Apresentação do PowerPoint - sigas.pe.gov.br · a execução do serviço, dispondo também sobre...

Ministério doDesenvolvimento

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CapacitaSUAS/PE

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação PermanenteCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA

CapacitaSUAS/PE


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CURSOATUALIZAÇÃO SOBRE A

ORGANIZAÇÃO E OFERTA DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL

ESPECIAL

Foco: Referência e Contra referência

Facilitador(a): Brígida Taffarel


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Acolhida Escuta Estudo SocialConstrução de

plano individual e/ou familiar

Acesso à documentação

pessoal

Orientação sociofamiliar

Diagnóstico Socioeconômico

Monitoramento e Avaliação do

Serviço

Orientações e encaminhamentos

Articulação interinstitucional

Elaboração de relatórios

Trabalho interdisciplinar

Proteção social pró-ativaProdução de orientações

técnicas e materiais informativos


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CapacitaSUAS/PE OBJETIVOS:

- Realizar acompanhamento social a adolescentes durante ocumprimento de medida socioeducativa de LiberdadeAssistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e suainserção em outros serviços e programas socioassistenciais ede políticas públicas setoriais;

- Criar condições para a construção/reconstrução deprojetos de vida que visem à ruptura com a prática de atoinfracional;

- Estabelecer contratos com o (a) adolescente a partir daspossibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido enormas que regulem o período de cumprimento da medidasocioeducativa;


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CapacitaSUAS/PE OBJETIVOS:

- Contribuir para o estabelecimento daautoconfiança e a capacidade de reflexão sobre aspossibilidades de construção de autonomias;

- Possibilitar acessos e oportunidades para aampliação do universo informacional e cultural eo desenvolvimento de habilidades ecompetências;

- Fortalecer a convivência familiar e comunitária.


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IMPORTANTE!!!

- O acompanhamento social ao (a) adolescente deve ser realizado de formasistemática, com frequência mínima semanal que garanta oacompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.

- USUÁRIOS:Adolescentes de 12 a 18 anos incompletosJovens de 18 a 21 anos

- Quem aplica: Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta,pela Vara Civil correspondente e suas famílias.

- Formas de acesso: encaminhamento da vara da infância e da juventudeou, na ausência desta, pela vara civil correspondente.


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CapacitaSUAS/PE EQUIPE DE REFERÊNCIA

Municípios de Porte I e II e Médio

Demanda inferior a 10 adolescentes/jovens

com medidas socioeducativas

Equipe do CREAS existente

(Técnico de Referência )

Municípios Médio e Grande Porte, Metrópole

e o Distrito Federal

Demanda superior a 10 adolescentes/jovens

com medidas socioeducativas

Avaliar a necessidade de constituição de equipe técnica de referência

para o Serviço de MSE em Meio Aberto.

Resolução nº 119/2006 –CONANDA (dispõe sobre o

SINASE)

- 20 (vinte) adolescentes para cada técnico.

-01 (um) educador p/ 02 (dois) adolescentes

Município com grande demanda – 1 Advogado na

composição da equipe técnica do Serviço de MSE

em Meio Aberto.


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CapacitaSUAS/PE- Sistema Nacional De AtendimentoSocioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594/12);

- Plano Decenal de Medidas Socioeducativasem Meio Aberto do seu município (caso elepossua);

- Plano Estadual Decenal de AtendimentoSocioeducativo do Estado de Pernambuco2015-2024;

- Resolução CNAS nº 18/2014 – estabelecenovos critérios de cofinanciamento federal paraa execução do serviço, dispondo também sobrediretrizes e competências dos entes para ofortalecimento e a consolidação da articulaçãoentre o SUAS e o SINASE.


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CapacitaSUAS/PE


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CapacitaSUAS/PETIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Objetivos PAEFI OBJETIVOS MSE

Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva

Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais

Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades

Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional

Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários

Estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa


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CapacitaSUAS/PETIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Objetivos PAEFI OBJETIVOS MSE

Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família

Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomias

Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos

Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências

Prevenir a reincidência de violações de direitos

Fortalecer a convivência familiar e comunitária


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CapacitaSUAS/PE SOBRE REDUÇÃO DA MARIORIDADE PENALVÍDEO O FILHO DOS OUTROS - 3


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CapacitaSUAS/PE "redução da maioridade penal volta à pauta em ano de eleições“

"Em um cenário de polarização política e ano eleitoral, a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá ser referendada pelo Congresso Nacional em 2018”

https://www.gazetadopovo.com.br/justica/popular-reducao-da-maioridade-penal-volta-a-pauta-em-ano-de-eleicoes-7ub8k52ixmovakajx9wcyajbb/Copyright © 2018, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.


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CapacitaSUAS/PE Se aproxima dos 700 mil o número de pessoas encarceradas no Brasil. Destes, cerca de 235 mil ainda aguardam julgamento. Os dados são do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

Mulheres: são mais de 42 mil mulheres privadas de liberdade, um aumento de 450% em 16 anos.


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-Descriminalização usuário entorpecente;-Redução maioridade penal;- Policial poder atirar quando tiver rebelião.


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CapacitaSUAS/PE

O que: trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nosterritórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças eadolescentes, situação de rua, dentre outras.

Onde: praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde serealizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existênciade comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros.

Para quem: crianças, adolescentes, jovens, adultos , idosos e famílias queutilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

Unidades de oferta: CREAS ou unidade referenciada; Centro POP

Equipe: 03 profissionais, sendo, pelo menos, 01 de nível superior.

O serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover ainserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas naperspectiva da garantia dos direitos.

Serviço Especializado em Abordagem Social


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CapacitaSUAS/PE

Proteção social pró-ativa;

EscutaArticulação da

redeConhecimento

do território

Orientações e encaminhamentos

Articulação interinstitucional

Elaboração de relatórios

Informação, comunicação e defesa de direitos

Geoprocessamento e georeferenciamento de

informações


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CapacitaSUAS/PE OBJETIVOS

Construir o processo de saída das ruas e possibilitarcondições de acesso à rede de serviços e à benefíciosassistenciais;

Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, anatureza das violações, as condições em que vivem,estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações,desejos, e relações estabelecidas com as instituições;

Promover ações de sensibilização para divulgação dotrabalho realizado, direitos e necessidades de inclusãosocial e estabelecimento de parcerias;

Promover ações para a reinserção familiar e comunitária.


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CapacitaSUAS/PE

AÇÕES E ESTRATÉGIAS NECESSÁRIAS

Identificação e avaliação das demandas;

Processo gradativo de aproximação para vinculação a serviços;

Trabalho integrado com outras áreas – atuação conjunta. Porex: saúde;

Mapeamento dos territórios e locais onde se observamsituações de risco pessoal e social e as ofertas existentes nosterritórios (serviços, benefícios etc.) para informar aos (as)usuários (as);


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CapacitaSUAS/PE AÇÕES E ESTRATÉGIAS NECESSÁRIAS

Identificação de redes sociais de apoio que as pessoasdispõem nos locais onde convivem;

Estreita articulação com o Centro POP e serviços deacolhimento, e com o CREAS e Conselho Tutelar nos casos decrianças e adolescentes;

Orientações e encaminhamentos para documentação pessoale inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais;

Intervenções na perspectiva preventiva – disseminação decampanhas, orientações, sensibilização.


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CapacitaSUAS/PEATENÇÃO!!!

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Comunicar ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciáriacompetente para aplicação de medidas protetivas, sempreque necessário;

Identificar junto à criança/adolescente os motivos queconduziram à saída de casa e trabalhar pela busca ativa defamiliares/pessoas de referência e rede social de apoio quepossam contribuir para a retomada do convívio e construçãodo processo de saída da situação de rua. (considerar osregistros de famílias que procuram porcrianças/adolescentes desaparecidos);


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CapacitaSUAS/PEATENÇÃO!!!

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Sensibilizar a família para acompanhamento noPAEFI/CREAS e/ou trabalhar para a gradativa vinculação aserviço de acolhimento, junto ao CT e autoridade judiciária;

Trabalho infantil – articular para a inserção no SCFV

O Trabalho da abordagem social tem o objetivo maior deprevenir situações mais complexas e o agravamento dasituação de risco a que crianças e adolescentes já seencontrem expostas.


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CapacitaSUAS/PE

Definição... As pessoas em situação de rua de acordo com oDecreto Nº 7.053/2009

“...considera-se população em situação de rua o grupo populacionalheterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculosfamiliares interrompidos ou fragilizados e a inexistência demoradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicose as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, deforma temporária ou permanente, bem como as unidades deacolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.”

Serviço Especializado para Pessoas em

Situação de Rua


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CapacitaSUAS/PE

Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradiae/ou sobrevivência.

Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para odesenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculosinterpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetosde vida.


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CapacitaSUAS/PE

Unidades de oferta: Centro de Referência Especializado para

População em Situação – CENTRO POP.

O equipamento deve garantir:

Espaço para a realização de atividades coletivas e/ou comunitárias,

higiene pessoal, alimentação e espaço para guarda de pertences,

conforme a realidade local, com acessibilidade em todos seus

ambientes, de acordo com as normas da ABNT.

Usuários/as: Jovens, adultos, idosos (as) e famílias que utilizam as

ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

Formas de acesso: Encaminhamentos do Serviço Especializado em AbordagemSocial, de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicassetoriais e dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; demandaespontânea.


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CapacitaSUAS/PE EQUIPE DE REFERÊNCIA DO CENTRO POP

Capacidade de Atendimento/ Acompanhamento

Equipe de Referência

80 Casos (famílias ou indivíduos/ mês)

1 Coordenador2 Assistente Social2 Psicólogo1 Técnico de nível superior (preferencialmente c/ formação em:Direito,Pedagogia, Antropologia, Sociologia ou Terapia Ocupacional)4 Profissionais de nível médio ou superior para a realização do Serviço especializado em Abordagem Social (quando ofertado no Centro POP)2 Auxiliares administrativos

Resolução nº 09 do CNAS, de 18 de abril de 2013.I - municípios com quantitativo inferior ou igual a 150 (cento e cinqüenta) pessoas em situação de rua:cofinanciamento federal mensal para oferta do Serviço em cada unidade de Centro POP com capacidade deatendimento a 100 (cem) casos/mês;II - municípios e Distrito Federal com mais de 150 pessoas em situação de rua: cofinanciamento federal mensal daoferta do Serviço em Unidade (s) com capacidade de Legislação - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) -atendimento a 200 (duzentos) casos/mês, observada a proporção de um Centro POP para cada 500 (quinhentas)pessoas em situação de rua, limitada a 2 (duas) novas Unidades.


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CapacitaSUAS/PE

Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoascom deficiência e idosos (as) com algum grau de dependência, que tiveramsuas limitações agravadas por violações de direitos, tais como:

exploração da imagem; isolamento ou confinamento; atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família;falta de cuidados adequados por parte do cuidador;alto grau de estresse do cuidador; desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa;dentre outras que agravam a dependência e comprometem odesenvolvimento da autonomia.

Serviço de Proteção Social Especial para

Pessoas com Deficiência, Idosos(as)

e suas Famílias


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CapacitaSUAS/PE

A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão socialtanto do dependente quanto do cuidador, a sobrecargadecorrente da situação de dependência/prestação de cuidadosprolongados, bem como a interrupção e superação das violaçõesde direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau dedependência da pessoa com deficiência ou pessoa idosa.


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CapacitaSUAS/PEOBJETIVOS:

- Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida;

- Desenvolver ações especializadas para a superação das situaçõesvioladoras de direitos;

-Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários do serviço,

-assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;

- Promover acessos a benefícios, programas de transferência de rendae outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicassetoriais e do Sistema de Garantia de Direitos;

-Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a suasobrecarga de trabalho


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CapacitaSUAS/PE

TRABALHO SOCIAL ESSENCIAL AO SERVIÇO:

Acolhida; escuta; informação, comunicação e defesa de direitos;articulação com os serviços de políticas públicas setoriais; articulaçãoda rede de serviços socioassistenciais; articulação interinstitucionalcom o Sistema de Garantia de Direitos; atividades de convívio e deorganização da vida cotidiana; orientação e encaminhamento para arede de serviços locais; referência e contra-referência; construção deplano individual e/ou familiar de atendimento; orientaçãosociofamiliar; estudo social; diagnóstico socioeconômico; cuidadospessoais dentre outros.


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CapacitaSUAS/PE

Formas acesso:- Demanda espontânea de membros da família e/ou da comunidade;- Busca ativa;- Por encaminhamento dos demais serviços socioassistenciais e das demaispolíticas públicas setoriais;-Por encaminhamento dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

ATENÇÃO: Os jovens e adultos com deficiência, as pessoas idosas querecebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as inseridas noCadastro Único dos Programas Sociais e/ou que vivenciam situações deviolação de direitos são considerados prioritários para o atendimento.

UNIDADE: Domicílio do usuário, Centro-dia, Centro de ReferênciaEspecializado de Assistência Social (CREAS) ou Unidade Referenciada.


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CapacitaSUAS/PE CENTRO-DIA

Deve ofertar um conjunto variado de atividades durante o dia, a partir do PlanoIndividual e/ou Familiar de Atendimento. Inclui a oferta de cuidados diários ematividades básicas (como auxilio na ingestão de alimentos, higiene pessoal etc.) eatividades instrumentais de fortalecimento de vínculos familiares, comunitários esociais, participação social e nos processos de construção da autonomia.

Capacidade: até 30 usuários por turno.

Equipe: 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Terapeuta Ocupacional e 10Cuidadores Sociais (nível médio).

Funcionamento: 5 dias da semana, 10h por dia – o usuário pode participar deturnos ou passar o dia todo.

Esse serviço não substitui os cuidados familiares nem os demais serviços prestados pelaspolíticas setoriais no território (saúde, educação, trabalho, cultura, habitação, entreoutros); soma-se a estes para ampliar as ofertas públicas na perspectiva de garantia dodireito de cidadania da pessoa com deficiência e suas famílias.


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CapacitaSUAS/PE Programa de Erradicação do Trabalho

Infantil - PETI

1996• Criação do PETI – compromisso internacional – OIT (Organização Internacional do Trabalho.

2005

• Portaria nº 666/2005 estabeleceu a integração do Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil (PETI) ao Programa Bolsa Família (PBF).

• Portaria MDS nº 385/2005, passando a atender qualquer tipo de trabalho realizado porcrianças/adolescentes com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz.

2011

• Passou, legalmente, a integrar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a Lei nº12.435/2011 (art. 24-C), sendo reconhecido como uma estratégia de âmbito nacional queacordou um conjunto de ações intersetoriais implementadas de forma articulada pelos entesfederados, com a participação da sociedade civil.

2013

• o PETI passou por uma reestruturação, cujo processo foi pactuado na CIT com a participaçãoda União, estados e municípios e aprovado no Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS), por meio da Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013.

• CNAS nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, em que crianças e adolescentes em situação detrabalho passaram a ser atendidas como público prioritário no SCFV.

2014• Resolução nº 10, de 15 de abril de 2014, que definem corresponsabilidades aos entes federados e

aos órgãos de controle social para a sua concretização e passou a receber recursos federal.


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CapacitaSUAS/PE

• Sensibilização

• Mobilização Social

• Campanhas

• Audiências Públicas

I - Informação e Mobilização

• Busca Ativa:

• Notificação Integrada

• Registro CADÚNICO

II - Identificação

• Transferência de Renda

• Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias

III - Proteção

• Identificação

• Atendimento criança, adolescente e família;

• Metas pactuadas

V - Monitoramento

Parceiros/Atores: MDS, MTE, MS, MEC, SDH, MPT, MPE’s, MJ, MTur, MDA, MF (Receita

Federal) e articulação com a CONAETI

• Fiscalização e autuação do empregadores

• Aplicação de Medidas protetivas à família

IV - Defesa e Responsabilização

Plano Nacional dePrevenção e Erradicaçãodo Trabalho Infantil eProteção ao AdolescenteTrabalhador

Carta de Constituição deEstratégias em Defesa daProteção Integral dosDireitos da Criança e doAdolescente


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CapacitaSUAS/PE

• Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.2


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• O que sabemos ou conhecemos dosServiços da Proteção Social Especial deAlta Complexidade?


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Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

A Alta Complexidade compreende a oferta de serviços de acolhimento, emdistintas modalidades, para famílias e/ou indivíduos que se encontram semreferência familiar ou comunitária ou necessitam ser afastados do núcleofamiliar e/ou comunitário de origem, como forma de garantir a proteçãointegral. Destina-se a públicos diferenciados, como crianças e adolescentes,jovens entre 18 e 21 anos, jovens e adultos com deficiência, adultos e famílias,mulheres em situação de violência doméstica, idosos e famílias ou indivíduos desabrigados/desalojados.


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Em geral, os serviços de acolhimento funcionam como moradias provisórias até queseja viabilizado o retorno à família de origem, o encaminhamento para famíliasubstituta – quando for o caso – ou o alcance da autonomia (moradia própria/alugadaou mesmo outras formas de usufruto desta).

Moradia provisória

Construção de novos

projetos de vida

Reintegração Familiar

Trabalho em rede

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade


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Mudança de Paradigma

Cultura da Institucionalização Garantia de Direitos

Segregação como resposta às situações de risco

Apoio sociofamiliar e inclusão nas práticas públicas

Abrigo como “internato do pobre” (FONSECA, 1995)

O abrigo como medida protetiva de caráter excepcional

Longa Permanância Provisoriedade no atendimento

Despotencialização dos usuários e suas famílias: rompimento dos vínculos

Potencialização dos usuários e suas famílias: fortalecimento/resgate dos vínculos, busca de reintegração familiar ou colocação em família substituta quando for o caso

Cuidados massificados Inserção na comunidade e preservação dos vínculos

Isolamento e segregação Reparação dos direitos violados

Violação de Direitos Proteção e Defesa


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CapacitaSUAS/PE

PIA e PPP: de que tratam?

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento técnico que contém objetivos,ações e metas, e orienta o trabalho de intervenção junto ao usuário durante suapermanência no serviço, visando à superação das situações que levaram ao acolhimento.O PIA deve ser elaborado de forma participativa desde o momento da chegada do usuáriono serviço, e, sempre que necessário, poderá contar com a participação de outrosprofissionais da rede local em sua construção. Esse plano também deve considerar ahistória de vida de cada usuário e a situação e dinâmica familiar, quando for o caso.

Plano Político Pedagógico – PPP - é um instrumento que orienta a proposta defuncionamento do serviço, tanto no que se refere ao seu funcionamento interno, quantoseu relacionamento com a rede de proteção local, as famílias e a comunidade. O PPP deveser elaborado de forma participativa pelos usuários e profissionais do serviço.


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CapacitaSUAS/PE

Quais são as modalidades de ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL?


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Oferta de serviços de acolhimentode acordo com o público


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Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes


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CapacitaSUAS/PE

São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas pordeterminação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono,negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por suafamília.O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medidaexcepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridadefísica e/ou psíquica. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retornoseguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e,excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda oututela).


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CapacitaSUAS/PE

O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:

•Abrigo institucional : Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentespor unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido nacomunidade, em áreas residenciais, não deve possuir placa de identificação, oferecendo ambienteacolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.

EQUIPE: 1 Auxiliar de educador/cuidador (nível fundamental) p/ até 10 usuários, 1 educador/cuidadorpara até 10 usuários, 1 assistente social e 1 psicólogo para até 20 usuários acolhidos.

•Casa-Lar: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10crianças e adolescentes por unidade – trabalha um educador/cuidador residente.

EQUIPE: 1 Auxiliar de educador/cuidador (nível fundamental) p/ até 10 usuários, 1 educador/cuidadorpara até 10 usuários, sendo, 1 coordenador 1 assistente social e 1 psicólogo para até 20 usuáriosacolhidos em até 3 casas.


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Acolhimento em Família Acolhedora

Serviço que organiza o acolhimento de crianças ou adolescentes, em residências defamílias acolhedoras cadastradas. Para fazer parte do serviço, as famílias devem passarpor um processo de seleção, capacitação e acompanhamento. O serviço proporcionao atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada econvivência comunitária. Em cada Família Acolhedora são recebidas uma criança ouadolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos.

EQUIPE: 1 Coordenador por serviço, Assistentes Social e Psicólogo, sendo 1 paraacompanhamento de até 15 famílias de origem e 15 famílias acolhedoras.


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CapacitaSUAS/PE

A decisão de encaminhar criança ou adolescentepara essa modalidade de acolhimento é avaliadapelos setores participantes do Sistema deGarantia de Direitos da Criança e do Adolescente(Vara da Infância e da Juventude, MinistérioPúblico, Conselho Tutelar, Órgão Gestor daPolítica de Assistência Social, Equipe deSupervisão e Apoio aos Serviços deAcolhimento). Após aprovação final da decisão, éemitido por juiz competente o Termo Judicial deGuarda Provisória da criança ou adolescente.


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CapacitaSUAS/PE

PRINCÍPIOS DO ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• Afastamento do Convívio familiar é EXCEPCIONAL;• Afastamento do Convívio familiar é PROVISÓRIO;• Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitáriosdevem ser preservados;• Respeito à diversidade e não-discriminação;• Atendimento personalizado e individualizado;• Liberdade de crença e religião deve ser garantida;• Respeito à autonomia da criança e do adolescente.

Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes


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CapacitaSUAS/PE

Serviços de Acolhimento para Jovens de 18 a 21 anos

Trata-se de serviço de acolhimento que oferece apoio e moradiasubsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade eviolação de direitos, com vínculos familiares rompidos ouextremamente fragilizados, e que estão em processo dedesligamento de outros serviços de acolhimento, sempossibilidades de retorno à família de origem ou de colocação emfamília substituta e que não possuam condições de auto sustento.


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CapacitaSUAS/PE

República para Jovens

Deve ser organizada para atender até 6 jovens por unidade, comseparação por gênero (unidades femininas e masculinas), com aestrutura de uma residência privada e acessibilidade. Este serviço deacolhimento deve estar localizado em áreas residenciais. Não hánecessidade de dispor de identificação na fachada externa. Sãoorganizadas em unidades femininas e masculinas.

EQUIPE: 1 Coordenador para até 4 unidades, Assistentes Sociale Psicólogo para até 24 jovens em até 4 unidades.


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CapacitaSUAS/PE

Equipe de Referência para supervisão da gestão

da moradia

Acompanhamento psicossocial dos acolhidos

Apoio à construção de novos projetos de vida

Preparo para o desligamento


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CapacitaSUAS/PE

Atividades da equipe Técnica

Supervisão da gestão coletiva da moradia, de modo a apoiar e dar suporte aosjovens;Seleção dos jovens para ingresso na república, atentando para afinidades evínculos preexistentes, inclusive com o envolvimento dos acolhidos noprocesso, sempre que isto for possível;Organização dos registros, prontuários e informações dos jovens;Preparação dos jovens para seu ingresso na unidade, e dos demais queresidem na república para acolher o novo colega;Elaboração do Projeto Político-Pedagógico da república, assegurada aparticipação dos jovens, nele estando prevista a preparação para a autonomia;Fomento da participação dos jovens em todos os processos de gestão darepública, tais como: elaboração de regras de convívio, atividades domésticascotidianas, gerenciamento de despesas, entre outros;


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CapacitaSUAS/PE

Residências Inclusivas – essas unidades funcionam 24 horas e recebem pessoascom deficiência que não têm condições de se sustentar e estão afastadas de suasfamílias.

Cada Residência tem capacidade para no máximo 10 pessoas com deficiência erecebe jovens e adultos entre 18 e 59 anos.

EQUIPE: Nível fund. – 1 Auxiliar de Cuidador p/ até 6 usuários, 1 Motorista paraaté 3 unidades e 1 trabalhador doméstico por unidade. N. médio – 1 cuidadorsocial p/ até 6 usuários. 1 Coordenador, 1 assistente social e 1 psicólogo p/ até 3unidades.

São casas adaptadas às necessidades de seus moradores e contam com uma equipe técnicaespecializada. O serviço tem como objetivo integrar essas pessoas à vida em comunidade, dando àpessoa com deficiência oportunidades para acesso à vida independente, com autonomia e liberdade,e garantindo também àqueles que possuem limitações severas o cuidado por uma equipe deprofissionais habilitados e capacitados.

Serviços de Acolhimento para Jovens e Adultos com deficiência


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CapacitaSUAS/PE

Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias

Os Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias, assimtipificados, são ofertados para atendimento de pessoas adultasou grupos familiares (acompanhados ou não de filhos oudependentes) em situação de vulnerabilidade, violação ouameaça de violação de direitos, decorrentes de situação de ruae desabrigo por abandono, migração e ausência de residênciaou para pessoas em trânsito sem condições de auto sustento. Ascrianças e adolescentes (de 0 a 18 anos incompletos) sópoderão ser atendidas neste serviço quando estiveremacompanhadas dos pais e/ou responsáveis.


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CapacitaSUAS/PE

Modalidade de serviço

Unidade de Referência

Características

Serviços deAcolhimentoInstitucional

Abrigo Institucional

Unidade de acolhimento provisório com características residenciais, defuncionamento ininterrupto, com o limite máximo de 50 pessoas porunidade e de 4 por dormitório.

Casa dePassagem

Unidade de acolhimento imediato e emergencial, de funcionamentoininterrupto, com o limite máximo de 50 pessoas por unidade. Devecontar com profissionais preparados para receber os usuários emqualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudodiagnóstico de cada situação para os encaminhamentos necessários.

Serviço deAcolhimento emRepública

República

Unidade desenvolvida em sistema de autogestão ou cogestão, paraatendimento até 10 usuários, possibilitando gradual autonomia eindependência de seus residentes. Indicada para pessoas adultas comvivência de rua em fase de reinserção social, que estejam em processode restabelecimento dos vínculos sociais e construção de autonomia.Sugere-se sua organização em unidades femininas e masculinas.


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Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de violência

É o serviço que oferece acolhimento provisório para mulheres adultas, quetenham sofrido violência doméstica, sofrimento físico, sexual, psicológico oumoral, que precisam se afastar de casa por sofrerem ameaças e correrem riscode morte. Elas podem ser acolhidas juntamente com seus filhos. a articulaçãocom a rede de serviços da assistência social e do Sistema Esse serviço tem.

A unidade que oferece esse serviço deve ter característica de domicílio e sualocalização deve ser sigilosa.

Recomenda-se que o abrigo seja gerido pelas próprias mulheres abrigadas,como estratégia para promover sua autonomia.


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O acesso ao Acolhimento Institucional paraMulheres em Situação de Violência pode ser feitopor requisição de serviços da Assistência Socialou de políticas públicas setoriais, do Centro deReferência Especializado de Assistência Social(CREAS), do Ministério Público ou do PoderJudiciário.


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Equipe de Referência

Abrigo Institucional

Nível fundamental – 1 Auxiliar de Cuidador para até 10 usuárias,podendo ser aumentado em caso de usuários com demandasespecíficas;Nível Médio – 1 Cuidador Social para até 10 usuárias podendo seraumentado em caso de usuários com demandas específicas;1 Coordenador, 1 assistente social e 1 psicólogo para até 20usuários acolhidos em no máximo 2 unidades.


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Serviço de Acolhimento para Pessoa Idosa

Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos,independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza doacolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanênciaquando esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e convívio com osfamiliares. É previsto para idosos que não dispõem de condições parapermanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência,em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ourompidos.

Ministério da Saúde – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISARESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005(Publicada em DOU nº 186, de 27 de setembro de 2005)Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para asInstituições de Longa Permanência para Idosos.


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ATENÇÃO!!!

Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais,irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesmaunidade. Preferencialmente, deve ser ofertado aos casaisde idosos o compartilhamento do mesmo quarto. Idososcom deficiência devem ser incluídos nesse serviço, demodo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamentodesse segmento.


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Unidade Residencial Unidade Institucional

Até 10 idosos Profissionais habilitados Auxílio nas atividades da vida diária

Até 50 idosos Até 4 idosos por quarto Característica domiciliarAssegura convivência familiar


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Equipe de referência

Abrigo Institucional(ILPI)

Nível fundamental – Profissionais de limpeza, de alimentação e delavanderia;Nível Médio – Cuidadores sociais;1 Coordenador, 1 assistente social, 1 psicólogo e 1 profissional paradesenvolvimento de atividades culturais.

Casa-Lar

Nível fundamental – Auxiliar de Cuidador 1 p/ até 10 usuários, podendoser aumentado;Nível Médio – 1 Cuidador social para até 10 usuários podendo seraumentado caso haja demandas específicas;1 Coordenador, 1 assistente social e 1 psicólogo para até 20 usuários emno máximo 2 unidades

República1 Coordenador, 1 assistente social e 1 psicólogo para até 20 usuários emno máximo 2 unidades .


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CapacitaSUAS/PE Atenção!!!Recursos Humanos


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O serviço promove apoio e proteção à população atingida porsituações de emergência e calamidade pública, com a oferta dealojamentos provisórios, atenções e provisões materiais,conforme as necessidades detectadas.Assegura a realização de articulações e a participação em açõesconjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danosocasionados e o provimento das necessidades verificadas.


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REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO


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Reordenamento dos Serviços de Acolhimento

Atualmente muitos serviços de acolhimento encontram-se em processo dereordenamento. Isso ocorre porque boa parte desses serviços compunha umarede histórica que já funcionava antes mesmo do estabelecimento das normativasque regulam cada temática. Assim, para atender aos parâmetros nacionais defuncionamento, identificou-se a necessidade da construção de novos formatos,de readequação/reordenamento, em diversas 5 dimensões: I) Porte e Estrutura;II) Recursos Humanos; III) Gestão do Serviço; IV) Metodologias de Atendimento; eV) Gestão da rede.


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O SUAS E O SISTEMA DE JUSTIÇA


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Necessidade de estabelecer relações horizontais.

O SUAS e o Sistema de Justiça

Sistemas autônomos;Possuem regras e papéis distintos;

Atuam para o mesmo fim – Garantia de Direitos.


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SISTEMA DE DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL

Aplicação de dispositivos legais e normativos para defesa de direitos, investigação e responsabilização (segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar – é constituído por órgãos autônomos).

Oferta de políticas públicas para concretizar direitos sociais (saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, habitação, alimentação, etc.).


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14. quando órgãos de justiça tomam conhecimento de situações de

vulnerabilidade e risco: aciona a rede socioassistencial que deve

dar resposta qualificada através inserção serviços, programas e

benefícios pois tem a competência de analisar e propor.

15. Recomendável: sistema de justiça dialogue com órgão gestor da

assistência e evitem determinar providências.


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A relação entre a PSE e o sistema de justiça é marcada,fundamentalmente, por requisições recebidas pela redesocioassistencial, tais como:

CREAS:

• o PAEFI: situações em que a violência seja revelada nos acompanhamentos realizados, exigindo medidas protetivas.

• O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de LA e PSC – aplicação da medida, que requer relatórios de acompanhamento e de desligamento.


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A relação entre a PSE e o sistema de justiça é marcada,fundamentalmente, por requisições recebidas pela redesocioassistencial, tais como:

CREAS:

• PETI: situações de exploração do trabalho infantil que demandem ações do sistema de justiça para responsabilizar, por exemplo, empregadores.

• Serviços de acolhimento: processo de acolhimento, de acompanhamento e de desligamento de crianças e adolescentes, de idosos, de pessoas com deficiência e de mulheres, em situação de violências, acolhidas, com aplicação de medida de proteção.


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CapacitaSUAS/PE ATENÇÃO!!!

As requisições indevidas por insuficiência e ausência de equipesno sistema de justiça, como a realização de laudos periciais, derelatórios de inspeção, de estudo para guarda, de interdição, detutela ou curatela sobrepõem a função de responsabilização àfunção de proteção dos serviços socioassistenciais.

Nesse sentido, a equipe técnica deve contar com a atuação e orespaldo do gestor para responder, negativamente, ao sistema dejustiça quando a requisição ferir os objetivos da assistênciasocial. Não se trata de disputas, mas de fortalecimento de cadainstituição naquilo que é sua competência.


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CapacitaSUAS/PE ATENÇÃO!!!É necessário e fundamental o estabelecimento de fluxosentre o SUAS e o SISTEMA DE JUSTIÇA.

Quando órgão de justiça exigem dos profissionais do SUAS arealização de atividades não condizentes com suasatribuições, enseja-se prejuízo do exercício da função deproteção social e o alcance dos objetivos da assistênciasocial =

- atender requisições judiciais comprometem seriamente oTRABALHO SOCIAL, QUEBRA VÍNCULO, DESVIO DE FUNÇÃOe DESORGANIZA O SERVIÇO!


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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanentewww.sigas.pe.gov.br

E-mail: [email protected]: 81 3183 0702

Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA

E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096

mailto:[email protected]

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