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ANO IX - N° 308 - Distribuição Gratuita Socorro, 18 de julho de 2014

Munícipes carentes recebem doações do Fundo Social de Solidariedade

Conforme foi anunciado pela mídia local e regional, o montante arrecadado durante a Campanha do Agasalho, através das doações dos populares, que deixaram pe-ças de roupas nas caixas coletoras, distribuídas pela cidade em 25 pon-tos diferentes, todos com absoluta colaboração dos proprietários dos locais, a maioria empresários do co-mércio, foram distribuídos aos inte-ressados.

“Não fosse a colaboração desses amigos, socorrenses dotados de es-pírito elevado, prontos a ajudar, não só o nosso trabalho do Fundo So-cial, mas o povo carente de Socor-ro, que pelo menos agora, podem ter um inverno amenizado e mais protegido, não teríamos obtido o êxito que tivemos”, comentou So-nia Regina Russo Teves, Presidente do Voluntariado do Fundo Social.

O início da distribuição ocorreu na última segunda-feira, dia 14 no salão anexo ao Espaço do Fundo Social, na antiga Estação Rodoviária, local em que as peças de roupas, calçados e outros artigos foram or-ganizados, e colocados para a esco-lha dos munícipes. Logo pela manhã, por volta das 7:00 já haviam filas aguardando o procedimento.

O Prefeito André Bozola acom-panhado do Vice Prefeito Edelson Cabral Teves e do Secretário Mu-nicipal de Cidadania, Franks Prado, estiveram presentes verificando “in loco” o trabalho do voluntariado, e a forma como as peças estavam sendo distribuídas. Aproveitaram para falar com várias pessoas ca-

rentes que estavam no local, ouvin-do-as em suas reivindicações e an-seios. Ao mesmo tempo visitaram as novas instalações do Fundo So-cial, quando foram recepcionados por um café da manha especial.

“Vejo que esse espaço está to-talmente reformulado e adequado para as necessidades que o Fundo Social precisa, no desenvolvimen-to do seu trabalho assistencial, de forma a dar o melhor atendimento possível à nossa população carente,

que para cá se dirigem, na busca de uma peça de roupa, de um remédio, de um utensílio doméstico, de con-solo, de uma palavra amiga, enfim”, aplaude o Prefeito André Bozola.

O Fundo Social foi reorganizado com várias adaptações em algumas das salas da antiga estação rodoviária, distribuídas com Bazar Permanente, Escritório de atendimento, Depósito, sala da Presidência, copa, cozinha e ba-nheiro. No caso do Bazar Permanente que comercializa roupas também do-

adas, em bom estado, ou novas, por preços ao alcance de todos, mantém atendimento diário, e por vezes até no sábado pela manha, conforme o de-senrolar da semana.

Em uma segunda etapa, já iniciada “estamos ampliando o nosso trabalho, recebendo também como doações, utensílios domésticos, camas, colchões, mesas, cadeiras, fogões, refrigeradores, TVs e outros”, avisa Márcia Regina de Assis, assessora e também integrante do corpo de voluntárias.

Prefeitura inaugura Casa do Cidadão na próxima quinta-feira

Em funcionamento desde mar-ço, a Casa do Cidadão, situada na Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, 259, terá sua inauguração oficiali-zada na próxima quinta-feira (24) às 18h. Através da lei municipal nº 3817/2014, o espaço foi denomina-do Casa do Cidadão “Prof. Dimas Silveira Costa”. O homenageado, natural da cidade de Amparo, mu-dou-se para Socorro no final da dé-cada de 1960, e aqui atuando como professor, vereador, colunista de jornais, entusiasta da história local, cultura e esporte, colaborou imen-samente para o desenvolvimento da sociedade socorrense, valorizan-do o ser humano.

O espaço, ligado à Secretaria de Cidadania da Prefeitura, oferece gratuitamente aos munícipes servi-

ços como emissão de RG, carteira de trabalho, Junta Militar, Procon e benefícios assistenciais. A implan-tação do PAT – Posto de Atendi-mento ao Trabalho, também está planejado para o local, em parceria com o Departamento de Indústria, Comércio e Serviços.

Desapropriação de terreno no Santa Cruz não afeta demais imóveis

A Prefeitura de Socorro tornou pública, através de publicação do Decreto nº 3.351/2014 no Jornal Oficial de 04 de julho de 2014, a utilidade pública para fins de desa-propriação de área situada no Jar-dim Santa Cruz para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde Família.

A área, um terreno de aproxi-mados 7,5 mil m², não possui edi-ficações e está situada à margem direita do início da Av. Brasil, senti-do bairro, antes do entroncamento com Av. São Paulo. Sua desapropria-ção não afetará as demais proprie-dades adjacentes, diferente do en-tendimento que houve por parte da população do bairro, devido à publicação de relação com nome dos proprietários fracionários das

matrículas, obrigatória para cumpri-mento de exigências legais.

O conteúdo do Decreto ante-rior foi republicado, juntamente da planta do imóvel, através do Decre-to nº 3.358/2014, nas páginas 02 e 03 desta edição Jornal Oficial.

Para maiores esclarecimentos o Departamento de Habitação e Re-gularização Fundiária da Prefeitura está a disposição da população no Centro Administrativo “Prof. Imir Baladi” ou pelo telefone 3855-9612.

Socorro, 18 de julho de 2014

PortariasPORTARIA Nº 6703/2014

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos de acordo com a Lei Complementar nº 197/2012 - Capítulo XII - Artigo 100 para Rosemeire Aparecida Salvarani Bueno - RG Nº 22.533.236-X ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Básica I - PEB I durante o período de 10 de Julho de 2014 a 08 de Julho de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Julho de 2014.

Publique-se.André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6704/2014ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA

DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1° - Desligar do Serviço Público Municipal, a pedido: - Ivan Reale de Melo - CTPS 60132 Série 00159-SP, ocupante do emprego permanente de Agente

Comunitário de Saúde da Família a partir de 01 de Julho de 2014.- Adionir Domingos de Lima - CTPS 087462 Série 415-SP, ocupante do emprego permanente de

Encarregado do Setor de Eletricidade a partir de 01 de Julho de 2014.- Vanderlei de Oliveira - CTPS 13510 Série 094-SP, ocupante do emprego permanente de Inspetor

de Alunos a partir de 01 de Julho de 2014.- Josué Alves de Oliveira - CTPS 10023 Série 00208-SP, ocupante do emprego permanente de

Jardineiro a partir de 01 de Julho de 2014.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 6705/2014ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA

ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Desligar do serviço público municipal José Luciano Pereira - CTPS 000291 - Série 217-MG, ocupante do emprego em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, a partir de 02 de Julho de 2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 6706/2014ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA

ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando que o inciso II do artigo 40 da Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória do servidor público que complete 70 (setenta) anos de idade, Considerando que a aposentadoria compulsória impede o servidor de continuar em exercício de suas funções e por consequência impõe o seu afastamento imediato do serviço público, RESOLVE:

Art. 1.º - Fica o Sr. Angelo Moreira de Souza, C.P. 012461 - Serie 273-SP, servidor público municipal, ocupante do emprego permanente de Trabalhador Braçal, exonerado do emprego a partir do dia 07 de Julho de 2014.

Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



DecretosDECRETO Nº 3358/2014

“Declara de utilidade pública para fins desapropriação por via judicial área de terra urbana que especifica”

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA, ART. 68, INCISO VIII, E O DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 12 DE JUNHO DE 1941, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Município de Socorro, por via judicial, área de terra urbana, no Bairro Santa Cruz, totalizando uma área total superficial de 7.546,46 m ² (sete mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), sendo 4.828,43 m² (quatro mil, oitocentos e vinte e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) da matrícula nº 68 e 2.718,03 m² (dois mil, setecentos e dezoito metros quadrados e três decímetros quadrados), matrícula nº 1.318 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca cujos proprietários constam na relação abaixo descrita:

PROPRIETÁRIO CÔNJUGEABEL SILVA DE SOUZA AIMBERÊ ROQUE BALDO ALICE DA SILVA MUNIZ PEDRO MUNIZALICE FERREIRA ALVARIM FELIX NEUZA MARIA FELIXAMADEU DOMINGUES LEITÃO MARIA A. DE OLIVEIRA DOMINGUESAMADEU FRANCO BARBOSA BENEDITA APARECIDA BARBOSAAMADEU ROSSI IDIA FRANCISCONI ROSSIANA MARIA FRANCO ANGELINA BONETTI CARNEIRO ANTONIA APARECIDA PEREIRA BUENO ANTONIA DE FARIA FRANCESCHETI PEDRO FRANCESCHETIANTONIO BARBOSA SEBASTIANA DOS S. BARBOSAANTONIO DE OLIVEIRA PRETO FLORISA DE LOURDES DE M. PRETOANTONIO DE PÁDUA FRANCO ANTONIO GALACI CARMEM LOSANO S. GALACIANTONIO GALVÃO DO PRADO ANTONIA BRAZELINA F. PRADOANTONIO GENGHINI REGINA VIEIRA GENGHINIANTONIO MARIA DO ESPÍRITO SANTO BENEDITA E. DO ESPÍRITO SANTOANTONIO VICENTE DE SOUZA CLAUDETE TOSETE DE SOUZAANTONIO VIRGÍLIO EDMEIA DE MORAES VIRGÍLIOAPARECIDA ZANESCO APARECIDO GOMES MOREIRA ARISTIDES FILIPPIM ARVALDA ANTONIA DA SILVAARISTIDES TARCÍSIO FILLIPIM ARMINDA BUENO MENDES AUREA FRANCO SE SOUZA MARCO ANTONIO DE SOUZABENEDITA MARIA GOMES BENEDITO CARDOSO DE MORAES NATALINA GOMES DE MORAESBENEDITO ZANESCO GERALDINA DE SOUZA ZANESCOBIANCA DE JESUS BUENO BRUNO CONSTANTINI EMÍLIA A. DE MORAES CONSTANTINICARLOS DE TOLEDO SÔNIA MARIA DAS DORES O. TOLEDOCARLOS GOMES DE AZEVEDO IOLANDA MENDES DE AZEVEDOCÍCERA AMÁLIA DA SILVA CHAGAS CLAUDINEI BIGARELLA DE OLIVEIRA CLAUDINES FRANCO DE GODOI CONCEIÇÃO GOMES DE AZEVEDO DELFINA DOS SANTOS RAPOSO VICENTE CORREIA RAPOSODIONÉZIO FERREIRA DE ANDRADE MARGARIDA PIRES DE ANDRADEDIRCEU FERREIRA DE ANDRADE DOMINGOS BARBOSA APOLONIA DE MORAES BARBOSADOMINGOS SOARES DE LIMA CREMILDA IRENE BUENO DE LIMADORIVAL NOBREGA DA LUZ ELIANE CRISTINA SILVÉRIO ELZA APARECIDA BROLEZZI FÁBIO HENRIQUE DE MORAES CARMO FLÁVIO ADALBERTO FILIPIM CÉLIAGOUVEIA FELIPPIMFRANCISCO AVANÇO BENEDITA RODRIGUES AVANÇOFRANCISCO SANTOS FILHO FAUSTINA FARIA DOS SANTOSGENTIL GOMES AZEVEDO THEREZA OLIVEIRA AZEVEDOGEORGINA RODRIGUES GUMERCINDO DE MORAES MARIA A. MAZIEIRO DE MORAESHELVÉCIO BAPTISTA JORGE IZILDA GOMES DE AZEVEDO JACIRA ESTAFOCHER FICHER JACIRA FERNANDES JAIR TUARDI JANETE MACK JOÃO BATISTA DA SILVA MARILENE PALTRINIERI DA SILVAJOÃO DANTAS DE VASCONCELOS AMÉLIA DE OLIVEIRAJOÃO DE OLIVEIRA EUGÊNIA GOMES DE OLIVEIRAJOÃO FRANCO BUENO EMÍLIA LEINAT BUENOJOÃO JORDÃO DE GODOY JOÃO MANOEL COUTINHO DOS SANTOS DULCINÉIA C. DE SOUZA C. DOS SANTOSJOÃO MANOEL PEREIRA MARIA JOSÉ MARTINS PEREIRAJOÃO REALE GARCIA MARIA MARTINS GARCIAJOSÉ ALVES DE OLIVEIRA SONIA A. DE ALMEIDA OLIVEIRAJOSÉ APARECIDO BONETTI MARISTELA BALDO BONETTIJOSÉ APARECIDO DE MORAES JURACI DE MORAESJOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA PRETO JOSÉ APARECIDO MUNIZ TEREZA A. DE ANDRADE MUNIZJOSÉ CARLOS SILVÉRIO JOSÉ DE GODOY FLORINDA ZANESCO DE GODOYJOSÉ DO CARMO RIBEIRO OLEGARIA DE MORAES RIBEIROJOSÉ EVARISTO DE MORAES ANTONIA MANIAS DE MORAESJOSÉ FERREIRA MARIA CREIDE MICHELINI FERREIRAJOSÉ FRANCISCO CARDOSO LEONOR A. DOS SANTOS CADOSOJOSÉ FREITAS JOSÉ MAURÍCIO GOMES DE AZEVEDO JOSÉ RODRIGUES CARDOSO SONIA APARECIDA CARDOSOJOVINO LEME DA SILVA LEONÍDIA GOMES DA SILVALAURO LUIZ BELOTTI LAZARA ISABEL O. MOREIRA CARLOS MOREIRALAZARO APARECIDO MORELLI MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA MORELLILÁZARO DE OLIVEIRA LOURDES A. MAGON DE OLIVEIRALILIAN APARECIDA FRANCO PEREIRA LOURDES ALVES FONSECA ALEXANDRE SEBASTIÃO JOSÉ ALEXANDRELOURDES A. FRANCO DE MORAES ANTONIO RODRIGUES DE MORAESLUIZ ANTONIO DA CUNHA CECÍLIA DE FÁTIMA MORAES CUNHALUIZ CARLOS DA SILVA PINTO MARIA DO CARMO PINTOLUIZ CARLOS DE MORAES CECÍLIA MAZIERO DE MORAESLUIZ GONZAGA BALDO MARIA MADALENA DA SILVALUIZ MARTINS MÁRCIA APARECIDA PEREIRA MARIA APARECIDA GOTARDELO WANTUIL NATALINO GOTARDELOMARIA APARECIDA R. DE OLIVEIRA OSWALDO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA TONELLI PEREIRA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LÁZARO FRANCISCO DE ALMEIDAMARIA DE LOURDES MOREIRA MARIA DE LOURDES TOLEDO MARIA HELENA VIRGÍLIO PAVATINI MÁRIO PAVANIMARIA IMACULADA G. DE AZEVEDO MARIA LUCIA LIMA CERQUEIRA RIOS ALBERTO DOS SANTOS RIOSMARIA ODETE DOS SANTOS MARIANO CARUZO HIRIA MORAES CARUZOMARÍLIA FRANCO MARILZA DE MORAES PEREIRA ADILSON BENEDITO PEREIRAMARISA MAURA DE ALMEIDA MARLI ALVES DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS SANTOSMARLI ANTONIA FRUCHI BORIM MARTA MARIA DE GODOI MAURO CHELEGÃO MATILDE PEREIRA CHELEGÃOMERCEDES DE AZEVEDO SOARES HÉLIO SOARESMILTON DE MORAES RITA A. RAMALHO DE MORAESMIQUELMA CANULO DA SILVA NATALINA FRANCISCO DE ALMEIDA


NELSON DE OLIVEIRA NELSON GOMES DE AZEVEDO NEUZA A. AZEVEDO ROBERTO JACOB ROBERTONEUZA FRANCO RESQUIOTO OSMAR JOÃO BIGARELLA DE OLIVEIRA DIRCE DANTAS DE OLIVEIRAOSWALDO GOMES DE AZEVEDO INÊS A. DOMINGUES DE AZEVEDOPALMERINDO RULLO LOURDES A. DE GODOI RULLOPAULO FOLTRAN SOARES SÔNIA MARIA ROMERA SOARESPAULO SÉRGIO FERREIRA CLAUDETE A. ROMANO FERREIRAPEDRO BENEDITO ARTIOLI MARIA LUIZA BROLEZZE ARTIOLIPEDRO CARDOSO DE MORAES MARIA JOSÉ BUENO D MORAESPREFEITURA DA EST. SOCORRO ROBERTA CÉLIA DE ALMEIDA ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES M. DE MOREIRAROBERTO CARLOS COUTINHO DA ROCHA ROQUE FERREIRA DA SILVA JOSEFA ALVES DA GAMA SILVAROSA DE FÁTIMA RIBEIRO ROSA MARIA BROLEZZI ROSA PEDRO DA SILVA ROSINA FRANCO MORAES JOÃO FERRREIRA DE MORAESSEBASTIÃO BENTO DA SILVA MARGARIDA A. PIRES DA SILVASEBASTIÃO CARDOSO JOVINA FELISBINO CARDOSOSEBASTIÃO FERREIRA GOULART BENEDITA OSÉLIA GOULARTSEBASTIÃO GOMES DE AZEVEDO DOROTI SEBASTIANA BALDO AZEVEDOSEBASTIÃO JOSÉ DOMINGUES PALMIRA MARIA DA CONCEIÇÃOSEBASTIÃO PEDRO DE LIMA MERCEDES FERNANDES DE LIMASUELI RIBEIRO MORAES ANTONIO DE MORAESSUZANA GOMES SIQUEIRA TEREZA VEDOVOTTO PRETO LAZARO DE OLIVEIRA PRETOTERREZA DA SILVA VALDEMAR APARECIDO BARBOSA VALDIR DONIZETTI VIRGÍLIO MARIA A. DOS SANTOS VIRGILIOVANDERLEI A. COUTINHO DA ROCHA VANDERLEIA A. COUTINHO DA ROCHA VANUSA APARECIDA FERREIRA VICENTE DO NASCIMENTO FERREIRA IRACY GUIMARÃES FERREIRAVICENTE LUIZ DE OLIVEIRA VIVIANE APARECIDA BUENO WILLIANS NOBREGA DALUZ WILSON DOMINGUES DE FARIAS ATALIBA FRANCO

MATRICULA VINCULADA Á M.1.318JOSÉ GAMBA NAYR COUTINHO DOS SANTOSNAYR COUTINHO DOS SANTOS JOSÉ GAMBA

PROPRIETARIOS DO IMOVEL MATRICULA N°68ROBERTO TOALDO REGINA TONELLI

Parágrafo Único – Referida desapropriação tem por finalidade a construção de um prédio para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde da Família - ESF, no imóvel abaixo descrito:

Propriedade: Imóvel Urbano Localização: Avenida Brasil e Rua Rorâima - Bairro Santa CruzFinalidade: Desapropriação para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde da Família Município: Socorro UF: São Paulo Matrículas: 68 e 1.318. Comarca: Socorro

DESCRICÃOUm terreno urbano de formato irregular, localizado nesta cidade de Socorro SP, no Bairro Santa Cruz,

com frente para a Avenida Brasil, lado par, distante pelo lado esquerdo de quem da referida via pública olha para o terreno 63,00 m (sessenta e três metros) do entroncamento com a Avenida São Paulo, com suas medidas e confrontações, a saber:

Inicia-se no ponto 1, localizado no alinhamento predial do lado par da Avenida Brasil, distante pelo lado esquerdo de quem da referida via pública olha para o terreno 63,00 m (sessenta e três metros) do entroncamento com a Avenida São Paulo e na divisa com a “Área Remanescente da Matrícula n° 1.318”. Do ponto 1, segue com essa confrontação com os seguintes azimutes e distâncias: 329°42’45” e 29,10 m (vinte e nove metros e dez centímetros) até o ponto 2, 232°51’42” e 24,49 m (vinte e quatro metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 3, 149°00’45” e 15,80 m (quinze metros e oitenta centímetros) até o ponto 4, 214°33’42” e 10,97 m (dez metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 5, 149°00’56” e 2,95 m (dois metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 6, 220°21’42” e 10,81 m (dez metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 7, 222°18’54” e 4,95 m (quatro metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 8, 222°09’52” e 5,23 m (cinco metros e vinte e três centímetros) até o ponto 9, 219°47’47” e 5,29 m (cinco metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 10, 219°20’53” e 5,31 m (cinco metros e trinta e um centímetros) até o ponto 11, 329°38’26” e 36,32 m (trinta e seis metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 12, 227°05’46” e 30,63 m (trinta metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 13, 342°22’51” e 3,88 m (três metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 14, localizado na margem direita de um córrego existente; deste segue até o eixo central do leito do córrego com o azimute de 334°21’25” e distância de 1,08 m (um metro e oito centímetros) até o ponto 15; deste segue confrontando com a “Área Remanescente da Matrícula n° 68” até a margem esquerda do córrego com o azimute de 334°21’25” e distância de 1,08 m (um metro e oito centímetros) até o ponto 16, localizado no alinhamento predial do lado par do final da Rua Rorâima, onde o mesmo se encontra com a margem esquerda do referido córrego; deste segue confinando com o final da referida via pública com o azimute de 329°50’34” e distância de 6,77 m (seis metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 17; localizado no alinhamento predial do lado ímpar do final da Rua Rorâima; deste segue novamente confrontando com a “Área Remanescente da Matrícula n° 68” com os seguintes azimutes e distâncias: 334°24’50” e 54,45 m (cinquenta e quatro metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 18, 51°04’32” e 13,14 m (treze metros e quatorze centímetros) até o ponto 19, 57°43’02” e 5,53 m (cinco metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 20, 66°53’18” e 11,39 m (onze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 21, 74°46’31” e 24,38 m (vinte e quatro metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 22, 73°50’24” e 36,16 m (trinta e seis metros e dezesseis centímetros) até o ponto 23, 106°22’57” e 1,44 m (um metro e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 24, 111°39’24” e 31,89 m (trinta e um metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 25, 119°15’27” e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) até o ponto 26, localizado no eixo central de um córrego existente; deste segue atravessando o córrego e confrontando com a “Área Remanescente da Matrícula n° 1.318” com os seguintes azimutes e distâncias: 119°15’27” e 3,48 m (três metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 27, 107°21’53” e 12,61 m (doze metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 28, localizado no alinhamento predial da Avenida Brasil, lado par; deste segue confinando com a referida via pública com o azimute de 192°08’15” e distância de 47,18 m (quarenta e sete metros e dezoito centímetros) até o ponto 1, onde teve início esta descrição.

O polígono acima descrito encerra uma área total superficial de 7.546,46 m ² (sete mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados).

Art. 3º - O presente Decreto invocará o caráter urgente para fins de imissão de posse, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, tendo em vista que a Declaração de Utilidade Pública tem por finalidade dar início às obras de um prédio para implantação de uma Unidade de Estratégia da Saúde da Família - ESF.

Art. 4º - O valor por metro quadrado do terreno será de R$ 27,25 (vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) e o valor total do imóvel ora desapropriado judicialmente será de R$ 205.666,67 (duzentos e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) sendo a forma de pagamento a vista.

Art. 5º - As despesas do presente decreto correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 3351/2014.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 17 de julho 2014.

Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

LeisLEI Nº 3817/2014

Denomina como “Prof. Dimas Silveira Costa”, a casa do Cidadão.

Autógrafo nº 27.14(Projeto de Lei nº 30/2014)

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica denominado Casa do Cidadão “Prof. Dimas Silveira Costa”, o imóvel público a ser designado pelo Poder Público Municipal.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



LEI Nº 3818/2014“Revoga Leis, de autoria do Poder Legislativo Municipal, declaradas inconstitucionais pelo

Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme especifica”.

Autógrafo nº 26/14(Projeto de Lei nº 28/2014)

De autoria do Vereador João Pinhoni Neto – DEMOCRATAS

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Ficam revogadas as seguintes Leis:I. Lei Municipal nº 3.497, de 18 de novembro de 2011, que ‘dispõe sobre serviços de transporte

coletivo, táxis e fretamento no município de Socorro’, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204840-55.2012.8.26.0000;

II. Lei Municipal nº 3.635, de 03 de abril de 2012, que ‘dispõe sobre folga anual aos servidores públicos no dia do seu aniversário’, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204858-76.2012.8.26.0000;

III. Lei Municipal nº 3.636, de 03 de abril de 2012, que ‘institui o Programa Municipal de incentivo à doação de sangue entre os Servidores Públicos Municipais, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204858-76.2012.8.26.0000;

IV. Lei Municipal nº 3.637, de 03 de abril de 2012, que ‘disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos no município de Socorro’, declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204852-69.2012.8.26.0000;

V. Lei Municipal nº 3.638, de 17 de abril de 2012, que ‘altera o artigo 1º da lei municipal 3036/2004, para garantir a percepção de auxílio alimentação aos servidores municipais em gozo de auxílio doença’, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204856-09.2012.8.26.0000;

VI. Lei Municipal nº 3.639, de 20 de abril de 2012, que ‘estabelece normas quanto à construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no município’, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204842-25.2012.8.26.0000;

VII. Lei Municipal nº 3.641, de 23 de abril de 2012, que ‘dispõe sobre a criação do SISCAN – Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Socorro – SP’, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204848-32.2012.8.26.0000; e,

VIII. Lei Municipal nº 3.642, de 23 de abril de 2012, que ‘disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias e drogarias’, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do processo nº 0204850-02.2012.8.26.0000.

Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Julho 2014.


EducaçãoATO DECISÓRIO - ACÚMULO DE CARGO

- Ato Decisório nº 20/2014 – REGINA CÉLIA MANIAS FRANCISCONI, RG 24.160.601-9, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM CÂNDIDO ALVES DE GODOY, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Professor Adjunto I – Contrato Temporário em exercício nas “ESCOLAS DO CAMPO”, Prefeitura Municipal de Socorro/SP. Acúmulo legal.

Republicado por incorreção.

DESPACHO

A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro opina pelo não deferimento da contratação do Sr. Carlos Alberto Pereira dos Reis, como operador de Raio X, tendo em vista a incompatibilidade de horário, de acordo com a lei federal 1.234/50, que estabelece o regime especial de até vinte e quatro horas semanais, por tratar-se de situação específica de risco à saúde do trabalhador, e lei municipal

197/2012.

Socorro, 17 de Julho de 2014.

André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito Municipal


Finanças


Merendeiras da Prefeitura de Socorro recebem treinamento de higiene e manipulação de alimentos

O PNAE (Programa Nacional sobre Alimentação Escolar) tem por obje-tivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares sau-dáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Com base nesse programa as Me-rendeiras da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, juntamente com as merendeiras da Empresa Nutriplus, fornecedora da merenda escolar aos alunos das escolas públicas de Socorro, receberam no dia 02 de Julho, na Escola Cel Olímpio, Gonçalves dos Reis, Trei-namento de Higiene e Manipulação de Alimentos, promovido pela Equipe de Nutricionistas da Nutriplus.

Do grupo de apoio ao evento, Dé-bora Sartori, Rachel Banin e Renata Ar-tioli, Merendeira Ellen, Auxiliares: Eliza Faria e Leonice Miguel, Departamento de RH da Nutriplus: Wilson B. Guido e da Nutricionista da Prefeitura Rosânge-la Moraes, sob a coordenação da Ge-rente Daniela C. Santoro (Nutriplus).

“O treinamento teve início as 8:00 h, com café da manhã, logo após o palestrante com Wilson B. Guido, in-cluindo uma homenagem a todas as merendeiras. A Nutricionista da Pre-feitura Municipal, Rosângela Moraes, explicou sobre a Agricultura Familiar. Na sequencia as Supervisoras Débora, Renata, Merendeira Ellen e a Auxiliar Administrativa Eliza apresentaram um teatro, onde houve inversão de papéis”, disse a Gerente Daniela.

O encerramento se deu com a rea-lização de sorteios de alguns prêmios, entrega de aromatizadores como lem-brança, e um almoço produzido pela Nutricionista Rachel e a Auxiliar Leo-nice, quando foi servido uma feijoada, em retribuição ao carinho e dedicação que essas funcionárias tem dedicado em suas funções todos os dias em cada escola.

“Esse treinamento é um procedi-mento semestral, quando os profis-sionais renovam seus conhecimentos, principalmente em relação as boas práticas de higiene, as diretrizes e a le-gislação sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE “, finalizou Daniela Santoro, Gerente da Nutriplus.

Vem Ser visita a Cidade da Criança em São Bernardo do Campo

As crianças e os adolescentes do Programa Vem Ser, de Socorro estive-ram no ABC Paulista nos dias 25 e 26 de junho, mais precisamente em São Bernardo do Campo, quando visitaram a Cidade da Criança, histórico parque temático, hoje totalmente reformulado e sendo considerado o 1º Parque Te-mático do Brasil.

Na oportunidade desfrutaram de raros momentos de diversão e apren-dizado no parque por seu conteúdo e atrações disponíveis, Avião, Planetário, Sistema Solar, Playground das Artes, Oficina de Artes, Gigantografia, Teatro Amazonas, Capela, Jardim Japonês, Ca-tedral de Manaus, Teleférico e outros.

A Cidade da Criança teve origem em 10 de outubro de 1968 à partir dos cená-rios da novela Redenção, da extinta TV Ex-celsior, uma curiosidade que poucos sabem, ou pelo menos quem tem pouca idade.

“O passeio cultural realizado com os integrantes do Programa Vem Ser faz parte do “Projeto Moeda Social”, em que as crianças/adolescentes con-quistaram, e pagaram para esta viagem 800 “Valores” - nome dado à moeda utilizada no projeto - aprendendo as-sim lições de educação financeira e a valorização de suas conquistas, com foco nos valores morais”, informa os coordenadores do projeto.

O Programa Vem Ser atende crian-ças e adolescentes, de 07 a 14 anos, e faz parte das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vín-culos, ligado ao Centro de Referência de Assistência Social- CRAS, da Secre-taria Municipal de Cidadania, com duas unidades de atendimento: Jardim Santa Cruz e Bela Vista.

Outras informações: [email protected] ou (19) 3855-2430


LicitaçãoATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020/2014

Registro de preços para aquisição de materiais elétricos e ferramentas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.

PROCESSO Nº 079/2014/PMESPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 040/2014


Silvia Carla Rodrigues de Morais Pregoeira


EXTRATO TRIMESTRAL JULHO/2014EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2014,

ORIGINADA NO PROCESSO 051/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2014- Registro de preços para aquisição de Concreto Usinado, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014.

Empresa: Pavimentadora Santo Expedito Ltda.

ITEM QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO TIPO Valor Unit.

1 400 M³ Concreto convencional FCK 25,0 Mpa Convencional

Santo Expedito R$ 255,00

2 50 horas Serviço de motobomba para bombeamento de concreto usinado Zoomlion R$ 101,00

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2014, ORIGINADA NO PROCESSO Nº 043/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 023/2014- Registro de preços para aquisição de tubos de concreto, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014.

GT ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME

Item QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃOCarga

mínima de trinca(2)

Carga mínima de ruptura(2)

Valor unitário

1 200 Unid.Tubos de concreto

simples 0,60 x 1,50 P-S-2 ou similar

************* 36 R$ 76,40

2 200 Unid.Tubos de concreto

simples 0,40 x 1,50 P-S-2 ou similar

************* 24 R$ 43,70

GUARANI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Item QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃOCarga

mínima de trinca(2)

Carga mínima de ruptura(2)

Valor unitário

3 100 Unid.Tubos de concreto armado 0,80 x 1,50

P-A-2 ou similar48 72 R$ 167,90

4 100 Unid.Tubos de concreto armado 1,00 x 1,50

P-A-2 ou similar60 90 R$ 237,70

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 024/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2014- Registro de preços para Aquisição de diversos Produtos e Materiais de Higiene, Assepsia, Limpeza para as Secretarias Municipais, com entregas parceladas, no período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014.

Empresa: RODRIGO TONELOTTO.

ITENS DESCRIÇÕES QUANT. UNID. Marca Valor Unit.

2.1

Copo descartável polipropileno, com capacidade mínima para 50ml, acondicionado em mangas c/100 copos, peso mínimo de 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme nbr 13230 e capacidade do copo, os copos deverão estar em conformidade com nbr 14865, nbr13230 da ABNT

1500 Pacotes Altacopos R$ 1,30

2.2

Copo descartável polipropileno, com capacidade mínima para 180ml, acondicionado em mangas c/100 copos, peso mínimo de 1,98 gramas, as mangas não devem estar violadas e protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade e o peso mínimo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme nbr 13230 e capacidade do copo, os copos deverão estar em conformidade com nbr 14865, nbr13230 da ABNT

6000 Pacotes Eco/copo altocopo R$ 2,89

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014, ORIGINADA NO PROCESSO Nº 057/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2014- Registro de preços para aquisição de frasco de suplemento alimentar, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014.

Empresa: PHARMACIA ARTESANAL LTDA.

Item QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO Marca Preço unitário

1 400 FRASCOS

Fórmula hipercalórica para nutrição oral ou enteral formulada especialmente para situações de distúrbios reanis de paciente em diálise com uremia que necessitem de restrição de fluídos e eletrólitos. Fornece moderado teor de colesterol e adição de TCM para melhor absorção. Isenta de sacarose, lactose e glúten.Indicada para pacientes renais agudos ou crônico em tratamento dialítico que necessitem de maior aporte calórico-proteico e restrição de volume.

Novasource RenalFabricante: NestléEmbalagem Terra Slim 200mlRegistro MS: 4.0076.1889

R$ 19,25

2 400 FRASCOS

Formula hipercalórico para nutrição oral ou enteral. Especifica para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica, em tratamento dialítico, que necessite de restrição de eletrólitos e fluídos. Fornece proteína a base de caseinatos de cálcio e sódio. Perfil lipídico de acordo com a AHA e ADA. Baixo teor de sódio e potássio. Isenta de sacarose, lactose e glúten.

Novasource RenalFabricante: NestléEmbalagem Terra Slim 200mlRegistro MS: 4.0076.1889

R$ 19,25

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014, ORIGINADA NO PROCESSO Nº 056/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2014- Registro de preços para aquisição de forro de PVC, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014.

Empresa: A. Mimura Comercial e Serviços Ltda.

Item QUANT. UNID. ESPECIFICAÇÃO Valor unitário1 1.000 M². Forro em PVC R$ 25,002 1.000 M³ Instalação de forro PVC R$ 16,50

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014,

ORIGINADA NO PROCESSO Nº 058/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2014- Registro de preços para Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para locação de brinquedos infláveis com monitores e distribuição de pipoca e algodão doce durante as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 17 de julho de 2014.

Empresa: José Esteves Lopes Filho Eventos-EPP

Item Unidade Quantidade Especificações Valor unitário

1.1 DIARIA 15 Cama elástica R$ 274,00

1.2 DIARIA 10 Tobogam grande R$ 558,00

1.3 DIARIA 10 Tobogam médio R$ 471,00

1.4 DIARIA 10 Piscina de bolinha R$ 274,00

1.5 DIARIA 15 Pontos de distribuição de pipoca R$ 378,00

1.6 DIARIA 15 Pontos de distribuição de algodão doce R$ 378,00





2.4 DIARIA 02 Balão pula- pula R$ 275,00

2.5 DIARIA 03 Castelinho de bolinha R$ 272,00


2.7 DIARIA 01 Touro mecânico R$ 398,00









Item Unidade Quantidades Especificações Valor unitário




4.4 DIARIA 02 Balão pula- pula R$ 275,00

4.5 DIARIA 03 Castelinho de bolinha R$ 272,00





Sílvia Carla Rodrigues de Morais – PregoeiraLilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 078/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014, cujo objeto é a Aquisição de material mobiliário para unidades escolares, em conformidade com as especificações constantes no anexo I – Termo de referencia do edital, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento de 10/07/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:

MARTE IND.DE MOBILIARIO LTDA. EPP, para os itens abaixo relacionados:Item 01, pelo valor total de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais);Item 05, pelo valor total de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais);Item 07, pelo valor total de R$ 1.845,00 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais);Item 08, pelo valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais);Item 13, pelo valor total de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais);Item 18, pelo valor total de R$ 2.952,00 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais);Item 19, pelo valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais);

ROGER EDUARDO DOS SANTOS - ME, para os itens abaixo relacionados:Item 02, pelo valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Item 03, pelo valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Item 06, pelo valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).Item 10, pelo valor total de R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais).Item 17, pelo valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).Item 20, pelo valor total de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais).

SUDESTE IND. E COM. DE MOVEIS ESCOLARES LTDA., para os itens abaixo relacionados:Item 04, pelo valor total de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais);Item 09, pelo valor total de R$ 3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais;Item 11, pelo valor total de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais);Item 12, pelo valor total de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro reais);

ART TUBULARES IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA., para os itens abaixo relacionados:Item 14, pelo valor total de R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais);Item 15, pelo valor total de R$ 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais);Item 16, pelo valor total de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais).

Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.

Socorro, 17 de julho de 2014.


TRIBUNA LIVRE: Flávia Balderi, representando o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, inscrita para falar sobre a importância da existência de uma legislação municipal contra queimadas.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIAData: 21 de julho de 2014 – segunda-feira. Horário: 20h

ORDEM DO DIAEm única discussão e votação

Emendas de números 1 a 7 da Comissão de Finanças ao Orçamento ao Projeto de Lei n.º 26/2014 do senhor Prefeito: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências;Emenda nº 01/2014 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finnaças e Orçamento e Defesa do Meio Ambiente e Consumidor ao Projeto de Lei nº 27/2014, que dispõe sobre proibição de queimadas na zona urbana e rural do município: altera o art. 4º do referido projeto, para que seja permitida a prática de balonismo esportivo em nosso município;Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2014 Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e outros: concede Título de ‘Cidadão Benemérito’ ao Deputado Federal Roberto Santiago;Projeto de Resolução n.º 06/2014 do vereador João Pinhoni Neto: denomina o Centro de Consulta e Informação da Câmara Municipal da Estância de Socorro;

Em 1.ª discussão e votação:Projeto de Lei n.º 26/2014 do senhor Prefeito: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências;Projeto de Lei nº 27/2014 João Pinhoni Neto, Dirceu de Moraes, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: dispõe sobre proibição de queimadas na zona urbana e rural do Município e dá outras providências;Projeto de Lei n.º 31/2014 do senhor Prefeito: ratifica alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas e dá outras providências;Projeto de Lei n.º 32/2014 do senhor Prefeito: denomina Unidade Radiológica Laércio de Lima a sala de Raio-X do Posto de Saúde II – Prof. Felício Vita Junior, conforme especifica;Projeto de Lei n.º 33/2014 do senhor Prefeito: autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços policiais locais;Projeto de Lei n.º 34/2014 do senhor Prefeito: autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Esporte.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIAData: 21 de julho de 2014 – segunda-feira. Horário: ao término da anterior

ORDEM DO DIAEm 2.ª discussão e votação:

Projeto de Lei n.º 26/2014 do senhor Prefeito; Projeto de Lei nº 27/2014 João Pinhoni Neto, Dirceu de Moraes, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula; Projeto de Lei n.º 31/2014 do senhor Prefeito; Projeto de Lei n.º 32/2014 do senhor Prefeito; Projeto de Lei n.º 33/2014 do senhor Prefeito; e Projeto de Lei n.º 34/2014 do senhor Prefeito, se aprovados em 1ª discussão e votação.

COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕESA Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a Sessão Ordinária, que se realizará na próxima dia 21 de julho de 2014, segunda-feira, a partir das 20h, será transmitida ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br

João Pinhoni Neto – Presidente


Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 101/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2014, cujo objeto é a Aquisição de produtos alimentícios para realização dos cursos de panificação, salgados, confeitaria e derivados do leite na padaria artesanal, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento de 14/07/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:

COMERCIAL DELATTO LTDA. - ME., para os itens abaixo relacionados;Item 01, pelo valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);Item 02, pelo valor total de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais);Item 03, pelo valor total de R$ 8,00 (oito reais);Item 04, pelo valor total de R$ 42,00 (quarenta reais);Item 05, pelo valor total de R$ 148,80 (cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos);Item 06, pelo valor total de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos);Item 07, pelo valor total de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais);Item 08, pelo valor total de R$ 438,00 (quatrocentos e trinta e oito reais);Item 09, pelo valor total de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais);Item 10, pelo valor total de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais);Item 11, pelo valor total de R$ 166,60 (cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos);Item 12, pelo valor total de R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos);Item 13, pelo valor total de R$ 118,00 (cento e dezoito reais);Item 14, pelo valor total de R$ 119,20 (cento e dezenove reais e vinte centavos);Item 15, pelo valor total de R$ 149,40 (cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos);Item 16, pelo valor total de R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos);Item 17, pelo valor total de R$ 59,50 (cinquenta e nove reais e cinquenta centavos);Item 18, pelo valor total de R$ 115,20 (cento e quinze reais e vinte centavos);Item 19, pelo valor total de R$ 33,60 (trinta e três reais e sessenta centavos);Item 20, pelo valor total de R$ 36,00 (trinta e seis reais);Item 21, pelo valor total de R$ 51,60 (cinquenta e um reais e sessenta centavos);Item 22, pelo valor total de R$ 59,84 (cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos);Item 23, pelo valor total de R$ 59,20 (cinquenta e nove reais e vinte centavos);Item 24, pelo valor total de R$ 115,00 (cento e quinze reais);Item 25, pelo valor total de R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos);Item 26, pelo valor total de R$ 46,40 (quarenta e seis reais e quarenta centavos);Item 27, pelo valor total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais);Item 28, pelo valor total de R$ 78,40 (setenta e oito reais e quarenta centavos);Item 29, pelo valor total de R$ 79,20 (setenta e nove reais e vinte centavos);Item 30, pelo valor total de R$ 49,60 (quarenta e nove reais e sessenta centavos);Item 31, pelo valor total de R$ 49,60 (quarenta e nove reais e sessenta centavos);Item 32, pelo valor total de R$ 86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos);Item 33, pelo valor total de R$ 43,80 (quarenta e três reais e oitenta centavos);Item 34, pelo valor total de R$ 115,00 (cento e quinze reais);Item 35, pelo valor total de R$ 153,80(cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos);Item 36, pelo valor total de R$ 127,20(cento e vinte e sete reais e vinte centavos);Item 37, pelo valor total de R$ 75,60(setenta e cinco reais e sessenta centavos);Item 38, pelo valor total de R$ 37,60(trinta e sete reais e sessenta centavos);Item 39, pelo valor total de R$ 8,60(oito reais e sessenta centavos);Item 40, pelo valor total de R$ 227,50(duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos);Item 41, pelo valor total de R$ 237,00(duzentos e trinta e sete reais);Item 42, pelo valor total de R$ 57,60(cinquenta e sete reais e sessenta centavos);Item 43, pelo valor total de R$ 72,75(setenta e dois reais e setenta e cinco centavos);Item 44, pelo valor total de R$ 9,60(nove reais e sessenta centavos);Item 45, pelo valor total de R$ 355,20(trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos);Item 46, pelo valor total de R$ 31,25(trinta e um reais e vinte e cinco centavos);Item 47, pelo valor total de R$ 116,00(cento e dezesseis reais);Item 48, pelo valor total de R$ 24,00(vinte e quatro reais);Item 49, pelo valor total de R$ 64,80(sessenta e quatro reais e oitenta reais);Item 50, pelo valor total de R$ 46,20(quarenta e seis reais e vinte centavos);Item 51, pelo valor total de R$ 57,00(cinquenta e sete reais);Item 52, pelo valor total de R$ 18,80(dezoito reais e oitenta centavos);Item 53, pelo valor total de R$ 8,90(oito reais e noventa centavos);Item 54, pelo valor total de R$ 12,40(doze reais e quarenta centavos);Item 55, pelo valor total de R$ 9,80(nove reais e oitenta centavos);Item 56, pelo valor total de R$ 48,60(quarenta e oito reais e sessenta centavos);Item 57, pelo valor total de R$ 4,32(quatro reais e trinta e dois centavos);Item 58, pelo valor total de R$ 21,60(vinte e um reais e sessenta centavos);Item 59, pelo valor total de R$ 52,40(cinquenta e dois reais e quarenta centavos);Item 60, pelo valor total de R$ 21,00(vinte e um reais);Item 61, pelo valor total de R$ 14,80(quatorze reais e oitenta centavos);Item 62, pelo valor total de R$ 50,00(cinquenta reais);Item 63, pelo valor total de R$ 143,20(cento e quarenta e três reais e vinte centavos);Item 64, pelo valor total de R$ 89,60(oitenta e nove reais e sessenta centavos). Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o

presente processo de Pregão Presencial.




Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 076/2014/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2014, cujo objeto é a Registro de preços para aquisição de curativos especiais, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital., para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento de 11/07/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) e adjudicação da pregoeira de 17/07/2014, a saber:

GIROMED CIRÚRGICA LTDA., para os itens abaixo relacionados:Item 01, pelo valor total de R$ 39.000,00(trinta e nove mil reais);Item 02, pelo valor total de R$ 35.400,00(trinta e cinco mil e quatrocentos reais);Item 03, pelo valor total de R$ 33.500,00(trinta e três mil e quinhentos reais);Item 05, pelo valor total de R$ 14.400,00(quatorze mil e quatrocentos reais);Item 07, pelo valor total de R$ 10.000,00(dez mil reais);

CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., para o item abaixo relacionado:Item 06, pelo valor total de R$ 107.940,00(cento e sete mil e novecentos e quarenta reais).

MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PROD. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, para o item abaixo relacionado:Item 04, pelo valor total de R$ 2.000,00(dois mil reais).

Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.



Página 12 Socorro, 18 de julho de 2014

TERMO DE RATIFICAÇÃOEu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo,

RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 111/2014/PMES – CONVITE Nº 020/2014, para a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Engenharia Elétrica, conforme especificações descritas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo foi declarado FRACASSADO, quer seja, todas empresas participantes do referido certame foram inabilitadas.

Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Engenharia e Projetos para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.


André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃOEu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo,

RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 115/2014/PMES – CONVITE Nº 021/2014, para a Contratação de empresa especializada para atuar na área de jardinagem e paisagismo com a finalidade de realizar estudos, análises e levantamento técnico de todas as áreas de praças e jardins desta municipalidade e elaboração de projeto paisagístico com o acompanhamento técnico e todas as orientações necessárias para a execução que será realizada pela Prefeitura do Município de Socorro neste ano de 2014, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital, tendo em vista que o mesmo foi declarado FRACASSADO, quer seja, todas empresas participantes do referido certame foram inabilitadas.

Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Meio Ambiente para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.


André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito MunicipalPaulo Reinaldo de Faria – Supervisor da Divisão de Licitações

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