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Jornal da associação Médica Brasileira

seteMBro/outuBro 2009Ano 50 • nº 1362

Págs. 10 a 15

Relatório aprovado é de autoria do deputado Eleuses Paiva

Câmara aprova projeto que regulamenta a medicina

Sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico

SE TEMBRO/OUTUBRO 2009 1

2Editorial

3Palavra do presidente

4Entrevista com o deputado Ronaldo Caiado

6Diretoria Plena

10Regulamentação da Medicina

16 TUSS/CBHPM

18Interiorização da medicina

20Defesa Profissional

24Posse dos novos Conselheiros do CFM

26

Código de Ética Médica

29Fórum de Editores Científicos

30Câmaras Técnicas

32Câmara debate honorários médicos

33Comissão de Assuntos Políticos

34Científico

35Internacional

Conteúdo

37Seção Gota a Gota

39Jurídico

40Agenda

41Falecimento

42Especialidades/WMA

43Federadas/Normatização

44Livros/Curtas/Títulos

2 SE TEMBRO/OUTUBRO 2009

DIRETORIAPREsIDEnTE

José Luiz Gomes do AmaralPRImEIRO VIcE-PREsIDEnTE

José Carlos Raimundo Brito (licenciado)sEgunDO VIcE-PREsIDEnTE

Newton Monteiro de BarrosVIcE-PREsIDEnTEs

José Luiz Dantas Mestrinho, Moacyr Basso Junior,Carlos David Araújo Bichara, Gutemberg Fernandes de Araújo, Wilberto Silva Trigueiro, Cléber Costa de Oliveira, Jésus Almeida Fernandes, Celso Ferreira Ramos Filho, Jurandir Marcondes Ribas Filho, Murillo Ronald Capella

sEcRETáRIO-gERAl Aldemir Humberto Soares

1º sEcRETáRIOLuc Louis Maurice Weckx

1º TEsOuREIROFlorisval Meinão

2º TEsOuREIROAmilcar Martins Giron

DIRETOREs

AcADêmIcOJosé Luiz Weffort

ATEnDImEnTO AO AssOcIADOJane Maria Cordeiro Lemos

cIEnTífIcOEdmund Chada Baracat

cOmunIcAçõEsElias Fernando Miziara

culTuRAlHélio Barroso dos Reis

DAPRobson Freitas de Moura

DEfEsA PROfIssIOnAlRoberto Queiroz Gurgel

EcOnOmIA méDIcAMarcos Bosi Ferraz

mARkETIngGeraldo Ferreira Filho

PROTEçãO AO PAcIEnTEWirlande Santos da Luz

RElAçõEs InTERnAcIOnAIsMiguel Roberto Jorge

sAúDE PúblIcAFlorentino de Araujo Cardoso Filho.

www.amb.org.br

Associação Médica Mundial

DIRETOR REsPOnsáVElElias Fernando Miziara

EDITOR REsPOnsáVElAldemir Humberto Soares

cOnsElhO EDITORIAlAmilcar M. Giron, Edmund C. Baracat,José L. Gomes do Amaral, Luc M. Weckx, Florisval Meinão, José Carlos R. Brito (licenciado), Hélio Barroso dos Reis

EDITOR ExEcuTIVOCésar Teixeira (Mtb 12.315)

cOlAbORAçãONatália Cesana, Helena Fernandes

DIAgRAmAçãO, EDITORAçãO E ARTESollo Comunicação

DEPARTAmEnTO cOmERcIAlFone (11) 3178-6809/6801

TIRAgEm60.000 exemplares

PERIODIcIDADEBimestral

ImPREssãODuograf

fIlIADO à AnATEcREDAçãO E ADmInIsTRAçãO

Rua São Carlos do Pinhal, 32401333-903 – São Paulo – SPTel. (11) 3178-6800Fax (11) 3178-6816E-mail: [email protected]

AssInATuRAAnual R$ 60,00; avulso R$ 10,00Fone (11) 3178-6800, ramal 130

EDITORIAL

Ações exitosasToda ação exitosa é precedida de avaliações e metas estabelecidas, com prazos rígidos e cumprimento estrito. De certa forma, um ato cirúrgico é uma ação deste tipo, com as fases pré, intra e pós, seguindo um planejamento estratégico. Há algumas gestões, a AMB vem atuando desta maneira, tendo como êxitos visíveis conquistas que poderão ser observadas e atualizadas neste número do Jamb. O próprio jornal é consequência do planejamento, em que tínhamos como metas principais a regularidade em sua publicação, mudança gráfica, oferta de espaço para associados e dirigentes da AMB, federadas e sociedades de especialidade, busca da autonomia financeira e, por fim, garanti-lo como o veículo do meio associativo. Acreditamos ter caminhado no rumo do sucesso, mas o caminho é longo! Estamos quase chegando lá, para então ter outras metas.Neste número vemos abordados temas como interiorização, que foi o ponto alto da apresentação da AMB na Feira Hospitalar 2009. A partir da feira, vários momentos foram sucedendo-se de forma a avançar nos debates e colocar o tema como prioritário, inclusive para o Governo.O tema da CBHPM, constante em nossas publicações, cada vez mais mostra seu acerto e evolução lógica, com a adoção por parte da ANS como rol de procedimentos. Aguardamos agora a aprovação do projeto de lei do legislativo que a coloca como a referência nacional.Um exemplo da importância brasileira no cenário médico internacional é a visita do presidente da Associação Médica Mundial, participando das reuniões

da Diretoria Plena e do curso de lideranças médicas.E assim, passo a passo, vamos acrescentando vitórias, ora aparentemente pequenas, ora grandes, mas sempre evoluindo em busca de condições para o melhor exercício da medicina no País.Um grande passo foi a aprovação pela Câmara Federal do projeto de lei 7703/2006 que regulamenta o exercício da medicina no Brasil. A forte atuação da AMB, em conjunto com o CFM e Fenam, o inestimável apoio dos deputados relacionados em matéria nas páginas 10 a 15, garantiu um projeto que atende às expectativas da classe médica e às necessidades da população brasileira. É importante que os colegas tomem conhecimento das posturas adotadas pelos seus representantes, em um ano véspera de eleições. Devemos apoiar de todas as maneiras quem atua em prol de nossos ideais – este é o caminho para fortalecer nossa profissão no campo político.Enfim, podemos dizer “parabéns aos médicos” como forma de lembrar a passagem do Dia do Médico. Parabéns a todos que exercem a profissão mais solidária da Humanidade.

Elias Fernando MiziaraDiretor de Comunicações


mEnsAgEm DO PREsIDEnTE

Falsa polêmica

José Luiz Gomes do AmaralPresidente da Associação Médica Brasileira

A aprovação da regulamentação da profissão médica na Câmara dos Deputados, acompanhando decisão anterior do Senado, constitui passo fundamental para a qualificação da assistência à saúde de milhões de brasileiros. Longe de interpor-se nas atribuições das profissões regulamentadas, o Projeto de Lei 7703/2006 define o escopo da Medi-cina, garante a transparência quan-to às responsabilidades dos dife-rentes profissionais e harmoniza o trabalho em equipe.

Apesar disso, há quem levante contradições imaginárias. Por desa-tenção ou flagrante má-intenção,

há quem diga que o PL 7703/2006 interfere nas atividades de cirurgi-ões-dentistas, de médicos veteri-nários e de outros profissionais de saúde.

Alegar que a regulamentação da medicina limite a Odontologia é inverdade explícita. Visto que no artigo 4º, parágrafo 6º, do projeto aprovado lê-se com todas as letras: “O disposto neste artigo não se apli-ca ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação”. É também óbvio que o projeto em questão aplica-se à medicina huma-na e não à veterinária. Da mesma forma, em relação aos demais, expressa o parágrafo 7º do artigo 4º: “são resguardadas as compe-tências das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfer-

meiro, farmacêutico, fisioterapeu-ta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e

técnico e tecnólogo de radiologia”. Não há, portanto, qualquer razão para interpretar o PL 7703/2006 como restritivo.

Alguns atribuem à proposta de regulamentação da profissão médica características que ela não tem. Tentam transformar em polêmica um assunto já crista-lizado, pois o PL não ofende ou sobrepõe-se às demais profis-sões da saúde. Buscando coop-

tar adeptos, falsas lideranças desta ou daquela categoria

profissional tentam impingir aos que lhes dão ouvidos que a regu-lamentação da Medicina colocaria os demais profissionais de saúde em posição subalterna. Não existe qualquer referência no texto da lei que permita tal interpretação. As profissões não são mais ou menos importantes, porém há competên-cias e especificidades que têm de ser respeitadas. Desse modo, garante-se a eficiência e a segurança no aten-dimento.

Finalmente, argumenta-se que o PL 7703/2006 alijaria outros profis-sionais do sistema de saúde. O exem-plo mais comum desse raciocínio equivocado é supor que apenas o médico pudesse realizar exames laboratoriais, como é o caso do Papa-nicolau. Se isso ocorresse, milhares de pessoas beneficiadas por estes procedimentos ficariam desassisti-das. A lei não diz isso. Ela não impe-de que outros profissionais partici-pem da realização de exames, mas reafirma que o diagnóstico é respon-sabilidade exclusiva do médico.

Isto posto, cabe-nos aos médicos esclarecer a sociedade sobre o real conteúdo do Projeto de Lei, reba-ter falsos argumentos e aguardar a manifestação definitiva do Senado e da Presidência da República.


EnTREvIsTA

O sr. é médico atuante ou as atividades na Câmara o impedem?

Caiado - Pela primeira vez, depois de 35 anos de formado, me afastei do centro cirúrgico, que sempre foi minha paixão como médico. Durante todos os períodos do meu mandato eu consegui conciliar minha atividade médica com minha atuação no Congresso Nacional. Agora, na posição de líder partidário, é lógico que fica difícil, porque esta posição exige ausência do meu Estado e atuação em tempo integral em Brasília. Espero, a partir de janeiro de 2011, pelo menos retomar a rotina do centro cirúrgico

na sua visão por que o médico tem sido tão desvalorizado ultimamente? Quais as perspectivas para a categoria?

Caiado - O motivo da desvalorização de uma classe tão importante deve-se ao fato da desorganização da nossa categoria. Uma categoria que goza de grande credibilidade, enorme conceito junto à sociedade brasileira, tem atuado pouco no sentido de valer a sua força, de unir as suas entidades representativas, de trabalhar articulada em suas pretensões. Quanto à segunda questão, a classe médica está totalmente desrespeitada no apoio ao exercício da nossa profissão. São honorários ridículos, valores insignificantes, e o médico cada vez mais exposto

a processos. Há necessidade de ter um respaldo melhor ao colega que exerce a medicina com dignidade e buscar cada vez mais as perspectivas na área política. Precisamos ter pessoas qualificadas que participem de programas dos nossos governos estaduais e governos municipais, e também uma forte ação na política nacional. As coisas acontecem e são resolvidas no Congresso Nacional, junto aos 513 deputados e 81 senadores. Não adianta nada se não tivermos essa visão. Não dá para aceitar um projeto de lei instalado no Senado Federal, em que um senador (Sérgio Guerra) sentou sobre ele há quase dois anos sem elaborar parecer. Isso precisa ser colocado explicitamente: o que está dificultando? São as pressões? Quais? Então vamos diagnosticar todos esses fatos e explicitar isso de uma maneira transparente a todos os médicos.

E o ensino médico?

Caiado - Isso tem nos preocupado muito. Há um projeto tramitando na Casa, no sentido de proibir a criação de faculdades de medicina, que tem o meu apoio. Sabemos muito bem que isso passou a ser um grande balcão de negócios. Não há compromisso na formação profissional do médico, que é apenas teórica, obrigando-os a fazer cursos e residências complementares. Infelizmente, o governo fecha

Deputado Ronaldo Caiado

Médico ortopedista, voltado para a área de cirurgia vertebral, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) teve atuação decisiva na aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a medicina. Nesta entrevista ao Jamb, ele fala sobre alguns dos principais problemas ligados ao setor de saúde e à classe médica.

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os olhos para isso, não exigindo qualificação adequada.

Como o sr. vê a atuação das principais entidades médicas nacionais, AmB, CFm e Fenam?

Caiado - Com bons olhos, porque diminuiu a vaidade, prevaleceu o bom senso de agirmos articuladamente. Ninguém quer ter a primazia ou ser o dono da verdade ou autor de tudo. Bastou ação conjunta da AMB/CFM/FENAM e assistimos, em poucos dias, a uma urgência constitucional urgentíssima do Congresso em relação ao Ato Médico. Conseguimos uma vitória importante, regulamentando a profissão do médico e definindo aquilo que clamávamos há tantos anos.

Como deve ser a relação patrão e empregado na área médica tanto no setor público como privado?

Caiado - Essa relação tem que ser no mínimo respeitosa. No serviço público há um quadro em que o médico está desmotivado por que não tem acesso a uma boa atuação nas especialidades. A remuneração é mínima e irrisória, não tendo condição de manter sua família e dar educação mínima e apoio aos seus familiares. No privado nós temos uma estrutura que tenta cada vez mais obter lucro à custa do profissional médico. Os dois extremos são penalizados, enriquecendo cada vez mais o intermediário com a medicina.

E a assistência à população. Qual é a solução para o setor?

Caiado – Ninguém luta mais pela regulamentação da Emenda 29 que o deputado Ronaldo Caiado. Somos contra a criação de um imposto para a saúde. A sociedade já não aguenta mais isso. Já temos 40% do PIB em encargos tributários. O brasileiro já não suporta mais pagar todo esse imposto e não ter segurança,

educação e saúde de qualidade igual a outros países com carga tributária semelhante à nossa. Nossa luta é para que a União repasse à saúde, no mínimo, 10% da receita corrente bruta, já que os municípios têm vinculado 16% de sua arrecadação e os Estados 12%.

O sr. entende que o nosso principal problema é a falta de recursos ou a má gestão?

Caiado - A falta de recurso é a mais gritante, a mais grave, e sabemos também que há problemas com gestão. Isso é algo que exige competência e profissionalização, para que o dinheiro público possa cada vez mais atender o maior número de pessoas com qualidade. Agora, é impossível fazer assistência com um orçamento de apenas R$ 56 bilhões. Isso é irrisório, insignificante, e todos nós sabemos que precisamos buscar mais fontes para o setor da saúde.

Qual seria o seu principal sonho para a classe médica?

Caiado - Ter uma profissão reconhecida, respeitada. A aprovação do Ato Médico é uma grande vitória da classe, que resgatou a sua autoestima, mas acho que o maior sonho é trabalhar sob condições dignas, tanto de salário quanto de estrutura para atender o paciente.

O sr. apoiou incondicionalmente a regulamentação da medicina, enfrentando a ira de outras profissões. O sr. entende que essas outras profissões se aproveitaram da regulamentação da profissão médica para atualizar suas regulamentações?

Caiado – Aprovamos por ampla maioria, com todos os partidos encaminhando favoravelmente e outros liberando a bancada. Todos que lá estiveram e assistiram à sessão presenciaram o reconhecimento do Plenário, em sua quase totalidade,

à profissão médica. Se for pretensão das demais profissões atualizar as suas legislações que o façam. O que não pode é vir com essa história de que nós estaríamos subjugando-os ou cartelizando, que ninguém poderia mais exercer nenhuma outra profissão afim, que teríamos o controle de tudo. É uma posição preconceituosa ao médico, pois já conseguimos mostrar que sabemos trabalhar em equipe, e entendemos que é importante uma equipe multidisciplinar e que o resultado final é o paciente.

O sr. gostaria de deixar alguma mensagem para a classe médica?

Caiado - A palavra é união. Se estivermos unidos iremos avançar muito. Temos de pisar todo dia na vaidade, lutar para que sejamos respeitados e identificar os projetos maiores, buscar o apoio de todos num gesto suprapartidário, independente de posições ideológicas ou políticas. Aí sim vamos, cada vez mais, interferir na política de saúde do país e também responder positivamente àquilo que a sociedade espera de nós, ou seja, qualidade e atendimento amplo a toda a população. Por fim, gostaria de dizer que nesses meus quatro mandatos e 15 anos no Congresso Nacional a aprovação do Ato Médico foi algo que me emocionou, me tocou fundo, de poder ver ali a nossa profissão ser regulamentada, por uma quase totalidade dos parlamentares, reconhecendo a nossa importância e a necessidade da regulamentação da profissão médica.


DIRETORIA PLEnA

Plena reunida em São Paulo e Brasília

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A diretoria plena da AMB, reunida no dia 1º de outubro, em Brasília, contou com a participação do ex-presidente e deputado federal Eleuses Paiva (DEM/SP), quando foram discutidas estratégias para a mobilização da participação da categoria na audiência pública sobre a regulamentação da medici-na (páginas 10 a 15).

O evento foi aberto pelo presi-dente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, que apresentou um

resumo das últimas ações da enti-dade, dentre elas a preocupação com a recente portaria publicada pelos Ministérios da Saúde e da Educação, que define critérios para revalidação de diplomas de medici-na obtidos no exterior.

“Nossa preocupação é que esse exame seja estendido a todos os médicos, inclusive aos formados no Brasil. Entendemos que se alguém tem que fazer exame de ordem, quem está mais qualificado para

isso são as entidades médicas nacio-nais”, destacou Amaral.

Interiorização da Medicina, Programa de Combate ao Taba-gismo, Programa de Prevenção ao AVC e Infarto do Miocárdio foram outros assuntos em pauta no encon-tro. Ao seu final, o presidente da AMBr, Lairson Vilar, entregou um exemplar do livro que comemora os 50 anos da entidade brasiliense. Também foi prestado homenagem ao ex-presidente da AMB, Pedro Kassab, com a realização de um minuto de silêncio, pela sua morte em 15 de setembro.

São Paulo

Já a reunião de Diretoria Plena, anteriormente à de Brasília, ocor-rida no dia 31 de julho, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), basicamente tratou do tema fundação estatal.

Valéria Salgado, gerente de projeto da Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento,

Reunião da Diretoria Plena na APM, em São Paulo

Reunião da Diretoria Plena na AMBR, em Brasília


Orçamento e Gestão, explicou as figuras jurídicas da administração pública e abordou a questão das fundações estatais.

“A fundação estatal não é uma nova categoria, é uma entidade pública descentralizada que integra a administração pública indireta. Este sistema possibilita a oferta de plano de carreira diferenciado e tem autonomia orçamentária, por isso promove gestão profissionali-zada”, disse Valéria.

Foram realizados ainda infor-mes sobre o calendário de ativida-des deste ano, como o Fórum de Defesa Profissional realizado pela AMB, em Brasília, e a revisão o Código de Ética Médica.

I Curso Líderes

Em seguida à Plena, a Associa-ção Médica Brasileira, com o apoio do Centro Paulista de Economia da Saúde da Unifesp, realizou o I Curso de Formação de Líderes, voltado para estratégias na saúde. José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB, abriu o encontro explicando a iniciativa de montar o curso.

“Há dois anos temos participa-do do curso de formação de líderes oferecido pela Associação Médi-ca Mundial a partir da visão dos problemas que os médicos enfren-tam em diversos países. Ficamos entusiasmados com a experiência e adaptamos as aulas para pensar a representação médica no Brasil e o futuro da medicina no país”, disse.

O primeiro tema, “Análi-se econômica em saúde – como fazer?”, foi ministrado por Marcos Bosi Ferraz, diretor de Economia Médica da AMB. Ele discutiu os desafios do sistema de saúde brasileiro sob o ponto de vista da economia de saúde. “É cada vez mais importante pensar sob esse prisma já que vivemos uma

situação de recursos escassos, que precisa ser dividido por todos com eficiência e equidade”, disse.

As duas aulas seguintes, apre-sentadas por Eduardo Terra, professor do curso MBA Econo-mia da Saúde da Unifesp, trataram sobre “Negociação” e “Solução de problemas e gestão de conf litos”.

“Negociar não é uma arte nem um dom como pensam muitos. Negociar é um conjunto de técnicas que, quando apreen-didas, tornam o convívio social mais fácil”, disse Terra ao abrir a segunda parte do curso.

A seguir ele falou sobre vanta-gem competitiva, nível de racionali-dade no processo decisório e expli-cou as quatro fases da negociação: planejamento (definição de obje-tivos, táticas, propostas, limites); argumentação e discussão; propos-ta e fechamento.

O curso prosseguiu no sábado com o temas: “Perfil de liderança”, ministrado por Mauro Ribeiro, e “Motivação para estratégia – desa-fios para a estratégia” e “Concei-tos básicos de estratégia – a gestão estratégica”, ministrados por Marcelo Pedroso.

1 0 SE TEMBRO/OUTUBRO 2009

Após sete anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei 7703/06, que regulamenta o exercício da profissão médica, finalmente foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados da noite do dia 21 de outu-bro. O texto define as atividades priva-tivas dos médicos, preservando o direi-to das demais profissões da saúde (veja na página 12 as atividades privativas e não privativas dos médicos e nas págs. 14 e 15 a íntegra do PL).

O projeto, que tramitava em regi-me de urgência, foi colocado em pauta após acordo do presidente da Câmara, Michel Temer, com líderes partidários para votação de duas medidas provisó-rias que trancavam a pauta.

Durante a sessão, aconteceu vota-ção na tentativa de retirar da lista de atos privativos dos médicos o procedi-mento de diagnóstico citopatológico. No entanto, por maioria de votos, o plenário rejeitou: 269 a 92 e seis absten-ções.

“Esta regulamentação representa-rá uma mudança na atenção à saúde do povo brasileiro. Traz transparência

e segurança com cuidados qualifi-cados, além da necessária harmonia entre os profissionais que compõem a equipe de saúde”, declara o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral.

“Preenchemos uma lacuna impor-tante, já que a medicina era a única profissão não regulamentada entre as outras 14 ligadas ao setor de saúde”, afirmou Eleuses Paiva, ex-presidente da AMB e deputado federal (DEM-SP), e um dos principais articuladores pela sua aprovação, após a votação.

“Quem saiu vencedora com essa decisão foi a população brasileira. Ao aprovar este projeto, os parlamen-tares demonstraram o respeito que têm pela classe médica”, disse o líder do Democratas, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Sem dúvida, hoje conquistamos um grande avanço para a saúde do povo brasileiro”, completou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Originário no Senado, o proje-to de autoria do senador Geraldo Altholf começou a tramitar em 2002, sob número PLS25/02. Em respeito

Médicos lotaram o plenário da Câmara, em Brasília

Lideranças médicas e políticas após a solênidade em homenagem ao dia do médico

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Relatório aprovado, que defende os interesses da categoria, é de autoria do ex-presidente da AMB e deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP)

Projeto de lei que regulamenta a medicina é aprovado na Câmara dos Deputados

REguLAmEnTAçãO DA mEDICInA

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aao regimento interno, teve apensado o PL 268/02, de autoria de Benício Sampaio, por versar sobre o mesmo assunto. Recebeu parecer favorável do relator Tião Viana (PT-AC), porém foi o substitutivo da sena-dora Lúcia Vânia (PSDB-GO) (foto ao lado) é que foi aprovado pelo plená-rio no Senado, seguindo, então, para a Câmara dos Deputados e receben-do nova identificação: PL 7703/06. Na nova Casa, foi aprovado na Comis-são de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 14 de outubro, com parecer favorável do deputado Eleu-ses Paiva (DEM-SP). Antes da CSSF, já havia sido aprovado na Comis-são de Educação e Cultura, quando recebeu emendas do relator e biomé-dico Lobbe Netto (PSDB-SP), que distorciam totalmente o projeto. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o deputado José Carlos aleluia (DEM-BA) também apresentou parecer favorável, rati-ficando a sua constitucionalidade. O PL também já tinha obtido pare-cer favorável do deputado e relator Edinho Bez (PMDB-SC) na Comis-são de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“Agora, o projeto retorna ao Sena-do. Como o texto sofreu modificações, os senadores irão votá-lo novamente, porém não podem mais fazer emen-das. Em seguida, o projeto segue para sanção presidencial. A previsão inicial é que esteja aprovado até o fim de novembro”, explica Napoleão Salles, consultor parlamentar da AMB.

Audiência pública

Com o objetivo de discutir a falta de regulamentação da medicina, é que o deputado Eleuses Paiva propôs a reali-zação de audiência pública, realizada no dia 7 de outubro, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

As entidades médicas nacionais foram representadas pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos. Também foram convidados os Conselhos de Farmácia, Biomedici-na, Fisioterapia, além do departamen-to de Gestão, Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.

“A regulamentação da profissão médica não pode ser uma disputa que não tenha interesse único que não seja oferecer à população brasileira assis-tência médica de qualidade. Desejamos apenas definir por meio de legisla-ção específica o campo de atuação do médico, sem interferência ou invasão em áreas de atuação de outros profis-sionais”, disse o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, após uma apresentação minuciosa sobre a trami-tação do projeto de lei, desde seu início

no Senado, onde foi aprovado, até a sua chegada à Câmara dos Deputados.

O presidente do Conselho Fede-ral de Medicina, Roberto D’Avila, lembrou que na época da sua criação o projeto de lei continha apenas três artigos, que resumiam claramente as atribuições dos médicos. “Tudo mais o que o nosso PL contempla hoje foram exigências no sentido de satis-fazer o desejo de outras profissões”, destacou. A Federação Nacional dos Médicos, que foi representada pelo seu ex-presidente, Eduardo Santana, criticou a falta de regulamentação de outras profissões. “Estão usando a regulamentação da medicina para atualizar outras profissões. Porque os pleitos ora solicitados não estão contidos em suas regulamentações?”, questionou.

O deputado Eleuses Paiva, autor da proposição para a realização da audiência pública e relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, ficou satisfeito com o resul-tado da audiência. “Foi claramente apresentado o que pensa cada um dos setores envolvidos da forma mais transparente possível. É assim que se atua em uma democracia, em espe-cial nesta casa”, disse Paiva.

Anteriormente, o trabalho da intensa mobilização realizada pelo partido Democratas, liderada pelos deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva, havia resultado na aprovação pelo plenário da Câmara, no dia 16 de setembro, de regime de urgência para tramitação do Projeto: a votação foi amplamente favorável à solicitação do DEM: 300 votos a favor, 16 contrá-rios e 7 abstenções.

José Luiz G. Amaral, durante a audiência pública

Lideranças médicas acompanharam a votação do Projeto de regulamentação da medicina


Atividades privativas dos médicos Não privativas - diagnósticos psicológico, nutricional e sócio-ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora

– aplicação de injeções subcutâneas, intradérmi-cas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

– cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e veno-sa periférica, de acordo com a prescrição médica;

– aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;

– punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;

– realização de curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico;

– atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;

– a realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos;

– a coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais;

– os procedimentos realizados através de orifí-cios naturais em estruturas anatômicas visando a recuperação físico-funcional e não comprome-tendo a estrutura celular e tecidual;

– a direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.

- formulação do diagnóstico noso-lógico e respectiva prescrição tera-pêutica;- indicação e execução de cirurgia e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;- indicação e execução de proce-dimentos invasivos, sejam diag-nósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endos-copias;- intubação traqueal;- coordenação da estratégia venti-latória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas e do programa de interrupção da venti-lação mecânica invasiva, incluin-do a desintubação traqueal;- execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;- emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem e dos procedimentos diagnósticos inva-sivos;- emissão dos diagnósticos anato-mopatológicos e citopatológicos;- indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

- prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;- determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;- indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;- realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análi-ses clínicas, toxicológicas, genéti-cas e de biologia molecular;- atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença;- atestação do óbito. – direção e chefia de serviços médicos;– perícia e auditoria médicas, coordenação e supervisão vincu-ladas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico;– ensino de disciplinas especifica-mente médicas;– coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação espe-cíficos para médicos;– atestado de óbito; atestado de condições de saúde, doença e possíveis sequelas.

Atendendo ao requerimento do ex-presidente da AMB e deputado federal Eleuses Paiva e do líder dos Democratas, Ronaldo Caiado, a Câmara dos Deputados realizou na manhã de 20 de outubro, no Plená-rio Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. O plenário foi totalmente tomado por cerca de 300 pessoas, entre lide-ranças nacionais e regionais, repre-sentantes, diretores e presidentes de Associações Médicas, Sociedades de Especialidade, Sindicatos, Conse-lhos Regionais, além das três entida-des médicas nacionais AMB, CFM e Fenam.

“Regulamentar a profissão médi-ca será uma atitude não apenas de

Eleuses Paiva é aplaudido durante a sessão solene do Dia do Médico

ia do MédicoD

respeito aos profissionais da medici-na como materializar a transparên-cia no setor de saúde. Os senhores têm agora a oportunidade de trazer a todos os brasileiros os benefícios da atenção médica”, conclamou o presi-dente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, em seu pronunciamento.

O deputado Eleuses Paiva desta-cou que o projeto tramitava havia sete anos no Congresso e que se

encontrava apto a ser votado, pelo fato de ter sido aprovado em todas as Comissões em que passou na Câmara.

“O projeto representa avanços para os médicos e para as demais profissões de saúde, não havendo conflito em torno dele. Beneficia principalmente a população, pois garante assistência de saúde segura e de qualidade”, afirmou Paiva.



Um dos principais articulado-res e responsáveis pela aprovação do projeto de lei que regulamen-ta o exercício da medicina foi o ex-presidente da AMB e deputa-do federal Eleuses Paiva (DEM-SP). Foi de sua autoria o relatório aprovado pelo Plenário da Câma-ra, garantindo aos médicos brasi-leiros uma regulamentação que defende os interesses da categoria.

Com sua inesgotável capacida-de de articular, o ex-presidente da AMB, que assumiu o mandato de deputado federal no final do mês de abril, trilhou rapidamente os sinuosos caminhos do Congresso Nacional e com sua rara habilida-de política sensibilizou parlamen-tares médicos a integrar a grande mobilização pela aprovação do projeto de regulamentação da profissão.

Manobras escusas de todos os tipos visando impedir o trâmite normal do PL na casa foram iden-tificadas. Porém, com o apoio de lideranças suprapartidárias, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Rafael Guerra (PSDB-MG), foi possível a realização de importan-te acordo para colocar o projeto em regime de urgência, garan-tindo a sua votação num período máximo de 60 dias, sob pena de trancar a pauta da Câmara.

Para demonstrar a inexistência de corporativismo, Eleuses Paiva, como relator do projeto na Comis-são de Seguridade Social e Famí-lia, propôs e realizou audiência pública sobre o assunto, garantin-do oportunidade para que outras profissões pudessem debater o PL

Eleuses Paiva, um dos responsáveis pela aprovação do PL

Eleuses Paiva em ação no plenário da Câmara: tenacidade política

juntamente a representantes da categoria médica.

Na área da educação, não teve receio de enfrentar as autoridades governamentais que queriam, a qualquer custo, impor a revali-dação automática de diplomas a médicos formados em Cuba. Com esforço e mobilização, tal impro-priedade foi impedida. Também foi responsável pelas audiências para discussão da distribuição do Tamif lu, visando o comba-te ao vírus H1N1 e pela falta de tecnécio, substância de uso para exames de alta complexidade. Atuou decididamente pela rejei-ção do projeto de lei que regu-lamentava a optometria, tudo isso concomitantemente às suas funções no conselho consultivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários e de

Ensino, e do cargo de secretário-geral da Frente Parlamentar da Saúde.

Nestes quase seis meses de mandato, já apresentou quatro projetos de lei: o PL 5843/09, que reduz o tempo de serviço para aposentadoria de deficientes físicos; o PL 5842/09, que cria o programa nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento para a hipertemia maligna; o PL 6070/09, que institui o dia do radiologis-ta e o PL 6049/09, que permite a pessoas físicas ou jurídicas a dedução no Imposto de Renda de doações efetuadas ao Sistema Único de Saúde, uma alternativa para amenizar o subfinanciamen-to da saúde pública no Brasil alia-da à sua luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29.


Dispõe sobre o exercício da medicina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O exercício da medi-cina é regido pelas disposições desta lei.

Art. 2º O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.

Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profis-sionais no campo da atenção à saúde para:

I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;

II – a prevenção, o diagnósti-co e o tratamento das doenças;

III – a reabilitação dos enfer-mos e portadores de deficiências.

Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atua-rá em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.

Comissão de Seguridade Social e Família

Art. 4º São atividades privati-vas do médico:

I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescri-ção terapêutica;

II – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescri-ção dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;

III – indicação da execução e execução de procedimentos inva-sivos, sejam diagnósticos, tera-pêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;

IV – intubação traqueal;

V – coordenação da estratégia ventilatória inicial para a venti-lação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clíni-cas, e do programa de interrup-ção da ventilação mecânica inva-siva, incluindo a desintubação traqueal;

VI – execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;

VII – emissão de laudo dos exames endoscópios e de imagem,

dos procedimentos diagnósticos invasivos;

VIII - emissão dos diagnósti-cos anatomopatológicos e citopa-tológicos;

IX – indicação do uso de órte-ses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

X – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;

XI – determinação do prog-nóstico relativo ao diagnóstico nosológico;

XII – indicação de interna-ção e alta médica nos serviços de atenção à saúde;

XIII – realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;

XIV – atestação médica de condições de saúde, doença e possí-veis sequelas;

XV – atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em loca-lidade em que não haja médico.

§ 1º Diagnóstico nosológi-co é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 7.703, de 2006



definida como interrupção, cessa-ção ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, carac-terizada por no mínimo dois dos seguintes critérios:

I – agente etiológico reconheci-do;

II – grupo identificável de sinais ou sintomas;

III – alterações anatômicas ou psicopatológicas.

§ 2º Não são privativos dos médicos os diagnósticos psicoló-gico, nutricional e socioambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicomotora.

§ 3º As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referencia-das na versão atualizada da Classi-ficação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

§ 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:

I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drena-gem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;

III – invasão dos orifícios natu-rais do corpo, atingindo órgãos internos.

§ 5º Excetuam-se do rol de ativi-dades privativas do médico:

I – aplicação de injeções subcu-tâneas, intradérmicas, intramuscu-

lares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

II – cateterização nasofaringea-na, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa peri-férica, de acordo com a prescrição médica;

III – aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;

IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescri-ção médica;

V – realização de curativo com desbridamento até o limite do teci-do subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico;

VI – atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;

VII – realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos.

VIII – coleta de material biológi-co para realização de análises clíni-co-laboratoriais;

IX – os procedimentos realiza-dos através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando a recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.

§ 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.

§ 7º São resguardadas as compe-tências específicas das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisiotera-peuta, fonoaudiólogo, nutricionis-ta, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico e tecnólogo de radiologia, e outras profissões correlatas que vierem a ser regulamentadas.

§ 8º Punção, para os fins desta lei, refere-se aos procedimentos invasi-vos diagnósticos e terapêuticos.

Art. 5º São privativos de médico:

I – direção e chefia de serviços médicos;

II – perícia e auditoria médicas, coordenação e supervisão vincula-das, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico;

III – ensino de disciplinas especi-ficamente médicas;

IV – coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação especí-ficos para médicos.

Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.

Art. 6º A denominação de “médi-co” é privativa dos graduados em cursos superiores de medicina e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unida-de da Federação.

Art. 7º Compreende-se entre as competências do Conselho Fede-ral de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, auto-rizando ou vedando a sua prática pelos médicos.

Parágrafo único. A competência fiscalizadora dos Conselhos Regio-nais de Medicina abrange a fiscaliza-ção e o controle dos procedimentos especificados no caput, bem como a aplicação das sanções pertinentes, em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Federal.

Sala da Comissão, em 2009

Deputado eleuses Paiva | Relator


Tuss

A Associação Médica Brasilei-ra entregou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 30 de agosto, a lista de códigos e procedimentos que comporão a parte médica da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). Foram necessários quase dois anos para que a equipe técni-ca da AMB, sob a coordenação de Amilcar Giron e Florisval Meinão, compatibilizasse e adequasse os procedimentos contidos na CBHPM, no rol de cobertura míni-ma e obrigatória da ANS e em outras tabelas.

Todo este trabalho teve início em 2007, quando a ANS decidiu que as informações relacionadas à saúde suplementar, como os tipos

TUSS: códigos e nomenclaturas finalizados

de guias e os códigos preenchidos nelas, deveriam ser padronizadas. Para tanto, foi criado o Comitê de Padronização de Informações da Saúde Suplementar (COPISS), responsável por coordenar e deba-ter o processo de padronização. O grupo é formado por representan-tes de todos os setores da saúde, inclusive pela AMB.

A primeira reunião do COPISS aconteceu em junho de 2007, na sede da AMB, quando foram iniciadas as discussões para a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referên-cia para o sistema no que se refere à codificação e nomenclatura dos procedimentos médicos.

“Esta discussão foi muito importante, pois, dentre as cerca de 15 tabelas que estavam em vigên-cia, a CBHPM foi escolhida como referência por ser a mais completa e por ter um mecanismo de atuali-zação bem estruturado, que conta com a participação das Sociedades de Especialidade e das empresas de planos de saúde”, explica Amilcar Giron, coordenador da Câmara Técnica da CBHPM, responsável por analisar os pedidos de inclu-são, retirada ou alteração dos códi-gos e nomenclaturas dos procedi-mentos.

Tendo sido o referencial deter-minado, a equipe da AMB iniciou

o trabalho de ajuste técnico, de modo a compatibilizar a CBHPM, o rol da ANS e todos os proce-dimentos específicos que cada empresa pratica e não consta nem na CBHPM nem no rol.

Este importante passo teve dois grandes resultados: a publicação da quinta edição da CBHPM, estando o rol da ANS agora contido nela, e a publicação da Instrução Norma-tiva ANS nº 34, de 13 de fevereiro de 2009, que, além de determinar que as operadoras de plano priva-do e os prestadores de serviços de saúde devem obrigatoriamente adotar a TUSS na codificação de procedimentos médicos, determi-na em seu artigo 1º que a Associa-ção Médica Brasileira é a entidade responsável por definir a codifica-ção e terminologia da TUSS para procedimentos médicos, assim


Amilcar Giron


como dar manutenção e publicida-de a ela, após aprovação da ANS e do COPISS.

“Com a escolha da CBHPM como referencial dos procedimen-tos médicos para a TUSS e com a decisão da ANS de atribuir à AMB a responsabilidade pela sua


Florisval Meinão

• Adequação léxica e semânti-ca da nomenclatura da CBHPM para TUSS: a estrutura da CBHPM é composta por títu-los e subtítulos que formam a descrição de muitos códigos. Ao criar a TUSS, a supressão desses títulos resultou em códigos diferentes com a mesma nomen-clatura que, muitas vezes, não especificam a região do corpo na qual deve ser aplicado o procedimento ou qual método deve ser utilizado. A adequação feita inclui ao final da descri-ção do procedimento o critério da utilização ou as orientações gerais ou específicas constan-tes na CBHPM. Além disso, foram contempladas e inseridas

elaboração e manutenção, a classe médica recupera o domínio sobre o referencial de sua atividade profis-sional, condição essa que havia sido perdida há 15 anos, quando as operadoras começaram a trabalhar com outras tabelas”, diz Florisval Meinão, coordenador da Comis-são Nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM.

Para condução dos ajustes técnicos e completo entendimen-to dos procedimentos, a AMB contou ainda com o auxílio de Marcos Pimenta, médico consul-tor na área de auditoria médica e gestão em saúde e assessor da Associação Paulista de Medicina nesta área, na revisão e adequa-ção do conteúdo da TUSS e da CBHPM.

s etapas do trabalhoAna TUSS as orientações gerais ou específicas constantes na CBHPM, que servirão como “Diretrizes de Utilização”.

• Mapeamento TUSS para rol da ANS: foi realizada também a comparação entre os procedimen-tos constantes no rol da ANS e os códigos da TUSS, e vice-versa.

• Criação de novos códigos para procedimentos que não cons-tam na CBHPM: Devido à grande quantidade de tabelas utilizadas pelas operadoras, existem diversos procedimentos que não possuem analogia ou relacionamento com a CBHPM quinta edição e a TUSS. Isto acontece por diversos moti-vos, tais como: o procedimento

pode estar obsoleto dentro da prática médica, envolver novas tecnologias ainda não totalmen-te incorporadas, ter tido desdo-bramentos na quinta edição da CBHPM, referir-se a taxas de serviços hospitalares ou mesmo a atendimentos prestados por outros profissionais de saúde não médicos. Diante deste fato, foi aprovada a criação de uma tabe-la transitória, intitulada T93, que receberá os procedimentos que as operadoras não localizarem. A proposta é que a AMB receba este material e avalie, junto às Socie-dades de Especialidade, se deve ser incorporado ou não à TUSS. Atualmente, estão sob análise cerca de 600 procedimentos.

“Este trabalho envolve mudan-ças de conceito não só para as operadoras mas também para os médicos. Por isso, a AMB terá que administrar todos os questiona-mentos nesse momento de transi-ção. A figura da AMB será primor-dial”, comentou Pimenta.

Com a entrega da TUSS para a ANS, as operadoras de planos de saúde terão agora dois meses para se adaptarem às novas codifica-ções e nomenclaturas dos proce-dimentos médicos. Terminado o prazo, cada empresa deverá enca-minhar aos médicos prestadores de serviços a relação já adequada e, a partir daí, os profissionais terão três meses para efetuar a transição. Assim, espera-se que até o final de janeiro de 2010 a TUSS esteja completamente implantada.


InTERIORIzAçãO

Audiência pública discute a interiorização da medicina

O presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, participou no dia 25 de agosto de audiência pública promovida pela Comissão de Segu-ridade Social e Família para deba-ter a interiorização da medicina no País. O evento discutiu os principais problemas existentes no País em função do isolamento de algumas comunidades e a dificuldade de fixa-ção dos profissionais de saúde nestes locais.

Dois vídeos produzidos pelas ONGs, veiculados na sessão, apre-sentaram índices e demonstrativos sobre a realidade social dos povos ribeirinhos e o trabalho que estas instituições realizam periodicamen-te – número de atendimentos, cirur-gias, programas de educação infan-til, entre outros.

“Nosso objetivo é dar cidadania através do acesso à saúde. O grupo é composto por profissionais volun-tários que dedicam um mês de suas

vidas para melhorar a qualidade de vida destas pessoas que muitas vezes têm que se deslocar dias para conse-guir uma simples consulta”, comen-tou o presidente da ONG Expedi-cionários da Saúde, Ricardo Affonso Ferreira.

Para o coordenador do Núcleo de Saúde Comunitária do Projeto Saúde e Alegria, Fábio Tozzi, o SUS é uma garantia importante da sociedade, mas que precisa atingir a todos.

“A Amazônia é um desafio que precisa ser vencido. Nas regiões onde visitamos há pequena cobertura da saúde suplementar. A renda das famílias é baixíssima e em alguns locais a média do número de médi-cos é de 1 para 4.466 habitantes. É um dado alarmante”.

Outro ponto apresentado por Tozzi foi o trabalho permanente com educação infantil. “Temos grande preocupação também em levar até as

escolas e os vilarejos noções básicas de higiene, nutrição e cuidados com a saúde”.

Segundo o presidente da Asso-ciação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, há muitas infor-mações equivocadas na imprensa.

“Infelizmente há um entendi-mento no Brasil de que faltam médi-cos para atender as pessoas. Isso não é verdade. O que existe é uma desi-gualdade permanente no número de profissionais por habitante em cada região. Além disso, podemos acres-cer mais um fato triste que é a falta da oferta de especialistas em muitos locais”, disse Amaral.

Para o ex-presidente da AMB e atual deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP), a questão toda está na falta de aplicabilidade de políticas de estado concisas do Ministério da Saúde e na fragilidade da relação de trabalho.

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InTERIORIzAçãO DA mEDICInA


“Os profissionais que trabalham para o SUS recebem baixos salários e não têm um vínculo forte, duradouro com a entidade. Se esta é a situação atual, o que seria daqueles que pode-riam ingressar nesta nova carreira? É uma grande instabilidade. A tentativa também do governo em trazer profis-sionais de outros países, como Cuba, nos mostra um cenário ruim. Parece-me que as iniciativas deste governo caminham para trás”, disse Paiva.

A deputada federal Elcione Barba-lho (PMDB-PA) complementou afir-mando que, em recente pesquisa realizada, constatou-se no mesmo Estado uma situação pior ainda. “Dos 143 municípios do Pará, apenas 43 têm médicos. O governo está brin-cando com a região”, disse Elcione.

Serviço civil obrigatório

Outro assunto discutido na audiência foi a possível criação de um serviço civil obrigatório para os médicos. A diretora de Gestão e da

Regulação do Trabalho do Ministé-rio da Saúde, Maria Helena Macha-do, defendeu a adoção desse serviço como forma de garantir o acesso à saúde para todos os brasileiros.

O presidente da AMB, José Luiz Gomes Amaral, entende que o profissional destacado a trabalhar

A Associação Expedicionários da Saúde (www.expedicionariosdasaude.org.br) é uma organiza-ção que reúne médicos voluntários em expedições que levam medicina especializada, principalmen-te atendimento cirúrgico, a populações indígenas da Amazônia brasileira. Qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), Expedicionários da Saúde implantou em 2004 o Programa Operando na Amazônia e foi reconhecida pela Fundação Banco do Brasil, Petrobrás e UNESCO como tecnologia social eficiente, uma das três melhores da região Sudeste em 2007. Os Expedicionários já realizaram 8.353 atendimentos e 1.802 cirurgias: oito expedições aconteceram em três distritos de São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com a Colômbia. Vivem na região 30 mil índios. Três expedições foram realizadas beneficiando comunidades do

aiba maisRio Tapajós (PA), e duas expedição na região do Alto Solimões (AM).

O Projeto Saúde & Alegria (www.saudeea-legria.org.br) é uma instituição civil sem fins lucrativos fundada em 1985, que tem por objeti-vo promover e apoiar processos participativos de desenvolvimento comunitário integrado e susten-tável, que contribuam de maneira demonstrati-va no aprimoramento de políticas públicas, na qualidade de vida e no exercício da cidadania das populações beneficiadas. Atua hoje diretamente em três municípios do Oeste do Pará – Belterra, Aveiro e Santarém, local de sua sede – atendendo aproximadamente 30 mil pessoas, principalmen-te as populações rurais, apoiando-as na defesa de suas terras, de seus recursos naturais e na viabili-dade social, econômica e ambiental de seus terri-tórios.

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em áreas remotas deve ser o mais experiente possível.

“Primeiro porque não se dispõe de outros colegas para encaminhar ou discutir casos complexos. Além disso, nessas áreas não há infraes-trutura suficiente para resolutivida-de e assistência, portanto não será a presença do médico responsável por essa resolutividade”, diz Amaral.


DEFEsA PROFIssIOnAL

Com o objetivo de integrar os diretores de Defesa Profissional das Federadas e Sociedades de Espe-cialidade e debater assuntos perti-nentes à área, foi realizado no dia 2 de outubro, na sede da Associação Médica de Brasília, o I Fórum de Defesa Profissional da AMB.

“Esperamos que este seja o começo de uma longa e profícua relação entre todos os envolvidos, pois tenho certeza de que engran-decerá a atuação política dos médi-co”, disse Roberto Gurgel, coorde-nador do evento e diretor de Defesa Profissional da AMB, ao abrir o Fórum.

O período da manhã foi reser-vado para os debates envolven-do o setor de saúde suplementar, contando com as participações

AMB realiza I Fórum de Defesa Profissional

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de Alfredo Scaff e Rigoleta Dutra, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em sua apresentação, Scaff abordou o Rol de Procedimentos Médicos, que atualmente encontra-se em consul-ta pública. Ele disse que a ideia é revisá-lo a cada dois anos, desta-cando a importância da participa-ção das especialidades no envio de sugestões.

“A intenção da consulta é reor-ganizá-lo, tornando-o o mais trans-parente possível”, disse Scaff. Rigo-leta, por sua vez, fez um histórico do trabalho de padronização da terminologia e codificação, além de explanar sobre a aplicação da CBHPM como referência no TUSS, tabela que unifica procedimen-tos no setor de saúde suplementar.

“Além disso, devo ressaltar o exce-lente trabalho realizado pela AMB, que promoveu o ‘De-Para’ com relação às tabelas 90, 92, 96 e 99”, salientou.

Coube a Florisval Meinão, representante da AMB na Agência Nacional de Saúde Suplementar, falar sobre a CBHPM. Ele fez um histórico desde a sua criação, em 2000, até a sua recente aplicação na TUSS.

“Essa decisão da ANS nos devol-veu o domínio sobre o referencial médico. Se hoje está restabelecido, é graças à CBHPM”, disse Meinão.

Outro assunto abordado por Meinão foi em relação aos hono-rários médicos. Ele apresentou números demonstrando que desde


o Plano Collor, em 1990, somando-se o IPC acumulado neste período, a defasagem atinge um percentual de 450%.

“Infelizmente, o médico não conseguiu recuperar essa perda. Utilizando-se os mesmos percentu-ais, teríamos hoje um CH por volta de l,40, quando o praticado não supera 0,40”, garante Meinão.

À tarde, os debates foram dire-cionados ao sistema público de saúde. Florentino Cardoso, diretor de Saúde Pública da AMB, abriu os debates falando sobre a atuação da Comissão Nacional Pró-Sus, inte-grada por AMB, CFM e Fenam.

“Nosso principais anseios são a implantação da CBHPM, devido a sua hierarquização, como forma de remuneração também no siste-ma público e um plano de carreira e piso salarial para os médicos que atuam no sistema”, disse Cardoso.

Em seguida, falaram José Maria-no, diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Aneste-siologia; Didier Ribas, superinten-dente do hospital geral de Itapece-rica da Serra, e Valéria Salgado, do Ministério do Planejamento. Eles apresentaram modelos de gerencia-mento de organizações no serviço público.

Roberto Gurgel encerrou o even-to com uma palestra sobre formas de remuneração pelo SUS. Ele apre-sentou três propostas: a aplicação da CBHPM no SUS, manutenção do Código 7 e a criação de uma entida-de nacional para apoio aos coope-rados. Quanto ao Fórum, informou que a intenção é criar um conselho permanente de Defesa Profissional na AMB, além de realizar edições a cada dois meses do Fórum. “Com isso, vamos impor praticidade e objetividade aos temas e ações que forem propostos”, finalizou Gurgel.

Mesa da manhã: planos de saúde em discussão

Mesa da tarde debateu o Sistema Único de Saúde

Alfredo Scaff, representante da ANS


CFm

Os novos conselheiros federais do Conselho Federal de Medicina (CFM), eleitos em pleito realizado no mês de julho, tomaram posse em solenidade realizada na noite de 1º de outubro, no auditório do Memorial JK, em Brasília. Dentre eles, Aldemir Soares e Edevard Araújo, representantes da AMB.

A unidade entre as entidades médicas foi a tônica dos discur-sos da solenidade. O primeiro a salientá-la foi o ex-presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, que a creditou a vários dirigen-tes, dentre eles o deputado fede-ral pelo DEM-SP e ex-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Eleuses Vieira de Paiva,

CFM empossa novos conselheiros

e o líder do movimento sindical Eduardo Santana, ex-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

“Hoje eu olho essa mesa e ela tem todas as instituições e se nós estamos aqui com essa representa-tividade, com essa unidade médica – e ninguém perdeu a sua identida-de – é porque se conscientizaram todos que os interesses da medici-na, dos médicos e dos pacientes são mais importantes que os interesses individuais”, destacou.

Os principais desafios e amea-ças que a medicina enfrenta foram comentados pelo presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral.

“Nunca a medicina se viu tão ameaçada em todos os seus prin-cípios e em toda a sua estrutura como hoje. Temos ainda muito a fazer e não nos falta ânimo para enfrentar. Tenho certeza de que Roberto D’Ávila terá sabedoria para este trabalho”,disse Amaral.

O presidente da Fenam, Paulo de Argollo Mendes, falou da importância do papel dos líderes para agregar sonhos. “Nos reapro-ximamos durante o mandato do Edson porque ele teve a grande-za de chamar a todos para sonhar com ele”, salientou Argollo.

Pietro Novellino, presidente da Academia Nacional de Medicina,


também destacou a importân-cia da união entre as entidades: “faz parte dos nossos planos um entrosamento com as entidades de classe e espero que possamos cola-borar para a qualidade do ensino médico e a defesa da classe”, frisou Novellino.

Em seu discurso como presi-dente recém-empossado do CFM, Roberto Luiz D’Ávila falou sobre os principais desafios ligados à evolução tecnológica nos últimos anos e elencou as principais lutas da categoria em sua gestão: regu-lamentação do ato médico, da Emenda 29, aprovação da Lei da CBHPM, criação de um plano de carreira para o médicos no servi-ço público e de um piso salarial nacional.

“Tenho certeza de que com a unidade existente e a mobilização nacional da classe médica vamos alcançar nossos anseios”, salien-tou. O novo presidente do CFM ressaltou ainda o contraste entre a evolução tecnológica e a pobre-za ainda encontrada no mundo. “É nosso dever participar ativamente dos debates e das lutas em prol do pleno desenvolvimento humano, a ele subordinando os avanços cien-tíficos e tecnológicos e as políticas públicas”, disse.

Diretoria

Os novos conselheiros esco-lheram a nova diretoria executi-va do CFM: por votação unânime Roberto D’Ávila foi conduzido à presidência. Os demais cargos: 1º vice-presidente (Carlos Vital), 2º vice-presidente (Aloísio Tibi-riçá Miranda), 3º vice-presidente (Emmanuel Fortes Cavalcante), Secretário-geral (Henrique Batis-ta e Silva), 1º secretário (Desiré Callegari), 2º secretário (Gerson Zafallon Martins), Tesoureiro (José Hiran da Silva Gallo), 2º tesoureiro (Frederico Henrique de Melo).

Aldemir Soares e Edevard Araújo, representantes da AMB, tomam posse no Conselho

Elias Miziara, diretor de Comunicações da AMB, toma posse como suplente

José Luiz G. Amaral, Roberto D´Ávila, novo presidente do CFM, e o ex-presidente, Edson Andrade


CóDIgO DE ÉTICA

Foram dois anos de discussões com diversas sociedades e especia-listas, e a análise de 2.677 sugestões de médicos e entidades organizadas da sociedade civil. Os passos finais desse trabalho de revisão do Códi-go de Ética Médica aconteceram durante a IV Conferência Nacional de Ética Médica, de 25 a 29 de agos-to, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo, culminando com a aprovação do novo Código de Ética para a clas-se médica brasileira. O documento final, com a íntegra e aprovação do novo Código, foi publicado no dia 17 de setembro, tendo prazo de seis meses para entrar em vigor.

A IV CONEM, última etapa do trabalho de revisão do Código de Ética Médica, foi estruturada da seguinte maneira: pela manhã, apre-sentações sobre temas relativos à ética e a aspectos jurídicos, de modo a subsidiar as discussões na parte da tarde, quando os participantes foram divididos em 11 grupos de trabalho, cada qual discutindo um capítulo ou artigo específico do Código.

têm novo Código de ÉticaA Conferência foi aberta oficial-

mente na noite do dia 25. “A AMB espera que o novo código de ética mantenha a autonomia do médico em todos os aspectos e resguarde os direitos dos pacientes, preservan-do a relação médico-paciente”, disse Edmund Baracat, diretor científico da AMB, em seu pronunciamento.

Na manhã seguinte, Roberto d’Ávila, coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, fez um breve relato sobre os dois anos de trabalho na revisão do Código, em vigência desde 1988. Neste período, foram recebidas 2.677 sugestões, das quais 703 foram selecionadas para os debates. Além disso, D’Ávila repassou as tarefas que deveriam ser cumpridas até o final do processo, como incorporação de dile-mas bioéticos.

“Esta é uma construção coletiva e todos os envolvidos neste traba-lho estão irmanados para construir o melhor Código de Ética Médi-ca, respeitando a relação médico-paciente e a relação do médico com a medicina”, disse. O objetivo é que o

Código seja revisto sistematicamen-te, a cada cinco anos.

Rogelio Altisent, professor de Bioética da Universidade de Zara-gosa e ex-presidente da Comissão de Deontologia do Conselho Geral do Colégio de Médicos da Espanha, falou sobre as relações entre direi-to, ética, deontologia e bioética. Ele frisou que é muito comum a confu-são entre os termos, principalmente nos meios de comunicação. Entre-tanto, quando essas noções são bem claras, todos se beneficiam, médicos, estudantes de medicina e os pacien-tes. Leo Pessini, superintendente da União Social Camiliana, e Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, correge-dor do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, falaram, na sequência, sobre autonomia do paciente e auto-nomia do médico, respectivamente.

No dia 27, foram discutidos os assuntos sigilo profissional e confli-tos de interesse entre a medicina e o comércio. O consultor jurídico e membro da Comissão de Reforma do Código Penal, Nilzardo Carnei-ro Leão, apresentou alguns dos

MÉDICOS


fundamentos jurídicos presentes nos Códigos Civil, Penal Comum, Penal Brasileiro, Processo Penal Brasileiro, Ética Médica e na própria Constitui-ção, que garantem o direito à priva-cidade.

Nilzardo abordou ainda alguns problemas que envolvem o sigilo médico. Ele falou sobre a importân-cia de o prontuário médico ter anota-ções legíveis e compreensíveis em cada atendimento, pois, em alguns casos de denúncia, pode ser usado como instrumento de legítima defe-sa. Outros aspectos foram: digitali-zação das informações contidas nos prontuários; exceções ao sigilo médi-co, como nos casos de consentimento informado, enfermidade de declara-ção obrigatória e proteção de tercei-ros ou do interesse público; solicita-ções de seguradoras e operadoras de planos de saúde para que o CID seja informado; e o sistema TISS.

Depois, Ylmar Corrêa Neto, conselheiro do CRM-SC, explicou, usando uma definição publicada pelo Institute of Medicine de Washing-ton, que o conflito de interesse é um conjunto de circunstâncias em que se cria o risco de que o julgamento ou ações profissionais visando interesse primário sejam influenciados inde-vidamente por um interesse secun-dário.

Nesse sentido, o palestrante ressaltou que ao redor do interesse primário, que é a promoção da saúde

por meio do cuidado do paciente, desenvolvimento de pesquisa cientí-fica útil e educação médica de quali-dade, estão muitos outros interesses secundários, como interesses religio-sos, corporativistas, da indústria de equipamentos e medicamentos, dos estabelecimentos de saúde, dos finan-ciadores, do Estado, etc.

Ainda sobre conflitos entre medicina e comércio, Luiz Roberto Londres, diretor-presidente da Clíni-ca São Vicente, frisou a diferença entre a atividade médica remunera-da e o comércio da medicina. Neste caso, a segunda situação só prevalece quando há a corrupção da ética e dos princípios médicos e a descaracteri-zação do que é ser médico.

No último dia de apresentações, Miguel Kfouri Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, tratou dos aspectos jurídicos da revi-são do Código. Kfouri concentrou sua fala no artigo 29, sobre dano ao paciente.

Sendo o Código de Ética Médica um instrumento também de defesa profissional do médico, o desem-bargador considera que a responsa-bilidade civil do médico deveria se tornar objetiva pelo fato de a medi-cina lidar com a imprevisibilidade e inevitabilidade dos fatos. Além disso, ele afirmou que o novo Código deve-ria deixar claro que a responsabili-dade médica é sempre pessoal, não

podendo o profissional responder por atos de terceiros.

Durante as apresentações dos painéis, José Eduardo de Siqueira, membro da Comissão Nacional de Revisão e professor de bioética da Universidade Estadual de Londrina, apresentou a questão da tecnociência sob o ponto de vista da ética.

Ele ressaltou que o uso da tecno-logia pelos médicos não tem levado em consideração a figura do pacien-te nem os atributos aprendidos por eles na faculdade. A tecnologia tem sido usada como algo essencial e não complementar à prática clínica. A seguir, Diaulas Costa Ribeiro, promo-tor do Ministério Público do Distrito Federal, apresentou os aspectos jurí-dicos que envolvem a tecnociência, usando como exemplo as discussões sobre reprodução assistida ocorridas no Congresso Nacional.

Para ele, a ciência não pode ser uma prática livre, voltada exclusi-vamente para os cientistas. Ela só se justifica se estiver a serviço da socie-dade e, por isso, deve se submeter à Constituição Federal e aos códigos de ética.

A revisão do Código de Ética Médica visou adequá-lo às transfor-mações sociais, técnicas e científi-cas, com base na reflexão bioética da Medicina ocorridas na atualidade.

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• No primeiro capítulo, Princípios Fundamentais, uma das primeiras mudanças é a retirada do termo “o médico deve...”. O objetivo desta parte é listar, de forma ampla e gené-rica, os valores pelos quais o médico deve guiar sua prática profissional. Além disso, foram incluídos sete novos artigos:

Art.19O médico se responsabi-

lizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultan-tes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

Art. 20A natureza personalíssi-

ma da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo

Art. 21 No processo de tomada de

decisões profissionais, de acor-do com seus ditames de cons-ciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expres-sos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reco-nhecidas.

CóDIgO DE ÉTICA

Principais alterações no Novo Código de Ética

Art. 22 Nas situações clínicas irrever-

síveis e terminais, o médico evita-rá a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desne-cessários e propiciará aos pacien-tes sob sua atenção todos os cuida-dos paliativos apropriados.

Art. 23Quando envolvido na produ-

ção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção e independência, visando ao maior benefício para os pacientes e a sociedade.

Art. 24 Sempre que participar de

pesquisas envolvendo seres huma-nos ou qualquer animal, o médi-co respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.

Art. 25 Na aplicação dos conhecimen-

tos criados pelas novas tecno-logias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zela-rá para que as pessoas

não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.

• No capítulo dois, Direitos dos Médicos, foi incluído arti-go que determina ser direito do médico estabelecer seus hono-rários de forma justa e digna.

• No capítulo três, Respon-sabilidade Profissional, o antigo artigo 43 conta agora com indi-cações para casos de manipula-ção ou terapia genética.

• Outras novidades: incor-poração do atendimento médi-co feito a distância, nos moldes da telemedicina, que deverá ser regulamentado por resolução do CFM; novas especificações em relação aos prontuários médicos e inclusão da palavra “legível” no antigo artigo 69, que versa sobre deixar de elaborar esses documentos para os pacientes. A íntegra do Novo Código de Ética Médica está disponível no site da AMB: www.amb.org.br


FóRum

Devido às mudanças nos critéri-os de avaliação adotados pela Coor-denação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o sistema Qualis, a AMB organizou, no dia 24 de setembro, fórum de discussão com os editores de revistas científicas publicadas pelas Sociedades de Especialidade. Edmund Baracat, diretor científico da AMB, e Bruno Caramelli, editor da RAMB, coordenaram os debates.

“Esta reunião foi idealizada durante Conselho Científico por sugestão da Sociedade de Angiologia e Cirurgia Vascular. Dada a grande participação e interesse demonstrado pelas especialidades, pretendemos transformar esse fórum em algo permanente”, disse Baracat.

Um dos convidados a falar sobre os novos critérios e como isso afeta as publicações nacionais foi Maurí-cio Rocha-e-Silva, editor da Clin-ics, revista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Os participantes puderam então

AMB promove reunião com editores de revistas científicas

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relatar a situação de suas revistas. O principal problema citado foi o uso do fator de impacto.

Foram definidos os seguintes encaminhamentos: convidar os coordenadores Qualis da Medic-ina I (José Roberto Lapa e Silva), Medicina II (João Pereira Leite) e Medicina III (Francisco Sampaio) para uma reunião; elaborar um

editorial conjunto e publicá-lo não só nas revistas científicas como também na imprensa leiga; manter um fórum permanente na AMB sobre o tema; criar mecanismos para auxiliar e orientar editores de revistas novas com assuntos administrativos, como revisão, tradução e informática; convidar a Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) para participar dos encontros.


Além da análise e revisão final das últimas listas de órteses e próteses, durante a reunião da Câmara Técnica de Implantes, no dia 11 de setembro, na AMB, Antô-nio Pinheiro e Júlio Rufïno Torres, ambos do CFM, discorreram sobre algumas das modificações previs-tas no novo Código de Ética Médi-ca (CEM), que entrará em vigor daqui seis meses.

“Foi ressaltado que se manteve como princípio fundamental que a medicina não pode ser exercida como comércio, sendo vedado ao médico ter vantagem na comer-cialização de órteses e próteses de qualquer natureza”, explicou Luc Weckx, coordenador da CT de Implantes.

Lídia Silveira, representante do Ministério da Saúde, apresen-tou a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses

Implantes finaliza trabalho de revisão

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e materiais especiais utilizada no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Ela considerou não ser difícil uniformizar as nomenclaturas de órteses e próteses da Câmara Técnica com a tabela unificada do SUS”, disse Weckx.

Outro item debatido foi a revisão feita por Patrícia Medina, da Unidas, dos 550 itens listados pelas Sociedades

de Especialidade. Foi constatado que 50 deles possuem duplicidade de nomenclatura e possíveis erros de conceituação e codificação. Por este motivo, foi criada uma subcomissão, coordenada por João Bosco Oliveira, que analisará detalhadamente estas incorreções. Este grupo deverá apre-sentar suas conclusões dia 29 de outu-bro, quando ocorrerá nova reunião da Câmara Técnica de Implantes.

CâmARAs TÉCnICAs


Câmara avalia inclusões

Em reunião realizada no dia 11 de setembro, na AMB, a Câmara Técnica da CBHPM analisou pedi-dos enviados por quatro sociedades de especialidade referentes à inclusão e correção de alguns procedimentos.

A Sociedade Brasileira de Masto-logia sugeriu correção de distorções dos portes dos seguintes procedi-mentos: quadrantectomia, mastec-tomia simples, mastectomia radi-cal modificada – qualquer técnica, mastectomia subcutânea mais prótese, exerese de lesão de mama – ROLL, quadrantectomia mais linfa-denectomia.

Além disso, foram incluídos portes aos procedimentos biópsia percutânea com agulha grossa e linfadenectomia por incisão extra

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axiliar. A inclusão foi analisada em analogia a portes semelhantes de outras especialidades.

A Sociedade Brasileira de Urolo-gia pediu a inclusão do procedimen-to esterilização cirúrgica masculina (um auxiliar). Já a Associação Brasi-leira de Cirurgia Pediátrica solicitou a inclusão do procedimento hernior-rafia inguinal unilateral em crianças (um auxiliar).

“Será colocada nas instruções gerais da CBHPM norma referente às cirurgias em crianças abaixo de 2,5 kg. Para este caso, haverá acréscimo

de 100% nos portes”, disse Amilcar Giron, coordenador da CT.

A Associação Brasileira de Nutro-logia pediu a alteração do nome dos procedimentos avaliação nutricional (inclui consulta) e avaliação nutri-cional pré e pós-cirurgia bariátri-ca (inclui consulta) para avaliação nutrológica e avaliação nutrológica pré e pós-cirurgia bariátrica, respecti-vamente. Além disso, foi definido que quando um nutrologista for solicitado por outro especialista, ele deverá ser remunerado por uma consulta.


AuDIênCIA PúBLICA

No dia 11 de agosto, a Comis-são de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promo-veu audiência pública para discutir o projeto de lei 1220/07. De autoria do deputado Jovair Arantes (PTB/GO) e relatado por Armando Abílio (PTB-PB), o PL dispõe sobre hono-rários médicos e de outros profis-sionais de saúde como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. Florisval Meinão, 1º tesoureiro da AMB, representou a entidade na audiência.

“Defendemos a adoção de um referêncial que determine os valores mínimos para consultas, procedi-mentos e cirurgias dentro do sistema suplementar de saúde. Trabalhamos também para que o poder público, representado nesta proposta pelo Conselho Nacional de Saúde, esteja presente na relação entre médicos e planos de saúde, referendando a tabela”, disse Meinão.

Durante a audiência, somen-te o representante do Ministé-rio da Saúde, Carlos Figueiredo,

Audiência debate honorários médicos

posicionou-se contrário, argumen-tando a inconveniência de adotar uma tabela de remuneração no texto legal.

“O projeto foi amplamente discutido. Todos os deputados que se pronunciaram, foram a favor. Os parlamentares consideram o projeto da maior relevância para normati-zar a relação entre médicos e odon-tólogos junto aos planos de saúde”, explicou o 1º tesoureiro.

A AMB considera que o principal problema no sistema suplementar de saúde é o desequilíbrio econômico existente em função dos reajustes anuais, sempre acima da inflação, das mensalidades dos associados e a ausência ou insuficiência de reajus-tes nos honorários profissionais.

“Vários deputados aponta-ram que a principal consequência deste fato é a dificuldade de alguns pacientes conseguirem atendimen-to adequado ou mesmo a realização de procedimentos e cirurgias devi-do à baixa remuneração”, explanou

Meinão. Segundo ele, foram apre-sentados exemplos de indivíduos que somente conseguiram atendi-mento quando complementaram o pagamento. “Esse fato é inaceitável dentro de um sistema que deveria garantir a integralidade da assistên-cia”, afirmou.

Segundo Meinão, não há na legis-lação vigente mecanismos que obri-guem o reajuste anual dos honorá-rios médicos. “A ANS, em seu papel de agência reguladora do sistema, não conseguiu, nestes dez anos de existência, encontrar uma solução satisfatória para esta questão, razão pela qual apoiamos integralmente o projeto”, relatou o representante da AMB.

Eleuses Paiva, deputado federal (DEM-SP) e ex-presidente da AMB, também participou da audiência. “Ele defendeu de maneira enfática o projeto e a CBHPM como instru-mento balizador das relações entre médicos e empresas”, concluiu Meinão.

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H1N1Por solicitação do deputado federal Eleuses Paiva

(DEM-SP), ex-presidente da AMB e da Associação Paulis-ta de Medicina, foi realizada no dia 3 de setembro, na Câmara dos Deputados, audiência pública para discu-tir a distribuição do medicamento Tamiflu no território nacional. O antirretroviral é usado no tratamento da gripe Influenza A (gripe H1N1). “Segundo especialistas, o tratamento nas primeiras 48 horas tem efeito eficiente, enquanto que a demora pode acarretar riscos importantes não só para a pessoa supostamente contaminada como para a população em geral. Por isso, temos que rever a estratégia de distribuição e possibilitar aos profissionais da saúde a aplicação imediata do medicamento nos enfer-mos” argumenta o deputado.

MolibdênioA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e

Informática realizou, em 1º de setembro, audiência para debater problemas no fornecimento da matéria-prima moli-bdênio-99, utilizada na realização de exames por cintilogra-fia (medicina nuclear) para o diagnóstico de doenças cardí-acas, oncológicas, renais, pulmonares, hepáticas e cerebrais, entre outras. O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), destaca que a falta do produto já atinge várias clínicas e hospitais, que registram filas de espera, causando problemas aos pacientes que depen-dem desse material para realizar seus exames.

A Comissão de Assuntos Políticos esteve reunida no dia 2 de setembro, em Brasília (DF), para cumprir a agenda de audiências com parlamentares. A primei-ra reunião foi com a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), cujo objetivo era buscar apoio mútuo no encaminhamento de questões relativas à saúde e de interesse da sociedade.

A seguir, o grupo conversou com o senador Mão Santa (PMDB-PI) sobre o PLS 451/03, que dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estran-

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COmIssãO DE AssunTOs POLÍTICOs

Comissão debate projetos de lei com parlamentares

geiros. O parlamentar era relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Representando a AMB estavam José Luiz Dantas Mestrinho, vice-presidente Centro, e Jurandir Marcondes, vice-presidente Centro-Sul.

Hospitais Universitários e de EnsinoO ex-presidente da AMB e atual deputado federal

Eleuses Paiva (DEM-SP) assumiu no dia 25 de agosto a presidência do Conselho Consultivo da Frente Parlamen-tar em Defesa dos Hospitais Universitários e de Ensino. O organismo, que terá função de traçar e discutir políti-cas e ações em prol do setor, foi instalado na Câmara dos Deputados e será presidido pela deputada Solange Almei-da (PMDB –RJ).

OptometriaEm votação realizada no dia 19 de agosto, a Comis-

são de Seguridade Social e Família posicionou-se contrária ao Projeto de Lei (PL) 1791/07, da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que regulamenta a profis-são de optometrista, por entender que o projeto invadia atos privativos do médico. Eleuses Paiva, ex-presidente da Associação Médica Brasileira e deputado federal (DEM-SP), acompanhou a votação e argumenta que a receita de óculos envolve a realização cuidadosa de um exame ocular, inclusive com dilatação de pupila para diagnosticar doenças. “Hoje, 50% das cegueiras podem ser evitadas desde que se faça o diagnóstico precoce. Retirar a incumbência de realização de exames de profissional habilitado, que passou dez anos para utili-zar esse conhecimento em benefício da sociedade, é não priorizar a saúde”, diz Eleuses.

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CIEnTÍFICO

Em reunião realizada no dia 24 de setembro, o Conselho Cien-tífico da AMB recebeu Soeren Rasmussen para apresentação da pesquisa que vem desenvolvendo sobre a expectativa dos médicos na profissão junto à Associação Médica Mundial (WMA).

“Após observarmos a pesquisa, sugiro que discutamos como fazer algo semelhante em nosso meio, com

Científico discute atuação médica

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o que entendemos como positivo ou não no nosso trabalho”, disse José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB.

No tópico sobre a residência médi-ca, José Carlos Nicolau, representan-te da AMB na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), atualizou a situação dos trabalhos e iniciou-se um longo debate sobre a

Na tarde de 25 de agosto, espe-cialidades cirúrgicas reuniram-se na sede da AMB, em São Paulo, para discutir dificuldades comuns. Entre os temas debatidos: neces-sidade de valorização do título de especialista, CBHPM e formação de novas diretrizes de atuação.

O grupo foi formado durante o 28º Congresso Brasileiro de Cirur-gia. “O CBC comandará o proces-so. A AMB dará apoio e estru-tura jurídica, pois não se trata da criação de outra entidade. É uma forma de atuação conjunta que tem

specialidades reunidasEpotencial de desencadear um grande movimento”, disse Roberto Gurgel, diretor de Defesa Profissional da AMB.

Para Edmundo Machado Ferraz, presidente do CBC, as especialidades cirúrgicas estavam lutando isolada-mente pelos objetivos, o que resul-taria em perda de poder político. “O CBC representa a especialidade mãe e cabe a nós a iniciativa de aglutinação. Desse modo, podemos identificar os problemas comuns e nos articular-mos para enfrentá-los com compor-tamento federativo”.

Segundo Ferraz, a ideia de criar o grupo é devido à extrema dificul-dade do momento. “É um tempo crítico. Precisamos assumir a atitu-de, valorizar o título de especialis-ta, discutir com profundidade para deliberarmos de forma uniforme”.

Estavam presentes no encon-tro: Edmundo Ferraz (CBC), Fábio Montenegro (Cabeça e Pescoço), Jorge Carlos Curi (APM), Rober-to Gurgel (AMB), Rogério Toledo (FBG), Antônio Bispo (Sobracil), Nilson de Melo (Febrasgo) e Fábio Jatene (Cirurgia Torácica).

Eleuses Paiva: mobilização pela regulamentação da medicina

duração dos programas de residência de algumas especialidades.

A seguir, Edmund Baracat, diretor científico da AMB, esclareceu dúvi-das sobre a Comissão Nacional de Acreditação (CNA). O ex-presidente da AMB e atual deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) compareceu à reunião e relatou o andamento do Projeto de Lei 7703/06 (mais detalhes nas págs. 10 a 15).

Soeren Rasmussen (à dir.) durante o Científico


moderna no auditório do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O evento teve o apoio da Associação Médica Brasileira, do Hospital Israelita Albert Einstein e do capítulo brasileiro da Asso-ciação Médica de Israel. Na apre-sentação, Blachar ressaltou que a medicina defensiva protege o médi-co de processos, mas não melhora a qualidade da assistência. “O profis-sional fica mais relutante para tratar populações de risco, em que a possi-

bilidade de um desfecho negativo é maior”.

Curso de líderes

A última atividade de Yoram Blachar em São Paulo foi a abertura do I Curso de Formação de Líderes, promovido pela AMB e realizado na sede da APM. Ao apresentar o convidado aos participantes, José Luiz Gomes do Amaral disse que a iniciativa de montar o curso surgiu depois de participar de aulas seme-lhantes oferecidas pela Associação Médica Mundial”, explicou.

No mês de agosto, o presiden-te da Associação Médica Mundial (WMA), Yoram Blachar, visitou o Brasil, quando teve oportunidade de participar de algumas das atividades promovidas pela Associação Médica Brasileira. Blachar é também presi-dente da Associação Médica de Israel desde 1995.

Ele foi convidado para participar da reunião do Conselho Científico e apre-sentar a todos os representantes das Sociedades de Especialidade a confe-rência “Especialização médica: simila-ridades e diferença entre os países”.

“É um prazer conhecê-los. Vocês não têm uma tarefa fácil ao determi-nar o que é necessário para preparar o futuro dos especialistas. Eu real-mente os aplaudo por esse trabalho”, disse na abertura.

Blachar falou um pouco sobre a história da especialização médica e sobre quem está autorizado a certi-ficá-la em vários países. Em Israel, por exemplo, é o Conselho Científi-co da Associação Médica Nacional, formado por 55 áreas, o responsável pelo processo de certificação e pelos requisitos de cada especialidade. Além disso, a residência médica no país tem duração de quatro anos, para as áreas de clínica médica, e de até sete para as áreas cirúrgicas. “Ao final da residência, o Conselho Cien-tífico analisa o histórico acadêmico do estudante e, caso o aluno tenha completado todos os requisitos, enca-minha uma recomendação legal para o Ministério da Saúde para emitir o certificado”, explicou.

Hospital Albert einstein

Após sua participação no Conse-lho Científico da AMB, o presidente da WMA ministrou palestra sobre qualidade e segurança na medicina

InTERnACIOnAL

Presidente da WMA visita o Brasil

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� DIA DO InTEnsIvIsTA

A Comissão de Constituição e Justi-ça e de Cidadania da Câmara apro-vou no mês de agosto o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ao projeto de lei que institui o Dia do Intensivista (PL 6367/05). O parlamentar votou pela constitucio-nalidade, juridicidade e técnica le-gislativa do projeto. O projeto, cuja autoria é do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), seguirá agora para o Senado Federal.

� TERmO

Ceratose ou queratose - Ambos são termos dicionarizados e muito usa-dos. Contudo, ceratose é o preferen-cial por ser de maior aceitação e uso em textos científicos e ter formação vocabular de acordo com as normas de transliteração do grego para o português.Simônides Bacelar

� CânCER DE mAmA

Uma equipe de pesquisadores britâ-nicos apresentou um novo tratamen-to contra o câncer de mama heredi-tário. Especialistas do King’s College, de Londres, estudaram 54 mulheres com a doença em hospitais europeus, americanos e australianos, que foram divididas em dois grupos para rece-ber uma dose mais ou menos alta de Olaparib. O remédio atua de forma específica sobre as mutações heredi-tárias nos genes BRCA1 e BRCA2, e também destrói as células canceríge-nas sem afetar as demais células sau-dáveis, com o que se elimina os efeitos secundários derivados dos tratamen-tos tradicionais. Assim, foi compro-vado que no grupo que recebeu uma dose maior, o tamanho do tumor foi reduzido em 40% dos pacientes. O novo medicamento também é capaz de fazer frente a um tipo de câncer que até agora foi especialmente difícil de tratar: o triplo negativo.

� DEnguE

Um novo estudo recomenda que a

rede pública de saúde adote exame de sangue para detecção do antíge-no NS1 como diagnóstico da dengue. Além de comprovar que o resultado obtido com esse teste é mais rápido e eficaz do que os disponíveis atual-mente, a pesquisa identificou que o NS1 é detectável até o sétimo dia da doença com segurança. O trabalho foi realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). A pesquisa analisou amostras de 250 pacientes. O diagnóstico for-necido pelo teste apresentou sensibi-lidade e especifidade maiores que o isolamento do vírus e a amplificação do genoma do mesmo pela técnica da reação em cadeia da polimerase (PCR), usada nos primeiros cinco dias da doença. A acurácia do teste de NS1 foi de 79,2% e a do PCR de 74,4%.

� DOsE CERTA

Um exame que mostra como é o comportamento de duas enzimas responsáveis pelo controle do me-tabolismo e a distribuição de me-dicamentos pelo organismo ajuda a determinar a dose certa de remédios para cada paciente. O exame, que já existe no exterior, foi elaborado no Brasil pelo Laboratório de Neuroci-ências do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universi-dade de São Paulo (USP) e promete revolucionar a área, além de ser o primeiro passo para o caminho da medicina personalizada.

� mEDICInA DA FAmÍLIA

A Câmara Técnica de Medicina de

Família e Comunidade do Conse-lho Federal de Medicina (CFM) irá elaborar um relatório técnico com diagnósticos do médico da famí-lia, tipo de vínculo, perfil da espe-cialidade, média salarial, tempo de formado e ensino da especialidade. Segundo o coordenador da Câmara, Geraldo Guedes, a proposta é co-nhecer a realidade deste profissional, que já somam 30 mil em todo o país.

� CânCER REnAL

O FDA (Food and Drug Administra-tion), órgão responsável pela aprova-ção de alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, aprovou o uso do medicamento bevacizumabe em combinação com interferon alfa para pacientes com câncer renal me-tastático, tipo mais comum de cân-cer nos rins. A decisão do FDA foi baseada em da-dos de um estudo internacional fase III, denominado AVOREN, que en-volveu 649 pacientes e mostrou que a combinação de bevacizumabe e interferon alfa deu aos pacientes com câncer renal a chance de duplicar seu tempo de vida sem progressão da doença, quando comparados ao uso exclusivo de interferon alfa (5,4 para 10,2 meses) além de aumentar a chan-ce de o tumor sofrer reduções signifi-cativas no seu tamanho. Na Europa, o bevacizumabe está aprovado desde o final de 2007 para o tratamento de primeira linha de pacientes com cân-cer renal metastático em combinação com interferon alfa. No Brasil, o me-dicamento aguarda a aprovação da ANVISA para esta indicação.

� L I v R O h I s T ó R I C O

A AMB trabalha na elaboração de um livro comemorativo dos 60 anos da entida-de. Será uma obra coletiva, com mais de quarenta autores, entre diretores da AMB, médicos historiadores, advogados e jornalistas que foram convidados a participar do conteúdo da publicação histórica. A coordenação da edição é de responsabilidade do presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, e a organização é do diretor Cultu-ral, Hélio Barroso dos Reis. A Comissão Editorial é composta por Giovanni Guido Cerri, Guido Arturo Palomba, Murillo Ronald Capella e Yvonne Capuano. O livro será apresentado em três partes. A primeira retratará a história da entidade desde a sua fundação. A segunda, suas principais lutas e finalidades, as ações nas unidades fe-derativas filiadas em todo território nacional, as Sociedades de Especialidade e a atua-ção internacional. A última parte apresentará as futuras ações da entidade, incluindo as culturais, que pretendem ser expandidas para todas as Federadas. Sugestões podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]

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SE TEMBRO/OUTUBRO 2009 3 9SE TEMBRO/OUTUBRO 2009 3 9

juRÍDICO

A Emenda Constitucional nº 29, criada em 2000 e atualmente em fase de regulamentação, determina os percentuais mínimos anuais de investimento na saúde que devem obrigatoriamente ser realizados por União, Estados e municípios.

O moroso e tumultuado processo de votação dessa Emenda, tão neces-sária aos interesses da população, sofreu um duro golpe contra a cele-ridade de sua tramitação ao ter seu foco distorcido para a tentativa de criação de mais um imposto, sob o pretexto de necessidade de angariar recursos para a saúde.

A proposta de aumento da tribu-tação com a instituição de um novo ou reformulado imposto sobre as transações financeiras desconsidera a excessiva carga tributária a qual o contribuinte brasileiro já está expos-to e cria a falsa ilusão na população de que os graves problemas enfrentados pela saúde pública seriam sanados.

Com a possibilidade de aprovação de um novo tributo em substituição à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, atual-mente intitulada Contribuição Social para a Saúde – CSS, torna-se impres-cindível à discussão acerca da legali-dade da instituição desse novo encar-go tributário para o contribuinte.

O argumento de que o novo imposto seria destinado exclusiva-mente para o custeio da saúde públi-ca não pode e não deve ser utilizado para se relegar ao segundo plano os preceitos legais que regulamentam a

instituição de tributos no nosso orde-namento jurídico.

A Carta Magna da República define a competência tributária da União e a forma de custeio da segu-ridade social. Estão dispostas no artigo 195 da Constituição Federal as contribuições sociais que financiarão a seguridade social, sendo passível de instituição por lei ordinária somente aquelas cuja base econômica encon-tra-se prevista no dispositivo legal em comento.

Em se tratando de uma nova contribuição social, não amparada pelas situações ordinárias previstas nos incisos I a IV do artigo 195 da Constituição Federal, a instituição do imposto deve ser por lei complemen-tar, desde que respeitadas as exigên-cias que estabelecem a competência residual da União.

A competência residual prevista na Lei Maior para a instituição de novos impostos por lei complementar impõe como requisito a não-cumula-tividade, barreira não vencida pela futura substituta da CPMF, batizada de CSS, uma vez que ela incide indis-criminadamente na cadeia de produ-ção e circulação.

Considerando o caráter indiscu-tivelmente cumulativo da sucesso-ra da CPMF, posto que ela incidirá sobre as movimentações financeiras, envolvendo recursos já tributados de outras formas, por expressa vedação constitucional torna-se impossível sua aprovação por lei complementar.

A contribuição social que se pretende aprovar para custeio da saúde afronta o princípio da

não-cumulatividade que delineia a competência residual da União na criação de outras contribuições, nos termos do artigo 195, § 4°, cumulado com o artigo 154, inciso I da Consti-tuição Federal.

A relevância do tema saúde, bem maior do ser humano, requer que o assunto seja tratado pelo Poder Público com o empenho que merece e com o rigor que as leis determinam, mormente quando se trata de tema com previsão constitucional.

A aprovação da Emenda nº 29 é medida necessária, não sob o distor-cido enfoque de aumento da arre-cadação, mas para que se defina de forma efetiva os percentuais dos recursos públicos que obrigatoria-mente devem ser aplicados no bem que é direito de todos e dever do Estado.

Roberto Augusto de Carvalho Campos

Professor Doutor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP

Assessor jurídico da Associação Médica Brasileira

Rosmari Aparecida Elias Camargo

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Assessora jurídica da Associação Médica Brasileira

A ilegalidade do novo imposto para a saúde



AgEnDA

PREsIDênCIA

juLhO

• 2 (SP) – Reunião na Fiesp com Paulo Skaf,

deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) e Jorge

Machado Curi

• 4 (SP) – Fórum Regional do Grande ABC Pró-Sus –

Palestra: Condições da Saúde Pública no Brasil

• 7 (DF) – Audiência pública da Comissão de

Assuntos Sociais do Senado para discutir o cenário

do fornecimento de órteses e próteses no Brasil

• 7 (SP) – Teleconferência do grupo de trabalho da

WMA para discutir sobre placebo

• 7 (SP) – Reunião da Diretoria Executiva

• 8 (DF) – Reunião com a deputada Sandra Rosado

(PSB-RN) para debater o PL 3734/2008 sobre o

salário mínimo de médicos e cirurgiões- dentistas

• 9 (DF) – Apresentação do projeto Interiorização da

Medicina no Conselho Federal de Medicina

• 10 (PR) – Simpósio em Qualidade e Defesa

Profissional – Palestra: A luta pela valorização dos

médicos

• 13 (SP) – Reunião para debater ações estratégicas

em educação na saúde com Sigisfredo Brenelli

(Ministério da Saúde)

• 13 (SP) – Reunião com Antônio Pedro Mirra para

discutir o programa de tratamento do tabagismo

para médicos

• 14 (SP) – Reunião de Diretoria Executiva

• 15 (DF) – Reunião para discutir especialização com

Jeanne Michel, coordenadora-geral de Residência

de Saúde e Maria do Patrocinio, da CNRM.

• 15 (DF) – Reunião com Paulo Wollinger (SESU/

MEC) para debater cursos de pós-graduação em

medicina


• 22 (RN) – Fórum Dilemas Éticos, Painel "Medicina,

Comércio e Publicidade – Conflito de interesses".

• 27 (SP) – Solenidade de abertura do XXVIII

Congresso Brasileiro de Cirurgia (CBC)

• 28 (SP) - Reunião da Diretoria Executiva

• 29 (SP) – Lançamento da Campanha de Apoio

à Política Estadual para o Controle do Fumo do

Programa Segurança e Saúde no Trabalho do

Sesi-SP na Fiesp

• 30 (SP) – Reunião do Conselho Científico

• 31 (SP) – Reunião de Diretoria Plena

AgOsTO

• 1 (SP) – Curso de Formação de Líderes

• 4 (SP) - Reunião da Diretoria Executiva

• 7 (SP) - IX Fórum de Diretores Técnicos e Gestão

do Conhecimento do Comitê de Ensino e Pesquisa

da ANAHP - moderador da mesa: Gestão do corpo

clínico - a experiência dos hospitais

• 7 (SP) – Reunião na Secretaria da Saúde sobre

Educação Médica Continuada

• 11 (DF) – Comissão Geral na Câmara dos

Deputados para discutir a situação da Gripe A

(H1N1)


• 13 (SP) – Jantar de comemoração ao dia Nacional

do Cardiologista

• 15-18 (PA) – Expedição para conhecer o programa

da ONG Saúde e Alegria

• 19 (DF) – Votação do substitutivo do deputado

Edinho Bez (PMDB-SC) na Câmara dos Deputados

ao Projeto do Ato Médico.

• 24 (MG) - Solenidade de abertura do XXXV

Congresso Brasileiro de Oftalmologia e entrega de

títulos de especialistas

• 25 (DF) - Audiência pública na Câmara dos

Deputados para discutir interiorização da

medicina

• 27-30 (AM) – Expedição no Alto Solimões

para visitar cidades atendidas pela ONG

Expedicionários da Saúde

REPREsEnTAçõEs/DIRETORIA

juLhO

• 1 (DF) – Audiência pública da Comissão de

Assuntos Sociais sobre cooperativas de trabalho

médico – Roberto Gurgel

• 3 (DF) – Comissão de Assuntos Políticos – Jurandir

Ribas/José Mestrinho

• 3 (RJ) – 7º reunião do grupo técnico do rol de

procedimentos médicos – Amilcar Giron

• 10 (SP) – Reunião da Comissão Nacional de Defesa

da CBHPM e Coord. Estaduais – Florisval Meinão

• 16 (DF) – Comissão Nacional Pró-Sus –

Remuneração e mercado de trabalho do médico

– Florentino Cardoso/Roberto Gurgel

• 16-17 (DF) – Reunião da Comissão Nacional de

Revisão do Código de Ética Médica – Aldemir

Soares

• 24 (RJ) – Copiss/Coordenador – Florisval Meinão

• 30 (SP) – Reunião do Conselho Científico –

Edmund Baracat

• 30 (SP) – Reunião da Comissão editorial do livro

AMB 60 anos – Hélio Barroso dos Reis

• 31 (SP) – Reunião de Diretoria Plena – Aldemir

Soares/Florisval Meinão/Amilcar Giron/Luc Weckx

AgOsTO

• 1 e 2 (SP) – Curso de Formação de Líderes –

Aldemir Soares/Florisval Meinão/Amilcar Giron/

Luc Weckx/Edmund Baracat

• 6 (RJ) – Copiss/Coordenador – Florisval Meinão

• 7 (SP) – Reunião da Câmara Técnica de Implantes

– Luc Weckx

• 11 (DF) – Comissão Nacional de Revisão de Código

de Ética – Aldemir Soares

• 11 (SP) – Reunião Extraordinária do Conselho

Científico – Edmund Baracat

• 11 (DF) – Reunião da Frente Parlamentar da Saúde

– Luc Weckx

• 11 (DF) - Audiência pública sobre o Projeto de Lei

nº 1220/2007, que trata da tabela de honorários

médicos como base para contratos com

operadoras – Florisval Meinão

• 18 (DF) – Reunião da Comissão Nacional em

Defesa do Ato Médico – Jurandir Ribas/Roberto

Gurgel

• 20 (DF) – Comissão Nacional Pró-Sus –

Remuneração e trabalho do médico – Roberto

Gurgel

• 21 (SP) – Comissão de Acreditação de Escolas

Médicas – José Luiz Weffort

• 25 (SP) - Reunião da Comissão de Normatização do

Título de Especialista - Aldemir Humberto Soares e

Edmund Baracat

• 25 (SP) - Reunião da Comissão Editorial do livro de

60 anos da AMB - Hélio Barroso dos Reis

• 25 (SP) - Reunião das especialidades cirúrgicas -

Roberto Gurgel

• 25 (SP) – Comissão Nacional de Revisão do Código

de Ética Médica – Aldemir Soares

• 25-29 (SP) – IV Conferência Nacional de Ética

Médica – Aldemir Soares

• 27 (SP) - Reunião da Comissão de Valorização do

Título de Especialista - Aldemir Humberto Soares

e Edmund Baracat



Pedro Salomão José Kassab

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No dia 15 de setembro a classe médica perdeu um de seus grandes líderes: o ex-presidente da AMB, Pedro Salomão José Kassab. Médico dermatologista, Kassab presidiu a AMB durante seis gestões, de 1969 a 1981.

Formado pela Universidade São Paulo, no ano de 1953, Pedro Kassab era conselheiro do Conse-lho Estadual de Educação de São Paulo, diretor-geral do Colégio Liceu Pasteur, onde exercia o cargo há 52 anos.

Pedro Kassab presidiu o Conselho Estadual de Educação nas gestões de 2006 e 2007 e sempre foi um defensor da boa educação. Por isso, orgulhava-se de ter a família formada pela USP, onde também graduou-se. Seus seis filhos homens - entre eles o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, têm dupla formação: em engenharia e economia. O neto Pedro cursa engenharia e a neta Cláudia, arquitetura.

Especialista em dermatologia, foi membro do Conselho Consultivo da Fundação Faculdade de Medicina da USP. Foi durante a sua segunda gestão na AMB, no ano de 1972, que a atual sede da entidade, à rua São Carlos do Pinhal, foi adqui-rida.

FALECImEnTO

De acordo com o livro “40 anos da Associação Médica Brasileira”, publicado em 1998, uma das primeiras providências de Kassab como presiden-te da AMB foi solicitar ao Ministério da Saúde a suspensão da criação de novas escolas médicas. Entre os anos 1956 e 1959 escreveu em uma seção chamada Biologia e Medicina, no jornal Folha de S.Paulo.

No aspecto administrativo, Kassab iniciou o Cadastramento Nacional dos Médicos, com a fina-lidade de obter um conhecimento global sobre a real situação dos médicos do país. Pedro Kassab foi ainda o primeiro e único brasileiro a presidir a Associação Médica Mundial, em 1976.

Em 1980, passou a ocupar uma das cadeiras reservadas à sociedade civil no Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamenta-ção Publicitária (Conar), tornando-se decano do colegiado e um de seus mais assíduos e respeita-dos julgadores. Em 2006, esteve entre os homena-geados pela Associação Paulista de Medicina na solenidade de comemoração do Dia do Médico daquele ano. No dia 12 de setembro deste ano foi internado para realizar uma cirurgia do coração, mas faleceu na mesma madrugada, aos 79 anos, em função de uma parada cardíaca. Deixou sete filhos e dez netos.

Sempre foi um defensor da boa educação. Por isso, uma das suas primeira providências

como presidente da AMB, foi solicitar ao Ministério da Saúde a suspensão da criação de novas

escolas de medicina.


EsPECIALIDADEs

RadiologiaO ex-presidente da Associação Médica Brasilei-

ra e atual deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) apresentou na Câmara Federal, no dia 16 de setem-bro, projeto de lei instituindo o Dia do Radiologista. A data escolhida para ser comemorada anualmente em todo o território nacional é o dia 8 de novembro. “Este projeto é uma homenagem ao médico radiolo-gista e um ato de reconhecimento a todos os profis-sionais da área pela dedicação e empenho à boa saúde da população e ao desenvolvimento da medicina bra-sileira”, destaca o deputado Eleuses Paiva.

NeuRociRuRgia Em parecer emitido no dia 6 de abril, Luiz

Carlos Alencastro, presidente da Sociedade Bra-sileira de Neurocirurgia, esclareceu dúvidas em relação à atribuição dos códigos 3.14.01.17-1 e 3.14.01.30-9 no tratamento microcirúrgico de aneurismas cerebrais múltiplos e no tratamento microcirúrgico do aneurisma cerebral com hema-toma intracerebral secundário. Para o presidente da SBN, cabe a atribuição do código 3.14.01.17-1 a cada aneurisma tratado durante o mesmo ato cirúrgico, uma vez que exige manejo individua-lizado. “Da mesma forma, o tratamento do hema-toma que eventualmente acompanha a ruptura do aneurisma se constitui em ato individualizado da dissecção e clipagem do aneurisma, comportando a aplicação dos códigos 3.14.01.17-1 e 3.14.01.30-9 – Microcirurgia vascular intracraniana e Trata-mento cirúrgico do hematoma intracraniano, res-pectivamente”. Segundo Alencastro, em ambas as situações não há superposição de procedimentos. Esta é uma orientação a ser seguida nas situações semelhantes em termos de codificação.

Patologia clíNica Carlos Ballarati é o presidente da Sociedade

Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Labora-torial (SBPC/ML) para o biênio 2010/2011. O re-sultado da eleição foi comunicado oficialmente na Assembleia Geral Extraordinária da SBPC/L, re-alizada em 17 de agosto, no 43º Congresso Brasi-leiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, em Belo Horizonte. Paulistano, 45 anos, Carlos Alberto Franco Ballarati é associado da SBPC/ML desde 1992. Em sua plataforma de trabalho para o biênio 2010/2011, ele destaca quatro itens: missão científica da SBPC/ML, administração, comunicação e defesa de classe. Neste, ele preten-de promover a valorização do médico patologista clínico, fortalecer o departamento jurídico para auxiliar os associados e atuar intensamente na defesa dos interesses da especialidade junto à so-ciedade civil.


wmA

AMB na Assembleia Geral da Associação Médica Mundial

Entre os dias 14 e 17 de outubro, em Nova Delhi, Índia, José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB, Miguel Jorge, diretor de Relações Internacionais, e Edvard Araú-jo (foto) participaram da Assembleia Geral da Associa-ção Médica Mundial (WMA). Fizeram parte também da delegação da AMB Roberto D Á́vila, Edson Andrade, Pedro Wey Oliveira, José Fernando Maia Vinagre e José Hiran da Silva Galo.

Vários documentos foram analisados, com o intuito de revisá-los: Declaração de Delhi sobre saúde e mudanças climáticas, Declaração de Madri sobre regulamentação profissional, Declaração de Ottawa sobre saúde das crian-ças, Declaração sobre diretrizes para melhora continuada da qualidade dos cuidados de saúde, Declaração sobre a relação comercial entre médicos e empresas, Declaração sobre conflitos de interesse, Declaração sobre pesquisa com células-tronco, Declaração sobre genética e medi-cina, Declaração sobre os princípios orientadores para a utilização da telesaúde na prestação de cuidados de saúde, Declaração sobre desigualdades em saúde, Declaração sobre a concessão de patentes de procedimentos médicos, Resolução de emergência de apoio aos direitos de pacien-tes e médicos na República Islâmica do Irã, Resolução sobre a legislação contra o aborto na Nicarágua, Resolu-ção sobre o aumento do investimento em saúde pública, Resolução sobre força de trabalho médico, Resolução sobre transferência de tarefas da profissão médica.

Ocorreu ainda a posse do novo presidente da WMA, Dana Hanson, eleito no encontro da assembleia geral do ano passado. Ele foi presidente da Associação Médica do Canadá em 2002 e ocupará o cargo da WMA durante a gestão 2009-2010. Ketan Desai, presidente do Conselho de Medicina da Índia, foi eleito presidente da WMA para a gestão 2010-2011.

O próximo encontro da WMA será a reunião do Conselho, nos dias 20 a 22 de maio de 2010, em Evian, França. Já a Assembleia Geral se reunirá novamente de 13 a 16 de outubro de 2010, em Vancouver, Canadá.


FEDERADAs

são Paulo

A Associação Paulista de Medicina (APM) disponibiliza a médicos e também à população um serviço de telefonia gratuita para atender a denúncias, reclamações e para tirar dúvidas relacionadas aos sistemas de saúde público e suplementar.

Por meio da central telefônica 0800 17 3313, é possível aos médicos verificar a coerência da conduta de planos de saúde, tirar dúvidas sobre a relação médico-paciente, médico-médico e também médico-empregador. Também é um canal para queixas sobre pressões para reduzir exames, internações, glosas, entre outros problemas.

“Todos os chamados são direcionados aos respectivos departamentos, supervi-sionados pelos diretores de cada área”, explica o diretor de Defesa Profissional da APM, Tomás Patrício Smith-Howard.

O serviço está disponível a toda a classe médica. A APM oferece, ainda, acesso à assistência jurídica gratuita em situações que envolvam o exercício da atividade profissional.

Para a população, este serviço de telefonia também está disponível para queixas referentes a serviços de saúde suplementar ou dúvidas na relação médico-paciente, por exemplo. A central recebe chamadas de todo o país, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Brasília

A Associação Médica de Brasília (AMBr), em parceria com o Jornal de Brasília, lançou o Prêmio Saúde Brasília, que coloca em destaque os melhores projetos volta-dos para a área, no Distrito Federal. O objetivo é homenagear e levar ao conheci-mento da população os trabalhos, estudos e projetos de profissionais que, de algu-ma forma, contribuíram para a melhoria e desenvolvimento da saúde no DF.

Sem se limitar a médicos, o concurso é dedicado a todos que fizeram diferença para a causa médica. Para escolher os melhores projetos, uma comissão julgado-ra composta pelo corpo editorial das revistas Brasília Médica e AMBr definiu os critérios de avaliação, auxiliados pela metodologia de qualificação dos trabalhos desenvolvida pela empresa Opinião Consultoria.

Sete médicos indicados pela Associação, pelo Sindicato, pelo Conselho Regio-nal de Medicina e por diversas Faculdades de Medicina escolherão os trabalhos que mais se destacarem, classificados em 11 modalidades: responsabilidade social, filantropia, impacto científico, qualidade de vida da população, qualidade de vida do médico, prevenção de doenças, ética médica e bioética, inovações e descobertas, defesa da atividade médica, incentivo acadêmico, e prêmios especiais.

Em 13 de novembro será realizado o evento de premiação no Clube dos Médi-cos de Brasília para a entrega de troféus e certificados. Os interessados em partici-par do Prêmio Saúde podem solicitar a ficha de inscrição na sede da AMBr.

Rio grande do sul

A AMRIGS convoca seus associados para o próximo pleito eleitoral da enti-dade, para a renovação de 15 cargos do seu Conselho de Representantes – Gestão 2010/2013. As candidaturas deverão ser feitas junto à Diretoria de Normas, na sede da AMRIGS, de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2009, e a votação ocorrerá no período de 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 2010, por correspondência.

São condições de elegibilidade e de voto: ser sócio jubilado, residente ou efetivo; estar filiado há pelo menos seis meses, contados a partir de junho de 2009; estar em dia com as contribuições mensais do respectivo semestre; apresentar a candidatura por escrito; ser indicado por, no mínimo, vinte associados votantes. Mais Informa-ções: (51) 3014 2006 – E-mail: [email protected]

Objetivando normatizar e valorizar o título de especialis-ta emitido pela AMB, a diretoria científica da entidade vem desen-volvendo reuniões com várias especialidades

Aconteceu na tarde de 25 de agosto a primeira reunião da Comissão de Normatização de Titulação de Especialistas, coor-denada por Edmund Baracat, diretor científico da AMB, e por Aldemir Soares, secretário-geral. O grupo retomará os trabalhos iniciados ano passado pela Comis-são de Avaliação de Especialistas, cuja proposta inicial era definir diretrizes para este tipo de exame.

“O que for definido por esta Comissão será enviado para análi-se da Diretoria Executiva da AMB e depois passará pelo Conselho Científico”, disse Baracat.

Renato Pedrosa, da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) da Unicamp, apresen-tou material sobre a validade dos processos de titulação para espe-cialidades médicas. Ele explicou como elaborar as provas prática e teórica, levando-se em considera-ção alguns fatores técnicos.

Após a apresentação de Pedro-sa, os participantes, formados por representantes das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, Orto-pedia e Traumatologia, Radiolo-gia, Cirurgia Geral, Otorrinola-ringologia e Anestesia, discutiram como conduzir os trabalhos. Nas próximas reuniões, cada entidade apresentará os mecanismos apli-cados nas provas para obtenção de título na sua especialidade.

nORmATIzAçãO

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TÍTuLOs DEEsPECIALIsTA

LIvROs CuRTAs

De 14 a 17 de novembro, em São Paulo (SP), acontecerá o 46º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica. Inf. (11) 3044-0000 ou [email protected]

O XIV Congresso Brasileiro de Medicina Intensiva será realizado em São Paulo (SP), de 11 a 14 de novembro. Inf. (11) 5089-2642 ou [email protected]

O XXVII Congresso Brasileiro de Psiquiatria será de 4 a 7 de no-vembro, no Transamérica Expo Center em São Paulo (SP). Inf. (21) 2199-7500 ou [email protected]

O XXVII Congresso Brasileiro de Patologia acontecerá de 28 a 31 de outubro no Atlântico Búzios Convention & Resort - Arma-ção dos Búzios (RJ). Informações e inscrições: (21) 2521-6905 ou www.congressodepatologia.com.br

Em Porto de Galinhas (PE), de 24 a 27 de outubro, será realizado o XXXVI Congresso Brasileiro de Alergia e Imunopatologia: In-formações na Associação Brasileira de Alergia e Imunopatolo-gia (11) 5575-1204 ou [email protected]

O 21º Congresso Brasileiro de Citopatologia acontecerá em For-taleza (CE), de 21 a 23 de janeiro de 2010. Inf.: (21) 2255-7502 - [email protected]

De 27 a 30 de março de 2010, a Sociedade de Pediatria de São Paulo estará realizando o 12º Congresso Paulista de Pediatria no Transamérica Expo Center. Inf. (11) 3849-0379 ou meetin-geventos.com.br

CERTIFICADOs

•nutrição Parenteral e Enteral – 20 de novembro Natal (RN) – www.sbnpe.com.br

•hematologia e hemoterapia Pediátrica10 de novembro – Florianópolis (SC) [email protected] ou (21) 2548-1999

•Endoscopia ginecológica – 12 de novembro Belo Horizonte (MG) – (21) 2487-6336 ou [email protected]

•sexologia – 12 de novembro – Belo Horizonte (MG)(21) 2487-6336 ou [email protected]

•medicina Fetal – 12 de novembro – Belo Horizonte (MG)(21) 2487-6336 ou [email protected]

•Transplante de medula óssea – 10 de novembro Florianópolis (SC) – www.sbhh.org.br ou (21) 3511-1101

•hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista15 de novembro – São Paulo (SP) – (11) 3049-5034 ou [email protected]

•Eletrofisiologia – 25 de novembro – Campinas (SP) www.sobrac.org ou (11) 5543-0059

Guia Homeopático

O guia contém a descrição das principais moléstias e também uma breve matéria médi-ca dos remédios mais usados em homeopatia e suas indicações. Além disso, o leitor encontra um capítulo sobre as noções básicas da técnica homeopática, conforme a Farmacopeia Home-opática Brasileira.

Waldemiro Pereira e Dicesar Waldemiro Caram PereiraEditora Juruá

Guia da Gestante saudável

A obra orienta os pais desde o desejo de ter um filho, a escolha do obstetra até os cuidados que a mãe deve ter no pós-parto. Há ainda um material de consulta rápida, pois os autores reservaram um capítulo para responder às dúvidas mais frequentes das gestantes.

Coordenadores: Sheldon Rodrigo Botogoski e Vivian Ferreira do Amaral

Editora Juruá

vacinado – a luta de um Homem para vencer as doenças mais

mortais do mundo

Você sabe quem foi Maurice Hilleman? Caso não saiba, o livro do médico Paul Offit é uma boa oportunidade para conhecê-lo. Hilleman é quase desconhecido da maior parte da população mundial, porém criou nove das mais importantes vacinas existentes, entre elas: sarampo, caxumba e rubéola.

Editora Ideia&AçãoPaul A. Offit

oncoloGia Básica – experiên-cia multidisciplinar da uFpel

Editora Universitária UFPelManuel Vilela e Aline Hackbar t (organizadores)

O trabalho reúne em 17 capítulos os temas preva-lentes em oncologia prática, como neoplasias hema-tológicas, tumores gastrointestinais e tumores gine-cológicos. As condutas foram ajustadas à realidade dos hospitais e ambulatórios-escola brasileiros.

saúde mental do médico e do estudante de medicina

transtornos compor-tamentais na inFância e

adolescência

O livro é voltado para pais e professores com o intuito de capacitá-los e ajudá-los a manejar os distúrbios neuropsiquiátricos da infância e adolescência de forma mais simples e eficiente.

Editora RubioGustavo Teixeira

O número de serviços de atendimento psicológi-co e psiquiátrico ao estudante de medicina cres-ce a cada ano. Por isso, foram convidados vários pesquisadores da área médica para relatarem um pouco da experiência em relação ao tema de saúde mental daqueles que cursam a escola médica ou acabaram de concluir o curso.

Casa do PsicólogoKátia Burle dos Santos Guimarães

•Ortopedia e Traumatologia – 7,8,9 de janeiro de 2010 – Campinas (SP) – www.sbot.org.br

•hematologia e hemoterapia pediátrica – 10 de novembro – Florianópolis (SC) – www.sbhh.org.br ou (21) 3511-1101

•ginecologia e Obstetrícia – 12 de novembro –Belo Horizonte (MG) - (21) 2487-6336 ou [email protected]

•Otorrinolaringologia – 20 e 21 de março de 2010 Santos (SP) – Inf. (11) 5053-7500 ou www.sborl.org.br

•Cirurgia Plástica – (11) 3044-0000 ou www.cirurgiaplastica.org.br

•medicina da Família – 6 de dezembro – Florianópolis (SC) – www.sbmfc.org.br


ara aprova proeto ue regulaeta a ediia - AMB · tências das profissões de assistente social,...

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