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Ncleo Permanente de Mtodos
Consensuais de Soluo de
Conflitos do Tribunal de Justia
do Estado de So Paulo
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PRESIDNCIA DOTRIBUNAL DE
JUSTIA
Centros Judiciriosde Soluo de
Con!itos eCid"d"ni" #
CAPITAL
Centros Judiciriosde Soluo de
Con!itos e Cid"d"ni"# INTERIOR
N$CLEO PER%ANENTEDE %&TODOS
CONSENSUAIS DESOLU'O DECON(LITOS
OR)ANO)RA%A
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Resoluo n* +,- doConsel.o N"cion"l de Justi"
Institui a poltica judiciria nacional de tratamentoadequado dos confitos de interesses;
Incumbe aos rgos judicirios a tarea de oerecer meios
consensuais de solues de controvrsias como amediao e a conciliao e prestar atendimento eorientao ao cidado;
!s "ribunais devero criar #entros $udicirios de %oluo de#onfitos e #idadania obrigatoriamente onde &ouver apartir de ' (cinco) unidades jurisdicionais eacultativamente nos locais onde e*ista mais de umaunidade jurisdicional+
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O /ue so os CentrosJudicirios de Soluo de
Con!itos e Cid"d"ni"0%o unidades do ,oder $udicirio que podemser instaladas atravs de parcerias comentidades p-blicas e privadas que oerecem a
conciliao e a mediao aos cidados comoorma de resoluo de seus confitos emprdios particulares ou no prdio do rum+!s #.$/%#% podem ainda au*iliar os $ui0ados
ou 1aras na reali0ao de audi2ncias deconciliao ou mediao processuais+
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1ue ti2os de ser3ios soo4erecidos no CEJUSC0
#onciliao e mediao pr3processual 4 antesdo ajui0amento do processo judicial;
#onciliao e mediao processual 4 durante ocurso do processo judicial em qualquer grau de
jurisdio;
%ervios de #idadania 4 os servios de cidadaniapodem ser oerecidos no #.$/%# ou os uncionriosdo #.$/%# devero prestar orientao 5s partessobre onde encontr3los+ (emisso de documentosassist2ncia social e psicolgica orientao jurdicaetc+)
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1ue ti2os de con!itos 2ode5ser resol3idos no CEJUSC 2r67
2rocessu"l0#ausas cveis em geral (acidentes detr6nsito cobranas dvidas bancrias
confitos de vi0in&ana) e causas de amliatais como divrcio pedido de pensoalimentcia guarda de 7l&osregulamentao de visitas entre outras+
%e or obtido um acordo ser &omologadopelo $ui0 e ter e7ccia de ttulo e*ecutivo
judicial+
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O /ue " 2o2ul"o 8"n." co5" inst"l"o do CEJUSC0
,a0 tempo e din&eiro8
9os mtodos consensuais no & cobranade ta*as nem preciso gastar com
produo de provas e documentos+: rpido simples e e7ca08
s #omarcas que j possuem um #.$/%#instalado apresentam alto ndice desatisao dos usurios e reduo nadistribuio de processos+
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D"dos Est"t9sticos
#entros $udicirios de %oluo de #onfitos e #idadania 3 + ?>@ processos dei*aram de dar entrada no
"ribunal de $ustia do .stado de %o ,aulo em @AB>pela atuao dos #.$/%#%
TIPO C:;EL (A%:LIA TOTAL
RECLA%A
AUDINCIAS REALI=ADAS >C+?DB @@+=@B 'D+>B@
CONCILIA+AE@ @A+ECA =>+?>@
PERCENTUAL DE SUCESSO C> D> E=
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D"dos Est"t9sticos
#entros $udicirios de %oluo de #onfitos e #idadania 3 D+??C processos oram resolvidos de7nitivamentesem possibilidade de recursos em @AB> pela atuao
dos #.$/%#%
TIPO C:;EL (A%:LIA TOTAL
RECLA%A+B=' BBB+A?'
AUDINCIAS REALI=ADAS @D+=@? @D+@=D '?+CEE
CONCILIA
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Fuanto mais #.$/%#% instaladosmel&ores sero os resultados888
Co5o os 2"rceiros 2>?licos e 2ri3"dos2ode5 "@ud"r n" inst"l"o do CEJUSC0#edendo espao sico e sua manuteno
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CENTRO JUDICIRIO DE SOLU'O DE CON(LITOS E CIDADANIAESTRUTURA %:NI%A NECESSRIA
DESCRI'O UTILIDADE
ATENDI%ENTO Inormaes"riagem.spera 9este espao deve3se prever cadeiras de espera um balco de inormaes e triagem
inicial para veri7car se o pedido de compet2ncia da $ustia .stadual+
%ala de tendimento 9esta sala sero col&idos os dados necessrios para agendamento da sesso deconciliao ou mediao e impresso da carta convite (nomes das partes endereo eassunto do pedido)+ %ugere3se a instalao de baias de atendimento com computadores eimpressora+
#artrio .spao su7ciente para guardar os materiais e e*pedientes do #entro+ #aso o #entroreceba tambm processos judiciais deve3se prever espao para prateleiras+
AUDINCIAS $ui0 #oordenador 4 Jabinete Gesignar uma sala para o $ui0 #oordenador (mesa cadeira computador impressora)+%ala dos #onciliadores .spao destinado aos conciliadores para guarda de materiais reunies e espera+
%alas de udi2ncia de #onciliao quantidade de salas deve ser estimada de acordo com a demanda local+ %ugere3se acolocao de mesas redondas e ambiente agradvel (plantas cores claras etc+)computador e impressora+
%ala de udi2ncia de #onciliao#oletiva
,rever pelo menos uma sala para conciliao coletiva+ (sala maior com acomodaespara pelo menos BA pessoas mesa cadeiras computador e impressora)
%alas de udi2ncia de Kediao quantidade de salas deve ser estimada de acordo com a demanda local+ %ugere3se acolocao de mesas redondas e ambiente agradvel (plantas cores claras etc+)computador e impressora+
OUTROS R)'OS EINSTITUI
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1u"l 6 " 2"rtici2"o doTri?un"l ness" 2"rceri"0
! "ribunal designa um $ui0#oordenador e se o caso um $ui0
djunto para o #.$/%# nomeia umservidor c&ee de seo judicirioe*clusivamente para trabal&ar no
#.$/%# e capacita os conciliadores euncionrios para que a unidade sejaum e*emplo de atendimento aop-blico e e7ci2ncia+
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.m agosto de @AB= o "$%, conta com #entros $udiciriosde %oluo de #onfitos e #idadania instalados na #apital e+- no interior totali0ando +++unidades+++
meta do "ribunal de $ustia do .stado de %o ,aulo instalar um #.$/%# em cada #omarca do .stado que possuamais de uma 1ara instalada mas a prioridade so as
#omarcas com mais de ' 1aras instaladas ace 5obrigatoriedade ditada pela .menda nM B do #9$ datada de>B de janeiro de @AB>+
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CONTATO9-cleo ,ermanente de Ktodos#onsensuais de %oluo de #onfitos do"ribunal de $ustia do .stado de %o ,aulo
"eleone (BB) @BEB3=?=> 4