Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

MANUALALUNOFESPSP

2018

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSP2 A FESPSP3 Secretaria Acadêmica4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso4.1.1 Matrícula4.1.2 Rematrícula4.1.3 Cancelamento de matrícula4.1.4 Trancamento de matrícula4.1.5 Trancamento de disciplinas4.1.6Reabertura de matrícula4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente4.1.8 Regime de plano de estudos4.2 Transferências4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior4.2.2 Transferências de período4.3 Dispensa de Disciplinas4.3.1 Proficiência em língua inglesa4.4 Faltas/licença4.4.1 Procedimento para solicitação de licença4.4.2 Frequências4.4.3 Revisão de faltas4.5 Provas, exames e reprovação4.5.1 Revisão de provas e notas4.5.2 Recursos4.5.3 Prova substitutiva4.6 Dados cadastrais dos estudantes4.7 Carteira de estudante da FESPSP4.8 Passes escolares4.9 Diploma4.10 Colação de grau4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)4.12 Estágio Supervisionado4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)4.14 Atividadescientíficas e culturais4.15 Atividades Complementares4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)5 Conduta/comportamento

6 Biblioteca7 Laboratório de Informática8 Mensalidades e bolsas8.1 Pagamento das mensalidades8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades8.3 Convênios8.4 Bolsa de Iniciação Científica8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família8.6 Financiamento Estudantil (Fies)9 Núcleo de Pesquisas10 Horário das aulas

6788888999991010111111121212131313131414151515161616171717171718

1920212121212222222223

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSP2 A FESPSP3 Secretaria Acadêmica4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso4.1.1 Matrícula4.1.2 Rematrícula4.1.3 Cancelamento de matrícula4.1.4 Trancamento de matrícula4.1.5 Trancamento de disciplinas4.1.6Reabertura de matrícula4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente4.1.8 Regime de plano de estudos4.2 Transferências4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior4.2.2 Transferências de período4.3 Dispensa de Disciplinas4.3.1 Proficiência em língua inglesa4.4 Faltas/licença4.4.1 Procedimento para solicitação de licença4.4.2 Frequências4.4.3 Revisão de faltas4.5 Provas, exames e reprovação4.5.1 Revisão de provas e notas4.5.2 Recursos4.5.3 Prova substitutiva4.6 Dados cadastrais dos estudantes4.7 Carteira de estudante da FESPSP4.8 Passes escolares4.9 Diploma4.10 Colação de grau4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)4.12 Estágio Supervisionado4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)4.14 Atividadescientíficas e culturais4.15 Atividades Complementares4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)5 Conduta/comportamento

6 Biblioteca7 Laboratório de Informática8 Mensalidades e bolsas8.1 Pagamento das mensalidades8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades8.3 Convênios8.4 Bolsa de Iniciação Científica8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família8.6 Financiamento Estudantil (Fies)9 Núcleo de Pesquisas10 Horário das aulas

6788888999991010111111121212131313131414151515161616171717171718

1920212121212222222223

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30

Conselho Superior

Angelo Del Vecchio (Presidente)Pedro Luiz Guerra (Vice-Presidente)Francisco Aparecido Cordão (Vice-Presidente)José Carlos Quintela de Carvalho (Vice-Presidente)Jorge Nagle (Secretário)Reginaldo Carmello Corrêa de MoraesUbiratan de Paula SantosCláudio José de França e SilvaAmarilis Prado SardembergAparecida Neri de SouzaMarta Teresa da Silva ArretcheSonia Maria Vanzella Castellar

Diretoria Executiva

Diretora Geral – Lais Cristina da Costa M. N. de AraújoVice-Diretor Geral – Romeu Nami GaribeDiretor Tesoureiro – Almiro Vicente HeitorSecretário Geral – Sineval Martins Rodrigues

Unidades de Ensino

Diretora do Curso Sociologia e Política – Profa. Dra. Carla Regina Mota DiéguezDiretora do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação – Profa. Dra. Valéria Martin VallsDiretor do Curso de Administração da FESPSP – Prof. Dr. Douglas Murilo SiqueiraDiretora de Projetos – Maria Cristina Barboza

Apresentação

O Manual do Aluno 2018 das Faculdades mantidas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) tem como objetivo informar os estudantes sobre as rotinas e os procedimentos acadêmicos, possibilitando sua melhor interação com os órgãos administrativos e acadêmicos da instituição.

Nesta publicação há orientações importantes sobre os cursos oferecidos pela FESPSP, o Calendá-rio Acadêmico e outros esclarecimentos úteis para o planejamento da vida acadêmica.

Atualizações desses tópicos estarão disponíveis ao longo do ano letivo no site www.fespsp.org.br.

Esperamos, desta forma, contribuir com a qualidade do atendimento aos nossos alunos. São Paulo, dezembro de 2017.

Sumário

1 Breve histórico da FESPSPA Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP), criada em 27 de abril de 1933, repre-sentou uma resposta de intelectuais paulistas ao clima que se instaurara em São Paulo após a Revolução Constitucionalista de 1932, época fértil em iniciativas culturais e educacionais no Brasil.

O país carecia de intelectuais com conhecimentos especializados que as escolas tradicionais não ofereciam. Para preencher essa lacuna, um grupo de paulistas, líderes da vida econômica e cultu-ral, instituiu a Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo, que nasceu da iniciativa privada e não quis, naquele momento, alicerçar-se em verbas governamentais para não comprometer suas propostas e pesquisas.

A ELSP visava à formação de quadros intelectuais e técnicos qualificados em ciências sociais para investigar e propor soluções racionais aos problemas sociais.

Seus fundadores mostravam-se particularmente preocupados em dimensionar o impacto dos pro-blemas de gestão urbana decorrentes da metropolização. Viam na Sociologia uma ferramenta privilegiada para a formulação de políticas sociais.

A Escola foi pioneira no ensino das ciências sociais no Brasil. Dois meses depois da criação da ELSP, foi constituída a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), com a fina-lidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola.

Em 1936, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo organizou o Curso de Biblioteco-nomia, com a finalidade de formar quadros profissionais para a recém-inaugurada Biblioteca Municipal. O curso foi incorporado à FESPSP em 1940.

Em 1963, o curso de Biblioteconomia e Documentação foi reconhecido pelo Conselho Federal de Educação. Em 1999, em sintonia com o processo de atualização curricular que prioriza a área de ciência da informação, a globalização e a informatização, teve seu nome alterado para Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação.

Na trajetória de busca de ampliação dos conhecimentos no campo das ciências sociais, a Fundação criou, em 1941, a Divisão de Estudos Pós-Graduados.

A evolução dos estudos e das pesquisas realizadas pela instituição, a partir de atividades de plane-jamento e de gestão, tornou perceptível a necessidade da criação do curso de Administração, com-plementando a interação pedagógica entre os cursos já existentes e originando a Faculdade de Administração da FESPSP, em 2003.

Essas três unidades educacionais — a Faculdade de Administração da FESPSP, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola de Sociologia e Política de São Paulo — com-põem a estrutura acadêmica central da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

2 A FESPSPMissão

Produzir, reconstruir e disseminar conhecimentos para formar cidadãos capazes de contribuir significativamente para o processo de desenvolvimento social do País.

Princípios

A ação educacional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo pauta-se pelos seguintes princípios:

• valorização do ser humano; • reconhecimento da necessidade de construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos; • respeito à autonomia e à liberdade de expressão; • compromisso com a sociedade em que se insere.

Objetivos

Objetivo geral

Consolidar-se como instituição de referência na área de ciências humanas e ampliar sua capaci-dade de envolvimento social e científico.

Objetivos específicos

• Atender à comunidade por meio de projetos intra/extramuros que promovam a aprendi zagem da vida em comunidade, preparem os alunos para participar ativamente em um projeto de sociedade e permitam colocar em prática o aprendizado, sua pertinência e eficácia.

• Ajustar-se às transformações representadas pelas conquistas tecnológicas.

• Estimular parcerias e convênios com instituições nacionais e internacionais, governa mentais e/ou não governamentais, visando à execução de projetos destinados à produção de conhecimentos acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e artísticos.

• Manter processos administrativos dinâmicos que permitam uma gestão eficaz e eficiente nos cursos da instituição.

• Valorizar o corpo docente como agente privilegiado na consecução dos objetivos institu cionais.

• Assumir o corpo discente como centro das ações institucionais.

• Produzir e promover a divulgação de conhecimentos científicos, culturais e técnicos;

• Compreender a avaliação institucional contínua como instrumento para a melhoria da qualidade das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gerenciamento institu cional.

3 Secretaria AcadêmicaA Secretaria Acadêmica é responsável pelos registros e pela organização dos documentos, pres-tando serviços referentes à vida acadêmica e administrativa dos estudantes e docentes dos cursos oferecidos pela instituição.

Horários de atendimento • De segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30 • Aos sábados, das 8h às 13h50

Contato • secretaria@fespsp.org.br • (11) 3123-7800

4 Normas acadêmicas4.1 Ingresso

A admissão inicial nos cursos de graduação da FESPSP é feita mediante classificação em processo seletivo – realizado conforme as exigências da legislação em vigor – e, a partir de 2018, o candidato que prestou ENEM e obteve 400 pontos ou mais na redação e não zerou em nenhuma das notas objetivas poderá fazer a inscrição e será aprovado automaticamente. Além disso, portadores de Diplomas poderão apresentar a documentação diretamente na Secretaria Acadêmica e aproveitar o Processo Seletivo da Instituição da formação anterior.

A inscrição é aberta por meio de edital, do qual constam os cursos oferecidos, com as respectivas vagas, os prazos de inscrições, a documentação exigida para inscrição das provas, os critérios de classificação e demais informações pertinentes.

4.1.1 Matrícula

A matrícula é o ato de vinculação do estudante à instituição de ensino, com direitos e deveres recí-procos. Deve ser realizada após a aprovação e a classificação do candidato no processo seletivo.

O curso só formará turmas com no mínimo de vinte e cinco (25) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. No decorrer do curso, caso número de alunos reduzir-se a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a Fundação poderá juntar turmas ou oferecer vagas em outro turno.

4.1.2 Rematrícula

A matrícula deve ser renovada semestralmente, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.3 Cancelamento de matrícula

O cancelamento de matrícula significa a desistência da matrícula no curso. Pode ser requerido até o primeiro dia útil que antecede o início das aulas, gerando a perda da vaga para o aluno, que ficará desobrigado do pagamento da mensalidade a partir da formalização do pedido junto à Secretaria Acadêmica. A matrícula só será cancelada após a avaliação e deferimento da Coordenação de Curso.

4.1.4 Trancamento de matrícula

O trancamento de matrícula interrompe temporariamente os estudos e pode ser solicitado a qual-quer momento, observando-se os regimentos dos cursos. Nessas condições, o aluno continua vincu-lado à FESPSP. O trancamento deve ser requerido em documento próprio e será válido pelo período máximo de dois (2) anos a partir da data de sua solicitação. O aluno com matrícula trancada, ao retor-nar aos estudos, deverá adaptar-se à Matriz Curricular vigente, caso tenha havido mudança de grade curricular. Após o período de dois anos, o aluno deverá prestar novo processo seletivo.

O aluno ingressante que desejar trancar sua matrícula para manter o vínculo com o curso deverá antes realizar sua matrícula.

O estudante que não efetuar sua rematrícula para o semestre seguinte, no período estabelecido no Calendário Acadêmico, terá seu registro com status de abandono de curso. Para retornar aos estu-dos, deverá participar de novo processo seletivo.

4.1.5 Trancamento de disciplinas

Os prazos para trancamento de disciplinas devem ser observados conforme calendário acadêmico.

4.1.6 Reabertura de matrícula

O aluno que estiver com matrícula trancada pode requerer, via protocolo na Secretaria Acadêmica, sua reabertura para dar continuidade aos estudos, desde que o trancamento esteja dentro do prazo determinado pelo Regimento, que é de dois anos, e adaptando-se à Matriz Curricular vigente. Caso tenha perdido o vínculo com a instituição, deve se submeter a novo processo seletivo para reingres-so e passar pela análise da coordenação, para indicar o semestre em que poderá retornar e verifi-car se terá que fazer alguma adaptação. Após análise, a Secretaria Acadêmica informará ao aluno, que deverá comparecer para efetivar a matrícula.

Este procedimento deverá ser requerido pelo aluno antes do início de cada semestre letivo.

4.1.7 Matrícula em dependências ou adaptação à grade escolar vigente

O estudante que não tenha cursado todas as disciplinas previstas na Matriz Curricular deve, con-forme orientação do coordenador do curso, efetuar matrícula nas disciplinas faltantes em regime de dependência ou adaptação.

O ingresso na disciplina só será possível de acordo com a disponibilidade da grade horária ofere-cida no semestre e os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

4.1.8 Regime de plano de estudos

Para os alunos que necessitam cursar novamente a disciplina por dependência de nota será ofereci-do o regime de plano de estudos, devendo-se observar os prazos previstos no calendário acadêmico.

Para realizar a matrícula nesta modalidade, o estudante deve fazer a solicitação, via protocolo na Secretaria, e aguardar análise da coordenação, pois algumas disciplinas são técnicas e poderá haver dificuldades para o aluno acompanhá-las em planos de estudos. Somente após a validação do pedido por parte da Secretaria o professor e o aluno serão comunicados formalmente.

Após ser informado, o aluno deve comparecer à Secretaria e realizar a matrícula, pagando normal-mente o valor cobrado por disciplina. A única diferença em relação ao aluno regular é que, nesta modalidade, o estudante não precisa frequentar as aulas, exceto quando solicitado pelo professor da disciplina para realização de atividades constantes no plano de aula da disciplina.

É responsabilidade do aluno estabelecer contato com o professor, no início do semestre, para tomar conhecimento e receber as atividades que deverão ser desenvolvidas no decorrer da disciplina.

A Secretaria orientará os docentes sobre como fazer os registros destas atividades e acompanhar os alunos matriculados nesta modalidade no sistema de registro dos docentes (NET Teacher).

O aluno que fizer matrícula em plano de estudos de uma disciplina e for reprovado não poderá cur-sá-la novamente nesta modalidade, devendo esperar a oferta da disciplina e matricular-se normal-mente, conforme vagas disponíveis nas turmas.

Não será efetivada a matrícula em regime de plano de estudos para alunos que necessitam cursar a disciplina por dependência por faltas.

Somente serão aceitas matrículas em regime de planos de estudos nas disciplinas oferecidas no semestre letivo vigente.

4.2 Transferências

A FESPSP poderá aceitar transferências de estudantes de instituições de ensino superior manti-das por estabelecimentos legalmente reconhecidos. O estudante transferido fica obrigado a cursar as adaptações necessárias, conforme as normas da legislação pertinente, as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e as determinações do coordenador do curso.

A transferência poderá ser solicitada para ingresso no semestre letivo no período estabelecido pelo Calendário Acadêmico.

Para solicitar transferência, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: • Histórico Escolar original com as notas obtidas e a carga horária das disciplinas; • POrogramas das disciplinas cursadas, podendo ser em cópias simples; • Declaração de vínculo de que está regularmente matriculado ou declaração de vínculo

com matrícula trancada, que configure o vínculo com prazos regimentais que ainda não se tenham esgotado; • declaração de participação ou dispensa do Enade.

O candidato pode ainda ser entrevistado pelo coordenador do curso, que emitirá seu parecer.

Para realizar a matrícula por transferência, devem ser fornecidas cópias dos seguintes documen-tos (com apresentação do original):

CPF; RG; comprovante de residência; original da declaração de transferência e Histórico Escolar do Ensino Médio.

A parcela referente à matrícula paga na instituição de origem poderá ser abatida do valor da parcela referente à matrícula da FESPSP.

4.2.1 Transferência de estudantes da FESPSP para outra instituição de ensino superior

O aluno deve requerer a transferência via protocolo na Secretaria Acadêmica.

4.2.2 Transferências de período

O aluno deve solicitar transferência na secretaria e a alteração será realizada conforme disponi-bilidade de vagas existentes nas turmas.

Salienta-se que o docente não é responsável pelos controles de presenças de alunos matricula-dos em outro período.

4.3 Dispensa de Disciplinas

O estudante poderá requerer dispensa de disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devendo protocolar na Secretaria Acadêmica seu requerimento, anexando os seguintes documentos:

• Histórico Escolar (cópia simples); • Programas de disciplinas (cópia simples);

A Secretaria Acadêmica fornecerá ao requerente a Matriz Curricular, com os respectivos planos de ensino do curso. A solicitação deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica, que a encaminhará ao coordenador do curso, o qual realizará analise e determinará ou não a dispensa da/s disciplina/as.

Salientamos que o aluno que estiver matriculado na disciplina da qual pleiteia dispensa só estará dispensado da frequência às aulas e da realização de trabalhos após a data do deferimento.

O valor referente à disciplina dispensada será abatido a partir da parcela do mês seguinte ao cadastro do aproveitamento da disciplina.

4.3.1 Proficiência em língua inglesa

O aluno pode requerer dispensa após se matricular na disciplina de Língua Inglesa, mediante reali-zação e aprovação de prova de proficiência, conforme prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.

4.4 Faltas/licença

Com exceção aos casos previstos na legislação, não há possibilidade de abono de faltas. Está pre-visto abono em caso de:

• Serviço militar: quando o estudante for convocado para atividades militares. Nesse caso, deve apresentar comprovante de convocação. • Participação em competições artísticas e desportivas: quando o estudante participar de eventos oficiais. Nesse caso, deve apresentar comprovante de participação do evento. • Impossibilidade de locomoção ou doença infecto-contagiosa: quando o estudante sofrer traumatismo que impossibilite a locomoção ou contrair doença que envolva risco de conta minação. Nesse caso, deverá apresentar atestado médico com o Código Internacional da Doença (CID), assinado com carimbo e número do CRM do médico.

Os casos de até nove (9) dias de ausência às aulas encontram-se amparados pelos 25% de faltas permitidas.

O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares – estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (licença médica) e pela Lei nº 6.202/75 (licença gestante) para alunas que se encontra-rem no período gestacional a partir do oitavo mês de gestação e por período de três meses após o parto –, tem as seguintes finalidades: constituir orientação básica para o estudo individual e apren-dizagem do conteúdo programático da disciplina e servir como compensação de ausência às aulas no período de afastamento.

Os estudantes atendidos pelo regime de exercícios domiciliares estarão sujeitos a avaliações de aproveitamento, como os outros alunos.

4.4.1 Procedimento para solicitação de licença:

• O aluno, ou seu representante, deve solicitar a compensação de ausência no prazo máximo de sete (7) dias corridos após a ocorrência do fato gerador. Para tanto, deve preen cher o requerimento na Secretaria Acadêmica e anexar o atestado.

• O pedido será analisado, desde que o período seja igual ou superior a dez (10) dias e no prazo máximo de sete (7) dias após o início da ocorrência do fato gerador.

• O período máximo de licença para um semestre letivo é de noventa (90) dias.

• Após entrega do atestado médico e dado deferimento ao pedido, a Secretaria Acadêmica encaminhará aos professores solicitação de atividades domiciliares para compensar o período de afastamento.

• O aluno enviará ao docente de cada disciplina as atividades propostas para que sejam analisadas e após a correção, os trabalhos considerados “suficientes” terão suas faltas justificadas na disciplina correspondente.

• Os exercícios domiciliares para compensação de ausências não incluem estágios super visionados.

4.4.2 Frequências

De acordo com o parágrafo 3º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretri-zes e Bases da Educação Nacional), a frequência dos estudantes às aulas é obrigatória.

A ausência coletiva às aulas por uma turma implica atribuição de falta a todos os estudantes. O professor poderá considerar dado o conteúdo previsto para a aula em questão e deve comunicar o fato ao coordenador do curso.

Será considerado reprovado na disciplina o estudante regular que não cumprir a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e atividades desenvolvidas durante o período letivo.

O estudante reprovado por falta deverá cursar novamente a disciplina, no horário normal das aulas, sujeito à exigência de presença e notas.

4.4.3 Revisão de faltas

O aluno deverá entrar com o pedido da revisão via protocolo para que a secretaria acadêmica enca-minhe a solicitação ao docente responsável pela disciplina. O docente fará a análise e encaminhará a resposta para a secretaria que por sua vez deverá informar ao aluno. Caso o aluno julgue que foi de alguma forma prejudicado poderá solicitar recurso ao Conselho Acadêmico via protocolo na secretaria.

4.5 Provas, exames e reprovação

Em cada disciplina, o estudante estará aprovado se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima igual ou superior a 6,00 (seis).

Em cada disciplina, o estudante deve prestar exame se, além de alcançar a frequência mínima exigida (75% das aulas), obtiver nota média semestral mínima de 4,00 (quatro) a 5,99 (cinco e noventa e nove).

Nesse caso, o valor da média semestral das notas das avaliações é zerado, e a nota obtida no exame final deve ser igual ou superior 6,00 (seis) para aprovação.

O estudante estará automaticamente reprovado na disciplina, sem direito a exame final, se sua nota média for inferior a 4,00 (quatro), mesmo que tenha alcançado a frequência mínima exigida (75% das aulas).

4.5.1 Revisão de provas e notas

A cada avaliação realizada, o professor tem o prazo máximo de vinte (20) dias para informar aos alunos as notas que lhes foram atribuídas. Para as provas aplicadas no final do semestre, o profes-sor deve observar o Calendário Acadêmico.

Caso julgue necessário, após esclarecimentos das dúvidas junto aos professores, o aluno pode

solicitar revisão de notas junto à Secretaria Acadêmica, anexando as provas originais, que serão encaminhadas aos respectivos professores para a devida análise. Após a revisão, as provas serão devolvidas ao aluno.

Nessa situação, o aluno pode solicitar revisão de prova, que deverá ser requerida via protocolo no prazo de cinco dias, a contar da divulgação da nota.

4.5.2 Recursos

O aluno pode solicitar recurso ao Conselho Acadêmico, nos casos de indeferimento de revisão de falta ou nota pelo professor responsável, desde que apresente informações que justifiquem essa nova solicitação. Além disso, casos omissos, não previstos nos Regimentos dos cursos, poderão ser encaminhados para análise deste Conselho.

Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Acadêmica, que os enviará ao coordenador do curso, para dar andamento no processo.

4.5.3 Prova substitutiva

Ao aluno que faltar à prova será permitida a realização de prova substitutiva, conforme normas estabelecidas pela FESPSP, nas situações descritas a seguir.

• Serviços obrigatórios por lei, mediante apresentação de declaração oficial do órgão com petente e respectiva autoridade convocadora, bem como comprovante de efetivo compareci mento: intimação para comparecimento a ato judicial determinado; convocação do Poder Judiciário para participar de sessão plenária de tribunal de júri; convocação pelas Forças Armadas; convocação pela Justiça Eleitoral; convocação de servidores públicos para reforço de tarefas em casos de calamidade pública ou força maior.

• Convocação para atividades de trabalho de caráter crítico e emergencial, em que a presen ça do aluno funcionário tenha sido imprescindível à sua realização, mediante declaração de empregador em papel timbrado, e comprovação de que o signatário é representante legal da empresa.

• Falecimento de familiar em primeiro grau (pai, mãe, irmão, filho), cônjuge ou companhei ro(a), mediante apresentação de atestado de óbito.

• Doença própria, de familiar em primeiro grau e cônjuge ou companheiro(a), mediante ates tado com menção ao Código Internacional de Doença (CID).

Para a solicitação da prova substitutiva, o estudante ou quem o represente deve fazer requerimento no prazo máximo de cinco (5) dias úteis da realização da prova regular, na Secretaria Acadêmica. Deve ser anexada ao requerimento toda a documentação comprobatória. Caso o aluno não tenha comprovação de sua ausência, será cobrada a taxa no valor de vinte reais (R$ 20,00) por disciplina solicitada.

A prova substitutiva será realizada conforme datas previstas no Calendário Acadêmico. Não será con-cedida prova substitutiva de prova substitutiva ou duas provas substitutivas da mesma disciplina.

4.6 Dados cadastrais dos estudantes

É obrigatório e fundamental manter seu cadastro sempre atualizado perante a FESPSP, para evitar problemas de comunicação no envio de comunicados e documentos.

Lembramos que todo e qualquer comunicado aos estudantes será feito por mensagem eletrônica (e-mail). Por isso, é importante que mantenham atualizados seus respectivos endereços eletrônicos.

É garantido ao aluno (maior de 18 anos ou emancipado) o direito à privacidade, mesmo com relação a seus genitores ou responsáveis. Informações referentes à situação acadêmica do aluno só serão divulgadas a seus genitores ou responsáveis se isto for expressamente autorizado por escrito pelo próprio aluno e/ou com ordem judicial.

4.7 Carteira de estudante da FESPSP

O Cartão de Identificação Escolar é o documento de identidade do aluno, necessário em todas as dependências da FESPSP. Cabe ao aluno conservá-lo, pois é obrigatória a apresentação diária desse cartão na portaria, na Biblioteca, no Laboratório de Informática e sempre que solicitado por qualquer professor ou funcionário da Faculdade.

O Cartão de Identificação Escolar e a senha do aluno são de uso pessoal e intransferível. São termi-nantemente proibidos o empréstimo do Cartão e a divulgação da senha a terceiros, sob pena de aplicação das sanções disciplinares previstas no Regimento Interno. A entrega do Cartão de Identi-ficação Escolar está condicionada ao recebimento dos documentos exigidos para a matrícula. Excepcionalmente, a portaria poderá fornecer autorização de entrada para o aluno regularmente matriculado que não estiver de posse de seu Cartão, por motivo de esquecimento ou perda. No caso de perda, o aluno deve fazer a solicitação de segunda via e apresentar o protocolo na portaria sempre que solicitado.

Para os ingressantes, a carteira de estudante da FESPSP é oferecida gratuitamente. Para obter a segunda via desse documento, os alunos regularmente matriculados devem fazer a solicitação na Secretaria, via protocolo, que recolherá a taxa correspondente.

4.8 Passes escolares

Com o Bilhete Único Escolar, o estudante pode obter as cotas de créditos eletrônicos escolar para um ou mais tipos de transporte.

No ato da realização da matrícula ou rematrícula, o aluno deve preencher formulário próprio para solicitação do cadastro para emissão de vale transporte.

Após esse procedimento, o estudante deve consultar o site da SPTrans (www.sptrans.com.br) ou entrar em contato com a Central 156, e, por intermédio do número do RG e da data de nascimen-to, verificar a posição de seu cadastro.

Para requisição da carteira da EMTU (ônibus intermunicipal), os estudantes devidamente matri-culados devem acessar o endereço www.emtu.sp.gov.br/passe, preencher o requerimento on-li-ne, imprimir e efetuar o pagamento da taxa, e apresentar na Secretaria Acadêmica da FESPSP os seguintes documentos:

• uma cópia do RG;

• uma cópia do comprovante de residência; • uma foto 3x4; • o comprovante de matrícula ou mensalidade.Para revalidação do Bilhete Bom, o aluno deverá acessar o mesmo endereço eletrônico, abrir o menu "Revalidação", fazer a consulta pelo número do RG, imprimir e pagar a taxa.

O prazo de entrega da carteira de passes escolares do Bilhete depende da data de solicitação do estudante e do cronograma da SPTrans ou da EMTU, que pode ser acompanhado pelo site www.sp-trans.com.br.

4.9 Diploma

A Secretaria Acadêmica fornece informações referentes ao diploma, que será emitido automatica-mente após a colação de grau.

O registro do diploma, por delegação de competência do Ministério da Educação e Cultura, é reali-zado por universidade pública. Por esse motivo, a FESPSP está condicionada aos prazos definidos pela Universidade de São Paulo (USP).

O comunicado sobre a disponibilidade do diploma será enviado ao aluno por e-mail.

A retirada do diploma na Secretaria Acadêmica deve ser realizada exclusivamente pelo formando, munido de seu RG, ou por seu representante, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

4.10 Colação de grau

Ato oficial e obrigatório para fornecimento e registro do diploma, é realizado em sessão solene e pública, em dia e horário previamente fixados pela FESPSP.

A colação de grau, na qual a participação dos formandos é gratuita, ocorrerá na FESPSP ou em local predeterminado.

Para alunos matriculados em regime de dependência, a colação deve ser solicitada quando cum-prirem todas as disciplinas e as atividades complementares e quando forem aprovados seus TCCs.

A colação de grau só poderá ser realizada pelo aluno que estiver aprovado em todas as disciplinas, inclu-sive o TCC, ter cumprido as atividades complementares e participado do ENADE (quando houver).

4.11 Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)

Conforme disposição do art. 5º da Lei n°10.861/2004, o ENADE constitui componente curricular obrigatório.

Os estudantes de cursos sujeitos ao ENADE deverão se submeter a este exame, obrigatoriamen-te, para a obtenção do diploma.

A inscrição e a data da realização da prova ENADE serão divulgadas pela Secretaria Acadêmica.

Lembramos que o Enade é exigência do Ministério da Educação e Cultura e pode sofrer modifica-ções de ano para ano em sua aplicação, atualmente ele ocorre trienalmente.

4.12 Estágio Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é parte integrante do currículo pleno dos cursos de Biblioteco-nomia e Ciência da Informação. Trata-se de atividade curricular obrigatória para todo o corpo discente desses cursos, que é regido por Regulamento específico.

O Estágio Supervisionado visa ao aprendizado da prática profissional. Por essa razão, os estudantes que não concluírem o estágio — exigido por lei — não estarão formados.

4.13 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Como exigência para obter a graduação, os alunos devem elaborar trabalhos sob orientação de um dos membros do corpo docente da Instituição.

As normas para elaboração do TCC encontram-se disponíveis em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/53/biblioteca/trabalhos_academicos

4.14 Atividades científicas e culturais

A FESPSP apoia atividades científicas e culturais e promove semanas culturais, oficinas temáticas, encontros e debates, visando o enriquecimento curricular. Os estudantes interessados devem se manter atentos ao calendário acadêmico, bem como acompanhar as notícias e novidades no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

4.15 Atividades Complementares

As atividades complementares possuem Regulamento especifico para cada curso que podem ser acessados por meio de RA e Senha no portal do aluno:

http://portalnets.fespsp.org.br/UniversusNet

4.16 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Compete aos alunos: • manter suas senhas sob sigilo e não fornecê-las a terceiros, ou utilizar senhas de outros discentes para acesso ao portal; • manter o e-mail de contato atualizado (no sistema e junto à Secretaria); • realizar sempre a operação de saída do ambiente (logoff) quando estiverem acessando em área pública, garantindo assim privacidade e identificação inequívoca; • utilizar corretamente e com responsabilidade a ferramenta, sem causar danos proposi tais que ocasionem prejuízos ao bom funcionamento do sistema; • verificar periodicamente os conteúdos das disciplinas postadas no ambiente, realizando as tarefas solicitadas a partir de seu conhecimento prévio e esforço pessoal, sem interfe rência ou auxílio de outras pessoas; • ao entrar em contato com o suporte ou com a gestão do AVA, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência;

• comunicar ao suporte toda e qualquer ocorrência de falha no sistema Moodle, descre vendo sempre as condições e a situação, bem como data e hora da ocorrência e, ao entrar em contato, identificar-se sempre com nome completo, RA, curso e disciplina à qual se refere a ocorrência; • baixar/salvar cópia dos itens disponibilizados pelos professores em seu computador pessoal, porta-arquivos virtual ou em outro suporte para consulta posterior.

Observação: os materiais das disciplinas ficam disponíveis por apenas 30 dias após o encerramen-to das aulas.

Somente os alunos regularmente matriculados terão acesso ao AVA.

5 Conduta/comportamentoComo conjunto de normas de convivência social, a disciplina deve ajudar a descobrir e cultivar valo-res da pessoa e da comunidade. Possibilita o crescimento, o bem-estar e o melhor relacionamento entre os membros da comunidade, além de ajudar no exercício da liberdade responsável.

Indisciplina é toda ação que vai além do limite do respeito à liberdade do outro. Indisciplina é, fun-damentalmente, falta de respeito ao outro, ao patrimônio e/ou às instituições. Atos de indisciplina estão sujeitos às sanções previstas no Regimento Escolar, disponível na Biblioteca para consulta dos discentes.

ArmasPor força do art. 17 do Decreto nº 2.222, de 8 de maio de 1997, regulador da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, é proibido o porte de arma de fogo ou arma branca nas dependências das Facul-dades da FESPSP.

Bebidas alcoólicasSão vedados a venda ou o porte de bebida alcoólica nas instalações das Faculdades da FESPSP.

Pertences É de responsabilidade única de cada estudante zelar por seus pertences. A FESPSP não se respon-sabiliza por objetos deixados em sala de aula e nas demais dependências das Faculdades. Existe um setor de achados e perdidos que se localiza na Portaria.

DrogasÉ proibido o consumo de drogas ilícitas em qualquer espaço físico das Faculdades da FESPSP. A desobediência a esta regra pode sujeitar o estudante às punições disciplinares previstas no Regi-mento, além de responsabilização criminal, prevista na legislação penal brasileira.

FumoA Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, art. 2º, “caput”, parágrafo 1º, proíbe o uso de cigar-ros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em salas de aula, na Biblioteca, em recinto fechado e em áreas de convívio comum da Insti-tuição.

Manifestação de preconceitosNas dependências da FESPSP, não será tolerada qualquer forma de discriminação, nomeadamen-te: de raça, de cor, de orientação sexual, de língua, de religião, de preferência política ou outra, de origem nacional ou social, de nascimento e de fortuna.

FraudeQualquer tipo de fraude, parcial ou total na execução de trabalhos acadêmicos, incluindo cópias da internet, na realização de provas ou outras atividades constitui ato que afronta aos princípios éticos das Faculdades da FESPSP e é passível de sanção disciplinar prevista no Regimento. O docente, em trabalhos acadêmicos e provas de sua responsabilidade, poderá atribuir nota zero ao estudante que praticar fraude total ou parcial.

Gravação de aulasAs gravações de aulas, em áudio e/ou vídeo, só poderão ser feitas com autorização do respectivo docente.

Gravação de imagensGravações de imagens nas dependências físicas das Faculdades da FESPSP deverão ser solicita-das aos setores responsáveis.

InstalaçõesO bloqueio de portas, janelas e corredores, bem como os danos ao ambiente físico das Faculda-des da FESPSP serão considerados falta grave e sujeita às punições disciplinares previstas no Regimento.

A violação destas e de outras normas acarreta a aplicação de penalidades previstas no Regimento Escolar.

6 BibliotecaA Biblioteca da FESPSP oferece serviços e livre acesso ao acervo para professores, alunos, ex-alu-nos e funcionários. Atende a comunidade externa através de acesso restrito, mediante agenda-mento.

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h20, e aos sábados, das 9h às 14h.

ContatosTelefones: (11) 3123-7811 biblioteca@fespsp.org.br

Serviços oferecidos

EmpréstimoPara empréstimo de material bibliográfico, é necessário apresentar o cartão de identificação. Os prazos de empréstimos são considerados como dias corridos:

• Livros, três (3) itens por sete (7) dias; • TCCs, dissertações e teses, dois (2) itens por sete (7) dias; • Periódicos, dois (2) itens por sete (7) dias; • DVDs, dois (2) itens por sete (7) dias.

Reservas • A reserva de material para empréstimo obedece à ordem cronológica das solicitações. • Somente é permitida a reserva de publicações que se encontrem em poder de outro cliente. • O material reservado ficará à disposição do solicitante por 48h.

Renovação de empréstimoO usuário poderá renovar o empréstimo das obras que estão em seu poder desde que não haja reserva para as mesmas publicações. A renovação pode ser feita pessoalmente, apresentando o material no balcão de atendimento, ou pela internet.

Na quarta renovação, o usuário deverá comparecer à biblioteca com o material.

Empréstimo entre Bibliotecas (EEB)É o empréstimo realizado entre instituições mediante autorização do (a) bibliotecário (a) responsá-vel. Esta modalidade de empréstimo está sujeita ao Regulamento Interno de cada unidade.

Orientação para normalização de trabalhos acadêmico.Orientações aos alunos quanto à normalização e à formatação de trabalhos acadêmicos, especial-mente para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, mediante agendamento com o biblio-tecário de plantão.

Levantamento bibliográficoPesquisa realizada por seleção do material bibliográfico existente no acervo da Biblioteca e em acervos externos, por meio de consultas a outras bibliotecas e bases de dados.

Visitas orientadasVisitas agendadas para apresentação dos recursos e serviços da Biblioteca.

Home pageAcesso ao catálogo on-line e informações e acessos aos serviços: http://www.fespsp.org.br/sobre--a-fespsp/biblioteca/.

Esteja atento às normas e procedimentos da Biblioteca.

Consulte o regulamento na página da Biblioteca no site da FESPSP ou solicite-o no balcão de aten-dimento.

7 Laboratório de InformáticaA FESPSP dispõe de Laboratório de Informática, localizado na sala 92 (9º andar), destinado a estudantes, docentes e funcionários, para a realização de aulas, trabalhos, pesquisas e estudos.

As aulas programadas pelos professores têm prioridade sobre o uso individual. Nestes casos, haverá aviso antecipado no Laboratório, que deverá ser desocupado 15 minutos antes do início da aula prevista.

O regulamento de uso do Laboratório, com informações sobre a utilização correta e as configura-ções dos equipamentos, encontra-se na área do aluno no site da FESPSP (www.fespsp.org.br).

Horário de atendimento do laboratório de informática:Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 22h30Sábados, das 8h às 17h

8 Mensalidades e bolsasOs estudantes têm no Setor de Mensalidades um ponto de referência para todas as informações de que necessitem, como esclarecimentos sobre suas mensalidades, bolsas, convênios, financiamen-tos e outros assuntos que envolvam a parte financeira da Instituição.

8.1 Pagamento das mensalidades

As mensalidades serão pagas mediante quitação de boleto bancário entregue aos estudantes por correio. O pagamento pode ser realizado na rede bancária, em casas lotéricas ou pela internet.

Até o vencimento, a quitação pode ser efetuada em qualquer agência da rede bancária. Após o ven-cimento, o boleto poderá ser atualizado pelo portal do aluno (NetStudent), ou pode ser quitado em agências do banco Itaú. Neste caso, há multa por atraso de dois por cento (2%), acrescida de juros de um por cento (1%) ao mês proporcional aos dias de atraso.

Em caso de atraso, a cobrança será efetuada de acordo com a legislação vigente, como previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Na hipótese do não recebimento do boleto bancário, o aluno deverá solicitar nova emissão junto ao Setor de Mensalidades, ou acessá-lo pelo portal do aluno. A falta do recebimento do boleto bancá-rio não é considerada como motivo para a não quitação da mensalidade.

Se o aluno quitar o boleto até o último dia útil do mês anterior ao de seu vencimento, terá um des-conto de cinco por cento (5%) sobre o valor da respectiva mensalidade.

8.2 Cancelamento ou trancamento de matrícula e pagamento de mensalidades

O estudante pode solicitar formalmente cancelamento ou trancamento de matrícula, respeitando os prazos do Calendário Acadêmico, por meio de requerimento preenchido na Secretaria Acadêmi-ca, responsabilizando-se pelo pagamento das mensalidades devidas até o mês do pedido, inclusive valor proporcional aos dias transcorridos até a data do requerimento.

8.3 Convênios

Os estudantes associados ou filiados (e seus dependentes) às entidades com as quais a FESPSP mantém convênios terão direito a descontos previamente acordados com cada instituição. A rela-ção de entidades conveniadas está no site da Fundação em:

http://www.fespsp.org.br/inst_institucional/30/convenios/instituicoes_conveniadas

Para usufruir do desconto, é necessário solicitá-lo no ato da matrícula semestral ou posteriormen-te, junto a um funcionário do Setor de Mensalidades. O interessado deve apresentar declaração comprobatória de vínculo com a entidade conveniada.

Os estudantes que se enquadrarem nessas condições têm direito ao desconto, enquanto o convênio estiver vigente. Se, por algum motivo, o convênio não for renovado, o benefício do desconto deixará de existir. Se, na renovação do convênio, o percentual de desconto for alterado para mais ou menos, os estudantes beneficiados serão avisados da alteração que ocorreu.

Este tipo de desconto não é retroativo a meses anteriores à sua solicitação nem é válido para o

valor da renovação de matrícula.

8.4 Bolsa de Iniciação Científica

A abertura de novas bolsas para o programa de iniciação científica da FESPSP será sempre divulgada por edital.

8.5 Bolsas Universidade/Escola da Família

Programa realizado pelo governo que concede uma bolsa de cem por cento (100%) em todo período letivo, aos estudantes que estiverem prestando serviços nas escolas públicas aos finais de semana.

Para utilizá-lo, o candidato deverá se informar no site www.escoladafamilia.sp.gov.br e verificar os procedimentos de cadastro.

8.6 Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas, na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao Fies os estudantes matriculados em cursos de nível superior que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passa-ram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano, com vistas a contribuir para a sustentabilidade do progra-ma, possibilitando sua continuidade como política pública permanente de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é fazer um realinhamento da taxa de juros às condi-ções existentes no cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal. Para mais informações, acessar o site http://sisfies.org.br.

Convênios, descontos e bolsas não são cumulativos. Os interessados devem optar por apenas um dos benefícios. Se ocorrer atraso no pagamento da mensalidade, os descontos perdem sua validade.

Para mais informações, consultar o Setor de Mensalidades.

Contatos(11) 3123-7800,ramais 817 ou 836tesouraria@fespsp.org.br

9 Núcleo de PesquisasDesde os anos de formação, a FESPSP manteve-se fiel a sua vocação para o desafio das investiga-ções empíricas, em particular aquelas voltadas aos temas do Estado e do desenvolvimento social, político e econômico. As primeiras ações nesse campo datam do final dos anos 1930 e tiveram por objeto a própria cidade de São Paulo, especialmente a origem da sua população, a composição de suas classes sociais, a imigração, a assistência filantrópica e o padrão de vida da população.

Destaca-se, nesse conjunto de trabalhos, o inédito levantamento de características socioeconômi-cas do operariado paulistano, que subsidiou o estabelecimento do primeiro índice do custo de vida no município de São Paulo.

Nessa perspectiva, a FESPSP fundou o Núcleo de Pesquisas em Ciências Sociais, que tem como propósito elaborar projetos e desenvolver pesquisas que abordam as realidades econômicas, sociais e política brasileira. Uma de suas características é agregar docentes em torno das pesqui-sas, auxiliar os discentes no desenvolvimento de seus projetos de iniciação científica e aprimorar a divulgação científica das escolas mantidas pela FESPSP.

A contribuição do Núcleo tem sido expressiva para o aprimoramento, em caráter multidisciplinar, dos corpos docente e discente da comunidade FESPSP, principalmente após a criação do Progra-ma Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) FESPSP, o qual, desde 2010, conta com bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além da Coor-denação do Pibic, o Núcleo de Pesquisas também é responsável pelo Cadastro de Grupos de Pesquisa da FESPSP e pela organização do Seminário de Iniciação Científica da FESPSP.

Os alunos com interesse em conhecer um pouco mais sobre o Núcleo de Pesquisas e as ativida-des que realiza podem visitá-lo no 2º andar do Casarão, sala 14.

10 Horário das aulasPeríodo matutino: das 8h às 11h30Período noturno: das 19h às 22h30