APOSTILA CURSO 2012 (1)

1Demandas Administrativas X Gestão Educacional II

Maio/Junho de 2012

2 3Demandas Administrativas X Gestão Educacional IIDiretoria Regional de Educação do Ipiranga

EXPEDIENTE

Prefeitura da Cidade de São PauloSecretaria Municipal de Educação

Diretoria Regional de Educação Ipiranga

Prefeitura de São PauloGilberto Kassab

Prefeito

Secretaria Municipal de EducaçãoCélia Regina Guidon Falótico

Secretária

Diretoria Regional de Educação IpirangaJosé Waldir Gregio

Diretor Regional

Divisão Técnica de PlanejamentoMarta Malheiros Adriano

Diretora

Editor-ChefeMarta Malheiros Adriano

Produção VisualFernando Cavalli

CapaLeandro Luís Baldocchi Sarno

Prezados Colegas:

As tarefas das equipes gestoras são muitas e de

muita responsabilidade, sabendo disso nos preo-

cupamos em oferecer o máximo de suporte possí-

vel para ajudá-los nesta tarefa, reafirmando nosso

compromisso de apoio as Unidades Escolares. To-

mados por este espírito, aproveitamos a ocasião

para lembrar que é um trabalho conjunto, feito das

mais variadas contribuições e são desafios urgentes

que temos que enfrentar, neste sentido procuramos

conteúdos e materiais que poderão ser úteis no dia

a dia da Escola, fortalecendo o trabalho de todos.


ÍNDICE

CRONOGRAMA 06

POLOS E REGÊNCIA 07

BENS PATRIMONIAIS 08

RH - RECUPERAÇÃO DE PRONTUÁRIOS 35

EOL 36

TRIBUTOS 43

DEMANDA 55

RH - MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL 63

ADIANTAMENTO 69

LEGISLAÇÃO BÁSICA 104

RH - PAGAMENTO 105

RH - DIREITOS E BENEFÍCIOS 114

PTRF 135

PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS 141

DIREToRIA REgIoNAL DE EDuCAção Do IPIRANgA

Demandas Administrativas X gestão Educacional II

JuSTIFICATIVA

Tendo em vista as demandas a cerca do processo adinistrativo e financeiro da gestão escolar, a DRE Ipiranga através do Curso optativo “Demandas Administrativas X Gestão Educacional II”, visa propiciar aos gestores orientações administrativas e envolvimento dos funcionários na rotina burocrática e aministrativa da escola, visando fortalecer a autonomia das unidades Escolares.

oBJETIVoS

Ampliar os conhecimentos dos diretores das Unidades Escolares, referente aos múltiplos aspectos envolvidos na gestão escolar, enquanto processo de construção coletiva. Propiciar uma visão abrangente dos conceitos, modelos e estruturas de funcionamento dos diversos setores do RH em prol da consolidação de uma gestão democrática.

METoDoLogIA

A metoldologia de formação, proposta para este curso, orientarse-á por: - Exposição e análise das legislações vigentes;- Análises de situações problemas recorrentes dos Setores e seus possíveis encaminhamentos,- orientações para preenchimento de formulários

CoNTEúDoS

Orientações sobre as atribuições administrativas da Diretoria de Planejamento: EOL, Pagamento, Adianta-mento Bancário, DIreitos e Benefícios/Averbação, Movimentação de Pessoal/Atribuição, Legislação/Manu-tenção de Prédios, PTRF/Bens Patrimoniais, Demanda.

CARgA HoRáRIA

O curso terá 36 horas, sendo 8 encontros conforme quadro.

PúBLICo ALVo

Diretor de escola, Assistente de Diretor, Auxiliar Técnico Educacional e Secretário de escola.

AVALIAção

A avaliação será contínua, baseada na frequência exigida, na participação, no desenvolvimento dos trabalhos e na execução das tarefas propostas.

CERTIFICAção

Receberão certificado os participantes inscritos que atenderem à frequência mínima de 80% e conceito S (satisfatório) de desempenho.


CRoNogRAMA POLOS E EnDEREçOS:

POLO I - EMEI Montese - Rua Domingos de Rogattis, nº 91

POLO II - EMEF Mascarenhas de Moraes, Mal. - Rua Dr. Camilo Haddad, nº 234

POLO III - EMEF Manoel de Paiva, PE. - Rua Professor Serafim Orlandi, nº 254

POLO IV - EMEF Sylvia Martin Pires, Profª - Rua Italva, nº 266

POLO V - EMEF Queiroz Filho, Profº. - Rua Fernandes Sardinha, nº 214

REGênCIA:

EoL - Ana Maria Teixeira de oliveira - Cloriana Cordeiro de Azevedo gandra

Adiantamento - Neuza Rampazo da Silva

Pagamento - Sandra Maria de Carvalho Baldavira

Direitos e Benefícios / Averbação - Katya Ap. Lanzas Mattez Freitas - Eliana Steter

Movimentação / Atribuição - neusa Mª Costa Linares nunes, - Adriana Pranskevicius Fernandes Paula - Elisabeth Sartori Bonifácio

Legislação / Manutenção de Prédios - Miriam Balicas Sancristobal - Jacomo Facio Neto

PTRF /Bens - Meire Cristina David - Rosana de oliveira Carrieri Mazzoco - Tânia Cristina Justo

Demanda - Maria de Lourdes F. Caravaca Alvarez - Simone Braga dos Santos

área Promotora Diretoria de Divisão Técnica de Planejamento da Diretoria Regional Ipiranga

Responsável Marta Malheiros Adriano


BENS PATRIMoNIAIS1.oBJETIVo gERAL

As orientações sobre bens patrimoniais móveis têm por objetivo padronizar a rotina Unidades Educacionais e contribuir para um melhor encaminhamento destes procedimentos.

1. A) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Incorporar ao acervo da Administração Municipal todos os bens que se enquadrem no Artigo 1º do Decre-to 50.733/09 e que tenham sido obtidos mediante aquisição por meio de licitação, Adiantamento Bancário, Doação, Produção própria de bens, benfeitorias, reposição e reativação. - Excluir bem patrimonial quando estiver imprestável, obsoleto, desuso, furto, extravio, etc.- Controlar a movimentação interna dos bens transferidos de uma unidade para outra.- Listar os bens patrimoniais com a fi nalidade de manter atualizado o levantamento Físico destes bens.

2. DEFINIção

Conforme artigo 01, do Decreto nº. 50.733/09, são considerados bens patrimoniais móveis da Administração Municipal Direta todos os equipamentos e materiais permanentes que em razão de seu uso corrente não perdem sua identidade física e/ou têm durabilidade superior a 2 (dois) anos.

Parágrafo único. Excetuam-se da defi nição constante do “caput” deste artigo, os bens que se enquadram nos seguintes parâmetros:

I – durabilidade: quando em uso normal perdem ou têm reduzidas suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 2 (dois) anos;II – fragilidade: cuja estrutura esteja sujeita a modifi cação, por serem quebradiços ou deformáveis, caracte-rizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;III – perecibilidade: quando sujeitos a modifi cações (químicas ou físicas), deteriorações ou perda de suas características normais de uso;IV – incorporabilidade: quando se incorporam a outro bem, não podendo ser retirados sem prejuízo das características do principal;V – transformabilidade: quando adquiridos para fi m de transformação.

3. INCoRPoRAção

3. A) 1º PASSO: AUTUAR PROCESSO:

Encaminhar à DRE-IP, Setor de Bens Patrimoniais os seguintes documentos:

-Memorando solicitando incorporação – com TID-Solicitação de Autuação de Processo-Nota(s) Fiscal(is)

3. B) 2º PASSO: QUAnDO O PROCESSO RETORnAR PARA A U.E.:

- Apensar a contracapa:

1) uma via de NIBPM devidamente preenchida – Caso haja muitos bens a discriminar e não caiba em uma só nota, emitir outra nIBPM e assim por diante até terminar. - no Campo 18 da nIBPM – VALOR: unitário e total expresso em moeda vigente (com símbolo monetário R$...). Informar ainda no lado direito do rodapé deste campo a somatória do VALoR ToTAL R$... dos Bens discriminados na Nota (sem transporte de valor).

BENS PATRIM

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2) Três vias originais do Termo de Doação preenchido. não Colocar data alguma.- Em Cláusula Primeira: discriminar detalhadamente cada bem com: quantidade, marca, (palavra modelo, se for pertinente ao Bem) - eletro eletrônicos defi nindo especifi cidade; medidas (se for o caso), cor etc. Caso o Bem não possua Marca, escrever: fabricante copiando a Razão Social da nota Fiscal ex.: Projeto Esquadrias de Alumínio LTDA. – ME. - Em Cláusula Segunda, nÃO ESQUECER: carimbo do CnPJ da APM da U.E. e do Diretor (campo doador).

não esquecer: As discriminações precisam ser idênticas em Cláusula Primeira do Termo de Doação e na NIBPM.

3) Preencher 01 via do modelo V, (quando a verba for PTRF). - Juntar ao processo:

1) Cópia Ata da reunião da APM (Repasse de Bens). 2) Declarar em cota, se os Bens comportam Chapa de Identifi cação ou não.

- Retornar para prosseguimento, sempre acompanhado de cota (folha de informação – que deve ser a última folha juntada ao Processo). Não escreva no verso da folha.- Registrar no Livro de Bens da U.E.: nº. do Processo, verba utilizada, Bens adquiridos e Valor, dados são importantes para Inventário Analítico de Bens.

3. C) MODELOS:

- Segue anexo modelo das planilhas para montar um processo de incorporação na ordem como devem fi car.

BEN

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MODELO 1: SOLICITAçÃO PARA AUTUAçÃO DE PROCESSOS

BENS PATRIM

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MODELO 2: MEMORAnDO SOLICITAnDO A InCORPORAçÃO

BEN

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MODELO 3: ATA PARA InCORPORAçÃO DE BEM PATRIMOnIAL

ATA DA REuNIão (oRDINáRIA ou EXTRAoRDINáRIA) DA ASSoCIAção DE PAIS E

MESTRES DA EM. ./ CEI......

Realizou-se ao .......... do mês de ...... de 200..., na sala número .. da EM .. /

CEI... a reunião (ordinária ou extraordinária) da APM da EM .. / CEI... com a se-

guinte Ordem do Dia: repasse dos Bens Patrimoniais adquiridos com a verba

do (PTRF, PDDE ou com recursos da APM, doados ou construídos, etc ). Aberta

a reunião pela(o) Sr(a).................................., Presidente da Diretoria Execu-

tiva e verificando a existência de número legal de membros presentes passou

à leitura da Ordem do Dia: Repasse de Bens Patrimoniais ao Acervo Munici-

pal de São Paulo. Após as devidas explicações, solicitou, aos membros presen-

tes que se reunissem para decidirem sobre a doação dos seguintes Bens:......

............................ Em seguida foi votada e aprovada a doação dos Bens aci-

ma descritos para o Acervo Municipal, sem qualquer tipo de ônus. Esgotados

os assuntos, o(a) Sr(a) Presidente da Diretoria Executiva ofereceu a palavra a

quem desejasse fazer uso e não havendo manifestação , agradeceu a presen-

ça de todos e considerou a reunião a qual eu, .................... ..........................

..........................., secretariei e lavrei a presente Ata, que vai por mim assina-

da e pelos demais presentes. São Paulo,..... de ,...................... de 20(assinatu-

ras)................................................................................................................

......................................................................................................................

......................................................................................................................

......................................................................................................................

......................................................................................................................

......................................................................................................................

......................................................................................................................

......................................................................................................................

......................................................................................................................

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MODELO 4: COTA DE DEVOLUçÃO DO PROCESSO À DRE-IP

BEN

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DOCUMEnTOS QUE DEVEM SER AnEXADOS A COnTRACAPA:

MODELO 5: TERMO DE DOAçÃO – CLAUSULA 1ª

PREFEITuRA DA CIDADE DE São PAuLoSECRETARIA MuNICIPAL DE EDuCAção

TERMo DE DoAção DE BENS PATRIMoNIAIS MÓVEISnº ....................../ 20............ EME

Aos...................dias do mês de.........................de dois mil e ....... .no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, sita à Rua Borges Lagoa, nº 1230, repre-sentada pelo Chefe de Gabinete Sr.(a) ......................................................., de conformidade com o Decreto nº 38.171, de 23 de julho de 1999 e Decreto nº 45.787, de 23 de março de 2005, doravante denominada DOnATÁRIA, e a Associa-ção de Pais e Mestres da EM............................................................situada à ............................................................., nº .........., bairro, São Paulo/SP, CnPJ nº ................................................., representada pelo(a) Sr(a)............................................................., RG ............................, inscrição no CPF nº .................................... doravante denominado DOADOR, nos termos do despacho proferido pelo Sr.(a) Chefe de Gabinete, no Processo nº ............................ e com fundamento no inciso IX do Art. 1º Decreto 19.512 de 20 de março de 1984 ajus-tam o quanto seguem:

CLáuSuLA PRIMEIRA

O DOADOR entrega à DOnATÁRIA, sem quaisquer ônus ou encargos para essa úl-tima, os bens ora doados, discriminados a seguir:

BENS PATRIM

ON

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MODELO 6: TERMO DE DOAçÃO – CLAUSULA 2ª

PREFEITuRA DA CIDADE DE São PAuLoSECRETARIA MuNICIPAL DE EDuCAção

CLáuSuLA SEguNDA

A DoNATáRIA se compromete a incorporar os bens doados pela APM da EME..................................................................... ao Acervo Municipal.E, para constar, eu ,................................................., RG ....................., digitei o presente termo em três (03) vias de igual teor, que segue fi rmado pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato ofi cial de recebimento de Doação.

São Paulo, ............... de ............ 20.........

______________________ ______________________ DoNATáRIA DoADoR CHEFE DE GABInETE nome: SECRETARIA MUnICIPAL RG: DE EDUCAçÃO CPF:

1ª _____________________________Testemunha nome: R.g. C.P.F.

2ª_____________________________Testemunha nome: R.g. C.P.F.

CARIMBO DA APM

COM CNPJ E

ENDEREÇO

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MODELO 7: nIBPM

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MODELO 8: QUAnDO A VERBA FOR PTRF, MODELO V

BEN

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4. BAIXA

4.A) 1º PASSO: AUTUAR PROCESSO:

Encaminhar à DRE-IP, Setor de Bens Patrimoniais os seguintes documentos:

- Memorando solicitando baixa – com TID - Solicitação de Autuação de Processo - Lista com todos os bens a serem baixados - XERoX do CNPJ da APM da u.E; - Laudo de Vistoria do Diretor. - Laudo Técnico de Vistoria do Sr. Supervisor. - Cópia da notas de Incorporação ou nA (nota de Aquisição Bens antigos) ou nTBPM (nota de Transfe-rência de Bem Patrimonial Móvel) ou CIMBPM (Controle Interno de Movimentação de Bens Patrimoniais Móveis) dos Bens a serem baixados. - Se houver bens Bens elétrico-eletrônicos, parecer de irrecuperável dado por um Técnico.

4.B) 2º PASSO: QUAnDO O PROCESSO RETORnAR PARA A U.E.:

A – Juntar ao Processo:

1. Ata da Reunião do Conselho de Escola. 2. Repasse de Bens (do Diretor para APM). 3. Ata da Reunião da APM da U.E. efetivando a destinação fi nal dada aos Bens recebidos, (doar; vender retornando o que foi apurado para APM com recibo; encaminhar à limpeza pública)

B – Apensar à contracapa:

1. 01 via de nBBPM devidamente preenchida para cada nº de Empenho com uma cópia da nIBPM ou CIMBPM. no rodapé da nota de Baixa escrever:

2. numa folha de sulfi te identifi car a U.E. e nº do Processo de Baixa. Colar as Chapas de Identifi cação retiradas dos bens, discriminando-os ao lado. Caso haja alguma (s) chapa (s) extraviada, transcrever o número e ao lado: extraviada. Após, colocar num envelope plástico.

C - Registrar no Livro de Bens da U.E.: nº. do Processo e os Bens constantes no Processo.

4.C) MODELOS:

- Segue anexo modelo das planilhas para montar um processo de baixa e a ordem como devem fi car.

BENS PATRIM

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MODELO 1: SOLICITAçÃO PARA AUTUAçÃO DE PROCESSOS

BEN

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MODELO 2: MEMORAnDO SOLICITAnDO BAIXA

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MODELO 3: LISTAGEM DOS BEnS A SEREM BAIXADOS

Endereço........................Telefone...................................................

IDENTIFICAÇÃO DA U.E.

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MODELO 4: COMPROVAnTE DE InSCRIçÃO E DE SITUAçÃO CADASTRAL

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MODELO 5: LAUDO TÉCnICO DO DIRETOR DA UnIDADE

BEN

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MODELO 6: LAUDO TÉCnICO DO SUPERVISOR DA UnIDADE

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MODELO 7: ATA DA REUnIÃO DE COnSELHO DE ESCOLA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ES-COLA DA EME..................................................... Aos ........................... dias do mês de ......................................de ......................, às ...................horas, o Conselho de Escola representado pelos membros que abaixo assinam a presente ata, sob a presidência do(a) Senhor(a)................................................................... Os membros do Conselho de Escola reuniram-se com a senhora Diretora de escola, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Apreciação quanto ao destino fi-nal dos Bens Patrimoniais Inservíveis, nos termos da Lei nº 12.366/97. Decreto nº 38.507/99, comunicado SUPEME 731, de 28 de Julho de 2.000, publicado no Diário Oficial do Município, 29 de Julho de 2000 e Decreto nº 50.733, de 14/07/2009, que estão sendo baixados através do processo nº .......................................... Após a cuidadosa leitura dos dispositivos legais anteriormente citados e oferecidos os es-clarecimentos necessários, da ciência da relação dos Bens Patrimoniais Inservíveis e verificação da existência dos mesmos na Unidade Escolar, verificando, também que há parecer favorável da supervisão Escolar, quanto à referida baixa, e conside-rando que conforme determina o artigo 2º inciso único da Lei nº 12.366/97, a APM da escola poderá vender os Bens e o produto da venda ser revertido para a própria APM da escola, gerando benefícios a escola, resolveu, em conformidade com o art. 1º da Lei supracitada, repassar os Bens relacionados no processo acima descritos à APM da EME............................................................. para as devidas providên-cias. A reunião seguiu-se com o(a) diretor(a), Sr(a) ................................................, efetivando o repasse dos Bens Patrimoniais aos membros da Associação de Pais e Mestres, convocados também a participarem da presente reunião, para os enca-minhamentos conforme Decreto nº 38.507/99. Encerrada a pauta do dia, a Senhora diretora agradeceu a presença de todos. De tudo para constar foi lavrada a presente ata, por mim ........................................... que secretariei e que lida e achada con-forme será assinada pelos membros presentes. São Paulo, ........de ..................... de2.0.... (assinaturas) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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MODELO 8: RECIBO DE REPASSE DE BEnS

PREFEITuRA Do MuNICÍPIo DE São PAuLoSECRETARIA MINICIPAL DE EDuCAção

REPASSE DE BENS PATRIMoNIAIS MÓVEIS INSERVÍVEIS

Eu, ......................................, RF: .................................., diretora da EME....................................., em atendimento à Lei nº 12.366 de 13 de junho de 1997 ao Decreto nº 38.507 de 25 de outubro de 1999, e com base na decisão do Conselho de Escola, constante na Ata de reunião realizada em ................................, repasso à Associação de Pais e Mestre - APM, desta Unidade Escolar, os Bens Patrimoniais Móveis Inservíveis discriminados na relação originária destes, juntada à folha ....... do processo nº .................................

São Paulo, .........de ........... de .............

_______________________________________

RECIBo

nós membro da APM da EME...................................., eleitos para o período de 01/05/20....... a 30/04/20.........., recebemos os Bens Patrimoniais Móveis Inserví-veis acima citados, para fins previstos na Lei 12.366 de junho de 1997 e Decreto nº 38.507 de outubro de 1.999.

São Paulo, ........ de ................. de 20..........

_______________________________(ASSINATuRA)Membro: nome: RG: _______________________________(ASSINATuRA)Membro: nome: RG: ________________________________(ASSINATuRA)Membro: nome: RG:

ASSINATURA E CARIMBO DO DIRETOR DA U.E.

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MODELO 9: ATA DA APM

BEN

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BEN

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BEN

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DOCUMEnTO QUE DEVEM SER AnEXADO A COnTRACAPA:

MODELO 10: nBBPM

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MODELO 11: LISTAGEM DAS CHAPAS DE IDEnTIFICAçÃO RETIRADAS DOS BEnS

BEN

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5. MOVIMEnTAçÃO InTERnA DE BEnS:

As Unidades envolvidas devem providenciar:

5.A) UnIDADE QUE TRAnSFERE:

- Preencher 3 vias da CIMBPM, uma para cada bem transferido, exceto se pertencerem ao mesmo Processo de Incorporação, neste caso, digitá-los na mesma CIMBPM;- Assinar campo 18 e encaminhar 3 vias junto com o bem para a Unidade requerente;- Retirar o bem do Inventário Analítico.

5.B) UnIDADE QUE RECEBE:

- O Diretor da escola deverá assinar o campo 19;- Arquivar na U.E. de 1 via da (s) CIMBPM (s) para fi ns de Transferência ou Baixa;- Devolver 1 via para a unidade transferente e 1 via para DRE – IP – Setor de Bens Patrimoniais;- Incluir os Bens no Inventário Analítico. 5.C) MODELOS:

- Segue anexo modelo da planilha CoMTRoLE INTERNo DE MoVIMENTAção DE BENS PATRIMoNIAIS MÓVEIS – CIMBPM:

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MODELO 1: MEMORAnDO

BEN

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MODELO 2: CIMBPM

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6. INVENTáRIo ANALÍTICo

6.A) DADOS GERAIS:

Abra o arquivo InVEnTÁRIO_ESCOLA.XLS.Clique em Habilitar Macros (sempre irá aparecer esta janela - é pra sua segurança)

Digite ou Selecione o Código EOL da sua Unidade e preencha os campos:

DATA Do INVENTáRIo

- nome, RG e RF do RESPOnSÁVEL PELO InVEnTÁRIO - nome, RG e RF do RESPOnSÁVEL PELA UnIDADE IMEDIATA DO InVEnTÁRIO ( Diretor de Unidade) - nome, RG e RF do TITULAR DA UnIDADE ORçAMEnTÁRIA ( Diretor Regional de Educação)

6.b) BASE DO AnEXO 9:

- Digite o número da chapa, se o bem não comporta chapa, DIGITE: não Comporta Chapa (dessa forma). - Digita a quantidade, discrimine o bem e acrescente o valor unitário.

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Salve o trabalho.

no fi nal do trabalho, clique no Botão CLASSIFICAR LISTAGEM. Confi ra: os bens com chapa devem fi car em ordem alfabética e no fi nal, aqueles que não comportam chapa, também em ordem alfabética.

6.c) BASE DO AnEXO 10:

- Digite o número do Processo de Incorporação. - Digite a quantidade, discrimine o Bem, acrescente o valor unitário.

Salve o trabalho.no fi nal do trabalho, clique no Botão CLASSIFICAR LISTAGEM – COnFIRA: os bens devem estar em ordem alfabética.

6.D) nO AnEXO 09 E 10 COnFIRA: - O número de páginas, - o valor do total geral

- Imprimir: Clique em: Imprimir Intervalo para imprimir todas as páginas ou Imprimir página atual, para imprimir a página que aparece na tela.

7. LEGISLAçÃO

na dúvida, consulte a legislação: DECRETO nº 50.733, DE 14 DE JULHO DE 2009 e PORTARIA 8/09 - SU-TEM/SF DOC 22/07/2009

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RECuPERAção DE PRoNTuáRIoADICIoNAL (QuINQuÊNIo)

Benefício concedido ao servidor a cada 5 anos de serviço, descontados eventos de L.M., F.J., F.I. O benefício será concedido por solicitação do servidor, após completar o tempo, encaminhando a solicitação para a DRE, em formulário próprio e memorando de freqüência dos últimos 3 meses com as datas dos eventos e prontu-ário da unidade Escolar.

Documentos principais no Prontuário: -Início de Exercício, Licenças em geral e as respectivas publicações, Publicação de averbações/desaverba-ções e Ultimo adicional, Processos Administrativos e afastamentos.

Para agilizarmos nosso trabalho, pedimos a gentileza de ordenar o prontuário antes de enviá-lo, principal-mente quanto a Licenças Médicas e publicações correspondentes coladas nas mesmas folhas das licenças.

AuXÍLIo DoENçA

- Benefício concedido ao servidor após 365 dias de Licenças Médicas ininterruptas. Para solicitá-lo a Unidade Escolar deverá encaminhar a DRE requerimento padronizado preenchido e acompanhado de cópia xerográfi -ca de todas as licenças médicas e ou cópia do DOC, correspondente ao período solicitado.

Obs: A licença por acidente de trabalho não dá direito ao benefício.

AVERBAção DE TEMPo EXTRAMuNICIPAL

- O pedido de Averbação de Tempo Extramunicipal é feito pelo servidor através de solicitação à Unidade Educacional a qual deverá encaminhar o mesmo, com TID, a DRE, com os documentos abaixo relacionados:- Requerimento padronizado ,(frente e verso preenchido na mesma folha)- Cópia xerografada com o “confere com original “ dos seguintes documentos: RG, CPF, Holerite e Certidão de Casamento (caso haja divergência do nome entre documentos) - Memorando de frequência dos três últimos meses até a data presente.- Certidão de tempo de serviço/contribuição (original e 2 cópias com confere com original) - Quando o servidor solicitar Certidão de Contribuição junto ao INSS deverá apresentar junto ao Órgão De-claração de Exercício preenchida pela unidade Educacional e expedida pela DRE.- Quando a função for professor na Certidão do InSS, o servidor deverá solicitar Declaração de Docência, com fi rma reconhecida do Diretor, Ex dono ou Secretaria de Estado da Educação a qual o(s) estabelecimento(s) de ensino estava vinculado, onde deverá constar que exerceu a função/cargo de Professor de Educação In-fantil, Ensino Fundamental ou Médio, não tendo se afastado de sala de aula para exercer outro cargo ou por readaptação funcional. (original e 2 cópias com confere com original)- Quando houver função em instituição pública na Certidão de Tempo de Contribuição do InSS, o servidor deverá providenciar Certidão de Tempo de Serviço, dessa instituição pública, para fi ns de adicional.- Declaração de Próprio punho deverá ser apresentada quando na Certidão do InSS tiver tempo de magisté-rio e não houver interesse em usá-lo para Aposentadoria Especial do Magistério, - Declaração De Concomitância, deverá ser anexada quando existir concomitância entre a Certidão apresen-tada e esta Municipalidade. - Declaração de Fragmentação em caso de dividir o período da Averbação entre 2 vínculos. Essa Declaração deverá especifi car os períodos que serão distribuídos em cada vínculo com uma cópia para cada PA, também deverá ser anexado 2 pedidos de averbação, os quais gerarão 2 processos com a mesma certidão, 1 original para um PA e 1cópia para o outro, além de 2 cópias da certidão e todos os documentos citados acima para cada PA. - Termo de Desentranhamento Quando precisar desentranhar uma certidão, é necessário retirar a certidão original e colocar a cópia da mesma no mesmo local da original retirada e entregar a original ao servidor para providências necessárias. O(a) servidor(a) e responsável deverão preencher o termo que será juntado ao Processo e encaminhado ao setor responsável da DRE, se necessário, pedindo retenção do mesmo até que seja resolvido o documento.

RECU

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DESAVERBAção

Solicitação de desaverbação de tempo de serviço extramunicipal pode ser feita pela chefi a imediata do servi-dor, através de memorando da Unidade Escolar com Declaração de próprio punho do servidor. Procedimentos:Após a publicação de uma averbação de tempo de serviço extramunicipal, o servidor poderá solicitar a desa-verbação de tempo, desde que não tenha sido considerado para concessão de nenhum benefício.Deverá ser encaminhado uma Declaração de próprio punho do interessado, acompanhado de xérox da publi-cação, na qual solicite a desaverbação e justifi que seu pedido.

CERTIDAo DE TEMPo

É quando o ex-servidor solicita o tempo trabalhado neste Município para averbá-lo em outro Órgão.

Para tanto precisamos de informações da(s) Frequência total ou Declaração de Docência ou Tempo de Subs-tituto Cód 28 do servidor na(s) Unidade(s) Escolar(es) em que o interessado trabalhou. Estas informações devem ser tiradas do livro ponto e informadas para confrontarmos com as existentes no sistema. Caso haja divergência devemos comprovar com cópia do livro ponto.

ADICIoNAL DE INSALuBRIDADE

Tem direito a solicitar esse benefício o agente escolar que “lava banheiro”, mediante o preenchimento do requerimento padronizado.

A unidade escolar deverá solicitar através de memorando a interrupção, do adicional de insalubridade quando o servidor tiver licença médica com mais de 30 dias consecutivos, e Cessação quando o mesmo tiver rea-daptação funcional temporária ou defi nitiva, ou deixar de lavar banheiro por qualquer outro motivo. Quando o servidor retornar às atividades insalubres, a Unidade Escolar deverá enviar memorando de retorno .

Anualmente as Unidades Escolares que receberem agentes escolares através de remoção, deverão proceder da seguinte forma:

Se a U.E for terceirizada e o servidor não for exercer atividade insalubre (lavar banheiro) verifi car se o mesmo recebe adicional de insalubridade, caso receba, solicitar através de memorando, ao Setor de Recuperação de Prontuário, Cessação do adicional informando o motivo – remoção/ terceirização.

Se o servidor for exercer atividade insalubre (lavar banheiro) deverá encaminhar novo requerimento de soli-citação de adicional de insalubridade mesmo que o servidor já esteja recebendo.

DEPENDENTES DE IMPoSTo DE RENDA

Ao solicitar a inclusão dos dependentes de Imposto de Renda, o servidor deverá enviar o Requerimento pre-enchido e em anexo cópia(s) da(s) Certidão(ões) de nascimento da(s) criança(s)

oRIENTAçÕES PARA CoLETA DE FREQÜÊNCIAS DE ALuNoS PARA PRogRAMAS SoCIAIS

1. na tela abaixo, digite o CIE de sua Unidade Escolar e a senha de acesso, que é também, o número do CIE;2. Clique em entrar;A tela seguinte, permite que você entre no sistema (clicando no botão “Entrar”) eque a unidade altere a senha de acesso se assim o desejar.

ESCoLA oN LINE - EoL

RECUPERAÇÃO DE PRO

NTUÁRIO

S

3. Ao clicar no botão “Entrar”, obtém-se o acesso à tela da fi gura seguinte, que lista os dados de todas as crianças que precisam ter suas freqüências informadas.A listagem aparece em ordem alfabética, com vinte (20) alunos em cada pagina. Para mudar de pagina, clique nos números ao fi nal de cada pagina.4. na mesma tela, há um link que demonstra o total de registros inconsistentes (que precisam ser digita-dos). Ao clicar nele, será carregada uma tela (InCOnSISTênCIAS) que tem a fi nalidade de auxiliar a unidade na identifi cação dos alunos que ainda não tiveram suas freqüências informadas. nela também é possível efetuar a digitação individual da freqüência descrita no item número 5.

5. Para efetuar a digitação individual da freqüência, clique no nome do aluno desejado na listagem. Esta ação o levará para a tela abaixo onde a unidade deverá conferir os dados do aluno e informar as freqüências, lembrando que:• O campo “não Localizado/ Encontrado” deve ser assinalado apenas quando assim for e os campos correspondentes às freqüências deverão ser preenchidos com zeros e sem a indicação dos respectivos moti-vos;• Preencha a porcentagem de freqüência mês a mês respectivamente. Para freqüências inferiores a 85% é obrigatório o preenchimento do campo “Motivo” selecionando a alternativa que couber (clique na fl echinha) e para freqüências iguais ou superiores a 85% o campo motivo deve fi car em branco;Obs.: no cabeçalho da listagem citadas nos itens 3 e 4 é possível obter uma listagem prévia dos motivos utilizados (clicar no link “Motivo Freq.”) para freqüências inferiores a 85%.• Ao fi nal clique no botão enviar.

6. Após digitar as freqüências de todos os alunos da lista, a unidade deverá gerar um protocolo de en-trega para sua Diretoria Regional de Educação. O acesso à geração deste protocolo estará disponível na tela descrita nos itens 3 e 4 (Listagem de Alunos). A fi gura abaixo demonstra o link de envio do protocolo (CLI-QUE PARA EnVIAR COnFIRMAçÃO DE TÉRMInO DA DIGITAçÃO PARA A DIRETORIA REGIOnAL DE EDU-CAçÃO) que substituirá o link de inconsistências logo que estas sejam zeradas (504 InCOnSISTênCIA(S). CLIQuE PARA VÊ-LAS).

7. Ao clicar no link de confi rmação, você deverá preencher os dados da tela seguinte:

8. Após clicar no botão “Enviar” da tela anterior, o sistema gerará o número do protocolo de entrega, que deverá ser impresso e arquivado na U.E.

LISTA DE MoTIVoS PARA FREQuÊNCIAS INFERIoRES ABAIXo Do NECESSáRIo EOL


INSTRuçÕES PARA CADASTRAR AMBIENTES DA uNIDADE.

1. Clicar em operacional Escola ->Dados gerais -> Ambiente Escola.

2. Para que o item seja relacionado à escola, devemos selecioná-lo na tabela de oRIgEM (Itens

Disponíveis) e clicar no botão para movê-lo para a tabela de DESTInO.

3. Ao abrir a tela do ambiente selecionado, preencha os campos: Nro.Sala: com três dígitos (Ex:001),Tipo de Construção: (clique em pesquisar e depois em alvenaria), Qtde. Área útil: (m²),Capacidade física: (o que comporta não o que atende)Usado como sala de aula: SIM para ambientes com alunos e Não para os demais Possui TI: (tecnologia Informação) Ambiente fora do prédio: NãoAtendimento: comum. (caso não apareça, clique em vincular atendimento).

*Lembramos que se o ambiente tiver metragem “quebrada” deverá seguir o critério de arredondamento para mais (Maior que 0,50 cm) ou menos (Menor que 0,50cm) contando com apenas dois dígitos.

OBS: a metragem é bruta, ou seja, não considerar armários, mesas ou outros mobiliários, a medida deve ser de parede a parede. EX1: Se o ambiente medir 30,46 m² (metros quadrados) a unidade deverá preencher o campo com 30 metros .

EX2: Se o ambiente medir 30,56 m² ( metros quadrados) a unidade deverá preencher o campo com 31metros.

No campo Capacidade Física – preencher com o número de alunos que a sala comporta e não o núme-ro real de matriculados nos agrupamentos.

Ao Finalizar clique em CONFIRMAR.

SISTEMA EoL - ABERTuRA DE TuRMAS REguLARES/CLASSES 2012

Na Ficha da Unidade clicar em Turma -> Turma Escolana tela seguinte mudar o ano referência para 2012;Escolha as opções:

Tipo de Turma: Regular -> Em seguida Clicar em Consultar -> Novo

Selecione a grade da Turma a ser criada e clique em

na Tela seguinte, Preencha os campos:

Nome da Turma -> (Usar letras do alfabeto)

Horário de Entrada -> (Lembramos que a leitura do sistema é em hora relógio)

PeriodicidadeData de início O Sistema preenche automaticamente.Data Fim

Ambiente -> Escola o n.º da sala em que a turma funcionaráTipo de ambiente -> ComumVagas oferecidas -> A unidade deverá preencher com a quantidade estabelecida em Portaria vigente.

EOL

1ª ano de 9 anos = 302º ano de 9 anos = 32

Para as demais séries 35, por fi m clique em

Informamos que o mesmo processo deverá ser utilizado para criação de turmas de Educação Física.Ressaltamos que só poderão ser criadas turmas conforme planejamento prévio, homologado, assinado pelo Diretor Regional e Supervisor Escolar.

A DRE Ipiranga setor EOL fará auditoria e havendo qualquer divergência do que está no sistema com a pla-nilha homologada serão realizadas as devidas correções.

LIBERAção gRADE – PRogRAMA AMPLIAR

1. A unidade deverá encaminhar e-mail para o endereço eletrônico administrativo da DRE – [email protected] A/C de Ana Maria e Cloriana setor EoL.2. Especifi car o nome do programa devidamente autorizado pela supervisão escolar3. Em que turno funcionará as turmas (manhã, tarde, noite)4. Qual a duração

Informamos que a unidade só consegue realizar a criação das turmas posterior a liberação da grade pelo setor EoL da DRE.EXEMPLO DE SOLICITAÇÃO:

Solicito liberação da Grade/ Programa Ampliar – natação, turno Manhã e Tarde 2 h/a.

*Lembramos que o setor só libera a grade, a unidade informa o programa, turno e duração conforme auto-rização da supervisão escolar.

SISTEMA EoL - ABERTuRA DE TuRMAS/CLASSES 2012 - PRogRAMAS

Na Ficha da unidade clicar em Turma -> Turma Escola

Na tela seguinte Escolha a opção:

Tipo de Turma: Programas -> Em seguida Clicar em Consultar -> Novo

Selecione a grade da Turma a ser criada e clique em

na Tela seguinte, Preencha os campos:

Nome da Turma -> (usar letras do alfabeto)

Horário de Entrada -> (Lembramos que a leitura do sistema é em hora relógio)

PeriodicidadeData de início o Sistema preenche automaticamente.Data Fim

Ambiente -> Escola o n.º da sala em que a turma funcionaráTipo de ambiente -> ComumVagas oferecidas -> A unidade deverá preencher com a quantidade de alunos atendidos e por fi m clicar em

EOL


oPERACIoNAL ESCoLA

Clicar em: 3.Turma --> 3.2 Turma Escola

na tela de Turmas, selecionar o tipo de Turma – REGULAR, PROGRAMAS, ED.FÍSICA clicando em seguida em CoNSuLTAR.

Selecione a turma que deseja organizar e clique em FORMAçÃO

Clicar no ícone

Selecionar o campo: Criar nº de chamada em ordem alfabética de nome e enviar.

O sistema apresentará a mensagem de turma numerada, em seguida clique em confi rmar.

Após confi rmar, a turma estará fechada (organizada)

Turma Fechada, a partir deste momento qualquer matricula será suplementar e o aluno numerado no fi m da lista.

PARA FAZER A REMATRÍCuLA Do ALuNo

• Clicar em: Turma->Turma escola ->Tipo de Turma_Regular->Consultar• Aparecerão as turmas do ano letivo;• Escolher a turma a ser rematriculada;• Clicar em formação;• Clicar no ícone RM (rematricula);• Aparecerá relação dos alunos matriculados nas turmas ;• Para cada aluno a ser rematriculado deve –se clicar no quadradinho ao lado do nome do aluno em seguida clicar em “SELECIoNE” e escolher a nova turma e ENVIAR

Para as unidades de Ensino Fundamental, utilizar o mesmo caminho selecione o aluno e coloque o parecer conclusivo e clique em enviar.

MANuTENção DE DADoS DoS ALuNoS

Desde 2010 as unidades não conseguem mais alterar na fi cha de matricula do aluno o nome da criança, nome da mãe e data de nascimento, esta ação só é permitida para o C.I. (Centro de Informática) da SME e PRODAM, para os demais campos da fi cha como endereço, dados do responsável (leve leite), etc. a própria unidade realiza as alterações.

Estes dados só podem ser alterados pelo setor responsável da SME – C.I e PRoDAM mediante cópia da certidão de nascimento ou Rg.

Como solicitar?

As unidades encaminham os documentos (certidão de nascimento ou Rg do aluno) via e-mail (documento escaneado) para o endereço eletrônico administrativo da DRE: [email protected] a/c do setor EoL ou via carga por memorando.

Quais informações devem conter no corpo do e-mail ou memorando para o encaminhamento?

• nome do aluno• Data de nascimento• Código da Turma que está matriculado• Dado a ser alterado

EOL

CENSo ESCoLAR

oRIENTAçÔES

Estamos em fase fi nal de preparo dos arquivos de dados do EOL para migração no sistema Educacenso do MEC.Para garantir a fi dedignidade dos arquivos, a PRODAM preparou um “resumo” das informações que serão migradas para as Unidades Escolares da Rede Direta e da Rede Conveniada, conferirem e procederem a acertos no sistema EoL se for o caso.na página da escola, selecionar: 4. CEnSO MEC* Todas as unidades devem selecionar o item 5.3 Consulta Cadastro de Escola e fazer conferência detalhada do “resumo” dos dados do Censo bem como informar nessa página os “EQuIPAMENToS DE INFoRMáTICA (itens 36, 36ª, 36b, 36c, 36d e 36e)”Equipamentos de Informática – item 36* Após fazer a conferência dos dados e informar os equipamentos de informática, estando todos os dados corretos a unidade escolar deve “gRAVAR” e “EFETuAR o ACEITE”.* Caso os dados estejam divergentes, a unidade escolar deverá proceder às correções diretamente no siste-ma, no módulo que se fi zer necessário (ATRIBUIçÃO, MATRÍCULA DE ALUnO, ETC.). Retornar ao item “5.3 Consulta Cadastro de Escola”, conferir novamente os dados e estando tudo correto, “Solicitar Reprocessa-mento” (obs.: os alunos com status “D”, “T” e “L”, que até a data base do Censo (ultima quarta-feira do mês de Maio) constavam no sistema com status “I” ou “S”, seram computados na contagem de alunos).* O reprocessamento quando solicitado, vai ser feito automaticamente pelo sistema durante a madrugada, então a unidade escolar deve entrar na opção “5.3 Consulta Cadastro de Escola” no dia seguinte e conferir novamente os dados.* Estando tudo correto, a U.E. deverá “GRAVAR” e “EFETUAR O ACEITE”.* Ao Efetuar o Aceite, o sistema solicita os dados do informante, a unidade escolar deverá optar por registrar como informante o Diretor de Escola.Essa é a primeira etapa do Censo Escolar , o Centro de Informática juntamente com a PRODAM vai gerar um arquivo com todas as unidades da rede direta e da rede conveniada e fazer a migração desses dados para o Sistema Educacenso do MEC.Após a migração de dados, o Centro de Informática da SME irá informar às DREs o período em que as unida-des escolares deverão entrar no sistema Educacenso para fazer o fechamento da 1ª Etapa do Censo Escolar no site do INEP e emitir o recibo.Salientamos que as informações do Censo Escolar são utilizadas pelo Ministério como parâmetro para distri-

buição de verbas federais.

MOVIMEnTO E REnDIMEnTO DE ALUnO:

Ao rematricular os alunos no EOL, a informação de concluinte, é atribuída automaticamente pelo siste-ma, para os alunos que ainda estão com matrícula ativa (Status I ou S), proceder a informação dos status (Concluído, Transferido, Desistente, Falecido) inclusive os concluintes das 4ª Etapas e 8ª séries Regular e ED.Fisica e para os de Infantil II no sistema EOL:

1. na tela de turmas selecionar: Tipo Turma ->Consultar2. Selecione a turma e clique em manutençãoInformar o “movimento” do aluno, com a data de referencia: Último dia letivo do calendário.

SoMENTE PARA AS uNIDADES DE ENSINo FuNDAMENTALSelecione a turma -> Formação -> Ícone Informar o parecer conclusivo atentando para as siglas F -> Reprovado por freqüência, R -> Reprovado por avaliação, P -> Promovido

EOL


AuTENTICAR

Os usuários cadastrados no sistema têm acesso ao Educacenso, após efetuarem a autenticação. Forneça o CPF e senha cadastrada para ter acesso. Isso garantirá que os dados da escola estejam sempre protegidos. depois de digitar essas informações, clique no botão Enviar.Caso você tenha esquecido a senha, na mesma tela de autenticação do Sistema, clique no link Solicitar nova Senha.Preencha corretamente as informações solicitadas:• CPF: CPF do usuário já cadastrado no sistema; • E-mail: E-mail do usuário já cadastrado no sistema.

VERIFICAção DoS DADoS MIgRADoS Do EoL PARA o SISTEMA EDuCACENSo InEP - (HTTP://EDUCACEnSO.InEP.GOV.BR)

Após a fase de migração de dados do EOL para o sistema Educacenso – InEP faz-se necessário a verifi cação dos dados migrados, correção dos erros (se necessário) e fechamento do Censo em nome do Diretor da es-cola (mesmo as unidades que não tenham erros e tiverem migrado fechadas devem liberar a escola para que o recibo fi que em nome do diretor). Para tanto, seguem orientações: 1 – Dados cadastrais da unidadeClique em Escola e verifi que os dados educacionais, de identifi cação e caracterização, corrigindo-os, se ne-cessário. As escolas que responderam ao Censo Escolar em anos anteriores já têm os dados salvos no Edu-cacenso e após a conferência e correção (quando preciso), devem informar apenas os dados de ano letivo (data de início e previsão de término) e os campos de autenticação correspondentes ao Diretor/Responsável. neste ano, as escolas privadas, além dessas informações, também deverão preencher o CnPJ da mantene-dora principal.Atualize os dados e clique em Enviar. Lembre-se de que a data de referência para o preenchimento das in-formações deve refl etir a realidade da escola na última quarta-feira do mês de maio (neste ano 25/05/2011), Dia nacional do Censo Escolar da Educação Básica. Caso queira desfazer uma alteração feita nas informações e retornar para os dados informados anteriormente, clique em Cancelar.O Sistema apresenta, em cada campo, os erros impeditivos que impedem as informações de serem salvas e, ao mostrar as mensagens em vermelho, aponta os erros que você deve corrigir. Há os erros que permi-tem a gravação das informações que, também, virão em vermelho, e deverão ser corrigidos no momento do Fechamento do Censo. As mensagens de avisos não impedem que as informações sejam salvas e nem que o Censo seja fechado, apesar de apresentarem informações incoerentes ou ausência da informação. Eles são mostrados na cor amarela.Observação: o campo “Código da Escola” é uma informação do sistema Educacenso e nenhum usuário tem permissão para alterá-lo. Os campos desabilitados não podem ser alterados pelo usuário. Ex.: o Estado (UF) onde está localizada sua escola. Após preencher todos os dados, clique no botão Enviar.

2 - Verifi cação dos dados migradosClique em relatórios e selecione o item desejado: turmas, alunos, docentes etc. É necessário dar atenção especial aos relatórios de duplicidade de vínculo de escolarização para que não haja problemas na hora do fechamento.

Mensagens de erro: as mensagens de erro deverão ser corrigidas obrigatoriamente.

Mensagens de aviso: as mensagens de aviso não precisam ser corrigidas.

3 – Fechamento do Censo

Após informar todos os dados solicitados e corrigir todos os erros, clique no menu Fechamento do Censo e passe por todas as guias até que Solicitar fechamento fi que ativo. Clique nele e desça a página, clique em Fechar o Censo. Em seguida, o sistema apresentará o Termo de compromisso, clique em de acordo e logo depois em continuar.

EOL

TRIBuToSADIANTAMENTo

Pessoa Jurídica - CNPJ

I) - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

A) – Considerações Gerais

Considera-se NFS-e o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Município de São Paulo, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

Conforme publicação no D.O.C. de 13/08/2011 pág. 21 a Instrução normativa SF/SUREM nº. 10 de 10/08/2011 dispõem sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fi scal de Serviços Eletrônica – nFS-e. Resolve:

Art. 1º A emissão de nota Fiscal de Serviços Eletrônica – nFS-e é obrigatória a partir de 01/08/2011 para todos os prestadores dos serviços, independentemente da receita bruta de serviços, sendo opcional nos seguintes casos. (consultar o texto da SUREM nº. 10).

A Legislação obriga uma NFS-e para cada Serviço executado ou no máximo para cada código de serviços com o mesmo Prestador:

Exemplo 1: contratação dos seguintes serviços: a) serviços de hidráulica código 1058 b) serviços de carpintaria código 1104

Obrigatoriedade de emissão de duas NFS-e.

Exemplo 2: contratação dos seguintes serviços:a) serviços de hidráulica código 1058 b) serviços de pintura código 1058

Poderá emitir uma única NFS-e

B) Emissão de NFS-e

A opção para emissão da NFS-e somente estará disponível após o deferimento da autorização do Presta-dor de Serviços.(Anexo I e Anexo II)

Não Contratar Prestador que não esteja cadastrado no Sistema de NFS-e.

Antes de Contratar um novo Prestador, solicite ao seu Contador que verifi que a correta confi guração da Empresa quanto ao Regime de Tributação.

Enfatizamos a necessidade de cada Unidade Escolar ter um contador contratado

C) Substituição / Cancelamento NFS-e (Anexo III e Anexo IV)

Essa funcionalidade do sistema da nFS-e permite que o prestador de serviços corrija alguns dos atributos declarados no documento original.

A substituição consiste na emissão de uma nova nFS-e a partir da identifi cação da nota fi scal original. Será permitida ao prestador dos serviços a modifi cação dos atributos de preenchimento obrigatório ou opcional.

TRIB

UTO

S


Da substituição decorrem:

- o cancelamento da NFS-e a ser substituída; - a emissão de NFS-e substituta.

O prazo limite para substituição de nFS-e é de 6 meses contados a partir do fato gerador, ou seja, da data efetiva da prestação do serviço.

As notas fi scais com ISS pago também poderão ser substituídas, respeitando o prazo acima citado.

D) Carta de Correção (Anexo V)

É permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ou omissão de nFS-e, desde que o erro não esteja relacionado com:

- as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, código de serviços, diferença de preço, quantidade e valor da prestação de serviços, etc.- a correção de dados cadastrais que implique qualquer alteração do prestador ou tomador de serviços;- o numero da nota e a data de emissão;- a indicação de isenção ou imunidade relativa ao ISS;- a indicação de existência de ação judicial relativa ao ISS;- a indicação do local de incidência do ISS;- a indicação da responsabilidade pelo recolhimento do ISS;- o número e a data de emissão de Recibo Provisório de Serviços – RPS.

Ou seja, ocorrendo erro ou omissão que não esteja entre as situações descritas acima, é permitida a emissão de carta de correção diretamente no sistema da NFS-e.

Atenção: por meio da funcionalidade “Substituição de NFS-e será possível a correção de outras variáveis da NFS-e.

II) - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS

A nFTS foi instituída pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços to-mados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. (Anexo VI)

Início da obrigatoriedade: 01/09/2011

Quando Emitir

Quando o serviço for prestado por:

– prestador estabelecido fora do Município de São Paulo;

– pessoa jurídica estabelecida no Município de São Paulo que não emitir documento fi scal exigido pela legislação;

Não Obrigatoriedade:

O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.

Prazo para Emissão

A nFTS deverá ser emitida até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao do recebimento do serviço contrata-do ou intermediado.

TRIBUTOS

Para tanto a Escola deverá enviar imediatamente após a emissão do documento fi scal pelo Prestador de Serviços, uma cópia do mesmo a DRE Ipiranga (Setor de Adiantamento), através de e-mail ou fax.

III) – ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Alerta - não é válido o recolhimento do ISS retido no CCM nº 9.999.999-4 ou do Prestador e ou guias emi-tidas no site da Prefeitura;

Identifi cação do(s) Código(s) de Serviço(s):

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços:

- Identifi car no Corpo da nota Fiscal, o código de serviço e verifi car junto à “Tabela de Códigos de Servi-ços”, a necessidade da retenção;

- Verifi car no Site da Prefeitura, ícone FDC (Ficha de Dados Cadastrais) a veracidade da informação;

nFS-e com retenção de ISS, ao emitir a nota, o Prestador de Serviços deve optar pela OPçÂO “ISS será retido pelo tomador” e confi rmar.

Imediatamente, após a emissão da nFS-e, uma cópia da mesma deverá ser enviada por e-mail ou fax a DRE Ipiranga (Setor de Adiantamento), para a geração e emissão da Guia DAMPS para pagamento da retenção do ISS.

SIMPLES NACIONAL

As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP Optantes Simples nacional (Anexo VII):

são obrigadas a informar no corpo da nota Fiscal a alíquota do ISS a que estão sujeitas a recolher. A falta de informação aplicar-se-á a alíquota maior 5%, mesmo que a alíquota de serviço for de 2% (art. 2º do Ato Declaratório SF/SUREM nº. 01, 14/01/2009).

”na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita à tributação do ISS no Simples nacional por valores fi xos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput deste parágrafo;” (Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, Artigo 21, Inciso (§) 4, parágrafo IV)”.

IV) – I.R. – Imposto de Renda

não há retenção para Microempresas – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, optantes pelo Simples na-cional;

V) – INSS – Contribuição Previdenciária

Há retenção para Microempresas – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, optantes pelo Simples nacio-nal, exceto se apresentar declaração nos termos do art. 120 da In – RFB nº. 971/2009, com assinatura e carimbo do contador, bem como do Prestador de Serviços.

Alertamos enfaticamente, que nos casos de contratação de Pessoas Físicas, Microempreendedor Indi-vidual (MEI) e Cooperativas, o Tomador de Serviços, ou seja, a Unidade Escolar será responsável pelo recolhimento da Cota Patronal ao InSS, valor este que será acrescido ao preço do serviço executado, nas seguintes alíquotas: - 20% para os Microempreendedor Individual (MEI) Pessoa Física; - 15% para as Cooperativas.

Exemplo:

Contratação de Serviços de Pintura:

TRIB

UTO

S


- 1º orçamento: R$ 1.000,00 (MEI Pessoa Física); - 2º orçamento: R$ 1.100,00 (Empresa Pessoa Jurídica); - 3º orçamento: R$ 1.200,00 (EPP Pessoa Jurídica):

1ª Análise Superfi cial:

Preço mais barato: 1º orçamento valor R$ 1.000,00.

2ª Análise com verifi cação dos Tributos a Recolher / Pagar:

- 1º orçamento valor orçado R$ 1.000,00 + Pagamento Cota Patronal 20% (MEI Pessoa Física) R$ 200,00 = Valor Total Gasto APM R$ 1.200,00.

- 2º orçamento R$ 1.100,00 (com retenção de ISS ou Código FDC).

- 3º orçamento R$ 1.200,00 (com retenção de ISS ou código FDC).


Valor mínimo de recolhimento do INSS cai pra R$ 10,00 (dez reais)

A Secretária da Receita Federal informou que a partir de 12/01/2012, o Valor mínimo de re-colhimento da contribuição do INSS, via Guia da Previdência Social (GPS), passou de R$ 29,00 para R$ 10,00 (dez reais). A alteração foi publicada no “Diário Ofi cial da União” (12/01/2012), com o seguinte texto:

Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012).

VI) – Recolhimentos

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

- Recolher no DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo);

- Qualquer valor (independente de valor mínimo);

- CCM da DRE IPIRAnGA (3.880.929.0);

- Não englobar (1 documento de arrecadação DAMSP para cada Nota Fiscal);

- Código de Retenção do Serviço;

I.R. – Imposto de Renda

- Recolher no DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo); - CNPJ do(s) Prestador(es) do(s) Serviço(s);



- Código de Retenção: 1708;

INSS – Contribuição Previdenciária

- Recolher na GPS (Guia da Previdência Social);

TRIBUTOS

- CNPJ do(s) Prestador(es) do(s) Serviço(s);

- Recolher somente valores iguais ou superiores a R$ 10,00 (dez reais);

- Não englobar (1 guia de arrecadação gPS para cada Nota Fiscal);


VII) – Exemplos:

PESSOA JURIDICA – C N P J

1º Exemplo DATA nF V A L O R I S S -5% InSS-11% I.R.-1%

12/07/2012 01 R$ 1.000,00 R$50,00 R$110,00 R$10,00

ISS: NF 01 - Recolher no DAMSP 5% - R$ 50,00 – CCM DRE;

I.R.: NF 01 - Recolher no DAMSP 1% (qualquer valor) – R$ 10,00 – CNPJ Prestador

INSS: NF 01 - Recolher no GPS 11% – R$ 110,00 – CNPJ Prestador;

ISS: NF 01 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 50,00 – CCM DRE; NF 02 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 4,00 – CCM DRE;

I.R.: NF 01 – Recolher separadamente no DAMSP 1% (qualquer valor) – R$ 10,00 – CNPJ Prestador; NF 02 – Recolher separadamente no DAMSP 1% (qualquer valor) – R$ 0,80 – CNPJ Prestador;

INSS: NF 01 – Recolher separadamente na GPS 11% – R$ 110,00 – CNPJ Prestador; NF 02 – Não Reter (valor inferior a R$ 10,00);

ISS: NF 01 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 100,00 – CCM DRE; NF 02 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 100,00 – CCM DRE;

I.R.: NF 01 – Recolher separadamente no DAMSP 1% (qualquer valor) – R$ 20,00 – CNPJ Prestador; NF 02 – Recolher separadamente no DAMSP 1% (qualquer valor) – R$ 20,00 – CNPJ Prestador;

INSS: NF 01 – Recolher separadamente na GPS 11% – R$ 220,00 – CNPJ Prestador;

TRIB

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S


NF 02 – Recolher separadamente na GPS 11% – R$ 220,00 – CNPJ Prestador;

ISS: NF 01 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 50,00 – CCM DRE;NF 02 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 4,00 – CCM DRE;

NF 03 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 75,00 – CCM DRE; NF 04 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 100,00 – CCM DRE;

I.R.: NF 01 – Recolher separadamente no DAMSP 1% (qualquer valor) – R$ 10,00 – CNPJ Prestador;

NF 02 – Recolher separadamente no DAMSP 1% (qualquer valor) – R$ 0,80 – CNPJ Prestador;

NF 03 – Recolher separadamente no DAMSP 1% (qualquer valor) – R$ 15,00 – CNPJ Prestador;

NF 04 – Recolher separadamente no DAMSP 1% (qualquer valor) – R$ 20,00 – CNPJ Prestador;INSS: NF 01 – Recolher separadamente na GPS 11% – R$ 110,00 – CNPJ Prestador;

NF 02 – não Reter (valor inferior a R$ 10,00); NF 03 – Recolher separadamente na GPS 11% – R$ 165,00 – CNPJ

Prestador; NF 04 – Recolher separadamente na GPS 11% – R$ 220,00 – CNPJ

Prestador;

LEMBRENTES FuNDAMENTAIS PARA A REALIZAção DE CoMPRAS ou CoNTRATAçÕES DE SERVIçoS (Re-comendações SME Sr. Hideo)

INFORMAÇÕES – COMPRAS E SERVIÇOS

Antes de efetuar uma compra, ou contratar um serviço, anote algumas informações que podem evitar pro-blemas e aborrecimentos:

1- Consulte os endereços da Receita Federal, da Secretaria Estadual do Estado de São Paulo e da Se-cretaria de Finanças do Município de São Paulo, sobre os dados cadastrais atualizados do fornecedor e do prestador de serviços.2- Mantenha em arquivo, o cadastro atualizado dos fornecedores e prestadores de serviços contendo informações sobre o tipo de sociedade se é do município ou não, se é optante pelo Simples nacional, nú-mero do CnPJ, CCM e tipo de serviço que executa.3- Levar sempre um lembrete com o nome da APM ou da Escola (DRE), endereço, nº do CCM e nº do CNPJ.4- Antes de efetuar qualquer pagamento, verifi que se o documento fi scal foi emitido corretamente, quanto às datas, natureza da operação, quantidades, valores unitários, valor total, nº do CCM, nº do CnPJ e da data de quitação. Qualquer erro ou rasura, devolva e solicite novo documento.5- Verifi que o talonário de cheque ou cartão. Engano nos programas PTRF, PDDE ou Adiantamentos, podem trazer sérios aborrecimentos e está sujeito a glosas.6- Dê preferência a grandes lojas, fornecedores tradicionais e prestadores de serviços do município de São Paulo e para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples nacional.7- Ao adquirir um bem patrimonial, exija a emissão da nota Fiscal somente com este produto. Exija

TRIBUTOS

que contenha o modelo, a série, a especifi cação e a garantia. Se possível, juntar folhetos com fotos dos bens a fi m de facilitar a sua incorporação.8- não pague o valor bruto na nota fi scal de serviço. Deduza o valor das retenções e entregue o che-que com o valor líquido. Após os recolhimentos dos tributos, entregue uma cópia ao prestador de serviço.9- Atenção, quanto à natureza da operação. A nota Fiscal ou DAnFE deve conter a expressão “Ven-das”. não aceite se estiver como: “Remessa, Simples Remessa, Devoluções, Transferência”.10- Questione as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, cuja denominação diverge de sua atividade, ou que realize vários serviços, algumas incompatíveis e duvidosas.11- Alerta para a contratação de pessoas físicas, Microempreendedor Individual (MEI) e Cooperativas de Trabalho. O tomador do serviço é responsável pelo recolhimento da cota patronal ao InSS, que será acres-cido ao preço do serviço executado.12- Alerta para os serviços de serralheria, carpintaria, cargas e descargas de extintores, desobstrução de esgotos e fossas, higienização de caixas d’água, dedetização, descupinização, desratização: só podem ser realizadas por empresas especializadas, pois são serviços específi cos e nem todos podem ou têm auto-rização para realizá-los.13- Alerta para as retenções de tributos: qualquer erro no tipo da guia, número do CCM, número do CnPJ, pode comprometer tanto o tomador, como o prestador de serviço perante o Fisco.

ANEXOS na pasta TRIBUTOS do CD.

P. T. R. F. / P. D. D. E.:

Pessoa Jurídica - CNPJ

I) - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

A) – Considerações Gerais

Considera-se nFS-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, em sistema próprio da Prefeitura do Município de São Paulo, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

Conforme publicação no D.O.C. de 13/08/2011 pág. 21 a Instrução normativa SF/SUREM nº. 10 de 10/08/2011 dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fi scal de Serviços Eletrônica – nFS-e. Resolve:

Art. 1º A emissão de nota Fiscal de Serviços Eletrônica – nFS-e é obrigatória a partir de 01/08/2011 para todos os prestadores dos serviços, independentemente da receita bruta de serviços, sendo opcional nos seguintes casos. (consultar o texto da SUREM nº. 10).

A Legislação obriga uma NFS-e para cada Serviço executado ou no máximo para cada código de serviços com o mesmo Prestador:

Exemplo 1: contratação dos seguintes serviços: a) serviços de hidráulica código 1058 b) serviços de carpintaria código 1104

Obrigatoriedade de emissão de duas NFS-e.

Exemplo 2: contratação dos seguintes serviços: a) serviços de hidráulica código 1058 b) serviços de pintura código 1058

Poderá emitir uma única NFS-e

B) Emissão de NFS-e

A opção para emissão da NFS-e somente estará disponível após o deferimento da autorização do Prestador de Serviços.(Anexo I e Anexo II)

TRIB

UTO

S


Não Contratar Prestador que não esteja cadastrado no Sistema de NFS-e.Antes de Contratar um novo Prestador, solicite ao seu Contador que verifi que a correta confi guração da Empresa quanto ao Regime de Tributação.

Enfatizamos a necessidade de cada APM ter um contador contratado

C) Substituição / Cancelamento NFS-e (Anexo III e Anexo IV)

Essa funcionalidade do sistema da nFS-e permite que o prestador de serviços corrija alguns dos atributos declarados no documento original.

A substituição consiste na emissão de uma nova nFS-e a partir da identifi cação da nota fi scal original. Será permitida ao prestador dos serviços a modifi cação dos atributos de preenchimento obrigatório ou opcional.

Da substituição decorrem:

- o cancelamento da NFS-e a ser substituída; - a emissão de NFS-e substituta.

O prazo limite para substituição de nFS-e é de 6 meses contados a partir do fato gerador, ou seja, da data efetiva da prestação do serviço.

As notas fi scais com ISS pago também poderão ser substituídas, respeitando o prazo acima citado.

D) Carta de Correção (Anexo V)

É permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ou omissão de nFS-e, desde que o erro não esteja relacionado com:

- as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, código de serviços, diferença de preço, quantidade e valor da prestação de serviços, etc.- a correção de dados cadastrais que implique qualquer alteração do prestador ou tomador de serviços;- o numero da nota e a data de emissão;- a indicação de isenção ou imunidade relativa ao ISS;- a indicação de existência de ação judicial relativa ao ISS;- a indicação do local de incidência do ISS;- a indicação da responsabilidade pelo recolhimento do ISS;- o número e a data de emissão de Recibo Provisório de Serviços – RPS.

Ou seja, ocorrendo erro ou omissão que não esteja entre as situações descritas acima, é permitida a emissão de carta de correção diretamente no sistema da NFS-e.

Atenção: por meio da funcionalidade “Substituição de NFS-e será possível a correção de outras variáveis da NFS-e.

II) - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS

A nFTS foi instituída pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços to-mados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. (Anexo VI)

Início da obrigatoriedade: 01/09/2011

Quando Emitir

Quando o serviço for prestado por:

– prestador estabelecido fora do Município de São Paulo;

TRIBUTOS

– pessoa jurídica estabelecida no Município de São Paulo que não emitir documento fi scal exigido pela legislação;

Não Obrigatoriedade:

O Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.

Prazo para Emissão

A nFTS deverá ser emitida até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao do recebimento do serviço contrata-do ou intermediado.

Para tanto, a Escola deverá enviar imediatamente após a emissão do documento fi scal pelo Prestador de Serviços, uma cópia do mesmo ao Contador da Escola, através de e-mail ou fax.

III) – ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Alerta - não é válido o recolhimento do ISS retido no CCM nº 9.999.999-4 ou do Prestador e/ou guias emi-tidas no site da Prefeitura;

Identifi cação do(s) Código(s) de Serviço(s):

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços:

- Identifi car no Corpo da nota Fiscal, o código de serviço e verifi car junto à “Tabela de Códigos de Servi-ços”, a necessidade da retenção;

- Verifi car no Site da Prefeitura, ícone FDC (Ficha de Dados Cadastrais) a veracidade da informação;

nFS-e com retenção de ISS: ao emitir a nota, o Prestador de Serviços deve optar pela OPçÂO “ISS será retido pelo tomador” e confi rmar.

Imediatamente, após a emissão da nFS-e, uma cópia da mesma deverá ser enviada por e-mail ou fax ao Contador da APM, para a geração e emissão da Guia DAMPS para pagamento da retenção do ISS.

SIMPLES NACIONAL

As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP Optantes Simples nacional (Anexo VII):

são obrigadas a informar no corpo da nota Fiscal a alíquota do ISS a que estão sujeitas a recolher. A falta de informação aplicar-se-á a alíquota maior, 5%, mesmo que a alíquota de serviço for de 2% (art. 2º do Ato Declaratório SF/SUREM nº. 01, 14/01/2009).

”na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita à tributação do ISS no Simples nacional por valores fi xos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput deste parágrafo;” (Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, Artigo 21, Inciso (§) 4, parágrafo IV)”.

IV) – I.R. – Imposto de Renda

não há retenção para Microempresas – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, optantes pelo Simples na-cional;

V) – INSS – Contribuição PrevidenciáriaHá retenção para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, optantes pelo Simples nacio-nal, exceto se apresentar declaração nos termos do art. 120 da In – RFB nº. 971/2009, com assinatura e carimbo do contador, bem como do Prestador de Serviços.Alertamos enfaticamente, que nos casos de contratação de Pessoas Físicas, Microempreendedor Indi-

TRIB

UTO

S


vidual (MEI) e Cooperativas, o Tomador de Serviços, ou seja, a APM será responsável pelo recolhimen-to da Cota Patronal ao InSS, valor este que será acrescido ao preço do serviço executado, nas seguintes alíquotas: - 20% para os Microempreendedor Individual (MEI) Pessoa Física; - 15% para as Cooperativas.

Exemplo:

Contratação de Serviços de Pintura:

- 1º orçamento: R$ 1.000,00 (MEI Pessoa Física); - 2º orçamento: R$ 1.100,00 (Empresa Pessoa Jurídica); - 3º orçamento: R$ 1.200,00 (EPP Pessoa Jurídica):

1ª Análise Superfi cial:


2ª Análise com verifi cação dos Tributos a Recolher / Pagar:

- 1º orçamento valor orçado R$ 1.000,00 + Pagamento Cota Patronal 20% (MEI Pessoa Física) R$ 200,00 = Valor Total Gasto APM R$ 1.200,00.

- 2º orçamento R$ 1.100,00 (com retenção de ISS ou Código FDC).

- 3º orçamento R$ 1.200,00 (com retenção de ISS ou código FDC).


Valor mínimo de recolhimento do INSS cai pra R$ 10,00 (dez reais)

A Secretaria da Receita Federal informou que a partir de 12/01/2012, o Valor mínimo de re-colhimento da contribuição do INSS, via Guia da Previdência Social (GPS), passou de R$ 29,00 para R$ 10,00 (dez reais). A alteração foi publicada no “Diário Ofi cial da União” (12/01/2012), com o seguinte texto:

Art. 398. É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012).

VI) Recolhimentos

ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

- Recolher no DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo);


- CCM da APM;


- Código de Retenção;

I.R. – Imposto de Renda- Recolher no DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal);

- Não reter valor individual igual ou inferior a R$ 10.00 (dez reais);

TRIBUTOS

- Recolher na somatória das notas Fiscais para um mesmo CnPJ no período de competência, inclusive para recolhimentos com valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais);

- CNPJ da APM;


INSS – Contribuição Previdenciária

- Recolher na GPS (Guia da Previdência Social);

- CNPJ do(s) Prestador(es) do(s) Serviço(s);

- Recolher somente valores iguais ou superiores a R$ 10,00 (dez reais);

- Recolher na somatória das notas Fiscais para um mesmo CnPJ no período de competência (mês da emis-são das notas Fiscais), excluindo os recolhimentos com valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais); - Código de Retenção: 2631;

VII) – Exemplo:

PESSOA JURIDICA – C N P J

ISS: NF 01 - Recolher no DAMSP 5% - R$ 50,00 – CCM APM;

I.R.: NF 01 - Não Reter (valor igual ou inferior a R$ 10,00);

INSS: NF 01 - Recolher no GPS 11% – R$ 110,00 – CNPJ Prestador;

ISS: NF 01 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 50,00 – CCM APM; NF 02 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 10,00 – CCM APM;

I.R.: NF ‘s – Recolher na somatória (todos os valores) no DARF – R$ 10,80 – CNPJ APM

INSS: NF’s – Recolher na somatória (somente os valores acima de R$10,00) na GPS – R$ 110,00 – CNPJ Prestador

ISS: NF 01 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 100,00 – CCM APM; NF 02 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 100,00 – CCM APM;


TRIB

UTO

S


INSS: NF’s – Recolher na somatória (somente os valores acima de R$ 10,00) na GPS – R$ 440,00 – CNPJ Prestador

ISS: NF 01 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 50,00 – CCM APM;NF 02 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 4,00 – CCM APM;NF 03 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 75,00 – CCM APM;NF 04 – Recolher separadamente no DAMSP 5% - R$ 100,00 – CCM APM;


INSS: NF’s – Recolher na somatória (somente os valores acima de R$10,00) na GPS – R$ 495,00 – CNPJ APM

LEMBRETES FuNDAMENTAIS PARA A REALIZAção DE CoMPRAS ou CoNTRATAçÕES DE SERVI-çoS (Recomendações SME Sr. Hideo)

INFORMAÇÕES – COMPRAS E SERVIÇOS

Antes de efetuar uma compra, ou contratar um serviço, anote algumas informações que podem evitar pro-blemas e aborrecimentos:

1- Consulte os endereços da Receita Federal, da Secretaria Estadual do Estado de São Paulo e da Se-cretaria de Finanças do Município de São Paulo, sobre os dados cadastrais atualizados do fornecedor e do prestador de serviWços.2- Mantenha em arquivo, o cadastro atualizado dos fornecedores e prestadores de serviços conten-do informações sobre o tipo de sociedade, se é do município ou não, se é optante pelo Simples nacional, número do CnPJ, CCM e tipo de serviço que executa.3- Levar sempre um lembrete com o nome da APM ou da Escola (DRE), endereço, nº do CCM e nº do CNPJ.4- Antes de efetuar qualquer pagamento, verifi que se o documento fi scal foi emitido corretamente, quanto às datas, natureza da operação, quantidades, valores unitários, valor total, nº do CCM, nº do CnPJ e da data de quitação. Qualquer erro ou rasura, devolva e solicite novo documento.5- Verifi que o talonário de cheque ou cartão. Engano nos programas PTRF, PDDE ou Adiantamentos, podem trazer sérios aborrecimentos e está sujeito a glosas.6- Dê preferência a grandes lojas, fornecedores tradicionais e prestadores de serviços do município de São Paulo e para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples nacional.7- Ao adquirir um bem patrimonial, exija a emissão da nota Fiscal somente com este produto. Exija que contenha o modelo, a série, a especifi cação e a garantia. Se possível, juntar folhetos com fotos dos bens a fi m de facilitar a sua incorporação.8- não pague o valor bruto na nota fi scal de serviço. Deduza o valor das retenções e entregue o che-que com o valor líquido. Após os recolhimentos dos tributos, entregue uma cópia ao prestador de serviço.9- Atenção, quanto à natureza da operação. A nota Fiscal ou DAnFE, deve conter a expressão “Ven-

TRIBUTOS

das”. não aceite se estiver como: “Remessa, Simples Remessa, Devoluções, Transferência”.10- Questione as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, cuja denominação diverge de sua atividade, ou que realize vários serviços, algumas incompatíveis e duvidosas.11- Alerta para a contratação de pessoas físicas, Microempreendedor Individual (MEI) e Cooperativas de Trabalho. O tomador do serviço é responsável pelo recolhimento da cota patronal ao InSS, que será acres-cido ao preço do serviço executado.12- Alerta para os serviços de serralheria, carpintaria, cargas e descargas de extintores, desobstrução de esgotos e fossas, higienização de caixas d’água, dedetização, descupinização, desratização: só podem ser realizadas por empresas especializadas, pois são serviços específi cos e nem todos podem ou têm auto-rização para realizá-los.13- Alerta para as retenções de tributos: qualquer erro no tipo da guia, número do CCM, número do CnPJ, pode comprometer tanto o tomador, como o prestador de serviço perante o Fisco.

ANEXOS na pasta TRIBUTOS do CD.

DEMANDA

EOL JCA

AmbientesTurmas

MatrículasVagas

Alocações MatrículasConsultas

CADASTRo DE CANDIDAToS

Em todos os cadastros é de extrema importância registrar os dados corretamente (preferencialmente a partir de documentação)

nome completo do aluno sem abreviação, acentos, cedilha, números ou caracteres especiais.

Data de nascimento correta.

nome completo da mãe sem abreviação , acentos, cedilha, números ou caracteres especiais.

nome completo do pai sem abreviação, acentos, cedilha, números ou caracteres especiais (caso não cons-te, deixar em branco – não usar ignorado, não sabe, não consta, nC, XXXXXX, ...).

Demais campos obrigatórios – nacionalidade; naturalidade, se brasileira; sexo; defi ciência; raça/cor e, se houver, preencher os dados completos de certidão de nascimento, RG civil ou RnE (caso não tenha, deixar em branco, não preenchendo com “0000000000” ou “999999999”.

DEM

ANDA


Endereço completo com número e CEP (caso o endereço não tenha CEP, informar endereço indicativo com número e CEP válidos).

Ano/Série correta. Se possível, a partir de um documento (principalmente para alunos de outros estados) ou verifi car no sistema JCA (para alunos do estado de São Paulo).

no caso de uso de Ficha de Inscrição, conferir todos os dados preenchidos na presença do responsável. no momento da digitação no sistema possivelmente ele não estará presente para sanar eventuais dúvidas ou correções.

TODOS OS DADOS REGISTRADOS SÃO COnSIDERADOS SIGILOSOS, nÃO PODEnDO SER DIVULGADOS SEM AuToRIZAção EXPRESSA DoS RESPoNSáVEIS ou SEM SoLICITAção JuDICIAL (essa regra também se aplica a dados cadastrais de funcionários).

TIPoS DE CADASTRoS

POR TRAnSFERênCIA – alunos residentes no estado de São Paulo, que possuem matrícula ATIVA em 2012.

FASE 4 – alunos provenientes de outros estados, sem registro de matrícula 2012 no JCA (com ou sem RA);

PoR INTENção DE TRANSFERÊNCIA – alunos matriculados no mesmo distrito-setor (preferencial)

OBSERVAçÕES:

1 - O endereço será georreferenciado identifi cando latitude e longitude para cálculo das rotas às escolas mais próximas.2 - Para que o resultado seja satisfatório, os dados dos endereços devem ser registrados criteriosamente. na cidade de São Paulo há muitos logradouros homônimos e muitos logradouros extensos, como os exemplos: - Rua Clara Nunes (Brasilândia) e Rua Clara Nunes (Anhanguera) - Rua Alcatraz (Saúde) e Rua dos Alcatrazes (Santo Amaro) - Rua Canário (Moema) e Rua Canário (Perus) - Rua Raposo Tavares (Morumbi) e Rod Raposo Tavares (Raposo Tavares) - Av. Sapopemba, S/n - Av. Elísio Teixeira Leite, S/n

DEMAN

DA

O sistema identifi ca as escolas em um raio de 2 km a partir do endereço do aluno

OBSERVAçÕES:

3 - Para a alocação de alunos do Ensino Fundamental, a rotina segue a seguinte sequência: a) Coordenadas do endereço indicativo b) Coordenadas do endereço residencial c) Coordenadas da escola de inscrição

4 - Para a alocação de alunos da EJA, a rotina segue a seguinte seqüência: a) Coordenadas do endereço indicativo b) Coordenadas da escola de inscrição

5 - Em ambos os casos o sistema aloca o aluno na escola com menor rota a pé entre as coordenadas do endereço utilizado e da escola com vaga para a modalidade/ série de inscrição (ou correspondente nos casos do Ciclo II do Fund 9)

6 - A seqüência de alocação dos alunos é aleatória e a partir de 15/02/2012 segue a seguinte ordem: a) Inscritos nas Fases 8 ou 9 (Inscritos para Deslocamento/Transferência) com exigência de mudan-ça de endereço (com alteração de CEP) b) Inscritos na Fase 4 (qualquer modalidade/série não matriculados na rede pública da Capital) c) Inscritos na Fase 0 (Intenção de Transferência com indicação de escola preferencial)

7 - O sistema não aloca alunos cuja distância seja superior a 2km, cabendo às Diretorias a criação de vagas para alocação automática ou alocação manual

8 - O sistema aloca o aluno na escola com a menor rota calculada

9 - Ao alocar um aluno em uma escola, o sistema já abate uma vaga na modalidade/série correspondente dessa escola

10 - Para os casos de Inscrição para Deslocamento/Transferência ou Intenção de Transferência, o sistema mantém ocupação de vaga na escola de alocação, bem como na escola original de matrícula do aluno, sen-do esta última “baixada” por transferência no momento que a nova escola efetivar a matrícula no sistema

11 - Cada alocação ou realocação registrada no JCA é migrada automaticamente para o Sistema EoL (tela Efetiva Matrícula) de acordo com as seguintes regras: - Inclusão: aluno inicialmente sem alocação ou matriculado em escola de outra rede e alocado em uma escola municipal (1) - Alteração: aluno inicialmente alocado ou matriculado em escola municipal, alocado em outra esco-la municipal (1) - Exclusão: aluno inicialmente alocado ou matriculado em escola municipal, realocado ou matricula-do em escola de outra rede (2)

(1) - nos casos de alunos já matriculados em outra escola municipal, quando efetivada a matrícula na nova escola, todas as matrículas anteriores serão “baixadas” por transferência (2) - nos casos de alunos matriculados em escola municipal, todas as matrículas serão “baixadas” por transferência

Cálculo e atualização de vagas municipais no JCA

- O cálculo de vagas para alocação de alunos é extraído periodicamente do Sistema EOL, conside-rando para cada escola/ modalidade/ série:

∑ Vagas Oferecidas - ∑ Matrículas ativas - ∑ alocações (tela Efetiva Matrícula)

DEM

ANDA


REgISTRo DE TuRMAS No JCA

- Cada inclusão ou alteração de turma de escolarização no EOL, automaticamente é feita a inclusão ou alteração no JCA

- As extinções ou exclusões de turmas no EoL não são excluídas automaticamente no JCA

- Para que as inclusões de turmas no JCA ocorram com sucesso, algumas regras devem ser observadas: * Duas turmas não podem ocupar a mesma sala no mesmo turno * Duas turmas não podem ter a mesma denominação na mesma escola-modalidade-série (4F e 4F) * Turno compatível com horário de início e término * Capacidade inferior a 20 alunos para Fundamental e EJA, 07 alunos para Ed Infantil e 06 alunos para Ed Especial

- As inclusões de turmas no JCA (automática a partir do EoL) possibilita a vinculação entre as mesmas em ambos os sistemas para registro das matrículas e movimentações de alunos. Inclusões manuais no JCA ou inconsistências não permitirão essa vinculação, comprometendo assim os registros de matrículas ou movi-mentações.

REgISTRo DE MATRÍCuLAS No JCA

- Cada matrícula ou movimentação de aluno registrada no EOL, em turmas de escolarização, é automatica-mente registrada no JCA

- nas movimentações estão incluídas: remanejamento para outra turma na mesma escola-série, baixa sim-ples por transferência, baixa por abandono (desistência), falecimento e reclassifi cação. Em todos os casos, os registros somente serão automáticos para alunos com matrícula ativa, não sendo registradas as baixas efetuadas diretamente na tela Efetiva Matrícula, uma vez que a matrícula ainda não está efetivada. (regis-tro de N/C ou D/V)

- o sistema não permitirá matrículas simultâneas de um mesmo aluno em turmas de escolarização em es-colas distintas (mesmo em outras redes municipais ou na rede estadual, exceto Ensino Médio + Ed Profi s-sional ou em turmas de AEE ou Atividades Complementares desde que em horários não coincidentes)

- As matrículas e movimentações de alunos do EOL migrarão para o JCA em quaisquer modalidades/etapas de ensino (Creche, Pré-Escola, Fundamental, EJA, Ens Médio, Ed Especial e Ed Profi ssional), exceto AEE (SAAI), Atividades Complementares (Programas) e MOVA.

DEMANDA DE EDuCAção INFANTIL

1. Introdução

A Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de Agosto de 2009 implantou novas regras para o ca-dastramento, encaminhamento às escolas e divulgação da demanda de educação infantil.

Estas regras visam melhorar a qualidade das informações, agilizar o processo de encaminhamento e dar transparência às informações, com a divulgação da fi la e ordem de classifi cação das crianças na Internet.

Este manual de instruções tem por fi nalidade esclarecer as regras e explicar a utilização das novas telas incorporadas ao sistema EoL.

2. Apresentação Gráfi ca

Escola:• Efetuar o cadastro com informações fornecidas pelos responsáveis;• Emitir 1ª e 2ª via de protocolos;

• Comunicar os responsáveis sobre os prazos para apresentação de documentos pendentes; (30 dias)• Comunicar os responsáveis sobre o surgimento da vagas e dos prazos para matricula; (15 dias)• Efetuar a matricula.

Responsáveis:• Fornecer informações corretas da criança para cadastro, acompanhadas das documentações neces-sárias para efetuar o cadastro;• Apresentar a documentação necessária para efetivação da matricula

Sistema de informação:• Classifi ca cadastros por DRE, Setor e Etapa;• Verifi ca vagas disponíveis e compatibiliza candidatos;• Identifi ca Encaminhamentos para matricula;• Publica as informações no Portal SME;

Internet:• Consulta colocação na lista, por: protocolo ou nome do aluno, data de nascimento e nome de mãe;• Consulta cadastro por DRE, Setor e Etapa;• Consulta encaminhamentos para matricula.

DRE:• Consulta encaminhamentos por escola;• Gerencia as prioridades por ordem judicial e necessidade especial;• Libera Pendências;• Consulta e sana Pendências;• Envia os telegramas para contato com os responsáveis.

3.1 Cadastramento de Candidatos

O responsável pela criança preencherá uma fi cha defi nida por SME com todas as informações necessá-rias ao cadastramento, incluindo documentação da criança e do responsável. (Portaria SME 3.478, de 08/07/2011) DOC – 09/07/2011 pág.18.As informações do documento devem ser conferidas pelo servidor da escola.

A fi cha será posteriormente digitada no sistema EOL e a partir disto participará da seleção automática para encaminhamento às vagas existentes.As fi chas com ausência de documentação e/ou endereço, poderão ser digitadas, mas fi carão impedidas de participar do processo de encaminhamento, até que as informações sejam informadas no sistema.

Para proceder com o cadastramento, o operador da escola deverá selecionar na opção do menu ‘Operacio-nal_Escola:

-> 2.Aluno-> 2.4 Cad.P/Matricula Ed.Infantil-> 2.4.1 Cadastro

3.2 Consulta

Ao selecionar a opção de cadastro, o sistema mostrará a tela a seguir, e o operador deverá digitar o nome da criança, nome da mãe e data de nascimento, clicando em seguida no botão ‘Pesquisar’, para verifi car se a criança já está no cadastro.Se o sistema encontrar mais de uma criança com os dados, trará uma lista com o resultado da pesquisa para seleção da criança escolhida e se encontrar somente uma criança no cadastro com os dados digitados, trará os dados preenchidos na tela e habilitará os botões que possibilitarão continuar o processo.

DICA! nO CAMPO nOME, DIGITE APEnAS AS TRêS PRIMEIRAS LETRAS DO nOME DA CRIAnçA.

DEM

ANDA

DEMAN

DA


LEMBRE – SE:

• Se o sistema encontrar mais de uma criança com os dados, trará uma listagem com todos os can-didatos que atendem a pesquisa.

• Analisar criteriosamente os resultados com base nos documentos apresentados pelos responsá-veis.

Exemplo¹: Faremos uma pesquisa com o candidato a seguir: Érika Silva de Oliveira – 31/07/2007 – Mãe: Maria Damiana Silva de oliveira.

neste Caso, o candidato possui cinco (5) cadastros diferentes conforme tela baixo.

neste exemplo teremos que clicar no protocolo mais antigo, acertar todos os dados para que a criança não seja prejudicada na hora do encaminhamento e solicitar a exclusão dos demais protocolos. Para tanto faz-se necessário o envio da cópia da certidão de nascimento para que possamos alterar o protocolo base.

Lembramos que estas alterações são realizadas por PRODAM.

3.3 Inclusão

Para incluir novo candidato, digitar o nome da criança, data de nascimento e nome da mãe e clicar no botão incluir candidato. o sistema apresentará a tela abaixo.

O sistema sempre procura no cadastro a existência do aluno e quando não encontra emite a mensagem acima. Para incluir, clicar em OK e em seguida no botão ‘Incluir novo Candidato’.

A Tela é dividida em quatro pastas com informações básicas: ‘Dados do Candidato’, ‘Dados Gerais’, Ende-reços ‘Contatos’.

na guia Dados do Candidato, deverão ser preenchidos todos os campos obrigatórios que são identifi cados com um * (asterisco). no caso de Estrangeiro que não tenha documentos, marcar ‘não’ em ‘Apresentou doc.’ e preencher o campo ‘Motivo’ com o motivo de não ter documento nacional. Se tiver documento, marcar a nacionalidade ESTRANgEIRo e colocar n° do RNE e clicar no apresentou documento SIM.

3.4 Liberação de bloqueio

As crianças que não apresentarem documentação e dados de endereço para cadastro serão bloqueadas para encaminhamento, até que seus dados sejam devidamente atualizados no sistema. A única exceção prevista é para candidatos de nacionalidade diferente de brasileiro, que não possuírem documentação nacional. nestes casos, a escola deverá escrever o motivo da falta de documento que será analisado pela DRE e que poderá desbloqueá-lo, liberando-o para encaminhamento.

na guia Dados Gerais se indica o distrito/setor educacional que se localiza a residência da criança ou setor de preferência indicado pela família.

A indicação de escola específi ca só será possível após encaminhamento e posterior desistência por parte dos responsáveis na unidade onde a vaga foi disponibilizada mediante o motivo “Desistência de vaga na escola em questão” no prazo máximo de 10 dias. Para o sistema possibilitar a indicação de escola especí-fi ca é necessário habilitar a opção “SIM” no campo “Atesto o recebimento do protocolo de desistência de matrícula:”, e imprimir o protocolo de desistência em seguida.

na guia Contatos, pelo menos um telefone deve ser informado.

Após a digitação de todos os dados o operador deve clicar no botão ‘Confi rmar’ para efetivar a gravação dos dados.

Alteração de dados do candidato

Para alterar os dados do candidato, o operador deverá efetuar a consulta do candidato, pelo numero do protocolo ou pelos dados da criança, conforme explicado no item acima, e clicar no botão ‘Alterar Dados Pessoais’.

A alteração é permitida apenas para os registros de candidatos ativos e somente pode ser feita pela escola que cadastrou o candidato ou pela respectiva DRE.O Sistema trará a tela com todas as informações do candidato, conforme telas abaixo.

Dados do Candidato: O nome, nome da mãe e a data de nascimento não poderão ser alterados pela uni-dade somente a DRE mediante o envio da cópia da certidão de nascimento que solicitará o acerto junto a PRoDAM.

Dados Gerais: Cadastramento de Ordem Judicial e Criança com nE.

As únicas opções previstas no sistema para priorizar candidatos fora do seu numero de Protocolo (Ordem de Inscrição) é a partir de Ordem Judicial ou Prioridade para Crianças com necessidade Especiais, que deverão ser indicadas pela DRE, com a digitação do número da ordem judicial respectiva ao aluno ou as informações pertinentes em relação a sua Necessidade especial após avaliação do CEFAI.

Endereço

Pesquisa CEP: Para alterar o endereço, deve clicar no botão ‘Pesquisa CEP’, que abrirá a tela abaixo, onde pode consultar por CEP ou nome da Rua.

Após a consulta, deve selecionar a rua desejada ou se não existir no cadastro dos correios, digitar as infor-mações do endereço e em seguida clicar no botão ‘Confi rmar Escolha’.

Contatos: na guia Contatos, pelo menos um telefone deve ser informado. Ao fi nalizar as alterações, clicar no botão ‘Confi rmar’. O sistema gravará as alterações alem da data e do operador que efetuou a operação.

4 Operações com Candidatos já cadastrados

4.1 Alteração de Protocolo de Candidato

Para que o candidato possa ser encaminhado a uma micro-região diferente da qual se cadastrou, é ne-cessário que o responsável compareça a uma escola situada na nova micro-região, que poderá assumir o candidato.Para isto, o operador deverá efetuar a consulta do candidato, pelo numero do protocolo ou pelos dados da criança, conforme explicado no item acima, e clicar no botão ‘Assume Candidato’.

o sistema mostrará a tela a seguir com o nome da escola original de cadastro.

Clicando no botão ‘Confi rmar’ o sistema mostrará a tela abaixo com o nome que assumiu o cadastro.

4.2 Emissão de Protocolo

Após a entrega da fi cha com os dados da criança, o responsável será informado do prazo que a escola precisará para efetuar o cadastramento no sistema EOL (no prazo Maximo de 72 horas a partir da data de cadastramento) Após este prazo ele deverá retornar a escola para retirar o protocolo.

o Sistema gerará o protocolo abaixo e permitirá imprimi-lo clicando no botão Imprimir Protocolo.

5 Encaminhamento de Candidatos

5.1 Rotina de Encaminhamento

DEM

ANDA

DEMAN

DA


O encaminhamento às escolas será efetuado automaticamente pelo sistema em rotinas executadas toda noite, respeitando a ordem de cadastramento, com as exceções legais cabíveis.O sistema identifi cará as vagas existentes em cada micro-região e selecionará os candidatos com menor numero de protocolo, cadastrados em cada micro-região nas series correspondentes as suas faixas etárias.

5.2 Consulta de encaminhamentos

As unidades poderão consultar os candidatos encaminhados para matricula clicando na opção do menu apontada abaixo

O sistema mostrará uma lista com todos os encaminhamentos a ela com matricula ainda não confi rmada.

6 Consultas liberadas no Portal da InternetSerão liberadas para consulta através do Portal de SME na Internet várias consultas, que possibilitarão acompanhar o andamento da fi la de espera: www.portalsme.prefeitura.sp.gov.br

6.1 Consulta Cadastro de Candidatos

Poderá ser consultada a lista de candidatos, identifi cados somente pelo número do protocolo, com identi-fi cação de ordem na lista para atendimento, data de cadastramento e observação indicando a situação do candidato, se possui prioridade de Ordem Judicial, problema com documentação, morador de outra cidade, etc.A consulta deverá ser feita selecionando a DRE, Distrito/Setor e Faixa Etária desejada para consulta.

6.2 Consulta Individual de Candidatos

Poderá ser consultada a lista de candidatos, utilizando o número de protocolo, mas se o responsável não se lembrar do número de protocolo, poderá efetuar uma consulta, através do nome, data de nascimento e nome da mãe da criança. O sistema mostrará o número do protocolo e permitirá navegar para a tela de consulta de candidatos ca-dastrados, levando os fi ltros de pesquisa já preenchidos.

Seqüência de Telas para Impressão de Protocolo de Desistência

1º passo _ na tela de efetiva matricula no ícone para cancelar a compatibilização do candidato.

2º passo _Informar o motivo clicando na aba a direita

3º passo _ Imprimir o protocolo

4º passo _ Colocar sim atestando o recebimento do protocolo de desistência da matrícula

5º passo _ Ir para a tela Cadastro de Candidatos > Reativar Protocolo <

6º passo _ Pesquisar unidade de preferência >> Sinalizar o Campo Opção de Escolha

ATRIBuIção DE AuLAS

Conteúdo: Movimentação de Pessoal ->Atribuição de Aulas

Sistema Escola on Line – EoL

• Conhecendo o Sistema:

operacional Escola 4. PESQUISA 4.2 Funcionários da Unidade ABRE a lista de funcionários -> imprimir “relatório” -> selecionar o nome clicando na Ο -> Abre a tela do Servidor na tela “Servidor” pode-se obter ToDoS os dados funcionais

operacional Servidores 4. ATRIBUIçÃO 4.1. Atribuição de Aulas Ano: 2011 -> Opções Professores da unidade Classes do Professor Profs. c/ Aulas Atrib. na unidade Professores por Cargo Classifi cação de Titulares geração Automática de N.A. Classifi cação Adjuntos . – Adjuntos Ed.Infantil . – Adjuntos Fundamental I . – Adjuntos Fundamental II . – Ensino Médio Classifi cação Estáveis Classifi cação não Estáveis Classifi cação Contratados S.C.A. 1ºGrau e Ed.Inf. S.C.A. 2ºGrau Turmas Local Classifi cação Professor Classifi cação do nAE

TÍTuLoS PARA CADASTRo

- Ler e dar ciência expressa aos professores do Comunicado 42/2009 e seu Anexo. - Atentar para o modelo correto de relação de remessa - Circular 10/2010. - Ler atentamente as orientações passadas em reunião. - Não encaminhar memorando

MoVIMENTAção DE PESSoAL

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- Relação de remessa - apenas 1 via datada e assinada pelo Servidor e datada, assinada e carimbada pelo Diretor da Escola (ele é o chefe imediato) e grampeada junto com os títulos.- Tela de Títulos do EOL- com ciência do servidor. Alertar esse servidor de que ele deve conferir a tela com os títulos já cadastrados, para evitar duplicidade. Todos os títulos devem conter confere com o original frente e verso, com carimbo e assinatura do Diretor, Assistente ou Secretário.- Não fazer capa de lote.- Diploma – sempre deve acompanhar HISTÓRICo ESCoLAR.

a) Curso Técnico ou Profi ssionalizante sempre – Diploma e Histórico.

b) Ensino Fundamental e Médio Regular -> Histórico Escolar Ensino Médio / Magistério -> Diploma - Histórico Escolar

- Histórico escolar expedido até 1979 deve apresentar convalidação do Supervisor da Escola ou Autoridade competente.- De 1980 à 2000 – preenchimento da publicação de Lauda de Concluintes, publicada em DOE.- Posterior a 2000 – número de inclusão no GDAE.

c) Curso Superior – Diploma sempre acompanhado do Histórico Escolar com data de colação de grau.- Não grampear a relação de remessa fora do saco plástico onde constam os títulos.- ordem de montagem do expediente 1 Via da Relação de Remessa, Tela do EoL (Não colocar a tela do EoL após os Títulos) Títulos.- Não encaminhar modelo III (APM e Conselho)- Quando receber os títulos de volta, com os carimbos de CADASTRADO ou nÃO CADASTRADO, comunicar ao funcionário, antes de arquivar no prontuário. Em caso de dúvida sobre o não cadastramento, consultar o COM. 42/2009 e seu anexo. Se ainda persistirem as dúvidas, entrar em contato com Beth no RH da DRE.

Observar essa relação quando for enviar título:

PoRTARIA DE DESIgNAção/NoMEAção/CESSAção

DIREToR / CP / ASSISTENTE DE DIREToR / SECRETáRIo

Fundamentação legal: Portaria 2174/2011 (Portal da Prefeitura - Leis Municipais - Pesquisa) – (Síntese) e Portaria 5536/2011

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TAÇÃO DE PESSO

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Analisar:a) pré-requisitos: - Diretor de Escola Licenciatura plena em Pedagogia, cadastrado no - Coordenador Pedagógico sistema com experiência de 3 anos no magisté - Assistente de Diretor de Escola rio.

- Secretário de Escola Ser Assistente Técnico Educacional com Ensino Médiob) preenchimento correto- Todos os itens precisam ser preenchidos.- Atenção para o nome correto do cargo (Diretor de Escola, Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Secretário de Escola).- Não enviar a proposta com o memorando.- O tipo de documento no TID tem que ser de Proposta de Designação/nomeação.- Preenchimento do campo 8.0 da proposta (data da Ata do Conselho).- Proposta de Designação

c) Anexos:- Memorando informando Nome e RF do Professor Substituto- Memorando esclarecendo que foi atendido o disposto nos artigos 19 a 22 da portaria 2174/2011 (enquanto o concurso estiver em vigência)- Tratando-se de nomeação, anexar Declaração de Vínculos Familiares- Anuência do Diretor da Escola, em caso do candidato pertencer a outra U.E diversa da lotação- Caso o candidato pertença a U.E de outra DRE, além da anuência do Diretor da Escola, será solicitado, pela DRE Ipiranga a anuência do Diretor Regional da U.E de lotação. O Diretor da escola interessada enviará um memorando à DRE IP solicitando a anuência do Diretor Regional da DRE de lotação.- A proposta só deverá ser enviada quando do retorno da anuência, com autorização concedida (através de aviso da DRE-IP)- Em caso de acúmulo de cargos, enviar também o acúmulo pretendido e digitado no sistema

ORIEnTAçÕES:

Memorando Circular SME/ATP n º 02/2012

CooRDENADoR PEDAgÓgICo a) Cargo vago ou substituição: - Período igual ou superior a 31 dias e somente em período letivo (na inicial). - Períodos de 31 a 180 dias, em período letivo, o Conselho de Escola elegerá, dentre candidatos da U.E., o profi ssional que obtiver o maior número de votos e detenha as condições legais exigidas, sendo dispensada a lista tríplice. (A DRE, mediante prévia análise da documentação apresentada pelo candidato eleito e constatadas as condições mínimas exigidas, autorizará o inicio de exercício, cujo ato ofi cial será publicado posteriormente - nunca iniciar antes dessa autorização.) - Por períodos superiores a 180 dias, em período letivo, e para ocupação de cargo vago, o Conselho de Escola realizará eleição de candidatos em lista tríplice. (Impossibilitada a eleição na U.E., em virtude da não apresentação de candidatos em número sufi ciente para cumprimento da lista tríplice, ou em condições de concorrer ao processo eletivo, ou não havendo eleitos, caberá ao Conselho de Escola reabrir as inscrições, pelo prazo de 3 dias úteis, o que será comunicado, de imediato, à DRE que promoverá a ampla divulgação do pleito, das vagas existentes e do período de inscrições, mediante publicação em Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo – DoC.

Se, consecutivo e ininterruptamente ao período em que já estiver havendo substituição ocorrer novo impedi-mento do Coordenador Pedagógico, por qualquer tempo, solicitar-se-á expedição de ato em continuidade em nome do mesmo Profi ssional de Educação que já esteja designado para a substituição, computado o período anterior para implemento do tempo de mandato de 01 ano.

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ASSISTENTE DE DIREToR DE ESCoLA

Cargo vago – O Assistente de Diretor de Escola é indicação do Diretor, em período letivo, dentre os integran-tes da classe dos docentes da carreira do Magistério e docentes estáveis.

Nomeação – Aguardar publicação em DoC para iniciar exercício. A posse será dada pela DRE.

Substituição do Assistente – Período igual ou superior a 15 dias, somente em período letivo (na inicial). Um profi ssional na U.E. indicado pelo Diretor.

Em caso de substituição de Diretor, por períodos superiores a 180, deverá exonerar-se do cargo de Assistente de Diretor de Escola. Até 14 dias – substituição automática.

DIREToR DE ESCoLA

- Até 14 dias: o Assistente responde, sem proposta.- Igual ou superior a 15 dias: encaminhar proposta.- De 31 a 180 dias: Conselho elege dentre candidatos da U.E..- Acima de 180 dias: Conselho elege através de lista tríplice, dentre candidatos da U.E.- CEIs: substituição em período de 15 a 180 dias.

d) Caso o servidor eleito, para cargo vago ou substituição por período igual ou superior a 60 dias for portador de laudo médico (readaptação funcional) deverá apresentar laudo de compatibilidade expedido pelo DESS (Artigo 33 da Portaria 2174/2011).

e) Quando na vigência dos concursos de acesso, será dada prioridade aos aprovados em concursos para substituição em períodos superiores a 180 dias (Artigo 19 a 24 da portaria 2174/2011).

f) Todos os servidores que se encontram designados, em período aberto, para a função de Diretor de Escola e/ou CP, em substituição ou em cargo vago, não aprovados em concurso, deverão estar atentos ao fi m do pe-ríodo de seu mandato (referendo) para, com 30 dias de antecedência, providenciar a abertura de inscrições para candidatos concursados, conforme estabelecido nos artigos 19 e 23 da Portaria 2174/11 aprovados.

Natureza da ocupação do cargo Além disso, todas as Propostas de designação que forem enviadas deverão, obrigatoriamente, vir acompanhadas do referido memorando;

g) Laudas para publicação de abertura de inscrições para os cargos de CP e Diretor devem ser encaminhadas à Supervisão (CUIDADO! Artº 19 para aprovados e Artº 21 para não aprovados).

h) em caso de Acúmulo de cargos, anexar à Proposta o expediente com o acúmulo pretendido digitado no eol. Obs.: O primeiro vínculo é sempre o pretendido para nomeação/designação.

i) Assistente de Diretor/Secretário - é nomeação- necessidade de formulário de Vínculos Familiares (aguardar publicação em DoC para iniciar exercício). Posse na DRE

Formulário de Informação de Vínculos Familiares

j) O profi ssional de educação designado terá cessada sua designação nos seus afastamentos por períodos iguais ou superiores a 30 dias consecutivos.

Cessação de Portaria de Designação

EXoNERAção/RESCISão

O último dia trabalhado é sempre o dia anterior ao da exoneração/rescisão, mesmo que seja sábado, domin-go/feriado ou falta do funcionário.

Exoneração a Pedido de Cargo em ComissãoDispensa Exoneração Rescisão

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DESIgNAção PoSL / PoIE

P.o.S.L. - Portaria 5637/11. Com alteração pela portaria 2697/2012 (altera parágrafo único do artigo 6º ). Proposta de Designação Função de Professor orientação de Sala Leitura P.o.I.E. - Portaria 5636/11. Com alteração pela portaria 2685/2012 (altera alinea C do inciso II e parágrafo único do artigo 7º ). Proposta de Designação Função de Professor orientação de Informática - EMEF - EMEI - EMEE Proposta de Designação Função de Professor orientação de Informática Educativa - 2 escolas

utilizar impresso correto. Preenchimento do campo 4 da proposta (data da Ata do Conselho). Preencher todos os campos da Proposta.

- As aulas devem ser distribuídas por todos os dias da semana, acrescidas de:a)Até 4 pesquisas dentro do horário de trabalho do professor e,b)Até 4 classes com segundo atendimento, exceto EJA,c)Até 4 turmas do Projeto AMPLIAR.

- no caso de mais que 1 profi ssional, distribuir as aulas em quantidade igualitária para cada um, com blocos de classes/aulas preferencialmente por turno ou turnos contíguos.

- A análise e aprovação do horário de trabalho do P.O.S.L. são de responsabilidade do Diretor de Escola, com anuência do Supervisor.

- A avaliação do trabalho do P.O.S.L. e do P.O.I.E: -> 2ª quinzena do mês de novembro. -> Afastamentos por períodos iguais ou superiores a 30 dias consecutivos, farão cessar a portaria de designação. -> Não serão designados P.o.S.L. para CEIs EMEIs e CIEJAs -> Não serão designados P.o.I.E. para CEIs e CIEJAs

FALECIMENTo SALáRIo ESPoSA / FAMÍLIA

FALECIMENTo

A Chefi a encaminha formulário com cópia reprográfi ca do Atestado de Óbito à respectiva Coordenadoria, comunicando a ocorrência para fi ns de publicação em DOC, do óbito.

SALáRIo ESPoSA e SALáRIo FAMILIA

O benefício deve ser solicitado na Unidade de Recursos Humanos onde o servidor estiver lotado, instruído com os seguintes documentos.

MÓDuLoS SERVIDoRES / PoNTuAção

SERVIDoRES-Efetivo - não pode ser remanejado, a menos que seja excedente; - Admitido - encaminhamento da situação ao Supervisor e RH da DRE

PoNTuAção/ oPção DE JoRNADA/REMoção/ATRIBuIção DE AuLAS Haverá reuniões específi cas para cada caso.

REMoção A PEDIDo.-Auxiliar de Secretaria-Inspetor de alunos-Agente de apoio/vigia (dentre unidades da própria SME) (Agente de apoio serviços gerais – cozinha não pode ir para EMEF ou EMEI)

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REMANEJAMENTo DE SERVIDoRES

A) Movimentação de pessoal (Agente de apoio/vigilância) a) De SME para outra secretaria ou vice-versa

B) Remoção por Permuta (Janeiro e Julho) - não são enviados via DRE e sim tramitados a CoNAE diretamente pelos Servidores a) Quadro do magistério. b) ADI c) Quadro de apoio

C) Remanejamento de Agente Escolar/Agente de Apoio/Portador de Laudo Médico defi nitivo - Via DRE

HISTÓRICo DE AToS

o sistema escola on-line – tem como objetivo fornecer informações,, possibilitar pesquisas e interface de dados com outros sistemas como censo escolar, portal merenda, transporte escolar, etc.

É de extrema necessidade a alimentação correta do sistema para fornecimento de dados que refl itam a re-alidade e as necessidades da secretaria, para fi ns de planejamento, dados estatísticos, pesquisas estudos de vida funcional de servidores. Vários estudos e números são retirados da base dados do sistema escola on-line, são estes:

Dados para o portal da secretaria municipal de educação, Fundeb, censo escolar, ministério publico, tribunal de contas, estudo de Gde e outras gratifi cações, evolução funcional de certas categorias, promoções, mu-dança de código de endereçamento, jornada de pagamento, etc.

Dados pessoais devem ser atualizados (endereço).

O antigo histórico de atos deixará de existir, passando a ser cadastrado licenças/ afastamentos e vantagens.

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ADIANTAMENToLegislação Municipal: Lei 10.513/88; Decreto 48.592/07; Portaria SF 26/08 (alterada pela Portaria SF 19/11)

O QUE É O RECURSO DE ADIAnTAMEnTO?

É uma verba extraordinária de pagamento de despesas públicas expressamente defi nidas em lei, através da qual se coloca o numerário à disposição de um servidor ou funcionário, para dar condições de realizar gastos emergenciais que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. (art. 68 da Lei Fede-ral 4.320/64)

CoNCESSão Do TITuLAR DA uNIDADE oRçAMENTáRIA DIREToRIA REgIoNAL DE EDuCAção

(Artigo 16 do Decreto 48.592/07 e Portaria SME 1.834/08)

PARA ATEnDIMEnTO EXCLUSIVO DE CASOS EXCEPCIOnAIS, EMERGEnCIAIS, nÃO SUBORDInÁVEIS AOS PRoCEDIMENToS LICITATÓRIoS – ATENDIMENTo IMEDIATo.

(Lei 10.513/88 e Decreto 48.592/07)

QuAL A DIFERENçA ENTRE A uRgÊNCIA E A EMERgÊNCIA

LEI 10.513/88Artigo 2º

Inciso I – DESPESAS DE PEQUEnO VULTO – são aquelas destinadas ao atendimento das necessidades ime-diatas da Unidade, desde que de pequeno valor e quantidade – aquisição somente do que é estritamente necessário.

Inciso II – MAnUTEnçÃO DE BEnS MÓVEIS – são aquelas consideradas de pequena monta, compreenden-do para reparos de bens móveis (consertos de bens chapeados).

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Inciso III – COnSERVAçÃO E ADAPTAçÃO DE BEnS IMÓVEIS – são aquelas consideradas de pequena monta, compreendendo reparos no prédio.

LIBERAçÃO DO RECURSO – DEPÓSITO, MOVIMEnTAçÃO BAnCÁRIA

• a liberação do recurso através de depósito em conta bancária específi ca para esta fi nalidade = nes-te caso, o Adiantamento é recebido através de conta aberta no Banco do Brasil (Decreto 48.592/07 – artigo 20)

• processos formalizados e instruídos pela Unidade Orçamentária, devendo onerar elemento de des-pesa próprio – Portaria S.F. nº 26/08 – alterada pela Portaria 19/11 – subitens 1.1 e 1.1.1

• análise da concessão do Adiantamento e providências para liberação do recurso – feita pela Unida-de Orçamentária – Portaria S.F. nº 26/08 – subitem 2.1;

• o recurso será recebido em conta corrente de instituição fi nanceira (no caso Banco do Brasil) e deverá ser aberta com a seguinte nomenclatura: PMSP – SME – nome do responsável pelo Adiantamento. os documentos para abertura da conta são fornecidos pela Diretora Regional de Educação e a mesma não pode ser conjunta. – Portaria S.F. nº 26/08 – subitem 3.1; 3.1.1

• movimentação bancária realizada através da emissão de cheques e retirada no banco, conforme procedimentos da instituição bancária – Portaria S.F. nº 26/08 – subitem 3.1.3;

• é de inteira responsabilidade do servidor correntista as despesas decorrentes de eventuais cheques emitidos em desacordo com a lei – Portaria S.F. nº 26/08 – subitem 3.1.4;

• nos casos descritos no subitem 3.1.4, o servidor fi cará sujeito ainda a aplicação de medidas admi-nistrativas, civis e penais cabíveis – Portaria S.F. nº 26/08 – subitem 3.1.5;

• tarifas de serviços prestados pela instituição fi nanceira, decorrentes da movimentação regular dos recursos do Adiantamento, serão suportadas pela PMSP consideradas despesas – Portaria S.F. nº 26/08 – subitem 3.1.6;

ToMADoR Do ADIANTAMENTo

• não pode ser responsável por dois Adiantamentos – Decreto nº 48.592/07 – artigo 17; 18

• deve realizar as despesas de acordo com o autorizado e efetuará as retenções de impostos neces-sários, providenciando os recolhimentos até o primeiro dia útil – Portaria S.F. 26/08; alterada pela Portaria 19/11 – subitem 2.2.1 (melhor reter dentro do mês da n.F.)

• deverá enviar uma cópia das nFs de serviço e dos impostos retidos (ISS; InSS; IRRF) para cadas-tro no Sistema (SOF), dentro do mês da nF. Portaria 19/11 2.2.2 / 2.2.2.1

• deve apresentar o processo a DRE no prazo estabelecido – Portaria S.F 26/08 – subitem 2.3; altera-da pela Portaria 19/11 – subitem 2.3.1

• “as unidades responsáveis pela execução orçamentária e fi nanceira deverão informar à Divisão do Sistema de Execução Orçamentária e Financeira (DISEO) do Departamento da Contadoria (DECOn), os nomes dos tomadores do adiantamento que não prestaram contas dos Adiantamentos no prazo legal, para que sejam registrados no Cadastro de Credores como impedido de receber novos adiantamentos” (Portaria 19/11 subitem 2.3.1)

• no afastamento do responsável pelo Adiantamento o titular da Unidade Orçamentária solicita o recolhimento do valor do Adiantamento aos cofres públicos, Portaria S.F. 26/08 – subitem 3.1.8;

• em caso de impedimento legal do responsável pelo adiantamento (férias, licença e outros) – Porta-ria S.F 26/08 – subitem 7.4.1 e 7.4.2

ADIANTAM

ENTO

Se o numerário não foi recebido – o processo deverá ser encerrado, solicitado pelo responsável;Se o numerário foi recebido – apresentação dos documentos referentes às despesas realizadas antes do período do impedimento do responsável e recolhimento (devolução) do saldo não utilizado, se houver.

PRAZo PARA REALIZAção DAS DESPESAS

• determina o período de realização MEnSAL das despesas – Portaria S.F 26/08 – subitem 1.1.2; alte-rada pela Portaria 19/11 – subitem 1.1.2 e artigo 6º do Decreto 48.592/07

o QuE DEVE SER JuNTADo No PRoCESSo

• Documentos para a prestação de contas – Portaria S.F 26/08 – subitem 4.1 alterada pela Portaria 19/11 subitens e; j.

notas fi scais de venda ou serviços com a quitação completa no verso da nota fi scal (carimbo de “rece-bemos” com data e assinatura)

Cópias das guias dos impostos e taxas (ISS, InSS, IR); mencionar confere c/original;

Demonstrativo da movimentação fi nanceira (extrato) desde o depósito até a compensação do último cheque emitido no período. Os cheques cancelados devem ser colados (originais);

• determina que os documentos sejam emitidos em nome da Unidade Operacional que contratou os serviços = notas em nome da Unidade Educacional (CnPJ da DRE), Port SF 26/08 – Subitem 4.4;

• documentos apresentados na prestação de contas não devem ter rasuras, erros ou emendas (preenchimento das notas com canetas diferentes) – Portaria SF 26/08 – Subitem 4.5;

• excepcionalmente o Titular da Unidade Orçamentária poderá autorizar a comprovação das des-pesas através de 2ª via ou cópia autenticada da nota Fiscal, desde que devidamente justifi cada pelo tomador do adiantamento – Portaria SF 26/08 subitem 7.3;

PRAZo PARA PRESTAção DE CoNTAS

• o servidor que não prestar contas do adiantamento ou não providenciar sua regularização dentro dos prazos fi xados pela legislação fi cará sujeito à aplicação de medidas administrativas, civis e penais – De-creto 48.592/07 – artigo 19; e Portaria 26/08 alterada pela Portaria 19/11 subitem 2.3.1

• A devolução de saldo não utilizado deverá ser em até 3 (três) dias úteis após o encerramento das despesas. O depósito deverá ser identifi cado, utilizando-se o CPF do tomador do Adiantamento. O valor deve ser depositado na conta nº 8.511-1 da agência nº 1.897-X do Banco do Brasil. Portaria S.F. 26/08 – alterada pela Portaria 19/11 – subitem 5.1

• Após efetuar o depósito do saldo não utilizado o tomador deverá imediatamente entregar no Setor de Adiantamento da DRE pois o mesmo deve ser registrado no SoF. os dados referentes ao saldo não utili-zado, os quais serão validados por DEFIn em até 3 (três) dias úteis após o registro.

• Para regularizações pelo (a) responsável pelo recurso, após prestação de contas – 20 dias após recebimento do processo na Unidade – Portaria SF 26/08 – subitem 5.2. alterada pela Portaria SF 19/11 subitem 5.3

• Para que todos os registros sejam feitos no sistema SOF e SIMPROC dentro do prazo, torna-se ne-cessário que os prazos estabelecidos ao tomador do adiantamento sejam rigorosamente cumpridos.

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APRoVAção DA PRESTAção DE CoNTAS

• aprovação em primeira instância – pela Diretora Regional de Educação – (Decreto 48.932/07 – arti-go 16); e Portaria 26/08 alterada pela Portaria 19/11 – subitem 2.5

• análise aritmética e documental e baixa do processo de competência da DRE-IP – Port S.F 26/08 – alterada pela Portaria 19/11 subitens 2.4.1 e 2.4.2 e 6

• tem prazo de 90 dias contados do recebimento do processo em seu protocolo; para providenciar a aprovação em 1ª instância – Portaria S.F. 26/08 alterada pela Portaria S.F. 19/11 subitem 5.4

• prazos para interposição de recurso contra decisão de aprovação da prestação de contas em 1ª e 2ª instâncias – Portaria S.F. 26/08 alterada pela Portaria 19/11 subitens 2.6 e 2.7

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ENTO

o QuE Não DEVE SER FEITo CoM ADIANTAMENTo

1. Fracionamento de despesas – Decreto nº 48.592/07 – artigo 17 2. Adquirir materiais para formação de estoque – Decreto nº 48.592/07 – artigo 17

3. Atender despesas já realizadas – Decreto nº 48.592/07 – artigo 18

4. Atender despesas maiores do que a quantia adiantada – Decreto nº 48.592/07 – artigo 18

5. Serviços que são previsíveis

6. Despesas continuadas (todo mês comprar os mesmos produtos)

7. Materiais que constam na lista da PORTARIA SMG 125/05 (Site da Prefeitura de São Paulo)

8. Materiais disponíveis no almoxarifado da Diretoria Regional de Educação e materiais fornecidos pelas empresas terceirizadas

9. Manutenções por mau uso, que precisam ser feitas periodicamente ou causadas pelo desgaste na tural tanto do prédio quanto dos bens

PREVISIBILIDADE

Para bens patrimoniais; conserto de um grande número de peças do mesmo bem, recarga de extintor (quando feita recarga periódica), cortinas (manutenção de um grande número de cortinas) Para o prédio ; serviços grandes ou manutenções periódicas (limpeza de caixa d’água; troca de velas de fi ltros)

1. Serviços para estética ou para atendimento de Projeto Pedagógico

2. Manutenções em computadores e impressoras (solicitar reparos conforme orientações do setor de Informática),

3. Manutenções em aparelhos de Ar Condicionado, PABX, encadernações (Portaria SMG 125/05)

4. Xérox para Unidades que possuem máquinas locadas; carimbos para APM/PTRF; Xérox de ativida-des para alunos;

5. Ampliações, reformas, alterações da planta da Unidade.

6. Serviços realizados pelas terceirizadas que atuam na Unidade (jardineiro, descupinização, desratiza-ção, faxina e outros).

7. Serviços realizados por COnAE OFICInA – DESOBSTRUçÃO DE RAMAL

8. Serviços realizados pela SP-IP ou que precisam da autorização da Subprefeitura (caso das podas de árvores)

9. Unidades em reforma – realizar serviços contemplados no memorial descritivo da obra

UTILIZAR O RECURSO DO ADIAnTAMEnTO SOMEnTE PARA:

• atender despesas que acontecem na U.E, sem previsão, emergencial, de repente• Respeitar o limite de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) no total de serviço mais material utilizado (De-creto nº 48.592/07 – Artigo 5º )• Justifi car e detalhar a emergência para a realização da despesa• Impossibilidade de aguardar o atendimento pelas vias normais de aplicação

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LEI nº 8.666, DE 21 DE JUnHO DE 1.993

Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a” desta Lei, feitas em regime de adiantamento.”

ATENção NA CoNTRATAção DE EMPRESAS E FoRNECEDoRESLEI n° 8.666 DE 21 DE JUnHO DE 1.993

SoBRE NoTAS FISCAIS / PREENCHIMENTo DE N.Fs.

Por que contratar apenas prestadores – Pessoa Jurídica (nota com CnPJ) e não Pessoa Física (nota com CPF)

O tomador de serviços (responsável pelo adiantamento) é também responsável pela empresa que contrata. Contratando os serviços de um prestador – pessoa física – o (a) responsável pelo adiantamento: responderá num período de (10) dez anos, junto à Previdência Social, por quaisquer irregularidades no re-colhimento dos impostos ou, por qualquer acidente que acontecer com o prestador na sua Unidade; deverá

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providenciar o recolhimento de 20% referente a cota patronal do InSS e providenciar também o cadastro na GFIP; verifi car se o prestador está devidamente cadastrada na PMSP, pois o recolhimento do ISS para este caso é trimestral , resultando em mais cuidado para quem contrata. Garantindo a segurança para o tomador de serviços, orientamos para que as Unidades contratem apenas Empresas – Pessoa Jurídica – CNPJ.

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PREENCHIMENTo DAS NoTAS FISCAIS(Portaria S.F 26/08 – subitem 4.4)

IMPoRTANTE

As notas fi scais devem ser preenchidas da seguinte maneira: nome da unidade completo, sem rasu-ras e abreviações, endereço da unidade, Inscrição Estadual – Isenta, CnPJ 46.392.114/0003-97 – carimbo de quitação no verso da nFS-e O Documento Auxiliar de nota Fiscal Eletrônica (DAnFE); cupom fi scal; nota Fiscal Eletrônica de Serviço (nFS-e) devem ter OBRIGATORIAMEnTE o carimbo de quitação completo no verso, com a data igual a da emissão e carimbo identifi cador da empresa e assinatura do preposto;

nas notas fi scais eletrônicas de serviços devem constar também os seguintes carimbos:

• no corpo da nota: carimbo de retenção de impostos, devendo ser preenchido pela Unidade. • no verso da notas fi scais: deve ser aposto o carimbo de quitação com o carimbo identifi cador da empresa e também o carimbo atestando o recebimento dos materiais e realização dos serviços devidamen-te preenchidos e assinados pelo responsável pela verba • notas Fiscais Eletrônicas: devem estar devidamente preenchidas, sendo possível sua correção atra-vés de cartas de correção (eletrônica). No corpo da nota onde tem a descriminação do serviço deve constar também o nome e o endereço completo da unidade contratante.• A nota Fiscal: deve ser emitida no ato do pagamento e conferir se todas as informações estão cor-retas.• Carta de Correção: só para correções secundárias.

CARTA DE CoRREção

De acordo com orientação recebida por esta DRE e, de acordo com o AjusteSInIEF-1/07 publicado no D.O.U de 04/04/2.007, as cartas de correção nÃO PODEM ser utilizadas para as seguintes situações: 1. variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação, ou seja, não será possível mais a correção de quais-quer valores das notas. 2. correção de dados cadastrais que impliquem mudança do remetente ou do destinatário, ou seja, as Notas Fiscais para o Adiantamento não poderão mais sofrer correção caso estejam preenchidas com dados da APM (razão social e ou CNPJ) e vice versa. 3. data de emissão do documento fi scal ou de saída da mercadoria ou do serviço prestado, ou seja, as datas de emissão e quitação dos documentos fi scais não poderão ser alteradas através das cartas de correção. Diante do exposto, as cartas de correção só serão aceitas nas prestações de contas quando apre-sentados para correção de erros secundários rasuras, emendas, abreviações ou caso não seja possível a leitura das descrições de serviços ou mercadorias (erros de ortografi a e ou caligrafi a)

Sendo assim, torna-se imprescindível que seja observado o preenchimento de todos os documentos fi scais imediatamente após a emissão dos mesmos, devendo ser solicitado o seu cancelamento e emissão de outro correto caso seja necessário. Adotando este procedimento, serão evitados quaisquer transtornos de devolução de valores aos cofres públicos por despesa considerada indevida, em função dos erros men-cionados nos itens 01, 02 e 03 do presente.

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ENTO

Para nota Fiscal Eletrônica:- Carta de Correção deve ser eletrônica

FICHA FDCAnTES DA EMISSÃO nA nOTA FISCAL DE SERVIçO ELETRÔnICA:

Consultar no site: www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp os códigos de serviço se o presta-dor está autorizado na prefeitura, entrar:

- impostos - cadastro de contribuinte (CCM) - fi cha de dados cadastrais (FDC)

- emissão de fi cha (pode consultar pelo CCM ou CnPJ)

- informe o CCM ou CNPJ

- emitir

Consulte os códigos de serviço que o prestador estiver cadastrado e consulte a nossa tabela (págs. 13, 14, 15 e 16) para saber se terá a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço)

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Atenção: Se houver a retenção do ISS, o prestador ao emitir a nFS-e deverá (clicar na opção sim), confi rmar que o ISS será retido pelo Tomador.

Imediatamente a nota fi scal de serviço eletrônica deverá ser encaminhada ao Setor de Adiantamen-to, para a emissão da guia DAMSP (retenção do ISS), e esta deverá ser paga no mês da nFS-e.

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o documento na página anterior é uma DANFE documento auxiliar da NoTA FISCAL ELETRÔNICA. Para a validação, o tomador de serviços deve:

* Acessar o site www.nfe.fazenda.gov.br

* Clicar em: consultar nF-e completa

* Digitar a chave de acesso e código de segurança

* Continuar

• Aparecerá a tela com indicação para impressão dos dados da nFe • Clicar em: Exibir autorização de uso e imprimir

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ENTO

(Modelo de Declaração de isenção do INSS)

ORIGINAL PAPEL TIMBRADO

A Empresa________________________ Inscrita no CNPJ

____________________________, com sede nesta capital, Rua (citar endereço comple-

to – bairro – CEP), neste ato representada por seu sócio administrador, DECLARA, sob

as penas das leis e para fi ns previdenciários, conforme Artigo 120, Inciso II – Instrução

normativa RFB nº. 971/2009, que não possui empregado e os serviços foram prestados

pessoalmente pelo titular ou sócio e que seu faturamento no mês anterior foi inferior

a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição cumulativamente, portanto não

incidindo da retenção da fonte da alíquota de 11 % dos serviços prestados .

São Paulo, data da nota fi scal.

_______________________ _______________________________Assinatura do contador carimbos da empresa e assinatura de seu sócioCOM IDENTIFICAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO

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IMPoSTo RETIDo NA FoNTE

Imposto Retido na Fonte é o imposto cobrado do prestador no ato do pagamento. Assim sendo, a nota Fiscal será preenchida no valor bruto, sendo necessário calcular os impostos no ato da quitação e realizar o pagamento com base no valor líquido.

Ou seja: Para pagar o prestador – a Unidade vai emitir o cheque no valor líquido Para pagar os impostos – O (A) responsável pelo Adiantamento deverá efetuar o recolhi-mento dos impostos no mesmo dia (conforme os prazos para quitação dos mesmos informados a seguir).

É de responsabilidade do Tomador de Serviços, ou seja, de quem contrata o prestador

* o preenchimento das guias referentes aos impostos (INSS E IR) e dos referidos pagamentos;

* as providências para recolher os impostos, caso o prestador não aceite a retenção na fonte. (antes de contratar os serviços, explicar ao prestador os procedimentos que devem ser adotados para o pagamento).

Será necessário que cada Unidade providencie um carimbo conforme que segue no campo de “Informações Complementares” e apresentá-lo em cada nota. Os dados deverão ser preenchi-dos obrigatoriamente pelo tomador

Algumas informações importantes sobre a retenção de impostos:

De acordo com o Ato Declaratório SF/SUREM 01 de 14/01/2.009 os serviços prestados por microem-presas ou empresas de pequeno porte Optantes pelo Simples nacional estarão sujeitas a retenção de ISS na fonte, conforme orientações expostas a seguir. Para atendimento da legislação será necessário que a empresa informe na nota emitida a sua condição de “OPTANTE PELO SIMPLES NACIO-NAL“ assim como o código de retenção de serviços e alíquota a qual está sujeita a retenção do referido imposto”. Não sendo informado este dado na nota, a retenção será feita baseada na maior alíquota prevista, ou seja, 5%. Esta informação deve ser atentamente observada e transmitida aos prestadores de serviço antes da contratação dos mesmos.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – sendo necessário a retenção do ISS, a guia Damsp deverá ser eletrônica e emitida na DRE – IP no Setor de Adiantamento. (Mas é necessário que na nFS-e conste que o ISS será retido pelo Tomador)

As notas de serviços devem ser emitidas de acordo com a tabela de código do ISS. Para cada código de serviço, deverá ser apresentada uma nota. Caso na mesma nota sejam apresentados serviços de grupos diferentes, prevalecerá o código do maior serviço e maior alíquota.

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EMISSão DE guIA Do INSS (gPS)

(1.) Site da Receita Federal(2.) Para emitir a guia:• Clicar em Empresa / pagamento• Cálculo de contribuições previdenciárias e emissão de GPS• Para empresas / Órgãos Públicos: contribuições e emissão da Previdência Social (GPS)• ÓRGÃO PÚBLICO• Em seguida clicar no ícone CnPJ e digitar o CnPJ da empresa no retângulo ao lado• Digitar o código de segurança que aparecerá na tela e clicar em OBTER DADO CADASTRAIS. Apa-recendo a tela com os dados da empresa e estando tudo correto, clicar em COnFIRMARna tela em seguida, utilizar a tecla TAB e as seguintes informações:(a.) código – 2640 (para PESSOA JURÍDICA)(b.) competência – mês e ano sem barra(c.) digitar o valor do INSS; digitar 0 (zero) no campo valor de ouTRAS ENTIDADES; digitar o valor do INSS novamente no campo VALoR ToTAL(d.) no campo código de pagamento – selecionar 2640(e.) se tiver com atraso – clicar a data prevista para pagamento(f.) clicar em calcular contribuição, clicar em GPS e gerar GUIA.

Quando o valor do serviço prestado pelo prestador for inferior R$ 90,80 (noventa reais e oitenta centavos), ou seja, quando o serviço realizado no mês x 11% for inferior a R$ 10,00 (dez reais), não reter o INSS.

CoMo EMITIR o DAMSP Do IMPoSTo DE RENDA

Para nFS-e de qualquer valor que o prestador não for optante do SIMPLES NACIONAL, a retenção do Imposto de Renda dar-se a por meio de DAMSP no Portal de Preços Públicos na intranet da PMSP.

http://dea.prodam/precopublico/formsintranet/f0004_pag_unidades.aspx

Selecione a unidade: SME – Secretaria Municipal de EducaçãoClicar em prosseguir Clicar oK na janelaSelecionar a origem da emissão DAMSP: ( ) Preços Públicos (X) outros DAMSPClicar em prosseguirSelecionar preços públicos: Imposto de Renda Retido na Fonte – clicar em OKSelecione o item do serviço na lista abaixo612.01. Pessoa Jurídica – clicar em oK Preencher os dados do prestador e avançarData do vencimento (último dia útil ao da nFS-e)Exemplo: n.F. 15/03/2.011 vencimento: 31/03/2.011Código de serviço SRF: 1708 – IRRF – Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídicanº do Processo Administrativo: digitar o nº do P.A.Alíquota: clicar em 01,0% (serviços de limpeza, conservação...)Valor base de cálculo: digitar o valor total da n.F.Clicar em: calcular o valor do documentoValor do documento: (o sistema calcula automático)Outras informações: (digitar: nome da U.E.; nº da n.F.; mês referente ao recebimento da verba)Clicar em CALCuLAR VALoR ToTAL e em EMITIR guIA DE RECoLHIMENTo. Para verifi car se o prestador é ou não optante pelo SIMPLES nACIOnAL, a Unidade Escolar deve consul-tar seu CnPJ através do site da RECEITA FEDERAL:Observação: Caso for optante, não haverá retenção do referido imposto.

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ENTO

Toda nFS-e de serviço deve ter:

- ISS = guia DAMSP Eletrônica emitida no Setor de Adiantamento, desde que o prestador confi rme ao emitir a nFS-e, que a retenção é do tomador de serviço ou fi cha FDC (retenção sobre qualquer valor da N.F.)

- InSS = guia GPS ou declaração do contador de isenção original com assinatura do contador e do pres-tador (retenção valor igual ou superior à R$ 10,00 – dez reais)

- IRRF = guia DAMSP impressa no site do dea.prodam ou Declaração do Simples nacional (retenção sobre qualquer valor da n.F.)

o QuE DEVE ACoMPANHAR AS DECLARAçÕES DE ISENção DE RETENção NA FoNTE – INSS E IR

É necessário também anexar na prestação de contas do comprovante emitido pela Receita Federal, devendo este documento ser emitido na data da emissão da nota.

Acessar www.receita.fazenda.gov.br

Clicar oPTANTES PELo SIMPLES NACIoNAL – lado direito da tela

Clicar “ Consulta optantes” e seguir as instruções

Aparecerá a tela confi rmando a inclusão da empresa no Simples nacional – imprimir a declaração e anexá-la no processo

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CoMo DEVEM SER FEITAS AS JuSTIFICATIVAS

Materiais utilizados para serviços realizados com este recurso, comprovado no mesmo processo de prestação de contas do adiantamento: justifi cativa resumida, seguindo o modelo: “Aquisição de mate-riais para realização dos serviços, conforme o exposto na nota Fiscal nº (citar o número da nota)” – não utilizar o termo CoMPRA.

Materiais adquiridos com recurso de adiantamento, porém com a realização dos serviços como cortesia da empresa, voluntário ou com outros recursos da Unidade: justifi cativa detalhada, informando clara-mente para que, onde e a emergência do uso dos materiais e quem fez o serviço. Exemplo: “Aquisição de materiais, para que, por que (urgência), quem fez o serviço e quando.”

Serviços: justifi cativa detalhada, esclarecendo o uso dos materiais adquiridos para a realização do (s) serviço (s), onde foi feito e a urgência. Exemplo: Reparos prestados de (citar o serviço), para que, por que (urgência).

Observação: quando for providenciada alguma troca de peça/e outros, utilizar o termo. Substituição; para confecção e instalação de peças, utilizar os termos confecção e instalação de... Quando realizada qualquer despesa relacionada aos bens permanentes – mencionar o número das chapas ou processo de incorporação.

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CoMo MoNTAR o PRoCESSo

Documentos para prestação de contas: - Portaria S.F nº 26/08 – subitens 4.6 e 4.7

Comprovante das Despesas

Juntar as notas Fiscais, seguidos dos respectivos impostos, cartas de correção quando houver e declarações, originais.

Impostos

Anexar originais ou cópias dos respectivos impostos, com a aposição do carimbo de “confere com o original”.

Folha das Justifi cativas

Anexo 2 com as justifi cativas detalhadas sempre respondendo as perguntas:

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Juntar o(s) extrato(s) do período, colados na folha de extrato bancário zerado, sendo que é obrigatória a apresentação de toda a movimentação desde o depósito até a compensação de todos os cheques emitidos

no mês, até zerar o saldo.

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DICAS IMPoRTANTES SoBRE PRoCESSoS (extraído do Manual de Processos, site da prefeitura)

- O servidor que RETIRAR, DANIFICAR, GRAMPEAR OU COLAR PAPÉIS EM PROCESSO, transgride as disposições do Estatuto dos Funcionários do Município de São Paulo.- Quando a necessidade é de juntar documentos o procedimento é o seguinte:a) o processo vem até a unidade solicitando a junção de um determinado documento.b) Dentro da rotina de trabalho a Unidade sente necessidade de juntar algum material, para ilustrar ou melhorar a ilustração.- na juntada de documentos, a Unidade deverá juntar primeiro os documentos e depois a folha de in-formação, onde devem ser registrados quais os documentos juntados (os documentos não podem ser substituídos ou retirados do processo.).- cada documento deve receber o carimbo padronizado de junção, de preferência no alto à direita, devi-damente preenchido.* É proibido assinar por outra pessoa ou fazer assinaturas diferentes numa mesma junção.- Quando o documento for tão pequeno que não permita fi xação, deverá ser colado em folha formato A4. (ex: extrato bancário).* Para fazer uma correção de erro de junção: o procedimento mais fácil é o seguinte:* Identifi ca o local do erro, passa um traço no número errado, coloca ao lado o número correto, coloca o carimbo e assina, não rasura o número errado.

Montagem do Processo de Adiantamento1º _ notas Fiscais em ordem cronológica e, depois de cada uma, tudo que a elas se refere:Cartas de correção, guias de impostos, fi cha FDC, declarações de isenção, etc.2º_ Anexo Dois (tantos quantos forem necessários) – justifi cativas correspondentes a cada n.F.(OBS: para justifi car um serviço executado de extrema necessidade responda sempre as perguntas: O que fez? – Onde fez? – Porque fez? – Para que fez?)3º _ Cheques Emitidos: - relação dos cheques com as respectivas notas fi scais. (cheques cancelados de-vem ser colados neste formulário).4º _Extrato Bancário Zerado. (desde o depósito da verba até zerar o extrato).5º ¬_Prestação de ContasSugestão: Colar do lado esquerdo e no alto das n.Fs. e de outros documentos, uma tira de papel sulfi te com 2 centímetros de largura, para facilitar a leitura, furar e prender ao processo e também facilitar a junção que deve ser feita no alto e a direita dos documentos

CADASTRoS DoS IMPoSToS (ISS/INSS/IRRF) No SoF

Enviar, cópia das nFS-e e cópia das guias dos impostos pagas (ISS; InSS; IRRF) para o Setor de Adiantamento, onde serão cadastrados, solicitamos não atrasar, temos prazo para o cadastro.

NuMERAção DA PRogRAMáTICA ANEXo 2

CEI 12.365.1121.2845EMEI 12.365.1121.2837EMEF 12.361.1122.2842EMEE 12.367.1125.2862CEU 12.122.1124.2851

CIEJA 12.361.1123.2857DRE 12.122.2610.2855

ELEMENTo / SuBELEMENTo / ITEM

CEI = EMEI = EMEF = EMEE = CEU = CIEJA = DRE 3.3.90.39.00/96/1

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Carimbo usado no verso da folha de correção, preenchimento obrigatório ao retirar o processo no Expe-diente

Nas folhas seguintes estão os modelos utilizados no Processo de Adiantamento

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LEgISLAção BáSICAgESTão E PLANEJAMENTo

Público Alvo: Diretor de escola/ Secretário de Escola /ATE

Objetivo - Oferecer subsídios legais quanto a:

1-Gestão de pessoas :2-Planejamento e monitoramento das ações;3-Garantia do pleno atendimento/funcionamento da unidade no que tange aos aspectos pedagógicos e administrativos;

Conteúdo- Temas

FOCO: “Os alunos são as pessoas para quem a escola existe e para quem deve voltar as suas ações”(Lück,2009)

- Gerir = “ planejar +liderar+orientar+ mediar+ monitorar+ avaliar responsabilidade não diluída, e sim compartilhada- Monitoramento= acompanhamento sistemático (Lück,2009)”

- Atribuições funcionais - O que compete a cada um? (regimento escolar/ legislação própria)

- Planejamento das ações (calendário escolar/ Portarias específi cas)

- Registros – livros e registros ofi ciais obrigatórios - Portaria nº1358/07

- Procedimentos de comunicação interna e externa (livros ofi ciais/ manual de procedimentos)

- Responsabilidade funcional. ( Lei 8989/79 e Lei 14.660/07)

- Sanções administrativas (aplicação direta de penalidade/apuração preliminar, etc. - Lei 8989/79 e Decreto nº 43.233/03).

Legislação básica:

Constituição da república federativa do Brasil, 1988 -

LDB- Lei 9394/96 –

ECA- Lei 8069/90 -

Regimento Escolar (de cada unidade, homologado e publicado em DOC)

Lei 8989/ 79-Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo.

Lei 14.660/07 – Estatuto dos profi ssionais da educação do ensino municipal de São Paulo.

Decreto nº43.233/2003 - Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares.

LEgISLAção BáSICA

LEGISLAÇÃO BÁSICA

BIBLIogRAFIA BáSICA

Heloísa Lück - Dimensões da Gestão Escolar e suas competências- Ed. Positivo/Fundação Lemann ,2009 http://www.fvc.org.br/pdf/dimensoes-gestao-escolar.pdf

SME- Manual sobre processos - 2 010http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/supervisao/Anonimo/Manuais/Manual_Processos.pdf

SME- Manual de normas e procedimentos-2007 (azul)http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Anonimo/BibliPed/Manualnormas.aspx

SME- Coletânea de textos legais- 2012 http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/OrganizaEscolar2012/OrganizaEscolar2012.pdf

SME- Formação em serviço -manual- orientações sobre procedimentos disciplinares e apuração direta de penalidade- 2012http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/BibliPed/Documentos/Publicacoes/Apuracao_Preliminar_e_Penalidade_2012.pdf

DRH- Manual de normas e procedimentos-Comunicação de faltas- 2006http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/supervisao/Anonimo/Manuais/normas%20e%20Procedimen-tos%20Faltas[1].pdf

PAgAMENToCADASTRoS

FÉRIASPortaria 118/SMG –G/2009-DOC 04/11/09.Após o cadastro no sistema SIGPEC da escala anual de Férias, todos os servidores deverão receber 1/3 de férias antecipadamente. Deve-se conferir o cadastro no Sistema SIgPEC.

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Férias -> Férias

AnEXO I - Escala Anual de Férias. É digitado pela própria unidade uma vez ao ano após o deferimento por parte do supervisor escolar.Caso não conste férias, enviar o AnEXO II - Escala Suplementar de FériasAnEXO III - Aviso de Férias; preencher, dar ciência, após arquivar no prontuário do servidor. ANEXo IV – Alteração da Escala de Férias.ANEXo V – Alteração da Escala de Férias por Licença Médica.ANEXo VI - Interrupções das Férias. AnEXO VII - Escala de Férias Extraordinária: cadastro de Férias anteriores a 2011, encaminhar.

ADIAnTAMEnTO 13º SALÁRIOA opção deverá ser protocolada no mês que antecede a data de aniversário do servidor ou até o mês de junho de cada ano.Servidores com acúmulo de cargos deverão fazer uma opção para cada Vínculo/cargo, se for o caso.Servidores contratados por tempo determinado (Lei 10.793/89) não fazem jus à antecipação do décimo terceiro salário.

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Atributo -> Consulta

ALTERAção DE CoNTA CoRRENTEPreencher formulário e anexar comprovante bancário.

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Dados Cadastrais

PAGA

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TO -

LEGI

SLAÇ

ÃO B

ÁSIC

A


A unidade não deve alterar, somente conferir.

LICEnçA MÉDICA DE CURTA DURAçÃOPoderá ser solicitada até 02 licenças médicas de curta duração de até 3 dias a cada intervalo de 360 dias, a contar da data da emissão do 1º atestado.Preenchimento de um formulário para cada vínculo.

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Licença/Afastamento

LICENçASGala, nojo, gestante, RGPS.Conforme orientação do SMG-DRH-3 não se usa mais requerimento para concessão dessas licenças (nojo, gala, paternidade), basta o memorando e a cópia da documentação com o “confere com o original”.


SuSPENSão/AFASTAMENToA u.E. deve informar através de memorando o evento a ser providenciado.Anexar cópia do DoC.

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Licença/Afastamento e/ouSIGPEC -> Histórico Funcional -> Frequência

As solicitações de Férias, adiantamento de 13º, auxílio transporte e alteração de conta corrente devem ser encaminhadas mensalmente até o dia 20 de cada mês, para pagamento com refl exo no mês subsequente.As alterações de Jornadas-nA, Licenças, Médica de Curta Duração, RGPS, Gala, nojo, Gestante, Alteração de Nome/Estado Civil e Mudança de EH deverão ser enviadas imediatamente.

AuXÍLIo TRANSPoRTEPreencher formulário próprio.Anexar cópia do comprovante de residência ou declaração que não possui comprovante de residência em seu nome.Chefi a imediata deve conferir para conceder o benefício ao servidor.

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Atributo -> Consulta

JoRNADA DoCENTEAs opções de jornada têm início a partir de 1º de Fevereiro do ano letivo e o término ocorre em 31 de Janeiro do ano subsequente.Deve-se conferir a Jornada de todos os professores. Para efeito de pagamento, o cadastro deve estar cor-reto no sistema SIgPEC.Consulta -> Processo -> Folha de Pagamento -> Consulta -> Lista contracheque -> digitar o RF -> Selecio-nar o Vínculo -> Preencher o mês/ano (mm/aaaa) e Folha 1 -> Rubricas auxiliares (observar Remuneração Básica e opção de Jornada).

OBS: a remuneração básica é igual para todos os docentes, pois refere-se a jornada JBD e a opção de jor-nada ocorre quando o servidor ingressa na JEIF ou em funções JBE (jornada básica especial – 40 hs).

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Eventos

RECADASTRAMENTo

Todo servidor deve conferir e atualizar seus dados no mês de seu aniversário.

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Dados Pessoais

Após a conferência, cadastrar ano base.

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SIgPEC -> Histórico Funcional -> Dados Pessoais -> Histórico de Recadastramento

DÉBITOS

SERVIDoR EM FoLHA

SERVIDoR FALECIDo

EXoNERADo

NoMEADo EM ouTRo VÍNCuLo

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Parcelamento -> Manutenção de Parcelas

MUDAnçA DE EH: o servidor que não constar na tela do SIGPEC da U.E., solicitar urgente em formulário próprio. Atenção: os servidores removidos através do Concurso de Remoção e os nomeados são transferi-dos automaticamente.

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Eventos

APoNTAMENToS

As atualizações de cadastro e frequência deverão ser efetuadas diariamente.

JEX – Sempre mês fechado (ex.: 01/03/11 à 31/03/11)

TEX – Sempre mês fechado (ex.: 01/03/11 à 31/03/11)

HORÁRIO nOTURnO-HnT – Sempre mês fechado (ex.: 01/03/11 à 31/03/11)

HoRA AuLA Não DADA-HAN – o dia

AuXÍLIo REFEIção (ARE/ERA) – o dia

FALTAS – o dia

FALTA PARCIAL FPJ ou FPI – o dia

ATRASo NA ENTRADA ou SAÍDA ANTECIPADA ASA – o dia

SIGPEC -> Histórico Funcional -> Frequência

FoLHA DE PAgAMENTo

Resultado fi nal de todos os cadastros e apontamentos efetuados até a data de corte no sistema SIGPEC.

SIGPEC -> Processo -> Folha de Pagamento -> Lista Contracheque

VALIDAção

Após a data corte da folha de pagamento, o apontador/chefi a deve conferir e validar os créditos que serão concedidos.

Preencher formulário e encaminhar para a URH até o dia 20 de cada mês.

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PRoCESSoS

FALTAS


Após o término do processo: Histórico Funcional -> Frequência

InDEnIZAçÃO/FÉRIAS EM PECÚnIA

SIgPEC -> Histórico Funcional -> Atributo

ACIDENTE DE TRABALHo


AuXÍLIo DoENçA


RoTINA DE FoLHA DE PAgAMENTo.

1. JornadaA Unidade deverá verifi car na tela de eventos, se todos os professores estão na jornada correta e encami-nhar o memorando padrão de Alteração de Jornada (n.A.) para o setor. Ainda, dar ciência de débito/credito para todos os professores que não foram contemplados.

2. CadastroTodas as solicitações de Férias, Antecipação de 13º, Auxílio Transporte e Alteração de Conta Corrente deve-rão ser enviadas até o dia 20 de cada mês, para pagamento com refl exo no mês subsequente.As alterações de Jornadas (n.A.), Licença Médica, Gala, nojo, Gestante, Alteração de nome e Estrutura Hierárquica deverão ser enviadas imediatamente.

3. Estrutura Hierárquica (EH)O sistema SIGPEC dá o acesso de acordo com a Estrutura Hierárquica, portanto é de extrema importância a regularização da situação dos servidores. Todos devem estar com EH da escola de exercício. A mudança do EH fecha automaticamente o Aux. Transporte e Insalubridade.

4. Vínculona identifi cação do servidor deverá SEMPRE constar o nº do VÍnCULO e nÃO mais o CL.O RF deve ser escrito com 07 dígitos barra vínculo, por exemplo: RF 210.123.4 / 1.

5. Senha de Acesso SIGPEC Lembramos que o 1º acesso deve ser feito da seguinte forma:• Digitar - D e os 6 primeiros dígitos do RF;• Senha - sigpec (minúsculo); • Alterar a senha – (passando para sua senha pessoal) Todas as unidades devem ter no mínimo duas pessoas com senha de acesso ao sistema SIgPEC.

6. Apontamentona primeira semana de cada mês, o apontador deverá digitar na tela de frequência, os apontamentos fechados (HnT,TEX,JEX) e alterar, incluir, corrigir os apontamentos do mês anterior, registrando na Pasta Funcional ou linha correspondente à ocorrência. Solicitamos observar a existência da autorização compe-tente para efetivar pagamentos relativos a serviços, como: horário noturno para agentes de vigilância e TEX para realização de projetos.

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7. Validação/RetidosEncaminhar a Validação de Folha de Pagamento até o TERCEIRo dia após o corte da folha de pagamento.

8. Licença Médica de Curta DuraçãoA solicitação de LMCD deverá ser feita, quando for o caso, pelos dois vínculos ativos do servidor com a de-vida concessão de ambas as chefi as imediatas e encaminhada para cadastro e publicação apenas por uma das unidades com os dois formulários.

9. PROCESSO DE FALTAS

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MATERIAL DE APoIo

• Decreto nº 49.589 de 9 de junho de 2008

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TOPA

GAM

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• PORTARIA nº 146/SEMPLA - Estabelece procedimentos para execução do artigo 5º e7º do Decreto nº48.138 de 13 de fevereiro de 2007, bem como dos parcelamentos previstos no Decreto nº52.609, de 31 de agosto de 2011 e institui os respectivos formulários padronizados.

• VALE ALIMEnTAçÃOBenefício, instituído pela Lei 14.588/2007, concedido mensalmente aos servidores públicos em atividade da Prefeitura do Município de São Paulo, cuja remuneração mensal bruta não ultrapasse o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos vigentes à época de sua concessão. (atualmente o valor é de R$622,00).Considera-se remuneração mensal bruta a soma de todos os valores a que fazem jus os servidores públicos municipais como parte de seus vencimentos mensais, excluindo-se apenas os pagos a título de auxílio--transporte, auxílio-refeição, 1/3 (um terço) de férias, abono de permanência e vantagens indenizatórias ou eventuais.na hipótese de acúmulo lícito de cargos ou funções públicas, o Vale-Alimentação será concedido apenas uma vez, considerando-se o vínculo funcional relativo à menor remuneração mensal bruta. O valor do Vale-Alimentação é atualizado anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, ou outro que vier a substituí-lo.

• AUXÍLIO-TRAnSPORTE Benefício pecuniário mensal de natureza indenizatória, instituído pela Lei 13.194/2001, destinado ao custeio parcial das despesas efetivas realizadas pelos servidores municipais, no deslocamento “residência--trabalho” e vice-versa, excetuados os deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho, regulamentado pelo Decreto 41.446/2001.Corresponde à diferença entre o total das despesas efetivas com esse deslocamento e à parcela equivalen-te a 6% do padrão básico do seu cargo/função.

• AUXÍLIO-REFEIçÃO Auxílio pago em pecúnia, com a fi nalidade de custear a alimentação do servidor durante sua jornada de trabalho. Foi instituído pela Lei 12.858/1999 sendo posteriormente alterado pela Lei 13.145/2001. Todos os servidores que exercem jornada de trabalho igual ou superior a 30 horas semanais, re-cebem o valor integral por dia trabalhado. Servidor que trabalha em regime de plantão de 12 horas ou mais independente da jornada de tra-balho recebe o valor integral a cada 6 horas trabalhadas. Atualizado anualmente, no mês de junho, com base no índice anual acumulado da FIPE.

• AnTECIPAçÃO DE 50% DO 13º SALÁRIO/PEnSÃOÉ a antecipação de 50% do 13º salário/pensão, com pagamento no mês de aniversário do servidor ativo, aposentado ou pensionista.O servidor deverá requere através do preenchimento do formulário próprio no mês que antecede seu aniversário ou no mês de maio para os aniversariantes do 2º semestre.no caso das servidoras gestantes, o formulário poderá ser entregue a partir do 7º mês de gestação. Em todas as situações, o pedido é irretra-tável, ou seja: uma vez solicitado, não haverá a possibilidade de voltar atrás.O pagamento consiste na antecipação de 50% do valor integral do 13º salário/pensão no mês de aniversá-rio do servidor ativo, aposentado ou pensionista.os descontos dos encargos legais (imposto de renda retido na fonte e contribuição previdenciária) serão efetuados integralmente quando do pagamento, no mês de dezembro, da diferença entre o valor total e aquele já antecipado.

Legislação de referênciaLei 13.467/2002 Lei 14.182/2006 Decreto 42.835/2003 Portaria 085/2003 - SGP Portaria 082/2006 - SMG

• RECADASTRAMEnTO A Prefeitura de São Paulo realiza anualmente o recadastramento de todos os servidores ativos, apo-sentados e pensionistas da PMSP regidos pelo Decreto Lei 289/1945 nos meses de seus aniversários. O recadastramento é OBRIGATÓRIO, conforme defi nido no Decreto 45.690/2005 e no Decreto

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45.755/2005. Os fl uxos e procedimentos para a realização do recadastramento estão estabelecidos na Portaria 142/2009 - SMG, publicada no DOC de 24/12/2009.

DIREIToS E BENEFÍCIoSPCCS = PLAnO DE CARGOS, CARREIRAS E

SALáRIoS. Nível Básico – Nível Médio – Nível Superior

LEGISLAçÃO:

Leis nº 13.652/03, nº 13.748/04, nº 14.713/08, nº 14.591/07 Decretos nº 51.564/2010 até nº 51.572/2010 Portarias nº 96 e 97/SMG.G/2010 e anexo da Port. 117/ SMG.G/2010

PÚBLICO ALVO: Servidores optantes pelo PCCS:

Padrão/Referência no holerite =( B... M... ou S... )

-> - nível Básico (nB) = Agente de apoio (antigos: agentes da administração serv.gerais e vigilân-cia; auxiliares de apoio administrativo cozinha e zeladoria; Ofi cial de Manutenção.- Marcenaria; Ofi cial de obras – Conserv.Construção e motorista)

-> - nível Médio (nM) = AGPP (antigo ATA) e Assistente de suporte técnico;

-> - nível Superior (nS) = Especialista Inform. Téc. Culturais e Desportivas ( antigos TEFs ou Bibliotecários );-> * ( Auxiliar de enfermagem, Técnico em saúde e Auxiliar técnico em saúde).

-> O servidor tem que ter no mínimo 3 anos no cargo = 1095 dias descontadas licenças médicas, faltas injustifi cadas e justifi cadas ( cumprir o estágio probatório )

PRoMoção E PRogRESSão FuNCIoNAL

CRITÉRIOS PARA PROGRESSÃO:Dois anos de efetivo exercício no nível:

-> - Tempo na Categoria: 0,01 ponto por dia de efetivo exercício ( máximo 3,6 pontos ao ano).-> Obs:São descontadas LMCD e licença média, FJ, FI; exceto faltas abonadas)-> - Avaliação de Desempenho: Média das avaliações obtidas na categoria ( máximo de 50 pontos ao ano).-> Obs: Somar as notas da categoria e dividir pela quantidade de anos que fi cou na categoria (Só não conta ano de LIP)

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

-> Títulos : pontuação de acordo com a tabela (máximo 15 pontos ao ano).-> Atividades: Somente para completar a pontuação, se não alcançar com os títulos. -> Pontuação de acordo com a tabela ( máximo 5 pontos ao ano ). -> Exs: *supervisão de estágio = mais de 182 dias ( só pode cadastrar se realizado na PMSP)-> . * membro da CIPA = mediante entrega cópia das atas de eleição e de posse e memorando discriminando o período em que participou (mínimo de 182 dias).-> AnEXO II a que se refere o § 7º do artigo 7º da Portaria nº 097/SMG.G/2010-> Registro para Fins de Progressão Funcional – Capacitação em Cursos e Atividades

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CRITÉRIOS PARA PROMOçÃO:

-> - Dois anos de efetivo exercicio na categoria;-> - Média das avaliações:-> Pré Requisitos da carga horária – cursos-> * nB (nível Básico) = certifi cado de cursos de nível médio, médio técnico, superior ou 90 horas de cursos de qualifi cação.-> *nM (nível Médio) = cursos de formação superior, graduação, pós-graduação (especialização, MBA, mestrado, doutorado) ou 90 horas de cursos de qualifi cação.-> - nS (nível Superior) = nova graduação ou especialização (presencial ou à distância), latu sensu, mestrado ou doutorado correlatos à carreira, ou 360 horas de cursos de qualifi cação.-> * Técnico de enfermagem pode apresentar o ensino médio/ 2º Grau.-> * Auxiliar de enfermagem não pode apresentar o ensino médio/ 2º Grau.-> - Servidores na última categoria do último nível não têm mais promoção ( só aposentadoria ).

EnTREGA DE TÍTULOS:

-> - Preencher o formulário específi co (atualizado pela portaria 117/SMG.G/2011)-> - Servidor que concorre à Promoção deve reapresentar todos os títulos, inclusive os anteriores ao início de exercício ( desde que compatíveis com o cargo )-> - o servidor deverá entregar os títulos referentes aos cursos realizados durante o ano base com có-pia dos títulos, apor “confere com o original” e entregar na DRE no período determinado pela publicação .

POnTUAçÃO nECESSÁRIA PARA PROGRESSÃO FUnCIOnAL:

A - Nível Básico

Nível I Nível II Categoria 1 Categoria 1Categoria 2 = 53,2 Categoria 2 = 57,2Categoria 3 = 54,2 Categoria 3 = 58,2Categoria 4 = 55,2 Categoria 4 = 59,2Categoria 5 = 56,2 Categoria 5 = 60,2

B - Nível Médio

Nível I Nível II Categoria 1 Categoria 1Categoria 2 = 53,2 Categoria 2 = 62,2Categoria 3 = 54,2 Categoria 3 = 63,2Categoria 4 = 55,2 Categoria 4 = 64,2Categoria 5 = 56,2 Categoria 5 = 65,2Categoria 6 = 57,2Categoria 7 = 58,2Categoria 8 = 59,2Categoria 9 = 60,2Categoria 10 = 61,2

C - Nível Superior

Nível I Nível II Categoria 1 Categoria 1Categoria 2 = Enquadr. Automático Categoria 2 = 60,2Categoria 3 = 57,2 Categoria 3 = 61,2Categoria 4 = 58,2 Categoria 4 = 62,2Categoria 5 = 59,2 Categoria 5 = 63,2Nível III

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

Categoria 1Categoria 2 = 64,2Categoria 3 = 65,2

-> 1- Cursos Validados:- -> * Cursos realizados pela PMSP ou por SME, sem número de proposta não são pontuados.-> 2- Cursos Referendados:- realizados por outras entidades idôneas (com CnJP) devem ser entregues para cadastro por esta DRE. (Ex. SInPEEM, APROFEM, InEQ, CML etc...)-> * os títulos apresentados devem ser de cursos correlatos ao cargo.-> * Curso da UMAPAZ sem número de proposta não será cadastrado ( nem como referendado ).-> OBS.: Participação em CE e APM não pontuam para Progressão/Promoção.

COnSIDERAçÕES FInAIS:-> Os títulos que foram encaminhados para cadastro no EOL (GERFUnC) deverão ser encaminhados para cadastro, no período determinado na publicação do DOC, para fi ns de Progressão/Promoção. não basta ser sido cadastrado no EOL, pois os sistemas são independentes desde 2008.

-> LISTAGEM PRÉVIA: ABRIL

-> RECURSOS:-> - O servidor deve comparecer à DRE, setor de Direitos e Benefícios, com cópia dos títulos com confere com o original.

-> LISTAGEM DEFInITIVA: JUnHO

PROMOçÃO POR MERECIMEnTO:

• LEGISLAçÃO: Lei nº 13.748 de 16/01/2004 artigos 100 a 106 - Decreto nº 46.519 de 19/10/2005 incisos III e IV do artigo 6º e Portaria 074/SMG-G/2006 de 31/10/2006.

• PÚBLICO ALVO: Servidores do QPE * QuADRo Do MAgISTERIo * QuADRo DE APoIo

• É a passagem do servidor efetivo de um determinado grau para o imediatamente superior.

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• A PROMOçÃO REALIZA-SE AnUALMEnTE nO MêS DE DEZEMBRO

• COnCORREnTES :

• - Efetivos ;• - Ter 3 anos efetivo exercício =1095 dias;• - não ter sido promovido por antiguidade neste ano; • - não ser optante pelo PCCS .

TABELA DE MUDAnçA DE GRAU:

• I- DO GRAU A PARA O GRAU “B” = 1450 POnTOS• II- DO GRAU B PARA O GRAU “C” = 1490 POnTOS• III- DO GRAU C PARA O GRAU “D” = 1530 POnTOS• IV- DO GRAU D PARA O GRAU “E” = 1570 POnTOS

• nÃO COnCORREnTES : • - Comissionados, admitidos e contratados;• - Grau E;• - Optantes pelo PCCS;• - Mudança de cargo no ano base • ( acesso/ingresso );• - Período probatório;• - Promovidos por antiguidade no ano de exercício;• - Impedidos art. 103 da Lei 13.748/08: esteve em LIP no ano base.•

ATRIBUIçÃO DA POnTUAçÃO:

*Tempo na Carreira: máximo 200 pontos = 0,0273973 pontos por dia de efetivo exercício na carreira.*Avaliação de Desempenho: máximo 1000 pontos. *Capacitação: máximo 600 pontos. Cursos e eventos até a data limite de 31/12 do ano base desde que sejam:• correlacionados com a área de atuação do servidor;• realizados durante a permanência do servidor no grau, até o término do ano base.

* Atividades : - Cipa ( apresentar ata de posse com memorando declarando o número de reuniões e participação).- Supervisão de estágio ( apresentar declaração de carga horária).- Monitoria / instrutoria - Palestrante - Apresentação de trabalho em Congresso/ Seminário ou Simpósio.

CADASTROS DOS TÍTULOS: PRogRAMA CCA ( o mesmo dos PCCs).Entrega de Títulos em agosto.

Cursos Realizados pela PMSP (VALIDADOS):

Evento promovido pelas Secretarias Municipais, Subprefeituras e Administração Indireta.- A pontuação dos Cursos terão validade durante a permanência do Servidor no grau.

Os cursos da PMSP apresentam nº proposta.

Pontuação máxima : 600 pontos

Para os cursos validados realizados a partir de 2005, o número de horas de curso deve ser multiplicada pelo coefi ciente correspondente ao nível de escolaridade exigido para o cargo que o servidor titulariza, conforme quadro abaixo:

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

Ex.: Curso validado pela PMSP com 31 horas; professor é nível médio ( exigência do cargo), para o profes-sor o cálculo será: 31 x 2,500= 77,5 = 77 pontos ( despreza os decimais)

1. Curso referendado pela PMSPEvento promovido ou patrocinado por órgão ofi cial ou órgão reconhecido ou entidade legalmente constituí-da, autorizada ou credenciada.

Pontuação Máximo: 300 pontosServidor deverá entregar a documentação relativa aos eventos de capacitação referendados à respectiva unidade de Recursos HumanosCongressos, seminários, simpósios, encontros, ofi cinas, fóruns e cursos a distância realizados após a publi-cação do decreto nº46.519/2005, poderão ser utilizados a qualquer tempo.CuRSo DE PÓS gRADuAção PoDERá SER uTILIZADo A QuALQuER MoMENTo.

ATIVIDADE

Ações desenvolvidas pelo servidor, durante sua permanência no grau. Supervisão de Estágio ->50Monitoria / instrutoria -> 50Palestrante -> 30Apresentação de trabalho em Congresso/ Seminário ou Simpósio -> 25Membro da CIPA – Mandato de 1 (um) ano -> 10

RECURSO:

OS SERVIDORES PODERÃO APRESENTAR RECURSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO AO URH,DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS CORRIDOS CONTA-DOS DA PUBLICAÇÃO EM DOC.

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

PÚBLICO ALVO: Servidores não optantes pelo PCCS ( QPE )

SERVIDoRES EM PERÍoDo PRoBATÓRIo Não CoNCoRREM.

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• DEFInIçÃO: É a passagem de um funcionário de um determinado grau para o imediatamente su-perior da mesma classe, levando-se em conta o seu tempo de efetivo exercício no grau e seu tempo de efetivo exercício no serviço público municipal. • Quadro do magistério• - Quadro de apoio• - Agente escolar.• - ATE

CRITÉRIOS

• 1. TEMPO nO GRAU - somente poderão ser promovidos por Antiguidade os funcionários que tive-rem um interstício mínimo de 03 anos no grau ou 1095 dias contados até 31/12 de cada ano.

• 2. TEMPO DE SERVIçO - contagem em dias de efetivo exercício no serviço público municipal, na PMSP calculados até a data limite do Ano-Base, sendo considerado somente para efeito de desempate.

• 3. PORCEnTAGEM - serão promovidos 16% dentre os funcionários concorrentes, calculado sobre o total de funcionários de cada grau, em cada classe, em cada categoria na respectiva área de atuação, sendo desprezada.

• 4. IMPEDIMEnTOS - estará impedido de ser promovido por Antiguidade o funcionário que incidir na hipótese prevista no artigo 112, da Lei nº 13.748/04, qual seja,“o servidor efetivo que, no ano-base, passou a ocupar outro cargo de provimento efetivo mediante concurso ingresso ou acesso”.

ETAPAS

LISTAGEM PRÉVIA: (MÍnIMO 3 AnOS), PERCEnTUAL DE 16% COnTEMPLADOS:RECURSOS: PRAZO 10 DIAS - DRE – IPPUBLICAçÃO: JUnHO – LISTAGEM DEFInITIVA

ANáLISE DE RECuRSoS

Compete a DRE analisar a contagem do tempo de serviço e grau apresentados pelo requerente.

DERH-4 analisa o recurso e providencia a emissão do despacho.

A publicação da listagem DEFINITIVA consta apenas a relação dos servidores promovidos. A promoção passará efetivamente a vigorar a partir desta listagem.

AVALIAção DE DESEMPENHo

Legislação: Lei 13.748 (DOM -16/01/2004) e Decreto 45090 (DOM - 06/08/2004)• Portaria 487/ SGP-G/2004

SERÃO AVALIADOS OS SERVIDORES:

EFETIVoS; ADMITIDoS; MuNICIPALIZADoS; CoMISSIoNADoS.3 MESES DE EFETIVo EXERCÍCIo No CICLo;MEnOS DE 3 MESES, APURAçÃO EnTRE AS 3 ÚLTIMAS AVALIAçÕES;

Pesquisa Interna para identifi car os fatores de Avaliação e aspectos que poderiam infl uenciar o desempenho.

- Início do ciclo de Avaliação Desempenho • compromisso individual (gestor/ servidor) • compromisso equipe (metas/resultados – gestor e equipe) • publicação das metas ou resultados compromissados

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

- Acompanhamento • Durante todo o ciclo • Feedback – intermediário

- Fechamento do ciclo • apuração dos resultados • preenchimento das IAD’s • consolidação e divulgação dos resultados

- Feedback – individual e por equipe / unidades

CoMo oCoRRERá A AVALIAção Do uSuáRIo

• Fatores:– Atendimento recebido– organização do trabalho– Informações– Resultados obtidos

• Periodicidade:– Aplicação:quatro captações – Maio;Junho; Agosto e Outubro.

• Pontos de captação para 2012 :– unidades da SME - 20 formulários para cada unidade

• Como Proceder a Avaliação:• AUTO AVALIAçÃO – exercitar a auto crítica, rever as conquistas e os aspectos de desempenho que precisam ser melhorados, com responsabilidade.• AVALIAçÃO DO GESTOR – o gestor deve chamar seu subordinado para conversar à respeito de seu trabalho, com imparcialidade, fazendo uma crítica positiva apontando os fatores que podem ser melhora-dos, apresentando a nota atribuída para cada fator com a devida justifi cativa.• AVALIAçÃO QUE A EQUIPE FAZ DO GESTOR – cada servidor avaliará seu gestor/ chefi a individu-almente, em formulário próprio, com imparcialidade e responsabilidade. As notas de todos os membros da equipe serão somadas e calculada a média que representará a nota do gestor/ chefi a.

A NoVA SISTEMáTICA ABRANgE DuAS DIMENSÕES

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PRoCEDIMENToS

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

COMO PROCEDER nO SISTEMA PRAD:• PRAD – é um programa informatizado para lançamento da pontuação atribuída à cada instrumental da Avaliação de Desempenho.• A ferramenta foi desenvolvida para captar e calcular automaticamente a pontuação fi nal da avalia-ção.• A inserção da pontuação de cada funcionário da unidade no programa é de responsabilidade do digitador

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READAPTAçÃO FUnCIOnAL:

-> A Readaptação Funcional é atribuição de tarefas mais compatíveis com o estado -> saúde x função

O Decreto nº 33.801 de 10/11/93, rege a Readaptação Funcional, regulamenta o estatuto do funcionário público municipal.

-> Art. 8: “Se o servidor não comparecer ao exame na data fi xada na intimação e não justifi car sua ausência no prazo de 3(três) dias a contar da referida data, será seu pagamento suspenso nos termos do art. 230 da lei 8989, fi xando o DEMED nova data para realização do exame”.

LICEnçA MÉDICA

-> Servidor está em licença médica e a concessão da readaptação funcional saiu publicada no DOC: servidor deverá permanecer em licença médica e ao término dessa apresentar-se na unidade-> Terminou a licença médica e a concessão da readaptação funcional não saiu publicada no DOC: servidor poderá renovar a licença médica, caso seja necessário-> Será de inteira responsabilidade do servidor qualquer eventualidade que possa surgir do seu retorno antes do término/retifi cação da licença médica e/ou publicação da concessão da readaptação funcional no DoC.

LAuDo DE READAPTAção FuNCIoNAL

* O laudo de readaptação pode ser concedido em caráter:-> Provisório: 6 meses / 01 ou 02 anos-> Defi nitivo-> Acidente do Trabalho / Doença Profi ssional

* A discussão das atividades deverá ser feita em conjunto: servidor e sua respectiva chefi a imediata

O servidor deverá ter ciência do seu laudo de readaptação funcional e das atividades que passará a desen-volver.

INTERLoCuToR

* Cada Secretaria possui um Interlocutor (Titular e Suplente)

* Função:-> Acompanhar o cumprimento do laudo

-> Orientar questões administrativas

-> Intermediar nas difi culdades de relacionamento entre servidor readaptado e sua chefi a

-> Providenciar procedimentos como: envio do processo de readaptação funcional no tempo hábil para fi ns de revisão, cessação e/ou complementação do laudo.

* O processo é encaminhado à unidade de lotação através do Interlocutor* OBS: O processo poderá permanecer na Unidade até 10 dias corridos.

* Preenchimento pela chefi a do Anexo Portaria 458/03 e ciência do servidor

* Servidor deverá acompanhar a convocação e resultado via DoC

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

DIREITOS E DEVERES: DIREIToS

-> Fazer tratamento especializado

-> Recorrer à licença médica, munido de relatório médico

-> Solicitar transferência de unidade/Secretaria dentro dos critérios.

DEVERES

-> Fazer tratamento especializado

-> Cumprir as tarefas designadas pela sua respectiva chefi a imediata (compatíveis com os teores do laudo)

-. Cumprir a carga horária

COTA DE PROXIMIDADE OU ACESSIBILIDADE:

1- Servidores READAPTADoS com problemas de locomoção ou outra indicação médica.

2- Anexar subsídios médicos atualizados juntamente com carta de próprio punho que citem a necessi-dade do servidor ir para outra unidade, por problema de locomoção ou indicação médica para melhorar as condições de acesso. 3- não podem ser enviadas solicitações de cota de acessibilidade no período de novembro a janeiro, enviá-las somente após o início das aulas em fevereiro.

- ADI e PEI só podem indicar CEIs

- Professores de Ed. Infantil, Ensino Fundamental I e II só podem indicar EMEI ou EMEF

ATEnçÃO “ nÃO ” DEVEM SOLICITAR COTA DE ACESSIBILIDADE:

*Professor comissionado estável e não estável (LMD ou LMT), *Agente escolar/Agente de apoio efetivo com LMD,Em ambos os casos para mudança de DRE ou uE deverá solicitar Remanejamento em formulário próprio. .Concedida em caso de difi culdade de locomoção sob critérios médicos.

COMPATIBILIDADE DE FUnçÕES:

A Unidade encaminhará a DRE memorando destacando as atividades com ciência da chefi a e servidor que será encaminhado a DESS.O servidor será convocado e encaminhado a unidade para as adequações junta-mente com o seu processo.

APoSENTADoRIA

* Lei Federal 11.301/2006 – (especial do magistério) – para professores efetivos, comissionados, nas fun-ções de Auxiliar de Direção; Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor Escolar.

O servidor deverá ter todos os benefícios já publicados antes de autuar o processo de aposen-tadoria.

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Autuação do processo

- Requerimento padronizado digitado ou em letra legível ( sem rasuras), assinado pelo servidor e chefi a;- na identifi cação da unidade deverão ser informados os dados completos relativos à lotação do servidor;OBS: Aposentadoria por Invalidez anexar junto ao expediente cópia do laudo médico.

- Aposentadoria Compulsória deverá ser autuada até 60 dias antes do servidor completar 70 anos.

- Memorando de freqüência atualizado e detalhado (3 últimos meses data igual ao requerimento);OBS: Descrever os períodos de licenças e tipos de faltas.

- Cópia do RG, CPF e demonstrativo de pagamento (CPF separado do RG);- Certidão de casamento (se tiver divergência de nome entre RG e CPF);– Cópia da certidão de tempo de serviço (se houver averbação extra municipal);OBS: TODOS OS DOCS LEGÍVEIS COM CARIMBO COnFERE COM ORIGInAL

Anexo(s) de incorporação de jornada/cargo:Anexo I: Quadros II e III deverão estar “em branco”. Data fi m: 10/08/05.Anexo II: Preencher apenas a coluna A do Quadro I. Data fi m: 10/08/05.Anexo III: Quadro II deverá estar “em branco”. Data fi m: 10/08/05.

MoDALIDADES DE APoSENTADoRIA E RESPECTIVoS FuNDAMENToS LEgAIS

nA CF/88, REDAçÃO ORIGInAL. * ToDAS AS CoNDIçÕES PARA ESSAS APoSENTADoRIAS DEVEM TER SIDo

COMPLETADAS ATÉ 16/12/1998.

- Aposentadoria nos termos do artigo 40, inciso III, alínea “a”, combinado com o artigo 3º da EC 41/03, voluntária, por tempo de serviço, com proventos integrais.

Homem – 35 anos de serviço Mulher – 30 anos de serviço

- Aposentadoria nos termos do artigo 40, inciso III, alínea “b”, combinado com o artigo 3º da EC 41/03, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

Homem – 30 anos de serviçoMulher – 25 anos de serviço

- Aposentadoria nos termos do artigo 40, inciso III, alínea “c”, combinado com o artigo 3º da EC 41/03, voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Homem – 30 anos de serviçoMulher – 25 anos de serviço

-Aposentadoria nos termos do artigo 40, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 3º da EC 41/03, voluntária, por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Homem – 65 anos de idadeMulher – 60 anos de idade

nA EC 20/98 (REGRA PERMAnEnTE)

-Aposentadoria nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, com a redação da EC 20/98, combinado com o art. 3º da EC 41/03, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

•10 anos de efetivo exercício no serviço público;•05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição;•Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

-Aposentadoria nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com a redação da EC 20/98, combinado com o art. 3º da EC 41/03, voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

•10 anos de efetivo exercício no serviço público;•05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 65 anos de idade;•Mulher: 60 anos de idade.

-Aposentadoria nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, combinado com § 5º na redação da EC 20/98, combinado com o art. 3º da EC 41/03, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

•Tempo exclusivo no efetivo exercício das funções de magistério na educaçãoinfantil e no ensino fundamental e médio.•Homem: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;•Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição;•10 anos de efetivo exercício no serviço público;•05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

nA EC 20/98 (REGRA DE TRAnSIçÃO)

-Aposentadoria nos termos do art. 8º, “caput” da EC 20/98, combinado como art. 3º da EC 41/03, volun-tária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

•Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 16/12/98;•Homem: 53 anos de idade e 35 anos de contribuição;•Mulher: 48 anos de idade e 30 anos de contribuição;•05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;•Pedágio de 20% do tempo que, em 16/12/98, faltaria para completar os 35 ou 30anos de contribuição.

-Aposentadoria nos termos do art. 8º,§ 1º, da EC 20/98, combinado como art. 3ºda EC 41/03, voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

•Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 16/12/98;•Homem: 53 anos de idade;•Mulher: 48 anos de idade;•05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 30 anos de contribuição;•Mulher: 25 anos de contribuição;•Pedágio de 40% do tempo que, em 16/12/98, faltaria para completar os 30 ou 25anos de contribuição.

- Aposentadoria nos termos do art. 8º, “caput”, combinado com § 4º do mesmo artigo, da EC 20/98, combinado como art. 3º da EC 41/03, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais.

•Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 16/12/98;•Tempo de efetivo exercício, exclusivamente, nas funções de magistério;•05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 53 anos de idade e 35 anos de contribuição (acréscimo de 17% notempo de serviço exercido até 16/12/98);•Mulher: 48 anos de idade e 30 anos de contribuição (acréscimo de 20% notempo de serviço exercido até 16/12/98);•Pedágio de 20% do tempo que, em 16/12/98, faltaria para completar os 35 ou 30

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anos de contribuição.

PARA TODAS AS APOSEnTADORIAS COnCEDIDAS SOB A ÉGIDE DA EC 20/98 OS PROVEnTOS:•SERÃO CALCULADOS COM BASE nA REMUnERAçÃO DO SERVIDOR nO CARGO EFETIVO EM QUE SE DER A APoSENTADoRIA;•nÃO PODERÃO EXCEDER A REMUnERAçÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, nO CARGO EFETIVO EM QUE SE DER A APoSENTADoRIA.* ToDAS AS CoNDIçÕES PREVISTAS PARA ESSAS APoSENTADoRIAS DEVEM TER SIDo CoMPLETADAS ATÉ 31/12/2003.

nA EC 41/03 (REGRA PERMAnEnTE)

- Aposentadoria nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com redação da EC 41/03, por invalidez permanente, com proventos integrais.Decorrência de acidente em serviço, moléstia profi ssional ou doença grave, contagiosaou incurável, na forma da lei – Lei de aposentadoria por invalidez LM 13.383, de03/07/02.AnEXAR JUnTO AO EXPEDIEnTE RELATÓRIO MÉDICO

- Aposentadoria nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

70 anos de idade.

-Aposentadoria nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais. Para o servidor que não detém os 10 anos de carreira ou 20 anos no serviço público

•10 anos de efetivo exercício no serviço público;•05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição;•Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

- Aposentadoria nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dadapelas EC 20/98 e EC 41/03, voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.•10 anos de efetivo exercício no serviço público;•05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 65 anos de idade;•Mulher: 60 anos de idade.

-Aposentadoria nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”,, combinado com o §5º da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, voluntária, para o Magistério, com proventos integrais. Para o servidor que não detém os 10 anos de carreira ou 20 anos no serviço público

•10 anos de efetivo exercício no serviço público;•05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;•Efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensinofundamental e médio;•Homem: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;•Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição.* CÁLCULO DOS PROVEnTOS PELA MÉDIA. ASSEGURADO O REAJUSTEPARA COnSERVAçÃO DO VALOR REAL. oS PRoVENToS Não PoDERão EXCEDER A REMuNERAção Do SERVIDoR No CARgo EFETIVo EM QuE SE DER A APoSENTADoRIA.

* oS SERVIDoRES QuE Já ESTAVAM No SERVIço PúBLICo EM 31/12/2003 PoDEM oPTAR PoR ESSAS REgRAS. * ATEnçÃO: OS REQUISITOS SÃO OS MESMOS DA EC 20/98, PODEnDO SER ADQUIRIDOS APÓS 31/12/2003, MAS O CÁLCULO DOS PROVEnTOS SERÁ PELA MÉDIA.]

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

nA EC 41/03 (REGRA DE TRAnSIçÃO)

- Aposentadoria nos termos do art. 2º, da EC 41/03, voluntária, com proventos calculados pela média.

•Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 16/12/98;•05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 53 anos de idade e 30 anos de contribuição;•Mulher: 48 anos de idade e 25 anos de contribuição;•Pedágio de 20% do tempo que, em 16/12/98, faltaria para completar os 30 ou 25anos de contribuição.•Redução para cada ano antecipado em relação ao limite de idade:3,5% para os que completarem as condições acima até 31/12/055% para os que completarem as condições acima a partir de 01/01/06.

- Aposentadoria nos termos do art. 2º, combinado com § 4º do mesmo artigo, todos da EC 41/03, volun-tária, para o Magistério, com proventos calculados pela média.

•Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 16/12/98;•05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 53 anos de idade e 35 anos de contribuição;•Mulher: 48 anos de idade e 30 anos de contribuição;•Pedágio de 20% do tempo que, em 16/12/98, faltaria para completar os 35 ou 30anos de contribuição;•Acréscimo na contagem de tempo exercido até 15/12/98, (para quem tenhaingressado regularmente, em cargo efetivo de magistério) no valor de:•Homem: 17%;•Mulher: 20%•Redução para cada ano antecipado em relação ao limite de idade (55/50 anos):3,5% para os que completarem as condições acima até 31/12/055% para os que completarem as condições acima a partir de 01/01/06.

*** Aposentadoria nos termos do art. 6º da EC 41/03, voluntária, por tempo de contribuição, com proven-tos integrais.

•Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 31/12/03;•20 anos de efetivo exercício no serviço público;•10 anos de carreira;•05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição;•Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;

*** Aposentadoria nos termos do art. 6º da EC 41/03, voluntária, para o Magistério, com proventos inte-grais.

•Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 31/12/03;•Efetivo exercício das funções do magistério na educação infantil e no ensinofundamental e médio;•20 anos de efetivo exercício no serviço público;•10 anos de carreira;•05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;•Homem: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição;•Mulher: 50 anos de idade e 25 anos de contribuição;* OS PROVEnTOS nÃO PODERÃO EXCEDER A REMUnERAçÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, nO CARGO EFETIVO EM QUE SE DER A APOSEnTADORIA (ART. 40, § 2º, CF/88, nA REDAçÃO DAS EC 20/98 E EC 41/03).

nA EC 47/05 – PEC PARALELA

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-Aposentadoria nos termos do artigo 3º da EC 47/05, voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.

•Ingresso regular no serviço público em cargo efetivo até 16/12/98;•35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;•25 anos de efetivo exercício no serviço público;•15 anos de carreira;•05 anos no cargo em que se dará a aposentadoria;•idade mínima resultante da redução, relativamente aos 60 anos de idade(homem) e 55 anos de idade (mulher) de um ano de idade para cada decontribuição que exceder aos 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos decontribuição, se mulher.

OS PROVEnTOS nÃO PODERÃO EXCEDER A REMUnERAçÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, nO CARGO EFE-TIVO EM QUE SE DER A APOSEnTADORIA (ART. 40, § 2º, CF/88, nA REDAçÃO DAS EC 20/98, EC 41/03 e 47/05).

Após Publicação da Aposentadoria:

* Declaração de família deverá ser enviada ao IPREM, via DRE, em casos de aposentadoria ou falecimento, com urgência. Documento original mais recente, com TID.

ABoNo DE PERMANÊNCIA

FuNDAMENTAção LEgAL

▪ Constituição Federal 1988

▪ Emenda Constitucional 41/2003 - Modifi ca os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.▪ Lei nº 13.973/05 - Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servido-res públicos do Município de São Paulo que especifi ca e dá outras providências.▪ Decreto nº 46.860/05 – Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as con-tribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS.

O QUE É

O abono de permanência constitui o reembolso ao servidor de valor equivalente ao da contribuição social instituída pela Lei nº 13.973, de 2005.O ente público a cujo quadro de pessoal pertença o servidor arcará com o pagamento do abono de perma-nência, a partir da data do requerimento.na hipótese em que a implementação dos requisitos para a aposentadoria se der após a data do requeri-mento, o abono será devido a contar da data dessa implementação.O pagamento do abono de permanência cessará na data da aposentadoria do servidor, em quaisquer de suas modalidades.

QuANDo REQuERER

Os servidores que tenham completado ou venham a completar as exigências para a aposentadoria volun-tária e optem por permanecer em atividade poderão requerer abono de permanência mediante o preenchi-mento de formulário próprio.

TRAMITAção Do EXPEDIENTE

- Tramitar os expedientes com nº de TID;- no expediente não podem faltar data do pedido e assinatura da chefi a e requerente;

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

PRoCEDIMENToS

Antes de encaminhar o abono de permanência verifi car se o servidor detém dois requisitos básicos: ter pelo menos 48 de idade e 25 de serviço, se mulher ou 53 de idade e 30 de serviço, se homem, além de 05 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria/abono de permanência. O requerimento de abono de permanência (modelo em anexo) deverá estar completo (15 regras), frente e verso, com preenchimento dos campos 1, 2 e 3 legíveis e corretos, não precisa preencher campo 4.Encaminhar para a DRE apenas o expediente com TID.Após a publicação do abono de permanência o expediente retorna para ciência do servidor. Após ciência do servidor deverá ser devolvido para a DRE para ser arquivado no prontuário ofi cial (DRH).

gRATIFICAção DE ATIVIDADE – gA

LEI nº 15.364 de 25 de março de 2011- Decreto 52.310 de 12/05/201 –

Portaria nº 075/SEMPLA.G/2011. ( nB, nM)

Portaria nº 115/SEMPLA.G/2011 – Especialistas em Informações Técnicas, culturais e Desportivas.

A opção é irretratável, em caráter permanente conforme artigo 3º §4º.

O servidor que manifestar interesse pela Gratifi cação de Atividade deverá declarar, em campo específi co do formulário.

A opção poderá ser feita a qualquer momento, porém o benefício não será retroativo.

A manifestação produzirá efeitos no mês seguinte ao de sua realização.Ao servidor que encontra-se afastado para tratamento de saúde, férias e nas demais hipóteses legais, fi ca assegurado o direito de realizar a opção na data em que reassumir suas funções.OBS: O servidor que optar pela GA deve estar ciente que não receberá a gratifi cação do PDE.

• A Gratifi cação De Atividade será concedida mensalmente aos integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal.•

-> - nível Básico (nB) = Agente de apoio (antigos: agentes da administração serv.gerais e vigilância; auxiliares de apoio administrativo cozinha e zeladoria; Ofi cial de Manutenção.- Marcenaria; Ofi cial de Obras – Conserv.Construção e motorista)

-> - nível Médio (nM) = AGPP (antigo ATA) e Assistente de suporte técnico;

-> - nível Superior (nS) = Especialista Inform. Téc. Culturais e Desportivas ( antigos TEFs ou Bibliotecários );-> * ( Auxiliar de enfermagem, Técnico em saúde e Auxiliar técnico em saúde).

Padrão/Referência no holerite =( B... M... ou S... ).

PROCEDIMEnTOS:

O cálculo da GA será sobre a referência inicial das respectivas carreiras;A partir de 1º de Janeiro de 2012:* 15% -> Resultado da Avaliação de Desempenho Individual;* 20% -> Resultado da Avaliação de Desempenho Institucional;* 25% -> Metas e resultado por área de atuação;* 10% -> certifi cado de cursos correlacionados a área de atuação ( mínimo 90 horas):OBS: Os valores serão atualizados mês a mês, de acordo com os reajustes concedidos aos servidores muni-cipais, nos termos da legislação vigente.

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COnSIDERAçÕES :

- Os servidores que vierem aposentar a partir de 2012, o cálculo será uma média aritmética de todos os valores até o mês anterior à aposentadoria. EX: O servidor que recebeu GA em 2011 = 184,00 2012 = 220,00 2013 = 250,00 Média que ele receberá por mês na aposentadoria = 218,00.

Aos servidores que vierem a se aposentar voluntariamente no prazo de 5 anos, contados da data da publi-cação desta lei, a Gratifi cação de Atividade integrará os proventos de acordo com os fundamentos legais de aposentadoria.

EVOLUçÃO FUnCIOnAL:

É a passagem dos Profi ssionais do Ensino à referência de retribuição mais elevada, mediante a apuração do tempo na carreira do Magistério Municipal, de títulos combinados. Parágrafo único: O Profi ssional do Ensino, efetivo terá direito, no seu primeiro enquadramento na carrei-ra, a computar o tempo de exercício no Magistério Municipal.

LEGISLAçÃO:

Lei 14660/2007 de 26/12/2007Portaria SME nº 5.365/2011, de 04/11/2011DECRETO nº 50.069/2008, DE 01/10/2008 – Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carrei-ra do Magistério Municipal do Quadro dos Profi ssionais da Educação, conforme previsto na Lei 14.660 com alterações introduzidas pela 14.714, de 08/04/2008.

MOnTAGEM DO PROCESSO:

DOCUMEnTOS nECESSÁRIOS PARA TABELA I:Requerimento ao Sr. Prefeito;Cópia do último holerite, RG e CPF com confere com original;Frequência dos últimos três meses; Cópia da fi cha de controle ou cópia do DOC da última evolução, página inteira com certifi cação digital ou com confere com original.

� DOCUMEnTOS nECESSÁRIOS PARA TABELA II:

Requerimento ao Sr. Prefeito;Cópia legível do último holerite, RG e CPF com confere com original;Frequência dos últimos três meses com assinatura da chefi a; Cópia da fi cha de controle ou cópia do DOC da última evolução, página inteira com certifi cação digital ou com confere com original;AFs. (Modelo 1);Atestados para fi ns de Evolução Funcional (Modelo 2 , 3 e 4)Tela de Cursos e Títulos do Sistema EOL com ciência do Servidor.

� DOCUMEnTOS nECESSÁRIOS PARA TABELA III:

Requerimento ao Sr. Prefeito;Cópia do último holerite, RG e CPF com confere com original;Frequência dos últimos três meses com assinatura da chefi aCópia da fi cha de controle ou cópia do DOC da última evolução, página inteira com certifi cação digital ou com confere com original;AFs. (Modelo 1);Atestados para fi ns de Evolução Funcional (Modelo 2 , 3 e 4)

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

Tela de Cursos e Títulos do Sistema EOL com ciência do Servidor.

Observações:- A Tabela III é utilizada preferencialmente quando o servidor tem tempo anterior de Magistério em cargo admitido, comissionado ou contratado desde que o vínculo e títulos obtidos após a última evolução. Um requisito não substitui o outro.

PREENCHIMENTo Do EXPEDIENTE

I- PREEnCHIMEnTO DO REQUERIMEnTO DO SR. PREFEITO, FAVOR ATEnTAR:

A) Lei correta - ( Lei 11.434/93 – Quando a data de concessão for anterior a 01/10/2008;B)Assinar a Tabela de interesse do Servidor;C) RF completo com vínculo;D) Não rasurar

II- ATESTADOS DE FREQUênCIA – AFS:

A) Preencher a primeira coluna ( Dias de efetivo exercício);B) Completar: nome ,RF, unidade, cargo, padrão, data início e fi m;OBS: assinatura de diretor e servidor.

III – PIC/TOF:Modelo 02.pdf

ao fi nal do ano letivo, após a avaliação referente à regência de classe em um dos projetos, e a partir do preenchimento do modelo 2, terá pontuação de 2,2 pontos por ano

IV – ATIVIDADES COM A COMUnIDADE – COnSELHO DE ESCOLA:Modelo 3 - C.E.

Devem apresentar o período de realização da gestão completa, pois não terminam no mês de dezembro e sim começa num ano e termina no outro;Para pontuar deverão ter ocorrido, no mínimo 11 (onze) reuniões e o membro ter participado da maioria simples delas (metade mais um);no atestado, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do Diretor de Escola .

ATIVIDADES CoM A CoMuNIDADE – APMModelo 3 -APM

Devem apresentar o período de realização da gestão completa, pois não terminam no mês de dezembro e sim começa num ano e termina no outro;Para pontuar deverão ter ocorrido, no mínimo 06 (seis) reuniões ordinárias e o membro ter participado da maioria simples delas (metade mais um);no atestado, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do Diretor de Escola

PROJETO PEDAGÓGICO:

A) Deverão ser seguidos os critérios estabelecidos no Artigo 8º da Portaria SME 1.566/08;B) deverão constar no Atestado Modelo 3, obrigatoriamente as Assinaturas do Diretor de Escola , Coorde-nador Pedagógico e do Supervisor Escolar; C) deverá ser emitido um Atestado Modelo 3 para cada Projeto;D) no requerimento deverá constar o nome do Projeto, o período da realização e a clientela atendida.OBSERVAçÃO: PEAS:– 144 HORAS E PERÍODO MÍnIMO DE 08 MESES COMPLETOS;CEIS: 108 HORAS RELÓGIO AnUAIS E PERÍODO MÍnIMO DE 09 MESES COMPLETOS.

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RECUPERAçÃO PARALELA: A) no requerimento preencher a Unidade Emitente, a DRE e os dados completos do funcionário (nome, RF (07 dígitos) com vínculo , cargo e o QPE;B) Deverão constar no Atestado Modelo 4, obrigatoriamente as Assinaturas do Diretor de Escola , Coorde-nador Pedagógico e do Supervisor Escolar e do Professor; C) Deverá ser emitido um Atestado Modelo 4 para todas as Turmas de Recuperação Paralela;D) no requerimento deverá constar o nº de turmas e horas/aulas e o período de regência.

PROGRAMA AMPLIAR:

A) no requerimento preencher a Unidade Emitente, a DRE e os dados completos do funcionário (nome, RF (07 dígitos) com vínculo , cargo e o QPE;B) deverão constar no Atestado Modelo 4, obrigatoriamente as Assinaturas do Diretor de Escola , Coorde-nador Pedagógico e do Supervisor Escolar e do Professor;C) no requerimento deverá constar nº de horas/aulas e o período da realização da atividade.

VI – CuRSoS E TÍTuLoS

não enviar certifi cados, cursos junto com a evolução. É necessário cadastrar no Sistema EOL, aguardar e verifi car se está na tela de títulos;Enviar no expediente a tela de Cursos e Títulos – Sistema EOL, assinado pelo servidorLicenciatura, Bacharelado ou Titulado: O servidor deverá manifestar-se quer ou não a utilização do certifi -cado, através de Declaração de Próprio punho; Pós-Graduação: são utilizados na evolução solicitada, não pode ser guardada para a próxima evolução, não necessita de declaração de próprio punho

VII – CERTIFICADo DE VALoRIZAção PRoFISSIoNAL

Na forma a ser regulamentada.

VIII - RESuLTADo DA AVALIAção DE DESEMPENHo

Na forma a ser regulamentada.

IX - PuBLICAção Do DoC - INTERNET

Enviar a cópia da página do DOC com certifi cação digital.Observação: Recortes da publicação do DOC não serão mais aceitos.

IMPORTAnTE: 1. Todas as cópias de documentos deverão estar legíveis e ter confere com original; 2. Todos os carimbos deverão estar legíveis;3. Conferir todo o expediente: assinaturas e carimbo.

QuADRo DE APoIo – AgENTES ESCoLARES/ ATE

DECRETO nº 50.648, DE 1º DE JUnHO DE 2009 (Quadro de Apoio) - Artigo 1º - A Evolução Funcional dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação, prevista na Lei 14.660/07, de 26/12/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 08/04/2008, fi ca regulamentada nos termos deste decre-to.Artigo 2º A Evolução Funcional dos integrantes das carreiras do Quadro de Apoio à Educação é a passagem de uma para outra referência de vencimentos imediatamente superior, mediante enquadramento, de acor-do com os seguintes critérios:I – Tempo de efetivo exercício na carreira;II – Avaliação de desempenho eIII – Títulos e AtividadesEVOLUçÃO FUnCIOnAL AUTOMÁTICA: Artigo 12 – Os servidores que atenderem às condições e critérios estabelecidos neste decreto terão assegurada a evolução funcional, automaticamente, a partir da data em

DIREITOS E BEN

EFÍCIOS

que obtiverem o total de 80 pontos da Escala de Pontuação da Evolução Funcional, considerada a que por último ocorrer.

PTRF

PRogRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECuRSoS FINANCEIRoS

I - LEgISLAção

Criado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, através da Lei nº. 13.991, de 10 de junho de 2005 o PTRF – Programa de Transferência de Recursos Financeiros é regulamentado também pelo Decreto nº. 46.230/2005, Decreto nº. 47.837/2006, pela Portaria SME 4.450/07, Portaria SME 1.505/08, Portaria SME 4.554/08, Portaria SME 2.251/09 e Portaria SME 2.134 de 15 de março de 2012, publicada no DOC em 16/03/2012, páginas 12 e 13, divulgando os valores, a base de cálculo e a periodicidade dos repasses, bem como as orientações para a execução do Programa para o ano de 2012.

De acordo com a Portaria SME nº. 4.554/08, os recursos transferidos se destinam aos fi ns estabelecidos no art. 3º da Lei Municipal nº. 13.991, de10/06/05, garantindo ações que benefi ciem os alunos por meio da aquisição de bens e contratação de serviços, que objetivem prioritariamente o desenvolvimento de atividades educacionais e a implementação de Projetos Pedagógicos das unidades Educacionais.

Os recursos têm como destino as escolas municipais de Ensino Básico, que constam do Censo Escolar re-alizado pelo InEP, considerando-se os dados relativos ao ano imediatamente anterior ao do atendimento.Para estabelecimento do valor que cada APM irá receber são considerados os seguintes critérios:● a modalidade de ensino a que pertence a APM; ● o número de alunos obtidos em dados ofi ciais do Censo Escolar, no ano anterior.

A Portaria SME nº. 2.251/09 estabelece que as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino criadas após a data limite para participação no Censo Escolar/InEP/ MEC de cada ano, que estiverem em funcionamento, com Associação de Pais e Mestres constituída nos termos da legislação em vigor, pode-rão se cadastrar ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.

A unidade executora é a Associação de Pais e Mestres – APM, pessoa jurídica de direito privado, sem fi ns econômicos, constituída por membros da comunidade escolar. A APM, através do Presidente da Diretoria Executiva, é responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos. no mês de abril de cada ano, a APM deve eleger a nova gestão da Associação e também sempre que houver vacância de um ou mais cargos.

A vacância pode ocorrer por remoção, cessação de portaria, transferência de aluno, aposentadoria, ou qualquer outro motivo pelo qual o membro deixe de fazer parte da comunidade escolar.

II - PLANo ANuAL DE ATIVIDADES

O PLAnO Anual de Atividades está previsto no artigo 36 das portarias SME números 2.809/06, 2.810/06, 2.811/06 e 3.058/07. Deve conter o Plano Orçamentário e o Plano de Aplicação de Recursos, e ser elabo-rado em consonância com o Projeto Pedagógico das Unidades, a ele se integrando.

Seu objetivo é:

� evitar o uso indevido dos recursos;� prever e priorizar as despesas da Instituição;� ampliar as possibilidades de arrecadação e aplicação dos recursos; � possibilitar ampla participação.

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Etapas do Plano Anual

1ª Etapa - Levantamento de prioridades

1- Levantamento das atividades e prioridades pelos diferentes segmentos das unidades Educacionais.

2- Consolidação das atividades e prioridades levantadas pelos diferentes segmentos.

Estes dois procedimentos constituirão os anexos:

• Atividades Previstas• Plano de Aplicação de Recursos• Plano Orçamentário

2ª Etapa - Cadastramento e Registro

1- Associação2- Receitas 3- Atividades

3ª Etapa - Elaboração

1- Elaboração do Plano Anual

4ª Etapa - Relatórios

1- Plano de Aplicação2- Plano orçamentário3- Atividades Previstas4- Ata I5- Ata II

ConclusãoSerá elaborada contendo uma breve análise sobre a execução global do Plano

III- ABERTuRA E INSTRução Do PRoCESSo Do PTRF

Desde o início do PTRF a formalização da transferência do Recurso se dava através da abertura de dois processos:

- Processo Administrativo, contendo todos os documentos referentes ao cadastramento da APM no progra-ma, a Solicitação de Autuação de Processos, os recibos de entrega da DIPJ, RAIS, DCTF, DIRF, TFE E GFIP, os despachos do Diretor Regional autorizando a lavratura do Termo de Compromisso e a emissão de notas de empenho publicados no DOC, o Termo de Compromisso, o extrato do Termo e as notas de empenho.Este processo permanecia na DRE, desde o início da participação da APM no programa.

- Processo de Liquidação, contendo a solicitação de pagamento da verba, os despachos do Diretor Regional autorizando a emissão de notas de extrato de Liquidação, as notas de liquidação, os documentos fi scais, cartas de correção, orçamentos, comprovantes de recolhimentos tributários, justifi cativas, atas, DAMSP e outros.Este processo encerrava-se ao fi nal do 3º repasse, sendo enviado para Arquivo (DAF 41).

A partir do 1º Repasse de 2012, todos os documentos do processo administrativo e do processo de liquida-ção passarão a fazer parte de um processo anual único, que será autuado pela DRE e deverá conter:

1) Solicitação para Autuação � Será preenchida na U.E. Deve ser assinada pelo Presidente da Direto-ria Executiva da APM e enviada à DRE no início de cada ano.

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2) Portaria Municipal de Repasse Anual. Para este ano é a Portaria nº 2.134 de 15 de março de 2012 (DOC de 16/03/2012, páginas 12 e 13). Este documento será juntado ao processo pelo setor APM.

3) Documentação de cadastramento e comprovação de regularidade da Associação de Pais e Mestres – APM, item 1.1, Anexo I, da Portaria SME nº 4.554/08:

3.1 – Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ.

3.2 – Cópia do Estatuto da APM registrado em cartório.

3.3 – Cópia da Ata da assembleia Geral que elegeu a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, registrada em cartório. Sempre que houver mudança na composição da Associação este documento deverá ser anexado ao processo.

3.4 – Cópia do CPF e RG do Presidente da diretoria Executiva da APM. Sempre que mudar o Presidente da Diretoria Executiva da APM, os documentos do novo presidente deverão ser anexados ao processo.

3.5 – Cópia do Recibo de entrega da DIPJ, RAIS, DCTF, DIRF, GFIP E TFE.

Estes documentos devem ser enviados À DRE no início de cada ano.

4) Autorização para emissão de notas de Reserva, Empenho.Documento elaborado na DRE e assinado pelo Diretor Regional.

5) Autorização para emissão de Termo de CompromissoDocumento elaborado na DRE e assinado pelo Diretor Regional.

6) Notas de ReservaDocumento emitido na DRE

7) Termo de Compromisso – O Termo de compromisso é fi rmado entre a DRE, representada pelo Sr Diretor Regional de Educação e a APM, representada pelo Presidente da Diretoria Executiva. Deverá ser lavrado a cada ano e cabe a unidade Educacional informar a DRE caso haja mudança do Presidente da Diretoria Executiva da Associação durante o ano, para que seja providenciado o aditamento do termo.

8) notas de EmpenhoDocumento emitido na DRE

9) Requerimento de solicitação de pagamentoDocumento elaborado na escola, que deve ser enviado à DRE junto com a prestação de contas, onde o Presidente da Diretoria Executiva solicita o pagamento da verba do próximo repasse.

10) Autorização para LiquidaçãoDocumento elaborado na DRE e assinado pelo Diretor Regional.

11) nota de Liquidação e PagamentoDocumentos emitidos na DRE

12) Ata de Prioridades Item do Plano Anual de Atividades que integra o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional, homologado pela Diretoria de Educação. Deve ser enviado À DRE no início do mandato da nova diretoria da APM.

13) Planilha de DadosÉ preenchida pela Unidade Educacional e os dados nela inseridos servem para alimentar os demais mode-los da Prestação de Contas.

14) Ofício Deve ser preenchido no CD, com número e data e serve para informar quais documentos estão sendo en-

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viados na prestação de contas.

15) Documentos fi scais comprovantes das despesas e respectivos orçamentosSão as notas fi scais, de venda e/ou serviços, acompanhadas de seus orçamentos, justifi cativas (quando for o caso), autenticidade (no caso da DAnFE), guias de tributos ou justifi cativas para o não pagamento.

16) Extratos Bancários Devem ser enviados sempre os extratos do início ao fi nal de cada repasse.

17) Planilhas de prestação de contas integrantes do anexo II, da Portaria SME nº 4.554/08 – Modelos I, II, III, IV e V. São as planilhas alimentadas pela planilha de dados e de despesas e que demonstram o recebido e o reali-zado fi nanceiro do período.

18) Ata de Prestação de Contas com a lista de assinaturas e Parecer do Conselho FiscalOs campos com fundo azul devem ser preenchidos; a lista de presença e o parecer do conselho fi scal de-vem vir com as assinaturas.

19) Cota Final de devolução de processoA devolução do processo sempre deve ter a cota fi nal, constando o número de páginas juntadas e assinada pelo diretor da u.E.

20) Despacho de Aprovação da Prestação de ContasDocumento elaborado na DRE e assinado pelo Diretor Regional.

21) Publicação da aprovação da Prestação de ContasCópia do DoC constando a publicação da aprovação da Prestação de Contas.

22) Solicitação de RepasseA partir daqui, repetem-se os documentos a partir do item 10, nos próximos repasses do ano. Após o últi-mo repasse, são juntados:

23) Extratos de EmpenhoExtratos contábeis, juntados pela DRE.

24) Solicitação de Arquivamento do processo.Cota de encaminhamento e solicitação de arquivamento do processo ao Arquivo Geral.

IV–PRESTAção DE CoNTAS oN LINE

As planilhas do Modelo II, utilizadas para prestação de contas serão preenchidas diretamente no servidor da Secretaria Municipal da Educação, pelos responsáveis nas escolas, através do Sistema REDE/PTRF.

Neste sistema criado pelo setor de SME/APM/PTRF as planilhas utilizadas para a prestação de contas estão integradas e são acessadas via Intranet (SHARED PoINT).

SoBRE AS oBRIgAçÕES ACESSÓRIAS

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PRÉDIOS E EQUIPAMEnTOS1. INTRoDução

Com base em manual elaborado pela FDE, a DRE-IPIRAnGA, em 2012, montou o Guia de Serviços para orientar os responsáveis pela administração do edifício escolar sobre como utilizar verbas recebidas pela escola com a fi nalidade, entre outras, de manutenção do prédio e/ou solicitar os serviços da DRE, quando necessário.Os processos de reparo costumavam levar algum tempo, que não se podia estimar, porém se a unidade não dispõe de recursos e algumas obras podem acontecer, e também com a participação de DRE, com o uso de atas para manutenção, conservação, reformas e pequenos serviços de engenharia.Havendo verba, não há a necessidade de passar por todo o trâmite burocrático, que poderia levar até anos para ser efetivado. Quando tratar-se de obra de grande porte, a partir do parecer do setor de prédios enca-minhará pedido para CIURB com a urgência que o caso requer.

2. oBJETIVo

Realizar apenas manutenções preventivas nas unidades escolares e/ou orientá-las no uso de verbas recebi-das ou transferidas para as unidades da DRE _ IPIRANgA.

3. ESTRATÉGIAS A SEREM ADOTADAS

Ao longo do período de observação e diagnóstico contaremos com estratégia adotada para manutenção e reforma de escolas, com quatro fases a serem percorridas:

- Atendimento às demandas da rede da DRE - IPIRAnGA em resposta aos problemas já existentes e men-surados para utilização adequada de verbas;- Programação de reformas a serem feitas pela DRE (elaborada a partir da produção de diagnóstico dos problemas/custos de toda a rede da DRE);- Posteriormente, manutenção preventiva a ser feita pela unidade com recursos próprios. (Verbas);- Indicação da unidade para reforma de maior ou de grande porte, juntos aos órgãos competentes.

Feita a análise e o orçamento dos tipos de serviços necessários para deixar as escolas em boas condições de funcionamento, as intervenções serão divididas em três categorias:

- Serviços urgentes e pequeno porte: a ser feito pela própria unidade com recursos próprios ( RECURSOS TRANSFERIDoS PARA A uNIDADE );.

- Serviços urgentes de médio porte: a ser feito pelo DRE, com a maior brevidade possível, desde que haja verba disponível.

- Serviços urgentes de grande porte: a DRE vai encaminhar os pedidos aos órgãos competentes para análi-se e programação

OBS.: Estamos considerando todos os serviços de urgência considerando o tipo de utilização do prédio. (termos teóricos)

MANuTENção CoRRETIVAConsertos e reparos em componentes e espaços danifi cados.

MANuTENção PREVENTIVAMedidas de conservação, bom uso e segurança destes componentes

CLASSIFICAç ão DAS DEMANDASA partir da vistoria realizada pelo engenheiro ou equipe da DRE, será especifi cada a situação da escola e o grau das ações, que serão defi nidos da seguinte forma:

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4. O QUE A UnIDADE PODE FAZER

A unidade possui uma série de serviços relacionados à manutenção na infraestrutura dos prédios esco-lares, sobretudo, havendo uma avaliação de um técnico para indicar o índice de gravidade do problema e tomar as medidas necessárias.A seguir os principais serviços que a unidade pode fazer, entre outros:

Reconstrução de trecho de muro e de baldrames:• Reformas em trechos parcialmente danifi cados e reforço das estruturas físicas das edifi cações; m unidade L Sem necessidade Recuperação e manutenção dos diversos tipos de alvenaria de fecho em ambientes interno ou externos:• Paredes de vedação• Muro de fechoSubstituição de elementos vazados danifi cados:• Blocos de concreto que permitam iluminaçãoSubstituição de divisórias danifi cadas em sanitários• BoxesEsquadriasSubstituição/manutenção de elementos danifi cados em madeira• Portas• Lousas• FechadurasSubstituição• Cubas de cozinha• Guichês de secretariaSubstituição de elementos metálicos danifi cados• Esquadrias em geral• Portas• Grades• Telas de proteção• Corrimãos e escadas metálicasCoberturasSubstituição e limpeza• Telhas pequenas e em pouca quantidade• Cumeeiras/telhados• Rufos• Calhas e demais peças danifi cadas ( pequena quantidade )Instalações hidráulicas (manutenção e reparo)• Troca de torneiras avariadas, tubos fl exíveis e reparos de válvulas• Substituição e reposição dos metais e aparelhos sanitários• Limpeza de caixa d’água e troca da torneira de boia• Conservação e manutenção da bomba d’água• Limpeza e conservação de fi ltros• Pequenos consertos de calhas, rufos e condutores• Limpeza e desentupimento de calhas e condutores• Limpeza de ralos, drenos, tubulações, caixas de visita e canaletas• Esgotamento de fossas• Desentupimento de bacias, ralos e cifão• Conservação e manutenção de extintores e hidrantes• Conservação e manutenção da rede de gás• Substituição de ramais de água fria• Componentes do sistema de incêndio• Substituição de pequenos trecho de ramais de Esgoto• Condutores de águas pluviais• Peças e aparelhos danifi cados em sanitários, cozinha, caixa d’água inferior e superior• Drenagem superfi cial( itens acima, em pequena quantidade )Instalações elétricas (manutenção e reparos)

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• Troca de dejuntores• Substituição de lâmpadas• Substituição de pequeno trecho de fi ação• Pequenas peças de aparelhos danifi cados• Substituição de calhas e reatores• Demais peças pequenas e de baixo custo de aparelhos danifi cados Vidros• A reposição de vidros quebrados ou faltantes é realizada apenas quando a manutenção abrange um con-junto de serviços na unidade escolar Pintura (manutenção e reparos)• Pintura interna e externa , em pequena quantidade, em paredes (devido a infi ltrações ou ação do tempo)• Pintura em esquadrias de madeira e metálica• Pintura em calhas e rufosQuadras de esportes (reparos)• Piso pintura e demarcação• Pintura em traves de futebol• Pintura em postes de vôlei• Pintura em tabelas de basquete• Pintura de degraus de arquibancada e pequenos reparos em alvenaria• Reparos em alambrados de fechamento para quadra poliesportivaForros• Reparos nos forros (madeira, PVC, gesso)Pisos• Recolocação de pisos faltantes ou danifi cados (cerâmico, madeira, borracha)Revestimentos• Recolocação de azulejos faltantes• Pequenos reparos em revestimentos outros Serviços• Lousas: reparo na pintura e porta-giz• Portas: substituição das folhas de madeira e reparos batentes e guarnição e outras peças• Ferragens: substituição e reparos em dobradiças, maçanetas, fechaduras, trincos e alavancas• Esquadrias, portões e portas de ferro: reparos e conservação das peças• Guarda-corpos, corrimãos, grades e telas de proteção; reparos e conservação das peçasServiços Complementares• Corte e retirada de mato ( variável conforme contrato de limpeza terceirizada )• Retirada de entulho e materiais inservíveis ( Variável - terceirizada e Sub)• Limpeza de galeria de águas pluviais ( solicitar ao setor de prédios )• Combate a pragas (desinsetização, desratização, formigueiros, e combate a pombos) Zoonose.• Reparos em alambrados• Reparos em gradis e portões• Limpeza geral das áreas comuns, salas de aula e banheiros• Limpeza de canaletas de águas pluviais

5. Manual de Conservação e LimpezaA escola em primeiro lugarConjunto do aluno (mesa/cadeira)Remover mensalmente( no mínimo ) os riscos de lápis e caneta com sabão neutro, álcoolou removedor. Jamais utilizar esponja de aço, sapólio ou esponjas com face ásperaLousasLimpar diariamente o porta-giz com escova macia e a lousa com pano úmido (retirar pó de giz )Lavatório, vaso sanitário e mictórioA limpeza dos banheiros deve ser feita diariamente a cada término de intervalo. Lavar os vasos sanitários e o piso com água, sabão e desinfetante, água sanitária.Azulejos e pastilha sLimpar semanalmente a superfície com pano umedecido em água e desinfetanteVidros e espelhosLimpar os vidros e espelhos com pano umedecido em água e sabão, passando em seguida um pano seco e macioFogão, geladeira e outros equipamentosManter os equipamentos da cozinha sempre limpos e sem acúmulo de gordura

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ATENçãoEm lavagens de pisos, afastar ou empilhar o mobiliário para evitar sua deterioração. não utilizar a man-gueira do hidrante para lavagens.ATENçãoManter sempre os cestos de lixo isentos de detritosNunca lavar pisos de madeira ou pisos vinílicosNunca usar soda cáustica para limpezaPisos cerâmicosVarrer ou passar pano úmido diariamentePisos cimentados e graniliteVarrer diariamente e lavar semanalmentePisos de madeira ou vinílicosVarrer diariamente e passar pano úmidoCoberturasLimpar os desvãos nos telhados (sótão)Eliminar ninhos de pássaros ou de roedoresFazer limpeza periódica retirando folhas, papéis e outros detritosque possam impedir o escoamento da água pelas calhasCalha s, rufos e condutoresRetirar folhas ou resíduos que possam obstruir calhas e condutores. Fazer limpeza retirando os detritos que possam impedir o escoamento de águagáSEm caso de vazamento:• Manter as pessoas longe do local• Fechar os registros• não acender luzes• não fumar e não acender fósforos Existe lei proibindo o fumo nos espaços públicos )• Abrir portas e janelas• Afastar materiais infl amáveis• Chamar empresas de manutenção especializada• Chamar o Corpo de Bombeiros (disque 193)Contratar serviço especializadoSeguir os procedimentos descritos

Prevenção contra pragasAcondicionar todo o lixo em sacos plásticos (de preferência separar os tipos de lixo)não jogar lixo em bueiros, canaletas e bocas-de-loboManter as caixas d’água bem fechadas ( revisá-la periodicamente )Eliminar águas paradas de vasos, pneus, etc.não dar alimentos aos pombos, gatos e outros animais.Não manter nenhum tipo de animal no espaço escolar sob nenhuma hipotese Contratar serviço especializado em caso de suspeita provável de outras pragasSeguir os procedimentos descritos

Recomendações para a limpezaLoCAL / MATERIAL Ação / INSTRuMENTo PRoDuTo DE LIMPEZA / RECoMANDAçÕESPISO / RODAPÉ(sala de aula e área administrativa)• cerâmica• cimentado liso• granilite• madeira• borrachaVarrer e limpar com pano úmido.não jogar água nas salas de aula e na área administrativa, principalmente em pisos de madeira ou borra-cha.Procurar, sempre, fazer varrição úmida para não levantar pó.Para limpar: pano umedecido em água com sabão ou detergente neutro.

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Para remover encardidos: passar removedor.

PISO / RODAPÉ(cozinhas, refeitórios,sanitários, circulações, pátios internos e externos)Esfregar com vassoura e esfregão.Lavar com água, sabão e desinfetante.PAREDE / DIVISÓRIA• azulejo• granilite• divisória de madeira ou semelhante• pastilha• pintura a óleo• pintura látexLimpar com pano úmido. O álcool é solvente do látex.não passar álcool em parede pintada a látex, porque vai tirar a tinta.Para limpar: pano umedecido em água com sabão ou detergente neutro.Para desinfetar: pano umedecido em água com desinfetante.Para remover encardidos: passar pano com removedor.JANELA / PoRT A• alumínio• ferro pintado• fórmica• madeiraLimpar com pano úmido. Para limpar: pano umedecido em água com sabão ou detergente neutro.Para remover encardidos: passar removedor.VIDRoS / ESPELHoS Limpar com pano úmido e polir com pano seco e macio.nunca utilizar produtos abrasivos como sapólio, esponja de limpeza com face áspera ou palha de aço.Para limpar: pano umedecido em água com sabão ou detergente neutroMoBILIáRIo• aço• fórmica• madeiraLimpar com pano úmido. não jogar água em móvel algum. A água empena a madeira e provoca ferrugem nas partes metálicas.nunca utilizar produtos abrasivos como sapólio, esponja de limpeza com face áspera ou palha de aço.Para eliminar manchas, riscos de lápis ou caneta: passar pano com removedor.PEçAS SANITáRI AS / BEBEDouRo• bacia sanitária• mictório• lavatório• bebedouro(inox / azulejo / louça)Esfregar com vassourinha, escova ou esponja.Lavar com água, sabão e desinfetante.Deixar essa mistura em contato com piso, parede e peça sanitária 15 minutos antes de enxaguar.Para sujeira difícil: esfregar saponáceo.MET AIS• torneira• registro• sifão• raloLimpar com esponja macia. não usar esponja de aço, porque desgasta o metal da torneira, ralo e outros.Para limpar: esponja com água e sabão.Para desinfetar: água e desinfetante.

ABRIgo DE LIXo E LIXEIRA Esfregar com vassoura, escova ou esfregão.

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Lavar com água, sabão e desinfetante.

6. MANuTENção ou PEQuENoS REPARoSPISoSLadrilhos, lajotas, mármores e pastilhasPeças soltas: recolocarTacosPeças soltas: refazer a fi xaçãoAssoalhoTábua empenada, lascada ou apodrecida: trocar as peças.( avaliando gasto )Tábuas soltas: fi xarPiso vinílicoPlacas descoladas: refazer a colagem com cola apropriada

áREAS Não PAVIMENT ADAS áreas verdesAparar a grama e os galhos das árvores ( Ver terceirizada ou contratada )Cortar o mato dentro dos limites do terreno da escolaVistoriar periodicamente a vegetação rasteira dos taludes, adubando-a e aguando-a, evitando a erosão e o desmoronamento de terras e o consequente entupimento da tubulação de águas pluviaisPoças e lamaçais em áreas de terraEscoar a água fazendo sulcos e perfuraçõesEm áreas não gramadas, revolver a terra e misturá-la com pedra ou cascalhoCobrir a área com areia grossaEm áreas gramadas, revolver a terra e misturá-la com terra vegetal e aduboPlantar grama na área tratada

7. COnSERVAçÃO

gRADIS E MuRoSgradis e alambradosMontantes instáveis: promover fi xação apropriado para se evitar acidentes.Telas rompidas: substituir a tela danifi cadaArames rompidos: trocar o arameFerrugem: limpar ou lixar e aplicar tinta antioxidante.Refazer a pintura originalMuros de fechamentoTrincas e Abaulamentos : Ver com especialista a necessidade do muro ser refeito ou receber sustentação adicional.EQuIPAMENToS PARA QuADRAS DE ESPoRTESPostes de vôlei, traves de futebol e tabela de basquetePostes de vôlei, traves, tabela de madeira e aros deteriorados: providenciar a substituição se o material se apresentar irrecuperável; se couber reparos efetuar os mesmos, sem riscos para a comunidade escolar.Redes de vôlei, futebol e cestos de basqueteRedes danifi cadas: providenciar a substituição( difi cilmente se encontra profi ssional para reparos )

GUARDA-CORPOS , CORRIMÃOS, GRADES E TELAS DE PROTEçÃOPeças soltas e danifi cadas: consultar um serralheiroPINTuR AMadeira: óleo, esmalte e vernizPintura desfeita ou descascada: retirar a tinta da superfície afetada e restaurar a pintura original.Verniz descascado: lixar a área afetada e restaurar a pintura ou verniz originalATENçãogarantir a manutenção das árvores plantadas.Em obediência à legislação ambiental, não executar pisos ou remover qualquer árvore nas áreas próximas a córregos, nascentes e represas sem autorização dos órgãos ambientais.CoRTE E PoDA DE áRVoRESSolicitar autorização prévia aos órgãos competentes, considerando prejuízos e benefícios decorrentesVerifi car se a terceirizada de limpeza faz o serviço ou não

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PINTuR AMetal: óleo, esmalte e zarcãoPintura desfeita ou descascada: retirar a tinta da superfície afetada e restaurar a pintura originalMassas fi na e corrida: látex, cal e têmperaManchas de bolor ou umidade: consultar um pedreiro e posteriormente um pintor para remover a tinta da área afetada e restaurar a pinturaBuracos e depressões na massa corrida: consultar um pintor para remover a tinta da superfície afetada e refazer a pinturaPintura descascada ou desfeita: retirar a tinta da superfície afetada e restaurar a pintura originalConcreto, cimentado e fi brocimento: óleo, esmalte e látexPintura descascada ou desfeita: retirar a tinta da superfície afetada e restaurar a pintura original

REVESTIMENToSArgamassa e barra lisaArgamassa trincada: retirar a argamassa em torno da trinca e refazer o revestimentoDescolamento da argamassa: refazer o revestimento na região afetadaManchas de umidadeAzulejos e pastilhasDestaque de azulejos e pastilhas: retirar e substituir os que estão destacados

PoRTÕESPortões de madeiraEmpenamento: trocar a peça empenada . Batentes soltos: refazer a fi xaçãoDobradiças com folga: refazer a fi xaçãoFerragens em mau estado: substituí-lasRefazer a pinturaPortões de ferro e telaGrapas deslocadas, dobradiças com folga e telas rompidas: consultar um serralheiroFerrugem: limpar e aplicar tinta antioxidanteRefazer a pintura

FERRAgENSDobradiças, maçanetas, fechaduras, trincos, tarjetas, alavancas e molasPeças desgastadas, emperradas ou endurecidas e molas em mau estado: reapertar porcas e parafusos, lubrifi car com óleo fi no de máquina, substituir as peças quebradasMá fi xação e maçanetas mal posicionadas: refazer a fi xaçãoPoRTAS E JANE LASMadeiraEmpenamento, descolagem, rachaduras, batentes soltos: consultar um marceneiro para o reparo das peçasRefazer a pinturaFerroFerrugem: limpar lixar e aplicar tinta antioxidantePortas e janelas emperradas e empenadas por falta de lubrifi cação:lubrifi car com óleo fi no de máquinaEsquadrias emperradas por fl exão: consultar um serralheiroRefazer a pintura

VIDRAçARI AVidros e espelhosTrincados e quebrados: chamar um vidraceiro para substituí-losFixação deteriorada: chamar um vidraceiro para substituir a massa

LouSASLousas de argamassaPintura deteriorada: consultar um pintorPorta-giz danifi cado: consultar um marceneiro ou serralheiro conforme o material utilizado

ESTRuTuR ASEstrutura de concreto

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Trincas ou rachaduras nas vigas e lajes: chamar o engenheiro da DRE para avaliar.Estrutura metálicaPeças deformadasFerrugem: limpar a superfície com escova de aço e lixa para ferro (lixa d’água), aplicar tinta antioxidante (zarcão)Estrutura de madeiraPeças deformadas

CoBERTuRASTelhas quebradas ou deslocadas: consultar um telhadista para substituir ou refazer a fi xação das telhasInfi ltração nos pontos de fi xação: refazer a fi xação e a vedação – consultar um telhadistaInfi ltração em laje impermeabilizada: consultar engenheiro da DRECupins ( ver a conveniência de descupinizar ou substituir o madeiramento.

CALHAS, RUFOS E COnDUTORESCalhas e condutores entupidos: retirar os detritos das calhas e desobstruir os condutoresCuIDADoPontos de ferrugem aparentes em estruturas de concreto requerem avaliação técnica de especialistas.CuIDADoEsses serviços envolvem risco de acidentes: queda de trabalhares e de objetos.Contratar serviço especializadoSeguir os procedimentos descritosFerrugem: limpar e aplicar tinta antioxidanteVazamento nas emendas: consultar um calheiro para refazer a solda e a vedação nas emendas.Apodrecimento e peças quebradas: consultar um calheiro para substituir a peça Infi ltração nas calhas de concretoFoRRoSMadeiraTábuas empenadas, lascadas, apodrecidas: consultar um carpinteiro para substituir as peças. Tábuas sol-tas: refazer a fi xaçãoAglomerado e PVCFixação solta e placas trincadas ou quebradas: consultar empresa especializadagessoTrincas em forros: chamar um gesseiro para retocar as trincas. Quebras e furos: chamar um gesseiro para retirar a placa afetada e substituí-la por nova placaLajesTrincas e abaulamentos visíveis: chamar o engenheiro da DRE para avaliação.Manchas de umidadeInstalações elétricasLâmpadasLâmpadas queimadas: fazer a substituição (o prazo estimado de duração da lâmpada é de 10 meses)Havendo a queima de mais de 10% das lâmpadas, solicitar sempre o apoio de serviços especializadosEntrada e medição, quadros, circuitos e dispositivos de utilizaçãoHavendo ocorrência, solicitar sempre o apoio de serviços especializadosATENçãonas substituições de peças de madeira, usar sempre o produto certifi cado.

InSTALAçÕES ELÉTRICASTomadas e interruptoresPeças avariadas: substituir os espelhos de tomadas e interruptoresPeças avariadas: consultar um eletricista para a substituição de tomadas e interruptoresLuminárias e ProjetoresRevisão e manutenção de luminária: desligar a corrente de luz e força do setor, retirar e limpar a luminária, reapertar parafusos, verifi car os terminais elétricos, recolocar a luminária e verifi car seu funcionamento – usar protetores para lâmpadas e consultar um eletricistaELEVADoRESPara conservação de elevadores, consultar o “Manual de uso e conservação de elevadores em escolas” entregue pelo fornecedor na instalação bem como ECoNoMIZE ENERgIA

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Iluminação externa: observar para que as lâmpadas não fi quem acesas durante o dia.Iluminação do galpão e circulação: sempre que possível aproveitar a luz natural.Iluminação de salas de aula e demais ambientes: desligar as luminárias que não estejam em uso.ATENçãoNão substituir lâmpadas por outras mais fortes.não fazer extensões nos circuitos elétricos, nem utilizar benjamins.não substituir fusíveis queimados ou disjuntores quebrados por outros de maior capacidade.Contratar serviço especializadoSeguir os procedimentos descritos

Rede de ESgoToEntupimento: providenciar o desentupimento dos ramais de esgoto – consultar preliminarmente um enca-nador ou o engenheiro da DRE e, caso o problema não seja solucionado, consultar empresas desentupido-ras

FoSSASEntupimento: providenciar o esgotamento – consultar empresas especializadas (limpa-fossas), se for o caso ou pedir orientações para o setor de prédios da DRE

REDE DE águA PLuVIAISRalos, drenos, tubulações, caixas de visita e canaletasFazer limpezas periódicas na rede, que dependendo da profundidade e forma de construção pode ser feita com a equipe de limpeza da unidade.

APARELoS SANITáRIoS E METAISAparelhos sanitáriosTrincas e quebras: substituir as peças imediatamente para não se correr riscos de gravas acidentes – con-sultar um encanadorVazamentos: consultar um encanador para verifi car e solucionar o problemaRepor os assentos sanitários, para conservas a higiene.Fazer limpezas periódicas nas caixas de gordura para evitar-se vazamento e entupimentos.MetaisVazamentos: consultar um encanadorO registro de pressão não fecha: trocar o “courinho”Boia da caixa d’águaêmbolo desgastado impossibilitando o fechamento da entrada de água: trocar a torneira de boia – consul-tar um encanadorRESERVATÒRIO DE ÀGUALimpar e desinfetar a caixa semestralmente: as caixas devem ser limpas isoladamente evitando prejuízos no abastecimento, preferencialmente em recessos ou fériasCoNoMIZE águaEliminar vazamentos em torneiras e registros.Regular válvulas de descargautilizar baldes para lavagens ao invés de mangueiras.orientar os usuários para uso sem desperdício.( cozinha e limpeza)

BOMBA D’ÀGUAEm caso de mau funcionamento consultar um encanador

Equipamentos de proteção e combate a incêndioExtintores descarregados ou com prazo de validade vencido:providenciar a recarga ou a substituição do equipamento, a ser executada por empresa credenciada pelo Inmetro.Hidrantes sem mangueiras ou danifi cados

REDE DE gáSPara conservação da rede consultar a Congaz ou empresa responsável pelo fornecimento de gás engarrafa-do

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ATENçãoNão utilizar a mangueira do hidrante para lavagens.não obstruir circulações ou escadas de acesso, pois constituem-se em rotas de fuga obrigatórias pelas normas do Corpo de Bombeiros.Mantenham espaços como almoxarifados organizados e com acesso interno facilitado, não entulando má-quinas , papéis e outros objetos.gáSEm caso de vazamento:• Manter as pessoas longe do local.• Fechar os registros.• não acender luzes.• não fumar e não acender fósforos.• Abrir portas e janelas.• Afastar materiais infl amáveis.• Chamar empresas de manutenção especializada.• Chamar o Corpo de Bombeiros (disque 193)Contratar serviço especializadoSeguir os procedimentos descritos

EQuIPAMENToS DE CoZINHA

Fogão, geladeira frízer e torneira elétricaEm caso de qualquer dado que possa se transformas e riscos solicitar o apoio de serviços especializadosFiltrosLavar mensalmente usando como abrasivos açúcar ou sal de cozinha e substituir o elemento fi ltrante se-mestralmente

CoMBATE A PRAgASDesinsetizaçãoConsultar empresa especializada em combate a pragas urbanasExtinção de formigueirosAplicar formicida dissolvido em água, nas áreas não pavimentadasseguindo as instruções do fabricante, obrigatoriamente na ausência de alunos ou períodos de férias e re-cesso.DesratizaçãoUsar produtos de rápida efi ciência e sem risco para a saúde das pessoas, colocando-os em locais de difícil acesso para as pessoasCombate aos pombosFechar com telas os espaços onde os pombos possam se abrigar e não alimentá-losE CoNoMIZE ENERgIARefrigeradores e freezers: verifi car se as borrachas de isolamento das portas encontram-se em bom esta-do e vedam adequadamente; não guardar alimentos ou líquidos quentes; evitar a abertura frequente das portas; regular o termostato para uma graduação mais baixa.Torneira elétrica, micro-ondas, chapas e fornos elétricos: utilizar com menor frequência.ATENçãonão é permitido o uso de botijão doméstico (13kg) em escolas, exceto em zeladorias.A escola é responsável pelos seguintes serviços:Instalações Elétricas1. Troca de lâmpadas, luminárias e reatores2. Substituição de espelhos, tomadas e interruptores avariadosElevadores1. Conservação e manutenção de elevadores( ou SME com contrato único)Instalações Hidráulicas1. Troca de torneiras avariadas, tubos fl exíveis e reparos de válvulas2. Substituição e reposição dos metais e aparelhos sanitários3. Limpeza de caixa d’água e troca da torneira de boia4. Conservação e manutenção da bomba d’água5. Limpeza e conservação de fi ltros

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6. Consertos de calhas, rufos e condutores ( pequena quantidade )7. Limpeza e desentupimento de calhas e condutores8. Limpeza de ralos, drenos, tubulações, caixas de visita e canaletas(rede de águas pluviais)9. Esgotamento de fossas10. Desentupimento de esgoto11. Conservação e manutenção de extintores e hidrantes12. Conservação e manutenção da rede de gásCoberturas1. Substituição de telhas quebradas ou deslocadas2. Reparos para eliminação de infi ltrações nos pontos de fi xação3. Limpeza do telhadoForros1. Reparos nos forros (madeira, PVC, gesso)Pisos1. Recolocação de pisos faltantes ou danifi cados (cerâmico, madeira, borracha)Revestimentos1. Recolocação de azulejos faltantes2. Pequenos reparos em revestimentos com argamassaVidros XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX1. Troca de vidros quebradosPintura1. Pintura de muro frontal2. Reparo em pinturas descascadas e danifi cadasoutros Serviços1. Lousas: reparo na pintura e porta-giz2. Portas: substituição das folhas e reparos das peças3. Ferragens: substituição e reparos em dobradiças, maçanetas, fechaduras, trincos e alavancas4. Esquadrias, portões e portas de ferro: reparos e conservação das peças5. Guarda-corpos, corrimãos, grades e telas de proteção: reparose conservação das peçasServiços Complementares1. Limpeza do terreno e corte de mato2. Retirada de entulho e materiais inservíveis3. Limpeza de galeria de águas pluviais4. Substituição de equipamentos danifi cados da quadra de esportes5. Combate a pragas (desinsetização, desratização, formigueiros e combate a pombos)6. Reparos em alambrados7. Reparos em gradis e portões8. Limpeza geral das áreas comuns, salas de aula e banheiros9. Limpeza geral de árvores com autorização prévia das áreas competentesIMPoRTANTE• Lavar e desinfetar os banheiros, no mínimo três (3) vezes ao dia ou mais.• Lavar cozinha e refeitório diariamente.• Varrer e passar pano úmido nas salas de aula duas vezes por dia,área administrativa, pátios, cimentados externos, varrer conforme necessidade da unidade• Recolher os papéis e o lixo do terreno e outros espaços e se possível encaminhar para reciclagem.• Limpar e regar jardim, horta e pomar todos os dia (pela manhã ou no fi nal da tarde).• Lavar latões de lixo.• Limpar o porta-giz com escova macia e a lousa com pano úmido.• Tirar o pó das carteiras e mobiliário em geral.• Testar o funcionamento das válvulas de descarga das bacias e dos mictórios.• Verifi car se há vazamentos nas torneiras e trincas nas peças do banheiro e da cozinha.• Observar se há quebra de vidros, fechaduras e maçanetas.• Observar se há lâmpadas queimadas ou piscando para proceder a eventuais trocas de lâmpadas e reato-res.• Observar a conservação das carteirasMoBILIáRIo.

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• Fazer faxina geral nos banheiros, com limpeza de peças e azulejos.• Fazer faxina geral na cozinha, com limpeza de fogões e despensa.• Lavar pátios e áreas externas.• Observar se existem entupimentos de ralos e sifões, providenciando a limpeza.• Fazer limpeza de canaletas com retirada de papéis e outros detritos.• Observar as saídas de água de chuva, providenciando seu desentupimento.• Limpar vidros e retirar lixo acumulado junto às telas de proteção.• Limpar portas, janelas, peitoris, paredes e rodapés.• Varrer laje de cobertura.• Higienizar ambientes com objetos que seguram pó (tapetes, cortinas, persianas, sofás, estantes, livros, jornais, etc.).• Limpar, de modo geral, mobiliário e equipamentos de secretaria, laboratórios e ofi cinas.• Descongelar a geladeira e proceder à limpeza, verifi cando a vedação da porta.• Limpar ou trocar os fi ltros d’água potável.• Revisar as bombas d’água e limpar casa de máquinas.• Verifi car tomadas, interruptores, quadros de luz e força (no caso de variação na luminosidade, solicitar verifi cação de tensão pela concessionária).• Fazer limpeza das caixas de gordura e das caixas de passagem.• Verifi car se existe vazamento nos hidrantes.• Verifi car o consumo de água e energia elétrica.• Verifi car o tempo de validade da carga dos extintores.• Lavar e desinfetar as caixas d’água.• Podar e limpar o jardim e o terreno.• Desinfetar e desratizar o prédio e o terreno.• Descongelar o freezer e proceder à limpeza, verifi cando a vedação das portas.• Verifi car se existe vazamento nos registros, boias de caixa d’água e cavalete de entrada.• Revisar e limpar a fossa séptica ou rede de esgoto.• Revisar e limpar os telhados, calhas e condutores.• Periodicamente, esticar a mangueira de incêndio para verifi car a existência de furos, colocando-a para secar e enrolando-a novamente.• Revisar e recuperar os quadros-de-giz e de avisos.• Verifi car o estado dos muros de arrimo.• Chamar fi rma para manutenção de cabine de força.

PlanejamentoPara a boa execução das verbas recebidas pela unidade, é imprescindível um planejamento correto, realista e bem orientado, dispondo de um documento que oriente suas ações durante o ano. Os gestores das ver-bas deverão fazer um planejamento anual das necessidades, despesas, disponibilidade fi nanceira, obriga-ções fi scais e prioridades da escola tendo em vista o melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados

Direcionamento de recursosAs unidades poderão receber diversos repasses ao longo do ano, com autorizações distintas, considerando as especifi cidades de cada repasse. A unidade receberá também instruções com todos os detalhes para o correto desembolso e prestação de contas.

Repasse de recursosOs recursos destinados à conservação e manutenção dos prédios e equipamentos escolares são estabeleci-dos e repassados periodicamente com base no número de alunos da unidade.Há, ainda, durante o 2º semestre de cada ano, o repasse da verba FnDE/MEC, que pode ser utilizada para estas fi nalidades e outras, conforme instruções específi cas.

Prazo de utilização e gastos permitidosDevido à sua natureza, os gastos de manutenção e conservação devem ser utilizados à medida da necessi-dade, dentro do período a que se refere o repasse.Eventualmente, se não for utilizado todo o recurso, deve-se manter o controle do saldo para uso em perío-do futuro.

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Observações gerais• Recomendamos que as prioridades de gastos sejam amplamente discutidas com a comunidade escolar e, após defi nidas e aprovadas, seja lavrada a respectiva Ata de reunião da APM contendo as decisões.• As empresas contratadas para a realização dos serviços deverão ser idôneas, tecnicamente qualifi cadas, e seus funcionários deverão usar equipamentos de proteção individual.• Alguns serviços, como controle de vetores e pragas urbanas, por exemplo, exigem que a empresa possua Licença de Funcionamento específi ca, expedida por autoridade competente do Estado ou Município. A APM deve exigir cópia desse documento antes da contratação do serviço.

Verifi cação prévia da idoneidade das empresasAntes da aquisição de qualquer mercadoria ou contratação de serviços, é obrigatório consultar o cadas-tro das empresas, verifi cando seus status na Secretaria da Receita Federal do Brasil e no SInTEGRA. Mais detalhes são dados nas instruções que constam no Sistema GDAE (Agenda de Eventos Financeiros). As consultas devem ser realizadas nos seguintes sites da internet:• SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (www.receita.fazenda.gov.br): (no caso de aquisição de mercadorias ou serviços)• SInTEGRA (www.sintegra.gov.br): (apenas no caso de aquisição de mercadorias)• Após a consulta, imprimir o Cartão do CnPJ e juntá-lo à nota Fiscal da empresa correspondente, na Pres-tação de Contas.

Pesquisa Prévia de Preços (três orçamentos )Todas as despesas pagas com verbas repassadas e relacionadas na Prestação de Contas, devem conter a correspondente Pesquisa Prévia de Preços, de acordo com exigência do Decreto nº 34.350, de 11/12/1991 e sistemática de digitação do Sistema gDAE.Chamamos a atenção para determinação do Tribunal de Contas do Município, no sentido de que as aquisi-ções sempre devem ser efetuadas das empresas que oferecem o menor preço unitário de cada item, e não daquela que oferecer o menor preço global apresentado na planilha. Assim, para a mesma Pesquisa Prévia de Preços poderá haver mais de um fornecedor para aquisição dos itens pesquisados. Lembramos que, por se tratar de recursos públicos, todas as compras ou contratação de serviços com verbas repassadas pela FDE estão sujeitas às disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (lei de Licitação e Contratos).

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APOSTILA CURSO 2012 (1)

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