Seis HABILIDADES indispensáveis ao APRENDIZADO em uma economia globalizada
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Arquivo Público do Estado de São Paulo
Oficinas do Arquivo
O(s) uso(s) de documentos de arquivo na sala de aula.
Sequência didática
Rodrigo Gomes de Souza dos Santos
São Paulo, novembro de 2012.
Tema: A participação civil nos órgãos de repressão do Estado durante o período do
regime civil - militar brasileiro (1967 – 1973).
Justificativa: A partir de filmes e documentos do acervo DEOPS/SP, eu pretendo
discutir com os alunos a participação civil nos órgãos de repressão durante o final da
década de 1960 e início dos anos 1970. Esse envolvimento do empresariado com os
agentes repressivos se dava de diversas maneiras: nos financiamentos, na circulação dos
empresários nas delegacias onde ocorriam sessões de tortura, na disponibilização de
veículos para os sequestros, nas aulas de tortura, entre outras formas.
Esse tema é atual e ainda é motivo para muita discussão. A criação das
Comissões da Verdade estadual e nacional, o relato do ex-delegado do Dops Cláudio
Guerra1, a revisão da lei de acesso a documentos sigilosos, o debate sobre a revisão da
lei de Anistia e os 20 anos de abertura do acervo DEOPS/SP colocaram o debate sobre a
repressão durante o regime de exceção no Brasil na ordem do dia.
Além disso, a discussão sobre as violações dos direitos humanos praticados
nesse período é de grande importância e permite traçar paralelos entre o passado e o
presente. A construção da memória social sobre essa época é outro ponto a ser
considerado para levar esse tema para a sala de aula.
Objetivos: O objetivo principal dessa sequência didática é discutir com os alunos a
participação civil nos órgão de repressão durante o período de exceção brasileiro. Para o
desenvolvimento pleno dessa atividade será necessário trabalhar também outras
competências com os alunos: o cinema como fonte histórica; tratar e comparar fontes de
diferentes tipologias; discutir processos históricos (rupturas e permanências);
estabelecer relações entre passado e presente; e questionar a memória social construída
sobre esse período.
Componente Curricular: O regime civil-militar brasileiro
1 NETTO, Marcelo; MEDEIROS, Rogério. Memória de uma guerra suja: Cláudio Guerra. Rio de Janeiro: Topbooks, 2012.
Série/Ano: 3º Ano do Ensino Médio
Tempo Previsto: Quatro aulas
Atividades:
Aula 1.
Ao início da aplicação desse projeto, será feita uma apresentação geral das
intencionalidades do projeto para os alunos, com o intuito de fazê-los compreender os
motivos das aulas ministradas serem encaminhadas da forma proposta.
Em seguida, questionarei os alunos acerca de seus conhecimentos prévios sobre
o regime civil-militar; apresentando a eles o fato de que muitas rodovias, ruas, avenidas
e escolas possuem nomes de militares desse período;
A partir dessa conversa inicial será ministrada uma aula expositiva sobre os
antecedentes do golpe e seus principais desdobramentos. Pelo fato de cada aula ter
apenas 50 minutos, buscarei apontar de forma bastante clara e objetiva os principais
fatos e acontecimentos que ocorreram durante o período, de modo a apresentar um
panorama bastante compreensível e que de certa forma possa contemplar essa proposta
didática. Para subsidiar essa aula, utilizarei textos de Marcos Napolitano,2 Nilson
Borges3 e Carlos Fico4.
Durante esse encontro explicarei o processo político que desencadeou no golpe
dado pelos Civis e Militares no ano de 1964. Para tal, delimitei a exposição aos anos de
1961 a 1970, devido ao pouco número de aulas disponíveis, impossibilitando a
explanação detalhada de todo o período. Discutiremos as causas do golpe civil-militar
2NAPOLITANO, Marcos. O Regime Militar Brasileiro: 1964-1985. Coleção Discutindo a História do Brasil.
Editora Atual: São Paulo, 1998.
3BORGES, Nilson. A doutrina de segurança nacional e os governos militares. In: FERREIRA, Jorge e
DELGADO, Lucilia de Almeida (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da ditadura. Editora Civilização
Brasileira: Rio de Janeiro, 2003.
4FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. In: Revista de história brasileira.
Volume 24. Nº 47. São Paulo, 2004.
de 1964, realizando uma exposição sobre como o Regime foi se estruturando e se
consolidando no poder como uma força política de grande destaque, à medida que
mesmo sofrendo constantes pressões populares, conseguiu manter-se firmemente no
poder durante cerca de vinte e um anos.
Feita esta apresentação, entregarei aos alunos uma sinopse dos filmes que serão
trabalhados em sala de aula (Anexo I), tendo em mente o fato de que os alunos precisam
conhecer brevemente a história e o enredo dos filmes utilizados. Deixarei claro para os
alunos os motivos de não reproduzir o filme na íntegra e o porquê da seleção de
determinadas cenas. Apresentarei brevemente os contextos de produção dessas obras e
informações sobre seus diretores, já que estas se destacam como informações
indispensáveis para análise de uma obra cinematográfica5.
Para as aulas, utilizarei roteiros com questões para análise dos filmes, que serão
entregues no início das aulas (Anexo II), contendo questões que estejam voltadas à
compreensão da obra cinematográfica como uma fonte documental, não nos limitando
apenas a utilizá-la como mera ilustração. Além disso, o objetivo é trabalhar com a obra
cinematográfica de tal modo que a análise não se limite apenas à observação do
conteúdo explícito do filme, alcançando também os parâmetros de uma análise acerca
do conteúdo implícito dele. Ferro faz a critica aos trabalhos que se detêm somente aos
aspectos explícitos do filme, pois segundo o autor, os aspectos implícitos são próprios
da linguagem cinematográfica6.
Aula 2.
No início dessa aula, apresentarei o primeiro trecho do documentário (00:26:40
– 00:33:20), que trata das manifestações que ocorreram contra o regime militar
brasileiro até o decreto do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Essa cena apresenta os
objetivos e características do AI–5 e seu primeiro impacto na sociedade brasileira. Em
seguida, o filme mostra a mudança de postura da esquerda após a institucionalização do
aparelho repressivo militar, partindo definitivamente para a clandestinidade e para a luta
armada. 5 CATELLI JUNIOR, Roberto. Cinema e história na sala de aula. In: Temas e linguagens da história: ferramentas para a sala de aula no Ensino Médio. Editora Scipione: São Paulo, 2009.
6 FERRO, Marc. Cinema e História. SP: Paz e Terra, 1992. Página 51.
Juntamente com este trecho, serão utilizados trechos do AI-5 (Anexo III) e de
depoimentos contidos na coleção Brasil Nunca Mais (Anexo IV), introduzidos à medida
que forem apresentados aos mesmos os conflitos entre a Direita e a Esquerda:
• Os trechos do conteúdo do Ato Institucional Nº 5 (AI-5) serão analisados
juntamente com os alunos. O principal motivo desta análise será apresentarmos
aos alunos a questão da Segurança Nacional e os discursos presentes entre os
golpistas.
• Os depoimentos e conteúdos presentes na “Coleção Brasil Nunca Mais”,
servirão como base para a análise dos discursos presentes entre aqueles que
participaram da luta contra o regime civil-militar brasileiro, e principalmente os
que sofreram com as torturas nos porões do Dops, da Operação Bandeirantes
(Oban) e do DOI-CODI,
À medida que os militares foram se firmando no poder e se apropriaram de
novas formas de coerção em relação àqueles que se mostravam contra suas imposições,
foram editados os chamados Atos Institucionais, sendo que o mais importante e nefasto
foi o Ato Institucional nº. 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968:
Mesmo nas Forças Armadas, não havia convicção generalizada acerca
das características e da duração do Regime Militar (...). O Ato
Institucional n.º 5 consumou o fechamento direto da Ditadura Militar
(...) houve a militarização do Estado...7
Uma das características mais marcantes do Regime civil militar brasileiro era o
caráter duplo do discurso proferido pelos defensores do mesmo, ou seja, existia ao
mesmo tempo tanto um discurso oficial quanto um discurso não oficial do regime. Por
este motivo, apresentaremos aos alunos ambos os discursos proferidos pelos militares.
O discurso oficial do Regime foi marcado pela presença dos Atos Institucionais (AI),
que aos poucos foram cerceando as liberdades constitucionais e democráticas da
população brasileira.
7 GORENDER, Jacob. Combate nas trevas; A esquerda brasileira: Das ilusões perdidas à luta armada. Editora Ática: São Paulo, 1987, Página 71.
À medida que o Brasil se via em ascendente crescimento econômico,
apresentando cada vez mais um discurso nacionalista em relação à nação brasileira,
discurso este que era alimentado por slogans como “Brasil, ame-o ou deixe-o” e pelas
vitórias da seleção brasileira de futebol na Copa de 70 no México, a população que se
rebelava contra as imposições arbitrárias do Regime se via cada vez mais reprimida
política e socialmente.
A Luta armada vai aos poucos se tornando uma das formas de maior destaque no
que diz respeito ao combate à tirania do Regime. Alguns dos mais importantes quadros
da luta armada eram originários das cadeiras do “Partidão”, com grande destaque para
Carlos Marighella e sua organização ALN (Ação Libertadora Nacional).
Em contrapartida, os militares justificam até os dias atuais que seus atos de
violação aos direitos humanos, como tortura, prisões arbitrárias e assassinatos, foram
decorrentes da intensificação da Luta Armada, e que o Ato Institucional que concretizou
o poder dos mesmos, o quinto, só pôde ser arquitetado e posto em prática em
decorrência disto.
Denise Rollemberg, em sua obra, considera a existência de tentativas de
resistência armada por parte da esquerda no período anterior ao AI-5, e até mesmo
anterior ao golpe de Estado que instaurou o regime civil-militar no Brasil. Segundo a
autora, a historiografia marxista explica e justifica o advento da luta armada como
consequência direta do endurecimento do Regime por meio do AI-58.
Aula 3.
Tendo trabalhado por meio das fontes e das aulas expositivas o processo de
consolidação dos militares no poder por meio do AI-5, assim como o destaque para a
Luta Armada como uma das forças de oposição ao governo militar que mais o
preocupava; se torna possível à apresentação da Operação Bandeirantes (Oban),
bastante presente no enredo do documentário Cidadão Boilesen.
8 ROLLEMBERG, Denise. Esquerdas revolucionárias e luta armada. In: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da ditadura. Editora Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2003, Página 48 e 49.
A Operação Bandeirantes (Oban) se destaca por ter sido um dos pilares da
repressão durante grande parte do regime civil-militar brasileiro. Criada em São Paulo
no mês de julho do ano de 1969, a Oban era formada por agentes paramilitares
provenientes das forças militares, civis e federais, e tinha como principal característica
sua condição de centro clandestino de tortura e detenção de presos políticos que
praticavam a subversão contra o regime de exceção instaurado no Brasil no período.
A Oban, criada posteriormente ao AI-5, como uma resposta direta ao avanço das
ações da Luta Armada, entra neste momento como parte fundamental, já que o objetivo
principal é trabalhar a participação civil nos órgãos da repressão. A partir deste
momento da atividade proposta, tal participação se mostra bastante clara, propiciando a
construção da imagem dos civis como um dos pilares responsáveis pela sustentação do
regime.
Neste momento, já se torna possível apresentar a segunda cena do documentário
(00:33:21 – 00:41:00), onde nos é apresentada a visão norte-americana sobre o Brasil,
após o assassinato do Capitão Charles Chandler. Ela trata também as ações dos grupos
da esquerda armada, principalmente os liderados por Carlos Lamarca e Carlos
Marighella. Neste trecho, é apresentada a percepção dos militares, de que o inimigo está
no interior do país, na figura dos nacionalistas. Em seguida, são apresentados os
motivos da criação da chamada Operação Bandeirantes (Oban), além dos objetivos
dessa organização paramilitar.
Ainda nesse trecho, é colocada a forma de organização da Oban e seus métodos
de ação, além de retomar uma figura emblemática da repressão política no Brasil:
Sérgio Paranhos Fleury.
Como enfoque principal de nossas discussões está presente a questão do
conceito de Ditadura Civil-Militar, presente na obra do historiador Carlos Fico,
esclarecendo nas aulas no que consiste tal conceito, proporcionando um questionamento
maior tanto sobre a participação civil quanto sobre a participação das grandes
corporações no financiamento da repressão e no apoio político, determinante para a
manutenção do Regime.
Como foram trabalhados anteriormente tanto o conceito de Ditadura Civil-
Militar quanto a sustentação política do regime, que possibilitou a ocorrência de uma
militarização do Estado, poderemos agora analisar algumas cenas do filme Prá Frente,
Brasil.
Em seguida, serão apresentadas aos alunos cenas do filme Pra Frente Brasil: a
primeira (00:03:30 – 00:05:30) se inicia com Jofre, o irmão do protagonista Miguel,
dividindo o táxi com um desconhecido. Enquanto viajam, são transmitidas notícias de
rádio sobre a situação política na América Latina, quando um furgão começa a perseguir
o taxi e é revelado que o desconhecido é um procurado pelos paramilitares. O procurado
é morto em uma troca de tiros e Jofre é sequestrado no lugar dele. Tal cena mostra aos
alunos o fato de que principalmente no período posterior ao AI-5 (dezembro de 1968),
não era necessário um envolvimento com questões políticas para que um cidadão fosse
visto como inimigo do regime.
A segunda cena (00:11:00 – 00:13:35) segue com o interrogatório ao qual Jofre
foi submetido pelos paramilitares após sua captura. Nesta cena, está fortemente presente
a questão da tortura, procurando mostrar como os opositores do regime eram
interrogados. A intenção nesta parte do projeto é apresentar em primeiro plano, a grande
violência existente no aparelho repressor do Estado.
O terceiro trecho (01:13:50 – 01:19:30) tem forte relação com a participação dos
grandes empresários no financiamento do regime militar. Miguel intima Geraldo, que de
acordo com o diretor, é a representação de Boilesen no filme. Ao descobrir o paradeiro
de Jofre, Miguel descobre que Geraldo está envolvido no financiamento da tortura e da
repressão. Este, em sua defesa, afirma que está lá por obrigação, e não por vontade
própria. Após receber uma ligação de Garcia, que faz parte desta organização, Miguel e
Geraldo participam de uma aula de tortura realizada por um especialista norte-
americano.
Neste momento ressaltaremos a participação direta de civis nos órgãos da
repressão. Muitos empresários, assim como Henning Boilesen, frequentavam as sessões
de tortura, na sede da OBAN. Assim, em conjunto com essa cena, retomarei com os
alunos os fragmentos dos relatos de presos políticos contidos no “Brasil: Nunca Mais”
(Anexo IV). Esses relatos se mostram importantes à medida que problematizaremos a
íntima participação de civis nos porões da repressão política.
Aula 4.
Para finalizar o trabalho com os filmes será exibida a última cena do
documentário Cidadão Boilesen (00:59:45 – 01:01:45). O diretor Roberto Farias
comenta o roteiro do Pra Frente, Brasil e o seu conhecimento sobre Henning Boilesen e
sobre a Operação Bandeirante (OBAN). Celso Amorim, então presidente da
Embrafilme, comenta o contexto de produção dessa ficção, e a referência desta a
operação bandeirante. A cena mostra ainda a censura ao filme e o consequente pedido
de demissão de Celso Amorim por seu apoio a produção desse filme.
A partir dessa última exibição pedirei aos alunos que relacionem as duas obras
cinematográficas, se atentando aos conteúdos apreendidos nas aulas expositivas e como
o diretor do filme Pra Frente, Brasil apresenta sua relação com a personagem principal
do documentário de Chaim Litewski.
Para finalizarmos a sequência, será realizada uma discussão acerca da atualidade
do tema do regime civil militar brasileiro, que se destaca como parte integrante da
chamada História do tempo presente.
Será proposto aos alunos a divisão em grupos para analisarem uma charge e uma
matéria de um jornal (Anexo V). Esses grupos devem socializar os resultados
alcançados e debaterem sobre a atuação da polícia militar. O objetivo último dessa
atividade é discutir as permanências e as rupturas do período do regime civil militar,
focando a violação dos direitos humanos.
A questão da repressão militar e da violação dos direitos humanos nos dias
atuais deve ser tratada, mas com muito cuidado. Isso porque pode levar a generalizações
e uma sensação de imobilismo. Porém essa questão não deve ser deixada de lado, pois a
polícia militar coleciona diversas acusações de abusos e excessos. Sua prática, como
uma polícia de confronto, leva a diversos casos como o desse senhor doente citado na
reportagem. Ao contrário daquilo que é previsto na Constituição de 1988, a polícia tem
suas ações calcadas na presunção de culpa.
Procurando reverter essa imagem da polícia militar, o alto comando decidiu criar
uma lista de metas. Entre seus objetivos estaria diminuir os níveis de letalidade, ou seja,
o policial que matar menos vai ser premiado. Essas medidas que supostamente visam
diminuir o número de ações desastrosas da polícia estão registradas na charge de Diogo
Salles.
Por fim, vale a pena ressaltar que em maio desse ano o Conselho de direitos
humanos da ONU recomendou ao Brasil o fim da polícia militar. Herança do regime
civil-militar, o Brasil é um dos poucos países que ainda mantém uma polícia com essa
estrutura. Além disso, foi indicado ao Brasil a necessidade de reformar seu sistema
penitenciário, dar condições de trabalho as Comissões da Verdade e recursos
necessários para reconhecer os direitos das vítimas à justiça e reformar seus programas
de formação em direitos humanos para as forças de segurança.
Bibliografia:
BORGES, Nilson. A doutrina de segurança nacional e os governos militares. In:
FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida (orgs.). O Brasil Republicano: o
tempo da ditadura. Editora Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2003.
CATELLI JUNIOR, Roberto. Cinema e história na sala de aula. In: Temas e linguagens
da história: ferramentas para a sala de aula no Ensino Médio. Editora Scipione: São
Paulo, 2009.
FERRO, Marc. Cinema e História. SP: Paz e Terra, 1992.
FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. In: Revista de
história brasileira. Volume 24. Nº 47. São Paulo, 2004.
FICO, Carlos. Espionagem, polícia política, censura e propaganda: os pilares básicos
da repressão. In: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida (orgs.). O Brasil
Republicano: o tempo da ditadura. Editora Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2003.
GORENDER, Jacob. Combate nas trevas; A esquerda brasileira: Das ilusões perdidas
à luta armada. Editora Ática: São Paulo, 1987.
NAPOLITANO, Marcos. O Regime Militar Brasileiro: 1964-1985. Coleção Discutindo
a História do Brasil. Editora Atual: São Paulo, 1998.
ROLLEMBERG, Denise. Esquerdas revolucionárias e luta armada. In: FERREIRA,
Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da
ditadura. Editora Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2003.
RIDENTI, Marcelo. O fantasma da Revolução Brasileira. Editora UNESP: São Paulo,
2010.
SALES, Jean Rodrigues. A luta armada contra a ditadura: A esquerda brasileira e a
influência da Revolução Cubana. Coleção História do Povo Brasileiro. Editora
Fundação Perseu Abramo: São Paulo, 2007.
Anexo I: Fichas técnicas e sinopses
Cidadão Boilesen.
Título original: Cidadão Boilesen
Diretor: Chaim Litewski
Gênero: Documentário
Duração: 92 minutos
Ano: 2009
Data da Estréia: 27/11/2009
Sinopse:
O documentário “Cidadão Boilesen”, produzido em 2009 pelo diretor Chaim
Litewski, procura remontar a vida de Henning Albert Boilesen (1916 – 1971),
presidente do Grupo Ultra no Brasil. Ao reconstruir sua trajetória de vida, o diretor
mostra a ligação deste personagem com o financiamento da repressão política aos
opositores do Regime Militar.
O diretor no início do filme questiona alguns moradores da rua que leva o nome
de Boilesen, e parte para a Dinamarca, país de origem de Boilesen, para remontar a
difícil infância do presidente do grupo Ultra. Em seguida o diretor mostra como se deu a
emigração de seu protagonista, e como esse ascendeu à presidência do grupo Ultra.
Assim, estabelecido aqui no Brasil e alcançado certo status social, Henning Boilesen
passou a cultivar relações próximas com os defensores do regime militar.
O documentário neste ponto mostra o apoio político e financeiro dado pelos
empresários para a sustentação do regime militar. Estes financiaram e apoiaram a
criação de aparelhos para a repressão dos opositores do regime, como a Operação
Bandeirantes (OBAN). Boilesen tornou-se uma das figuras centrais nesse esquema
arquitetado para apoiar o regime contra a ameaça comunista, pois além de ser um dos
empresários que encabeçava e coletava o dinheiro utilizado para financiar as operações
de repressão, ele visitava frequentemente torturadores conhecidos e assistia a sessões de
tortura.
Por suas visitas a sede da OBAN em São Paulo, e pela frequente percepção da
presença de carros da ULTRAGÁS em ações relacionadas à repressão, Henning
Boilesen ficou conhecido por integrantes da esquerda armada, e assim sentenciado à
morte por um tribunal revolucionário. Condenado, Boilesen foi justiçado em uma ação
em conjunto entre integrantes do MRT e da ALN, em 1971.
Este premiado documentário, ao remontar a história de vida de Henning Albert
Boilesen, reconstrói a vida de muitos empresários que apoiaram financeiramente e
politicamente o regime militar. Este filme trabalha com uma vasta documentação
histórica e com relatos de vários personagens importantes desse período. O diretor
busca nesse filme apresentar depoimentos da esquerda e da direita, para discutir um dos
períodos mais controversos da história nacional.
Pra Frente, Brasil.
Título original: Pra Frente, Brasil
Diretor: Roberto Farias
Gênero: Drama
Duração: 104 minutos.
Ano de lançamento: 1983
Sinopse:
O filme “Pra frente, Brasil”, produzido por Roberto Farias em 1982, procura
remontar os anos 1970, onde o Brasil vivia a sombra de um governo repressor. Ao
apresentar alguns aspectos desse governo como o crescimento econômico e a
propaganda ufanista em torno do país e de sua seleção de futebol, o filme traz à luz do
debate o apoio financeiro dos empresários à repressão política aos opositores do regime.
Jofre (Reginaldo Faria) vive um trabalhador comum, que não tinha ligações
políticas com a esquerda armada, e que ao dividir um táxi com um militante esquerdista,
é visto como subversivo pelos agentes da repressão. Ele é preso e submetido a sessões
de tortura.
Miguel (Antônio Fagundes) possui características semelhantes à de seu irmão,
exceto pelo fato de ser apaixonado por uma militante de esquerda chamada Mariana
(Elisabete Savalla). Ao perceber a ausência de seu irmão, Miguel, juntamente com
Mariana, busca os meios legais na tentativa de encontrar Jofre, e encontra sérias
dificuldades. É quando Miguel passa a procurar sozinho seu irmão, e acaba descobrindo
a ligação de seu patrão, um grande empresário da época, com o financiamento da
repressão política e da tortura.
No desenrolar da trama, Miguel chega a assistir a uma aula de tortura promovida
em conjunto entre agentes da C.I.A e de oficiais da Operação Bandeirantes (OBAN).
Ele também presencia a execução de um empresário que financiava a ação de grupos
que repremiam violentamente os opositores do regime militar.
Após sessões de tortura Jofre morre nos porões da repressão política, sendo que
seu irmão não encontra nem o seu corpo, e ainda acaba assistindo ao assassinato de sua
amada Mariana. Tudo isso ocorre enquanto a nação comemora a vitória da seleção
brasileira na Copa de 1970.
Esse premiado filme foi censurado no dia seguinte ao seu lançamento. Mesmo
sendo financiado pela Embrafilme (órgão oficial do governo), teve sua reprodução
proibida e ocasionou no afastamento do então diretor deste órgão. Este filme retrata
questões importantes desse período da história brasileira, o regime militar, e expõe a
participação civil na sustentação desse governo.
Anexo II: Questões sobre os filmes
Cena 1 – Militantes e AI-5 (00:26:40 – 00:33:20) – Cidadão Boilesen
1. Observar o contraste entre a letra da música e as cenas que se passam no decorrer da
música.
2. O que significou o AI-5 para o regime militar?
3. Observar as formas de resistência ao regime militar.
4. Observar o despreparo da polícia política em relação às primeiras ações dos grupos
de esquerda (expropriações, justiçamentos, sequestros).
Cena 2 – OBAN (00:33:21 – 00:41:00) – Cidadão Boilesen
1. Observar a visão dos militares sobre a correlação de força com a esquerda.
2. Observar a importância da participação civil na OBAN.
3. Quais os objetivos principais dessa organização (OBAN).
4. Como a OBAN é caracterizada a partir dos depoimentos.
Cena 3 – Sequestro (00:03:30 – 00:05:30) – Pra Frente, Brasil.
1. Qual a primeira impressão que esta cena te transmite?
2. O que esta cena mostra a respeito do período trabalhado?
3. Observar as características da atuação dos paramilitares nesta cena.
Cena 4 – Tortura (00:11:00 – 00:13:35) – Pra Frente, Brasil.
1. Observar que a tortura não era apenas física, mas também, psicológica.
2. Observar a eficiência desses métodos de tortura.
3. "Eu não pertenço a nenhum grupo não... Eu não sou de política!" - O que esta frase
reflete e qual a reação dos militares frente a esta manifestação?
4. Qual a personalidade dos interrogadores? E do interrogado?
Cena 5 – Pra Frente Brasil (00:59:45 – 01:01:45) – Cidadão Boilesen
1. Observar o que acontecia com as produções que divergiam das políticas do regime.
2. Porque esse filme foi censurado?
3. Observar se os depoimentos apresentam a relação do filme com o que acontecia no
período representado.
Anexo III: Ato Institucional nº. 5 (AI-5)
Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa,
simultaneamente, em:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de frequentar determinados lugares;
c) domicílio determinado,
§ 1º - O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou
proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
§ 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo
Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário9.
9 Transcrição de um trecho do Ato Institucional nº. 5 (AI-5) decretado em 13 de dezembro de 1968. Acervo Arquivo Público do Estado de São Paulo. Fundo Deops/SP.
Anexo IV: Depoimentos retirados da Coleção “Brasil: Nunca Mais”10.
Aulas de tortura: os presos-cobaias
“O estudante Angelo Pezzuti da Siva, 23 anos, preso em Belo Horizonte e
torturado no Rio, narrou ao Conselho de Justiça Militar de Juiz de Fora, em 1970:
(…) que na PE (Polícia do Exército) da GB, verificaram o interrogado e seus
companheiros que as torturas são uma instituição, vez que, o interrogado foi o
instrumento de demonstrações práticas desse sistema, em uma aula de que participaram
mais de 100 (cem) sargentos e cujo professor era um oficial da PE, chamado Tenente
Ayton que, nessa sala, ao tempo em que se projetavam “slides” sobre tortura, mostrava-
se na prática para a qual serviram os interrogados, MAURICIO PAIVA, AFONSO
CELSO, MURILO PINTO, P. PAULO BRETAS, e, outros presos que estavam na PE-
GB, de cobaias; (…)”
O “pau-de-arara”
“(...) O pau-de-arara consiste numa barra de ferro que é atravessada entre os
punhos amarrados e a dobra do joelho, sendo o “conjunto” colocado entre duas mesas,
ficando o corpo do torturado pendurado a cerca de 20 ou 30 cm. do solo. Este método
quase nunca é utilizado isoladamente, seus “complementos” normais são eletrochoques,
a palmatória e o afogamento. (...)”
Mulheres torturadas
“O professor Luiz Andréa Favero, de 26 anos, preso em Foz do Iguaçu, declarou
na Auditoria Militar de Curitiba, em 1970, o que ocorrera a sua esposa:
(...) o interrogado ouviu os gritos de sua esposa e, ao pedir aos policiais que não
a maltratassem, uma vez que a mesma estava grávida, obteve como resposta uma risada;
(...) que ainda, neste mesmo dia, teve o interrogando notícia de que sua esposa sofrera
uma hemorragia, constatando-se posteriormente, que a mesma sofrera um aborto; (...)”.
10 Arquidiocese de São Paulo. Um relato para a história - Brasil: Nunca Mais. Acervo Arquivo Público do Estado de São Paulo. Fundo Deops-SP.
Anexo V: Jornais
Diante de tantas mortes de inocentes, o Comando da PM tomou uma decisão: vai dar bônus aos PMs com
“baixa letalidade policial”. Ou seja, vai premiar aqueles que apenas cumpriram seu dever. É difícil
saber como esses cinco indicadores poderão medir resultados práticos à sociedade — e mesmo assim,
eles só virão (se vierem mesmo) a longo prazo.
Por ora, o cidadão comum espera apenas poder andar na rua sem temer a PM. Não é pedir muito, é?11
1) Quais os personagens que aparecem na Charge? Qual o título da Charge?
2) Quais os motivos dessa condecoração?
3) Qual o desejo do autor, segundo a legenda?
4) Relacione a charge com a atuação da polícia militar tanto no período de exceção
brasileiro quanto nos dias atuais.
5) Relacione com a matéria do jornal “Folha de São Paulo”.
11 SALLES, Diogo. Condecoração. Jornal da Tarde. São Paulo, 13 de agosto de2012. JT Opinião. Pág. 2A. Acervo Arquivo do Estado de São Paulo.
Laura Capriglione e Joel Silva. Careca após químio, homem é confundido com criminoso: fotógrafo diz
que foi humilhado pela PM na rua após mulher acusá-lo de roubo. Folha de São Paulo. São Paulo, 2 de
agosto de 2012. Cotidiano. Pág. C6. Acervo Arquivo do Estado de São Paulo.
1) Como foi a abordagem da polícia militar? Levaram em consideração sua doença?
2) Outras pessoas tentaram intervir durante a ação da polícia? Quais? Surtiu efeito essa interferência?
3) Houve presunção de inocência? 4) O que diz a o representante da polícia militar? 5) Esse é um comportamento padrão da polícia militar? Justifique. 6) Quais os significados implícitos dessa ação da PM?