OBJETIVO

Verificar a regularidade da aplicação de recursos

públicos federais descentralizados para os Estados,

Distrito Federal e Municípios.

Abrangência e Forma de Seleção:Fiscalização em Municípios Sorteados dos Setores 1 e 2

3º CICLO DE FISCALIZAÇÃO

67 Municípios - Setores 1 e 2

Ações de Controle: 442

Servidores envolvidos: 319

Esforço: 70.623 Horas

Montante Envolvido: R$ 1,5 bilhão

3º CICLO DE FISCALIZAÇÃO

Informações Relacionadas

45 FiscalizaçõesR$ 97,9 milhões

168 FiscalizaçõesR$ 666 milhões

98 FiscalizaçõesR$ 581 milhões

49 FiscalizaçõesR$ 31,9 milhões

82 FiscalizaçõesR$ 137 milhões

FISCALIZAÇÃO NOS ESTADOS EDISTRITO FEDERAL

NORTE FISCALIZAÇÕES

Acre 4

Amapá 5

Pará 17

Rondônia 5

Roraima 9

Tocantins 5

NORDESTE FISCALIZAÇÕES

Alagoas 12

Bahia 31

Ceará 17

Maranhão 22

Paraíba 29

Pernambuco 18

Piauí 6

Rio Grande do Norte 17

Sergipe 16

CENTRO-OESTE FISCALIZAÇÕES

Goiás 23

Mato Grosso 10

Mato Grosso do Sul 16

SUDESTE FISCALIZAÇÕES

Espírito Santo 19

Minas Gerais 40

Rio de

Janeiro9

São Paulo 30

SUL FISCALIZAÇÕES

Paraná 33

Rio Grande do

Sul 37

Santa Catarina12

Infiltração na parede da cozinha

Ilha de Itamaracá/PE

Freezer sem higienização

Abreu e Lima/PE

Esgoto nas cozinhas

Canindé/CE

Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

Veículo tipo ‘pau de arara’

Canindé/CE

Pneu ônibus escolar

Maragogi/AL

Veículo tipo ‘pau de arara’

Humberto de Campos/MA

Educação Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)

Proinfância: Construção de creches e pré-escolas.

Principais achados

Obras paralisadas e abandonadas;

Falhas de execução nas obras;

Não adoção do sistema referencial de custos – SINAPI;

Superfaturamento decorrente de medição de serviços não-executados ou medidos em quantidades superiores às efetivamente executadas;

Superdimensionamento dos valores orçados resultando no sobrepreço nos valores contratados.

OS: 201602292;Constatação: Obra paralisadaLocal: Município de Sobrado/PB;Data da Foto: 16/08/2016

Total de 14

Fiscalizações

Educação

Saúde

Total de (Ação 12L5):13 Municípios

Ação: 12L5 - Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS

• Atraso no cronograma de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS); obra inconclusa e em situação de abandono (em 4 dos 13 municípios fiscalizados – 30,7%);

Ocorrência: Pinhal da Serra/RS

Exemplo de Constatação: Execução de escadaria sem utilidade em projeto de

ampliação de Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro.

Saúde

Total de (Ação 20AL):66 Municípios

Ação: 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para

a Vigilância em Saúde

• Comprometimento das ações de Combate ao mosquito por atrasos na distribuição dos inseticidas por parte da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia;

• Gestor local deixou de aplicar tempestivamente os recursos federais recebidos, nas ações de vigilância em saúde, em 14 dos 66 Municípios (21%);

• No que se refere à compra ou uso de equipamentos e veículos, em 15 de 66 Municípios (23%) não foi plena; e

• Inadequação nos controles dos estoques de inseticidas e outros insumos em 23 de 66 Entes (35%).

Ocorrência: Santo Antônio de Jesus-BA

Saúde

Total de (Ação 20AD):19 Municípios

PSF – Vida, Monte Alegre/GO: Ralo “adesivado” comoforma de impedir o refluxo da água do esgoto.

Infiltrações na porta de acesso “jardim de inverno”. PSF – Vida, Monte Alegre de Goiás/GO.

Teto da recepção da UBS destruído, Aldeias Altas/MA.

Ação: 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

• Descumprimento da carga horária prevista pelos médicos em 22 de 34Equipes de Saúde da Família-ESF avaliadas (65%);

• Carência de equipamentos ou insumos necessários à realização dasatividades dos profissionais em 5 de 34 ESF avaliadas (15%); e

• Falta de estrutura adequada nas UBS.

Ocorrência: Monte Alegre de Goiás/GO e Aldeia das Altas/MA

Integração Nacional

Desenvolvimento Regional -PROMESO

1 fiscalização em

R$ 253.075,20

- Convênio nº 752932/2010 - aquisição de equipamentos para produção de laticíniosem 365 dias. Os equipamentos foram adquiridos em maio/2013 e a unidade ainda nãoestá operando.

Equipamentos sem utilização – Sede da Coplar –

Adrianópolis/PR

Equipamentos sem utilização – Sede da Coplar – Adrianópolis/PR

Integração Nacional

Defesa Civil

4 fiscalizações em

R$ 10.404.376,37

Obra de Contenção de encostas paralisada por falta de repasses dos recursos federaisem 1 de 4 fiscalizações realizadas (25%), pelo descumprimento das exigências minímas.

Rio Bananal/ES (TC – 85/2014)

Cidades

Total de:

16 Fiscalizações

Áreas: Habitação e Saneamento

11 Municípios8 Estados

R$ 105 milhões

Fiscalização Obra de Pavimentação em Fronteira/MG

Obra paralisadaCausa: Atraso repasse de recursos MCidades

Obras Atrasadas ou Paralisadas em 5 de 16 empreendimentos (30%)

Causas:

Atraso na liberação de recursos;

Problemas com desapropriação de imóveis; e

Problemas técnicos, administrativos e financeiros da empresa contratada.

Cidades

Total de:

16 Fiscalizações

Áreas: Habitação e Saneamento

11 Municípios8 Estados

R$ 105 milhões

Ausência de Efetividade da Aplicação dos Recursos Federais

Ausência da execução total dos serviços;Serviços executados em desconformidade com os projetos; eDeficiência do projeto básico.

Fiscalização realizada em São José dos Pinhais/PR –

Parque linear do Rio Itaqui

Falta de efetividade da obraCausa : deficiência do projeto básico

Trabalho e Emprego

Total de:1 Fiscalização emR$ 3,2 milhões

Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem

Cumprimento parcial da meta estabelecida no Plano de Implementação doProjovem, com a consequente necessidade de restituição de valores.

Ocorrência: Município da Serra/ES

Esporte

Total de:7 FiscalizaçõesR$ 23,5 milhões

Ação 14TR – Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIE)

• Atrasos na implantação dos cinco Centros de Iniciação ao Esporte fiscalizados,sendo quatro obras não iniciadas e uma obra paralisada.

• Ocorrência de sucessivas prorrogações de prazo dos Termos de Compromisso (TC),sendo que para a obra no Município de Marituba/PA não consta aditivo deprorrogação de prazo do TC apesar de ser tratado pela CAIXA como ainda vigente.

Ocorrência: Abreu e Lima/PE (não iniciado), Marituba/PA (não iniciado), São Gonçalo/RJ

(paralisado), São José dos Pinhais/PR (não iniciado), Valparaíso de Goiás/GO (não

iniciado).

• Superfaturamento e sobrepreço

Ocorrência: São Gonçalo/RJ

Obra paralisada – CIE São

Gonçalo/RJ

Obra não iniciada – CIE

Valparaíso de Goiás/GO

Ação 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Construção de Quadra Poliesportiva Descoberta

• Atraso na execução da obra, com paralisação dos serviços, e deficiências no projeto

Ocorrência: Maruim/SE

Turismo

Total de:13 Fiscalizações emR$ 242 milhões

Ação 10V0/0564: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

Paralisação de obras

Ocorrência: Reserva do Cabaçal/MT, Guararema/SP, Aldeias Altas/MA

Impropriedades no procedimento licitatório

Ocorrência: Encantado/RS, Reserva do Cabaçal/MT, Nova Lima/MG,

Teolândia/BA, Maragogi/AL

Atrasos na execução da obra

Ocorrência: São Paulo/SP, Encantado/RS, Teolândia/BA, Maragogi/AL

Obra paralisada, Guararema/SP

Atraso na execução da obra,

Encantado/RS

Cultura

Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU)

1 fiscalização em

R$ 2.598.715,93

- Contrato de Repasse nº 671809 (Campina Grande/PB) – Construção do CEU deCampina Grande/PB 78,8% concluída mas com atraso superior a 1.000 dias. Falhas naexecução contratual.

Forma de Seleção: Matriz de Vulnerabilidade

Entes Federativos sorteados:100 Municípios, distribuídos em todos os Estados Brasileiros

Universo: Setores 3, 4, 5 e 6

4º CICLO DE FISCALIZAÇÃOAno 2017