Áreas de preservação permanente e Moradia Social em Área urbana consolidada Laura Machado de...
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Áreas de preservação permanente e Moradia Social em Área urbana consolidada
Áreas de preservação permanente e Moradia Social em Área urbana consolidada
Laura Machado de Mello Bueno março 2004
(somente com texto e referencias das fotos e mapas)
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Evolução da População urbanaBrasil - FIBGE
Evolução da População urbanaBrasil - FIBGE
População brasileira
020000000400000006000000080000000
100000000120000000140000000160000000180000000
1960 1970 1980 1990 2000
população total
população urbana
31 milhões
80 milhões
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Normas sobre fundo de vale em meio urbano: Normas sobre fundo de vale em meio urbano:
Antes de 1965 Interesse local
De 1965 (Código Florestal) até 1978
Para largura de até 10 m: Faixa de 5m
1979 (Lei Lehmann) 15 m de cada lado é non aedificandi
1986 (Código Florestal)
30 m de cada lado para cursos d água com 10 m ou menos
2001 (Estatuto da Cidade e MP 2220)
Interesse local, ouvido o orgão ambiental
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0100000020000003000000400000050000006000000700000080000009000000
Norte Sudeste Centro-Oeste
regiões brasileiras
População moradora em favelas
população em faveles-1980
população em favelas -1991
população em favelas2000
nordeste
sul
Brasil
População em favelas FIBGE
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Imagens de situações comuns encontradas em centros urbanos brasileiros
Imagens de situações comuns encontradas em centros urbanos brasileiros
rios e córregos canalizados, com avenidas laterais e pouca arborização em áreas centrais
Rios e córregos canalizados com estreita faixa livre em loteamentos industriais
Área de lazer de uso público com quiosques, churrasqueiras , play grounds, arborização de sombreamento e caminhos de pedestres
Rua não pavimentada de acesso a loteamento residencial de padrão médio e mata/terreno baldio do outro lado do córrego
Fontes: Plano de Recuperação da mata ciliar da Bacia do rio Atibaia, do Consórcio Intermunicipal das baicias pcj, arquivo da autora
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Imagens sobre tipos de assentamentos de habitação social – regulares ou não – surgidos com a expansão da população urbana brasileira
Imagens sobre tipos de assentamentos de habitação social – regulares ou não – surgidos com a expansão da população urbana brasileira
Loteamento de 1959 junto ao Córrego Taubaté, Campinas SP, beira do córrego em processo erosivo natural em área urbana, causando desbarrancamentos e desabamentos
Conj. Habitacional Bororé promovido pela COHAB em 1967, e favela em frente, à beira de córrego - MSP,bacia do Reservatório Billings
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A questão da moradia no BrasilA questão da moradia no BrasilINADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA EM 2000 (domicílios
urbanos duráveis) Adensamento excessivo (3 hab/dormitório) (2 milhões de
unidades) Inad. Fundiária urbana: não tem posse do terreno, só da
construção ( 1,5 milhão de unidades) Inadequados por depreciação (800 mil domicílios) Carentes de infra-estrutura (sem 1 de 5 serviços essenciais
urbanos – e. elétrica, abast. de água, rede esgoto ou fossa sept., coleta de lixo) 10 milhões de domicílios; 5 milhões sem esgoto)
Ausência de banheiro interno (1,4 milhões)Fonte: Fundação João Pinheiro 2000
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A questão da moradia no BrasilA questão da moradia no BrasilDEFICIT HABITACIONAL 2000: 6,6 milhões
de unidades – 81% em área urbana Coabitação familiar involuntária – 56% Ônus excessivo com aluguel -18% Rústicos, improvisados, depreciação do estoque
– 26%83 % das famílias do déficit ganham menos de 3
salários mínimos – COMO FINANCIAR ?
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Imagens exemplificando a abrangência do problema:Imagens exemplificando a abrangência do problema:
Mapa do município de são Paulo com favelas e rede hidrográfica; mais de 60% das favelas tem algum trecho em córrego, 1992
Mapa do município de Fortaleza, indicando as favelas com problemas de risco de inundação e desbarrancamento, 2003
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Imagens de situações de impacto que não configuram interesse social:Imagens de situações de impacto que não configuram interesse social: Fortaleza - apart hotel em construção em 2000, junto ao mar, na
Praia da Volta de Mucuripe Jundiaí-SP –mansões de loteamento clandestino em área rural ,
de proteção da vida silvestre por lei municipal e pela lei estadual da APA Serra do Japi, 2002
Condomínio fechado com muro seccionando fundo de vale, Vinhedo 2003
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Interesse social, justiça social e área urbana
consolidada Regularização urbana-ambiental
Interesse social, justiça social e área urbana
consolidada Regularização urbana-ambiental
Ação de recuperação da qualidade ambiental e das condições de vida;
Justiça social-diferenciar a violação da lei por opção da violação por necessidade (interesse social):
O direito à igualdade – todo cidadão tem direito à cidade, à moradia digna e ambientalmente saudável;O direito à diferença – respeito à produção cultural e social do habitat, com a flexibilização dos padrões e regime urbanístico
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Imagens de obras de Urbanização e adequação de assentamentos precários com trechos próximos a córregos:
Imagens de obras de Urbanização e adequação de assentamentos precários com trechos próximos a córregos:
Belém do Pará, 2001 Canal em argamassa armada em loteamento na Baixada
Fluminense, 1984 Urbanização da favela Jd. Rubilene, Z. Sul, MSP , 1992 Urbanização da favela, Jd. Miranguaba, Z. Norte, MSP,1992
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Urbanização de assentamentos precários em bairros inseridos em áreas de proteção de mananciais:
Urbanização de assentamentos precários em bairros inseridos em áreas de proteção de mananciais:
Planta da sub bacia do ribeirão Guavirituva, (Programa Guarapiranga- GESP, PMSP, BIRD) totalmente ocupada por loteamentos e favelas, com a indicação das favelas urbanizadas, de forma a impedir que esgotos domésticos e lixo cheguem ao reservatório
Urbanização da favela Parque Santa Amélia, MSPUrbanização da favela Jardim Esmeralda, MSP
Adequação urbana do Loteamento Parque Andreense, 2004 (Res. Billings)
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Questão ambiental urbana Questão ambiental urbana Novo urbanismo, nova engenharia
recuperação da qualidade da água, do ar e do solo (remoção de lançamentos licenciados e clandestinos: esgotos, fontes móveis, poluição difusa, lixo);Controle e diminuição de lançamentos de resíduos (novos);Controle das inundações através do aumento da permeabilidade e da retenção de água de chuvas;Aumento das áreas verdes (ilhas de calor).
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Cursos d‘água e qualidade de vida urbana urbana
Cursos d‘água e qualidade de vida urbana urbana
estruturas de estabilização geotécnica e de drenagem (vazões de pico com alto poder destrutivo), para controle de enchentes, de erosão, de poluição difusa e inibição de acidentes ;
equipamentos para afastamento (EEE) e tratamento dos esgotos (ETE);
Remoção periódica de resíduos sólidos; Pontes para veículos e pedestres; área de lazer, esportes e verdes de acesso público
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Ilegalidades:(nem tudo que é de interesse social
e irregular é precário)
Ilegalidades:(nem tudo que é de interesse social
e irregular é precário) Sobre a posse do terreno; Edificação em terrenos especiais: área de uso
comum do povo, beira de córrego, alta declividade;
Parcelamento e ocupação do solo diferentes da legislação: dimensão dos lotes, vias, índices;
Unidade habitacional: uso misto, materiais, dimensão, ventilação, iluminação.
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A regularização da moradia A regularização da moradia
RemanejamentoReassentamento/relocaçãoRemoção (desadensamento/risco)Ação contínua: Assistência técnica para reformas e ampliações e fiscalização/orientação
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Proteção dos mananciaisProteção dos mananciais manter as condições do ciclo hidrológico natural; impedir qualquer contaminação desse meio –
manter permeabilidade, evitar erosão, impedir lançamentos de poluentes;
Manter vegetação natural, manter áreas agrícolas, evitar poluição difusa.
Uso urbano não é desejável.
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Proteção dos mananciaisProteção dos mananciais Área urbanizada - parceladas e com lotes edificados –
padrões aceitáveis:Recuperar a qualidade da água da sub-bacia: aumentar permeabilidade/infiltração, evitar erosão, impedir lançamentos de poluentes;Relacionar obras à compensação ambiental e recuperação das condições de produção e de qualidade do manancial;recuperação é um processo- monitoramento e fiscalização.
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ConclusõesConclusões Dívida social e ambiental - causas e
conseqûencias da crise urbana habitacional Regularização fundiária e adequação urbana
como política de recuperação socioambiental – exigência de obras
Acompanhamento pelo MP - Termos de Ajustamento de Conduta por sub-bacia hidrográfica - as responsabilidades dos ex-proprietários, empreendedores, poder público municipal/estadual, moradores;
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Exigência de Lei com delimitação das áreas em regularização como ZEIS/AEIS - legislativo e executivo formalizam interesse e compromisso pela regularização (execução de obras, registro e manutenção urbana);
Em assentamentos precários não contínuos à mancha urbana existente, exigência de Parecer do orgão público responsável por saneamento ambiental e transporte público sobre adequação e viabilidade de atendimento;
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Apresentação de projeto urbanístico meio digital - aprimorar e modernizar a gestão municipal;
Apresentação de cadastro das famílias e das edificações a regularizar, aos setores responsáveis por fiscalização de políticas sociais (interesse social) e uso, ocupação do solo e tributação;
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Exigências em áreas de proteção dos mananciaisExigências em áreas de proteção dos mananciais A regularização deve estar prevista em Plano de
Manejo para toda a bacia hidrográfica protegida; tratamento de esgotos; coleta e destinação adequada do lixo fora da bacia; Sistema de drenagem com aumento da permeabilidade
e da infiltração; monitoramento do impacto das obras de adequação
urbana e recuperação ambiental em relação a permeabilidade e controle da poluição difusa.