A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CINCIAS JURDICAS

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM DIREITO

Giorgia Sena Martins

NORMA AMBIENTAL: COMPLEXIDADE E CONCRETIZAO

Florianpolis

2013

Giorgia Sena Martins

NORMA AMBIENTAL: COMPLEXIDADE E CONCRETIZAO

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-graduao Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obteno do ttulo de Mestre em Direito.

Orientadora: Profa. Dra. Cristiane Derani

Coorientador: Prof. Dr. Jos Rubens Morato Leite

Florianpolis

2013

Ficha de identificao da obra elaborada pela autora, atravs do

Programa de Gerao Automtica da Biblioteca Universitria da UFSC.

Martins, Giorgia Sena

Norma Ambiental [dissertao] : complexidade e

concretizao / Giorgia Sena Martins ; orientadora,

Cristiane Derani ; coorientador, Jos Rubens Morato

Leite. - Florianpolis, SC, 2013.

317 p. ; 21cm

Dissertao (mestrado) - Universidade Federal de Santa

Catarina, Centro de Cincias Jurdicas. Programa de Ps-

Graduao em Direito.

Inclui referncias

1. Direito. 2. Crise ambiental. 3. Economia ecolgica.

4. Pensamento complexo. 5. Norma jurdica. I. Derani,

Cristiane. II. Leite, Jos Rubens Morato. III.

Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Ps-

Graduao em Direito. IV. Ttulo.

Giorgia Sena Martins

NORMA AMBIENTAL: COMPLEXIDADE E CONCRETIZAO

Esta Dissertao foi julgada adequada para obteno do Ttulo de Mestre e aprovada em sua forma final pelo Programa de Ps-graduao Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

Local, 12 de Abril de 2013.

________________________ Prof. Luiz Otvio Pimentel, Dr.

Coordenador do Curso

Banca Examinadora:

________________________ Profa. Cristiane Derani, Dra.

Orientadora - UFSC

________________________ Prof. Jos Rubens Morato Leite, Dr.

Coorientador - UFSC

________________________ Prof. Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender, Dr.

Universidade Federal de Santa Catarina

________________________ Prof. Guilherme Jos Purvin de Figueiredo, Dr.

Universidade So Francisco

________________________ Prof. Rogrio Silva Portanova, Dr.

Universidade Federal de Santa Catarina

________________________ Profa. Letcia Albuquerque, Dra.

Universidade Federal de Santa Catarina (suplente)

Dedico este trabalho a minha me,

Benilda Sena, fonte inesgotvel de estmulo e inspirao, e a minha av Olga Lunelli Sena, exemplo de fora, amor e coragem.

AGRADECIMENTOS

Professora Dra. Cristiane Derani, minha orientadora. Mais que a minha gratido por sua orientao, registro aqui minha profunda admirao por sua inteligncia e sagacidade. Esta dissertao , em grande parte, fruto de seus preciosos insights! Ao Professor Dr. Jos Rubens Morato Leite, coorientador deste trabalho e Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco, do qual participo, pelo carinho, pelo exemplo, pelo constante incentivo acadmico, bem como pela experincia adquirida durante o estgio de docncia que cumpri sob sua superviso. Agradeo, ainda, pelas contribuies ao projeto de pesquisa e por ter me instado fortemente a aliar teoria e prtica neste trabalho. Ao Dr. Marcelo da Silva Freitas, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal em Santa Catarina, por me permitir o gozo de setenta dias de licena-capacitao para a concluso deste trabalho. Aos Analistas e Tcnicos Ambientais do IBAMA, pelas lies que me permitiram ver e entender o Direito Ambiental para alm da letra fria da lei. Agradeo por me inspirarem com sua paixo e comprometimento com a causa ambiental. Em especial, agradeo aos analistas ambientais Antnio Ganme, Miguel Bernardino dos Santos, Vincent Kurt Lo, Jury Patrcia M. Semo e sis Akemi Morimoto, pelo treinamento sobre fauna e pelos valiosos subsdios que me forneceram. Ao Professor Doutor Rabah Benakkouche, Professor Titular de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina, pela leitura atenta do primeiro captulo deste trabalho, que sepultou meu medo de haver cometido alguma grande impropriedade em termos econmicos. Aos Professores Doutores Patryck Arajo Ayala, Jos Eduardo Ramos Rodrigues, Ricardo Camargo, meus queridos amigos, pelos debates e por haverem lido os originais deste trabalho, presenteando-me com valiosssimas sugestes. Aos meus amados amigos do PPGD Andr Soares, Gabriela Navarro, Fabiano Dauwe, Luiza Christman, Kamila Guimares Moraes, Renata Guimares Reynaldo, Melissa Ely Melo, Liz Sass, Clarissa Dri, Ademar Pozzatti Jr., Flvia Frana Dinnebier, Lusa Bresolin, Patrcia Kotzias, Adailton Pires Costa, Alexandre Hubert, Kamila Brandl, Andreia Rosenir Silva pelos debates acadmicos e, principalmente, por terem tornado a minha vida mais feliz durante o mestrado! Aos meus queridssimos amigos Procuradores Federais Osvaldo Antnio Bertemes, Csar Dirceu Obrego Azambuja, Martin Erich Rodacki e Henrique Albino Pereira pelo companheirismo, pela luta que compartilhamos, pelas risadas e pelas infindveis (e profcuas) discusses ambientais. Aos meus grandes amigos Miguel Teixeira Gomes Pacheco, Renata Cordeiro e Elena Lemos Pinto Aydos, pela incondicional amizade, carinho, apoio e incentivo em todos os momentos!

minha querida mezinha, Benilda Sena, por ter sempre a palavra certa, na hora certa e por ter sido o melhor exemplo de pesquisadora e de ambientalista que eu poderia ter na vida. Por tudo, mesmo! Mamis, te amo! A Deus, sobre todas as coisas! Aos anjos e santos, budas e boddhsatvas, a todos seres de luz que nos circundam. A todos os seres, enfim... queles que vejo, queles que no vejo, queles que me protegem, queles que me desafiam. A todos com quem tenho a honra de compartilhar este Planeta.

Tudo, creio, j foi pensado e dito por tantos e tontos. Ou quase tudo. Ou quase tontos.

De modo que no h novidades sob o sol e isso tambm j foi dito.

Ento, o que se pode fazer de melhor dizer de outra forma.

Manuel de Barros

A aprovao da presente dissertao no significar o endosso do contedo por parte da Professora Orientadora, da Banca Examinadora e da Universidade Federal de Santa Catarina cosmoviso que a fundamenta ou que nela exposta.

RESUMO

Este trabalho busca demonstrar que o enfrentamento da crise ambiental, por meio de instrumentos jurdicos, deve passar necessariamente pelo pensamento complexo (Edgar Morin), em oposio abordagem cartesiana (Ren Descartes). Inicialmente, com fundamento nos clssicos da Economia ecolgica (Daly, Boulding e Georgescu-Roegen), busca demonstrar que a sociedade de risco (Ulrich Beck) resultado da ausncia de complexidade na abordagem econmica tradicional, que desconsiderou a varivel ambiental e concebeu a Economia como um sistema fechado e o planeta terra como um sistema aberto, de modo a permitir o crescimento infinito. Como forma de contornar a crise, sugere-se o retorno ao pensamento complexo que, na esfera jurdica, se d por meio da ruptura do paradigma positivista (Hans Kelsen) e pela reformulao do conceito de norma jurdica, que no deve corresponder apenas ao texto normativo mas tambm ao mbito da norma, ou seja, realidade (Friedrich Mller). Sugere, assim, a aplicao desse novo conceito de norma argumentao jurdica deduzida nas lides ambientais, de modo a permitir que o intrprete compreenda a complexidade das interaes ecolgicas subjacentes s demandas ambientais. Indica, como forma de concretizao da norma ambiental, a readequao do discurso, por meio de uma argumentao simples, clara e contudente. Sugere tambm o uso de metforas e de argumentos metajurdicos (imagens, grficos, exemplos, reportagens, argumentos de ordem econmica, sociolgica e holstica), bem como a busca por sensibilizao ecolgica dos operadores do Direito. Por fim, analisa casos concretos, julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4 Regio, em que se utilizou a abordagem proposta, com sucesso. Palavras-Chave: Crise Ambiental. Economia Ecolgica. Pensamento Complexo. Norma Jurdica. Teoria Estruturante do Direito.

ABSTRACT

This work aims to demonstrate that engagement of the environmental crisis, by means of juridical instruments, must necessarily pass by the use of the complex thought (Edgar Morin), in opposition to the Cartesian approach (Ren Descartes). Initially, grounded in the classics of ecological economy (Daly, Boulding e Georgescu-Roegen), aims to demonstrate that the risk society (Ulrich Beck) is the result of the lack of complexity in the traditional economic approach, which disregarded the environmental variable and conceived the economy as a closed system and the planet earth as an open system so it allows infinite growth. As a way to go around the crisis it is suggested the return to complex thought which, in the juridical sphere, happens by means of the rupture of positivist paradigm and the reformulation of the concept of the juridical norm, which should not corresponded solely to the normative text but also to the scope of the norm, that is, reality (Friedrich Mller). Suggests, thus, the application of this new concept of norm to the juridical argumentation in the environmental arguing, as to allow the interpreter to understand the complexity of the ecological interactions underlying the environmental demands. It shows, as a form of concretion of the environmental norm, the readjustment of the speech, by means of a simpler argumentation, clear and strait to the point. Suggests as well the use of metaphors and meta juridical arguments (images, graphics, examples, news stories, arguments of economical, sociological and holistic nature) as the search for ecological sensibilization of the law operators. Finally it analyzes concrete cases judged by Fourth Region Federal Regional Court where the proposed approach was used with success

Keywords: Environmental Crisis. Ecological Economics. Complex Thinking. Rule of Law. Structuring Theory of Law.

LISTA DE SIGLAS

AGU Advocacia-Geral da Unio CITES - Conveno sobre o Comrcio Internacional de Espcies Ameaadas da Fauna e Flora Silvestres DPU Defensoria Pblica da Unio IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis JFSC Justia Federal de Santa Catarina MPF Ministrio Pblico Federal ONU Organizao das Naes Unidas PF/SC Procuradoria Federal em Santa Catarina TRF4 Tribunal Regional Federal da 4 Regio UFSC Universidade Federal de Santa Catarina

SUMRIO

INTRODUO 21

1 ECOLOGIA, ECONOMIA E COMPLEXIDADE: DA INTERDEPENDNCIA

CONCEITUAL AO ENFRENTAMENTO DA CRISE 29

1.1 CONSIDERAES PRELIMINARES 29

1.2 DA ECONOMIA TRADICIONAL ECONOMIA ECOLGICA: OS

FUNDAMENTOS DA CRISE AMBIENTAL E A SADA DO LABIRINTO 33

1.2.1 O Diagrama do Fluxo Circular versus a Teoria da Entropia: Economia e

Ecologia na Teoria dos Sistemas 34

1.2.2 O Fluxo Metablico 37

1.2.3 Tamanho da Economia versus Alocao de Recursos 44

1.2.4 Crescimento versus Desenvolvimento 446

1.2.5 Comunidade Nacional versus Livre Comrcio 499

1.3 A SOCIEDADE DE RISCO: COROLRIO DA ECONOMIA TRADICIONAL 51

1.4 A TEORIA DA COMPLEXIDADE: O ELO PERDIDO ENTRE A ECONOMIA

TRADICIONAL E A SOCIEDADE DE RISCO 60

1.4.1 Origens do Pensamento Complexo 63

1.4.2 Complexidade no Pensamento Ocidental 66

2 O DIREITO E A COMPLEXIDADE: A NORMA JURDICA E A REALIDADE 73

2.1 A RACIONALIDADE JURDICA TRADICIONAL: DESCARTES E KELSEN 75

2.2 FRIEDRICH MLLER: A TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO, O PS-

POSITIVISMO E O PENSAMENTO COMPLEXO 77

2.3 INTERPRETAO E CONCRETIZAO DA NORMA 83

2.3.1 Metdica Estruturante: Breves Apontamentos 87

2.4 A CONCRETIZAO DA NORMA AMBIENTAL 91

2.4.1 A Racionalidade Jurdica Tradicional e o Esvaziamento dos Institutos

Jurdicos Ambientais 92

2.4.2 Eu No Vejo, Logo No Existe 97

2.4.3 A Readequao da Linguagem 101

2.4.4 O Uso de Metforas 110

2.4.5 A Sensibilizao Ecolgica 114

2.4.6 Outros Argumentos Metajurdicos 122

3 JURISPRUDNCIA AMBIENTAL: DO PENSAMENTO CARTESIANO AO

PENSAMENTO COMPLEXO 127

3.1 O CASO DO PAPAGAIO DO MANGUE: NEM A LEI, NEM O LAUDO 132

3.2 CASO CORNLIA: COSTUME ARRAIGADO E AUSNCIA DE MAUS

TRATOS 141

3.3 O CASO DA DEFENSORIA PBLICA: IGNORNCIA, INSIGNIFICNCIA E

HIPOSSUFICINCIA 157

3.4 O CASO DO PLANTEL 166

4 CONSIDERAES FINAIS 179

REFERNCIAS 191

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA 203

ANEXO A - Bibliografia referente reabilitao, soltura, reintroduo ou

translocao de psitacdeos (papagaios, araras e periquitos) elaborada pela

Campanha Nacional de Proteo Fauna/IBAMA/SP 215

ANEXO B Pea processual exemplificativa da concretizao da norma

ambiental (Apelao Caso Cornlia) (cap. 2 e item 3.2) 227

ANEXO C Acrdo do Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4)

referente a Organismos Geneticamente Modificados (cap. 2) 26159

ANEXO D Sentena referente Proteo do Patrimnio Gentico (cap. 2) 2675

ANEXO E Deciso Liminar Caso do Papagaio do Mangue (item 3.1) 273

ANEXO F - Acrdo Caso do Papagaio do Mangue (item 3.1) 277

ANEXO G - Sentena Caso Cornlia (item 3.2) 283

ANEXO H - Acrdo Caso Cornlia (item 3.2) 293

ANEXO I Deciso interlocutria Caso da Defensoria Pblica (item 3.3) 301

ANEXO J - Sentena Caso do Plantel (item 3.4) 305

ANEXO L - Acrdo Caso do Plantel (item 3.4) 311

21

INTRODUO

Um homem dos vinhedos falou, em agonia,

junto ao ouvido de Marcela. Antes de morrer revelou a ela o segredo:

- A uva - sussurrou - feita de vinho. Marcela Prez-Silva me contou isto, e eu pensei:

se a uva feita de vinho, talvez a gente seja as palavras

que contam o que a gente .

Eduardo Galeano, O Livro dos Abraos

Ultrapassando qualquer elucubrao terica ou inquietao acadmica, esta

dissertao nasce de um problema de ordem prtica: a constatao emprica, da

Autora, em mais de uma dcada de atuao direta no contencioso ambiental federal,

de que o Direito Ambiental no suficientemente compreendido e aplicado pelo

Poder Judicirio, dando margem a decises que reduzem ou esvaziam o espectro

de proteo ambiental.

Os laudos tcnicos, as evidncias cientficas e o prprio texto normativo

cedem espao ao voluntarismo judicial, ao senso comum e a meras opinies, em

uma abordagem retrica, destituda da competente fundamentao ambiental. O

desconhecimento das interaes ecolgicas abre alas ao princpio da insignificncia.

A pobreza serve de fundamento para a delinquncia ambiental, enquanto a riqueza

(o simples pagamento de multas) permite a regularizao de infraes. Cestas

bsicas substituem a responsabilizao criminal e, at mesmo, a recuperao do

dano. Solues de ordem formal so garimpadas para evitar o conhecimento do

mrito. Decises alimentam boletins estatsticos, mas matam mngua a necessria

e urgente proteo ambiental.

Velhos cnones afetos s lides interindividuais e ao Direito Privado balizam

decises ambientais altamente complexas, relacionadas danosidade difusa. A

racionalidade mecanicista e fragmentada aplicada, sem filtros, ao mundo vivo,

orgnico, prenhe de interaes. O Direito Ambiental adaptado a institutos jurdicos

ultrapassados. No se amplia a tica jurdica para entender a Ecologia; ao revs,

reduz-se a Ecologia para que o Direito lhe seja aplicvel.

O que surge, naturalmente, aps os sentimentos de frustrao, impotncia e

desespero, a busca por uma sada. Como levar ao Judicirio uma nova viso?

Como fazer o operador do Direito entender as lides ambientais? Como modificar a

22

racionalidade jurdica tradicional? Como demonstrar que o Direito Ambiental no

funciona sob a vetusta lgica das relaes entre Mvio e Tcio?

As questes formuladas encontram resposta jurdico-normativa na Teoria

Estruturante do Direito de Friedrich Mller, especialmente em sua concepo de

norma jurdica. Essa nova norma jurdica, que conjuga ser e dever ser, texto

normativo e realidade, deve ser preenchida, do ponto de vista material (ambiental),

pela Teoria da Complexidade, trazida aos meios acadmicos ocidentais por Edgar

Morin.

Este trabalho encerra uma tentativa de enfrentamento da crise ambiental por

meio dos instrumentos de que dispe o Direito, a partir da lei posta. Busca-se a

concretizao da norma jurdica ambiental. A ideia que perpassa todo a pesquisa

que no h como compreender as questes ambientais sem transpor a abordagem

tradicional cartesiana. necessrio o recurso ao pensamento complexo, como

forma de preencher a norma ambiental de realidade.

Explicar ou definir em poucas palavras a complexidade soa reducionista e

contraditrio. Entretanto, um exemplo pode ilustr-la sob a tica ambiental: a guarda

domstica irregular de um papagaio. Segundo a viso cartesiana, fragmentada, isso

significa que apenas um papagaio que foi retirado da natureza e essa conduta pode

ser tida por insignificante ou de baixa lesividade.

Do ponto de vista do pensamento complexo, um papagaio no apenas um

papagaio, mas uma rede de relaes. A retirada de um papagaio da natureza

implica que aqueles papagaios que ficaram no ninho no sero alimentados e

perecero. Alm disso, cabe considerar que as aves alimentam-se de frutas e

excretam as sementes: resta, ento, comprometida a disperso de sementes que

contribuem para a manuteno da floresta.

Outro aspecto a ser considerado o trfico de animais: uma ave irregular

uma ave oriunda do trfico. E o trfico de animais uma das atividades humanas

mais danosas biodiversidade, haja vista que cerca de 90% das aves traficadas

morrem durante esse processo. Assim sendo, para que se tenha a guarda

domstica ilegal de um papagaio, cerca de nove papagaios morreram pelo caminho.

Alm disso, um animal silvestre em cativeiro irregular pode se tornar

agressivo, causar acidentes (mordeduras), alm de transmitir doenas aos humanos

(zoonoses, psitacoses etc.) e contrair doenas humanas de difcil tratamento..

23

Ainda preciso considerar que um animal retirado da natureza um animal

que deixa de se reproduzir. A partir dos seis anos, um papagaio pode gerar cerca de

quatro filhotes por ano. Assim, ao fim de 35 anos, a retirada de um exemplar da

espcie pode significar o impacto exponencial de mais de 3500 papagaios que

deixaram de nascer, considerando-se apenas os descendentes diretos, em duas

geraes1. E isso apenas o incio de uma longa cadeia causal de abstraes que

podem ser realizadas do ponto de vista da Ecologia e suas interrelaes.

O exemplo do papagaio singelo e paradigmtico: em termos ambientais,

no se pode considerar apenas aquilo que se v, pois a maioria das interaes est

distante dos olhos do observador e as consequncias no so diretas ou imediatas,

tais quais em um acidente de carro. preciso ir mais longe e visualizar a teia de

infinitas relaes, nas quais h que se considerar a interdependncia entre os

fatores antrpicos, biticos e abiticos. Se um singelo papagaio permite avaliar

tantos desdobramentos, o que dizer da construo de uma usina hidreltrica, por

exemplo?

O texto normativo, ao dispor sobre a ilicitude da guarda de um animal

silvestre, no consegue abarcar toda essa realidade. As questes relativas ao trfico

de animais, crueldade que lhe subjaz, a disperso de sementes e tudo o mais que

conduz substancial perda de biodiversidade no constam do texto normativo e no

podem ser constatadas a partir de um processo hermenutico lgico-dedutivo.

O texto da norma apenas o incio de um processo de aplicao do Direito.

A norma precisa ser construda, conjugando-se o texto normativo com a realidade,

que muito mais rica, ampla e complexa do que pode prever a letra fria da lei. O

mecanismo subsuntivo de interpretao afigura-se insuficiente diante da magnitude

do caso concreto, que ganha ainda mais relevo quando o assunto meio ambiente.

preciso ir alm e trazer a realidade (o mbito da norma) para o processo

de aplicao do Direito. a que entram Friedrich Mller e Edgar Morin, com as

ideias de concretizao e complexidade, aqui aplicadas especificamente rea

ambiental.

1 As informaes acerca do trfico de animais, bem como aquelas especficas relacionadas aos

papagaios baseiam-se no treinamento Aspectos Legais e Ambientais na Conservao da Fauna Silvestre, promovido pela AGU, em conjunto com o IBAMA/SP (GANME, 2009; KURT LO, 2009; MORIMOTO, 2009, SANTOS, 2009; SEINO, 2009). Foi anexada a este trabalho ampla bibliografia tcnica referente reabilitao, soltura, reintroduo ou translocao de psitacdeos (Anexo A).

24

As hipteses que pautam este trabalho so, portanto: a) que o contedo

ambiental da norma no suficientemente compreendido por parcela do Poder

Judicirio, o que resulta em decises que no salvaguardam o meio ambiente; b)

que a abordagem tradicional, pautada pela mera indicao de textos legais, doutrina

e princpios no tem se mostrado suficiente para a promoo da compreenso dos

institutos jurdico-ambientais; c) que a compreenso e aplicao do Direito Ambiental

demandam uma nova abordagem e uma nova forma de argumentao, a qual deve

passar pela demonstrao da complexidade subjacente norma ambiental.

O objetivo geral deste trabalho propor fundamentos de concretizao da

norma jurdica ambiental, conjugando texto normativo e realidade, com base na

transposio do paradigma cartesiano e o apelo ao pensamento complexo.

Os objetivos especficos deste trabalho so: a) contextualizar a crise

ambiental, utilizando argumentos relativos Economia Ecolgica e sociedade de

risco, em sua conexo com o pensamento complexo; b) demonstrar, por meio da

comparao entre as concepes de norma em Kelsen e Mller, a necessidade de

superao do pensamento cartesiano e a adoo do pensamento complexo de

forma a permitir a compreenso do contedo ambiental da norma e sua correta

aplicao; c) demonstrar, do ponto de vista prtico, a insuficiente compreenso da

norma ambiental por parcela do Poder Judicirio e a utilizao de instrumentos de

concretizao da norma ambiental, bem como os resultados obtidos a partir da

utilizao desses instrumentos.

O mtodo de abordagem adotado nesta pesquisa o mtodo indutivo, por

meio de anlise qualitativa. Utiliza-se preponderantemente o Mtodo de

Procedimento Monogrfico. A temtica ser desenvolvida com a tcnica de

documentao indireta por meio de pesquisa documental em fontes primrias

(processos judiciais/decises judiciais/jurisprudncia) e pesquisa bibliogrfica

interdisciplinar.

Para as citaes, optou-se pelo sistema autor-data (NBR 10520/2002, da

Associao Brasileira de Normas Tcnicas), regra que tambm fundamenta a

utilizao das notas de rodap explicativas, haja vista a vedao de utilizao

simultnea das mesmas com as notas de referncia bibliogrfica.

Para alcanar os objetivos propostos, a dissertao foi dividida em trs

captulos, que contemplam respectivamente teoria de base, problematizao e teste

da hiptese.

25

O primeiro captulo trata da crise ambiental: aborda as relaes entre

Ecologia e Economia luz da Teoria da Complexidade. Busca demonstrar que a

crise ambiental decorre da forma como a teoria econmica tradicional concebe o

mundo, atribuindo Economia as caractersticas de sistema fechado, sem portas de

entrada e sada, que desconsidera, em suas bases, a varivel ambiental. Como

sistema fechado, a Economia um verdadeiro moto-contnuo, que opera dentro de

um sistema aberto (o Planeta Terra), que pode comportar um crescimento

econmico infinito. Essa concepo deixa de considerar as ligaes entre a

Economia e a Ecologia e os impactos recprocos, considerando equivocadamente o

planeta como uma fonte inesgotvel de recursos e uma fossa infinita de dejetos.

Trata-se de uma viso fragmentada e estanque, que ignora a complexidade

subjacente s relaes. Essa crtica feita por meio da conjugao da Economia

Ecolgica com a Teoria da Complexidade.

Constata-se, assim, que a abordagem econmica tradicional erigiu a

chamada sociedade de risco (Ulrich Beck). Analisam-se, ainda no primeiro captulo,

as caractersticas das ameaas e danos ambientais que perpassam a sociedade de

risco, bem como os mecanismos de proteo simblica, ocultamento e negao do

risco que objetivam permitir a continuidade do desenvolvimento tecnoindustrial e

explorao indiscriminada dos recursos naturais.

Buscam-se, finalmente, as bases do pensamento complexo para a

compreenso da realidade ambiental, como forma de transpor a racionalidade

dominada pelo pensamento cartesiano, pautado em uma viso mecanicista,

reducionista, interindividual, insuficiente ao enfrentamento da crise ambiental

contempornea.

Constata-se que a crise decorre de uma viso alheia complexidade e que

a uma sada possvel seria a retomada da complexidade perdida. Portanto, a teoria

da complexidade apresentada no primeiro captulo, mas permeia integralmente os

demais.

Como o objetivo ltimo do trabalho propor uma alternativa jurdica para

minimizar a crise ambiental, indispensvel contextualizar a crise, mostrando suas

origens ligadas teoria econmica tradicional e teoria kelseniana da norma, que

tm em comum o dficit de complexidade. A retomada da complexidade o que se

prope nesta pesquisa, dentro da concepo de norma jurdica proposta por

Friedrich Mller.

26

Assim, o segundo captulo cuida precisamente da complexidade dentro da

Teoria do Direito. Para tanto, realiza-se a problematizao por meio de uma

comparao entre o conceito de norma jurdica em Kelsen e em Mller. As ideias de

Kelsen so relacionadas ao pensamento cartesiano, enquanto as ideias de Mller

mostram-se ligadas ao pensamento complexo. Busca-se distinguir o processo de

subsuno lgico-dedutivo, que pauta a tradicional interpretao dos textos

normativos com o processo indutivo e criativo de construo da norma jurdica em

Mller.

Traadas tais distines, apresentam-se, ainda no segundo captulo,

sugestes de concretizao da norma jurdica ambiental, como resposta aos

problemas apresentados, sugerindo o uso de uma argumentao que ultrapasse a

simples abordagem lgica, dogmtica e racional como meio de conduzir os

operadores do Direito a uma nova racionalidade ambiental.

Essa nova abordagem passa pela readequao da linguagem, pela

sensibilizao ecolgica, pelo uso de metforas, analogias, exemplos imagens,

reportagens e uma srie de argumentos metajurdicos (de ordem econmica,

sociolgica, ecossistmica, holstica etc.), cujo objetivo dar concretude ao

contedo ambiental da norma. O rol de sugestes apresentado exemplificativo e

comporta tantas opes quanto a criatividade do operador do Direito o permitirem.

Como forma de exemplificar a abordagem proposta, anexou-se a este

trabalho uma pea processual elaborada pela Autora, em conformidade com os

moldes sugeridos no segundo captulo. Trata-se de pea j utilizada em juzo,

referente a processo judicial integralmente analisado neste trabalho (Item 3.2, Caso

Cornlia, Anexo B).

O terceiro captulo, como teste da hiptese, apresenta uma abordagem

prtico-terica. Busca demonstrar, no mbito do processo, as premissas

anteriormente abordadas. Cuida, assim, da anlise de casos concretos, julgados

pela Justia Federal da 4 Regio.

De forma a garantir fidedignidade s anlises, so apresentados os

principais argumentos arrolados pelo autor da demanda e pelo ru, assim como os

fundamentos jurdicos de cada deciso. H, portanto, uma preocupao

descritiva/narrativa, com a finalidade de permitir a compreenso global da lide, e no

apenas de alguns argumentos invocados. Pelas mesmas razes, as decises

principais decises judiciais mencionadas foram anexadas dissertao, para

27

permitir que o leitor confira o exato teor das mesmas, sepultando dvidas acerca de

uma eventual distoro interpretativa da Autora.

Optou-se pela anlise qualitativa em lugar da apresentao de dados

estatsticos, por se entender que essa a melhor forma de elucidar a falta de

compreenso do contedo ambiental da norma veiculada por determinados setores

do Poder Judicirio. Assim, viu-se por bem aprofundar a anlise dos fundamentos

utilizados pelos Magistrados, como forma de ilustrar a incompreenso que ainda

existe nos meios jurdicos.

A pesquisa em fontes primrias limita-se anlise de decises de primeiro e

segundo graus da Justia Federal da 4 Regio, cuja escolha pautou-se em duas

razes: a primeira, de ordem prtica, por se tratar do Tribunal no qual a Autora atua,

o que lhe facultou o acesso direto s decises e processos judiciais; a segunda

razo, no menos importante, por ser um Tribunal com alta qualidade tcnica.

O Judicirio Federal costuma primar por rigorosos critrios de recrutamento

de Juzes Federais. Possui, teoricamente, operadores do Direito capacitados para a

compreenso e aplicao da norma jurdica ambiental. Realizou-se, portanto, o corte

a partir da anlise da jurisprudncia das decises de um tribunal que figura,

tecnicamente falando, dentre os melhores tribunais brasileiros.

Foram selecionados quatro casos recentes, julgados no ano de 2012, de

modo a demonstrar a contemporaneidade dos posicionamentos. O recorte efetuado

refere-se ao cativeiro de animais silvestres e exticos. Essa escolha deve-se ao fato

de que, nesses processos, se pode aferir com preciso a (in) compreenso acerca

da matria ambiental, sem que outras ponderaes sejam contrapostas

(desenvolvimento, gerao de empregos etc.). Busca-se demonstrar que mesmo os

processos ambientais aparentemente simples no so facilmente compreendidos e

demandam uma leitura luz do pensamento complexo.

Os processos analisados seguem uma ordem crescente de complexidade

(aqui tomada em sentido vulgar), apresentando alguns dos principais fundamentos

que redundam no esvaziamento dos institutos ambientais: desconsiderao do texto

normativo, dos laudos tcnicos, justificao das infraes ambientais no costume, na

ausncia de maus tratos, na insignificncia, na pobreza, na ignorantia legis , bem

como na distoro interpretativa do contedo ambiental da norma.

A seguir, demonstram-se os esforos em busca de concretizao da norma,

assim como os resultados obtidos. A anlise de cada caso concreto feita tanto

28

luz da teoria da complexidade, quanto em relao teoria da norma proposta por

Mller, conectando teoria e prtica.

Alm das referncias bibliogrficas, consta deste trabalho bibliografia

recomendada que permite o aprofundamento em diversos temas aqui mencionados

e que podem ser utilizadas em desenvolvimentos posteriores acerca da matria.

Espera-se, finalmente, que este trabalho possa contribuir para suscitar

novas reflexes sobre a forma de trabalhar o Direito Ambiental e sobre a

necessidade de se atentar s suas peculiaridades, para as quais os mecanismos

tradicionais de interpretao, argumentao e aplicao do Direito se mostram

insuficientes.

29

1 ECOLOGIA, ECONOMIA E COMPLEXIDADE: DA INTERDEPENDNCIA

CONCEITUAL AO ENFRENTAMENTO DA CRISE

Eu tive um sonho que eu estava certo dia Num congresso mundial discutindo Economia

Argumentava em favor de mais trabalho Mais emprego, mais esforo, mais controle, mais-valia

Falei de polos industriais, de energia Demonstrei de mil maneiras como que um pas crescia

E me bati pela pujana econmica baseada na tnica da tecnologia Apresentei estatsticas e grficos

Demonstrando os malficos efeitos da teoria Principalmente a do lazer, do descanso

Da ampliao do espao cultural da poesia Disse por fim para todos os presentes

Que um pas s vai pra frente se trabalhar todo dia Estava certo de que tudo o que eu dizia

Representava a verdade pra todo mundo que ouvia Foi quando um velho levantou-se da cadeira

E saiu assoviando uma triste melodia Que parecia um preldio bachiano

Um frevo pernambucano, um choro do Pixinguinha E no salo todas as bocas sorriram

Todos os olhos me olharam, todos os homens saram Um por um

Fiquei ali naquele salo vazio De repente senti frio, reparei: estava nu

Despertei assustado e ainda tonto Me levantei e fui de pronto pra calada ver o cu azul

Os estudantes e operrios que passavam Davam risada e gritavam: Viva o ndio do Xingu!

(Gilberto Gil, Um sonho)

1.1 CONSIDERAES PRELIMINARES

O bvio nem sempre visto e compreendido, embora seja, muitas vezes,

evidente. Assim, preciso demonstr-lo. Ecologia e Economia interimplicam-se,

como realidades indissociveis. O desenvolvimento econmico irrefreado e

irresponsvel impacta o meio ambiente, causando desequilbrio. O desequilbrio

conduz s catstrofes ambientais, que impactam fortemente a Economia. O

processo circular e recursivo. No entanto, em termos prticos, essa correlao

bsica no foi efetivamente incorporada pelo pensamento econmico.

O impacto do furaco Sandy, que deixou Nova York em um cenrio ps-

apocalptico, serve para ilustrar essa estreita conexo entre Ecologia e Economia.

Cerca de 50 milhes de pessoas foram diretamente afetadas. Mais de 8 milhes de

endereos ficaram sem energia eltrica. As Bolsas deixaram de movimentar 117,4

30

bilhes de dlares ao dia nos EUA. Mais de 15 mil voos de companhias nacionais e

internacionais foram cancelados. Uma usina eltrica explodiu na ilha de Manhattan.

Cinquenta casas foram consumidas por um incndio no Queens. Inundaes

ameaaram a central nuclear de Oyster Creek. Em Nova Jersey, Sandy custou pelo

menos 29,4 bilhes de dlares em destruio. O montante de 138 bilhes de dlares

foi apontado como o custo estimado das catstrofes naturais no ano de 2012.

Metade desse valor corresponde aos danos provocados pelo Furao Sandy e pela

seca que afetou os Estados Unidos. (SANDY..., 2012a; 50 MILHES..., 2012;

BOLSAS..., 2012; NMERO..., 2012; SANDY..., 2012b; FURACO..., 2012;

FURACO..., 2012a; 2012b; 2012c; RELATRIO..., 2013).

Relatrio da Organizao das Naes Unidas 2 , divulgado no dia 14 de

maro de 2013, apresenta previses alarmantes: o mundo pode viver um colapso

ambiental em 2050. Os desastres naturais deverso ocorrer com maior frequncia e

intensidade, gerando grandes danos econmicos e perdas humanas. So estimadas

cerca de 2,7 bilhes de pessoas vivendo em extrema pobreza em 2050, como

consequncia da degradao do planeta. A estimativa de que mais de 3 (trs)

bilhes de pessoas vivam na misria nos prximos 37 anos (RELATRIO..., 2013).

Economia e meio ambiente coexistem de forma interdependente: a

economia depende do meio ambiente. Paradoxalmente, o destroi. Da mesma forma,

por ele impactada, num crculo vicioso. Nenhuma anlise ecolgica pode, portanto,

dispensar uma abordagem econmica. O inverso tambm verdadeiro. H que se

perscrutar a raiz do problema. A crtica comporta diversas vertentes. Neste trabalho,

a compreenso da crise ambiental parte da elucidao prvia de algumas categorias

da Economia tradicional e da Economia Ecolgica. A partir da, constata-se o dficit

de complexidade da abordagem tradicional e seu corolrio, a sociedade de risco.

Parte-se de duas premissas insofismveis: a primeira que no h

essencialmente uma separao material entre Economia e Ecologia. (DERANI,

2009, p. 173). A segunda, que se vive uma crise ambiental sem precedentes. A

partir da, recorre-se o aparato jurdico estatal como forma de equilibrar a tenso

existente:

A sociedade, por consumir elevadas quantidades de energia e provocar profundas alteraes nos ecossistemas, necessita de subsistemas jurdicos destinados normatizao das tcnicas de produo e consumo, que lhe

2 Relatrio de Desenvolvimento Humano 2013, elaborado pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

31

sirvam de moldura apta a alcanar um grau timo de aproveitamento energtico com o mnimo de degradao dos recursos naturais. Estas normas integram o contedo do Direito Ambiental. (FIGUEIREDO, 2010, p. 32)

Assim, por meio do contraste entre Ecologia e Economia luz da teoria da

complexidade, pode-se traar uma linha do tempo que demonstra que a Economia

Tradicional, baseada na ideia de um moto-contnuo e na consequente iluso da

possibilidade de crescimento infinito, levou a sociedade moderna a um

desenvolvimento tecnocientfico avassalador. Esse desenvolvimento, porm,

desconsiderou a varivel ambiental, conduzindo sociedade de risco, na qual se

constata a existncia macroperigos, cuja previso e controle escapam aos

mecanismos tradicionais de gesto, quer polticos, quer cientficos, quer jurdicos.

Portanto, em uma relao de causa-efeito, tem-se que a abordagem

econmica tradicional a causa e a sociedade de risco, a consequncia da

abstrao da varivel ambiental, que gerou a crise.

A desconsiderao da varivel ambiental , por sua vez, decorrncia do

paradigma cartesiano, mecanicista e fragmentador, que isola o homem de suas

relaes. O paradigma complexo, por outro lado, reconecta homem e natureza,

Economia e Ecologia, Direito e realidade, apontando uma sada para a crise.

Franois Ost (1995, p.390) resume essa ligao:

A sorte do planeta e a sorte da humanidade so indissociveis. Antroposfera e biosfera so solidrias, de forma que a injustia das relaes sociais gera a injustia das relaes com a natureza. Todo combate ecolgico consequente, conduz, necessariamente a um requestionar da ordem econmica.

A tentativa de enfrentamento da crise proposta nesse trabalho parte de uma

breve, porm indispensvel, anlise econmica, sob o vis da complexidade, aqui

apresentada como porta de entrada e de sada dos problemas ambientais.

A abordagem econmica clssica no leva em conta a complexidade

ecolgica. O enfrentamento dos macroperigos decorrentes da sociedade de risco,

por sua vez, somente pode se dar fazendo-se o caminho inverso, ou seja, por meio

de uma viso que tome em conta essa complexidade. O caminho de volta para

casa o caminho da retomada da complexidade perdida.

32

A partir dessa abordagem, que perscruta as causas da crise, buscando na

teoria econmica clssica a origem provvel, prope-se, como soluo, uma

abordagem jurdica3. Segundo Derani (2009, p. 183):

[...] quando se trata da posio que assume o Direito atualmente diante das relaes econmicas, discute-se precisamente sobre um papel indito que ele assume como organizao da sociedade perante a situao sem precedentes causada pelo desenvolvimento industrial.

Ainda acerca do papel fundamental do Direito como instrumento de

transformao/conformao social, a mesma autora afirma que:

Pelo Direito ambiental e econmico so tratados os meios da atividade industrial neste caso, o domnio da natureza pelo homem e a finalidade desta atividade para a produo de mercadorias. Reflete o Direito, portanto, diretamente as consequncias dessa revoluo, que, por seus aspectos imprevisveis, implanta no ordenamento jurdico um carter dinmico capaz de conduzir e ser conduzido pelas mudanas vertiginosas que se operam na sociedade do homem industrial. (DERANI, 2009, p. 182)

A incorporao da varivel ambiental ao pensamento econmico, assim

como ao pensamento jurdico, depende da compreenso das bases da Ecologia e

do pensamento complexo. Esses conceitos, que se interpenetram, devem ser

estendidos seara da argumentao jurdica, como forma de transpor a abordagem

tradicional, dando tratamento efetivo crise ambiental por meio do esclarecimento

do contedo ambiental da norma.

Jos Lutzemberger (1977, p. 12) define a Ecologia como "a cincia da

sobrevivncia" e assinala que "a sobrevivncia de cada uma das partes depende do

funcionamento harmnico da Ecosfera como um todo". A Ecosfera comparada a

uma sinfonia, em que os instrumentos musicais devem coexistir de forma

perfeitamente entrosada: cada instrumento individual promove a grandiosidade do

todo e existe em funo do todo. Assim como numa orquestra, nenhuma espcie

tem sentido isoladamente, pois todas so peas de "uma grande unidade funcional,

em que cada pea tem uma funo especfica, complementar s demais."

(LUTZEMBERGER, 1977, p.12)

A ideia de complexidade surge, portanto, nas primeiras linhas do Manifesto

Ecolgico Brasileiro: "A Natureza no um aglomerado arbitrrio de fatos isolados,

arbitrariamente alterveis ou dispensveis. Tudo est relacionado com tudo." Ali j

consta, tambm, a crtica essencial Economia tradicional: "a Nave Espacial Terra

finita. Seus recursos so limitados." (LUTZEMBERGER, 1977, p. 11). Essa

3 A abordagem jurdico-terica feita no segundo captulo, enquanto o terceiro dedicado prtica.

33

constatao, embora elementar, foi desprezada pela sociedade industrial. o que

ser visto no ponto a seguir.

1.2 DA ECONOMIA TRADICIONAL ECONOMIA ECOLGICA: OS

FUNDAMENTOS DA CRISE AMBIENTAL E A SADA DO LABIRINTO

Ainda hoje, a sociedade contempornea pauta-se na viso econmica

tradicional, que comeou a ser cunhada na segunda metade do sculo XVIII e que

constitui fator determinante da crise ambiental. Essa viso concebe, teoricamente, a

possibilidade de crescimento infinito, na qual o planeta Terra estaria apto a fornecer

recursos ilimitadamente e suportar, sem restries, todos os resduos gerados pelo

processo produtivo. Nesse sentido, a Terra seria uma fonte infinita de recursos e

uma fossa infinita de dejetos.

No contexto ps-Revoluo Industrial, o mundo se via encantado com as

mquinas e com a viso mecanicista que caracterizou aquele momento histrico.

Assim, a Economia tambm foi concebida como uma mquina: uma mquina

perfeita, que poderia, teoricamente, funcionar de maneira incessante, sem

necessitar de combustvel, nem gerar resduos que fossem dignos de nota no mbito

da teoria econmica.

Esse modelo ideal, por bvio, no condiz com a realidade fsica do planeta e

apresenta, certo, efeitos indesejados que no foram originalmente previstos. O

crescimento infinito, promessa da Economia tradicional, no se sustenta do ponto de

vista ambiental.

Assim, este captulo apresenta uma crtica aos fundamentos teoria

econmica luz da Economia Ecolgica, a partir de quatro pilares essenciais: a

teoria dos sistemas, o fluxo metablico, a escala da Economia e o cenrio em que

as trocas econmicas devem acontecer.

O primeiro aspecto analisado a relao entre Economia e Ecologia dentro

da teoria dos sistemas: a posio ocupada pela Economia em cotejo com a posio

ocupada pela Ecologia, em uma relao continente-contedo. O segundo ponto

introduz a ideia de um fluxo metablico real em contraposio ao fluxo monetrio

circular da Economia tradicional. O terceiro aspecto analisado o tamanho da

Economia (preocupao da Economia Ecolgica) em contraposio alocao de

34

recursos e mera substituio dos fatores de produo, que pautam a Economia

tradicional.

Por fim, analisa-se o cenrio em que essas transformaes econmicas so

(ou podem ser) geradas: em um mundo globalizado, baseado no livre comrcio

(Economia Tradicional) ou no mbito das comunidades nacionais (Economia

Ecolgica).

Todos os pontos a serem abordados interligam-se e sua anlise depende da

compreenso do conceito que lhe antecede, razo pela qual se optou por uma

anlise integrada dos quatro aspectos descritos. A diviso feita a seguir, a rigor, no

existe, na prtica, e objetiva, to somente, facilitar a exposio das ideias.

1.2.1 O Diagrama do Fluxo Circular versus a Teoria da Entropia: Economia e

Ecologia na Teoria dos Sistemas

O ponto de partida da teoria econmica convencional o "diagrama do fluxo

circular", que no contempla a ideia de entropia que fundamenta a Economia

Ecolgica. Segundo o diagrama do fluxo circular, as riquezas circulam entre as

empresas e as famlias, em um sistema fechado, conforme a ilustrao a seguir:

Fonte: http://blogdoenriquez.blogspot.com.br/2010/01/para-e-as-possibilidades-de-um.html

A Economia tradicional pauta-se na Primeira Lei da Termodinmica, segundo

a qual, nada se perde (em um sistema fechado, a energia dos sistemas se

conserva).

35

J a Economia Ecolgica baseia-se na Segunda Lei, que prev a existncia

de perdas: aceita a irreversibilidade de determinados processos, o que torna as

perdas inevitveis.

A compreenso dessas teorias depende, contudo, de noes oriundas da

Teoria dos Sistemas, que teve como precursor, no mbito da Economia Ecolgica, o

matemtico Kenneth Boulding (1967). Cabe, desde logo, definir sistemas isolados,

abertos e fechados:

Sistemas isolados so os que no envolvem trocas de energia nem matria com seu exterior. O nico exemplo razovel o do prprio universo. No extremo oposto esto os sistemas abertos, que regularmente trocam matria e energia com seu meio ambiente, como o caso da Economia. E os sistemas fechados s importam e exportam energia, mas no matria. A matria circula no sistema, mas no h entrada nem sada de matria do mesmo. Na prtica o caso do planeta Terra, pois so irrisrios os casos de meteoros que entram ou de foguetes que no voltam. [grifos no original] (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 35)

Para a teoria econmica tradicional, a Economia seria sistema fechado

(diagrama do fluxo circular), um todo do qual o meio ambiente apenas uma das

partes. Assim, sob uma tica utilitarista, a Economia considera alguns elementos do

meio ambiente como setores da macroeconomia: pesca, minerao, agropecuria,

ecoturismo etc. O meio ambiente, portanto, parte da Economia. Logo, a Economia

vista como um sistema fechado e a Terra como um sistema aberto, que pode

crescer ilimitadamente (CECHIN; VEIGA, 2010).

O diagrama do fluxo circular funciona apenas teoricamente, dentro de uma

viso estanque, que no computa aquilo que entra e aquilo que sai, ou seja, os

recursos naturais que alimentam o sistema e os resduos gerados.

Do ponto de vista fsico, no isso que acontece. O meio ambiente fornece

recursos para a economia e recebe os resduos no utilizados e inutilizveis:

assim que o sistema econmico mantm sua organizao material e cresce em

escala: ele aberto para a entrada de energia e materiais de qualidade, mas

tambm para a sada de resduos. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 4). Toda a vida

econmica se alimenta de energia e matria de baixas entropias e gera como

subprodutos resduos de alta entropia. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 5).

Essa ideia descrita por Lutzemberger (1977, p. 13) como um fluxo

unidirecional que se move entre dois infinitos: num extremo, matria prima e energia

inesgotveis; no outro, capacidade ilimitada de absoro de detritos, que

indefinidamente amplivel em volume e velocidade.

36

A economia tradicional, portanto, ao fechar os olhos para a realidade, no

precisa se preocupar com a finitude dos recursos ou com o destino dos dejetos

gerados. Construiu um mundo ideal, em que se tem a possibilidade de crescimento

sem limites, um verdadeiro moto-contnuo. Essa ideia insustentvel, mas

extremamente conveniente sociedade de consumo. Basta produzir mais e mais.

Assim, os pases se desenvolvem, riquezas so criadas, erradica-se a pobreza. O

meio ambiente fica fora da equao.

A cmoda ideia de crescimento infinito dispensa maiores reflexes: no h

que se pensar em racionalizao do uso dos recursos naturais, em reduo do

consumo, em frugalizao da vida. Basta crescer indefinidamente. Sob esse

raciocnio, pensa-se na erradicao da pobreza (atravs do crescimento econmico

contnuo, constante e generalizado) como soluo da crise ecolgica quando, talvez,

seja a erradicao da riqueza 4 o caminho mais vivel para a almejada

sustentabilidade.

A teoria econmica tradicional, por desconsiderar a fonte e a destinao dos

recursos naturais, leva cegueira ambiental: porque a natureza no entra em

nossas cogitaes econmicas que no nos damos conta da gravidade de nossas

agresses, no vemos que nos encontramos em pleno processo de

desmantelamento da Ecosfera, cujo fim significar o fim tambm da economia

humana. (LUTZEMBERGER, 1977, p. 14).

J a concepo de mundo da Economia Ecolgica parte de um raciocnio

diametralmente oposto: nele, a Economia um sistema aberto que est dentro de

um ecossistema fechado, a Terra; a Economia apenas uma parte desse

ecossistema. Assim, o crescimento econmico tem limites, pois a Terra no pode se

expandir.

Em sntese: para a Economia tradicional, o meio ambiente uma parte da

Economia. A Economia Ecolgica inverte essa lgica: o meio ambiente o todo, do

qual a Economia parte. Inverte-se a relao continente-contedo.

Alm disso, para os clculos da Economia Tradicional, a Economia no se

comunica com o meio, um sistema fechado. Para a Economia Ecolgica, a

Economia comunica-se com o meio: um sistema aberto. J o Planeta Terra, para a

4 A ideia de erradicao da riqueza como substituio clssica tese de erradicao da pobreza foi desenvolvida pela Autora deste trabalho durante o curso de Mestrado, a partir da reflexo acerca da diferena entre a pegada ecolgica dos pobres e dos ricos. Essa ideia foi apresentada oralmente em sala de aula e em alguns eventos cientficos. Ser objeto de estudos futuros.

37

Economia tradicional, no tem limites, um sistema aberto, que comporta o

crescimento infinito. Na Economia Ecolgica, o planeta tem limites, um sistema

fechado. Os recursos so finitos e devem ser usados parcimoniosamente.

Cechin e Veiga (2010, p. 2) consideram que "a macroeconomia parte de

um todo bem mais amplo que a envolve e sustenta", e que a Economia um

subsistema aberto de um sistema bem maior, que finito e no aumenta.

materialmente fechado, ainda que aberto para a energia solar.

Nesse sentido, Lutzemberger (1977, p. 13) afirma que as cincias

econmicas deveriam ser encaradas como aquilo que realmente so um captulo

apenas da Ecologia. No entanto, o que se constata que a Economia se acredita

existente num plano transcendente natureza, cujo nico contato se d na

explorao de matria prima gratuita.

Assim, partindo-se dessas constataes, tem-se claro que qualquer

expanso da macroeconomia ter um custo, uma contrapartida natural.

(CECHIN;VEIGA, 2010, p. 3). E esse custo a gnese de toda a crise ambiental.

a dvida no paga do progresso para com a vida, suas geraes presentes e futuras.

As ideias de sistema fechado/aberto e a relao continente e contedo ora

abordadas relacionam-se diretamente com o item a seguir, que trata do fluxo

metablico, inserindo o conceito de entropia na anlise econmica, que migra,

assim, de uma viso mecanicista e fragmentada para uma concepo orgnica e

conectada com a realidade fsica do Planeta.

1.2.2 O Fluxo Metablico5

O segundo ponto a ser considerado, aps uma breve anlise da posio da

Economia e do meio ambiente dentro da teoria dos sistemas, a ideia de

metabolismo. A Economia tradicional inicia seus estudos no chamado diagrama de

fluxo circular, que mecnico e dispensa por completo o conceito de metabolismo,

de cunho biolgico. Em sua concepo, a economia poderia ser equiparada a uma

mquina; j a Economia ecolgica, ela seria o equivalente a um ser vivo.

5 Chamado por Herman Daly (1989) de one-way entropic throughput of matter-energy, conceito

ausente da Economia atual, sem o qual impossvel relacionar Economia e meio ambiente.

38

O chamado diagrama de fluxo circular da Economia tradicional est ligado

ideia de sistema fechado e explica a relao entre produo e consumo por meio da

circulao dos produtos, insumos e dinheiro entre empresas e famlias as

primeiras produzem, as segundas consomem. Segundo essa concepo, a

Economia um sistema fechado no qual nada entra e nada sai, fora do qual, nada

h. uma representao da circulao interna do dinheiro e dos bens, sem

absoro de materiais ou liberao de resduos.

Trata-se, contudo, de uma fico: Se a Economia no gerasse resduos,

nem exigisse novas entradas de matria e energia, seria o moto-contnuo. Seria um

reciclador perfeito. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 4-5). Se essas premissas fossem

verdadeiras, no haveria problemas ecolgicos. Essa teoria significa, em termos

ambientais, uma espcie de elixir da longa vida.

Cabe aqui a metfora apresentada por Daly (1989): o diagrama do fluxo

circular utilizado pela ECONOMIA TRADICIONAL seria equivalente, do ponto de

vista biolgico, a entender os animais apenas pelo seu sistema circulatrio, sem

reconhecer o fato de que eles tm tambm o sistema digestivo.

O fluxo metablico no circular. E o trato digestivo tambm no circular:

ele conecta o animal com o meio ambiente nas duas pontas. Sem o trato digestivo, o

animal seria um moto perptuo, funcionaria sem cessar. E assim tambm a

Economia: alm do fluxo circular, a Economia tem entradas e sadas que se

originam na natureza e a ela se destinam.

Concentrados num fluxo circular monetrio, os economistas tradicionais

esqueceram-se de um fluxo metablico real. (CECHIN; VEIGA, 2010, p.7). Isso

ocorre porque os economistas lidam com a escassez e, durante os anos formativos

da teoria econmica, o meio ambiente era considerado, como j afirmado, uma fonte

infinita de recursos e uma fossa infinita de dejetos. Como o meio ambiente no

parecia escasso, ele era naturalmente abstrado da equao. Apenas os itens

escassos entravam no diagrama de fluxo circular, que tem sido a frmula at hoje

utilizada para entender a Economia (DALY, 1989).

Com a escassez dos recursos naturais, o diagrama de fluxo circular

mostrou-se econmica e fisicamente inadequado. Esse diagrama no tem comeo

nem fim, nem pontos de contato com nada que esteja fora dele. Assim, estando o

meio ambiente fora da equao, impossvel registrar (internalizar) os custos da

39

degradao e da poluio, assim como seus efeitos histricos irreversveis (DALY,

1989).

Logo, a concepo clssica do diagrama circular no serve para explicar a

Economia atual, nem para resolver o problema ambiental. preciso recorrer teoria

da entropia (fluxo metablico). A Economia tradicional se descreve como um

diagrama circular, composto de blocos indestrutveis de matria e energia que

podem simplesmente circular mais e mais rpido em torno da produo e do

consumo. Nada se perde (DALY, 1989).

J para a Segunda Lei, h algo que se perde. No matria e energia

propriamente, mas sua capacidade de rearranjar-se. A energia se conserva, mas

no pode mais ser utilizada: so os resduos. A dissipao da energia tende ao

mximo em um sistema isolado, como o universo. E energia dissipada no pode ser

mais utilizada (DALY, 1989). Nesse sentido:

A segunda Lei da Termodinmica a chamada Lei da entropia segundo a qual a degradao energtica tende a atingir um mximo em um sistema isolado como o universo. E no possvel reverter esse processo. Isso significa que o calor tende a se distribuir de maneira uniforme por todo o sistema, e calor uniformemente distribudo no pode ser aproveitado para gerar trabalho. [...] a energia e matria aproveitveis so de baixa entropia e quando utilizadas na manuteno e organizao do prprio sistema, so dissipadas, tornando-se, portanto, de alta entropia. Os organismos vivos existem, crescem e se organizam importando energia e matria de qualidade de fora de seus corpos e exportando a entropia. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 6)

Assim sendo, a entropia do universo aumenta continuamente. E a qualidade

da energia no universo tende a se degradar, tornando-se inutilizvel. A relao

entre essa energia desperdiada ou perdida que no pode mais ser usada para

realizar trabalho - e a energia total do sistema chamada entropia produzida. A 2

Lei da Termodinmica a nica lei da Fsica que define a flecha do tempo,

explicando a direo de todos os processos, fsica ou quimicamente espontneos.

Sob essa tica, como a dissipao do calor inerente a toda e qualquer

transformao energtica, qualquer que seja o sistema s pode ter uma direo no

tempo. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 10)

Ou seja, pela Segunda Lei da Termodinmica, h processos irreversveis. E

isso vale no apenas em um nvel microscpico, mas tambm para processos

industriais, como no caso da produo de resduos inutilizveis. J a Mecnica

clssica, com base no princpio da conservao da energia (Primeira Lei da

40

Termodinmica) considera que todos os movimentos so reversveis, tal como a

lgica de funcionamento de um relgio. No entanto, a Ecologia no funciona apenas

segundo as leis da mecnica: Ao mundo-relgio, [...] sucede agora um cosmos

incerto repleto de desordem e sempre ameaado de entropia. (OST, 1995, p. 278)

O aspecto problemtico da Economia tradicional, com sua lgica

mecanicista, que a mecnica abstrai o tempo histrico e a dissipao irreversvel

de energia preocupando-se apenas com os aspectos reversveis da locomoo.

[...] No entanto, os processos irreversveis constituem a regra na natureza.

(CECHIN; VEIGA, 2010, p. 10). Nessa viso de tempo constata-se um dficit de

complexidade na Economia Tradicional:

tambm viso cartesiana do tempo que necessrio renunciar. Para Descartes, o tempo era reversvel; precisamente como o relgio, ele deixa-se atrasar, uma vez que o Universo guiado pelo princpio da inrcia, homogneo e estvel: as mesmas leis produzem eternamente os mesmos efeitos, sem perdas nem ganhos. Ora, o segundo princpio da termodinmica demonstrou, pelo contrrio, que a matria csmica est em extenso constante e que, atacado de entropia, o Universo tende a dissipar a sua energia. impossvel, desde logo, voltar atrs: a matria histrica, a ordem irreversvel. Todo acontecimento representa um alterao que determina as condies de supervenincia da alterao seguinte. Os efeitos reflectem-se nas causas, segundo o princpio da recursividade, e a evoluo , assim, parcialmente imprevisvel. (OST, 1995, p. 281-2). A Economia Tradicional continua, contudo, presa fsica do sculo XIX. Nem de longe incorporou os avanos ocorridos no sculo passado. Assim, a proximidade com a mecnica impediu que o estudo do processo econmico fosse permeado pela ateno s relaes biofsicas com seu entorno. Afinal, a metfora mecnica na Economia implica no reconhecer os fluxos de matria e energia que entram e saem do processo, assim como a diferena qualitativa entre o que entra e o que sai. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 11).

Ost (1995, p. 281) aponta a oposio entre a complexidade e o mtodo

cartesiano, classificando este ltimo como mtodo do simples, que isola objetos,

destacando-os de seu ambiente, como se fosse possvel pensar o elemento fora do

sistema que o constitui. Alm disso, as relaes so pensadas segundo um

esquema mecanicista: movimentos lineares, causalidades nicas [...] sem que

tenham lugar as ideias de recursividade, de causalidades mltiplas e circulares, de

interaces e probabilidades. Tudo determinado como o movimento do relgio.

Sintetizando, contrariamente primeira Lei da Termodinmica, as

transformaes qualitativas promovidas pelo processo econmico tm direo no

tempo e so irreversveis. O sistema produtivo transforma matria-prima em

41

produtos que a sociedade valoriza, e gera algum tipo de resduo, que no entra de

novo na cadeia. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 11).

Mesmo que um produto seja reciclado, a energia que se perdeu na

reciclagem no pode ser recuperada. No possvel juntar o monxido de carbono

que sai do escapamento do caminho e da chamin da fbrica, transform-lo

quimicamente, comprimi-lo e criar carvo mineral para alimentar novamente a

indstria sem perdas de energia.

Fica, assim, demonstrada a insuficincia/inaptido da Fsica newtoniana da

para a compreenso dos processos econmicos: Se a Economia capta recursos de

qualidade de uma fonte natural, e depois devolve resduos sem qualidade

natureza, ento no possvel trat-la como um sistema isolado. Por isso, a

transformao econmica jamais poder ser explicada pela Fsica da primeira

metade do sculo XIX. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 11).

Essa falta de complexidade permeia toda a Economia Tradicional, que prev

o tempo de forma mecnica, linear, sem recursividade; no toma em conta as

causalidades mltiplas ao extrair os recursos da natureza, nem ao devolv-los a ela;

usa de simplificao (o chamado mtodo do simples) ao visualizar a Economia do

ponto de vista do diagrama do fluxo circular e desconsiderar a entropia; isola a

Economia como objeto de estudo, quando a prev como um sistema fechado (ou

isolado, dependendo da abordagem) e desconsidera as trocas com o meio. E aqui

cabe lembrar Ost (1995, p. 286), quando afirma que

Ao contrrio da ideia tenaz de uma natureza, dada a priori e dotada de um equilbrio ideal e intangvel, apercebemo-nos agora, simultaneamente, do milagre altamente improvvel que representou a emergncia da vida, e da precariedade dos equilbrios dinmicos, pelos quais ela assegura sua manuteno e reproduo.

O dficit de complexidade redundou, certo, em uma abordagem que

explicou a relaes econmicas durante certo tempo, em que a natureza ainda era

pouco explorada e que a finitude dos recursos no era um problema efetivo: ainda

havia muito espao para o crescimento e a quantidade resduos produzidos era

menor, no havendo qualquer preocupao com a sua destinao. Todavia, na

atualidade, diante do aumento populacional, do acelerado e contnuo

desenvolvimento tecno-industrial, da exacerbao do consumo, da capacidade de

destruio ampliada, esse modelo cartesiano mostrou suas falhas. As

42

consequncias desse sistema, abstradas da teoria econmica tradicional, so hoje

um problema do qual a sociedade j no pode se furtar.

A entropia conhecida h tempo suficiente para poder ter sido levada em

conta pela teoria econmica. Parece, contudo, que os industriais e os tericos da

economia centraram-se, apenas, em parte do processo, porque olhar para o todo

evidenciaria as limitaes do progresso econmico: poluio, mais-valia e

desigualdade. Essa cegueira conceitual autoimposta pode ser entendida em seu

carter ideolgico.

Herman Daly, no seu discurso de despedida do Banco Mundial, onde

exerceu o cargo de economista-chefe do Departamento de Meio Ambiente at 1994,

afirmou: Creio que o crescimento realmente no satisfaz mais as verdadeiras

necessidades humanas de comunidade, bons relacionamentos e paz. Uma

Economia calcada no crescimento leva guerra por recursos e territrio.

(HERMAN..., 2012, doc. eletrnico, pgina no indicada).

No mbito da ECONOMIA TRADICIONAL, parece no haver sada para

crise. As tentativas feitas dentro desse sistema parecem fadadas ao insucesso, eis

que o caminho , de antemo, equivocado do ponto de vista ecolgico.

necessrio mudar o rumo. Nesse sentido, Serres e Latouche (apud TAIBO, 2010)

explicitam algumas metforas, que facilitam a compreenso:

[...] estamos num barco que, a 25 ns por hora, se encaminha cara a uma costa acidentada. uma resposta adequada a que preconiza reduzir a velocidade numa dcima parte sem modificar em modo nenhum o rumo? Servir de algo, sem assumir mudanas nesse rumo, bater um pouco mais tarde com a costa? (Michel Serres). O mesmo razoamento expressa-o Latouche quando assinala que, se apanhamos um trem, um comboio, equivocado, no basta com rogar ao condutor que reduza a velocidade; ser preciso descer do trem e apanhar outro diferente. Ou, por diz-lo duma ltima maneira: se estivermos fechados num quarto onde por fora o ar acabar por faltar, salvar-nos-emos reduzindo o ritmo da nossa respirao, em vez de procurar diretamente uma sada?

Para fazer frente crise e tomar um outro trem, Nicholas Georgescu-

Roegen, um dos precursores da Economia ecolgica, formulou um programa mnimo

com oito pontos:

Primeiro: proibir totalmente a guerra e todos os instrumentos de guerra. Segundo: ajudar os pases desenvolvidos a atingir o mais rpido possvel uma existncia digna de ser vivida, mesmo que sem luxos. Terceiro: diminuir progressivamente a populao at um nvel no qual uma agricultura orgnica bastasse sua conveniente nutrio. Quarto: evitar todo e qualquer desperdcio de energia enquanto se aguarda que a utilizao da energia solar se torne vivel ou que se consiga controlar os riscos da energia nuclear.

43

Quinto: parar com o desejo de ter objetos completamente suprfluos e desnecessrios, como os gadgets, fazendo assim com que cesse sua produo. Sexto: acabar com a moda - uma doena do esprito humano, segundo ele - fazendo os produtores s fabricarem bens durveis. Stimo: estimular o conserto das mercadorias durveis, que seriam concebidas justamente para durar e no para serem descartadas to rapidamente como acontece. Oitavo: reduzir o tempo de trabalho e redescobrir a importncia do lazer para uma existncia digna. (VEIGA; ZATZ, 2008).

Herman Daly, por sua vez, ao deixar o Banco Mundial, fez uma dura crtica

quilo que chamou de viso no-realista do desenvolvimento, como se esse fosse

uma generalizao do superconsumo dos pases do Norte para as massas do Sul,

que se multiplicam rapidamente viso esta que, segundo ele, tem levado a muitos

fracassos externos, econmicos e ecolgicos. (HERMAN..., 2012).

Nessa ocasio, afirmou que cairia na tentao de fazer uma pregao e

receitar alguns remdios para as infirmezas de meia idade que afligem o Banco.

Assim, para que o Banco Mundial servisse melhor ao objetivo de um

desenvolvimento sustentvel atravs de suas polticas e aes, apresentou quatro

sugestes6, aplicveis no apenas ao Banco Mundial, mas Economia de forma

geral:

1. Suspender a contabilizao do consumo do capital natural como receita Subentende-se que devemos manter nossa capacidade produtiva intacta com o passar do tempo. Mas esta capacidade produtiva tem sido tradicionalmente vista como capital humano apenas, excluindo o capital natural. Habitualmente temos contado o capital natural como um bem gratuito. Isto pode ter feito algum sentido no mundo vazio de antigamente, mas no planeta cheio de hoje isto claramente antieconmico. 2. Taxar menos o trabalho e mais o fluxo de recursos. O sistema atual incentiva as empresas a dimunurem o nmero de empregados. Seria melhor economizar no fluxo de recursos, pelo alto custo externo do seu prprio esgotamento e da poluio gerada, e ao mesmo tempo, utilizar mais mo de obra pelos benefcios sociais decorrentes da reduo do desemprego. Ao mudar a base de impostos em direo ao fluxo de recursos, est se induzindo uma maior eficincia neste fluxo, e tambm internalizando, ainda que grosseiramente, as externalidades da exausto destes recursos e da poluio. Esta mudana deveria ser uma pea chave nos ajustes estruturais [que vem sendo propostos e realizados em pases em desenvolvimento pelo FMI e Banco Mundial], mas deveria, antes de mais nada, ser iniciado nos pases do Norte. De fato, o prprio desenvolvimento sustentvel deveria ser estabelecido nestes pases em

primeiro lugar. um absurdo esperar qualquer sacrifcio em direo sustentabilidade no Sul se medidas similares no tiverem sido tomadas no Norte. A maior fraqueza do Banco, em propalar o desenvolvimento sustentvel que ele s tem influncia no Sul, no no Norte. Deve-se achar

6 Apresentamos aqui apenas as trs primeiras sugestes. A quarta sugesto refere-se ideia de que

a alocao tima somente pode ser conseguida por meio das comunidades nacionais, e no do mercado globalizado. Esse aspecto ser mencionado no item 2.4.

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alguma forma de empurrar o Norte tambm. Os pases nrdicos e a Holanda j comearam a fazer isto. 3. Maximizar a produtividade do capital natural no curto prazo e investir no aumento de seu suprimento no longo prazo Para recursos renovveis e no-renovveis, necessrio investimento para fortalecer a produtividade do fluxo de recursos. Tambm aumentar a produtividade dos recursos certamente um bom substituto para novas descobertas de depsitos destes. Acredito que a incapacidade do Banco em cobrar dos usurios os custos do capital natural certamente desestimula investimentos em projetos de recuperao. (HERMAN..., 2012).

Tanto ideias de Georgescu-Roegen, quanto as de Herman Daly, mostram-

se, fato, como uma utopia, no seu melhor sentido, aquele mencionado por

Eduardo Galeano, que equipara a utopia ao horizonte: A utopia est l no horizonte.

Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o

horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcanarei. Para que

serve a utopia? Serve para isso: para que eu no deixe de caminhar." (apud

ANDRIOLI, 2006).

Mostram-se, ainda, como um ideal de difcil implementao dentro dos

valores da modernidade, que no se mostra nem um pouco disposta a mudar de

trem.

Prosseguimos, contudo, na nossa anlise confrontando o tamanho da

Economia (que aspira ao crescimento infinito) com a principal preocupao

existente, no mbito da Economia Tradicional, que a alocao de recurso.

1.2.3 Tamanho da Economia versus Alocao de Recursos

Como nada se perde e a Terra considerada um sistema aberto que pode

crescer indefinidamente, a macroeconomia no se ocupa das dimenses da

Economia, ou seja, o quanto ela pode crescer: o tamanho timo ou escala tima

que so tomados em conta quando se fala em microeconomia - no figuram dentre

as preocupaes macroeconmicas. As empresas so aconselhadas a crescer at

certo ponto, a partir do qual tornam-se antieconmicas7. O mesmo ocorre com a

7 A se aplica o conceito de custo marginal, que o custo decorrente da produo de uma unidade a mais, em termos de capacidade de gerao de lucro. precisamente quando se chega ao custo marginal que a empresa tem o sinal para aumentar o preo do bem que ser oferecido no mercado. Claro que isto mais terico que prtico: nenhuma empresa espera chegar l para aumentar o preo e para se expandir (SAMUELSON, 1997). Contudo, as questes afetas microeconomia no so objeto deste estudo, cuja abordagem econmica feita para explicar a crise ambiental.

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Economia tomada de forma global, mas essa preocupao est adstrita aos estudos

da Economia ecolgica e, nem de longe, figura dentre as inquietaes da

abordagem convencional.

Os economistas tradicionais, conforme j mencionado, levam

emconsiderao apenas a primeira Lei da Termodinmica (conservao da energia).

Dentro da Economia, a energia permanece constante. Assim, o nico problema seria

a alocao de recursos (DALY, 1989). J a Economia ecolgica preocupa-se com a

escala:

O fundamento central da Economia ecolgica no se refere, portanto, alocao de recursos, ou repartio da renda, as duas grandes problemticas que praticamente absorveram todo o pensamento econmico ao longo de seus parcos sculos de existncia. Esse fundamento se refere terceira, que, ao contrrio, foi inteiramente desprezada por todas as abordagens que hoje fazem parte da ECONOMIA TRADICIONAL: a questo da escala. Isto , do tamanho fsico da Economia em relao ao ecossistema em que est inserida. Para a Economia ecolgica existe uma escala tima alm da qual o aumento fsico do subsistema econmico passa a custar mais do que o benefcio que pode trazer ao bem estar da humanidade. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 31).

A ECONOMIA TRADICIONAL busca, assim, a alocao tima dos recursos

(trabalho, capital e recursos naturais). O que importa a forma como os recursos

so distribudos. Mas esses mesmos recursos naturais no so vistos como

componentes de um fluxo metablico entrpico, que entra e sai do meio ambiente,

mas como tijolos, elementos indestrutveis de um fluxo circular) (DALY, 1989).

Segundo a lgica mecanicista, , nada se perde, portanto a alocao dos

recursos o nico problema a ser resolvido. E essa alocao tima dos recursos

pode ser atingida em qualquer lugar, com qualquer tamanho de populao,

indistintamente:

A ECONOMIA TRADICIONAL provm de analogias e metforas sobre outro importante ramo da fsica: a mecnica clssica. Ela parte do princpio de que possvel entender os fenmenos, independente de onde, quando e por que ocorrem. Um pndulo simples um sistema mecnico ideal, portanto seu funcionamento um bom exemplo. Ser igual aqui ou no Japo, hoje ou daqui a mil anos. Tampouco importa quem deu incio ao movimento do pndulo. possvel prever a posio exata do pndulo com base em poucas informaes. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 10).

Para o economista tradicional, basta substituir os fatores, quando eles se

tornam escassos. E aqui cabe, para exemplificar e esclarecer, a metfora do

confeiteiro: faz-se bolo com uma batedeira (capital), farinha, ovos e acar (fluxos de

entrada). No possvel dobrar a quantidade de bolos produzidos apenas dobrando-

se a quantidade de confeiteiros e batedeiras. preciso aumentar a quantidade de

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farinha, ovos e acar. No entanto, a questo da alocao dos recursos baseia-se

numa substituio sem limites, na qual o fluxo de recursos naturais pode ser sempre

substitudo pelo capital: ou seja, acredita-se que com mais batedeiras haver mais

bolos sem alterar a quantidade de ovos, farinha e acar (CECHIN; VEIGA, 2010).

Isso resulta da f incondicional no poder redentor da tecnologia: acredita-se que

sempre haver uma tecnologia nova para equacionar a escassez. Dessa maneira, o

dogma do crescimento ilimitado permanece inclume. Retomando os pontos j

abordados, tem-se que os dois maiores problemas da abordagem tradicional so

ignorar o fluxo inevitvel de resduos e apostar na substituio sem limites dos

fatores. (CECHIN; VEIGA, 2010, p. 14).

O conceito de eficincia econmica indiferente ao tamanho da Economia e

distribuio da renda8. Equidade na distribuio da renda e sustentabilidade de

escala esto fora do conceito de eficincia do mercado. Alocar otimamente os

recursos numa escala no-tima significa fazer o melhor em uma situao ruim.

Assim, se a Economia continuar a crescer, isso significa continuar fazendo o melhor

em uma situao cada vez pior. Esse o problema do diagrama circular: se a

Economia um sistema isolado, sem dependncia do meio ambiente, ento ela

nunca exceder a capacidade do meio ambiente (DALY, 1989).

1.2.4 Crescimento versus Desenvolvimento

O tamanho da Economia em relao ao meio ambiente assunto

completamente indiferente Economia Tradicional. Para Daly (1989), o tamanho da

Economia to importante quanto a alocao dos valores. Os economistas

tradicionais pensam tudo em termos de alocao dos recursos e transformam

problemas que so de escala em problemas de alocao de recursos. No entanto,

8 Essa a crtica feita por Herman Daly e pela Economia Ecolgica. No entanto, h quem entenda que, num mercado sem falhas, a distribuio de renda efeito da eficincia, no sentido de que ela seria uma espcie de recompensa a quem mais se esforou em contribuir para o bom funcionamento do mercado. A viso do Vilfredo Pareto e da Anlise Econmica do Direito, de Posner, que se reporta ao economista de Lausanne, que foi tambm um dos primeiros entusiastas de Mussolini, bem esta No h indiferena em relao distribuio de renda: ela tida como a manfestao da atribuio a cada um do que merece, efetivamente. (PARETO, 1984; POSNER, 2009; 2010a; 2010b) Para uma crtica a essa posio, ligada viso que tinha Pareto acerca dos efeitos da seleo natural, cf. CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Economia poltica para o curso de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012, p. 129; idem. Custos dos direitos e reforma do Estado. Porto Alegre, RS: Sergio Antonio Fabris, 2008, p 59-61.

47

um barco que tenta carregar peso demais ir naufragar, mesmo se o peso estiver

otimamente alocado.

O crescimento econmico aumenta a riqueza em termos lquidos? Alm de

um determinado ponto - o tamanho timo - o crescimento deixa de ser econmico e

passa a ser antieconmico. O tamanho timo no um conceito estranho aos

economistas, mas visto apenas na microeconomia. Na microeconomia, h uma

regra que determina o tamanho timo da empresa. As empresas tm um tamanho

certo, a partir do qual no valem a pena. Os custos passam a ser maiores que os

benefcios (DALY, 1989).

A necessidade de se pensar em um tamanho timo para a Economia

decorre da constatao, j exaustivamente demonstrada, de que a expanso tem

limites, haja vista que a Economia um subsistema aberto (que faz trocas com o

meio) dentro de um sistema fechado, a Terra. Esse problema no existiria se a

premissa da qual parte a Economia Tradicional fosse verdadeira, ou seja, se a

Economia no funcionasse de maneira a gerar entropia e no necessitasse de

trocas com o meio. Tambm no seria necessrio pensar em um tamanho timo se

os recursos naturais pudessem ser facilmente substitudos por capital e tecnologia.

No entanto, o mximo que se pode conseguir o aumento da eficincia; nunca a

substituio indefinida desses fatores entre si.

Cechin e Veiga (2010, p. 4) advertem que o crescimento econmico no

ocorre no vazio e no gratuito. Ele tem um custo que pode se tornar mais alto que

o benefcio, gerando um crescimento antieconmico. A Economia ecolgica no se

coaduna com a ideologia do crescimento contnuo, que uma teoria sedutora,

porque politicamente oferece uma soluo para a pobreza sem a disciplina moral do

compartilhar.

A implicao bvia dessa constatao que o crescimento deve parar

quando atingir uma escala tima. Essa a ideia bsica de Daly (1989) ao se referir

Economia do Estado Estacionrio9. Diferentemente de Georgescu-Roegen, ele

no fala em decrescimento, mas na ideia de limitao do crescimento da Economia

at que esta atinja um tamanho timo, a partir do qual o crescimento se torna

antieconmico.

9 Originalmente, Steady-State Economy.

48

A teoria do fluxo circular, por sua vez, no traz esses problemas, pois

apresenta uma viso simplificadora, reducionista e cartesiana, que isola a Economia

como objeto de estudo. Sem contato com a realidade, a Economia desconhece

limites, como num conto de fadas.

No entanto, a ideia de limitao do crescimento ou mesmo de

decrescimento - no implica a limitao do desenvolvimento, o qual salutar e

desejvel, atendendo aos anseios humanos de busca por uma vida melhor.

Independentemente da teoria que se adote 10 , h que fazer a distino entre

crescimento e desenvolvimento.

Crescimento implica uma escala quantitativa, de incremento das dimenses

fsicas da Economia, enquanto a ideia de desenvolvimento pressupe uma melhora

qualitativa. Um exemplo disso a substituio da matriz energtica termoeltrica

pela matriz hidreltrica: a Economia no aumenta de tamanho, mas melhora em

termos de qualidade. Crescimento seria, numa metfora biolgica, ter mandbulas

maiores e um sistema digestivo maior, enquanto desenvolvimento equivaleria a uma

digesto mais completa (DALY, 1989).

Assim, Daly (1989) prope desenvolvimento sem crescimento, ideia que

pauta o estado estacionrio, em que a Economia, assim como o Planeta Terra, do

qual apenas um subsistema, deveria se desenvolver sem crescer em termos

quantitativos. O desenvolvimento no limitado, tal qual o crescimento, pois

pressupe condies de vida cada vez melhores. A avidez por mais coisas

substituda pela busca por melhores coisas. E aqui cabe uma nova metfora, a

metfora da biblioteca: a Terra seria como uma biblioteca cheia, na qual no cabe

mais um nico livro: para comprar um livro novo, melhor, seria necessrio desfazer-

se de um livro velho, de pior qualidade.

Conclui-se, assim, que a preocupao com a alocao de recursos no

resolve os problemas ecolgicos gerados pela ECONOMIA TRADICIONAL, sendo

necessrio um novo paradigma tendente a resolver as questes relacionadas com o

tamanho/escala timas.

10

Em se tratando dos pioneiros da Economia Ecolgica, pode-se citar Kenneth Boulding, Herman E. Daly e Georgescu-Roegen que, a partir das mesmas premissas propem solues diferentes

49

1.2.5 Comunidade Nacional versus Livre Comrcio

Por fim, e novamente fazendo a conexo com o raciocnio anteriormente

exposto, tem-se que a ECONOMIA TRADICIONAL pauta-se na alocao tima dos

recursos, enquanto a Economia ecolgica preocupa-se com o tamanho da

Economia, no apenas com a alocao dos recursos.

No pode haver comunidade sem indivduos, nem identidade individual sem

o contexto da comunidade que fornece uma rede de relaes pelas quais a

identidade definida. O conceito de pessoa em comunidade captura a dualidade

que denegada tanto pelo individualismo, quanto pelo coletivismo. Algumas coisas

devem ser feitas individualmente, outras coletivamente. (DALY, 1989, p. 81,

traduo da Autora).

Os indivduos, isoladamente falando, podem conseguir uma tima alocao

dos recursos via sistema de preos. J as comunidades (coletividades) podem

atingir a escala tima (DALY, 1989).

Contudo, tem-se que o nacionalismo foi erodido pela luta contra a proteo

do mercado. O mundo tem uma Economia global altamente interdependente e

nessa Economia global que se faz a alocao tima dos recursos, dentro de uma

filosofia individualista cosmopolita (DALY, 1989).

Quando o individualismo cosmopolita ficou forte por conta da reao contra

o protecionismo econmico das naes, as pessoas comearam a pensar apenas

em termos de alocao de recursos, ou seja, em termos de preos (pautadas na

ideia circular). Por outro lado, cabe lembrar que a viso entrpica est ligada

escala tima (tamanho timo). A escala tima no pode surgir da busca por

benefcio individual. O benefcio individual somente funciona para a alocao de

recursos, e no para a definio de escala tima (DALY, 1989).

A escala tima, por sua vez, somente pode ser conseguida atravs da

comunidade. A comunidade vai da famlia ao bairro, do bairro cidade, da cidade ao

estado, estado ao pais etc. A escala tima s pode ser conseguida atravs de

pequenos centros de poder, ou seja, comunidade, limitando-se s comunidades

nacionais. Isso porque a escala tima no uma conquista individual, mas somente

pode vir da poltica, a nica chance de se conseguir a escala tima ser por meio do

nvel de comunidade que tiver a estrutura poltica mais forte e organizada, com os

maiores recursos no caso, as naes. No mundo atual, a unidade poltica mais

50

forte seriam as comunidades nacionais. So as naes que podem fixar polticas

pblicas para a fixao de uma escala tima (DALY, 1989).

Concluindo, a escala tima (ou tamanho timo) somente pode ser

conseguida atravs da comunidade, que no global. A ideia de alocao est

ligada a um mundo sem fronteiras, globalizado, enquanto a ideia de escala est

ligada s comunidades nacionais.

Herman Daly, no j citado discurso de despedida no Banco Mundial

apresentou, sob a tica econmica, medidas tendentes a solucionar (ou mitigar) a

crise ambiental. Merecem destaque alguns trechos diretamente relacionados aos

efeitos da globalizao na obteno de uma Economia de tamanho timo:

Abandonar a ideologia de integrao econmica global pelo livre comrcio, livre mobilidade de capital e crescimento baseado na exportao em favor de uma orientao mais nacionalista, que procure desenvolver produo domstica para mercados internos como primeira opo, recorrendo ao comrcio internacional quando claramente muito mais eficiente. No momento atual, a interdependncia global celebrada como um evidente bem. A estrada real para o desenvolvimento, a paz e a harmonia tida como aquela que passa atravs da incessante conquista do mercado de cada nao por todas as outras. A palavra nacionalista adquiriu conotaes pejorativas. Tanto assim que se torna necessrio lembrarmos que Banco Mundial existe para servir os interesses de seus membros, que so naes-Estados, comunidades nacionais no a indivduos, corporaes ou mesmo ONGs. O Banco no tem o mandato para servir a esta viso cosmopolita de integrao global, de mundo sem-fronteiras de converso de Economias nacionais ainda relativamente independentes, vagamente dependentes do comrcio internacional para uma rede firmemente integrada, uma Economia global da qual as naes enfraquecidas dependem para sua sobrevivncia mais bsica. O globalismo cosmopolita enfraquece as fronteiras nacionais e o poder das comunidades nacionais e subnacionais, ao passo que refora o poder relativo das empresas transnacionais. Como no h nenhum governo planetrio capaz de regulamentar e fiscalizar o capital globalizado em nome do interesse global, ser necessrio tornar o capital menos global e mais nacional. Sei que isso impensvel no momento tomem isso como uma profecia. Daqui a dez anos o bordo ser renacionalizao do capital e o enraizamento do capital nas comunidades para o desenvolvimento nacional e das Economias locais. (HERMAN..., 2012)

A Economia ecolgica pode ser sintetizad