Apresentação RedeSUAS CAD SIBEC
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1
A Gestão da Informação em
Assistência Social
A Gestão da Informação em
Assistência Social
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Funções gerenciais do SUASFunções gerenciais do SUAS
• Adotar a ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil como lógica da sua operacionalização.
• Regular a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público.
• Garantir o cumprimento do critério de acesso universal à proteção social pública
• Adotar a ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil como lógica da sua operacionalização.
• Regular a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público.
• Garantir o cumprimento do critério de acesso universal à proteção social pública
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DESAFIOS PARA A GESTÃO DO SUASDESAFIOS PARA A GESTÃO DO SUAS
Viabilizar a descentralização do processo com efetiva participação e responsabilização dos atores e eficiente articulação dos meios, esforços e recursos necessários.
Garantir a universalização dos direitos socioassistenciais.
Oferecer uma assistência social pública e de qualidade.
Regular de forma eficiente e transparente a assistência social em todo o território nacional.
Viabilizar a descentralização do processo com efetiva participação e responsabilização dos atores e eficiente articulação dos meios, esforços e recursos necessários.
Garantir a universalização dos direitos socioassistenciais.
Oferecer uma assistência social pública e de qualidade.
Regular de forma eficiente e transparente a assistência social em todo o território nacional.
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DESAFIOS PARA A GESTÃO DO SUASDESAFIOS PARA A GESTÃO DO SUAS
Garantir o cumprimento da LOAS, com destaque para os seguintes aspectos:
Integrar ações de iniciativa pública e da sociedade;
Integração da assistência social às políticas setoriais;
Estabelecer as normas gerais para a assistência social e coordenar as ações realizadas em nível nacional.
Garantir o cumprimento da LOAS, com destaque para os seguintes aspectos:
Integrar ações de iniciativa pública e da sociedade;
Integração da assistência social às políticas setoriais;
Estabelecer as normas gerais para a assistência social e coordenar as ações realizadas em nível nacional.
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NOB - SUASNOB - SUAS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da
Política e do SUAS, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos
de proteção social, básica e especial, sendo eles: Plano de Assistência Social; Orçamento;
Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da
Política e do SUAS, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos
de proteção social, básica e especial, sendo eles: Plano de Assistência Social; Orçamento;
Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação; e Relatório Anual de Gestão.
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NOB - SUASNOB - SUAS
Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação
A gestão da informação tem como objetivo produzir condições estruturais para as operações de gestão, monitoramento e avaliação do SUAS, conforme as determinações dessa Norma. Opera a gestão dos dados e dos fluxos de informação do SUAS com a definição de estratégias referentes à produção, armazenamento, organização, classificação e disseminação de dado, por meio de componentes de tecnologia de informação, obedecendo padrão nacional e eletrônico.
Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação
A gestão da informação tem como objetivo produzir condições estruturais para as operações de gestão, monitoramento e avaliação do SUAS, conforme as determinações dessa Norma. Opera a gestão dos dados e dos fluxos de informação do SUAS com a definição de estratégias referentes à produção, armazenamento, organização, classificação e disseminação de dado, por meio de componentes de tecnologia de informação, obedecendo padrão nacional e eletrônico.
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NOB - SUASNOB - SUAS
Fica instituído que a forma de operacionalização da gestão da informação se efetivará nos termos da REDE-SUAS, sistema de informação do SUAS, suporte para a gestão, o monitoramento e a avaliação de programas, serviços, projetos e benefícios de Assistência Social contemplando gestores, profissionais, conselheiros, entidades, usuários e sociedade civil.
Fica instituído que a forma de operacionalização da gestão da informação se efetivará nos termos da REDE-SUAS, sistema de informação do SUAS, suporte para a gestão, o monitoramento e a avaliação de programas, serviços, projetos e benefícios de Assistência Social contemplando gestores, profissionais, conselheiros, entidades, usuários e sociedade civil.
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Gestão da informação em Assistência SocialGestão da informação em Assistência Social
Visa:
gerar processos e produtos (informação e conhecimentos)
promover alterações significativas nos modelos institucionais de gestão e no alcance, na solução e na visibilidade da ação da política de assistência social vivenciados até então.
Seleção das informações mais relevantes para a definição dos melhores processos.
Agilização dos procedimentos e fluxos.
Suporte às tomadas de decisão
Controle público e social das operações que envolvem a política.
Padronização e automação da gestão da informação em nível nacional.
Visa:
gerar processos e produtos (informação e conhecimentos)
promover alterações significativas nos modelos institucionais de gestão e no alcance, na solução e na visibilidade da ação da política de assistência social vivenciados até então.
Seleção das informações mais relevantes para a definição dos melhores processos.
Agilização dos procedimentos e fluxos.
Suporte às tomadas de decisão
Controle público e social das operações que envolvem a política.
Padronização e automação da gestão da informação em nível nacional.
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A Gestão da Informação no SUAS deve:A Gestão da Informação no SUAS deve:
Criar condições estruturais para a gestão, o monitoramento e avaliação dos programas, serviços, projetos e benefícios da Assistência Social;
Viabilizar o acesso às informações e gestão da assistência social pública pelos gestores, profissionais, conselheiros, entidades, usuários e sociedade civil, de forma descentralizada;
Tornar possível a atuação sobre a gestão dos dados e dos fluxos de informação da Assistência Social.
Suportar a gestão, o financiamento e o controle social do SUAS; e
Viabilizar a entrega de dados confiáveis.
Criar condições estruturais para a gestão, o monitoramento e avaliação dos programas, serviços, projetos e benefícios da Assistência Social;
Viabilizar o acesso às informações e gestão da assistência social pública pelos gestores, profissionais, conselheiros, entidades, usuários e sociedade civil, de forma descentralizada;
Tornar possível a atuação sobre a gestão dos dados e dos fluxos de informação da Assistência Social.
Suportar a gestão, o financiamento e o controle social do SUAS; e
Viabilizar a entrega de dados confiáveis.
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Questões Relevantes sobre os Sistemas de InformaçãoQuestões Relevantes sobre os Sistemas de Informação
Atualização dos dados: responsabilidades dos Estados e Municípios
O uso efetivo das informações como instrumento de gestão das políticas sociais.
Impactos do cadastro na destinação correta do atendimento e dos benefícios às pessoas e famílias mais necessitadas.
Ética e responsabilidade no uso e disponibilização das informações: nomes de pessoas, valores e outros.
Atualização dos dados: responsabilidades dos Estados e Municípios
O uso efetivo das informações como instrumento de gestão das políticas sociais.
Impactos do cadastro na destinação correta do atendimento e dos benefícios às pessoas e famílias mais necessitadas.
Ética e responsabilidade no uso e disponibilização das informações: nomes de pessoas, valores e outros.
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A GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO
Sistema Único de Assistência Social
A GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO
Sistema Único de Assistência Social
12Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
12
A Rede SUAS segue a
lógica da organização
da política pública de
AS, ou seja:
módulos e etapas que
formam um conjunto de
partes coordenadas e
hierarquizadas que
concorrem para a
realização de um conjunto
de objetivos.
A Rede SUAS segue a
lógica da organização
da política pública de
AS, ou seja:
módulos e etapas que
formam um conjunto de
partes coordenadas e
hierarquizadas que
concorrem para a
realização de um conjunto
de objetivos.
13Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
13
Módulos do RedeSUASMódulos do RedeSUAS
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O que é
A REDE SUAS é o sistema de informação do Sistema Único de Assistência Social e tem a função de responder às novas necessidades de informação e comunicação no âmbito do SUAS.
O que é
A REDE SUAS é o sistema de informação do Sistema Único de Assistência Social e tem a função de responder às novas necessidades de informação e comunicação no âmbito do SUAS.
É um conjunto de partes coordenadas, que concorrem para a realização de um conjunto de objetivos e é estruturado em hierarquia e módulos que atendem a dois subsistemas relacionado realizados em etapas.
É um conjunto de partes coordenadas, que concorrem para a realização de um conjunto de objetivos e é estruturado em hierarquia e módulos que atendem a dois subsistemas relacionado realizados em etapas.
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Grupo de Suporte Gerencial e Apoio a decisãoGrupo de Suporte Gerencial e Apoio a decisão
Essencial para a organização e administração da política pública de assistência social sob a ótica do SUAS e para o campo decisório, incluindo a área do controle social
Essencial para a organização e administração da política pública de assistência social sob a ótica do SUAS e para o campo decisório, incluindo a área do controle social
Grupo TransacionalGrupo Transacional
Responde às necessidades do processamento de transações financeiras da política pública de assistência social e sua operação é vinculada às operações internas da Secretaria Nacional de Assistência Social e Fundo Nacional de Assistência Social.
Responde às necessidades do processamento de transações financeiras da política pública de assistência social e sua operação é vinculada às operações internas da Secretaria Nacional de Assistência Social e Fundo Nacional de Assistência Social.
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17Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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Informações e Indicadores Disponíveis no REDESUASInformações e Indicadores Disponíveis no REDESUAS
1. Cadastros dos Conselhos, Fundos e Secretarias das três esferas de governo, governo estadual, prefeituras, entidades públicas e privadas, CRAS e CREAS, autarquias e recursos humanos.
Cabe aos entes federados cuidar da inclusão, manutenção e atualização dos dados cadastrais.
2. Planos de ação estaduais e municipais.
Nível de gestão e porte do município
Previsão e demonstrativos de realização físico-financeira de proteção social básica e especial
Comentários (justificativas e pleitos) do gestor e pareceres do conselho e MDS
1. Cadastros dos Conselhos, Fundos e Secretarias das três esferas de governo, governo estadual, prefeituras, entidades públicas e privadas, CRAS e CREAS, autarquias e recursos humanos.
Cabe aos entes federados cuidar da inclusão, manutenção e atualização dos dados cadastrais.
2. Planos de ação estaduais e municipais.
Nível de gestão e porte do município
Previsão e demonstrativos de realização físico-financeira de proteção social básica e especial
Comentários (justificativas e pleitos) do gestor e pareceres do conselho e MDS
18Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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Informações e Indicadores DisponíveisInformações e Indicadores Disponíveis
3. Consulta dos valores repassados por município ou estado,
destinação por piso ou intervenção, confirmação de
depósito por conta corrente e responsável pela conta
4. Número e dados cadastrais dos beneficiários do BPC
5. Número e relação de municípios que acessaram e aderiram
ao Pró-jovem
6. Estatísticas de planos e demonstrativos enviados,
aprovados, reprovados e em análise por estado.
3. Consulta dos valores repassados por município ou estado,
destinação por piso ou intervenção, confirmação de
depósito por conta corrente e responsável pela conta
4. Número e dados cadastrais dos beneficiários do BPC
5. Número e relação de municípios que acessaram e aderiram
ao Pró-jovem
6. Estatísticas de planos e demonstrativos enviados,
aprovados, reprovados e em análise por estado.
19Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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Informações e Indicadores DisponíveisInformações e Indicadores Disponíveis
7. Número e informações sobre as carteiras do idoso emitidas
por estado e por município
8. Informações de partilha:
Piso de acordo com a NOB, Tipo de Intervenção, Valor mensal de
repasse, Meta Cartão, Data de inicio e fim da partilha, Os pisos
ativos que atualmente geram pagamentos, Data em que o piso que
sofreu expansão e foi aprovado.
9. PETI:
Número, nomes e tipos de núcleos existentes em cada município.
Ações realizadas, número de crianças e adolescentes, número de
monitores e horas de atendimento semanal por núcleo
7. Número e informações sobre as carteiras do idoso emitidas
por estado e por município
8. Informações de partilha:
Piso de acordo com a NOB, Tipo de Intervenção, Valor mensal de
repasse, Meta Cartão, Data de inicio e fim da partilha, Os pisos
ativos que atualmente geram pagamentos, Data em que o piso que
sofreu expansão e foi aprovado.
9. PETI:
Número, nomes e tipos de núcleos existentes em cada município.
Ações realizadas, número de crianças e adolescentes, número de
monitores e horas de atendimento semanal por núcleo
20Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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Informações e Indicadores DisponíveisInformações e Indicadores Disponíveis
10. Perfis sócio-econômicos municipal
11. Indicadores de proteção da política nacional:
Proteção Social Básica (bolsa agente jovem, piso básico, fixo e de
transição por público-alvo)
Proteção Social Especial (pisos fixo e de transição de média e alta
complexidade por público-alvo)
Estatísticas da proteção social em nível nacional, estadual,
municipal e regional, com geração de planilhas e mapas.
Cruzamento de dados
Mapas temáticos, gráficos, histogramas e relatórios.
10. Perfis sócio-econômicos municipal
11. Indicadores de proteção da política nacional:
Proteção Social Básica (bolsa agente jovem, piso básico, fixo e de
transição por público-alvo)
Proteção Social Especial (pisos fixo e de transição de média e alta
complexidade por público-alvo)
Estatísticas da proteção social em nível nacional, estadual,
municipal e regional, com geração de planilhas e mapas.
Cruzamento de dados
Mapas temáticos, gráficos, histogramas e relatórios.
21Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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Informações e Indicadores DisponíveisInformações e Indicadores Disponíveis
12. Informação de pagamentos, em valores monetários e
físicos, por grupo de proteção, piso e intervenção, em nível
municipal, estadual e regional desde o ano 2000.
13. Relação de entidades registradas nos conselhos
12. Informação de pagamentos, em valores monetários e
físicos, por grupo de proteção, piso e intervenção, em nível
municipal, estadual e regional desde o ano 2000.
13. Relação de entidades registradas nos conselhos
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Situação atual dos aplicativos da REDE SUASSituação atual dos aplicativos da REDE SUAS
Sistema já em funcionamento no ambiente do MDS que vem sendo incrementado para atender os requisitos do novo modelo de gestão e as novas regras trazidas por este. Hoje está composto do plano de ação, do demonstrativo sintético físico financeiro, de informações essenciais para gestores: saldos, contas corrente, beneficiários do BPC, parcelas pagas contendo ordem bancária, data do pagamento, entre outros (sistema em funcionamento).
Sistema já em funcionamento no ambiente do MDS que vem sendo incrementado para atender os requisitos do novo modelo de gestão e as novas regras trazidas por este. Hoje está composto do plano de ação, do demonstrativo sintético físico financeiro, de informações essenciais para gestores: saldos, contas corrente, beneficiários do BPC, parcelas pagas contendo ordem bancária, data do pagamento, entre outros (sistema em funcionamento).
Sistema de georreferenciamento e geoprocessamento do SUAS: sistema totalmente aberto à população através da rede mundial de computadores. Desenvolvido com a finalidade de subsidiar a tomada de decisões no processo de gestão da política nacional de assistência social e resulta da integração de dados e mapas servindo de base para a construção de indicadores. Aborda os aspectos de recuperação e cruzamento de informações a respeito das ações e programas mantidos pelo MDS e variáveis socioeconômicas, ampliando a possibilidade de utilizar-se de operações geoprocessadas para a tomada de decisões (sistema em funcionamento)
Sistema de georreferenciamento e geoprocessamento do SUAS: sistema totalmente aberto à população através da rede mundial de computadores. Desenvolvido com a finalidade de subsidiar a tomada de decisões no processo de gestão da política nacional de assistência social e resulta da integração de dados e mapas servindo de base para a construção de indicadores. Aborda os aspectos de recuperação e cruzamento de informações a respeito das ações e programas mantidos pelo MDS e variáveis socioeconômicas, ampliando a possibilidade de utilizar-se de operações geoprocessadas para a tomada de decisões (sistema em funcionamento)
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Situação atual dos aplicativos da REDE SUASSituação atual dos aplicativos da REDE SUAS
Sistema de informações de repasses de recursos: sistema com acesso totalmente aberto à população através da rede mundial de computadores, disponibiliza informações sobre a cobertura e o detalhamento dos valores transferidos para os municípios, organizados por eixo de proteção social e por tipo de intervenção, por ano, município, estado ou região.É um sistema-espelho das operações do SUASWEB e sistema de gestão financeira (sistema em funcionamento).
Sistema de informações de repasses de recursos: sistema com acesso totalmente aberto à população através da rede mundial de computadores, disponibiliza informações sobre a cobertura e o detalhamento dos valores transferidos para os municípios, organizados por eixo de proteção social e por tipo de intervenção, por ano, município, estado ou região.É um sistema-espelho das operações do SUASWEB e sistema de gestão financeira (sistema em funcionamento).
Sistema de informação do Conselho Nacional de Assistência Social, módulo web: sistema de consulta web que permite o acompanhamento da tramitação dos processos de registro e certificação de entidades e impressão de certidões para interessados (módulo web já em funcionamento)
Sistema de informação do Conselho Nacional de Assistência Social, módulo web: sistema de consulta web que permite o acompanhamento da tramitação dos processos de registro e certificação de entidades e impressão de certidões para interessados (módulo web já em funcionamento)
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Situação atual dos aplicativos da REDE SUASSituação atual dos aplicativos da REDE SUAS
Sistema de transferências fundo a fundo: sistema que agiliza e moderniza os procedimentos de repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais e estaduais. Operacionaliza os repasses por intermédio de transferências automatizadas de arquivos para o SIAFI. Toda a base de dados de pagamentos está disponível no sistema InfoSUAS (sistema em funcionamento)
Sistema de transferências fundo a fundo: sistema que agiliza e moderniza os procedimentos de repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais e estaduais. Operacionaliza os repasses por intermédio de transferências automatizadas de arquivos para o SIAFI. Toda a base de dados de pagamentos está disponível no sistema InfoSUAS (sistema em funcionamento)
Sistema de acompanhamento orçamentário do SUAS: específico para gestão orçamentária do recurso gerido pelo Fundo Nacional de Assistência Social. O sistema interage com o SISFAF e é alimentado pelos dados exportados do SIAFI que, após o devido tratamento, são atualizados tanto no SIAFI como o SISFAF (sistema em funcionamento)
Sistema de acompanhamento orçamentário do SUAS: específico para gestão orçamentária do recurso gerido pelo Fundo Nacional de Assistência Social. O sistema interage com o SISFAF e é alimentado pelos dados exportados do SIAFI que, após o devido tratamento, são atualizados tanto no SIAFI como o SISFAF (sistema em funcionamento)
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Situação atual dos aplicativos da REDE SUASSituação atual dos aplicativos da REDE SUAS
Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social: sistema que comporta todas as informações cadastrais de prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal, rede de entidades executoras de serviçossocioassistenciais e que possuem ou solicitam registro e Certificado ou Registro no CNAS e, finalmente, informações cadastrais dos trabalhadores do SUAS em todo o território nacional. O cadastro observará o aspecto coorporativoentre os aplicativos da REDE SUAS (sistema já prototipado e em desenvolvimento)
Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social: sistema que comporta todas as informações cadastrais de prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal, rede de entidades executoras de serviçossocioassistenciais e que possuem ou solicitam registro e Certificado ou Registro no CNAS e, finalmente, informações cadastrais dos trabalhadores do SUAS em todo o território nacional. O cadastro observará o aspecto coorporativoentre os aplicativos da REDE SUAS (sistema já prototipado e em desenvolvimento)
Sistema de gestão do SUAS, que tem como objetivo a recuperação, junto aos estados e municípios, de dados detalhados sobre a execução física e financeira praticada por estes. Neste sistema, os gestores municipais e estaduais poderão administrar e informar as diferentes modalidades de execução direta e transferências para a rede executora do SUAS com dados vinculados ao atendimento da rede. Esses dados subsidiarão a emissão de relatórios consolidados anuais para aprovação junto aos conselhos municipais, CNAS e o MDS e resultará no relatório de Gestão.
Sistema de gestão do SUAS, que tem como objetivo a recuperação, junto aos estados e municípios, de dados detalhados sobre a execução física e financeira praticada por estes. Neste sistema, os gestores municipais e estaduais poderão administrar e informar as diferentes modalidades de execução direta e transferências para a rede executora do SUAS com dados vinculados ao atendimento da rede. Esses dados subsidiarão a emissão de relatórios consolidados anuais para aprovação junto aos conselhos municipais, CNAS e o MDS e resultará no relatório de Gestão.
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Situação atual dos aplicativos da REDE SUASSituação atual dos aplicativos da REDE SUAS
Sistema de gestão de convênios: é o sistema da Rede SUAS responsável pelo gerenciamento de convênios,acompanhando todo trâmite desde o preenchimento dos planos de trabalho, formalização do convênio e prestação de contas. O sistema conta com um módulo de pré-projeto (SISCONweb) disponibilizado na internet para o envio dos dados do convênio pretendido pelos estados e municípios, um módulo cliente-servidor, para a administração dos processos pela SNAS e FNAS e um módulo parlamentar, disponibilizado pela internet para a administração de emendas parlamentares (sistemas e módulos em funcionamento).
Sistema de gestão de convênios: é o sistema da Rede SUAS responsável pelo gerenciamento de convênios,acompanhando todo trâmite desde o preenchimento dos planos de trabalho, formalização do convênio e prestação de contas. O sistema conta com um módulo de pré-projeto (SISCONweb) disponibilizado na internet para o envio dos dados do convênio pretendido pelos estados e municípios, um módulo cliente-servidor, para a administração dos processos pela SNAS e FNAS e um módulo parlamentar, disponibilizado pela internet para a administração de emendas parlamentares (sistemas e módulos em funcionamento).
Sistema de informação do Conselho Nacional de Assistência Social para o processamento das operações referentes ao CNAS, tem um módulo de consulta web que permite o acompanhamento da tramitação dos processos de registro e certificação de entidades e impressão de certidões para interessados (módulo web já em funcionamento e módulo cliente servidor em desenvolvimento)
Sistema de informação do Conselho Nacional de Assistência Social para o processamento das operações referentes ao CNAS, tem um módulo de consulta web que permite o acompanhamento da tramitação dos processos de registro e certificação de entidades e impressão de certidões para interessados (módulo web já em funcionamento e módulo cliente servidor em desenvolvimento)
27Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
27
ACESSANDO O
www.mds.gov.br/suas/redesuas/rede-suas
ACESSANDO O
www.mds.gov.br/suas/redesuas/rede-suas
28Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
28
Página de EntradaPágina de Entrada
29Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
29
Cadastro Nacional do
Sistema Único de Assistência Social
Cadastro Nacional do
Sistema Único de Assistência Social
30Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
30
Sistema de cadastro do SUAS
Comporta as informações cadastrais de prefeituras, órgão gestor,
fundo e conselho municipal, entidades que prestam serviços
socioassistenciais e trabalhadores do SUAS em nível nacional
Manter e atualizar as informações do CadSUAS é uma
responsabilidade de cada estado e município.
Sistema de cadastro do SUAS
Comporta as informações cadastrais de prefeituras, órgão gestor,
fundo e conselho municipal, entidades que prestam serviços
socioassistenciais e trabalhadores do SUAS em nível nacional
Manter e atualizar as informações do CadSUAS é uma
responsabilidade de cada estado e município.
31Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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32Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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33Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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34Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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35Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
35
36Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
36
37Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
37
38Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
38
39Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
39
Gestão da transferência e aplicação dos
recursos financeiros do FNAS para os
Fundos Estaduais, do DF e Municipais .
40Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
40
Ambiente de funcionalidades específico para a gestão do SUAS
Dispõe das seguintes informações:
Plano de ação municipal ou estadual (3 últimos anos) e demonstrativo sintético físico-financeiro
Saldos e Contas corrente
Beneficiários do BPC
Repasses
Cadastros
Viabiliza a gestão das transferências de recursos fundo a fundo
Atende aos requisitos do novo modelo de gestão e as novas regras trazidas por este.
Ambiente de funcionalidades específico para a gestão do SUAS
Dispõe das seguintes informações:
Plano de ação municipal ou estadual (3 últimos anos) e demonstrativo sintético físico-financeiro
Saldos e Contas corrente
Beneficiários do BPC
Repasses
Cadastros
Viabiliza a gestão das transferências de recursos fundo a fundo
Atende aos requisitos do novo modelo de gestão e as novas regras trazidas por este.
41Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
41
42Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
42
Acesso restrito, controlado e
liberado pelo MDS
43Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
43
Campos de Pesquisa
44Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
44
Planos de Assistência Social
dos 3 últimos anos
45Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
45
46Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
46
Se não souber o nível de
gestão, deixe em branco
Para ver detalhes, click
sobre o CNPJ
47Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
47
Campos de
Pesquisa
Visualiza o plano completo
48Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
48
Campos de
Pesquisa
Visualiza o plano completo
49Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
49
50Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
50
51Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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52Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
52
53Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
53
54Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
54
55Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
55
56Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
56
57Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
57
Aponta a aplicação efetiva dos recursos e a compara
o plano previsto.
Propicia a inserção de pareceres pelas diversas
instâncias de gestão do SUAS.
58Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
58
Propicia a inserção de justificativas e demandas
pelos gestores municipais e estaduais.
59Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
59
Propicia a inserção de parecer pelo Conselho e
pelo MDS (este último é de acesso limitado)
60Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
60
61Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
61
62Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
62
Visualiza a destinação de
recursos por piso.
63Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
63
64Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
64
65Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
65
66Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
66
67Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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68Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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Sistema de gestão de convênios
69Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
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Acesso limitado
Permite as entidades conveniadas (entidades da federação, municípios e estados) proporem projetos para aprovação do MDS, por meio de módulo de cadastro.
Permite o cadastro e acompanhamento de emendas parlamentares
Visa acompanhar o trâmite dos convênios firmados, desde o preenchimento dos planos de trabalho, formalização do convênio e prestação de contas.
Conta com os seguintes módulos:
Pré-projeto (SISCONweb): para o envio dos dados do convênio pretendido pelos estados e municípios
Cliente-servidor (SICON): para a administração dos processos pela SNAS e FNAS
Parlamentar (SISCON Parlamentar): para a administração de emendas parlamentares.
Acesso limitado
Permite as entidades conveniadas (entidades da federação, municípios e estados) proporem projetos para aprovação do MDS, por meio de módulo de cadastro.
Permite o cadastro e acompanhamento de emendas parlamentares
Visa acompanhar o trâmite dos convênios firmados, desde o preenchimento dos planos de trabalho, formalização do convênio e prestação de contas.
Conta com os seguintes módulos:
Pré-projeto (SISCONweb): para o envio dos dados do convênio pretendido pelos estados e municípios
Cliente-servidor (SICON): para a administração dos processos pela SNAS e FNAS
Parlamentar (SISCON Parlamentar): para a administração de emendas parlamentares.
70Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
70
Sistema de Informação do
Conselho Nacional de
Assistência Social
71Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
71
Módulo de consulta do Sistema de Informações do Conselho
Nacional de Assistência Social.
Acesso aberto para as entidades verificarem o estágio dos
processos de registro e emissão de certificados de entidades no
Conselho, renovação e impressão de certidões para
interessados.
Módulo de consulta do Sistema de Informações do Conselho
Nacional de Assistência Social.
Acesso aberto para as entidades verificarem o estágio dos
processos de registro e emissão de certificados de entidades no
Conselho, renovação e impressão de certidões para
interessados.
72Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
72
73Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
73
74Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
74
75Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
75
76Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
76
77Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
77
78Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
78
79Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
79
80Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
80
81Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
81
82Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
82
Visa agilizar e modernizar os procedimentos de repasses de
recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os
fundos municipais e estaduais.
Operacionaliza os repasses por intermédio de transferências
automatizadas de arquivos para o SIAFI.
Toda a base de dados de pagamentos está disponível no
sistema InfoSUAS.
Visa agilizar e modernizar os procedimentos de repasses de
recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os
fundos municipais e estaduais.
Operacionaliza os repasses por intermédio de transferências
automatizadas de arquivos para o SIAFI.
Toda a base de dados de pagamentos está disponível no
sistema InfoSUAS.
83Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
83
Sistema que viabiliza a gestão orçamentária do recurso gerido
pelo Fundo Nacional de Assistência Social
Sistema que viabiliza a gestão orçamentária do recurso gerido
pelo Fundo Nacional de Assistência Social
84Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
84
Visa recuperar dados detalhados sobre a execução física e financeira praticada pelos estados e municípios.
Permite aos gestores municipais e estaduais administrarem e informarem as diferentes modalidades de execução direta e transferências para a rede executora do SUAS com dados vinculados ao atendimento da rede.
Subsidia a emissão de relatórios consolidados anuais para aprovação junto aos conselhos municipais, CNAS e o MDS e o relatório de Gestão.
Com acesso pela Internet, facilita a comunicação entre técnico, serviços e gerência de programas.
Ferramenta off-line: viabiliza o uso em caso de falta de infra-estrutura tecnológica/WEB.
Visa recuperar dados detalhados sobre a execução física e financeira praticada pelos estados e municípios.
Permite aos gestores municipais e estaduais administrarem e informarem as diferentes modalidades de execução direta e transferências para a rede executora do SUAS com dados vinculados ao atendimento da rede.
Subsidia a emissão de relatórios consolidados anuais para aprovação junto aos conselhos municipais, CNAS e o MDS e o relatório de Gestão.
Com acesso pela Internet, facilita a comunicação entre técnico, serviços e gerência de programas.
Ferramenta off-line: viabiliza o uso em caso de falta de infra-estrutura tecnológica/WEB.
Sistema de gestão do SUAS
85Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
85
86Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
86
Contexto de Atuação do CadUNICOContexto de Atuação do CadUNICO
O cadastro das famílias no CadUNICO é um pré-requisito para a
sua inclusão no Programa Bolsa Família.
O PBF está presente em todos os municípios brasileiros
A gestão compartilhada e descentralizada é desenvolvida a partir de
uma estratégia operacional fortemente alicerçada em sistemas de
informação que viabilizam a implantação e realização do programa
em nível nacional.
O cadastro das famílias no CadUNICO é um pré-requisito para a
sua inclusão no Programa Bolsa Família.
O PBF está presente em todos os municípios brasileiros
A gestão compartilhada e descentralizada é desenvolvida a partir de
uma estratégia operacional fortemente alicerçada em sistemas de
informação que viabilizam a implantação e realização do programa
em nível nacional.
87Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
87
Definições Gerais do CadUNICODefinições Gerais do CadUNICO
Desenvolvido e gerenciado pela SENARC/MDS
É um instrumento de coleta de dados e informações com o
objetivo de identificar todas as pessoas e famílias que vivem em
situação de pobreza (definido como renda familiar per capita
igual ou inferior a ½ salário mínimo) em todos os municípios
brasileiros.
Desenvolvido e gerenciado pela SENARC/MDS
É um instrumento de coleta de dados e informações com o
objetivo de identificar todas as pessoas e famílias que vivem em
situação de pobreza (definido como renda familiar per capita
igual ou inferior a ½ salário mínimo) em todos os municípios
brasileiros.
88Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
88
Funções do CadUNICOFunções do CadUNICO
Agregar informações socioeconômicas das famílias pobres;
fundamentar a seleção de famílias beneficiárias do PBF e outros
programas sociais de concessão de benefícios;
suprir a necessidade de informação de diferentes áreas do governo
sobre as famílias cadastradas;
instrumentalizar o planejamento das políticas públicas pelas três
esferas de governo;
evitar sobreposição de ações e levar a uma melhor focalização do
público alvo;
Agregar informações socioeconômicas das famílias pobres;
fundamentar a seleção de famílias beneficiárias do PBF e outros
programas sociais de concessão de benefícios;
suprir a necessidade de informação de diferentes áreas do governo
sobre as famílias cadastradas;
instrumentalizar o planejamento das políticas públicas pelas três
esferas de governo;
evitar sobreposição de ações e levar a uma melhor focalização do
público alvo;
89Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
89
Funções do CadUNICOFunções do CadUNICO
viabilizar a gestão do PBF por meio da repercussão de alterações
cadastrais na geração das folhas de pagamento;
apoiar a integração e articulação do PBF com outros programas
sociais para o desenvolvimento de capacidades das famílias;
permitir a construção de indicadores multidimensionais de pobreza e
vulnerabilidade;
permitir a identificação, através da construção de indicadores
específicos (multidimensionais), de famílias prioritárias para ações
de acompanhamento familiar.
viabilizar a gestão do PBF por meio da repercussão de alterações
cadastrais na geração das folhas de pagamento;
apoiar a integração e articulação do PBF com outros programas
sociais para o desenvolvimento de capacidades das famílias;
permitir a construção de indicadores multidimensionais de pobreza e
vulnerabilidade;
permitir a identificação, através da construção de indicadores
específicos (multidimensionais), de famílias prioritárias para ações
de acompanhamento familiar.
90Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
90
Benefícios do CadUNICOBenefícios do CadUNICO
As informações socioeconômicas das pessoas e famílias
cadastradas viabilizam:
a análise detalhada das vulnerabilidades que atingem as famílias
mais pobres de cada localidade;
a priorização de ações de acordo com as principais necessidades
observadas;
a investigação das variáveis do CadÚnico e dos indicadores que
compõem o IDF; e
subsídio às decisões na formulação e gestão das políticas sociais.
As informações socioeconômicas das pessoas e famílias
cadastradas viabilizam:
a análise detalhada das vulnerabilidades que atingem as famílias
mais pobres de cada localidade;
a priorização de ações de acordo com as principais necessidades
observadas;
a investigação das variáveis do CadÚnico e dos indicadores que
compõem o IDF; e
subsídio às decisões na formulação e gestão das políticas sociais.
91Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
91
Gestão das CondicionalidadesGestão das Condicionalidades
Fonte: Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (MDS/SENARC, 2007).
Condicionalidades = CompromissosCondicionalidades = Compromissos
Visa garantir a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza por
meio de do compartilhamento de compromissos por parte das
famílias e do estado.
Visa garantir a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza por
meio de do compartilhamento de compromissos por parte das
famílias e do estado.
92Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
92
Objetivos da Gestão das CondicionalidadesObjetivos da Gestão das Condicionalidades
Monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias
beneficiárias;
responsabilizar o poder público pelo atendimento às famílias e
identificar eventuais dificuldades de acesso aos serviços, em
especial para aqueles mais vulneráveis; e
identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior
vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para
o acompanhamento destas famílias.
Monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias
beneficiárias;
responsabilizar o poder público pelo atendimento às famílias e
identificar eventuais dificuldades de acesso aos serviços, em
especial para aqueles mais vulneráveis; e
identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior
vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para
o acompanhamento destas famílias.
Fonte: Transferência de Renda com Condicionalidades: A Experiência do Programa Bolsa Família (SENARC-Jul/07)
93Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
93
Acompanhamento Familiar
Todas as famílias - desenvolvimento
Famílias em situação de descumprimento de condicionalidades
Superação da vulnerabilidade (prioridade)
Articulação PAIF – CRAS
Outras soluções/metodologias adotadas pelos municípios
Todas as famílias - desenvolvimento
Famílias em situação de descumprimento de condicionalidades
Superação da vulnerabilidade (prioridade)
Articulação PAIF – CRAS
Outras soluções/metodologias adotadas pelos municípios
Gestão das Condicionalidades – Ação intersetorialGestão das Condicionalidades – Ação intersetorial
94Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
94
No âmbito da saúde
acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de
7 anos de idade.
No âmbito da educação
matrícula e a freqüência escolar mínima de 85% para crianças e
adolescentes entre 6 e 15 anos.
No âmbito das ações Sócio-Educativas
para famílias com ocorrência de trabalho infantil. Antiga jornada ampliada.
No âmbito da saúde
acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de
7 anos de idade.
No âmbito da educação
matrícula e a freqüência escolar mínima de 85% para crianças e
adolescentes entre 6 e 15 anos.
No âmbito das ações Sócio-Educativas
para famílias com ocorrência de trabalho infantil. Antiga jornada ampliada.
Fonte: Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (MDS/SENARC, 2007).
Gestão das Condicionalidades – Ação intersetorialGestão das Condicionalidades – Ação intersetorial
95Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
95
Ação IntersetorialAção Intersetorial
96Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
96
Acompanhamento periódico
Registro das informações
Repercussão gradativa referente aos descumprimentos
Acompanhamento periódico
Registro das informações
Repercussão gradativa referente aos descumprimentos
Dez J an Fev Mar Abr Mai J ul J un Ago Set Out Nov Dez
Saúde Saúde
Educação Educação Educação Educação Educação
Dez J an Fev Mar Abr Mai J ul J un Ago Set Out Nov Dez
Saúde Saúde
Educação Educação Educação Educação Educação
Gestão das Condicionalidades – Ação intersetorialGestão das Condicionalidades – Ação intersetorial
97Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
97
InadimplênciaInadimplência SançãoSanção NotificaçãoNotificação ObservaçãoObservação
1º Registro Não SimSem efeito sobre benefício
2º RegistroBloqueio por 30 dias
SimSubseqüente desbloqueio
3º e 4º RegistrosSuspensão por 60 dias
SimSem pagamento das parcelas
5º Registro Cancelamento Sim Desligamento
“Portaria n.º 551 de 09 de novembro de 2005”
Repercussão GradativaRepercussão Gradativa
98Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
98
MOTIVOS EDUCAÇÃO
Motivos que justificam
• Doença do aluno (justificada/avaliada pela escola)
• Doença/ óbito na família (justificada/ avaliada pela escola)
• Inexistência de oferta de serviço educacional
• Fatores impeditivos da liberdade de ir e vir (enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades)
Motivos que não justificam
51. Gravidez precoce 52. Mendicância/ Trajetória de rua 53. Negligência de pais ou responsáveis 54. Trabalho infantil 55. Violência/ Exploração sexual 56. Violência Doméstica 57. Sem motivo identificado
Gestão das Condicionalidades – Ação intersetorialGestão das Condicionalidades – Ação intersetorial
99Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
99
Todas as famílias recebem notificação de descumprimento. (Art. 18, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)
Todas as famílias recebem notificação de descumprimento. (Art. 18, Portaria MDS 551, de 09/11/2005)
Gestão das Condicionalidades – NotificaçãoGestão das Condicionalidades – Notificação
Modelode
Notificação
Modelode
Notificação
100Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
100
Responsável legal solicita revisão das sanções aplicadas, por
meio de formulário padrão, ao Gestor Municipal do PBF;
O prazo para apresentação é de 30 dias, contados a partir da
data de recebimento da notificação.
O Gestor Municipal encaminha planilha modelo para o e-mail
[email protected], preenchendo o campo [assunto]
com “condicionalidades recursos deferidos”.
Responsável legal solicita revisão das sanções aplicadas, por
meio de formulário padrão, ao Gestor Municipal do PBF;
O prazo para apresentação é de 30 dias, contados a partir da
data de recebimento da notificação.
O Gestor Municipal encaminha planilha modelo para o e-mail
[email protected], preenchendo o campo [assunto]
com “condicionalidades recursos deferidos”.
Gestão das Condicionalidades – RecursosGestão das Condicionalidades – Recursos
101Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
101
Gestão das Condicionalidades – Notificação Gestão das Condicionalidades – Notificação
TABELA DE REPERCUSSÃO TABELA DE REPERCUSSÃO
102Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
102
Gestão do Cadastro – Fluxo do CadastramentoGestão do Cadastro – Fluxo do Cadastramento
Município cadastra
famílias (formulário próprio desenvolvido pela CAIXA e SENARC
(¹) (²)
Município cadastra
famílias (formulário próprio desenvolvido pela CAIXA e SENARC
(¹) (²)
Município registra os
dados no Aplicativo
Entrada e Manutenção
de Dados (Off line)
Município registra os
dados no Aplicativo
Entrada e Manutenção
de Dados (Off line)
Município faz o grupamento
dos dados em lotes de domicílios.
Transmite, on line, os dados pelo
Aplic. Conectividade Social para a
Base Central do CadÚNICO (CAIXA).
Município faz o grupamento
dos dados em lotes de domicílios.
Transmite, on line, os dados pelo
Aplic. Conectividade Social para a
Base Central do CadÚNICO (CAIXA).
CAIXA faz a validação
do registro e emite
parecer de
Aceito ou rejeitado
CAIXA faz a validação
do registro e emite
parecer de
Aceito ou rejeitado
Se rejeitado: envia notificação
Constando do motivo.
Se aceito: atribui um
NISa cada pessoa e
envia arquivos-retorno
Se rejeitado: envia notificação
Constando do motivo.
Se aceito: atribui um
NISa cada pessoa e
envia arquivos-retorno
Município executa os
arquivos-retorno
para que o NIS seja
incorporado na base
local
Município executa os
arquivos-retorno
para que o NIS seja
incorporado na base
local
MDS seleciona beneficiários para o PBF e outros progs. sociais a partir dos
critérios de elegibilidade
MDS seleciona beneficiários para o PBF e outros progs. sociais a partir dos
critérios de elegibilidade
Município faz a manutenção
do CADUNICO
Município faz a manutenção
do CADUNICO
103Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
103
Gestão de Cadastro – Coleta e Atualização de DadosGestão de Cadastro – Coleta e Atualização de Dados
Feitas, preferencialmente, in loco ou em postos de cadastramento
próprios. Neste último caso pelo menos 10% dos domicílios cadastrados
devem ser checados.
Feitas, preferencialmente, in loco ou em postos de cadastramento
próprios. Neste último caso pelo menos 10% dos domicílios cadastrados
devem ser checados.
104Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
104
Variáveis que Compõem o CadUNICOVariáveis que Compõem o CadUNICO
Perfil dos indivíduos cadastrados: sexo, idade, local de origem e estado civil.
Características do domicílio: número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo e localização urbana ou rural.
Composição familiar: número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando e deficientes físicos, relações familiares e vínculos.
Qualificação escolar dos membros da família: grau de instrução, tipo de escola freqüentada pelos membros da família, série que cursam e existência de crianças e adolescentes fora da escola.
Situação profissional dos membros da família: Qualificação profissional, situação no mercado de trabalho e rendimentos.
Composição das despesas familiares: aluguel, transporte, alimentação, medicamentos e outros.
Relação com outros programas sociais: participação em outros programas do Governo Federal, recebimento de benefícios sociais, beneficiário do Bolsa Alimentação.
Identificação do Agricultor Familiar: pertencimento a alguma organização social; estrutura da atividade familiar; mão de obra empregada; caracterização da renda.
Perfil dos indivíduos cadastrados: sexo, idade, local de origem e estado civil.
Características do domicílio: número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo e localização urbana ou rural.
Composição familiar: número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando e deficientes físicos, relações familiares e vínculos.
Qualificação escolar dos membros da família: grau de instrução, tipo de escola freqüentada pelos membros da família, série que cursam e existência de crianças e adolescentes fora da escola.
Situação profissional dos membros da família: Qualificação profissional, situação no mercado de trabalho e rendimentos.
Composição das despesas familiares: aluguel, transporte, alimentação, medicamentos e outros.
Relação com outros programas sociais: participação em outros programas do Governo Federal, recebimento de benefícios sociais, beneficiário do Bolsa Alimentação.
Identificação do Agricultor Familiar: pertencimento a alguma organização social; estrutura da atividade familiar; mão de obra empregada; caracterização da renda.
105Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
105
1. Por meio do NIS os municípios localizam e acompanham as
famílias beneficiárias dos programas.
2. Os operadores do CadUNICO enviam os dados a serem
atualizados à CAIXA que lança mensalmente na base central do
CadUNICO.
3. A atualização viabiliza:
Identificar e incluir famílias com perfil de elegibilidade nos programas
sociais de acordo com as metas municipais; e
Alterar a base de beneficiários ou alterar o escopo dos benefícios
recebidos a partir da identificação de alterações no perfil de elegibilidade
das famílias beneficiárias realizada por meio da REPERCUSÃO
AUTOMÁTICA DE ALTERAÇÕES CADASTRAIS DO CADUNICO.
1. Por meio do NIS os municípios localizam e acompanham as
famílias beneficiárias dos programas.
2. Os operadores do CadUNICO enviam os dados a serem
atualizados à CAIXA que lança mensalmente na base central do
CadUNICO.
3. A atualização viabiliza:
Identificar e incluir famílias com perfil de elegibilidade nos programas
sociais de acordo com as metas municipais; e
Alterar a base de beneficiários ou alterar o escopo dos benefícios
recebidos a partir da identificação de alterações no perfil de elegibilidade
das famílias beneficiárias realizada por meio da REPERCUSÃO
AUTOMÁTICA DE ALTERAÇÕES CADASTRAIS DO CADUNICO.
Gestão de Cadastro – ManutençãoGestão de Cadastro – Manutenção
106Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
106
A Importância do Cadastramento e Manutenção das Informações no CadUNICO
A Importância do Cadastramento e Manutenção das Informações no CadUNICO
Prioridade de inclusão
nos programas para
famílias com maiores
vulnerabilidades.
Prioridade de inclusão
nos programas para
famílias com maiores
vulnerabilidades.
Identificação de potenciais beneficiários dos programas sociais federais, estaduais e
municipais.
Identificação de potenciais beneficiários dos programas sociais federais, estaduais e
municipais.
Dados corretos, completos e atualizados . . .Dados corretos, completos e atualizados . . .
107Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
107
Acompanhamento de condicionalidades nas seguintes áreas:
Saúde: acompanhamento das condicionalidades é feito no Sistema
de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)
Educação: acompanhamento das condicionalidades é feito no
Sistema de Freqüência Escolar.
Assistência Social: acompanhamento das ações sócioeducativas.
Acompanhamento de condicionalidades nas seguintes áreas:
Saúde: acompanhamento das condicionalidades é feito no Sistema
de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)
Educação: acompanhamento das condicionalidades é feito no
Sistema de Freqüência Escolar.
Assistência Social: acompanhamento das ações sócioeducativas.
IntersetorialidadeIntersetorialidade
A Importância do Cadastramento e Manutenção das Informações no CadUNICO
A Importância do Cadastramento e Manutenção das Informações no CadUNICO
108Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
108
Composta pelas atividades que alteram o pagamento dos benefícios
às famílias:
Inclusão de novas famílias no Programa, pelo Governo Federal
Processo de Repercussão Cadastral Automática.
Alteração na renda por pessoa da família; alteração da composição
familiar; substituição de responsável legal; mudança de município; e
conversão de NIS.
Pode resultar em ações de bloqueios, suspensão e cancelamentos
de benefícios ou reversão de qualquer uma dessas.
Formulários-padrão (FPGB) que comprovam e sustentam essas ações
são preenchidos e arquivados por prazo mínimo de cinco anos para fins
de auditoria.
Composta pelas atividades que alteram o pagamento dos benefícios
às famílias:
Inclusão de novas famílias no Programa, pelo Governo Federal
Processo de Repercussão Cadastral Automática.
Alteração na renda por pessoa da família; alteração da composição
familiar; substituição de responsável legal; mudança de município; e
conversão de NIS.
Pode resultar em ações de bloqueios, suspensão e cancelamentos
de benefícios ou reversão de qualquer uma dessas.
Formulários-padrão (FPGB) que comprovam e sustentam essas ações
são preenchidos e arquivados por prazo mínimo de cinco anos para fins
de auditoria.
Gestão de BenefíciosGestão de Benefícios
109Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
109
Partícipes da Gestão de BenefíciosPartícipes da Gestão de Benefícios
MDS/Senarc
Gestor Municipal do PBF
Gestor Estadual do PBF (consulta/relatórios)
Instâncias de Controle Social (consulta/relatórios)
Rede Pública de Fiscalização (consulta/relatórios) :
Tribunal de Contas da União – TCU;
Controladoria Geral da União – CGU;
Ministério Público Federal – MPF; e
Ministério Público Estadual – MPE.
MDS/Senarc
Gestor Municipal do PBF
Gestor Estadual do PBF (consulta/relatórios)
Instâncias de Controle Social (consulta/relatórios)
Rede Pública de Fiscalização (consulta/relatórios) :
Tribunal de Contas da União – TCU;
Controladoria Geral da União – CGU;
Ministério Público Federal – MPF; e
Ministério Público Estadual – MPE.
Fonte: Departamento de Operação. Coordenação-Geral de Benefícios. Luciana Oliveira (MDS/SENARC, 2007).
110Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
110
Desenvolvido e mantido pela CAIXA, é o instrumento de gestão
dos benefícios financeiros do PBF e programas remanescentes.
Acessado por 99% dos municípios brasileiros.
Agiliza e descentraliza o processo de gestão no âmbito dos
municípios.
Viabiliza a gestão intersetorial das condicionalidades.
Desenvolvido e mantido pela CAIXA, é o instrumento de gestão
dos benefícios financeiros do PBF e programas remanescentes.
Acessado por 99% dos municípios brasileiros.
Agiliza e descentraliza o processo de gestão no âmbito dos
municípios.
Viabiliza a gestão intersetorial das condicionalidades.
Fonte: Departamento de Operação. Coordenação-Geral de Benefícios. Luciana Oliveira (MDS/SENARC, 2007).
SIBEC: O Sistema de Gestão de BenefíciosSIBEC: O Sistema de Gestão de Benefícios
111Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
111
Possibilita:
consultas e geração de relatórios sobre os benefícios, sacados
e não sacados, cartões entregues e não entregues, e
operacionalização da administração de benefícios.
Inclusão e manutenção das informações sobre as famílias
cadastradas.
consultas complexas por meio de cruzamento de dados
originados de outros Sistemas.
Possibilita:
consultas e geração de relatórios sobre os benefícios, sacados
e não sacados, cartões entregues e não entregues, e
operacionalização da administração de benefícios.
Inclusão e manutenção das informações sobre as famílias
cadastradas.
consultas complexas por meio de cruzamento de dados
originados de outros Sistemas.
SIBEC: O Sistema de Gestão de BenefíciosSIBEC: O Sistema de Gestão de Benefícios
112Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
112
Municípios com Gestão de Benefícios Descentralizada
Municípios, com Termos de Adesão publicados no DOU, utilizam o Sistema
de Gestão de Benefícios do PBF.
Preenchem e arquivam formulários-padrão de gestão de benefícios
localmente para auditorias futuras.
Municípios com Gestão de Benefícios Centralizada:
Municípios, sem Termos de Adesão publicados no DOU, enviam à CAIXA os
ofícios emitidos pela SENARC, juntamente com os formulários-padrão de
gestão de benefícios devidamente preenchidos.
Municípios com Gestão de Benefícios Descentralizada
Municípios, com Termos de Adesão publicados no DOU, utilizam o Sistema
de Gestão de Benefícios do PBF.
Preenchem e arquivam formulários-padrão de gestão de benefícios
localmente para auditorias futuras.
Municípios com Gestão de Benefícios Centralizada:
Municípios, sem Termos de Adesão publicados no DOU, enviam à CAIXA os
ofícios emitidos pela SENARC, juntamente com os formulários-padrão de
gestão de benefícios devidamente preenchidos.
Operacionalização da Gestão de BenefíciosOperacionalização da Gestão de Benefícios
Fonte: Departamento de Operação. Coordenação-Geral de Benefícios. Luciana Oliveira (MDS/SENARC, 2007).
113Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
113
https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/
114Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
114
Bloqueio – bloqueia benefícios financeiros (básico, variável e extraordinário)
com status “LIBERADO” ou “EM PAGAMENTO”.
Desbloqueio – retorna os benefícios financeiros com status “BLOQUEADO” para
condição normal.
Suspensão – suspendem o depósito dos benefícios por 2 (dois) meses os
benefícios com status “LIBERADO” ou “BLOQUEADO”. Depois desse prazo
voltam a ser pagos normalmente.
Cancelamento – cancelam os benefícios financeiros com status “LIBERADO”,
“SUSPENSO” ou “BLOQUEADO”.
Reversão de Cancelamento – reverte o cancelamento dos benefícios
financeiros com status “CANCELADO”, retornando à situação anterior ao
cancelamento.
Motivos de acordo com Portaria MDS no 555, de 2005 ou no Manual de Gestão de Benefícios
Bloqueio – bloqueia benefícios financeiros (básico, variável e extraordinário)
com status “LIBERADO” ou “EM PAGAMENTO”.
Desbloqueio – retorna os benefícios financeiros com status “BLOQUEADO” para
condição normal.
Suspensão – suspendem o depósito dos benefícios por 2 (dois) meses os
benefícios com status “LIBERADO” ou “BLOQUEADO”. Depois desse prazo
voltam a ser pagos normalmente.
Cancelamento – cancelam os benefícios financeiros com status “LIBERADO”,
“SUSPENSO” ou “BLOQUEADO”.
Reversão de Cancelamento – reverte o cancelamento dos benefícios
financeiros com status “CANCELADO”, retornando à situação anterior ao
cancelamento.
Motivos de acordo com Portaria MDS no 555, de 2005 ou no Manual de Gestão de Benefícios
Principais Ações da Gestão de BenefíciosPrincipais Ações da Gestão de Benefícios
115Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
115
Característica do SIBECCaracterística do SIBEC
Internet
On-line (tempo real na
execução)
Facilidade de acesso e
navegação
Layout simples e amigável
Compatível com qualquer
navegador
Internet
On-line (tempo real na
execução)
Facilidade de acesso e
navegação
Layout simples e amigável
Compatível com qualquer
navegador
Fonte: Departamento de Operação. Coordenação-Geral de Benefícios. Luciana Oliveira (MDS/SENARC, 2007).
Possíveis problemas com acesso ao SIBEC
Possíveis problemas com acesso ao SIBEC
Conexão física local
Conexão lógica local
Provedor
Portal CAIXA
Sistema Inoperante
Conexão física local
Conexão lógica local
Provedor
Portal CAIXA
Sistema Inoperante
116Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
116
Comparação com outras bases de dados (Ex: Relação Anual de Informações Sociais)
Auditorias para identificação de duplicidades
Atualização cadastral em âmbito nacional, com apoio financeiro do MDS e “validação” posterior dos dados
Implementação de estratégias específicas para cadastramento de população quilombola, indígena e outros grupos mais excluídos
Construção de outros indicadores para avaliar erros de focalização e para identificação das famílias mais excluídas
Comparação com outras bases de dados (Ex: Relação Anual de Informações Sociais)
Auditorias para identificação de duplicidades
Atualização cadastral em âmbito nacional, com apoio financeiro do MDS e “validação” posterior dos dados
Implementação de estratégias específicas para cadastramento de população quilombola, indígena e outros grupos mais excluídos
Construção de outros indicadores para avaliar erros de focalização e para identificação das famílias mais excluídas
Algumas Estratégias de Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Controle e Focalização
Algumas Estratégias de Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Controle e Focalização
Fonte: Transferência de Renda com Condicionalidades: A Experiência do Programa Bolsa Família (SENARC-Jul/07)
117Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
117
Controle SocialControle Social
Todo município possui uma Instância de Controle Social composta por
representantes do governo e da sociedade.
Os nomes dos beneficiários estão disponibilizados na internet,
resguardadas as restrições de sigilo das informações pessoais
Estão disponíveis para a população linhas 0800 (chamada gratuita)
para a prestação de informações à população e para o recebimento
de denúncias
Todo município possui uma Instância de Controle Social composta por
representantes do governo e da sociedade.
Os nomes dos beneficiários estão disponibilizados na internet,
resguardadas as restrições de sigilo das informações pessoais
Estão disponíveis para a população linhas 0800 (chamada gratuita)
para a prestação de informações à população e para o recebimento
de denúncias
Fonte: Transferência de Renda com Condicionalidades: A Experiência do Programa Bolsa Família (SENARC-Jul/07)
118Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
118
Índice de Gestão Descentralizada – IGDÍndice de Gestão Descentralizada – IGD
Apoio financeiro para auxiliar a gestão local do PBF
Vinculado à melhoria da qualidade da gestão do cadastro, da educação,
da saúde, da fiscalização, dos benefícios e dos programas
complementares.
Indicadores considerados:
Taxa de qualidade das informações do CadÚnico;
Taxa de atualização da base do CadÚnico pelo menos a cada dois anos;
Taxa de informações sobre condicionalidades da área de educação; e
Taxa de informações sobre condicionalidades da área de saúde.
Apoio financeiro para auxiliar a gestão local do PBF
Vinculado à melhoria da qualidade da gestão do cadastro, da educação,
da saúde, da fiscalização, dos benefícios e dos programas
complementares.
Indicadores considerados:
Taxa de qualidade das informações do CadÚnico;
Taxa de atualização da base do CadÚnico pelo menos a cada dois anos;
Taxa de informações sobre condicionalidades da área de educação; e
Taxa de informações sobre condicionalidades da área de saúde.
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
119Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
119
Possibilidades de uso do recurso financeiro
Gestão de condicionalidades
Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais
vulneráveis
Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão
Implementação de programas complementares
Possibilidades de uso do recurso financeiro
Gestão de condicionalidades
Acompanhamento das Famílias beneficiárias, especialmente das mais
vulneráveis
Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão
Implementação de programas complementares
Apoio à Gestão Local do PBFApoio à Gestão Local do PBF
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
120Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
120
Investimentos em hardware e estrutura física para digitação e
armazenamentos dos dados do Cadastro Único e para atendimento às
famílias;
treinamentos e capacitação dos cadastradores, entrevistadores e
equipes que operam os sistemas informatizados;
realização de oficinas com as famílias e a comunidade para
esclarecimentos sobre as regras do PBF;
realização de visitas domiciliares para checagem das informações sobre
as famílias prestadas ao gestor;
Investimentos em hardware e estrutura física para digitação e
armazenamentos dos dados do Cadastro Único e para atendimento às
famílias;
treinamentos e capacitação dos cadastradores, entrevistadores e
equipes que operam os sistemas informatizados;
realização de oficinas com as famílias e a comunidade para
esclarecimentos sobre as regras do PBF;
realização de visitas domiciliares para checagem das informações sobre
as famílias prestadas ao gestor;
Uso do IGD para melhoria do CadastroUso do IGD para melhoria do Cadastro
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
121Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
121
Divulgação e comunicação de campanhas de atualização cadastral;
Aquisição de material de apoio para a realização do trabalho de
cadastramento e atualização de dados.
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de identificação de
famílias em situação de vulnerabilidade que não estão no cadastro ou
que necessitam de acompanhamento familiar mais intensivo.
Divulgação e comunicação de campanhas de atualização cadastral;
Aquisição de material de apoio para a realização do trabalho de
cadastramento e atualização de dados.
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de identificação de
famílias em situação de vulnerabilidade que não estão no cadastro ou
que necessitam de acompanhamento familiar mais intensivo.
Uso do IGD para melhoria do CadastroUso do IGD para melhoria do Cadastro
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
122Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
122
Reuniões entre pais ou responsáveis de famílias beneficiárias e
realização de atividades que integrem as famílias nas escolas;
Cursos de alfabetização para os pais e adultos;
Apoio a turmas de reforço escolar;
Campanhas educativas e oficinas culturais;
Cursos de orientação sexual (em conjunto com a área de saúde)
Promoção de atividades recreativas e desportivas;
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação das
condições de oferta de serviços de saúde e educação.
Reuniões entre pais ou responsáveis de famílias beneficiárias e
realização de atividades que integrem as famílias nas escolas;
Cursos de alfabetização para os pais e adultos;
Apoio a turmas de reforço escolar;
Campanhas educativas e oficinas culturais;
Cursos de orientação sexual (em conjunto com a área de saúde)
Promoção de atividades recreativas e desportivas;
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação das
condições de oferta de serviços de saúde e educação.
Uso do IGD para melhoria da gestão da educaçãoUso do IGD para melhoria da gestão da educação
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
123Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
123
Realização de campanhas para promoção de hábitos alimentares saudáveis:
Cultivo de hortas e pomares familiares e, se previsto no orçamento, contratação
de nutricionista, por tempo determinado, para prestar orientações sobre uso
alternativo de alimentos (cascas, folhas e raízes) e para realizar palestras nas
comunidades onde forem identificados maiores problemas de desnutrição,
obesidade ou alimentação inadequada;
Realização de campanhas de valorização do aleitamento materno, do exame
pré-natal e outras que melhorem as condições de saúde da população;
Realização de campanhas de promoção de hábitos de higiene saudáveis,
destinação do lixo e tratamento de água;
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação da oferta de
serviços de educação e saúde às famílias beneficiárias e na articulação com os
conselhos setoriais existentes para melhorar a oferta de serviços públicos.
Realização de campanhas para promoção de hábitos alimentares saudáveis:
Cultivo de hortas e pomares familiares e, se previsto no orçamento, contratação
de nutricionista, por tempo determinado, para prestar orientações sobre uso
alternativo de alimentos (cascas, folhas e raízes) e para realizar palestras nas
comunidades onde forem identificados maiores problemas de desnutrição,
obesidade ou alimentação inadequada;
Realização de campanhas de valorização do aleitamento materno, do exame
pré-natal e outras que melhorem as condições de saúde da população;
Realização de campanhas de promoção de hábitos de higiene saudáveis,
destinação do lixo e tratamento de água;
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação da oferta de
serviços de educação e saúde às famílias beneficiárias e na articulação com os
conselhos setoriais existentes para melhorar a oferta de serviços públicos.
Uso do IGD para melhoria da gestão da saúdeUso do IGD para melhoria da gestão da saúde
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
124Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
124
Realização de campanhas de esclarecimento sobre quem pode realizar o
cadastramento e quais os critérios para concessão de benefícios;
Realização de visitas domiciliares para averiguação de denúncias sobre
recebimento irregular de benefícios;
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de
concessão e recebimento irregular de benefícios.
Campanhas educativas sobre utilização racional dos benefícios para
evitar denúncias de compra de supérfluos.
Realização de campanhas de esclarecimento sobre quem pode realizar o
cadastramento e quais os critérios para concessão de benefícios;
Realização de visitas domiciliares para averiguação de denúncias sobre
recebimento irregular de benefícios;
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de
concessão e recebimento irregular de benefícios.
Campanhas educativas sobre utilização racional dos benefícios para
evitar denúncias de compra de supérfluos.
Uso do IGD para melhoria da gestão da fiscalizaçãoUso do IGD para melhoria da gestão da fiscalização
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
125Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
125
Investimentos em equipamentos e na estrutura de acesso aos sistemas
pela Internet (SIBEC, ao CadÚnico, sistemas de Freqüência e SISVAN);
Treinamento em informática para as equipes que operam os sistemas
informatizados;
Realização de oficinas com outras áreas do município sobre as ações de
gestão de benefícios (instância de controle social, áreas de saúde e
educação, diretores de escola);
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de
concessão e recebimento de benefícios.
Investimentos em equipamentos e na estrutura de acesso aos sistemas
pela Internet (SIBEC, ao CadÚnico, sistemas de Freqüência e SISVAN);
Treinamento em informática para as equipes que operam os sistemas
informatizados;
Realização de oficinas com outras áreas do município sobre as ações de
gestão de benefícios (instância de controle social, áreas de saúde e
educação, diretores de escola);
Apoio à Instância de Controle Social nas ações de verificação de
concessão e recebimento de benefícios.
Uso do IGD para melhoria da gestão de benefíciosUso do IGD para melhoria da gestão de benefícios
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
126Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
126
Alfabetização e jovens e adultos;
Qualificação e formação profissional;
Geração de trabalho e renda;
Ações de incentivo ao cooperativismo;
Desenvolvimento territorial;
Emissão de documentos de registro civil
Alfabetização e jovens e adultos;
Qualificação e formação profissional;
Geração de trabalho e renda;
Ações de incentivo ao cooperativismo;
Desenvolvimento territorial;
Emissão de documentos de registro civil
Uso do IGD em Programas ComplementaresUso do IGD em Programas Complementares
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
127Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
127
Transferência mensal, fundo a fundo, via FMAS
Recursos só liberados para municípios com índice mínimo de 0,4
Valor em dobro para até 200 famílias
Para o cálculo do IGD só é considerado o número de famílias atendidas até o limite da estimativa de famílias pobres do município.
Fórmula de Cálculo do valor a ser transferido:
IGD x R$ 2,50 x 200 x 2 + IGD x R$ 2,50 x (nº de famílias - 200) =
IGD x R$ 2,50 x (nº de famílias + 200)
Valor repassado em 2006: R$ 190 milhões
IGD médio nacional: 0,69
Transferência mensal, fundo a fundo, via FMAS
Recursos só liberados para municípios com índice mínimo de 0,4
Valor em dobro para até 200 famílias
Para o cálculo do IGD só é considerado o número de famílias atendidas até o limite da estimativa de famílias pobres do município.
Fórmula de Cálculo do valor a ser transferido:
IGD x R$ 2,50 x 200 x 2 + IGD x R$ 2,50 x (nº de famílias - 200) =
IGD x R$ 2,50 x (nº de famílias + 200)
Valor repassado em 2006: R$ 190 milhões
IGD médio nacional: 0,69
Como Calcular o Repasse do IGDComo Calcular o Repasse do IGD
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
128Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
128
Amparo de São Francisco/SE
316 famílias beneficiárias em maio de 2007 = 106,64% das famílias pobres do município. Estimativa de famílias pobres no mesmo mês: 296.
Fev/mar/2007: 83% de registros de informações da freqüência escolar e 2º semestre de 2006: 93% de registros de acompanhamento da saúde
Até agosto de 2007: 90% de cadastros válidos e 94% de atualização cadastral.
Portanto IGD = 90% ou 0,90.
0,90 x R$ 2,50 x (296 + 200) = R$ 1.116,00
Se o IGD = 1 Recurso = R$ 1.240,00
Amparo de São Francisco/SE
316 famílias beneficiárias em maio de 2007 = 106,64% das famílias pobres do município. Estimativa de famílias pobres no mesmo mês: 296.
Fev/mar/2007: 83% de registros de informações da freqüência escolar e 2º semestre de 2006: 93% de registros de acompanhamento da saúde
Até agosto de 2007: 90% de cadastros válidos e 94% de atualização cadastral.
Portanto IGD = 90% ou 0,90.
0,90 x R$ 2,50 x (296 + 200) = R$ 1.116,00
Se o IGD = 1 Recurso = R$ 1.240,00
Exemplo: Cálculo do Valor Repasse do IGDExemplo: Cálculo do Valor Repasse do IGD
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)
129Curso de Capacitação para Gerentes Sociais / ACE-UNIBAHIA
129
Aracaju/SE: 25.750 famílias beneficiárias em maio/07 = 102,06% das
famílias pobres do município.Estimativa de famílias pobres no mesmo
mês foi equivalente a 25.230.
64% de registros de informações da freqüência escolar em fev/mar/07 e
20% de registros de acompanhamento da saúde no 2º semestre/06.
Até ago/2007: 88% de cadastros válidos e 83% de atualizações
cadastrais.
Portanto IGD = 64% ou 0,64.
0,64 x R$ 2,50 x (25.230 + 200) = R$ 40.688,00
Se o IGD = 1 Recurso= R$ 63.575,00
Aracaju/SE: 25.750 famílias beneficiárias em maio/07 = 102,06% das
famílias pobres do município.Estimativa de famílias pobres no mesmo
mês foi equivalente a 25.230.
64% de registros de informações da freqüência escolar em fev/mar/07 e
20% de registros de acompanhamento da saúde no 2º semestre/06.
Até ago/2007: 88% de cadastros válidos e 83% de atualizações
cadastrais.
Portanto IGD = 64% ou 0,64.
0,64 x R$ 2,50 x (25.230 + 200) = R$ 40.688,00
Se o IGD = 1 Recurso= R$ 63.575,00
Exemplo: Cálculo do Valor Repasse do IGDExemplo: Cálculo do Valor Repasse do IGD
Gestão de Condicionalidades e IGD. Carolina Machado Rocha Busch Pereira (2007)