A NOO DE IMAGINRIO JURDICO E A HISTRIA DO DIREITO

RICARDO MARCELO FONSECA

Procura-se deserto apropriado para uma

miragem.

Karl Kraus1

1.

Parto, desde logo, da seguinte hiptese: o

imaginrio (ou, mais especificamente, o imaginrio jurdico) pode constituir

uma dimenso interessante para a anlise do passado do direito. Em particular,

o passado jurdico brasileiro do sculo XIX parece ser particularmente frtil

para este tipo de anlise.

No mbito da historiografia jurdica ,

naturalmente, bastante sensvel para a prpria definio de seu estatuto o modo

como se considera a dimenso do mental (outillage mental, como dizia

Lucien Febvre). Afinal, se se levasse em conta que a dimenso jurdica

dependente, fraca e condicionada com relao outra dimenso da histria

(esta sim real) o ofcio do historiador do direito teria que ficar restrito s

anlises econmicas ou sociais. Mas no s por uma questo de identidade

disciplinar que esta questo importante para a histria do direito: creio que

tambm j adquirida a convico de que o direito no uma esfera passiva e

condicionada com relao s estruturas mais palpveis e mensurveis da

realidade histrica. O direito se intersecta no modo como funciona a economia, Texto apresentado no III Encuentro Latinoamericano de Histria del Derecho, em Morelia, Mxico, no dia 5 de

outubro de 2011. 1 KRAUS, Karl. Aforismos. Porto Alegre: arquiplago, 2010, pg. 91.

2

sendo uma sua nervatura essencial; o direito no reflexo, mas faz parte do

modo como articulada a prpria tecitura da esfera social, que naturalmente se

esgara sem uma dimenso ordenamental. O direito, ainda, tem uma relao

complexssima com a poltica, podendo articular seus parmetros mas tambm

conformar e limitar o modo como so tematizadas suas diretrizes. Enfim, o que

se diz que o direito naturalmente inserido de modo inevitvel no contexto

em que ele acontece tem a sua espessura, a sua especificidade e sua dinmica.

Se assim , a prpria lgica interna do direito deve

ser levada a srio em termos historiogrficos. O modo como se comporta a

dimenso mental do direito tem, tambm, sua prpria histria e sua prpria

dinmica, que precisam ser estudados nos seus diferentes contextos. o que

importante historiografia jurdica j tem feito, seja abordando a noo de

cultura jurdica (Giovanni Tarello), seja a noo de pensamento jurdico

(Paolo Grossi e sua escola), seja a noo de histria dos conceitos jurdicos

(inspirada sobretudo em R. Koselleck).

Pois dentro desse territrio que parece interessante

sugerir ao historiador do direito, como opo de manejo terico-metodolgico,

o possvel emprego da noo de imaginrio jurdico.

2.

No mbito da filosofia poltica dos anos 70 do

sculo XX, a dimenso do imaginrio toma um lugar relevante dentro da

reflexo de Cornelius Castoriadis que, junto com Claude Lefort, representou

naquele contexto uma tentativa de reviso do pensamento social e poltico do

marxismo que reagia vulgata sovitica. De fato, estes filsofos franceses

(Castoriadis, em verdade, um grego radicado na Frana) representavam

emblematicamente, cada um a seu modo, a reao do pensamento de esquerda

ao tipo de reflexo stalinista (chamada marxismo-leninismo) que ento era

3

ainda hegemnico. E Castoriadis, em particular num livro de 1975 intitulado

Linstitution imaginaire de la societ, defendia a tese heterodoxa (visto que

naturalmente se afastava do economicismo) no sentido de que a prpria

sociedade seria produto, em grande medida, de uma instituio imaginria.

Para Castoriadis, de fato, tudo que se apresenta no

mundo histrico-social est indissociavelmente entrelaado com o simblico2

embora a dimenso simblica no esgote essa realidade. As instituies, diz o

autor, s existem no simblico: uma organizao dada da economia, um

sistema de direito, um poder institudo, uma religio existem socialmente como

sistemas simblicos sancionados3. Da que ele conceba que um ttulo de

propriedade, um ato de venda um smbolo do direito, socialmente

sancionado (...) As sentenas do tribunal so simblicas e suas consequncias o

so quase que integralmente, at o gesto do carrasco que, real por excelncia,

imediatamente tambm simblico tambm em outro nvel4.

E a dimenso simblica, por sua vez, contm um

componente essencial: o imaginrio. Falamos de imaginrio, prossegue

Castoriadis, quando queremos falar de alguma coisa inventada quer se

trate de uma inveno absoluta (uma histria imaginada em todas as suas

partes), ou de um deslizamento, um deslocamento de sentido, onde smbolos j

disponveis so investidos de outras significaes que no so suas

significaes normais ou cannicas (...) Nos dois casos, evidente que o

imaginrio se separa do real, que pretende colocar-se em seu lugar (uma

mentira) ou que no pretende faz-lo (um romance)5. No final das contas, as

2 Antes de Castoriadis mas no ambiente intelectual alemo outro autor j tinha feito um srio empreendimento

de dissecao da dimenso simblica do homem dimenso esta que compe o imaginrio: conferir CASSIRER, Ernst. Antropologa filosfica. Mxico: fondo de cultura econmico, 1963, pgs. 45 e segs., bem como CASSIRER, Ernst. A filosofia das formas simblicas. So Paulo: Martins Fontes, 2004 (2 vol.)

3 CASTORIADIS, Cornelius. A instituio imaginria da sociedade. 2a. ed. Rio de Janeiro: paz e terra, 1982, pg. 142.

4 Idem, ibidem. 5 Idem, pg. 154.

4

relaes entre o simblico e o imaginrio aparecem, conclui o autor, quando

nos defrontamos com a evidncia no sentido de que o imaginrio deve utilizar

o simblico, no somente para exprimir-se, o que bvio, mas para existir,

para passar do virtual a qualquer coisa mais6. E esse qualquer coisa a mais,

naturalmente, representa a prpria sociedade instituda, a prpria sociedade em

funcionamento por meio de diversas instituies como, emblematicamente, o

direito.

3.

E no mbito da historiografia, como aparece e como

definida a dimenso do imaginrio? O imaginrio faz parte de um conjunto

de preocupaes historiogrficas que afloraram sobretudo na Frana, na esteira

da percepo no sentido de que seria possvel fazer uma histria da esfera

mental da sociedade, ir, como diziam eles, do poro ao sto. J no incio do

sculo XX houve potentes precedentes deste tipo de historiografia tanto Marc

Bloch, com seu Os Reis Taumaturgos (1924) quanto Lucien Febvre e seu O

problema da incredulidade no sculo XVI: a religio de Rabelais (1942). Nos

anos 1960 e 70 esta historiografia teve um novo impulso com Roberto

Mandrou, Georges Duby, Jacques Le Goff e Alain Corbin, entre outros.

Na verdade h nuances importantes que atravessam

as sucessivas fases no mbito da historiografia geral das chamadas histria

das mentalidades, a histria do imaginrio e as vrias facetas do que hoje se

chama histria cultural. O que h de comum nelas, todavia, considerar a

dimenso do mental como sendo dotada de uma espessura histrica. So

deixados de lado velhos esquematismos da historiografia que consideravam

que as assim chamadas esferas superestruturais seriam meros reflexos

passivos, meros efeitos de outra dimenso material da histria. Percebeu-se,

enfim, que esta dimenso (quer a chamemos da cultura, do mental, do 6 Idem ibidem.

5

pensamento) , ela mesma, parte da materialidade da histria, interagindo com

as demais dimenses, delas recebendo (mas tambm nelas incidindo)

influncias histricas importantes. Enfim, apercebeu-se que a compreenso de

um dado contexto histrico depende fundamentalmente de se levar a srio a

dimenso mental, desde que, naturalmente, evite-se a tentao de isol-lo dos

demais contextos histricos e que se perceba, na riqueza do emprico, o modo

como esta dimenso dialoga com seu entorno.

Mas como se poderia definir, mesmo dentro desta

tradio historiogrfica, a noo de imaginrio? Em verdade ele se coloca de

modo conceitualmente mais articulado no mesmo perodo em que Castoriadis

desenvolvia suas reflexes (anos 1960 e 1970), com os herdeiros daquela

tradio iniciada com Bloch e Febvre. Jacques Le Goff, tomado como caso

importante, esboa uma definio recorrendo a alguns pontos de referncia7.

Ele afirma, por exemplo, que a dimenso do imaginrio faz parte do campo das

representaes, mas com ela no se identifica; o imaginrio faz parte do

processo de abstrao como a representao mas no traduz uma mera

percepo da realidade, no mera traduo reprodutiva da realidade, mas tem

tambm uma dimenso criativa. Como diz Le Goff, a fantasia, no significado

pleno da palavra, arrasta o imaginrio para alm da representao puramente

intelectual.8 Existe uma dimenso simblica, que remete o objeto a um

sistema de valores subjacente (histrico ou idealizado). o que ocorre, por

exemplo, quando os reis da Frana, nos portais rgios das catedrais, atualizam

os antigos reis de Jud, ou quando os revolucionrios franceses do fim sculo

XVIII retomam (e relem) intensamente o passado (sobretudo romano) na

reinveno das instituies que esto ento em curso. Neste sentido, no se

pode identificar a dimenso do imaginrio com a dimenso da ideologia, ao

menos naquele sentido marxiano segundo o qual o real se contrape

imaginao. Os sistemas mentais criados pelos homens (inclusive os

sistemas jurdicos) tm existncia concreta e operam efeitos na realidade, de

7 LE GOFF, Jacqes. Limmaginario medievale. Roma/Bari: Laterza, 1998. 8 Idem, p. VI

6

modo que so reais, ainda que algumas anlises mais mecanicistas tentem

desnaturar o seu protagonismo nos mecanismos de funcionamento da

sociedade. Como diz Evelyne Patlagean, toda cultura tem seu imaginrio9. A

tudo isso se poderia acrescentar as importantes observaes tambm

metodolgicas de Georges Duby, segundo as quais, em primeiro lugar, deve-

se levar em conta que numa dada sociedade coexistem vrios sistemas de

representaes que so concorrentes. Ademais disso, este conjunto de

representaes so estabilizantes num dado contexto social.10

4.

Pois parece que tudo isso pode ser plenamente

aplicvel anlise do jurdico (ao menos do passado jurdico do Brasil do

sculo XIX).

Primeiro, num mbito mais geral, porque a fronteira

entre o real e o imaginrio, embora naturalmente exista, no to clara e

definvel quanto pensava sobretudo uma parte da historiografia oitocentista.

Todo historiador cauteloso deve estar atento ao modo como as prprias fontes

supostos fragmentos de realidade podem estar, elas mesmas, carregadas e

preenchidas por grandes pores do imaginrio.11

Em segundo lugar, porque o direito, embora

trabalhe emblematicamente com funes e realidades institudas, exerce

tambm funes instituintes, que, segundo Franois Ost, supem a criao

imaginria de significaes sociais-histrico novas e desconstruo das

9 PATLAGEAN, Evelyne. A histria do imaginrio in LE GOFF (org). A histria nova. So Paulo: Martins

Fontes, 1998, pg. 291. 10 DUBY, Georges. Histria social e ideologias das sociedades in LE GOFF, Jacques e NORA, Pierre (orgs.).

Fazer histria 1: novos problemas. Viseu: Bertrand, 1987, pgs. 176/177. 11 a observao de cautela que faz expressamente J. Le Goff em Limmaginario medievale, p. VIII.

7

significaes institudas que a elas se opem12. Ou seja: inerente prpria

experincia jurdica uma dimenso imaginria que nela incide cores, imagens,

significados, memrias.

Em terceiro lugar porque existem sobretudo no

mbito do direito - sistemas estabilizantes. Alis, os constructos mentais na

esfera jurdica quase sempre so, por definio, destinadas a produzir um efeito

estabilizante, ordenante. E tratam-se de construes que so articuladas

conceitualmente, so hierarquizadas (seja no repositrio conceitual ou seja no

prprio modo de aplicao concreto), de modo que no so meros sistemas

aleatrios (ou imaginados), mas que penetram e incidem na prpria lgica de

funcionamento da sociedade. E alm de estabilizantes e sobretudo no

sculo XIX se pode notar isso existem vrios sistemas que so entre eles

concorrentes e que convivem de modo tenso na direo de construo de uma

hegemonia sobre o que seria a verdadeira representao sobre o direito. Esta

caracterstica de sistemas ao mesmo tempo estabilizantes e concorrentes

que caracterizam a dimenso do imaginrio parecem ser particularmente

pertinentes quando se olha a experincia jurdica brasileira (qui latino-

americana) do sculo XIX. De fato, o imaginrio jurdico brasileiro neste seu

momento de formao (ao menos na forma culturalmente mais articulada) tem

como caractersticas constitutivas alguns traos antitticos, ao mesmo tempo

marcados por uma tenso interna mas tambm por uma implicao que, de

algum modo, do os contornos ao modo de ser do direito desta poca, ao

espectro mental dos juristas, ao imaginrio jurdico brasileiro, enfim.

Enquanto que a historiografia geral ao falar de

imaginrio sublinha sobretudo uma tenso que sempre existe nesta dimenso

mental entre o erudito e o popular, no caso do imaginrio jurdico

brasileiro oitocentista se poderia deslocar, de modo talvez mais apropriado,

12 OST, Franois. Contar a lei: as fontes do imaginrio jurdico. So Leopoldo: Editora UNISINOS, 2004, pg. 19.

8

para outras dicotomias13: primeiro, e de um lado, aquela existente entre uma

idia de direito que liberal, legalista ou, numa palavra, moderno. o que se

v na pretenso de codificar o direito brasileiro do sculo XIX (obrigao e

meta que j est inscrita no prprio teto da Constituio de 1824); alis, a meta

de estabelecer (a exemplo do que j estavam fazendo os europeus e os vizinhos

latino-americanos) uma constituio com algumas feies liberais; de

progressivamente centralizar a produo jurdica nos parlamentos; de valorizar,

numa batalha simblica que ento est em curso e a todo vapor, a dimenso

central da lei.

De outro lado, todavia, h uma idia de direito

ainda fortemente calcada no costume, nas referncias normativas avessas s

idias de um legalismo e que esto culturalmente vinculadas a uma sociedade

hierarquizada e pluralista numa palavra, pr-moderna. o que se v pela

renitncia na jurisprudncia oitocentista das referncias s ordenaes filipinas,

importncia da doutrina (sobretudo pela via portuguesa) do chamado ius

commune tudo isso em grande medida pelo fato do Brasil no ter codificado

seu direito civil no sculo XIX e tambm da presena, em pleno sculo XIX,

de um sistema poltico jurdico que funcionava ainda muito calcado na

pluralidade e na fora dos poderes locais.

Uma outra dicotomia importante e que de certo

modo ligada anterior seria exatamente aquela existente entre, de um lado,

as tradies jurdicas europias (particularmente portuguesas) que foram

recebidas na poca anterior independncia e, de outro lado, o modo peculiar

local, criativo, adaptado no qual tais tradies se acomodaram num tecido

13 As dicotomias a seguir apresentadas, porm, no devem ser tomadas como foras que estejam em oposio a

partir de modelos puros, tomados estes da realidade europia continental. O modo como eles convivem no Brasil oitocentista e ao conviverem implicarem-se e acomodarem-se que fazem da experincia jurdica brasileira do sculo XIX algo historicamente tpico, cuja anlise no pode jamais se esgotar (embora deva pressupor) as categorias jurdicas europias e/ou norte-americanas ento circulantes. A tarefa historiogrfica central, ento, parece ser desvendar o modo de sua recepo (para usar um termo caro historiografia jurdica) num contexto com razes histricas prprias e peculiares, entendendo como, afinal, dentro desta complexidade, este direito funcionava.

9

histrico to diferente: numa sociedade multicultural, com vrias etnias

indgenas, com forte presena escrava, numa sociedade ainda fortemente

hierarquizada, com focos locais de poder (dada a estrutura poltica e jurdica

pluralista que foi recebida) com uma densidade muito grande frente s

pretenses ps-independncia de unidade de poder estatal. Se verdadeiro que

no Brasil no houve a figura presente na America espanhola do derecho

indiano, tambm verdadeiro que no se pode classificar a experincia

jurdica brasileira (nem nos oitocentos, nem nos sculos anteriores) como um

mero transplante do ius commune (ou, mesmo a partir da independncia, do

modelo liberal moderno) europeu. Houve, no Brasil, algo de diferente, peculiar,

resultado destas tenses de diferentes contextos e diferentes imaginrios,

contexto este que ainda precisa ser melhor desvendado.

Tudo isso formava um tecido jurdico muito

complexo que creio que hoje constituem uma agenda de pesquisas histrico-

jurdicas que, apesar das foras contrastantes estabilizantes e

concorrentes, funcionava e garantia uma certa estabilidade (jurdica) ao

sistema. Constitua, enfim, os contornos (certamente complexos, cheios de

nuances e particularidades) do imaginrio jurdico brasileiro.

5.

Dois indicadores destas peculiaridades podem ser

vistos na jurisprudncia e na doutrina.

A jurisprudncia do perodo era, de fato, expresso

desta complexidade com uma diversidade de elementos e fontes culturais

impressionante. Sobretudo no mbito do assim chamado direito privado, os

tribunais eram artfices de um caldeiro onde se misturavam elementos como

doutrina e legislao estrangeira (cujo uso era autorizado pela Lei da Boa

10

Razo de 1769), de legislao eclesistica e tantas outras referncias culturais

pertencentes ao mundo do antigo regime; e ao mesmo tempo havia

referncias novssima legislao do Brasil independente (legislao esta que,

como conceito, estava sendo neste exato momento revalorado e ressignificado),

Constituio, premissa da diviso dos poderes, idia de cidadania

(malgrado dentro de uma dimenso censitria e numa sociedade escravista), e

estava presente a cultura do cdigo (ou a vontade de cdigo), porque se

cdigo civil no havia no Brasil do sculo XIX, ele estava, de todo modo,

indiscutivelmente presente na discusso dos juristas do sculo XIX.

A doutrina era tambm expresso exemplar desta

complexidade, que construiu um sistema de interpretao onde a mescla de

elementos que hoje podem nos parecer opostos e contrastantes era a tnica. E

aqui me permito, por brevidade, citar somente um exemplo emblemtico: o de

Augusto Teixeira de Freitas considerado por muitos o grande jurisconsulto

do imprio do Brasil, o autor do primeiro e mais importante projeto de cdigo

civil no Brasil oitocentista (o esboo), considerado ainda por tantos um dos

juristas mais original da Amrica Latina e o precursor de uma srie de

diretrizes que mais tarde, no final do sculo XIX, viriam a ser implementadas

no BGB alemo.14

Mas olhando de perto, este jurista se mostrava bem

mais complexo e um tanto fugidio a todos estes rtulos. Teixeira de Freitas era

um personagem de transio e, nessa medida, representativo do perodo de

tenso entre modelos opostos por que passava o prprio direito privado

brasileiro do sculo XIX. Mostrava-se nos limites da adeso ao canto da sereia

legocntrico e estatlatra, mas no pagava tributos a uma perspectiva

meramente exegtica passiva do intrprete com relao ao ordenamento

jurdico. De outro lado e nesse ponto fazia jus influncia que teve de toda a 14 As observaes a seguir a respeito de Teixeira de Freitas foram desenvolvidas com mais vagar em FONSECA,

Ricardo Marcelo. Teixeira de Freitas: um jurista traidor na modernizao jurdica brasileira in Revista do Instituto Histrico e Geogrphico Brazileiro, numero 452, 2011 (no prelo).

11

doutrina do ius commune atribua cincia um papel protagonista e

conformador. Personagem complexo, como se v.

Mas Teixeira de Freitas mais do que um

personagem de transio (como tantos outros o foram). Na medida em que

tomou para si a tarefa de consolidar o direito civil brasileiro antes de

produzir o projeto de cdigo (aludo aqui famosa Consolidao das Leis

Civis de 185715, e que constituiu um trabalho preparatrio ao projeto de

codificao), cumpriu tambm, at algum ponto, uma tarefa de produo de

um ordenamento jurdico. que no pode ser descartada a evidncia no sentido

de que a Consolidao, depois de lanada, acabou por servir em grande

medida de guia da legislao civil brasileira vigente, fungindo as funes de

um cdigo antes mesmo do cdigo16. De fato, no pode ser desprezado tambm

o modo como Teixeira de Freitas, ao aparentemente apenas consolidar a

legislao pr-existente, na realidade no modificava apenas a linguagem e o

estilo (o que no so fatos de pequena importncia), mas aparentemente

tambm atribua um sentido diferente subvertia mesmo os prprios textos

que deveria apenas reunir. Em outros termos: na oportunidade da

consolidao dos textos vigentes, no apenas transformava a linguagem, mas

o modo como selecionava, escrevia e expressava as matrias tinham um forte

vis de reinterpretao e recriao, exatamente nos moldes como os juristas

do ius commune agiam na sua atividade de interpretatio17.

15 TEIXEIRA DE FREITAS, Augusto. Introduo, in BRAZIL. Consolidao das Leis Civis (publicao do

governo). Rio de Janeiro: Typographia universal de Laemmert, 1857. 16 Em pesquisa de doutorado sobre o direito de propriedade no Brasil do sculo XIX, verificou-se que num total de

56 julgados sobre o tema de domnio e propriedade, a Consolidao das Leis Civis aparece como um texto citado 44 vezes, o que significa que constava em 22 julgados (quase 40%, das decises ali consultadas portanto). Percebe-se, assim, o efeito que esta atividade de Teixeira de Freitas foi crucial em termos institucionais no mbito da cultura jurdica brasileira do sculo XIX. STAUT JR., Sergio Said. A posse no direito brasileiro da segunda metade do sculo XIX ao cdigo civil de 1916. Curitiba: (tese de doutorado UFPR), 2009, pg. 196.

17 CALASSO, Francesco. Medio evo del diritto: 1o: Le fonti. Milano: Giuffr, 1954, pgs. 479 e segs. e GROSSI, Lordine giuridico medievale. Roma/Bari: Laterza, 1995, pgs. 162 e segs.

12

Dou um exemplo: aquele referente ao domnio. No

incio do Titulo I (Do domnio) do Livro II (dos direitos reais) de sua

consolidao, Teixeira de Freitas define o domnio do seguinte modo: Art.

884. Consiste o domnio na livre faculdade de usar e dispor das cousas, e de as

demandar por Aes reaes. Diz o jurista baiano que este dispositivo se inspira

em vrias disposies dos livros 3o e 4o das Ordenaes (que ele cita na nota de

rodap). Mas observando com ateno os dispositivos das ordenaes no se

percebe esta relao direta. Por exemplo, o titulo XXXI do Livro 3o. das

Ordenaes (disposio que ele coloca como fonte para seu artigo 884), trata

da hiptese de demanda que envolver coisa mvel e o demandado no tiver

bens de raiz (parece bem mais uma disposio de cunho processual do que de

direito material); j o titulo X do Livro 4o. das Ordenaes trata das hipteses

de vendas e alienaes de coisas sobre as quais pendem litgios judiciais; j o

titulo 11 do Livro 4o das Ordenaes trata da proibio de constrangimento de

vender os bens a outros (sobretudo da prpria famlia); e, finalmente, o titulo

XXXVI do Livro 4o das Ordenaes trata da hiptese de algum morrer sem

nomear algum para a propriedade de foro.

Como se v, Teixeira de Freitas foi um verdadeiro

inventor (travestido de compilador de um direito supostamente vigente). Ao

buscar ser o tradutor de uma experincia jurdica que a todos parecia confusa e

labirntica, acabou por ser dela o traidor, visto que, em alguma medida,

superou-a e subverteu-a, ao nela projetar (dizendo estar s consolidando) o

que nela no existia O adgio da lngua italiana que relembra como o tradutor

de um texto est sempre prximo de sua prpria traio (traduttore/traditore)

parece caber como uma luva ao assim chamado jurisconsulto do imprio. E

os textos traduzidos/inventados por Teixeira de Freitas, para o bem e para o

mal, a partir de ento impregnaram e fizeram parte da experincia jurdica

brasileira da segunda metade do sculo XIX.

6.

13

Em suma, tudo isso ao meu ver demonstra que a

convivncia (se no harmnica, pelo menos um tanto estvel) entre leis e

Ordenaes, idia de cdigo e uso da doutrina estrangeira do antigo regime,

referncias ao Estado e legislao cannica, entre tentativas de traduo de

diferentes contextos e experincias jurdicas (e tambm entre as invenes de

tradies que tambm acabaram sendo operadas), tudo isso, enfim, constituiu

os ingredientes em que os juristas e a cultura jurdica brasileira do sculo XIX

operaram, formando um imaginrio jurdico dotado de grande especificidade

histrica. Um imaginrio jurdico, ento, que no pode ser analisado tendo-se

em conta a sua conformidade com a tradio europia ou ento, ainda pior,

vislumbrando-se uma suposta genialidade originria (e portanto originalidade

absoluta) em alguns dos nossos eclticos juristas do sculo XIX. Um

imaginrio jurdico que tenta expressar a realidade, que tenta refletir a

realidade, mas ao mesmo tempo que imagina uma realidade (usando

referncias culturais que encontram efetividade naquele terreno histrico). Um

imaginrio jurdico que, ento, em parte cria uma realidade jurdica, (criao

esta que causa efeitos reais na sociedade brasileira da poca). Um mundo

jurdico peculiar (produto de um imaginrio jurdico que precisa ser

desvendado) que expressa e em grande medida explica um mundo histrico

(aquele do Brasil do sculo XIX) igualmente peculiar.