Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais
description
Transcript of Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais
![Page 1: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/1.jpg)
1
Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais
Brasília, abril de 2013
![Page 2: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/2.jpg)
2
Participei do curso de capacitação (Módulo I)
E agora?
![Page 3: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/3.jpg)
3
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
9. Estimação de Receitas
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
![Page 4: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/4.jpg)
4
12 Passos para os Municípios
1. Sensibilização do Prefeito
I. Alinhamento Estratégico e Captação de Recursos junto aos Governos Federal e Estadual
II. Melhoria da Qualidade do Planejamento e da Gestão
III. Acesso ao programa de Apoio à Elaboração e Gestão dos Planos Plurianuais dos Municípios
IV. Atendimento aos dispositivos normativos
![Page 5: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/5.jpg)
5
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 6: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/6.jpg)
6
12 Passos para os Municípios
2. Constituição da Equipe Nuclear
I. Reunião de Coordenação do Governo (Prefeito e Secretários);
II. Instituição do Grupo de Coordenação do Plano Plurianual (GCPPA):
a) Grupo de Coordenação Geral (GCG): Planejamento, Finanças e Controle;
b) Grupo de Coordenação Setorial (GCS): Pontos Focais;
c) Grupo de Apoio Especializado (GAE): especialistas externos.
![Page 7: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/7.jpg)
7
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 8: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/8.jpg)
8
12 Passos para os Municípios
3. Definição do Cronograma
I. Elaboração de Plano de Trabalho e Cronograma pelo GCPPA:
a) Etapas;
b) Responsáveis;
c) Prazos
II. Aprovação do Plano de Trabalho e do Cronograma pelo Prefeito
![Page 9: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/9.jpg)
9
12 Passos para os Municípios Mês 1 Mês 2 Mês 3 Data-Limite
1a. S 2a. S 3a. S 4a. S 1a. S 2a. S 3a. S 4a. S 1a. S 2a. S 3a. S 4a. S 3 Dias Lei Orgânica1. Sensibilização do Prefeito
2. Constituição da Equipe Nuclear
3. Definição do Cronograma
4. Definição da Estrutura do PPA
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
9. Estimação de Receitas
10. Definição de Índices e Metas
11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e da Mensagem
Geração de Arquivos e Impressão
![Page 10: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/10.jpg)
10
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 11: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/11.jpg)
11
12 Passos para os Municípios
4. Definição da Estrutura do PPA
I. Proposição pelo GCPPA:
a) Facilitar Apreciação Legislativa;
b) Promover Transparência:
1. O que fazer;
2. Quanto custa;
3. Resultados esperados.
II. Referência:
a) Mensagem do Prefeito;
b) Projeto de Lei;
c) Anexos.
![Page 12: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/12.jpg)
12
12 Passos para os Municípios
4. Definição da Estrutura do PPA
II. Referência
a) Mensagem do Prefeito:
1. Situação Socioeconômica;
2. Cenário Fiscal;
3. Visão de Futuro;
4. Macrodesafios;
5. Estratégias e Políticas.
b) Projeto de Lei:
1. Disposições Preliminares;
2. Forma de Gestão;
3. Mecanismos de Revisão.
c) Anexos:
1. Programas;
2. Ações.
![Page 13: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/13.jpg)
13
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 14: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/14.jpg)
14
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
I. Levantamentos de dados e informações econômicas, sociais e ambientais;
II. Identificação de problemas e potencialidades (SWOT);
III. Dados de interesse: demografia, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, trabalho, segurança pública, habitação, saneamento e meio ambiente;
IV. Bancos de dados federais estruturados:
a) Relatórios de Informações Sociais (MDS);
b) Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
c) Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.
![Page 15: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/15.jpg)
15
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 16: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/16.jpg)
16
12 Passos para os Municípios
6. Dimensão Estratégica
I. Oficina com principais atores;
II. Insumos: Diagnóstico (Passo 5), Programa de Governo, Caderno Regional (ADT), Plano Diretor;
III. Consulta: Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica dos Municípios;
IV. Instrumentos: Gestão Social Integral, Agenda de Desenvolvimento Territorial, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
V. Produtos: Visão de Futuro, Estratégia de Desenvolvimento, Macrodesafios (até dez).
![Page 17: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/17.jpg)
17
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 18: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/18.jpg)
18
12 Passos para os Municípios
7. Identificação de Problemas
I. Oficinas multissetoriais por macrodesafio (definido no Passo 6);
II. Identificar problemas e relações causais com base no diagnóstico (Passo 5);
III. Instrumento: Árvore de Problema;
IV. Laudo por problema:
a) Descrição: evidências e relevância;
b) Explicação: relações causais.
V. Recomenda-se que cada macrodesafio não seja representado por mais de 5 (cinco) problemas.
![Page 19: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/19.jpg)
19
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 20: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/20.jpg)
20
12 Passos para os Municípios
8. Elaboração de Programas
I. Solução para cada um dos problemas (Passo 7);
II. Oficinas de trabalho multissetoriais;
III. Identificação de possibilidades de atendimento Federal ou Estadual;
IV. Inventário Prévio de Programas do PPA 2010/2013:
a) Avaliação físico-financeira;
b) Relevância dos programas e ações;
c) Possibilidade de incorporação ao PPA 2014/2017.
V. Instrumento: Matriz Operacional;
![Page 21: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/21.jpg)
21
12 Passos para os MunicípiosNome do Programa O enunciado do programa deve ser claro e comunicável.
Objetivo do Programa Deve ser viável, transformador, exequível e orientado para a estratégia do governo.
Metas até 2017 No PPA Federal as Metas materializam os objetivos, podendo ser qualitativa ou quantitativa;
Nos PPAs Estaduais, via de regra, as metas quantificam os produtos das ações.
Iniciativas
ou
Ações
Iniciativas: o que deve ser feito no âmbito do programa, nos próximos 4 anos. Declara os bens e serviços a entregar.
Ações: resultam em produtos – bens ou serviços – para a sociedade
Recursos necessários Para que se tenha ideia da exigência de recursos do programa e das suas iniciativas. NÃO DEVE SER detalhado – isso será feito por equipes técnicas após a decisão final de governo e sociedade.
Resultado esperado Espera-se resolver ou pelo menos atenuar os problemas e atingir os objetivos. Aqui debate-se os impactos efetivos do programa e suas ações na realidade local.
Órgão responsável Define o setor ou departamento responsável. Quanto mais preciso melhor.
![Page 22: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/22.jpg)
22
12 Passos para os Municípios
8. Elaboração de Programas
VII. Priorização dos Programas por Macrodesafio;
VIII. As prioridades elencadas deverão ser consideradas na distribuição dos recursos financeiros, humanos e materiais;
IX. Critérios para Priorização:
a) Relevância;
b) Factibilidade;
c) Viabilidade.
![Page 23: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/23.jpg)
23
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 24: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/24.jpg)
24
12 Passos para os Municípios
9. Estimação de Receitas
I. Contraparte das Metas de Programas e Ações;
II. Condicionantes Constitucionais e Legais:
a) 15% das receitas de impostos para a Saúde;
b) 25% das receitas de impostos para a Educação;
c) Teto para Pessoal: 6% da RCL para o Legislativo e 54% para o Executivo;
III. Efeito PIB;
IV. Efeito Inflação;
V. Efeito Legislação.
![Page 25: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/25.jpg)
25
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 26: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/26.jpg)
26
12 Passos para os Municípios
10. Índices e Metas I. Quantificação dos Programas (Passo 8);
II. Estabelecimento de limites orçamentários por Secretaria (margem de expansão);
III. Secretarias quantificam valores por programa, estabelecem Metas e projetam índices para os indicadores (considerar Linha de Base);
IV. Observar a prioridades estabelecidas pelo Prefeito (Passo 8) na alocação por programa;
V. Orientações pelo GCPPA:
a) Priorizar projetos em andamento;
b) Evitar pulverização de recursos;
c) Verificar consistência de dados físicos e financeiros.
![Page 27: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/27.jpg)
27
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 28: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/28.jpg)
28
12 Passos para os Municípios
11. Validação dos Programas
I. CGPPA realiza a Análise de consistência e viabilidade dos programas;
a) O objetivo é adequado ao programa? É possível atingi-lo?
b) O programa, seu objetivo e metas estão alinhados com os Macrodesafios
c) As iniciativas são suficientes para assegurar a consecução do objetivo ?
d) As iniciativas estão claramente direcionadas para as causas do problema?
e) Há coerência, consistência e suficiência de iniciativas?
f) Os recursos humanos, materiais e financeiros alocados são suficientes?
![Page 29: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/29.jpg)
29
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 30: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/30.jpg)
30
12 Passos para os Municípios
12. Elaboração do PL e Mensagem
I. A Mensagem de encaminhamento do PPA à Câmara Municipal é instrumento político – pauta-se na Dimensão Estratégica (Passo 6);
II. Os Anexos ao Projeto de Lei contêm os programas e seu componentes, e dependem da validação deles (Passo 11);
III. O texto do PL depende apenas da estrutura (Passo 4) e das decisões sobre os instrumentos de gestão, avaliação e revisão;
IV. Minuta proposta no material entregue.
![Page 31: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/31.jpg)
31
2. Constituição da Equipe Nuclear
4. Definição da Estrutura do PPA
3. Definição do Cronograma
12 Passos para os Municípios
5. Diagnóstico do Município
6. Dimensão Estratégica
7. Identificação de Problemas
8. Elaboração de Programas
1. Sensibilização do Prefeito
10. Índices e Metas11. Validação dos Programas
12. Elaboração do PL e Mensagem
9. Estimação de Receitas
![Page 32: Apoio à Elaboração e Implementação dos PPAs Municipais](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022081603/56813ab7550346895da2bcd0/html5/thumbnails/32.jpg)
32
Ambiente de EAD para Troca de Experiências e Orientações:
http://enapvirtual.enap.gov.br/course/view.php?id=117