apresentacao_modulo7

7/21/2019 apresentacao_modulo7

http://slidepdf.com/reader/full/apresentacaomodulo7 1/63



Controle das decisõesControle das decisões

de concessão, dede concessão, debenefícios ebenefícios e

scalização dascalização dareceita e dasreceita e das

contribuições.contribuições.



Hierarquia e composição deHierarquia e composição deórgãos de instânciaórgãos de instância

administrativa.administrativa. APS- AGÊNCAS !A P"#$!ÊNCAAPS- AGÊNCAS !A P"#$!ÊNCAS%CA&'S%CA&'

()N*A !# "#C)"S%S +, "#G%' ()N*A !# "#C)"S%S +, "#G%'/*%*A& !# +01/*%*A& !# +01 C23A"A !# "#C)"S%S /4"AS&A1C23A"A !# "#C)"S%S /4"AS&A1

/*%*A& !# 51'/*%*A& !# 51' C%NS#&H% P&#N%.C%NS#&H% P&#N%.



Pra6os e instrução7Pra6os e instrução7restriç8es pro9atóriasrestriç8es pro9atórias



:orça dos atos normativos e:orça dos atos normativos edecis8es reiteradasdecis8es reiteradas/entendimentos1/entendimentos1



C%3P#*#NCASC%3P#*#NCASA!3NS*"A*$ASA!3NS*"A*$AS

APS- !e;erimento e inde;erimento deAPS- !e;erimento e inde;erimento de9ene;<cios7 esc=arecimentos de d>vidas9ene;<cios7 esc=arecimentos de d>vidase ;ornecimento de documentos'e ;ornecimento de documentos'

()N*A !# "#C)"S%S- (u=gar7 em ()N*A !# "#C)"S%S- (u=gar7 emprimeira instância7 os recursosprimeira instância7 os recursosinterpostos contra as decis8esinterpostos contra as decis8es

pro=atadas pe=os órgãos regionais dopro=atadas pe=os órgãos regionais doNSS7 em mat?ria de 9ene;<cios aNSS7 em mat?ria de 9ene;<cios acargo desta 'cargo desta '



Câmara de "ecurso- @u=gar7 em segundaCâmara de "ecurso- @u=gar7 em segundainstância7 os recursos interpostos contrainstância7 os recursos interpostos contra

as decis8es pro;eridas pe=as (untas deas decis8es pro;eridas pe=as (untas de"ecursos que in;ringirem =ei7"ecursos que in;ringirem =ei7regu=amento7 enunciado ou atoregu=amento7 enunciado ou atonormativo ministeria='normativo ministeria='

Conse=o P=eno- uni;ormi6ar aConse=o P=eno- uni;ormi6ar a @urisprudBncia previdenciria mediante @urisprudBncia previdenciria medianteenunciados7 podendo ter outrasenunciados7 podendo ter outras

competBncias deDnidas no "egimentocompetBncias deDnidas no "egimentonterno do Conse=o de "ecursos danterno do Conse=o de "ecursos daPrevidBncia Socia=.PrevidBncia Socia=.



!em"lo#

$a=or do 9ene;<cio atua=F " E.7$a=or pretendidoF " E.,7!i;erençaF " ,7

%&'(R )& C&*S&#R+ 0--,-- ! / R+0.1--,--

ParaPara re2isão de benefíciore2isão de benefício,, deve-sedeve-semu=tip=icar a di;erença por E+ /do6e1Fmu=tip=icar a di;erença por E+ /do6e1F



+a análise conunta dos #rts -., / . e 12, /

3. da 4ei 1057001, podemos concluir 'ue89: E<S=E :><SS9: a ponto de permitir a

aplica?@o su)sidiária do art 60 do APA, posto

'ue a le%isla?@o em refer(ncia n@o deiBa'ual'uer dCvida so)re o tema



!a decisão da *urma "ecursa= poder!a decisão da *urma "ecursa= poderser interposto recurso denominadoser interposto recurso denominado"edido de uniformização regional"edido de uniformização regional /pra6o de E dias17 cu@o ;undamento/pra6o de E dias17 cu@o ;undamento

est na divergBncia de interpretaçãoest na divergBncia de interpretaçãoentre as turmas recursais de umaentre as turmas recursais de umamesma regiãomesma região..



Ca9er aindaCa9er ainda "edido de"edido de

uniformização nacionaluniformização nacional /pra6o de/pra6o deE dias17 sendo que neste caso aE dias17 sendo que neste caso a

divergBncia de interpretaçãodivergBncia de interpretação

apontada ser entre as turmasapontada ser entre as turmasregionaisregionais..



#m casos =imitados e especiais7 as partes#m casos =imitados e especiais7 as partes

poderão7 ainda7 recorrer epoderão7 ainda7 recorrer e o "rocessoo "rocesso77at? então e=etrInico7at? então e=etrInico7 ser3 im"ressoser3 im"resso

"ara ser encamin;ado ao Su"remo"ara ser encamin;ado ao Su"remo

<ribunal 6ederal, S<6<ribunal 6ederal, S<6 /!ecisão/!ecisãocontrria da *urma de )ni;ormi6ação1contrria da *urma de )ni;ormi6ação1..



Como nos (ui6ados #speciais C<veis7 das

decis8es que apresentarem omissão7o9scuridade ou contradição7 ca9er #m9argos

de !ec=aração no pra6o de J /cinco1 dias7 que

suspender o pra6o recursa=.



Não aver nos (ui6ados #speciaisNão aver nos (ui6ados #speciais

:ederais o dup=o grau de:ederais o dup=o grau de

@urisdição7 sem que as partes @urisdição7 sem que as partes

mani;estem interesse.mani;estem interesse.



Assim como os (ui6ados #speciais7 e=asAssim como os (ui6ados #speciais7 e=as

tam9?m tratam de causas re=ativas Ltam9?m tratam de causas re=ativas Lconcessão ou revisão de 9ene;<cios entreconcessão ou revisão de 9ene;<cios entre

outras causas7 envo=vendo o nstitutooutras causas7 envo=vendo o nstituto

Naciona= do Seguro Socia= - NSS.Naciona= do Seguro Socia= - NSS.



A principa= di;erença entre essas $aras e oA principa= di;erença entre essas $aras e o

(ui6ado est no va=or da causa. Se o va=or ;or (ui6ado est no va=or da causa. Se o va=or ;orsuperior a M sa=rios m<nimos7 deve-sesuperior a M sa=rios m<nimos7 deve-se

procurar uma das $arasprocurar uma das $aras

Previdencirias:ederais7 se ;or menor7 oPrevidencirias:ederais7 se ;or menor7 o

processo deve ser direcionado para o (ui6ado.processo deve ser direcionado para o (ui6ado.



% processo começa com uma petição entregue% processo começa com uma petição entregue

no setor de protoco=o e7 depois7 por sorteio7 ?no setor de protoco=o e7 depois7 por sorteio7 ?

distri9u<da para uma das $aras :ederais.distri9u<da para uma das $aras :ederais.

A maior parte dos processos que dão entradaA maior parte dos processos que dão entrada

nessas $aras segue onessas $aras segue o rito ordin3riorito ordin3rio7 ;orma= e7 ;orma= econseqOentemente mais =ento.conseqOentemente mais =ento.



Pr8=7uestionamento nas açõesPr8=7uestionamento nas ações"re2idenci3rias"re2idenci3rias

&ções de concessão&ções de concessão

&ções de re2isão&ções de re2isão

<i"os de "rocessos "re2idenci3rios<i"os de "rocessos "re2idenci3rios



:as %aras, o "rocesso obedece aos:as %aras, o "rocesso obedece aos

"razos "re2istos no C>digo de"razos "re2istos no C>digo de

Processo Ci2il, mais longos#Processo Ci2il, mais longos# Contestação# ? 47uinze5 diasContestação# ? 47uinze5 dias

R8"lica# - 4dez5 diasR8"lica# - 4dez5 dias

Recurso# ? 47uinze5 diasRecurso# ? 47uinze5 dias mbargos# ? 4cinco5 diasmbargos# ? 4cinco5 dias

interrom"endo os "razos recursais.interrom"endo os "razos recursais.



Prazo "ara o 9:SS se defender 8Prazo "ara o 9:SS se defender 8

de 1- 4sessenta5 dias.de 1- 4sessenta5 dias.

( "razo "ara o 9:SS recorrer 8( "razo "ara o 9:SS recorrer 8de 0- dias.de 0- dias.



"equisição de Pequeno $a=or -"equisição de Pequeno $a=or -"P$"P$

@uando a condenação@uando a condenação nãonão

ultra"assar 1- 4sessenta5 sal3riosultra"assar 1- 4sessenta5 sal3riosmínimosmínimos,, ou a "arte renunciar aoou a "arte renunciar ao7ue ultra"assa, o "agamento se dar37ue ultra"assa, o "agamento se dar3"or meio da RP%, mediante o en2io"or meio da RP%, mediante o en2io

de uma ordem de "agamento aode uma ordem de "agamento ao<ribunal, 7ue determinar3 o de">sito<ribunal, 7ue determinar3 o de">sitoem no m3!imo 1- 4sessenta5 dias.em no m3!imo 1- 4sessenta5 dias.



@uando o 2alor da condenação@uando o 2alor da condenação

ultra"assar 1- 4sessenta5 sal3riosultra"assar 1- 4sessenta5 sal3rios

mínimosmínimos, o "agamento se dar3 "or, o "agamento se dar3 "or

meio de Precat>rio, mediante o en2iomeio de Precat>rio, mediante o en2io

de uma ordem de "agamento aode uma ordem de "agamento ao

<ribunal at8 - de Aul;o, 7ue<ribunal at8 - de Aul;o, 7ue

determinar3 o de">sito at8 o Bltimodeterminar3 o de">sito at8 o Bltimo

dia Btil do ano subse7ente.dia Btil do ano subse7ente.



Previs@o 4e%alD 4ei 15--7151

Prazo decadencialD 10 dias



Ain%ese em asse%urar aos advo%ados

o direito ao livre eBercício da

profiss@o, 'ue é defender através deum mesmo atendimento o interesse

de mais de um se%urado,

independentemente de a%endamento



# todos é %arantido um trFmite

processual razoável e o acesso a todasas vias 'ue asse%urem a%ilidade na sua

aprecia?@o, sea na esfera udicial ou

administrativa, A" art 5., inc 4V<<<,incluído pela EA 357003, 'ue se%ueD



ART 5º, LXXVIII, CF/88 ART 5º, LXXVIII, CF/88 “a todos, no“a todos, no

âmbito judicial e administrativo, sãoâmbito judicial e administrativo, sãoasseguradosassegurados a razoável duração doa razoável duração do

processo processo e os meios que garantame os meios que garantam aa

celeridade de sua ra!iaçãoceleridade de sua ra!iação



Gual'uer pedido administrativo de

concess@o de )enefício previdenciáriodeve se resolver em até 35 dias,

conforme prev( o capu do art 123, do

+ecreto -03H7



+ispIe a 4ei n. 2H3, de de aneiro de+ispIe a 4ei n. 2H3, de de aneiro de

1, 'ue re%ula o processo administrativo no1, 'ue re%ula o processo administrativo noFm)ito da #dministra?@o PC)lica "ederalDFm)ito da #dministra?@o PC)lica "ederalD

ART" #$ %Co&clu'da a i&srução de processo ART" #$ %Co&clu'da a i&srução de processo

ad!i&israivo,ad!i&israivo, a Ad!i&isração e! o prazoa Ad!i&isração e! o prazo

de a( ri&a dias para decidir, salvode a( ri&a dias para decidir, salvo prorro)ação por i)ual per'odo e*pressa!e&e prorro)ação por i)ual per'odo e*pressa!e&e

!oivada!oivada+"+"



3S do neo3S do neo

3S do PA43S do PA43S do inde;erimento3S do inde;erimento3S do e com9atente -3S do e com9atente - ESP KESP K

6132- 6= do S=J $vide proB slide&6132- 6= do S=J $vide proB slide&3S do desconto3S do desconto



Fornecimento de documentação

Diferença entre MS e habeas data



Mandado de injunção –

aposentadoria especial doservidor público

MI 727 S!F "vide pro#$ Slide%



LL 8: M>N<=: +# JOS=<# ES=#+O#4

LL 8: M>N<=: +# JOS=<# "E+E#4



8as a?Ies 'ue tratam de 'uest@oprevidenciária de rito ordinário, o

foro competente será o do

domicílio do )eneficiário



8as a?Ies de rito ordinário onde

n@o !aa no foro domicílio do)eneficiário usti?a federal, será

competente para apreciar as a?Iesde rito ordinário a usti?a estadual

de primeira instFncia



#inda 'ue ten!a sido a usti?aestadual de primeira instFncia a

competente para con!ecer da a?@oprevidenciária, o tri)unal competentepara apreciar a a?@o em se%undo

%rau será o tri)unal re%ional federaldo domicílio do )eneficiário



# compet(ncia para apreciar este

remédio constitucional será sempreda JOS=<# "E+E#4 competente

na localidade da %er(ncia eBecutiva

da a%(ncia mantenedora do)enefício previdenciário



#QESJO<R#+:ESPEA<#4"E+E#4

JOS=<#"E+E#4 :O

V##S

PEV<+E8A<<#

JOS=<#A:>O>

A:>O8S

V#4: +# A#OS#>E8: :O <TO#4 #

60$SESSE8=#& VERES: S#4<: >U8<>:

V<TE8=E

V#4: +# A#OS#>#<: GOE 60

$SESSE8=#& VERES :S#4<: >U8<>:

V<TE8=E

GO#8+: 89::OVE JOS=<#

"E+E#4 :OJO<R#+: ESPEA<#4

"E+E#4 8:+:><A<4<: +:

SETO#+:

>#8+#+: +ESETO#8#

<8A:>PE=E8=E A:>PE=E8=E <8A:>PE=E8=E

#QES#A<+E8=<#S

+E GO#4GOE8#=OER# EAE9:

+:E8#:AOP#A<:8#4 :O

#A<+E8=E +:=#N#4:

V#4: +# A#OS#>E8: :O <TO#4 #

60$SESSE8=#& VERES: S#4<: >U8<>:

V<TE8=E

+E GO#4GOE8#=OER# EAE9:

+:E8#:AOP#A<:8#4 :O

#A<+E8=E +:=#N#4:

V#4: +# A#OS#>#<: GOE

60$SESSE8=#& VERES: S#4<: >U8<>:

V<TE8=E

8#=OER# #A<+E8=E

+: =#N#4: :O+:E8#:AOP#A<:8#4

GO#4GOE V#4: +EA#OS#

ã



"equisição de Pequeno $a=or -"equisição de Pequeno $a=or -"P$"P$

Em se tratando de a?@o propostaEm se tratando de a?@o proposta

com o fito de o)ter revis@o decom o fito de o)ter revis@o de)enefício previdenciário, rela?@o)enefício previdenciário, rela?@ode trato sucessivo e naturezade trato sucessivo e natureza

alimentar, a prescri?@o 'ue incidealimentar, a prescri?@o 'ue incideé a'uela prevista na SCmulaé a'uela prevista na SCmulaH57S=JH57S=J



Súmula 85/STJ

“Nas relações jurídicas de tratosucessivo em que a Fazenda ú!lica

"i#ure como devedora$ quando n%o tiversido ne#ado o &r'&rio direito reclamado$a &rescriç%o atin#e a&enas as&restações vencidas antes do q(inq()nioanterior * &ro&ositura da aç%o+,



-.N-0S1.

“N%o ocorre a c2amada &rescriç%o do"undo de direito 3decad)ncia4$ sendo

&ací"ico o entendimento de que$ em setratando de !ene"ício &revidencirio$n%o se "ala em &rescriç%o do "undo de

direito$ &orquanto se trata de relaç%o jurídica de trato sucessivo+,



Pu)licidade do processo administrativo

8ecessidade de prévio re'uerimento ouindeferimento administrativo

#?Ies de revis@o e prévio re'uerimento

Aoncess@o errada de )enefícios pelo <8SS



- Objetiva suprir a falta ou insuficiência de documento- Objetiva suprir a falta ou insuficiência de documentoou produzir prova de fato ou circunstância deou produzir prova de fato ou circunstância deinteresse dos beneficiáriosinteresse dos beneficiários

- Não se admite quando o fato exige documento público- Não se admite quando o fato exige documento públicoou de qualquer ato jurdico para o qual a lei prescrevaou de qualquer ato jurdico para o qual a lei prescrevaprova especialprova especial

- !uando se trata de tempo de servi"o# dependência- !uando se trata de tempo de servi"o# dependência

econ$mica# identidade e de rela"ão de parentescoecon$mica# identidade e de rela"ão de parentesco%&'(%-)% 'N*+'O ,O./ 0/1%'/2# salvo caso%&'(%-)% 'N*+'O ,O./ 0/1%'/2# salvo casofortuito ou for"a maior3 4art3 567 8ecreto9fortuito ou for"a maior3 4art3 567 8ecreto9

- /rt3 56: disp;e que não cabe recurso da decisão da- /rt3 56: disp;e que não cabe recurso da decisão da

autoridade competente do 'N))3autoridade competente do 'N))3



*ipos F *ipos F - "GPS para "PPS- "GPS para "PPS - Proporciona= para ntegra=- Proporciona= para ntegra=

- dade para integra=- dade para integra=

:undamento:undamento

!evo=ução do dineiro!evo=ução do dineiro

Cuidado com os c=cu=os Q ;ator previdencirioCuidado com os c=cu=os Q ;ator previdencirio

6 7 7-07S. S-96 N: ;<= ><?



6#7# no 7-07S. S-96 N: ;<=+><?@ 7S 3<??A/??BB?88@?4

D :o caso concreto, o "ro2imento atacado foi"roferido em sintonia com o entendimento deambas as <urmas com"onentes da <erceira Seção,segundo o 7ual, a renBncia E a"osentadoria, "ara

ns de a"ro2eitamento do tem"o de contribuiçãoe concessão de no2o benefício, seAa no mesmoregime ou em regime di2erso, não im"orta emde2olução dos 2alores "ercebidos, F"ois en7uanto

"erdurou a a"osentadoria "elo regime geral, os"agamentos, de natureza alimentar, eramindiscuti2elmente de2idosF 4Rs" 1G.1HI)6,Se!ta <urma, S<J, Relator o inistro :ilson :a2es,)J* de ?.G.--?5.D



Pensão por morte Q revisão do ;atorPensão por morte Q revisão do ;ator

)ti=i6ação da epectativa de vida)ti=i6ação da epectativa de vida



Ação dec=aratória deAção dec=aratória dereconecimento dereconecimento de

sentença tra9a=ista nosentença tra9a=ista noNSSNSS



& "artir da sentença trabal;ista& "artir da sentença trabal;istacaber3 a incor"oração das 2erbascaber3 a incor"oração das 2erbas

no sal3rio=de=contribuição e ano sal3rio=de=contribuição e a

"ossí2el re2isão"ossí2el re2isão



Perda da qua=idade de segurado e aPerda da qua=idade de segurado e a

pensão por morte Q direito adquiridopensão por morte Q direito adquiridoa aposentadoriaa aposentadoria Prorrogação da pensão por morte at?Prorrogação da pensão por morte at?

os +5 anos Q novo pro@eto de &eios +5 anos Q novo pro@eto de &ei 3enor so9 guarda Q art. ,, #CA3enor so9 guarda Q art. ,, #CA #nteados e tute=ados Q art. EM#nteados e tute=ados Q art. EM



Separação de ;ato e união estve=Separação de ;ato e união estve=

Casamento e união estve=Casamento e união estve=

Necessidade de prova deNecessidade de prova dedependBncia econImicadependBncia econImica



Juris&rud)nciaJuris&rud)ncia7-07S. S-96+ C99T67+ NS1. .7 C.7T+7-07S. S-96+ C99T67+ NS1. .7 C.7T+76T9. NT7 -.N-0D9N6 E9E6+ 9C.SS9D99G6G+ 976T9. NT7 -.N-0D9N6 E9E6+ 9C.SS9D99G6G+ 9@ 6o eri#ir * condiç%o de entidade "amiliar a uni%o estvel$@ 6o eri#ir * condiç%o de entidade "amiliar a uni%o estvel$inclusive "acilitando a sua convers%o em casamento$ &or certoinclusive "acilitando a sua convers%o em casamento$ &or certo

que a -onstituiç%o Federal e a le#islaç%o in"raconstitucional n%oque a -onstituiç%o Federal e a le#islaç%o in"raconstitucional n%ocontem&laram o concu!inato$ que resulta de uni%o entre 2omemcontem&laram o concu!inato$ que resulta de uni%o entre 2omeme mul2er im&edidos le#almente de se casar+ Na es&Hcie$ oe mul2er im&edidos le#almente de se casar+ Na es&Hcie$ oac'rd%o recorrido atesta que o militar convivia com sua le#ítimaac'rd%o recorrido atesta que o militar convivia com sua le#ítimaes&osa+ 99 @ . direito * &ens%o militar &or morte$ &revista naes&osa+ 99 @ . direito * &ens%o militar &or morte$ &revista na

ei n: 5+AAI/A>$ vi#ente * H&oca do '!ito do instituidor$ s'ei n: 5+AAI/A>$ vi#ente * H&oca do '!ito do instituidor$ s'deve ser de"erida * es&osa$ ou a com&an2eira$ e n%o *deve ser de"erida * es&osa$ ou a com&an2eira$ e n%o *concu!ina+ 7ecurso es&ecial &rovido+ 37s& 8>B>A5 / 7Jconcu!ina+ 7ecurso es&ecial &rovido+ 37s& 8>B>A5 / 7J@ 5 Turma4@ 5 Turma4



"econecimento do tempo contri9utivo Q"econecimento do tempo contri9utivo QN +RN +R

Aposentadoria rura= Q =ei EEREAposentadoria rura= Q =ei EERE

P=ano simp=iDcado da PrevidBnciaP=ano simp=iDcado da PrevidBncia

Proporciona= Q erros de c=cu=osProporciona= Q erros de c=cu=os



CarBncia e aposentadoria por idadeCarBncia e aposentadoria por idade

Aposentadoria do notrio eAposentadoria do notrio eregistradorregistrador



PRKC9& :( 9:SS @*S9<(SPRKC9& :( 9:SS @*S9<(S

PRKC9& J*)9C9&' @*S9<(SPRKC9& J*)9C9&' @*S9<(S

P(SSK%9S &LMS J*)9C9&SP(SSK%9S &LMS J*)9C9&S

&'<& PR(NR&&)&&'<& PR(NR&&)&



&ções acident3ria&ções acident3ria

:e!o t8cnico e"idemiol>gico:e!o t8cnico e"idemiol>gico

*tilização do :<P nas ações*tilização do :<P nas ações

Audiciais Audiciais

Como fazer o cruzamento de dadosComo fazer o cruzamento de dados



)iferença de aborto e "arto)iferença de aborto e "arto

stabilidade "ro2is>ria da gestantestabilidade "ro2is>ria da gestante

anutenção da 7ualidade deanutenção da 7ualidade de

segurado O art. G do )ecreto0-QHIGGsegurado O art. G do )ecreto0-QHIGG

7ui"aração ao adotante7ui"aração ao adotante



Pro2as O "ro2as em"restadas, laudosPro2as O "ro2as em"restadas, laudost8cnicos, utilização de P9, comot8cnicos, utilização de P9, como

com"ro2ar a e!"osição, utilização dacom"ro2ar a e!"osição, utilização da:R ?:R ?

*tilização de 7uesitos e normas 8ticas*tilização de 7uesitos e normas 8ticas

n7uadramento e c3lculo de es"ecialn7uadramento e c3lculo de es"ecial



#aurimento da via administrat

apresentacao_modulo7

Documents

Transcript of apresentacao_modulo7