Redução da Maioridade Penal

Diminuição da violência ou Criminalização da Juventude?

Mito 1: O adolescente como potencialmente perigoso

Historicamente a sociedade tem escolhidodeterminados segmentos sociais e os“desrealizados” socialmente, transformando-os embodes expiatórios, culpados pelas mazelas sociais. Foiassim com as “bruxas”, com os loucos, com mulhernegra e agora são os jovens e adolescentes.

Mito 2: Eles cometem mais “crimes” !

2.282 (1852 homicídios + 430 latrocínios) - (SDH/PR, 2012)

De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 7.592 pessoas com idade entre 12 e 18 anos foram vítimas de morte por agressão em 2012.

Mito 3: Os crimes cometidos pelos adolescentes são mais graves

Os dados mostram que a maioria dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes não são contra a vida.

38,1% roubos; 26,6% tráfico; 8,4% homicídios; 5,6% furtos; 5,2% outros (SDH/PR, 2012)

Mito 4: Eles não são punidos!

Existem 6 tipos de medidas socioeducativas quepodem ser aplicadas a partir dos 12 anos de idade:- Advertência- Reparação do dano- Prestação de Serviço à Comunidade- Liberdade Assistida- Semi-liberdade- Privação de liberdade

Mito 5: Nas “feben's” (Unidades socioeducativas) os adolescentes vivem em

hotel 5 estrelas

Coisas que precisamos dizer 1:

60% dos deputados que integrantes da

CCJC que aprovaram a

admissibilidade PEC são investigados

por crimes eleitorais ou corrupção, tais como: caixa 2, máfia das ambulâncias, crime eleitoral, porte ilegal de armas e

etc.QUANTOS SERÃO PRESOS?

Coisas que precisamos dizer 2:

Na privação de liberdade brasileira praticamente não encontra-se adolescentes de classe média

e alta.

SÓ OS POBRES COMETEM ATOS INFRACIONAIS OU SÓ OS POBRES SÃO RESPONSABILIZADOS?

Coisas que precisamos dizer 3:

Se em um final de semana acontecem 10 homicídios e 1 deste foi cometido por adolescente, este caso será

noticiado em todas as fontes da imprensa e os outros 9 serão esquecidos.

A QUEM INTERESSA ISSO?

Durante os programas policiais se vende de tudo, inclusive cerca elétrica e concertina.

Coisas que precisamos dizer 4:

Que apesar do SINASE recomendar diferente, o Sistema Socioeducativo esta

completamente precário. No Ceará, adolescentes convivem em locais insalubres,

superlotados, são comidos por ratos, escorpião, “tapurus”, não tem aula, a água é

limitada e são gravemente espancados.

Reduzir a maioridade para que?