Armindo Tomo - Relatório Da Avaliação Final FCS AAMOZ 2011

AVALIAO FINAL DO PROJECTO FCS

DA COM FINACIAMENTO DA

Maputo, Agosto de 2011

Armindo Feliciano Tomo

Strategic Planning and Decentralisation Consultant

e-mail: [email protected]

Mobile: (+258) 84 39 84 402

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Fax : (+258) 293 21 147

Mozambique

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SIGLAS E ACRNIMOS

AAMoz Action Aid Moambique

ACIMO Associao dos Comerciantes Informais de Mocuba

AEMZ Associao Evanglica de Moambique, Mocuba

AMUDZA Associao das Mulheres Domsticas de Mocuba

ANAMM Associao dos Municpios de Moambique

ASPOM Associao dos Seropositivos de Mugeba, Mocuba

CAP Centro de Anlise de Polticas da Universidade Eduardo Mondlane

CC Povoao Conselho Consultivo da Povoao

CCD Conselho Consultivo Distrital

CCL Conselho Consultivo da Localidade

CCPA Conselho Consultivo do Posto Administrativo

CL Conselho Local

CTD Conselho Tcnico Distrital

DA rea de Desenvolvimento do Projecto da AAMoz

DPPF Direco Provincial do Plano e Finanas

ETD Equipa Tcnica Distrital

FCS Projecto Fortalecimento da Sociedade Civilda AAMoz FDD Fundo de Desenvolvimento Distrital

GMD Grupo Moambicano da Dvida

M&A Monitoria e Avaliao

MAE Ministrio da Administrao Estatal

MPD Ministrio da Planificao e Desenvolvimento

NANA Ncleo de Amigos da Natureza, Zambzia

PEDD Plano Estratgico de Desenvolvimento Distrital

PES Plano Econmico e Social

PESOD Plano Econmico e Social e Oramento Distrital

SDAE Servio Distrital das Actividades Econmicas

SDEJT Servio Distrital da Educao, Juventude e Tecnologia

SDPI Servio Distrital de Planeamento e Infra-estruturas

SDSMAS Servio Distrital da Sade, Mulher e Aco Social

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NDICE

ASSUNTO PGINA

I INTRODUO 3

II BACKGROUND 4

A PROBLEMA DA AVALIAO 4

B DESCRIO DO FCS 4-5

C DISCUSSO DOS CONCEITOS LIGADOS AO FCS 6-13

III PROCESSO DE AVALIAO 14

A ABORDAGEM DA AVALIAO 14-17

B RECOLHA DE DADOS 18-19

IV RESULTADOS DA AVALIAO 20-37

V CONCLUSES 38

VI RECOMENDAES 39

ANEXO 40-41

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I. INTRODUO

O relatrio que segue o resultado da avaliao final do projecto Fortalecimento da Sociedade Civil para o seu pleno envolvimento

na gesto de planos e polticas pblicas a nvel distrital (FCS) da Action Aid Moambique (AAMoz) com financiamento da Embaixada

da Dinamarca. A avaliao do FCS realizou-se de 5 a 25 de Julho de 2011 com entrevistas e observaes efectuadas na Provncia

de Maputo no Distrito de Marracuene e Provncia da Zambzia nos Distritos de Mocuba e Pebane. Para complementar a informao

obtida atravs das entrevistas, foram consultados 31 (trinta e um) documentos do projecto fornecidos para o efeito.

A avaliao tinha em vista aferir sobre o grau de alcance dos resultados e impactos previstos para o projecto desde a sua concepo

at a fase final. Em termos de etapas, a avaliao compreendeu a reconstituio da matriz do projecto, anlise do progresso, anlise

do impacto atravs da cadeia de impacto, anlise da relevncia, eficcia, efectividade, eficincia e sustentabilidade do projecto.

As concluses mais importantes com base nas quais se recomenda a continuao do FCS so as seguintes:

A realizao das actividades do FCS foi exemplar na medida em que produziu os produtos e servios adequados ao alcance dos

impactos pretendidos pelo projecto;

Os produtos e servios resultantes da realizao das actividades no foram completamente utilizados para o benefcio do projecto,

ou seja, para o alcance desejado;

O FCS teve uma planificao para o uso eficiente dos recursos financeiros e humanos, porm foi ineficiente no uso do tempo devido

a falhas na resposta administrativa dos vrios intervenientes na sua implementao;

A abordagem estratgica geral de parcerias excelente. Porm, algumas opes de parcerias no responderam exigncia do

projecto;

O FCS produziu num grau satisfatrio os impactos desejados. Produziu tambm impactos no desejveis devido a pequenas

deficincias nas opes de parcerias.

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II. BACKGROUND

A. PROBLEMA DA AVALIAO

A avaliao do FCS surge como uma resposta necessidade que a AAMoz tm de saber, volvidos cerca de 3 anos de

implementao (Janeiro 2008 Maro de 2011), at que ponto o projecto cumpriu com os propsitos da sua concepo.

Especificamente, o objectivo da avaliao consiste em:

Avaliar o progresso na implementao das actividades do projecto e o grau de alcance dos resultados/objectivos,

Avaliar o grau de execuo oramental do projecto,

Analisar os principais factores (internos e externos) que determinaram o nvel e qualidade de implementao do projecto,

Avaliar a eficcia da abordagem da implementao do projecto,

Produzir recomendaes, com base nos ganhos do projecto para futuras reas de interveno do projecto

B. DESCRIO DO FCS

A proposta do FCS datada de Outubro de 2008, elaborada pela AAMoz para submisso Embaixada da Dinamarca, oferece a

descrio completa deste projecto. Para descrever resumidamente o FCS sem copiar toda a informao contida no referido

documento, elaborou-se a matriz de enquadramento lgica que segue (Fig.- Lgica da interveno do FCS). Os outros elementos

que caracterizam o FCS (parcerias, oramento, estratgias etc.) podem ser retirados do documento do projecto sempre que se julgar

necessrio.

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Fig. 1: Lgica da interveno do FCS

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C. DISCUSSO DOS CONCEITOS LIGADOS AO FCS

Na essncia, o FCS um projecto do campo da governao democrtica e que pretende capacitar as organizaes da sociedade

civil para melhor participar no desenvolvimento scio econmico dos seus distritos, reconhecendo seus direitos e deveres no

processo de planificao distrital enquanto garante a participao efectiva das comunidades no processo de planificao

descentralizada. Nesta situao e para melhor estabelecer os limites conceptuais nos quais a avaliao decorreu, apresenta-se em

seguida a definio dos principais conceitos adoptados para este trabalho bem como a sua ligao com o FCS.

(i) Governao por ser a rea geral na qual o FCS se insere

(ii) Participao comunitria uma das reas especficas de interveno do FCS

(iii) Governo Distrital onde se encontra a Equipa Tcnica Distrital (Conselho Tcnico Distrital), alvo do FCS

(iv) Planificao Distrital porque o FCS pretende apoiar a sociedade civil para participar na planificao distrital

(v) Monitoria dos planos e polticas pblicas o FCS pretende que a sociedade civil participa neste processo.

(i) Governao

O termo governao refere-se ao processo de tomada de deciso e s formas como as decises so implementadas ou no. Em

qualquer sistema, o Governo o principal actor, mas os outros podem influenciar o processo. Os actores no governamentais como

os lderes religiosos, sociedade civil, sindicatos de trabalhadores, instituies financeiras, o exrcito e os grupos baseados na

comunidade podem desempenhar papis importantes. Um bom sistema de governao caracterizado por ser:

Participado estimuladora de uma ampla participao dos cidados na tomada de deciso;

Orientado para o consenso tenta alcanar decises com base em acordo generalizado;

Transparente aberto ao escrutnio nos processos de tomada de deciso;

Eficaz e eficiente presta adequadamente os servios bsicos ao cidado e;

Equitativo e inclusivo no exclui sectores da populao, especialmente os que so mais vulnerveis ou marginalizados.

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O projecto FCS ao intervir na capacitao dos cidados com vista elevao da sua capacidade de participao na tomada de

decises sobre o desenvolvimento social e econmico das suas comunidades, contribui sobremaneira na criao de um sistema de

governao justo no Pas. A interveno do FCS manifesta-se atravs do fortalecimento das Organizaes baseadas na comunidade,

grupos de interesse, conselhos consultivos da Povoao, Conselhos Tcnicos Distritais e Fruns Provinciais das Organizaes da

Sociedade Civil. Pode-se, ento, dizer que a interveno do FCS cobre os actores mais importantes da governao em Moambique

pese embora, no tenha enfocado os elementos do nvel provincial com poder de deciso, nomeadamente a Secretaria Provincial e a

Direco Provincial do Plano e Finanas. No enfocou devidamente os Ministrios da Planificao e Desenvolvimento e da

Administrao Estatal, sendo que so os lderes da planificao e monitoria participativa no contexto nacional.

(ii) Empoderamento e participao comunitria

O empoderamento parte da ideia de dar s pessoas o poder, a liberdade e a informao que lhes permitem tomar decises e

participar activamente da organizao.

O empoderamento assenta-se em quatro bases principais:

Poder dar poder s pessoas, delegando autoridade e responsabilidade em todos os nveis da organizao. Isso significa dar

importncia e confiar nas pessoas, dar-lhes liberdade e autonomia de aco;

Motivao proporcionar motivao s pessoas para incentiv-las continuamente. Isso significa reconhecer o bom desempenho,

recompensar os resultados, permitir que as pessoas participem dos resultados de seu trabalho e festejem o alcance de metas;

Desenvolvimento dar recursos s pessoas em termos de capacitao e desenvolvimento pessoal e profissional. Isso significa

treinar continuamente, proporcionar informaes e conhecimento, ensinar continuamente novas tcnicas, criar e desenvolver talentos

na organizao e;

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Liderana - proporcionar liderana na organizao. Isso significa orientar as pessoas, definir objectivos e metas, abrir novos

horizontes, avaliar o desempenho e proporcionar retroaco.

A participao inclui o envolvimento dos cidados nos processos de tomada de deciso, implementao de programas de

desenvolvimento, partilha dos benefcios que advm desses programas e seu envolvimento na avaliao da sua eficincia.

A participao pode ser vista como um meio na medida em que usam-se vrios mtodos e tcnicas para assegurar que as ideias e

aspiraes dos cidados sejam incorporados nos planos de desenvolvimento. Enquanto quando se empodera as pessoas ajudando-

lhes a adquirir habilidades, conhecimentos e experincias de modo a terem mais apropriao e responsabilidade sobre o seu

desenvolvimento, estamos perante a participao como meta.

Na teoria podem distinguir-se diferentes nveis de participao:

Manipulao o mais baixo nvel e aplica-se para situaes de ausncia de participao;

Informao as pessoas so informadas sobre determinadas aces e decises;

Consulta as pessoas so consultadas e podem pronunciar-se sobre determinados assuntos ou projectos de desenvolvimento;

Construo de consenso mtuo os actores interagem, analisam os problemas e desenvolvem solues de uma forma partilhada;

Tomada de deciso as pessoas tomam decises colectivas ou que sejam vinculativas a todos;

Parceria as pessoas trabalham em conjunto para o alcance de metas conjuntas onde cada uma das partes tem a sua quota-parte;

Auto-gesto as pessoas tomam a iniciativa de levar a cabo aces que conduzem ao seu desenvolvimento.

Independentemente da forma ou nvel no qual a participao toma lugar, vantajosa na medida em que, dentre vrios aspectos:

Aumenta a efectividade dos projectos de desenvolvimento quando assenta as actividades ao nvel local do conhecimento e

compreenso dos problemas;

Desenvolve as capacidades e habilidades locais para que sejam capazes de gerir o seu prprio desenvolvimento;

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Aumenta a cobertura e a capacidade de resposta;

Melhora a orientao dos benefcios a favor dos pobres;

Assegura a sustentabilidade dos projectos de desenvolvimento atravs do aumento da apropriao e;

Na perspectiva de gnero, aumenta o status da mulher.

Em Moambique a participao dos cidados no desenvolvimento social econmico local est legalmente reconhecida atravs de

vrios instrumentos dentre os quais os mais importantes encontra-se o Decreto 11/2005 de 5 de Junho que regulamenta a Lei 8/2003

de 19 de Maio sobre os rgos Locais do Estado e o Diploma Ministerial 67/2009 de 17 de Abril dos Ministrios da Planificao e

Desenvolvimento e da Administrao Estatal.

Sobre esta matria, o Decreto 11/2005 de 5 de Junho no Artigo 103, estabelece que os planos de desenvolvimento distrital so

elaborados com a participao da populao residente atravs dos conselhos consultivos locais.

No Artigo 104, este Decreto define a comunidade local como o conjunto de populao e pessoas colectivas compreendidas numa

determinada unidade de organizao territorial, nomeadamente Provncia, Distrito, Posto Administrativo, Localidade e Povoao,

agrupando famlias que visam a salvaguarda de interesses comuns tais como a proteco de reas habitacionais, reas agrcolas,

quer sejam em cultivo ou em pousio, florestas, lugares de importncia cultural, pastagens, fontes de gua, reas de caa e de

expanso.

Mais adiante e no Artigo 110, o Decreto apresenta as formas de organizao das comunidades, nomeadamente conselho local, frum

local, comits comunitrios, fundos comunitrios dentre outros.

Os comits comunitrios so particularmente definidos no Artigo 113 como forma de organizao das populaes para permitir que

as comunidades se mobilizem na identificao e procura de solues dos seus problemas, podendo encaminhar outras

preocupaes s estruturas pertinentes do sector pblico. Podem ser constitudos para, entre outras actividades, realizar a gesto da

terra e outros recursos naturais, das escolas, dos postos de sade e outras instituies de natureza no lucrativa de mbito local.

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O conselho consultivo da Povoao, alvo do FCS descrito na alnea d do no 2, do artigo 21 do Diploma Ministerial 67/2009 de 17 de

Abril como sendo composto por um mnimo de 5 (cinco) e mximo de 10 (dez) membros.

Nestes termos, entende-se que a aco do FCS seria de impulsionar a constituio das organizaes baseadas na comunidade para

que em seguida estejam representadas nos conselhos consultivos da povoao, localidade, posto administrativo e distrito.

(iii) Governo Distrital

O Governo Distrital , no respectivo Distrito, o rgo local do Estado encarregado de realizar o programa do Governo e o Plano

Econmico e Social, com poderes de deciso, execuo e controlo das actividades previstas (Artigo 36 da Lei No 8/2003 de 19 de

Maio) e, constitudo por Secretaria Distrital, Servio Distrital de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI), Servio Distrital de

Educao, Juventude e Tecnologia (SDEJT), Servio Distrital de Sade, Mulher e Aco Social (SDSMAS), Servio Distrital de

Actividades Econmicas (SDAE) e Gabinete do Administrador Distrital (Artigo 1 do Decreto No 6/2006 de 12 de Abril).

Na Secretaria Distrital est previsto o Conselho Tcnico Distrital que , de acordo com a Resoluo No 4/2006, de 20 de Dezembro,

Artigo 9, um colectivo de consulta do Secretrio Permanente Distrital e tem as seguintes funes:

Harmonizar as propostas dos planos e oramentos a serem submetidos ao Governo Distrital;

Harmonizar as propostas dos relatrios de balanos peridicos e do PES;

Coordenar a elaborao e monitorar a execuo dos planos Estratgicos de Desenvolvimento do Distrito.

Observando as funes deste conselho em comparao com as funes da Equipa Tcnica Distrital alvo de apoio pelo FCS, pode

constatar-se que refere-se mesma entidade. O risco de manter a designao genrica de Equipa Tcnica Distrital que pode

conduzir falhas na identificao da equipa certa para o trabalho que se pretende. Quer dizer, h muitas equipas tcnicas

dependendo dos assuntos mas h s um conselho tcnico distrital que tambm responde pela planificao distrital. Em Marracuene,

por exemplo a Equipa Tcnica Distrital com a qual o FCS trabalhou foi concebida para atender questes de Fundo de

Desenvolvimento Distrital FDD embora tambm tenha respondido pela planificao distrital.

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(iv) Planificao Distrital

A planificao distrital rege-se principalmente por dois instrumentos, o Plano Estratgico de Desenvolvimento Distrital (PEDD) e o

Plano Econmico Social e Oramento Distrital (PESOD). A integrao do PEDD e do PESOD com outros instrumentos do sistema

nacional de planificao segue normalmente o processo descrito na figura que segue (Fig. 2 Sistema Nacional de Planificao).

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Para a elaborao do PEDD e do PESOD existem etapas e ciclos prprios que, seriam estudados pelo FCS de forma a determinar

qual seria o lugar dos eu aporte.

(v) Monitoria dos planos e polticas pblicas

A monitoria e avaliao um elemento crucial da gesto do plano e por isso no deve ser efectuada apenas por nico interessado.

Todos os actores (pessoas e instituies) que de alguma forma tiverem qualquer tipo de interesse no Plano podero participar na

avaliao & avaliao

A participao de diversos actores no Processo de Monitoria, tem muitas vantagens, das quais destacam-se:

Compreenso colectiva do que realmente est a acontecer, ou seja, o Governo Distrital e as Comunidades partilham da

mesma viso e percepo em relao s situaes em anlise (causas, magnitude, formas de manifestao, implicaes,

mecanismos de superao, etc.);

Fortalecimento da transparncia e benefcios para os destinatrios, isto , as comunidades vem que o Governo Distrital

usa os recursos disponibilizados para a realizao dos fins para os quais foram mobilizados, assegurando que as pessoas a

quem se dirigem as aces preconizadas no plano sejam as que realmente delas se beneficiam. Aumenta tambm a

conscincia dos beneficirios sobre os seus direitos, o que suscita participao na vigilncia, para evitar a apropriao

indevida de recursos destinados implementao dos planos;

Apropriao individual/colectiva do plano em implementao, o que motiva o auto-envolvimento de todos os actores no

processo de monitoria, transmitindo um sentimento de propriedade dos resultados alcanados.

Melhoria no processo de planificao, pela amplitude do leque de participantes que do sua contribuio em funo das

suas constataes, tendo em conta que este processo envolve todos os grupos sociais.

Obteno de mais informao e com maior abrangncia sobre os aspectos monitorados/avaliados de acordo com as

facilidades de cada um dos intervenientes em aceder s fontes de informao, por exemplo: encontrar-se no local ou arredores

da rea de implantao dos planos tm vantagens em termos de informao atempada e oportunidades imediatas de

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interveno. Se numa comunidade se est a construir uma infra-estrutura, os seus membros acompanham melhor o

desenrolar das actividades a ela inerentes, uma vez que isso passa a fazer parte do seu dia-a-dia, diferentemente de outros

actores que s podem acompanhar em intervalos de tempo mais espaados;

Permite a tomada de decises ponderadas, quanto mais actores participarem na M&A da implementao dos planos, rene-

se mais informaes, que muitas vezes so importantes para a tomada de decises sobre o qu e como fazer;

Melhora o processo de implementao do plano, uma vez que se descobre um desvio na implementao, um maior nmero

de opinies sobre o que fazer, ajuda a buscar os melhores caminhos, ajudando a aperfeioar a implementao.

Obteno de informao abrangente e fivel: se muitos actores realizam a monitoria, consegue-se mais informao e com

maior relevncia e exactido. Certamente, os diferentes actores, a diferentes nveis, do nfase a diferentes aspectos do

plano, utilizando mtodos distintos, mesmo que olhem para a mesma situao.

Evita-se a deturpao e manipulao da informao, uma vez que quando um actor sabe que a informao que presta

sobre uma determinada situao pode ser confrontada com a de outros actores, se esmera para garantir que presta

informao de melhor qualidade

Estas vantagens poderiam ter sido aproveitadas assim que o FCS pretendia constituir um modelo ou sistema de monitoria dos planos

e polticas pblicas a nvel distrital. nesta situao que as parcerias com o MPD e Governos Provinciais deveriam ter sido a opo

antes de intervir a nvel dos Distritos.

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III. PROCESSO DE AVALIAO

A. ABORDAGEM DA AVALIAO

Avaliar significa analisar o grau de sucesso do projecto na transformao dos meios, isto , recursos e insumos a ele alocados,

atravs da realizao das actividades para a produo de resultados concretos para a sociedade. Em termos prticos questiona-se

se haver ou no indicaes de existncia de mudanas e melhoramentos que beneficiam o pblico alvo do projecto.

Como referido atrs, com este exerccio pretende-se especificamente:

Avaliar o progresso na implementao das actividades do projecto e o grau de alcance dos resultados/objectivos,

Avaliar o grau de execuo oramental do projecto,

Analisar os principais factores (internos e externos) que determinaram o nvel e qualidade de implementao do projecto,

Avaliar a eficcia da abordagem da implementao do projecto

Assim, a abordagem para a avaliao do FCS consistir em trs critrios complementares: anlise da cadeia de impacto, anlise dos

critrios de avaliao da assistncia para o desenvolvimento e anlise dos indicadores de desempenho oramental do projecto.

1. Anlise da cadeia de impacto

No modelo da cadeia de impacto (Fig. 3 - Modelo conceptual geral da cadeia de impacto) parte-se do pressuposto de que h um

conjunto de recursos a serem mobilizados para promover aces e actividades. Estas, por sua vez, devero gerar produtos ou

servios de diferentes formatos (informao, conhecimento, experincia, materiais didcticos, metodologias etc.), a serem

apropriados pelo pblico-alvo, para que produzam os efeitos neles e em suas vidas. Por sua vez, a apropriao pelo grupo-alvo

poder desencadear processos de mudana mais amplos na vida de outros indivduos, grupos, instituies ou dos processos sociais

em geral. Esta abordagem permite avaliar o progresso na implementao das actividades do projecto assim como o grau de alcance

dos resultados/objectivos.

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Fig.3-Modelo conceptual geral da cadeia de impacto

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2. Anlise dos critrios de avaliao da assistncia para o desenvolvimento

A estes critrios refere-se relevncia, eficincia, eficcia, efectividade, impacto e sustentabilidade.

A relevncia o grau no qual o FCS adequado s prioridades e polticas do grupo alvo (Organizaes baseadas na comunidade,

Conselhos Consultivos da Povoao, Governos Distritais) em Moambique. As questes que podem ser feitas neste critrio so:

At que ponto os objectivos do FCS continuam vlidos?

Sero as actividades e produtos do FCS consistentes com os seus objectivos (a questo da validade da lgica)?

Sero as actividades e produtos do FCS consistentes com os efeitos e impactos pretendidos?

Com a eficincia mede-se a relao entre os produtos (qualitativos e quantitativos) e os insumos (tempo, fundos, recursos humanos,

conhecimentos e parcerias) injectados para a implementao do FCS. Este critrio requer uma comparao com outras abordagens

para alcanar mesmos resultados e avaliar onde que os processos mais eficientes foram adoptados. Algumas questes que podem

ser feitas para este critrio incluem:

Ser que as actividades foram eficientes em termos de custo?

Ser que as actividades foram atingidos no tempo previsto?

Quais foram os factores mais importantes que influenciaram o alcance dos resultados?

Com a eficcia pretende-se medir a capacidade do FCS em atingir os seus objectivos. Portanto, a questo atingiu os resultados

planificados ou no. Com a efectividade questiona-se o procedimento ou a estratgia para o alcance dos resultados planificados.

Portanto, avaliar a efectividade do FCS equivale a avaliar as estratgia adoptadas para a sua implementao.

O impacto refere s mudanas negativas e positivas produzidas pelo projecto directa ou indirectamente, previstos ou imprevistos. As

questes que podem ser feitas neste caso incluem:

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O que aconteceu como resultado da implementao do projecto?

Que diferena real a implementao do projecto fez para os beneficirios?

Quantas pessoas foram atingidas pelos benefcios do projecto?

A sustentabilidade questiona se os resultados alcanados com a implementao do projecto persistiro aps o termino desse

projecto ou no. Ento, podem ser feitas questes como:

At que ponto os benefcios produzidos pelo projecto continuaro findo o projecto?

Quais so os factores mais importantes que influenciaram o alcance ou no da sustentabilidade dos resultados do projecto?

3. Anlise dos indicadores de desempenho oramental do projecto

Para o projecto, esta anlise considerar dois indicadores de desempenho oramental:

i. Qualidade do processo oramental (predictive value of budget) no geral

A qualidade do processo oramental geral ser avaliada atravs da verificao da despesa total realizada contrastada com a despesa

prevista. Para ser razovel a despesa total realizada ter que ser maior ou igual a 95% ou menor ou igual a 105% da despesa total

prevista. Assume-se ento que o dfice para 95% e o excesso para 105% so possveis mediante situaes de choques externos ao

projecto, como seja mudanas devidas a cmbios nas orientaes oficiais ou legais. Deve, no entanto haver evidncias de que tal

no deveu-se fraquezas estruturais do processo oramental ou de gesto do prprio projecto.

ii. Capacidade de realizar a despesa oramentada (Qualidade do processo oramental em detalhe)

Este o factor importante na demonstrao da capacidade do projecto para converter os insumos disponibilizados em produtos que

ao serem utilizados contribuem para o alcance do impacto previsto depois da implementao desse projecto. A base ser a

verificao dos valores da despesa realizada em comparao com a despesas prevista para a obteno de cada produto ou servio

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do projecto. O documento de referncia para esta anlise ser a folha Oramento 2010-2011 do ficheiro 4H4130611_FCS

GOVERNANCE BUDGET_Audit cedido pela AAMoz. Este o nico documento que apresenta a informao financeira estruturada

de uma forma que permite efectuar ligao entre determinada despesa e produtos ou servios produzidos. A fraqueza deste

documento que no apresenta informao de 2008 e 2009.

B. RECOLHA DE DADOS

A informao que foi requerida para completar a avaliao do FCS descrita na figura que segue (Fig. 4).

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A informao acima descrita foi recolhida a partir da consulta de documentos cedidos pelo projecto, e atravs de entrevistas com

entidades previamente seleccionadas. O plano utilizado para as entrevistas e as entidades entrevistadas apresentam-se no quadro

que segue.

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IV. RESULTADOS DA AVALIAO

1. Reconstituio da matriz do quadro lgico

Qualquer proposta de avaliao de um projecto inicia com um modelo conceptual desse projecto, com base no qual a avaliao ser

realizada. Este modelo conceptual serve para de um lado assegurar uma percepo comum da estrutura do projecto, principais

conexes entre actores e resultados/produtos esperados e, do outro lado, este modelo conceptual permite focalizar adequadamente

o desenho da avaliao aos elementos mais crticos do projecto. Atravs da anlise da informao contida nos documentos

fornecidos, elaborou-se a matriz de quadro lgico da Figura 1.

2. Avaliao do progresso do FCS

Este o ponto de incio da avaliao de impacto. Mede-se, portanto, at que ponto o projecto progrediu face realizao das

actividades previstas culminando com determinados produtos ou servios. As figuras seguintes mostram os resultados desta

avaliao. Os trs quadros intitulados MATRIZ DE AVALIAO DO PROCESSO E PROGRESSO DO PROJECTO apresentam as

actividades agrupadas por objectivo especfico. O FCS tem trs objectivos especficos por isso aparecem 3 quadros ou seja trs

grupos de actividades. Para cada uma das actividades apresentada a medio e o respectivo produto ou servio. A medio

resultado da anlise documental suportada pelas respostas das entrevistas realizadas s entidades previamente seleccionadas.

O objectivo das entrevistas era suportar a aco de avaliao, facto que aconteceu. Por isso no foram registados aqui os resultados

das entrevistas tidas com as entidades seleccionadas. A relao das entidades entrevistadas encontra-se em anexo (anexo 1

relao das entidades entrevistadas)

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Um comentrio que pode ser feito prior em relao a produtos no alcanados pelo projecto, como o caso do estudo

encomendado CAP. Como cada produto espera-se que comparticipe no alcance dos outros, esta situao compromete

sobremaneira a realizao das metas almejadas pelo projecto. O esforo feito para mitigar o efeito da no realizao do estudo foi

salutar, porm, no logrou este objectivo, principalmente por ter sido realizado tardiamente em relao ao decurso do projecto.

Mesmo assim, os seus resultados continuam ser potencialmente vlidos e teis para outros eventuais projectos ou entidades

interessadas, mas no mais para o FCS ora terminado.

Outra questo que merece comentrio o das equipas tcnicas distritais. Muitas vezes estas equipas esto relacionadas com o

Fundo de Desenvolvimento Distrital FDD e no exactamente planificao distrital. Ento, tendo-as como grupo alvo pode conduzir

facilmente ao fracasso pelo facto de no serem equipas vocacionadas para a matria objecto de trabalho do FCS. A opo seria

antes promover a constituio formal e operao dos Conselhos Tcnicos Distritais luz da resoluo 4/ 2006 de 20 de Dezembro.

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Em resumo, quase que na totalidade das actividades programadas produziram os resultados (produtos ou servios previstos) pretendidos. Assim, h evidncias suficientes para afirmar que o FCS teve um desempenho excelente em termos de converso dos insumos disponibilizados e produo de resultados programados. At aqui nada est dito em relao ao impacto, eficcia, eficincia, efectividade, relevncia e sustentabilidade.

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3. Avaliao do impacto do FCS

Como foi apresentado, a avaliao de impacto ser basicamente aplicando a abordagem de cadeia de impacto. Ento, o exerccio

consistiu em buscar cada grupo de produtos ou servios resultantes da realizao das actividades de cada objectivo especfico e

analisar como foram utilizados pelo grupo alvo. A utilizao dos produtos ou servios o ponto que marca diferena com a

abordagem do quadro lgico. Marca a partida para a produo do impacto que o projecto pretende. Ter produtos ou servios no

significa necessariamente que sero utilizados pois para isto, muitas vezes preciso mais um conjunto de condies, por exemplo

deciso, disponibilidade de recursos etc. Em termos reais, quer dizer ter a equipa tcnica distrital dotada de conhecimentos para

elaborar um PEDD de forma participativa no suficiente para o fazer.

Depois de feita a anlise da utilizao dos produtos e servios, nas mesmas tabelas fez-se a determinao do impacto usando trs

critrios, nomeadamente o alcance, a durao e a intensidade. Com o alcance do impacto pretende-se estabelecer uma ideia do nvel

geogrfico onde o efeito da utilizao do produto ou servio far-se- sentir. Este nvel pode ser Povoao, Localidade, Posto

Administrativo, Distrito, Provncia ou nacional. Cada nvel superior entende-se que cobre os nveis inferiores a ele, quer dizer se o

alcance for distrital no refere Sede Distrital, refere ao territrio distrital como um todo.

A durao do impacto a estimao do tempo que far-se- sentir depois da retirada do projecto. Pode-se atribuir quaisquer

parmetros numricos aos seus parmetros qualitativos desde que faam sentido em relao ao impacto medido.

A intensidade de impacto mede a distncia percorrida na direco do alcance total do impacto desejado, representado pela

formulao dos objectivos especficos. Quando for menor, mdio ou maior indica o grau no qual os objectivos especficos foram

atingidos.

Desta forma, o pleno alcance do impacto desejado seria representado por um alcance de nvel provincial ou nacional conforme o

caso, durao longa e alcance maior.

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As cores vermelha, laranja e verde acompanham os trs parmetros qualitativos utilizados, sendo sempre vermelho para o parmetro

menor, laranja para mdio e verde maior, semelhana dos semforos na estrada.

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4. Anlise dos critrios de avaliao da assistncia para o desenvolvimento

i. Relevncia

O objectivo geral do FCS fortalecer a sociedade civil para o seu pleno envolvimento na planificao, implementao e monitoria de planos e polticas pblicas a nvel distrital.

O estudo sobre Descentralizao e Governao Democrtica realizado em Fevereiro de 2011 pela MB Consult, concluiu que

persistem ainda desafios no campo da participao da sociedade civil na governao local. Algumas das concluses que

consubstanciam esta afirmao so:

Os CL constituem a forma de participao privilegiadas e mais institucionalizadas ao nvel local em detrimento de outras

formas, algumas das quais que so praticas mais antigas (comits e fruns comunitrios), porm no so ainda assumidos e

compreendidos como parte integrante do processo de governao local, ou seja, existe ainda dificuldades em aceitar a

integrao das comunidades e seus representantes no processo de elaborao e gesto dos planos e polticas pblicas a nvel

distrital ;

Existncia de uma fraca ligao entre os membros dos CL com os vrios grupos de interesse ao nvel local que advm do

processo de eleio dos membros que integram os CL e Fruns;

O processo de estabelecimento dos CL, na maioria dos distritos visitados no se baseou no processo de eleio a partir dos

diferentes grupos de interesse e aos mais diversos nveis, pelo que, alguns grupos sociais tm-se sentido excludos e dando a

ideia de que os membros dos CL so integrado e no eleitos por via de afinidades polticas e sociais;

Ausncia de mecanismos claros de prestao de contas de parte a parte (governos locais vs CL; CL vs Governos e CL vs

Comunidades), o que no permite a responsabilizao dos diversos actores integrados na governao local.

33

O Governo de Moambique tambm identifica alguns desafios no campo da participao da sociedade civil da governao local.

Alguns deles so expressos atravs da Estratgia Global da Reforma do Sector Pblico (2001 2011) de 25 de Junho de 2001,

como segue:

Dfice de participao das populaes na governao nos escales provincial e distrital, como resultado da no

institucionalizao das formas de representao e participao das organizaes da sociedade civil e do sector privado a

esses nveis.

Carncia de institucionalizao geral das formas de representao e participao das comunidades ao nvel da base na gesto

dos recursos naturais e das actividades socioeconmicas do seu interesse, bem como das suas articulaes com os escales

locais da administrao do estado, ainda que tal se verifique, parcialmente em alguns sectores, tais como o das florestas e

fauna bravia;

Insuficiente aplicao da legislao sobre a articulao dos rgos locais do Estado e os lderes comunitrios

Nesta situao, pode-se afirmar que tanto os objectivos especficos como o objectivo geral do FCS mantm-se vlidos e prioritrios

para todos os actores envolvidos na promoo da boa governao em Moambique. Estes objectivos podem ser mantidos em

intervenes futuras no mesmo sentido, podendo ser ajustados conforme o tipo e natureza da interveno.

Os produtos e servios resultantes da realizao das actividades do FCS so consistentes com os objectivos e impactos esperados

do projecto. Quer dizer, a serem utilizados adequadamente, podem produzir estes impactos e alcanar os objectivos pretendidos.

ii. Eficincia

A informao sobre gesto oramental obtida limitada. Mas permite observar que as estimativas de custos para as actividades

foram correctas. No foram notados casos de super estimao ou subestimao do oramento. Os recursos humanos mobilizados

(Tabela 1- Contribuio em recursos humanos de cada entidade participante na implementao do FCS) para a realizao do

34

projecto foram numericamente razoveis comparando com o seu custo. Quer dizer, o FCS no foi programado para pagar fora de

trabalho excedentrio, portanto sem uso especfico para a realizao das actividades do projecto. O tempo disponibilizado para a

execuo do projecto no foi eficientemente utilizado devido a falhas na tomada de decises administrativas. No foi possvel registar

um nico caso onde tenha havido resposta imediata na tramitao dos processos administrativos. A ttulo ilustrativo s foi possvel

iniciar o desembolso de fundos cerca de 6 meses depois da assinatura do memorando de entendimento. Independentemente de a

demora de resposta for do lado da Embaixada da Dinamarca, da AAMoZ ou dos seus parceiros, a ineficincia do FCS e o prejuzo

do grupo alvo deste.

Tabela 2: Contribuio em recursos humanos de cada entidade participante na implementao do FCS

Entidade Localizao Coordenador Oficial de

Governao Oficial de

Programas Oficial de Finanas

Total

1 AAMoz/Sede Maputo 1 1 0 1 3

2 DA Pebane/AAMoz Pebane 1 0 1 1 3

3 DA Marracuene/AAMoz Marracuene 1 0 1 1 3

4 DA Namarri/AAMoz Namarri 1 0 1 1 3

5 DA Maganja da Costa/AAMoz M. da Costa 1 0 1 1 3

6 NANA Mocuba 1 0 1 1 3

7 GMD Maputo 1 0 0 1 2

8 CAP/FLCS/UEM Maputo 1 0 0 0 1

TOTAL GERAL 21

Por isso, sem efectuar clculos, possvel afirmar que o FCS foi desenhado para ser eficiente na utilizao dos recursos humanos e

fundos mas foi largamente ineficiente na utilizao do tempo devido fraca capacidade resposta administrativa dos intervenientes na

sua implementao.

35

iii. Eficcia

Na eficcia a questo de fundo se o projecto atingiu os objectivos e impactos previstos no seu desenho ou no. No caso do FCS a

avaliao do impacto mostra que em geral foi eficaz na medida que foi possvel. No atingiu completamente o objectivo geral

pretendido pelo facto ter uma lacuna de atribuio. Fortalecer a sociedade civil no pode ser materializado unicamente com a

contribuio do FCS em 3 anos. O FCS pode liderar a capitalizao de contribuies de vrios projectos da sociedade civil e do

governo que ao final e em conjunto conduziro ao fortalecimento da sociedade civil. Como o impacto agregado do projecto est

ligado ao objectivo geral, ento o FCS no pode ter atingido plenamente o impacto previsto.

Quanto aos objectivos especficos, estes foram largamente alcanados, apenas alguns casos em que a intensidade foi notavelmente

fraca.

iv. Efectividade

Na efectividade questiona-se a validade da estratgia adoptada para a implementao do projecto. A implementao do FCS adoptou

fundamentalmente o estabelecimento de parcerias para a realizao das actividades programadas.

A realizao dos estudos atravs de entidades privadas garante certo nvel de imparcialidade dos resultados. Porm, tem sempre o

risco de serem assumidos pelas entidades governamentais, de serem algo que tem por objectivo demonstrar que a situao no est

boa e que o desempenho do governo fraco. Se assim acontecer, ento os resultados desses estudos no produziro mudana,

pelo menos ao nvel do Governo. Uma alternativa seria a realizao de estudos atravs de entidades de escalo administrativo

superior ao escalo estudado. Por exemplo, quando se pretende estudar a situao da participao comunitria nos Distritos, o

estudo encomenda-se ao Ministrio da Administrao Estatal ou Secretaria Provincial, com participao do projecto ou de uma

entidade privada contratada pelo projecto.

36

Estabeleceu parcerias com organizaes da sociedade competentes nas matrias do projecto. O que no ficou evidente a parceria

com as instituies do Estado, que no final so tambm agentes da mudana. Por exemplo, pretende-se fortalecer a sociedade civil

para participar na planificao distrital, processo este que gerido pelos Governos locais. Ento sem parcerias com estes Governos

pode ser mais difcil mudar a forma como os processos so realizados. A capacitao das equipas tcnicas distritais uma iniciativa

excelente mas em si no parceria com os Governos Distritais.

A opo estratgica de parceria com a Universidade para a integrao de estudantes no apoio s equipas tcnicas distritais, no

parece adequada. Em Moambique, os estudantes universitrios em particular so tambm estudantes para os processos distritais.

Esta situao lhes coloca em posio desfavorvel para prestarem o seu apoio. O que parece plausvel , talvez, estabelecer

parcerias com a universidade para que os estudantes efectuem estgios nas equipas tcnicas distritais de forma a iniciarem o

contacto coma prtica e melhor se prepararem para a vida profissional futura. Para o apoio s equipas tcnicas distritais, perece

melhor a opo de uso de mentores. Os mentores seriam peritos na planificao distrital que seriam contratadas pelo projecto e que

mediante um plano de trabalho evidenciando produtos concretos, assistiriam periodicamente as equipas tcnicas distritais.

A constituio dos Conselhos Consultivos da Povoao uma opo correcta. Mas como em si no o fim, um meio, poderia

talvez ter havido uma parceria tripartida formalizada entre a AAMoZ, Governos Distritais e Parceiros da AAMoZ com o ttulo de

revitalizao dos Conselhos Consultivos Locais num todo que, abarcaria tambm os Conselhos Consultivos da Povoao. A

vantagem que imediatamente seriam acauteladas as questes de representatividade. Mesmo as questes de capacitao das

equipas tcnicas distritais e da monitoria participativa poderiam ser includas nesta parceria. O que parece impossvel a sociedade

civil desenhar um sistema ou modelo de monitoria para depois o governo utilizar.

Os fruns das organizaes da sociedade civil so uma boa plataforma de coordenao e articulao no processo de governao.

Mas infelizmente, em Moambique, parece que os fruns actuam como outras ONG e no como fruns. Assim, questionvel se de

37

facto so parceiros certos ou no para um projecto como o FCS. Talvez se o FCS dedica-se a maior parte do seu esforo para em

primeiro lugar fortalecer o desenvolvimento institucional destes fruns e em seguida estabelecer parcerias com eles em temas

especficos.

v. Impacto

Como resultado da implementao do FCS pode-se registar as seguintes mudanas positivas gerais:

Aumento da compreenso dos cidados em relao ao direito informao sobre o desempenho do governo;

Aumento da compreenso dos cidados em relao ao direito de participao na governao local e em particular na

planificao distrital;

Estabelecimento de Conselhos Consultivos da Povoao, funcionando como plataformas de participao das organizaes

comunitrias com vista interaco com os governos locais no desenho, implementao, monitoria e avaliao dos planos

distritais;

Estabelecimento de observatrios de desenvolvimento como mecanismo de participao da sociedade na monitoria das

polticas pblicas;

Embora no previstos, o FCS produziu algumas situaes negativas:

As comunidades em alguns Distritos esto ou estiveram mais preparadas em termos de conhecimento sobre como devem ser

geridos os processos de governao local participativa do que os governos locais. Esta situao provoca reaco de repulsa

por parte daqueles governos e pode mesmo culminar com o estabelecimento de relaes antagnicas entre a sociedade civil e

os governos locais. Se assim acontecer, esto minadas as possibilidades de sucesso das aces de advocacia para a

mudana levadas a cabo pela sociedade civil;

Na gesto do FDD a situao idntica. Sendo um fundo polmico a nvel nacional, marcado por vrios posicionamentos

diferentes, as comunidades atravs das capacitaes no mbito do FCS aumentaram a viso sobre a gesto deste fundo e

38

aumentaram tambm a presso para os governos locais exigindo maior transparncia. uma situao que em si positiva

mas, deixa de ser na medida em que os governos no comungam a mesma compreenso sobre a transparncia que a gesto

do FDD merece;

No funcionamento dos Conselhos Consultivos da Povoao, o FCS estimulou a elaborao de planos de aco com

oramento. uma aco em si positiva na medida em que participar custa dinheiro. Mas, no houve antes uma discusso

ampla sobre como financiar estes planos. Em alguns momentos o FCS apoiou financeiramente estes planos de aco. Findo o

FCS no h mais possibilidade de financiamento e pode desencadear-se um clima de descontentamento da parte dos

membros. Se isto tornar-se realidade, ento o esforo empreendido pelo projecto para a constituio dos conselhos

consultivos da povoao pode estar em causa.

vi. Sustentabilidade dos impactos

Quase que todos os produtos e servios resultantes da implementao do FCS tm larga probabilidade de persistirem por longo

tempo findo o projecto. Esta situao indicada por sinal verde na coluna sobre durao na matriz de avaliao do impacto.

39

5. Anlise do desempenho oramental do projecto

i. Qualidade do processo oramental (predictive value of budget) no geral

Distribuio do Oramento (2010+2011)

Plan Real % Real

Objectivo Especfico 1 98.294,95 89.129,29 90,68



Despesas com pessoal 153.521,43 155.603,94 101,36

Custos Administrativos (7%) 25.460,99 25.461,83 100,00

Total por 427.353,41 427.353,41 100,00

Grfico 1: Estrutura do oramento planificado por objectivo especfico

O.E

1

O.E

2

O.E

3 D.P

C.A

dm

Total

Grfico 2: Despesa planificada vs realizada por objectivo especfico

23%

13,47%

21,65%

35,92%

5,96%

40

O grfico 1 representa a partio do oramento total planificado de 2010 e 2011 por cada objectivo especfico assim como para as

rubricas oramentais de despesas com o pessoal (DP) e custos administrativos. Para melhorar o estabelecimento e funcionamento

das instituies de consulta comunitria ao nvel do bairro, povoao, Localidade, Posto Administrativo e Distrito (objectivo especfico

1) foi alocado 23 % do oramento total. Para fortalecer as equipas tcnicas distritais para garantir uma participao comunitria

qualificada (objectivo especfico 2) foi alocado 13,47% do oramento total. Para melhorar a capacidade de anlise e de articulao

entre os diversos actores envolvidos nos planos de desenvolvimento dos distritos e nos planos e polticas pblicas a nvel provincial e

nacional (objectivo especfico 3) foi alocado 21,65% do oramento total. No global as actividades absorveram 58,1% do oramento e

os restantes 41,9% foram aplicados para as despesas com pessoal e custos administrativos. Com estes dados entende-se que para

a alocao de recursos financeiros para os trs objectivos especficos aplicou-se critrios baseados numa perspectiva de peso

relativo igualitrio dos produtos pretendidos pelo projecto. Porm, o volume relativo de recursos financeiros alocados para as

actividades em relao as despesas dos sectores de apoio perto de 50%. Se esta relao fosse para toda a durao do projecto,

seria de afirmar que o projecto apresenta uma relao inadequada uma vez que em geral, nos projectos de assistncia para o

desenvolvimento como o FCS os custos da operao do projecto no esto alm de 30% do oramento global, restando portanto, por

volta de 70% para as actividades.

O grfico 2 apresenta o grau de execuo do oramento do projecto para os anos 2010 e 2011, comparando para cada objectivo

especfico o oramento programado e a despesas realizada. Tanto para as actividades como para as despesas com pessoal e custos

administrativos a execuo foi boa, situando-se acima de 90%. Em termos globais a execuo tambm foi boa e cumpre com a

condio de razoabilidade da despesa assumida para a avaliao deste projecto.

41

ii. Capacidade de realizar a despesa oramentada

Os dados extrados da folha Oramento 2010-2011 do ficheiro 4H4130611_FCS GOVERNANCE BUDGET_Audit cedido pela

AAMoz, conjugados com a matriz de produtos e servios produzidos com a realizao das actividades do projectos, permitem

construir os seguintes quadros:

43

Os trs quadros acima apresentados combinam os produtos que foram obtidos com a realizao das actividades do projecto e o

desempenho da execuo oramental correspondente. Na parte do quadro que indica o oramento, a 1 coluna apresenta o

oramento programado para determinado produto. A 2 coluna apresenta o oramento executado, a 3 coluna apresenta o balano

ou saldo entre o valor executado e o valor previsto para executar. A 4 coluna apresenta a percentagem de execuo do oramento,

quer dizer, responde questo: que parte o oramento executado do oramento programado?

Nos casos em que o oramento executado inferior ao oramento programado, o balano expresso como um valor negativo, para

mostrar que a execuo foi inferior ao plano.

A situao normal nesta relao seria o balano fosse nulo em todos os casos onde os produtos foram plenamente alcanados. Em

nenhum caso verificou-se esta situao. A maior parte do oramento programado foi reforado com base em redistribuies de umas

para outras actividades. As redistribuies atingiram at mais que 100% do valor previamente programado.

Em todas as actividades efectuou-se despesas, mesmo nos casos em que no h evidncia de algum produto realizado como o

caso do estudo previsto para ser realizado pelo CAP. Ento, esta situao equivale a afirmar que a tentativa de realizar uma

actividade tambm realiza despesa.

Em anlise geral, o projecto no foi capaz de produzir produtos e servios atravs da execuo do oramento programado. Foi

possvel produzir tais produtos e servios atravs de um outro oramento resultante da modificao total do oramento original. Esta

uma indicao de que o processo oramental no teve qualidade adequada e que foi maioritariamente caracterizado por

subestimao dos custos, facto explicado pelos ajustamentos (acrscimos) no oramento original. importante apontar que em

muitos projectos a compensao entre as rubricas oramentais admitida at o mximo de 20% de cada uma dessas rubricas. Mas

no caso do FCS a compensao no foi entre rubricas, foi dentro da rubrica das despesas com as actividades, o que torna-se um

caso execepcional.

44

V. CONCLUSES

A realizao das actividades do FCS foi exemplar na medida em que produziu os produtos e servios adequados ao

alcance dos impactos pretendidos pelo projecto;

Os produtos e servios resultantes da realizao das actividades no foram completamente utilizados para o

benefcio do projecto, ou seja, para o alcance desejado;

O FCS teve uma planificao para o uso eficiente dos recursos financeiros e humanos, porm foi ineficiente no uso do

tempo devido a falhas na resposta administrativa dos vrios intervenientes na sua implementao;

A abordagem estratgica geral de parcerias excelente. Porm, algumas opes de parcerias no responderam

exigncia do projecto;

O FCS no valorizou as parcerias com os Governos locais e, este facto pode ter contribudo para o nvel actual de

sucesso do projecto;

O FCS produziu num grau satisfatrio os impactos desejados. Produziu tambm impactos no desejveis devido a

pequenas deficincias nas opes de parcerias. Os impactos negativos so uma ameaa longevidade dos impactos

positivos por isso devem ter tomados em conta em uma eventual interveno de uma 2 fase do FCS ou de outro

projecto similares

Na maior parte dos casos, os produtos e servios produzidos pela realizao das actividades do projecto persistiro

por muito tempo e, isto equivale a dizer que o FCS produziu resultados com alto grau de sustentabilidade;

No geral a execuo do oramento foi correcta na medida em que a despesa total realizada no superou em mais do

que 5% o oramento programado;

Porm, a gesto operacional do oramento foi largamente inapropriada pelo facto de o oramento original no ter sido

o objecto de execuo para a realizao das actividades do projecto.

45

VI. RECOMENDAES

Na anlise da relevncia do FCS constatou-se que tanto os objectivos especficos como o objectivo geral do FCS mantm-se vlidos

e prioritrios para todos os actores envolvidos na promoo da boa governao em Moambique. Estes objectivos podem ser

mantidos em intervenes futuras no mesmo sentido, podendo ser ajustados conforme o tipo e natureza da interveno.

Os produtos e servios resultantes da realizao das actividades do FCS so consistentes com os objectivos e impactos esperados

do projecto. Quer dizer, a serem utilizados adequadamente, podem produzir estes impactos e alcanar os objectivos pretendidos.

O FCS alcanou impactos positivos no sentido de fortalecer a sociedade civil para a sua participao na governao local em geral.

Mas tambm persistem desafios que precisam de suporte deste projecto ou doutro similar para sua soluo.

At ento, so raros os projectos que enfocam a capacitao da sociedade civil em termos de apoio constituio e funcionamento

dos conselhos consultivos e apoio entidades estatais como o caso das equipas tcnicas distritais. Por exemplo, o Programa

Nacional de Planificao e Finanas Descentralizadas iniciado formalmente em 2010, um dos poucos que enfoca a promoo da

participao comunitria a nvel dos Distritos mas, apenas apoia a capacitao de cada escalo por ano. No aprofunda at temas

como monitoria participativa.

O FCS teve algumas falhas nas opes de parcerias e resposta administrativa para a realizao das actividades.

Perante estas constataes e para o benefcio das comunidades a nvel dos Distritos, recomenda-se a continuao do FCS mediante

reorientao nos elementos da lgica de interveno, opes de parcerias, instrumentos de formalizao das parcerias, e

procedimentos administrativos directamente ligados gesto do projecto.

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ANEXO 1 RELAO DAS ENTIDADES ENTREVISTADAS

Nome Organizao Papel

CIDADE DE MAPUTO

1 Humberto GMD Coordenador de Programas

2 Eduardo Costa Nweti Ex-Director de Polticas e Programas da AAMoz. Liderou a concepo e implementao do FCS

DISTRITO DE MARRACUENE - MAPUTO

3 Mauelele SD Marracuene Foi membro e responsvel tcnico da ETD desde a sua constituio

4 Maria ANAMAR - Marracuene Parceiro da AAMoz na DA de Marracuene

5 Alice Mabota SDEJT - Marracuene Responsvel do Programa de Educao - REFLECT

6 Judite Magaia OMM - Marracuene Activista da campanha contra o abuso sexual da rapariga

7 Zefanias Macie EPC de Bulaze Presidente do Conselho da Escola

8 Ecineta Banze EPC de Bulaze Activista do Clube da Rapariga

9 Arlindo Jofrisse Activista do REFLECT

10 Amlia Zacarias Associao 25 de Setembro Alfabetizando e criadora de aves no projecto com a AAMoz

11 Rosa Sumbane Associao 1 de Maio Alfabetizando e criadora de aves no projecto com a AAMoz

12 Joel Nhassengo Director do SDAE-Marracuene

DISTRITO DE MOCUBA - ZAMBZIA

13 Jorge NANA Ncleo de Amigos da Natureza

Coordenador da organizao

14 Olindo Mucopola NANA Ncleo de Amigos da Natureza

Oficial de Programas

15 Domingos Natala AEMZ - Associao Evanglica de Moambique

Oficial de Projectos

16 Felismina Mesa AMUDZA Associao das Mulheres Domsticas de

Zambzia

Coordenadora

17 Adelaide Manuel AMUDZA Associao das Mulheres Domsticas de

Zambzia

Presidente do Conselho Fiscal

18 Rosa Damas AMUDZA Associao das Mulheres Domsticas de

Zambzia

1 vogal

47

19 Jos Magueba ACIMO Associao de Comerciantes de Mocuba

Presidente

20 Teresinha Jos ACIMO Associao de Comerciantes de Mocuba

Secretria

21 Virglio Cosme ACIMO Associao de Comerciantes de Mocuba

Administrativo

22 Bernardo Manuel ASPOM Associao dos Seropositivos de Mugeba,

Mocuba

Presidente

23 Rosa Carlos ASPOM Associao dos Seropositivos de Mugeba,

Mocuba

Membro

24 Olga Macubela ASPOM Associao dos Seropositivos de Mugeba,

Mocuba

Membro

25 Tcnico da SD de Mocuba

SD - Mocuba Tcnico

26 5 membros da Associao Okwelana

OKWELANA Membros

DISTRITO DE PEBANE, ZAMBZIA

27 Clementina Gemo

DA Pebane da AAMoz Coordenadora

28 Jaime CC da Povoao de Passarera

Presidente

29 Issa Maulana CC da Povoao de Passarera

Secretrio

30 Julieta CC da Povoao de Passarera

Membro

31 Diniz CC da Povoao de Umbina Presidente

32 Joana CC da Povoao de Umbina Membro

Armindo Tomo - Relatório Da Avaliação Final FCS AAMOZ 2011

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