Ano IX - n° 572 - 03 de agosto de 2015 Distribuição ... · e 31 de agosto, em todo o país....

Ano IX - n° 572 - 03 de agosto de 2015 Distribuição Gratuita Produzido pela Subsecretaria de Comunicação

Angra se prepara para a Conferência Municipal da JuventudeEvento principal acontece nos dias 7 e 8 de agosto

Os movimentos juvenis de Angra dos Reis já se mobilizam para a IV Conferência Municipal da Juventude, que será realizada nos dias 7 e 8 de agosto. O evento é precedido pelas pré-conferências

descentralizadas, que, pela primeira vez, são organizadas em todas as regiões do município. Elencar propostas para a conferência municipal e promover um debate mais amplo sobre a condição da juventude no nosso município são os objetivos destas reuniões. O formato descentralizado tem como proposta

diversificar e pluralizar a participação juvenil. Durante as pré-conferências, os participantes podem discutir temas ligados à condição juvenil nos eixos em que o Conselho Municipal da Juventude se organiza: Educação; Cultura, esporte e lazer; Mobilidade urbana e Direito à cidade; Mídias digitais; Participação social; Juventude negra e segurança pública; Direitos humanos para a juventude LGBT; e Desenvolvimento e sustentabilidade. A primeira reunião pré-conferência, que aconteceu nesta quinta-feira, 30, na sede da Associação dos Produtores Rurais, no Parque Mambucaba, contou com a presença do vice-prefeito Leandro Silva, do vereador Fábio Macedo e do Secretário de Governo, Robson Marques, que escutaram atentamente as questões trazidas pelos jovens.

Encontros estão sendo organizados pela Coordenadoria da Juventude

Festividade tradicional já acontece há cerca de 20 anosPrefeitura realiza festa junina da terceira idade

As reuniões pré-conferências seguem nos bairros do Frade (31/7), Japuíba (3/8), Monsuaba (4/8), Jacuecanga (5/8) e no Abraão (6/8).

CONFERÊNCIA MUNICIPALA IV Conferência Municipal da Juventude de Angra dos Reis será realizada nos dias 7 e 8 de agosto: a abertura será Na sexta-feira, dia 7, na Casa Larangeiras. Já no dia 8, sábado, as discussões acontecem no auditório da Defesa Civil. O evento, que terá como tema “As várias formas de mudar Angra dos Reis“, visa traçar linhas gerais para o planejamento de políticas públicas de, com e para a juventude no município; eleger os membros do Conselho Municipal da Juventude de Angra dos Reis para o mandato bienal e eleger os delegados que participarão da IV Conferência Estadual da Juventude do Rio de Janeiro.

A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou na quarta-feira, 29, a tradicional

festa junina dos Núcleos de Convivência da Terceira Idade. A festividade já acontece há cerca de 20 anos e, desta vez, reuniu cerca de 200 idosos no Clube Curió, no Balneário. Como sempre, esbanjando muita energia, os participantes se divertiram com atividades

variadas, dentre elas, pescaria, sorteios e dança de quadrilha. Também puderam se deliciar saboreando muitos doces e comidas típicas da festividade.Além desse tradicional encontro, os integrantes dos núcleos participam de outras atividades ao longo do ano, como oficinas de dança, de música, contação de histórias, bingos, encontros, viagens, passeios e palestras. Os Núcleos de Convivência da Terceira

Idade são vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e contam atualmente com mais de 350 idosos participantes. Os interessados em participar de um dos núcleos podem obter informações pelo telefone 3368-7319, ou no Cras mais próximo de sua casa. Em Angra, os Cras estão presentes nos bairros Monsuaba, Campo Belo, Nova Angra, Belém, Bracuí, Frade e Parque Mambucaba.

2 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano IX - n° 572 - 03 de agosto de 2015

MEMBROS DO PODER EXECUTIVO

MUNICIPAL

Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeita Municipal

Leandro SilvaVice-Prefeito

Robson Marques de SouzaSecretário de Governo

Maurício Balesdent BarreiraProcurador-Geral do Município

Amarildo Tenório da SilvaControlador-Geral

do Município - Interino

Jorge Acilio da Costa PeixotoSecretário de Administração e

Desenvolvimento de Pessoal

Antoniela Barbosa LopesSecretária de Fazenda

Jane Aparecida da Rocha e SilvaSecretária de Educação,

Ciência e Tecnologia

José Olimpio Augusto MorelliSecretário de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Urbano

Luíz Antônio Rodrigues DiasSecretário de Obras, Habitação

e Serviços Públicos

José Rafael RibeiroSecretário de Atividades Econômicas

Julio Magno RamosSecretário de Pesca e Aquicultura

Luis Gustavo de Carvalho SoaresSecretário de Esporte e Lazer

Neuza Terezinha Nardelli RosaSecretária de Assistência Social e

Direitos Humanos

Rodrigo Alves Torres OliveiraSecretário de Saúde

Marcos da Silva Mafort SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Presidente

Klauber Valente de CarvalhoFundação de Turismo de Angra dos

Reis - Turisangra - Presidente

Délcio José BernardoFundação Cultural de Angra dos Reis -

Cultuar - Presidente

José Antônio Souza dos RemédiosInstituto de Previdência Social

Diretor - Presidente

Marco Antônio de Oliveira SantosSecretário Especial de Defesa Civil

e Trânsito

ENDEREÇO: PALÁCIO RAUL POMPÉIA - PRAÇA NILO PEÇANHA, 186 – CENTRO-CEP.: 23.900-

000 - ANGRA DOS REIS - RJ

www.angra.rj.gov.br

História do campo resumida em objetos e poesiaBela exposição sobre o meio rural de Angra

O cheiro da terra preta junto com folhas secas se espalharam no ar e embelezaram a exposição “Trabalhadores do campo: resistência e luta“,

montada pela Secretaria de Atividades Econômicas, no

andar térreo do Centro Cultural Theóphilo Massad. A exposição foi uma das atividades que deram vida e cor à II Semana do Agricultor, realizada pela Prefeitura de Angra. Admirá-la foi uma excelente dica cultural e ajudou a conhecer a história da área rural da Costa Verde. A visitação foi gratuita. Nela se pôde apreciar diversos objetos do Quilombo do Bracuí e dos índios guarani, além de conhecer a poesia de Manoel Benedito e a importância de Manoel Morais, agricultores tradicionais que já fazem parte da história de Angra. Sementes de arroz, milho, feijão e café, além de mudas de bananeira e pupunha, enfeitaram o ambiente, que também recebeu o adorno de belas antiguidades, como tachos, moedor de café, balanças, lampiões, pilão, galão de leite, cestos, atabaques, máquinas de costuras, chapéus, ferro a carvão, ferramentas e objetos utilizados por apiários.

Arte e utensílios das comunidade rurais

Angra no combate à poliomieliteCampanha terá início no dia 15 de agosto

O Zé Gotinha está de volta na nova Campanha Nacional de Vacinação contra a Paralisia Infantil, que será realizada entre os dias 15

e 31 de agosto, em todo o país. Serão vacinadas as crianças de 6 meses até 4 anos. O Ministério da Saúde preconiza a meta de vacinação de 95% do público-alvo. Em Angra dos Reis, mais de 11 mil crianças deverão ser imunizadas. O primeiro dia da campanha (15 de agosto) será o Dia D, quando todas as 46 salas de vacinas do município de Angra dos Reis estarão funcionado, das 8h às 16h, oferecendo gratuitamente a imunização. É importante que o responsável pela criança esteja munido do cartão de vacinação, para que o profissional de saúde o avalie e possa fazer a atualização da caderneta.

Até o dia 31 de agosto, as vacinas poderão ser encontradas nas Estratégias de Saúde da Família (ESF), das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas com a Coordenadoria de Imunização, pelo telefone (24) 3377-6741, ou pelo e-mail [email protected].

SOBRE A POLIOMIELITESegundo o Ministério da Saúde, a poliomielite ou paralisia infantil é uma doença infecto-contagiosa viral aguda, caracterizada por um quadro de paralisia flácida, de início súbito. O deficit motor instala-se subitamente e sua evolução frequentemente não ultrapassa três dias. Em geral, atinge os membros inferiores, de forma assimétrica, tendo como principal característica a flacidez muscular, com sensibilidade conservada e perda de reflexos na área afetada.

Motoristas da Saúde recebem capacitação no HemorioCurso de transporte de hemocomponentes

Dez motoristas da Secretaria de Saúde de Prefeitura de Angra participaram do curso de Capacitação em Transporte de

Hemocomponentes, do Hemorio, na cidade do Rio de Janeiro. O curso foi realizado na quarta, 29, e quinta-feira, 30. O publico-alvo são enfermeiros, técnicos da Hemorrede, motoristas de ambulância, encaminhadores e demais profissionais envolvidos no transporte de componentes. Os cursos de capacitação são essenciais para o desenvolvimento pessoal e profissional dos motoristas, para que possam prestar assistência de

qualidade em hematologia e hemoterapia à população. A Hemorrede do estado do Rio de Janeiro é um conjunto de serviços de hemoterapia e hematologia, organizados de forma hierarquizada e regionalizada, de acordo com o nível de complexidade das funções que desempenham e área de abrangência para assistência. Os motoristas que participaram do curso foram Vitor Ferreira Fontes, Eldimar Ramos, Raimundo Nonato, Sandro Carlos de Oliveira, Valter Vinicio Cunha, Carlos José de Lima, Roberto da Silva, Sidney Nepomuceno, Marcio Paixão e Adriano Salazar também participaram do curso.

3Ano IX - n° 572 - 03 de agosto de 2015 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

PARTE I

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL

RESOLUÇÃO Nº 028/2015/CMDCAO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, por meio da Comissão Especial do Processo de Escolha em data unificada, vem informar a relação dos candidatos que tiveram seu registro de candidatura impugnado, bem como, retificar o cronograma do processo de seleção alterando-se o prazo de recurso dos candidatos impugnados perante a comissão de escolha. Art. 1º. Encontram-se com seu registro de cadidatura impugnados os seguintes candidatos:

Inscrição nº

02

17

38

57

71

72

87

91

92

Art. 2º. Os candidatos que tiveram seu registro impugnado poderão obter vista da impugnação interposta, no dia 04/08/2015, no prédio anexo ao prédio do Bolsa Família, situado à rua Professor Lima, nº 262, Largo Carioca, São Bento, Centro, Angra dos Reis, no horário de 10:00h as 12:00h e de 13:30h as 16:00; Art. 3º. O prazo contido no anexo da Resolução nº 26/2015/CMDCA, que trata do prazo de resposta dos candidatos impugnados perante a comissão de escolha terá o seu conteúdo alterado para;§ 1º - Onde se lê;

Data Nome

03 e 04/08/2015 Prazo para recurso dos impugnados perante a comissão de escolha

§ 2º – Leia-se;Data Nome

05 e 06/08/2015 Resposta à impugnação dos candidatos impugnados perante a comissão de escolha.

Esta resolução entra em vigor na data de 03 de agosto de 2015.CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Angra dos Reis, 03 de agosto de 2015.Arnaldo Augusto de Oliveira Filho

Presidente do CMDCA/AR

EXTRATO DE TERMO ADITIVOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.° 8.666/93

PARTES: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS – TURISANGRA e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO SA - EBEC.TERMO ADITIVO Nº 001 ao CONTRATO N.° 010/2014/FTOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo, , referente a contratação de empresa para locação de veículo automotivo (ITEM 02 – veículo motor 1.0 para 5 passageiros) para atender a Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisAngra, observado os termos da legislação aplicável.PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 12(doze) meses, tendo início em 04/08/2015 e término em 03/08/2016.VALOR: O valor global do presente corresponde a R$ 21.576,00 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta Licitação para o exercício de 2015, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Ficha nº. 20150581 e - 22.01.339039.04.122.0101.2.164.10.00, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 132, de 30 de julho de 2015.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal n.° 8.666/1993.AUTORIZAÇÃO: Solicitado por meio do Memorando nº 025/2015/FT.GO de 06/07/2015, devidamente autorizado pelo Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, constante do Processo Administrativo nº 103/2014/FT.

DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015Angra dos Reis/RJ, 30 de julho de 2015.

KLAUBER VALENTE DE CARVALHO Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis

PLANILHA DE PUBLICAÇÃO DOS AUTOS 31/05/2015

INTERDIÇÃO 1873/2015

INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTRADA DO CONTORNO, S/Nº, RETIRO

DATA 03/05/15

LEGISLAÇÃO INC.V DO ART. 82 DA LEI 2087/2009.


INFRATOR ELIAS AZEVEDO

ENDEREÇO ROD. RIO SANTOS, KM 490, GAMBOA DO BELEM

DATA 06/05/15



INFRATOR ROBSON

ENDEREÇO ROD. RIO SANTOS, S/Nº, GAMBOA DO BELEM

DATA 06/05/15



INFRATOR IGNORADO


DATA 06/05/15



INFRATOR IGNORADO


DATA 06/05/15



INFRATOR IGNORADO


DATA 06/05/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO PONTA DO PARTIDO

DATA 18/05/15



INFRATOR SERGIO


DATA 18/05/15



INFRATOR IGNORADO


DATA 18/05/15



INFRATOR IGNORADO


DATA 18/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA 5, TRAV.BENEDITO PAES, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAV. DA RUA 2 DE JULHO, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15



INFRATOR IGNORADO


DATA 12/05/15



INFRATOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA DA SILVA

ENDEREÇO RUA 5, TRAV.BENEDITO PAES, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA BOA ESPERANÇA, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 11/05/15



INFRATOR BRUNO PACHECO

ENDEREÇO FINAL DA RUA 12, FRENTE AO Nº 16, P. MAMBUCABA

DATA 08/05/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAV. DA RUA BEIRA RIO, LADO Nº 80, P.MAMBUCABA

DATA 08/05/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DOLOR BARRETOS, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 08/05/15



INFRATOR ADRIANA MARTINS DA SILVA

ENDEREÇO RUA DOLOR BARRETOS, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 08/05/15



INFRATOR MARCIO RAFAEL DOS SANTOS RUFINO

ENDEREÇO RUA ITABIRA, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 12/05/15



INFRATOR CLOTILDES FERNANDES DE SOUZA

ENDEREÇO RUA ITABIRA, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 12/05/15



INFRATOR NOVA JET

ENDEREÇO RUA PROJETADA, S/Nº, MORRO DO MORENO, JACUACANGA

DATA 04/05/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAV.ESMERALDA, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA ITABIRA, Nº 13, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15


AUTO DE EMBARGO 10702/2014

INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAVESSA GARDENIA, Nº 02, PARQUE MAMBUCABA

DATA 09/04/14

LEGISLAÇÃO ART.94, COMB. ART. 2º DA LEI 2087/2009

PRAZO PARA DEFESA 20 DIAS


INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA 12, LT.32, QD.07, COND. VERDES MARES, CASA 1, P.MAMBUCABA

DATA 09/04/14




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO JERONIMO, TRAV. FILADELFIA, P.MAMBUCABA

DATA 06./10/14




INFRATOR IGNORADO


DATA 06/10/14




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAV. FILADELFIA, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 06/10/14




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAV. DO CAJU, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 18/03/15




INFRATOR JOSE VALTERCIO DE SOUZA

ENDEREÇO RUA SÃO JERONIMO, Nº 428, P.MAMBUCABA

DATA 18/03/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA JULIO MARIA, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 13/03/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DR. M. RAMOS, RUA 54, PARQUE MAMBUCABA

DATA 11/03/15





INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO JERONIMO, TRAV.RUBI, N] 17, P.MAMBUCABA

DATA 11/03/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO JERONIMO, TRAV.RUBI, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 11/03/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTRADA DO CONTORNO, S/Nº, RETIRO

DATA 03/05/15




INFRATOR JOSE GIL GOMES AMARAL

ENDEREÇO RUA F, QD.08, LT.16, COND. MAR DE ANGRA, PRAIA DA TARTARUGA

DATA 04/05/15




INFRATOR ADALGISO MAIA NETO

ENDEREÇO ESTR. DO POENTE, S/Nº, V.COSTEIRA, QD.C, LT.01, PORTOGALO

DATA 04/05/15




INFRATOR CLAUDIA RIBEIRO

ENDEREÇO RUA DO PINHO, S/Nº, GAMBOA

DATA 06/05/15




INFRATOR FABIO

ENDEREÇO RUA PINHO, S/Nº, GAMBOA DO BELEM

DATA 06/05/15




INFRATOR ANA LUCIA SANTOS DA SILVEIRA

ENDEREÇO RUA BOA ESPERANÇA, Nº 64, JAPUÍBA

DATA 11/05/15




INFRATOR ADONIAS MARCOLAN

ENDEREÇO RUA DIONISIO DE CASTRO, S/Nº, LT.17, NOVA ANGRA

DATA 12/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTR. DA BANQUETA, FRENTE MANOBRADOR, BANQUETA

DATA 19/05/15




INFRATOR CREUZA

ENDEREÇO ESTR. DA BANQUETA, Nº 361, BANQUETA

DATA 19/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTR. DA BANQUETA, S/Nº, BANQUETA

DATA 19/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA PRETOS FORROS, N] 117, CAETES

DATA 21/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO PONTAL DO CAETES, S/Nº, CAETES

DATA 21/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTR. DA CAPUTERA I, CAPUTERA I

DATA 25/05/15




INFRATOR EDSON

ENDEREÇO RUA MINAS GERAIS, S/Nº, ESQ. BAHIA, ITINGA

DATA 22/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DOLLOR BARRETO, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 06/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DOLLOR BARRETO,/Nº 107, P.MAMBUCABA

DATA 08/05/15




INFRATOR JOAO

ENDEREÇO TRAV. ARECLINO GOMES, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 20/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAV. ARECLINO GOMES, S/Nº, RUA 40, P.MAMBUCABA

DATA 20/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA ROBERTO M. LOPES, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 20/05/15





INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAV. ARECLINO GOMES, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 20/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SALOMÃO RESECK, AO LADO Nº 44, MORRO DO CARMO

DATA 28/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SGTO. BEANOR, Nº 286, MORRO DO CARMO

DATA 28/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DELIO GOMES FERREIRA, LADO 867, PARQUE DAS PALMEIRAS

DATA 28/05/15




INFRATOR JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

ENDEREÇO ESTR. DO MARINAS, PR. JARDIM I, BL.6, APTO.208, PRAIA DO JARDIM

DATA 07/05/15




INFRATOR MARIA CATARINA DA SILVA


DATA 22/05/15




INFRATOR ELIEL A. DA CONCEICAO

ENDEREÇO ESTR. CANTAGALO, AO LADO Nº 327, CANTAGALO

DATA 28/05/15



NOTIFICAÇÃO 0388/2014

INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAV. GARDENIA, Nº 02, PARQUE MAMBUCABA

DATA 09/04/14

LEGISLAÇÃO ART.2º, 74 E 99 DA LEI 2087/09

EXIGÊNCIA 15 DIAS P/ APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ


INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA 12, LT.32, QD.07, COND. VERDES MARES, CASA 1, P.MAMBUCABA

DATA 09/04/14




INFRATOR IGNORADO


DATA 06/10/14




INFRATOR IGNORADO


DATA 06/10/14




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA FILADELFIA, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 06/10/15

LEGISLAÇÃO ART.2, 12 E 40 DA LEI 2087/09



INFRATOR REINALDO CESAR E GLEIDSON LOPES

ENDEREÇO RUA ITAPERUNA, ESQ. C/ RUA AMADEU DUTRA DE ABRANTES, P.MAMBUCABA

DATA 13/03/15

LEGISLAÇÃO ART.68 DA LEI 2087/09

EXIGÊNCIA IMEDIATO P/ SEGURANÇA PÚBLICA


INFRATOR IGNORADO


DATA 13/;03/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DR. M. RAMOS, RUA 54, PARQUE MAMBUCABA

DATA 11/03/15


EXIGÊNCIA 15 DIAS P/ PROMOVER DEMOLIÇÃO


INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO JERONIMO, TRAV.RUBI, S/Nº, P.MAMBUCABA

DATA 11/03/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO JERONIMO, TRAV.RUBI Nº 17, P.MAMBUCABA

DATA 11/03/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO JERONIMO, TRAV. DO CAJU, LADO Nº 23, P. MAMBUCABA

DATA 18/03/15




INFRATOR JOSE VALTERCIO DE SOUZA

ENDEREÇO RUA SÃO JERONIMO, Nº 428, P.MAMBUCABA

DATA 18/03/15




INFRATOR ADALGISO MAIA NETO

ENDEREÇO ESTR. DO POENTE, S/Nº, V.COSTEIRA, QD.C, LT.01, PORTOGALO

DATA 04/05/15




INFRATOR EDIFICIO VERDE MAR

ENDEREÇO RUA JOSE WATANABE, Nº 06, PARQUE DAS PALMEIRAS

DATA 04/05/15

LEGISLAÇÃO ART.188, 245, INC.VI DA LEI 2087/09


EXIGÊNCIA 15 DIAS P/ DEMOLIÇÃO


INFRATOR CLAUDIA RIBEIRO


DATA 06/05/15

LEGISLAÇÃO ART.2º COMB. C/ART.99 DA LEI 2087/09



INFRATOR FABIO


DATA 06/05/15




INFRATOR ANA LUCIA SANTOS DA SILVEIRA

ENDEREÇO RUA BOA ESPERANÇA, Nº 64, JAPUÍBA

DATA 11/05/15




INFRATOR PAULO A.R. CASTILHOS

ENDEREÇO RUA DAS LARANJEIRAS, S/Nº, JACUACANGA

DATA 12/05/15

LEGISLAÇÃO LEI 832 DE 18 DE MAIO DE 1999

EXIGÊNCIA 15 DIAS P/ LIMPEZA DO TERRENO


INFRATOR WANDERLEY RIBEIRO

ENDEREÇO RUA ANDRE, Nº 21, QD.B, LT.06, JACUACANGA

DATA 12/05/15




INFRATOR ANAEL MARQUES

ENDEREÇO RUA DAS HORTENCIAS, S/Nº, QD. L, LT.01, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ADELAIDE AURILIO BORGES

ENDEREÇO RUA DAS HORTENCIAS, S/Nº, QD.L, LT.10, JACUACANGA

DATA 12/05/15




INFRATOR IZANILTON AUGUSTO PEREIRA

ENDEREÇO RUA DAS ORQUIDEAS, S/Nº, QD.N, LT.02, JACUACANGA

DATA 12/05/15




INFRATOR MARCIO DE ARAUJO

ENDEREÇO RUA DAS GARÇAS, S/Nº, QD.B, LT.11, JACUACANGA

DATA 12/06/15




INFRATOR CLAUDIO HENRIQUE

ENDEREÇO RUA CECILIA MOREIRA DA SILVA, S/Nº, ENSEADA

DATA 10/04/15

LEGISLAÇÃO ART.2º, COMB C/ ART.99 DA LEI 2087/09



INFRATOR ODAIR A. BASTOS

ENDEREÇO RUA DAS BROMELIAS, S/Nº, QD.J, LT.JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ADIL GARCET SOUZA

ENDEREÇO RUA DAS PALMAS, S/Nº, QD.L, LT.09, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR MARTA MARIA NETTO

ENDEREÇO RUA JOSE JAIR FERREIRA ICONE, Nº 323, QD.E, LT.03, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR TELMO BASTOS

ENDEREÇO RUA EUGENIO MIRANDA, Nº 41, QD.E, LT.11, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR PAULO DOS SANTOS

ENDEREÇO RUA EUGENIO MIRANDA, Nº 83, QD.E, LT.15, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR GETRA DA SILVA

ENDEREÇO RUA JOSE JAIR FERREIRA ICONE,S/ Nº , QD.D, LT.12, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR MARINA F. NASCIMENTO

ENDEREÇO RUA DALILA TEIXEIRA PINHEIRO, Nº 41, QD.D, LT.20, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR THIAGO DE ARAUJO SANTOS

ENDEREÇO RUA JOSE JAIR FERREIRA ICONE, Nº 114, QD.D, LT.11, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR GISTO PEREIRA SOARES

ENDEREÇO RUA EUGENIO MIRANDA, Nº 106, QD.D, LT.10, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR CARLOS MAGNO AYRES


DATA 06/05/15




INFRATOR ADSON FARIA AGUIAR



DATA 06/05/15




INFRATOR DARCI PAIVA SILVA

ENDEREÇO RUA AFONSO PENA, Nº 71, QD.C, LT.17, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR JARLA ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA

ENDEREÇO RUA DALILA TEIXEIRA PINHEIRO, Nº 102, QD.C, LT.10, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ANTONIO SABADIM

ENDEREÇO RUA AGUAS MARINHAS, Nº 85, QD.B, LT.24, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA

ENDEREÇO RUA AGUAS MARINHAS, Nº 123, QD.B, LT.20, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DA COSTA VERDE

ENDEREÇO RUA AFONSO PENA, Nº52, QD.B, LT.06, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ADONIAS MARCOLAN

ENDEREÇO RUA DIONISIO DE CASTRO, S/Nº, LT.17, NOVA ANGRA

DATA 12/05/15

LEGISLAÇÃO ART.31, PAR. II, INC.V DA LEI 2092/09 COMB. C/ ART.99 DA LEI 2087/09



INFRATOR ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DA COSTA VERDE

ENDEREÇO RUA AFONSO PENA, Nº 52, QD.B, LT.05, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR JORGE VICARONI LIMA

ENDEREÇO RUA AFONSO PENA, Nº 22, QD.B, LT.02, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ADRIANA MARTINS DE PAIVA ARAÚJO

ENDEREÇO RUA DA PAZ, Nº 12, QD.B, LT.01, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ISAQUE RIBEIRO THOMAZ

ENDEREÇO RUA AGUAS MARINHAS, Nº 146, QD.A, LT.14, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR EDSON JOSÉ VAT


DATA 06/05/15




INFRATOR ANTONIO PAULA SILVA


DATA 06/05/15




INFRATOR JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO

ENDEREÇO RUA PROJETADA II- G, QD.H, LT.01, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA

ENDEREÇO RUA PROJETADA II – G, QD.G, LT.01, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR FRANCELINO M. AGUIAR

ENDEREÇO RUUA DOCE CAMPO, Nº 65, QD.E, LT.05, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ROBERTA JANINO DOS SANTOS MAYRINK

ENDEREÇO RUA DOCE CAMPO, Nº 48, QD.D, LT.03, JACUACANGA

DATA 06/05/15




INFRATOR ROBERTO VIANNA DOS SANTOS

ENDEREÇO RUA ILHA DA SAMAMBAIA, S/Nº, QD.19, LT.14, PRAIA DA RIBEIRA

DATA 20/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTR. DA BANQUETA, FRENTE MANOBRADOR, BANQUETA

DATA 13/05/15




INFRATOR CLODOMIR PEREIRA MARTINS

ENDEREÇO RUA DO CHAFARIZ, S/Nº, LADEIRA DO HUGO, GARATUCAIA

DATA 21/05/15

LEGISLAÇÃO ART.99, INC.I DA LEI 2087/09

EXIGÊNCIA DEMOLIÇÃO POR ESTAR INSERIDA EM APP


INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA PRETOS FORROS, Nº 17, CAETES

DATA 21/05/15

LEGISLAÇÃO ART.2º, 12, INC.I E 40 DA LEI 2087/09, COMB. C/ ART.99 DA MESMA LEI



INFRATOR MARCELO PEREIRA BITTENCOURT


ENDEREÇO ROD. GOV. MARIO COVAS, KM 451,8, GARATUCAIA

DATA 21/05/15


EXIGÊNCIA DEMOLIÇÃO POR ESTAR INSERIDA EM ZIAP


INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO PONTAL DO CAETES, S/Nº, CAETES

DATA 21/05/15

LEGISLAÇÃO ART.2º, 12, INC.I E 40 DA LEI 2087/09, COMB. C/ ART.99 DA MESMA LEI



INFRATOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

ENDEREÇO ESTR. DO MARINAS, PR. DO JARDIM I, BL.6, APT.208, PR. DO JARDIM

DATA 07/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO COND. PENINSULA II, COND. BRACUHY, BL.06, 2º, 3º E 4º, 201, 202, 301, 302

DATA 15/05/15




INFRATOR WALMIR DA SILVA NUNES

ENDEREÇO RUA JOÃO GOMES, Nº 147, CANTAGALO

DATA 28/05/15


EXIGÊNCIA DEMOLIÇÃO POR PROC. INDEFERIDO


INFRATOR EDSON


DATA 22/05/15




INFRATOR JOÃO MARTINS DOS SANTOS

ENDEREÇO ROD. GOV. MARIO COVAS, S/Nº, BRACUHY

DATA 28/05/15

LEGISLAÇÃO ART.85 E 99 DA LEI 2087/09

EXIGÊNCIA 72 HORAS P/ DEMOLIÇÃO


INFRATOR JOÃO

ENDEREÇO TRAV. ARECLÍNIO GOMES, S/Nº (RUA 40), PARQUE MAMBUCABA

DATA 20/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DOLLOR BARRETO, LADO Nº 107, PARQUE MAMBUCABA

DATA 08/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DOLLOR BARRETO, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 06/05/15




INFRATOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA DA SILVA

ENDEREÇO RUA 05, TRAV. BENEDITO PAES, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15

LEGISLAÇÃO ART.6º DA LEI 2093/09

EXIGÊNCIA DEMOLIÇÃO POR ESTAR INSERIDO EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO


INFRATOR IGNORADO


DATA 12/05/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 12/05/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 20/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA VEREADOR ROBERTO M. LOPES, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 20/05/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 20/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA 5, TRAV. BENEDITO PAES, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA BOA ESPERANÇA, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 11/05/15




INFRATOR BRUNO PACHECO

ENDEREÇO 08/05/15

DATA FINAL DA RUA 12, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO TRAV. DA RUA BEIRA RIO, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 08/05/15




INFRATOR ADRIANA MARTINS DA SILVA

ENDEREÇO RUA DOLLOR BARRETO, AO LADO Nº 114, PARQUE MAMBUCABA

DATA 08/05/15





INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DOLLOR BARRETO, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 08/05/15




INFRATOR EDSON TRAVASSOS DA SILVA

ENDEREÇO SÍTIO DOS PEDROS, S/Nº, CANTAGALO

DATA 04/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DELIO GOMES DA SILVA, LADO Nº 867, PARQUE DAS PALMEIRAS

DATA 28/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SARGENTO BEANOR, Nº 286, MORRO DO CARMO

DATA 28/05/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 28/05/15




INFRATOR THERESA SILVA DE OLIVEIRA

ENDEREÇO ESTR. DO MARINAS, PR. DO JARDIM I, BL.08, APTO.108, PRAIA DO JARDIM

DATA 04/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA ITABIRA, Nº 13, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15




INFRATOR MARCIO RAFAEL DOS SANTOS RUFINO

ENDEREÇO RUA ITABIRA, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA BOA ESPERANÇA, TRAV. ESMERALDA, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15




INFRATOR CLOTILDE FERNANDES DE SOUZA

ENDEREÇO RUA ITABIRA S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/05/15




INFRATOR SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO

ENDEREÇO RUA AVARÉ, S/Nº, QD.B, LT.07, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR JOSÉ FERNANDO LUIZ DA COSTA

ENDEREÇO RUA DOS COQUEIROS, ÁREA V, QD.B, LT.18, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR CARLOS A. OLIVEIRA

ENDEREÇO RUA DOS COQUEIROS, ÁREA IV, QD.B, LT.19, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR ROMEO P. OLIVEIRA

ENDEREÇO RUA DOS COQUEIROS, ÁREA IV, QD.B, LT.20, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR PAULO C. MARQUES

ENDEREÇO RUA DOS COQUEIROS, ÁREA IV, QD.C, LT.03, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO

ENDEREÇO RUA DAS PITANGUEIRAS, ÁREA IV, QD.C, LT.04, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR REGINA CARVALHO ROCHA

ENDEREÇO RUA DAS PITANGUEIRAS, ÁREA IV, QD.D, LT.11, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR MARILZA LONGO MARQUES DE SOUZA

ENDEREÇO RUA DOS LIMOEIROS, ÁREA IV, QD.D, LT.12, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR CLARICE S. CORREA

ENDEREÇO AV. CONDE MAURÍCIO DE NASSAU, ÁREA IV, QD.E, LT.09, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR RAFAEL NÓBREGA LARA

ENDEREÇO AV. CONDE MAURÍCIO DE NASSAU, ÁREA IV, QD.E, LT.11, JACUACANGA

DATA 13/05/15




INFRATOR ANTUNES E SILVA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

ENDEREÇO RUA DAS LARANJEIRAS, QD.E, LT.15, JACUACANGA

DATA 13/05/15





INFRATOR ELIEL ARCÊNIO DA CONCEIÇÃO

ENDEREÇO ESTR. DO CANTAGALO, Nº 117, CANTAGALO

DATA 28/05/15



AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA 3388/2015

INFRATOR IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

ENDEREÇO RUA SETE DE ABRIL, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 06/05/15


VALOR R$ 960,00

PRAZO PARA PAGAMENTO 30 DIAS


INFRATOR ANTONIO MARCONDES

ENDEREÇO RUA JOSE DE ANDRADE SAMPAIO, LT.48, PARQUE MAMBUCABA

DATA 15/05/15


VALOR R$ 480,00



INFRATOR SIDNEY CARDOSO DA FONSECA

ENDEREÇO AV. GETULIO VARGAS, Nº 134 B, BECO DA MONTANHA, VILA DO ABRAÃO

DATA 18/05/15


VALOR R$ 160,00



INFRATOR SIDNEY CARDOSO DA FONSECA

ENDEREÇO AV. GETULIO VARGAS, Nº 134 B, BECO DA MONTANHA, VILA DO ABRAÃO

DATA 18/05/15

LEGISLAÇÃO ART.74, INC.II, III E IV DA LEI 2087/09

VALOR R$ 160,00



INFRATOR RENATO MOREIRA CEZAR NETO


DATA 14/05/15

LEGISLAÇÃO ART.74, INC.III DA LEI 2087/09

VALOR R$ 160,00



INFRATOR DYRCE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA

ENDEREÇO RUA DAS FLORES, Nº 15, PARQUE MAMBUCABA

DATA 18/05/15


VALOR R$ 160,00



INFRATOR MARCOS BATISTA

ENDEREÇO RUA ANTONIO PERES DE OLIVEIRA LARA, S/Nº, VILA HISTORICA DE MAMBUCABA

DATA 05/05/15


VALOR R$ 400,00



INFRATOR MARLUCE DE MELO

ENDEREÇO RUA SERGIPE, Nº 08, ITINGA, BRACUHY

DATA 27/05/15


VALOR R$ 480,00



INFRATOR MARLUCE DE MELO

ENDEREÇO RUA SERGIPE, Nº 08, ITINGA, BRACUHY

DATA 27/05/15


VALOR R$ 480,00



INFRATOR ROLYEDSON HENRIQUE DA ROCHA

ENDEREÇO RUA GETULIO VARGAS, Nº 2013, PARQUE MAMBUCABA

DATA 12/03/15


VALOR R$ 160,00




PLANILHA DE PUBLICAÇÃO DOS AUTOS 30/06/2015


INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ITINGA DO BRACUHY, S/Nº, BRACUHY

DATA 29/06/15



INFRATOR FELIPE SANTOS


DATA 11/06/15



INFRATOR THIAGO


DATA 23/06/15



INFRATOR IGNORADO


DATA 23/06/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTR. DA BANQUETA, Nº 1500, ESQ. C/ RUA FLORESTAL, BANQUETA

DATA 23/06/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTR. BEIRA RIO, SERTÃO DO BRACUHY

DATA 14/05/15



INFRATOR IGNORADO


DATA 14/05/15



INFRATOR ARY RIBEIRO JUNIOR

ENDEREÇO TREVO DA SERRA DÁGUA

DATA 14/05/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DO VELEIRO, LT.18, SANTA RITA DO BRACUHY II

DATA 09/06/15



INFRATOR IGNORADO


ENDEREÇO RUA PROJETADA, S/Nº, ITANEMA

DATA 03/06/15



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA LINCOLN CORREA DA SILVA, Nº 405, MORRO DA CARIOCA

DATA 30/03/15



INFRATOR ELIETE DE OLIVEIRA DE SOUZA

ENDEREÇO RUA TRÊS DE MAIO, S/Nº, PARQUE MAMBUCABA

DATA 10/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO JOSÉ, TRAV. FLORESTA, PARQUE MAMBUCABA

DATA 16/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO JERÔNIMO, Nº 56, PARQUE MAMBUCABA

DATA 16/06/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 29/06/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 29/06/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 29/06/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 29/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO COND. PONTA DO PARTIDO, LADO Nº 25B, PONTAL

DATA 23/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 126, 3º PISO, FRADE

DATA 02/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO AL. DAS ANDORINHAS, FRENTE Nº 378 E 366, PONTAL

DATA 26/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTR. DA PONTA LESTE, LADO Nº 854, PARAÍSO

DATA 22/06/15




INFRATOR MARIA APARECIDA GOMES ALVES

ENDEREÇO AV. FRANCISCO M. DE CASTRO, TRAV. JOÃO R. PEREIRA, Nº 62,P. MAMBUCABA

DATA 25/06/15




INFRATOR LUIZ MAGNO DA SILVA

ENDEREÇO RUA OURO PRETO, Nº 102,NOVA ANGRA

DATA 19/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO AL.2, Nº 05, PRAIA DO JARDIM II

DATA 08/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SALOMÃO RESECK, Nº 151, MORRO DO CARMO

DATA 22/06/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 30/03/15




INFRATOR JEAN ALVES

ENDEREÇO TRAVESSA BOOGANVILLE, S/Nº, ABRAÃO

DATA 18/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA GETÚLIO VARGAS, FRENTE AO Nº 651, ABRAÃO

DATA 18/06/15




INFRATOR VERA AFFONSO LEONE

ENDEREÇO PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, Nº 80, CENTRO

DATA 22/12/14




INFRATOR JOÃO ALVES FARIA

ENDEREÇO RUA DA LIMEIRA, LT.09, PARQUE MAMBUCABA

DATA 01/06/15



AUTO DE EMBARGO 10748/;2015

INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA ITAGUAÍ, S/Nº, NOVA ANGRA, FRENTE AO Nº 103

DATA 02/06/15




INFRATOR LENI RAMOS

ENDEREÇO PRAIA DE PASSA TERRA, S/Nº, ILHA GRANDE

DATA 03/06/15


LEGISLAÇÃO ART.74 COMB C/ ART.99 DA LEI 2087/09



INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SONIA MARIA CARNEIRO PEDRO, S/Nº, CAMORIM

DATA 08/06/15




INFRATOR CREUZA MARIA DA SILVA

ENDEREÇO RUA VALENÇA, S/Nº

DATA 09/06/15




INFRATOR THIAGO


DATA 23/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTR. DA BANQUETA, Nº 1500, ESQ. C/ RUA FLORESTAL, BANQUETA

DATA 23/06/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 23/06/15




INFRATOR JANGO

ENDEREÇO RUA GRANDE OTELO, Nº 54, FRADE

DATA 02/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA DO VELEIRO, LT.18, SANTA RITA DO BRACUHY II

DATA 09/06/15




INFRATOR VITOR

ENDEREÇO RUA PROJETADA, FRENTE AO Nº 83, ZUNGU

DATA 26/06/15




INFRATOR ARY RIBEIRO JUNIOR

ENDEREÇO TREVO DA SERRA DÁGUA

DATA 14/05/16




INFRATOR FÁBIO

ENDEREÇO RUA PROJETADA, TRAV. BOA VISTA, S/Nº, SANTA RITA DO BRACUHY

DATA 08/05/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 14/05/15




INFRATOR ANA CRISTINA FREIRE SERODIO

ENDEREÇO COND.PICOLA MARINA, BL.1, APTO.301, PORTO BRACUHY

DATA 02/06/15




INFRATOR RICARDO DOS SANTOS

ENDEREÇO RUA BENEDITO DE SOUZA, S/Nº, ITANEMA

DATA 03/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA B, S/Nº, LADO Nº 358, MORRO DA GLÓRIA I

DATA 22/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SALOMÃO RESECK, Nº 151, MORRO DO CARMO

DATA 22/06/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 30/03/15

LEGISLAÇÃO ZEI 5, 05 UT 06 CONFORME LEI 2091/09

EXIGÊNCIA DEMOLIÇÃO DA OBRA DO 4º PAVIMENTO


INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 126, 3º PISO, FRADE

DATA 02/06/15




INFRATOR RUI MONARCA DA SILVEIRA

ENDEREÇO RUA DO DOURADO, QD.12, LT.2, PORTO BRACUHY

DATA 17/06/15




INFRATOR JOSÉ ARLINDO

ENDEREÇO RUA 38, TRAV. SÃO GABRIEL, FUNDOS LADO Nº 09, PARRQUE MAMBUCABA

DATA 10/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃOJERÔNIMO, Nº 56, PARQUE MAMBUCABA


DATA 16/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SÃO JOSÉ, TRAV. FLORESTA, Nº 08, PARQUE MAMBUCABA

DATA 16/06/15




INFRATOR FRANCINETE SANCHES LIMA

ENDEREÇO RUA FRANCISCO MAGAQLHÃES DE CASTRO C/ RUA DO AREAL, PARQUE MAMBUCABA

DATA 16/06/15






DATA 25/06/15

LEGISLAÇÃO ART.53, INC.I E ART.46 DA LEI 2093/09



INFRATOR TERESINHA VIANNA DE ALMEIDA

ENDEREÇO RUA BARRA, Nº 15, LAMBICADA, JACUACANGA

DATA 25/06/15




INFRATOR JOSÉ BONIFÁCIO DOS REIS

ENDEREÇO RUA PROJETADA, S/Nº, LT.12, SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ, PONTAL

DATA 17/06/15




INFRATOR ANGELA DO NASCIMENTO CONDE

ENDEREÇO KM 83, MORRO DA LAMBICADA, JACUACANGA

DATA 22/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO ESTR. DA PONTA LESTE, LADO Nº 854, PARAÍSO

DATA 22/06/15




INFRATOR LUIZ MAGNO DA SILVA

ENDEREÇO RUA OURO PRETO, Nº 102,NOVA ANGRA

DATA 19/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO AL.2, Nº 05, PRAIA DO JARDIM II

DATA 08/06/15




INFRATOR MARCELO LIMA DE ALMEIDA

ENDEREÇO RUA SÃO SEBASTIÃO VIEIRA BOTELHO, Nº 32, LAMBICADA, JACUACANGA

DATA 03/06/15




INFRATOR DIEGO LUCAS FEIJÓ

ENDEREÇO RUA ABÍLIO DE SOUZA ARAÚJO, S/Nº, MONSUABA

DATA 16/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA GETÚLIO VARGAS, FRENTE AO Nº 651, ABRAÃO

DATA 18/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA PROF. LIMA, AO LADO Nº 262, CENTRO

DATA 17/06/15




INFRATOR JEAN ALVES

ENDEREÇO TRAVESSA BOOGANVILLE, S/Nº, ABRAÃO

DATA 18/06/15




INFRATOR FELIPE SANTOS


DATA 11/06/15

LEGISLAÇÃO ZEI 5, 05 UT 06 CONFORME LEI 2091/09

EXIGÊNCIA DEMOLIÇÃO PÓR ESTAR INSERIDO EM ZEIS


INFRATOR ROBERTO SILVA CHAGAS

ENDEREÇO RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 153, ABRAÃO, ILHA GRANDE

DATA 02/06/15

LEGISLAÇÃO ART.99, INC.II DA LEI 2087/09

EXIGÊNCIA 15 DIAS P/ DEMOLIÇÃO DO 2º PAVIMENTO


INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA ITAGUAÍ, S/Nº, NOVA ANGRA, FRENTE AO Nº 103

DATA 02/06/15




INFRATOR LENI RAMOS

ENDEREÇO PRAIA DE PASSA TERRA, S/Nº, ILHA GRANDE

DATA 03/06/15




INFRATOR LUIZ CLEMENCEAU DE AZEVEDO MARQUES

ENDEREÇO RUA ILHA DA MURTA, S/Nº, PRAIA DA RIBEIRA

DATA 03/06/15




INFRATOR IGNORADO

ENDEREÇO RUA SONIA MARIA CARNEIRO PEDRO, S/Nº, CAMORIM

DATA 08/06/15




INFRATOR ABDIAS TOME DE OLIVEIRA FILHO

ENDEREÇO TRAV. ITABORAÍ, Nº 43, JAPUÍBA

DATA 10/06/15


EXIGÊNCIA DEMOLIÇÃO DA OBRA EM AREA DE DOMÍNIO PUBLICO


INFRATOR MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA FONSECA

ENDEREÇO RUA 9, S/Nº, JAPUÍBA

DATA 16/06/15




INFRATOR MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA FONSECA


ENDEREÇO RUA PREF. JOÃO GALINDO, Nº254, JAPUÍBA

DATA 16/06/15




INFRATOR EDUARDO DOS SANTOS

ENDEREÇO RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, S/Nº, JAPUÍBA

DATA 19/06/15

LEGISLAÇÃO ART2



INFRATOR ANA CRISTINA FREIRE SERODIO

ENDEREÇO COND. PICULA MARINA, BL.01, APTO.301, BRACUHY

DATA 02/06/15




INFRATOR IGNORADO


DATA 14/05/15

LEGISLAÇÃO ART.39, INC.VI, COMB. C/ ART.11, INC.IX DA LEI 2092/09



INFRATOR FÁBIO

ENDEREÇO RUA PROJETADA, TRAV. BOA VISTA, S/Nº, SANTA RITA DO BRACUHY

DATA 08/05/15




INFRATOR VITOR

ENDEREÇO RUA PROJETADA, FRENTE AO Nº 83, ZUNGU

DATA 27/06/15

LEGISLAÇÃO ART.39, INC.VI, COMB. C/ ART.11, INC.IX DA LEI 2092/09



INFRATOR JANGO

ENDEREÇO RUA GRANDE OTELO, Nº 54, FRADE

DATA 22/06/15


EXIGÊNCIA 15 DIAS P/ PROMOVER DEMOLIÇÃO


INFRATOR FELIPE VIEIRA DA SILVA

ENDEREÇO AL. DOS BENTEVIS, QD.29, LT.24, PONTAL

DATA 16/06/15




INFRATOR ROSANGELA FREIRE JORDÃO

ENDEREÇO RUA GOIÁS, Nº 08, ITINGA, BRACUHY

DATA 16/06/15


VALOR 160



INFRATOR FELIPE VIEIRA DA SILVA


DATA 16/06/15

LEGISLAÇÃO ART.74, INC III DA LEI 2087/09

VALOR 160



INFRATOR JOSUÉ RAMOS DOS SANTOS


DATA 16/05/15


VALOR 160



INFRATOR ROBERTA DA SILVA AZEVEDO

ENDEREÇO ROD. BR 101, GOV. MARIO COVAS, KM 490, GAMBOA DO BELÉM

DATA 18/06/15

LEGISLAÇÃO ART.74, INC.II E III, COMB. C/ ART.93, INC.II§3º DA LEI 2087/09

VALOR 800



INFRATOR JORGE MARTINS DA SILVA


DATA 02/06/15


VALOR 800



INFRATOR PAULO JOSÉ DA SILVA


DATA 02/06/15


VALOR 800



INFRATOR EDUARDO DOS SANTOS

ENDEREÇO COND. CIDADÃO, BL.19, Nº 102, JAPUÍBA

DATA 19/06/15

LEGISLAÇÃO ART.92 §3º, INC.III DA LEI 2087/09

VALOR 1600



INFRATOR TEÓFILO MANOEL DE OLIVEIRA

ENDEREÇO RUA PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA, Nº 154, FUNDOS, SOBRADO, BONFIM

DATA 29/06/15


VALOR 160



INFRATOR FRANCINETE SANCHES LIMA

ENDEREÇO AV. FRANCISCO M. DE CASTRO, ESQ. C/ RUA DO AREAL, PARQUE PEREQUÊ

DATA 16/06/15

LEGISLAÇÃO ART.74, COMB. C/ ART.92 DA LEI 2087/09

VALOR 800





DATA 25/06/15


VALOR 2000



INFRATOR ACIR BARBOSA

ENDEREÇO RUA PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA, Nº 120, BONFIM

DATA 26/06/15


VALOR 160



INFRATOR ADELZO MORAIS PIRES

ENDEREÇO AL. 2, CASA 2, COND. PRAIA DO JARDIM II, ESTR. DO MARINAS.

DATA 25/06/15


VALOR 300





Atividades marcaram o segundo dia da Semana do Agricultor de AngraOficina de horta suspensa e debate sobre juventude e campo

O espaço térreo da Casa Larangeiras, no Centro, foi tomado na manhã de quinta-feira, 30, por agricultores e a população, interessados em conhecer os segredos de se confeccionar

uma bonita horta suspensa e em participar do debate “Caminhos para rejuvenescer o campo“. As atividades integraram a programação da II Semana do Agricultor, realizada pela Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Atividades Econômicas. No sábado, 1º de agosto, o evento será finalizado com grande Feira de Agricultura Familiar, das 8h às 14h, e show do músico Luís Perequê, na Praça Zumbi dos Palmares e Casa Larangeiras. O secretário de Atividades Econômicas, José Rafael Ribeiro, vem participando de toda a programação, iniciada na quarta-feira, dia 29. Os trabalhos do dia 30 foram iniciados com a oficina Horta Suspensa, ministrada pelos técnicos da Subsecretaria de Agricultura, Antônio

Carlos Bezerra e Amanda Alves. Foram explicadas técnicas para a produção de alimentos em pequenos espaços e distribuídos sementes, cartilhas e fôlderes. Em seguida, foi feito o debate sobre juventude rural, com o tema “Caminhos para rejuvenescer o campo“, que teve a mediação da professora Rosilda Bennachio, da UFF, e a participação de diversos jovens agricultores e integrantes da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Santa Rita do Bracuí (Arquisabra). A primeira fala foi de Paulo Henrique Máximo Lacerda, graduando no curso de licenciatura em Educação do Campo pela UFRRJ, que também trabalha na agroindústria da família, o Apiário Flor de Angra, no Areal. Paulo relembrou a transformação sofrida por seu bairro com o passar dos anos e falou sobre a importância da educação do campo, que valoriza as culturas e os saberes da área rural; a necessidade de retomar os espaços de luta; e a importância das políticas públicas inclusivas, como o PNAE. Em seguida, Mauricéa Pimenta, da Associação dos Agricultores de Paraty, trouxe a reflexão de como tornar o campo atrativo para os jovens e da importância

Participantes debateram sobre a vida no campo

da união entre os agricultores. Emerson, da Arquisabra, graduando no curso de licenciatura em Educação do Campo pela UFRRJ, falou da importância dos saberes tradicionais, do território e dos problemas que a BR-101 trouxe para as comunidades tradicionais. O debate ainda contou com a contribuição de diversos jovens, como Aline Paes de Andrade, da Associação dos Produtores Rurais do Vale Mambucaba, que ressaltou a importância de se valorizar a área rural e nela viver; de Lucas Selazack, do Sertão de Mambucaba, que falou sobre a sua experiência de ter migrado da cidade para o campo; e Marcos Vinícius, da Arquisabra, licenciado em Educação do Campo, que relatou sua experiência na Escola Áurea Pires como bolsista da Embrapa no Núcleo de Desenvolvimento de Agroecologia. A programação foi finalizado com as falas de Maria Catarina e Terezinha Maria Silva de Melo, representantes da Pastoral da Saúde, que falaram sobre o decreto federal 5.813 de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre a política de plantas medicinais e fitoterápicas e sobre o projeto de lei municipal entregue neste ano para implantar as terapias naturais na saúde.

Concurso fotográfico dará ingressos para o Rock in Rio

O concurso fotográfico “Rio Mais 3”, organizado pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e pela Companhia de

Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), está premiando os autores das melhores fotos no Instagram, mostrando as belezas do interior do estado, com pares de ingressos para o Rock in Rio. E Angra dos Reis é um dos municípios que mais rendem inspiração, com suas belas paisagens.

O concurso tem o objetivo de divulgar fotos de praias, ilhas, montanhas, fazendas e cachoeiras dos municípios do interior do estado para todo o mundo, através do ponto de vista de turistas e moradores.

Basta postar no Instagram fotos das belezas de Angra com a hashtag #riomais3

Para participar do Rio Mais 3, basta usar as hashtags #riomais3 e/ou #turisrio em fotos novas ou antigas. As fotos pré-selecionadas serão publicadas no Instagram da @TurisRio. Dessas fotos, somente cinco serão as vencedoras do concurso e estarão expostas no interior da loja da TurisRio no Rock In Rio 2015. Os autores das fotos vencedoras receberão um par de ingressos de gramado para o Rock in Rio 2015. - A Setur e a TurisRio fazem rotineiramente a divulgação dos municípios do interior do Rio de Janeiro em feiras e eventos. O concurso fotográfico Rio Mais 3 é mais uma forma de divulgarmos Angra e suas belezas naturais. Nós, moradores de

Angra, temos inúmeras oportunidades de ganhar esse concurso, pois contamos com vários pontos lindos que podem ser fotografados - disse Klauber Valente, presidente da TurisAngra. O regulamento completo do concurso está na bio do perfil @RioInterior, no instagram, ou no link http://riointerior.tumblr.com/riomais3. As fotos podem ser postadas até o dia 9 de agosto, e os vencedores serão anunciados no dia 14 de agosto. Para participar e saber mais sobre as regras, acesse o perfil da TurisRio no Instagram: https://instagram.com/turisrio/.

Ano IX - n° 572 - 03 de agosto de 2015 Distribuição ... · e 31 de agosto, em todo o país....

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