apostila.pdf

16

APOSTILA DE

PERCIAS E AVALIAES

DE

IMVEIS RURAIS

PROFESSOR LUIZ K. YAMAMOTO

ENGENHEIRO AGRNOMO

ANO 2013

1

SUMRIO

Sumrio

1.0 INTRODUO ...................................................................................................... 2 2.0 DEVER DO PERITO JUDICIAL ............................................................................ 2 3.0 DEVER DO ASSISTENTE TCNICO ................................................................... 3 4.0 PROCESSO JUDICIAL ......................................................................................... 3 5.0 ETAPAS DA PERCIA ........................................................................................... 4 6.0 CDIGO DE PROCESSO CIVIL ........................................................................... 5 AVALIAO DE IMVEIS RURAIS ............................................................................ 7 7.0 OBJETIVO ............................................................................................................. 8 8.0 FINALIDADES ....................................................................................................... 8

A) DESAPROPRIAO PARA REFORMA AGRRIA .................................................... 8

B) OUTROS: DAAO EM PAGAMENTO, ALIENAO, PERMUTA, GARANTIA,

FINS CONTBEIS, SEGURO, ARREMATAO, ADJUDICAO. .............................. 8

9.0 MTODOS DE AVALIAO DE IMVEL RURAL ............................................... 8 9.1. MTODO DE AVALIAO EXPEDITA ................................................................... 8

9.2. MTODO DE RENDA .................................................................................................. 9 9.3. MTODO INVOLUTIVO ............................................................................................. 9

9.4. MTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO ......................... 9

10.0 NOTA AGRONMICA-NA ............................................................................... 11 A) QUADRO: SITUAO X ACESSO ........................................................................... 11 B) QUADRO CAPACIDADE DE USO X VTN ............................................................... 11 C) CARACTERSTICAS FSICAS DA TERRA NUA .................................................... 11 EXEMPLO DE PLANILHA A ............................................................................................ 13

FAZENDA B ........................................................................................................................ 16

11.0 EXEMPLO DE GRAU DE FUNDAMENTAO E DE PRECISO = GRAU III . 19 12.0 AVALIAO DE RECURSOS NATURAIS ........................................................ 19

12.1 INVENTRIO FLORESTAL: FRMULA ................................................................ 20

12.2 CARVO: Aps a retirada de madeira nobre, o restante da mata nativa pode ser considerado como rendimento lenhoso. Multiplica-se o st de lenha por um fator x ,

obtm-se o volume (m3) de carvo produzido. ..................................................................... 20

12.3 RECURSOS HDRICOS .............................................................................................. 20

13.0 AVALIAO DE BENFEITORIAS ..................................................................... 21 13.1 BENFEITORIAS REPRODUTIVAS: culturas agrcolas que proporcionam rendimentos direta ou indiretamente. Exemplo: ................................................................... 21

13.1.1 PASTAGENS ........................................................................................................ 21 13.1.2 EUCALIPTO ......................................................................................................... 22 13.1.3AVALIAO DE CANA-DE-ACAR ............................................................. 25

14. VALOR DAS PASTAGENS FEITAS: VPF ........................................................... 28 14.1 CLCULO DO VALOR DAS PASTAGENS FEITAS VPF .................................. 29

15.0 CLCULO DO VALOR DA POSSE DO IMVEL ............................................. 30 16.0 BENFEITORIAS NO REPRODUTIVAS ......................................................... 30 Referncias bibliogrficas: ........................................................................................ 33 ANEXOS ................................................................................................................... 34 LEI N. 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 ........................................................ 35 MEDIDA PROVISRIA N 2.183-56, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 ........................ 41 INSTRUO NORMATIVA INCRA N 11, DE 4 DE ABRIL DE 2003. ...................... 50

2

1.0 INTRODUO

A presente apostila foi elaborada para dar, de forma resumida, noes bsicas

sobre a disciplina Avaliaes e Percias Rurais.

Percia Rural: Atividade exercida por profissional legalmente habilitado,

destinado a produzir provas tcnicas que esclarecer determinado fato,

apurar causas, o estado, alegao de direito ou esclarecimento geral com

objetivo de deslindar o litgio.

Perito Judicial: Profissional legalmente habilitado, idneo, sob compromisso

de cargo pela nomeao do Juiz para efetuar a percia judicial.

O Perito Judicial dever ser imparcial e especialista na tarefa recebida.

Dever estudar o processo minuciosamente, procurar provas tcnicas e ou

testemunhais e aps a formao de convico elaborar o Laudo Pericial.

Responder os quesitos apresentados nos autos.

Quesitos: So perguntas pertinentes ao assunto formulados pelas partes e

eventualmente pelo Juzo e outros. No respeitvel despacho o Juiz

determinar quais os quesitos devero ser respondidos.

2.0 DEVER DO PERITO JUDICIAL

O perito tem o dever de cumprir o ofcio, no prazo determinado empregando

toda a sua diligncia. Entretanto, pode escusar-se do encargo alegando

motivo legtimo, dentro de 5 (cinco) dias da intimao ou do impedimento

superveniente, sob pena de se reputar renunciando o direito a aleg-la.

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informaes inverdicas, responder

pelos prejuzos que causar parte, ficando inabilitado por 2 (dois) anos, a

funcionar em outras percias e incorrer na sano que a lei penal

estabelecer.

Na agronomia, diferentemente da medicina, no exige especializao no

exerccio da profisso. O engenheiro agrnomo precisa conhecer um pouco

de tudo. Seria uma espcie de clnico geral na comparao acima. Por sua

vez, o perito o expert, o especialista. Por isso, uma vez assumido o cargo,

3

o profissional dever se dedicar empregando toda a sua diligncia conforme

previsto no Cdigo do Processo Civil - CLP. Dever aprofundar na matria

atinente, pesquisar, consultar os profissionais especialistas e s elaborar o

Laudo Pericial quando estiver convicto da magnitude do cargo assumido.

3.0 DEVER DO ASSISTENTE TCNICO

Legalmente os deveres do assistente tcnicos no diferem muito do perito

judicial. A mesma forma ele dever ser profissional legalmente habilitado, com

o seu registro no CREA estadual regularizado. Em atuao fora de o seu

estado requerer junto ao CREA daquele estado o Visto

Tem a incumbncia de assistir parte ou ao Ministrio Pblico quando for o

caso.

O assistente tcnico dever participar de toda a etapa desenvolvida pelo

Perito Judicial e emitir o Laudo Divergente com o objetivo de trazer elementos

e os fatos provados nos autos, explicitando as razes das divergncias com

Laudo Pericial.

O Juiz poder ou no acatar as concluses do Perito Judicial ou razes das

divergncias das partes.

Prova: A Prova consiste na demonstrao da verdade utilizando-se material

que comprove o fato. Os profissionais envolvidos no processo, tanto do Perito

como Assistente, devem estar cientes sobre o artigo do Cdigo de Processo

Civil; Para o desempenho da sua funo podem o perito e os assistentes

tcnicos, utilizar-se de todos os meios necessrios, ouvindo testemunhas,

obtendo informaes, solicitando documentos que estejam em poder de parte

ou em reparties pblicas, bem como instruir e ainda com plantas,

desenhos, fotografias e outras quaisquer peas.

4.0 PROCESSO JUDICIAL

PROCESSO JUDICIAL: No processo judicial, a critrio do Juiz e pela

necessidade de conhecimento tcnico especfico o perito nomeado entre

4

aqueles j cadastrados no rol de peritos especialistas no assunto. O

cadastramento deve ser feito pelo profissional interessado cumprindo os

procedimentos existentes. Normalmente o profissional enderea a petio ao

Juiz da respectiva vara juntando o seu currculo e os demais documentos

pessoais pedidos.

5.0 ETAPAS DA PERCIA

As seguintes etapas da Percia.

a) Nomeao: O Juiz nomeia o Perito e manda notificar-lhe da

nomeao. Geralmente fixa os honorrios provisrios ou pede para

que o nomeado faa a sua proposta de honorrios.

b) Honorrios: Um dos parmetros utilizados pelos engenheiros

Regulamento de Honorrios para avaliaes e percias de

engenharia. Disponveis no site do IBAPE Instituto Brasileiro de

Avaliaes e Percias de Engenharia: www.ibape.sp.com.br, que

contempla a fixao de honorrios em funo do tempo gasto para

a execuo e apresentao do trabalho ou a fixao de honorrios

em funo do valor das avaliaes de bens.

c) Formulao de Quesitos: As perguntas pertinentes ao assunto so

formuladas. O Perito Judicial dever, aps a convico formada,

respond-las de forma bem categrica.

d) Vistoria no imvel ou no campo. O perito geralmente, marca com

antecedncia mnima, a data inicial para vistoria de campo. Os

assistentes das partes podem-se interar da data nos autos atravs

da petio escrita pelo perito. Pode tambm o perito cientificar os

assistentes avisando-os por outros meios de comunicao. A

presena dos assistentes, nesta fase imprescindvel para que os

trabalhos sejam transparentes.

e) Trabalhos de escritrio: Os trabalhos de escritrios, normalmente

demandam mais tempo. Aps a coleta de dados de campo, de

pesquisa em locais apropriados, estudos minuciosos dos autos

chegam-se concluso, quando o perito comea a elaborao do

5

Laudo Pericial. No caso de Assistente Tcnico as etapas so

semelhantes. Este elabora o Laudo Divergente.

f) Manifestao das partes: As partes devem se manifestar nos autos

fundamentando com dados tcnicos as eventuais falhas do Laudo

Pericial.

O Juiz despacha determinando o que dever vir a seguir. Ao seu

critrio o Juiz manda notificar o Perito Judicial a pronunciar sobre o

Laudo Divergente.

6.0 CDIGO DE PROCESSO CIVIL

Fundamentao Legal.

O Perito de engenharia, aqui includo o Perito Judicial e o Assistente

Tcnico precisam conhecer os fundamentos legais que reza a matria.

A prova do fato que depender de conhecimento tcnico ou cientfico, o

Juiz ser assistido por perito. O engenheiro agrnomo dever estar com

a sua situao regularizada junto ao CREA do estado que corre o

processo.

Quando no houver profissionais qualificados que preencham os

requisitos necessrios, a indicao dos peritos ser de livre escolha do

Juiz.

Da prova pericial do perito e assistente tcnico:

Abaixo alguns artigos previstos no Cdigo de Processo Civil:

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliao.

O Juiz indeferir a percia quando a prova do fato no depender

do conhecimento especial de tcnico ou for desnecessria em

vista de outras provas produzidas e se a verificao for

impraticvel.

6

O Juiz nomear o perito, fixando de imediato o prazo para a

entrega do laudo e incumbe s partes, dentro de 5 (cinco) dias,

contado da intimao do despacho de nomeao do perito. As

partes devem indicar o assistente tcnico e apresentar os

quesitos.

A percia poder consistir apenas na inquirio, ou seja,

averiguao minuciosa pelo Juiz do perito e dos assistentes, por

ocasio da audincia de instruo e julgamento.

O perito cumprira escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido, independente de termo de compromisso. Os

assistentes tcnicos so de confiana da parte, no sujeito a

impedimento ou suspeio (suspeita).

O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou

suspeita de algo que no se pode confiar at segunda ordem; ao

aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnao, o Juiz

nomear novo perito.

O perito pode ser substitudo quando carecer de conhecimento

tcnico ou cientfico; sem motivo legtimo, deixar de cumprir o

encargo no prazo que lhe foi dado. Pode sofrer punio com

multa fixada tendo em vista o valor da causa e o possvel

prejuzo decorrente do atraso no processo.

O Juiz no est adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua

convico com outros elementos ou fatos provados nos autos.

O Juiz poder pedir uma nova percia. Embora esta no

substitua primeira, cabendo ao Juiz apreciar livremente o valor

de uma e outra.

7

AVALIAO DE IMVEIS RURAIS

8

7.0 OBJETIVO

Apurar o valor que reflita o de mercado de imveis rurais.

8.0 FINALIDADES

A) DESAPROPRIAO PARA REFORMA AGRRIA

Considera-se justa a indenizao que reflete o preo atual de mercado do

imvel em sua totalidade, a includas as terras e acesses naturais, matas e

florestas e as benfeitorias indenizveis.

Do Valor Total do Imvel (VTI) deduzindo o Valor das Benfeitorias (VB)

indenizveis em dinheiro, obtm-se o Preo da Terra Nua (VTN) a ser indenizado

em TDA.

B) OUTROS: DAAO EM PAGAMENTO, ALIENAO, PERMUTA, GARANTIA, FINS CONTBEIS, SEGURO, ARREMATAO, ADJUDICAO.

Qualquer que seja a finalidade, a avaliao dever ser feita rigorosamente

dentro de normas da ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS ABNT

obedecendo aos dispositivos legais para que o valor apurado surta efeito legal.

Atualmente vigora a NBR 14653-3 que substituiu a NBR 8799/85.

9.0 MTODOS DE AVALIAO DE IMVEL RURAL

9.1. MTODO DE AVALIAO EXPEDITA

O mtodo permite a avaliao de grande quantidade de imveis; reduo da

quantidade dos dados para obter o valor desejado; obtm um valor condizente com

a finalidade desejada.

O valor obtido reflete o valor mais provavelmente de mercado do imvel.

9

A avaliao expedita no se prende a uma metodologia especfica e seu nvel

de preciso que surta efeito legal. D idia geral baseada em bom senso e

experincia partida do avaliador.

9.2. MTODO DE RENDA

O valor obtido pela capitalizao da sua renda lquida, real ou prevista do

imvel. Depende da anlise de dados confiveis como balano patrimonial

contabilizado, rendimentos lquidos, taxa de capitalizao, dados estes difceis de

obter na prtica em maior parte dos imveis rurais. Portanto, raramente se aplica

este mtodo.

No caso de avaliao de culturas agrcolas, os rendimentos lquidos

esperados devem ser considerados a partir da data de referncia da avaliao at o

final da vida til da cultura. Deve-se considerar a receita bruta, deduzidos os custos

diretos e indiretos. No clculo da terra nua pode-se utilizar o custo de seu

arrendamento. Mais detalhes, apresentaremos no item Avaliao de Culturas.

9.3. MTODO INVOLUTIVO

No mtodo involutivo, o engenheiro avaliador deve verificar o aproveitamento

eficiente para o imvel avaliando. Entende-se por aproveitamento eficiente aquele

recomendvel e tecnicamente possvel para o local, numa data de referncia,

observando a tendncia mercadolgica.

Exemplo: rea rural localizada prxima ao permetro urbano e passvel de

urbanizao e loteamento deve-se aplicar o mtodo acima, pesquisando os valores

pelo Mtodo Comparativo Direto de Dados de Mercado com objetivo de estimar o

valor de mercado imobilirio projetado para a situao hipottica.

9.4. MTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO

Consiste em determinar o valor do imvel comparando-o com outros imveis

similares por meio de tratamento tcnico dos atributos dos elementos comparveis.

Adota-se fator no sentido de homogeneizao as amostras.

10

Os pontos bsicos que nos permitem aplicar este mtodo podem ser:

Negcios realizados (NR)

Negcios ofertados (OF)

Opinio (OP)

Os diferentes atributos devem ser homogeneizados aplicando fatores

constantes em tabelas de autores consagrados, tais como fator situao, fatores de

ponderao (ndices agronmicos).

ATRIBUTOS: Caractersticas dos imveis como a sua rea, sua localizao,

potencialidade de explorao, sua infraestrutura, recursos naturais, etc. estes

atributos diferenciam um imvel do outro. Encontrar parmetros numricos com

menor grau de subjetividade e aplicar nas amostras no sentido de uniformizar o valor

seria mais aceitvel.

DEFINIO DE ALGUNS TERMOS:

IMVEL PARADIGMA: Normalmente o imvel que estamos avaliando. Ele tem

seus atributos como: rea, localizao, trafegabilidade, culturas, benfeitorias,

recursos naturais etc que devero ser comparados com outros imveis semelhantes.

Na prtica, raramente encontramos estes mesmos atributos por isso aplica-se os

fatores para assemelhar um imvel ao outro.

Uma vez escolhido o mtodo a ser aplicado na avaliao do imvel, os

passos seguintes so:

a) Caracterizao da rea de influncia de mercado em que se insere o imvel

levando-se em considerao as semelhanas dos sistemas produtivos e preos

praticados;

b) Vistorias nos imveis pesquisados;

c) Pesquisa de mercado com elementos da mesma rea de influncia de mercado

de Negcios Realizados (NR) e Ofertas (OF) aplicando-se os coeficientes de

elasticidade. O preo de opinio (OP) de pessoas ou entidades oficiais ligados ao

setor poder ser considerado se no existirem amostras suficientes de NR e OF.

d) Homogeneizao e tratamento estatstico dos elementos amostrados;

e) Clculo do preo de mercado do imvel;

11

f) Caracterizar cada imvel com a sua respectiva Nota Agronmica (NA).

10.0 NOTA AGRONMICA-NA

A NA obtm-se a partir da somatria do percentual de cada classe de

capacidade de uso da terra multiplicado pelo ndice de correo baseado na

localizao e acesso ao imvel avaliando.

A) QUADRO: SITUAO X ACESSO

Situao Tipo de estrada Distncia Trafegabilidade

tima Asfaltada Limitada Permanente

Muito boa Cascalhada Relativa Permanente

Boa Terra Significativa Permanente

Regular Terra servido Significativa Insatisfatria

M Interceptada Sem condies

B) QUADRO CAPACIDADE DE USO X VTN

LOCALIZAO E ACESSO

CAPACIDADE DE USO

I II III IV V VI VII VIII

100% 90% 75% 65% 55% 45% 35% 30%

tima 100% 1,000 0,90 0,750 0,650 0,550 0,450 0,350 0,300

Muito boa 95% 0,950 0,855 0,710 0,617 0,522 0,427 0,332 0,285

Boa 85% 0,850 0,765 0,637 0,552 0,467 0,385 0,297 0,255

Regular 70% 0,700 0,630 0,525 0,455 0,385 0,315 0,245 0,210

Desfavorvel 60% 0,600 0,540 0,450 0,390 0,305 0,270 0,210 0,180

M 50% 0,500 0,450 0,375 0,325 0,275 0,225 0,175 0,150

C) CARACTERSTICAS FSICAS DA TERRA NUA

Para se comparar dados de mercado, o engenheiro avaliador ter de observar

as caractersticas fsicas dos diversos tipos de terras e aplicar um valor econmico

com base em critrios tcnicos. O mais adotado o da Capacidade de Uso da Terra.

Grupo A: terras passveis de utilizao com culturas anuais perenes, pastagens e reflorestamento. Classe I: terras cultivveis, aparentemente sem problemas especiais de conservao.

12

Classe II: terras cultivveis com problemas simples de conservao; Classe III: terras cultivveis com problemas complexos de conservao; Classe IV: terras cultivveis apenas ocasionalmente ou em extenso limitada, com srios problemas de conservao. Grupo B: terras imprprias para cultivos intensivos, mas ainda adaptadas para pastagens e ou reflorestamento, vida silvestre, porm cultivveis em caso de algumas culturas especiais protetoras do solo. Classe V: terras adaptadas em geral para pastagens e ou reflorestamento, sem necessidade de prticas especiais de conservao, cultivveis apenas em casos muito especiais; Classe VI: terras adaptadas em geral para pastagens e ou reflorestamento, com problemas simples de conservao, cultivveis apenas em casos especiais de algumas culturas permanentes protetoras do solo. Classe VII: terras adaptadas em geral somente para pastagens ou reflorestamento com problemas complexos de conservao. Grupo C: classe VIII: terras imprprias para culturas, pastagens ou reflorestamento, podendo servir apenas como rea de interesse ambiental (APP, Reserva Legal).

13

EXEMPLO DE PLANILHA A

FAZENDA A REA (ha): 5,0 NOTA AGRONMICA = 0,5 ANCIANIDADE = 1 N rea Tipo VTI Fator VTI BENF VTI/ha VTN/ha NA Fator Homog

(ha) (R$)

(R$) (R$) (R$) (R$)

(R$)

1 1,0 OF 5.000,00 0,9 4.500,00 1.000,00 4.500,00 3.500,00 1,0 0,5 1.750,00

2 2,0 OF 9.000,00 0,9 8.100,00 3.000,00 4.050,00 2.550,00 0,5 1,0 2.550,00

3 5,0 NR 20.000,00 1,0 20.000,00 5.000,00 4.000,00 3.000,00 1,0 0,5 1.500,00

4 1,0 NR 4.000,00 1,0 4.000,00 500,00 4.000,00 3.500,00 0,5 1,0 3.500,00

5 5,0 OF 20.000,00 0,9 18.000,00 4.000,00 3.600,00 2.800,00 0,5 1,0 2.800,00

6 1,0 OF 5.000,00 0,9 4.500,00

1.000,00 4.500,00 3.500,00

0,5 1,0 3.500,00

7 2,0 NR 8.000,00 1,0 8.000,00

4.000,00 4.000,00 2.000,00

0,5 1,0 2.000,00

8 1,0 NR 4.000,00 1,0 4.000,00 600,00 4.000,00 3.400,00 0,5 1,0 3.400,00

9 1,0 NR 4.000,00 1,0 4.000,00 1.000,00 4.000,00 3.000,00 0,5 1,0 3.000,00

10 5,0 NR 20.000,00 1,0 20.000,00 6.000,00 4.000,00 2.800,00 0,5 1,0 2.800,00

PARMETROS ESTATSTICOS APS HOMOGENEIZAO

(X) Mdia 2.680,00

(S) Desvio Padro 725,03

CV (%) 27,05

LIMITES EXPURGO

X + S 3.405,03

X - S 1.954,97

N rea Tipo VTI Fator VTI BENF VTI/ha VTN/ha NA Fator Homog

(R$) (R$) (R$) (R$) (R$) (R$)

1 1,0 OF 5.000,00 0,9 4.500,00 1.000,00 4.500,00 3.500,00 1,0 0,5

2 2,0 OF 9.000,00 0,9 8.100,00 3.000,00 4.050,00 2.550,00 0,5 1,0 2.550,00

3 5,0 NR 20.000,00 1,0 20.000,00 5.000,00 4.000,00 3.000,00 1,0 0,5

4 1,0 NR 4.000,00 1,0 4.000,00 500,00 4.000,00 3.500,00 0,5 1,0

5 5,0 OF 20.000,00 0,9 18.000,00 4.000,00 3.600,00 2.800,00 0,5 1,0 2.800,00

6 1,0 OF 5.000,00 0,9 4.500,00 1.000,00 4.500,00 3.500,00 0,5 1,0

7 2,0 NR 8.000,00 1,0 8.000,00 4.000,00 4.000,00 2.000,00 0,5 1,0 2.000,00

8 1,0 NR 4.000,00 1,0 4.000,00 600,00 4.000,00 3.400,00 0,5 1,0 3.400,00

9 1,0 NR 4.000,00 1,0 4.000,00 1.000,00 4.000,00 3.000,00 0,5 1,0 3.000,00

10 5,0 NR 20.000,00 1,0 20.000,00 6.000,00 4.000,00 2.800,00 0,5 1,0 2.800,00

1.954,97

3.405,03 acima de

e abaixo de

Eliminar

14


MDIA HOMOGENEIZADA (X) 2.758,33

DESVIO PADRO (S) 467,35

COEFICIENTE DE VARIAO (%) 16,94

LIMITES PARA EXPURGO

X + S 3.225,68

X - S 2.290,98

TABELA DE STUDENT

GL (n) t n t

5 1,476 5 1,476

6 1,440 6 1,440

7 1,415 7 1,415

8 1,397 8 1,397

9 1,383 9 1,383

10 1,372 10 1,372

11 1,363 11 1,363

12 1,356 12 1,356

13 1,350 13 1,350

UNITARIO R$/ha VALOR TOTAL REA AVALIANDA

LIMITE SUPERIOR 3.059,30 15.296,51

LIMITE MDIO 2.758,33 13.791,67

LIMITE INFERIOR 2.457,37 12.286,83

Limite Inferior X - t S/(n 1)0,5

Limite Superior X + t S/(n 1)0,5

onde,

X =

S =

n =

t =

Limite Inferior 2457,37

Limite superior 3059,30

2.758,33

467,35

6

1,44

CAMPO DE ARBTRIO

15

Sendo,

N = Propriedades pesquisadas

Tipo = NR = negcio realizado OF = oferta

rea de cada propriedade em ha

Valor total da propriedade em R$(VTI) = Benfeitorias + VTN

VTI/ha = Valor total da propriedade pela rea

Fator = NA/NA elem = NA da Fazenda A pela NA da propriedade pesquisada

ndice Na element = nota agronmica da propriedade

Homogeneizao = VTN/ha x Fator

VTN/ha = Valor da Terra Nua pela rea

16

FAZENDA B

REA (ha): 4.283,5505

NOTA AGRONMICA = 0,577359

ANCIANIDADE: 1

N rea Tipo Valor total(R$)

Fator VTI (R$) V BENF (R$) VTI/ha (R$)

VTN/ha (R$)

ndice Fator Homog (R$)

1 290,4 OF 2.850.000,00 0,9 2.565.000,00 40.000,00 8.832,64 8.694,90 0,5606 1,02989 8.954,84

2 532,4 OF 6.600.000,00 0,9 5.940.000,00 1.320.000,00 11.157,02 8.677,69 0,5733 1,00708 8.739,12

3 193,8 NR 2.000.000,00 1,0 2.000.000,00 267.000,00 10.319,92 8.942,21 0,4489 1,28616 11.501,15

4 1.555,8 NR 16.000.000,00 1,0 16.000.000,00 2.920.000,00 10.284,10 8.407,25 0,5818 0,99237 8.343,08

5 3.049,2 NR 31.500.000,00 1,0 31.500.000,00 4.410.000,00 10.330,58 8.884,30 0,5436 1,06210 9.436,04

6 544 NR 6.750.000,00 1,0 6.750.000,00 700.000,00 12.408,09 11.121,32 0,5608 1,02953 11.449,71

7 3.100,0 OF 38.440.000,00 0,9 34.596.000,00 1.560.000,00 11.160,00 10.656,77 0,5521 1,04575 11.144,33

8 1.204,0 NR 15.000.000,00 1,0 15.000.000,00 700.000,00 12.458,47 11.877,08 0,5966 0,96775 11.494,03

9 900,0 NR 11.250.000,00 1,0 11.250.000,00 950.000,00 12.500,00 11.444,44 0,587 0,98358 11.256,48

10 121 OF 1.500.000,00 0,9 1.350.000,00 230.000,00 11.157,02 9.256,20 0,5002 1,15426 10.684,03



DESVIO PADRO (S) 1.281,81



X + S 11.582,09

X - S 9.018,47

17

Eliminar os valores acima de 11.582,09 e abaixo de 9018,4707

N rea Tipo Valor total(R$)

Fator VTI (R$) V BENF (R$) VTI/ha (R$)

VTN/ha (R$)

ndice Fator Homog (R$)

1 290,4 OF 2.850.000,00 0,9 2.565.000,00 40.000,00 8.832,64 8.694,90 0,5606 1,02989

2 532,4 OF 6.600.000,00 0,9 5.940.000,00 1.320.000,00 11.157,02 8.677,69 0,5733 1,00708

3 193,8 NR 2.000.000,00 1,0 2.000.000,00 267.000,00 10.319,92 8.942,21 0,4489 1,28616 11.501,15

4 1.555,8 NR 16.000.000,00 1,0 16.000.000,00 2.920.000,00 10.284,10 8.407,25 0,5818 0,99237

5 3.049,2 NR 31.500.000,00 1,0 31.500.000,00 4.410.000,00 10.330,58 8.884,30 0,5436 1,06210 9.436,04

6 544 NR 6.750.000,00 1,0 6.750.000,00 700.000,00 12.408,09 11.121,32 0,5608 1,02953 11.449,71

7 3.100,0 OF 38.440.000,00 0,9 34.596.000,00 1.560.000,00 11.160,00 10.656,77 0,5521 1,04575 11.144,33

8 1.204,0 NR 15.000.000,00 1,0 15.000.000,00 700.000,00 12.458,47 11.877,08 0,5966 0,96775 11.494,03

9 900,0 NR 11.250.000,00 1,0 11.250.000,00 950.000,00 12.500,00 11.444,44 0,587 0,98358 11.256,48

10 121 OF 1.500.000,00 0,9 1.350.000,00 230.000,00 11.157,02 9.256,20 0,5002 1,15426 10.684,03



DESVIO PADRO (S) 744,95



X + S 11.740,06

X - S 10.250,16

18

TABELA DE STUDENT GL (n) t

5 1,476

6 1,440

7 1,415

8 1,397

9 1,383

10 1,372

11 1,363

12 1,356

13 1,350

Limite Inferior X - t S/(n 1)0,5

Limite Superior X + t S/(n 1)0,5

onde,

X = 10995,11

S = 744,95

n = 10

t= 1,372

Portanto, o Limite Inferior 10654,42

E o Limite superior 11335,80

Portanto o Campo Arbtrio do Valor do bem 10654,42 < 10995,11 < 11335,80

19

11.0 EXEMPLO DE GRAU DE FUNDAMENTAO E DE PRECISO = GRAU III

Item Especificao das Avaliaes Condio Pontos

01 N de dados de mercado, efetivamente utilizados

10 Dados 09

02 Qualidade dos dados de mercado de mesma explorao conforme 5.1.2

Maioria 07

03 Visita dos dados de mercado por engenheiro de avaliaes

Maioria 06

04 Critrio adotado para avaliar construes e instalaes

Custo de reedio por caderno de preos

03

05 Critrios adotados para avaliar as produes vegetais

Conforme item 10.3 da NBR 05

06 Apresentao do Laudo, conforme seo 11

Completo 16

07 Utilizao do mtodo comparativo direto de dados de mercado

Tratamento por fatores, conforme em 7.7.3 e anexo A

12

08 Identificao dos dados amostrais Fotogrfica e coordenadas geodsicas ou geogrficas

04

09 Documentao do avaliando, que permita sua identificao e localizao

Fotogrfica e coordenadas geodsicas ou geogrficas

08

10 Documentao do imvel avaliando apresentada pelo contratante refere-se a

Levantamento planimtrico 02

Valor Total 72

12.0 AVALIAO DE RECURSOS NATURAIS

A lei n 8629/93 art 12 com alterao pela MP 2183/01: Considera-se justa

a indenizao e inclui no preo da terra nua VTN as acesses naturais, matas

nativas e florestas naturais. Entretanto para o engenheiro avaliador a questo de

mrito da lei no sobrepe tcnica.

Para avaliar tecnicamente deve adotar a NBR 14635-3 de 2.004.

Florestas Nativas: usa-se o Mtodo Comparativo Direto de dados de mercado

Se existir explorao econmica com Plano de Manejo Florestal Sustentvel

registrado no rgo ambiental competente (fora da rea de APP e Reserva

Legal) usa-se o Mtodo de Capitalizao de Renda. Se for necessrio o

Inventrio Florestal, este deve ser executado para a rea avaliando.

20

12.1 INVENTRIO FLORESTAL: FRMULA

V = x DAP2 x H x F 4

V = volume de madeira em st/ arvore

St = estreo-correspondente a 1 m3 de madeira rolia

F = fator de reduo

DAP = dimetro altura do peito

H = altura comercial da rvore

Exemplo: volume (V) de madeira rolia = 10 st

F = 0,58

V = 10 x 0,5 = 5 m3

Para determinao da receita bruta (RB) deduz-se as despesas (D), temos: RL = RB

D

VE = RL x A x r

onde,

VE = valor econmico da mata

RL = renda lquida obtida pela venda das toras menos as despesas (custos de

explorao, transporte, etc).

A = fator de valor presente idem para florestas artificiais

R = fator de risco

12.2 CARVO:

Aps a retirada de madeira nobre, o restante da mata nativa pode ser

considerado como rendimento lenhoso. Multiplica-se o st de lenha por um fator x ,

obtm-se o volume (m3) de carvo produzido.

12.3 RECURSOS HDRICOS

Podem ser avaliados pelo Mtodo de Capitalizao de Renda ou Comparativo

Direto, sempre tomando-se o cuidado de se respeitar a legislao pertinente e

verificar se h explorao econmica acoplada.

21

13.0 AVALIAO DE BENFEITORIAS

So aqueles melhoramentos feitos com a interveno do homem. Podem ser

divididas em :

13.1 BENFEITORIAS REPRODUTIVAS:

culturas agrcolas que proporcionam rendimentos direta ou indiretamente.

Exemplo:

Reflorestamento: com a venda de madeira ou lenha;

Florestamento: manejo sustentvel

Cana-de-acar, laranjal, cafezal, etc

Pastagens: rendimento indireto quando se serve para apascentamento de animais;

Culturas temporrias: soja, milho, feijo, etc so geralmente culturas de ciclo anual.

CLCULO DAS BENFEITORIAS REPRODUTIVAS

Para avaliar pastagens plantadas elabora-se a planilha de custo de formao

por hectare. Deve se levar em considerao a variedade da gramnea plantada.

Pesquise no local ou na regio mais prxima possvel o custo de hora maquina

(HM), quantidade de operaes por ha, o preo dos insumos colocados na fazenda.

Depois de apurado o custo total por ha multiplica-se pela rea total de pastagens e

coloque o fator de depreciao conforme o estado de conservao.

13.1.1 PASTAGENS

O mtodo utilizado pelo INCRA foi o mesmo que utilizamos, ou seja com

base no custo de formao de pastagens, realmente praticados no imvel. Os

insumos e maquinas refletem uma situao real e esto em conformidade com o

valor de mercado. Consideramos apenas a Brachiaria, predominante na rea,

apesar de ter custo menor que o Colonio.

22

Tabela Formao de Pastagens

Estimativa de Custo de Formao de Pastagens - sem desmatamento

1,0 hectare - Brachiaro (Brizantho)

Operaes

Preparo do Solo Qt.

Operaes

Gasto

H/M

Custo

H/M Total

Grade Pesada (14x32 Esp. 33) 1 1,80 80,00 144,00

Grade Intermed. (24x26 - Esp. 23) 1 1,40 80,00 112,00

Grade Niveladora (36x22 - Esp. 18,5) 2 0,80 80,00 128,00

Correo e Plantio

Calagem - 2,5 ton. 1 0,60 80,00 48,00

Fosfatagem 1 0,60 80,00 48,00

Plantio/Adubao 1 1,00 80,00 80,00

Cobertura 1 0,60 80,00 48,00

Sub Total 1 608,00

Insumos

Qtdade. R$/um Total

Calcrio - ton. 3,00 110,00 330,00

Superfosfato Simples 0,50 812,00 406,00

Fosfato Natural 0,00 173,00 0,00

Uria ton 0,10 1530,00 153,00

Sementes - Brachiaro kg 25,00 9,25 231,25

Sub Total 2 1.120,25

TOTAL R$ 1.728,25

13.1.2 EUCALIPTO

Eucalipto clonado

Empresas industriais do tipo Suzano, Fibria em Trs Lagoas, Eldorado

Celulose e outras plantam mudas clonadas prprias desenvolvidas com tecnologia

de ponta. O plantio tambm de alta tecnologia com mudas selecionadas e todos os

tratos culturais que possibilitam a se chegar produtividade de at 900 a 1000 m

por alqueire.

O espaamento entre rvores de 2,0 m e entre linhas de 3,0 m foram o

crescimento dos eucaliptos, que competiro por luminosidade. Ao crescer tornam-se

altas e grossas o suficiente para serem aproveitadas tanto para celulose, madeira ou

lenha.

23

Na Fazenda Exemplo vimos eucaliptos plantados no espaamento de 3,0 m x

2,0 m ou 1 planta por 6 m que equivale a 1666 plantas por hectares ou 4033 por

alqueire.

Considerando as bibliografias consultas e informaes de tcnicos

especialistas em Eucaliptos Clonados, adotamos que a estimativa de produo para

o 1 Corte de 750 m por alqueire em 6 anos o mesmo que 324 m por hectare. No

2 Corte a estimativa de uma reduo de 20% na produo reduzindo para 600 m

por alqueire em 4 anos o mesmo que 248 m por hectare. E no terceiro corte drstica

reduo de produo, no ultrapassando 300 m por alqueire em 4 anos ou 124 m

hectare. O que leva muitos produtores interromperem a prtica no segundo corte e

efetuarem um novo plantio.

Da rea total de 17,7 alqueires, 9,96 alq. pertencem a Fazenda Santo Antnio e mais

7,77 alq. ao Stio Siqueira Campos, dos mesmos proprietrios.

Considerando as informaes acima:

1 Corte:

- rea Plantada: 17,7 alq. ou 43,00 ha.

- Estimativa de Produo: 750 m por alqueire.

- Custo de Formao por alq.: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

- Custo de Manuteno por alq.: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)

Temos:

Produo = 17,7 x 750 = 13275 m

Custos = 4500,00 + 1300,00 x 17,7 = R$ 102.660,00 (cento e dois mil e

seiscentos e sessenta reais).

Valor m = R$ 35,00 o m

Receita Lquida para o 1 Corte = R$ 361.965,00 (trezentos e sessenta mil

e novecentos e sessenta e cinco reais).

2 Corte:



- Custo de Formao por alq.: 0


Temos:

24

Produo = 17,7 x 600 = 10.620 m

Custos = 1.300,00 x 17,7 = R$ 23.010,00 (vinte e trs mil e dez reais).


Receita Lquida para o 2 Corte = R$ 348.690,00 (trezentos e quarenta e

oito mil e seiscentos e noventa reais).

3 Corte:



- Custo de Formao por alq.: 0


Temos:

Produo = 17,7 x 300 = 5.310 m

Custos = 1.300,00 x 17,7 = R$ 23.010,00 (vinte e trs mil e dez reais).


Receita Lquida para o 3 Corte = R$ 162.840,00 (cento e sessenta e dois

mil e oitocentos e quarenta reais).

Valor do Lucro Cessante

O lucro cessante pode decorrer no s da paralisao da atividade lucrativa

ou produtiva da vtima, como, por exemplo, a cessao de rendimentos que algum

j vinha obtendo da sua profisso, como, tambm, da frustrao daquilo que era

razoavelmente esperado.

O valor total do Lucro Cessante com a produo de Eucaliptos para a

Fazenda Santo Antnio a somatria dos rendimentos lquidos do 1, 2 e 3

Cortes.

Portanto:

1 Corte: R$ 361.965,00 (trezentos e sessenta e um mil e novecentos e sessenta e

cinco reais).

2 Corte: R$ 348.690,00 (trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos e noventa

reais).

3 Corte: R$ 162.840,00 (cento e sessenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais).

Total do Lucro Cessante R$ 873.495,00 (oitocentos e setenta e trs mil e

quatrocentos e noventa e cinco reais).

25

13.1.3 AVALIAO DE CANA-DE-ACAR

Segundo a NBR 14653-3 da ABNT na avaliao da cana-de-acar emprega-

se o mtodo da capitalizao da renda, ou seja antecipao da renda para a

presente data. Aplica-se a frmula V = RL x Fa x r, onde:

V = valor econmico

RL = Renda Lquida: Produo em tonelada menos as despesas

Fa = fator de antecipao

i= taxa de capitalizao anual

n = perodo entre a realizao efetiva da safra e a data de avaliao em anos

r = coeficiente de risco da cultura. Para cana-de-acar r pode ser considerado 10%,

ou seja, h 90% de probabilidade de colher.

Ex: avalie o valor econmico por ha, de cana-de-acar de 1 corte e 2 corte,

antecipando-se a renda para o presente ano. Dado: produo estimada de 100

ton/ha nos 1 e 2 corte; preo por R$ 40,00/ton; Despesas de formao = R$

3.000,00 e de manuteno R$ 1.000,00; capitalizao de risco de 10%.

V = RL x Fa x r

1 corte: RL = RB D

RL = 100 x 40 3000 (custo de formao + custo da colheita)

RL = 4000 3000 = 1000

Fa = 1 = 1_______

(1 + i)n (1 + 0,10)0

i = taxa de 10%

n = perodo entre a avaliao e realizao de safra

n = 1 1 = 0

Fa = 1 = 1 = 1

(1,10)0 1

R = 0,90 (risco de 10% ou 90% de colher)

V1= 1000 x 1 x 0,9 = R$ 9.000,00

26

2 corte = V2 = L2 x Fa2 x r

RL 2 = R$ 3.000,00

Fa = 1______ = 1____ = 0,909091

(1 + 0,10)2 1 (1,10)1

R = 0,90

V2 = 3000 x 0,909091 x 0,90 = R$ 2454,54

Para avaliar uma determinada rea de cana-de-acar o engenheiro avaliador

precisa determinar qual a rea existente e em que fase se encontra a cultura (1 2

3 4 5 corte) ou mais cortes se comprovado que no regio do imvel a mdia de

corte maior que a mdia estadual (SP) de cinco cortes.

O rendimento ton/ha em cada corte tambm dever ser obtido atravs de

pesquisa.

O custo de formao e despesas de manuteno so dados que devero ser

apurados em pesquisas e estudos tcnicos.

Desta forma, o engenheiro avaliador calcula o valor econmico de cada corte

e multiplica pela rea plantada. O clculo bastante trabalhoso e exige muita

ateno por envolver muitos nmeros.

Atualmente, os profissionais da rea elaboram os clculos em Microsoft Excel

o que simplifica os trabalhos.

EXEMPLO CANA DE ACAR

Campos para entrada de dados

Campos de clculos efetuados

Ttulo dos campos

Resultados Finais

27

Taxa de Juros (id) anuais (%) 10

Taxa de risco (%) 10

poca da Avaliao (em anos) 10

Custo de Formao (R$/ha) 1

Preo do produto (R$/ton) 2.516,36

Corte rea

Plantada (ha)

Produt.

(ton/ha)

Custo (R$/ha

)

Receita Bruta (R$/ha

)

Receita Lquida (R$/ha)

Receita Lquida Antecip. por ano (R$/ha)

Receita Lquida Antecip.

acumulada (R$/ha)

Receita Lquida

Anualmente (R$)

Planta

0,00

-2.516,3

6 -

2.516,36 10.507,88

0,00

1 113,62 124,0 4.857,

08 2.340,7

2 2.340,72 13.024,24 1.331.833,2

0

2 153,29 103,0 485,96 4.034,

51 3.548,5

5 3.225,95 10.683,52 1.473.909,7

4

3 439,13 93,0 485,96 3.642,

81 3.156,8

5 2.608,97 7.457,57 2.947.358,4

6

4 261,74 82,0 485,96 3.211,

94 2.725,9

8 2.048,07 4.848,60 1.142.166,0

4

5 288,60 72,0 485,96 2.820,

24 2.334,2

8 1.594,34 2.800,53 727.410,70

6 240,04 62,0 485,96 2.428,

54 1.942,5

8 1.206,19 1.206,19 260.580,32

7 49,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 22,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Lucro Antecipado para a poca da vistoria 7.883.258,47

Valor obtido em Reais para os valores de rea e produtividade informados.

Receita Bruta=Produtividade x Preo do Produto

Receita Lquida=(Produtividade x Preo do Produto)-Custos de Formao e Manuteno

Receita Lquida Antecipada por ano=Receita Lquida-Juros Anuais

Receita Lquida Antecipada Acumulada=Soma dos cortes da Receita Lquida Antecipada por Ano

Receita Lquida TOTAL=Receita Lquida Antecipada Acumulada x rea de Plantio Lucro Antecipado para poca da vistoria=Receita Lquida TOTAL - Taxa de Risco

28

14. VALOR DAS PASTAGENS FEITAS: VPF

Alguns autores chamam de valor em marcha ou vantagem da coisa feita.

Na engenharia de avaliaes o VPF o terceiro componente. um bem

intangvel que a NBR 14.653-1/01 admite a existncia e apresenta sua definio:

Coisa que tem valor, suscetvel de utilizao ou que pode ser objeto de

direito, que integra um patrimnio...

A vantagem da coisa feita a diferena entre o valor de mercado e o custo

reedio de um que pode ser considerada como sendo pagamento das vantagens

de quem compra um imvel pronto para habitar, em relao a outro idntico que

teria de ser construdo. Essas vantagens so:

- resolver de imediato o problema habitacional do adquirente, livrando-o de

todos os problemas, amolaes e preocupaes de quem constroem, possibilitando-

o ainda de desempenhar normalmente suas funes;

- no pagamento de aluguis e juros sobre o capital tomado emprestado,

durante a construo;

- livrar-se da desvalorizao da moeda, que se encarregaria de reduzir seu

poder aquisitivo, durante a construo.

Finalmente, para o termo terceiro componente, temos a definio do Eng

Francisco Maia Neto em seu livro Dicionrio do Mercado Imobilirio, da Editora Del

Rey, 1998, pg. 148, assim conceitua.

Termo que indica a parcela de valor correspondente ao fator de

comercializao ou a vantagem da coisa feita.

Uma definio similar, porm mais abrangente, apresentada no Glossrio

de Terminologia Bsica para Avaliaes e Percias, do IBAPE/SP.

Termo usado na avaliao de imveis, para indicar a parcela de valor

correspondente ao fator de comercializao ou a vantagem de uso (ou da

coisa feita) que, quando empregado o mtodo do custo, deve ser

acrescentado ao somatrio de valores isolados do terreno e das benfeitorias,

para se obter seu valor de mercado.

29

O exposto acima evidncia a existncia do valor da coisa feita como um valor

intangvel. Num imvel, este seria o sobrevalor de uma propriedade j pronta e apta

ao uso em face de outra, que ainda precisaria ser implantada.

Tambm podemos concluir que tal valor componente do valor total de um

imvel. Matematicamente, podemos expressar o valor de um imvel desmembrando

na soma de seus componentes:

Vimvel = Vterreno + Vbenfeitoria + VPF

Como vemos acima, o valor do imvel pode ser desmembrado em trs

componentes: terreno, benfeitorias e valor da coisa feita (da o termo terceiro

componente).

Na Fazenda Exemplo, as pastagens j foram feitas. Esto conservadas com

quilmetros e quilmetros de curvas de nveis. Dezenas de bacias de conteno e

toda tcnica de conservao do solo est aplicada. Est, portanto, totalmente

formada, pronta para desenvolver atividade pecuria.

14.1 CLCULO DO VALOR DAS PASTAGENS FEITAS VPF

Conforme definio constante na NBR 14.653-4/01.

Na pecuria o VPF dever ser calculado com base no tempo de formao das

pastagens. No caso seria de 18 meses. Enquanto est em formao o pecuarista

no poder utiliza-las com o gado at que estivesse formada e pronta para receber o

rebanho.

Aplica-se o valor de arrendamento durante a formao da pastagem e o custo

est no quadro Estimativa do Custo de Formao.

Taxa de Remunerao: 12% a.a. capitalizado ou 0,9489% a.m

Clculo da Remunerao de Capital = Vc

Vc = Vbenf. X

Clculo do Arrendamento = Var

Capacidade de suporte: 2 cabeas / ha;

30

Custo de arrendamento: 20% da @ de boi = R$ / cabea / ms;

Tempo de arrendamento: 18 meses.

Quantidade de cabeas = 2x rea em ha

Onde:

X Custo de arrendamento x tempo

VALOR DA PASTAGEM FEITA VPF

:

VPF = Vc + Var

15.0 CLCULO DO VALOR DA POSSE DO IMVEL

Primeiramente calcula-se o VTN Valor da Terra Nua, conforme mostramos

no item acima. O mtodo preconizado pela Associao Brasileira de Normas

Tcnicas ABNT o Mtodo Comparativo Direto de Dados de mercado e a norma

a NBR 14.653-3/03.

O critrio que adotaremos o mesmo do INCRA, disponvel no site

www.incra.gov.br no item ancianidade. A Autarquia, em processos expropriatrios,

faz a ponderao relativa a ocupao por posseiros combinando a rea ocupada por

posseiros ao tempo de ocupao.

Por exemplo: Fazenda totalmente ocupada por invasores.

A tabela abaixo a utilizada pelo INCRA.

Tempo de

Ocupao

Percentual da rea ocupada

< 20% 20% a 29% 30% - 50% mais de 70%

1 ano 1,00 1,00 1,00 1,00

+ 5 anos 0,88 0,80 0,80 0,40

Portanto, o valor relativo a posse ser 1,00 0,40 = 0,60 ou 60% do VTN.

31

16.0 BENFEITORIAS NO REPRODUTIVAS:

No proporcionam rendimentos prprios mas contribuem para exploraes:

edificaes, casa, galpo, estbulo, pocilga, curral, cercas, porteiras e outros. Os

melhoramentos fundirios como trabalhos de conservao de solo, sistema de

irrigao, represas, encanamentos, energia eltrica.

semoventes: rebanho animal

mquinas e motores

CLCULOS DAS BENFEITORIAS NO REPRODUTIVAS

Va = Vi x S x D

Va = valor atual

Vi = valor bsico de custo de construo

S = unidade de medida

D = depreciao pelo estado de conservao

DEPRECIAO PELO ESTADO DE CONSERVAO

ESTADO DE

CONSERVAO

FATOR DE

DEPRECIAO

TIMO 1,00

BOM 0,80

REGULAR 0,60

PRECRIO 0,40

MAU 0,20

PSSIMO 0,00

O fator de depreciao subjetivo. Um avaliador, ao seu critrio, poder

julgar que o bem se encontra em bom estado e multiplicar o valor por 0,80, ou seja,

32

depreciar 20%. O outro avaliador pode julgar regular e depreciar 40% ao multiplicar

por 0,60%.

H autores que recomendam colocar mais um fator conhecido como

depreciao funcional que varia de 0,75 a 0,20 para uma depreciao fsica de 1,00.

Cabe ao engenheiro avaliador se valer de critrio racional e justo para no

causar nenhum prejuzo ou benefcio irreal na apurao de valores.

Exemplos

Casa: Va = Vi x S x D

Vi = Pesquisar no mercado o valor unitrio para a construo de casa semelhante.

S = medir a rea construda

Anexo: como varanda, garagem, puxado para cozinha ou rea de servio medir

separadamente do corpo da casa e pesquisar o valor do m2 para a construo do

anexo.

Para galpes, armazns, silos e outras edificaes, o procedimento o mesmo da

casa.

Curral: Recomenda-se fazer a relao de material existente como a quantidade de

tbuas com as respectivas medidas, palanques, porteiras, coberturas de telhas,

tronco, brete, balana. Pesquisar no mercado o preo de cada material existente e

acrescentar a mo de obra para a sua construo.

Cerca: caracterizar pelo nmero de fios de arame, tipo de arame, distncia entre os

palanques ou lascas de madeira, espaadores e determinar o custo do metro linear

para sua construo. Acrescentar a mo de obra. Uma vez determinado o metro

linear, multiplicar pelo comprimento total.

Trabalhos de conservao: Hora Mquina (HM) para sua construo. No caso de

curva de nvel pesquisar quantas horas mquinas de trator, tipo de trator e o preo

de HM.

Represa: HM para construo de barramento. Os vertedouros devem ser calculados

separadamente e acrescentar no custo de construo de represa.

33

Referncias bibliogrficas:

1. Estatuto da Terra Lei n 4504/64

2. Lei n 8629/93 e as alteraes

3. Manual Tcnico de Manejo de Solo: CAT N 39 Volume II

4. Lima, Marcelo Rossi de Camargo Avaliao de Propriedades rurais

Manual Bsico 2 Ed

5. ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas

34

ANEXOS

LEI N 8629

MEDIDA PROVISRIA N 2183-56

INSTRUO NORMATIVA N11

35

LEI N. 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993

Dispe sobre a regulamentao dos dispositivos constitucionais relativos reforma agrria, previstos no Captulo III, Ttulo VII, da Constituio Federal. O Presidente da Repblica, Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1 - Esta Lei regulamenta e disciplina disposies relativas reforma agrria, previstas no Captulo III, Ttulo VII, da Constituio Federal. Artigo 2 - A propriedade rural que no cumprir a funo social prevista no artigo 9 passvel de desapropriao, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais.

1 - Compete Unio desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrria, o imvel rural que no esteja cumprindo sua funo social.

2 - Para fins deste artigo, fica a Unio, atravs do rgo federal competente, autorizada a ingressar no imvel de propriedade particular, para levantamento de dados e informaes, com prvia notificao.

Artigo 3 - Vetado. 1 - Vetado. 2 - Vetado. Artigo 4 - Para os efeitos desta Lei, conceituam-se:

I - Imvel Rural - o prdio rstico de rea contnua, qualquer que seja a sua localizao, que se destine ou possa se destinar explorao agrcola, pecuria, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial; II - Pequena Propriedade - o imvel rural: a) de rea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) mdulos fiscais; b) Vetado. c) Vetado. III - Mdia Propriedade - o imvel rural: a) de rea superior a 4 (quatro) e at 15 (quinze) mdulos fiscais; b) Vetado. Pargrafo nico - So insuscetveis de desapropriao para fins de reforma agrria a pequena e a mdia propriedade rural, desde que o seu proprietrio no possua outra propriedade rural.

Artigo 5 - A desapropriao por interesse social, aplicvel ao imvel rural que

no cumpra sua funo social, importa prvia e justa indenizao em ttulos da dvida agrria. 1 - As benfeitorias teis e necessrias sero indenizadas em dinheiro. 2 - O decreto que declarar o imvel como de interesse social, para fins de reforma agrria, autoriza a Unio a propor ao de desapropriao. 3 - Os ttulos da dvida agrria, que contero clusula assecuratria de preservao de seu valor real, sero resgatveis a partir do segundo ano de sua emisso, em percentual proporcional ao prazo, observados os seguintes critrios:

36

I - do segundo ao quinto ano, quando emitidos para indenizao de imveis com rea inferior a 40 (quarenta) mdulos fiscais; II - do segundo ao dcimo ano, quando emitidos para indenizao de imvel com rea acima de 40 (quarenta) at 70 (setenta) mdulos fiscais; III - do segundo ao dcimo quinto ano, quando emitidos para indenizao de imvel com rea acima de 70 (setenta) at 150 (cento e cinqenta) mdulos fiscais; IV - do segundo ao vigsimo ano, quando emitidos para indenizao de imvel com rea superior a 150 (cento e cinqenta) mdulos fiscais.

Artigo 6 - Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada

econmica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilizao da terra e de eficincia na explorao, segundo ndices fixados pelo rgo federal competente.

1 - O grau de utilizao da terra, para efeito do caput deste artigo, dever ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento), calculado pela relao percentual entre a rea efetivamente utilizada e a rea aproveitvel total do imvel.

2 - O grau de eficincia na explorao da terra dever ser igual ou superior a 100% (cem por cento), e ser obtido de acordo com a seguinte sistemtica: I - para os produtos vegetais, divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos ndices de rendimento estabelecidos pelo rgo competente do Poder Executivo, para cada Microrregio Homognea; II - para a explorao pecuria, divide-se o nmero total de Unidades Animais (UA) do rebanho, pelo ndice de lotao estabelecido pelo rgo competente do Poder Executivo, para cada Microrregio Homognea; III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo, dividida pela rea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem), determina o grau de eficincia na explorao.

3 - Considera-se efetivamente utilizadas: I - as reas plantadas com produtos vegetais; II - as reas de pastagens nativas e plantadas, observado o ndice de lotao por zona de pecuria, fixado pelo Poder Executivo; III - as reas de explorao extrativa vegetal ou florestal, observados os ndices de rendimento estabelecidos pelo rgo competente do Poder Executivo, para cada Microrregio Homognea, e a legislao ambiental; IV - as reas de explorao de florestas nativas, de acordo com plano de explorao e nas condies estabelecidas pelo rgo federal competente; V - as reas sob processos tcnicos de formao ou recuperao de pastagens ou de culturas permanentes.

4 - No caso de consrcio ou intercalao de culturas, considera-se efetivamente utilizada a rea total do consrcio ou intercalao.

5 - No caso de mais de um cultivo no ano, com um ou mais produtos, no mesmo espao, considera-se efetivamente utilizada a maior rea usada no ano considerado.

6 - Para os produtos que no tenham ndices de rendimentos fixados, adotar-se- a rea utilizada com esses produtos, com resultado do clculo previsto no inciso I do 2 deste artigo.

7 - No perder a qualificao de propriedade produtiva o imvel que, por razes de fora maior, caso fortuito ou de renovao de pastagens tecnicamente conduzida, devidamente comprovados pelo rgo competente, deixar de apresentar, no ano respectivo, os graus de eficincia na explorao, exigidos para a espcie.

8 - So garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial

37

Rural relacionados com os graus de utilizao e de eficincia na explorao, conforme o disposto no artigo 49 da Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Artigo 7 - No ser passvel de desapropriao, para fins de reforma agrria,

o imvel que comprove estar sendo objeto de implantao de projeto tcnico que atenda aos seguintes requisitos: I - seja elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado; II - esteja cumprindo o cronograma fsico-financeiro originalmente previsto, no admitidas prorrogaes dos prazos; III - preveja que, no mnimo, 80% (oitenta por cento) da rea total aproveitvel do imvel seja efetivamente utilizada em, no mximo, 3 (trs) anos para as culturas anuais e 5 (cinco) anos para as culturas permanentes; IV - haja sido registrado no rgo competente no mnimo 6 (seis) meses antes do decreto declaratrio de interesse social.

Pargrafo nico - Os prazos previstos no inciso III deste artigo podero ser prorrogados em at 50% (cinqenta por cento), desde que o projeto receba, anualmente, a aprovao do rgo competente para fiscalizao e tenha sua implantao iniciada no prazo de 6 (seis) meses, contado de sua aprovao.

Artigo 8 - Ter-se- como racional e adequado o aproveitamento de imvel

rural, quando esteja oficialmente destinado execuo de atividades de pesquisa e experimentao que objetivem o avano tecnolgico da agricultura.

Pargrafo nico - Para os fins deste artigo s sero consideradas as propriedades que tenham destinados s atividades de pesquisa, no mnimo, 80% (oitenta por cento) da rea total aproveitvel do imvel, sendo consubstanciadas tais atividades em projeto: I - adotado pelo Poder Pblico, se pertencente a entidade de administrao direta ou indireta, ou a empresa sob seu controle; II - aprovado pelo Poder Pblico, se particular o imvel.

Artigo 9 - A funo social cumprida quando a propriedade rural atende,

simultaneamente, segundo graus e critrios estabelecidos nesta lei, os seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilizao adequada dos recursos naturais disponveis e preservao do meio ambiente; III - observncia das disposies que regulam as relaes de trabalho; IV - explorao que favorea o bem-estar dos proprietrios e dos trabalhadores.

1 - Considera-se racional e adequado o aproveitamento que atinja os graus de utilizao da terra e de eficincia na explorao especificados nos 1 a 7 do artigo 6 desta Lei.

2 - Considera-se adequada a utilizao dos recursos naturais disponveis quando a explorao se faz respeitando a vocao natural da terra, de modo a manter o potencial produtivo da propriedade.

3 - Considera-se preservao do meio ambiente a manuteno das caractersticas prprias do meio natural e da qualidade dos recursos ambientais, na medida adequada manuteno do equilbrio ecolgico da propriedade e da sade e qualidade de vida das comunidades vizinhas.

4 - A observncia das disposies que regulam as relaes de trabalho implica tanto o respeito s leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho,

38

como s disposies que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais.

5 - A explorao que favorece o bem-estar dos proprietrios e trabalhadores rurais a que objetiva o atendimento das necessidades bsicas dos que trabalham a terra, observa as normas de segurana do trabalho e no provoca conflitos e tenses sociais no imvel.

6 - Vetado. Artigo 10 - Para efeito do que dispe esta lei, consideram-se no

aproveitveis: I - as reas ocupadas por construes e instalaes, excetuadas aquelas destinadas a fins produtivos, como estufas, viveiros, sementeiros, tanques de reproduo e criao de peixes e outros semelhantes; II - as reas comprovadamente imprestveis para qualquer tipo de explorao agrcola, pecuria, florestal ou extrativa vegetal; III - as reas sob efetiva explorao mineral; IV - as reas de efetiva preservao permanente e demais reas protegidas por legislao relativa conservao dos recursos naturais e preservao do meio ambiente.

Artigo 11 - Os parmetros, ndices e indicadores que informam o conceito de

produtividade sero ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso cientfico e tecnolgico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelo Ministrio da Agricultura e Reforma Agrria, ouvido o Conselho Nacional de Poltica Agrcola.

Artigo 12 - Considera-se justa a indenizao que permita ao desapropriado a

reposio, em seu patrimnio, do valor do bem que perdeu por interesse social. 1 - A identificao do valor do bem a ser indenizado ser feita,

preferencialmente, com base nos seguintes referenciais tcnicos e mercadolgicos, entre outros usualmente empregados: I - valor das benfeitorias teis e necessrias, descontada a depreciao conforme o estado de conservao; II - valor da terra nua, observados os seguintes aspectos: a) localizao do imvel; b) capacidade potencial da terra; c) dimenso do imvel.

2 - Os dados referentes ao preo das benfeitorias e do hectare da terra nua a serem indenizados sero levantados junto s Prefeituras Municipais, rgos estaduais encarregados de avaliao imobiliria, quando houver, Tabelionatos e Cartrios de Registro de Imveis, e atravs de pesquisa de mercado.

Artigo 13 - As terras rurais de domnio da Unio, dos Estados e dos

Municpios ficam destinadas, preferencialmente, execuo de planos de reforma agrria. Pargrafo nico - Excetuando-se as reservas indgenas e os parques, somente se admitir a existncia de imveis rurais de propriedade pblica, com objetivos diversos dos previstos neste artigo, se o poder pblico os explorar direta ou indiretamente para pesquisa, experimentao, demonstrao e fomento de

39

atividades relativas ao desenvolvimento da agricultura, pecuria, preservao ecolgica, reas de segurana, treinamento militar, educao de todo tipo, readequao social e defesa nacional.

Artigo 14 - Vetado. Artigo 15 - Vetado. Artigo 16 - Efetuada a desapropriao, o rgo expropriante, dentro do prazo

de 3 (trs) anos, contados da data de registro do ttulo translativo de domnio, destinar a respectiva rea aos beneficirios da reforma agrria, admitindo-se, para tanto, formas de explorao individual, condominial, cooperativa, associativa ou mista.

Artigo 17 - O assentamento de trabalhadores rurais dever ser efetuado em

terras economicamente teis, de preferncia na regio por eles habitada. Pargrafo nico - Vetado.

Artigo 18 - A distribuio de imveis rurais pela reforma agrria far-se-

atravs de ttulos de domnio ou de concesso de uso, inegociveis pelo prazo de 10 (dez) anos. Pargrafo nico - O rgo federal competente manter atualizado cadastro de reas desapropriadas e de beneficirios da reforma agrria.

Artigo 19 - O ttulo de domnio e a concesso de uso sero conferidos ao

homem ou mulher, ou a ambos, independentemente de estado civil, observada a seguinte ordem preferencial: I - ao desapropriado, ficando-lhe assegurada a preferncia para a parcela na qual se situe a sede do imvel; II - aos que trabalham no imvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatrios; III - aos que trabalham como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatrios, em outros imveis; IV - aos agricultores cujas propriedades no alcancem a dimenso da propriedade familiar; V - aos agricultores cujas propriedades sejam, comprovadamente, insuficientes para o sustento prprio e o de sua famlia.

Pargrafo nico - Na ordem de preferncia de que trata este artigo, tero prioridade os chefes de famlia numerosa, cujos membros se proponham a exercer a atividade agrcola na rea a ser distribuda.

Artigo 20 - No poder ser beneficirio da distribuio de terras, a que se

refere esta lei, o proprietrio rural, salvo nos casos dos incisos I, IV e V do artigo anterior, nem o que exercer funo pblica, autrquica ou em rgo paraestatal, ou o que se ache investido de atribuio parafiscal, ou quem j tenha sido contemplado anteriormente com parcelas em programa de reforma agrria.

Artigo 21 - Nos instrumentos que conferem o ttulo de domnio ou concesso

de uso, os beneficirios da reforma agrria assumiro, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imvel direta e pessoalmente, ou atravs de seu ncleo familiar, mesmo que atravs de cooperativas, e o de no ceder o seu uso a terceiros,

40

a qualquer ttulo, pelo prazo de 10 (dez) anos. Artigo 22 - Constar, obrigatoriamente, dos instrumentos translativos de

domnio ou de concesso de uso clusula resolutria que preveja a resciso do contrato e o retorno do imvel ao rgo alienante ou concedente, no caso de descumprimento de quaisquer das obrigaes assumidas pelo adquirente ou concessionrio.

Artigo 23 - O estrangeiro residente no Pas e a pessoa jurdica autorizada a

funcionar no Brasil s podero arrendar imvel rural na forma da Lei n. 5.709, de 7 de outubro de 1971.

1 - Aplicam-se ao arrendamento todos os limites, restries e condies aplicveis aquisio de imveis rurais por estrangeiro, constantes da lei referida no caput deste artigo.

2 - Compete ao Congresso Nacional autorizar tanto a aquisio ou o arrendamento alm dos limites de rea e percentual fixados na Lei n. 5.709, de 7 de outubro de 1971, como a aquisio ou arrendamento, por pessoa jurdica estrangeira, de rea superior a 100 (cem) mdulos de explorao indefinida.

Artigo 24 - As aes de reforma agrria devem ser compatveis com as aes

de poltica agrcola, e constantes no Plano Plurianual. Artigo 25 - O oramento da Unio fixar, anualmente, o volume de ttulos da

dvida agrria e dos recursos destinados, no exerccio, ao atendimento do Programa de Reforma Agrria.

1 - Os recursos destinados execuo do Plano Nacional de Reforma Agrria devero constar do oramento do ministrio responsvel por sua implementao e do rgo executor da poltica de colonizao e reforma agrria, salvo aqueles que, por sua natureza, exijam instituies especializadas para a sua aplicao.

2 - Objetivando a compatibilizao dos programas de trabalho e propostas oramentrias, o rgo executor da reforma agrria encaminhar, anualmente e em tempo hbil, aos rgos da administrao pblica responsveis por aes complementares, o programa a ser implantado no ano subseqente.

Artigo 26 - So isentas de impostos federais, estaduais e municipais, inclusive

do Distrito Federal, as operaes de transferncia de imveis desapropriados para fins de reforma agrria, bem como a transferncia ao beneficirio do programa.

Artigo 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Artigo 28 - Revogam-se as disposies em contrrio

41

MEDIDA PROVISRIA N 2.183-56, DE 24 DE AGOSTO DE 2001

Acresce e altera dispositivos do Decreto-

Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis n

4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1 de

maro de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de

1993, e d outras providncias.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confere o art. 62 da Constituio, adota a seguinte Medida Provisria, com fora de lei:

ART.1 O Decreto-Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, passa a vigorar com as seguintes alteraes:

"ART.10 ...............................................

Pargrafo nico. Extingue-se em cinco anos o direito de propor ao que vise a indenizao por restries decorrentes de atos do Poder Pblico." (NR) "ART.15-A No caso de imisso prvia na posse, na desapropriao por necessidade ou utilidade pblica e interesse social, inclusive para fins de reforma agrria, havendo divergncia entre o preo ofertado em juzo e o valor do bem, fixado na sentena, expressos em termos reais, incidiro juros compensatrios de at seis por cento ao ano sobre o valor da diferena eventualmente apurada, a contar da imisso na posse, vedado o clculo de juros compostos. 1 Os juros compensatrios destinam-se, apenas, a compensar a perda de renda comprovadamente sofrida pelo proprietrio. 2 No sero devidos juros compensatrios quando o imvel possuir graus de utilizao da terra e de eficincia na explorao iguais a zero. 3 O disposto no caput deste artigo aplica-se tambm s aes ordinrias de indenizao por apossamento administrativo ou desapropriao indireta, bem assim s aes que visem a indenizao por restries decorrentes de atos do Poder Pblico, em especial aqueles destinados proteo ambiental, incidindo os juros sobre o valor fixado na sentena. 4 Nas aes referidas no 3, no ser o Poder Pblico onerado por juros compensatrios relativos a perodo anterior aquisio da propriedade ou posse titulada pelo autor da ao." (NR) "ART.15-B Nas aes a que se refere o art. 15-A, os juros moratrios

42

destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenizao fixada na deciso final de mrito, e somente sero devidos razo de at seis por cento ao ano, a partir de 1 de janeiro do exerccio seguinte quele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituio." (NR) "ART.27 ............................................... 1 A sentena que fixar o valor da indenizao quando este for superior ao preo oferecido condenar o desapropriante a pagar honorrios do advogado, que sero fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferena, observado o disposto no 4 do art. 20 do Cdigo de Processo Civil, no podendo os honorrios ultrapassar R$ 151.000,00 (cento e cinqenta e um mil reais). ............................................... 3 O disposto no 1 deste artigo se aplica: I - ao procedimento contraditrio especial, de rito sumrio, para o processo de desapropriao de imvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrria; II - s aes de indenizao por apossamento administrativo ou desapropriao indireta. 4 O valor a que se refere o 1 ser atualizado, a partir de maio de 2000, no dia 1 de janeiro de cada ano, com base na variao acumulada do ndice de Preos ao Consumidor Amplo - IPCA do respectivo perodo." (NR) ART.2 A Lei n 4.504, de 30 de novembro de 1964, passa a vigorar com as seguintes alteraes: "ART.6 ............................................... 1 Para os efeitos da Reforma Agrria, o Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA representar a Unio nos acordos, convnios ou contratos multilaterais referidos neste artigo.

2 A Unio, mediante convnio, poder delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios o cadastramento, as vistorias e avaliaes de propriedades rurais situadas no seu territrio, bem como outras atribuies relativas execuo do Programa Nacional de Reforma Agrria, observados os parmetros e critrios estabelecidos nas leis e nos atos normativos federais. 3 O convnio de que trata o caput ser celebrado com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municpios que tenham institudo rgo colegiado, com a participao das organizaes dos agricultores familiares e trabalhadores rurais sem terra, mantida a paridade de representao entre o poder pblico e a sociedade civil organizada, com a finalidade de formular propostas para a adequada implementao da poltica agrria.

43

4 Para a realizao da vistoria e avaliao do imvel rural para fins de reforma agrria, poder o Estado utilizar-se de fora policial. 5 O convnio de que trata o caput dever prever que a Unio poder utilizar servidores integrantes dos quadros de pessoal dos rgos e das entidades da Administrao Pblica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, para a execuo das atividades referidas neste artigo." (NR) "ART.14 O Poder Pblico facilitar e prestigiar a criao e a expanso de associaes de pessoas fsicas e jurdicas que tenham por finalidade o racional desenvolvimento extrativo agrcola, pecurio ou agroindustrial, e promover a ampliao do sistema cooperativo, bem como de outras modalidades associativas e societrias que objetivem a democratizao do capital. 1 Para a implementao dos objetivos referidos neste artigo, os agricultores e trabalhadores rurais podero constituir entidades societrias por cotas, em forma consorcial ou condominial, com a denominao de "consrcio" ou "condomnio", nos termos dos arts. 3 e 6 desta Lei. 2 Os atos constitutivos dessas sociedades devero ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comrcio, e no Cartrio de Registro das Pessoas Jurdicas, quando no envolver essa atividade." (NR) "ART.95-A Fica institudo o Programa de Arrendamento Rural, destinado ao atendimento complementar de acesso terra por parte dos trabalhadores rurais qualificados para participar do Programa Nacional de Reforma Agrria, na forma estabelecida em regulamento. Pargrafo nico. Os imveis que integrarem o Programa de Arrendamento Rural no sero objeto de desapropriao para fins de reforma agrria enquanto se mantiverem arrendados, desde que atendam aos requisitos estabelecidos em regulamento." (NR) ART.3 A Lei n 8.177, de 1 de maro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alteraes: "Art.5............................................... .......................................................... 3 A partir de 5 de maio de 2000, os Ttulos da Dvida Agrria - TDA emitidos para desapropriao tero as seguintes remuneraes: I - trs por cento ao ano para indenizao de imvel com rea de at setenta mdulos fiscais; II - dois por cento ao ano para indenizao de imvel com rea acima de setenta e at cento e cinqenta mdulos fiscais; e III - um por cento ao ano para indenizao de imvel com rea acima de cento e cinqenta mdulos fiscais. 4 Os TDA emitidos at 4 de maio de 2000 e os a serem emitidos para aquisio por compra e venda de imveis rurais destinados implantao de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrria, nos termos das Leis

44

n 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e os decorrentes de acordo judicial, em audincia de conciliao, com o objetivo de fixar a prvia e justa indenizao, a ser celebrado com a Unio, bem como com os entes federados, mediante convnio, sero remunerados a seis por cento ao ano. 5 Os TDA a que se referem os 3 e 4 tero remunerao anual ou frao pro rata, mantido o seu poder liberatrio nos termos da legislao em vigor, podendo, a partir de seu vencimento, ser utilizados na aquisio de aes de empresas estatais includas no Programa Nacional de Desestatizao." (NR) ART.4 A Lei n 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alteraes: "Art.2 ............................................... ........................................................... 2 Para os fins deste artigo, fica a Unio, atravs do rgo federal competente, autorizada a ingressar no imvel de propriedade particular para levantamento de dados e informaes, mediante prvia comunicao escrita ao proprietrio, preposto ou seu representante. 3 Na ausncia do proprietrio, do preposto ou do representante, a comunicao ser feita mediante edital, a ser publicado, por trs vezes consecutivas, em jornal de grande circulao na capital do Estado de localizao do imvel. 4 No ser considerada, para os fins desta Lei, qualquer modificao, quanto ao domnio, dimenso e s condies de uso do imvel, introduzida ou ocorrida at seis meses aps a data da comunicao para levantamento de dados e informaes de que tratam os 2 e 3. 5 No caso de fiscalizao decorrente do exerccio de poder de polcia, ser dispensada a comunicao de que tratam os 2 e 3. 6 O imvel rural de domnio pblico ou particular objeto de esbulho possessrio ou invaso motivada por conflito agrrio ou fundirio de carter coletivo no ser vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes sua desocupao, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidncia; e dever ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedaes. 7 Ser excludo do Programa de Reforma Agrria do Governo Federal quem, j estando beneficiado com lote em Projeto de Assentamento, ou sendo pretendente desse benefcio na condio de inscrito em processo de cadastramento e seleo de candidatos ao acesso terra, for efetivamente identificado como participante direto ou indireto em conflito fundirio que se caracterize por invaso ou esbulho de imvel rural de domnio pblico ou privado em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliao para fins de reforma agrria, ou que esteja sendo objeto de processo judicial de desapropriao em vias de imisso de posse ao ente expropriante; e bem assim quem for efetivamente identificado como

45

participante de invaso de prdio pblico, de atos de ameaa, seqestro ou manuteno de servidores pblicos e outros cidados em crcere privado, ou de quaisquer outros atos de violncia real ou pessoal praticados em tais situaes. 8 A entidade, a organizao, a pessoa jurdica, o movimento ou a sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invaso de imveis rurais ou de bens pblicos, ou em conflito agrrio ou fundirio de carter coletivo, no receber, a qualquer ttulo, recursos pblicos. 9 Se, na hiptese do 8, a transferncia ou repasse dos recursos pblicos j tiverem sido autorizados, assistir ao Poder Pblico o direito de reteno, bem assim o de resciso do contrato, convnio ou instrumento similar." (NR) "ART.2-A Na hiptese de fraude ou simulao de esbulho ou invaso, por parte do proprietrio ou legtimo possuidor do imvel, para os fins dos 6 e 7 do art. 2, o rgo executor do Programa Nacional de Reforma Agrria aplicar pena administrativa de R$ 55.000,00 (cinqenta e cinco mil reais) a R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) e o cancelamento do cadastro do imvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural, sem prejuzo das demais sanes penais e civis cabveis. Pargrafo nico. Os valores a que se refere este artigo sero atualizados, a partir de maio de 2000, no dia 1 de janeiro de cada ano, com base na variao acumulada do ndice Geral de Preos - Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundao Getlio Vargas, no respectivo perodo." (NR) "ART.5............................................... ............................................................ 3................................................. I - do segundo ao dcimo quinto ano, quando emitidos para indenizao de imvel com rea de at setenta mdulos fiscais; II - do segundo ao dcimo oitavo ano, quando emitidos para indenizao de imvel com rea acima de setenta e at cento e cinqenta mdulos fiscais; e III - do segundo ao vigsimo ano, quando emitidos para indenizao de imvel com rea superior a cento e cinqenta mdulos fiscais. 4 No caso de aquisio por compra e venda de imveis rurais destinados implantao de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrria, nos termos desta Lei e da Lei n 4.504, de 30 de novembro de 1964, e os decorrentes de acordo judicial, em audincia de conciliao, com o objetivo de fixar a prvia e justa indenizao, a ser celebrado com a Unio, bem como com os entes federados, o pagamento ser efetuado de forma escalonada em Ttulos da Dvida Agrria - TDA, resgatveis em parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir do segundo ano de sua emisso, observadas as seguintes condies:

46

I - imveis com rea de at trs mil hectares, no prazo de cinco anos; II - imveis com rea superior a trs mil hectares: a) o valor relativo aos primeiros trs mil hectares, no prazo de cinco anos; b) o valor relativo rea superior a trs mil e at dez mil hectares, em dez anos; c) o valor relativo rea superior a dez mil hectares at quinze mil hectares, em quinze anos; e d) o valor da rea que exceder quinze mil hectares, em vinte anos. 5 Os prazos previstos no 4, quando iguais ou superiores a dez anos, podero ser reduzidos em cinco anos, desde que o proprietrio concorde em receber o pagamento do valor das benfeitorias teis e necessrias integralmente em TDA. 6 Aceito pelo proprietrio o pagamento das benfeitorias teis e necessrias em TDA, os prazos de resgates dos respectivos ttulos sero fixados mantendo-se a mesma proporcionalidade estabelecida para aqueles relativos ao valor da terra e suas acesses naturais." (NR) "ART.6 ....................................................... ...................................................... 3 ................................................ ....................................................... V - as reas sob processos tcnicos de formao ou recuperao de pastagens ou de culturas permanentes, tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas, mediante documentao e Anotao de Responsabilidade Tcnica. ..............................................." (NR) "ART.7 ............................................... ............................................................ IV - haja sido aprovado pelo rgo federal competente, na forma estabelecida em regulamento, no mnimo seis meses antes da comunicao de que tratam os 2 e 3 do art. 2. ..............................................." (NR) "ART.11 Os parmetros, ndices e indicadores que informam o conceito de produtividade sero ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso cientfico e tecnolgico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrrio e da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Poltica Agrcola." (NR)

47

"ART.12 Considera-se justa a indenizao que reflita o preo atual de mercado do imvel em sua totalidade, a includas as terras e acesses naturais, matas e florestas e as benfeitorias indenizveis, observados os seguintes aspectos: I - localizao do imvel; II - aptido agrcola; III - dimenso do imvel; IV - rea ocupada e ancianidade das posses; V - funcionalidade, tempo de uso e estado de conservao das benfeitorias. 1 Verificado o preo atual de mercado da totalidade do imvel, proceder-se- deduo do valor das benfeitorias indenizveis a serem pagas em dinheiro, obtendo-se o preo da terra a ser indenizado em TDA. 2 Integram o preo da terra as florestas naturais, matas nativas e qualquer outro tipo de vegetao natural, no podendo o preo apurado superar, em qualquer hiptese, o preo de mercado do imvel. 3 O Laudo de Avaliao ser subscrito por Engenheiro Agrnomo com registro de Anotao de Responsabilidade Tcnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente, pela superavaliao comprovada ou fraude na identificao das informaes." (NR) "ART.17 O assentamento de trabalhadores rurais dever ser realizado em terras economicamente teis, de preferncia na regio por eles habitada, observado o seguinte: I - a obteno de terras rurais destinadas implantao de projetos de assentamento integrantes do programa de reforma agrria ser precedida de estudo sobre a viabilidade econmica e a potencialidade de uso dos recursos naturais; II - os beneficirios dos projetos de que trata o inciso I manifestaro sua concordncia com as condies de obteno das terras destinadas implantao dos projetos de assentamento, inclusive quanto ao preo a ser pago pelo rgo federal executor do programa de reforma agrria e com relao aos recursos naturais; III - nos projetos criados ser elaborado Plano de Desenvolvimento de Assentamento - PDA, que orientar a fixao de normas tcnicas para a sua implantao e os respectivos investimentos; IV - integraro a clientela de trabalhadores rurais para fins de assentamento em projetos de reforma agrria somente aqueles que satisfizerem os requisitos

48

fixados para seleo e classificao, bem como as exigncias contidas nos arts. 19, incisos I a V e seu pargrafo nico, e 20 desta Lei; V - a consolidao dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrria dar-se- com a concesso de crditos de instalao e a concluso dos investimentos, bem como com a outorga do instrumento definitivo de titulao. ..............................................." (NR) "ART.18 ............................................... 1 O ttulo de domnio de que trata este artigo conter clusulas resolutivas e ser outorgado ao beneficirio do programa de reforma agrria, de forma individual ou coletiva, aps a realizao dos servios de medio e demarcao topogrfica do imvel a ser alienado. 2 Na implantao do projeto

apostila.pdf

Documents

Transcript of apostila.pdf