06ª CJ – Bragança Paulista16ª CJ – São José do Rio Preto19ª CJ – Sorocaba22ª CJ – Itapetininga27ª CJ – Presidente Prudente32ª CJ – Bauru34ª CJ – Piracicaba36ª CJ – Araçatuba46ª CJ – São José dos Campos47ª CJ – Taubaté48ª CJ - Guaratinguetá23ª CJ – Botucatu24ª CJ – Avaré25ª CJ – Ourinhos26ª CJ – Assis28ª CJ – Presidente Venceslau29ª CJ – Dracena30ª CJ – Tupã31ª CJ – Marília33ª CJ – Jaú35ª CJ – Lins37ª CJ – Andradina38ª CJ – Franca

39ª - CJ – Batatais40ª CJ – Ituverava42ª CJ – Jaboticabal43ª CJ – Casa Branca49ª CJ – Itapeva50ª CJ – São João da Boa Vista51ª CJ – Caraguatatuba53ª CJ – Americana54ª CJ – Amparo55ª CJ – Jales56ª CJ – Itanhaém

10ª Fase – Início 23/09/2017Foro Qtde. JuízesForo Plantão - 06ª CJ - Brag. Paulista 2Foro Plantão - 16ª CJ - S. J. Rio Preto 2Foro Plantão - 19ª CJ - Sorocaba 3Foro Plantão - 22ª CJ - Itapetininga 2Foro Plantão - 27ª CJ - Pre. Prudente 1Foro Plantão - 32ª CJ - Bauru 2Foro Plantão - 34ª CJ - Piracicaba 2Foro Plantão - 36ª CJ - Araçatuba 2Foro Plantão - 46ª CJ - S. J. dos Campos 2Foro Plantão - 47ª CJ - Taubaté 2Foro Plantão - 48ª CJ - Guaratinguetá 111ª Fase – Início 07/10/2017Foro Qtde. JuízesForo Plantão - 23ª CJ - Botucatu 1Foro Plantão - 24ª CJ - Avaré 1Foro Plantão - 25ª CJ - Ourinhos 1Foro Plantão - 26ª CJ - Assis 1Foro Plantão - 28ª CJ - Pre. Venceslau 1Foro Plantão - 29ª CJ - Dracena 1Foro Plantão - 30ª CJ - Tupã 1Foro Plantão - 31ª CJ - Marília 1Foro Plantão - 33ª CJ - Jaú 1Foro Plantão - 35ª CJ - Lins 1Foro Plantão - 37ª CJ - Andradina 1Foro Plantão - 38ª CJ - Franca 1

12ª Fase – Início 12/10/2017Foro Qtde. JuízesForo Plantão - 39ª CJ - Batatais 1Foro Plantão - 40ª CJ - Ituverava 1Foro Plantão - 42ª CJ - Jaboticabal 1Foro Plantão - 43ª CJ - Casa Branca 1Foro Plantão - 49ª CJ - Itapeva 1Foro Plantão - 50ª CJ - S. J. Boa Vista 1Foro Plantão - 51ª CJ - Caraguatatuba 1Foro Plantão - 53ª CJ - Americana 2Foro Plantão - 54ª CJ - Amparo 1Foro Plantão - 55ª CJ - Jales 1Foro Plantão - 56ª CJ - Itanhaém 1

Foro Fase Qtde. Juízes Qtde. Escrivães Qtde. Escrev Qtde. Escrev Sala/Assist. Qtde. Of. Just. Qtde. DistribChefe Qtde. Distrib Escr Apoio Ag Seg Jud Apoio Ag Fisc Jud Apoio qq cargoForo Plantão - 06ª CJ - Brag. Paulista 10ª Fase 2 1 3 2 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 16ª CJ - S. J. Rio Preto 10ª Fase 2 1 3 2 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 19ª CJ - Sorocaba 10ª Fase 3 1 3 3 2 1 2 1 0 3Foro Plantão - 22ª CJ - Itapetininga 10ª Fase 2 1 3 2 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 27ª CJ - Pre. Prudente 10ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 32ª CJ - Bauru 10ª Fase 2 1 3 2 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 34ª CJ - Piracicaba 10ª Fase 2 1 3 2 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 36ª CJ - Araçatuba 10ª Fase 2 1 3 2 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 46ª CJ - S. J. dos Campos 10ª Fase 2 1 3 2 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 47ª CJ - Taubaté 10ª Fase 2 1 3 2 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 48ª CJ - Guaratinguetá 10ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 23ª CJ - Botucatu 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 24ª CJ - Avaré 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 25ª CJ - Ourinhos 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 26ª CJ - Assis 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 28ª CJ - Pre. Venceslau 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 29ª CJ - Dracena 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 30ª CJ - Tupã 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 31ª CJ - Marília 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 33ª CJ - Jaú 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 35ª CJ - Lins 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 37ª CJ - Andradina 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 38ª CJ - Franca 11ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 39ª CJ - Batatais 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 40ª CJ - Ituverava 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 42ª CJ - Jaboticabal 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 43ª CJ - Casa Branca 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 49ª CJ - Itapeva 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 50ª CJ - S. J. Boa Vista 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 51ª CJ - Caraguatatuba 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 53ª CJ - Americana 12ª Fase 2 1 3 2 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 54ª CJ - Amparo 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 55ª CJ - Jales 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2Foro Plantão - 56ª CJ - Itanhaém 12ª Fase 1 1 3 1 2 1 1 1 0 2

Órgão/Serviço Comarca/Município Nome do Responsável Telefone (com DDD) E-mailOABDefensoria PúblicaMinistério PúblicoDelegacia SeccionalDelegacia de Polícia Civil (CPJ)Polícia MilitarPolicia FederalNAI/FUNDAÇÃO CASA*SAP – Centros de Detenção ProvisóriaSAP – PenitenciáriasCadeia PúblicaCEAPIS **CPMA***Prefeitura – Setor AssistencialCentral de Atendimento ao Egresso e FamiliaresNúcleo / Equipe de Perícias Criminalísticas (Laudo)Núcleo / Equipe de Perícias Médico Legais (Laudo)Hospital (Laudo e Internação)Abrigo para crianças****Abrigo para vítimas de violência doméstica****

Assessoria de Convênios da OAB - (11) 3105-4641, ramais 315 ao 318.Advogados: para dúvidas quanto a pagamento de honorários,sugestões ou qualquer outro tipo de contato, entrar em contatoatravés do e-mail convenio.oab@defensoria.sp.def.br.

LOTAÇÃO NOS SISTEMASSISTAC SAJFORMATO DIAS ÚTEIS PLANTÃO DIAS ÚTEIS PLANTÃOFORMA CONCENTRADA Vara da Polícia Judiciária da Comarca VARA PLANTÃO DAXX C J - COMARCA Cartório da Vara Plantão da CJ Cartório da Vara Plantão da CJFORMA LOCAL Vara da Distribuição do Flagrante VARA PLANTÃO DAXX C J - COMARCA Vara da Distribuição do Flagrante Cartório da Vara Plantão da CJ

https://wwwh.cnj.jus.br/corporativo/Login: 122.675.353-19Senha: 12345testeHomologação (teste)

Produçãohttps://www.cnj.jus.br/corporativo/

Número unificado CNJNNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

Distribuidor Sala de Audiência

Obrigatoriamente -Padronização

Preferencialmente

Até que horário a pessoa detida deverá ser apresentada?As comunicações de prisão em flagrante e os expedientes de apresentaçãode adolescentes infratores serão recepcionados, protocolados e distribuídosdas 09 às 11 horas, conforme disciplina o Provimento CSM 2.442/2017.Poderão ser recebidos flagrantes após as 11h?Os flagrantes apresentados entre as 11h e as 13h DEVERÃO ser recebidospelo Cartório Distribuidor, distribuídos e encaminhados ao Juiz da Custódiaque decidirá sobre a realização ou não da audiência. Independente darealização ou não da audiência de custódia, o flagrante deverá ser apreciadoe decidido.

Os flagrantes e o preso podem ser recebidos emmomentos separados?Não. A pessoa detida deverá ser apresentada em juízo até às 11h,distribuindo-se o respectivo flagrante.A quem compete à pesquisa das folhas de antecedentesno sistema SIVEC, bem como a verificação de mandadosde prisão pendentes de cumprimento?O Cartório distribuidor é o responsável pela pesquisa das folhas deantecedentes no sistema SIVEC. Já a verificação da existência de mandadosde prisão pendentes de cumprimento em nome da pessoa detida cabe aoJuiz e ao cartório do plantão.

Para os flagrantes ocorridos distantes da Sede, o presoliberado em audiência é levado de volta ao local onde foipreso?Não. Os pedidos de transporte da pessoa liberada deverão ser direcionadosao Serviço Social do Município, ou outro que preste o mesmo serviço naComarca ou Região.Como devem ser efetuados os pagamentos das fiançasarbitradas em audiência?Para o pagamento da fiança, deve ser utilizado, no Portal de Custas do site doTribunal de Justiça, o serviço “Fiança Criminal Com Processo”, na aba“Depósito Judicial” para recolhimento do valor arbitrado e a indicação daVara Plantão.

Como serão as escoltas dos presos?A Resolução SSP 102/2015 estabelece as regras para o transporte dos presos.O entendimento da Corregedoria Geral da Justiça em relação ao disposto noartigo 3º, é a de que o transporte do preso até à unidade prisional deverá serrealizada pela Polícia Militar e não somente sua escolta.

Como será a nomeação de Defensor Público para as audiências de custódia dos plantões?O Defensor Público permanecerá durante todo o período do plantão. Se, aotérmino do horário do plantão, o Defensor plantonista ainda não houveresgotado as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dosusuários da Defensoria Pública, deverá permanecer pelo tempo que se fizernecessário para o pleno desempenho de suas funções.OAB/Defensoria Pública - Assessoria de Convênios da OAB - (11) 3105-4641,ramais 315 aos 318.Para dúvidas, sugestões ou qualquer outro tipo de contato, entrar emcontato através do e-mail convenio.oab@defensoria.sp.def.br.