ANO IX - diariooficial.araguaina.to.gov.brencaminhado em 21 de outubro de 2020 que solicita a...

ANO IX - QUINTA- FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Nº 2.167

SUMÁRIO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ....................................................1

SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE ..... 2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ........ 2

SECRETARIA DA FAZENDA ..................................................................3

SECRETARIA DA SAÚDE ......................................................................4

ASTT ......................................................................................................5

PUBLICAÇÃO PARTICULAR .................................................................7

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

Prefeitura de Araguaína

Gabinete do Prefeito

Imprensa Oficial

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Setor Anhanguera - Araguaína, TocantinsTelefone: (63) 3411-7022 / 9949-6218

PORTARIA Nº 323, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 029 de 07 de fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO os princípios da administração pública elencados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a Portaria n° 355, de 04/11/2019, publicada no D.O.M n° 1932, de 05/11/2019, que concede 30 (trinta) dias de férias no período de 11/11/2019 à 10/12/2019 a servidora PATRICIA SOUSA VITOR, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social;

CONSIDERANDO que foram suspensas 05 (cinco) dias do gozo de férias no período de 06/12/2019 à 10/12/2019, por motivo de afastamento por licença maternidade;

CONSIDERANDO o OFÍCIO N° 216/2020 - SEMASTH encaminhado em 21 de outubro de 2020 que solicita a concessão de 05 (cinco) dias de gozo de férias da servidora PATRICIA SOUSA VITOR;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a servidora PATRICIA SOUSA VITOR, CPF: 024.894.351-08 o gozo de 05 (cinco) dias de férias no período de 22/10/2020 à 26/10/2020 referente ao período aquisitivo de 08/03/2018 à 07/03/2019.

Art. 2º - Determinar à Superintendência de Gestão Administrativa e de Pessoas que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

REJANE MOURÃO DA SILVASecretária Municipal de Administração

Portaria Nº 029/2019

ATA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO(JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO)

DA CONCORRÊNCIA Nº. 007/2020

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Ata da Sessão de Habilitação (Julgamento da Documentação) apresentada na Concorrência N.º 007/2020, referente à Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de pavimentação em CBUQ, drenagem superficial e profunda, calçadas com acessibilidade de áreas urbanizadas, ciclovia, sinalização horizontal e vertical da Via Norte 2ª etapa, realizada em 11 de setembro de 2020 às 08h: 00min, no auditório da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Prefeitura Municipal de Araguaína, situada na Rua 25 de Dezembro, n° 265, Centro, sendo que a sessão foi suspensa para analise da documentação técnica. A Comissão Permanente de Licitação, constituída através da Portaria n° 072 de 26 de março de 2019, integrada por Washington Luiz Pereira de Sousa, Lucélia Kelly R. de C. Pozzebom e Victor Nathan Araújo Aguiar, retornou a sessão no dia 22 de outubro de 2020, e que de posse do parecer técnico, emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Engenheiro Civil Jairo Santos Cordeiro Cavalcanti, a comissão analisou os demais documentos pertinentes a esta concorrência, e julgou HABILITADAS por apresentarem, em ordem, toda a documentação solicitada no edital, as seguintes empresas:

• CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A - CCB, CNPJ: 02.156.313/0001-69;

• CVC CONSTRUTORA VALE DO CUNHÃS LTDA, CNPJ: 13.070.801/0001-75;

• SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 01.419.308/0001-39.

• TECCON S/A, CNPJ: 00.635.391/0001-10• CONSTRUTORA IPANEMA DO TOCANTINS LTDA, CNPJ:

12.203.244/0001-50• CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA E CIA LTDA, CNPJ:

03.125.631/0001-25

Após análise realizada pela Comissão Permanente de Licitação e de posse do parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Engenheiro Civil Jairo Santos Cordeiro Cavalcanti, chegou a seguinte conclusão, quanto a analise da qualificação técnica dos documentos apresentados:

• IBIZA CONSTRUTORA LTDA: A empresa não apresentou a relação de pessoal técnico, conforme requerido no subitem 6.7.4.1.4.1.1 do edital, desta forma, considera a empresa INABILITADA.

O resultado do presente julgamento será publicado no Diário Oficial do Município e a sessão de abertura das propostas será comunicada aos participantes, depois de transcorridos os prazos legais

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 2.167 - QUINTA- FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020


2

de energia elétrica, por meio de dispensa de licitação;

Considerando que a empresa abaixo descrita, enquadra-se no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93;

Considerando o Parecer nº 019/2020, emitido pela Procuradoria Jurídica, pela legalidade da presente despesa por meio de dispensa de Licitação.

RESOLVE:

Art. 1º RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita sob o CNPJ nº 25.086.034/0001-71, para a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo valor estimado anual de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais) cuja despesa correrá por conta do Funcional Programática 04.122.2006.2.550, Elemento de Despesa 33.90.39.43, Fonte 0010, Ficha 20200611.

Art. 2º º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 22 de janeiro de 2020.

Ângelo Crema Marzola JuniorSecretário Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Meio AmbientePort. nº 346/2017

Processo nº 2020006921Unidade: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de plantio, reparos e recuperação de grama, perfuração de poço artesiano, instalação de conjunto motobomba, bomba hidráulica e reservatório de água, para atender as necessidades de equipamentos e prédios públicos pertencentes a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

DESPACHO/SEMED Nº 115/2020

Tendo em vista o que consta deste processo, em especial no Resultado de Julgamento constante da fl. 440 in retro, manifestando quanto à regularidade do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 040/2020, referente a prestação de serviços de poço artesiano, grama e reservatórios de água, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer em Araguaína - TO, HOMOLOGA, o resultado do julgamento a que chegou a Comissão Permanente de Licitação – CPL, conforme publicado em 19 de agosto de 2020, no Diário Oficial De Araguaína nº 2.125, e, por conseguinte, ADJUDICO o certame em favor das empresas:

EMPRESA VENCEDORA LOTE

AP EMPREENDIMENTOS LTDA 01

LOCAÇÕES PALMARES LTDA - ME 02 E 03

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em Araguaína – Tocantins, aos 20 dias do mês de outubro de 2020.

José Da Guia Pereira Da SilvaSecretário Municipal da Educação,

Cultura, Esporte e Lazer

ESCOLA MUNICIPAL DOM CORNELIOARAGUAÍNA-TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 004/2020 PROCESSO Nº 040/2020

de interposição de recursos previstos na Lei n. º 8.666/93. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente encerrou a Sessão, cuja ata é assinada pelos seus integrantes.

Araguaína - TO, 22 de outubro de 2020. Washington Luiz Pereira de Sousa Victor Nathan Araújo Aguiar Presidente Membro

Lucélia Kelly R. de C. Pozzebom Membro

PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2020DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes, pelo presente.

Considerando os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;

Considerando a indicação do Departamento de Compras externando a possibilidade da contratação de serviços de fornecimento de água e/ou esgoto, por meio de inexigibilidade de licitação;

Considerando que a empresa abaixo descrita, é a única fornecedora de água tratada tornando assim a mesma exclusiva neste serviço;

Considerando o Parecer nº 018/2020, emitido em 09 de janeiro de 2020 pela Procuradoria Jurídica, pela legalidade da presente despesa por meio de inexigibilidade de Licitação;

RESOLVE:

Art. 1º RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, inscrita sob o CNPJ nº 25.089.509/0001-83, para a contratação de serviços de fornecimento de água e/ou esgoto, pelo prazo de 12 (doze) meses, pelo valor estimado anual de R$ 12.300,00 (doze mil reais e trezentos reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programática 04.122.2006.2.550, Elemento de Despesa 33.90.39.44., Fonte 0010, Ficha 20200611.

Art. 2º º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 20 de janeiro de 2020.

Ângelo Crema Marzola JuniorSecretário Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Meio AmbientePort. nº 346/2017

PORTARIA DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas pertinentes, pela presente.

Considerando os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;

Considerando a indicação do Departamento de Compras externando a possibilidade da contratação de serviços de fornecimento

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE



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CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA DOM CORNÉLIOCONTRATADOS: MIDIX TECNOLOGIA EIRELI ME.DATA DA ASSINATURA: 23 de Setembro de 2020OBJETO: Serviços de Processamentos de dados - PLANO FIBRA ÓPTICA.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/01/2021 a 31/12/2021.VALOR TOTAL: 1.596,00 (Mil quinhentos e noventa e seis reais)FONTE DE RECURSO: PDDE Qualidade – Educação Conectada do Ministério da Educação.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, nos termos do inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Araguaína, Tocantins, 23 de Setembro de 2020.

Publique-se

LILIANA LIBANIO DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM CORNELIO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº: 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2020

A ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM CORNELIO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º: Designar os servidores: ALBALUCIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 1007 e SIMONE DA CRUZ CARNEIRO, matrícula nº 20473 para sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem respectivamente, a função de Fiscal e Suplente do CONTRATO abaixo especificado, referente à fiscalização e acompanhamento do citado contrato, para atender as necessidades desta Pasta, de acordo com o Processo Nº: 040/2020.

Nº do Contrato Empresa

040/2020 MIDIX TECNOLOGIA EIRELI -ME

OBJETO: Serviços de Processamentos de dados - PLANO FIBRA ÓPTICA.

Artigo 2º: São atribuições do fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas nos Contratos;

II. Anotar em registro próprio em forma de relatório, as irregularidades eventualmente encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por escrito a Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos;

III. Determinar providências para retificação de irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicando através de relatório a Área de Contratos e Convênios para apreciação;

IV. Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V. Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogações de vigência ou aditamentos do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos e Convênios para as providências necessárias;

VI. Justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências quando solicitado pelos Órgãos de Controle Interno e Externo;

VII. Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimentos dos materiais;

VIII. Observar a execução do contrato dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele.

IX. Manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatório, acerca do referido ajuste contratual;

X. Exigir que o contratado repare, corrija, remova ou substitua às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato que apresentar vícios, defeitos ou incorreções, nos termos do especificado no Edital de Licitação e seus anexos e nas cláusulas contratuais, conforme determina o art. 69 da Lei Federal 8.666/93.

Artigo 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Araguaína, Tocantins, 23 de Setembro de 2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do (a) Presidente da ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM CORNELIO aos 23 DE SETEMBRO DE 2020.

LILIANA LIBANIO DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM CORNELIO

PRESIDENTE

Ofício do Conselho Municipal de Contribuintes Nº 436/2020.Araguaína, TO – 22 de Outubro de 2020.

Prezados Senhores;

Em cumprimento ao Artigo 185 da Lei Complementar 017/2013, combinado com artigo 184 da Lei Complementar 058/2017, venho por meio deste informar Vossas Senhorias a pauta dos Julgamentos a serem realizados pelo Conselho Municipal de Contribuintes no dia 28 de outubro de 2020.

Processo nº Interessado Data/Hora

328/2017-C Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A - Energisa

28.10.202014h30

347/2013 A3 Empreendimentos Imobiliários LTDA 28.10.202015h00

94/2019 Atacadão Baratão LTDA 28.10.202015h30

308/2018 Eunice Gonçalves Rodrigues 28.10.202016h00

As Sessões do Conselho Municipal de Contribuinte serão realizadas no auditório Jauro Stuart Gurgel, no terceiro piso da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua 25 de Dezembro, nº 265, Centro, nesta cidade.

Atenciosamente,

GILSON CUTRIM FERREIRA Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

SECRETARIA DA FAZENDA

1

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 432/2020 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Próprio

PROCESSO Nº343/2020 RAZÃO SOCIALNOME FANTASIA ENDEREÇO CEP MUNICÍPIO

ATIV.ECONÔMICA

–

CPF/CNPJ INSC.MUNICIPAL

RELATO FISCAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN/PRÓPRIO

O Fato Gerador:

A Base de Cálculo:

A Alíquota:

DISPOSIÇÃO LEGAL INFRINGIDA E PENALIDADE APLICADA Infração:

Penalidades:

Descrição da Penalidade Espécie Crédito Tributário

TOTAL 3.303,58

INTIMAÇÃONO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AUTORIDADE FISCAL Nome: Matrícula: Assinatura:

Local: –Data:Hora:

CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO, RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGALNome: CPF:

A assinatura do autuado não importa em confissão, nem a sua falta ou recusa, em nulidade.



4

1

AUTO DE INFRAÇÃO Nº434/2020 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Próprio


ATIV.ECONÔMICA

–

– .CPF/CNPJ INSC.MUNICIPAL

RELATO FISCAL


O Fato Gerador:

.

A Base de Cálculo:

A Alíquota:


Penalidades:


TOTAL 10.550,09






1

AUTO DE INFRAÇÃO Nº433 /2020 Taxa de Verificação de Regularidade do Estabelecimento – TVRE PROCESSO Nº343/2020

RAZÃO SOCIALNOME FANTASIA ENDEREÇO CEP MUNICÍPIO

ATIV. ECOMONICA

–

CPF/CNPJ INSC.MUNICIPAL

RELATO FISCAL

, O Fato Gerador

A Base de Cálculo

Disposição Legal Infringida e Penalidade Aplicável Infrações

Penalidades

DESCRIÇÃO DA MULTA Espécie Crédito Tributário

Total 1.734,85 INTIMAÇÃO

NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AUTORIDADE FISCAL NOME: NOME: MATRÍCULA:

LOCAL:

ASSINATURA: DATA HORA:

CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO, RESPONSÁVELOU REPRESENTANTE LEGAL.NOME: DATA:

ASSINATURA E CARIMBO: CPF:

1

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 435/2020 Taxa de Verificação de Regularidade do Estabelecimento – TVRE PROCESSO Nº345/2020

RAZÃO SOCIALNOME FANTASIA ENDEREÇO CEP MUNICÍPIO

ATIV. ECOMONICA

–

– . CPF/CNPJ INSC.MUNICIPAL

RELATO FISCAL

, O Fato Gerador

A Base de Cálculo

Disposição Legal Infringida e Penalidade Aplicável Infrações

Penalidades

DESCRIÇÃO DA MULTA Espécie Crédito Tributário

Total 1.269,27 INTIMAÇÃO

NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AUTORIDADE FISCAL NOME: NOME: MATRÍCULA:

LOCAL:

ASSINATURA: DATA HORA:

CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO, RESPONSÁVELOU REPRESENTANTE LEGAL.NOME: DATA:

ASSINATURA E CARIMBO: CPF:

1

TERMO DE ENCERRAMENTO DE AÇÃO FISCAL - TEAF PROCESSO N° 345/2020

DADOS CADASTRAIS DO SUJEITO PASSIVO NOME OU RAZÃO SOCIAL NOME FANTASIA ENDEREÇO CEP MUNICÍPIO CNPJ/CPF INSCRIÇÃO MUNICIPAL

RELATO FISCAL

Nº 434/2020 (ISSQN/ Próprio) R$ 10.550,09 (Dez Mil Quinhentos e Cinquenta Reais e Nove Centavos); N° 435/ 2020 (TVRE) de R$ 1.269,27 (um Mil Duzentos e Sessenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos) de

29/09/2020. Crédito Tributário

R$ 11.819,36 (Onze Mil Oitocentos e Dezenove Reais e Trinta e Seis Centavos).não impede

AUTORIDADE COMPETENTE MATRÍCULA AUTORIDADE FISCAL ASSINATURA LOCAL:

DATA: RECIBO

NOME:

DATA

CPF:

1

AUTO DE INFRAÇÃO Nº434/2020 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Próprio


ATIV.ECONÔMICA

–

– .CPF/CNPJ INSC.MUNICIPAL

RELATO FISCAL


O Fato Gerador:

.

A Base de Cálculo:

A Alíquota:


Penalidades:


TOTAL 10.550,09






1

TERMO DE ENCERRAMENTO DE AÇÃO FISCAL - TEAF PROCESSO N° 343/2020

DADOS CADASTRAIS DO SUJEITO PASSIVO NOME OU RAZÃO SOCIAL NOME FANTASIA ENDEREÇO CEP MUNICÍPIO CNPJ/CPF INSCRIÇÃO MUNICIPAL

RELATO FISCAL

Nº 432/2020 (ISSQN/ Próprio) R$ 3.303,58 (Três Mil Trezentos e Três Reais e Cinquenta e Oito centavos). N° 433/ 2020 (TVRE) R$ 1.734,85 (Hum Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos)

Crédito Tributário

R$ 5.038,43 (Cinco Mil Trinta e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos).não impede

AUTORIDADE COMPETENTE MATRÍCULA AUTORIDADE FISCAL ASSINATURA LOCAL:

DATA: RECIBO

NOME:

DATA

CPF:

SECRETARIA DA SAÚDE



5

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração e nos colocamos a disposição para demais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Ana Paula dos Santos Andrade AbadiaSecretária Municipal de Saúde

Portaria 057/2020

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO – JARI(Portaria Nº 46, de 07 de junho de 2017)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAS DECISÕES DA JARI - MÊS MAIO/2020

A Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, vinculada a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito – ASTT, no uso das suas atribuições legais e regulamentares que lhe foram conferidas pelos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, suas Resoluções e demais regramento específicos, bem como pela Portaria nº 46, de junho de 2017, Regimento Interno da JARI, vem, por meio do presente, NOTIFICAR as pessoas de direito e a quem possa interessar do julgamento e das decisões dos dias 06 maio de 2020, 15 de maio de 2020, 22 de maio de 2020 e 29 de maio de 2020 com os seguintes resultados:

Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO PLACA DO

VEÍCULO RESULTADO

0001497/2019 A49-0237385 MXE1998 DEFERIDO

0001498/2019 A49-0237490 NEZ8823 DEFERIDO

0001499/2019 A49-0208094 OYA5014 DEFERIDO

0001500/2019 A49-0222723 QKL5475 INDEFERIDO

0001501/2019 A49-0229855 QKL5475 INDEFERIDO

0001502/2019 A49-0222648 QKL5475 INDEFERIDO

0001503/2019 A49-0212809 QKH7357 DEFERIDO

0001504/2019 A49-0210290 QKM5176 DEFERIDO

0001505/2019 A49-0226891 QKM5176 DEFERIDO

0001506/2019 A49-0221008 QKM5176 DEFERIDO

0001507/2019 A49-0222935 MXC8946 DEFERIDO

0001508/2019 A49-0216437 KDT4173 INDEFERIDO

0001509/2019 A49-0230364 KDT4173 INDEFERIDO

0001510/2019 A49-0216979 KDT4173 INDEFERIDO

0001511/2019 A49-0216532 KDT4173 INDEFERIDO

0001512/2019 A49-0215784 QKF9121 INDEFERIDO

0001513/2019 A49-0207703 QKF9121 INDEFERIDO

0001514/2019 P49-0803287 OYB4482 INDEFERIDO

0001515/2019 P49-0803308 PTD4689 INDEFERIDO

0001516/2019 A49-0177606 MWW7467 INDEFERIDO

0001517/2019 A49-0233364 QKF5766 DEFERIDO

0001518/2019 A49-0208920 QKD9095 INDEFERIDO

0001519/2019 P49-1002783 MWV4474 INDEFERIDO

0001520/2019 P49-0901919 MWV4474 DEFERIDO

0001521/2019 A49-0228739 MXC9922 INDEFERIDO

0001522/2019 A49-0210135 QKL8945 DEFERIDO

0001523/2019 P49-0703608 ONJ0629 INDEFERIDO

0001524/2019 P49-0901967 MXD4548 INDEFERIDO

0001525/2019 A49-0228024 JJW4736 DEFERIDO

0001526/2019 A49-0238157 NEZ8823 DEFERIDO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 053/2020

Pelo presente Instrumento de Rescisão de Contrato de prestação de serviços de INTERNET em protocolo TCP/IP e de VPN com protocolo IP/MPLS (Virtual Private Network Internet Protocol / Multiprotocol Label Switching); transmissão e recepção de dados - de forma redundante com Ponto de Troca de Trafego (PTT) de forma tridimensional. Que permita o tráfego de informações exclusivamente por meio de fibra ótica entre localidades a nível municipal simultaneamente, incluindo ponto de concentração (BackBone), pontos de conexão primários e secundários; acesso à rede mundial de computadores (Internet) em redundância, com Ponto de Troca de Trafego (PTT) de forma tridimensional, utilizando rotas alternativas geograficamente distintas entre concentradores; de segurança de acesso, dados e monitoramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Contrato nº 053/2020, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, que de um lado O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.830.793/0001-39, sediada na Rua 25 de dezembro, n. 265, Centro – Araguaína – TO, CEP: 77.804-901, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.046.759/0001-, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, a Srª. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 130.716 2ª via - SSP/TO, e inscrito no CPF sob o nº 763.475.401-34, residente e domiciliada no Município de Araguaína – TO, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MIDIX TECNOLOGIA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 19.318.873/0001-75, com sede na Rua Falcão Coelho, 123, Centro, Araguaína/TO, neste ato representada pelo Sr. MANOEL MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 433.350 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob o nº 946.366.051-87, residente e domiciliado neste município de Araguaína/TO, doravante denominada CONTRATADA, RESOVE a Secretaria Municipal de Saúde, rescindir o Contrato 053/2020 de forma unilateral, face as constatações e conclusões do processo administrativo 2020007663, fundamentado nos moldes do artigo 78 da Lei 8.666/93.

Assinam a presente rescisão de contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas instrumentárias para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Araguaína – TO, 22 de outubro de 2020.

Pelo CONTRATANTE:

Ana Paula dos Santos Andrade AbadiaSecretária Municipal de Saúde

Portaria 057/2020

Pela CONTRATADA:

MIDIX TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ/MF nº 19.318.873/0001-75

OFÍCIO GAB/SMS Nº 1285/2020 Araguaína/TO, 22 de outubro de 2020

Processo Administrativo nº 2019014086Pregão Presencial nº 013/2020Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de internet.”

AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019014086

A Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Notificação publicada em 08 de outubro de 2020 pela Procuradoria Geral do Município, na qual orienta pela rescisão do Contrato nº 053/2020, firmado entre a empresa MIDIX TECNOLOGIA EIRELI e a Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a CONVOCAÇÃO do licitante remanescente, na ordem de classificação, a empresa TOLEDO INFO LTDA, representada pelo Sr. ALEXANDRE ANDRADE TOLEDO, para que, havendo interesse em assumir o referido Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades de Saúde, nos mesmos termos do primeiro colocado na Licitação em comento, bem como, em conformidade com o artigo 64, § 2º, da Lei 8.666/93, se manifeste positiva ou negativamente no prazo de 24 Horas a contar do recebimento desta.

ASTT



6

0001527/2019 A49-0237733 QKF4868 INDEFERIDO

0001528/2019 A49-0207927 QKB0937 DEFERIDO

0001529/2019 A49-0210602 QKB0937 DEFERIDO

0001530/2019 A49-0209195 QKB0937 DEFERIDO

0001531/2019 A49-0209083 QKB0937 DEFERIDO

0001532/2019 A49-0208847 QKB0937 DEFERIDO

0001533/2019 A49-0208355 QKB0937 DEFERIDO

0001534/2019 A49-0210935 QKB0937 DEFERIDO

0001535/2019 A49-0211615 QKB0937 DEFERIDO

0001536/2019 A49-0213628 QKB0937 DEFERIDO

0001537/2019 A49-0214470 QKB0937 DEFERIDO

0001538/2019 A49-0215944 QKB0937 DEFERIDO

0001539/2019 A49-0217814 QKB0937 DEFERIDO

0001540/2019 A49-0217682 QKB0937 DEFERIDO

0001541/2019 P49-0001749 NXA4012 INDEFERIDO

0001542/2019 A49-0211018 QKB0937 DEFERIDO

0001543/2019 A49-0216959 QKB0937 DEFERIDO

0001544/2019 A49-0205297 CSB3230 INDEFERIDO

0001545/2019 A49-0205291 CSB3230 INDEFERIDO

0001546/2019 A49-0204800 MWZ8263 DEFERIDO

0001547/2019 A49-0211766 MWZ8263 DEFERIDO

0001548/2019 A49-0228956 MWZ8263 DEFERIDO

0001549/2019 A49-0179494 QKE0891 DEFERIDO

0001550/2019 P49-0901210 MXG9697 INDEFERIDO

0001551/2019 A49-0175329 NIQ4854 INDEFERIDO

0001552/2019 A49-0199173 MXD0728 INDEFERIDO

0001553/2019 A49-0202022 QKD6726 INDEFERIDO

0001554/2019 A49-0195786 QKF5668 INDEFERIDO

0001555/2019 A49-0195745 QKF5668 INDEFERIDO

0001556/2019 A49-0195048 QKF5668 INDEFERIDO

0001557/2019 A49-0195614 QKF5668 INDEFERIDO

0001558/2019 A49-0193616 QKF5668 INDEFERIDO

0001559/2019 A49-0193598 QKF5668 INDEFERIDO

0001560/2019 A49-0193634 QKF5668 INDEFERIDO

0001561/2019 A49-0193455 QKF5668 INDEFERIDO

0001562/2019 A49-0195339 QKF5668 INDEFERIDO

0001563/2019 A49-0223626 QKF5668 DEFERIDO

0001564/2019 A49-0193596 QKF5668 INDEFERIDO

0001565/2019 A49-0195077 QKF5668 INDEFERIDO

0001566/2019 A49-0194372 QKF5668 INDEFERIDO

0001567/2019 A49-0195058 QKF5668 INDEFERIDO

0001568/2019 A49-0238049 MXB7575 DEFERIDO

0001569/2019 A49-0238030 MXB7575 DEFERIDO

0001570/2019 A49-0234259 MWU5689 DEFERIDO

0001571/2019 A49-0238266 QKC6420 DEFERIDO

0001572/2019 A49-0225435 MWM6322 DEFERIDO

0001573/2019 A49-0225893 QKL7618 DEFERIDO

0001574/2019 A49-0215050 QKO2868 DEFERIDO

0001575/2019 P49-0703346 QKC1523 INDEFERIDO

0001576/2019 A49-0194679 QKC1523 INDEFERIDO

0001577/2019 P49-0703345 QKC1523 INDEFERIDO

0001578/2019 A49-0225140 MWN3384 DEFERIDO

0001579/2019 A49-0229706 MXF1884 INDEFERIDO

0001580/2019 P49-1003124 MXF5655 INDEFERIDO

0001581/2019 P49-0703791 QKE7894 INDEFERIDO

0001582/2019 P49-1003122 MXF5655 INDEFERIDO

0001583/2019 A49-0232096 OYC4891 DEFERIDO

0001584/2019 A49-0235448 OYC4891 DEFERIDO

0001585/2019 P49-0002883 MXF5655 DEFERIDO

0001586/2019 A49-0232263 OLM7405 DEFERIDO

0001587/2019 A49-0226824 OLM7405 DEFERIDO

0001588/2019 P49-1003322 OLI1461 INDEFERIDO

0001589/2019 A49-0232097 OYC4891 DEFERIDO

0001590/2019 A49-0207184 NKN0905 INDEFERIDO

0001591/2019 P49-1003531 MWO6895 DEFERIDO

0001592/2019 A49-0225113 MXA1863 INDEFERIDO

0001593/2019 A49-0230652 MXA1863 INDEFERIDO

0001594/2019 A49-0218788 MWO8980 DEFERIDO

0001595/2019 A49-0228729 MWO8980 DEFERIDO

0001596/2019 P49-1103234 MXB2157 DEFERIDO

0001597/2019 A49-0234585 QKJ0610 INDEFERIDO

0001598/2019 A49-0220444 QKJ0610 INDEFERIDO

0001599/2019 P49-0503464 QKJ0610 DEFERIDO

0001600/2019 A49-0201679 HOH9758 DEFERIDO

0001601/2019 P49-0101040 MWO3085 DEFERIDO

0001602/2019 A49-0238561 MWO3085 DEFERIDO

0001603/2019 A49-0232976 QKC9474 INDEFERIDO

0001604/2019 A49-0184892 MVV6852 INDEFERIDO

0001605/2019 A49-0239233 MVV6852 DEFERIDO

0001606/2019 A49-0202424 OTC3435 INDEFERIDO

0001607/2019 A49-0238992 QKM2869 DEFERIDO

0001608/2019 A49-0204909 MWO5090 DEFERIDO

0001609/2019 A49-0221184 MWY4796 DEFERIDO

0001610/2019 A49-0214442 MVV6852 DEFERIDO

0001611/2019 A49-0212980 MWN5580 INDEFERIDO

0001612/2019 A49-0239745 NXO9844 DEFERIDO

0001613/2019 P49-1003616 NTR5262 INDEFERIDO

0001614/2019 P49-1003615 NTR5262 INDEFERIDO

0001615/2019 P49-1003614 NTR5262 INDEFERIDO

0001616/2019 P49-1003613 NTR5262 INDEFERIDO

0001617/2019 A49-0239124 NXO9844 DEFERIDO

0001618/2019 A49-0239035 QKK2508 DEFERIDO

0001619/2019 A49-0227682 QKI7474 INDEFERIDO

0001620/2019 P49-0003384 QKC5056 DEFERIDO

0001621/2019 A49-0235747 QKC5056 DEFERIDO

0001622/2019 A49-0216509 QKG4749 DEFERIDO

0001623/2019 A49-0237808 QKG4749 DEFERIDO

0001624/2019 A49-0190343 OLN9693 INDEFERIDO

0001625/2019 A49-0228742 OLK1209 DEFERIDO

0001626/2019 A49-0240191 QWA1048 DEFERIDO

0001627/2019 A49-0240187 QWA1048 DEFERIDO

0001628/2019 A49-0225459 PQN9832 DEFERIDO

0001629/2019 P49-0002968 OLH5751 INDEFERIDO

0001630/2019 A49-0218288 JHO7178 DEFERIDO

0001631/2019 P49-1003240 QKD5680 INDEFERIDO

0001632/2019 A49-0225460 PQN9832 DEFERIDO



7

0001633/2019 A49-0235264 OYB9604 INDEFERIDO

0001634/2019 A49-0239078 MWK6532 INDEFERIDO

0001635/2019 A49-0179832 QKL2572 INDEFERIDO

0001636/2019 A49-0179831 QKL2572 INDEFERIDO

0001637/2019 A49-0193235 QKL2572 INDEFERIDO

0001638/2019 A49-0234653 MWG5373 INDEFERIDO

0001639/2019 A49-0236267 MWG5373 INDEFERIDO

0001640/2019 A49-0229740 OJP3210 DEFERIDO

0001641/2019 A49-0239640 OLK4563 INDEFERIDO

0001642/2019 P49-1003220 OLK4563 INDEFERIDO

0001643/2019 P49-1103311 OJL8664 DEFERIDO

0001644/2019 P49-0003465 OYB7759 INDEFERIDO

0001645/2019 A49-0199502 OYB7759 INDEFERIDO

0001646/2019 A49-0204489 QDG3292 DEFERIDO

0001647/2019 A49-0204623 QDG3292 DEFERIDO

0001648/2019 A49-0201385 ONK8222 DEFERIDO

0001649/2019 A49-0221950 NIW7159 DEFERIDO

0001650/2019 A49-0221951 NIW7159 DEFERIDO

0001651/2019 A49-0221952 NIW7159 DEFERIDO

0001652/2019 A49-0212441 MXE3297 INDEFERIDO

0001653/2019 A49-0211096 OYB0366 INDEFERIDO

0001654/2019 A49-0205427 OYB0366 INDEFERIDO

0001655/2019 A49-0234685 OYB0366 INDEFERIDO

0001656/2019 A49-0214292 OYB0366 INDEFERIDO

0001657/2019 A49-0233022 OYB0366 INDEFERIDO

0001658/2019 A49-0215239 OVN6048 DEFERIDO

0001659/2019 P49-1201289 QKG8575 INDEFERIDO

0001660/2019 P49-1003468 OLH0342 DEFERIDO

0001661/2019 A49-0199150 NWW8541 INDEFERIDO

0001662/2019 A49-0197340 NWW8541 INDEFERIDO

0001663/2019 A49-0241322 QKJ4554 DEFERIDO

0001664/2019 A49-0240893 QKJ4554 DEFERIDO

0001665/2019 A49-0241625 QKJ4554 DEFERIDO

0001666/2019 A49-0241427 QKJ4554 DEFERIDO

Araguaína/TO, 22 de outubro de 2020.

Regiária Melo Silva de SouzaSecretária da JARI-ASTT

Portaria 016/2019

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

KOTHE LOGISTICA LTDA com nome fantasia KOTHE LOGISTICA, CNPJ nº 04.972.349/0019-75, torna público que requereu á Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Araguaína, emissão de LP, LI e LO de um Armazéns gerais – emissão de warrant, para armazenamento de produtos perigosos e não perigosos, localizada na Rua 28, S/N, Quadra 46, Lote 01 e 02, Chácara 18 B, Setor Oeste, Araguaína/TO. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº. 237/1997 que dispõe sobre o licenciamento ambiental desta atividade.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO J LEAL & RIBEIRO LTDA, nome fantasia AUTO POSTO NEBLINA, CNPJ nº03.438.380/0001-39, torna público que REQUEREU a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Araguaína, a renovação de LO para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Avenida Conego João Lima, nº 1.591, Quadra 1A, Centro, Araguaína - TO.

PUBLICAÇÃO PARTICULAR

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