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ANO XLVII – VITÓRIA-ES, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 – Nº 7235 – 40 PÁGINAS

DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte Final. Reprografia: Impressão 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

MESA DIRETORA

THEODORICO FERRAÇO – DEM Presidente

SOLANGE LUBE – PMDB 1ª Secretária

ROBERTO CARLOS – PT 2º Secretário

LUIZ DURÃO - PDT 1º Vice-Presidente

SANDRO LOCUTOR – PV 3º Secretário

GLAUBER COELHO – PR 2º Vice-Presidente

JANETE DE SÁ – PMN 4ª Secretária

GABINETE DAS LIDERANÇAS

DEM – Elcio Alvares PMDB – Marcelo Santos PT – Claudio Vereza PR – Gilsinho Lopes PDT – Luiz Durão PSB – Freitas PRP – Dary Pagung PV – Gildevan Fernandes PTB – José Carlos Elias PP – Cacau Lorenzoni

SÉRGIO BORGES (PMDB)

Líder do Governo

ATAYDE ARMANI (DEM) Vice-Líder do Governo

REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

DEM ATAYDE ARMANI, ELCIO ALVARES E THEODORICO FERRAÇO. PMDB LUZIA TOLEDO, PAULO ROBERTO, DOUTOR HÉRCULES, MARCELO SANTOS, SÉRGIO BORGES E SOLANGE LUBE. PT CLAUDIO VEREZA, GENIVALDO LIEVORE, LÚCIA DORNELLAS, RODRIGO COELHO E ROBERTO CARLOS. PR GILSINHO LOPES, GLAUBER COELHO E JOSÉ ESMERALDO. PSB FREITAS. PDT EUCLÉRIO SAMPAIO, DA VITORIA, APARECIDA DENADAI E LUIZ DURÃO. PSDB MARCOS MANSUR PV GILDEVAN FERNANDES E SANDRO LOCUTOR. PRP DARY PAGUNG. PTB JOSÉ CARLOS ELIAS. PMN JANETE DE SÁ. PP CACAU LORENZONI. PTN JAMIR MALINI

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Editoração: Simone Silvares Itala Rizk – (027) 3382-3665 – (027) 3382-3666 e-mail: [email protected]

DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO

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DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Elcio Alvares Vice-Presidente: Claudio Vereza Efetivos: Luzia Toledo, José Carlos Elias, Da Vitória, Marcelo Santos e Sandro Locutor. Suplentes: Atayde Armani, Gilsinho Lopes, Lúcia Dornelas, Gildevan Fernandes, Jamir Malini e Janete de Sá.

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Presidente: Gildevan Fernandes Vice-Presidente: Cacau Lorenzoni Efetivos: Jamir Malini, Sandro Locutor e Glauber Coelho. Suplentes: Dary Pagung, Marcos Mansur, Marcelo Santos, Genivaldo Lievore e Luzia Toledo.

COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Luzia Toledo Vice-Presidente: Claudio Vereza Efetivos: Doutor Hercules, Sérgio Borges e Jamir Malini. Suplentes: Dary Pagung, Da Vitória, Luiz Durão, Gildevan Fernandes e Elcio Alvares.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Da Vitória Vice-Presidente: Gilsinho Lopes Efetivos: José Esmeraldo, Marcos Mansur e Rodrigo Coelho. Suplentes: Atayde Armani, Cacau Lorenzoni, Janete de Sá, Euclério Sampaio e Claudio Vereza.

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Genivaldo Lievore Vice-Presidente: Luiz Durão Efetivos: José Carlos Elias e Gildevan Fernandes. Suplentes: Marcelo Santos, Marcos Mansur, Gilsinho Lopes, Janete de Sá e Claudio Vereza. COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO Presidente: Doutor Hercules Vice-Presidente: Janete de Sá Efetivos: Gildevan Fernandes, Glauber Coelho e Rodrigo Coelho. Suplentes: Luzia Toledo, Genivaldo Lievore, Claudio Vereza, José Esmeraldo e José Carlos Elias. COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente: Vice-Presidente: Efetivos: Suplentes

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Atayde Armani Vice-Presidente: Glauber Coelho Efetivos: Cacau Lorenzoni, Marcos Mansur e Rodrigo Coelho. Suplentes: Dary Pagung, Jamir Malini, Gildevan Fernandes, José Carlos Elias e Genivaldo Lievore.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Sérgio Borges Vice-Presidente: Atayde Armani Efetivos: Luzia Toledo, José Esmeraldo, Euclério Sampaio, Lúcia Dornelas e Dary Pagung. Suplentes: Jamir Malini, Doutor Hercules, Sandro Locutor, Gilsinho Lopes, Da Vitória, Rodrigo Coelho e Glauber Coelho. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Dary Pagung Vice-Presidente: Gilsinho Lopes Efetivos: Doutor Hercules e Claudio Vereza. Suplentes: Jamir Malini, José Esmeraldo, Sandro Locutor e Sérgio Borges.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes Vice-Presidente: Euclério Sampaio Efetivos: José Esmeraldo, Luiz Durão e Sandro Locutor. Suplentes: Da Vitória, Gildevan Fernandes, Jamir Malini, Rodrigo Coelho e Cacau Lorenzoni. COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Lúcia Dornelas Vice-Presidente: Genivaldo Lievore Efetivos: Sérgio Borges e Janete de Sá. Suplentes: Dary Pagung, Marcos Mansur, Rodrigo Coelho, Marcelo Santos e Cacau Lorenzoni.

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: José Carlos Elias Vice-Presidente: Marcelo Santos Efetivos: Suplentes: Marcos Mansur, Sandro Locutor e Luzia Toledo. COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos Vice-Presidente: Atayde Armani Efetivos: Cacau Lorenzoni, Jamir Malini e Euclério Sampaio. Suplentes: José Esmeraldo, Genivaldo Lievore, Dary Pagung, Luiz Durão e Sandro Locutor. COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Janete de Sá Vice-Presidente: Genivaldo Lievore Efetivos: Luiz Durão, Marcos Mansur, Euclério Sampaio, Lúcia Dornelas e Da Vitória. Suplentes: Doutor Hercules, Marcelo Santos, Sergio Borges, Cacau Lorenzoni, Claudio Vereza, Elcio Alvares e Atayde Armani.

DEPUTADO CORREGEDOR: JOSÉ CARLOS ELIAS

DEPUTADO OUVIDOR: JOSÉ ESMERALDO

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955 e-mail: [email protected]

Publicação Autorizada Atos do Presidente Atos Legislativos pág. 1 a 27 Atos Administrativos pág. 27 a 36 Atas das Sessões Atas das Reuniões das Comissões Parlamentares Atas Sucintas das Reuniões das Comissões Parlamentares Suplemento

Vitória-ES, sexta-feira, 01 de março de 2013 Diário do Poder Legislativo - 1

ATOS LEGISLATIVOS

ATOS DA CORREGEDORIA GERAL CORREGEDOR-GERAL: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Plenário “Judith Leão Castelo Ribeiro” DATA: 05.03.2013 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 18h5min

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª

LEGISLATURA 1 - LEITURA DO EXPEDIENTE: A - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não há. B - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Não há. 2 - ORDEM DO DIA: Discussão e votação das seguintes matérias: Não há.

PAUTAS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,

SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO PRESIDENTE: Deputado ELCIO ALVARES VICE-PRESIDENTE: Deputado CLAUDIO VEREZA REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA: 05/03/2013 Dia da semana: terça-feira HORÁRIO: 13h30min

PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OF/ GDMS/ Nº 004/13 - do Exmº Senhor Deputado Marcelo Santos, justificando ausência na reunião ordinária, desta Comissão do dia 19 de fevereiro do

corrente ano. OF/ GDSL/ Nº 037/13 - do Exmº Senhor Deputado Sandro Locutor, justificando ausência na reunião ordinária, desta Comissão do dia 26 de fevereiro do corrente ano. OF/ GDDDVI/ Nº 175/13 - do Exmº Senhor Deputado Da Vitória, justificando ausência na reunião ordinária, desta Comissão do dia 19 de fevereiro do corrente ano. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: PROJETO DE LEI 01/13 - Análise Técnica AUTOR: Mesa Diretora EMENTA: Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/13 - Análise Técnica AUTOR: Deputado Doutor Hércules EMENTA: Concede Título de Cidadania Espírito-Santense ao Dr. Jairo Spanholz de Araújo. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI 244/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado José Carlos Elias RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 16 da Lei nº 7.943/2004, dispondo sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. ENTRADA NA COMISSÃO: 08/02/2013 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 Vista concedida ao Senhor Deputado Claudio Vereza PROJETO DE LEI 217/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado Josias da Vitória RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 3.582, de 03 de novembro de 1983, que dispõe sobre as medidas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado do Espírito Santo. ENTRADA NA COMISSÃO: 20/02/2013 PRAZO DO RELATOR: 12/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 19/03/2013 PROJETO DE LEI 450/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado Dary Pagung

2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, sexta-feira, 01 de março de 2013

RELATOR: Deputado José Carlos Elias EMENTA: Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor, no âmbito do Estado do Espírito Santo, para elaboração de orçamento. ENTRADA NA COMISSÃO: 20/02/2013 PRAZO DO RELATOR: 12/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 19/03/2013 PROJETO DE LEI 453/12 - Análise Técnica AUTORA: Deputada Aparecida Denadai RELATOR: Deputado José Carlos Elias EMENTA: Dispõe sobre a proibição da exposição, nas mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) nos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo como bares, restaurantes, lanchonetes e similares no âmbito do Espírito Santo e dá outras providências. ENTRADA NA COMISSÃO: 20/02/2013 PRAZO DO RELATOR: 12/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 19/03/2013 PROJETO DE LEI 457/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado José Esmeraldo RELATOR: Deputado José Carlos Elias EMENTA: Estabelece normas com o objetivo de proteger o consumidor do serviço de televisão por assinatura. ENTRADA NA COMISSÃO: 20/02/2013 PRAZO DO RELATOR: 12/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 19/03/2013 PROJETO DE LEI 471/12 - Análise Técnica - Terminativo AUTORA: Deputada Luzia Toledo RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Denomina Ademar Cunha, a Ala dos Vestuários do Estádio Estadual Kleber Jose de Andrade. ENTRADA NA COMISSÃO: 08/01/2013 PRAZO DO RELATOR: 19/02/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 26/02/2013 PROJETO DE LEI 474/12 - Despacho Denegatório AUTOR: Deputado Esmael de Almeida RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Torna obrigatório o envio de cópia do contrato de adesão aos consumidores, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento - ar. ENTRADA NA COMISSÃO: 19/12/2012 PRAZO DO RELATOR: 19/02/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 26/02/2013 PROJETO DE LEI 475/12 - Despacho Denegatório AUTOR: Deputado Esmael de Almeida RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Dispõe sobre a divulgação do número de leitos credenciados, ocupados e livres, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

ENTRADA NA COMISSÃO: 20/12/2012 PRAZO DO RELATOR: 19/02/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 26/02/2013 PROJETO DE LEI 480/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes RELATOR: Deputado José Carlos Elias EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo-SINDASPES. ENTRADA NA COMISSÃO: 08/02/2013 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI 489/12 - Análise Técnica AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes RELATOR: Deputado Sandro Locutor EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, hipermercados, supermercados, postos de conveniência e afins que vendam bebidas alcoólicas a destinarem recinto anexo, na forma que menciona. ENTRADA NA COMISSÃO: 20/02/2013 PRAZO DO RELATOR: 12/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 19/03/2013 3 - COMUNICAÇÕES As que ocorrerem. Obs: Pauta gerada em 28/02/2013, às 09:00 horas, sujeita a alteração até a data da próxima reunião.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E

TOMADA DE CONTAS PRESIDENTE: Deputado SÉRGIO BORGES VICE-PRESIDENTE: Deputado ATAYDE ARMANI MEMBROS: Deputado JOSE ESMERALDO

Deputada LUZIA TOLEDO Deputado DARY PAGUNG Deputado EUCLÉRIO SAMPAIO Deputada LÚCIA DORNELLAS

REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA:04/03/2013 DIA DA SEMANA: segunda-feira HORÁRIO: 13:30 horas PAUTA DA 1ª REUNIÃO - ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 03/2011 - do Membro do Conselho Municipal de Marilândia, encaminhando prestação de Contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a redução das Desigualdades Regionais.


Ofício Circular nº 154/2012 - do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desigualdades Regionais da Prefeitura Municipal de Iúna - ES, enviando prestação de Contas dos Royalties do Petróleo recebido pelo município de Iúna, referente ao mês de julho de 2012. Ofício Circular nº 02/2012 - do Representante do Conselho Municipal de Santa Leopoldina, encaminhando prestação de contas referente à aplicação do Fundo para Desigualdades Regionais. Ofício nº 119/2012 - do Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, encaminhando relatório de fiscalização e acompanhamento de Aplicação dos Recursos oriundos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 182/2012 - do Prefeito Municipal de Cariacica, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 434/2012 - do Prefeito Municipal de Alegre, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 07/2012 - do Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 821/2012 - do Prefeito Municipal de Alegre, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 228/2012 - do Prefeito Municipal de Santa Teresa, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 041/2012 - do Prefeito Municipal de Rio Novo do Sul, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 189/2012 - do Prefeito Municipal de Águia Branca, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 335/2012 - do Prefeito Municipal de Cariacica, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 299/2012 - do Prefeito Municipal de Iúna, encaminhando prestação de contas referente

à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 005/2012 - do Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 007/2012 - do Prefeito Municipal de Domingos Martins, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2012 - do Prefeito Municipal de Rio Novo do Sul, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 001/2012 - do Prefeito Municipal de Marilândia, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2012 - do Prefeito Municipal de Rio Novo do Sul, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2012 - do Prefeito Municipal de Domingos Martins, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2012 - do Prefeito Municipal de Rio Novo do Sul, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 54/2012 - do Prefeito Municipal de Guarapari, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 004/2011 - do Prefeito Municipal de Alfredo Chaves, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 15/2011 - do Presidente do Conselho Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício S/ nº - do Presidente do Conselho Municipal de Marataízes, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais.


Ofício Circular nº 163/2012 - do Prefeito Municipal de Itaguaçu, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2012 - do Presidente do Conselho Municipal de Ibatiba, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 006/2012 - do Presidente da Comissão Municipal de Rio Novo do Sul, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 399/2011 - do Prefeito Municipal de Santa Teresa, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 053/2012 - do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Expansão Econômica de Guarapari, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício S/Nº/2011 - do Presidente do Conselho Municipal de Baixo Guandu, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2012 - do Presidente do Conselho Municipal de Venda Nova do Imigrante, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2012 - do Presidente do Conselho Municipal de Conceição do Castelo, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2012 - do Presidente do Conselho Municipal de Vila Valério, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 001/2012 - do Presidente do Conselho Municipal de Alfredo Chaves, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2011 - do Presidente do Conselho Municipal de Conceição do Castelo,

encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 002/2012 - do Presidente do Conselho Municipal de Pancas, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 001/2012 - do Presidente do Conselho Municipal de Iconha, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Ofício Circular nº 61/2012 - do Prefeito Municipal de Águia Branca, encaminhando prestação de contas referente à aplicação de recursos do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Mensagem nº 321/12, do Governador do Estado, encaminhando cópias dos extratos dos Termos de Acordo que especifica: Termo de Acordo SEFAZ nº 071/2012 - Beneficiária: PROSPER LOG Distribuidora LTDA.; Termo de Acordo SEFAZ nº 072/2012 - Beneficiária: HOTTSILVA Distribuidora LTDA.; Termo de Acordo SEFAZ nº 073/2012 - Beneficiária: W2W E-COMMERCE de Vinhos S/A.; Termo de Acordo SEFAZ nº 074/2012 - Beneficiária: W2W E-COMMERCE de Vinhos S/A.; Termo de Acordo SEFAZ nº 075/2012 - Beneficiária: PRODIET FARMACÊUTICA S/A; Ofício nº 1235/11, da Secretaria de Estado da Agricultura, encaminhando cópias de Convênios que especificam: Convênio SEAG Nº 002/2011 - Ponto Belo/ES - objeto: aquisição de 01 câmara Frigorífica - Valor total R$ 25.000,00; Convênio SEAG Nº 003/2011 - Muqui/ES - objeto: reconstrução de uma ponte - Valo total R$ 74.728,38; Convênio SEAG Nº 010/2011 - Divino São Lourenço/ES - objeto: aquisição de 01 veículo, equipado com carroceria - Valor Total: R$ 30.000,00; Convênio SEAG Nº 014/2011 - Associação de Suinocultores do Espírito Santo - objeto: apoio financeiro para a realização da 1ª Feira de Avicultura e Suinicultura Capixaba - Valor Total: R$ 25.000,00 Convênio SEAG Nº 029/2011 - Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - objeto: realização de cursos visando promover a qualificação social e profissional de jovens rurais capixabas - Valor Total: R$ 560.717,10. Ofício Circular nº 1669/12, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, informando a celebração de Termo de Compromisso, que tem por finalidade Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia de Manejo de Águas Pluviais na Região


Metropolitana da Grande Vitória. Valor total R$ 5.000.000,00. Ofício nº 247/12, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0017/2006/MP/CAIXA, que como objetivo a execução de Ações relativas ao Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal no Estado do Espírito Santo. Ofício Circular nº 119/12, do Diretor Presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, informando a celebração de Convênio que especifica: Convênio nº 0001/2012 - Alto Rio Novo/ES - objeto: sistema de esgotamento sanitário da Sede. Ofício nº 39/2012, do Secretário de Estado Extraordinário de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana, encaminhando Contrato de Financiamento e Termos de Compromissos firmados pelo Estado com a Caixa, no âmbito do PAC e Contratos de Financiamento firmados pelo Estado com o BNDES e BID. OF./SEAG/Nº 800/2011 - da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópias dos Termos Aditivos, que relacionam: Termo Aditivo SEAG nº 0341/2010, com o Município de Santa Leopoldina; Termo Aditivo SEAG nº 0345/2010, com o Município de Conceição do Castelo; Termo Aditivo SEAG nº 001/2011, com a Empresa JC Nobre Refrigeração ME; Termo Aditivo SEAG nº 0013/2011, com a Empresa Construtora P.J. Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0018/2011, com o Município de Divino São Lourenço; Termo Aditivo SEAG nº 0027/2011, com o Município de João Neiva; Termo Aditivo SEAG nº 0028/2011, com o Município de Boa Esperança; Termo Aditivo SEAG nº 0029/2011, com o Município de Pedro Canário; Termo Aditivo SEAG nº 0030/2011, com o Município de Ibiraçu; Termo Aditivo SEAG nº 0031/2011, com o Município de Ibiraçu; Termo Aditivo SEAG nº 0032/2011, com o Município de Pinheiros; Termo Aditivo SEAG nº 0033/2011, com a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel - COOABRIEL; Termo Aditivo SEAG nº 0034/2011, com o Município de Muniz Freire; Termo Aditivo SEAG nº 035/2011, com a Empresa Reis Magos Construtora e Incorporadora S.A; Termo Aditivo SEAG nº 0036/2011, com o Município de São Gabriel da Palha;

Termo Aditivo SEAG nº 0037/2011, com o Município de Santa Maria de Jetibá; Termo Aditivo SEAG nº 0038/2011, com o Município de Guaçuí; Termo Aditivo SEAG nº 0039/2011, com o Município de Santa de Santa Leopoldina; Termo Aditivo SEAG nº 0040/2011, com o Município de Pancas; Termo Aditivo SEAG nº 0041/2011, com o Município de Água Doce do Norte; Termo Aditivo SEAG nº 0042/2011, com o Município de Água Doce do Norte; Termo Aditivo SEAG nº 0043/2011, com o Município de Conceição do Castelo; Termo Aditivo SEAG nº 0044/2011, com a Empresa Zorzal Terraplenagem e Locações Ltda.; Termo Aditivo SEAG nº 0045/2011, com o Município de Boa Esperança; Termo Aditivo SEAG nº 0046/2011, com o Município de Irupi; Termo Aditivo SEAG nº 0047/2011, com a Empresa Construtora Moraes Ltda.; Termo Aditivo SEAG nº 0048/2011, com a Empresa Construtora R. Monteiro Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0050/2011, com o Município de Guaçuí; Termo Aditivo SEAG nº 0051/2011, com o Município de Bom Jesus do Norte; Termo Aditivo SEAG nº 0053/2011, com o Município de Cachoeiro de Itapemirim; Termo Aditivo SEAG nº 0056/2011, com a Empresa Zorzal Terraplenagem e Locações; Termo Aditivo SEAG nº 0057/2011, com a Empresa Construtora R. Monteiro Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0058/2011, com a Empresa Pelicano Construções Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0059/2011, com o Município de Cachoeiro de Itapemirim; Termo Aditivo SEAG nº 0060/2011, com a Empresa RDJ Engenharia Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0061/2011, com a Empresa PHD Construções e Pavimentações Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0062/2011, com a Empresa Engenharia e Construtora Araribóia Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0063/2011, com a Empresa Cheim Transportes S.A; Termo Aditivo SEAG nº 0064/2011, com a Empresa Construtora P.J Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0065/2011, com a Empresa PHD Construções e Pavimentações Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0066/2011, com a Empresa ERGGLUZ Engenharia Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0067/2011, com a Empresa Pavibrás Engenharia Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0068/2011, com o Município de Conceição do Castelo; Termo Aditivo SEAG nº 0070/2011, com o Município de Vargem Alta;


Termo Aditivo SEAG nº 0071/2011, com o Município de Venda Nova do Imigrante; Termo Aditivo SEAG nº 0072/2011, com o Município de São Gabriel da Palha; Termo Aditivo SEAG nº 0073/2011, com o Município de Afonso Cláudio; Termo Aditivo SEAG nº 0074/2011, com o Município de Muqui; Termo Aditivo SEAG nº 0075/2011, com o Município de Iúna; Termo Aditivo SEAG nº 0076/2011, com o Município de Ponto Belo; Termo Aditivo SEAG nº 0077/2011, com o Município de Piúma; Termo Aditivo SEAG nº 0079/2011, com o Município de Linhares; Termo Aditivo SEAG nº 0080/2011, com a Empresa Pelicano Construções Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0081/2011, com a Empresa Serrabetume Engenharia Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0082/2011, com a Empresa Konstral Construtora e Conservadora Andrade Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0084/2011, com a Empresa RDJ Engenharia Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0086/2011, com o Município de Marilândia; Termo Aditivo SEAG nº 0087/2011, com o Município de Itapemirim; Termo Aditivo SEAG nº 0088/2011, com o Município de Ecoporanga; Termo Aditivo SEAG nº 0089/2011, com o Município de Santa Leopoldina. OF./SEAG/GS/Nº 63/2011 - Da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópia de Convênio que especifica: Convênio SEAG nº 0010/2010, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - objeto: construção de uma casa; construção de uma horta - valor total: R$ 15.549,50; Convênio SEAG nº 0042/2010, com o Município de São Gabriel da Palha - objeto: construção de padrão e aquisição de fios para rede elétrica - valor total: R$ 10.000,00; Convênio SEAG nº 0054/2010, com o Município de Afonso Cláudio - objeto: reconstrução de 02 pontes sobre o rio São Domingos - valor total: R$ 573.592,89; Convênio SEAG nº 0059/2010, com o Município de Muqui - objeto: aquisição de 01 motocicleta; 01 balança eletrônica; 01 liquidificador industrial; 33 estrados; 2.109 bisnagas para mel triangular PET Cristal 500gr; 100 baldes para mel com tampa atóxico - valor total: R$ 15.000,00; Convênio SEAG nº 0064/2010, com a Federação das Associações Comunitárias dos Agricultores Familiares Rurais de Iúna e Irupi - objeto: aquisição de 01 plaina dianteira para trator; 01 plaina traseira para trator; 01 veículo utilitário - valor total: R$ 63.000,00;

Convênio SEAG nº 0070/2010, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mimoso do Sul objeto: aquisição de 01 motocicleta; 01 data show - valor total: R$ 10.000,00; Convênio SEAG nº 0074/2010, com a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Sagrado Coração de Jesus - objeto: construção de 01 galpão para depósito de café - valor total: R$ 74.931,96; Convênio SEAG nº 0077/2010, com a Associação dos Produtores Assentados de Rio Quartel - objeto: aquisição de 01 carreta agrícola para trator; 01 notebook; 01 impressora; 01 armário; 01 mesa de escritório; 01 mesa redonda para reuniões - valor total: R$ 10.000,00; Convênio SEAG nº 0079/2010, com a Associação de Moradores e Produtores de Roda D’Água - objeto: aquisição de 01 despolpador de frutas R$ 10.000,00; Convênio SEAG nº 0084/2010, com o Município de Marilândia - objeto: construção de 01 ponte - valor total: R$ 70.379,11; Convênio SEAG nº 0088/2010, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - objeto aquisição de material para reforma e adequação do prédio 01 da Escola Família Agrícola de Jaguaré - valor total: R$ 11.000,00; Convênio SEAG nº 0089/2010, com o Município de Anchieta - objeto: aquisição de 01 pilador móvel - valor total: R$ 43.000,00; Convênio SEAG nº 0090/2010, com o Município de Vila Pavão - objeto: aquisição de material para implantação de horta sombreada com sistema de irrigação - valor total: R$ 20.000,00 ; Convênio SEAG nº 0098/2010, com o Município de Pinheiros - objeto: reforma dos boxes do Mercado Municipal - valor total: R$ 667.442,92; Convênio SEAG nº 0102/2010, com o Município de Vila Valério - objeto: construção do Centro de Comercialização de produtos da agricultura familiar - valor total: R$ 442.471,39; Convênio SEAG nº 0107/2010, com o Município da Serra - objeto: aquisição de 01 câmara frigorífica - valor total: R$ 40.000,00; Convênio SEAG nº 0109/2010, com o Sindicato Rural de Jaguaré - objeto: aquisição de móveis e utensílios - valor total: R$ 50.000,00; Convênio SEAG nº 0110/2010, com o Município de Ibiraçu - objeto: apoio financeiro para a Exposição e Competição do Cavalo Mangalarga Marchador - valor total: R$ 47.000,00; Convênio SEAG nº 0112/2010, com o Município de Ecoporanga - objeto: aquisição de um trator - valor total: R$ 80.000,00; Convênio SEAG nº 0114/2010, com o Município de Afonso Cláudio - objeto: aquisição de um micro trator - valor total: R$ 23.000,00; Convênio SEAG nº 0115/2010, com o Município de Iconha - objeto: aquisição de 01 caminhão; 01 caminhonete; 01 micro trator - valor total: R$ 206.000,00;


Convênio SEAG nº 0116/2010, com a Associação de Micro Agricultores do Itá - objeto: aquisição de implementos agrícolas - valor total: R$ 20.000,00; Convênio SEAG nº 0117/2010, com a Associação Córrego São José Beira Rio - objeto: aquisição de 01 trator agrícola de pneus e 01 carroça agrícola - valor total: R$ 58.000,00; Convênio SEAG nº 0119/2010, com o Município de Venda Nova do Imigrante - objeto: aquisição de 01 trator agrícola; 01 ensiladora; 01 plaina traseira; 01 plaina frontal; 01 grade aradora; 01 câmara de resfriados; 01 veículo tipo furgão - valor total: R$ 194.676,69; Convênio SEAG nº 0120/2010, com o Município de Iúna - objeto: atender ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - valor total: R$ 210.000,00; Convênio SEAG nº 0121/2010, com o Município de Governador Lindemberg - objeto: aquisição de 05 motocicletas - valor total: R$ 45.000,00; Convênio SEAG nº 0122/2010, com o Município de Nova Venécia - objeto: aquisição de 01 máquina de benefício de café - valor total: R$ 47.494,55; Convênio SEAG nº 0124/2010, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anchieta e Piúma - objeto: 01 veículo - valor total: R$ 25.000,00; Convênio SEAG nº 0126/2010, com a Associação das Agricultoras Familiares de Córrego da Prata objeto: 01 veículo - valor total: R$ 50.000,00; Convênio SEAG nº 0127/2010, com o Município de Irupi - objeto: atender ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - valor total: R$ 209.600,00; Convênio SEAG nº 0128/2010, com o Município de Domingos Martins - objeto: atender ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - valor total: R$ 208.130,00; Convênio SEAG nº 0129/2010, com a Associação das Agricultoras Familiares de Córrego da Prata objeto: aquisição de 25 móveis planejados e computador com impressora - valor total: R$ 10.174,10 ; Convênio SEAG nº 0131/2010, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Serra e Fundão - objeto: 01 veículo popular - valor total: R$ 25.000,00; Convênio SEAG nº 0132/2010, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo - FETAES - objeto: aquisição de 01 moto e 01 notebook - valor total: R$ 10.000,00; Convênio SEAG nº 0133/2010, com o Município de Afonso Cláudio - objeto: atender ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - valor total: R$ 224.246,00; Convênio SEAG nº 0136/2010, com o Município de Alto Rio Novo - objeto: atender ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - valor total: R$ 206.700,00; Convênio SEAG nº 0139/2010, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo - FETAES - objeto: aquisição de 01 veículo popular - valor total: R$ 30.000,00; Convênio SEAG nº 0140/2010, com o Clube do Cavalo de Fundão - objeto: aquisição de equipamentos - valor total: R$ 45.000,00;

Convênio SEAG nº 0142/2010, com o Município de Guaçuí - objeto: construção de uma Unidade Frigorífica Regional Sul Caparaó - valor total: R$ 927.831,40; Convênio SEAG nº 0143/2010, com o Município de Cachoeiro de Itapemirim - objeto: atender ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - valor total R$: 210.000,00; Convênio SEAG nº 0145/2010, com o Município de Muniz Freire - objeto: atender ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar; 07 microtratores completos - valor total R$: 210.000,00; Convênio SEAG nº 0146/2010, com a Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Assentamento Castro Alves - AMUTRACA - objeto: construção de um poço artesiano - valor total R$: 62.251,45; Convênio SEAG nº 0147/2010, com o Município de Pedro Canário - objeto: atender ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - valor total R$: 206.000,00; Convênio SEAG nº 0148/2010, com o Município de Laranja da Terra - objeto: aquisição de 01 pá carregadeira - valor total R$: 258.000,00; Convênio SEAG nº 0150/2010, com o Município de Governador Lindemberg - objeto: atender ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - valor total R$: 221.000,00; Convênio SEAG nº 0151/2010, com o Município de Guaçuí - objeto: apoio ao “Projeto Menos Área Muito Leite” - valor total R$: 69.700,00; Convênio SEAG nº 0153/2010, com o Município de Guaçuí - objeto: apoio ao “Desenvolvimento da Apicultura Sustentável” - valor total R$: 37.360,00; Convênio SEAG nº 0154/2010, com Município de Santa Maria de Jequitá - objeto: aquisição de balanças de 15kg, caixas plásticas e uniformes - valor total R$: 30.000,00; Convênio SEAG nº 0157/2010, com a Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do Espírito Santo - RACEFFAES - objeto: realização de encontros, seminários e oficinas - valor total R$: 30.000,00; Convênio SEAG nº 0161/2010, com a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo - APAGEES - objeto: aquisição de material para realização de reforma e ampliação de galpão utilizado na Agroindústria - valor total R$: 32.939,82; Convênio SEAG nº 0163/2010, com a Associação de Produtores Rurais de Rio Perdido - APRRP - objeto: aquisição de pulverizador - valor total R$: 31.078,00; Convênio SEAG nº 0164/2010, com a Associação Escola Comunidade AEC São Roque do Estevão - objeto: aquisição de material para o laboratório de biologia, química e física - valor total R$: 20.000,00; Convênio SEAG nº 0165/2010, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - objeto: aquisição de “Equipamentos para a implantação do Laboratório de Ciências da Natureza nas áreas de Química, Física e Biologia” - valor total R$: 100.000,00; - Convênio SEAG nº 0171/2010, com o Município de São Roque do Canaã - objeto: atender ao Programa


Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - valor total R$: 205.027,00; Convênio SEAG nº 0172/2010, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - objeto: aquisição de material permanente para a EFA de Rio Novo do Sul - valor total R$: 25.000,00; Convênio SEAG nº 0173/2010, com o Município de Vila Valério - objeto: aquisição de 01 motoniveladora - valor total R$: 490.000,00; Convênio SEAG nº 0175/2010, com o Município de São Domingos do Norte - objeto: aquisição de 01 trator agrícola com a grade aradora e a plaina dianteira - valor total R$: 126.000,00; Convênio SEAG nº 0182/2010, com o Município de Domingos Martins - objeto: aquisição de 01 retroescavadeira - valor total R$: 168.700,00; Convênio SEAG nº 0183/2010, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mimoso do Sul - objeto: reforma e ampliação da sede do Sindicato - valor total R$: 123.194,69; Convênio SEAG nº 0185/2010, com o Município de Governador Lindemberg - objeto: aquisição de 01 veículo utilitário - valor total R$: 74.800,00; OF./SEAG/GS/Nº 64/2011 - da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópia de Convênio que especifica: Termo de Rescisão SEAG nº 0008/2010, com o Município de Laranja da Terra; Termo Aditivo SEAG nº 0134/2010, com o Município de Iconha; Termo Aditivo SEAG nº 0135/2010, com o Município de Vargem Alta; Termo Aditivo SEAG nº 0159/2010, com o Município de Itarana; Termo Aditivo SEAG nº 0161/2010, com a Empresa Dunas Mineração e Construção; Termo Aditivo SEAG nº 0163/2010, com o Município de São José do Calçado; Termo Aditivo SEAG nº 0171/2010, com o Município de Iconha; Termo Aditivo SEAG nº 0173/2010, com o Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo; Termo Aditivo SEAG nº 0181/2010, com a Empresa CTS Engenharia e Serviços Ltda Epp; Termo Aditivo SEAG nº 0182/2010, com a Empresa Alfa Instalação de Equipamentos de Telecomunicação Ltda - Me; Termo Aditivo SEAG nº 0184/2010, com o Município de Bom Jesus do Norte; Termo Aditivo SEAG nº 0186/2010, com o Município de Mimoso do Sul; Termo Aditivo SEAG nº 0187/2010, com o Município de Ibiraçu; Termo Aditivo SEAG nº 0188/2010, com a Associação Chão Vivo; Termo Aditivo SEAG nº 0189/2010, com o Município de Santa Leopoldina; Termo Aditivo SEAG nº 0190/2010, com o Município de Anchieta;

Termo Aditivo SEAG nº 0191/2010, com o Município de Santa Leopoldina; Termo Aditivo SEAG nº 0193/2010, com o Município de Marilândia; Termo Aditivo SEAG nº 0195/2010, com o Município de Laranja da Terra; Termo Aditivo SEAG nº 0196/2010, com o Município de Boa Esperança; Termo Aditivo SEAG nº 0197/2010, com a Empresa Dunas Mineração e Construção Ldta; Termo Aditivo SEAG nº 0198/2010, com a Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré; Termo Aditivo SEAG nº 0199/2010, com o Município de Divino São Lourenço; Termo Aditivo SEAG nº 0201/2010, com o Município de Pinheiros; Termo Aditivo SEAG nº 0204/2010, com a Empresa Dunas Mineração e Construção Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0205/2010, com a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia; Termo Aditivo SEAG nº 0206/2010, com o Município de Laranja da Terra; Termo Aditivo SEAG nº 0207/2010, com o Município de Brejetuba; Termo Aditivo SEAG nº 0208/2010, com o Município de Governador Lindemberg; Termo Aditivo SEAG nº 0210/2010, com o Município de Sooretama; Termo Aditivo SEAG nº 0211/2010, com a Empresa PHD Construções e Pavimentações Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0212/2010, com a Empresa Konstral Construtora e Conservadora Andrade Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0213/2010, com a Empresa Engenharia e Construtora Araribóia Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0214/2010, com a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel - COOABRIEL; Termo Aditivo SEAG nº 0215/2010, com o Município de Conceição do Castelo; Termo Aditivo SEAG nº 0217/2010, com o Município de Cachoeiro de Itapemirim; Termo Aditivo SEAG nº 0218/2010, com o Município de Itarana; Termo Aditivo SEAG nº 0219/2010, com o Município de Iconha; Termo Aditivo SEAG nº 0220/2010, com o Município de Ponto Belo; Termo Aditivo SEAG nº 0221/2010, com o Município de Pedro Canário; Termo Aditivo SEAG nº 0224/2010, com o Município de Ponto Belo; Termo Aditivo SEAG nº 0225/2010, com a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel - COOABRIEL; Termo Aditivo SEAG nº 0226/2010, com a Empresa Erggluz Engenharia Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0227/2010, com o Sindicato de Conceição do Castelo; Termo Aditivo SEAG nº 0228/2010, com o Município de Associação dos Produtores Rurais do Vale do Ubá - VALBA; Termo Aditivo SEAG nº 0229/2010, com a Empresa Construtora Roma Ltda;


Termo Aditivo SEAG nº 0230/2010, com a Empresa Cidade Engenharia Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0231/2010, com a Associação de Micro Agricultores do Córrego do Itá - AMI; Termo Aditivo SEAG nº 0233/2010, com a Associação dos Agricultores de Inhaúma; Termo Aditivo SEAG nº 0234/2010, com a Associação dos Agricultores de Inhaúma; Termo Aditivo SEAG nº 0237/2010, com o Município de São Domingos do Norte; Termo Aditivo SEAG nº 0239/2010, com o Município de Rio Bananal; Termo Aditivo SEAG nº 0240/2010, com o Município de Marilândia; Termo Aditivo SEAG nº 0241/2010, com o Município de Marechal Floriano; Termo Aditivo SEAG nº 0242/2010, com o Município de Jerônimo Monteiro; Termo Aditivo SEAG nº 0243/2010, com o Município de Brejetuba; Termo Aditivo SEAG nº 0244/2010, com o Município de Boa Esperança; Termo Aditivo SEAG nº 0246/2010, com o Município de Ibiraçu; Termo Aditivo SEAG nº 0247/2010, com o Município de Ibiraçu; Termo Aditivo SEAG nº 0248/2010, com o Município de João Neiva; Termo Aditivo SEAG nº 0249/2010, com o Município de Governador Lindemberg; Termo Aditivo SEAG nº 0254/2010, com a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de São Bento de Urânia; Termo Aditivo SEAG nº 0255/2010, com a Associação Chão Vivo; Termo Aditivo SEAG nº 0259/2010, com a Empresa Alfa Instalação de Equipamentos de Telecomunicação Ltda - ME; Termo Aditivo SEAG nº 0260/2010, com a Empresa Construtora Roma Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0261/2010, com a Associação dos Produtores de Nossa Senhora Aparecida - APRONA; Termo Aditivo SEAG nº 0262/2010, com a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos - COOPTRAES; Termo Aditivo SEAG nº 0263/2010, com o Município de Venda Nova do Imigrante; Termo Aditivo SEAG nº 0264/2010, com o Município de Venda Nova do Imigrante; Termo Aditivo SEAG nº 0266/2010, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibatiba; Termo Aditivo SEAG nº 0267/2010, com a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel - COOABRIEL; Termo Aditivo SEAG nº 0268/2010, com a Empresa Construtora R. Monteiro Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0269/2010, com a Empresa Construtora Altran Ltda; Termo Aditivo SEAG nº 0270/2010, com a Associação de Pequenos Produtores e Assentados da Comunidade Poço Azul;

Termo Aditivo SEAG nº 0276/2010, com a Associação Escola Comunidade EFG Cir de Boa Esperança; Termo Aditivo SEAG nº 0278/2010, com a Associação Diacônica Luterana - ADL; Termo Aditivo SEAG nº 0279/2010, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES. OF./SEAG/GS/Nº 0112/2012 - do Exmo. Sr. Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópias dos Termos Aditivos relacionados: Termo Aditivo SEAG nº 0126/2011, com o Município de São Gabriel da Palha; Termo Aditivo SEAG nº 0135/2011, com a Empresa Construtora Altran LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0139/2011, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mimoso do Sul; Termo Aditivo SEAG nº 0152/2011, com o Município de Alto Rio Novo; Termo Aditivo SEAG nº 0158/2011, com a Empresa Connect Construções e Incorporações LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0160/2011, com o Município de Pedro Canário; Termo Aditivo SEAG nº 0161/2011, com o Município de Alto Rio Novo; Termo Aditivo SEAG nº 0162/2011, com o Município de Santa Maria de Jetibá; Termo Aditivo SEAG nº 0163/2011, com o Município de São Gabriel da Palha; Termo Aditivo SEAG nº 0164/2011, com o Município de Itapemirim; Termo Aditivo SEAG nº 0166/2011, com o Município de Guaçuí; Termo Aditivo SEAG nº 0167/2011, com a Empresa Construtora Roma LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0169/2011, com o Município de Afonso Cláudio; Termo Aditivo SEAG nº 0171/2011, com a Empresa Construtora Altran LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0174/2011, com o Município de Iúna; Termo Aditivo SEAG nº 0177/2011, com a Empresa Cidade Engenharia LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0185/2011, com o Município de São Roque do Canaã; Termo Aditivo SEAG nº 0186/2011, com o Município de Mucurici; Termo Aditivo SEAG nº 0190/2011, com o Município de Vargem Alta; Termo Aditivo SEAG nº 0191/2011, com a Associação de Criadores e Produtores de Gado de Leite do Espírito Santo - ACPGLES; Termo Aditivo SEAG nº 0193/2011, com o Município de Sooretama; Termo Aditivo SEAG nº 0194/2011, com o Município de Iconha;


Termo Aditivo SEAG nº 0195/2011, com o Município de Marataízes; Termo Aditivo SEAG nº 0196/2011, com o Município de São Gabriel da Palha; Termo Aditivo SEAG nº 0197/2011, com o Município de Vila Pavão; Termo Aditivo SEAG nº 0198/2011, com o Município de Afonso Cláudio; Termo Aditivo SEAG nº 0199/2011, com o Município de Afonso Cláudio; Termo Aditivo SEAG nº 0201/2011, com o Município de Iúna; Termo Aditivo SEAG nº 0203/2011, com o Município de Cachoeiro de Itapemirim; Termo Aditivo SEAG nº 0204/2011, com o Município de Ponto Belo; Termo Aditivo SEAG nº 0205/2011, com a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espírito Santo - APAGEES; Termo Aditivo SEAG nº 0001/2012, com a Empresa Construtora Rodoviária União LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0002/2012, com a Empresa Pavibrás Engenharia LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0004/2012, com a Empresa Erggluz EngenhariaLTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0009/2012, com a Empresa Serrabetume Engenharia LTDA.

OF./SEAG/Nº 657/2012 - do Exmo. Sr. Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópias de Convênios que especifica: Convênio SEAG nº 0076/2011, com o Município de Apiacá - objeto: atender ao projeto “Mais Leite Menos Área” - valor total R$: 161.082,50; Convênio SEAG nº 0127/2011, com o Município de Afonso Cláudio - objeto: construção de um galpão - valor total R$: 122.111,20; Convênio SEAG nº 0153/2011, com o Município de Rio Novo do Sul - objeto: aquisição de 01 retroescavadeira - valor total R$: 169.000,00; Convênio SEAG nº 0005/2012, com o Município de Muqui - objeto: aquisição de móveis e equipamentos para o Centro de Treinamento Rural - valor total R$: 220.111,43; Convênio SEAG nº 0010/2012, com o Mosteiro Zen Morro da Vargem - MZMV - objeto: aquisição de 01 equipamento gerador para apoio emergencial na falta de energia elétrica - valor total R$: 50.000,00; Convênio SEAG nº 0012/2012, com a Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do Espírito Santo - RACEFFAES - objeto: formação continuada de agricultores, monitores, estudantes e mulheres camponesas dos CEFFA’s - valor total R$: 40.000,00; Convênio SEAG nº 0014/2012, com o Município de Ibiraçu - objeto: aquisição de equipamentos para uma farinheira - valor total R$: 10.110,00.

OF./SEAG/Nº 658/2012 - do Exmo. Sr. Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura,

Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópias de Termos Aditivos que especifica: Termo Aditivo SEAG nº 0172/2011, com o Município de Laranja da Terra; Termo Aditivo SEAG nº 0188/2011, com a Caixa Econômica Federal; Termo Aditivo SEAG nº 0189/2011, com o Município de Dores do Rio Preto; Termo Aditivo SEAG nº 0192/2011, com o Município de Pedro Canário; Termo Aditivo SEAG nº 0202/2011, com o Município de Irupi; Termo Aditivo SEAG nº 0005/2012, com a Empresa Konstral Construtora e Conservadora Andrade LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0008/2012, com o Município de Pedro Canário; Termo Aditivo SEAG nº 0011/2012, com o Município de Alto Rio Novo; Termo Aditivo SEAG nº 0013/2012, com o Município de Iconha; Termo Aditivo SEAG nº 0014/2012, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo; Termo Aditivo SEAG nº 0016/2012, com o Município de Laranja da Terra; Termo Aditivo SEAG nº 0017/2012, com o Município de Dores do Rio Preto; Termo Aditivo SEAG nº 0018/2012, com o Município de Jaguaré; Termo Aditivo SEAG nº 0019/2012, com o Município de Pinheiros; Termo Aditivo SEAG nº 0020/2012, com o Município de Ponto Belo; Termo Aditivo SEAG nº 0021/2012, com o Município de São José do Calçado; Termo Aditivo SEAG nº 0022/2012, com o Município de Vila Pavão; Termo Aditivo SEAG nº 0023/2012, com o Município de São Domingos do Norte; Termo Aditivo SEAG nº 0024/2012, com o Município de Mimoso do Sul; Termo Aditivo SEAG nº 0025/2012, com o Município de Vargem Alta; Termo Aditivo SEAG nº 0026/2012, com o Município de Conceição do Castelo; Termo Aditivo SEAG nº 0027/2012, com o Município de Laranja da Terra; Termo Aditivo SEAG nº 0028/2012, com o Consórcio Sondotécnica LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0031/2012, com a Empresa Connect Construções e Incorporações LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0032/2012, com o Município de Guaçui; Termo Aditivo SEAG nº 0034/2012, com o Município de Santa Maria de Jetibá; Termo Aditivo SEAG nº 0035/2012, com o Município de Dores do Rio Preto; Termo Aditivo SEAG nº 0036/2012, com o Município de Conceição do Castelo;


Termo Aditivo SEAG nº 0039/2012, com a Empresa Connect Construções e Incorporações LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0040/2012, com a Empresa Pavibrás Engenharia LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0041/2012, com o Município de Presidente Kennedy; Termo Aditivo SEAG nº 0042/2012, com o Município de Pedro Canário; Termo Aditivo SEAG nº 0043/2012, com o Município de Dores do Rio Preto; Termo Aditivo SEAG nº 0044/2012, com Empresa Connect Construções e Incorporações; Termo Aditivo SEAG nº 0047/2012, com o Município de Vargem Alta; Termo Aditivo SEAG nº 0048/2012, com o Município de Ibitirama; Termo Aditivo SEAG nº 0050/2012, com o Município de Iconha; Termo Aditivo SEAG nº 0052/2012, com o Município de Ibatiba; Termo Aditivo SEAG nº 0053/2012, com a Empresa Connect Construções e Incorporações LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0054/2012, com o Município de Vargem Alta; Termo Aditivo SEAG nº 0055/2012, com o Município de Vargem Alta; Termo Aditivo SEAG nº 0056/2012, com o Município de Boa Esperança; Termo Aditivo SEAG nº 0057/2012, com o Município de São Gabriel da Palha; Termo Aditivo SEAG nº 0058/2012, com o Município de Governador Lindenberg; Termo Aditivo SEAG nº 0060/2012, com o Município de Santa Leopoldina; Termo Aditivo SEAG nº 0064/2012, com o Município de Itarana; Termo Aditivo SEAG nº 0067/2012, com o Município de Laranja da Terra; OF./SEAG/Nº 1083/2012 - do Exmo. Sr. Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópias dos convênios e termos aditivos celebrados entre aquela Secretaria e os Municípios que relaciona: Convênio SEAG nº 0011/2012, com a Cooperativa de Laticínios de Mimoso do Sul - COLAMISUL - objeto: aquisição e instalação de 01 tanque isotérmico para estocagem de leite - valor total R$: 75.000,00; Convênio SEAG nº 0018/2012, com o Sindicato Rural de Linhares - objeto: aquisição de 01 veículo de passeio - valor total R$: 39.000,00; Convênio SEAG nº 0021/2012, com a Associação de Agricultores de São Pedro - objeto: aquisição de equipamentos para escritório - valor total R$: 15.035,00; Convênio SEAG nº 0024/2012, com a Associação Escola da Família Agrícola de Marilândia - AEFAM - objeto: aquisição de 01 micro-trator equipado - valor total R$: 40.000,00;

Convênio SEAG nº 0025/2012, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - objeto: aquisição de equipamentos para refeitório, cozinha, dormitório, propriedade, biblioteca, sala de aula e informática - valor total R$: 25.000,00; Convênio SEAG nº 0026/2012, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - objeto: aquisição de equipamentos de informática e mobílias - valor total R$: 10.000,00; Convênio SEAG nº 0041/2012, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES - objeto: realização de reforma e pequenos reparos na infraestrutura física da Escola Família Agrícola de Pinheiros/MEPES - valor total R$: 41.002,07; Convênio SEAG nº 0046/2012, com a Associação dos Agricultores Assentados na Região Sul do Estado do ES - Chico Mendes - objeto: aquisição de 01 batedeira de cereais para um micro-trator - valor total R$: 10.000,00. OF./SEAG/Nº 1084/2012 - do Exmo. Sr. Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópias dos convênios e termos aditivos celebrados entre aquela Secretaria e os Municípios que relaciona: Termo Aditivo SEAG nº 0022/2011, com o Município de Boa Esperança; Termo Aditivo SEAG nº 0030/2012, com a Empresa Construtora Altran LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0084/2012, com o Município de Brejetuba; Termo Aditivo SEAG nº 0085/2012, com o Município de São José do Calçado; Termo Aditivo SEAG nº 0086/2012, com o Município de Guaçui; Termo Aditivo SEAG nº 0087/2012, com o Município de Itarana; Termo Aditivo SEAG nº 0088/2012, com o Município de Rio Novo do Sul; Termo Aditivo SEAG nº 0090/2012, com o Município de Muqui; Termo Aditivo SEAG nº 0091/2012, com a Empresa Cidade Engenharia LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0092/2012, com o Município de Vila Pavão; Termo Aditivo SEAG nº 0093/2012, com o Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café - CETCAF; Termo Aditivo SEAG nº 0094/2012, com o Município de Santa Teresa; Termo Aditivo SEAG nº 0095/2012, com o Município de Pinheiros; Termo Aditivo SEAG nº 0097/2012, com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES; Termo Aditivo SEAG nº 0098/2012, com a Empresa Konstral Construtora e Conservadora Andrade LTDA; Termo Aditivo SEAG nº 0099/2012, com o Município de Pedro Canário;


Termo Aditivo SEAG nº 0101/2012, com o Município de Guaçuí; Termo Aditivo SEAG nº 0103/2012, com Município Itaguaçú; Termo Aditivo SEAG nº 0105/2012, com Município de Cachoeiro de Itapemirim. OF./SEAG/Nº 858/2012 - do Exmo. Sr. Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópias de Termos Aditivos que especifica: Termo Aditivo SEAG nº 0037/2012, com o Município de Vila Pavão; Termo Aditivo SEAG nº 0045/2012, com o Município de Sooretama; Termo Aditivo SEAG nº 0046/2012, com o Município de Iúna; Termo Aditivo SEAG nº 0051/2012, com o Município de São Mateus; Termo Aditivo SEAG nº 0061/2012, com o Município de Ibitirama; Termo Aditivo SEAG nº 0062/2012, com o Município Ibitirama; Termo Aditivo SEAG nº 0069/2012, com o Município de Atílio Vivacqua, Termo Aditivo SEAG nº 0071/2012, com o Município de Laranja da Terra; Termo Aditivo SEAG nº 0072/2012, com o Município de São Domingos do Norte; Termo Aditivo SEAG nº 0073/2012, com o Município de Viana; Termo Aditivo SEAG nº 0074/2012, com o Município de Nova Venécia; Termo Aditivo SEAG nº 0075/2012, com o Município de Divino São Lourenço; Termo Aditivo SEAG nº 0076/2012, com o Município de Ponto Belo; Termo Aditivo SEAG nº 0077/2012, com o Município de Itarana; Termo Aditivo SEAG nº 0078/2012, com o Município de Iconha; Termo Aditivo SEAG nº 0079/2012, com o Município de Vila Valério; Termo Aditivo SEAG nº 0082/2012, com o Município de Itapemirim; Termo Aditivo SEAG nº 0089/2012, com o Município de Muqui. OF./SEAG/Nº 857/2012 - do Exmo. Sr. Enio Bergoli da Costa, Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, encaminhando cópias de convênios que especifica: Convênio SEAG nº 0006/2012, com a Cooperativa de Valorização, Incentivo e Desenvolvimento Agropecuário Sustentável - COOPERVIDAS - objeto: aquisição de 01 veículo com capacidade para 4 passageiros e com carroceria - valor total R$: 40.396,50; Convênio SEAG nº 0008/2012, com o Município de Ecoporanga - objeto: aquisição de veículo utilitário tipo pick up - valor total R$: 35.530,00;

Convênio SEAG nº 0013/2012, com o Município de João Neiva - objeto: aquisição de veículo de passeio - valor total R$: 35.000,00; Convênio SEAG nº 0020/2012, com o Município de Cachoeiro de Itapemirim - objeto: aquisição de sementes de pastagens, calcário corretivo e adubos fosfatados - valor total R$: 46.238,00; Convênio SEAG nº 0028/2012, com o Município de Muniz Freire - objeto: aquisição de 01 secador de café - valor total R$: 30.000,00; Convênio SEAG nº 0030/2012, com o Município de Viana - contratação de horas de máquina (Escavadeira hidráulica) para limpeza do Rio Jacarandá - valor total R$: 60.000,00; Convênio SEAG nº 0032/2012, com o Município de Ponto Belo - objeto: aquisição de 01 veículo de passeio - valor total R$: 40.000,00; Convênio SEAG nº 0033/2012, com o Município de Cariacica - objeto: aquisição de microtrator com enxada rotativa e carreta tracionada - valor total R$: 30.000,00; Convênio SEAG nº 0035/2012, com o Município de Domingos Martins - objeto: aquisição de 02 motocicletas - valor total R$: 11.900,00; Convênio SEAG nº 0039/2012, com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do ES - FAES - objeto: realização do encontro setorial da aquicultura e pesca do ES - valor total R$: 60.500,00. Ofício Nº 224/2012, do Secretário de Estado de Saneamento, Habilitação e Desenvolvimento Urbano, encaminhando cópias de Convênios que especifica: Convênio nº 056/2011 - Ponto Belo/ES - objeto: construção de praça pública denominada 24 horas - valor total: R$ 75.450,30; Convênio nº 058/2011 - Mucurici/ES - objeto: construção de Praça Sebastião Pereira Nunes - valor total: R$ 131.739,39; Convênio nº 059/2011 - Água Doce do Norte - objeto: Drenagem pluvial e pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado na rua Padre Enrico Galimberti - valor total: R$ 146.881,55; Convênio nº 060/2011 - Ponto Belo/ES - objeto: Pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado tipo blokret - valor total: R$ 147.534,81; Convênio nº 061/2011 - São José do Calçado - objeto: Pavimentação e drenagem das ruas projetadas “6” e “7” - valor total: R$ 104.335,16; Convênio nº 062/2011 - Pancas/ES - objeto: Drenagem superficial e pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado - valor total: R$ 108.017,80; Convênio nº 063/2011 - Ibatiba/ES - objeto: Pavimentação e drenagem da rua Gleuza G. de Souza e Rua Lateral - valor total: R$ 99.048,31; Convênio nº 064/2011 - Pancas/ES - objeto: Drenagem superficial, pavimentação, construção de escadaria de diversas ruas - valor total: R$ 190.922,56;


Convênio nº 065/2011 - São José do Calçado - objeto: Pavimentação e drenagem superficial da rua Padre Amado Gertz - valor total: R$ 80.455,08; Convênio nº 066/2011 - Ibiraçu/ES - objeto: Construção de muro de contenção de talude - valor total: R$ 134.631,52; Convênio nº 067/2011 - São José do Calçado - objeto: Pavimentação e drenagem superficial das ruas projetadas 1, 2 e 3 - valor total: R$ 149.754,80; Convênio nº 068/2011 - objeto: Execução de obras de pavimentação e drenagem de vias - valor total: R$ 1.686.898,14; Convênio nº 069/2011 - Ecoporanga/ES - objeto: Pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado de trecho de ruas - valor total: R$ 129.395,13; Convênio nº 057/2011 - Domingos Martins/ES - objeto: Complementação da obra de drenagem e pavimentação de rua - valor total: R$ 99.132,32; Convênio nº 070/2011 - Ecoporanga/ES - objeto: Pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado de trecho da Rua Cícero Badu - valor total: R$ 88.386,88; Convênio nº 071/2011 - Ecoporanga/ES - objeto: Pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado de trecho de ruas - valor total: R$ 218.223,68; Convênio nº 072/2011 - Marilândia/ES - objeto: Execução de obra de pavimentação de ruas - valor total: R$ 89.816,03; Convênio nº 073/2011 - Laranja da Terra/ES - objeto: Construção de blocos interativos de parte da Rua Pedro Mercandelli - valor total: R$ 129.379,87; Convênio nº 074/2011 - Ecoporanga/ES - objeto: Pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado de ruas - valor total: R$ 177.167,21; Convênio nº 075/2011 - Guaçuí/ES - objeto: Execução de obra de pavimentação de via urbana - valor total: R$ 105.048,91; Convênio nº 076/2011 - Vargem Alta/ES - objeto: Execução de obra de pavimentação e drenagem de rua - valor total: R$ 60.379,14; Convênio nº 077/2011 - Marilândia/ES - objeto: Construção de praça - valor total: R$ 128.411,70; Convênio nº 078/2011 - João Neiva/ES - objeto: Reforma da praça - valor total: R$ 110.986,27; Convênio nº 079/2011 - Viana/ES - objeto: Recuperação de pavimentação, drenagem e melhorias em travessias de córregos - valor total: R$ 1.837.683,87; Convênio nº 080/2011 - Vila Valério/ES - objeto: Execução de obra de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação de ruas - valor total: R$ 412.073,65; Convênio nº 081/2011 - Água Doce do Norte/ES - objeto: Pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado em ruas - valor total: R$ 149.290,25; Convênio nº 082/2011 - Governador Lindemberg/ES - objeto: Pavimentação e drenagem de ruas - valor total: R$ 630.491,82;

Convênio nº 083/2011 - Divino São Lourenço/ES - objeto: Drenagem e pavimentação com blocos hexagonais em ruas - valor total: R$ 171.539,34; Convênio nº 084/2011 - Rio Bananal/ES - objeto: Pavimentação asfáltica da Av. 14 de Setembro - valor total: R$ 576.434,92; Convênio nº 085/2011 - Apiacá/ES - objeto: Drenagem e pavimentação e drenagem de diversas ruas - valor total: R$ 1.012,796,06; Convênio nº 086/2011 - Marilândia/ES - objeto: Pavimentação de trechos - valor total: R$ 205.773,26; Convênio nº 011/2011 - São José do Calçado/ES - objeto: Pavimentação e drenagem superficial da rua projetada “A” - valor total: R$ 142.246,68; Convênio nº 012/2011 - São José do Calçado/ES - objeto: Reforma de praça - valor total: R$ 76.801,56; Convênio nº 013/2011 - Ibiraçu/ES - objeto: Construção de talude na Av. Getúlio Vargas - valor total: R$ 4.656.736,02; Convênio nº 021/2011 - Pancas/ES - objeto: Drenagem e pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado de ruas - valor total: R$ 150.165,76; Convênio nº 022/2011 - São José do Calçado/ES - objeto: Reforma de praça - valor total: R$ 123.543,94; Convênio nº 023/2011 - Município de Ibiraçu/ES - objeto: Aquisição de um caminhão pipa - valor total: R$230.000,00; Convênio nº 026/2011 - São José do Calçado/ES - objeto: Pavimentação e drenagem superficial de ruas - valor total: R$ 108.763,15; Convênio nº 031/2011 - Cariacia/ES - objeto: Pavimentação e drenagem de vias urbanas - valor total: R$ 2.401.418,45; Convênio nº 035/2011 - Linhares/ES - objeto: Construção de trevo na Rodovia Br 101Norte, KM 160 - valor total: R$ 887.189,21; Convênio nº 034/2011 - Cariacica/ES - objeto: Drenagem e pavimentação de vias urbanas - valor total: R$ 30.012.113,06; Convênio nº 036/2011 - Ponto Belo/ES - objeto: Pavimentação de diversas ruas - valor total: R$ 167.747,19; Convênio nº 038/2011 - Linhares/ES - objeto: Execução de obras de infra-estrutura - Drenagem e pavimentação - valor total: R$ 3.736.074,79; Convênio nº 039/2011 - Divino São Lourenço/ES - objeto: Drenagem e pavimentação da Rua Carlos Emery Lobato - valor total: R$ 80.589,83; Convênio nº 040/2011 - Ponto Belo/ES - objeto: Construção de calçada e ciclovia - valor total: R$ 364.421,34; Convênio nº 041/2011 - Mucurici/ES - objeto: Pavimentação de parte da Av. Parque Itaúnas - valor total: R$ 1.259.085,81; Convênio nº 044/2011 - Mimoso do Sul/ES - objeto: Execução de obra de drenagem e pavimentação com paralelepípedos - valor total: R$ 149.411,22;


Convênio nº 045/2011 - Marilândia/ES - objeto: Construção de praça - valor total: R$73.459,33; Convênio nº 046/2011 - Baixo Guandu/ES - objeto: Pavimentação de diversas ruas - valor total: R$ 1.713.830,47; Convênio nº 047/2011 - Ecoporanga/ES - objeto: Execução de obra de pavimentação de vias urbanas - valor total: R$ 50.321,68; Convênio nº 048/2011 - Santa Maria de Jetibá/ES - objeto: Reconstrução de ponte - valor total: R$ 361.276,39; Convênio nº 049/2011 - Muqui/ES - objeto: Pavimentação e drenagem da Rua Joacyr Pereira - valor total: R$ 864.859,79; Convênio nº 050/2011 - São Roque do Canaã/ES - objeto: Drenagem e pavimentação de ruas - valor total: R$ 321.429,52; Convênio nº 051/2011 - Alto Rio Novo/ES - objeto: Pavimentação com bloco de concreto sextavado em ruas - valor total: R$ 80.852,69; Convênio nº 052/2011 - Agua Doce do Norte ES - objeto: Execução de drenagem pluvial e pavimentação com blocos hexagonais de concreto pré-moldado de ruas - valor total: R$ 145.374,81; Convênio nº 053/2011 - Mimoso do Sul/ES - objeto: Execução de obra de pavimentação e drenagem de vias urbanas - valor total: R$ 287.770,32; Convênio nº 055/2011 - São José do Calçado/ES - objeto: Execução de obra de pavimentação e drenagem superficial - valor total: R$ 99.722,45; Ofício Nº 631/2012 - do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório de Atividades do 3º trimestre de 2012. Ofício Nº 623/2012 - do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia da prestação de contas bimestral, referente aos meses de setembro e outubro de 2012. Oficio 415/2012 - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, encaminhando o sexto termo aditivo ao Convenio Nº 067/2007; Oficio 519/2012, - do Ministério da Agricultura - Apoiar ao projeto de melhoria de gestão de cooperativas e estimular o desenvolvimento de redes de cooperação, Valor R$ 519.520,00; Oficio 350/2012 - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, para os fins que especifica, encaminhando o terceiro termo aditivo ao Convenio Nº 701361/2008; Oficio 194/2012, do Instituto Jones dos Santos Neves, informando a celebração de Convenio 009/2012 no Município de Conceição do Castelo/ES, objeto Ampliação da cobertura de tratamento de esgoto na comunidade de Mata Fria;

Oficio 601/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de Muqui/ES encaminhando Convenio Nº 018/2012 - Objeto Reconstrução de ponte com vigas de concreto pré-moldado e construção de passarela metálica ligando a rua Bernadino Monteiro à Rua Hitler Acha Ayub- Valor R$ 97.245,06; Oficio 656/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de São Roque do Canaã/ES encaminhando Convenio Nº 007/2012 0 - Objeto Substituição de pavimentação por bloquetes de concreto e drenagem da superfície da Av. Catarina Volpi, Bairro Vila Verde, no Município de São Roque do Canaã/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 201.495,11;

Oficio 590/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de Muqui/ES encaminhando Convenio Nº 014/2012 - Objeto A Construção de muro de contenção, recomposição da pavimentação e reforma da escadaria da Rua Dirceu Farjado Àvila, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Município de Muqui/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 134.206,56; Oficio 556/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de São Roque do Canaã/ES encaminhando Convenio Nº 007/2012 0 - Objeto Substituição de pavimentação por bloquetes de concreto e drenagem da superfície da Av. Catarina Volpi, Bairro Vila Verde, no Município de São Roque do Canaã/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 201.495,11; Oficio 76/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de Baixo Guandu/ES encaminhando Convenio Nº 025/2011 - Objeto A pavimentação com blocos de concreto pré-moldado com drenagem da superfície do trecho da Rua Oito de Julho na localidade de Mascarenhas, Município de Baixo Guandu/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 201.495,11; Oficio 27/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de Divino São Lourenço/ES encaminhando Convenio Nº 004/2011 - Objeto A drenagem e pavimentação da Rua José Rodolfo, Beco da Baiúca, Rua Abnel Raimundo da Silva, Rua Ana Margarida Cardoso e Rua E no Bairro Santa Cruz e Rua Valmir Alves Resende, no Município de Divino São Lourenço/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 112.559,23; Oficio 482/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano,


entre o Município de Atílio Vivacqua/ES encaminhando Convenio Nº 005/2012 0 - Objeto A pavimentação e implantação de passeios nas Ruas Joaquim Moraes, Manoel Rodrigues da Costa, Pedro Lopes, Avenida Carolina Fraga e Praça José Valetim Lopes, Município de Atílio Vivacqua/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 1.392.613,67; Oficio 479/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de Boa Esperança/ES encaminhando Convenio Nº 007/2012 - Objeto Execução de Obras de pavimentação e drenagem superficial em parte da Rua santa Terezinha, Rua E, Rua F, Rua José Corradi no Distrito de São José do Sobradinho, Município de Boa Esperança/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 264.546,75; Oficio 146/2012 - do Instituto Jones dos Santos Neves, informando a celebração de Convenio 011/2012 no Município de Nova Venécia/ES, objeto Ampliação da abrangência do serviço regular de coleta de resíduos; Oficio 147/2012 - do Instituto Jones dos Santos Neves, informando a celebração de Convenio 008/2012 no Município de Nova Venécia/ES, objeto Ampliação do programa de coleta seletiva; Oficio 145/2012 - do Instituto Jones dos Santos Neves, informando a celebração de Convenio 006/2012 no Município de Nova Venécia/ES, objeto Implantação de sistema de beneficiamento de resíduos sólidos; Oficio 633/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de Vargem Alta/ES encaminhando Convenio Nº 016/2011 - Objeto A execução de drenagem e pavimentação da Avenida Beira Rio localizado na sede do município de Vargem Alta/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 999.465,13; Oficio 633/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de Montanha/ES encaminhando Convenio Nº 017/2011 - Objeto A pavimentação em pré-moldado de concreto tipo blokret nas ruas Pau Terra e Pau d’alho, bairro Amazonas, no município de Montanha/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 51.433,51; Oficio 546/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, entre o Município de São Gabriel da Palha/ES encaminhando Convenio Nº 012/2011 - Objeto Construção de Praça no distrito de fatura, no município de São Gabriel da Palha/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 135.386,12; Oficio 574/2012 - do Secretario de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano,

entre o Município de Montanha/ES encaminhando Convenio Nº 010/2011 - Objeto Obras de pavimentação com blocos pré-moldados de concreto tipo hexagonal nas vias de circulação 01,02,03 e 04 do conjunto CHOAB Bairro Maria Zélia na sede do município de Montanha/ES, conforme plano de trabalho - Valor R$ 250.000,00; Oficio 278/2012 - do Ministério da Integração Nacional, comunicando a celebração de Convênio que especifica: Convenio Nº 765980/2011-MI - Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano/ES - Objeto Construção de barragem na localidade de Alto Santa Julia distrito de Santa Julia, município de São Roque do Canaã para armazenamento de água visando regularização de vazão e o abastecimento local, através de sistema de abastecimento simplificado na comunidade do Distrito de Santa Julia - Valor R$ 565.184,06; Convenio Nº 765982/2011-MI - Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano/ES - Objeto Construção de barragem na localidade de Córrego do Pinga Fogo, distrito de Pinga Fogo, município de Baixo Guandu/ES para armazenamento de água visando regularização de vazão e o abastecimento local, através de sistema de abastecimento simplificado na comunidade de Pingo Fogo - Valor R$ 349.139,50; Convenio Nº 765983/2011-MI - Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano/ES - Objeto Construção de barragem na localidade de Santa Julia distrito de Santa Julia, para armazenamento de 56.380,55 m3 de água, visando a regularização de vazão e o abastecimento local, através de sistema de abastecimento simplificado na comunidade de Santa Julia, no município de São Roque do Canaã/ES - Valor R$ 804.482,81; Convenio Nº 765989/2011-MI - Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano/ES - Objeto Construção de duas barragens nas localidades de Alto Córrego Pauzinho e Baixo Córrego Pauzinho, distrito de Graça Aranha, município de Colatina/ES para armazenamento de água, respectivamente, visando a regularização de vazão e o abastecimento local, através de sistema de abastecimento simplificado na comunidade de Graça Aranha - Valor R$ 421.200,00; Convenio Nº 765984/2011-MI - Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano/ES - Objeto Construção de barragem na localidade de Córrego Encarnação, distrito Encarnação, município de Baixo Guandu/ES, para armazenamento de 127.184,10 m3 de água, visando regularização de vazão e o abastecimento local, através de sistema de abastecimento simplificado na comunidade do Distrito de Encarnação - Valor R$ 553.055,46; Oficio 33/2012 - do Ministério da Integração Nacional comunicando a liberação de recursos financeiros que especifica - Valor R$ 4.042.637,80;


Oficio 1117/2011 - da Caixa Econômica Federal informando sobre contrato de financiamento com recursos do FGTS - Valor R$ 10.599.730,75; Oficio 207/2012 - da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, informando a celebração do convenio que especifica: Convênio nº 005/2012 - Ibiraçu/ES - Objeto: substituição da adutora de água tratada. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado José Carlos Elias Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 255 da Constituição do Estado, relativo á política agrícola e pesqueira. Entrada na Comissão: 19/01/2013 Prazo do Relator: 11/03/2013 Prazo da Comissão: 18/03/2013 Projeto de Lei nº 135/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 27/11/2012 Prazo do Relator: 04/03/2013 Prazo da Comissão: 11/03/2013 Projeto de Lei nº 151/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Institui a Semana da Gentileza Urbana e Cidadania e dá outras providências. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 06/12/2012 Prazo do Relator: 04/03/2013 Prazo da Comissão: 11/03/2013 Projeto de Lei nº 004/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Euclério Samapaio Ementa: Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de emissão de atestado de frequência, nas Faculdades em todo Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Relator: Deputado José Esmeraldo Entrada na Comissão: 19/12/2012 Prazo do Relator: 04/03/2013 Prazo da Comissão: 11/03/2013

Projeto de Lei nº 100/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Luiz Durão Ementa: Estabelece penalidades para a pessoa física ou jurídica que contratar e fornecer serviço

clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como contratar trabalhador para exercer atividades de vigilância sem a devida habitação legal. Relatora: Deputada Lúcia Dornellas Entrada na Comissão: 29/11/2012 Prazo do Relator: 04/03/2013 Prazo da Comissão: 11/03/2013 Projeto de Lei nº 007/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado José Esmeraldo Ementa: Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, por parte das empresas do setor privado, para clientes residentes no Estado do Espírito Santo. Relatora: Deputada Luzia Toledo Entrada na Comissão: 27/11/2012 Prazo do Relator: 04/03/2013 Prazo da Comissão: 11/03/2013 Projeto de Lei nº 085/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Nilton Baiano Ementa: Determina que boates, danceterias noturnas disponibilizem terminais de consultas aos seus clientes para controle gradativo de suas respectivas despesas. Relatora: Deputada Luzia Toledo Entrada na Comissão: 11/12/2013 Prazo do Relator: 11/03/2013 Prazo da Comissão: 18/03/2013 Projeto de Lei nº 122/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Dary Pagung Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os empresários a divulgar, em seus estabelecimentos para conhecimento dos consumidores, lista dos dez maiores fornecedores com reclamações no PROCON. Relator: Deputado Sérgio Borges Entrada na Comissão: 18/12/2012 Prazo do Relator: 04/03/2013 Prazo da Comissão: 11/03/2013 Projeto de Resolução nº 30/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera o Regimento Interno para regular a propositura de Emenda Constitucional Federal de iniciativa das Assembléias Legislativas, na forma do artigo 60, III, da Constituição Federal. Relator: Deputado Sérgio Borges Entrada na Comissão: 06/12/2011 Prazo do Relator: 06/02/2012 Prazo da Comissão: 13/02/2012 PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2- ORDEM DO DIA:


Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Rodney Miranda Ementa: Inclui o § 18 no artigo 32 da Constituição Estadual, que dispõe sobre os ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, de provimento efetivo ou em comissão, na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer poderes do Estado. Relator: Deputado José Esmeraldo Entrada na Comissão: 11/09/2012 Prazo do Relator: 22/10/2012 Prazo da Comissão: 29/10/2012 Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gildevan Fernandes Ementa: Altera o Capítulo II, da Constituição Estadual, que dispõe sobre a criação do Conselho de Estado, Órgão Superior de Consulta do Governo. Relator: Deputado Sérgio Borges Entrada na Comissão: 17/10/2012 Prazo do Relator: 03/12/2012 Prazo da Comissão: 10/12/2012 Projeto de Lei nº 022/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Isenta do IPVA e do TRLAV, no exercício de 2012, os veículos perdidos em virtude de enchentes. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 11/06/2012 Prazo do Relator: 16/07/2012 Prazo da Comissão: 06/08/2012 Pedido de Vista: Deputado Sérgio Borges Projeto de Lei nº 059/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Luiz Durão Ementa: Dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opção ou estruturas similares entre as caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no território do Espírito Santo. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 27/08/2012 Prazo do Relator: 22/10/2012 Prazo da Comissão: 29/10/2012

Projeto de Lei nº 134/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais denominados lava rápido e similares, a utilizarem produtos biodegradáveis e dá outras providências. Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 06/11/2012 Prazo do Relator: 03/12/2012 Prazo da Comissão: 10/12/2012

Projeto de Lei nº 385/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera a Lei 7.000, de 28 de dezembro de 2001 para viabilizar empreendimentos que estimulem o trabalho dos presidiários.

Relator: Deputado Dá Vitoria Entrada na Comissão: 14/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012 Projeto de Lei nº 216/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado José Esmeraldo Ementa: Dispõe sobre o uso de selo higiênico nas latas de bebida comercializadas no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 22/11/2011 Prazo do Relator: 12/12/2011 Prazo da Comissão: 19/12/2011 Projeto de Lei nº 12/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Altera disposições da Lei 6.148, de 08/02/2000, que institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência e às Drogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Estado. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 19/12/2011 Prazo do Relator: 19/03/2012 Prazo da Comissão: 26/03/2012 Projeto de Lei nº 239/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado José Esmeraldo Ementa: Obriga a exposição de cartaz de advertência sobre acidentes, pelos estabelecimentos que comercializam álcool líquido Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 12/12/2011 Prazo do Relator: 19/03/2012 Prazo da Comissão: 26/03/2012 Projeto de Lei nº 329/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pela elevação, sem justa causa, do preço de serviços aos consumidores. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 20/03/2012 Prazo do Relator: 23/04/2012 Prazo da Comissão: 30/04/2012 Projeto de Lei nº 305/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Regulamenta a participação popular no processo legislativo estadual, conforme previsto nos artigos 27,§ 4º, da Constituição Federal e 69 da Constituição Estadual. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 29/11/2011 Prazo do Relator: 06/02/2012 Prazo da Comissão: 13/02/2012 Projeto de Lei nº 421/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputado Solange Lube


Ementa: Torna obrigatória a inclusão da informação quanto à existência de cloreto de sódio nos rótulos e embalagens dos gêneros alimentícios produzidos no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 29/06/2012 Prazo do Relator: 13/08/2012 Prazo da Comissão: 20/08/2012 Projeto de Lei nº 025/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Proíbe a discriminação do servidor público por motivo de uso de tatuagem Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 16/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012 Projeto de Lei nº 049/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de “papel térmico” na impressão de recibos e comprovantes bancários e nos estabelecimentos comerciais. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 26/06/2012 Prazo do Relator: 16/07/2012 Prazo da Comissão: 06/08/2012 Projeto de Lei nº 140/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Lucia Dornellas Ementa: Institui o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 06/07/2012 Prazo do Relator: 08/08/2012 Prazo da Comissão: 15/08/2012 Projeto de Lei nº 411/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Nilton Baiano Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vitimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Freitas Entrada na Comissão: 16/10/2012 Prazo do Relator: 03/12/2012 Prazo da Comissão: 10/12/2012 Projeto de Lei nº 174/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Obriga a divulgação, nas embalagens, do tempo natural de degradação e das formas de descarte final dos produtos potencialmente nocivos ao meio ambiente e dá outras providências. Relatora: Deputada Lucia Dornellas Entrada na Comissão: 07/03/2012 Prazo do Relator: 02/04/2012 Prazo da Comissão: 09/04/2012 Projeto de Lei nº 176/2012 - Análise de Mérito

Autor: Deputado Esmael de Almeida Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos estabelecimentos que especifica cartaz divulgando a Lei Estadual nº 7.737, que institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e órgãos, e dá outras providências. Relatora: Deputada Lúcia Dornellas Entrada na Comissão: 17/10/2012 Prazo do Relator: 03/12/2012 Prazo da Comissão: 10/12/2012 Projeto de Lei nº 422/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputada Solange Lube Ementa: Cria a obrigatoriedade de informações sobre direitos dos consumidores no verso dos comprovantes fiscais emitidos aos consumidores no Espírito Santo. Relatora: Deputada Luzia Toledo Entrada na Comissão: 22/05/2012 Prazo do Relator: 18/06/2012 Prazo da Comissão: 25/06/2012 Projeto de Lei nº 359/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: Modifica a lei 9.508, de 30 de agosto de 2012, que determina a inclusão de informações sobre o Seguro DPVAT, nos boletins de ocorrência lavrados em razão de acidente de transito. Relatora: Deputada Luzia Toledo Entrada na Comissão: 02/07/2012 Prazo do Relator: 13/08/2012 Prazo da Comissão: 20/08/2012 Projeto de Resolução nº 28/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: altera o regimento Interno para facilitar a participação popular no processo legislativo estadual Relator: Deputado Atayde Armani Entrada na Comissão: 28/03/2012 Prazo do Relator: 23/04/2012 Prazo da Comissão: 30/04/2012 Projeto de Resolução nº 03/2011 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Ementa: Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”. Relator: Deputado Dá Vitória Entrada na Comissão: 19/11/2012 Prazo do Relator: 03/12/2012 Prazo da Comissão: 10/12/2012 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem

Esta Pauta está sujeita a alterações.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE: Deputado DA VITÓRIA VICE-PRESIDENTE: Deputado(a) GILSINHO LOPES REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro” DATA: 05/03/2013 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 12:30horas

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA 1 – EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Proposta de Emenda Constitucional Nº 6/2012 – Análise de Mérito Autor: Deputado Genivaldo Lievore Ementa: Acrescenta §§ 4º e 5º ao artigo 174 da constituição Estadual, que dispõe sobre garantia de transporte público na educação de ensino Fundamental. Data de entrada na Comissão: 11/12/2012 Entrada na 1ª Reunião Ordinária: 18/12/2012 Relator: Deputado Gilsinho Lopes Prazo do Relator: 19/02/2013 Prazo da Comissão: 26/02/2013 PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: O que ocorrer. 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE

ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA

PRESIDENTE: Deputado ATAYDE ARMANI VICE-PRESIDENTE: Deputado GLAUBER COELHO REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo Ribeiro” DATA: 05/03/2013 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 13:30 horas


LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício GDGC/ Nº 048/2013 - do Exmo. Senhor Deputado Gláuber Coelho, solicitando a esta Comissão, que o evento de início da colheita do café de 2014, seja realizado em Cachoeiro de Itapemirim. Ofício GDGC/ Nº 054/2013 - do Exmo. Senhor Deputado Gláuber Coelho a esta Comissão que convide os representantes das Cooperativas de Leite do Espírito Santo, bem como a OCB/ES, para a discussão sobre ICMS. CA 0023/13 - do Presidente do Sistema OCB-SESCOOP/ES, Senhor Esthério Sebastião Colnago, indicando novos representantes para composição da Comissão de acompanhamento do Programa de recuperação da lavoura cacaueira. Agradecendo o convite, indica o Senhor Samuel Lopes Fontes, Analista Técnico - OCB-SESCOOP/ES como representante titular e a Sra. Theresa Raquel Trancoso, Analista Técnica - OCB-SESCOOP/ES como representante suplente. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não há. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS RELATORES: Não há. 2 - ORDEM DO DIA: As que ocorrerem. 3 - COMUNICAÇÕES: Presença do Engenheiro Agrônomo, Murilo Pedroni, Coordenador da Área de Meio Ambiente da FAES, que fará a palestra sobre o “Novo Código Florestal”.

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS


PRESIDENTE: Deputado GENIVALDO LIEVORE VICE-PRESIDENTE: Deputado LUIZ DURÃO REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA: 05/03/2013 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 10h


LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: A - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve no período. B - PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período C - PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS: PROJETO DE LEI Nº 230/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado José Esmeraldo EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências RELATOR: Deputado Luiz Durão ENTRADA NA COMISSÃO: 28/11/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 237/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Dispõe sobre o aviso de reajuste dos planos de saúde. RELATOR: Deputado Luiz Durão ENTRADA NA COMISSÃO: 17/10/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 250/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Dary Pagung EMENTA: Dispõe sobre a proibição de realização de concurso público, no âmbito do Estado do Espírito Santo, exclusivo para a formação de cadastro de reserva. RELATOR: Deputado José Carlos Elias ENTRADA NA COMISSÃO: 06/11/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 280/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes

EMENTA: Dispõe sobre responsabilidade dos estacionamentos pela segurança dos consumidores e dos veículos. RELATOR: Deputado José Carlos Elias ENTRADA NA COMISSÃO: 23/10/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 300/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Obriga os fornecedores a informar aos consumidores, além do preço à vista de produtos e serviços, os valores, quantidade de parcelas e juros, bem como o preço total a prazo. RELATOR: Deputado Gildevan Fernandes ENTRADA NA COMISSÃO: 06/11/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 301/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Obriga os fornecedores a proceder ao ajuste de cobrança irregular, na forma que especifica. RELATOR: Deputado Gildevan Fernandes ENTRADA NA COMISSÃO: 11/09/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 313/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Luciano Pereira EMENTA: Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 30/10/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 325/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Aparecida Denadai EMENTA: Cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Estado do Espírito Santo. RELATOR: Deputado Genivaldo Lievore ENTRADA NA COMISSÃO: 16/10/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 343/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Luiz Durão EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores manterem Unidade de Tratamento Intensivo Móvel nos eventos privados em que haja grande concentração de pessoas humanas, no âmbito do Estado do Espírito Santo. RELATOR: Deputado Gildevan Fernandes


ENTRADA NA COMISSÃO: 23/10/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 356/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Veda a discriminação dos aprovados em concurso público estadual. RELATOR: Deputado Gildevan Fernandes ENTRADA NA COMISSÃO: 07/02/2013 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 358/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Doutor Hércules EMENTA: Dispõe sobre a identificação dos produtos que contém glúten no cardápio dos estabelecimentos, com a finalidade de prevenir as causas provenientes de doença celíaca ou síndrome celíaca. RELATOR: Deputado Luiz Durão ENTRADA NA COMISSÃO: 23/10/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 361/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Aparecida Denadai EMENTA: Dispõe sobre a criação do Banheiro Família. RELATOR: Deputado Luiz Durão ENTRADA NA COMISSÃO: 13/11/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº 376/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Gilsinho Lopes EMENTA: Modifica a Lei n.º 6228/2000, para responsabilizar as instituições bancárias pela prevenção dos crimes de “saidinha de banco”. RELATOR: Deputado José Carlos Elias ENTRADA NA COMISSÃO: 04/12/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE LEI Nº407 /2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Aparecida Denadai EMENTA: Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno porte. RELATOR: Deputado José Carlos Elias ENTRADA NA COMISSÃO: 19/12/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 124/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Genivaldo Lievore EMENTA: Concede Título de Cidadã Espírito-Santense ao Senhor Francisco de Sousa Santiago. RELATOR: Deputado Gildevan Fernandes

ENTRADA NA COMISSÃO: 19/12/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Genivaldo Lievore EMENTA: Concede Título de Cidadã Espírito-Santense à Senhora Francisca de Souza Santiago. RELATOR: Deputado Gildevan Fernandes ENTRADA NA COMISSÃO: 11/12/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Genivaldo Lievore EMENTA: Concede Título de Cidadã Espírito-Santense à Senhora Inara Suhett. RELATOR: Deputado Gildevan Fernandes ENTRADA NA COMISSÃO: 19/12/2012 PRAZO DO RELATOR: 05/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 D - PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. E - PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 183/2012 - Análise de Mérito AUTOR: Deputado Dary Pagung EMENTA: Proíbe os profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do Estado do Espírito Santo de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham fora do seu ambiente de atuação e dá outras providências. RELATOR: Deputado José Carlos Elias ENTRADA NA COMISSÃO: 09/10/12 PRAZO DO RELATOR: 30/10/12 PRAZO DA COMISSÃO: 06/11/12 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem.

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE: Deputado GILDEVAN FERNANDES VICE-PRESIDENTE: Deputado CACAU LORENZONI REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro” DATA: 05/03/2013 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 11horas



LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: CONVITE: do Senhor Patricio Bernabé Fiorim, Capitão Polícia Militar, Chefe da Seção de Planejamento e Instrução do Batalhão da Policia Militar Ambiental/PMES, convidando esta Comissão para participar do II Seminário Sobre Meio Ambiente e os novos rumos da fiscalização e do policiamento ambiental no Espírito Santo em defesa da Vida e do Meio Ambiente. Data: 07 de Março de 2013 Horário: 08:00h às 17:00h Local: Parque Botânico da Vale. OFICIO N° 052/2012 GDGC - do Exmo. Senhor Deputado Glauber Coelho, justificando sua ausência na Reunião Ordinária desta Comissão, ocorrida no dia 19/02/2013. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: PROJETO DE LEI: Nº 148/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Aparecida Denadai EMENTA: Torna obrigatória a disponibilização, por supermercados e estabelecimentos congêneres de sacos de papel para embalagem de produtos e dá outras providências. ENTRADA NA COMISSÃO: 23/01/2013 1° REUNIÃO ORDINARIA: 19/02/2013 RELATOR: DEPUTADO JAMIR MALINI (PTN) PRAZO DO RELATOR: 5/03/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 12/03/2013 PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI: Nº 335/2012 - Análise de Mérito AUTORA: Deputada Luzia Toledo EMENTA: Determina que todas as embalagens de composição plásticas produzidas e adquiridas ou comercializadas no Estado do Espirito Santo, deverão indicar o tempo de decomposição de seu respectivo produto, bem como os danos causados ao meio ambiente.

ENTRADA NA COMISSÃO: 06/12/2012 1° REUNIÃO ORDINÁRIA: 11/12/2012 RELATOR: Deputado Doutor Hércules PRAZO DO RELATOR: 05/02/2013 PRAZO DA COMISSÃO: 19/02/2013 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem. Obs.: Pauta gerada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 08:00 horas, sujeita a alteração até a hora da reunião.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO

CRIME ORGANIZADO PRESIDENTE: Deputado GILSINHO LOPES VICE-PRESIDENTE: Deputado EUCLÉRIO SAMPAIO REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Dirceu Cardoso” DATA: 04/03/2013 DIA DA SEMANA: segunda-feira HORÁRIO: 11h


LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: PROJETO DE LEI Nº 193/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Gilsinho Lopes Ementa: “Dispõe sobre o ressarcimento ao erário das despesas decorrentes de acidentes de trabalho”. Designo para relator o Deputado ................................. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: PROJETO DE LEI Nº 283/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Luiz Durão Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos consumidores usuários de piscinas, nas entidades que oferecem esses séricos, no âmbito do Estado do Espírito Santo.” Relator: Deputado Euclério Sampaio Prazo do Relator: 18/02/2013 Prazo da Comissão: 25/02/2013 PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período.


PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: O que ocorrer. 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem.

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO PRESIDENTE: Deputado Dr. HÉRCULES VICE-PRESIDENTE: Deputado JANETE DE SÁ REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “RUI BARBOSA” DATA: 05/03/2013 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 9 horas


LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OF GAB/DJS nº 023/2013 - da Exma. Senhora Deputada Janete de Sá, justificando ausência da reunião do dia 19/02/2013, por motivo de estar cumprindo agenda legislativa no mesmo horário. OF GDGF nº 023/2013 - do Exmo. Senhor Deputado Gildevan Fernandes, com assento nesta Casa de Leis, vem através deste justificar sua ausência na Reunião Ordinária desta Comissão no dia 26 de fevereiro 2013. OF nº 009/2013 - do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Simões Fonseca, cumprimentando o Presidente desta Comissão e agradecendo a gentileza do convite para participar da Audiência Pública sobre a situação da Clínica de Repouso Santa Izabel e dos Hospitais Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim que foi realizada no dia 21/02/2013, informou que não pôde participar do evento devido a compromisso agendado no egrégio Tribunal. OF nº 56/2013 - da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, comunicando a celebração de Convênio que especifica. OF nº 1457/2012 - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, encaminhando cópia do Convênio nº 097/2012, celebrado entre o Estado do Espírito Santo, por intermédio desta Secretaria e o Município de Ponto Belo, objetivando a drenagem e pavimentação do

trevo de acesso ao balneário dourado na sede do Município de Ponto de Belo/ES. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projeto de Lei Nº 263/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Aparecida Denadai Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de oximetria de pulso em todos recém-nascidos nos berçários das maternidades particulares e públicas do Estado. Projeto de Lei Nº 273/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Aparecida Denadai Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais terem em seu interior provadores de roupas para pessoas portadoras de necessidades especiais. Projeto de Lei Nº 220/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Lucia Dornellas Ementa: Dispõe sobre a adição do conservante denominado benzeno (benzoato de sódio) nos produtos que especifica. Projeto de Lei Nº 484/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Luiz Durão Ementa: Institui o Dia Estadual do Socorrista, Emergencista e Voluntário. Projeto de Lei Nº 488/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Esmael de Almeida Ementa: Cria o Dia Estadual sem Tabagismo e sem Alcoolismo no Estado do Espírito Santo. Projeto de Lei Nº 423/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Dary Pagung Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Conselho dos Pastores de Marilândia - COPAM”, localizado no Município de Marilândia, neste Estado. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Projeto de Lei Nº 419/2011 - Análise de Mérito Autor: Deputado Nilton Baiano Relatora: Deputada Janete de Sá Ementa: Dispõe sobre a coleta de frascos de medicamentos vazios ou vencidos, no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Entrada na Comissão: 20/02/2013 Prazo do Relator: 12/03/2013 Prazo da Comissão: 19/03/2013 Projeto de Lei Nº 461/2012 - Análise de Mérito Autora: Deputada Luzia Toledo Relatora: Deputada Janete de Sá Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Autoglass Socioambiental de Educação - IASE. Entrada na Comissão: 20/02/2013 Prazo do Relator: 12/03/2013


Prazo da Comissão: 19/03/2013 Projeto de Lei Nº 425/2012 - Análise de Mérito Autor: Deputado Sandro Locutor Relatora: Deputada Janete de Sá Ementa: Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata. Entrada na Comissão: 20/02/2013 Prazo do Relator: 12/03/2013 Prazo da Comissão: 19/03/2013 PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA: Conforme artigo 227 do regimento interno Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: O que ocorrer. 3 - COMUNICAÇÕES - Definir data e hora Audiência Pública no Hospital dos Ferroviários. Pauta gerada no dia 28/02/2013, às 09:40 horas sujeita a alteração até a hora da reunião.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA

PRESIDENTE: Deputado MARCELO SANTOS VICE-PRESIDENTE: Deputado ATAYDE ARMANI REUNIÃO: ORDINÁRIA LOCAL: Plenário “ RUI BARBOSA” DATA: 04/03/2013 DIA DA SEMANA: segunda-feira HORÁRIO: 11:00 horas


LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OF. 1478/2012/SEDURB - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Senhor Iranilson Casado Pontes, encaminhando cópia do Convênio nº 096/2012 celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Colatina, objetivando a pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município. OF. 1471/2012/SEDURB - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento

Urbano, Senhor Iranilson Casado Pontes, encaminhando cópia do Convênio nº 099/2012 celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Venda Nova do Imigrante, tendo por objeto a pavimentação asfáltica de trecho da Rua Principal, Bairro Providência, Centro do Município. OF. 1468/2012/SEDURB - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Senhor Iranilson Casado Pontes, encaminhando Cópia do Convênio n° 100/2012 Celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Serra, tendo por objeto a recuperação e reabilitação de diversas vias no Bairro Jardim Tropical. OF. 1481/2012/SEDURB - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Senhor Iranilson Casado Pontes, encaminhando cópia do Convênio nº 098/2012 celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Conceição do Castelo, objetivando a pavimentação e drenagem da Rua Nossa Senhora da Conceição, Centro. OF. 1484/2012/SEDURB - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Senhor Iranilson Casado Pontes, encaminhando cópia do Convênio nº 101/2012, celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Iconha, objetivando a execução de serviços para construção do terminal rodoviário, no Centro do Município. OF. 1487/2012/SEDURB - do Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Senhor Iranilson Casado Pontes, encaminhando cópia do Convênio nº 102/2012 celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Município de Boa Esperança, objetivando a reforma e adequação de serviços de infraestrutura, urbanização e espaços públicos no Município. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS: Não houve no período. PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: O que ocorrer. 3 - COMUNICAÇÕES


As que ocorrerem. Obs.: Pauta gerada no dia 28/02/2013, às 10h00min sujeita a alteração até a hora da reunião.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESIDENTE: Deputado DARY PAGUNG VICE-PRESIDENTE: Deputado GILSINHO LOPES REUNIÃO: Ordinária LOCAL: Plenário “Dirceu Cardoso” DATA: 05/03/2013 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 10 horas PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 17ª

LEGISLATURA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1 - EXPEDIENTE: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com a presença do Exmo. Senhor Presidente da ANATEL, JOÃO BATISTA REZENDE, com o objetivo de discutir melhorias nas prestações de serviços de telefonia móvel aos Consumidores Capixabas e definir com a Agência Reguladora a adoção de metas de qualidade nas prestações destes serviços. Itens a serem discutidos em Audiência Pública 1. Melhorias nas prestações de serviços de telefonia móvel aos Consumidores Capixabas; 2. Definir com a Agência Reguladora a adoção de metas de qualidade nas prestações de serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel; 3. Fiscalização de todas as operadoras que atuam no Estado, para identificar se essas operadoras selecionam áreas para prestação de serviços e bloqueia sinal em bairros da periferia e interior do Estado; 4. Implantação do 4G no Espírito Santo; 5. Maior cobertura de Telefonia móvel à zona rural do Estado. CONVIDADOS: 1. GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RENATO CASAGRANDE; 2. DEPUTADOS ESTADUAIS DA 17ª LEGISLATURA;

3. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, JOÃO BATISTA REZENDE; 4. CONSELHEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, RODRIGO ZERBONE; 5. SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONDECON, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA; 6. SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, ENIO BERGOLI DA COSTA; 7. PROCURADORA DE JUSTIÇA NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DOUTORA SANDRA LENGRUBER; 8. PROMOTOR DE JUSTIÇA, SAINT`CLAIR DO NASCIMENTO JÚNIOR; 9. DIRETOR PRESIDENTE DO PROCON DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ADEMIR SANTOS CARDOSO; 10. DELEGADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON WANDERSON PREZOTTI; 11. PREFEITOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

12. VEREADORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

13. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, WANDERSON MARINHO;

14. COORDENADORES DOS PROCONS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; 15. REPRESENTANTE LEGAL DA OPERADORA VIVO; 16. REPRESENTANTE LEGAL DA OPERADORA TIM; 17. REPRESENTANTE LEGAL DA OPERADORA OI/TELEMAR; 18. REPRESENTANTE LEGAL DA OPERADORA CLARO/EMBRATEL.

http://www.es.gov.br/Governo/Executivos/49/enio-bergoli-da-costa.htm

http://www.es.gov.br/Governo/Executivos/49/enio-bergoli-da-costa.htm


3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem. Obs.: Pauta gerada no dia 26/02/2013, às 12h00min, sujeita a alteração até a hora da reunião.

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,

BIOSSEGURANÇA E PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS

PRESIDENTE: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS VICE-PRESIDENTE: Deputado MARCELO SANTOS REUNIÃO: Extraordinária LOCAL: Plenário “Rui Barbosa” DATA: 05/03/2013 DIA DA SEMANA: terça-feira HORÁRIO: 12:30 horas PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA,

DA 17ª LEGISLATURA 1 - EXPEDIENTE

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 659/2012, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia do extrato da publicação no Diário Oficial da União, relativo à propagação de Convênio celebrado entre o Ministério e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo - FAPES. Ofício nº 02/2012, do Presidente do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Cachoeiro do Itapemirim encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. (Vol.I, II, III, IV, V, VI). Ofício nº 01/2013, do Presidente do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Pancas encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 03/2012, do Presidente do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Pancas encaminhando a prestação de contas dos recursos

recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 03/2012, do Presidente do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Alfredo Chaves encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. (Vol.I e II). Ofício nº 05/2012, do Presidente do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Conceição do Castelo, encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Relatório 1865, do Presidente do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Santa Tereza encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 03/2012, do Presidente do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Vila Valério encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 001/2013, do Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Mimoso do Sul, Flávia Roberta Cysne Novaes Leite, encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 243/2012, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Elison Cácio Campostrini, encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 667/2012, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguilar, encaminhando a prestação de


contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 04/2012, do membro do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Domingos Martins encaminhando relatório da aplicação dos recursos oriundos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais do período de 01/07/2012 a 31/10/2012, provenientes de royalties do petróleo, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. (Vol. I e II) Ofício nº 03/2012, do membro do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Marilândia encaminhando relatório da aplicação dos recursos oriundos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, provenientes de royalties do petróleo, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. (Vol. I, II, III, IV, V, VI, VII) Ofício nº 63/2012, da Secretária Municipal de Finanças de Cariacica encaminhando relatório da aplicação dos recursos oriundos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, provenientes de royalties do petróleo, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 01/2011, do 1º Secretário do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Domingos Martins encaminhando relatório da aplicação dos recursos oriundos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais ao mês de novembro de 2012, provenientes de royalties do petróleo, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 08/2012, do Presidente do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Ibatiba encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. Ofício nº 08/2012, do Presidente do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Ibatiba encaminhando a prestação de contas dos recursos recebidos de royalties do petróleo e do gás natural, provenientes do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, previsto na Lei Estadual nº 8308/2006. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Não houve no período. PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS SENHORES DEPUTADOS RELATORES: Não houve no período. 2 - ORDEM DO DIA

• Deliberação do dia, horário e local das Reuniões Ordinárias. 3 - COMUNICAÇÕES: As que ocorrerem. Pauta gerada no dia 21 de fevereiro de 2013, às 12 h, sujeita a alterações até a hora do início da reunião.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA MESA DIRETORA

ATO Nº 212

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

ELEVAR para 13,67% (treze vírgula sessenta e sete por cento) a partir de 24/01/2013, na forma do artigo 108 da Lei Complementar nº 46/94 o ADICIONAL DE ASSIDUIDADE a que faz jus ALZIRA DE JESUS MICAELA, matrícula nº 201188, Técnico Legislativo Júnior - ETLJ, da Secretaria da Assembleia Legislativa, referente ao 2º decênio de 27/01/2003 a 23/01/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.

THEODORICO FERRAÇO Presidente

SOLANGE LUBE 1ª Secretária

ROBERTO CARLOS 2º Secretário

ATO Nº 213

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JOANA DARC SOARES FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador de Gabinete de Representação Parlamentar, código SCGRP, no gabinete do Deputado Claudio Vereza, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130669/2013, a partir de 28/02/13.


PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 214

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, FABIANA ROCHA DA FONSECA CASSUNDE, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Claudio Vereza, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130668/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 215

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES, do cargo em comissão de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar, código ADGRP, do gabinete do Deputado Marcelo Santos, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130648/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 216

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ANA PAULA RODRIGUES, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, do gabinete do Deputado José Esmeraldo, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130726/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 217

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, CLÉRIO MACEDO COSTA, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, do gabinete do Deputado Genivaldo Lievore, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130720/2013, a partir de 1º de março de 2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 218


LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar n.º 46, de 31 de janeiro de 1994, JOCIMAR RODRIGUES BORGES, do cargo em comissão de Auxiliar de


Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, do gabinete do Deputado Da Vitória, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130732/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 219


LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, GIOVANI BALARINE, do cargo em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar, código AGRP, do gabinete do Deputado Da Vitória, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130733/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 220


LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JANICE GUILHERME CAVALCANTE, do cargo em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar, código AGRP, do gabinete do Deputado Euclério Sampaio, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130737/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 221


LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, TEREZINHA APRIGIO BARBOSA DA SILVA, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, do gabinete do Deputado Claudio Vereza, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130742/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 222


LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, CAMILO JOSE SAVERGNINI PESSALI ROGÉRIO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do Deputado Freitas, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130730/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 223


LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:


NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete de Representação Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do Deputado Marcelo Santos, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130648/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 224

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JARBAS PEDRO DE MELOS, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar, código AXGRP, no gabinete do Deputado José Esmeraldo, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130725/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 225


LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JOCIMAR RODRIGUES BORGES, para exercer o cargo em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar, código AGRP, no gabinete do Deputado Da Vitória, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130733/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 226

A MESA DIRETORA DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ERINÉIA CUNHA LIMA, para exercer o cargo em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar, código AGRP, no gabinete do Deputado Euclério Sampaio, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130737/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.




ATO Nº 227

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, REGINALDO ANTONIO ALEIXO, para exercer o cargo em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar, código AGRP, no gabinete do Deputado Freitas, por solicitação do próprio Deputado, contida no processo nº 130729/2013. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 28 de fevereiro de 2013.





ATOS DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº 99

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, com base nas informações da CGRH resolve: ANTECIPAR, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2013, marcadas anteriormente conforme Portaria nº 1757/2012, da servidora RAQUEL ABIB SARTORIO, matrícula nº 205861, ocupante do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gabinete de Representação Parlamentar, código CGGRP, para o período de 25/03 a 23/04/2013. Secretaria da Assembleia Legislativa, em 27 de fevereiro de 2013.

PAULO MARCOS LEMOS Diretor-Geral da Secretaria

FABIANO BUROCK FREICHO Diretor de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 100

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, com base nas informações da CGRH resolve: TRANSFERIR, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2013, marcadas anteriormente conforme Portaria nº 1757/2012, da servidora ETEVALDA GRASSI DE MENEZES, matrícula nº 205844, ocupante do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gabinete de Representação Parlamentar, código CGGRP, para serem gozadas integralmente em época oportuna. Secretaria da Assembleia Legislativa, em 27 de fevereiro de 2013.



PORTARIA Nº 101

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, com base nas informações da CGRH resolve: TORNAR SEM EFEITO, o Resumo de Contrato de Complementação Educacional, de

05.02.2013, publicado em 14.02.2013, do estagiário de ensino superior, ALBERTO PASSAMANI TAMANINI. Secretaria da Assembleia Legislativa, em 25 de fevereiro de 2013.


FABIANO BUROCK FREICHO

Diretor de Recursos Humanos

RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

1. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2. CONTRATADO: BRUNO DE MELLO PEREIRA

3. ESPECIFICAÇÃO: ESTÁGIO EDUCACIONAL - Ensino Médio

4. VIGÊNCIA: 01.03.2013 a 28.02.2014 5. VALOR MENSAL DO CONTRATO:

R$ 584,66 (quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.36.00

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 28 de fevereiro de 2013.


RESUMO DE CONTRATO DE

COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL 1. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2. CONTRATADO: JACIANNE DE ALMEIDA SIQUEIRA

3. ESPECIFICAÇÃO: ESTÁGIO EDUCACIONAL - Ensino Superior

4. VIGÊNCIA: 01.03.2013 a 28.02.2014 5. VALOR MENSAL DO CONTRATO:

R$ 701,58 (setecentos e um reais e cinquenta e oito centavos).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.36.00

Secretaria da Assembleia Legislativa, em 28 de fevereiro de 2013.



ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve: PRORROGAR, para 07 de março de 2013, o prazo para apresentação da prestação de contas dos beneficiários do auxílio-saúde listados abaixo, que tiveram seus respectivos atos de concessão do benefício publicados no Diário do Poder Legislativo no mês de agosto/2012. A prestação de contas será efetuada nos moldes do art. 7º da Resolução nº 3.187/2012, referente às mensalidades do período de agosto de 2012 a janeiro/2013, sendo a sua não apresentação nos prazos estabelecidos passível de suspensão da concessão do benefício e devolução das parcelas recebidas indevidamente.

SERVIDORES CONVOCADOS A PRESTAR CONTAS DO AUXÍLIO-SAÚDE

FEVEREIRO/2013 MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR

206429-01 ADELIA AUGUSTA RAMALHO MENDES

207566-01 ADRIANO PIMENTA LEAO 208017-01 ALESSANDRO MONTENEGRO BAYER 207915-01 ALEXSANDRO LEITE NUNES 208024-01 ALINE DE ALMEIDA E SILVA 207975-01 ANA KAROLINA LEMOS DE OLIVEIRA 201781-03 ANDERSON DE ALMEIDA MARTINS 205957-03 ANDRE GONCALVES 207761-01 ANDRESSA DALL ORTO DOS SANTOS 204383-05 ANGELA MARIA DE SOUZA 207980-01 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA 201902-01 AUREA DEMONER BRANDAO 200707-01 BERNARDETE MEDICE BEZERRA 206789-01 BRENDA DE OLIVEIRA CARVALHO 207874-01 BRUNELA VALENTIM SCHWAB 207873-01 BRUNO SELVATICI PAIVA 201896-01 CAMILA BARBOSA FURTADO 200692-01 CARLOS HENRIQUE DALAPICOLA 207467-01 CARMEM RODRIGUES MEIRELLES 205757-02 CAROLINA DILESSA WOLFGRAM

207974-01 CAROLINA VIGUINI CANTARELA KAIZER

207807-01 CECILIA COSTA CABALINI 204665-03 CHRISTIANO OTTONI DA FONSECA 207942-01 CRISTIANE MONJARDIM RODRIGUES 034746-01 CRISTIANE SILVA NEVES 206589-01 DANIEL SILVA DOS SANTOS 203430-01 DANIELA DE OLIVEIRA CALIXTE

206415-01 DASIO ROBERTO SCOPEL DE AMORIM 207570-01 DAYANA GOMES DE SOUZA 207858-01 DEBORA TABACHI BIMBATO 207999-01 DICLA MARIA PIFER BRZESKY 206514-02 DIRLENI VIEIRA BONICENHA 207213-01 EDER LUIZ PARADELA MENDES 205030-07 EDMAR FRANCISCO DE SOUZA 203283-01 EDNA GLORIA GROBERIO PERIM 200747-01 EDUARDO PEDRA REIS 207846-01 EDUARDO ROCHA LEMOS 201873-01 ELIANA SANTOS DE SOUZA 207647-01 ELIOMAR CARLOS MAZOCO 206562-03 ERI SOARES TEIXEIRA 201408-01 EVANDRO ARMINI GOMES 207188-02 EVANI DOMINGOS DO NASCIMENTO 207814-01 FABIO DA ROCHA HONORIO 203287-01 FELIPE DAVID NETO

207017-01 FERNANDA ZAMBORLINI SAITER GOBBI

203288-01 FERNANDO ANTONIO CHIABAI DE FREITAS

207928-01 FERNANDO PEREIRA MAGALHAES 204986-03 FLAVIA DA SILVA FERNANDES 207146-02 GABRIELLE SEQUIM ZANETI

207427-02 GERALDO MAGELA MOULIM DA SILVA

207439-01 GISELLE CONCEICAO BARBOSA ALMEIDA

206805-01 GRACIELA DOS SANTOS FRISSO

207964-01 GRIMALDO PEREIRA DA CRUZ JUNIOR

207744-02 HELCIO SOARES BENFICA 203751-06 HELLEM SANTANA ZUQUI MODESTO

206022-02 HENRIQUE TOSCANO CAMPO DALL ORTO

034745-01 ILMA TEIXEIRA FARIA 200751-01 ILSO RONCHI JUNIOR

207421-01 INGRID DO CARMO HARCKBART LOPES

207882-01 ISABELA RIEGERT DE MELLO CANCADO

201162-01 IZABEL LUIZA LOPES DA SILVA 207916-01 IZILDA LEMOS DOS SANTOS FRANCO 207556-02 JAYRA APARECIDA GAMA DA COSTA 203815-06 JENILCE HERMES ROMANO FERREIRA 207628-01 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 207872-01 JOAO PAULO VIEIRA TEIXEIRA 200717-01 JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA 027960-01 JOSE MAURICIO M NASCIMENTO 208036-01 LARA SENNA MAGNAGO 207927-01 LEONARDO BINDA DO NASCIMENTO 201919-04 LILIAM MARCIA TONASSI

034747-01 LILIAN PIMENTEL CAETANO QUINTAES

207918-01 LUCAS ALBANI ROSA 206347-01 LUCIANA PIMENTEL SOARES 206483-02 LUCIANA VALÉRIA MESSIAS

207955-01 LUCIANA WERNERSBACH NASCIMENTO

201778-01 MARCELO COSTA COELHO 201063-01 MARCIA REGINA QUEIROZ


201177-01 MARIA APARECIDA DEL PUPPO BORGES

206893-03 MARIA APARECIDA FERREIRA

027726-01 MARIA DA CONCEICAO RAACH

203247-01 MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE ABI HARB SAN

204547-01 MARIO EMIDIO LOPES DA SILVA 201410-02 MARIO FORZA 207403-01 MARLENE BINDA 207349-01 MARLON AMORIM NASCIMENTO 207572-01 MAURICIO XAVIER NASCIMENTO 208035-01 NAMIBIA VERONEZ NEGRELLI 203327-01 NILTON GOMES JUNIOR 207995-01 NILZA NANDOLFO 029585-01 OSWALDO MIGUEL MARQUES FILHO

206228-01 PATRICIA RAULA SASSINE SCHNEIDER

201639-01 PAULO CESAR CANDEIA MOTA

029094-01 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES

203879-03 PAULO ROBERTO TORRES

205018-02 REGINA COELI FIRME DO ESPIRITO SANTO

207958-01 RENATO BARROSO NOIMEK

207845-01 RICARDO BENETTI FERNANDES MOCA

207573-02 RITA FERRACO 205208-02 RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS 206935-02 ROGERIO CONCEICAO RAMOS 207972-01 ROSANE DE SOUZA GOMES QUEIROZ 016650-01 ROSANGELA ZAMPROGNO

207875-01 SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES

203440-04 SANDRA HELENA ALBUQUERQUE DA SILVA

207540-01 SANDRA LIA ARANTES NAVARRO 201390-04 SANDRA MARA FIGUEIREDO FRICKS 200630-01 SHEILA GRATZ LAGARES 203482-02 SILVIO JOAO DE LYRIO 203341-01 SIMONE SUELO DE CASTRO REIS 201020-03 SIRLONEI OHNESORGE MORAES 201625-01 TANIA REGINA ARAUJO 207441-01 TATIANA COUTINHO LIMA 206885-02 THOMAS BERGER ROEPKE 207036-02 VALERIA MARCIA CARDOSO ZACHEL 206136-02 VERA LUCIA PIMENTEL SOARES 201614-01 VERA MARIA ZAMPIRIS DE LIMA 207892-01 VITOR BERGER COELHO 203212-01 WAGNER ANTONIO RANGEL 206982-02 WANESSA SANTOS LODI 207577-02 WESCLEI TEIXEIRA PINHEIRO 207735-01 WEVERSON VALCKER MEIRELES 201150-01 ZILDA MARTINS CAMPOS

A prestação de contas será efetuada nos

moldes do art. 7º da Resolução nº 3.187/2012, sendo a sua não apresentação nos prazos estabelecidos passível de suspensão da concessão do benefício e devolução das parcelas recebidas indevidamente. Secretaria da Assembleia Legislativa, em 28 de fevereiro de 2013.


SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROGRAMAÇÃO - SEXTA-FEIRA - 01.03.13 HORA OBSSERVAÇÃO PROGRAMAS TEMA ENTREVISTADOS

08H00 PANORAMA TELEJORNAL QUINTA-FEIRA DIVERSOS

08H20

ESPAÇO PARCERIA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

TRABALHOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

12H00 MUNICÍPIOS CAPIXABAS

BARRA DE SÃO FRANCISCO DIVERSOS

12H20 REPORTAGEM ESPECIAL

ARTESANATO CAPIXABA DIVERSOS

12H30 ESPAÇO PARCERIA UNIDIVERSIDADE

MUSEUS DE CIDADE

13H00 ASSEMBLEIA DO

CAMPO

FERTILIZANTES ÊNIO BERGOLLI, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

13H30 OPINIÃO MOBILIDADE URBANA PROF. DR RODRIGO DE ALVARENGA ROSA


14H00 PANORAMA TELEJORNAL QUINTA-FEIRA DIVERSOS

14H15

BIOGRAFIA PEDRO PALÁCIOS

GABRIEL BITTENCOURT, HISTORIADOR E PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA ACADEMIA ESPÍRITO-SANTENSE DE LETRAS

14H30

AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR DOUTOR HÉRCULES, DEPUTADO

ESTADUAL

15H00 ESPAÇO PARCERIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ES

TRABALHOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES

18H00

ES EM DEBATE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DENIZE IZAITA, DIRETORA JURÍDICA DO PROCON LEONARDO MEDEIROS GARCIA, PROCURADOR

18H30 UM DEDO DE PROSA

PRODUÇÃO LITERÁRIA CAPIXABA

FERNANDA TATAGIBA, ESCRITORA

19H00 COMISSÃO PERMANENTE

JUSTIÇA


AGRICULTURA

22H00 PANORAMA TELEJORNAL RESUMO DA SEMANA DIVERSOS

22H15

ESPAÇO PARCERIA MP COM VOCÊ

HOMICÍDIOS NO ESTADO, PRINCIPALMENTE OS COMETIDOS CONTRA AS MULHERES

Dra. SUELY LIMA E SILVA, PROMOTORA DE JUSTIÇA

22H45 OPINIÃO MOBILIDADE URBANA PROF. DR RODRIGO DE ALVARENGA ROSA

23H15 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR DOUTOR HÉRCULES, DEPUTADO

ESTADUAL

23H45

ES EM DEBATE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DENIZE IZAITA, DIRETORA JURÍDICA DO PROCON LEONARDO MEDEIROS GARCIA, PROCURADOR

00H15 ES ESPAÇO PARCERIA MPF: INTERESSE PÚBLICO

DIVERSOS

PROGRAMAÇÃO - SÁBADO - 02.03.13 HORA OBSERVAÇÃO PROGRAMAS TEMA ENTREVISTADOS


08H20




MARECHAL FLORIANO DIVERSOS

12H30

ESPAÇO PARCERIA TV SENADO - PARLAMENTO BRASIL

DIVERSOS

13H00

ASSEMBLEIA DO CAMPO

FRUTAS EXÓTICAS GETÚLIO DARCY CURTY PIRES, DIRETOR-PRESIDENTE DA CEASA/ES

13H30

OPINIÃO PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO ES

JOELMA CONSUELO FONSECA E SILVA, SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO CULTURAL

14H00 PANORAMA TELEJORNAL RESUMO DA DIVERSOS


SEMANA

14H15 BIOGRAFIA DONA MARIA DA GLÓRIA

DIVERSOS

14H30

AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR DARY PAGUNG,

DEPUTADO ESTADUAL 15H00

SOM DA TERRA EDU ROSA (chorinho) DIVERSOS

15H30 SABOR ES CHOCOLATE DIVERSOS


EDUCAÇÃO

16H30 ESPAÇO PARCERIA SBC: DE CORAÇÃO

A AMEAÇA SILENCIOSA DO SAL

17H00

ESPAÇO PARCERIA FIOCRUZ: CIÊNCIA E LETRAS

BIODIVERSIDADE EM QUESTÃO

17H30

ESPAÇO PARCERIA ITAÚ CULTURAL- JOGO DE IDEIAS

ELIANE BRUM E SÉRGIO VILAS-BOAS

18H00

ES EM DEBATE CRIMES ELETRÔNICOS JEREMIAS DOS SANTOS, TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES ELETRÔNICOS; E ANGELITA SCÁRDUA, PSICÓLOGA.



CLEIBSON FREITAS, ESCRITOR

19H00 REPRISE (SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA

TRABALHOS DO LEGISLATIVO ESTADUAL


22H15 PERSONALIDADES MIRTHES BEVILÁCQUA DIVERSOS

22H45

OPINIÃO PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO ES

JOELMA CONSUELO FONSECA E SILVA, SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO CULTURAL

23H15 AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR DARY PAGUNG,

DEPUTADO ESTADUAL

23H45

ES EM DEBATE CRIMES ELETRÔNICOS JEREMIAS DOS SANTOS, TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES ELETRÔNICOS; E ANGELITA SCÁRDUA, PSICÓLOGA.

00H15 ESPAÇO PARCERIA STJ - STJ CIDADÃO

DIVERSOS

PROGRAMAÇÃO - DOMINGO - 03.03.013 HORA OBSERVAÇÃO PROGRAMAS TEMA ENTREVISTADOS


08H20




GUARAPARI DIVERSOS

12H30 ESPAÇO PARCERIA

ITAÚ CULTURAL- JOGO DE IDEIAS

LUIZ RUFFATO E FLÁVIO CARNEIRO

13H00 ASSEMBLEIA DO

CAMPO TECNOLOGIAS NO CAMPO AURELIANO NOGUEIRA

COSTA, DIRETOR-TÉCNICO DO INCAPER


13H30

OPINIÃO TRABALHO ESCRAVO DJAILSON MARTINS ROCHA, PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

14H00 PANORAMA TELEJORNAL RESUMO DA

SEMANA

DIVERSOS

14H15 BIOGRAFIA MÁRIO GURGEL

ANTÔNIO DE PÁDUA GURGEL, ESCRITOR

14H30

AÇÃO PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR

ATAYDE ARMANI, DEPUTADO ESTADUAL

15H00

SOM DA TERRA CARLOS PAPEL DIVERSOS

15H30 SABOR ES COMIDA FRANCESA DIVERSOS

16H00

ESPAÇO PARCERIA CNJ EM AÇÃO

DIVERSOS

16H30

ESPAÇO PARCERIA SBC: DE CORAÇÃO

CONHECENDO A EPILEPSIA

17H00

ESPAÇO PARCERIA FIOCRUZ: CIÊNCIA E LETRAS

GUIA AFETIVO DA PERIFERIA

17H30

ESPAÇO PARCERIA ITAÚ CULTURAL- JOGO DE IDEIAS

LUIZ RUFFATO E FLÁVIO CARNEIRO

18H00

ES EM DEBATE QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA NO ES

SERVIO TULIO CASSINI - BIÓLOGO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PÓS-DOUTORADO EM MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO E ELZA DE ABREU COSTA - ENGENHEIRA QUÍMICA E GERENTE DE GESTÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DA CESAN.



TAMARA RAMOS, ESCRITORA

19H00 REPRISE (TERÇA)

SESSÃO ORDINÁRIA TRABALHOS DO LEGISLATIVO ESTADUAL

22H00 PANORAMA TELEJORNAL RESUMO DA

SEMANA

DIVERSOS

22H15 PERSONALIDADES MARKOS REZENDE, PIANISTA DIVERSOS

22H45 OPINIÃO TRABALHO ESCRAVO DJAILSON MARTINS ROCHA,

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

23H15 AÇÃO

PARLAMENTAR ATIVIDADE PARLAMENTAR ATAYDE ARMANI, DEPUTADO ESTADUAL

23H45

ES EM DEBATE QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA NO ES

SERVIO TULIO CASSINI - BIÓLOGO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PÓS-DOUTORADO EM MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO E ELZA DE ABREU COSTA - ENGENHEIRA QUÍMICA E GERENTE DE GESTÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DA CESAN.

00H15 ESPAÇO PARCERIA TSE - BRASIL ELEITOR

DIVERSOS

HORÁRIO E LOCAL DE FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E

REDAÇÃO Dia: terça-feira Horário: 13h30m Local: Plenário “Rui Barbosa”. COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA,

ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS

Dia: segunda-feira Horário: 13h30m Local: Plenário “Rui Barbosa”. COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE

DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA

E DE LOGÍSTICA Dia: segunda-feira Horário: 11h Local: Plenário “Rui Barbosa”.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Dia: segunda-feira Horário: 11h Local: Plenário “Dirceu Cardoso”.

COMISSÃO DE CULTURA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Dia: segunda-feira Horário: 12h30m Local: Plenário “Rui Barbosa”. COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO

Dia: segunda-feira Horário: 13h Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro”. COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO Dia: terça-feira Horário: 9h Local: Plenário “Rui Barbosa”. COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA

E DOS DIREITOS HUMANOS Dia: terça-feira Horário: 10h Local: Plenário “Rui Barbosa”.

COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

Dia: terça-feira Horário: 11h Local: Plenário “Rui Barbosa”.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Dia: terça-feira Horário: 10h Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro”.

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Dia: terça-feira Horário: 11h Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro”.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Dia: terça-feira Horário: 12h30m Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro”.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E

PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA

Dia: terça-feira Horário: 13h30 Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro”. COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA E PETRÓLEO E SEUS

DERIVADOS Dia: terça-feira Horário: 12h30m Local: Plenário “Rui Barbosa”.

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL Dia: Horário: Local:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Estado do Espírito Santo

SECRETARIA GERAL

DIRETOR-GERAL PAULO MARCOS LEMOS

SECRETÁRIO-GERAL DA MESA CARLOS EDUARDO CASA GRANDE

PROCURADOR-GERAL JULIO CESAR BASSINI CHAMUN

SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DANIELY DOS SANTOS MAGIONI

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA RAULINO GONÇALVES FILHO

SUBDIRETOR-GERAL OCTAVIO LUIZ ESPINDULA

SUBPROCURADOR-GERAL PAULO DA SILVA MARTINS

DIRETORIAS LEGISLATIVAS

DIRETOR DAS COMISSÕES PARLAMENTARES MARCELO SIANO LIMA

DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO MARCUS FARDIN DE AGUIAR

DIRETOR DE REDAÇÃO

RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA

DIRETOR DA PROCURADORIA JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS FABIANO BUROCK FREICHO

DIRETOR DE TAQUIGRAFIA PARLAMENTAR MARILUCE SALAZAR BOGHI

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR

DIRETOR DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO RIBEIRO

DIRETOR DA CONSULTORIA TEMÁTICA

JORGE ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA

DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA WILSON TEIXEIRA GAMA

DIRETOR DE FINANÇAS

€¦ · ANO XLVII – VITÓRIA-ES, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013 – Nº 7235 – 40 PÁGINAS...

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