DIREITO PENAL

EDUARDO FÁRIAS

1. Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmarque

a) se considera praticado o crime no momento do resultado.

b) a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente,aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos porsentença condenatória transitada em julgado.

c) o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo.Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendáriocomum.

d) exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas emrazão dela, vantagem indevida caracteriza o crime deconcussão.

Gabarito: D

2. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fatocriminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por suavontade, direito próprio ou alheio.b) É isento de pena o agente que, por doença mental oudesenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, aotempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito dofato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.c) A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta noBrasil pelo mesmo crime, quando diversas.d) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude dofato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de umsexto a um terço.e) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediênciaà ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível oautor da coação ou da ordem.

Gabarito: D

3. Assinale a alternativa que apresenta o princípio que deveser atribuído a Claus Roxin, defensor da tese de que atipicidade penal exige uma ofensa de gravidade aos bensjurídicos protegidos.

a) Insignificância.

b) Intervenção mínima.

c) Fragmentariedade.

d) Adequação social.

e) Humanidade.

Gabarito: A

4. De acordo com doutrina majoritária no mundo, o conceito analíticode crime o define como um fato típico, antijurídico e culpável, sendoque, ao analisarmos um fato supostamente criminoso, devemosinvestigar seus requisitos nessa sequência. Por causa disso, é corretoafirmar que:a) um fato praticado sob coação moral irresistível não é crime porquelhe falta culpabilidade, porém ele continua sendo antijurídico.b) um fato praticado sob legítima defesa não é crime porque lhe faltaantijuridicidade, porém ele continua sendo culpável.c) um fato praticado sob estado de necessidade não é crime porque lhefalta tipicidade e, por consequência, faltam-lhe também antijuridicidadee culpabilidade.d) um fato praticado por menor de 18 anos não é crime porque lhe faltatipicidade, já que os atos atribuídos a adolescentes não podem seralcançados pelo Código Penal.e) um fato praticado sob erro de proibição invencível não é crimeporque lhe faltam antijuridicidade e culpabilidade, porém ele continuasendo típico.Gabarito: A

5. A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

a) a tentativa imperfeita pode também ser denominadatentativa branca;

b) a consumação não pode ser obtida por razões alheias ounão à vontade do agente;

c) pode ocorrer nos crimes habituais;

d) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com apena correspondente ao crime consumado, diminuída deum a dois terços;

e) não pode ocorrer nos crimes complexos.

Gabarito: D

6. Em relação ao tema concurso de pessoas no Código PenalBrasileiro (CPB), prevê o art. 29, in verbis prevê:

“Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide naspenas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.”

A teoria adotada pelo CPB referente ao concurso de pessoasé a

a) dualista.

b) monista sem exceções.

c) pluralista.

d) monística, admitindo-se a exceção pluralista à teoriamonista.

e) universalista.

Gabarito: D

7. Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambosmaiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteirado avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade.Diante da situação hipotética apresentada,a) Nilson ficará isento de pena, em razão do crime ter sidopraticado contra seu ascendente. Contudo, tal isenção nãoalcançará Ana Paula.b) haverá isenção da pena para Nilson, circunstância que tambémalcançará sua namorada Ana Paula.c) Nilson e Ana Paula responderão pelo crime de furto qualificado,não incidindo a isenção de pena para nenhum dos agentes.d) Nilson responderá por furto qualificado, enquanto que AnaPaula responderá por furto simples.e) a responsabilização penal de Nilson e Ana Paula dependerá dequeixa-crime.Gabarito: C

8. De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir eassinale a alternativa correta.

I - É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ouqualquer garantia, bem como o preenchimento prévio deformulários administrativos como condição para o atendimentomédico-hospitalar emergencial.

II - É considerado crime participar de rixa, salvo para separar oscontendores.

III - Comete o crime de calúnia quem difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

IV - Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia,para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, oudepois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidadede resistência.

a) Apenas III e IV estão corretas.

b) Apenas II e III estão corretas.

c) Apenas I e II estão corretas.

d) Apenas I, II e III estão corretas.

e) Todas as afirmações estão corretas.

Gabarito: C

9. Adamastor, valendo-se de sua arma de fogo e agindo comanimus necandi, deferiu diversos tiros contra sua vítima, com ofirme propósito de atingi-la. Entretanto, mesmo após deflagrartodos os projéteis de sua arma, Adamastor, por erro na pontaria,não conseguiu acertar nenhum deles, razão pela qual a vítimasaiu totalmente ilesa do evento criminoso.

Pelo exposto, é CORRETO afirmar que Adamastor ;a) praticou o crime de tentativa de lesão corporal.b) não praticou crime de tentativa de homicídio em razão dacaracterização do crime impossível.c) praticou o crime de homicídio na forma tentada,caracterizando-se a denominada tentativa perfeita.d) praticou o crime de homicídio na forma tentada,caracterizando-se a denominada tentativa imperfeita.Gabarito: C

10. O crime de ameaça:

a) não pode ser praticado por meios simbólicos.

b) é de ação penal privada.

c) pressupõe injustiça do mal prometido.

d) quando usado como meio executório de um roubo,coexiste com este em concurso de crimes.

e) não admite transação penal.

Gabarito: C

11. O filho de João tem grave problema de saúde e precisarealizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não temcondição de pagar. Imagine que Pedro empresta R$ 50.000,00 aJoão, mas como garantia de tal dívida exige que João, de própriopunho e em documento escrito, confesse ter traído a própriaesposa, bem como ter fraudado a empresa em que ambostrabalham, desviando recursos em proveito próprio. João cede àexigência a fim de obter o empréstimo. A conduta de Pedro

a) é isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta aculpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.

b) configura exercício arbitrário das próprias razões.

c) é atípica, por ausência de previsão legal.

d) configura constrangimento ilegal

e) configura extorsão indireta.

Gabarito: E

12. Considere que determinado sujeito, portador dedesenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinhaplena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, mas erainteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esseentendimento – o que fora clinicamente atestado nos autos emperícia oficial. Em consonância com o texto legal do art. 26 do CP,ao proferir sentença deve o juiz reconhecer suaa) inimputabilidade.b) imputabilidade.c) semi-imputabilidade, absolvendo-lhe e aplicando-lhe medidade segurança.d) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe penadiminuída.e) semi-imputabilidade, condenando-lhe e aplicando-lhe medidade segurança.Gabarito: A

13. O agente que, em virtude de perturbação de saúdemental ou por desenvolvimento mental incompleto ouretardado, não era inteiramente capaz de entender o caráterilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esseentendimento.

a) fica isento de pena.

b) pode ter sua pena reduzida de um a dois terços

c) responde pelo crime na forma culposa.

d) sofre pena integral.

Gabarito: B

14. Considera-se causa de exclusão da culpabilidade

a) o estrito cumprimento do dever legal.

b) a coação moral resistível.

c) a coação física.

d) o erro de proibição inevitável.

e) a semi-imputabilidade.

Gabarito: D

15. Não há crime sem:

a) dolo.

b) resultado naturalístico.

c) imprudência.

d) conduta.

e) lesão.

Gabarito: D

16. A babá que dorme e deixa que criança de 11 meses seafogue na piscina, causando-lhe a morte, comete um crime

a) omissivo impróprio.

b) comissivo.

c) omissivo puro.

d) plurisubjetivo.

e) formal.

Gabarito: A

17. São crimes que não se consumam no momento em queo resultado é produzido:

a) Materiais.

b) materiais e de mera conduta.

c) materiais e formais.

d) de mera conduta e formais.

Gabarito: D

18. Nos chamados crimes plurissubjetivos,

a) o concurso de pessoas é eventual.

b) o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoriamediata.

c) o concurso de pessoas é necessário.

d) não há concurso de pessoas.

e) há concurso de pessoas apenas na forma de participação.

Gabarito: C