PFAs e a política agrária

• Os Peritos Federais Agrários pensam o futuro da política

agrária há muito tempo e tem sido propositivos

• Desde 2007 produziu um estudo para utilização do

Imposto Territorial Rural (ITR) como instrumento de

política agrária

• Em 2011 realizou o I Congresso Nacional dos Peritos

Federais Agrários, com o tema “Os PFAs e a Política

Agrária para o Século XXI”

• Desde o Congresso, apresenta uma proposta para o

resgate do Incra como órgão de terras e promoção da

governança agrária

Atual estrutura

• Órgãos trabalham em separado, sem cooperação

e integração; sistemas ineficazes: falta de

integração nas informações cadastrais e

geográficas

• Internamente, temos 31 Incras (Sede +SRs),

trabalhando em separado

• Área de obtenção de terras e desenvolvimento

de projetos de assentamento desconexas da

área fundiária

Atualmente…

Exemplos

• No Regimento do Incra, a Fiscalização da Função Social

da propriedade rural está no Fundiário; na prática, não

• Regularização Fundiária na Amazônia Legal: atividade

exclusiva de Estado delegada a uma estrutura separada,

mas que funciona com pessoal do Incra + temporários

• Não se sabe o quanto de terras estão em mãos de

estrangeiros, uma questão de segurança nacional

• Certificação de imóveis rurais: SIGEF lançado sem

conexões com sistemas existentes e eivado de

insegurança jurídica (Inquérito no MPF)

Estrutura ideal

Novo Incra:

Órgão Federal de gestão das Terras

• A partir do conhecimento do território, realizar

a gestão das terras e a execução das políticas:

– Reforma Agrária

– Regularização Fundiária (Amazônia Legal, Nordeste,

Quilombolas e em faixa de fronteira)

– Controle da aquisição de terras por estrangeiros

– Desenvolvimento territorial e consolidação de projetos

de assentamento

Para isso, é necessário…

• Transformação do Incra em órgão de Estado

responsável pela gestão de terras e não meramente

instrumento de governo para reforma agrária

• Fiscalização rotineira e sistemática do cumprimento da

função social da propriedade rural

• Fazer a análise permanente do mercado de terras

(RAMT/PPR)

• Voltar a política de Regularização Fundiária para o

Incra (fim do Programa Terra Legal)

• Aperfeiçoamento e desenvolvimento de sistemas que

unam as diversas camadas de informações gráficas e

literais do rural brasileiro

• Centralização e disponibilização dessas informações

como ferramenta auxiliar na tomada de decisões,

possibilitando um ambiente favorável para a segurança

jurídica no meio rural

• Ou seja, interface com outros órgãos relacionados

com o agrário (Funai; Embrapa; Fund. Palmares; ICMBio,

SRF, MMA, IET, SPU, RGI, OEMA, Prefeituras, etc.)

Para isso, é necessário…

Exemplo: arrecadação do ITR

• Desde 2007, a categoria defende a cooperação entre

Receita e Incra para potencializar a arrecadação do ITR

• Hoje o imposto é totalmente declaratório e a Receita

não tem capacidade de fiscalizar; por isso, desde 2013,

ocorre a municipalização do ITR

• Quem tem – ou deveria ter - as informações que a

Receita precisa para fiscalizar o ITR é o Incra

• Por provocação do SindPFA (à época Assinagro), foi

criado o Grupo de Trabalho para implantação do CNIR e

até buscado convênio entre os órgãos

Ano Receitas administradas pela SRF (R$ milhões)

Aumento em relação ao ano anterior

Arrecadação do ITR (R$ milhões)

Aumento em relação ao ano anterior

% do ITR em relação à receita da SRF

2014* 931.414 -15,34% 826 -2,59% 0,0887% 2013 1.100.178 10,90% 848 25,26% 0,0771% 2012 992.089 5,66% 677 12,27% 0,0682% 2011 938.914 20,54% 603 14,64% 0,0642% 2010 778.950 15,96% 526 11,21% 0,0675% 2009 671.757 1,75% 473 0,85% 0,0704% 2008 660.200 53,08% 469 23,67% 0,0710% 2007 431.282 15,85% 379 10,25% 0,0879% 2006 372.267 7,30% 344 6,29% 0,0924% 2005 346.955 15,45% 324 10,67% 0,0933% 2004 300.530 9,94% 292 0,48% 0,0973% 2003 273.358 12,49% 291 18,78% 0,1065% 2002 243.005 23,50% 245 7,64% 0,1008% 2001 196.758 11,78% 228 -14,76% 0,1157% 2000 176.020 16,17% 267 -2,20% 0,1517% 1999 151.517 13,80% 273 21,66% 0,1802% 1998 133.144 18,15% 224 7,21% 0,1685% 1997 112.689 18,50% 209 -20,11% 0,1857% 1996 95.096 13,20% 262 151,92% 0,2755% 1995 84.005 - 104 - 0,1238%

*Até outubro de 2014.

Arrecadação do ITR

Arrecadação do ITR

• Arrecadação do ITR no Brasil: cerca de R$ 850 mi anuais,

o que representa apenas 0,08% do total de receitas

administradas pela SRF

• Nos países desenvolvidos, a participação do imposto

territorial rural nas receitas chega a 6%; na América do

Sul, esse percentual chega a 3 e 4%

• Com a integração e aperfeiçoamento dos sistemas do

Incra e a cooperação, a arrecadação do ITR pode

chegar a cerca de R$ 8,3 bi (ou +), sem necessidade

de nenhuma mudança legislativa ou de alíquotas

GRANDE PROPRIEDADE MÉDIA PROPRIEDADE PEQUENA PROPRIEDADE MINIFÚNDIO

ITR TOTAL(R$)

VTN/ha médio (R$)

ÁREA (ha) Alicota

(%)

ITR (R$)/ 90% da área com GU

>80%

Alicota (%)

ITR (R$)/ 10% da área com

80%<GU>60%

ÁREA (ha) Alicota

(%) ITR (R$) ÁREA (ha)

Alicota (%)

ITR (R$) ÁREA (ha) Al. (%) ITR (R$)

NORTE

RO 6.819 26.646.706,70 0,3% 245.300.255,53 1,6 145.363.114,39 1.691.914,10 0,1 5.768.581,12 3.061.331,80 0,07 7.306.327,54 1.576.341,70 0,03 1.612.361,11 405.350.639,69

AC 2.017 7.505.171,00 0,3% 20.436.205,37 1,6 12.110.343,93 304.778,10 0,1 307.368,71 350.106,60 0,07 247.157,75 850.613,70 0,03 257.353,17 33.358.428,94

AM 1.013 30.512.674,70 0,3% 41.727.608,29 1,6 24.727.471,58 1.232.454,60 0,1 624.238,25 1.508.746,20 0,07 534.925,97 1.564.153,90 0,03 237.673,19 67.851.917,27

RR 1.536 7.454.398,20 0,3% 15.457.440,11 1,6 9.159.964,51 1.102.671,90 0,1 846.852,02 756.275,40 0,07 406.573,66 1.173.177,10 0,03 270.300,00 26.141.130,29

PA 3.012 58.893.443,10 0,3% 239.472.518,33 1,6 141.909.640,49 4.783.270,60 0,1 7.203.605,52 4.595.030,70 0,07 4.844.081,36 2.123.771,70 0,03 959.520,05 394.389.365,77

AP 875 2.862.286,90 0,3% 3.381.076,40 1,6 2.003.600,83 342.288,80 0,1 149.751,35 577.702,10 0,07 176.921,27 105.758,30 0,03 13.880,78 5.725.230,63

TO 5.685 15.043.922,40 0,3% 150.095.846,47 1,6 88.945.686,80 7.869.508,00 0,1 29.079.799,44 3.876.855,70 0,07 10.028.165,72 916.715,80 0,03 1.016.248,22 279.165.746,64

NORDESTE

MA 3.258 14.894.317,50 0,3% 85.162.579,66 1,6 50.466.713,87 5.789.724,20 0,1 12.260.898,94 4.637.414,90 0,07 6.874.457,47 1.861.534,30 0,03 1.182.651,36 155.947.301,30

PI 1.750 9.603.603,50 0,3% 31.763.918,58 1,6 18.823.062,86 3.489.009,00 0,1 4.274.036,03 3.125.613,30 0,07 2.680.213,40 1.830.017,20 0,03 672.531,32 58.213.762,19

CE 2.859 2.372.179,80 0,3% 12.818.097,27 1,6 7.595.909,49 2.607.399,40 0,1 5.218.188,42 3.095.364,10 0,07 4.336.326,52 1.694.466,20 0,03 1.017.340,56 30.985.862,27

RN 4.441 1.367.265,10 0,3% 11.476.125,94 1,6 6.800.667,23 967.565,00 0,1 3.007.869,32 783.420,80 0,07 1.704.794,17 547.695,90 0,03 510.786,67 23.500.243,33

PB 2.533 920.084,10 0,3% 4.404.783,02 1,6 2.610.241,79 1.052.888,60 0,1 1.866.876,78 1.081.679,50 0,07 1.342.548,15 936.947,00 0,03 498.390,22 10.722.839,95

PE 8.789 1.537.227,40 0,3% 25.535.207,16 1,6 15.131.974,61 1.402.010,50 0,1 8.625.589,20 1.779.898,60 0,07 7.665.329,11 1.532.341,00 0,03 2.828.226,46 59.786.326,54

AL 6.370 580.836,20 0,3% 6.992.861,26 1,6 4.143.917,79 380.213,50 0,1 1.695.372,00 290.106,50 0,07 905.509,42 321.724,00 0,03 430.370,19 14.168.030,66

SE 8.783 360.750,20 0,3% 5.988.406,42 1,6 3.548.685,29 437.685,10 0,1 2.690.931,76 454.566,10 0,07 1.956.302,49 535.623,70 0,03 987.920,42 15.172.246,38

BA 4.703 21.810.114,30 0,3% 193.862.908,67 1,6 114.881.723,66 8.999.699,40 0,1 29.627.910,39 6.626.029,30 0,07 15.269.485,74 5.458.543,60 0,03 5.391.021,42 359.033.049,89

SUDESTE

MG 11.601 17.491.972,70 0,3% 383.527.069,30 1,6 227.275.300,33 15.214.127,10 0,1 123.549.361,94 11.673.352,40 0,07 66.357.054,98 5.405.674,40 0,03 13.169.358,03 813.878.144,59

ES 12.988 1.005.820,80 0,3% 24.690.205,04 1,6 14.631.232,62 1.238.427,70 0,1 11.259.289,28 1.597.434,30 0,07 10.166.263,58 589.318,70 0,03 1.607.354,97 62.354.345,48

RJ 9.964 1.232.270,80 0,3% 23.206.074,41 1,6 13.751.747,80 911.114,00 0,1 6.354.837,93 776.528,00 0,07 3.791.289,25 317.587,80 0,03 664.533,42 47.768.482,81

SP 22.484 10.454.551,00 0,3% 444.263.635,65 1,6 263.267.339,65 5.904.635,40 0,1 92.931.875,63 4.654.311,00 0,07 51.277.288,98 1.781.279,80 0,03 8.410.561,95 860.150.701,86

SUL

PR 21.837 6.709.604,10 0,3% 276.918.310,74 1,6 164.099.739,70 4.077.588,10 0,1 62.329.603,94 4.798.441,70 0,07 51.343.949,99 2.539.219,40 0,03 11.644.276,15 566.335.880,52

SC 21.007 2.216.594,60 0,3% 88.005.965,22 1,6 52.151.683,09 1.524.307,00 0,1 22.414.782,00 2.879.619,00 0,07 29.641.156,60 1.607.682,30 0,03 7.092.242,24 199.305.829,16

RS 18.379 8.000.385,20 0,3% 277.903.860,43 1,6 164.683.769,14 5.078.140,00 0,1 65.331.794,54 5.853.412,30 0,07 52.714.133,68 3.516.367,80 0,03 13.571.738,00 574.205.295,79

CENTRO-OESTE

MS 11.013 29.994.423,00 0,3% 624.321.017,14 1,6 369.968.010,16 5.685.764,90 0,1 43.832.130,19 1.704.616,10 0,07 9.198.739,18 583.482,20 0,03 1.349.436,79 1.048.669.333,46

MT 6.498 76.305.080,00 0,3% 870.182.369,27 1,6 515.663.626,23 16.528.074,40 0,1 69.809.627,84 6.362.005,50 0,07 18.809.841,84 2.161.246,20 0,03 2.738.536,67 1.477.204.001,86

GO 11.534 19.041.338,40 0,3% 415.087.086,53 1,6 245.977.532,76 9.850.282,90 0,1 79.529.214,08 4.628.698,70 0,07 26.159.831,29 1.069.602,40 0,03 2.590.726,76 769.344.391,42

DF 11.534 197.006,30 0,3% 4.294.591,56 1,6 2.544.943,14 44.281,70 0,1 357.521,59 24.657,80 0,07 139.357,50 13.073,30 0,03 31.665,36 7.368.079,15

R$ 8.366.096.607,82

Potencial de arrecadação do ITR

Notícias CNA | 11/6/2015 | Assuntos fundiários

Produtores e especialistas discutem

metodologia de preços de Valor de Terra Nua

para cálculo do ITR

[...] o coordenador da CNA defendeu que as secretarias

estaduais de agricultura, a Empresa de Assistência Técnica e

Extensão Rural (EMATER) e as superintendências regionais do

Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária

(INCRA) forneçam o tabelamento de preços do VTN aos

municípios e DF, a partir de laudos agronômicos bem

fundamentados, seguindo os critérios da associação Brasileira

de Normas Técnicas (ABNT).

Notícias CNA | 11/6/2015 | Assuntos fundiários

Produtores e especialistas discutem

metodologia de preços de Valor de Terra Nua

para cálculo do ITR

Já o perito agrário da superintendência do INCRA na Bahia,

Israel Ely, relatou a metodologia da autarquia para calcular o

VTN e dos critérios utilizados para mensurar o grau de

utilização da propriedade para o ITR. Ele informou que o

órgão fará uma parceria com a FAEB para treinar os sindicatos

rurais do estado para capacitar e orientar produtores no

fornecimento adequado de informações cadastrais para evitar

problemas na obtenção do Certificado de Cadastro de Imóveis

Rurais (CCIR).

Gestão administrativa

• Reduzir o número de cargos de livre nomeação: definir

critérios e restringir cargos técnicos para servidores

• Decreto nº 3.135/1999 e Portaria nº 99 do MDA: o

“Superintendente Regional do INCRA será escolhido

dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo do

Quadro de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de

lista tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com

base em seleção interna fundamentada no mérito

profissional, na forma e condições definidas em Portaria

Ministerial”.

Gestão administrativa

• Decisão CONFEA PL-0895/2014, de 1/8/2014, por

provocação do SindPFA:

Os cargos de que tratam os Arts. 79, 80, 81, 82 e 116 do

Regimento Interno do Incra (Diretor de Obtenção de Terras e

Implantação de Projetos de Assentamento, o Coordenador-

Geral de Obtenção de Terras, o Chefe da Divisão de

Desapropriação e Aquisição, o Chefe da Divisão de Análise e

Estudo do Mercado de Terras e o Chefe da Divisão de

Obtenção de Terras das SRs) devem ser ocupados por

profissionais regulamentados no Sistema Confea/Crea (Eng.

Agrônomos, Agrimensores, Florestais, Ambientais ou

Geógrafos, ou ainda técnicos agrícolas, com a respectiva

ART).

Gestão administrativa

• Institucionalizar o diálogo permanente com os

servidores e suas representações

• Planejamento e pactuação conjunta e real de

metas institucionais factíveis

• Criar motivação dos servidores com políticas de

valorização

• Reestruturação das carreiras do Incra

Comparação - Remuneração inicial

R$ 0,00

R$ 2.000,00

R$ 4.000,00

R$ 6.000,00

R$ 8.000,00

R$ 10.000,00

R$ 12.000,00

R$ 14.000,00

R$ 16.000,00

R$ 18.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

REMUNERAÇÃO INICIAL

Perito Criminal - PF

FFA - MAPA

Eng. Agrônomo - DNIT

PFA - Incra

Pe

rito

PF

Pe

rito

PF

FFA

- M

APA

FFA

- M

APA

Eng.

Agr

. DN

IT

Eng.

Agr

. DN

IT

PFA

Incr

a

PFA

Incr

a

R$ 0,00

R$ 5.000,00

R$ 10.000,00

R$ 15.000,00

R$ 20.000,00

R$ 25.000,00

INICIAL FINAL

Remuneração atual

Remuneração inicial atual

R$ 0,00

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 4.000,00

R$ 5.000,00

R$ 6.000,00

R$ 7.000,00

R$ 8.000,00

Téc. Agrícola MAPA

R$ 7.014,61

PFA Incra R$ 5.792,60

Negociações em 2015

• Ontem, o Ministério do

Planejamento ofereceu aos

servidores um reajuste de

apenas 21,3% até 2019.

• Para criar um Novo Incra, é

insuficiente. Para quem

está no piso do serviço

público, não resolve.

Como ficaremos?