Relatório de Royalties e Participação Especial do Estado do Espírito Santo

Vitória-ES, Setembro/2015

Índice

1 – Introdução;

2 – Sobre o Petróleo;

2.1 – Da sua importância;

2.2 – Um breve histórico do Petróleo no ES;

2.3 – A estrutura da indústria no Estado do ES;

3 – Das reservas de Petróleo e Gás Natural;

4 – Da produção de Petróleo e Gás Natural;

Sumário Executivo

1 – O Relatório de Royalties e Participação Especial do Estado do Espírito Santo apresenta dados da atividade de

exploração e produção de petróleo e gás natural neste Estado, enfatizando o reflexo dessas operações nos montantes

de royalties e participação especial recebidos.

2 – Nesta primeira edição apresentou-se, em primeiro lugar, a evolução histórica do setor no Estado, o que faz

perceber a crescente importância das compensações financeiras a título de Royalties e Participação Especial, tanto em

montante quanto em participação percentual na Receita Corrente Líquida. Nos anos iniciais da década atual, destaca-

se o forte crescimento absoluto e relativo das Participações Especiais.

3 – A posição consolidada do Espírito Santo no setor fica demonstrada por meio da sua consistente posição nas

reservas provadas em termos nacionais, onde ocupa a segunda posição em Petróleo e a quarta em Gás Natural.

4 – O Estado ocupa, também, a segunda posição nacional em termos de produção de Petróleo e Gás Natural.

RELATÓRIO DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE O PETRÓLEO

Do Petróleo e sua importância

O petróleo é um hidrocarboneto encontrado em terrenos sedimentares em muitas partes do mundo, em terra ou mar,

a várias profundidades que, nas condições normais de pressão e temperatura, pode se apresentar sob a forma líquida

ou gasosa (associados ou não), dependendo do tamanho e da complexidade de suas moléculas.

Tecnicamente o termo “petróleo” pode ser usado para todas as jazidas de hidrocarboneto. Comercialmente o termo

“petróleo” costuma ser aplicado a depósitos líquidos, enquanto que o termo “gás natural” é aplicado aos depósitos

gasosos.

Tabela 01 - Participação do Petróleo e do Gás Natural na Matriz Energética do Mundo, Brasil e Espírito Santo (2012; %)

Fonte de Energia Mundo Brasil Espírito Santo (ES)

Petróleo 36 41,7 73,8

Gás Natural 27 9,9 17,9

Fonte: EIA (mundo); EPE (Brasil); ASPE-ES (ES)

A importância do petróleo e do gás natural para a

sociedade contemporânea pode ser atestada pelo

percentual de suas participações na matriz energética,

seja ela local, nacional ou mundial. A tabela 01 ao lado

traz esses valores em percentuais para o ano de 2012:

A indústria do Petróleo no Espírito Santo – Um breve histórico

1957

Início das pesquisas

1968

Primeiro poço perfurado em mar no

município de São Mateus (sem sucesso)

1969

Primeira descoberta em São Mateus

(produção em terra)

1978

Início da produção em mar no campo de

Cação

1996

Descoberta do campo de Fazenda Alegre

2001

Descoberta do campo de Jubarte

2010

Entrada em operação do navio plataforma P-

57 no campo de Jubarte

2011

A produção de petróleo ultrapassa os 300 mil barris dia no Espírito

Santo

2014

Entrada em operação do navio plataforma P-

58 no campo de Jubarte

UTGC

TNC

UTG

Sul

Est. SM - 8

Est. Faz. Alegre

Est. Faz. Cedro

Est. Suruaca

Est. Itaúna

Vitória

Bloco: BES - 100

Campos: Golfinho, Canapus e Camarupim

Bloco: BM - ES - 5

Campo: Camarupim Norte

Bloco: BC - 10

Campos: Parque das Conchas

Bloco: BC - 60

Campos: Parque das

Baleias

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OFFSHORE

TERMINAL NORTE CAPIXABA UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE GÁS

NATURAL

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE

A indústria do Petróleo no Espírito Santo

A Estrutura da Indústria no Estado

Com exceção do refino de petróleo,

temos no Estado do Espírito Santo

todas as atividades relacionadas à

indústria do petróleo e do gás

natural:

Produção de petróleo e gás natural;

Unidades de Processamento de gás

natural;

Instalações de embarque e

desembarque.

Imagem 1 – Estrutura da cadeia petrolífera no ES.

DAS RESERVAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Reservas provadas de Petróleo e Gás Natural

“Reserva Provada” é um importante conceito na indústria do petróleo e gás natural por se referir aos reservatórios

descobertos e avaliados, cuja estimativa de recuperação e comercialidade se faz com elevado grau de certeza;

O Espírito Santo, hoje, é o estado com a segunda maior reserva provada de petróleo e a quarta maior reserva provada

de gás natural.

TABELA 02 - EVOLUÇÃO DAS RESERVAS PROVADAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL POR UF

Item Entidade 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Reservas Provadas de

Petróleo - Milhões de

Barris

Brasil 8.465 8.496 9.813 10.602 11.243 11.773 12.182 12.624 12.801 12.876 14.246 15.050 15.314 1.544 16.184

Rio de Janeiro 7.366 7.376 8.174 8.854 8.931 9.533 9.762 10.178 10.329 10.382 11.707 12.143 12.212 12.417 13.253

Espírito Santo 64 75 618 725 1.264 1.181 1.347 1.331 1.326 1.294 1.343 1.399 1.369 1.345 1.326

São Paulo 6 5 5 4 40 19 24 28 24 24 26 384 546 670 606

Rio Grande do Norte 349 340 327 332 318 340 343 363 363 372 375 373 395 366 346

Bahia 211 220 226 214 217 231 245 254 288 311 307 326 309 278 262

Sergipe 216 238 233 241 259 268 265 266 261 269 282 275 272 265 249

Amazonas 129 132 115 111 100 92 97 103 108 114 104 103 105 101 81

Ceará 93 71 76 73 77 78 75 66 69 74 63 63 63 58 55

Alagoas 11 14 13 13 13 13 12 9 8 7 6 11 7 8 7

Paraná 21 25 27 24 15 11 6 21 21 24 27 27 31 31 0

Santa Catarina 0 0 0 13 10 8 7 5 5 5 5 5 5 5 0

Reservas Provadas de Gás Natural - Bilhões de m³

Brasil 221 223 237 245 326 306 348 365 364 367 423 459 459 458 471

Rio de Janeiro 104 106 115 119 119 145 165 168 173 167 221 250 246 257 275

São Paulo 5 4 4 4 78 29 39 48 48 46 49 59 60 56 54

Amazonas 44 45 48 49 49 51 53 53 52 52 56 57 52 51 52

Espírito Santo 8 12 16 17 22 32 41 39 39 48 45 44 43 43 44

Bahia 25 23 23 26 25 22 26 35 32 35 34 31 30 263 24

Maranhão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 7 8

Rio Grande do Norte 21 20 19 20 21 18 16 14 10 10 10 9 10 7 7

Sergipe 6 5 5 3 4 4 4 4 4 3 4 4 5 5 4

Alagoas 7 7 6 5 5 5 4 4 4 3 3 3 4 3 3

Paraná 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0

Ceará 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0

Santa Catarina 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Fonte: ANP

Reservas provadas de Petróleo e Gás Natural

81,89%

8,19%

3,74% 2,14% 1,62% 1,54% 0,50% 0,34% 0,04% 0,00% 0,00% 0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

Rio de Janeiro

Espírito Santo São Paulo Rio Grande do Norte

Bahia Sergipe Amazonas Ceará Alagoas Paraná Santa Catarina

1.0

00

Bar

ris

Reservas Provadas de Petróleo (2014)

Petróleo (milhões de barris) % Petróleo

Fonte: ANP

Reservas provadas de Petróleo e Gás Natural

58,31%

11,55% 11,12% 9,40% 5,00% 1,65% 1,40% 0,95% 0,55% 0,07% 0,00% 0,00%

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

120,00%

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

Rio de Janeiro

São Paulo Amazonas Espírito Santo

Bahia Maranhão Rio Grande do Norte

Sergipe Alagoas Ceará Paraná Santa Catarina

Bilh

ões

de

m³

Reservas Provadas de Gás natural (2014)

Gás Natural (Bilhões de m³) % Gás Natural

Fonte: ANP

DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Produção de Petróleo

O volume produzido de

petróleo é uma importante

variável, pois compõe a

base de cálculo dos

royalties e da participação

especial.

TABELA 03 – PRODUÇÃO DE PETRÓLEO (MIL BARRIS) , TERRA E MAR, SEGUNDO AS UF 2004-2014

UF Localização 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Brasil 540.717 596.255 628.797 638.018 663.275 711.883 749.954 768.471 754.409 738.715 822.930

Subtotal Terra 78.632 74.962 70.841 69.893 66.337 65.465 65.973 66.441 66.046 63.893 61.577

Mar 462.085 521.292 557.957 568.126 596.938 646.418 683.981 702.029 688.363 674.822 761.352

Amazonas Terra 15.541 14.376 13.062 12.276 11.657 12.351 13.030 12.683 12.283 11.270 10.222

Mar - - - - - - - - - - -

Maranhão Terra - - - - - - - - - 29 43

Mar - - - - - - - - - - -

Ceará Terra 806 593 559 668 699 761 674 567 457 413 446

Mar 4.176 3.796 3.250 3.098 2.788 2.539 2.261 2.051 1.919 2.633 2.221

Rio Grande do Norte

Terra 24.774 23.031 20.435 19.676 19.208 18.295 17.868 18.595 18.966 19.116 18.347

Mar 4.319 4.153 3.731 3.141 3.124 3.012 2.914 2.808 2.785 2.708 2.615

Alagoas Terra 2.477 2.572 2.935 2.897 2.139 2.246 2.030 1.896 1.647 1.310 1.519

Mar 196 186 162 126 109 96 85 108 81 131 115

Sergipe Terra 11.433 11.909 12.044 12.889 12.371 12.583 12.020 11.745 11.547 10.627 10.133

Mar 2.530 2.307 2.300 2.404 4.823 3.515 3.063 3.586 3.200 3.620 4.839

Bahia Terra 16.324 16.144 15.703 15.525 15.156 14.642 15.551 15.776 15.712 15.777 15.632

Mar - - - 134 284 338 343 247 307 385 356

Espírito Santo

Terra 7.278 6.338 6.103 5.963 5.108 4.587 4.801 5.179 5.435 5.350 5.235

Mar 4.407 5.945 16.759 36.197 37.133 31.371 75.232 110.689 107.666 108.034 128.739

Rio de Janeiro

Mar 443.156 501.772 529.627 520.922 547.348 605.213 594.804 568.557 561.482 532.037 563.233

Terra - - - - - - - - - - -

São Paulo Mar 509 514 457 724 302 333 5.278 13.984 10.921 25.274 59.236

Terra - - - - - - - - - - -

Paraná Mar 2.793 2.619 1.670 1.380 1.029 - - - - - -

Terra - - - - - - - - - - -

Fonte: ANP

Evolução da produção de Petróleo no estado – terra/mar

A produção de petróleo no Espírito

Santo aumentou consideravelmente

a partir de 2010, ano de entrada em

operação da Plataforma P-57 no

Campo de Jubarte, chegando à

marca de 80 milhões de barris/ano

em 2010, representando 11% da

produção nacional. De 2011 a 2013

a produção aumentou e se manteve

em torno de 112 milhões de

barris/ano, representando 15% da

produção nacional. 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Terra 7.278.1 6.337.9 6.102.5 5.962.5 5.107.6 4.586.6 4.800.7 5.178.6 5.435.1 5.350.0 5.234.9

Mar 4.406.9 5.945.3 16.759. 36.196. 37.132. 31.371. 75.232. 110.688 107.666 108.033 128.739

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

Mil

Bar

ris

Produção de Petróleo ES (2004-2014)

Fonte: ANP

Produção de Petróleo - 2014

Em 2014 houve um novo aumento

na produção, que coincidiu com a

entrada em operação da Plataforma

P-58 no Campo de Jubarte. A

produção chegou a 133,9 milhões

de barris/ano, representando

16,28% da produção nacional.

68,44%

16,28%

7,20% 2,55% 1,94% 1,82% 1,24% 0,32% 0,20% 0,01% 0,00% 0,00%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

-

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

Mil

Bar

ris

Produção de Petróleo 2014 por UF

Petróleo (mil barris) % Petróleo

Fonte: ANP

Produção de Gás Natural

De igual forma, o volume

produzido de gás natural é

uma importante variável,

pois compõe a base de

cálculo dos royalties e da

participação especial.

TABELA 04 - PRODUÇÃO DE GÁS (MILHÕES M³), TERRA E MAR, SEGUNDO AS UF 2004-2014

UF Localização 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Brasil 16.971 17.699 17.699 18.152 21.593 21.142 22.938 24.074 25.832 28.174 31.895

Subtotal Terra 7.766 7.375 6.657 6.283 6.273 6.045 6.024 6.148 6.123 7.512 8.508

Mar 9.206 10.324 11.042 11.869 15.320 15.096 16.914 17.926 19.709 20.662 23.387

Amazonas Terra 3.621 3.567 3.376 3.546 3.733 3.780 3.858 4.161 4.188 4.150 4.704

- - - - - - - - - - -

Maranhão Terra - - - - - - - - 0 1.420 1.968

Mar - - - - - - - - - - -

Ceará Terra 1 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0

Mar 125 111 99 77 66 56 42 31 27 33 32

Rio Grande do Norte

Terra 333 296 266 314 318 273 269 272 258 278 269

Mar 1.032 1.020 915 765 610 488 419 362 305 268 221

Alagoas Terra 1.042 1.000 879 765 686 618 564 463 508 499 460

Mar 145 169 144 141 128 124 108 100 53 87 75

Sergipe Terra 76 79 84 93 91 93 95 102 103 93 97

Mar 601 539 525 454 767 864 1.007 999 927 964 961

Bahia Terra 2.218 1.959 1.878 1.480 1.285 1.172 1.138 1.057 971 990 934

Mar 38 25 16 1.166 2.080 1.881 2.261 1.500 2.246 2.183 2.163

Espírito Santo

Terra 474 474 173 84 160 109 99 92 94 82 74

Mar 36 45 737 882 2.642 968 2.602 4.240 3.814 4.333 4.676

Rio de Janeiro

Terra - - - - - - - - - -

Mar 6.779 7.967 8.211 8.025 8.763 10.497 10.132 9.387 10.344 10.006 11.097

São Paulo Terra - - - - - - - - - -

Mar 383 380 357 324 242 218 342 1.306 1.992 2.788 4.163

Paraná Terra - - - - - - - - - - -

Mar 65 68 39 34 22 0 0 0 0 0 -

Fonte: ANP

Evolução da produção de Gás Natural no estado – terra/mar

A produção de gás natural no

Espírito Santo também aumentou ao

longo dos anos. Em 2013 o Estado

produziu 4,4 bilhões de m3 de gás

natural, representando 16% da

produção nacional.

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Terra 473.733 473.979 198.229 83.702 159.731 108.505 98.678 91.848 93.627 81.847 73.939

Mar 36.095 45.084 711.459 881.663 2.642.4 967.908 2.602.3 4.240.2 3.814.3 4.333.4 4.675.6

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

Milh

ões

de

m³

Produção de Gás Natural no ES (2004-2014)

Terra Mar

Fonte: ANP

Produção de Gás Natural - 2014

A produção de gás natural em 2014

cresceu em termos absolutos - 4,7

bilhões de m3 - , mas houve uma

queda na representatividade

nacional, caindo para 14,89%.

34,79%

14,89% 14,75% 13,05% 9,71%

6,17% 3,32% 1,68% 1,54% 0,10% 0,00% 0,00% 0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

-

2.000,00

4.000,00

6.000,00

8.000,00

10.000,00

12.000,00

Gás

(1

06 m

³)

Produção de Gás 2014 por Estado (2014)

Gás (milhões de m³) %Gás

Fonte: ANP

DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS

Royalties e Participação Especial

Os Royalties e a Participação Especial são espécies de participações governamentais ou compensações financeiras incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural. Encontram fundamento de validade no Art. 20, § 1º, da CF/88, sendo a previsão legal estabelecida pelas Leis 7.990/89 e 9.478/97;

Royalties

• Compensação Financeira paga mensalmente sobre a produção de petróleo e gás natural de cada Campo (Lei 9.478/97, art. 47).

• Base de Cálculo: Receita Bruta de Produção (RBP) do Campo = produção mensal x preço de referência (Decreto 2.705/98, art. 12);

Participação Especial

• Compensação Financeira extraordinária incidente sobre a produção de petróleo e gás natural de cada campo, paga trimestralmente nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade (Lei 9.478/97, art. 50).

• Base de Cálculo: Receita Líquida de Produção (RLP) Trimestral do Campo = produção trimestral de cada campo x preço de referência, menos deduções previstas no § 1º do art. 50 da Lei 9.478/97;

Obs.: Os Royalties e a Participação Especial são sensíveis às variações cambiais e ao valor do barril do petróleo Brent, em virtude dessas variáveis comporem o preço referencial.

Participações governamentais por estado - 2014 TABELA 05 – PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS (ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL), POR ESTADO 2004-2014 – (1000 R$)

Beneficiários Item 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 14/13 %

Estados 3.727.477 4.771.128 5.916.439 5.162.249 7.977.373 5.767.372 7.610.148 8.899.326 10.943.987 11.056.314 12.184.768 10,21

Alagoas Royalties 29.053 34.824 43.137 38.798 41.439 28.591 29.700 29.640 29.170 31.575 36.993 17,16

Part. Especial - 1.501 1.182 60 - - - - - - - -

Amazonas Royalties 113.978 143.046 131.268 118.659 154.576 120.437 134.502 182.530 206.733 219.185 228.724 4,35

Part. Especial 26.908 33.706 29.248 24.650 31.461 22.434 30.032 47.708 63.005 67.162 69.976 4,19

Bahia Royalties 129.686 148.111 166.610 152.094 203.620 138.991 158.381 195.641 222.987 248.271 260.236 4,82

Part. Especial 4.356 3.548 3.542 2.272 1.271 236 5.066 1.700 7.270 8.974 10.328 15,09

Espírito Santo Royalties 51.617 57.284 96.612 143.818 253.598 144.465 297.422 552.694 680.014 732.467 837.617 14,36

Part. Especial 11.273 13.844 15.885 21.059 161.261 168.716 235.935 509.241 974.169 825.668 936.945 13,48

Rio de Janeiro Royalties 1.041.661 1.318.598 1.646.732 1.563.534 2.262.774 1.709.375 2.026.613 2.469.046 2.963.582 2.982.025 3.213.771 7,77

Part. Especial 2.044.674 2.700.240 3.453.867 2.798.618 4.454.354 3.175.451 4.380.338 4.480.236 5.268.453 5.240.161 5.492.212 4,81

Rio Grande do Norte

Royalties 163.848 181.023 180.150 159.577 213.647 140.129 158.934 205.981 248.237 269.487 275.422 2,2

Part. Especial 21.527 25.969 21.720 14.151 21.299 9.166 8.691 10.647 16.085 21.242 19.978 -5,95

Sergipe Royalties 63.659 74.658 90.617 92.516 137.032 89.559 106.374 132.115 153.902 155.749 166.783 7,08

Part. Especial 53 7.991 10.553 10.203 14.670 5.121 7.942 10.112 13.087 11.369 11.920 4,84

São Paulo Royalties 3.947 4.148 4.713 4.368 4.181 3.514 18.149 58.635 83.082 147.771 361.863 144,88

Part. Especial - - - - - - - - - 24.298 187.474 671,56

Maranhão Royalties - - - - - - - - - 20.804 48.605 133,64

Part. Especial - - - - - - - - - 24.298 - -100

Ceará Royalties 13.735 13.950 14.126 13.128 16.785 11.102 12.068 13.401 14.212 19.148 17.436 -8,94

Part. Especial - - - - - - - - - - - -

Paraná Royalties 7.503 8.688 6.477 4.744 5.404 85 - - - 6.660 8.486 27,41

Part. Especial - - - - - - - - - - - -

Fonte: ANP

Arrecadação de Royalties e Participação Especial por Estado 2014

RJ ES SP AM RN BA SE MA AL CE PR

Total 8.705.983 1.774.562 549.338 298.700 295.400 270.564 178.702 50.783 36.993 17.436 8.486

Participação Especial 5.492.212 936.945 187.474 69.976 19.978 10.328 11.920 2.178 - - -

Royalties 3.213.771 837.617 361.863 228.724 275.422 260.236 166.783 48.605 36.993 17.436 8.486

-

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

8.000.000

9.000.000

10.000.000

R$

Royalties e Participação Especial por Estado (2014)

Fonte: ANP

Histórico da arrecadação de Royalties e Participação Especial 2004-2014 no Estado do Espírito Santo

0

200

400

600

800

1000

1200

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

R$

1.0

00

.00

0

Royalties e Participação Especial no ES (2004 -2014)

ROYALTIES PE

Fonte: ANP

SECRETÁRIA DE ESTADO FAZENDA Ana Paula Vitali Janes Vescovi

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL

Bruno Pessanha Negris

SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL Gustavo Lisboa Cruz

GERENTE FISCAL

Carlos Heugênio Duarte Camisão

GERENTE DE POLÍTICA FISCAL E DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO Marco Antonio Rocha Lima Guilherme

SUBGERENTE DE RECEITAS ESPECIAIS

Adelmo Gomes da Costa

EQUIPE DE ELABORAÇÃO Luiz Cláudio Souza Nogueira – Auditor Fiscal/ Supervisor de Receitas Não Tributárias

Anderson Peixoto Jardim – Consultor do Tesouro Estadual Rudisom Rodrigues de Paula – Consultor do Tesouro Estadual

Italo Gomes Costa – Estagiário

Relatório Royalties e Participação Especial é uma publicação periódica da Secretaria de Estado da Fazenda elaborada em conjunto pelas Subsecretarias da Receita e do Tesouro

Estadual. Para garantir a atualidade da divulgação deste relatório, informamos que os dados estão sujeitos a revisão.