo a casuística

da área de atividade, estão na maioria dos casos.

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Segundo Tocchetto e Passagli et al. (2011) a Toxicologia tem por objetivos prevenir,

diagnosticar e tratar o homem que eventualmente se envolveu com substâncias químicas

denominadas venenos, tóxicos ou xenobióticos, nesta o ramo da Toxicologia Forense estuda

as substâncias químicas geralmente post mortem, na busca de evidência que irá permitir a

identificação da presença de um agente tóxico na investigação criminal e elucidação em casos

de acidentes, suicídios e homicídios.

De acordo com Rangel (2011) a toxicologia representa a ciência que identifica e

quantifica os efeitos adversos associados com a exposição a determinados agentes tóxicos; e

dentro desta ciência tem a Toxicologia Forense que detecta e quantifica as substâncias tóxicas

para aplicabilidade em questões judiciais, nas quais é preciso o reconhecimento, a

identificação e a quantificação do risco relativo à exposição humana a agentes tóxicos.

Atualmente o campo de ação da Toxicologia Forense é maior, de acordo com Tocchetto

e Passagli et al. (2011), abrangendo desde perícias em indivíduos morto até os vivo, com

objetivo de rastrear e/ou confirmar a eventual presença de drogas de abuso para caracterização

do estado de dependência psíquica e/ou física, até circunstâncias próprias de saúde pública,

como falsificação ou adulteração de medicamentos e acidentes com substâncias químicas.

O risco de uma substância química, conforme citam Garcia & Alves Filho (2005), é

uma função de dois fatores: a exposição e a toxicidade.

O conhecimento sobre os efeitos na saúde decorrentes da exposição às substâncias

químicas ocorre a partir de duas fontes principais de informações: estudos em seres humanos

e estudos de toxicidade com animais (WHO, 2006).

Conforme Boobis et al.(2007) a caracterização do risco pode ser definida como a

estimativa qualitativa ou sempre que possível quantitativa, incluindo as incertezas esperadas

da probabilidade de ocorrência de um efeito adverso de um dado agente num dado organismo

ou população sob condições definidas de exposição.

Ocasionalmente um odor característico pode ser detectado na respiração da pessoa

intoxicada ou nas roupas, a qual também pode direcionar a exposição ou a intoxicação por um

agente específico (KLAASSEN, 2008).

Jardim e Caldas (2009) relatam que a exposição a várias substâncias químicas na dieta

(cumulativa) e/ou advinda de várias fontes de exposição (agregada) e suas consequências para

a saúde humana, tem sido objeto de preocupação de órgãos reguladores e da população em

geral.

A classificação e avaliação toxicológica de substâncias químicas de acordo com a

legislação do Estado do Rio Grande do Sul nº 7.747 (1982) é a forma de identificar o risco

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que estas oferecem, através de análise de dados toxicológicos, com o objetivo de colocá-las

em classes e fornecer informações sobre a forma correta de seu emprego, assim como as

medidas preventivas e curativas para os casos de uso indevido e consequente intoxicação.

Segundo a classificação toxicológica da Lei Estadual nº 7.747/1982, as substâncias

químicas são classificadas em: classe I – altamente tóxicas para o homem, causam lesões

sistêmicas, possuem propriedades carcinogênicas, teratogênicas, mutagênicas e prejudica o

processo reprodutivo, classe II – medianamente tóxica, causa irritação severa na pele, classe

III – pouco tóxica, causa irritação moderada na pele, classe IV – praticamente não tóxica,

provocam irritação leve na pele.

O guia da Organização Mundial da Saúde (OMS, 1991) propõe diferentes classes de

periculosidade baseadas principalmente na toxicidade aguda (Dose Letal 50% - DL50) oral e

dermal do ingrediente ativo e suas formulações; sua determinação é realizada por

procedimentos padronizados pela toxicologia e define o valor DL50 como uma estimativa

estatística do número de mg de tóxicos por kg de peso vivo requerido para matar 50% de uma

grande população de animais de ensaios experimentais.

Garcia et al. (2008), no ano de 1992, cita que o Brasil modificou seus critérios de

classificação toxicológica de agrotóxicos adequando-os à recomendação de classificação de

periculosidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por meio da Portaria SNVS nº 3 (1992) ocorreu uma redefinição dos critérios de

classificação toxicológica anteriormente vigente, mantiveram-se quatro classes definidas

principalmente pela DL50 dos produtos e também por outros dados relacionados a danos na

córnea, pele e concentração letal inalatória (CL50).

Para Larini (1999) a principal questão envolvendo a classificação toxicológica é que ela

reflete basicamente a toxidade aguda e não indica os riscos de doenças de evolução

prolongada como câncer, neuropatias, hepatopatias, problemas respiratórios e outros, que

ocorrem em especial nos casos de intoxicação crônica, com baixas doses do contaminante por

um longo prazo. Para este autor a classificação dos agrotóxicos deve se dar em 4 classes

conforme DL50 por via oral ou dérmica, como sendo classe I – extremamente tóxicos, classe

II – altamente tóxicos, classe III – moderadamente tóxicos, classe IV – pouco tóxicos

(LARINI, 1999).

A Lei dos Agrotóxicos nº 7.802/1989 considera como agrotóxicos “os produtos e os

agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de

produção, armazenamento de produtos agrícolas e também introduziu novos instrumentos

para controle destas substâncias”.

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Barrigossi (2006) descreve que a toxicidade dos agrotóxicos é expressa em valores

referentes à DL50 por via oral, representada por mg do ingrediente ativo por kg de peso vivo

necessários para matar 50% da população do animal teste, isto para estabelecer medidas de

segurança e reduzir os riscos do produto à saúde humana. Sendo assim, sua classificação dos

agrotóxicos é descrita como: classe I (DL50 <50mg/kg de peso vivo), classe II (DL50 de

50mg a 500mg/kg), classe III (DL50 de 500mg a 5.000mg/kg) e classe IV

(DL50>5.000mg/kg).

Salvi et al. (2003) cita alta frequência de sintomas extrapiramidais1

e elevada

prevalência de problemas psiquiátricos em indivíduos expostos aos inseticidas

organofosforados e/ou carbamatos.

Calvert et al. (2004) relata que evidências científicas mostram que a exposição aos

pesticidas pode levar a danos à saúde, muitas vezes irreversíveis, como o caso da neuropatia

tardia por sobreexposição a organofosforados.

Para Faria et al. (2007) o Brasil é um dos líderes mundiais em consumo de agrotóxicos

e as intoxicações agudas são a face mais visível do impacto destes produtos na saúde, e isto

porque na prática só se registram nos sistemas oficiais de informação os casos mais graves e

agudos; afirmam ainda que embora as pesquisas brasileiras sobre os impactos do uso de

agrotóxicos na saúde humana tenha crescido, ainda é insuficiente para saber a extensão da

carga química de exposição e dimensão dos reais danos à saúde.

Segundo International Agency for Research on Cancer (IARC, 2007) e a Agency for

Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR, 2007) dentre os problemas já identificados

e publicados, sobre os efeitos na saúde decorrentes do consumo de água contaminada por

agrotóxicos incluem problemas no fígado, baço, cardiovasculares, reprodutivo, endócrino,

renal, Sistema Nervoso Central (SNC), ocular, cefaléia, anemia e aumento do risco de

desenvolver câncer.

Estudos de Araújo et al. (2007) cita que a exposição à múltiplos pesticidas,

especialmente os organofosforados os mais utilizados pelos agricultores, levaram a quadros

clínicos de intoxicação aguda até efeitos persistentes e crônicos como sudorese, sialorréia,

coriza, espasmos e cãibras abdominais, vômitos, diarréia, rush cutâneo, xerostomia, opressão

precordial, incontinência urinária, miofasciculação braquial e palpebral, parestesias nas mãos

1

O sistema extrapiramidal é uma rede neural localizada no cérebro humano que faz parte do sistema

motor envolvido na coordenação dos movimentos. Os sintomas extrapiramidais se caracterizam por dificuldade

de iniciar um movimento e dificuldade de se manter imóvel, com movimentos musculares irregulares e

involuntários.

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e pernas, palpitação, mialgias, dispnéia, taquicardia, fadiga, confusão mental, visão turva e

lacrimejamento, convulsão e até episódios depressivos

Para Araújo et al. (2007) citam que a partir dos anos sessenta os danos causados por

pesticidas ao organismo humano, começaram a ser noticiados com relatos de casos de

intoxicações por organoclorados entre trabalhadores rurais.

Segundo Fernandes & Sarcinelli (2009) apesar da existência de regulamentações quanto

à comercialização e uso dos agrotóxicos, o Brasil é um dos maiores consumidores mundiais

do produto, tornando uma realidade os riscos da exposição humana a esses contaminantes.

De acordo com SINITOX (2011) o Brasil no período de três anos 2007, 2008 e 2009

teve um número de 25.071 casos registrados de intoxicação humana por agrotóxicos e

consequentemente 555 casos de óbitos; deste total de intoxicação observa-se 9.508 casos de

tentativa de suicídio, 138 casos de violência/homicídio, 9.396 casos de acidente individual.

Em 2009, segundo Pacheco (2009), o Brasil liderou o mercado mundial de agrotóxicos.

De acordo com a Lei nº 5.991/1973 medicamento é um produto farmacêutico,

tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins

de diagnóstico. Em seguida a Lei nº 6.360/1976 prevê que todos os informes sobre acidentes

ou reações nocivas causadas por medicamentos deverão ser transmitidos à autoridade sanitária

competente.

A farmacovigilância, que trata de um conjunto de atividades relacionadas a

medicamentos, tem como principal objetivo à detecção, avaliação, compreensão e prevenção

de qualquer evento adverso relacionado com medicamentos, tais como o uso

abusivo/indevido, desvio de qualidade com consequências danosas ao paciente e intoxicações

medicamentosas (WHO, 2002; BRASIL, 2009).

Sobre as intoxicações por medicamentos, o Brasil detém um alto número de registros de

intoxicação humana ao longo dos anos de 2007, 2008 e 2009 segundo SINITOX (2011),

apresentando 87.477 casos e 248 óbitos no total, registrados oficialmente. Deste total de

intoxicação, observa-se 37.450 casos de tentativa de suicídio, 28.291 casos de acidente

individual, 182 casos de violência/homicídio, 934 casos de uso abusivo. Segundo Mota

(2011), os resultados de reações adversas dos medicamentos se expressam com óbito, lesão e

incapacidades.

Conforme Tocchetto e Passagli et al. (2011) um dos mais graves problemas na

sociedade moderna são as drogas de uso abusivo, pois as elevadas taxas de homicídios

registradas se devem ao consumo abusivo de álcool e à presença das drogas ilícitas, estas são

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denominadas psicoativas ou psicotrópicas porque atuam no Sistema Nervoso Central (SNC),

modificando o humor, a consciência, os pensamentos e os sentimentos.

Entre 1936 a1968 os anfetamínicos utilizados em competições aeróbicas e os esteróides

anabolizantes para esportes que demandam força e potência, ganharam espaço entre os atletas,

levando a criação em 1967, no âmbito do Comitê Olímpico Internacional de uma comissão

formada por médicos e toxicologistas para ditar as regras referentes ao controle da dopagem

(PASSAGLI; MARINHO, 2011).

Ainda que a toxicologia forense envolva várias aplicações, como no controle de

dopagem em esportes e assuntos regulatórios, sua principal característica é a identificação de

substâncias químicas que possam estar relacionadas com óbitos ou dano à propriedade

(COSTA, 2008).

Laure (1997) cita que um dos casos mais famosos em que a toxicologia forense prestou

auxílio no controle de dopagem foi na elucidação da causa “mortis” de Tom Simpson, no

Tour da France, em 1967. Após autópsia (suco gástrico, urina e sangue) comprovou-se a

morte por abuso de anfetamina.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (1997) o condutor de veículo automotor

que estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que

determine dependência, e estando estas substâncias com a concentração igual ou superior a 6

decigramas por litro de sangue, será penalizado; assim para casos de acidentes de trânsito com

vítimas fatais será realizado exame toxicológico para verificação de álcool ou outra substância

tóxica nos condutores e vítimas.

Para Quintella et al. (2000) a concentração normalmente encontrada de drogas de abuso

em análise feitas no cabelo é da ordem de ng/mg, e para detecção de anabolizantes e

glicocorticosteróides (CT) a concentração é de pg/mg.

Como a maconha é uma droga de abuso, com o uso contínuo, mesmo que interrompido,

diversos metabólitos podem ser detectados na urina até várias semanas (20 a 60 dias); isto se

deve à excreção lenta, idade, peso e uso de várias vezes durante o dia, nas pessoas que

utilizam a droga ocasionalmente este tempo é reduzido e a detecção é possível até 7 dias

(McGUIGAN, 2006; OLIVEIRA, 2005; MOREAU, 2008).

Segundo Chasin (2001), as intoxicações exógenas que podem estar relacionadas a

práticas criminosas são diagnosticadas por meio de evidências em fluidos biológicos.

Aquino Neto et al. (2002) ressaltam que nos últimos anos pesquisadores da área

toxicologia forense vem analisando os cabelos para elucidar causa morte ou indicar se uma

pessoa é traficante e/ou usuário de drogas. O grande interesse vem da possibilidade de

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estabelecer a história dos últimos meses de exposição a um ou outro xenobiótico e da possível

correlação dose/concentração, o que não é possível utilizando outro tipo de amostra biológica;

para a cocaína uma dose de 25-35mg permite a sua detecção 2-6 meses após o consumo.

Segundo descrição da Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas

Públicas sobre Drogas, consideram-se como drogas todas as substâncias ou produtos capazes

de causar dependência a um organismo.

De acordo com Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID, 2012), do

Ministério da Justiça, as drogas depressoras do SNC (álcool etílico, barbitúricos,

benzodiazepínicos, opiáceos e opióides, solventes e inalantes) fazem o cérebro funcionar

lentamente reduzindo a atividade motora, ansiedade, atenção, concentração, capacidade de

memorização e intelectual. Já as estimulantes do SNC (cocaína, anfetaminas e ecstasy)

aceleram a atividade de determinados sistemas neuronais, e como consequências leva a um

estado de alerta exagerado, insônia e aceleração dos processos psíquicos.

As drogas modificadoras do SNC (maconha, LSD) produzem uma série de distorções

qualitativas no funcionamento do cérebro, como delírios, alucinações e alterações na senso-

percepção (OBID, 2012).

O relatório mundial sobre drogas, realizado pela United Nations Office on Drugs and

Crime (UNODC), relata que a maconha é a droga ilícita mais consumida em todo o mundo,

com um número de usuários nos anos de 2006 e 2007 de quase 165,6 milhões. No Brasil o

aumento no consumo entre 2005 e 2007 se deve à grande disponibilidade do produto vindo do

Paraguai (MOREAU, 2008; UNODC, 2007; UNODC, 2008).

Segundo levantamento domiciliar realizado nas 108 maiores cidades brasileiras, pela

Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD, 2006), da Presidência da República, 22,8% da

população pesquisada já fizeram uso na vida de drogas (excetuando na resposta tabaco e

álcool), correspondendo a uma população de 10.746.991 pessoas.

Em pesquisa semelhante realizada nos EUA, em 2004, essa porcentagem atinge 45,4% e

no Chile 17,1%. A estimativa de dependentes de álcool foi de 12,3% e de tabaco 10,1%, o que

corresponde a populações de 5.799.005 e 4.700.635 de pessoas, respectivamente. O uso na

vida de maconha aparece em primeiro lugar entre as drogas ilícitas, com 8,8% dos

entrevistados, e a segunda droga com maior uso na vida (exceto tabaco e álcool), foi solvente

com 6,1% (SENAD, 2006).

Os pesquisadores foram surpreendidos pelo resultado de uso de orexígenos

(medicamentos utilizados para estimular o apetite), com 4,1%, lembrando que não há controle

para venda desse tipo de medicamento. A prevalência sobre o uso de Cocaína, crack e merla

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foi, respectivamente, 2,9%, 0,7%, 0,2%. Entre os medicamentos usados sem receita médica,

os Benzodiazepínicos (ansiolíticos) tiveram uso na vida de 5,6 (SENAD, 2006).

Ressalte-se a observação de que, na faixa etária de 12 e 17 anos, já existem relatos de

uso das mais variadas drogas, bem como facilidade de acesso às mesmas e vivência de

consumo próximo. Cabe destacar que esse estudo foi realizado em 2005 e que, em função da

epidemia do crack, esses números devem se mostrar bastante alterados atualmente.

Para Passagli & Rodrigues (2011) as drogas estimulantes do SNC como a cocaína,

anfetaminas e ecstasy são uma classe de drogas de grande importância nas ciências forenses,

pois são substâncias químicas que determinam elevado grau de dependência em seus usuários,

e também pela estreita relação destes com a violência e criminalidade.

Segundo Costa (2008) a cocaína por ser uma das drogas de abuso mais consumidas no

mundo está relacionada estreitamente com crimes, pois possui uma baixa dose letal levando à

overdose muito facilmente, e seus usuários se tornam mais agressivos e violentos.

Um dos graves problemas de saúde pública em todo o mundo é o alto número de casos

de intoxicações causadas por diversos agentes, de acordo com a Organização Mundial de

Saúde, vitimando cerca de 500 mil pessoas a cada ano (BITENCOURT; BORGES, 2007).

Segundo os números divulgados pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico

Farmacológicas (SINITOX, 2011), foram, nos anos de 2007, 2008 e 2009, notificados 14.686

casos no total de intoxicação por drogas de abuso, deste 12.658 casos são por uso abusivo,

752 casos de tentativa de suicídio, 372 casos de acidente individual e 72 casos de

violência/homicídio.

Segundo dados referentes a intoxicações humanas por diversos agentes, no Brasil em

2007 foram 112.403 o número de casos e 538 óbitos, em 2008 este número teve uma queda e

foram informados 91.091 casos e 464 óbitos, em 2009 foram 101.086 casos de intoxicação e

409 casos de morte, resultando em um total de intoxicações nestes três anos de 304.580 casos.

Deste total o percentual de intoxicações por medicamentos, agrotóxicos e drogas de abuso

correspondem em mais da metade, pois são 127.234 casos (SINITOX, 2011).

No Brasil as notificações registradas no SINAN (2012), relacionadas às intoxicações

exógenas por vários agentes tóxicos no período de 2010 são no total de 47.520 casos de

notificação, sendo que os medicamentos correspondem a 17.888 casos, os agrotóxicos a 3.949

e as drogas de abuso a 3.803; já no ano de 2011 as notificações são no total de 59.850

registradas no sistema, sendo 22.658 notificações de medicamentos, 4.062 por agrotóxicos e

6.005 por drogas de abuso.

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CONCLUSÃO

A toxicologia forense vem, desde muitos anos, estudando os efeitos das substâncias

químicas no organismo com o interesse de conhecer tais agentes químicos para tratar o

organismo que entrou em contato com estas, prevenir e detectar possíveis intoxicações

acidentais ou criminosas, que muitas vezes são letais.

Este trabalho, realizado a partir de revisão bibliográfica e estudos que utilizaram dados

de fontes oficiais, permitiu detectar que os estudos sobre as intoxicações humanas por

diversos agentes tóxicos ainda é bastante limitado e precisa ser ampliado, pois as

consequências e danos no organismo humano decorrentes do uso indevido ou inadequado são

na maioria intoxicações graves.

Os estudos feitos mostram que todos os anos os sistemas oficiais de notificação SINAN

e SINITOX registram altos índices de intoxicação humana por substâncias químicas, isso

devido à existência do grande número destas substâncias apresentadas das mais diferentes

formas no mercado e utilizadas pela população em geral. Esta utilização, nem sempre correta,

apesar da existência de legislações que regulam a venda e uso da maioria das substâncias

químicas comercializadas licitamente, principalmente as consideradas mais tóxicas.

Foi possível observar, por meio das análises dos dados, que determinadas substâncias

apresentaram maiores índices de notificação nos sistemas de informações toxicológicas, isto

levando em consideração a subnotificação, a não identificação da substância causadora da

intoxicação e a circunstância em que ocorreu.

As substâncias que apresentaram maiores casos de intoxicação foram os medicamentos,

agrotóxicos e as drogas de abuso, tornando-se assim as substâncias, no momento, de maior

interesse neste estudo; pois representam mais da metade dos casos de intoxicação registradas

no Brasil.

Importante, também, lembrar que a maioria dos estudos existentes são em animais, não

havendo, dessa forma, o estabelecimento de dose segura de substâncias químicas

comprovadamente carcinogênica, segundo órgãos de registro dessas substâncias como o

IARC.

O presente estudo demonstra que as exposições aos agentes tóxicos estão distribuídas na

população de forma muito diversificada, necessitando de estudos mais detalhados sobre a

utilização e proibições, o grau toxicológico, letalidade e detecção destas substâncias no

organismo vivo e também morto; para assim possibilitar a informação mais precisa com

relação ao uso e melhor orientação da população.

Page 12: Artigo Cientifico Principais Tóxicos de Interesse Forense e Seus Efeitos Na Saúde Humana

REFERÊNCIAS

ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química, 1999. Anuário da Indústria

Química Brasileira, ABIQUIM, São Paulo, 262pg.

AQUINO NETO, Francisco Radler de; MARQUES, Marlice Aparecida Sipolie PEREIRA,

Henrique Marcelo Gualberto. Controle de dopagem no esporte: aspectos químicos e

farmacológicos que afetam a detecção de drogas no cabelo. Rev. Bras. Cienc. Farm.

[online]. 2002, vol.38, n.3, pp. 259-271. ISSN 1516-9332

ALVES, Sérgio Rabello. Toxicologia Forense e Saúde Pública: Desenvolvimento e

Avaliação de um Sistema de Informações como ferramenta para a vigilância de agravos

decorrentes da utilização de substâncias químicas. 2005. 151 f. Tese de Doutorado -

Departamento de Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Escola

Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2005.

ARAÚJO, A. J.; Lima, J. S de.; Moreira, J. C.; Jacob, S.C.; Soares, M. O.; Monteiro, M. C.

M.; Amaral, A. M.; Kubota, A.; Meyer, A.; Cosenza, C. A. N.; Neves, C.; Markowitz, S.

2007. Exposição múltipla a agrotóxicos e efeitos à saúde: estudo transversal em amostra

de 102 trabalhadores rurais, Nova Friburgo, RJ. Disponível

em:http://www.scielosp.org/pdf/csc/v12n1/11.pdf Acessado em : 14/01/2012.

ATSDR (AGENCY FOR TOXIC SUBSTANCES AND DISEASE REGISTRY), 2007.

Toxicological profile information sheet. Departament of health and human services.

Disponível em: http://www.atsdr.cdc.gov/toxprofiles/index.asp Acessado em: 12/03/2012.

BARRIGOSSI, José Alexandre Freitas. Normas Gerais sobre o Uso de Agrotóxicos.

Embrapa Arroz e Feijão: Sistemas de Produção, Mato Grosso, v. 7,10 set. 2006. Disponível

em:<http://www.sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/Arroz/ArrozTerrasAlta

sMatoGrosso/normas_gerais_uso_agrotoxicos.htm>. Acesso em: 24 fev. 2012. ISSN

16798869

BITENCOURT, Naiana Kelly Silva; BORGES, Luciana de Melo. Intoxicações

medicamentosas registradas pelo Centro de Informações Toxicológicas de Goiás.

Anápolis, p.1-6, 2007.

Page 13: Artigo Cientifico Principais Tóxicos de Interesse Forense e Seus Efeitos Na Saúde Humana

BOOBIS, A. R.; Ossendorp,B. C.; Banasiak, U.; Hamey, P. Y.; Sebestyen, I.; Moretto, A.;

Toxicol. Lett.2007. 108, 137.

BRASIL. LEI nº 7.747/1982. Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a

nível estadual. Disponível em: http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/legislacao/id437.htm

Acesso em: 06/01/2012.

BRASIL. LEI nº 5.991/1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas,

medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Disponível em:

http://www.cff.org.br/userfiles/file/leis/5991.pdf Acesso em: 15/02/2012.

BRASIL. LEI nº 6.360/1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os

medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e

outros produtos. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/leis/6360_76.htm Acesso

em: 14/01/2012.

BRASIL. LEI nº 7.802/1989. Legislação federal de agrotóxicos e afins. Brasília: Ministério

da Agricultura e do Abastecimento: 1998. p.7-13.

BRASIL. PORTARIA SNVS nº 03/1992. Legislação federal de agrotóxicos e afins.

Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento: 1998. p.153-177.

BRASIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Lei nº 9.503/97. Institui o Código de

Trânsito Brasileiro. In: Vade Mecum. 13. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. p. 797 – 830.

BRASIL. LEI nº 11.343/2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

- Sisnad. In: Vade Mecum. 13. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. p.1712 – 1719.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução nº 4 de

10 de fevereiro de 2009. Dispõe sobre as normas de farmacovigilância para os detentores

de registro de medicamentos de uso humano. Diário Oficial da União 2009.

CALVERT, G. M.; Plate, D. K.; Rosales, R. das R.; Shafley. Acute occupational pesticide –

related iliness in the U.S.,1998-1999: surveillance findings from the SENSOR pesticides

program. Am J IndMed 2004; 45: 14-23.

CASTRO, Lia Lusitana Cardozo de. Farmacoepidemiologia no Brasil: evolução e

perspectivas. Ciênc. saúde coletiva [online]. 1999, vol.4, n.2, pp. 405-410. ISSN 1413-8123.

Page 14: Artigo Cientifico Principais Tóxicos de Interesse Forense e Seus Efeitos Na Saúde Humana

CHASIN, A. A. M. Parâmetros de confiança analítica e irrefutabilidade do laudo pericial em

toxicologia forense. Rev. Bras. Toxicol., v.14, n.1, p.40-46. 2001.

CHASIN, A. A. M.; PEDROZO, M. F. M. O. Estudo da Toxicologia. In: AZEVEDO, F. A.;

CHASIN, A. A. M. (Org.). As bases toxicológicas da ecotoxicologia. São Paulo: RiMa,

2004. p. 01-25.

COSTA, José Luiz da. Eletroforese capilar como ferramenta analítica para toxicologia

forense. 2008. 185 f. Tese de Doutorado (3) - Departamento de Instituto de Química,

Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

FARIA, Neice Müller Xavier; FASSA, Anacláudia Gastal; FACCHINI, Luiz Augusto.

Intoxicação por agrotóxico no Brasil: os sistemas oficiais de informação e desafios para

realização de estudos epidemiológicos. Ciências & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12,

n.1, p.25-38, 23 jan. 2007. ISSN1413-8123. Acesso em: 24 fev. 2012. Disponível

em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1413-

812320070001&lng=pt&nrm=iso>.

FERNANDES NETO, Maria de Lourdes e SARCINELLI, Paula de Novaes. Agrotóxicos em

água para consumo humano: uma abordagem de avaliação de risco e contribuição o

processo de atualização da legislação brasileira. Eng. Sanit. Ambient. [online]. 2009,

vol.14, n.1, pp. 69-78.ISSN 1413-4152.

FUKUSHIMA, André Rinaldi; AZEVEDO, Fausto Antônio de. História da Toxicologia:

Parte I - Breve panorama brasileiro. Revinter - Revista Intertox de Toxicologia: Risco

Ambiental e Sociedade, São Paulo, v. 1, n. 1, p.2-32, 01 out. 2008.

GALLO, M. A. History and scope of toxicology. In: C. D. KLAASSEN (Ed.). Casarett and

Doull’s Toxicology : the basic science of poisons, 2001. 1, p.2-10.

GARCIA, Eduardo Garcia; BUSSACOS, Marco Antonio and FISCHER, Frida Marina.

Harmonização e classificação toxicológica de agrotóxicos em 1992 no Brasil e a

necessidade de prever os impactos da futura implantação do GHS. Ciênc. saúde coletiva

[online]. 2008, vol.13, suppl.2, pp. 2279-2287. ISSN 1413-8123.

GARCIA, E. G.; ALVES FILHO, J. P. Aspectos de prevenção e controle de acidentes no

trabalho com agrotóxicos. São Paulo: Fundacentro; 2005.

Page 15: Artigo Cientifico Principais Tóxicos de Interesse Forense e Seus Efeitos Na Saúde Humana

GOES, R. C. Toxicologia Industrial. Livraria e Editora Revinter Ltda., Rio de Janeiro, RJ,

1998, 250p.

INTERNATIONAL AGENCY FOR RESEARCH ON CANCER. 2007. Complete list of

agents evaluated and their classification. Disponível em:

http://monographs.iarc.fr/ENG/Classification/index.php Acessado em: 12/03/2012.

JARDIM, Andréia Nunes Oliveira; CALDAS, Eloisa Dutra. Exposição humana a

substâncias químicas potencialmente tóxicas na dieta e os riscos para saúde. Química

Nova, São Paulo, v. 32, n. 7, p.1898-1909, 23 jul. 2009. ISSN 1678-7064. Disponível em:

<http://quimicanova.sbq.org.br/qn/qnol/2009/vol32n7/index.htm>. Acesso em: 19 Jan. 2012.

KLAASSEN. C. D. Casareth and Doull’s Toxicology: The Basic Science of Poisons. 7ª ed.

New York: McGraw-Hill Companies, 2008. p.1260.

LAURE, P. General practitioners and doping in sports: knowledge and attitudes. Sante

Publique, 1997, v. 9, p.145-156.

LARINI, L. Avaliação Toxicológica. In: Toxicologia. São Paulo: Manole, 1997. p. 43-58.

LARINI, L. Toxicologia dos praguicidas. São Paulo: Manole; 1999.

LEE, P. R. & HERZSTEIN. J., 1986. International drug regulation. Annual Review of

Public Health, 7: 217 – 235.

McGUIGAN, M. Cannabinoids. In: GOLDFRANK, L. R. et al. Toxicologic emergencies. 8.

ed., Nova York: McGraw-Hill, 2006, p. 1212-1220.

MORAES, Ester de Camargo Fonseca, Manual de toxicologia analítica. São Paulo: Roca,

1991; 229 p.

MOREAU, R. L. M. Cannabis. In: OGA, S. Fundamentos de Toxicologia. 3. ed. , São

Paulo: Atheneu, 2008, p. 435-445.

MOTA, Daniel Marques. Investigação em farmacoepidemiologia de campo: uma proposta

para as ações de farmacovigilância no Brasil. Rev. bras. epidemiol. [online]. 2011, vol.14,

n.4, pp. 565-579. ISSN 1415-790X.

Page 16: Artigo Cientifico Principais Tóxicos de Interesse Forense e Seus Efeitos Na Saúde Humana

OBID. 2012. Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas/SENAD – Secretaria

Nacional Antidrogas. Informações sobre Drogas/Definição e Histórico. Ministério da

Justiça do Brasil. Disponível em: http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/index.php

Acesso em: 13/03/2012.

OLIVEIRA, R. D. R.; MENEZES, J. B. Intoxicações exógenas em clínica médica.

Simpósio: Urgências e emergências dermatológicas e toxicológicas, Cap. 3. v.36, Ribeirão

Preto, SP, 2003, p.472-479.

OLIVEIRA, C. D. R. Determinação de canabinóides em cabelo por microextração em

fase sólida por headspace e análise por espectrometria de massa associada a

cromatografia gasosa. São Paulo, 2005, 113p. Dissertação de Mestrado – Faculdade de

Ciências Farmacêuticas – USP.

OMS. 1991. World Health Organization. The WHO recommended classification of

pesticides by hazard and guidelines to classification 1990-1991. International Programme

on Chemical Safety – IPCS.WHO/PCS/90.1 Rev 1. Disponível em:

http://whqlibdoc.who.int/hq/1990/WHO_PCS_90.1_REV.1.pdf Acessado em: 06/01/2012.

OMS. WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). The importance of

Pharmacovigilance, Safety Monitoring of medical products. Geneva: WHO; 2002.

OMS. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Guidelines for drinking – water quality.

Third Edition.1ª Addendum to vol. 1. Geneva: WHO, 2006. Disponível em:

http://www.who.int/water_sanitation_health/dwq/gdwq0506.pdf Acessado em: 11/03/2012.

PACHECO, P. Brasil lidera uso mundial de agrotóxicos. In: Economia & Negócios.

Estadão, 2009. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,brasil-lidera-

uso-mundial-de-agrotoxicos,414820,0.htm Acesso em: 02/02/2012.

PASSAGLI, Marcos; MARINHO, Pablo Alves. Controle de Dopagem. In: PASSAGLI,

Marcos et al. Toxicologia Forense: Teoria e Prática. 3. ed. Campinas, São Paulo:

Millennium, 2011. Cap. VIII, p. 225 - 240.

PASSAGLI, Marcos e RODRIGUES, Roberta de Faria. Drogas Estimulantes do Sistema

Nervoso Central. In: Toxicologia Forense - Teoria e Prática. 3. ed. Campinas, São Paulo:

Millennium, 2011. Cap. V, p. 131 – 178.

Page 17: Artigo Cientifico Principais Tóxicos de Interesse Forense e Seus Efeitos Na Saúde Humana

QUINTELLA, O., BERNEJO, A. M., TABERNERO, M. J., STRANO-ROSSI, S.,

CHIAROTTI, M., LUCAS, A. C. S. Evaluation of cocaine, amphetamines and cannabis

use in university students through hair analysis: preliminary results. Forensic Sci. Int., v.

107, p. 273-279, 2000.

RANGEL, Rui. Medicina Legal/Noções gerais sobre outras ciências forenses: Toxicologia

Forense (2011). Disponível em: <http://medicina.med.up.pt/legal/NocoesGeraisCF.pdf>

Acessado em: 15/02/2012.

SALVI, R. M., LARA, D. R., GHISOLFI, E. S., PORTELA, L. V., DIAS, R. D., SOUZA, D.

O.; Neuropsychiatric evaluation in subjects chronically exposed to organophosphate

pesticides. Toxicol Sci 2003: 72 (2): 267 – 71.

SENAD, 2006. Secretaria Nacional Antidrogas, Gabinete de Segurança Institucional.

Presidência da República. Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas

no Brasil: estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país : 2005 / E. A. Carlini

CEBRID - Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas: UNIFESP -

Universidade Federal de São Paulo, 2006. Disponível em:

http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/index.php. Acessado em 16 de maio de 2012.

SINITOX, 2011. Registros de Intoxicações. Dados Nacionais. Brasil. Disponível em:

http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=8 Acesso

em:12/02/2012.

SINAN, 2012. Intoxicação Exógena. Notificações Registradas no Sinan Net. In: DATASUS.

Ministério da Saúde/SVS. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/index.php

Acesso em: 15/02/2012.

TOCCHETTO, Domingos; PASSAGLI, Marcos et al. Tratado de Perícias Criminalísticas:

Toxicologia Forense - Teoria e Prática. 3. ed. Campinas, São Paulo: Millennium, 2011. 459 p.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME – UNODC. World Drug Report,

2007. Disponível em http://www.unodc.org/pdf/research/wdr07/WDR_2007.pdf. Acessado

em 16 de abril de 2012.

Page 18: Artigo Cientifico Principais Tóxicos de Interesse Forense e Seus Efeitos Na Saúde Humana

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME – UNODC. World Drug Report,

2008. Disponível em http://www.unodc.org/documents/wdr/WDR_2008/WDR_2008.pdf.

Acessado em 16 de abril de 2012.