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Capacitao e CertificaoProfissional na Construo Civile Mecanismos de Mobilizao da Demanda

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ESCOLA POLITCNICA DA UNIVERSIDADE DE SO PAULODepartamento de Engenharia de Construo Civil

Associao Brasileira da Indstria de Materiais de Construo

Formular Propor Implementar

EmproldeumBrasilmelhor

ABRAMAT,ajudandoaconstruiroBrasil

Equipetcnica

Prof. Dr. Francisco F. Cardoso CoordenadorProfa. Dra. Mrcia M. S. Bottura de BarrosPsicloga e Especialista Cristine Campos de CastroM.Eng. Daniel Kamekichi OhnumaM.Arq. Valria BonfimEng. Ricardo Juan Jos Oviedo HaitoM.Eng. Leandro de Oliveira Coelho (OIT)

Consultores:Prof. Dr. Alex AbikoProf. Dr. Orestes M. Gonalves

Apoio:Organizao Internacional do Trabalho - OIT

So Paulo, outubro de 2007

ESCOLA POLITCNICA DA UNIVERSIDADE DE SO PAULODepartamento de Engenharia de Construo de So Paulo

balhar na construo; buscam outras oportunidades que lhes permitam ser mais valorizados e que sejam menos insalubres. Na construo, os salrios no so atrativos e a este fator somam-se outros como: benefcios reduzidos, precariedade na contratao, condies adversas de trabalho e extenso da jorna-da para auferir ganhos pouco maiores, o que leva a grande desgaste fsico.Pelo lado da demanda ficou evidente que, seme-lhana de qualquer outro setor industrial, o que se deseja um trabalhador com competncia para pro-duzir rpido, com qualidade e pagando-se o limite inferior de uma remunerao justa. E, neste sentido, o regulador e continuar sendo o prprio mercado, valendo a lei da oferta e da procura. Essas caractersticas do trabalhador e do mercado de construo, sobretudo de edifcios, primeira vista, trazem questionamentos que se apresentam quase que como conflitantes: como produzir mais, em menos tempo e com qualidade se no houver investimentos em capacitao e como motivar o trabalhador a se capacitar se com isto ele no for reconhecido e valorizado? certo que neste momento, em particular, o que parece estar acontecendo no setor que o fiel da balana est pendendo para o lado da oferta de tra-balho, ou seja, a grande demanda de trabalhadores gerada pelos investimentos no setor dever resultar em maior atratividade e, possivelmente, muitos, que no enxergam a construo civil como alternativa, passaro a faz-lo. Ser, ento, o momento de bus-car a capacitao exigida pelo mercado para nele poder se inserir. Neste cenrio, reconhecer e valorizar a capacitao torna-se parte fundamental da resposta aos conflitos anteriormente identificados. O reconhecimento da capacitao profissional passa pela certificao e pela sua aceitao como um dife-rencial de mercado, que agregue valor ao trabalha-dor. Alm disso, com um maior nvel de capacitao, o profissional, certamente, ser mais produtivo e a sua valorizao ser uma conseqncia direta de conseguir fazer mais com menos, mantendo sempre a qualidade almejada; sendo que esse nvel de com-petncia demandado e valorizado pelo mercado. Assim, com essas metas em mente capacitar para aumentar a produtividade do trabalhador e permitir-

O estudo aqui apresentado, voltado construo de edificaes, tem por objetivo formular uma estratgia para o desenvolvimento e implementao de instru-mentos para: capacitao profissional de trabalhado-res; certificao profissional de trabalhadores; certifi-cao de microempresas.Comeou-se pelo entendimento de como o tema vem sendo percebido e conduzido pelo mercado. Para isto tornou-se fundamental identificar o perfil dos profis-sionais da produo, a oferta de aes destinadas sua capacitao e certificao e certificao de mi-croempresas. Depois, buscou-se entender quais as necessidades da demanda - potenciais contratantes - quanto capacitao e certificao de trabalhado-res e certificao de microempresas.As etapas de pesquisa bibliogrfica e de pesquisa de campo, que permitiram a compreenso dessas ques-tes tericas e prticas envolvidas, tiveram como re-sultado um rico diagnstico da situao do setor no pas quanto ao tema da capacitao e certificao profissional e de microempresas, possibilitando esti-mar o tamanho do problema a ser enfrentado. Com os primeiros resultados da pesquisa, identifi-cou-se que o setor, diferentemente do que muitos acreditam, no esttico; pelo contrrio, muito tem feito para suprir suas necessidades de trabalhado-res capacitados. Por outro lado ficou demonstrado tambm que este esforo, apesar de intenso, ainda pequeno frente ao desnvel que se tem da quali-dade do trabalhador disponvel, em relao ao que seria considerado ideal para um maior desenvolvi-mento setorial.Os trabalhadores que se motivam a ficar no setor da construo de edifcios apresentam um perfil educa-cional, social e econmico aqum das necessidades do mercado, e isto impe a necessidade de maiores investimentos para a sua transformao. Trata-se de uma populao que, em parte, ingressa no setor sem ter concludo sequer a 4. srie do ciclo fundamental e cuja maioria no conclui a 8. Este aspecto funda-mental resulta em enormes dificuldades de compre-enso do processo de produo em que sero inse-ridos e, por conseqncia, entraves na evoluo do prprio perfil profissional.No h barreira de ingresso no setor, at porque, se tiver, dificilmente haver candidatos, pois aqueles de maior capacitao educacional no se motivam a tra-

ta-se, portanto, de uma estratgia dinmica.Cabe ainda destacar outro elemento fundamental da estratgia: o comprometimento e a participao ativa e articulada dos agentes pblicos e privados. Trata-se de uma ao que busca a sinergia entre os organismos pblicos que empreendem aes e alo-cam recursos visando capacitao e certificao do trabalhador com a iniciativa privada que, utilizando de inmeros meios tambm busca o desenvolvimen-to das competncias dos trabalhadores. O trabalho conjunto desses elementos da cadeia produtiva que sustentam o setor fundamental para o sucesso da estratgia, uma vez que recursos financeiros e orga-nizacionais sero necessrios para a montagem da infra-estrutura, assim como para a operacionalizao do plano de ao proposto.A proposio de que essa articulao seja feita pela criao do Sistema Nacional de Capacitao e Cer-tificao Profissional - SiCAP, abrigado e conduzido no Ministrio das Cidades / PBQP-H, e a formao de uma Comisso Nacional homnima, voltado exclusi-vamente implementao das aes previstas na estratgia, dentre as quais preciso que se destaque a importncia fundamental dos mecanismos de mobi-lizao da demanda pelos trabalhadores capacitados e certificados, a partir da qual ser possvel valorizar as aes relativas capacitao profissional e o pr-prio trabalhador.Outro elemento importante a proposio de que a estratgia seja implementada a partir de um projeto piloto, monitorado e com anlise crtica, conferindo mais segurana ao processo, e facilitando a sua im-plantao, ao oferecer, em curto prazo, uma histria de sucesso e por diminuir os recursos necessrios e a abrangncia da iniciativa, ao menos num primeiro momento. O mecanismo de governana proposto, elemento chave para o sucesso do projeto, poder tambm ser experimentado e afinado.Esse projeto piloto dever ser, preferencialmente, desenvolvido a partir do envolvimento de um deter-minado segmento da cadeia produtiva.Alm da estratgia voltada aos trabalhadores, no tra-balho delineia-se outra voltada certificao de mi-croempresas que, apesar de menos detalhada, tem tambm uma grande probabilidade de sucesso, uma vez que se apia em mecanismos j existentes de certificao de empresas o PBQP-H / MCidades.

lhe uma viso mais sistmica do processo de produ-o; reconhecer o profissional capacitado pela sua certificao; e motivar a demanda a buscar esse pro-fissional associadas ao conhecimento advindo do levantamento feito das experincias internacionais, principalmente o estudo in loco do caso francs e o estudo da experincia peruana e visando soluo do problema que motivou a realizao deste trabalho, elaborou-se a estratgia para capacitao e certifica-o de trabalhadores, tendo-se segurana de que ela passvel de ser implementada com sucesso. A estratgia prope aes de curto e mdio prazo, pelas quais o trabalhador tem a oportunidade de, progressivamente, ser capacitado; permite, pela cer-tificao, que o trabalhador tenha o reconhecimento formal de sua capacitao, em diferentes nveis, e, alm disso, dever ser diferenciado e solicitado pelo mercado, em funo da existncia de mecanismos de induo da demanda. Trata-se de uma estratgia inclusiva porque permite a insero de trabalhadores jovens ou adultos, com ou sem experincia no setor e possibilita o seu pro-gresso na profisso. O mecanismo proposto adota a idia da entrada pelo perfil bsico de competncias, passa pelos perfis intermedirios e chega-se ao per-fil desejado de competncias. Desde o perfil bsico, busca-se proporcionar ao trabalhador contedos de diversas naturezas, pois se entende que uma propos-ta eficaz para o setor da construo civil deve obriga-toriamente ser capaz de suprir os trabalhadores do que lhes falta em Educao formal e em Educao para cidadania, associadas Formao geral para o trabalho e Formao profissional.A estratgia inclusiva tambm porque direciona recursos para a capacitao integral do trabalhador, proporcionando-lhe condies de desenvolvimento social e econmico. Isto uma das razes que po-der viabilizar a criao do Fundo, assegurado por mecanismo federal de renncia fiscal, proposto pela estratgia para a captao de recursos para a sua implementao e operacionalizao.Deve-se destacar que a capacitao progressiva do trabalhador possibilita, tambm, a evoluo do prprio setor uma vez que, com a alterao das tecnologias construtivas e organizacionais, possvel o redese-nho dos perfis profissionais, buscando-se responder s novas necessidades impostas ao e pelo setor. Tra-R

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Equipe tcnica

Resumo

Sumrio

1.Introduo

1.1. Contexto e objetivos

1.2. Tratamento do problema

1.3. Estrutura do documento

2. Conceitos e Fundamentos

2.1. Capacitao profissional

2.2. Certificao profissional

2.3. Certificao de microempresas

2.4. Mercado informal

3. Caractersticas da Oferta e da Demanda

3.1. Oferta

3.1.1 Oferta Trabalho - Perfil dos trabalhadores e das microempresas

3.1.2 Oferta Capacitao e Certificao - Anlise das aes voltadas capacitao profissional

3.1.3. Oferta Capacitao e Certificao - Anlise das aes voltadas certificao profissional

3.1.4. Oferta Capacitao e Certificao - Anlise das aes de certificao voltadas s empresas especializadas

3.1.5. Quadro de sntese da Oferta

3.2. Demanda potenciais de capacitao e certifica-o geradas por trabalhadores e microempresas e recursos envolvidos

3.3. Percepo pelos agentes da Demanda: competncias dos trabalhadores e capacitao e certificao profissional

4. Experincias internacionais

4.1. Aspectos gerais

4.1.1 Recomendaes genricas da Organizao In-ternacional do Trabalho (OIT)

4.1.2 Seminrio Certificao Profissional. Braslia, novembro de 2005. MEC, MEC e PNUD (MEC, 2005)

4.2. Relato da experincia peruana

4.2.1 Caractersticas do Sistema de Capacitao do SENCICO

4.2.2 A Certificao Ocupacional do SENCICO

4.3. Relato de visita Frana

4.3.1. La Cit des Mtiers

4.3.2. Centre Inffo du Ministre du Travail

4.3.3. CAPEB - Confdration de lArtisanat et des Petites Entre-prises du Btiment

4.3.4. Qualibat

4.3.5. FFB - Fdration Franaise du Btiment

5. Estratgia

5.1. Estratgia para capacitao e certificao de trabalhadores

5.1.1 Definio das premissas que embasam a estratgia

5.1.2 Modelo proposto para capacitao e certificao profissional

5.1.3 Plano de ao para a implementao do modelo proposto

5.1.4. Governana para implementao e operao do modelo

5.1.5 Implantao da governana e de projeto piloto do modelo

5.2. Estratgia para a certificao de microempresas

6. Consideraes finais

Referncias bibliogrficas

Siglas

Relao dos entrevistados

ndice de Figuras

ndice de Tabelas

Apndice 1 - Relao das aes investigadas em profundidade pelo lado da Oferta de Capacitao e Certificao.

Apndice 2 - Relao de outras aes investigadas de interesse pelo lado da Oferta de Capacitao e Certificao e pelo lado da Demanda.

Apndice 3 - Relao das aes investigadas em profundidade pelo lado da Demanda.

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1. Introduo1.1. Contexto e objetivos

Investimento em mo-de-obra cai h 10 anos. Com esta manchete, O Estado de So Paulo, em 13/05/2007, inicia sua reportagem no Caderno de Economia. Dois dias depois o mesmo tema assunto do seu editorial com a manchete: Mo-de-obra despreparada (REHDER, 2007).

A matria veiculada pelo jornal fundamenta-se em uma pesquisa de Mrcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp e especialista em mercado de trabalho, que destaca que entre 1995 e 2005 os recur-sos investidos em capacitao de mo-de-obra foram reduzidos. Enquanto, em 1995, atendia-se 6,1% da populao economicamente ativa, em 2005, o contingente atendido foi reduzido para 5,2%.

A pesquisa destaca que os valores investidos no so poucos, sendo comparveis a investimentos feitos em pases desenvolvidos como Frana e Blgica. No entanto, afirma o editor, o sistema brasileiro no eficiente. No h uma poltica pblica adequada necessria capacitao da mo-de-obra. Possivelmente, dessa ineficincia decorrem os 4,4 milhes de jovens (15 a 24 anos) desempregados (O Estado de So Paulo, 15/05/20071).

Este quadro, que agora veio a pblico, vivido no dia-a-dia do setor da construo civil h muito tempo.

Trata-se de um setor que emprega mo-de-obra intensiva. Em 2003, por exemplo, no total, eram 5,94 milhes de traba-lhadores atuantes no setor base Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclio (PNAD) do ano de 2003 (IBGE, 2005a; GARCIA et al., 2005b); considerando-se apenas o pessoal trabalhando em obras de todos os segmentos (edificaes e infra-estrutura), ou seja, desconsiderando-se os ocupados na indstria de materiais de construo e os demais for-necedores de insumos, esse nmero de 3,77 milhes de trabalhadores. Desse total, 2,64 milhes (66%) trabalhavam na informalidade, e o restante 1,13 milho na formalidade base Pesquisa Anual da Indstria da Construo (PAIC) de 2003 (GARCIA et al., 2005a). Esses valores variam ano a ano. Variam ainda em funo da fonte primria da informao; por exemplo, a PAIC de 2005 fala em 1,55 milhes de trabalhadores formais (IBGE, 2005b).

Adotando-se o contingente de 2003 e supondo-se que os 5,2% da populao economicamente ativa, capacitados pelos organismos pblicos, sejam proporcionalmente distribudos por todos os setores econmicos, pode-se dizer que cerca de 196.000 mil profissionais estariam sendo anualmente capacitados na construo civil; um nmero diminuto ao ser comparado com os 3,77 milhes de profissionais que atuam no setor seja de maneira formal ou informal.

Frente a esses nmeros possvel afirmar com convico que se em segmentos organizados sob a gide dos conceitos industriais faltam profissionais especializados em quantidade e qualidade exigidos pelo mercado de trabalho, mais escassos ainda so esses profissionais na construo civil, uma indstria em que o saber fazer, as habilidades profis-sionais e o domnio das tcnicas de execuo so muito mais exigidos dos operrios. Santos (2007) corrobora com esta anlise ao enfatizar que hoje trabalhadores qualificados so muito escassos nos grandes centros, particularmente em cidades como So Paulo e Rio de Janeiro.

Se no h oferta de trabalhadores devidamente capacitados e sendo estes exigidos pelo complexo processo de produ-o de edifcios, no resta alternativa ao setor da construo civil seno investir na capacitao desses operrios em-pregando para isto recursos prprios, uma ao com a qual parte da indstria da construo vem convivendo h muito tempo, ou seja, a resposta da iniciativa privada ao descompasso entre o desenvolvimento econmico e a evoluo do ensino tcnico (O Estado de So Paulo, 15/05/2007).

No entanto, certo que as aes empreendidas podem ser consideradas como uma gota de gua num enorme rio turbulento que no para de correr. Muitas vezes capacita-se um operrio, mas rapidamente ele se perde no meio de tantos outros que no tiveram oportunidade; conseqentemente, sua capacitao no faz diferena para o conjunto; as aes so ainda muito dispersas e sem sinergia.

Mudar esse referencial exige que os investimentos em capacitao e certificao de profissionais sejam estimulados e multiplicados, pois so fundamentais para o desenvolvimento do setor e, por que no dizer, do prprio Brasil.

Investir em capacitao e certificao profissional passa a ser particularmente importante neste momento, em que o Produto Interno Bruto da construo civil vem crescendo (alcanou o patamar de 5,0% em 2006) e em que novos programas de investimento, com forte impacto na construo civil, vm sendo propostos pelo poder pblico como, por exemplo, o Programa de Acelerao do Crescimento - PAC2,3, que traz, dentre outras diretrizes, medidas de estmulo ao investimento privado e ampliao dos investimentos pblicos em infra-estrutura.

Com esse programa, alm das necessidades, hoje existentes, de capacitao e certificao de mo-de-obra, h uma expectativa de crescimento para o setor, no perodo 2007-2010, em torno de 8% a 9,9% ao ano, dependendo do nvel de efetivao das obras projetadas pelo PAC (FGV PROJETOS, 2007). Por conseguinte, o setor deve ampliar a sua demanda por trabalhadores, em especial daqueles diretamente envolvidos com a produo.

A estimativa do Sindicato da Indstria da Construo Civil do Estado de So Paulo - SindusCon-SP de progresso da taxa mdia de ocupao dos trabalhadores, para o perodo 2007-2010, de 5,8%, podendo chegar a 7,8%. O pico de crescimento dever ocorrer em 2008, atingindo um patamar entre 12,1% e 16,8% (FGV PROJETOS, 2007).

Em nmeros absolutos e tomando por base a taxa de gerao de empregos diretos em obra por R$ 10 milhes investidos num dado segmento4, com os investimentos do PAC estima-se a criao de cerca de 400 mil novos empregos, somente no segmento habitacional (habitao social e financiada pelo Sistema Brasileiro de Poupana e Emprstimo do Sistema de Fi-nanciamento Imobilirio SBPE/SFI) (FGV PROJETOS, 2007). Reunindo-se todos os segmentos, esse nmero estaria entre 877 mil considerando-se os investimentos propostos pela Unio Nacional da Construo (UNC, 2006) - e 1,348 milho de novos postos de trabalho considerando-se os investimentos propostos pelo PAC (FGV PROJETOS, 2007).

1 Seo Notas e Informaes, p.A3.

2 Decreto N 6.025, de 22 de janeiro de 2007, da Presidncia da Repblica.3 O PAC resultado do anseio de diversos setores econmicos brasileiros. O prprio setor da construo civil, em agosto de 2006, envolvendo representantes de muitos de seus agentes, preparou um documento propondo uma poltica pblica de incremento de investimentos, numa perspectiva de quatro anos que, de certa maneira, contribuiria para resultados econmicos e sociais de gran-de importncia para a sociedade brasileira (UNC, 2006). As reas a serem privilegiadas, fundamentalmente as mesmas includas no PAC, so as relacionadas infra-estrutura do pas malha rodoviria, gerao de energia eltrica, saneamento e habitao social. O governo deveria ainda estimular a iniciativa privada para o atendimento das necessidades futuras de moradia.4 No caso do segmento habitacional formal, por exemplo, a cada R$ 10 milhes investidos geram-se 196 novos postos de trabalho (FGV PROJETOS, 2007).

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Estudo prospectivo feito recentemente pelo Servio Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI mostra que a difuso rpida de determinadas tecnologias inovadoras de construo (com crescimento acima de 30% entre 2005 e 2010) ge-rar uma demanda maior por certos profissionais, como o caso dos aplicadores de material isolante e dos montadores de paredes de gesso acartonado (gesseiros) (SENAI, 2006).

No entanto, no so somente os dados positivos de crescimento que demonstram a importncia de se ter aes volta-das capacitao e certificao profissional na construo civil. Existe uma srie de outros indicadores que reforam isso, como as estatsticas sobre a qualidade do trabalho no setor (LIMA JNIOR et al., 2005):

baixa capacitao e escolaridade: 72% dos trabalhadores nunca realizaram cursos ou treinamentos; 80% possui menos de quatro anos de estudo e 20% so analfabetos;

elevada rotatividade: 56,5% esto h menos de um ano na empresa; 47% h menos de cinco anos no setor; baixos salrios: 50% ganham menos de dois salrios mnimos; elevado ndice de acidentes: representam 21,3% do total de trabalhadores acidentados no Brasil.

Para corroborar com esses dados, apresenta-se a Figura 1, na qual se comparam dados de escolaridade dos trabalha-dores da construo civil de 2002 e 2005, cuja anlise permite concluir que praticamente a metade dos trabalhadores da construo civil no concluiu sequer o ensino fundamental, com uma concentrao importante numa faixa de esco-laridade entre a 4 srie incompleta e a 8 srie (ensino fundamental). Por outro lado, ainda que timidamente, parece haver um esforo de uma diminuta parte desses trabalhadores para a continuidade de seus estudos, o que fez com que crescesse a parcela relativa aos que ingressaram e finalizaram o segundo grau (Ensino Mdio).

Figura1NveldeescolaridadedostrabalhadoresnosetordaConstruoCivil(Fontes:RAIS2002eRAIS2005(MTE),elaboradopelaCBIC).

inquestionvel a importncia da educao para a formao profissional. Vieira; Alvez (1995) comentam que, segundo anlises internacionais, so necessrios pelo menos oito anos de estudo para se obter os conhecimentos mnimos para um melhor desempenho no trabalho. Em outras palavras, h consenso de que investimentos em educao pro-porcionam melhorias no desempenho individual do trabalhador, fortalecendo suas competncias e, por conseqncia, aumentam sua produtividade e a qualidade do seu trabalho, alm de facilitar a sua incluso social.

Segundo o IPEA (2006), um dos fatores preponderantes para explicar o crescimento do Produto Interno Bruto o ca-pital humano5, alm das questes polticas e macroeconmicas do funcionamento dos mercados. A mesma instituio ainda ressalta que quanto maior for a qualidade do capital humano, que pode ser medida pela intensidade de capacita-o ou treinamento tcnico-cientfico que o trabalhador adquire ao longo de sua vida, mais produtivo ser o capital.

O setor da construo civil , sem dvida alguma, um segmento importante da economia brasileira; porm, elevada a represen-tatividade do setor informal. Em 2003, o setor era constitudo por 118.993 empresas formais, contra 170.803 informais. Segundo anlise da GVconsult, a partir dos dados do IBGE de 2002, dos cerca de R$ 193 bilhes relativos ao valor da produo setorial, R$ 75 bilhes eram provenientes do setor formal e R$ 118 bilhes ou 61% do informal (GARCIA et al., 2005a). Isso demonstra a importncia relativa do setor informal na construo civil, que tambm dever sofrer impacto com o crescimento do formal.

Essa caracterstica de informalidade vem afetando no apenas o desempenho econmico e produtivo de toda cadeia produti-va da construo civil, mas tambm muitos dos trabalhadores que sequer tm os seus direitos sociais e trabalhistas atendidos.

Como mostram os dados da Figura 2, que traz a distribuio de mo-de-obra informal pelos diferentes setores econ-micos, trata-se ainda de um dos setores que mais absorvem mo-de-obra informal.

Figura2Absorodemo-de-obrainformalpelosdiferentessetoreseconmicos(Fonte:FARREL,2004).

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5 Incorporada na moderna teoria econmica por Jacob Mincer e, posteriormente, por Theodore Schultz e Gary Becker nas dcadas de 50 e 60, respectivamente, a idia de capital humano a de que a formao do capital pelo trabalho no pode considerar ape-nas o desempenho do fator produo; a educao como capital humano leva a um aumento de rendimentos futuros no mercado de trabalho e quanto maior a sua qualidade, maior a sua produtividade (IPEA, 2006).

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Os dados da Tabela 1, embora sejam mais favorveis que os da Figura 2, mostram que essa informalidade cresceu de 1995 para 2002. Enquanto no Brasil, os empregados com carteira assinada representavam, em 2002, por volta de 45,1%, na construo civil essa categoria representava apenas 22,8%. Da mesma Tabela 1, percebe-se ainda que de 1995 para 2002 diminuiu o nmero de empregados com carteira assinada na construo civil (28,6% para 22,8%) e aumenta o nmero de pessoas ocupadas por conta prpria (42,3% para 49,1%).

Tabela1-PercentualdapopulaoocupadaporposionaocupaoConstruoCivileTotal1995e2002(Fonte:IBGE/PME1995e2002)

1995 2002

Construo Civil (%) Total (%) Construo Civil (%) Total (%)

Empregado com carteira 28,6 48,5 22,8 45,1

Empregado sem carteira 25,5 24,1 24,4 27,5

Conta-prpria 42,3 22,0 49,1 22,4

Empregador 3,4 4,5 3,6 4,1

No remunerado 0,2 1,0 0,1 0,8

Esse conjunto de indicadores negativos, principalmente os de baixa capacitao e escolaridade, agravado por proble-mas usualmente observados de perda de desempenho dos bens construdos, reflete negativamente na confiana que os contratantes tm na qualidade do servio prestado, do ponto de vista tcnico ou empresarial, seja no mercado formal ou informal6.

H, portanto, um duplo desafio: melhorar o nvel de capacitao do conjunto de trabalhadores que atua na produ-o de obras civis, dando confiana queles que os contratam a partir de uma certificao profissional, e promover o desenvolvimento socioeconmico dessa parcela significativa da sociedade brasileira. No se pode esquecer que o setor o maior empregador industrial: em 2002, absorveu por volta de 5,6% de toda mo-de-obra ocupada no Brasil (IBGE, 2003).

nesse contexto que o Departamento de Engenharia de Construo Civil da Escola Politcnica da Universidade de So Paulo, por solicitao da Associao Brasileira da Indstria de Materiais de Construo ABRAMAT, reali-

zou este estudo voltado construo civil e aqui apresenta uma proposta de estratgia para o desenvolvimento e implementao de instrumentos voltados :

capacitao profissional de trabalhadores; certificao profissional de trabalhadores; certificao de microempresas.

Essa estratgia contempla tambm outro aspecto essencial da questo: a implementao, pelo conjunto de agentes da cadeia produtiva, de mecanismos para criao de Demanda que valorize os princpios do desenvolvimento sustentvel e que tenha potencial de gerar renda e reconhecimento social para os trabalhadores do setor.

O aspecto da falta de trabalhadores capacitados particularmente importante na conjuntura atual, uma vez que podem surgir foras que queiram resolver a questo a qualquer preo, no se preocupando em oferecer oportunidades de capacitao profissional aos trabalhadores e sacrificando ainda mais as j precrias condies a eles impostas.

O foco deste documento so os trabalhadores que atuam na execuo de edifcios ou de suas partes, inseridos tanto no mercado da produo privada imobiliria e de base imobiliria, da produo e gesto estatal e tambm no segmento da autogesto (produo prpria a preo de custo e autoconstruo), sejam obras novas como de reabilitao.

Alm de tratar dos trabalhadores que atuam como profissionais empregados ou como autnomos que trabalham por conta-prpria, no desenvolvimento do trabalho, consideram-se tambm as microempresas, que so formas de organi-zao extremamente comum no setor, as quais tendem a reunir cada vez mais os trabalhadores autnomos ou informais.

sabido que, pela sua complexidade, tal problema no poder ser resolvido pela atuao isolada de um agente. Por isto, um grande desafio colocado: a necessidade de articular e alinhar parcerias para que as aes em curso ou que venham a ser propostas convirjam para um objetivo maior comum. Os agentes envolvidos so muitos, seja de atuao do governo nas suas diversas esferas, principalmente a federal, das entidades de classe e das demais instituies voltadas aos temas, ou mesmo aes isoladas de grandes empresas, sobretudo fabricantes de materiais de construo e construtoras.

Outro desafio que se coloca para o trabalho o de aproximar as iniciativas da Oferta de capacitao e certificao profissional s necessidades da Demanda por estes profissionais.

Por isto, neste documento so identificadas as parcerias que devero ser vinculadas proposta, assim como os agen-tes de fomento e financiamento. Sugerem-se tambm mecanismos para que se articulem e se mobilizem com vistas a uma atuao conjunta.

A estratgia aqui proposta de longo alcance e permite unir os esforos que vm sendo conduzidos pelos diversos interessados, de modo a criar condies sinrgicas mais propcias otimizao dos recursos e de contribuio, num nvel mais amplo, com as polticas pblicas e privadas voltadas ao tema.

Como enfatizado logo no incio do trabalho, os temas capacitao e certificao profissional na construo civil so essenciais para o seu crescimento. Eles so fatores fundamentais para modernizao e maior competitividade setorial,

6 Uma reportagem, assinada Helosa Medeiros da editora Pini, relata bem o sentimento dos contratantes em relao capacita-o da mo-de-obra, quando seu entrevistado Paulo Fernando Arajo Silva, diretor da Concremat, declara: as estruturas duram menos hoje porqueamo-de-obranocapacitada, as pessoas ganham menos, a obra tem que ser feita mais rpido e os materiais so diferentes do que eram usados. (PINI, 2005).

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por estarem fortemente associados idia de formao do capital humano, que resulta, necessariamente, no aumento da produtividade do trabalhador e na qualidade do que produz.

Alm disso, a discusso central em torno do investimento na valorizao da mo-de-obra permite o resgate de uma dvida social que se tem com os trabalhadores desse setor econmico, pois se acredita que, pelo desenvolvimento pro-fissional, ser possvel maior desenvolvimento humano e melhoria das condies de vida dos que atuam na construo civil e de seus familiares.

1.2. Tratamento do problema

O trabalho de investigao foi iniciado por uma pesquisa bibliogrfica em livros, trabalhos acadmicos, publicaes cientficas, stios da Internet, legislaes nos diferentes nveis da administrao pblica, publicaes de entidades setoriais e organismos pblicos e privados de diferentes estados do pas, entre outros, buscando-se estabelecer um entendimento sobre os diversos conceitos envolvidos e, ainda, identificar as diversas aes que vm sendo empreendidas com vistas a proporcionar capacitao e certificao dos profissionais da construo civil. Alm disso, houve tambm uma intensa pesquisa de campo que possibilitou conhecer com maior profundidade as pro-postas de capacitao e certificao identificadas pela pesquisa bibliogrfica como sendo as mais relevantes.

Para que se pudesse melhor compreender todo o material levantado, foi adotado um modelo de anlise tratando conjuntamente, mas com enfoque distinto, o que se denominou de Oferta e Demanda.

A Oferta assume aqui um duplo sentido: Oferta Trabalho e Oferta de Capacitao e Certificao.

A Oferta Trabalho rene os trabalhadores que atuam em atividades desenvolvidas nos canteiros de obras de construtoras ou nas inmeras pequenas obras espalhadas pelas cidades, sejam elas novas ou de reformas, e as microempresas que estes mesmos trabalhadores podem acabar constituindo, as quais so responsveis pela execuo de servios especializados de obras ou empreendem a construo e executam reformas e ampliaes de residncias e edifcios destinados a comrcio e indstria, sendo que ambos oferecem suas competncias ao mercado.

A Oferta de Capacitao e Certificao diz respeito s diferentes aes voltadas para a oferta de mecanismos de capacitao e de certificao profissional desses mesmos trabalhadores e microempresas.

No lado da Demanda esto os prprios trabalhadores e suas microempresas, com sua percepo de quais so as suas necessidades de capacitao e das vantagens que um mecanismo de certificao profissional pode lhes trazer. Neste lado, est tambm a sociedade na qual se insere a prpria cadeia produtiva da construo civil, em-bora ainda no totalmente convencida a utilizar trabalhadores e microempresas capacitados e certificados. Neste conjunto, merecem destaque os empregadores formais, sobretudo as empresas construtoras e os contratantes destas, inclusive rgos da administrao pblica, e as oportunidades de trabalho autnomo do setor, envolvendo os diferentes mercados de atuao de trabalhadores e microempresas. Tambm os fabricantes de materiais de

construo civil, que demandam trabalhadores e microempresas que empreguem corretamente seus produtos e valorizem aqueles em conformidade tcnica e que agreguem valor.

Com este modelo de anlise em mente, adotou-se como premissa para o estabelecimento da estratgia no reinventar a roda, tomando-se como referenciais as aes em curso, as quais foram identificadas a partir da pesquisa que deu suporte a este trabalho, tendo sido devidamente analisadas, a partir da coleta de dados feita na pesquisa de campo.

No que se refere s diferentes aes voltadas Oferta de Capacitao e Certificao 38 no total investigadas algumas foram identificadas junto administrao pblica, outras junto a sindicatos e associaes nacionais e internacionais, a fabricantes de materiais de construo, construtoras e outras empresas, a instituies de edu-cao profissional e tambm a algumas Organizaes No Governamentais ONG. Considerou-se essa amostra representativa das aes em curso, levando-se em conta o prazo disponvel para a realizao da pesquisa.

A partir de um levantamento preliminar, foi possvel selecionar as aes de maior interesse e, dentre elas, deze-nove foram julgadas mais relevantes, sendo estabelecidos contatos com os responsveis, a fim de complementar as informaes obtidas pelos diversos meios de consulta. A lista de aes investigadas mais profundamente pelo lado da Oferta de Capacitao e Certificao apresentada no apndice 1.

Com a busca de informaes, procurou-se responder a questes essenciais sobre a dinmica de cada ao, tais como: o que , quais os agentes envolvidos e qual o pblico-alvo? Quais os objetivos e metas pretendidos? Qual sua estrutura? Como define as competncias a serem alcanadas ou certificadas? Qual a avaliao e resultados alcanados? Qual o mtodo de certificao?

Todas as aes analisadas forneceram elementos importantes para as reflexes contidas neste documento, bem como para a proposio da estratgia apresentada, assim como para a identificao de parcerias e agentes de fomento e financiamento que possam ser vinculados proposta e estabelecimento de seus papis.

Ainda na busca de insumos para anlise, decidiu-se conhecer a percepo da Demanda por meio de entrevistas com representantes dos diferentes agentes que compem a cadeia produtiva: os trabalhadores, com a viso do Sintracon-SP e de profissionais, registrados ou como autnomo; duas empresas construtoras, uma de pequeno e outra de grande porte; um profissional que atua na construo de casas de mdio e alto padro diretamente para os proprietrios; um profissional que fornece assessoria tcnica a mutires; uma empresa especializada; duas indstrias de materiais de construo. No total, foram feitas treze entrevistas desse tipo. O apndice 2 relaciona as empresas e pessoas entrevistadas pelo lado da Demanda.

O objetivo de conhecer a percepo da Demanda, seja o prprio profissional / microempresa ou seu contratante, foi de responder os seguintes questionamentos: qual a sua opinio quanto capacitao e certificao profissional? Se conhece iniciativas existentes. Se julga importante a certificao profissional. Se faz ou faria uso dela numa contratao. E de uma certificao de microempresas especializadas? Qual o perfil socioeconmico dos trabalha-dores que costuma contratar? Qual o seu itinerrio formativo? Quais os mecanismos de disseminao existentes no mercado para divulgar uma capacidade profissional de qualidade e quais novos poderiam ser implementados?

Como apoio anlise, entendeu-se necessrio um contato com experincias internacionais, as quais foram bus-

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cadas a partir de relatos bibliogrficos. Alm disso, foi feito tambm o estudo mais aprofundado de como o tema tratado na Frana, a partir de visita a diversos organismos locais; tambm a experincia peruana de certificao profissional foi analisada. O primeiro pas foi escolhido por ter um setor da construo de edificaes dos mais evoludos no mundo e pela sua tradio no trato das questes sociais e trabalhistas em especial; o segundo, como um dos pases latino-americanos em desenvolvimento e com um setor da construo de edificaes com seme-lhanas com a realidade brasileira.

O desenvolvimento do trabalho exigiu tambm a investigao de conceitos que permeiam a compreenso dos temas envolvidos, levando proposio de suas definies, a partir das necessidades especficas do projeto. Sua sntese aqui apresentada. A discusso mais aprofundada desses e de outros conceitos para os quais h diver-gncia de terminologia feita no Captulo 2.

Profisso, qualificao profissional, ocupao (profissional) ou atividade de trabalho: con-junto articulado de funes e operaes; surge da agregao de empregos ou situaes de trabalho similares quanto s atividades realizadas, com ou sem vnculo empregatcio.

Competncia (profissional): desenvolvimento e mobilizao de conhecimentos, habilidades e atitudes nas dimenses educacional, tcnica, econmica, social, poltica, tica, cultural e ambiental, considerando-se rela-es pessoais e interpessoais. Expressa-se, fundamentalmente, na capacidade de responder satisfatoriamente s exigncias de uma ocupao, com a mobilizao de recursos e a participao consciente, crtica e ativa no mundo do trabalho e na esfera social.

a) Conhecimento: informaes que, ao serem reconhecidas e integradas pelo profissional em sua mem-ria, causam impacto sobre seu julgamento ou comportamento. Refere-se ao saberque a pessoa acumulou ao longo da vivncia educacional, social ou profissional. Algo relacionado lembrana de conceitos, idias ou fenmenos.

b) Habilidade: aplicao produtiva do conhecimento, ou seja, a capacidade do profissional de mobilizar conhecimento, armazenado em sua memria e utiliz-lo em uma ao (fazer). Podem ser classificadas como: intelectuais, quando abrangem essencialmente processos mentais de organizao e reorganizao de informaes; ou motoras ou manipulativas, quando exigirem fundamentalmente uma coordenao neu-romuscular (adaptado de CARBONE, 2006).

c) Atitude: aspectos sociais e afetivos relacionados ao trabalho. Diz respeito a um sentimento ou predis-posio da pessoa, que determina a sua conduta (ser) em relao aos outros, ao trabalho ou a situaes (CARBONE, 2006).

Capacitao (profissional): processo permanente de desenvolvimento de competncias para ocupao profissional ou para o convvio social, podendo ocorrer nos nveis da:

a) Educao formal ou regular - compreende o ensino escolar institucionalizado e que depende de normas e diretrizes educacionais regulamentadas pelo Ministrio da Educao;

b) Educao para a cidadania - compreende educar o indivduo para que tenha conscincia dos seus direitos e deveres civis, polticos, sociais e ambientais, tornando-o responsvel pelo conjunto da coletivida-de e pelo cumprimento de normas de interesse pblico;

c) Formao geral para o trabalho - compreende uma formao comum a qualquer atividade profis-

sional, com enfoque para atividades de empreendedorismo e gesto (planejamento, organizao, ao e controle das atividades), possibilitando ao individuo ampliar a sua viso do trabalho e, por conseqncia, o seu repertrio profissional;

d) Formao profissional - compreende a formao oferecida por instituies de ensino ou empresas, ou obtida diretamente no exerccio de uma profisso, que tem por finalidade a capacitao e o aperfeioa-mento profissional contnuo do indivduo.

Certificao (profissional): reconhecimento formal das competncias do trabalhador numa dada ocupao, desenvolvidos na vivncia educacional, social ou profissional ou em programas de capacitao profissional.

Microempresa (de execuo de obra ou servios): empresa de no mximo 10 pessoas ocupadas, constituda por um conjunto de profissionais e de recursos agrupados sob uma mesma organizao para execu-tar um edifcio ou suas partes, e que para tanto utiliza competncias tecnolgicas e organizacionais.

Certificao de microempresas: reconhecimento formal, com base em requisitos pr-estabelecidos, dos recursos disponveis e das competncias tecnolgicas e organizacionais de uma microempresa para executar um edifcio ou suas partes.

1.3. Estrutura do documento

Esse documento composto por seis captulos, incluindo o dessa introduo.

No Captulo 2 busca-se, inicialmente, contextualizar o tema capacitao profissional, apresentando-se e analisando-se os diferentes conceitos a ela associados. Na seqncia, busca-se sintetizar o processo de desenvolvimento da certifi-cao profissional no pas e, finalmente, enfoca-se o tema certificao de microempresas.

No Captulo 3 identificam-se e analisam-se as aes relacionadas Oferta e Demanda. Pelo lado da Oferta, inicial-mente apresentam-se as principais caractersticas dos profissionais e das microempresas especializadas do setor, hoje presentes no mercado; na seqncia, enfocam-se as aes selecionadas relativas capacitao e certificao profis-sional e de microempresas. Quanto Demanda, apresentam-se as necessidades de capacitao e certificao geradas por trabalhadores e microempresas, quantificando-se nmeros de profissionais e recursos financeiros necessrios; depois, discutem-se as competncias dos trabalhadores, percebidas pelos diferentes agentes, e como estes avaliam a importncia dos temas capacitao e certificao profissional.

No Captulo 4 faz-se, ainda, uma breve anlise de experincias internacionais, com destaque para os casos peruano e francs.

A partir das informaes levantadas e analisadas nos captulos anteriores, no Captulo 5 prope-se uma estratgia envolvendo:

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i) desenvolvimento e implementao de mecanismos integrados para a capacitao e a certificao profissionais;ii) articulao e alinhamento de parcerias a serem estabelecidas, de maneira que as aes voltadas ao desenvol-

vimento dos trabalhadores da construo civil e de suas microempresas se tornem realidade;iii) criao e mobilizao da Demanda que valorize os princpios do desenvolvimento sustentvel em suas

contrataes.

Finalmente, o captulo 6 apresenta as consideraes finais, em que se analisa sistemicamente o desafio que fora en-frentado com a realizao do trabalho e destacam-se os pontos relevantes da estratgia proposta.

O documento apresenta, ainda, as referncias bibliogrficas e trs apndices.

O apndice 1 contm a relao das aes investigadas com maior profundidade pelo lado da Oferta de Capacitao e Certificao.

O apndice 2 relaciona as empresas e pessoas entrevistadas pelo lado da Demanda.

O apndice 3 contm a relao das aes levantadas pelo lado da Oferta e analisadas fundamentalmente a partir de fontes secundrias, mas que ajudaram nas anlises apresentadas.

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2. Conceitos e Fundamentos

Nos ltimos anos, tem havido, tanto por parte de rgos governamentais quanto de empresas privadas e suas enti-dades, certo esforo para capacitar os trabalhadores atuantes no setor da construo civil; percebe-se, tambm, um movimento em torno de sua certificao profissional. Assim, capacitao e certificao so conceitos que se articulam para formar um todo, que envolve:

no final, o reconhecimento a certificao de que um trabalhador possui determinadas competncias, que ele foi adquirindo ao longo de um processo formativo, desenvolvido numa srie de oportunidades a

capacitao, e que foram previamente definidas.

Tais competncias referem-se quelas que trabalhadores, empregadores e sociedade, onde se inserem, reconhecem como as mais importantes para o desempenho de um determinado trabalho.

Os termos capacitao e certificao profissional, sempre vinculados a competncias previamente estabelecidas, ganharam destaque principalmente a partir da dcada de 70, em decorrncia da reestruturao produtiva e do crescimento do desemprego (MANFREDI, 1998). Hoje esto presentes no vocabulrio tcnico, ainda que no tenham um significado preciso para aqueles que os utilizam. Muitas vezes, por exemplo, fale-se em capacitao como sinnimo de qualificao profissional; enquanto, em outros contextos, qualificao assume o significado de certificao.

A NBR ISO/IEC 17024 (ABNT, 2004), por exemplo, define qualificao como sendo demonstrao de atributos pesso-ais, educao, treinamento e ou experincia de trabalho, significado que outros autores atribuem certificao.

O Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), por sua vez, ao estabelecer o Sistema Nacional de Certificao Profissional SNCP entende que o termo qualificao engloba tanto a dimenso social quanto a dimenso profissional. Ele prope que a qualificao social e profissional permita ao trabalhador que ele se desenvolva para uma atuao cidad no mundo do trabalho, entendendo que a educao deve ser articulada formao profissional. Moraes e Lopes Neto (2005:1448) tambm entendem a qualificao como uma relao social complexa e multidimensional, que envolve, por meio de processos individuais e coletivos, trabalho e educao.

Outra questo que se coloca quanto abrangncia das competncias que os trabalhadores devem possuir: alguns entendem que devem ser apenas as de natureza profissional, enquanto outros consideram, tambm, as de natureza social e educacional.

Por este motivo, fez-se necessrio contextualizar estes conceitos e analis-los sob o enfoque de diferentes autores, de modo a se propor um significado nico e preciso, a ser utilizado ao longo de todo o trabalho.

Considera-se aqui, tambm, o conceito de certificao de microempresas, que vem comeando a ser tratado pelo setor e tambm merece ser contextualizado.

2.1. Capacitao profissional

O termo capacitao profissional est intimamente associado ao de competncia e, segundo Manfredi (1998), tam-bm se aproxima dos termos qualificao e formao profissional. Segundo a autora, esses dois ltimos conceitos so entendidos como a preparao de trabalhadores para fazer frente s Demandas tcnico-organizacionais do mercado de trabalho, de modo a desempenhar uma determinada ocupao profissional.

O ponto de partida deve ser, portanto, a definio das competncias que os trabalhadores devem possuir para realizar suas atividades segundo as exigncias do mercado de trabalho.

Para a Organizao Internacional do Trabalho OIT, o termo competncias abrange os conhecimentos, as aptides profissionais e o saber fazer adquiridos e aplicados num contexto especfico (OIT, 2005). Manfredi (1998) trata o termo de forma ampla, relacionado capacidade de agir, intervir, decidir em situaes nem sempre previstas ou previsveis; o exerccio dessa capacidade implicaria na mobilizao de competncias (conhecimentos, habilidades e atitudes) adquiri-das ou construdas mediante a aprendizagem, no decurso da vida ativa, tanto em situaes de trabalho como fora dele. Outros autores reafirmam esta posio salientando que as competncias so usualmente adquiridas num processo formativo educacional, ou baseadas na vivncia do trabalho ou social. Tais competncias podero ser reconhecidas formalmente por um processo de certificao profissional.

Na NBR ISO/IEC 17024 (ABNT, 2004), o conceito de competncia est vinculado capacidade demonstrada de aplicar conhecimentos e ou habilidades e, onde pertinente, atributos pessoais demonstrados conforme estabelecido no esque-ma de certificao. Observa-se que, de certa maneira, a norma vincula o termo competncia certificao, na medida em que diz capacidade demonstrada de aplicar conhecimentos.

Buscando-se sintetizar as propostas anteriores, para fins especficos deste trabalho, pode-se definir competncia (pro-fissional) como sendo:

Competncia (profissional) o desenvolvimento e mobilizao de conhecimentos, habilidades, atitudes nas dimenses: educacional, tcnica, econmica, social, poltica, tica, cultural e ambiental, considerando-se relaes pessoais e interpesso-ais. Expressa-se, fundamentalmente, na capacidade de responder satisfatoriamente s exigncias de uma ocupao, com a mobilizao de recursos e a participao consciente, crtica e ativa no mundo do trabalho e na esfera social.

De modo a complementar o conceito de competncia foram adotadas pelo projeto as definies:

Conhecimento: informaes que, ao serem reconhecidas e integradas pelo profissional em sua memria, cau-sam impacto sobre seu julgamento ou comportamento. Refere-se ao saber que a pessoa acumulou ao longo da vivncia educacional, social ou profissional. Algo relacionado lembrana de conceitos, idias ou fenmenos.

Habilidade:aplicao produtiva do conhecimento, ou seja, capacidade do profissional de mobilizar conhecimento, armazenados em sua memria e utiliz-los em uma ao (fazer). Podem ser classificadas como: intelectuais, quando abrangem essencialmente processos mentais de organizao e reorganizao de informaes; e motoras ou mani-pulativas quando exigirem fundamentalmente uma coordenao neuromuscular (adaptado de CARBONE, 2006).

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Atitude: aspectos sociais e afetivos relacionados ao trabalho. Diz respeito a um sentimento ou predis-posio da pessoa, que determina a sua conduta (ser) em relao aos outros, ao trabalho ou a situaes (CARBONE, 2006).

Todos esses conceitos surgem em decorrncia da necessidade de um novo perfil do trabalhador, que no conseguiu acompanhar as transformaes tecnolgicas e organizacionais do mundo do trabalho. Novos conhecimentos, habili-dades e atitudes constituem requisitos essenciais para que os profissionais do setor da construo civil atendam s exigncias do mercado e possam ser reconhecidos pela sociedade.

Vieira e Alves (1995), ao proporem uma poltica pblica de qualificao profissional, destacam como competncias im-portantes a serem desenvolvidas pelos trabalhadores: a capacidade de auto-aprendizagem, compreenso dos proces-sos, capacidade de observar, de interpretar, de tomar decises e de avaliar resultados. Os autores ainda ressaltam que necessrio o domnio da linguagem tcnica, a capacidade de comunicao oral e escrita, a disposio e habilidade para trabalhar em grupo, a polivalncia cognitiva e a versatilidade funcional no trabalho.

A formao para a cidadania tambm considerada um aspecto relevante para a capacitao do profissional do setor da construo civil. O processo educativo contribui para o desenvolvimento integral do ser humano, incentivando e educando-o para a prtica da participao individual e coletiva (VIEIRA e ALVES, 1995).

A opo, neste projeto, por se adotar um conceito de competncias que englobe uma viso multidimensional, enten-dendo que de certa forma ele sinnimo do termo qualificao social e profissional, alinha-se com a viso do MTE de qualificao. No obstante, as definies a serem utilizadas ao longo do trabalho so:

Capacitao (profissional): processo permanente de desenvolvimento de competncias para ocupao profis-sional e para o convvio social, podendo ocorrer nos nveis da:

a)Educaoformalouregular-compreende o ensino escolar institucionalizado e que depende de normas e diretrizes educacionais regulamentadas pelo Ministrio da Educao;

b)Educaoparaacidadania compreende educar o indivduo para que tenha conscincia dos seus direi-tos e deveres civis, polticos, sociais e ambientais, tornando-o responsvel pelo conjunto da coletividade e pelo cumprimento de normas de interesse pblico;

c)Formaogeralparaotrabalho compreende uma formao comum a qualquer atividade profissional, com enfoque para atividades de gesto (planejamento, organizao, ao e controle das atividades), possi-bilitando ao indivduo ampliar a sua viso do trabalho e, por conseqncia, o seu repertrio profissional;

d) Formao profissional - compreende a formao oferecida por instituies de ensino ou empresas, ou obtida diretamente no exerccio de uma profisso, que tem por finalidade a capacitao e o aperfeioamen-to profissional contnuo do indivduo.

2.2. Certificao profissional

A OIT define certificao profissional como uma expresso formal das aptides profissionais de um trabalhador, reco-nhecidas aos nveis internacional, nacional ou setorial (OIT, 2005).

Embora a certificao profissional seja a etapa final de um processo, conforme discutido anteriormente, os modelos mais consistentes, formulados para atribu-la, propem estruturas completas para o binmio capacitao - certificao, que incorporam no somente as competncias dos trabalhadores a serem certificadas, como tambm os instrumentos de capacitao que lhes permitem atribuir as competncias que ainda no possuam. Esse processo de formulao e discusso de modelos mais contemporneos iniciou-se nos anos 1990.

desta poca o modelo de competncias, utilizado como referncia para diversas aplicaes, tais como:

Sistema SENAI de Certificao de Pessoas - SSCP; Modelo de Qualificao e Certificao de Pessoal da Petrobras (ALMEIDA, 2002); Processo de Formao/Qualificao/Certificao da Fundao Brasileira de Tecnologia da Soldagem FBTS

(BARBOSA, 2002); Programa de Certificao da Qualidade Profissional para o Setor de Turismo do Instituto de Hospitalidade (BAR-

BOZA, 2002); Programa Nacional de Qualificao e Certificao de Pessoal da Associao Brasileira de Manuteno ABRA-

MAN (RIBEIRO, 2002).

O Sistema SENAI de Certificao de Pessoas o que mais tem se voltado construo civil. Ele apia-se em Comits Tcnicos Setoriais constitudos por especialistas do setor que elaboraram perfis profissionais7 de interesse, os quais permitem que se estabeleam desenhoscurriculares8, que possibilitam definir contedos curriculares voltados for-mao, avaliaoe certificao de competncias (SENAI, 2003a).

O SENAI j desenvolveu oito perfis profissionais para o setor: Armador; Carpinteiro de Frmas; Eletricista Instalador Predial de Baixa Tenso; Encanador Instalador Predial; Instalador Predial de Tubulaes de Gs Combustvel; Mestre de Obras; Pedreiro; e Pintor de Obras (SENAI, 2007).

Alm disso, o Sistema SENAI de Certificao de Pessoas j foi tambm adaptado s exigncias de empregadores que querem que a totalidade ou parte dos profissionais que para eles trabalham ou prestam servios sejam certificados. No

7 Para a definio de um perfil profissional, parte-se da definio da competncia geral da qualificao profissional em foco, e segue-se o desdobramento, num primeiro nvel, em unidades de competncia, e em um segundo nvel, em elementos de compe-tncia, estabelecendo-se, ainda, para cada elemento, os respectivos padres de desempenho. O perfil inclui tambm a descrio do contexto profissional da qualificao, contendo informaes de natureza tcnica, organizacional e scio-profissional referentes qualificao (SENAI, 2003:21).8 O desenho curricular consiste na estruturao da oferta formativa com base em perfis profissionais elaborados, com vistas ao desenvolvimento das competncias neles previstas. Seu mtodo contempla as seguintes etapas: anlise do perfil da qualificao profissional; definio dos mdulos que integraro a oferta formativa; definio das unidades curriculares relativas aos mdulos; organizao interna das unidades curriculares (objetivos, contedos, estratgias, recursos, ambientes, equipamentos e materiais); elaborao do itinerrio formativo; elaborao do plano de curso; e controle da qualidade (SENAI, 2003:23).

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setor da construo civil, este o caso, por exemplo, da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro AMPLA, da Companhia Distribuidora de Gs do Rio de Janeiro CEG, da Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo Sabesp (SOLER et al., 2002) e da Petrobras. Todos eles vm certificando profissionais.

O modelo atende s prescries da Norma NBR ISO/IEC 17024 (ABNT, 2004). Este modelo est apresentado no Ca-ptulo 3, item 3.1.3.

Concomitantemente com o uso do modelo de competncias como referncia para diversas aes, em 2003 foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial, constitudo pelo Ministrio do Trabalho e Emprego - MTE, Ministrio da Educao e Cultura - MEC, Conselho Nacional da Educao CNE, Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial - Inmetro, Ministrio da Sade - MSade, Ministrio do Turismo - MTur e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira MEC/INEP, cujo objetivo foi a formulao de um marco regulatrio integrado para a certificao profissional brasileira (MTE et al., 2005:3). Esse grupo quis dar uma nova abordagem para a certi-ficao profissional, por entender que as certificaes resultantes do modelo de competncias no possibilitavam aos profissionais o reconhecimento social e o aproveitamento de seus conhecimentos para fins de continuidade de estudos e de insero e progresso profissional. Assim sendo, houve um esforo para integrar a formao profissional no sistema nacional de educao e a validao das qualificaes profissionais no sistema escolar, promovendo a superao da di-cotomia entre educao/certificao escolar e formao/certificao profissional (MORAES e LOPES NETO, 2005:1436).

A certificao proposta pelo governo tem como referncia a valorizao da qualificao como construo social, sig-nificando incluso social, desenvolvimento econmico, gerao de trabalho e distribuio de renda, no se limitando a processos estritamente pessoais e ligados a postos de trabalho (MTE, 2003:23). Nesse modelo, a educao e a formao profissional so premissas fundamentais para que se possa atender as categorias e grupos de trabalhadores ameaados pela desqualificao profissional e pelo desemprego (MORAES e LOPES NETO, 2005:1444).

Desse processo resultou o Sistema Nacional de Certificao Profissional SNCP, que tem a participao de diversos ministrios - MDIC / Inmetro, MEC, MSade, MTur e MTE -, alm do CNE e do Conselho Nacional do Trabalho CNT (MTE et al., 2005)9.

A certificao profissional, no SNCP, entendida como o reconhecimento formal dos saberes e prticas do/a tra-balhador/a, desenvolvidos na experincia de vida, de trabalho, na escola ou em programas de qualificao social e profissional. Seu sentido consiste em se tornar uma estratgia para promover a formao continuada ao longo da vida e para ampliar as oportunidades de acesso do/a trabalhador/a brasileiro/a ao mundo do trabalho (MTE et al., 2005:2). Os saberes e prticas so melhor definidos como conhecimentos, saberes, competncias, habilidades e aptides profissionais (MTE et al., 2005:7).

9 O SNCP tem a finalidade de regular os processos de certificao profissional no Brasil, contribuindo para a elevao da esco-laridade, continuidade de estudos e qualificao social e profissional dos cidados e articular as diversas modalidades, iniciativas e experincias existentes (MTE, 2003:7).

O SNCP ser organizado com bases em estruturas pblicas de certificao profissional, em particular aquelas relativas aos Sis-temas da Educao Nacional, ao Sistema Pblico de Emprego e ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial, considerando as normas emanadas do Mercado Comum do Cone Sul MERCOSUL e demais acordos regionais. So princpios do SNCP o desenvolvimento socioeconmico com incluso social, o dilogo tripartite e a transversalidade governamen-tal ... (MTE, 2003:7).

O SNCP tem como rgo diretivo a Comisso Nacional de Certificao Profissional CNCP, de carter deliberativo, cuja finalidade coordenar e avaliar o SNCP, garantindo a coerncia com as legislaes setoriais, educacionais, tra-balhistas e com as normas internacionais pertinentes (MTE et al., 2005:7). Dentre outras, ela tem por competncias formular, monitorar e avaliar a Poltica Nacional de Certificao Profissional e instituir Comisses Tcnicas Setoriais. Possui composio tripartite e dotada de representaes governamentais, empresariais e sindicais, prevendo assento para cinco representantes de entidades nacionais de representao dos empregadores10.

Uma das outras responsabilidades do SNCP a de estabelecer o Repertrio Nacional de Qualificaes Certificveis, que consiste no catlogo de qualificaes ou arcos ocupacionais passveis de certificao para fins de reconhecimento da aprendizagem formal e informal ou prosseguimento e concluso de estudos (MTE et al., 2005:9).

O modelo do SNCP incorpora a discusso sobre qualificao profissional, ocupao, arco ocupacional11 e itinerrio formativo12 . Isso significa que cada ocupao, ou um conjunto delas relacionadas num arcoocupacional, est as-sociada a uma qualificao profissional, que, ao possu-la, o trabalhador pode ser motivo de reconhecimento formal por uma certificao profissional. Para se qualificar profissionalmente o trabalhador segue um itinerrioformativoque deve estar estabelecido.

O SNCP, proposto em 2005 e validado por meio de audincias pblicas, ainda est em fase de consolidao. Uma aplicao piloto foi testada no municpio de Diadema SP, envolvendo a ocupao de pedreiro, conforme relatado no Captulo 3, item 3.1.3. Ele tambm segue as exigncias da norma NBR ISO/IEC 17024 (ABNT, 2004).

Desse modo, quanto ao modelo de referncia para a certificao profissional de trabalhadores, existem dois enfoques sistmicos convivendo no momento, que no chegam a ser conflitantes, mas adotam caminhos distintos. As principais diferenas esto expressas na Tabela 2 e o detalhamento dos modelos e das aes baseadas em cada um deles apresentado no Captulo 3, item 3.1.3.

10 O SNCP valoriza a importncia estratgica atribuda participao social na definio da certificao profissional. Sobre essa questo, Moraes e Lopes Neto (2005:1457) tm a seguinte posio: A participao de todos os atores sociais envolvidos no campo da certificao profissional um dos elementos mais importantes para garantir os princpios da legitimidade, confiabilidade, validade e credibilidade dos processos certificadores. Os sindicatos e as organizaes empresariais devem assumir papel-chave participando, de forma paritria, junto com as administraes pblicas, nos espaos institucionais pblicos encarregados da cria-o, gesto e promoo de estruturas formativas de qualidade e dos processos de certificao.11 Conjunto de ocupaes relacionadas, dotadas de base tcnica comum. Adot-lo garante uma formao mais ampla e aumenta as possibilidades de insero ocupacional do trabalhador (adaptado de MTE et al., 2005).12 Conjunto de etapas que compem a organizao da educao profissional em uma determinada rea, possibilitando o aprovei-tamento contnuo e articulado de estudos. Podem ser cumpridos por meio da freqncia a cursos e programas educacionais ou por processos de certificao que permitam identificar e avaliar a equivalncia ou equiparao das aprendizagens pertinentes a cada etapa (adaptado de MTE et al., 2005).

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Tabela 2 Comparao entre o Modelo de Competncias e o Modelo SNCP para certificao profissional.

Modelo de Competncias Modelo SNCP

2.3. Certificao de microempresas

A capacitao e, sobretudo, a certificao das microempresas seguem processos diferentes das empregadas para os trabalhadores.

As microempresas que interessam a este trabalho so as responsveis pela execuo de servios especializados de obras, como subcontratadas, ou que empreendem a construo e executam reformas e ampliaes de residncias e edifcios destinados ao comrcio e indstria.

Avaliao e certificao.

Perfis de competncias focados nas exigncias dos postos de trabalho. Contempla competncias bsicas, especficas e de gesto.

Externa ao modelo. Pode, em paralelo, prever estruturao de ofertas de capacitao, com vistas ao desenvolvimento das competncias exigidas, mas esta ao independe do modelo de certificao.

Entidade Certificadora; constitui Comits Tcnicos Setoriais (representaes das partes interessadas) que formulam os perfis de competncia que do suporte certificao.

A certificao um fim em si.

Capacitao e certificao.

Saberes e prticas desenvolvidos na experincia de vida, de trabalho, na escola ou em programas de qualificao social e profissional. Contempla conhecimentos, saberes, competncias, habilidades e aptides profissionais.

Parte integrante do modelo. Prev itinerrios formativos que contemplam educao bsica, Educao para a cidadania, Formao geral para o trabalho e Formao profissional.

Comisses Tcnicas Setoriais (tripartites - governo, empresrios e sindicatos); regulao pelo Estado; modelo nico nacional; Entidade Certificadora acreditada. Para cada ocupao, o processo negociado pelas representaes dos setores sociais envolvidos.

A certificao contribui para a incluso social.Ela parte constituinte dos processos de educao, orientao e qualificao profissional..., e tem como um dos objetivos o prosseguimento ou concluso de estudos (MTE et al., 2005:7).

ObjetivodoModelo

Referncia

Capacitaodotrabalhador

Promoo

Objetivodacertificao

A subcontratao ou subempreitada de servios no setor de edificaes no Brasil uma tendncia que comeou nos anos 1990 em grandes centros como So Paulo e Rio de Janeiro e vem ganhando importncia em diferentes regies do pas (CARDOSO, 2003). Uma tendncia relativamente nova a valorizao tcnica dessas empresas, na medida em que elas comeam a fornecer no somente mo-de-obra, como projetos, produtos e equipamentos, assistncia tcnica ao cliente, assim como a assegurar a garantia a ele fornecida; tais empresas vm mudando de papel, deixando a funo de empreiteiro para assumirem a de empresa especializada, responsvel pela produo de uma parte do edifcio (PEREIRA, 2003). O desempenho dessa atividade pressupe que estejam em situao regular quanto res-ponsabilidade tcnica.

No entanto, um risco associado prtica da subcontratao o dela ser empregada como uma forma de reduo dos custos, com uma degradao significativa das condies de trabalho, pelo uso de formas precrias de contratao - sem registros, com elevada rotatividade; baixos salrios e ausncia de treinamento; no respeito aos aspectos ligados higiene, segurana do trabalho e s condies de vida dos trabalhadores nos canteiro de obras; prtica das subem-preitadas em cascata (dita quarterizao) (CARDOSO, 2003).

Acredita-se que essa prtica de subcontratao predatria, que h muito vem ocorrendo em todas as partes do pas, tem levado profunda degradao da qualidade da mo-de-obra. Como diz Cardoso (2003:65); Como conseqncia (de uma subcontratao nefasta), ao longo dos anos, o setor de edificaes no Brasil passou a no mais garantir a transmisso dos conhecimentos ligados s diferentes especialidades tcnicas, que acabaram em grande parte se per-dendo. Alm disso, como capacitao e qualidade andam sempre juntas, uma das maiores dificuldades de se chegar a um produto de qualidade no Brasil continua sendo at hoje a falta de capacitao dos trabalhadores. Ns podemos fazer o mesmo raciocnio quanto produtividade.

Portanto, a necessidade de capacitao no est restrita aos novos trabalhadores que venham a ser inseridos no mercado ou das exigncias impostas pelas novas tecnologias construtivas. uma necessidade premente de muitos trabalhadores que j atuam no mercado empregando as tecnologias tradicionais, mas sem a competncia necessria ao adequado desempenho de suas atividades.

No obstante, so estes mesmos trabalhadores que acabam constituindo as microempresas de prestao de servios. Mas, se nos canteiros de obras nem mesmo a transmisso dos conhecimentos tcnicos acontece, o que se dir dos conhecimentos gerenciais necessrios competitividade dessas microempresas?

nesse contexto de perda de conhecimentos tcnicos e de total ausncia de conhecimentos gerenciais e do cresci-mento no nmero de empresas atuando em obras, a maioria microempresas, que se coloca o problema da definio do modelo de sua certificao.

Para resolv-lo, um ponto essencial conhecer e considerar as caractersticas mais marcantes de empresas como essas, dentre as quais, Cardoso (2003) destaca:

envolvimento direto do dono da empresa; independncia financeira (no vinculada empresa de maior porte); estratgia intuitiva ou pouco formalizada; estrutura pouco formalizada;

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gesto centralizada e baixa delegao de poder; facilidade no comprometimento dos empregados; especializao numa atividade tcnica; sistemas de planejamento e controle pouco desenvolvidos; menor poder de negociao com clientes e fornecedores; proximidade com certos fornecedores; sistema de informao interno simples, mas pouco organizado; sistema de informao externo complexo e pouco organizado; treinamento da mo-de-obra e dos dirigentes no campo.

Quanto s competncias, h evidentemente aquelas relacionadas s especificidades da atividade profissional desen-volvida. No Brasil, existe a Classificao Brasileira de Ocupaes (MTE, 2002) e est em curso a organizao do Re-pertrio Nacional de Qualificaes Profissionais13 , mas nada mais completo sobre as empresas. Para se ter uma idia da complexidade de tal definio, tome-se o caso da Frana, cujo repertrio estabelecido pelo Qualibat14 , e possui 412 possibilidades diferentes de especialidades tcnicas, excludas as empresas de eletricidade.

No Brasil no existe uma classificao estruturada como a do Qualibat. A que mais se aproxima so as chamadas Prticas SEAP, da Secretaria de Estado da Administrao e Patrimnio (CARDOSO, 2003). Tais Prticas atualizam e complementam as antigas Prticas DASP - Departamento Administrativo do Servio Pblico, cujo anexo ao Decreto n 92.100, que as estabeleceu, traz o conjunto dessas 119 Prticas, que so estruturadas em Estgios, Grupos, Assuntos, Itens e Subitens. No entanto, tais prticas voltam-se para processos e no para a empresa que fornece o servio e sua classificao para fins de certificao da empresa , portanto, inadequada.

13 Catlogo de qualificaes ou arcos ocupacionais possveis de reconhecimento da aprendizagem formal ou informal. descreve os saberes, competncias, habilidades e aptides profissionais mnimas que conformam as qualificaes ou arcos ocupacionais.14 A estrutura de qualificaes francesa parte de sete famlias funcionais: servios preliminares e infra-estrutura; superestrutura e obra bruta; envelope exterior; divisrias internas, forros, esquadrias, vidros, serralheria; sistemas prediais; acabamentos; outras especialidades. Estas se subdividem nas diferentes profisses (mtiers), totalizando 72 delas. Estas podem ser subdivididas em funo da tecnologia utilizada (s vezes do material) em especialidades, que podem ter de um a quatro nveis de dificuldade tcnica a ela associados (CARDOSO, 2003). Para mais informaes sobre o Qualibat, ver item 4.3.4.

A cada uma das 412 especialidades associado um conjunto de competncias tcnicas necessrias e permite uma qualificao, que assim definida: A qualificao o reconhecimento formal por um organismo de terceira parte da capacidade de uma em-presa de realizar os servios de uma dada especialidade, segundo um nvel de complexidade tcnica estabelecido. Tal reconheci-mento baseia-se numa avaliao objetiva de seus recursos e da verificao da conformidade da empresa a certas exigncias ... (QUALIBAT, 2007).

Para a atribuio da qualificao so considerados os requisitos (FILIPPI, 2003):

Informaes Administrativas e Financeiras: Dados de regularizao da empresa; Currculo do responsvel legal; Descrio da estrutura da empresa; Faturamento efetivo e massa salarial; Distribuio dos efetivos; Distribuio do faturamento; Recursos disponveis.

Informaes Tcnicas: Currculo do responsvel tcnico; Efetivo tcnico; Faturamento e massa salarial do pessoal tcnico; Lista de referncia de obras realizadas; Anlise Crtica de Desempenho.

fato que atualmente existe a NBR ISO 9001 (ABNT, 2000) como modelo nacional de referncia para implementao de sistema de gesto de empresas do setor da construo que atuam na execuo de obras ou na prestao de ser-vios como projeto ou gerenciamento de obras. O emprego deste modelo vem ocorrendo desde 1996, pelo Programa Qualihab - Programa da Qualidade na Construo Habitacional do Estado de So Paulo, da Companhia de Desenvol-vimento Habitacional e Urbano do Estado de So Paulo CDHU15 . Mais tarde, foi adotado pelo Sistema de Avaliao da Conformidade de Empresas de Servios e Obras da Construo Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H (Ministrio das Cidades). No entanto, trata-se de um modelo complexo, de difcil implementao para as microempresas em questo.

Outro ponto importante a se destacar neste diagnstico que a certificao de uma empresa exige a sua formalizao. Esta, por sua vez, exige o reconhecimento legal de que a empresa pode atuar do ponto de vista tcnico. A Lei Federal n 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exerccio tcnico-profissional de uma empresa, exigindo que seja regis-trada em um dos Conselhos Regionais para poder executar obras ou servios relacionados na forma estabelecida na lei.

O Sistema CONFEA/CREA discrimina, conforme sua Resoluo N 218, de 29 de junho de 1973, as atividades das diferentes modalidades profissionais e fixa as que cada tipo de profissional pode exercer. Assim, para que uma micro-empresa possa exercer legalmente as suas atividades, precisa possuir profissional habilitado para tanto16.

Na prtica, no entanto, embora no possuam responsvel tcnico junto ao CREA, muitas das empresas que empre-endem obras de construo vm sendo integralmente responsveis por essas obras. Principalmente no segmento de autogesto, acabam por fazer especificaes das mais diversas naturezas, que usualmente seriam objeto dos projetos de arquitetura, fundaes, estrutura, sistemas eltricos, sistemas hidrulicos, etc. As que fazem reformas e ampliaes para os usurios finais muitas vezes executam a obra sem nenhuma outra superviso tcnica. Nos outros segmentos, sobretudo quando atuam como subcontratadas de uma empresa construtora, sob a responsabilidade tcnica desta que trabalham. Caso contrrio, devem ter um profissional tcnico prprio legalmente responsvel.

Como no razovel se pensar que, ao menos em mdio prazo, essas microempresas, passaro a estar sob a respon-sabilidade de engenheiros civis ou arquitetos, o modelo almejado de certificao, permitindo a conseqente formaliza-o das mesmas, dever passar por uma discusso dos limites da regulamentao das profisses tcnicas no pas.

15 Embora tenha sido iniciado em 1994, o Programa Qualihab foi institudo pelo Governador do Estado de So Paulo, por meio do Decreto N 41.337, apenas em 25 de novembro de 1996. O decreto autorizou a CDHU a inserir em suas modalidades de contrata-o exigncias relativas demonstrao da qualidade, conforme metas e prazos estabelecidos em acordos setoriais. Desde ento, o cumprimento desses acordos passou a ser requerido para que os agentes possam executar obras da Companhia, como o caso das empresas construtoras, o que um marco do fomento qualidade, a partir do exerccio do poder de compra e contrataes do Estado (JESUS, 2004).16 Supondo que um tcnico de nvel mdio ou mesmo que um tecnlogo, com reconhecimento profissional pelo CREA, seja res-ponsvel pela microempresa, ela no poder desempenhar, por exemplo, a Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especi-ficao e a Atividade 05 - Direo de obra e servio tcnico, dentre outras que so excludas das atribuies desses profissionais pela Resoluo N 218. Em outras palavras, somente engenheiros civis e arquitetos podem ser responsveis por projetos e por obras (tcnicos e tecnlogos podem apenas executar e fiscalizar obras, sob a direo daqueles).

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Talvez devido dificuldade de tratar as empresas que atuam informalmente no mercado, os trabalhos acadmicos en-focam mais as formalmente constitudas e que atuam, sobretudo, contratualmente vinculadas a empresas construtoras - as subempreiteiras17.

Frente s colocaes anteriores fica claro que tratar a certificao de microempresas no algo simples. Por isto, o tema retomado no item 3.1.4, onde so analisados trs modelos de certificao, cujas caractersticas, combinadas com as proposies de Cardoso (2003), podero ser tomadas como parmetro para futura proposio.

2.4. Mercado informal

Numa observao sobre o contexto da atuao da construo civil no mercado brasileiro pode-se detectar o peso exer-cido pela parcela desse setor que age na informalidade. Basta consultar estudos e estatsticas a respeito, ou mesmo se ater ao item 1.1. deste documento.

A partir de uma anlise menos criteriosa, pode-se acreditar que a busca por trabalhadores e empresas informais seja uma caracterstica do mercado de baixa renda, representado por construes, reformas e ampliaes em residncias e instalaes destinadas a comrcio e indstria em assentamentos ilegais (como, por exemplo, em favelas) ou em bairros regulares habitados por populaes de menor poder aquisitivo. No entanto, verifica-se que o emprego desse tipo de trabalhador ocorre em todas as faixas de rendimento, inclusive nas camadas de alto poder aquisitivo, principalmente em servios empreendidos em sistema de autogesto pelos prprios proprietrios ou inquilinos. Ou seja, fcil constatar que boa parte das famlias, independente de sua faixa de renda, j contratou, de maneira informal, uma equipe para construir sua residncia, ou ainda um pedreiro, encanador ou eletricista para fazer determinado servio no imvel. pouco comum, nesses casos, que o contratante exija que o prestador de servio tenha uma situao regular do ponto de vista jurdico, atue por meio de uma empresa, requeira a emisso de Nota Fiscal, ou faa contrato de trabalho ou, ainda, que solicite comprovao de sua competncia, isto , uma certificao profissional.

Neste tipo de relao de trabalho, o primeiro contato entre cliente e trabalhador (ou microempresa) geralmente se d por meio de indicao de amigos, vizinhos e revendas de material de construo. A contratao, na maioria das vezes, efetivada por acordo verbal, tanto em termos de prazos a serem cumpridos como em relao aos valores. Esses valo-res para mo-de-obra normalmente so pagos uma parte no incio do servio e o restante durante ou na concluso do mesmo, com a emisso ou no de um simples recibo. Em algumas situaes o prestador de servios se responsabiliza tambm pelo fornecimento do material.

A relao pode ser ruim para ambas as partes envolvidas, visto que s vezes, como conseqncia de impercia ou m f de trabalhadores, ou mesmo por ignorncia dos prprios clientes, alguns fatos negativos so verificados, como:

17 Destacam-se aqui os trabalhos de Farah (1992), Villacreses (1994), Brandli (1998), Shimizu (2000), Serra (2001), Lordsleem Jr. (2002), Filippi (2003), Pereira (2003), Ohnuma (2003), Cardoso (2003) e da Cunha (2006).

aumento dos custos durante o andamento dos trabalhos, devido a fatores como falhas no dimensionamento das atividades necessrias concluso satisfatria da obra ou servio contratado, necessidade de re-servios e execuo parcial por desistncia;

falta de qualidade dos servios e de garantia de adequado desempenho, bem como do processo executivo, em certos casos marcado pelo desperdcio de materiais e no observncia de critrios mnimos de higiene, segu-rana no trabalho e respeito ao cronograma estabelecido;

dificuldade de efetivao de possvel reclamao judicial visando ao ressarcimento de prejuzos de uma ou de outra parte quando for o caso, em decorrncia da irregularidade da relao de contratao;

falta de proteo social ao trabalhador em seus vrios aspectos, como aqueles relacionados ao seguro contra acidentes, contribuio para aposentadoria e garantia de remunerao mnima.

Embora apresente tambm trabalhadores capacitados, outra caracterstica que agravada no mercado informal da construo civil a carncia de capacitao. Em geral o aprendizado se d com a prtica cotidiana e pela orientao recebida de profissionais mais experientes. O nvel de escolaridade baixo e poucas vezes o pessoal capacitado para o trabalho por quaisquer mecanismos convencionais de aprendizagem tais como escolas profissionalizantes, cursos, palestras. Deve-se ressaltar ainda que os trabalhadores raramente so certificados para atuar em seus ofcios, mesmo porque isso no exigido pelo mercado em que operam (Demanda).

Alm do pessoal que atua no segmento de autogesto (produo prpria, conforme relatado acima, e autoconstruo, onde o operrio o prprio morador), estima-se que exista informalidade tambm nos vnculos de trabalho associados a uma parcela do mercado tido como formal.

Isso traz tona o fato de no haver uma dualidade absoluta entre formal e informal. fundamental se considerar que, alm desses extremos, existem tambm situaes que envolvem simultaneamente relaes formais e informais sob seus diferentes aspectos, seja em servios pontuais, seja nas microempresas e at nas grandes organizaes, tanto nas suas prestaes de servio diretas como com a atuao de subcontratadas, terceirizadas ou quarterizadas. Em-bora esse tema seja importante como conceito ele no ser tratado neste documento.

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3.CaractersticasdaOferta edaDemanda

Esta parte do trabalho dedicada identificao e anlise das aes relacionadas Oferta e Demanda. Pelo lado da Oferta, inicialmente apresentam-se as principais caractersticas dos profissionais e das microempresas especializa-das do setor; na seqncia, discutem-se as aes selecionadas relativas capacitao e certificao profissional e de microempresas (ver apndice 1). Um quadro de sntese relativo Oferta apresentado ao final deste captulo. As vrias aes identificadas e analisadas podem ser entendidas como um processo de busca de melhoria da qualidade, de aumento da produtividade e de desenvolvimento tecnolgico do setor, com impactos amplos e de natureza sociais e econmicos, que se refletem por todo o pas.

Quanto Demanda, apresentam-se as necessidades de capacitao e certificao geradas por trabalhadores e mi-croempresas, quantificando-se nmeros de profissionais e recursos financeiros necessrios; depois, discutem-se as competncias dos trabalhadores, percebidas pelos diferentes agentes, e como estes avaliam a importncia dos temas capacitao e certificao profissional (ver apndice 3).

3.1. Oferta

3.1.1 Oferta Trabalho - Perfil dos trabalhadores e das microempresas

(a) Os trabalhadores

O setor formal da construo civil conta com um enorme contingente de trabalhadores que representam por volta de 1,55 milhes de pessoas ocupadas e que oferecem suas competncias para mais de 105 mil empresas, conforme pode ser observado na Tabela 3, segundo os dados da Pesquisa Anual da Indstria da Construo (PAIC) de 2005 (IBGE, 2005b). Nota-se ainda que 76.628 empresas ou 73% do total ocupavam at quatro pessoas, empregando 231.700 trabalhadores ou pouco mais de 15% do total de 1.553.928. Dessa mesma tabela, depreende-se que a construo de edifcios e obras de engenharia civil representa a atividade com o maior nmero de empresas e pessoal ocupado.

Os dados da Tabela 3 permitem tambm estimar o percentual de trabalhadores formais que atuam no segmento de edificaes: 62% em mdia. Isso foi feito arbitrando-se percentuais dessa distribuio para cada uma das classes de atividades, o que resultou em 95% no caso das empresas de at 4 pessoas ocupadas18 , 64% entre 5 e 29 e 54% com 30 ou mais.

Outra caracterstica importante dos trabalhadores formais da construo est relacionada sua ocupao. A Tabela 4 destaca as principais, classificadas segundo a CBO 2001 - Classificao Brasileira de Ocupaes. Nota-se que a maioria enquadra-se nas ocupaes envolvidas diretamente com a produo, como o caso dos carpinteiros (4,8%),

18 Neste caso considerou-se que a grande maioria - 95% - das microempresas de at 4 trabalhadores concentram as suas ativi-dades junto produo de edificaes.

pedreiros e estucadores (11,92%), trabalhadores da construo civil assemelhado e no classificados (24,05%) e o de outras categorias (48,14%), resultando em 96,45% do total de trabalhadores.

Tabela3Nmerodeempresasepessoalocupadodaconstruocivilsegundogruposeclassesdeatividades(Fonte:PAIC2005-IBGE,2005b)*.

(*) Para ao clculo da coluna % pessoal edificaes, com base em diferentes fontes e experincias, arbitrou-se percen-tuaisdototaldamo-de-obraqueatuanaproduodeedifcios,paracadaumadasclassesdeatividades.

Grupos eclasses deatividadesTotaldasempresasEmpresasat4pessoasocupadasEmpresasentre5e29pessoasocupadas Preparao do terreno Construo de edifcios e obras de engenharia civil Obras de infra-estrutura para engenharia eltrica e para telecomunicaes Obras de instalaes Obras de acabamento Aluguel de equipamentos de construo e demolio com operador

Empresascom30oumaispessoasocupadas Preparao do terreno Construo de edifcios e obras de engenharia civil Edificaes (residenciais, industriais, comerciais e de servios) Obras virias Obras de arte especiais Obras de montagem Obras de outros tipos Obras de infra-estrutura para engenharia eltrica e para telecomunicaes Obras de instalaes Instalaes eltricas Instalaes de sistemas de ar condicionado, de ventilao e refrigerao Instalaes hidrulicas, sanitrias, gs sistema preveno contra incndio Outras obras de instalaes Obras de acabamento Aluguel de equipamentos de construo e demolio com operador

Numero de empresas

1054597662821279

1 97012 567

9682 4972 870

407

7552 601

5 389

4 015 748

64 201 362

339 678 425

119

93 40

460

85

Pessoal ocupado em

31.12.20051553928

231700265102

21 222165 194

14 55429 68530 070

4 377

105712660 268

745 418

407 242164 540

23 96058 89290 784

75 734126 056

98 570

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