ANO III – EDIÇÃO nº 612 – SEÇÃO...

ANO III EDIO n 612 SEO IDISPONIBILIZAO: sexta-feira, 02 de julho de 2010 PUBLICAO: segunda-feira, 05 de julho de 2010

Senhores(as) Usurios(as),

A Seo I do Dirio da Justia Eletrnico compreende a publicao de atos judiciais e administrativos oriundos do 2 grau de jurisdio.

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ANO III - EDIO N 612 - SEO I DISPONIBILIZAO: sexta-feira, 02/07/2010 PUBLICAO: segunda-feira, 05/07/2010

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================================================================================CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA # INTIMACAO AS PARTES N.20/2010 ================================================================================ 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 175373-73.2010.8.09.0000(201091753733) COMARCA : CAVALCANTE RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA AGRAVANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO AGRAVADO(S) : JOSE DOS REIS LOPES FERNANDES ADV(S) : NILSON NUNES REGES DECISAO OU DESPACHO: "... DAS INFORMAES DO JUZO DE ORIGEM (F.48/49), DEPREENDE-SE QUE A SENTENA RECLAMADA PELO AGRA- VANTE FORA PROFERIDA EM 09.06.2010, APLICANDO-SE AO AGRAVADO MEDIDA SCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDA- DE, A SER CUMPRIDA NO CENTRO DE ATENDIMENTO SCIO EDUCATIVO NA COMARCA DE FORMOSA/GO, POR PRAZO NO SUPERIOR A 3 ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 120 DO ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE. VISTA DA SENTENA SUPERVENIENTE, PREJUDICANDO, PORTANTO, O MRITO RECURSAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL." GYN- 29/06/2010. DES. VTOR BAR- BOZA LENZA - RELATOR. 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 215681-54.2010.8.09.0000(201092156810) COMARCA : GUAPO RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO AGRAVADO(S) : CASSIO MAGNO DA SILVA LOPES ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES ZILMAR BORGES TEIXEIRA DECISAO OU DESPACHO: "... AO TEOR DESSE ENTENDIMENTO, DEFIRO A ANTECIPAO DA TUTELA RECURSAL E, DE CONSEQUNCIA, DECRETO A INTERNAO PROVISRIA DO MENOR CSSIO MAGNO DA SILVA LOPES, PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, QUE DEVER SER ENCAMINHADO AO 7 BATALHO DA POLCIA MILITAR DE GOIS, ADOTANDO A MAGIS- TRADA A QUO AS PROVIDNCIAS DE MISTER. D-SE CINCIA DESTA DECISO JUZA DE DIREITO DA COMARCA DE GUAP, REQUISITAN- DO-LHE INFORMAES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR CONVENIENTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA APRE- SENTAR RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL. EM SE- GUIDA, D-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTRIO PBLICO EM GRAU RECURSAL. INTIMEM-SE." GYN- 25/6/2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010 SECRETARIO(A): TERESA CRISTINA DE SA ARAUJO ORIGINAL ASSINADO



================================================================================CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.82/2010 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 128264-34.2008.8.09.0000(200801282645) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO IMPETRANTE(S) : KATYENE FERREIRA BARCAROLO E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY LEONARDO RIBEIRO ISSY IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ROSANGELA VAZ RIOS E SILVA DECISAO OU DESPACHO: "SOBRE A PETIO DE FLS. 1104/1106, MANIFESTE-SE A PROCURADO RIA GERAL DO ESTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOINIA, 28 DE JUNHO DE 2010. (A) DESEMBARGADOR PAULO TELES-PRESIDENTE." 2 - SUSPENSAO DE LIMINAR PROTOCOLO : 164354-70.2010.8.09.0000(201091643547) COMARCA : GOIANIA REQUERENTE(S) : AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP ADV(S) : ERIKA MARTINS BAETA REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA GILBERTI LTDA ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI FABRICIO MENDONCA DE FARIA DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...NO OBSTANTE, NO JUZO DE ORIGEM,CONCLUIU A SENTENA PELO RESTABELECIMENTO DA LIMINAR, EMBORA CASSADA EM GRAU DE RECURSO, E PELA CONCESSO DA ORDEM IMPETRADA. CONTU DO, COM O TRMINO DO PROCEDIMENTO LICITATRIO, SEM A PARTICI PAO DA IMPETRANTE, REVELA-SE A SEGURANA INAPTA A PRODUZIR QUALQUER EFEITO PRTICO. ASSIM, COM ESTAS CONSIDERAES, ACO LHO O PARECER MINISTERIAL, PARA INDEFERIR O PEDIDO. INTIMEM- SE. GOINIA, 28 DE JUNHO DE 2010. (A) DESEMBARGADOR PAULO TE LES-PRESIDENTE." 3 - SUSPENSAO DE LIMINAR PROTOCOLO : 235353-48.2010.8.09.0000(201092353534) COMARCA : GOIANIA REQUERENTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : RENATA FERREIRA MENDONCA REQUERIDO(S) : SINPOL/GO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4, 7, DA LEI 8.437/1992 SUSPENDO PROVISORIAMENTE A EXECUO DA DE CISO PROFERIDA NOS AUTOS DA AO CIVIL PBLICA N 233654-22.2010.8.09.0000 E ATRIBUO EFEITO ATIVO REFERIDA AO, PARA SUSPENDER O MOVIMENTO PAREDISTA, AT A INSTRUO DO PRESENTE FEITO. D-SE IMEDIATA CINCIA DESTA DECISO AO MAGISTRADO DE 2 GRAU. OUA-SE O REQUERIDO E,POSTERIORMENTE, O PROCURADOR GERAL DE JUSTIA (ARTIGO 4 2, DA LEI 8.437/1992),NO PRAZO SUCESSIVO DE SETENTA E DUAS (72) HORAS. INTIMEM-SE. GOINIA, 28 DE JUNHO DE 2010. (A) DESEMBARGADOR PAULO TELES-PRESIDENTE." GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010 SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO ORIGINAL ASSINADO



PODER JUDICIRIO6 Vara de Execues de Penas e Medidas AlternativasBanca Examinadora

EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No. 010/2010 DIVULGAO DO RESULTADO FINAL

O Tribunal de Justia do Estado de Gois, nos termos do inciso X do art. 92 da Constituio do Estado de Gois e, tendo em vista o que consta no edital no. 01/2010 publicado no Dirio da Justia em 06/06/2010, resolve DIVULGAR a relao dos candidatos aprovados e selecionados para a formao do cadastro de reserva no Processo Seletivo Simplificado para os Cargos de Coordenador, Bacharel em Direito, Psiclogo e Assistente Social.

I COORDENADOR:

APROVADOMONICA LINHARES REGO LIMA

CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificao)FERNANDA PAIXOPRISCILLA MARTINS DE SANT'ANAVITOR RODRIGUES TEOBALDOANTONIO ALBERTO REZENDE JUNIORANDREA SOCRATES DE BASTOSFERNANDA GONTIJO DE SOUSA

II BACHAREL EM DIREITO:

APROVADOS (por ordem de classificao)MONICA LINHARES REGO LIMAFERNANDA PAIXO

CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificao)PRISCILLA MARTINS DE SANT'ANAVITOR RODRIGUES TEOBALDOJUREMA CRISTIANA FERREIRAROBERTA CAMPOS FERROCINTHIA VICTOR DE ANDRADE TEIXEIRAANTONIO ALBERTO REZENDE JUNIORNAYRA JULIANA DANIELANA PAULA DE MELO D. MARTINS DE ARAUJORITA DE CASSIA MOURA BRITOANDREA SOCRATES DE BASTOS

III PSICLOGO:

a) Comarca de Goinia:

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APROVADOMIRIAM DE FREITAS ALBERNAZ

CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificao)MARCIA MARQUES L. DE OLIVEIRA PIRESANDREA BARBOSA GOMIDE

b) Comarca de Anpolis:APROVADOITUARA MARESSA BORGES DE ABREU ASSIS

CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificao)ANDREA DE OLIVEIRA MELOLUNA MARINA O. DOS SANTOS ARAUJOGLORINHA DUTRA HERINGER CARMOSONIA CARMINDA L. ALMEIDA ARAUJO

c) Comarca de Formosa:APROVADOMAYANA DA CUNHA LEITE

CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificao)BRUNA MARIA ALVES MACEDODEBORAH LOPES FERREIRA

d) Comarca de Trindade:APROVADODANIELA TAVARES FERREIRA DE ASSIS

CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificao)ALINE DE OLIVEIRA SILVA PEIXOTOESLANIA GOUVEA DA SILVAMARINA BATISTA DE SOUZAAGREICE KAMILLA J. BORGES RODRIGUES

IV ASSISTENTE SOCIAL:

a) Comarca de Goinia:APROVADOMEIRINEUZA MELO DUQUEALBERTINA LEAL DE MORAES COUTO

CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificao)MAGALI DA SILVA CABRALVANDA MARIA MORENO DE SOUSASILVIO DE CARVALHO

2




CLAUDIA COELHO RODRIGUESANA CAROLINA DE SOUZA VAZ

b) Comarca de Aparecida de Goinia:APROVADOMARIA APARECIDA LEO

c) Comarca de Luzinia: no houve candidatos aprovados.

Goinia, 01 de julho de 2010.

__________________________________Dr. Denival Francisco da Silva

Presidente da Banca Examinadora

3



EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO

Prego Presencial N 135/2010 Processo n 3327116/2010

O Tribunal de Justia do Estado de Gois, atravs da Comisso Permanente de Licitao, torna pblico o resultado da licitao, modalidade Prego Presencial n 135/2010, que tem por objeto a contratao de empresa para confeco de 6.500 agendas ecolgica ano 2011, da seguinte forma:

Empresa vencedora:

PARATY ADMINISTRAO E PARTICIPAES LTDAValor Total: R$64.650,00 (sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais)Os interessados podero obter a Ata de Reunio e Julgamento, na ntegra, atravs do endereo da Internet: http://www.tjgo.jus.br/

Jos Eduardo Perotto LoboJos Eduardo Perotto LoboPregoeiro



http://www.tj.go.gov.br/Departamento/licitacao/agenda2006.htm

Departamento de Precatrios - DepreINTIMAO S PARTES

1 -Processo n: 84239Credor (es): WALDEMAR GOMES DE MIRANDA

(Adv. Artur Gomes de Sousa)Entidade devedora: ESTADO DE GOISAssunto: Realizao de exame mdicoDESPACHO: Em ateno ao Ofcio n 2933/JM, intime-se o credor para tomar cincia da data abaixo informada, quando o mesmo dever comparecer Junta Mdica do Tribunal de Justia de Gois (Sala 1221 12 andar) munido de todos os documentos mdicos comprobatrios da doena informada nos autos do precatrio. WALDEMAR GOMES DE MIRANDA PERCIA MDICA DIA 09/07/10 s 11:00 hs. Goinia, 30 de junho de 2010. Flvia Wanessa Correia. Diretora do Departamento de Precatrios. DEPRE.

2 - Processo n: 1624211Credor (es): HELIO LACERDA DE MACEDO

(Adv. Juscimar Pinto Ribeiro)Entidade devedora: ESTADO DE GOISAssunto: Realizao de exame mdicoDESPACHO: Em ateno ao Ofcio n 2933/JM, intime-se o credor para tomar cincia da data abaixo informada, quando o mesmo dever comparecer Junta Mdica do Tribunal de Justia de Gois (Sala 1221 12 andar) munido de todos os documentos mdicos comprobatrios da doena informada nos autos do precatrio. HELIO LACERDA DE MACEDO PERCIA MDICA DIA 05/07/10 s 14:15 hs. Goinia, 30 de junho de 2010. Flvia Wanessa Correia .Diretora do Departamento de Precatrios. DEPRE. 3- Processo n: 1393502Credor (es): MARIA GABRIEL DE LIMA LOURENO

(Adv. Jos Cludio de Farias)Entidade devedora: ESTADO DE GOISAssunto: Realizao de exame mdicoDESPACHO: Em ateno ao Ofcio n 2933/JM, intime-se a credora para tomar cincia da data abaixo informada, quando a mesma dever comparecer Junta Mdica do Tribunal de Justia de Gois (Sala 1221 12 andar) munida de todos os documentos mdicos comprobatrios da doena informada nos autos do precatrio. MARIA GABRIEL DE LIMA LOURENO PERCIA MDICA DIA 08/07/10 s 09:30 h. Goinia, 30 de junho de 2010. Flvia Wanessa Correia. Diretora do Departamento de Precatrios. DEPRE. 4 - Processo n: 1673220Credor (es): MARIA CARMEN XAVIER NUNES

(Adv. Jos Roberto da Paixo)Entidade devedora: ESTADO DE GOIS



Assunto: Realizao de exame mdicoDESPACHO: Em ateno ao Ofcio n 2933/JM, intime-se a credora para tomar cincia da data abaixo informada, quando a mesma dever comparecer Junta Mdica do Tribunal de Justia de Gois (Sala 1221 12 andar) munida de todos os documentos mdicos comprobatrios da doena informada nos autos do precatrio. MARIA CARMEN XAVIER NUNES PERCIA MDICA DIA 05/07/10 s 08:15 h. Goinia, 30 de junho de 2010. Flvia Wanessa Correia. Diretora do Departamento de Precatrios. DEPRE.

5 - Processo n: 2609126Credor (es): FRANCISCO FROES CAMARANO

(Adv. Cristiane de Oliveira Koziel)Entidade devedora: ESTADO DE GOISAssunto: Realizao de exame mdicoDESPACHO: Em ateno ao Ofcio n 2933/JM, intime-se o credor para tomar cincia da data abaixo informada, quando o mesmo dever comparecer Junta Mdica do Tribunal de Justia de Gois (Sala 1221 12 andar) munido de todos os documentos mdicos comprobatrios da doena informada nos autos do precatrio. FRANCISCO FROES CAMARANO PERCIA MDICA DIA 05/07/10 s 14:30 hs. Goinia, 30 de junho de 2010. Flvia Wanessa Correia. Diretora do Departamento de Precatrios. DEPRE.Goinia, 30 de junho de 2010.

Flvia Wanessa Correia Diretora do Departamento de Precatrios

DEPRE



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 506096-36.2009.8.09.0000(200995060967) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: DIANA KARINE BARROS DE PADUA 1 RECORRIDO(S) WAGNER NASSER ADV(S) : ADAO FERNANDES DE CARVALHO 2 - MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 424987-97.2009.8.09.0000(200904249870) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: DEUSA DE FATIMA PEREIRA 1 RECORRIDO(S) CRISTIANO RODRIGUES DE MENEZES ADV(S) : ROSIMAR PINHEIRA DOS SANTOS LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 431709-50.2009.8.09.0000(200904317093) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) PAVISA PAVIMENTACAO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES 1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA DE CRED MUTUO DOS ENG E ARQUITETOS DAS MICROREGIOES DE ADV(S) : ARMANDO CAMPOS PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA 4 - ACAO RESCISORIA PROCESSO : 328878-55.2008.8.09.0000(200803288780) COMARCA DE : CACU 1 RECORRENTE(S) ANA JANDIRA FERREIRA RODRIGUES ADV(S) : ADEMIR JOSE FRANCA RENATO MARTINS BORGES CARMO JOSE FERREIRA GILBERTO BELAFONTE BARROS 1 RECORRIDO(S) WILSON RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO(S) ADV(S) : ANTONIO MARCOLINO SOBRINHO MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO CELSO GONCALVES BENJAMIN 5 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 361001-09.2008.8.09.0000(200803610011) COMARCA DE : ITUMBIARA 1 RECORRENTE(S) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES LUCIANE AYRES BARBOSA CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR CAMILA KEILA SOUTHIER DANIELLA ARAUJO DAMASCENO CAROLINE CABRAL DE PAULA 1 RECORRIDO(S) MOACIR PEREIRA PINTO ADV(S) : ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA MARLI DE ANDRADE RIBEIRO MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI



6 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 327893-52.2009.8.09.0000(200903278930) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) CARLOS PEREIRA RESENDE ADV(S) : RICARDO JOSE FERREIRA 1 RECORRIDO(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO JOTABRADO ADV(S) : DIOGO ALVES PORTILHO DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA SILVIO PORTILHO DA CUNHA 7 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 345121-40.2009.8.09.0000(200903451217) COMARCA DE : SANTA HELENA DE GOIAS 1 RECORRENTE(S) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A ADV(S) : FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO JOSE CARLOS AZEVEDO IGOR REZENDE MACHADO VINICIUS GARCIA FERREIRA ANDRE VELLOSO HENRIQUE OTAVIO ALVES FORTE 1 RECORRIDO(S) MARIA DAS GRACAS BESERRA SILVA ADV(S) : JOAO JOSE VIEIRA DE SOUZA ELEYDES INACIO DE SOUZA 1 INTERES.(S) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : HENRIQUE ANDRADE DE FREITAS KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO 2 INTERES.(S) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADV(S) : ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA GERALDO DE ASSIS ALVES 1 DEN. A LIDE(S) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (ME) ADV(S) : FRANCIONE RESENDE SOUSA PAULA BELOTI GONCALVES 8 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 313109-70.2009.8.09.0000(200903131093) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MATILDE DAHER (ESPOLIO) ADV(S) : GIZELI COSTA DABADIA MIKELLY JULIE COSTA DABADIA EDIR PETER CORREA CHARTIER 1 RECORRIDO(S) CARVALHO E CIA LTDA ADV(S) : GUMERCINO MARTINS FERRO 9 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 410224-91.2009.8.09.0000(200904102240) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) CERRADO AGRICOLA RIO VERDE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV(S) : CASSIO BRUNO BARROSO 1 RECORRIDO(S) CLEUBER CUNHA BORGES ADV(S) : FABIO LAZARO ALVES SYNTIA CARVALHO BRANQUINHO 10 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 421085-39.2009.8.09.0000(200904210850) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) LUZICO JOSE FERREIRA (FI) ADV(S) : LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BEATRIZ AGNES 1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL SA ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA JAIRO MACHADO PINTO



11 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 247804-13.2007.8.09.0000(200702478045) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA ADRIANA GUEDES DE SA KELLY TEIXEIRA NOROES SHINAYDER NERES DO VALE 1 RECORRIDO(S) MARCIA MARIA DE SOUSA ADV(S) : GEOVANE MOREIRA FERNANDES FLAVIO WEBER DALAZEN SIMONE DIAS MOREIRA 12 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 302034-05.2007.8.09.0000(200703020344) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : SABRINA CAETANO DE OLIVEIRA E SILVA AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES ANA CRISTINA VELOSO E SILVA ANNE CRISTINA NAVES GODOI ANTONIO DIVINO BENTO CELIA REGINA DE MORAIS E SILVA DA COSTA 1 RECORRIDO(S) CDI ECOCARDIOGRAFIA E VASCULAR S/S LTDA ADV(S) : DERCY BEZERRA L.TOCANTINS CRISTIANO DE FREITAS TOCANTINS 13 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 147937-13.2008.8.09.0000(200801479376) COMARCA DE : INHUMAS 1 RECORRENTE(S) BANCO SAFRA S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL KELLY TEIXEIRA NOROES MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO 1 RECORRIDO(S) DALVA APARECIDA QUEIROZ PINHEIRO E OUTRO(S) ADV(S) : MARCIO ANTONIO NUNES 14 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 295705-06.2009.8.09.0000(200902957052) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) JACQUELINE LISITA DE OLIVEIRA LOBO ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO 1 RECORRIDO(S) BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : JOSE MARTINS MARCELA FREITAS DE MACEDO VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA 15 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 389768-23.2009.8.09.0000(200903897681) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE SANDRA MARA MOREIRA WEIMARA RUBIA BARROSO CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO 1 RECORRIDO(S) LUCIMEIRE DALVA FERREIRA ADV(S) : LEONI RIBEIRO ADORNELAS



16 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 16381-26.2008.8.09.0051(200890163812) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO JOAO BATISTA INACIO LEAO 1 RECORRIDO(S) AGNALDO ALVES DOS SANTOS ADV(S) : MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO 17 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 38548-03.2009.8.09.0051(200990385485) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : ANA CAROLINA LAZZAROTTO RODOLFO MACEDO MONTENEGRO NILO FERREIRA MACEDO 1 RECORRIDO(S) JOSE PEREIRA DA ROCHA ADV(S) : RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES 18 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 279931-74.2009.8.09.0051(200992799317) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A ADV(S) : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS ALINNE RODRIGUES FERREIRA VIVIANE SILVEIRA BARCELOS 1 RECORRIDO(S) DAYANE LOPES GOMES ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO 19 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 334400-64.2003.8.09.0024(200393344002) COMARCA DE : CALDAS NOVAS 1 RECORRENTE(S) SEGIO AUGUSTO DA SILVA ADV(S) : ELISAURA DE FATIMA MARTINS ROBERTO NATAL MARTINS 1 RECORRIDO(S) EXPRESSO UNIAO LTDA ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA JOSE VENDELINO SANTOS LUIGGI TAPAJOS GOMES WILMAR DIAS DA SILVA VANUSA DE MELO COSTA SANTOS ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA 20 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 18843-53.2008.8.09.0051(200890188432) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : SABRINA DE MELO ALVES ABBUD ADEMIR MARIANO DOS SANTOS ANDERSON ROCHA MESQUITA 1 RECORRIDO(S) NILDE BALZI CAMPOS E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS LUCIANE MARIO 21 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 310836-33.2003.8.09.0064(200393108368) COMARCA DE : GOIANIRA 1 RECORRENTE(S) PATRICIA NUNES DA SILVA ADV(S) : IVANILDO LISBOA PEREIRA JOSE DOS REIS FILHO YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA



1 RECORRIDO(S) LELIO BENTO DOS SANTOS ADV(S) : ROSE MARY VALENTINI BOSSO 22 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 153465-78.2003.8.09.0137(200391534653) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) ADAUTO DOS REIS CINTRA E OUTRO(S) ADV(S) : ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE MARISA MARTINS REZENDE SINOMAR GOMES XAVIER 1 RECORRIDO(S) NORMA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO(S) ADV(S) : MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA 23 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 121123-39.2008.8.09.0072(200891211233) COMARCA DE : INHUMAS 1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO ADRIANA GUEDES DE SA KELLY TEIXEIRA NOROES 1 RECORRIDO(S) TULIO FERNANDES DE SOUZA ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ 24 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 125911-66.2009.8.09.0006(200991259114) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA 1 RECORRIDO(S) WAGNER SIDNEI AZARA ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA CACIA ROSA DE PAIVA VALDIR LOPES CAVALCANTE 25 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 12403-07.2009.8.09.0051(200990124037) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : ANA CAROLINA LAZZAROTTO NILO FERREIRA MACEDO ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE CAIO FABIO DE MELO OLIVEIRA CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO 1 RECORRIDO(S) VERA LUCIA PIMENTA DE OLIVEIRA FREITAS ADV(S) : FERNANDA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA SERGIO EDUARDO DA COSTA ARAUJO 26 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 425477-22.2009.8.09.0000(200904254776) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ACREFI ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE CRE DITO FINANC E IN ADV(S) : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO FLAVIO BUONADUCE BORGES MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA ANDREA SIROTSKY GERSHENSON ARMANDO VERRI JUNIOR 1 RECORRIDO(S) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN GO ADV(S) : ASSIS SILVA NETTO VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO RITA TEIXEIRA DE MELO 1 LITPAS(S) ANOREG ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DE GOIAS



ADV(S) : VIVIANE DE ARAUJO PORTO 27 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 57842-97.2009.8.09.0000(200900578429) COMARCA DE : SANTA HELENA DE GOIAS 1 RECORRENTE(S) SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARUM ANTOINE DIAB KABALAN 1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA TEREZA CRISTINA DA SILVA ARAUJO 28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 226863-83.2007.8.09.0051(200792268636) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : CHRISTIAN RESENDE 1 RECORRIDO(S) CLEUZA HELENA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO(S) ADV(S) : WESLEY FANTINI FERNANDO HILARIO DOS SANTOS GEANNYNE CINTRA ASSIS GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 296740-98.2009.8.09.0000(200902967406) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO DAYCOVAL S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 1 RECORRIDO(S) WALMIR SILVA PAMPOLHA 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 477970-73.2009.8.09.0000(200994779704) COMARCA DE : NAZARIO 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE NAZARIO ADV(S) : THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA GUSTAVO ALVES PIRES TEIXEIRA 1 RECORRIDO(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D ADV(S) : APARECIDO BARRIOS COSTA ANTONIO BALIAN FABRIZIO CALDEIRA LANDIM 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 3597-05.2010.8.09.0000(201090035977) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 57128-06.2010.8.09.0000(201090571283) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : RENATO MENDONCA SANTOS ELIZANDRO LUIS PARNOW 1 RECORRIDO(S) VERA LUCIA CUNHA GUIMARAES ADV(S) : DEJANE MARA MAFFISSONI 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 72415-09.2010.8.09.0000(201090724152) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 1 RECORRIDO(S) REDETEL TELEFONIA ELETRICIDADE S/A ADV(S) : ANDRE LUIS BARBOSA 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 94260-97.2010.8.09.0000(201090942605) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) GEORGES HABIB NAOUM E OUTRO(S) ADV(S) : SAMUEL MARTINS GONCALVES THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA 1 RECORRIDO(S) ANTONIO VIRGILIO MUGNAI ADV(S) : CARLOS RENATO SORBELI MARCELA FELIPE MACHADO



7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 123816-47.2010.8.09.0000(201091238162) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES LUCIANE AYRES BARBOSA CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR MAIRA LIMA DE ALMEIDA GISELLE SAGGIN PACHECO BRUNA NOGUEIRA BARROS 1 RECORRIDO(S) REGINALDO ANTONIO FERREIRA MOREIRA ADV(S) : WOLNEY FERNANDES DO CARMO 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 78349-79.2009.8.09.0000(200900783499) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) JOSE URBANO PORTUGAL FILHO ADV(S) : KATARINI OLIVEIRA BRANDAO ALESSANDRA REIS ANDREA RODRIGUES ROSSI JULIO MARIA REIS 1 RECORRIDO(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS ROBINSON NEVES FILHO MARCO AURELIO PIMENTA CARNEIRO 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 250474-53.2009.8.09.0000(200902504740) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A. ADV(S) : WILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR CICERO FIDELIS SILVA ADRIANA GUEDES DE SA MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO KELLY TEIXEIRA NOROES JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS 1 RECORRIDO(S) MARIA CARLOTA DE AVILA LIMA E OUTRO(S) ADV(S) : MIRELLE GONSALEZ MACIEL 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 150234-22.2010.8.09.0000(201091502340) COMARCA DE : QUIRINOPOLIS 1 RECORRENTE(S) VIVO S/A ADV(S) : VILMAR MEDEIROS SIMOES MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA GUSTAVO LUCCAS RESENDE ELIZIA DE FREITAS PEREIRA OSCAR L. DE MORAIS JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR 1 RECORRIDO(S) QUIMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADV(S) : ROMULO MOREIRA DA SILVA 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 306012-19.2009.8.09.0000(200903060129) COMARCA DE : ACREUNA 1 RECORRENTE(S) MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A ADV(S) : MURICI FERREIRA MARTINS CILENE DOS SANTOS RODRIGUES YARA CRUVINEL RODRIGUES 1 RECORRIDO(S) WESLEY EGIDIO BORGES E OUTRO(S) ADV(S) : ALESSANDRA REIS KATARINI OLIVEIRA BRANDAO



12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 468263-81.2009.8.09.0000(200994682638) COMARCA DE : RIO VERDE 1 RECORRENTE(S) LUZIANO RODRIGUES BORGES E OUTRO(S) ADV(S) : JULIO MARIA REIS VICTOR MAGNUS GOMES 1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA PAULO ROBERTO MACHADO BORGES ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE 13 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 360997-35.2009.8.09.0000(200903609970) COMARCA DE : INHUMAS 1 RECORRENTE(S) BEG CLUBE DE SEGUROS SERVICOS E ASSISTENCIA ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS REGINA BRAZ DE LIMA 1 RECORRIDO(S) REINALDO MONTAGNINI ADV(S) : RICARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS 14 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 93487-86.2009.8.09.0000(200900934870) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA SANDRA MARA MOREIRA WEIMARA RUBIA BARROSO CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA 1 RECORRIDO(S) MANOEL COSTA DO NASCIMENTO ADV(S) : ISMAR ESTULANO GARCIA CRISTIANA ALCANTARA ALVES CLEISON DOS REIS LEMES MARCUS ZAGO DE BRITO 15 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 244068-16.2009.8.09.0000(200902440688) COMARCA DE : LUZIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO JOAO BATISTA INACIO LEAO 1 RECORRIDO(S) CELIO BRAZ VIEIRA ADV(S) : IVAN JOSE THOMAZI 16 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 384576-12.2009.8.09.0000(200903845762) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR LUCIANE AYRES BARBOSA MAIRA LIMA DE ALMEIDA MARIA GISELA LOPES DE SA 1 RECORRIDO(S) JOSE ADRIANO DE FREITAS ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA 17 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 294984-88.2008.8.09.0000(200802949848)



COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ONESVALDO ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : ADILSON RAMOS ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS ADILSON RAMOS JUNIOR 2 RECORRENTE(S) SHELL BRASIL LTDA ADV(S) : HUGO DAMASCENO TELES RENATA BARBOSA FONTES GLEUTON MACIEL GONCALVES 1 RECORRIDO(S) SHELL BRASIL LTDA ADV(S) : HUGO DAMASCENO TELES RENATA BARBOSA FONTES GLEUTON MACIEL GONCALVES 2 RECORRIDO(S) ONESVALDO ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : ADILSON RAMOS ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS ADILSON RAMOS JUNIOR 18 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 421741-93.2009.8.09.0000(200904217412) COMARCA DE : CERES 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : JOAO MIGUEL NETO WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA FABIO AMERICO DE SOUSA SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO 1 RECORRIDO(S) MARTHA EUSTAQUIO ALVES DE PADUA ADV(S) : ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS MARIANO CORREIA PERES 19 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO PROCESSO : 407549-58.2009.8.09.0000(200904075499) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO 1 RECORRIDO(S) MOZART BARBOSA FILHO ADV(S) : MOZART BARBOSA FILHO GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 470626-75.2008.8.09.0000(200804706268) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER S/A ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO RODOLFO MACEDO MONTENEGRO BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN CANDIDO RANGEL DINAMARCO 2 RECORRENTE(S) PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTRO(S) ADV(S) : NEIRON CRUVINEL MARCELO NASCENTE GOMES 1 RECORRIDO(S) RODRIGO DIMAS DE SOUZA ADV(S) : NEIRON CRUVINEL MARCELO NASCENTE GOMES 2 RECORRIDO(S) ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (MASSA F ALIDA) ADV(S) : JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO 3 RECORRIDO(S) PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTRO(S) ADV(S) : NEIRON CRUVINEL MARCELO NASCENTE GOMES 4 RECORRIDO(S) ASSOCIACAO NACIONAL DOS CLIENTES DA ENCOL ANCE ADV(S) : MICAEL HEBER MATEUS 5 RECORRIDO(S) BANCO SANTANDER S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RODOLFO MACEDO MONTENEGRO BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN CANDIDO RANGEL DINAMARCO NILO FERREIRA MACEDO 1 SINDICO(S) SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA CO MERCIO E INDUSTR ADV(S) : WAISMAN AUGUSTO RIOS OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 2 SINDICO(S) SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA CO MERCIO E INDUSTR ADV(S) : WAISMAN AUGUSTO RIOS OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 1 INTERES.(S) ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (MASSA F ALIDA) ADV(S) : JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO 2 INTERES.(S) ASSOCIACAO NACIONAL DOS CLIENTES DA ENCOL ANCE ADV(S) : MICAEL HEBER MATEUS GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO



=============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 252813-82.2009.8.09.0000(200902528135) COMARCA DE : RUBIATABA 1 RECORRENTE(S) DIVINO INACIO DE CARVALHO E OUTRO(S) ADV(S) : ALESSANDRA REIS KATARINI OLIVEIRA BRANDAO JULIO MARIA REIS ANDREA RODRIGUES ROSSI 1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RUBIATABA LTDA ADV(S) : RONALDO PIRES P. DE ANDRADE GLAYZER ANTONIO GOMES DA SILVA 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 72455-88.2010.8.09.0000(201090724551) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO 1 RECORRIDO(S) SEBASTIAO FERREIRA BELO ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA VIVIANE PEREIRA COSTA 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 290635-08.2009.8.09.0000(200902906350) COMARCA DE : GOIATUBA 1 RECORRENTE(S) BANCO DO PAULISTA S/A ADV(S) : ANTONIO CARLOS RIQUIERI JUNIOR CESAR SOUTO EDSON JARDIM RABELO JACOMO ERIKA DE SOUZA FREITAS 1 RECORRIDO(S) FLORISMINO ALVES GARCIA ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 319786-19.2009.8.09.0000(200903197868) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA FLAVIO NEVES COSTA 1 RECORRIDO(S) JOAO MARTINEZ ROSA ADV(S) : SALMA REGINA FLORENCIO DE MORAIS 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 365846-50.2009.8.09.0000(200903658466) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO CID PADUA AGUIRRE EDSON JARDIM RABELO JACOMO 1 RECORRIDO(S) WEDER GONCALVES DE JESUS ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 243197-83.2009.8.09.0000(200902431972) COMARCA DE : JATAI



1 RECORRENTE(S) JOSE BALDUINO FRANCA E OUTRO(S) ADV(S) : RODRIGO CINTRA E CINTRA 1 RECORRIDO(S) DANIEL CRUVINEL LEAO ADV(S) : DANILLO VIEIRA MORAIS 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 118706-04.2009.8.09.0000(200901187067) COMARCA DE : BELA VISTA DE GOIAS 1 RECORRENTE(S) TIAGO PIEROBON ADV(S) : JULIO MARIA REIS VICTOR MAGNUS GOMES KATARINI OLIVEIRA BRANDAO ALESSANDRA REIS ANDREA RODRIGUES ROSSI 1 RECORRIDO(S) CARLOS LUIZ SEVERINO BUIATI ADV(S) : VILMAR GUIMARAES DA SILVA ATILA CORREIA GUIMARAES 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 508960-47.2009.8.09.0000(200995089604) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO GE CAPITAL S/A ADV(S) : LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORGES JOSE MARIO SILVA D'ANGELO BRAZ DIANA SILVEIRA DE BRITO 1 RECORRIDO(S) SAMUEL TEODORO DE LIMA ADV(S) : FLAVIO CARDOSO 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 283229-33.2009.8.09.0000(200902832292) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA LISA FABIANA BARROS FERREIRA 1 RECORRIDO(S) REAL DISTRIBUICAO LTDA ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO TEREZINHA URANY DE CASTRO BRUNO NACIFF DA ROCHA 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 502090-20.2008.8.09.0000(200805020904) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SEMENTES SELECTA LTDA ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES 1 RECORRIDO(S) ING BANK NV FILIAL CURACAO E OUTRO(S) ADV(S) : WALDEMAR DECCACHE CRISTIANE MARIA FERRARI DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA MAURICIO ALVES DE LIMA 11 - ACAO RESCISORIA PROCESSO : 311686-75.2009.8.09.0000(200903116868) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA EDUARDO ANTONIO SANTOS RENATO MENDONCA SANTOS 1 RECORRIDO(S) VERA LUCIA CUNHA GUIMARAES E OUTRO(S) ADV(S) : MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO REINALDO SIQUEIRA BARRETO 12 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 74471-49.2009.8.09.0000(200900744710)



COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES LUCIANE AYRES BARBOSA CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR MAIRA LIMA DE ALMEIDA BRUNA NOGUEIRA BARROS GISELLE SAGGIN PACHECO 1 RECORRIDO(S) JOELMAR GONCALVES VILELA ADV(S) : BEATRIZ DE CASTRO HENRIQUE ALVES DE ARAUJO 13 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 152723-66.2009.8.09.0000(200901527232) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA MARCELA FREITAS DE MACEDO 1 RECORRIDO(S) ADVAL DIAS MATEUS ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES 14 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 184329-15.2009.8.09.0000(200901843290) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) NICODEMOS EURIPEDES DE MORAIS ADV(S) : FABIENI ESTANISLAU MORAIS DE ALMEIDA 1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : OSMARIA DO SOCORRO JOSE DA SILVA 15 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 192539-55.2009.8.09.0000(200901925394) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MARCIO SILVEIRA RIBEIRO ADV(S) : RUBENS RIBEIRO LUIZ GONZAGA SOARES GIL 2 RECORRENTE(S) MARIA CHRISTINA JUNQUEIRA ADV(S) : STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO VALTER CARDOSO DE PAULA JUNIOR TOBIAS NASCINDO AMARAL GONCALVES JULIO CEZAR DO VALLE V.MACHADO 1 RECORRIDO(S) HEDILHA BASILIO GONCALVES E OUTRO(S) ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE 2 RECORRIDO(S) HEDILHA BASILIO GONCALVES E OUTRO(S) ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE 16 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 275347-20.2009.8.09.0000(200902753473) COMARCA DE : GOIATUBA 1 RECORRENTE(S) UBALDO FLORINDO DE CASTRO ADV(S) : LUCIANO MONTEIRO LIMA VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA CASSIO BRUNO BARROSO DIOGO CAMPOS VIEIRA 1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : MARCO AURELIO CERQUEIRA JUNQUEIRA CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA EZIO MATIAS PEREIRA MARCO AURELIO CERQUEIRA JUNQUEIRA 17 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 284715-53.2009.8.09.0000(200902847150) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM



ENTO ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO KELLY TEIXEIRA NOROES 2 RECORRENTE(S) ALBA CRISTINA MOREIRA FIORINI FIDELES ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO 1 RECORRIDO(S) ALBA CRISTINA MOREIRA FIORINI FIDELES ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ

ANO III – EDIÇÃO nº 612 – SEÇÃO...

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