Apresentação LOA 2021 VFinal4Logo.pptx [Somente leitura] · 2020. 9. 14. · /(, 25d$0(17É5,$...

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOAProposta para o exercício de 2021

Setembro de 2020

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Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto – SPSecretaria Municipal da Fazenda

LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA /2021

PPA•Conjunto de programas (e ações) para 4 anos, com objetivos e metas a serem alcançadas

LDO•Priorização dos programas e ações

•Planejamento fiscal (metas e riscos)

•Orientação da elaboração da LOA

LOA•Alocação de recursos para a execução do planejamento

“Compatíveis entre si”

Plano de Metas

•Diretrizes do Programa de Metas da Gestão 2017-2020

Instrumentos de Planejamento

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OBJETIVO

Inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal) :

“Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e

orçamentos.”

FUNDAMENTO LEGAL

Informar e esclarecer a sociedade e ouvir propostas sobre os principais aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.

A LOA demonstra todas as receitas e despesas para o ano seguinte, conjunto de documentos que possibilitam uma visão completa dos recursos e das despesas

governamentais

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CONTEXTO ECONÔMICO-FINANCEIRO Estudo do IPEA

Governo aponta evolução do PIB de 2020 e 2021

PIB 2020: -5,31% PIB 2021: 3,50%

IPCA (ago/acum): 2,44% IPCA 2021: 2,99% IPCA 2022: 3,50%

Perspectivas pessimistas pós pandemia

Metas Inflação para os próximos anos 2020: 4,00% | 2021: 3,75% | 2022: 3,50%

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Arrecadação do Município tem comportamento sazonal decorrente dos impostos mais significativos no início do ano, tais como: IPTU e IPVA, isso impacta diretamente na arrecadação do 1o Semestre

Ao considerarmos os impactos da Pandemia no Município verificamos uma queda na arrecadação tributária de R$ 52 milhões (em comparação com agosto de 2019).

Despesas obrigatórias teve crescimento de 7% (base agosto/2020)

Aportes para cobertura do Déficit Financeiro do RPPS

Endividamento de Longo PrazoEmpréstimos, financiamentos, precatórios e parcelamento de dívidas

CENÁRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE RIBEIRÃO PRETO

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COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO – 2021

I - Administração Direta: • Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

II - Administração Indireta: A - Autarquias • Departamento de Água e Esgoto – DAERP • Instituto de Previdência do Municipiários – IPM • Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários – SASSOM • Guarda Civil Municipal

B - Fundações • Fundação Theatro Pedro II • Fundação de Educação para o Trabalho – FUNDET • Fundação Instituto Pólo Avançado de Saúde – FIPASE • Fundação Instituto do Livro • Fundação de Formação Tecnológica – FORTEC

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2019 2020 2021 2022

Receita Corrente 2.154.155.171 2.256.848.777 2.340.298.589 2.528.871.626

Receita de Capital 293.089.619 374.960.835 310.566.329 198.338.038

Total 2.447.244.790 2.631.809.612 2.650.864.918 2.727.209.664 Variação 9,1% 7,5% 0,72% 2,88%

2019

2020

2021

2022

Receitas por NaturezaAdministração Direta - PMRP

Receita Corrente Receita de Capital


PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO RECEITA

Projeção de crescimento de 3% em 2021

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RECEITAS TRIBUTÁRIAS Projeção 2021 %I.P.T.U. 431.763.399,89 37%I.S.S.Q.N. 325.851.127,43 28%IMPOSTO DE RENDA 155.480.282,91 13%I.T.B.I. 99.012.038,00 8%DIVIDA ATIVA 50.000.000,00 4%TAXAS 11.458.944,00 1%PATRIMONIAIS 17.340.000,32 1%RECEITA DE SERVIÇOS 2.142.272,60 0%

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 33.238.400,00 3%OUTRAS RECEITAS CORRENTES 49.490.441,52 4%

TOTAL 1.175.776.906,67 100%

37%

28%

13%

8%4%

10% I.P.T.U.

I.S.S.Q.N.

IMPOSTO DE RENDA

I.T.B.I.

DIVIDA ATIVA

Outras


COMPOSIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DA - PMRP

Critérios adotados para projeção de receitas:• Projeção de Inflação do Tesouro• Histórico de Arrecadação• Operações de Créditos já contratadas• Medidas adotadas para recuperação dos créditos da Dív. Ativa

Vinculadas:

• Projeção de Repasses de Convênios e Transferências

DETALHAMENTO DA RECEITA PRÓPRIA E VINCULADA

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.175.776.907 44%

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (FPM, ICMS,IPVA,IPI) 1.164.521.682 44%

RECEITAS DE CAPITAL 310.566.329 12%

Receita Orçamentária Total 2.650.864.918 100%

Total da Receita Orçamentária 2.650.864.918

Própria* 1.839.912.765

Vinculada 760.952.152

* Inclui a Receita de Operação de Crédito do DAERP (R$ 74.939.600)

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44%

44%

12% RECEITATRIBUTÁRIA

TRANSFERÊNCIASCORRENTES

RECEITAS DECAPITAL


PROJEÇÃO DE DESPESAS POR NATUREZA

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R$ %Pessoal e Encargos 1.055.003.787 39,80%Manuteção e Seviços de Suporte 439.276.842 16,57%Precatórios 64.300.000 2,43%Amortização e Juros 80.000.000 3,02%Outros encargos da Dívida 121.420.392 4,58%Outras Despesas Correntes e de Capital 210.929.932 7,96%Investimentos ( Obras e Compra de Equipamentos ) 279.139.364 10,53%

Despesa Total PMRP 2.250.070.317

Tranferencia Financeira 325.854.999 12%Op. Cred. DAERP 74.939.600 3%

Total da Despesa 2.650.864.916


PROJEÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA POR SECRETARIA

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Órgãos da Administração Tesouro Vinculado TOTALGabinete do Prefeito 22.675.905 2.582.850 25.258.755 S. M. de Plan. e Gestão Pública 17.504.888 2.660.000 20.164.888 S. M. dos Negócios Jurídicos 18.817.000 - 18.817.000 S. M. da Fazenda 62.808.166 15.100.000 77.908.166 S. M. da Administração/CLU 107.847.660 38.532 107.886.192 S. M. da Educação 324.569.330 281.647.893 606.217.223 S. M. da Cultura 13.332.893 1.701.300 15.034.193 S. M. da Saúde 492.689.637 217.676.637 710.366.274 S. M. de Assistencia Social 55.555.577 22.898.123 78.453.700 S. M. da Infra Estrutura 37.147.000 30.000 37.177.000 S. M. dos Esportes 10.915.383 1.535.717 12.451.100 S. M. de Obras Públicas 24.115.048 136.000.000 160.115.048 S. M. do Meio Ambiente + CBEA 13.630.000 3.466.500 17.096.500 S. M. do Turismo 856.920 675.000 1.531.920 TOTAL GERAL 1.202.465.408 686.012.552 1.888.477.960 Encargos do Município 358.592.359 Reserva Contingência 3.000.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2.250.070.319 Transferências 325.854.999 DAERP (Op. Credito) 74.939.600 TOTAL 2.650.864.918


GASTOS OBRIGATÓRIOS COM EDUCAÇÃO

RECEITA DE IMPOSTOS TOTAL 1.972.179.108

Mínimo Legal (25%) 493.044.777

Previsão Recursos Totais 606.217.223

GASTOS OBRIGATÓRIOS COM SAÚDE

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.972.179.108

Mínimo Legal (15%) 295.826.866

Previsão Recursos Totais 710.366.274

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RECEITA CONSOLIDADA (Adm. Direta e Indireta)

Projeção de crescimento de 3% em relação a 2020

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Administração Direta e Indireta Receitas (R$) %

Prefeitura Municipal 2.650.864.918 75,3%IPM 442.900.000 12,6%SASSOM 86.500.000 2,5%DAERP 331.287.224 9,4%Guarda Civil Municipal 1.000 0,0%Fundação Theatro Dom Pedro II 556.500 0,0%FUNDET 3.231.737 0,1%FIPASE 4.777.504 0,1%Fundação Instituto do Livro 0 0,0%FORTEC 12.000 0,0%TOTAL 3.520.130.882 100%

75,3%

12,6%

9,4%

2,5% 0,2%

Prefeitura IPM DAERP SASSOM Outras


Secretaria de Obras Públicas

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DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ADELMO PERDIZA

EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS MUNICIPAIS

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

AÇÕES DE URBANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE PAV. ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DRENO PELO DE GALERIAS ÁGUAS PLUVIAIS

COMBATE E PREVENÇÃO DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

PROGRAMA PRÓ TRANSPORTE - MÉDIAS CIDADES - MINISTÉRIO DAS CIDADES


Secretaria de Planejamento e Gestão Pública

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Instalação Placas Toponímicas

Implantação de Sistema de Processos Eletrônicos

Projeto de Regularização Fundiária de Comunidades consolidadas

Projeto de Lotes Urbanizados

Regularização de Imóveis Públicos Municipais

Projeto da Avenida Tanquinho

Projeto da Avenida Rio Pardo


Secretaria de Saúde

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CONSTRUIR 01 CENTRO DISTRITAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO DISTRITO NORTE

CONSTRUIR UMA UNIDADE DE SAÚDE NO SUBSETOR CENTRAL

REFORMA UBDS QUINTINO FACCI II

CONSTRUIR 01 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS

CONSTRUIR 01 CENTRO DISTRITAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO DISTRITO LESTE

AMPLIAR A UNIDADE DE SAÚDE UBS VILA ABRANCHES


Secretaria da Educação

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OBRAS

CRECHE JD. PARAÍSO

CRECHE JD. MARCHESI

CRECHE JD. INTERLAGOS

CRECHE QUINTINO II

CRECHE JD. AEROPORTO

DOMINGOS ANGERAMI

RAUL MACHADO II

EMEF CRISTO REDENTOR


Secretaria de Assistência Social

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PROJETOS SICONV-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

NÚCLEO CRISTO REDENTOR - CONSTRUÇÃO - EP EST.

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - FUNDO DE DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS

PROJETO BOM PRATO - HC - BOM PRATO

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOVINO CAMPOS -REFORMA AMPLIAÇÃO - EP EST.


Secretaria da Cultura

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REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO DE MUSEUS HISTÓRICO E DO CAFÉ

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO TEATRO DE ARENA DE RIBEIRÃO PRETO

READEQUAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO TEATRO MUNICIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES (REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS)


Secretaria de Esportes

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REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS E QUADRAS ESPORTIVOS

IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CONJUNTO ELBA DE PÁDUA LIMA

IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA

CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE - MAURÍLIO BIAGI


As contribuições e sugestões ao desenvolvimento da Proposta de Lei Orçamentária Anual nesta Audiência Pública deverão ser

encaminhadas para o email:[email protected]

Agradecemos a participação de todos

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