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P O D E R E X E C U T I V O

D i á r i o o f i c i a lMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOwww.cachoeiro.es.gov.br

ANO L - Cachoeiro de Itapemirim - terça–feira – 12 de abril de 2016 - Nº 5074

Secretaria Municipal de Administração e Serviços Internos - SEMASI

AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L

DECRETO Nº 26.025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Exonerar o servidor JOSÉ DOMINGOS BATISTA do cargo em comissão de Gerente de Vistoria e Infraestrutura, Padrão PC-TA2, com lotação no Gabinete do Prefeito – GAP, a partir de 01 de abril de 2016.

Cachoeiro de Itapemirim, 08 de abril de 2016.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIASPrefeito Municipal

DECRETO Nº 26.044

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 25.654, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.


DECRETA:

Art. 1º – O artigo 1º do Decreto nº 25.654, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre a composição do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º (…)

Representantes do Poder Público(...)

VIII – Secretaria Municipal de Trabalho e HabitaçãoTitular: Antonio Carlos OliveiraSuplente: Antonia Marcela Minto Brito

IX – Secretaria Municipal de Obras

Titular: Gilvandro GavaSuplente: Alex Leandro de Souza

(...)”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



DECRETO Nº 26.045

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA, NO EXERCÍCIO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Memorando de Seq. n° 2-4678/2016, da SEMDES,

RESOLVE:

Art. 1° Designar temporariamente a professora abaixo mencionada, para atuar junto à Subsecretaria de Assistência Social – SUBAS/Serviço de Acolhimento “Recanto da Criança”, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, conforme quadro com a respectiva carga horária, período e disciplina discriminados, de acordo com o Artigo 38 da Lei n° 3.995/94, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido em Lei.

Nome Cargo Disciplina C.H Localização Período

LUCIENE FLORÊNCIO GONÇALVES

DE JESUS

PEB-D

IVPedagogia 40 h/s

SEMDES/SUBAS

(Recanto da

Criança)

01/04/16 a

31/12/16

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a designação temporária da servidora Mayra Morine Perina, no cargo de Professora PEB-D IV – Pedagogia, na SEMDES, constante do Decreto n° 24.692/14, prorrogado pelo Decreto n° 25.771/15.



PODER EXECUTIVO MUNICIPAL


ABEL SANT ANNA JUNIORVice – Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Administração e Serviços Internos

Rua Brahim Antônio Seder, 34 - 3° Andar - CentroCachoeiro de Itapemirim – ES

E-mail: [email protected]

Publicações e contatos (28) 3521-2001

Diário oficial (28) 3522-4708

Cachoeiro de Itapemirim (ES), terça-feira, 12 de abril de 2016 DOM nº 5074 Página 2


DECRETO Nº 26.046


RESOLVE:

Exonerar a servidora ELISANGELA SODRÉ GOMES do cargo em comissão de Coordenadora de Cemitérios, Padrão PC-TA3, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, a partir de 01 de abril de 2016.



DECRETO Nº 26.047

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR.


RESOLVE:

Art. 1° Nomear LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Cemitérios, Padrão PC-TA3, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, a partir desta data, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido pela Lei Municipal n° 6.450, de 28/12/2010.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 195/2016

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO NO MUNICÍPIO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 23.650/2013,

RESOLVE:

Designar o servidor municipal SOLIMAR FERREIRA SIMPLÍCIO, lotado na SEMSUR, para acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante nos Contratos descritos abaixo.

CONTRATO CONTRATADA OBJETO PROT. Nº

Nº 046/2016

31/03/2016

AGROSHOW

AGROPECUARIA

LTDA ME

Aquisição de Máquinas, Equipamentos

Agrícolas e Ferramentas em Geral,

conforme especificações do Anexo I, Itens

Nº 43.1, 54.1 e 67.1, do Edital de Pregão

nº 068/2015.

1 – 6161/2016

Nº 049/2016

31/03/2016

M G DE OLIVEIRA

MILHORATO - ME




Nº 22.1, 23.1 e 69.1, do Edital de Pregão

nº 068/2015.

1 – 6157/2016

Nº 051/2016

31/03/2016

BAHIENSE MCS

LTDA – ME




Nº 24.1, 42.1, 47.1, 66.1 e 68.1, do Edital

de Pregão nº 068/2015.

1 - 6155/2016

Cachoeiro de Itapemirim, 31 de março de 2016.

SORAYA HATUM DE ALMEIDASecretária Municipal de Administração e Serviços Internos




RESOLVE:

Designar o servidor municipal CRISTINA CONDE MOURA PEREIRA, lotada na SEMO, para acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços constantes nos Contratos descritos abaixo.




Nº 045/2016

31/03/2016

AGROSHOW

AGROPECUARIA

LTDA ME


Agrícolas e Ferramentas em Geral, conforme

especificações do Anexo I, Itens nº 32.1, 34.1,

43.1, 44.1, 46.1, 50.1, 54.1, 56.1, 57.1 e 62.1,

do Edital de Pregão nº 068/2015.

1 – 6160/2016

Nº 048/2016

31/03/2016

M G DE OLIVEIRA

MILHORATO - ME



especificações do Anexo I, Itens Nº 33.1, 36.1

e 38.1 e 61.1, do Edital de Pregão nº 068/2015.

1 – 6156/2016

Nº 053/2016

31/03/2016

BAHIENSE MCS

LTDA – ME



especificações do Anexo I, Itens Nº 25.1, 26.1,

27.1, 28.1, 29.1, 30.1, 35.1, 37.1, 39.1, 40.1,

41.1, 42.1, 45.1, 47.1, 48.1, 49.1, 51.1, 52.1,

53.1, 55.1, 58.1, 59.1 e 60.1, do Edital de

Pregão nº 068/2015.

1 - 6154/2016

Cachoeiro de Itapemirim, 31 de março de 2016.





RESOLVE:

Designar a servidora municipal LIGIA CAETANO, lotada na SEMDES, para acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante no Contrato descrito abaixo.


Nº 055/2016

31/03/2016

RINKÃO

ORGANIZAÇÕES LTDA

EPP

Aquisição de Lanche e Marmitex

conforme especificações do Anexo I, Item

nº CP 010 e CR 009, do Edital de Pregão

nº 003/2015

1 – 7033/2016

Cachoeiro de Itapemirim, 1º de abril de 2016.



DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO NO MUNICÍPIO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições

delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 23.650/2013,

RESOLVE:

Designar o servidor municipal EDSON MORENO CONCHILHERI, lotado na SEMAG, para acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante no Convênio, conforme descrito abaixo.

CONVÊNIO CONVENENTE OBJETO PROT. Nº

Nº 003/2016

01/04/2016

MOVIMENTO

DE EDUCAÇÃO

PROMOCIONAL DO

ESPÍRITO SANTO

(MEPES).

Estabelecimento de parceria entre o

CONCEDENTE e o CONVENENTE visando

o aprimoramento do ensino na formatação

apresentada pela CONVENENTE – Escola

Família Agrícola, que objetiva o incentivo

de mantença do homem do campo em

suas propriedades evitando o êxodo rural e

possibilitando melhores condições de vida dos

mesmos, tendo como base os princípios do

Desenvolvimento Sustentável, econômico, social,

ambiental, cultural e espiritual

1- 6385/2016

Cachoeiro de Itapemirim, 1º de abril de 2016.



DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ASSIDUIDADE.


RESOLVE:

Considerar autorizado à servidora municipal abaixo mencionada, vinte e cinco por cento (25%) de acréscimo no valor do vencimento do cargo de que é ocupante, a título de gratificação assiduidade, em caráter permanente, nos termos dos Artigos 75, 76 e 148, da Lei nº. 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

SERVIDOR LOTAÇÃO A PARTIR DE PROT. Nº

MARIA INÊS TONETO DE SOUZA SEMASI 15/10/2015 34415/2015




DISPÕE SOBRE LICENÇA EM VIRTUDE DE ACIDENTE EM SERVIÇO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro



de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 23.650/2013, tendo em vista o que consta de processo protocolado sob o nº 1 – 11.307/2016,

RESOLVE:

Considerar autorizado à servidora municipal IVONE BITENCOURT CHADES BETTECHER, Professor PEB B V, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME, a concessão de licença por motivo de acidente ocorrido em serviço, no período de 15 (quinze) dias, a partir de 29 de março de 2016, nos termos do Artigo 100, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.



G A B I N ET E D O P R E F E I T O

EDITAL DE ABERTURAEscolha do Cachoeirense Ausente n°1

O Presidente da Comissão Municipal de Eleição do Cachoeirense Ausente n° 1, em cumprimento ao disposto no Art. 6° do Decreto n° 24.451, de 09 de abril de 2014, que regulamenta a Lei n° 6960, de 08 de abril de 2014, que dispõe sobre a concessão de Homenagens e Honrarias no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim,

DECIDE,

Fica considerado ABERTO o processo para escolha do Cachoeirense Ausente n°1, edição 2016, cuja eleição acontecerá no dia 10 de maio de 2016, às 08h00, no Gabinete do Prefeito - GAP, situado na Praça Jerônimo Monteiro, n° 28, Centro, onde o eleito será escolhido pelos membros da Comissão Municipal instituída para este fim, devendo o interessado ao inscrever um concorrente ao título de Cachoeirense Ausente n°1, entregar currículo contendo os dados pessoais e profissionais do candidato no Palácio Bernardino Monteiro, localizado no endereço supracitado, Centro, até as 11h00 do dia 30 de abril de 2016.


ANTONIO FERNANDES MASTELLAPresidente da Comissão Municipal de Eleição

do Cachoeirense Ausente n°1

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato Nº 063/2016.CONTRATADA: MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS – SEMASI, atendendo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEMAG .OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Passagem Aérea no Âmbito Nacional e Internacional e Operacionalização de Reservas, Remessas, Emissão, Marcação, Entrega de Bilhetes ou Ordem de Passagem, visando prestações futuras, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Cachoeiro de Itapemirim, especificações do Anexo I, Item nº 001, do Edital de Pregão nº 014/2015. VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Próprios, a saber:Reduzido: 10010175Órgão/Unidade:10.01, Projeto/Atividade: 20.122.1842.2.232, Despesa: 3.3.90.33.01.00.Fonte de Recurso: 100000000000 – RECURSOS ORDINÁRIOSPRAZO: Até 31 de dezembro de 2016.DATA DA ASSINATURA: 12/04/2016.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município, Soraya Hatum de Almeida - Secretária Municipal de Administração e Serviços Internos, José Arcanjo Nunes - Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento e Júlio César Garofalo - Sócio da Contratada.PROCESSO: Protocolo Nº 1-8.430/2016.

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato Nº 064/2016.CONTRATADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS – SEMASI, atendendo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA.OBJETO: Prestação de Serviços de Arrecadação de Receitas Municipais, relativas a impostos, taxas, multas, preços públicos, dívida ativa e outras, pelo CONTRATADO, para receber as importâncias consignadas em documentos próprios de arrecadação, padronizados, com código de barras, emitidos pela SEMFA, padrão FEBRABAN, observadas as instruções específicas de cada tributo.VALOR: R$ 0,90 (noventa centavos), por documento de arrecadação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:Reduzido: 08010084Órgão/Unidade: 08.01, Projeto/Atividade: 04.123.1842.2.215, Despesa: 3.3.90.39.72.00.Fonte de Recurso: 100000000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS PRAZO: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 12/04/2016.SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Casteglione Dias – Prefeito Municipal, Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município, Soraya Hatum de Almeida - Secretária Municipal de Administração e Serviços Internos, Mauricio Luiz Daltio - Secretário Municipal de Fazenda, Gil Marcos Saggioro e Marcos Chaves Carvalho - Procuradores Superintendente da Contratada.PROCESSO: Protocolo Nº 1-39.290/2015.



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATADOS: ELIESSE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E SIGLIA BECHEPECHE GUIMARÃES, representados pelos Procuradores ANDRÉ LUIZ MOURA TRÉS E BEATRIZ PINHEIRO TRÉS.OBJETO: Locação do imóvel para funcionamento da EMEB “Olga Dias da Costa Mendes”, situado à Rua João Valdino, nº 11, Coronel Borges, Cachoeiro de Itapemirim, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.VALOR MENSAL: R$ 7.991,98 (sete mil, novecentos e noventa e um reais, noventa e oito centavos).RESPALDO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso X. PROCESSO: Prot. Nº 1 – 10.356/2016.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATADA: J L SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA.OBJETO: Locação do imóvel onde funcionará o Galpão para guarda de móveis novos, usados e similares, pertencentes a SEME, situado à Av. Fioravante Cypriano, nº 02 a 44, Central Parque, Cachoeiro de Itapemirim, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.VALOR MENSAL: R$ 9.076,36 (nove mil, setenta e seis reais, trinta e seis centavos).RESPALDO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso X. PROCESSO: Prot. Nº 1 – 10.357/2016.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATADA: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA – ME.OBJETO: Contratação de empresa para fins de disponibilização de plataforma eletrônica de pesquisa, capacitação, orientação e atualização diária de informações denominada “Sollicita”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS. VALOR: R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais).RESPALDO: Lei nº 8.666/93, Artigo 25, II, § 1º c/c Art. 13, Inciso III.PROCESSO: Prot. Nº 51 – 7.090/2016.

S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E G E S TÃ O E S T R AT É G I C A

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON

Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na sede do PROCON Cachoeiro de Itapemirim, reuniram-se os conselheiros do CONDECON devidamente nomeados através de decretos, em primeira chamada realizada às oito horas e segunda chamada realizada às oito horas e quinze minutos, havendo quórum e estando presentes a Senhora Luciane Stefanato Negrini, representante suplente da Secretaria Municipal de Educação, a Senhora Maria da Penha Aguiar Martins Piovezan, representante suplente da Secretaria Municipal de Fazenda, a Senhora Kamile Hercolano Pinheiro Storck, representante titular da ACISCI, o Senhor Marco Antônio de Oliveira Lacerda, representante titular da FAMMOPOCI, Senhor Rogério da Silva Athayde – Coordenador Executivo de Defesa do Consumidor e Presidente do

CONDECON e os servidores Municipais lotados na Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor, a Senhora Janaina Mouro Noé, Secretária Adjunta do CONDECON e o Senhor Ricardo da Silva Fonseca, Secretário-geral do CONDECON, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de presença. Aberta a reunião o Presidente do CONDECON agradeceu a presença de todos e informou que os conselheiros estavam ali reunidos para deliberação sobre a ordem do dia, sendo ela:1 – Deliberação sobre aditivo de contrato de aluguel e 2 – Informações gerais. Informou que a reunião foi motivada pelos imprevistos ocorridos a partir do decreto municipal nº 25.749/2015 que alterou a data de encerramento da execução orçamentária da despesa do dia 11 de dezembro de 2015 para o dia 25 de novembro de 2015 tema já abordado com todos os detalhes na última reunião ordinária. Informou que os processos referentes às contratações da instalação dos aparelhos de ar condicionado, placas e divisórias já estão em processo de finalização e que agora resta pendente somente a finalização do procedimento licitatório para a contratação de instalações elétricas removíveis que não ficará pronto até o final de abril de 2016. Desta forma, o presidente informou que seguindo orientação dos Conselheiros do CONDECON, a alternativa para que o PROCON Cachoeiro não seja obrigado a entregar o imóvel das atuais instalações sem que as futuras instalações estejam completamente adequadas, é realizar um aditivo de contrato de locação da atual sede, imóvel localizado na Avenida Monte Castelo, número 28, Bairro Independência, nesta cidade, prorrogando o contrato de locação por seis meses a partir do mês de abril. Esclareceu que, para tanto, será necessário a utilização dos recursos financeiros disponíveis no FMPDC, já que não há recursos próprios disponíveis. Informou que assim que a nova sede estiver totalmente adequada o contrato prorrogado poderá ser rescindido a qualquer tempo sem que haja prejuízo para a administração pública. A Conselheira Sra. Luciane Stefanato Negrini indagou qual será o valor do aditivo do contrato de locação. O Presidente do CONDECON esclareceu que o valor do aluguel é de cinco mil e quatrocentos reais mensais o que totalizará o montante de trinta e dois mil e quatrocentos reais, caso seja utilizado todo o tempo do aditivo. Disse ainda o Presidente que a motivação para a mudança de sede foi a precariedade das instalações deste imóvel que carece de muitos reparos e não possui acessibilidade, acrescentando que dentro do período de prorrogação do contrato haverá o aproveitamento do espaço antes usado pela Defesa Civil no mesmo imóvel. Após fornecidos todos os esclarecimentos sobre a questão, o presidente do CONDECON franqueou a palavra aos conselheiros para a realização de indagações ainda restantes sobre o tema. Não havendo questionamento foi colocada em votação a aprovação do custeio do aditivo do contrato de locação com recursos do FMPDC, que foi aprovado por todos os presentes. Ato seguinte, informações gerais, o presidente do CONDECON informou que o CONDECON foi convidado pela Promotora de Justiça, Dra. Sandra Lengruber da Silva, para apresentar em reunião que será realizada no dia 12 de abril de 2016, na cidade de Vitória, os métodos utilizados para a criação e gestão do FMPDC, pois ele é considerado como referência no Estado. Ato seguinte, o Presidente do CONDECON, agradeceu novamente a presença de todos encerrando a reunião.

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDEPresidente do Conselho Municipal de

Proteção e Defesa do Consumidor

RICARDO SILVA FONSECASecretário Geral do CONDECON



S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D A FA Z E N D ARelatórios da LRF do 6º Bimestre/RREO- 3º Quadrimestre/RGF 2015, para republicação

Republicação

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim – Poder ExecutivoRelatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Quadrimestre / 2015 (Janeiro / Dezembro)

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)LIQUIDADAS INSCRITAS EM

DESPESA COM PESSOAL RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS(a) (b)

182.830.634 79.512182.830.634 79.512

0 00 0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF ) (II) 76.298 00 0

76.2980 00 0

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) 182.754.337 79.512

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 349.144.435 -

182.833.849 52,37LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) 188.537.995 54,00LIMITE PRUDENCIAL(VII)=(0,95x VI)(parágrafo único do art. 22 da LRF) 179.111.095 51,30LIMITE DE ALERTA(VIII)=(0,90x VI)(inciso II do§1ºdo art.59 da LRF) 169.684.195 48,60FONTE: SAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016 / 09h e 00m”

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)Pessoal AtivoPessoal Inativo e PensionistasOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art.18 da LRF )

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V)=(IIIa + IIIb)

Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, Agersa e do IPACI.

Nota Explicativa: Anexo excluindo os dados relativos a Inativos e Pensionistas, devido os mesmos serem classificados como OUTRAS DESPESAS CORRENTES, conforme Portaria n° 95/2007 do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Carlos Roberto Casteglione Dias Mauricio Luiz Daltio Luciano Morisco Ribeiro Gecileno Luiz de OliveiraPrefeito Municipal Sec. Mun.da Fazenda Controlador Interno Contador



PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

R$ 1,00

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre ( c) % (c/a)

375.106.268 376.217.110 61.561.661 16,36 366.783.031 97,49 9.434.079

RECEITAS CORRENTES 362.576.613 362.642.636 59.880.465 16,51 358.685.636 98,91 3.957.00055.061.567 55.061.567 7.939.334 14,42 56.876.157 103,30 -1.814.58952.479.922 52.479.922 7.757.073 14,78 53.639.519 102,21 -1.159.597

2.581.645 2.581.645 182.262 7,06 3.236.638 125,37 -654.99316.438.900 16.438.900 2.940.729 17,89 17.991.351 109,44 -1.552.4518.438.900 8.438.900 1.570.997 18,62 9.222.885 109,29 -783.9858.000.000 8.000.000 1.369.731 17,12 8.768.465 109,61 -768.465

18.609.320 18.609.320 5.902.938 31,72 31.314.101 168,27 -12.704.780101.500 101.500 4.989 4,92 27.887 27,47 73.614

16.127.820 16.127.820 4.988.132 30,93 28.103.570 174,26 -11.975.7502.380.000 2.380.000 909.818 38,23 3.182.644 133,72 -802.6442.220.613 2.220.613 201.779 9,09 2.111.986 95,11 108.6272.220.613 2.220.613 201.779 9,09 2.111.986 95,11 108.627

256.941.330 256.942.630 39.034.042 15,19 232.515.564 90,49 24.427.066255.223.989 255.225.289 39.034.042 15,29 232.515.564 91,10 22.709.725

1.717.341 1.717.341 - 0,00 0,00 1.717.34113.304.883 13.369.605 3.861.642 28,88 17.876.478 133,71 -4.506.8731.391.083 1.455.805 382.883 26,30 1.823.960 125,29 -368.154

605.080 605.080 846.138 139,84 3.621.019 598,44 -3.015.9398.831.410 8.831.410 2.394.763 27,12 10.700.975 121,17 -1.869.5652.477.310 2.477.310 237.858 9,60 1.730.524 69,85 746.786

RECEITA DE CAPITAL 12.529.654 13.574.474 1.681.197 12,38 8.097.395 59,65 5.477.0793.040.316 4.085.135 455.901 11,16 1.787.839 43,76 2.297.2963.040.316 4.085.135 455.901 11,16 1.787.839 43,76 2.297.296

111.000 111.000 - 0,00 - 0,00 111.000111.000 111.000 - 0,00 - 0,00 111.000

9.376.839 9.376.839 1.224.396 13,06 6.308.056 67,27 3.068.7839.376.839 9.376.839 1.224.396 13,06 6.308.056 67,27 3.068.783

- - - 0,00 - 0,00 01.500 1.500 900 60,00 1.500 100,00 01.500 1.500 900 60,00 1.500 100,00 0

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 11.003.900 11.003.900 1.972.006 17,92 11.365.559 103,29 -361.659SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 386.110.168 387.221.010 63.533.668 16,41 378.148.590 97,66 9.072.420OPER CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

SUBTOTAL C/ REFINANC (V) = (III + IV) 386.110.168 387.221.010 63.533.668 16,41 378.148.590 97,66 9.072.420DÉFICIT (VI) 0 TOTAL (VII) = (V + VI) 386.110.168 387.221.010 63.533.668 16,41 378.148.590 97,66 9.072.420

- - - - - - 0 Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre No Bimestre

386.110.168 407.104.905 36.833.865 352.447.556 54.657.349 70.980.816 331.243.676 75.861.229 330.477.948 21.203.880

DESPESAS CORRENTES 332.672.491 347.634.535 33.265.346 317.778.382 29.856.153 66.028.608 307.328.709 40.305.826 307.545.300 10.765.734206.878.455 224.277.823 28.259.480 206.990.686 17.287.138 41.805.109 206.911.084 17.366.740 203.972.914 79.512

1.265.000 1.950.936 402.379 1.950.350 586 476.262 1.893.347 57.589 1.890.272 57.003124.529.035 121.405.776 4.603.487 108.837.346 12.568.430 23.747.238 98.524.279 22.881.497 101.682.114 10.629.219

DESPESAS DE CAPITAL 51.127.671 58.970.369 3.568.520 34.669.174 24.301.195 4.952.208 23.914.966 35.055.403 22.932.648 10.438.146 - - - - - - - 0 0

44.341.177 47.908.675 1.753.431 24.016.716 23.891.959 3.285.214 13.268.295 34.640.380 12.287.757 10.432.360592.000 567.758 - 162.758 405.000 - 162.758 405.000 162.758

6.194.494 10.493.936 1.815.089 10.489.699 4.237 1.666.994 10.483.913 10.023 10.482.133 5.786RESERVA DO RPPS - - - - - - - 0RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.310.006 500.000 - - 500.000 - - 500.000

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 386.110.168 407.104.905 36.833.865 352.447.556 54.657.349 70.980.816 331.243.676 75.861.229 330.477.948 21.203.880AMORTIZAÇÃO DA DIV./REFINANCIAMENTO (XI)

SUBTOTAL /REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI )386.110.168 407.104.905 36.833.865 352.447.556 54.657.349 70.980.816 331.243.676 75.861.229 330.477.948 21.203.880SUPERAVIT (XIII) 46.904.914 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 386.110.168 407.104.905 36.833.865 352.447.556 70.980.816 378.148.590 330.477.948 21.203.880FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016 / 10h e 22m”

Notas Explicativas:a) Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA, da Câmara e do IPACI.

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § Iº)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

SALDO (a-c)

RECEITAS (EXCETO-INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITA TRIBUTÁRIAImpostosTaxasRECEITA DE CONTRIBUIÇÕESContribuições SociaisContribuições EconomicasRECEITA PATRIMONIALReceitas ImobiliáriasReceitas de Val.MobiliáriosRec Concessões e PermissõesRECEITA DE SERVIÇOSServiçosTRANSFERÊNCIAS CORRENTESTransf.IntergovernamentaisTransf. De ConvêniosOUTRAS RECEITAS CORRENTESMultas e Juros de MoraIndenizações e RestituiçõesReceitas da Dívida AtivaReceitas Correntes Diversas

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOper Cred InternasALIENAÇÃO DE BENSAlienação de Bens MóveisTRANSFERÊNCIAS DE CAPITALTransf. de ConvêniosTransf. de Convênios Inst PrivadasOUTRAS RECEITAS DE CAPITALReceitas de Capital Diversas

Operações de Crédito InternasMobiliáriaContratualOperações de Crédito ExternasMobiliáriaContratual

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

DOTAÇÃO

INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)Saldo (g)=(e-f) Saldo (i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k) Até o Bimestre

(f)Até o Bimestre

(h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

Pessoal e Enc SociaisJuros/Enc Div InternaOutras Desp Correntes

Pessoal e Enc Sociais

Inversões FinanceirasAmortização da Divida Interna

Dívida MobiliáriaOutras DívidasDívida MobiliáriaOutras Dívidas

b) A coluna previsão atualizada apresenta valor superior em relação à coluna previsão inicial, na ordem de R$ 1.110.842,03 (Um Milhão, Cento e Dez Mil, Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Três Centavos) devido à reestimativa da receita, com abertura de créditos adicionais, na fonte de recursos 190100000003 – Nosso Bairro – R$ 1.044.819,71 (Um Milhão, Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Dezenove Reais e Setenta e Um Centavos) , na fonte de recursos 110700001601 – Transferência Prog. Pro Jovem Urbano – R$ 1.300,00 (Um Mil e Trezentos Reais) e na fonte de recursos 199900170203 – Programa Mais Educação – R$ 64.722,32 (Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Vinte Dois Reais e Trinta e Dois Centavos).

c) A coluna dotação atualizada apresenta valor superior em relação à coluna dotação inicial, na ordem de R$ 20.994.736,73 (Vinte Milhões, Novecentos e Noventa e Quatro Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais e Setenta e Três Centavos), devido ao superávit financeiro apurado em exercício anterior, incluído o valor total da reestimativa da receita mencionado acima na letra “d”.




Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim – Poder ExecutivoRelatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Quadrimestre / 2015 (Janeiro / Dezembro)RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 37.342.900 37.342.900 37.342.900 29.857.381

36.408.312 36.408.312 36.408.312 29.857.38136.408.312 36.408.312 36.408.312 29.857.381

934.588 934.588 934.588 0

DEDUÇÕES (II) 210.760.995 234.556.852 245.286.644 230.639.592211.854.467 235.776.545 246.505.760 241.971.625

-1.093.471,25 -1.219.693 -1.219.116 -11.332.033DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) -173.418.095 -197.213.952 -207.943.744 -200.782.211RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 349.324.130 349.269.501 342.948.388 349.144.435% da DC sobre a RCL (I/RCL) 10,69 10,69 10,89 8,55% da DCL sobre a RCL (III/RCL) -49,64 -56,46 -60,63 -57,51LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120 % 418.973.322

SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre QuadrimestreDívida de PPPParcelamentos de Dívidas 25.421.696 25.421.696 25.421.696 21.308.336

25.421.696 25.421.696 25.421.696 21.308.33623.972.884 23.972.884 23.972.884 18.328.2071.448.812 1.448.812 1.448.812 2.980.129

0 0 0 0Demais Dívidas Contratuais 10.986.616 10.986.616 10.986.616 8.549.045

SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre QuadrimestrePrecatórios anteriores a 05/05/2000 0 0 0 0Insuficiência Financeira 0 0 0 0Depósitos 5.980.559 4.987.095 4.720.742 6.000.580

10.163.956 30.035.248 23.744.429 14.631.646

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 385.217.439 385.217.439 385.217.439 385.217.439385.217.439 385.217.439 385.217.439 385.217.439

DEDUÇÕES (V) 125.514.977 134.138.234 134.704.549 145.331.517Disponibilidade de Caixa Bruta 6.165 5.011 81.998 28.462

125.509.842 134.133.222 134.622.551 145.303.496

1.029 441OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DCDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 259.702.462 251.079.205 250.512.890 239.885.922PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV – V)FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016 /15h e 00m”Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA, da Câmara e do IPACI.

SALDO DOESPECIFICAÇÃO

Dívida MobiliáriaDívida Contratual InternaExternaPrecatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -Vencidos e não pagosDemais Dívidas

Disponibilidade de Caixa BrutaDemais Haveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

De TributosDe Contribuições SociaisPrevidenciáriasDemais Contribuições SociaisDo FGTS

RP Não-Processados de Exercícios AnterioresAntecipações de Receita Orçamentária-ARO

Passivo AtuarialDemais Dívidas

InvestimentosDemaisHaveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados





DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre % (b/total b) No bimestre % (d/total d)

DESPESAS (EXCETO INTRA--ORÇAMENTÁRIAS) (I)Legislativa 11.123.619 11.483.426 2.409.119 12.284.597 3,49 -801.172 2.249.390 11.667.068 3,52 -183.642 617.529AÇÃO LEGISLATIVA 11.123.619 11.483.426 2.409.119 12.284.597 3,49 -801.172 2.249.390 11.667.068 3,52 -183.642 617.529Administração 43.659.607 43.404.505 8.079.860 43.019.113 12,21 385.392 8.385.346 38.749.766 11,70 4.654.739 4.269.347DEFESA INT PUBLICO PROC JUDICIARIO 4.163.432 4.129.392 586.634 3.996.685 1,13 132.708 729.120 3.992.763 1,21 136.629 3.921PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 247.800 160.420 0 0 0,00 160.420 0 0 0,00 160.420 0ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.041.546 17.351.719 2.452.965 16.242.359 4,61 1.109.360 2.946.764 15.725.845 4,75 1.625.874 516.514ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7.208.543 7.531.250 949.539 7.480.533 2,12 50.717 1.096.765 7.305.528 2,21 225.722 175.005CONTROLE INTERNO 502.854 545.961 66.723 538.817 0,15 7.144 123.084 527.307 0,16 18.654 11.510NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.865.864 1.451.819 164.777 1.063.625 0,30 388.194 329.844 1.011.240 0,31 440.579 52.385TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.238.250 2.708.989 459.686 2.707.850 0,77 1.139 540.599 1.971.181 0,60 737.808 736.669FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 98.475 28.876 0 3.218 0,00 25.659 0 3.218 0,00 25.659 0ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.854.300 1.668.317 869.071 1.664.007 0,47 4.309 938.803 1.453.563 0,44 214.754 210.445ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 2.420.000 2.420.000 2.310.602 4.154.485 1,18 -1.734.485 617.358 2.152.730 0,65 267.270 2.001.755COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.268.869 1.964.567 69.306 1.916.198 0,54 48.369 740.115 1.443.409 0,44 521.158 472.789DEFESA CIVIL 718.509 346.520 45.869 226.618 0,06 119.902 68.526 223.293 0,07 123.227 3.325PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 3.031.165 3.096.674 104.687 3.024.719 0,86 71.955 254.367 2.939.690 0,89 156.984 85.029Segurança Pública 7.340.347 6.963.742 871.707 6.777.591 1,92 186.151 1.285.004 6.722.492 2,03 241.250 55.099ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.833.049 4.299.881 542.965 4.284.718 1,22 15.163 638.856 4.260.474 1,29 39.407 24.245POLICIAMENTO 5.457.298 2.625.861 332.556 2.488.790 0,71 137.071 642.066 2.457.936 0,74 167.925 30.854DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 50.000 38.000 -3.814 4.082 0,00 33.918 4.082 4.082 0,00 33.918 0DEFESA CIVIL 0,00 0 0,00 0INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,00 0 0,00 0INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 0 0,00 0Assistência Social 13.195.961 17.243.776 2.486.125 13.568.384 3,85 3.675.392 2.947.432 11.439.758 3,45 5.804.018 2.128.626ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.241.357 6.321.051 837.575 6.273.331 1,78 47.720 1.272.751 6.228.712 1,88 92.339 44.618DEFESA CIVIL 0,00 0 0,00 0ASSIST AO IDOSO 0,00 0 0,00 0ASSIST PORTADOR DEFICIÊNCIA 25.800 22.750 0 0 0,00 22.750 0 0 0,00 22.750 0ASSIST CRIANÇA ADOLESCENTE 737.841 814.966 40.000 283.185 0,08 531.781 107.205 274.767 0,08 540.198 8.417ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 6.991.963 9.017.392 1.292.150 5.945.062 1,69 3.072.330 964.450 4.032.293 1,22 4.985.099 1.912.769FOMENTO AO TRABALHO 0,00 0 0,00 0CUSTÓDIA REINT CULTURAL 0,00 0 0,00 0DIR IND COLETIVOS DIFUSOS 0,00 0 0,00 0TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.199.000 1.067.617 316.400 1.066.807 0,30 811 603.027 903.985 0,27 163.632 162.821HABITAÇÃO URBANA 0,00 0 0,00 0Previdência Social 29.486.800 29.316.800 -4.726.603 17.708.483 5,02 11.608.317 3.568.927 17.450.142 5,27 11.866.658 258.341ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.962.500 5.963.500 -515.560 3.292.008 0,93 2.671.492 705.061 3.033.667 0,92 2.929.833 258.341PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 23.524.300 23.353.300 -4.211.043 14.416.475 4,09 8.936.825 2.863.866 14.416.475 4,35 8.936.825PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0 0,00 0Saúde 62.776.240 70.742.311 5.243.365 60.588.509 17,19 10.153.802 11.119.656 58.849.191 17,77 11.893.120 1.739.318ADMINISTRAÇÃO GERAL 41.000 734.869 958 733.813 0,21 1.055 136.836 733.813 0,22 1.055ATENÇÃO BÁSICA 46.468.925 50.484.735 4.300.242 42.496.912 12,06 7.987.822 6.754.644 42.007.572 12,68 8.477.162 489.340ASSIST HOSPITALAR E AMBULATORIAL 7.788.715 10.512.654 1.372 9.000.915 2,55 1.511.739 2.006.589 8.390.633 2,53 2.122.022 610.283SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.432.712 2.861.170 571.394 2.433.325 0,69 427.845 947.390 2.165.389 0,65 695.781 267.936VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.460.000 666.477 0 666.477 0,19 0 290.520 364.880 0,11 301.597 301.597VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.584.887 5.482.406 369.400 5.257.066 1,49 225.340 983.676 5.186.904 1,57 295.503 70.162Trabalho 172.500 852.162 0 459.460 0,13 392.702 459.460 459.460 0,14 392.702 0EMPREGABILIDADE 33.000 10.381 0 0 0,00 10.381 0 0 0,00 10.381 0FOMENTO AO TRABALHO 139.500 841.780 0 459.460 0,13 382.321 459.460 459.460 0,14 382.321 0HABITAÇÃO URBANA 0,00 0 0,00 0Educação 117.366.275 122.186.775 15.205.426 111.897.933 31,75 10.288.842 25.363.107 110.747.748 33,43 11.439.027 1.150.185ADMINISTRAÇÃO GERAL 93.500 166.791 151.711 164.791 0,05 2.000 151.711 164.791 0,05 2.000ENSINO FUNDAMENTAL 64.039.174 59.908.861 6.382.711 53.553.580 15,19 6.355.281 12.398.351 53.068.264 16,02 6.840.596 485.316ENSINO MÉDIO 0,00 0 0,00 0ENSINO PROFISSIONAL 959.856 1.042.622 -94.718 850.625 0,24 191.997 233.092 850.625 0,26 191.997 0ENSINO SUPERIOR 30.000 6.950 -5.000 0 0,00 6.950 0 0 0,00 6.950 0EDUCAÇÃO INFANTIL 51.847.079 60.928.010 8.773.421 57.197.737 16,23 3.730.274 12.554.952 56.532.868 17,07 4.395.142 664.869EDUCAÇÃO JOVENS ADULTOS 36.600 84.241 -2.700 81.922 0,02 2.319 - 81.922 0,02 2.319 0EDUCAÇÃO ESPECIAL 60.066 49.300 0 49.278 0,01 22 25.000 49.278 0,01 22 0EDUCAÇÃO BÁSICA 300.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0Cultura 4.455.678 4.542.039 270.645 3.951.695 1,12 590.344 725.625 3.821.297 1,15 720.742 130.398ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.434.678 1.600.929 165.066 1.527.989 0,43 72.940 294.923 1.512.421 0,46 88.508 15.568PATRIMONIO HISTÓRIICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLOGICO 100.000 49.576 0 11.647 0,00 37.930 2.267 11.647 0,00 37.930 0DIFUSÃO CULTURAL 2.921.000 2.891.534 105.579 2.412.059 0,68 479.475 428.435 2.297.229 0,69 594.305 114.830TURISMO 0,00 0 0,00 0

Continua 1 / 2

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

(a)

Saldo (c)=(a-b)

Saldo (e)=(a-d)



(f)

Até o bimestre (b)

Até o bimestre

(d)




DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBROContinuação 2 / 2

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre % (b/total b) No bimestre % (d/total d)

Direito da Cidadania 174.000 1.380 0 0 0,00 1.380 0 0 0,00 1.380 0ASSIST COMUNITÁRIA 0,00 0 0,00 0DIR IND COLET E DIFUSOS 174.000 1.380 0 0 0,00 1.380 0 0 0,00 1.380 0Urbanismo 42.581.494 44.832.089 1.864.483 35.958.186 10,20 8.873.903 5.772.859 28.207.824 8,52 16.624.264 7.750.361CONTROLE EXTERNO 10.000 10.000,00 0 3.401 0,00 6.599 3.401 0,00 6.599 0ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.773.085 9.179.670 907.915 9.051.788 2,57 127.882 1.576.825 8.238.177 2,49 941.492 813.611ORDENAMENTO TERRITORIAL 214.263 166.627 0 46.128 0,01 120.499 10.038 46.017 0,01 120.610 111FOMENTO AO TRABALHO 0,00 0 0,00 0INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.841.378 18.789.505 553.224 10.489.690 2,98 8.299.815 1.384.052 4.493.263 1,36 14.296.242 5.996.427SERVIÇOS URBANOS 16.742.767 16.686.287 403.344 16.367.178 4,64 319.109 2.801.944 15.426.965 4,66 1.259.322 940.213HABITAÇÃO URBANA 0,00 0 0,00 0SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 0 0,00 0PRESERV E CONTROLE AMBIENTAL 0,00 0 0,00 0LAZER 0,00 0 0,00 0Habitação 1.419.157 1.637.975 418.425 1.469.834 0,42 168.141 219.433 1.188.645 0,36 449.330 281.189ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.675 1.088.640 158.825 1.082.682 0,31 5.958 219.433 1.061.094 0,32 27.547 21.589ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 0 0,00 0DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 0 0,00 0HABITAÇÃO URBANA 443.483 549.335 259.600 387.152 0,11 162.184 0 127.552 0,04 421.784 259.600Saneamento 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0SANEAMENTO BÁSICO RURAL 0,00 0 0,00 0SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 0 0,00 0Gestão Ambiental 3.452.180 3.293.961 507.616 3.234.859 0,92 59.103 784.296 3.222.884 0,97 71.078 11.975ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.141.854 3.259.345 507.616 3.234.859 0,92 24.486 784.296 3.222.884 0,97 36.461 11.975SANEAMENTO BÁSICO RURAL 0,00 0 0,00 0PRESERV CONSERV AMBIENTAL 245.326 31.617 0 0 0,00 31.617 0 0 0,00 31.617 0CONTROLE AMBIENTAL 65.000 3.000 0 0 0,00 3.000 0 0 0,00 3.000 0RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 0 0,00 0RECURSOS HÍDRICOS 0,00 0 0,00 0Ciência e Tecnologia 188.110 48.407 0 1.834 0,00 46.573 0 1.834 0,00 46.573 0ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.400 12.074 0 1.154 0,00 10.920 0 1.154 0,00 10.920 0TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 104.750 35.965 0 680 0,00 35.285 0 680 0,00 35.285 0DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 7.360 43 0 0 0,00 43 0 0 0,00 43 0DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 0,00 0 0,00 0DIF CONHEC CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 31.600 325 0 0 0,00 325 0 0 0,00 325 0Agricultura 5.399.005 4.763.269 1.038.769 3.270.681 0,93 1.492.588 567.894 2.511.977 0,76 2.251.291 758.703ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.801.205 2.799.480 517.115 2.500.477 0,71 299.003 492.894 2.276.247 0,69 523.233 224.230PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0 0,00 0PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 0,00 0 0,00 0ABASTECIMENTO 609.400 401.000 0 0 0,00 401.000 0 0 0,00 401.000 0EXTENSÃO RURAL 1.138.300 1.003.276 521.760 714.560 0,20 288.716 75.000 180.560 0,05 822.716 534.000PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 795.900 527.122 0 54.557 0,02 472.565 0 54.557 0,02 472.565 0COMERCIO EXTERIOR 0,00 0 0,00 0TELECOMUNICAÇÕES 33.000 30.000,00 0 0,00 0,00 30.000 0 0,00 0,00 30.000 0TRANSPORTE RODOVIÁRIO 21.200 2.391,12 -106 1.087 0,00 1.305 0 614 0,00 1.778 473Indústria 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000 0PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0 0,00 0EXTENSÃO RURAL 0,00 0 0,00 0PROMOÇÃO INDUSTRIAL 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000Comércio e Serviços 1.329.350 1.245.759 97.849 1.181.440 0,34 64.319 290.445 1.169.634 0,35 76.124 11.806ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.172.800 1.167.450 100.849,1 1.153.669 0,33 13.781 290.338 1.141.863 0,34 25.587 11.806EMPREGABILIDADE 24.050 5.201 0 271 0,00 4.930 107 271 0,00 4.930 0PROMOÇÃO COMERCIAL 0,00 0 0,00 0TURISMO 109.800 65.053 0 27.500 0,01 37.553 0 27.500 0,01 37.553 0TRANSPORTE AÉREO 22.700 8.055 -3.000 0 0,00 8.055 0 0 0,00 8.055 0Transporte 8.166.965 7.701.624 -284.194 7.464.098 2,12 237.526 1.350.979 6.233.156 1,88 1.468.468 1.230.942TURISMO 0,00 0 0,00 0ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.543.946 2.523.139 276.006 2.491.033 0,71 32.106 501.362 2.471.039 0,75 52.100 19.993TRANSPORTE RODOVIÁRIO 5.623.020 5.178.485 -560.200 4.973.066 1,41 205.420 849.616 3.762.116 1,14 1.416.369 1.210.949Desporto e Lazer 11.926.778 9.548.766 905.660 8.346.148 2,37 1.202.618 1.586.569 7.723.449 2,33 1.825.317 622.699ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.331.885 7.456.262 905.665 7.418.359 2,10 37.903 1.571.598 7.354.809 2,22 101.454 63.551DESPORTO DE RENDIMENTOS 42.000 28.800 0 0 0,00 28.800 0 0 0,00 28.800 0DESPORTO COMUNITÁRIO 3.379.393 1.954.042 -6 876.008 0,25 1.078.034 8.691 316.860 0,10 1.637.182 559.148LAZER 173.500 109.662 0 51.781 0,01 57.881 6.281 51.781 0,02 57.881 0Encargos Especiais 19.578.097 26.788.140 2.445.614 21.264.712 6,03 5.523.428 4.304.394 21.077.350 6,36 5.710.790 187.362SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 7.439.494 12.444.872 2.051.705 11.632.323 3,30 812.549 2.157.096 11.569.533 3,49 875.339 62.790OUTROS ENC ESPECIAIS 12.138.603 14.343.268 393.908 9.632.389 2,73 4.710.879 2.147.298 9.507.817 2,87 4.835.451 124.572Reserva de Contingencia 2.310.006 500.000 0 0 0,00 500.000 0 0 0,00 500.000DESPESAS INTRA- 0 0ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0TOTAL (III) = (I + II) 386.110.168 407.104.905 36.833.865 352.447.556 100,00 54.657.349 70.980.816 331.243.676 100,00 75.861.229 21.203.880FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016 / 11h e 28m”Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA, da Câmara e do IPACI.

Dotação Inicial Dotação Atualizada (a)

Saldo (c)=(a-b)

Saldo (e)=(a-d)



(f)

Até o bimestre (b)

Até o bimestre

(d)




Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim – Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social


R$ 1,00SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2015

GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

EXTERNAS (I) 0 0 0 0

INTERNAS (II) 0 0 0 00 0 0 00 0 0 0

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0 0 0 0RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 349.324.130 349.269.501 342.948.388 349.144.435% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0 0 0

76.851.309 76.839.290 75.448.645 76.811.776

SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2015CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre QuadrimestreEXTERNAS (V) 0 0 0 0

INTERNAS (VI) 0 0 0 0

0 0 0 0MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016 / 16h e 30m”¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹


LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22 %


Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF¹TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)





DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAJANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESJan/15 Fev/15 Mar/15 Abr/15 Mai/15 Jun/15 Jul/15 Ago/15 Set/15 Out/15 Nov/15 Dez/15

RECEITAS CORRENTES (I) 33.480.021 28.202.208 29.909.883 42.522.184 36.386.745 31.778.691 28.309.679 28.597.661 29.143.375 35.185.824 28.293.938 36.145.470 387.955.678 394.090.000

Administração Direta 29.491.219 25.785.892 28.492.607 38.280.281 32.572.981 30.100.829 26.717.466 27.235.006 27.579.833 31.534.139 26.018.740 32.607.989 356.416.982 370.739.600

Receita Tributária 3.990.577 3.788.459 4.776.550 11.730.248 4.739.005 4.860.373 3.513.858 3.849.558 3.958.297 3.729.898 3.647.057 4.292.278 56.876.157 55.061.567

IPTU 86.763 373.846 1.140.229 6.299.849 795.396 679.869 356.038 197.466 132.515 204.158 167.593 359.938 10.793.660 8.891.443

ISS 2.908.573 2.598.939 2.518.139 2.627.115 2.908.960 2.832.770 2.596.221 2.828.341 2.679.188 2.612.292 2.655.333 2.607.190 32.373.063 33.515.134

ITBI 326.697 158.726 366.282 642.233 317.676 632.592 241.470 164.290 458.338 236.465 264.513 261.511 4.070.793 3.713.263

IRRF 579.297 613.116 606.120 480.734 487.846 488.632 107.890 512.861 516.823 567.688 472.015 968.980 6.402.002 6.360.081

Outras Receitas Tributárias 89.247 43.831 145.780 1.680.316 229.126 226.510 212.239 146.600 171.433 109.294 87.603 94.658 3.236.638 2.581.645

Receita de Contribuições 747.289 770.946 739.768 839.393 816.486 786.826 680.813 710.583 632.693 673.939 705.524 664.207 8.768.465 8.000.000

Receita Patrimonial 619.130 555.512 723.964 697.585 795.676 870.340 967.529 899.802 872.680 854.282 820.837 848.852 9.526.190 4.107.320

Receita Agropecuária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Receita Industrial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Receita de Serviços 477.025 21.974 368.226 53.594 131.287 185.041 169.782 179.558 133.953 189.766 30.637 171.142 2.111.986 2.220.613

Transferências Correntes 22.439.070 19.537.187 20.600.563 23.656.262 24.753.472 21.747.151 20.116.610 20.239.703 20.328.853 24.773.750 19.159.532 24.433.453 261.785.606 288.379.994

5.746.064 5.865.618 4.272.241 4.610.880 5.670.096 4.933.559 4.321.634 4.272.609 3.562.101 4.054.261 4.577.579 7.740.384 59.627.025 63.425.328

6.080.002 5.840.335 5.327.212 6.095.743 5.761.447 5.873.151 5.974.278 6.139.005 6.066.327 8.634.539 5.994.275 5.865.991 73.652.304 76.420.470

348.243 363.833 1.153.607 3.350.870 3.584.271 1.546.805 903.996 623.356 496.596 368.238 277.516 323.158 13.340.489 14.415.863

1.015 944 2.178 7.536 1.788 2.581 1.532 662 8.710 89.605 8.937 5.012 130.500 139.705

Transferências da LC 87/1996 216.220 54.055 54.055 54.236 54.055 54.055 54.055 54.055 54.055 648.840 635.357

Transferências do FUNDEB 5.859.654 5.117.560 6.370.261 6.402.527 6.573.993 6.252.183 5.603.703 5.743.126 5.857.166 7.660.507 5.003.916 7.122.369 73.566.966 77.941.317

Outras Transferências Correntes 4.404.093 2.348.897 3.475.065 2.972.487 3.107.821 3.084.818 3.257.232 3.406.890 4.283.898 3.912.545 3.243.253 3.322.483 40.819.482 55.401.955

Outras Receitas Correntes 1.218.128 1.111.814 1.283.536 1.303.199 1.337.055 1.651.099 1.268.872 1.355.803 1.653.358 1.312.504 1.655.154 2.198.057 17.348.578 12.970.105

Administração Indireta 3.988.803 2.416.315 1.417.276 4.241.902 3.813.764 1.677.862 1.592.214 1.362.655 1.563.542 3.651.685 2.275.197 3.537.481 31.538.696 23.350.400

Autarquias - AGERSA 266.694 238.721 229.019 252.330 274.785 259.559 265.165 254.648 245.494 222.743 259.419 700.699 3.469.276 2.420.000

Autarquias - IPACI 3.722.108 2.177.594 1.188.257 3.989.573 3.538.979 1.418.303 1.327.049 1.108.007 1.318.047 3.428.942 2.015.779 2.836.781 28.069.420 20.930.400

DEDUÇÕES (II) 3.323.512 3.326.414 2.922.687 3.803.253 3.866.621 3.337.815 2.854.881 3.019.253 2.822.952 3.420.309 2.983.642 3.129.904 38.811.243 40.176.265

818.468 814.620 712.761 889.662 690.961 704.148 706.313 768.124 751.954 746.440 761.739 792.864 9.158.053 8.358.900

23.369 61.897 28.472 25.747 125.828 117.836 0 0 383.148 380.000

2.481.675 2.449.898 2.181.454 2.887.844 3.049.831 2.515.832 2.148.568 2.251.129 2.070.998 2.673.870 2.221.903 2.337.040 29.270.042 31.437.365

Receita Corrente Líquida 30.156.510 24.875.794 26.987.196 38.718.931 32.520.124 28.440.876 25.454.798 25.578.408 26.320.423 31.765.514 25.310.295 33.015.566 349.144.435 353.913.736FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/janeiro/2016 / 10h e 46m”Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA e do IPACI.

TOTAL (12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA

Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ITR

Contrib Plano Prev Assist Social Servidor

Compens Financ entre Regimes PrevidDedução da Rec p/formação FUNDEB





DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) R$ 1,00VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 787.839 1.787.839

PROJETO NOSSO BAIRRO 1.000.000 PRO-TRANSPORTE 787.839 787.839

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0 0

0 0

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR VALOR % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA – RCL 349.144.435

OPERAÇÕES VEDADAS – (LRF, art.37) (III)

1.787.839 0,51

55.863.110 16,00

OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA 0 0,00

24.440.110 7,00

1.787.839 0,51FONTE: SAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016 / 11h e 40m”

No quadrimestre de referência

Até o quadrimestre de referência (a)

MobiliáriaInternaExternaContratualInterna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29, § 1º) Outras Operações de Crédito

Externa

Parcelamentos de DívidasDe TributosDe Contribuições SociaisPrevidenciáriasDemais Contribuições SociaisDo FGTSMelhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e PatrimonialPrograma de Iluminação Pública – RELUZ

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(IV)= (Ia + III) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CREDITO (V) = (IV + II a)




PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE 2015 ATÉ O BIMESTRE 2014

20.932.900 20.932.900 28.077.600 31.730.100

RECEITAS CORRENTES 20.930.400 20.930.400 28.077.600 31.730.100 Receita de Contribuições dos Segurados 8.358.900 8.358.900 9.158.053 8.633.654

Pessoal Civil 8.358.900 8.358.900 9.158.053 8.633.654 Ativo 8.218.900 8.218.900 9.002.133 8.493.752 Inativo 120.000 120.000 116.279 114.344 Pensionista 20.000 20.000 39.640 25.559

Pessoal Militar - - - - Ativo - - - - Inativo - - - - Pensionista - - - -

Outras Contribuições Previdenciárias 80.000 80.000 73.012 83.024 Receita Patrimonial 12.102.000 12.102.000 18.318.635 22.374.846

Receitas Imobiliárias 101.000 101.000 27.887 5.960 Receitas de Valores Mobiliários 12.000.500 12.000.500 18.290.748 22.368.886Outras Receitas Patrimoniais 500 500 - -

Receita de Serviços - - - - Outras Receitas Correntes 389.500 389.500 527.900 638.576 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 380.000 380.000 383.148 292.986Demais Receitas Correntes 9.500 9.500 144.752 345.590

RECEITAS DE CAPITAL 2.500 2.500 - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos 1.000 1.000 - - Amortização de Empréstimos - - - - Outras Receitas de Capital 1.500 1.500 - -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

11.003.900 11.003.900 11.357.379 10.541.106

31.936.800 31.936.800 39.434.980 42.271.207

DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 2015 2014 2015 2014 2015 2014

31.326.800 31.326.800 22.153.704 18.019.105 14.137.319 14.627.593 258.341 10.268

ADMINISTRAÇÃO 7.522.500 7.522.500 1.892.186 3.260.821 1.704.385 3.243.575 258.341 10.268 Despesas Correntes 5.052.500 5.052.500 1.819.404 1.448.574 1.695.357 1.438.306 258.341 10.268 Despesas de Capital 2.470.000 2.470.000 72.782 1.812.247 9.028 1.805.269

PREVIDÊNCIA 23.804.300 23.804.300 20.261.518 14.758.284 12.432.934 11.384.017 - - Pessoal Civil 23.424.300 23.424.300 19.908.000 14.556.000 12.379.417 11.181.734

Aposentadorias 15.500.000 15.500.000 14.369.000 10.200.000 9.013.190 8.246.903 Pensões 5.324.300 5.324.300 3.905.000 2.670.000 2.485.901 2.077.697 Outros Benefícios Previdenciários 2.600.000 2.600.000 1.634.000 1.686.000 880.325 857.133

Pessoal Militar - - - - Reformas - - - - Pensões - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - -

Outras Despesas Previdenciárias 380.000 380.000 353.518 202.284 53.518 202.284 - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 380.000 380.000 300.000 - - Demais Despesas Previdenciárias 53.518 202.284 53.518 202.284

110.000 110.000 155.412 35.000 138.446 14.298

31.436.800 31.436.800 22.309.116 18.054.105 14.275.765 14.641.891 258.341 10.268

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – RPPS (VII) = (III– VI) 500.000 500.000 17.125.864 24.217.101 25.159.215 27.629.316 Continua 1 / 2

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (III) = (I + II)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IV)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (VI) = (IV + V)




ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Continuação 2/2 RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1,00

APORTES REALIZADOS

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS

Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro Recursos para Cobertura de Deficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 413.400

BENS E DIREITOS DO RPPS JULHO / AGOSTO

2015 2014Caixa - - Banco Conta Movimento 28.462 6.165 Investimentos 145.303.496 125.509.842 Outros Bens e Direitos 1.835.395 1.946.263

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE 2015 ATÉ O BIMESTRE 2014

RECEITAS CORRENTES (VIII) 11.003.900 11.003.900 11.357.379 10.541.106 Receita de Contribuições 10.562.500 10.562.500 10.898.283 10.541.106 Patronal 10.187.000 10.187.000 10.293.453 9.939.727

Pessoal Civil 10.187.000 10.187.000 10.293.453 9.939.727 Ativo 10.187.000 10.187.000 10.293.453 9.939.727 Inativo - - - - Pensionista - - - -

Pessoal Militar - - - - Ativo - - - - Inativo - - - - Pensionista - - - -

Para cobertura de Déficit Atuarial 500 500 - - Em Regime de Débitos e Parcelamentos 375.000 375.000 604.830 601.380 Receita Patrimonial - - - - Receitas de Serviços - - - - Outras Receitas Correntes 441.400 441.400 459.096 -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Outras Receitas de Capital - - - - DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

11.003.900 11.003.900 11.357.379 10.541.106

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

2015 2014 2015 2014 2015 2014ADMINISTRAÇÃO (XII) 110.000 110.000 208.033 18.344 208.033 18.344 - -

Despesas Correntes 110.000 110.000 208.033 18.344 208.033 18.344 Despesas de Capital - - - - - - - -

110.000 110.000 208.033 18.344 208.033 18.344 - - FONTE: Dados do IPACI

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS – RPPS

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX – X)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS – RPPS


TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)




Município de Cachoeiro de ItapemirimRelatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRASRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos

De Exercícios Anteriores Do Exercício

(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a – (b + c + d + e))TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 25.154.797,45 335.052,68 6.369.112,10 1.377.323,42 0,00 17.073.309,25 2.889.502,40 0,00Recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde 14.800.316,41 10.908,66 1.281.035,60 873.806,05 12.634.566,10 1.739.317,83

10.354.481,04 324.144,02 5.088.076,50 503.517,37 4.438.743,15 1.150.184,57

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 71.484.869,77 614.094,29 4.013.332,49 13.252.682,84 5.877.967,72 47.726.792,43 18.056.036,84 0,00Recursos Próprios PMCI 67.805.938,05 611.977,50 4.005.848,06 13.252.682,84 5.807.919,28 44.127.510,37 16.054.281,95

AGERSA 3.678.931,72 2.116,79 7.484,43 70.048,44 3.599.282,06 2.001.754,89

TOTAL (III) = (I + II) 96.639.667,22 949.146,97 10.382.444,59 14.630.006,26 5.877.967,72 64.800.101,68 20.945.539,24 0,00

145.331.958,06 441,24 1.639,86 122.612,09 145.207.264,87 258.341,09FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA /29/fevereiro/2016 / 11h e 30m”

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

Recursos destinados à manutenção e desenv.do ensino

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1

Nota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da Agersa, da Câmara e do IPACI.




PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


R$ 1,00

DIVIDA FISCAL LIQUIDASALDO

Em 31/12/2014 Em 31/10/2015 Em 31/12/2015( a ) (b) ( c )

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 37.342.900 37.342.900 29.857.381DEDUÇÕES (II) 210.760.995 248.666.305 230.639.592

211.854.467 249.698.913 241.971.625Demais Haveres Financeiros 0 0 0(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (1.093.471) (1.032.608) (11.332.033)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I – II) (173.418.095) (211.323.405) (200.782.211)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0 0 0PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0 0 0DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V) (173.418.095) (211.323.405) (200.782.211)

RESULTADO NOMINALNOVEMBRO-DEZEMBRO/2015

No Bimestre Até o Bimestre

VALOR 10.541.194 (27.364.116)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

(18.518.505)

FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016/ 10h e 00m”

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA SALDOEm 31/12/2014 Em 31/10/2015 Em 31/12/2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 385.217.439 385.217.439 385.217.439DEDUÇÕES (VIII) 125.514.977 137.034.943 145.331.517

Disponibilidade de Caixa Bruta 6.165 46.370 28.462Investimentos 125.509.842 136.988.573 145.303.496Demais Haveres Financeiros 0 0(-) Restos a Pagar Processados (1.029) - (441)

259.702.462 248.182.496 239.885.922PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 302.956.706 302.956.706 302.956.706

(43.254.244) (54.774.211) (63.070.784)

Observa-se que a Dívida Fiscal Líquida Previdenciária apresenta saldo invertido, pois o reconhecimento do passivo gera superávit atuarial.

Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA, da Câmara e do IPACI.

RREO – ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III)

Disponiblidade de Caixa Bruta

(c-b) (c-a)

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII – VIII)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X)FONTE: Dados constantes da última Reavaliação Atuarial, realizada pelo NAP - Núcleo Atuarial de Previdência – Bio Rio homologada em Julho de 2014.





DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF – Anexo 6 - LRF, art. 48 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 349.144.435

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCLDespesa Total com Pessoal – DTP 182.833.849 52,37Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LFR) – 54% 188.537.995 54,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 51,3% 179.111.095 51,30

DIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida -200.782.211 -57,51Limite Definido por Resolução do Senado Federal 418.973.322 120,00

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das Garantias Concedidas 0 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 75.448.645 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Externas e Internas 1.787.839 0,51Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0 0,00

55.863.110 16,00

24.440.110 7,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXAINSCRIÇÃO EM LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total 21.203.880 210.007.367FONTE: SAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016 / 11h e 45m”

Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA, da Câmara e do IPACI.

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita





DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 357.538.715 342.243.712 339.941.025Receitas Tributárias 55.061.567 56.876.157 56.822.358

IPTU 8.891.443 10.793.660 9.093.451I S S 33.515.134 32.373.063 34.351.436ITBI 3.713.263 4.070.793 3.959.294IRRF 6.360.081 6.402.002 6.530.647Outras Receitas Tributárias 2.581.645 3.236.638 2.887.531

Receitas de Contribuições 27.442.800 29.356.910 27.488.014Receitas Previdenciárias 19.442.800 20.588.445 19.257.784Outras Receitas de Contribuições 8.000.000 8.768.465 8.230.230

Receita Patrimonial Líquida 2.501.500 3.506.618 2.725.146Receita Patrimonial 18.609.320 31.314.101 31.521.561(-) Aplicações Financeiras (16.107.820) (27.807.483) (28.796.415)

Transferências Correntes 256.942.630 232.515.564 235.268.398F P M 63.425.328 59.627.025 56.805.317I C M S 76.420.470 73.652.304 68.457.795Convênios 1.717.341 0 940.950Outras Transferências Correntes 115.379.491 99.236.234 109.064.336

Demais Receitas Correntes 15.590.218 19.988.464 17.637.108Dívida Ativa 8.832.910 10.709.356 10.124.344Diversas Receitas Correntes 6.757.308 9.279.108 7.512.764

RECEITAS DE CAPITAL (II) 13.574.474 8.097.395 6.405.091Operações de Crédito (III) 4.085.135 1.787.839 0Amortização de Empréstimos (IV) 0 0 0Alienação de Bens (V) 111.000 0 138.000Transferências de Capital 9.376.839 6.308.056 6.266.491

Convênios 3.862.515 3.828.316 4.884.896Outras Transferências de Capital 5.514.324 2.479.739 1.381.595

Outras Receitas de Capital 1.500 1.500 600RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II – III – IV – V) 9.378.339 6.309.556 6.267.091RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 366.917.054 348.553.268 346.208.116

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Em 2015 Em 2014

DESPESAS CORRENTES (VIII) 347.634.535 317.778.382 300.200.932 307.328.709 288.841.955 10.765.734 11.358.977Pessoal e Encargos Sociais 224.277.823 206.990.686 192.103.139 206.911.084 191.944.348 79.512 158.791Juros e Encargos da Dívida (IX) 1.950.936 1.950.350 1.300.903 1.893.347 1.300.903 57.003 0Outras Despesas Correntes 121.405.776 108.837.346 106.796.890 98.524.279 95.596.704 10.629.219 11.200.185

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII – IX) 345.683.599 315.828.032 298.900.029 305.435.363 287.541.052 10.708.731 11.358.977DESPESAS DE CAPITAL (XI) 58.970.369 34.669.174 42.185.585 23.914.966 22.528.397 10.438.146 19.657.188

Investimentos 47.908.675 24.016.716 32.648.784 13.268.295 13.197.923 10.432.360 19.531.148Inversões Financeiras 567.758 162.758 89.969 162.758 89.969 0 0

Concessão de Empréstimos (XII) 0 0 0 0 0Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0 0 0 0 0Demais Inversões Financeiras 567.758 162.758 89.969 162.758 89.969

Amortização da Dívida (XIV) 10.493.936 10.489.699 9.446.832 10.483.913 9.240.505 5.786 126.040DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI – XII – XIII – XIV) 48.476.433 24.179.475 32.738.753 13.431.053 13.287.892 10.432.360 19.531.148RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 500.000 0 0 0 0RESERVA DO RPPS (XVII) 0 0 0 0 0 0 0DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI+XVII) 394.660.032 340.007.507 331.638.782 318.866.416 300.828.945 21.141.091 30.890.124

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII – XVIII) (27.742.978) 8.545.761 14.569.334 29.686.852 45.379.171

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA DE METAS DA LDO PARA O EXERCÍCIO 12.196.790

FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016 / 11h e 22m”Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA, da Câmara e do IPACI.

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

DOTAÇÃO ATUALIZADA


Até Bimestre/2015

Até Bimestre/2014

Até Bimestre/2015

Até Bimestre/2014





DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSInscritos

Pagos Cancelados Saldo (a)

Inscritos

Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b)

1.093.471 7.075.462 7.144.076 75.710 949.147 10.163.956 31.016.165 17.844.459 17.990.766 8.557.709 14.631.646 15.580.793 EXECUTIVO 1.093.471 7.075.462 7.144.076 75.710 949.147 10.163.956 31.016.165 17.844.459 17.990.766 8.557.709 14.631.646 15.580.793 Prefeitura 1.084.977 7.074.114 7.136.351 75.710 947.030 10.162.905 31.005.896 17.834.779 17.981.086 8.557.709 14.630.006 15.577.036 AGERSA 7.465 58 5.406 2.117 2 0 2 2 0 2.117 IPACI 1.029 1.290 2.319 0 1.050 10.268 9.678 9.678 1.640 1.640

LEGISLATIVO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

JUDICIÁRIO 0 0

MINISTÉRIO PÚBLICO 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL (III) = (I + II) 1.093.471 7.075.462 7.144.076 75.710 949.147 10.163.956 31.016.165 17.844.459 17.990.766 8.557.709 14.631.646 15.580.793FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fevereiro/2016 / 11h e 30m”Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA, da Câmara e do IPACI.

SaldoTotal (a+b)Em

Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de

2014

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de

2014RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)




PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO 8 (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (b) %

(a) (c) = (b/a)x100 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 58.434.558 58.434.558 60.658.000 103,81

13.446.079 13.446.079 16.264.907 120,961.1.1 – IPTU 8.891.443 8.891.443 10.793.660 121,391.1.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU - - 0 - 1.1.3 – Dívida Ativa do IPTU 3.700.000 3.700.000 4.648.465 125,63

854.635 854.635 822.781,43 96,271.1.5 – (-) Deduções da Receita do IPTU - - 0,00 -

3.713.263 3.713.263 4.070.793 109,63 3.713.263 3.713.263 4.070.793 109,631.2.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - 0 - 1.2.3 – Dívida Ativa do ITBI - - 0 -

- - 0 - 1.2.5 – (-) Deduções da Receita do ITBI - - 0 -

34.915.134 34.915.134 33.920.298 97,151.3.1 – ISS 33.515.134 33.515.134 32.373.063 96,591.3.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - 0 - 1.3.3 – Dívida Ativa do ISS 1.400.000 1.400.000 1.547.235 110,52

- - 0 - 1.3.5 – (-) Deduções da Receita do ISS - - 0 -

6.360.081 6.360.081 6.402.002 100,661.4.1 – IRRF 6.360.081 6.360.081 6.402.002 100,661.4.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - 0 - 1.4.3 – Dívida Ativa do IRRF - - 0 -

- - 0 - 1.4.5 – (-) Deduções da Receita do IRRF - - 0 -

- - 0 - 1.5.1 – ITR - - 0 - 1.5.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - 0 - 1.5.3 – Dívida Ativa do ITR - - 0 -

- - 0 - 1.5.5 – (-) Deduções da Receita do ITR - - 0 -

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 157.186.823 157.186.823 149.488.130 95,1063.425.328 63.425.328 59.627.025 94,0162.791.075 62.791.075 59.627.025 94,96

634.253 634.253 0 - 76.420.470 76.420.470 73.652.304 96,38

635.357 635.357 648.840 102,122.150.100 2.150.100 2.088.971 97,16

139.705 139.705 130.500 93,4114.415.863 14.415.863 13.340.489 92,54

- - 0 - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 215.621.381 215.621.381 210.146.130 198,91 *

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (b) % (a) (c) = (b/a)x100

- - - -

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 9.624.920 9.626.220 8.731.887 90,714.823.166 4.823.166 5.658.060 117,31

5.2 - Outras Transferências do FNDE 4.501.754 4.503.054 2.459.039 54,615.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 300.000 300.000 614.789 -

6- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 2.270.000 2.270.000 2.516.405 111 6.1 - Transferências de Convênios 2.200.000 2.200.000 2.411.400 110 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 70.000 70.000 105.005 150

7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 0 - 8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 0 -

11.894.920 11.896.220 11.248.292 201,56

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (b) % (a) (c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 31.437.365 31.437.365 29.270.042 93,1112.685.066 12.685.066 11.296.368 89,0515.284.094 15.284.094 14.733.171 96,40

127.071 127.071 129.732 102,09430.020 430.020 417.794 97,1627.941 27.941 26.136 93,54

2.883.173 2.883.173 2.666.841 92,5011- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 78.141.317 78.141.317 73.876.916 94,54 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 77.941.317 77.941.317 73.566.966 94,39 11.2- Complementação da União ao FUNDEB - - 0 - 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 200.000 200.000 309.951 154,98

46.503.952 46.503.952 44.296.923 95,25[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFÊRENCIAS DO FUNDEB

44.296.923 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFÊRENCIAS DO FUNDEB Continua 1 / 2

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.2.4 – Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.3.4 – Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, § 4º, inciso III)

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 – Parcela referente a CF, art 159, I, alínea b 2.1.2 – Parcela referente a CF, art 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5.1 - Transferências do Salário-Educação

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)102- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)103- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)



PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBROContinuação 2 / 2

RREO – ANEXO 8 (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(f)=(e/d)x100 Até o Bimestre %(h)=(g/d)x100 (d) (e) (g) 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 56.507.455 56.247.231 53.098.401 94,40 53.081.274 94,37 17.127

13.1- Com Educação Infantil 22.284.723 25.799.600 24.632.337 95,48 24.615.210 95,41 17.127 13.2- Com Ensino Fundamental 34.222.732 30.447.631 28.466.063 93,49 28.466.063 93,49 - 14- OUTRAS DESPESAS 21.433.862 21.617.847 20.614.952 95,36 20.609.868 95,34 5.083 14.1- Com Educação Infantil 9.906.243 10.162.937 9.503.438 93,51 9.498.355 93,46 5.083 14.2- Com Ensino Fundamental 11.527.619 11.454.910 11.111.514 97,00 11.111.514 97,00 - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 77.941.317 77.865.078 73.713.352 94,67 73.691.142 94,64 22.210

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,0018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,0019- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹(13 – 18 ) / (11) x100% 71,87

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015² 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (b) %

(a) (c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) ³ 53.905.345 53.905.345 52.536.533 97,46


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(f)=(e/d)x100 Até o Bimestre %(h)=(g/d)x100 (d) (e) (g)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 46.834.213 51.747.900 49.905.588 96 49.872.430 96,38 33.158 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 32.190.966 35.962.536 34.135.775 94,92 34.113.565 94,86 22.210 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 14.643.247 15.785.364 15.769.813 99,90 15.758.865 99,83 10.948 24- ENSINO FUNDAMENTAL 53.131.353 50.071.784 47.746.820 95 47.746.820 95,36 - 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 45.750.351 41.902.541 39.577.577 94 39.577.577 94,45 - 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 7.381.002 8.169.243 8.169.243 100 8.169.243 100,00 - 25- ENSINO MÉDIO - - - - 0 - - 26- ENSINO SUPERIOR - - - - 0 - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - 0 - - 28- OUTRAS 47.366 19.141 19.141 100 19.141 100,00 -

100.012.931 101.838.826 97.671.549 96 97.638.391 95,88 33.158

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 44.296.923 * 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 309.951 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

-

-

803 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 44.607.677 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37) 53.044.73139- MINIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3)X100)% 25,24

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(f)=(e/d)x100 Até o Bimestre %(h)=(g/d)x100 (d) (e) (g)

- - - - 0 - -

4.823.166 4.813.166 4.803.134 100 4.421.964 91,87 381.170 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0 - -

12.530.178 15.534.783 9.423.249 60,66 8.687.393 55,92 735.856

17.353.344 20.347.949 14.226.383 69,92 13.109.357 64,43 1.117.026 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 117.366.275 122.186.775 111.897.933 91,58 110.747.748 90,64 1.150.185

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O CANCELADOS EM 2015 DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO BIMESTRE (g)

46 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 285.019 803VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF (h)

47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 1.641.400 - 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 73.566.966 - 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 72.717.192 - 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 309.951 - 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 2.801.124 - FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 28/fevereiro/2016 / 11h e 00m”





29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO



40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

43 – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.




MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ 1,00 PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO NÃO

RECEITAS ATUALIZADA REALIZADO(a)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 4.085.135 1.787.839 2.297.296

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO NÃODESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM EXECUTADO

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

(d) (e)DESPESAS DE CAPITAL 58.970.369 34.669.174 23.914.966 10.438.146 24.301.195(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 58.970.369 34.669.174 23.914.966 10.438.146 24.301.195

-54.885.234 -32.881.335 -22.003.899FONTE:¹< Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III >FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fev/2016 / 13h e 30m”

(c) = (a-b)

(f) = (d-e)

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Finaceiras

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II)





DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO(a) (b) (d) = (“d”exercício anterior)+(c)

2014 32.075.000,31 17.910.049,33 14.164.950,98 124.347.629,572015 34.053.532,43 18.775.214,69 15.278.317,74 139.625.947,312016 35.572.900,86 19.097.608,50 16.475.292,36 156.101.239,672017 37.227.604,19 19.450.777,22 17.776.826,97 173.878.066,642018 43.689.797,02 25.082.626,51 18.607.170,51 192.485.237,152019 47.114.092,46 27.283.547,82 19.830.544,64 212.315.781,782020 50.044.010,82 28.903.877,20 21.140.133,62 233.455.915,402021 54.301.151,25 31.771.815,43 22.529.335,82 255.985.251,222022 58.136.626,44 34.275.928,34 23.860.698,10 279.845.949,322023 65.545.566,45 41.294.403,98 24.251.162,47 304.097.111,792024 68.211.896,27 42.583.364,35 25.628.531,92 329.725.643,722025 71.731.382,58 44.677.250,77 27.054.131,81 356.779.775,532026 72.477.004,89 46.119.045,75 26.357.959,14 383.137.734,662027 73.093.699,71 47.572.347,11 25.521.352,60 408.659.087,262028 73.273.490,78 50.723.674,56 22.549.816,22 431.208.903,482029 73.495.644,78 52.060.623,11 21.435.021,67 452.643.925,152030 73.744.615,20 52.739.616,38 21.004.998,82 473.648.923,972031 71.886.913,66 53.628.480,41 18.258.433,25 491.907.357,222032 71.622.378,69 54.471.900,29 17.150.478,40 509.057.835,622033 70.454.089,93 58.447.291,40 12.006.798,53 521.064.634,162034 69.446.626,32 59.938.567,82 9.508.058,50 530.572.692,662035 68.395.075,88 60.575.580,53 7.819.495,35 538.392.188,012036 67.290.318,68 60.661.691,18 6.628.627,50 545.020.815,502037 66.083.597,80 60.579.283,30 5.504.314,50 550.525.130,002038 64.522.306,74 61.336.618,00 3.185.688,74 553.710.818,732039 63.119.245,40 60.534.119,98 2.585.125,42 556.295.944,152040 61.490.933,70 60.268.228,86 1.222.704,84 557.518.649,002041 59.902.021,45 59.294.555,72 607.465,73 558.126.114,732042 58.185.588,77 58.444.471,25 -258.882,48 557.867.232,252043 56.497.203,77 57.153.491,40 -656.287,63 557.210.944,622044 54.937.633,30 55.200.142,56 -262.509,26 556.948.435,362045 53.386.173,87 53.213.652,79 172.521,08 557.120.956,432046 36.180.252,68 50.874.657,26 -14.694.404,58 542.426.551,852047 35.012.256,69 48.829.188,40 -13.816.931,71 528.609.620,142048 34.004.362,64 46.371.822,12 -12.367.459,48 516.242.160,662049 33.090.889,98 43.890.987,13 -10.800.097,15 505.442.063,512050 32.282.420,23 41.381.130,84 -9.098.710,61 496.343.352,902051 31.578.915,62 38.894.082,89 -7.315.167,27 489.028.185,632052 30.986.752,98 36.434.980,58 -5.448.227,60 483.579.958,032053 30.515.728,65 33.990.878,08 -3.475.149,43 480.104.808,602054 30.169.526,02 31.588.479,78 -1.418.953,76 478.685.854,842055 29.953.536,37 29.237.632,96 715.903,41 479.401.758,262056 29.872.824,54 26.947.992,94 2.924.831,60 482.326.589,862057 29.932.103,24 24.728.750,57 5.203.352,67 487.529.942,532058 30.135.756,08 22.588.678,14 7.547.077,94 495.077.020,472059 30.487.852,07 20.536.092,10 9.951.759,97 505.028.780,452060 30.992.124,15 18.578.435,96 12.413.688,19 517.442.468,642061 31.651.971,55 16.721.907,09 14.930.064,46 532.372.533,102062 32.470.511,58 14.971.347,50 17.499.164,08 549.871.697,172063 33.450.675,52 13.330.416,85 20.120.258,67 569.991.955,852064 34.595.271,42 11.801.465,36 22.793.806,06 592.785.761,912065 35.907.055,19 10.385.422,00 25.521.633,19 618.307.395,102066 37.388.842,56 9.081.915,92 28.306.926,64 646.614.321,742067 39.043.601,71 7.889.207,29 31.154.394,42 677.768.716,152068 40.874.550,38 6.804.253,70 34.070.296,68 711.839.012,832069 42.885.282,50 5.823.125,27 37.062.157,23 748.901.170,07

(c) = (a-b)




DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO(a) (b) (d) = (“d”exercício anterior)+(c)

2070 45.079.869,06 4.941.360,04 40.138.509,02 789.039.679,092071 47.462.931,03 4.154.243,53 43.308.687,50 832.348.366,582072 50.039.700,46 3.457.081,40 46.582.619,06 878.930.985,642073 52.816.053,88 2.845.224,82 49.970.829,06 928.901.814,712074 55.798.529,00 2.313.767,19 53.484.761,81 982.386.576,512075 58.994.365,80 1.857.317,88 57.137.047,92 1.039.523.624,432076 62.411.575,02 1.470.018,51 60.941.556,51 1.100.465.180,942077 66.059.013,28 1.145.671,36 64.913.341,92 1.165.378.522,862078 69.946.462,08 877.988,95 69.068.473,13 1.234.446.995,992079 74.084.692,00 660.776,42 73.423.915,58 1.307.870.911,582080 78.485.508,80 487.868,87 77.997.639,93 1.385.868.551,502081 83.161.806,61 353.050,17 82.808.756,44 1.468.677.307,952082 88.127.638,55 250.181,33 87.877.457,22 1.556.554.765,172083 93.398.286,85 173.411,72 93.224.875,13 1.649.779.640,302084 98.990.322,32 117.397,82 98.872.924,50 1.748.652.564,802085 104.921.650,93 77.459,64 104.844.191,29 1.853.496.756,092086 111.211.554,27 49.646,01 111.161.908,26 1.964.658.664,352087 117.880.732,67 30.757,62 117.849.975,05 2.082.508.639,412088 124.951.346,40 18.325,56 124.933.020,84 2.207.441.660,25

Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

Núcleo Atuarial de Previdência – cálculos atuariais IPACI – Cachoeiro de Itapemirim – ES – Base de Dados

(c) = (a-b)

NOTA: Projeção atuarial referente ao Plano Previdenciário, elaborada e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS em 18/07/2014.

Massa Salarial: Ativos – R$ 5.836.499,95, Inativos – R$ 746.657,31, Pensionistas – R$ 150.367,54; Crescimento Vegetativo: Nulo; Idade Média: Ativos – 44,4, Inativos - 65,2, Pensionistas - 54,6 Taxa de Inflação Anual Média: 0%; Taxa de Crescimento Real do PIB: 0%; Taxas de Crescimento dos Vencimentos, Salário Mínimo e dos Demais Benefícios: Vencimentos e Salário Mínimo: 1,0% a.a.; Benefícios: 0%; Taxa de Juros Real: 6% a.a.

FONTE:





DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ 1,00 PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO A

RECEITAS ATUALIZADA REALIZAR(a)

RECEITAS DE CAPITAL (I) 111.000 0 111.000 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 111.000 0 111.000 Alienação de Bens Móveis 111.000 0 111.000 Alienação de Bens Imóveis 0 0 0TOTAL 111.000 0 111.000

DESPESAS PAGAMENTODESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM DE RESTOS A SALDO A

ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR PAGAR PAGARNÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)DESPESAS DE CAPITAL 58.970.369 34.669.174 23.914.966 22.932.648 10.438.146 36.037.721 Investimentos 47.908.675 24.016.716 13.268.295 12.287.757 10.432.360 35.620.918 Inversões Financeiras 567.758 162.758 162.758 162.758 0 405.000 Amortização da Dívida 10.493.936 10.489.699 10.483.913 10.482.133 5.786 11.803DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0 0 0 0 0 0 Regime Geral da Previdência Social 0 0 0 0 0 0 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0 0 0 0 0 0TOTAL 58.970.369 34.669.174 23.914.966 22.932.648 10.438.146 0 36.037.721

EXERCÍCIO EXERCÍCIO SALDO SALDO FINANCEIRO A APLICAR ANTERIOR ATUAL

(h)VALOR (III) -196.704.426 -22.932.648 -219.637.074FONTE: SAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fev/2016 / 14h e 45m”

(c) = (a-b)

(g) = (d-e)

(i) = (Ib – (Iie+IIf))(j) = (IIIh+IIIi)

Carlos Roberto Casteglione Dias Mauricio Luiz Daltio Luciano Morisco Ribeiro Gecileno Luiz de Oliveira Prefeito Municipal Sec. Mun.da Fazenda Controlador Interno Contador




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre (b)

%(a) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 58.434.558 58.434.558 60.658.000 103,81 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 8.891.443 8.891.443 10.793.660 121,39 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 3.713.263 3.713.263 4.070.793 109,63 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 33.515.134 33.515.134 32.373.063 96,59 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6.360.081 6.360.081 6.402.002 100,66 Imposto Territorial Rural - ITR 0 0 0 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 854.635 854.635 822.781 96,27 Dívida Ativa dos Impostos 5.100.000 5.100.000 6.195.700 121,48 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 157.186.823 157.186.823 149.488.130 95,1063.425.328 63.425.328 59.627.025 94,01

139.705 139.705 130.500 93,4114.415.863 14.415.863 13.340.489 92,5476.420.470 76.420.470 73.652.304 96,382.150.100 2.150.100 2.088.971 97,16

635.357 635.357 648.840 102,12 Desoneração ICMS (LC 87/96) 635.357 635.357 648.840 102,12 Outras 0,00

215.621.381 215.621.381 210.146.130 97,46

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDEPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre (d)

%(c) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 24.096.298 24.096.298 18.912.843 78,49 Provenientes da União 21.014.810 21.014.810 18.549.140 88,27 Provenientes dos Estados 3.061.488 3.061.488 356.228 11,64 Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS 20.000 20.000 7.474 37,37TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.610.000 1.610.000 1.732.353 107,60TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 25.706.298 25.706.298 20.645.195 80,31

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 56.297.875 63.106.991 57.256.687 90,73 55.909.616 88,59 1.347.071 Pessoal e Encargos Sociais 33.027.339 42.731.772 39.571.928 92,61 39.571.928 92,61 0 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 23.270.537 20.375.219 17.684.759 86,80 16.337.688 80,18 1.347.071DESPESAS DE CAPITAL 6.478.365 7.635.320 3.331.822 43,64 2.939.575 38,5 392.247 Investimentos 6.478.365 7.635.320 3.331.822 43,64 2.939.575 38,5 392.247 Inversões Financeiras 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Amortização da Dívida 0 0 0 0,00 0 0,00 0TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 62.776.240 70.742.311 60.588.509 85,65 58.849.191 83,19 1.739.318

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (i)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 28.978.071 32.501.054 24.123.350 39,82 22.706.106 38,58 1.417.244 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 21.745.673 21.118.918 16.243.181 26,81 15.601.356 26,51 641.825 Recursos de Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 ,00 0 Outros Recursos 7.232.398 11.382.136 7.880.169 13,01 7.104.750 12,07 775.419OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 28.978.071 32.501.054 24.123.350 39,82 22.706.106 38,58 1.417.244

33.798.168 38.241.257 36.465.159 45,83 36.465.159 44,60

17,35

4.943.239

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II



DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO



(h/IVf)x100 (i/IVg)x100

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi -(15 x IIIb)/100]




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

INSCRITOS PAGOS A PAGAR

Inscritos em 2015 1.739.318 0 0 1.739.318Inscritos em 2014 3.841.546 440.713 2.572.708 828.125 0Inscritos em 2013 26.815 2.081 24.734 0 0Inscritos em 2012 45.681 0 0 45.681 0Total 5.653.360 442.794 2.597.443 2.613.124 0

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado)

(j)Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos emRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos emTotal (VIII) 0 0 0

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado)

(k)Diferença de limite não cumprido em

Diferença de limite não cumprido em Total (IX) 0 0 0

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 46.468.925 50.484.735 42.496.912 70,14 42.007.572 71,38 489.340Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.788.715 10.512.654 9.000.915 14,86 8.390.633 14,26 610.283Suporte Profilático e Terapêutico 2.432.712 2.861.170 2.433.325 4,02 2.165.389 3,68 267.936Vigilância Sanitária 1.460.000 666.477 666.477 1,10 364.880 0,62 301.597Vigilância Epidemiológica 4.584.887 5.482.406 5.257.066 8,68 5.186.904 8,81 70.162Alimentação e Nutrição 0 0 0 0,00 0 0,00 0Outras Subfunções 41.000 734.869 733.813 1,21 733.813 1,25 0TOTAL 62.776.240 70.742.311 60.588.509 100,00 58.849.191 100,00 1.739.318FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 28/fevereiro/2016 / 11h e 40m”¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Despesas custeadas no exercício de referência

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

VINCULADOS CONFORME ARTIGO 25 E 26Despesas

custeadas no exercício de referência



2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre





DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBROAnexo 14 - LRF, Art. 48 R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreRECEITAS Previsão Inicial 386.110.168 Previsão Atualizada 387.221.010 Receitas Realizadas 378.148.590 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS

386.110.168 Créditos Adicionais 20.994.737 Dotação Atualizada 407.104.905 Despesas Empenhadas 352.447.556 Despesas Liquidadas 331.243.676 Despesas Pagas 330.477.948 Superávit Orçamentário 46.904.914

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o BimestreDespesas Empenhadas 352.447.556Despesas Liquidadas 331.243.676

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o BimestreReceita Corrente Líquida 349.144.435

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o BimestreRegime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias Realizadas (I)Receitas Previdenciárias Liquidadas (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II )

Regime Próprio de Previdência dos ServidoresReceitas Previdenciárias Realizadas (IV) 42.271.207Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 14.641.891Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V) 27.629.316

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no Resultado Apurado

% em Relação à MetaAMF da LDO Até o Bimestre(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal (18.518.505) (27.364.116) 147,77Resultado Primário 12.196.790 29.686.852 243,40

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.168.933 75.710 7.144.076 949.147Poder Executivo 8.168.933 75.710 7.144.076 949.147Poder Legislativo 0 0 0 0Poder JudiciárioMinistério Público

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 41.180.121 8.557.709 17.990.766 14.631.646Poder Executivo 41.180.121 8.557.709 17.990.766 14.631.646Poder Legislativo 0 0 0 0Poder JudiciárioMinistério Público

TOTAL 49.349.054 8.633.419 25.134.842 15.580.793

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE - MDEValor Apurado Limites Constitucionais AnuaisAté o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na MDE 52.536.533 25 25,24

- - -

53.081.274 60 71,87Complementação da União ao FUNDEB - - -

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 1.787.839 2.297.296Despesa de Capital Líquida 34.353.112 24.301.195

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício¹ 10º Exercício 20 º Exercício 35 º ExercícioRegime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)Despesas Previdenciárias (II)Resultado Previdenciário (I – II)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias (IV) 34.053.532 68.211.896 69.446.626 33.090.890Despesas Previdenciárias (V) 18.775.215 42.583.364 59.938.568 43.890.987Resultado Previdenciário (IV – V) 15.278.318 25.628.532 9.508.059 -10.800.097

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0 111.000Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 22.932.648 36.037.721

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor apurado Limite Constitucional AnualAté o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no ExercícioDespesas próprias com Ações e Serviços Públicos de saúde 36.465.159 15 17,35

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

Total das Despesas / RCL (%) - FONTE: ESAFIRA / PMCI-SEMFA / 29/fev/2016 / 15h e 00m”¹Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.Obs.: Estão incluídos os dados da Administração Direta, da AGERSA, da Câmara e do IPACI.

Dotação Inicial

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP CONTRATADAS




S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E S A Ú D E

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3444

Contribuinte :SALÃO MARINETE PIRESEndereço :RUA SAMUEL LEVY , S/N° – AQUIDABANCidade : CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESCNPJ: : 14.261.588/0001-41

VALOR DO AUTO DE IMPOSIÇÃO: R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

Na forma da legislação fiscal vigente, fica a empresa acima qualificada intimada a recolher aos cofres municipais o crédito discriminado ou a impugnar sua exigência no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do 5º dia da publicação deste. Não havendo impugnação ou efetivação do pagamento, o crédito fiscal expresso em real, será inscrito em dívida ativa.


RICARDO RODY VIANNAGerente de Vigilância Sanitária

C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã O

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Edital: 6/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE).Processo: 6/2016Protocolo:1.080/2016

Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, e principalmente as regras da Lei Federal nº. 10.520/02 e 8.666/93, e estando de acordo com a adjudicação do Pregoeiro desta Administração Municipal, HOMOLOGO os Itens, autorizando o empenho em favor das empresas vencedoras:

SEQ MATERIAL ESPECI

FICAÇ~]AO

MARCA QUAN

TIDADE

VL.

UNITARIO

TOTAL

DISTRIBUIDORA CENTRO SUL LTDA-ME R$ 321.000,00

2 CARNE DE FRANGO – COXA E SOBRECOXA GUIBON 60.000,00 5,3500 321.000,00

CONGELADA, COM OSSO, COM REGISTRO NO S.I.F. OU S.I.E., ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL DE 1 KG. CONTENDO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE VALIDADE E LOTE ESTAMPADO NA

EMBALAGEM.G N ALIMENTOS LTDA

R$ 537.300,00

1 CARNE BOVINA - MÚSCULO SEM OSSO GN 22.500,00 11,9200 268.200,00

PEÇA INTEIRA CONGELADA (ENTRE -10 E -25ºC), COM REGISTRO S.I.F. OU S.I.E. ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA (VERMELHO VIVO) SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURAS E CARTILAGENS

COM NO MÁXIMO 10% DE GORDURA). EMBALAGEM DE 1 KG EM PLÁSTICO TRANSPARENTE À VÁCUO, FLEXÍVEL, RESISTENTE, ATÓXICO, ADEQUADO PARA USO EM ALIMENTOS CONTENDO INFORMAÇÃO

NUTRICIONAL, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE VENCIMENTO E LOTE ESTAMPADO NA EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA 6 MESES À CONTAR DA ENTREGA.

3 CARNE SUÍNA - PERNIL SEM OSSO GN 30.000,00 8,9700 269.100,00

CONGELADA COM REGISTRO S.I.F. OU S.I.E. ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS,

LARVAS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURAS E CARTILAGENS COM NO MÁXIMO 10% DE GORDURA). EMBALAGEM DE 1

KG, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE Á VÁCUO, FLEXÍVEL, RESISTENTE, ATÓXICO, ADEQUADO PARA O USO EM ALIMENTOS CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL,

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE VENCIMENTO E LOTE ESTAMPADO NA

SERVI CARNE LTDA EPP R$ 204.500,00

1.1 CARNE BOVINA - MÚSCULO SEM OSSO CARDEX 7.500,00 13,8000 103.500,00

PEÇA INTEIRA CONGELADA (ENTRE -10 E -25ºC), COM REGISTRO S.I.F. OU S.I.E. ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA (VERMELHO VIVO) SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURAS E CARTILAGENS COM NO MÁXIMO 10% DE GORDURA). EMBALAGEM DE 1 KG EM PLÁSTICO TRANSPARENTE À VÁCUO,

FLEXÍVEL, RESISTENTE, ATÓXICO, ADEQUADO PARA USO EM ALIMENTOS CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE VENCIMENTO E LOTE ESTAMPADO NA EMBALAGEM.

VALIDADE MÍNIMA 6 MESES À CONTAR DA ENTREGA.

3.1 CARNE SUÍNA - PERNIL SEM OSSO CARDEX 10.000,00 10,1000 101.000,00

CONGELADA COM REGISTRO S.I.F. OU S.I.E. ASPECTO PRÓPRIO NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA, SEM MANCHAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS,

LARVAS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURAS E CARTILAGENS COM NO MÁXIMO 10% DE GORDURA). EMBALAGEM DE 1

KG, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE Á VÁCUO, FLEXÍVEL, RESISTENTE, ATÓXICO, ADEQUADO PARA O USO EM ALIMENTOS CONTENDO INFORMAÇÃO NUTRICIONAL,

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE VENCIMENTO E LOTE ESTAMPADO NA

X ALIMENTOS R$ 113.200,00

2.1 CARNE DE FRANGO – COXA E SOBRECOXA GUIBON 20.000,00 5,6600 113.200,00

CONGELADA, COM OSSO, COM REGISTRO NO S.I.F. OU S.I.E., ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA ORIGINAL DE 1 KG. CONTENDO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE VALIDADE E LOTE ESTAMPADO NA

EMBALAGEM.

Cachoeiro de Itapemirim-ES,01 de Abril 2016


CERTAMES LICITATóRIOS

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público a realização dos certames licitatórios, conforme seguem:

Pregão nº. 024/2016Objeto: Aquisição de Emulsão Asfáltica e Cimento Asfáltico de Petróleo – CAP 50/70.Dia: 27/04/2016 - Hora: 09:00 horas

Pregão nº. 025/2016Objeto: Aquisição de Mistura de Agregado para Asfalto (com 50% de pó de pedra e 50% de brita 00). Com reserva de cotas para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.Dia: 27/04/2016 - Hora: 13:00 horasLocal: Av. Brahim Antônio Seder, nº. 34 / 2º. andar – Centro, Ed. Centro Administrativo “Hélio Carlos Manhães” (antigo SESC) Cachoeiro de Itapemirim. Os Editais completos à disposição na Sede da Coordenadoria Executiva de Licitação e na home page: www.cachoeiro.es.gov.br.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11/04/2016.

LEANDRO DA SILVA VIANA Pregoeiro Oficial

A G E R S A


DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO NA AGERSA.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGERSA – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim – ES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei n°6537/11, resolve:

Designar o servidor ROGÉRIO RIBEIRO DO CARMO lotado nesta Autarquia, para acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante no Contrato descrito abaixo.



CONTRATO CONTRATADA OBJETO PROCESSO (PROTOCOLO)

Nota de Empenho n° 083/2016 S/A A Gazeta

Assinatura anual do Jornal impresso e digital “A Gazeta”,

para entrega diária na AGERSA.1264551 (5208/2016)


FERNANDO SANTOS MOURADiretor Presidente

I PA C I


CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MAGISTÉRIO. O PRESIDENTE EXECUTIVO DO IPACI - Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Lei nº 7.030/2014 e do Decreto nº 24.665/2014, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria especial para Magistério à servidora pública municipal LUCIENE CARDINALI PRATES RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor PEB C V VI A 11 M, matrícula nº 631, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme cálculo constante no processo de protocolo nº 9301, de 17/03/2016, a partir de 01 de abril de 2016, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 79, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 6.910/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim - ES, 08 de abril de 2016.

GERALDO ALVES HENRIQUEPresidente Executivo

AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L

AVISO DE PREGÃO 05/2016

PREGÃO nº05/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOSDIA: 27/04/2016 HORA: 10:00 horasCredenciamento: Até Dia:27/04/2016 das 10:00h Local: Prç Jerônimo Monteiro, nº 70, Centro, Cachoeiro de Itapemirim.

O Edital poderá ser obtido na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, de segunda a sexta-feira, das 07h00 as 13h00, na Pça Jerônimo Monteiro, nº 70, Centro, Cachoeiro de Itapemirim, ou no SITE: www.cmci.es.gov.br.

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de Abril de 2016

ROSA DE LIMA CANSOLI HEMERLYPregoeira Oficial

AVISO DE TOMADA DE PREÇO 01/2016 REEDITADA

Tomada de Preço nº 01/2016 ReeditadaA Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES torna público a realização de licitação na modalidade de tomada de preço, com o seguinte objeto:

Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de Publicidade e Propaganda para o Legislativo Municipal.

Credenciamento: das 09h00 às 10h00 do dia 17 de Maio de 2016Início da sessão: 10h00 do dia 17 de Maio de 2016

O Edital poderá ser obtido na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, de segunda a sexta-feira, das 07h00 as 13h00, na Pça Jerônimo Monteiro, nº 70, Centro, Cachoeiro de Itapemirim, ou no SITE: www.cmci.es.gov.br

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de Abril de 2016

MATEUS REBONATO SANTOSPresidente da CPL

I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O

COMUNICADO

DECORAL STONES INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA EPP, CNPJ Nº 07.330.395/0001-30, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA RENOVAÇÃO da Licença de Operação, nº 013/2011, expirada em 07 de novembro de 2015, por meio do Protocolo Nº 34513/2015 para a atividade (18.05) – Terraplenagem (corte e/ou aterro), exclusivamente quando vinculada á atividade não sujeita ao licenciamento ambiental, localizada na Rua Izidoro Pessini, s/nº, Rui Pinto Bandeira, Cachoeiro de Itapemirim – ES.NF: 2504

COMUNICADOPAULO SERGIO CESCHIM, CNPJ 859.797.677-20, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, por meio do protocolo N° 37216/2015, para a atividade (18.05) – Terraplenagem (corte e/ou aterro), exclusivamente quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental, localizada na Estrada Conduru x Cafundó, situada em Pedreira ou Sossego, no Distrito de Conduru, Cachoeiro de Itapemirim-ES.NF: 2517

COMUNICADOJ CRUZ COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ N° 22.579.183/0001-84, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA a Licença Prévia – LP, Nº 025/2016, válida até 11 de março de 2017, para a atividade (24.01) - Posto revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque, ou posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor), com uso de tanque enterrado e (24.03) - Lavagem de veículos com ou sem rampa ou fosso, localizada na Av Mauro Miranda Madureira, Rodovia do Valão, nº 1039, Elpídio Volpini, Cachoeiro de Itapemirim-ES.NF: 2518



COMUNICADO

MPD MECANICA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 18.932.257/0001-47, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença de Operação - LO, por meio do protocolo N° 33617/2015, para a atividade (05.10) – Reparação, retífica ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com ou sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas, localizada na Rodovia do Mármore, s/nº, DT Campo Duas Barras x Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. NF: 2519

COMUNICADO

N S ZANETTE , CNPJ 04.319.228/0002-80, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença de Prévia - LP e Licença de Instalação - LI, por meio do protocolo N° 3387/2016, para a atividade (24.02) – Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo, localizada na Rodovia 482 ES, Cachoeiro x Alegre, s/nº, Km 3,8, Waldir Furtado Amorim , Cachoeiro de Itapemirim-ES.NF: 2520

COMUNICADO

JOÃO CARARO SOBRINHO, CNPJ Nº 24.101.809/0001-78, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença Prévia – LP Nº 036/2016, válida até 08 de maio de 2016, a Licença de Instalação – LI Nº 038/2016, válida até 07 de julho de 2016 e a Licença de Operação – LO Nº 043/2016, válida até 07 de abril de 2020, para a atividade (20.02) – Triagem e armazenamento temporário de materiais sólidos reaproveitáveis contaminados com produto ou resíduo perigoso, inclusive ferro-velho, localizada na Av. Jones dos Santos Neves, nº 1255, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim-ES.NF: 2521

COMUNICADO

POLY FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, CNPJ Nº 04.049.717/0001-89, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA RENOVAÇÃO da Licença de Operação, nº 027/2012, expirada em 201 de março de 2016, por meio do Protocolo Nº 5329/2016, para a atividade (11.07) – Fabricação de produtos de perfumaria, localizada na Rua Dr. Lauro Pinheiro 10 A, Coronel Borges, Cachoeiro de Itapemirim – ES.NF: 2522

COMUNICADO

POLY FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, CNPJ Nº 04.049.717/0001-89, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA da Licença de Operação – LO (conversão da Licenã Única – LU, nº 015/2007), por meio do Protocolo Nº 33791/2014, para a atividade (15.03) – Entreposto e envase de mel, associado ou não á produção de balas e doces deste produto, localizada na Rua Dr. Lauro Pinheiro 10 A, Coronel Borges, Cachoeiro de Itapemirim – ES.NF: 2523

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

www.cachoeiro.es.gov.br

VAMOS COMBATER A DENGUE

Como COMBATER a Dengue (Denuncie – 3155-5711)

•Destrua tampas, copos descartáveis, lata e pneus vel-hos ou mantenha-os bem guardados, longe das chu-vas e colocados para coleta de lixo.

•Mantenha a água da piscina bem tratada e sempre limpe as calhas e a laje da sua casa principalmente a água acumulada das chuvas no terraço.

•Evite cultivar planta aquáticas e não tenha em casa planta que acumulam água nas folhas, como bromélias(gravatás). Não esqueça também de substi-tuir a água dos pratos de plantas por areia grossa mol-hada.

•Troque a água das jarras de flores diariamente. Lave e escove bem os recipientes para remover os ovos do mosquito que podem esta colados nas paredes.

•Esvazie as garrafas que estão fora de uso e guarde-as sempre de boca para baixo e em lugares cobertos.

•Mantenha bem fechadas as caixas d'águas, poços, latões, filtros e latas de lixo para não permitir a entrada ou saída de mosquitos.

•Troque, todos os dias, a água dos bebedouros de ani-mais, lavando-os com escova ou bucha.

Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor remédio

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