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Aposentadoria, seguro-desemprego, domsticos: direitosmudaram em 2015Do UOL, em So Paulo 23/12/2015 06h00

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Folhapress

O ano de 2015 foi de mudanas em direitos trabalhistas. A alterao que afeta maispessoas a nova regra para conseguir a aposentadoria, a 85/95(http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/07/04/entenda-como-funciona-a-regra-8595.htm),que uma alternativa ao fator previdencirio(http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/07/04/entenda-como-funciona-o-fator-previdenciario.htm). As outras formas de aposentadoria continuam valendo.

Como parte do pacote de ajuste fiscal, o governo dificultou o acesso a algunsbenefcios, comoseguro-desemprego (http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/06/17/novas-regras-do-seguro-desemprego-e-abono-salarial-estao-valendo-entenda.htm), abono salarial(http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/06/17/novas-regras-do-seguro-desemprego-e-abono-salarial-estao-valendo-entenda.htm), auxlio-doena(http://economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2015/06/18/sancionada-lei-que-restringe-pensao-por-morte-e-auxilio-doenca.htm) e penso por morte(http://economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2015/06/18/sancionada-lei-que-restringe-pensao-por-morte-e-auxilio-doenca.htm), por meio deMPs(medidas provisrias), que foram sancionadas como lei ao longo do ano.

Os empregados domsticos tambm ganharam novos direitos. O principal foi oFGTS, que passou a ser obrigatrio (http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/10/01/fgts-de-domestico-passa-a-ser-obrigatorio-a-partir-de-hoje-veja-como-pagar.htm).

Aposentadoria

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Getty Images

Em 2015, entrou em vigor um novo clculo (http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/07/04/entenda-como-funciona-a-regra-8595.htm)para a aposentadoria, o 85/95, que uma alternativa ao fator previdencirio(http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/07/04/entenda-como-funciona-o-fator-previdenciario.htm). Mas todas as outras formas de aposentadoria continuamvalendo.

O fator previdencirio diminui o valor da aposentadoria de quem decide seaposentar mais jovem. A nova regra uma alternativa(http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/07/04/entenda-como-funciona-a-aposentadoria.htm)que permite a aposentadoria sem redues, para quem se enquadranela.

Os nmeros 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo decontribuio dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 paramulheres, e 95 para homens.

Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuio, elapode se aposentar porque a soma dos dois valores d 85 (55 + 30). Esses valoresaumentaro gradualmente, at 2027, quando sero 90 (mulheres) e 100 (homens).

O mnimo de tempo de contribuio exigido para poder se aposentar, segundo essafrmula, de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Lei dos Domsticos

Arte/UOL

Os patres agora so obrigados adepositar o FGTS, exigncia que comeou avaler em outubro (http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/10/01/fgts-de-domestico-passa-a-ser-obrigatorio-a-

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partir-de-hoje-veja-como-pagar.htm). Antes, era opcional.

O valor do FGTS de 8% sobre tudo que o funcionrio recebe, como salrio, friase 13.

O INSS pago pelo patro caiu de 12% para 8%. Por outro lado, ele tem de pagartodo ms 0,8% de seguro em caso de acidente e 3,2%, que uma multa em casode demisso sem justa causa.

Esses valores devem ser pagos em uma nica guia(http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/12/01/receita-libera-hoje-guia-para-pagar-tributos-de-novembro-do-domestico.htm), emitida no eSocial, site do Simples Domstico(http://zip.net/byqFn7 (http://zip.net/byqFn7)). O sistema entrou no ar em outubro,mas passou por muitos problemas (http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/11/05/governo-confirma-prorrogacao-do-prazo-para-pagamento-do-simples-domestico.htm) no incio.

Benefcios trabalhistas

Fernando Donasci/Folha Imagem

Seguro-desemprego: agora, para pedir o benefcio pela primeira vez, preciso tertrabalhado nos ltimos 12 meses, sem parar. Para o segundo pedido, preciso tertrabalhado nove meses, e, para o terceiro, seis meses. Antes, o perodo de 6 mesesvalia para qualquer pedido.

Auxlio-doena: agorao valor no pode ser maior do que a mdia dos ltimos 12salrios do trabalhador.Antes era 91% do salrio do segurado, limitado ao teto doINSS.

Penso por morte: antes, no havia tempo mnimo de casamento ou contribuiopara ter direito. Agora, para o cnjuge receber o benefcio, preciso dois anos decasamento ou unio estvel e um ano e meio de contribuio com o INSS, nomnimo. Ela tambm deixou de ser vitalcia para todos, e passou a sers para obeneficirio que tiver 44 anos ou mais no momento da morte. Para quem maisjovem do que isso, ela varia de trs a 20 anos de benefcio, conforme a idade nomomento da morte.

Abono Salarial: um adicional pago para quem recebe at dois salrios mnimospor ms. Neste ano, o valor do benefcio passou a ser proporcional ao tempo detrabalho. Se esteve empregado o ano inteiro, o trabalhador ganha um salriomnimo integral. Se trabalhou seis meses, ganha metade. Antes, era um salriomnimo integral, independentemente do tempo.

Veja tambm

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