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CAO INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO Boletim Informativo nº 01 – dezembro de 2014

Área da Infância e Juventude

1 O Centro de Apoio da Infância, Juventude e do Idoso e o Centro de Estudos

e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público

promoveram, nos dias 23 e 24 de maio de 2014, o segundo encontro

"Promotorando a Infancitude", que reuniu vários Promotores de Justiça de

todo o Estado de São Paulo, que atuam na área da Infância e Juventude,

além de integrantes e técnicos do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial

(NAT), que debateram diversos temas relacionados aos direitos da criança e

do adolescente, dentre os quais, o Disque 100, o acolhimento institucional, a

convivência familiar e comunitária, o sistema socioeducativo e a rede

protetiva.

Segunda-Feira, 26 de maio de 2014 – Fonte: Núcleo de Comunicação Social

- Ministério Público do Estado de São Paulo

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MP reúne Promotores de Justiça para debater infância e juventude

Evento aconteceu sexta-feira e sábado na

Escola Superior do MP

Promotores de Justiça de várias regiões do estado participaram, sexta-

feira (23/05) e sábado (24/05), da segunda edição do encontro “Promotorando a

Infancitude”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela

Coletiva (CAO-Cível), em conjunto com a Escola Superior do MP. O evento,

aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, tratou de

temas relacionados ao Plano Geral de Atuação do MP-SP, como “a

excepcionalidade e brevidade do acolhimento institucional” e a “Construção de

um Sistema Socioeducativo em uma atuação integrada e articulada em rede”.

Promotores participam que discutiu questões relacionadas à infância na ESMP

O encontro serviu para discutir ações voltadas o fortalecimento do

trabalho em rede e formas de melhorar o atendimento para das crianças e

adolescentes acompanhados pelas Promotorias de Justiça.

Dirigido para membros do Ministério Público e integrantes do Núcleo de

Assessoria Técnica Psicossocial (NAT), o evento teve em sua programação

exposição do Procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, além da

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participação e mediação de diversos convidados com atuação na área da

infância e juventude.

O Coordenador de Encaminhamento da Secretaria Estadual de Direitos

Humanos, Fabiano de Souza Lima, discutiu as formas de aperfeiçoamento do

Disque 100 e relatou o modelo de funcionamento do atual sistema (SIMEC).

Falou também sobre o novo modelo de programa que deverá ser implantado

para adequação do trabalho e na ocasião, os promotores de justiça também

puderam relatar as experiências e peculiaridades vivenciadas nas comarcas do

interior e Capital. Souza Lima se comprometeu a pleitear junto à Secretaria de

Direitos Humanos a disponibilização do novo programa, em São Paulo, para

teste, antes do início das atividades, previstas para o início de 2015.

2 O III Encontro “Promotorando a Infancitude” foi realizado pelo Centro de

Apoio da Infância, Juventude e do Idoso, nos dias 07/11/14 e 08/11/14, em

Campos do Jordão:

Segunda-Feira, 10 de novembro de 2014 - Fonte: Núcleo de Comunicação Social

- Ministério Público do Estado de São Paulo

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Desafios na proteção à Infância e Juventude são temas de debate no Encontro de Promotores

Evento debate formas de garantir maior efetividade

à atuação nessa área

Promover justiça com ênfase para a garantia dos direitos das crianças e

adolescentes. Esse é o grande desafio dos Promotores de Justiça da Infância e

Juventude, cuja efetividade na atuação foi debatida durante dois dias, no último

final de semana, em Campos do Jordão. O III Encontro dos Promotores de

Justiça da Infância e Juventude, realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e

pelo Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, reuniu

membros do MP-SP de todo o estado, com atuação na área e representou

avanços na discussão da matéria.

“Esta terceira edição do evento significou, sem dúvida, o fortalecimento

dos Promotores de Justiça com atribuição para atuação na área da Infância e da

Juventude principalmente porque tivemos a participação de mais colegas

Substitutos e de Promotores de Justiça das entrâncias inicial e intermediária, o

que proporcionou ainda maior integração e troca de experiências”, avaliou a

Promotora de Justiça Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, Coordenadora do

CAO da Infância e Juventude e Idoso.

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Uma das questões urgentes debatidas no Encontro, que teve abertura do

Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, foi a implementação

do Plano de Atendimento Socioeducativo pelo Estado e pelos Municípios. O

prazo para a elaboração do plano a níveis estadual e municipal encerra-se este

mês – um ano após a edição do Plano Federal - e o Ministério Público busca a

atuação articulada para suprir eventual omissão do poder público. Para isso, o

CAO da Infância e Juventude disponibilizou aos Promotores material de apoio

elaborado conjuntamente pelo Dr. Carlos Eduardo Brechani e pelo Núcleo de

Assessoria Técnica Psicossocial (NAT). A existência do plano, em todos os

níveis, é considerada essencial para dar efetividade às medidas socioeducativas

em meio aberto, tema abordado no evento pelos Promotores de Justiça de

Campinas Elisa De Divitiis Camuzzo e Rodrigo Augusto de Oliveira, pela

psicóloga Andreze Cristina do Nascimento Silva e pela assistente social Marina

de Moraes, ambas do NAT.

Também foi abordado o tema da parceria entre o Ministério Público e o

Amor Exigente, grupo de apoio com mais de 20 anos de atuação no Brasil,que

vem sendo utilizado para acompanhamento de familiares de pessoas

envolvidas com álcool e drogas. Os Promotores de Justiça Carlos Cabral

Cabrera (foto acima), de Praia Grande, e Noemi Corrêa, de Araraquara,

mostraram como o trabalho conjugado do MP e o Amor Exigente vem trazendo

resultados positivos no enfrentamento do problema do alcoolismo e da

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drogadição entre adolescentes e familiares. Para vencer esse desafio,

apontaram, o MP precisa buscar também o envolvimento dos pais, essenciais

para a recuperação desses jovens

.

O encontro também debateu a adoção dirigida, com abordagem da

jurisprudência sobre a questão. Segundo o Procurador de Justiça Paulo Sérgio

Puerta dos Santos (foto à direita), Coordenador da Câmara Especial, tem-se

verificado que o critério judicial adotado não é o tempo de convivência, mas a

afetividade estabelecida com a criança, que não se regulamenta. Para a

Promotora de Justiça Wanderleya Lency, de Santo Amaro, atualmente

designada na Câmara Especial, os Promotores de Justiça da Infância e

Juventude precisam estar atentos à existência desse vínculo para a promoção da

justiça. Para ambos, também é necessário buscar a capacitação dos interessados

em adoção. Foi abordado, ainda, o Termo de Cooperação firmado entre as

Corregedorias-Gerais do MP-SP e do TJ, Defensoria Pública e Comissão

Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) para a agilização na

localização de pais de crianças e adolescentes, a fim de se abreviar ao máximo

o tempo de acolhimento, de acordo com Aviso publicado no Diário Oficial do

Estado, no dia 6 de novembro.

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Os novos desafios do Conselho Tutelar também foram abordados, em

exposição da Promotora Luciana Bérgamo Tchordadjian. Uma das

preocupações do MP é com relação às eleições unificadas dos Conselhos

Tutelares, previstas para o ano de 2015. Discutiu-se a necessidade de se atentar

para que o acesso de todos os interessados da sociedade civil na disputa

eleitoral seja permitido, bem como a estruturação dos Conselhos Tutelares, a

capacitação dos conselheiros, a possibilidade de prorrogação dos mandatos

vigentes até o final do ano de 2015.

Já a importância do trabalho em rede foi destacada pelo Promotor de

Justiça Lélio Ferraz de Siqueira Neto (foto à esquerda), de Santo Amaro, para

quem essa forma de atuação possibilita maior eficácia na atuação visando à

garantia de direitos, notadamente quanto à proteção das crianças e

adolescentes, o acesso ao atendimento adequado e responsabilização do poder

público.

A quarta edição do Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e

Juventude deverá ser realizada em maio de 2015.

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3 O Centro de Apoio da Infância, Juventude e do Idoso participou, nos dias 2

e 3 de agosto de 2014, do I Congresso Nacional dos Membros do Ministério

Público da Infância e Juventude, promovido em Brasília por iniciativa da

Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O Congresso teve como objetivo fortalecer a atuação do Ministério Público

e discutir o dia a dia de seus membros que têm a missão de trabalhar para a

efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de todo o território

brasileiro. Durante o Congresso, foi criado o Fórum Nacional dos Membros

do Ministério Público da Criança e do Adolescente (PROINFÂNCIA), que

será integrado por membros do Ministério Público de todo o País.

4 Reunião do Grupo de Trabalho do Ato nº 109/14 – 03/10/2014

Sexta-Feira , 08 de agosto de 2014 - Fonte: Núcleo de Comunicação Social

- Ministério Público do Estado de São Paulo

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MP-SP participa do I Congresso Nacional da Infância e Juventude

Evento reuniu, em Brasília, Promotores de Justiça

de todo o País com atuação na área

O Ministério Público do Estado de São Paulo participou, nos últimos dias

2 e 3, do o I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da

Infância e Juventude, promovido em Brasília por iniciativa da Escola Superior

do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A Promotora de Justiça Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro,

Assessora do Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva nas áreas

da Infância e Juventude e Idoso, foi um dos 74 Promotores de todo o Brasil a

participar do evento.

O Congresso teve como objetivo fortalecer a atuação do Ministério

Público e discutir o dia a dia de seus membros que têm a missão de trabalhar

para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de todo o território

brasileiro.

Durante o Congresso, foi criado o Fórum Nacional dos Membros do

Ministério Público da Criança e do Adolescente (PROINFÂNCIA), que será

integrado por membros do Ministério Público de todo o País. O Fórum vai

discutir questões ligadas à infância e à juventude, debatendo as diversas

violações dos direitos das crianças e dos adolescentes e firmando

posicionamentos em relação a projetos de lei em tramitação no Congresso

Nacional. O fórum também será responsável pela organização de encontros

nacionais voltados para o tema da infância e juventude. O próximo evento está

marcado para março de 2015, em Brasília-DF.

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Área do Idoso

1 Grupo de Trabalho “Rede de Proteção à Pessoa Idosa”, criado pelo Ato nº

117/14-PGJ, de 24/09/2014, com objetivo de promover o aperfeiçoamento

institucional na temática do Idoso, em cumprimento ao Plano Geral de

Atuação 2014, encerrou os trabalhos. O acesso ao relatório conclusivo desse

GT está disponível no link

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso/PGA

2 A nova página da área do Idoso está disponível no endereço eletrônico do

MPSP> Áreas de Atuação> Idoso, havendo necessidade de efetuar o login

para acessar o seu conteúdo.

3 No dia 27/11/2014, foi publicado o Ato Normativo nº 857/14 - PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, no D.O.E, com finalidade de disciplinar a

atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na

proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de

idosos, e na fiscalização das entidades de atendimento. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso/Atos_avisos