ANO III - Edição nº 581 15 de Abril de 2015...ANO III - Edição nº 581 – 15 de Abril de 2015...

ANO III - Edição nº 581 – 15 de Abril de 2015

Comissão de Constituição, Justiça e Redação E-mail: comissã[email protected]

Comissão de Finanças Públicas

E-mail: [email protected]

Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural E-mail: [email protected]

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável


Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação E-mail: [email protected]

Comissão de Defesa do Consumidor


Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa E-mail: [email protected]

Comissão de Educação


Comissão de Esporte e Lazer E-mail: [email protected]

Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos


Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial E-mail: [email protected]

Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul


Comissão de Turismo e Empreendedorismo E-mail: [email protected]

Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso


Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia E-mail: [email protected]

Comissão de Segurança Pública


Comissão de Saúde e Previdência E-mail: [email protected]

Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade


Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes E-mail: [email protected]

Comissão de Políticas Antidrogas


Comissão de Cultura E-mail: [email protected]

Comissão de Assuntos Indígenas


Comissão de Assistência Social e Trabalho E-mail: [email protected]

Comissão de Ética Parlamentar (Atípica)

Deputado Abdala Fraxe Deputado Adjuto Afonso

Deputada Alessandra Campelo Deputado Augusto Ferraz Deputado Belarmino Lins

Deputado Bi Garcia Deputado Bosco Saraiva Deputado Cabo Maciel

Deputado Carlos Alberto Deputado David Almeida

Deputado Dermilson Chagas Deputado Dr. Gomes

Deputado Francisco Souza Deputado Josué Neto

Deputado José Ricardo Deputado Luiz Castro

Deputado Orlando Cidade Deputado Ricardo Nicolau

Deputado Sabá Reis Deputado Serafim Correa

Deputado Sinésio Campos Deputado Platiny Soares Deputado Vicente Lopes

Deputado Wanderley Dallas

Presidente: Deputado Josué Neto 1º Vice-Presidente: Deputado Belarmino Lins 2º Vice-Presidente: Deputado David Almeida

3ª Vice-Presidente: Deputado Bi Garcia Secretário-Geral: Deputado Abdala Fraxe

1º Secretário: Deputado Sabá Reis 2ª Secretário: Deputado Adjuto Afonso

Corregedor/Ouvidor: Deputado Ricardo Nicolau

mailto:comissã[email protected]

mailto:[email protected]














mailto:comissã[email protected]



Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2015

Edição nº 581

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez

CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br 1

LEI PROMULGADA N. 256, DE 15 DE ABRIL DE 2015.

REAJUSTA o vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI PROMULGADA:

Art. 1.º O vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas fica reajustado em 7,68% (sete vírgula sessenta e oito por cento).

Art. 2.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do orçamento do Legislativo Estadual.

Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1.º de março de 2015.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2015.

Deputado JOSUÉ NETO

Presidente

Deputado BELARMINO LINS

1.º Vice-Presidente

Deputado DAVID ALMEIDA

2º Vice-Presidente

Deputado FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA

3º Vice-Presidente

Deputado ABDALA FRAXE

Secretário Geral

Deputado SEBASTIÃO REIS

1º Secretário

Deputado ADJUTO

AFONSO 2º Secretário

Deputado RICARDO NICOLAU

Ouvidor Corregedor

Visto:

WANDER MOTTA

Diretor-Geral

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2013

PARTES: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, como CONTRATANTE, e a Empresa PATRICK DE SOUZA GOMES-ME (SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA)., como CONTRATADA.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo.

BASE: Art. 57, incisos I e II, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em controle patrimonial no tocante às avaliações, reavaliações, correções monetárias, cálculo das depreciações e ajustes contábeis financeiros.

PRORROGAÇÃO: Prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 9 de abril de 2015 a 8 de outubro de 2015:

VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global é de R$ 778.770,00 (setecentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta reais). A despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 01.031.3282.2252.0001, Natureza da Despesa nº 33903999, conforme Nota de Empenho nº 2015NE00551, emitida em 7.4.2015, no valor de R$ 778.770,00 (setecentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta reais).do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para o exercício de 2015

Responsável pela elaboração: Procuradoria Geral.

DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS em Manaus, 8 de abril de 2015.

WANDER ARAÚJO MOTTA

DIRETOR GERAL

PORTARIA N.0726/2015/GP

O Deputado JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA NETO, Presidente e o servidor WANDER ARAÚJO MOTTA, Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO que a servidora AIDA NASCIMENTO, reuniu os requisitos legais para aposentadoria voluntária com proventos integrais (Processo nº 2014.4.02581 - AMAZONPREV e nº 001213/2014/ALE/AM).

R E S O L V E M :

LEI PROMULGADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PORTARIAS


Edição nº 581



1º) APOSENTAR, por tempo de contribuição com proventos integrais, a servidora AIDA NASCIMENTO, matrícula nº 15, no cargo de Analista Legislativo, Nível Superior Referência 14, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar nº 30 de 27.12.2001, texto consolidado em 23 de outubro de 2012 combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Vencimento........................................................................

(artigo 17, Anexo I, da Lei nº 3.013, de 14.12.2005, alterada pela Lei Promulgada nº 191, de 20.3.2014).

R$ 2.937,05

Adicional por Tempo de Serviço.....................................

(10% sobre o vencimento, com base no art. 4º da Lei nº 2.531, de 16.4.1999).

R$ 293,70

Vantagem Pessoal Lei nº 3.013/05..................................

(artigo 31, § 1º da Lei nº 3.013, de 14.12.2005, alterada pelas Leis Promulgadas nº 154, de 29.5.2013 e nº 165 de 15.8.2013).

R$ 396,99

Titulação Acadêmica .......................................................

(artigo 24, II, da Lei 3013, de 14.12.2015, alterado pelo artigo 7º da Lei Promulgada nº 171, de 4.9.2013).

R$ 587,41

Vantagem Pessoal ...........................................................

(referente à 1/5 (um quinto), da Função Gratificada GPL-4, de acordo com o artigo 82 da Lei nº 1762 de 14.11.1986)

R$ 22,63

TOTAL ............................................................................... R$ 4.237,78

2º) DETERMINAR a adoção das providências decorrentes desta Portaria.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de abril de 2015.

Deputado JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUSA NETO

Presidente


Diretor Geral


NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de 14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de confiança, a contar de 2.3.2015.

AUXILIAR DE BANCADA-1

ANNE CAROLINE PEDROSO TURIBI


EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762 de 14.11.86, os servidores abaixo mencionados do respectivo cargo de confiança, a contar de 2.3.2015.

AUXILIAR DE BANCADA-1

OLAVO SILVA NETO

YANNE DA SILVA FERMIN


NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de 14.11.86, o Senhor abaixo mencionado para exercer o respectivo cargo de confiança, a contar de 2.3.2015.

ASSESSOR DE DIRETORIA 4 CC-7

ARÃO GURGEL DE PAIVA




LAÍZE ROCHA DE PAIVA




DANIEL DOS SANTOS CORDEIRO


EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762 de 14.11.86, a servidora abaixo mencionada do respectivo cargo de confiança, a contar de 2.3.2015.


BEATRIZ DARLEAM BARROSO BASTOS


Edição nº 581






KELLEN DOS SANTOS SENNA


EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762 de 14.11.86, o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo de confiança, a contar de 2.3.2015.


WENDELL DE ARAÚJO LIMA




WENDELL DE ARAÚJO LIMA




FRANCISCO OSMAR DE LIMA FILHO




INDYRA LELIS ABDEL AZIZ




GUILLERMO SAMPAIO RADIN




FÁBIO LÚCIO GONÇALVES DE MATOS




KAMILA JENIFFER DA SILVA BARBOSA




LEANDRA VASCONCELOS ROBERTO




ADALGISO RODRIGUES SANTANA




PRISCILA COSTA MALHEIROS


Edição nº 581






ELINILDA LOPES DE MEDEIROS




FABIANA DE MORAIS SARAIVA




MILKA BRINGEL BATISTA




NAIMY DE CARVALHO PIRES SANTIAGO




MARIA DO ROSÁRIO SILVEIRA LIMA


AUTORIZAR viagem a servidora LIDIANE OLIVEIRA MOTA, RPD nº 071/2015 e Processo nº 388/2015, para a cidade de Brasília/DF.


AUTORIZAR viagem a Excelentíssima Senhora Deputada ALESSANDRA CAMPELO DA SILVA, RPD nº 072/2015 e Processo nº 390/2015, para a cidade de Brasília/DF.


CESSAR, a contar de 2.2.2015, a Gratificação pela Execução de Trabalho Especial com Risco de Vida ou de Saúde anteriormente concedida a servidora BERNADETE BATALHA DE SOUZA RODRIGUES ALVES.


ACRESCER a produtividade do servidor JOSÉ LEONARDO SILVA DOS SANTOS, constante na Portaria nº. 381/2013/GP, a contar de 2.3.2015.



AUXILIAR DE BANCADA

MARLUCE MARIA PERDIGÃO DA ROCHA


AUTORIZAR viagem ao servidor JONH LENON GOMES PORTELA, RPD nº 065/2015 e Processo nº 381/2015, para os municípios de Envira e Eirunepé/AM.


AUTORIZAR viagem ao Excelentíssimo Senhor Deputado FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES, RPD nº 074/2015 e Processo nº 401/2015, para a cidade de Brasília/DF.


AUTORIZAR viagem a servidora CASSANDRA SEREJO CABRAL DOS ANJOS, RPD nº 076/2015 e Processo nº 402/2015, para a cidade de Brasília/DF.


Edição nº 581




CESSAR, a contar de 2.3.2015, a Gratificação pela Execução de Trabalho Especial com Risco de Vida ou de Saúde (insalubridade), anteriormente concedida aos servidores: ANA ODILENE CANTO PEREIRA, ANDREZZA FAÇANHA PINHO MARTINS, ARNOLDO RODRIGUES ANDRADE, ALDECY PONCE DE LEÃO FILHO, ANA LÚCIA GARCIA SIMÕES SANTOS MARTINS, ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, EDUARDO REBOUÇAS DE LIMA, GIVANILDO DA SILVA LOPES, HIZOLDA GABRIELA REIS DA CUNHA, JOSÉ LEONARDO SILVA DOS SANTOS, KARINE DA ROCHA QUEIROZ, LARISSA LÍVIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, LOURDEMIR MORAES BRAGA, MARCELLA MENDES MOTTA, MARILEIA MARTINS, MARIVALDO MESQUITA DA SILVA, MARJOREY JEZZINE VIANA, NILDEVAL PINTO FERREIRA, PRISCILLA RODRIGUES CERQUEIRA LIMA, REGINALDO PEREIRA MORAES e WALLERIE MENEZES SAMPAIO.


NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de 14.11.86, os Senhores abaixo mencionados para exercerem o cargo de confiança, a contar de 18.3.2015.

SECRETÁRIO DE GABINETE DO 2º VICE-LÍDER DO GOVERNO

ALMIRA HENRIQUES BENOLIEL

FLÁVIO BARROSO DE ALENCAR MONTEIRO


AUTORIZAR viagem ao servidor ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA, RPD nº 066/2015 e Processo nº 385/2015, para o município de Manacapuru/AM.


AUTORIZAR viagem a servidora JOANNE DOZA DA COSTA OLIVEIRA, RPD nº 069/2015 e Processo nº 386/2015, para o município de Iranduba/AM.


AUTORIZAR viagem a servidora LIDIANE OLIVEIRA MOTA, RPD nº 067/2015 e Processo nº 387/2015, para o município de Manacapuru/AM.


AUTORIZAR viagem a Excelentíssima Senhora Deputada ALESSANDRA CAMPELO DA SILVA, RPD nº 068/2015 e Processo nº 389/2015, para o município de Manacapuru/AM.


AUTORIZAR viagem ao servidor ISRAEL WILTER DOURADO CABRAL, RPD nº 073/2015 e Processo nº 399/2015, para o município de Autazes/AM.


AUTORIZAR viagem ao Excelentíssimo Senhor Deputado FRANCISCO DE SOUZA, RPD nº 075/2015 e Processo nº 400/2015, para a cidade de Brasília/DF.


AUTORIZAR viagem a servidora ADRIANA ARAÚJO PAULA, RPD nº 078/2015 e Processo nº 403/2015, para o município do Cruzeiro da Várzea/AM.


AUTORIZAR viagem ao servidor DEMEYS WILLEER MAGALHÃES DE OLIVEIRA, RPD nº 077/2015 e Processo nº 404/2015, para o município de Careiro da Várzea/AM.


AUTORIZAR viagem ao servidor EVANIO DA SILVA BRAGA, RPD nº 079/2015 e Processo nº 405/2015, para o município do Careiro da Várzea/AM.


AUTORIZAR viagem a Excelentíssima Senhora Deputada ALESSANDRA CAMPELO DA SILVA, RPD nº 070/2015 e Processo nº 391/2015, para o município de Iranduba/AM.


ACRESCER a produtividade da servidora constante na Portaria nº. 395/2015/GP, a contar de 2.3.2015.


AUTORIZAR viagem ao Excelentíssimo Senhor Deputado DERMILSON CARVALHO DAS CHAGAS, RPD nº 080/2015 e Processo nº 420/2015, para as cidades de Palmas/TO e Brasília/DF.


Edição nº 581



Deputado JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUSA NETO

Presidente


Diretor Geral

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL QUE DELIBEROU SOBRE SUAS COMPENTÊNCIAS, BEM COMO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENETADOS PELO SETOR PRIMÁRIO, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS. MANAUS, 27 DE MARÇO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO DERMILSON CHAGAS.

Às nove horas, do dia vinte e sete de março de dois mil e quinze, no miniplenário Cônego Azevedo, localizado no térreo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deu-se início à primeira reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, por solicitação do Deputado Dermilson Chagas, a fim de tratar sobre as competências da referida Comissão, bem como dos problemas enfrentados pelo setor primário. Tomaram assento à Mesa os senhores: Valdenor Cardoso, Petrúcio Magalhães Júnior e Sérgio Muniz, representando respectivamente, a Secretaria de Estado e Produção Rural (Sepror), a Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf); Marinez Seabra, Muni Lourenço e Guilherme Pessoa, consecutivamente, Vice-Presidente da Federação dos Sindicados dos Pescadores Artesanais do Amazonas, Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Superintendente substituto, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas (Mapa); Lúcio Carril e José Caldeira, respectivamente, Secretário Executivo da Secretaria de Política Fundiária (SPF) e representante da Federação de Trabalhadores na Agricultura (Fetagri); os deputados Orlando Cidade e Dr. Gomes, membros da Comissão, ausentes os demais; os vereadores Mário Caranha, Gerry Azevedo, Jonas Castro, Manoel Pontes (Melinho) e Jonas Rodrigues, respectivamente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo e o último da de Codajás. Neste momento, o deputado Dermilson Chagas, assumiu a Direção dos Trabalhos. Com a palavra o autor, justificando sua iniciativa explanou os pontos principais da competência da Comissão. Continuando, destacou a condição de total abandono da salgadeira do Município de Fonte Boa, que está se deteriorando por conta da exposição diária ao sol e a chuva. Prosseguindo, apresentou a Comissão como canal para viabilizar propostas do setor primário e registrou as presenças de José Campos de Almeida, Daniel Gomes, David Uchôa e Yran Mendes da Costa, respectivamente, presidentes dos Sindicatos dos Pescadores de Borba, dos Pescadores de Autazes, de Pesca do Careiro-Castanho e dos Armadores e Proprietários de Barcos de Pesca do Am; Marinez Mocambite e Gleide Chelley, representantes respectivamente, dos Sindicatos de Pescadores do Amazonas e do de Pesca do Município de Iranduba; Renilton Solarth, presidente da Associação de Engenheiros de Pesca de Estado do Am; Evandro Felizardo e Ana Margareth,

respectivamente, Presidente da Federação dos Associados de Entidades de Pesca do Am e representante da Federação da Agricultura Familiar do Am; os representantes Raimundo Marcos Amorim, da UEA; Marcos Rubens, da CEPLAC; Raimunda Nonata Costa, do IPAAM; Paulo Rolim, do IDAM; Alberto Furtado, do Ministério da Pesca; Alexandre Honczaryk, do INPA; Heitor Liberato, da ADS; José Adailton Alves, do CEMAAM; Paulo Sérgio Gonçalves, da SEMPAB; Leocy Cutrim, do SEBRAE; Mário Jorge Abrahim, do BASA; Ana Cristina Leite, do CONEPA; Amarildo Martins, da FAPESCAM; Iomar Azevedo, dO FRIGOPEIXE; Magno Silva, da Capitania dos Portos; Francisco Edson Rebouças, Superintendente da SRTE/AM; Breno Viana Ortiz, Secretário da SETRAB; Omar da Silva Oliveira, do INCRA; Joel Lima da Silva, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Am. Com a palavra, os senhores: Valdenor Cardoso, que declarou total apoio da Secretaria, comentou que a parceria dos presentes auxiliará na busca por resoluções dos problemas existentes do setor, uma vez que a maioria dos aparatos precisa ser adaptada para a realidade da região norte; em seguida, discorreu sobre a dificuldade na aquisição de insumos e sementes, por conta da falta de logística e da dispersão geográfica, fato que aumenta drasticamente os preços; e que a maioria dos produtores cadastrados no IDAM, algo em torno de 99,1% (noventa e nove, vírgula um por cento), estão em estado de pobreza por conta da falta de estrutura produtiva; José Caldeira, que agradeceu o convite e abordou sobre a regularização fundiária e ambiental, além da questão da produção; ressaltou que a administração era mal organizada e exigiu mudanças na ordem estabelecida pela Secretaria de Produção; lembrou dos altos impostos cobrados aos agricultores familiares, bem como do alto preço dos hectares que os levava a inadimplência; pediu a reconsideração da Lei 3.804 (três mil oitocentos e quatro), conhecida como Lei de Terras; falou sobre abatimento no valor de terra ao citar a Lei Federal 11.326 (onze mil, trezentos e vinte e seis). Ao finalizar colocou a Federação à disposição da Comissão para dar o apoio necessário. Neste instante, o deputado Dermilson Chagas, fez questão de ressaltar que atualmente o Brasil vive sem Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na sequência, Petrúcio Magalhães, falou sobre a constatação do baixo uso de insumos agrícolas na produção e que estão estimulando a criação de uma central das cooperativas agroextrativistas, cujo objetivo seria fazer aquisições coletivas de insumos para as cooperativas e agroindústrias; destacou a dificuldade na obtenção de crédito rural, uma vez que poucas Agências realizam tal procedimento, sugeriu como alternativa a utilização das cooperativas de créditos, citando uma Agência no Matupi e outra em Apuí, além de uma cooperativa de crédito em Codajás; disse que o próximo passo é criar um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) em Boca do Acre; informou sobre a questão da Assistência Técnica, dizendo que a parceria com o IDAM é fundamental; falou sobre o estágio supervisionado em cooperativas agropecuárias filiadas ao sistema OCB, cujo intuito é garantir mercado de trabalho aos profissionais da área que estão formando em Ciências Agrárias, acrescentando a busca por profissionalização da gestão das cooperativas. Neste momento, o titular da reunião informou da necessidade de se ausentar por conta da realização de uma Sessão Extraordinária que estava acontecendo no Plenário Ruy Araújo, após o senhor Valdenor Cardoso passou a conduzir os trabalhos. Sérgio Muniz discorreu sobre defesa agropecuária e a sorologia, frisou que as leis e regulamentos da defesa agropecuária são imprescindíveis para o Programa da Febre Aftosa, acrescentando que a SEPROR está encaminhando uma Lei da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a Casa Legislativa que trata do assunto e pediu atenção dobrada; informou que estão fazendo a sorologia em todos os municípios; falou que o Estado do Amazonas está evoluindo na questão sanitária, lembrando que a doença de febre aftosa já foi considerada de risco elevado no Estado, tendo evoluído para um quadro de médio risco; frisou que os comércios devem ser inspecionados visando a regulamentação dos entrepostos, fornecendo o mínimo de higiene, a fim de chegar à população com garantia alimentar; avaliou o método de abatimento do jacaré e todas as metas sanitárias; exigiu uma legislatura específica que aborde tais assuntos, a fim de que os produtos sejam obtidos de forma

ATA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,

PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO

GERAL


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lícita. Arivan Ribeiro, Superintendente Regional do MDA, ressaltou a importância da Comissão para o setor, devendo esta encaminhar ideias, dificuldades e apelos ao Governo; discorreu a respeito do Seguro Garantia Safra, pois, apesar da cheia, o Governo ainda não aderiu ao seguro em questão; falou do lançamento anual, pelo Governo Federal, do Plano Safra da Agricultura Familiar, onde é articulado a questão do crédito da Assistência Técnica da comercialização da infraestrutura, acrescentando que foi apresentado ao Governo Federal o Plano Safra da Amazônia, que trata do crédito vinculado à Região; colocou o MDA à disposição, a fim de contribuir para a melhoria de vida dos ribeirinhos; Guilherme Pessoa falou dos entraves do setor primário, da necessidade de se resolver o difícil acesso à renda e elevação de status financeiro; destacou a clandestinidade voltada a área da pesca, dos procedimentos errôneos no ato de armazenar peixes de grande porte; falou sobre o fortalecimento da agricultura orgânica; citou a pesca ornamental de Barcelos, dos vínculos com outros produtos agregando valores aos mesmos e, consequentemente, o aumento de ganhos no setor. Em encaminhamentos, sugeriu que a Comissão inicie a discussão sobre o Distrito Agropecuário, visto que este tem potencial para ser um grande impulsionador do setor primário; finalizou falando da falta de zoneamento econômico, ecológico e, consequentemente, agrícola inexistentes no Estado, sugerindo também ser um assunto a ser pautado pela Comissão; Marinez Seabra falou da desilusão de vislumbrar as fábricas de gelo sendo entregues a empresários, enquanto os pescadores não conseguem comprar gelo nem tem como conservar e armazenar sob resfriamento suas mercadorias; reclamou da falta de respeito com a classe; Lúcio Carril, falou que, com a Reforma Administrativa, a Secretaria passou a representar todo o setor Fundiário, citou a entrega de títulos fundiários, informou que a Secretaria tem um convênio firmado com o MDA, a fim de regularizar 16 (dezesseis) municípios do entorno de Manaus, gerando títulos aos trabalhadores da classe, bem como do intuito de regularizá-los e assegurar direitos; repudiou as entregas de títulos provisórias e disse que a meta é entregar os definitivos; Muni Lourenço falou que a Comissão que tem o poder de potencializar debates, demandas e reivindicações para o avanço do setor, além de avaliar Leis já aprovadas e que precisam de uma efetivação maior no Estado; criticou o alto custo dos insumos, adubos, fertilizantes e medicamentos utilizados pelos produtores; citou a Lei do Pró-insumo, que ainda não conseguiu ser implementada na íntegra, para que houvesse uma diminuição no custo dos insumos; citou ainda a Lei do Fundo de Aval, que apesar de aprovada, também não houve implementação; reconheceu a força disponibilizada pelo Governador do Estado, José Melo que, dentre as medidas adotadas, estabeleceu o aumento da participação do setor primário; discorreu sobre a importância do aumento dos investimentos da infraestrutura e na recuperação de vicinais para escoamento da produção; disse ser necessário o fortalecimento das Assistências Técnicas e o lançamento de concurso público para o IDAM, a fim de que suas fileiras sejam reforçadas e suprida a falta de pessoal que preste orientação técnicas a pessoas carentes e produtores sem recursos; reforçou mais uma vez a importância da regularização fundiária e que é preciso ter cuidado com as invasões de terras particulares, que atormentam os produtores rurais do Estado; observou ser necessária a finalização do zoneamento do Estado; finalizou explicando sobre a importância do milho para diversos setores e que, atualmente, o Estado tem plena dependência da importação de milho de outras localidades, frisando a importância de desenvolver o Programa de Fomento à Produção do Milho. Neste instante, o presidente concedeu a palavra aos convidados: Francisco Augusto Garcia, Presidente do Sindicato Rural do Rio Preto da Eva, solicitou que a Comissão cobre à SEPROR para que cumpra seu papel no processo, a fim de que o setor alcance harmonia, lembrou mais uma vez sobre a dificuldade existente para se realizar financiamento, alegando despreparo dos bancos para esse tipo de procedimento, criticou o fechamento da agência da AFEAM naquele município e do fato do Governo não se comprometer em reabri-la, devendo a SEPROR resolver a questão, chamou a atenção para o Zoneamento Ecológico e o Distrito Agropecuário, que está abandonado, além dos lotes insuficientes de

apenas vinte e cinco hectares para produção do agricultor, denunciou que o MDA financiou uma unidade de produção de alevinos que não funciona e está abandonada, falou do abandono da unidade de beneficiamento de peixe, composta por três Câmaras Frigoríficas, ocorrendo inclusive roubo na fiação, parabenizou mais uma vez a atuação do presidente da Comissão que retornou à reunião nesse momento, solicitou técnicos agrícolas experientes que possam auxiliar na maximização dos lucros, criticou mais uma vez o fornecimento de energia de má qualidade, reafirmou que a SEPROR deve assumir seu papel de grande coordenadora do sistema e finalizou pedindo um comando firme do deputado Dermilson Chagas à frente da Comissão, bem como dos demais integrantes da mesa, por se tratar de um setor desunido; Valdenor Cardoso sugeriu que cada participante traga informações a respeito daquilo que realiza, os planos e ações de curto, médio e longo prazo, a fim de tentar sanar os gargalos. Com a palavra, o deputado Dermilson Chagas acrescentou que a ideia é trabalhar por setor, a fim de que cada um avalie as demandas e dificuldades enfrentadas. Thomas Peres, Superintendente Regional no Amazonas da Companhia Nacional de Abastecimento, falou sobre o enxugamento da máquina administrativa que não deveria atingir o setor primário, informou da realização de uma reunião no dia dois de abril, em Brasília, onde vários Ministérios decidiriam a inclusão do pirarucu na política de garantia de preço mínimo, no que classificou como uma decisão importante para o Estado, citou as enchentes que prejudicam milhares de ribeirinhos e da extensão do Seguro Garantia Safra que deverá ser provido nas cheias e secas, pagas mesmo sem comprovar a perda da produção, mas que o Amazonas precisa aderir, disse que o terminal pesqueiro de Manaus e o frigorífico localizado no bairro da Betânia precisam prestar serviço para os entes públicos, reforçou o pedido de estruturação do Idam, citou que o ideal seria um técnico extensionista para setenta trabalhadores e, como encaminhamento, sugeriu que a Comissão requeira cópia de vídeo contendo os anseios dos produtores rurais e o que foi dito pelos candidatos ao Governo do Estado em evento realizado pela FAEA; Luiz Marcelo Brum, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, informou que conta sempre com a parceria da SEPROR e do IDAM, falou sobre o trabalho para aumentar o alcance de mais municípios, explanou sobre menor custo e menor impacto ambiental para o aumento de renda e emprego, finalizou comentando sobre a organização de plantação e da verificação da demanda dos municípios; Raimundo Santos, Secretário de Produção de Iranduba, falou sobre as problemáticas que assolam aquela localidade; Shirley das Chagas,o Presidente da Cooperativa dos Médicos Veterinários, citou os problemas básicos relacionados à Assistência Técnica, classificando-os como o elo principal do desenvolvimento do interior, abordou ainda a questão da regionalização dos cursos de medicina veterinária e do baixo orçamento do Estado para o setor primário; Nestor Lourenço, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, demonstrou preocupação com a produção orgânica reduzida, frisando que a mesma necessita de um aumento, criticou a falta de projetos relacionados à agroecologia, analisou o lançamento do Plano Nacional de Produção Orgânica e Agroecologia pelo Governo Federal, citou os projetos aprovados no Amazonas, sendo eles da UEA, da UFAM e do IFAM, frisou que o Estado está perdendo uma oportunidade de recursos significativos, falou que há recurso disponível para aquisição de sementes orgânicas e que as mesmas já foram compradas pela CONAB nacional, faltando apenas uma demanda do Estado, reforçou os altos níveis de agrotóxicos prejudiciais à saúde pública e finalizou enfatizando a dificuldade existente para a aquisição de recursos financeiros; Pedro José Neto, Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, afirmou que, em parcerias o trabalho terá maior proveito para o setor primário e para a população amazonense, questionou a renovação do contrato do frigorífico localizado no bairro da Betânia. Nesse instante, o deputado Dermilson Chagas, afirmou que, com parcerias, o trabalho terá maior proveito para o setor primário, bem como para a população amazonense em geral; após agradeceu a presença de todos. EU, ................................................................, lavrei a


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presente ATA que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Senhor Presidente, na forma do art. 34 do Regimento Interno.

Dermilson Chagas Deputado Estadual

Presidente da CAPPADR

Dep. Orlando Cidade Dr. Gomes Vice-Presidente Membro

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 04 DE FEVEREIRO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.

Às nove horas e quarenta minutos do dia quinze do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar Josué Neto, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Belarmino Lins, David Almeida, Bi Garcia, Abdala Fraxe, Sabá Reis, Adjuto Afonso, Cabo Maciel, Alessandra Campelo, Augusto Ferraz, Bosco Saraiva, Carlos Alberto, Dermilson Chagas, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Serafim Correa, Sidney Leite, Sinésio Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas, ausente apenas o deputado Ricardo Nicolau. Neste instante foi relatado o EXPEDIENTE constante dos ofícios dois, da senhora Waldivia Ferreira Alencar – SEINFRA; Hamilton Cesar Pacheco Bandeira – Gerente de filial da gerência Executiva de Governo; Ruth Lilian Rodrigues da Silva – Secretária Adjunta da SEJEL; Clóvis Smith Frota Júnior – Procurador Geral do Estado do Amazonas; Maria das Graças Prola – da SEAS; Kamila Botelho do Amaral – Secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Raul Armonia Zaidan. Na Fase Preliminar dos Trabalhos os tribunos. Serafim Correa, Sabá Reis, Alessandra Campelo e Platini Soares, todos agradecendo a Deus e aos eleitores e, em especial aos seus familiares pelo êxito alcançado. Em aparte os deputados. Sidney Leite, Luiz Castro e José Ricardo todos desejando boas vindas aos novos parlamentares. Neste momento assumiu a Direção da Reunião o deputado Belarmino Lins. A seguir os parlamentares. Davi Almeida, José Ricardo, ambos também desejando boas vindas aos novos parlamentares, bem como aos que retornaram após alguns anos a esta Casa, a exemplo dos deputados. Carlos Alberto e Sabá Reis, tendo o parlamentar José Ricardo prometido cobrar melhorias para a educação e benfeitorias para o interior e, que continuara cobrando e fiscalizando o Poder Executivo. Em aparte os deputados: Sidney Leite e Sabá Reis corroboraram com o orador. Na sequência o parlamentar, Orlando Cidade agradeceu a Deus por sua reeleição e deu boas vindas aos seus novos pares, e assegurou continuar trabalhando em prol da agricultura e agropecuária; bem como na produção de alimentos, após agradeceu a oportunidade de presidir a Comissão de Constituição e Justiça. Com a palavra, o deputado Bosco Saraiva da mesma forma aos eleitores e familiares o apoio durante as eleições. A seguir, o tribuno Luiz Castro atendo-se as propostas apresentadas pelo Governo do Estado durante e leitura da Mensagem Governamental, destacou algumas “lacunas” existentes, como entre outras, a necessidade de criar uma alternativa econômica à Zona Franca de Manaus e a exploração do potencial da biodiversidade local, daí pedir apoio de seus pares na realização de um bom trabalho na Comissão de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável, assim como na luta pela defesa de todos os interesses da sociedade. Em seguida o deputado Augusto Ferraz, afirmou seu compromisso em trabalhar pelas questões relacionadas ao esporte no Estado por considerar uma forma preventiva em defesa de crianças e adolescentes contra as drogas e/ou violência. Em aparte os parlamentares Dermilson Chagas, Alessandra Campelo, José Ricardo, todos corroborando com o orador, consideravam que o esporte cumpria o papel de afastar os jovens do mundo das drogas. Em Comunicação de Liderança, o parlamentar Abdala Fraxe registrou sua participação no início do ano letivo realizado pela SEDUC. Neste momento, o deputado David Almeida, assumiu a Condução da Mesa. Com a palavra o tribuno Belarmino Lins oficializou requerimento propondo a instalação de um posto de cadastramento biométrico nas dependências desta Casa, de forma a colaborar com a Justiça Eleitoral. Em aparte, os deputados: Sabá Reis e Carlos Alberto destacaram a proposta, tendo o primeiro solicitado à TV ALE, que providenciasse logo a inserção de uma peça publicitária em sua programação diária para divulgar a disponibilização do posto de cadastramento desse Poder. Em outro assunto, o orador reforçou suas colocações abrangendo a reforma política e o orçamento impositivo. Em aparte, o deputado Adjuto Afonso se, comprometeu a cobrar o apoio da UNALE diante da referida reforma. Após, o parlamentar Belarmino Lins, reassumiu a condução da reunião. A seguir os tribunos Vicente Lopes, Sinésio Campos, Cabo Maciel, Alessandra Campelo, Carlos Alberto e Luiz Castro, todos cumprimentando seus pares, demonstraram satisfação em participar da nova legislatura desejaram êxito e sucesso no desempenho de suas funções; tendo o último, externado sua preocupação, com o município de Envira, em razão da enchente e crescente aumento da violência por causa do tráfico de drogas. Neste momento, o Titular da Casa, deputado Josué Neto, convidou todos para, amanhã, participarem de um culto ecumênico a ser realizado no auditório Belarmino Lins, bem como, deu conhecimento da chegada de dois comunicados partidários, o primeiro, informando sobre a investidura dos deputados Bosco Saraiva e Bi Garcia ambos do PSDB, respectivamente, Líder e Vice-Líder dessa agremiação e o segundo comunicado, foi anunciado o nome do deputado Sinésio Campos, como Líder do PT. Na Ordem do Dia, anunciada a Pauta, para receber emendas, os Projetos de: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas, - ALTERA a redação do §2º, do artigo 303, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1993. Prazo para tramitação em Pauta: durante seis (06) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas, - CRIA os cargos, que especifica pertencentes ao quadro funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante seis (06) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 01/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas, - FIXA os subsídios dos membros do Ministério público do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 02/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas, - ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 03/2015, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, - FIXA os subsídios dos Conselheiros, Procuradores e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). Após, foram deferidos os requerimentos nºs. 01, do tribuno Belarmino Lins, à Mesa Diretora, pedindo instalação de um posto de cadastramento biométrico do TRE - Tribunal Regional Eleitoral; 02 ao 04 da deputada Alessandra Campelo, dois ao Prefeito de Manaus, Moção de Parabenização ao General Eduardo Villas Boas, por sua titularidade no Comando do Exército; 05 ao 07 do parlamentar Sinésio Campos, ao Prefeito de Manaus, ao Secretário de Segurança Pública, à SEAS; 08 e

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09 do deputado Luiz Castro, à Mesa Diretora, pedindo desarquivamento de Projetos de Lei de sua autoria, Secretário da Defesa Civil, 010 ao 016, do tribuno Cabo Maciel, todos ao Governador José Melo, 018 ao 052, do deputado Adjuto Afonso, dois à SEMPAB, Moção de Parabenização à nova Diretoria do SEBRAE referente ao biênio 2015-2018, às Câmaras Municipais de Manaquiri, Nhamundá, Benjamim Constant, Envira e Atalaia do Norte, pelo transcurso de aniversário de emancipação; aos jornais do Comércio , o Jornal e Diário do Amazonas, pelo aniversário de fundação desses matutinos, às Prefeituras de Manaquiri, Envira, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Nhamundá, pelo transcurso de aniversário de emancipação política. Aos Gestores e Alunos dos Colégios: Nossa Senhora do Rosário, IDAM, Martha Falcão, CEMA, La Salle, Batista das Américas, CEEF, IFAM do Campus, Manaus Distrito Industrial e Manaus- Centro, Literatus, Adalberto Valle, Colégio Militar, Fundação Nokia, Laviniense Ensino Integrado, Lato Sensu, Santa Dorotéia, Dom Bosco, Ida Nelson, Colégio Militar da PM, à DEVISA, 053 e 054 do parlamentar Sabá Reis, ao Prefeito de Manaus, Votos de Aplausos ao Diretor do DNIT, pela passagem de seu natalício; indo às Comissões Técnicas da Casa, os Projetos de Lei do deputado Luis Castro, “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica”; Dispõe sobre a inclusão de informações educativas na programação da TV e Rádio Assembléia e TV Cultura, sobre os cuidados e precauções contra pedofilia, na forma que especifica, e dá outras providências”;” Proíbe o repasse financeiro do Poder Público Estadual aos clubes esportivos envolvidos em casos de assédio e exploração sexual, no âmbito do Estado do Amazonas”. Dispões sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas, no âmbito do Estado do Amazonas. Nada mais ocorrendo, foi a presente encerrado e convocada a Ordinária de amanhã à hora regimental. Eu,.............................................................................................................., lavrei esta ATA.

Presidente

Secretário.


Às nove horas e trinta minutos do dia onze do mês de novembro do ano dois mil e quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Belarmino Lins, David Almeida, Bi Garcia, Abdala Fraxe, Sabá Reis, Adjuto Afonso, Cabo Maciel, Alessandra Campelo, Augusto Ferraz, Bosco Saraiva, Carlos Alberto, Dermilson Chagas, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Serafim Correa, Sidney Leite, Sinésio Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas. Neste instante foi relatado o EXPEDIENTE, constante dos seguintes Ofícios: da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINFRA, do Secretário de Estado de Cultura, do Gerente de Filial da Gerencia Executiva de Governo, do Coordenador de Parcerias Estaduais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico eTecnológica/CNPq, do Secretário de Estado da Saúde-SUSAM, da Diretora Administrativo-Financeiros do Instituo de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SDS, em exercício da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. Na fase

Preliminar dos Trabalhos, o deputado Serafim Correa, atendo-se aos Projetos oriundos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Amazonas, que já estavam nesta Casa, ambos propondo reajuste dos subsídios destes órgãos, defendeu a necessidade de haver um diálogo entre os gestores e esta Casa sobre o impacto orçamentário desses reajustes, da mesma forma defendeu um Projeto de sua autoria que veda suplementações orçamentárias para este Poder, Tribunal de Justiça do Amazonas, TCE - Tribunal de Contas do Estado e MPE- Ministério Público do Estado. Em aparte, o deputado Sabá Reis, corroborou com o orador. Na sequência, o deputado Wanderley Dallas agradeceu seus eleitores pelos mais de 28 mil votos recebidos, bem como externou sua expectativa em trabalhar de forma livre e otimista diante dos desafios desse novo mandato. Nesse momento, o deputado Bi Garcia, assumiu a condução da reunião. Com a palavra, o deputado Dermilson Chagas, entre outros assuntos pediu ao seu colega Sidney Leite, que desse uma atenção especial a todos os trabalhadores do setor de piscicultura e agropecuária, face as dificuldades que vinham enfrentando. Em outro tema, lamentando o estado de abandono do PIM - Pólo Industrial de Manaus, onde o mato e buracos já haviam tomado conta das vias, cobrou uma discussão sobre esse problema. Em aparte, os deputados Alessandra Campelo e José Ricardo, concordaram com o seu par, seguindo,, o deputado Luiz Castro, atendo-se sobre o iminente risco de racionamento d energia elétrica em nosso Estado, ressaltando que já algum tempo, vinha pleiteando a ativação do “Linhão de Tucuruí” a fim de tentar reverter essa situação, lembrou que o Programa Luz Para Todos encontrava-se parado no interior do Estado, em razão da Amazonas Energia estar atravessando um processo de insolvência, tudo ocasionado pelo impacto financeiro que o país vem passando. Ao finalizar, lembrou que a CIGÁS-Companhia de Gás do Amazonas através da conversão das usinas, podia resolver esses problemas, mas essa empresa também estava com graves problemas econômicos financeiros. Em aparte, os tribunos Dermilson Chagas, Sidney Leite, Abdala Fraxe e Vicente Lopes, todos solidários com o orador. Na sequência o deputado Sidney Leite, informou que havia pedido ao setor competente, uma relação atualizada com nomes dos policiais militares PM, que estavam disposicionados a este Poder, Ministério Público, TCE -Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça; bem como ter encaminhado proposta ao ministro da Educação, no sentido de rever o sistema de financiamento aos estudantes universitários por meio do FIES- Fundo de Financiamento Estudantil, para que os mesmos pudessem ter a contribuição de outras fontes de recursos para garantir o financiamento de todos os estudantes de baixa renda, no ensejo que as regras que definindo estudar o perfil dos referidos alunos tinham sido alteradas, entre outras exigências.. Em aporte os deputados Bosco Saraiva e Vicente Lopes, ambos corroborando com seu colega. Em seguida, o tribuno José Ricardo inicialmente parabenizou a nova diretoria do Sindicato dos jornalistas e outros seguimentos, afirmou que iria acompanhar o cumprimento das promessas e das metas do Governo do Estado para a educação, alertou que alguns Centros de Educação de Tempo Integral, que deveriam funcionar com educação de qualidade o dia inteiro, estavam funcionando apenas numa parte do dia, com superlotação nas salas, daí pedir que o governador e o secretário de Educação, fizessem uma visita aos CETS- Centro de Educação de Tempo Integral existentes, mas no período da tarde, para verificar se estavam realmente funcionando. Na sequência o parlamentar Bosco Saraiva, justificando sua propositura para tornar os tradicionais bares: Do Armando, Jangadeiro e Caldeira como patrimônio cultural e material de Manaus, por entender que os três “pontos culturais”, eram de relevante importância para a cultura da cidade amazonense. Após o deputado Augusto Ferraz defendendo Manaus como sede dos jogos de futebol nas Olimpíadas 2016, ressaltou que além do legado esportivo que eventos desse porte deixaram para a população, também a oportunidade de geração de renda e empregos, que movimentam a economia local e auxiliam o crescimento econômico. Em aparte os parlamentares Sidney Leite, Alessandra Campelo e Sinésio Campos, apoiaram o orador por considerarem que a capital amazonense estava preparada para sediar o referido evento.


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Neste momento o deputado Belarmino Lins passou a presidir a Mesa dos trabalhos. No Grande Expediente, o tribuno Adjuto Afonso externou sua preocupação com a questão da cheia dos rios no interior, que já atingia algumas regiões do Estado, como as calhas do Madeira, Purus e Alto Solimões, daí ressaltar que os deputados tinham a obrigação de acompanhar as ações do governo realizadas pela Defesa Civil. Em aparte, os deputados Augusto Ferraz, Francisco Souza e Serafim Correa, parabenizaram o orador pelo pronunciamento e a iniciativa de trazer a responsabilidade também para a Casa Legislativa. A seguir, o deputado Francisco Souza, atendo-se à sua luta em busca de justiça para assumir seu atual mandato, ficou grato a todos os que lhe apoiaram, Continuando emitiu comentários sobre sua Diplomação que aconteceu no dia 16 de janeiro, e estava no quinto mandato. Em aparte, os tribunos Belarmino Lins, Serafim Correa, Vicente Lopes, Carlos Alberto, Augusto Ferraz, Abdala Fraxe, Alessandra Campelo, Wanderley Dallas e Luiz Castro, todos externaram alegria pelo êxito que o orador alcançou. Neste momento, o Presidente da Mesa Diretora deputado Belarmino Lins, deu ciência do recebimento de um comunicado da reunião da Bancada Independente e seus deputados Vicente Lopes – Vice Líder, Wanderley Dallas Líder e Adjuto Afonso, Belarmino Lins e Francisco Souza, a deputada Alessandra Campelo, prometeu apresentar Projetos a Mesa Diretora referentes à “Bolsa-Atleta” e, criar mecanismo de representação proporcional de gênero na composição da Mesa Diretora. Em aparte os deputados Vicente Lopes, Carlos Alberto e Augusto Ferraz todos apoiaram a iniciativa da oradora. Neste momento, o Presidente da Sessão deputado Belarmino Lins, informou que o parlamentar Bosco Saraiva Líder do PSDB, apresentou um comunicado anunciando a composição do seu bloco partidário, formado pelos Partidos: PSDB, PSD e PROS. Em seguida, o deputado José Ricardo, lembrou que hoje era comemorado o Dia da Mamografia, porém nada tinha a ser comemorado no Amazonas, tendo em vista a alta incidência desta doença entre as amazonenses, em termos proporcionais aos outros Estados brasileiros, no ensejo informou que na mensagem do governo, constava que os 61 municípios do interior estavam dotados com mamógrafos, porém a realidade era outra afirmou que tinha visitado muitos hospitais no interior e encontrado os equipamentos encaixotados e outros sem funcionamento, em sua opinião, um aparelho caro que deveria salvar vidas, jogado nos cantos das salas dos hospitais, sem o menor cuidado e sem previsão para a instalação. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber Emendas os Projetos de Lei: COMPLEMENTAR nº. 01/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas, - ALTERA a redação do §2º, do artigo 303, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1993, Prazo para tramitação em Pauta durante seis (06) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta) LEI COMPLEMENTAR nº 02/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas – CRIA os cargos que especifica pertencentes ao quadro funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta, durante seis (06) dias. LEI Nº 01/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas – FIXA os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta durante três (03) dias (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta) LEI Nº 02/2015 oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas , - ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta durante três (03) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). LEI Nº 03/2015 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – FIXA os subsídios dos Conselheiros, Procuradores e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta durante três (03) dias (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). A seguir, foram DEFERIDOS os Requerimentos nºs, 055 do deputado Augusto Ferraz, Moção de Congratulações ao governador José Melo e ao Prefeito Artur Neto, pela candidatura de Manaus para sediar o torneio de futebol dos Jogos Olímpicos/2016; 056 do deputado Dermilson Chagas, Moção de Parabenização ao Senhor Emerson Figueiredo dos

Santos pela sua posse na Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Amazonas; 057 ao 063 do deputado Adjuto Afonso, Moção de Parabenização as Escolas Presidente Castelo Branco, Marques de Santa Cruz, Djalma da Cunha Batista, Altair Severiano Nunes, Benício Rodrigues Pena e Almirante Barroso, ambas em Boca do Acre/AM, Getúlio Vargas em Berurí/AM, todas pelas médias conquistadas no ENEM, 064 ao 068 do deputado Josué Neto, a SEMINF, ao MANAUSTRANS, 066 ao 068, do deputado Davi Almeida, Moção de Parabenização ao Dr. Nelson Fraiji, por sua vitória no HEMOAM, dois à Mesa Diretora, pedindo a inclusão nos anais desta Casa Legislativa, das matérias “Amazonas terá primeira penitenciária – Fazenda” e “Davi Almeida é confirmado como Líder de Melo na ALE, respectivamente dos dias 21 e 29/01/2015; 069 do deputado José Ricardo Moção de Aplauso à posse da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas – SJP/AM para o quadriênio 2015/2018, 070 da deputada Alessandra Campelo, à SEINFRA. 071 do deputado Luiz Castro, à SEJEL, 072 ao 084 do deputado Sinésio Campos todos ao Governador José Melo, 085 do deputado Wanderley Dallas, à Mesa Diretora , pedindo o desarquivamento de projetos de sua autoria, 086 do deputado Orlando Cidade, à SESEG, indo às Comissões Técnicas da Casa, os Projetos de Lei dos deputados Luiz Castro, “Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes do Estado do Amazonas”, Dispõe sobre a fabricação e a comercialização de jóias e afins, que apresentem em sua composição elevada concentração de Cádmio, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas; deputado Serafim Correa “Veda para o exercício de 2015 quaisquer suplementações orçamentárias em favor da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, do Ministério Público do Amazonas, do Tribunal de Contas do Amazonas e do Tribunal de Justiça do Amazonas, e revogam-se as disposições em contrário”: deputados Alessandra Campelo e Augusto Ferraz “Institui a Bolsa-Atleta do Amazonas, que concede benefício pecuniário de vínculo desportivo para atletas e para-atletas do Estado do Amazonas”; deputado Francisco Souza “Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública estadual do Amazonas”; Projeto de Resolução Legislativa de autoria dos deputados: Alessandra Campelo e Augusto Ferraz “Incluir no Regimento Interno, mecanismo de representação proporcional de gênero na composição da Mesa Diretora”; PEC- Projeto de Emenda Constitucional do deputado Luiz Castro “Altera a alínea “b” do inciso II, do art. 199, da CEA- Constituição do Estado do Amazonas, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação, Instituindo processo seletivo interno para escolha de gestores das escolas públicas estaduais do Estado do Amazonas”. Após mo dirigente da reunião, deputado Belarmino Lins, anunciou a antecipação de duas reuniões compensatórias nos dias 06/02 (sexta-feira) e no dia 09/02 (segunda--feira), em razão do feriado carnavalesco nos dias 12/02 e 19/02. Nada mais ocorrendo, foi a presente, encerrada e anunciada a Compensatória de amanhã a hora regimental.. Eu,.............................................................................., lavrei esta ATA.

Presidente

Secretário

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA (COMPENSATÓRIA) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 06 DE FEVEREIRO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.

Às nove horas e quarenta minutos do dia seis do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos


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deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campelo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi Garcia, Bosco Saraiva, Cabo Maciel,Carlos Alberto, David Almeida,Dermilson Chagas Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Corrêa, Sidney Leite, Vicente Lopes e Wanderley Dallas ausente apenas o tribuno Sinésio Campos. Neste instante foi relatado o EXPEDIENTE constante dos seguintes Ofícios: do Sr. Pauderney Avelino, deputado federal, Johnny Ferreira dos Santos, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, em substituição; Maria Francinete Correia de Lima, Secretária de Estado do Trabalho/SETRAB; Vitor Hugo Mota de Menezes, Subsecretário da Casa Civil; José Mário dos Santos Ferreira, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas/SEIND; Raul Armonia Zaidan, Secretário de Estado da Casa Civil; da Sra. Ruth Lílian Rodrigues da Silva, Secretária Executiva Adjunta da Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer/SEJEL; Edson Theophilo Ramos Pará, Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda/SEFAZ. Na Fase Preliminar dos Trabalhos, o deputado Sabá Reis, denunciou irregularidades na gestão do prefeito do município de Autazes, José Thomé Filho, detectadas pelo próprio colegiado do TCE-AM, inclusive de quatro milhões de reais destinadas para a construção de um matadouro havia sido sacada de única vez e a obra não foi feita, também que a população de Autazes estava sendo penalizada por conta da má gestão dos prefeitos, no ensejo citou o afastamento do prefeito Wanderlan Sampaio pela justiça, por problemas na administração. Em apartes, os tribunos Adjuto Afonso e Sidney Leite, corroboraram com o orador. Na sequência, o parlamentar Luiz Castro, atendo-se a reforma administrativa anunciada pelo governador José Melo, externou sua preocupação o fato do Executivo ainda não ter enviado o documento a esta Casa, em sua opinião, gerando uma série de boatos quanto a extinção de secretarias, principalmente a do Meio Ambiente, a seu ver, uma Comissão de vital importância pois o mundo inteiro se “debruçava” sobre as conseqüências negativas da destruição ambiental no planeta. Em apartes, os deputados: Sabá Reis, José Ricardo, Sidney Leite, todos solidários ao discurso do orador. Neste momento o Titular da Casa deputado Josué Neto, registrou o natalício do deputado Davi Almeida, no próximo domingo. Em seguida, a deputada Alessandra Campelo, defendendo dois requerimentos de sua autoria, um solicitando da Prefeitura de Manaus a desburocratização no acesso aos exames de mamografia nas Carretas da Mulher e outro ao Governo do Estado informações sobre a instalação dos mamógrafos no interior, no ensejo ressaltou a necessidade de ser facilitado o acesso aos exames de mamografia nas Carretas da Mulher na capital e no interior, objetivando a desburocratização do sistema e externou preocupação com a situação dos referidos aparelhos do interior, daí anunciar que pediu à Secretaria de Estado da Saúde, informações atualizadas sobre o processo de instalação do aparelho nos municípios do Amazonas. Em apartes, os tribunos José Ricardo e Augusto Ferraz, corroboraram com a colega. A seguir o parlamentar Adjuto Afonso comunicou a realização, ontem da primeira reunião da FIEAM, com a participação do governador, José Melo além de vários colegas deputados, e, entre nos temas abordados foi discutida a questão de investimentos direcionados para a capital e interior, e salientou, a importância deste Poder acompanhar de perto o andamento das indústrias do Pólo Industrial de Manaus. Em aparte, o deputado Dermilson Chagas, corroborando com o discurso do parlamentar, acrescentou a importância de um dinamismo na utilização dos recursos da SEPROR. Neste instante, o Presidente da Casa suspendeu a Sessão,, para que os membros da Comissão de Constituição e Justiça, se reunissem em seu gabinete. Reaberto os trabalhos em Comunicado de Liderança, o tribuno Serafim Correa, reportando-se à iniciativa do presidente do TCE de esclarecer sobre o projeto de aumento salarial, pediu a retirada de um requerimento que solicitava explicações sobre os motivos do aumento. A seguir, o deputado José Ricardo Wending, propôs a realização de Sessão Especial para discutir sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2015 – “Fraternidade Igreja e Sociedade”, e destacou as reivindicações do Movimento Pró -

CBA, integrando pesquisadores e bolsistas do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) daí demonstrar seu apoio a causa. Neste momento o Titular do Poder informou que o parlamentar Carlos Alberto assumia a liderança do PRB na Casa. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de: Lei Complementar nºs: 01/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas; 02/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas; Lei nºs: 01/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas; 02/2015 oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas 03/2015 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ( terceiro dia); 04, 05, 06 e 07/15, todos do parlamentar Luiz Castro (segundo dia); 08/2015 do deputado Serafim Correa – VEDA, para o exercício de 2015, quaisquer suplementações orçamentárias em favor da Assembléia Legislativa do Amazonas, do Ministério Público do Amazonas, do Tribunal de Contas do Amazonas e do Tribunal de Justiça do Amazonas e revogam-se as disposições em contrário; 09/2015, de autoria dos Deputados Alessandra Campelo e Augusto Ferraz – SUBSTITUI a Bolsa-Atleta do Amazonas que concede benefício pecuniário de vínculo desportivo para atletas e para-atletas do Estado do Amazonas; 10/2015, de autoria do Deputado Francisco Souza – Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas escolas da rede pública estadual do Amazonas; 11 e 12/2015, ambos do Deputado Luiz Castro - Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes, no âmbito do Estado do Amazonas; Dispõe sobre a fabricação e a comercialização de jóias e afins, que apresentem em sua composição elevada concentração de Cadmo, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas; e Resolução Legislativa nº 01/2015, oriundo da Mesa Diretora – Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 – Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências. (todos em primeiro dia). A seguir foram deferidos os requerimentos nºs: 17 87 ao 94/2015, do tribuno Adjuto Afonso, à FUCAPI e 07 (sete) Moções de Parabenização aos Professores, Pedagogos, Gestores e Alunos pela média alcançada no IDEB/2013; 95/2015 do parlamentar Belarmino Lins ao Sr. Dr. Wilson Wolter da AHIMOC; 96 ao 98/2015 do tribuno Cabo Maciel, Indicações ao Executivo Estadual; 99 e 100 do parlamentar José Ricardo, ambos solicitando Sessão Especial para, respectivamente, Campanha da Fraternidade 2015, e aos 35 anos do Partido dos Trabalhadores; 101 ao 103/2015 respectivamente dos deputados: Alessandra Campelo, Sinésio Campos e José Ricardo, todos de igual teor, solicitando Sessão Especial para comemorar o Dia da Mulher; Indo às Comissões Técnicas da Casa os Projetos de Lei: do parlamentar Orlando Cidade que “Institui a política estadual de incentivo a permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional”; Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade na forma que menciona; Institui a Semana Estadual da paralisia cerebral, na forma em que menciona; Institui no âmbito do estado do Amazonas, o Dia Estadual da Liberdade de Culto, a ser comemorado no dia 07 de janeiro de cada ano, e dá outras providências; Wanderley Dallas que Dispõe sobre o, limite máximo de tempo de atraso permitido para entrega de imóvel adquirido antes do término da obra no âmbito do Estado do Amazonas. Altera a Lei Estadual nº 2346/1995, de 20 de setembro de 1995, para incluir a anotação do uso de marca passo cardíaco nos documentos de identificação expedidos pelos órgãos oficiais do Estado do Amazonas, e Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais”. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrado e convocada a reunião Compensatória da próxima segunda-feira, à hora regimental. Eu,................................................................................................, lavrei esta ATA./////////////////////////////////////////////////////////

Presidente

Secretário


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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA (COMPENSATÓRIA) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.

Às nove horas e dez minutos do dia nove do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campelo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi Garcia, Bosco Saraiva, Cabo Maciel, Carlos Alberto, David Almeida, Dermilson Chagas, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Correa, Sidney Leite, Sinésio Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas. O Titular da Casa saudando todos, suspendeu a reunião pelo tempo necessário, para que os parlamentares recepcionassem o Dr. Fábio Monteiro, Procurador de Justiça. Reaberto os trabalhos, foi relatado o Expediente constante dos seguintes ofícios: Secretários Gerais do PMDB e PSDB comunicando a Liderança neste Poder dos referidos Partidos; dos Presidentes do PSB indicando o deputado Serafim como Líder do Partido. TCE/AM, encaminhando relatório sintético de atividade daquele órgão referente ao quarto trimestre de 2014 e Secretário da SEFAZ. No Primeira fase da Reunião o deputado Serafim Correa, apresentou através de slides uma proposta de Pacto de Governança, no intuito de debater soluções para superar os problemas de gestão,, daí propor que tal pacto fosse formado pelos três poderes, através do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A seguir, o parlamentar José Ricardo protocolou e justificou propositura solicitando Audiência Pública para debater os incentivos fiscais concedidos às empresas de transportes coletivos. Em outro assunto afirmou ser contra a concessão do auxílio moradia a todos os Juízes, Promotores e Conselheiros do TCE. Em Comunicação de Liderança, o parlamentar Carlos Alberto anunciou um evento do PRTB, amanhã às dezenove horas, no Auditório Belarmino Lins com a presença do Presidente do referido Partido. Com a palavra, o tribuno Sinésio Campos defendeu a continuidade do Programa Luz para Todos, bem como a qualidade da energia fornecida; e, em Comunicação de Liderança demonstrou satisfação no resultado da reunião com o doutor Fábio, no ensejo destacou a importância da união entre os poderes; todavia voltou a criticar as questões envolvendo. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta constante das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas, - ALTERA a redação do §2º, do artigo 303, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1993. Prazo para tramitação em Pauta: durante seis (06) dias. (Quarto dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas, - CRIA os cargos, que específica, pertencentes ao quadro funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante seis (06) dias. (Quarto dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 04/2015, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO - DISPÕE sobre a inclusão de informações educativas, na programação da TV e Rádio Assembleia e TV Cultura, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia, na forma que especifica, e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 05/2015, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO - PROÍBE o repasse financeiro do Poder Público Estadual aos clubes esportivos envolvidos em casos de assédio e exploração sexual no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 06/2015, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO - DISPÕE sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta).

PROJETO DE LEI Nº 07/2015, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO - DISPÕE sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Terceiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 08/2015, de autoria do Deputado SERAFIM CORRÊA – VEDA, para o exercício de 2015, quaisquer suplementações orçamentárias em favor da Assembleia Legislativa do Amazonas, do Ministério Público do Amazonas, do Tribunal de Contas do Amazonas e do Tribunal de Justiça do Amazonas e revogam-se as disposições em contrário. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 09/2015, de autoria dos Deputados Alessandra Campelo e Augusto Ferraz – INSTITUI a Bolsa-Atleta do Amazonas que concede benefício pecuniário de vínculo desportivo para atletas e paratletas do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 10/2015, de autoria do Deputado FRANCISCO SOUZA – DISPÕE sobre o Turismo Pedagógico nas escolas da rede pública estadual do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 11/2015, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 12/2015, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre a fabricação e a comercialização de joias e afins, que apresentem em sua composição elevada concentração de cádmio, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2015, oriundo da Mesa Diretora – ALTERA dispositivos da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências. A Proposição recebeu Parecer Favorável quanto à admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator: Deputado ORLANDO CIDADE). Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Segundo dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 35/2012, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre a inclusão de informações educativas, na programação da TV e Rádio Assembleia, relacionados aos direitos e deveres da cidadania de modo geral e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015). PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2013, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – ESTABELECE mecanismo popular na tramitação das proposições legislativas no âmbito da Assembleia Legislativa. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015). PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2013, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre a criação da Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 70/2011, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre a obrigatoriedade da contratação de nutricionistas por parte de estabelecimentos comerciais que preparam e/ou servem refeições tais como restaurantes, lanches e afins, que possuam mais de 25 (vinte e cinco) mesas para atendimento ao público no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta).


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(Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015). PROJETO DE LEI Nº 368/2011, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – ALTERA, na forma que especifica a Lei 3.498, de 19 de abril de 2010, e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015). PROJETO DE LEI Nº 17/2012, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre a proibição de fabricação e de comercialização de mamadeiras, bicos de mamadeiras, chupetas e embalagens utilizadas para acondicionamentos de alimentos que contenham na sua composição bisfenol-A e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015). PROJETO DE LEI Nº 66/2012, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DETERMINA a devolução das taxas de inscrição nos concursos públicos nos termos que especifica. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015). PROJETO DE LEI Nº 123/2012, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública no Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015). PROJETO DE LEI Nº 171/2012, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre a cobrança de serviço na venda de ingressos pela internet para show, teatro, cinema, evento esportivo ou qualquer espetáculo realizado, no âmbito do Estado do Amazonas, fica limitado a 8% sobre o valor do ingresso. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015). PROJETO DE LEI Nº 172/2012, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – INSTITUI o Programa de Esclarecimento sobre os Sintomas do Descolamento de Retina e Glaucoma, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 386/2012, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre a obrigatoriedade de redutor de volume de embalagens plásticas do tipo PET (polietileno tereftalato) e latas de alumínio em bares, lanchonetes, restaurantes e outros estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 274/2012, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre o uso obrigatório do Equipamento de Proteção Individual – EPI, aos trabalhadores de Postos de Gasolina, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 293/2012, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre os serviços de “call center” de empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, água e saneamento no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 09/2013, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – INSTITUI o Programa de Escovação Dental Supervisionada – PEDS – nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Estadual de Educação, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 34/2013, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – INSTITUI o “Código Estadual de Proteção aos Animais” e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 95/2013, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre o Serviço de Fisioterapia nas Unidades de Saúde do Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias.

(Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 112/2013, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre o Programa “Livraria Popular” para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a baixo custo, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 139/2013, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia dos Agentes de Controle e Combate a Endemias, na forma que especifica, e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 141/2013, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – FICA assegurada aos condutores de veículos a possibilidade de protocolo do recurso diretamente pela rede mundial de computadores – internet, e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 291/2013, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre os descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelas operadoras de TV por assinatura, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 16/2014, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – INSTITUI o procedimento de inserção nos sistemas de informação da Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas, das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal 11.340/2006, na forma que menciona, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015). PROJETO DE LEI Nº 17/2014, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – PROÍBE a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Estado do Amazonas e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 18/2014, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – INSTITUI a Campanha Anual de instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e ensino médio, sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia e sobre os direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 238/2014, de autoria do Deputado LUIZ CASTRO – DISPÕE sobre os documentos oficiais aceitos para comprovação de identidade no Sistema de Regulação e de identificação do Usuário – SISREG, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). (Desarquivado através do Requerimento nº 08/2015) PROJETO DE LEI Nº 13/2015, de autoria do Deputado ORLANDO CIDADE – INSTITUI a Política Estadual de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural, através da qualificação da oferta educacional e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 14/2015, de autoria do Deputado ORLANDO CIDADE – INSTITUI a Semana Estadual da Paralisia Cerebral, na forma que menciona. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 15/2015, de autoria do Deputado ORLANDO CIDADE – INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o “Dia Estadual da Liberdade de Culto”, a ser comemorado no dia 07 de janeiro de cada ano, e dá outras providências. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 16/2015, de autoria do Deputado WANDERLEY DALLAS – DISPÕE sobre o limite máximo de tempo de


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atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra, no âmbito do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 17/2015, de autoria do Deputado WANDERLEY DALLAS – ALTERA a Lei Estadual nº 2346, de 20 de setembro de 1995, para incluir a anotação do uso de marca-passo cardíaco nos documentos de identificação expedidos pelos órgãos oficiais do Estado do Amazonas. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). PROJETO DE LEI Nº 18/2015, de autoria do Deputado WANDERLEY DALLAS – DISPÕE sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais. Prazo para tramitação em Pauta: durante três (03) dias. (Primeiro dia em que o Projeto consta de pauta). A seguir, foram aprovados os requerimentos nºs. 104 aos 106, do parlamentar David Almeida, pedindo Regime de Urgência para os Projetos de Lei Complementar 01 e 02/15, oriundos do Ministério Público; e de Resolução Legislativa nº 01/15, da Mesa Diretora, todos subscritos por vários deputados; 107, do deputado Sinésio Campos, Sessão Especial dia 26.02.15, para comemorar os 35 anos do PT; 108 aos 112, do tribuno José Ricardo, Sessão Especial em homenagem, respectivamente aos dias do economista/13.08.15; estudantes/1108; Enfermagem/12/05; Jornalista 07/04; trabalhadores/ 01/05; sendo este subscrito pelos tribunos Josué Neto e Serafim Correa; 113, 114 e 115, respectivamente dos tribunos: José Ricardo, Luiz Castro e Sinésio Campos, todos de igual teor solicitando Sessão Especial em homenagem o Dia do Assistente Social. Na sequência foram deferidos os requerimentos nºs. 116 do parlamentar Bosco Saraiva. Moção de Aplausos ao Grupo Simões; 117 aos 123 da parlamentar Alessandra Campelo, Moção de Apelo ao Secretário Estadual da Defesa Civil, Indicação à SEMED,à: Secretaria de Segurança Pública, à SEMSA, e 3 à Prefeitura de Manaus; 124, do deputado Sinésio Campos, à Embaixada Americana em Brasília, este subscrito, por vários deputados; 125, do tribuno Sabá Reis, Moção de Parabenização à Fundação Rede Amazônica; indo às Comissões Técnicas da Casa os Projetos: de Lei, dos tribunos: Bosco Saraiva, declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, os bares tradicionais que menciona; Wanderley Dallas, Dispõe sobre a obrigatoriedade das assistências técnicas fornecerem aos consumidores um Protocolo de Atendimento no âmbito do estado do Amazonas; o parlamentar Carlos Alberto: Autoriza o Poder Executivo a Criar Delegacias Especializadas em Acidentes de Trabalho no estado do Amazonas; Estabelece a vacina contra a gripe garantida para todas as pessoas que são doadoras de sangue do estado do Amazonas e dá outras providências. Em Discussão Geral e Votação Única, foi aprovado e mantido o Veto Governamental nº 01/15, oriundo da Mensagem Governamental nº 01/15-VET0 TOTAL ao Projeto de Lei que Estabelece Norma sobre Agentes Públicos no âmbito do estado do Amazonas, nos termos que especifica e dá outras providencias. Com Parecer Favorável da Comissão Especial (Relator: deputado Orlando Cidade). Prosseguindo em Discussão Geral e Votação Única, do VETO GOVERNAMENTAL nº 02/15 oriundo da MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 02/15 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras ou microcâmaras de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem as áreas de segurança pública no estado do Amazonas co0m parecer favorável da comissão especial.Relator parlamentar Belarmino Lins.Para discutir a matéria os parlamentares: Platiny Soares, Vicente Lopes, Luiz Castro, José Ricardo,Belarmino Lins, Davi Almeida, Sinésio Campos,Wanderley Dallas e Serafim Correa, todos expenderam opiniões à matéria; após, foi o Projeto aprovado e mantido o Veto, com o voto contrário dos parlamentares José Ricardo, Vicente Lopes, Luiz Castro, Sinésio Campos, Dermilson Chagas, Alessandra Campelo, Wanderley Dallas e Francisco Souza. A seguir em Discussão e Votação em Primeiro Turno, foram aprovados os projetos de lei complementar de nºs: 01/15 e 02/15, ambos oriundo do Ministério Público – Altera a Redação do § 2º, do artigo 303 da Lei Complementar nº. 11, de 17.12.1993. Com Parecer Favorável, conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de

Finanças Públicas, de Obras, Patrimônio e Serviços Públicas (Relator deputado Belarmino Lins); E Cria os Cargos, que especifica pertencentes ao Quadro Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas e Dá Outras Providências. Com Parecer Favorável, conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas, de Obras, Patrimônio e Serviços Público (Relator deputado Davi Almeida). Em Discussão Geral e Votação Única, o Projeto de Lei nº 01/2015, oriundo Ministério Público do estado do Amazonas, FIXA os subsídios dos membros do Ministério Público do estado do Amazonas. Com Parecer Favorável, conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas. de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. (Relator deputado Orlando Cidade); para Encaminhar a votação, o tribuno José Ricardo, externou seu posicionamento favorável à matéria, porém considera injusto o pagamento do auxílio-moradia; após foi o mesmo Aprovado; da mesma forma, os Projetos de Lei nºs.: 02/2015, oriundo do Ministério Público do estado do Amazonas, Estabelece alterações na tabela de vencimento dos servidores administrativos do Ministério Público do estado do Amazonas e dá outras Providências. Com Parecer Favorável, conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (Relator, deputado Adjuto Afonso); 03/2015, oriundo do Tribunal de Constas do estado do Amazonas, FIXA os subsídios dos Conselheiros, Procuradores e Auditores do Tribunal de Constas do estado do Amazonas e dá outras Providências. Com Parecer Favorável, conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (relator: deputado Abdala Fraxe). Em Discussão e Votação em Primeiro Turno, o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2015, oriundo da Mesa Diretora. Alteram o Dispositivo da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de Março de 2010 – Regimento Interno do Estado do Amazonas e dá outras Providências. Com Parecer Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Relator: deputado Orlando Cidade) e Especial (Relator: deputado Davi Almeida); Para encaminhamento, os tribunos: Davi Almeida, explicou que A matéria ora sobre a definição e ajustes das novas Comissões Técnicas neste Poder; Sabá Reis e Belarmino Lins, favoráveis ao Projeto; A seguir foi a matéria Aprovada.Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada Uma extraordinária para logo a seguir. Eu,..............................................................................................................., lavrei esta ATA./////////////////////////////////////////////////////////

Presidente

Secretário


Às nove horas e trinta minutos do dia dez do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campelo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi Garcia, Bosco Saraiva, Cabo Maciel, Carlos Alberto, David Almeida, Dermilson Chagas, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Correa, Sidney Leite, Sinésio Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas. Não havendo Expediente a relatar, na Primeira Fase da Sessão, a parlamentar Alessandra Campelo, emitindo comentários acerca das matérias aprovadas ontem, referentes ao Ministério Público, prometeu endereçar à Mesa Diretora propositura solicitando a criação das Promotorias dos Direitos das Mulheres; da


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Pessoa Idosa e Deficiente; e Justiça da Mulher daí pedir o apoio de seus pares para aprovação das matérias. A seguir, o parlamentar Luiz Castro expendeu sua opinião a respeito do auxílio-moradia aos Promotores do interior. Em outro tema, reportando-se a situação política do município de Coari, criticou a gestão atual do grupo político do ex-prefeito Adail Pinheiro, no que concerne à “dilapidação” do erário público no seu entender poderia ser constatado nas prestações de contas daquela localidade. Em aparte o tribuno Augusto Ferraz solicitou que o prefeito fosse punido pelo que estava fazendo com a população. Retomando a palavra o orador ratificou suas colocações. Neste momento, assumiu a Direção dos Trabalhos o parlamentar Belarmino Lins. Com a palavra o tribuno Sabá Reis, enalteceu o trabalho do doutor Arnoldo Andrade à frente da Assembléia Cidadã, bem como os servidores que colaboraram para este ato de solidariedade. Após, prometeu encaminhar à Mesa Diretora, requerimento solicitando Sessão Especial dia quinze de março, em comemoração ao Dia do Assistente Social. Em outro tema, lembrou a vinda ontem do doutor Fábio Monteiro, e este Poder, salientando que quando necessário, haveria a presença de autoridades nesta Casa. Em aparte, o parlamentar David Almeida, corroborou com o tribuno, ressaltando a participação dos servidores efetivos e comissionados à frente do programa Assembléia Cidadã. Retomando a palavra, o orador solicitou ao tribuno Sidney Leite que através da Comissão de Educação, convidasse o Secretário da SEDUC, para nesta Casa prestar esclarecimentos com relação ao atraso de obras Em seguida, o parlamentar Serafim Correa, emitiu comentários sobre a renúncia do prefeito de Coari e, quem iria assumir seria seu irmão Presidente da Câmara Municipal daquela localidade, em seguida apelou ao TSE, para resolver a questão antes que a população se revoltasse e a situação se agravasse. Na sequência o deputado José Ricardo, prometeu encaminhar propositura ao Ministério Público, referente ao auxílio moradia dos promotores públicos que prestavam serviços no interior, haja vista que os residentes em Manaus tinham residência própria. Após, fez críticas construtivas sobre a transformação de calçadas de pedestres em ciclovias, exibiu fotos da capital Teresina onde as mesmas eram separadas da calçada de pedestres. Em aparte, os parlamentares Bosco Saraiva e José Ricardo, ambos solidários com o orador; tendo o primeiro citado o motivo que levou o prefeito Arthur Neto a realizar este trabalho; e o segundo entendendo que o caminho não era o melhor para Manaus. Revendo a palavra, o orador comentou sobre o PIM, que faturou mais de oitenta e sete milhões, demonstrando que a Zona Franca de Manaus continuava vigorosa. Em aporte os tribunos Sidney Leite, Abdala Fraxe e Dermilson Chagas, todos endossando o pronunciamento do orador. Na sequência, o deputado José Ricardo justificou e endereçou à Mesa Diretora, propositura em homenagem aos quarenta e oito anos de fundação da SUFRAMA. Em Comunicação de Liderança, a deputada Alessandra Campelo, registrou com satisfação a presença de uma comitiva formada por lideranças do movimento de mulheres, as quais solicitaram à Mesa Diretora, uma Audiência Pública, para debater sobre o processo de extinção das Secretarias de Mulheres do Brasil. Neste momento, o Dirigente da Reunião, parlamentar Belarmino Lins, externou seu apoio ao seguimento e prometeu agendar o evento. Continuando, os tribunos: José Ricardo, sugeriu a participação da Comissão de Direitos Humanos, para conjuntamente, realizarem a Audiência; Sinésio Campos, lembrou que os crimes de violência contra a mulher, aumentaram consideravelmente. Em seguida, o parlamentar Dermilson Chagas, cobrou o cumprimento da Lei nº 8.213, sobre a inserção de deficientes físicos no mercado de trabalho, em sua opinião, muitas empresas e órgãos públicos não vinham cumprindo com a Legislação. Em outro assunto, criticou o prefeito Arthur Neto, por ter aplicado de R$ 22 milhões, na ciclovia do Boulevard Álvaro Maia, no seu entender, a prefeitura poderia ter aproveitado esse recurso na Avenida das Torres, local que várias pessoas já praticavam atividades físicas e, também apesar de ter realizado várias obras, nenhuma havia atingido seus objetivos, inclusive de melhorar o trânsito na cidade. Em aparte, o tribuno Augusto Ferraz, alertou sobre o perigo a que estavam expostos os freqüentadores da

ciclovia do Boulevard Álvaro Maia. Neste momento, o parlamentar Abdala Fraxe, assumiu a condução dos trabalhos. A seguir, o deputado Orlando Cidade, externou sua preocupação com a grande cheia que estava atingindo vários municípios do interior do Estado, prejudicando o setor primário. Em outro assunto, cobrou medidas urgentes para o setor de Segurança Pública e, assim, combater o crescimento da violência na cidade de Manacapuru, com altos índices alcançados em grande parte devido ao tráfico de drogas, e a cidade utilizada como rota da droga, oriunda do Alto Solimões. Em aparte, o tribuno Luiz Castro, corroborou com o seu par. Neste instante o parlamentar Belarmino Lins, reassumiu a condução da reunião. Na sequência o tribuno Augusto Ferraz, solicitando ao governador Jose Melo, mais atenção para a segurança pública, principalmente na área periférica da cidade, a “mercê” dos bandidos, situação que obrigava os comerciantes e pequenos empresários a trabalharem trancados em seus estabelecimentos, relatou que havia passado por uma situação traumática ao ser assaltado na Praça da Saudade. Em aparte, os deputados: Serafim Correa e Luiz Castro lamentaram a situação que o orador tinha passado. Transposto os trabalhos ao Grande Expediente. Neste instante, o tribuno Abdala Fraxe, assumiu a condução dos trabalhos. Em seguida, o parlamentar Vicente Lopes, fez um desagravo ao Ministro das Minas e Energia, rebatendo declarações feitas pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, na última segunda feira na Câmara Municipal de Manaus, quando leu a Mensagem Anual e declarou que o ministro não possuía conhecimento técnico para comandar a pasta, em sua opinião o prefeito deveria ter dedicado sua ida ao parlamento municipal para apresentar programas e projetos para o povo de Manaus. Em aparte, os tribunos Dermilson Chagas e Belarmino Lins, corroboraram com o orador; Sabá Reis, externando respeito ao senador, destacando suas qualidades pessoais e públicas; daí defendê-lo pois o mesmo não deveria ser considerado culpado pelos problemas existentes no setor de minas e energia; Alessandra Campêlo se sentindo orgulhosa em ter o senador Eduardo Braga no Ministério; José Ricardo, criticou a atuação do prefeito de Manaus, por não ter nenhum projeto para solucionar os “entraves” do transporte público; Bosco Saraiva, defendeu a prefeitura, por considerar que a mesma estava sim, comprometida com o complexo viário da cidade. Em seguida, o parlamentar José Ricardo, registrou os 35 anos do Partido dos Trabalhadores, completados nesta data, discorreu sobre o mesmo da agremiação e sua estrutura atual. Na sequência, o parlamentar Serafim Correa, justificou seu requerimento solicitando a presença do Senhor Silvestre de Castro Filho, gestor do AMAZONPREV, para fazer alguns esclarecimentos e exposições sobre a real situação da referida Instituição, antes que o Estado perdesse o apoio do Governo Federal à respeito da previdência. Em aparte, o tribuno Ricardo Nicolau, corroborando quanto a divisão tributária do país. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de: Lei nºs: 08/15, do deputado Serafim Corrêa; 09/15, de autoria dos tribunos: Alessandra Campêlo e Augusto Ferraz; 10/15 do parlamentar Francisco Souza; 11, 12/15, do deputado Luiz Castro (terceiro dia); Resoluções Legislativa nºs: 35/12, 23/12, 32/15 do parlamentar Luiz Castro; Lei nºs: 70, 368/11, 17, 66, 123, 171, 172, 386, 274, 293/12; 09, 34, 95, 112, 139, 141, 291/13; 16, 17, 18, 238/14, do deputado Luiz Castro; 13, 14, 15/15, do tribuno Orlando Cidade; 16, 17, 18/15, do deputado Wanderley Dallas (segundo dia); 19/15, do parlamentar Bosco Saraiva, “DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas os bares tradicionais que menciona”; 20/15, do tribuno Wanderley Dallas, “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das assistências técnicas fornecerem aos consumidores um protocolo de atendimento no âmbito do Estado do Amazonas”; 21, 22/15, do deputado Carlos Alberto, “AUTORIZA o Poder Executivo a criar delegacias especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Amazonas”; “ESTABELECE o direito à vacina contra gripe gratuita para todas as pessoas que são doadoras de sangue do Estado do Amazonas e dá outras providências” (primeiro dia). Após foram deferidos os requerimentos nºs. 126 ao 131, da deputada Alessandra Campelo, à Secretaria de Estado de Política Fundiária; três, ao Procurador-Geral de


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Justiça, para que promovesse a criação de Promotoria de Justiça ao Idoso; criação de outra Promotoria d Justiça da Pessoa com Deficiência; criação da Promotoria de Justiça da Mulher; à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus; Moção de Aplauso ao Conselho Estadual de Direitos da Mulher; sendo o último subscrito por vários parlamentares; 132 do tribuno Vicente Lopes, Moção de Aplausos Mao senhor Carlos Eduardo de Souza Braga, por sua nomeação para o cargo de Ministro de Minas e Energia, subscrito por vários parlamentares; 133 e 134, do tribuno Cabo Maciel, ao Governador José Melo e Prefeito de Manaus Arthur Neto; 135 aos 138, do parlamentar Luiz Castro, ao Ministério Público, solicitando a criação de Promotoria especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; ao Banco Bradesco; Sessões Especiais: no dia 23 de março para comemorar o Dia Mundial da Água; no dia 30 de março para homenagear os vinte anos de fundação do Bosque da Ciência; 139, do deputado Sabá Reis, Sessão Especial no dia 15 de março, em Homenagem ao Dia do Assistente Social, subscrito por vários parlamentares; 140, do tribuno Serafim Correa, Sessão Especial no dia 27 de fevereiro em homenagem aos 48 anos da Zona Franca de Manaus; indo às Comissões Técnicas da Casa, os Projetos: de Resolução Legislativa, de vários deputados “SUPRIME o parágrafo 2º, do artigo 149, da Resolução Legislativa nº.469, de 16.03.2010, e dá outras providências”, subscrito por vários parlamentares; de Lei do tribuno Luiz Castro “DETERMINA o fornecimento de três refeições básicas diárias em embarcações de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências”. Ofício da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres/ Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à hora regimental. Eu,........................................................................................................................, lavrei esta ATA.////////////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente

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ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.

Às treze horas e dez minutos do dia nove do mês de fevereiro do ano dois mil e quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campelo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi Garcia, Bosco Saraiva, Cabo Maciel, Carlos Alberto, David Almeida, Dermilson Chagas, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Correa, Sidney Leite, Sinésio Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas. Ausente os demais. Em Discussão e Votação em 2º Turno, foram Aprovados os Projetos de Lei Complementar nºs. 01/2015, oriundo do Ministério Público do estado do Amazonas, ALTERA a redação do § 2º, do artigo 303, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1993. Com Parecer Favorável, conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas e Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (Relator: deputado Belarmino Lins); e 02/2015, oriundo do Ministério Público do estado do Amazonas, Cria os cargos, Especifica pertencente ao quadro funcional do Ministério Público do estado do Amazonas e dá outras Providências. Com Parecer Favorável, conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (Relator: deputado Davi Almeida). ( Projeto Aprovado com Emenda Modificativa proposta por vários parlamentares); e Resolução Legislativa nº 01/2015, oriundo da Mesa Diretora. Altera Dispositivo da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno da

Assembléia Legislativa do estado do Amazonas e dá outras providências. Com Parecer Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Relator: deputado Orlando Cidade) e Especial (Relator: deputado Davi Almeida). Em Discussão Geral e Votação Única, foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Lei nºs. 01/2015, oriundo do Ministério Público do estado do Amazonas, Fixa os subsídios dos membros do Ministério Público do estado do Amazonas; 02/2015 oriundo do Ministério Público do estado do Amazonas, Estabelece Alterações na tabela de vencimentos dos Servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras Providências; 03/2015, oriundo do Tribunal de Contas do estado do Amazonas, Fixa os subsídios dos Conselheiros, Procuradores e Auditores do Tribunal de Contas do estado do Amazonas e dá outras Providências. Nada mais ocorrendo foi a reunião encerrado e convocada outra extraordinária para logo a seguir à hora regimental. Eu,..................................................................................................., lavrei esta ATA.///////////////////////////////////////////////////////////////

Presidente

Secretário

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.

Às quatorze horas do dia nove do mês de dezembro do ano dois mil e quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campelo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi Garcia, Bosco Saraiva, Cabo Maciel, Carlos Alberto, David Almeida, Dermilson Chagas, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Correa, Sidney Leite, Sinésio Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas. Em Discussão Geral e Votação Única, foram aprovadas a Redação Final dos Projetos de Lei Complementar nºs. 01/2015, oriundo do Ministério Público do estado do Amazonas, Altera a Redação do § 2º, do artigo 303, da Lei Complementar nº 11 de 17 de dezembro de 1993; 02/2015 oriundo do Ministério Público do estado do Amazonas cria os cargos, que Específica, pertencentes ao quadro funcional do Ministério Público do estado do Amazonas e dá outras Providências. Posta, em Discussão Geral e Votação Única, a Redação Final do Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2015, oriundo da Mesa Diretora, ALTERA dispositivo da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas e dá outras Providências; para encaminhamento, os tribunos: Sinésio Campos, pediu que o relator fizesse a leitura do Projeto referente as Comissões para dirimir todas as dúvidas; tendo o parlamentar Davi Almeida, feito uma breve explanação com relação as referidas Comissões deste Poder; Neste momento, o Presidente da Casa, informou que logo mais toda essas informações estariam disponibilizadas no site desta Casa. Após, o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2015, foi Promulgada sob o nº. 584 de 09/02/2015. Nada mais ocorrendo foi a reunião encerrada e convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à hora regimental. Eu,..................................................................................................................., lavrei esta ATA.

Presidente

Secretário


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ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 17 DE MARÇO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.

Às nove horas e quinze minutos do dia dezessete do mês de março do ano dois mil e quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar DAVID ALMEIDA, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campêlo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi Garcia, Bosco Saraiva, Cabo Maciel, Carlos Alberto, Dermilson Chagas, Francisco Souza, Josué Neto, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Correa, Sidney Leite, Sinésio Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na Fase Preliminar dos Trabalhos, o deputado Serafim Corrêa inicialmente, externou preocupação com a operadora VIVO, em Tefé pelo péssimo serviço prestado naquele município. Em outro tema se referindo a ampliação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, cujo desarquivamento estava sendo pautado pela bancada amazonense no Congresso Nacional, externou sua posição contrária por ser a mais prejudicial que beneficio às cidades em torno de Manaus, daí apelar a bancada amazonense no sentido de melhor avaliar o Projeto. Neste instante, assumiu a direção dos trabalhos, o parlamentar Abdala Fraxe. Após o tribuno David Almeida fazendo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Prefeito Arthur Neto e Governador José Melo para que a cidade de Manaus fosse uma das cidades escolhidas como subsede das olimpíadas de 2016. Em aparte os deputados: Sabá Reis, Bosco Saraiva, Alessandra Campêlo, Luiz Castro, Vicente Lopes, Carlos Alberto e Bi Garcia, todos favoráveis a realização de jogos no Amazonas por ocasião das Olimpíadas de 2016, na oportunidade parabenizaram o Prefeito Arthur Neto, Governador José Melo; assim como o doutor Roberto Gesta pela vitória alcançada; e, Augusto Ferraz na qualidade de Presidente da Comissão de Esporte, salientou que os quinze dias de jogos em Manaus iriam alavancar a economia do estado. Reavendo a palavra, o orador reafirmou suas colocações. A seguir, o parlamentar Sinésio Campos atendo-se a Audiência Pública de logo mais para discutir a construção de um novo terminal rodoviário em Manaus, com a presença de várias autoridades e, uma outra sexta-feira em São Gabriel da Cachoeira para discutir a questão indígena. Na sequência, o deputado José Ricardo informando que estava protocolando uma emenda ao Projeto da Reforma Administrativa com relação a Universidade do Amazonas, justificou sua iniciativa. Em outro tema, convidou para a Audiência Pública logo mais no Auditório Cônego Azevedo quando ouvirão famílias do município de Iranduba e Ramal do brasileirinho dentre outros que estavam sendo expulsos de suas terras. Ao finalizar, reportou-se às manifestações de quarta-feira e domingo com a população indo às ruas exigir seus direitos a democracia e mudanças. A seguir, o parlamentar Carlos Alberto na qualidade de Presidente da Comissão de Jovens e Adolescentes, externou sua preocupação com a matéria intitulada “abuso sexual representa 71% de violência contra meninos”, publicada no jornal Diário do Amazonas, todavia parabenizou este meio de comunicação pelos trinta anos de fundação. Em aparte o tribuno Luiz Castro corroborou com o orador referente ao primeiro assunto, enfatizou ser necessária uma atenção policial mais efetiva. Na sequência, o deputado Luiz Castro repercutiu as manifestações populares realizadas no domingo, ressaltando seu posicionamento favorável aos movimentos, por ser um exercício de cidadania, entretanto deixou claro ser contrário às idéias de impeachment e a volta do regime militar no Brasil, e defendeu uma investigação mais criteriosa na PETROBRÁS, porém argumentou que não era só a Presidente e o PT que tinham que responder por desmandos, mas todos que se beneficiaram com atos de corrupção, que em sua avaliação só poderia ser combatida com uma profunda reforma política Ao concluir, ressaltou a importância do voto consciente e das consequências negativas do eleitor que negociava seu direito de escolha nas eleições. Em aparte o tribuno

Augusto Ferraz defendeu a isenção da Presidente Dilma no escândalo da PETROBRÁS. Transpostos os Trabalhos ao Grande Expediente, o parlamentar Francisco Souza discorrendo sobre uma visita técnica feita ao Porto de Manaus para acompanhar a chegada do navio Regata, apresentou fotos do porto de Manaus, mostrando o estado precário de suas vias, com muitos buracos, em sua avaliação, não oferecia condições de trafegabilidade, bem como, ressaltou que não entendia o fato do mesmo estar sob a administração da companhia docas do Maranhão – CODOMAR. Finalizando, externou também sua preocupação com o porto de Itacoatiara, informou que tinha pedido junto ao DNIT esclarecimentos sobre as obras que já tinham comprometido mais de cinqüenta milhões de reais. Em aparte os tribunos: Josué Neto reconheceu a necessidade de melhorias na estrutura portuária tanto na capital quanto no interior; Cabo Maciel corroborando com seu par. A seguir, o deputado Orlando Cidade atendo-se a escavações de tanques de piscicultura sem critérios técnicos, feitas pela Prefeitura de Manaus descumprindo um convênio firmando entre o governo do estado, através da SEPROR, e, apontando uma malversação de recursos públicos, afirmou que suas denúncias não poderiam se configurar como uma retaliação nem perseguição política com o atual gestor municipal, mas uma forma de defender o setor primário da região; daí prometer encaminhar requerimentos solicitando ao TCE inspeção e auditoria naquela prefeitura. A seguir, o deputado Abdala Fraxe, anunciou que iria assumir a direção da Comissão de Defesa do Consumidor. Em aparte os parlamentares: Adjuto Afonso, Carlos Alberto e Sabá Reis, todos parabenizando-o e desejaram sucesso ao orador. A seguir, o deputado Cabo Maciel, mencionou que em visita a doze comunidades do município de Manacapuru, semana passada, recebeu uma denúncia sobre a situação da estrada entre a Vila de Caviana e Comunidade do Pupunha, na zona Rural com um perímetro de 26 km que dificultavam a escoação de produção; na oportunidade informou que em reunião com o vice-superintendente do INCRA foi comunicado que a ENGEPAV Engenharia, empresa de Porto Velho, havia sido a vencedora da licitação mas que até o momento ainda não iniciou a obra de pavimentação. Em outro assunto, se referiu a liberação de recursos para o projeto da construção de um porto na Vila Amazônia, em Parintins. Por fim agradeceu ao governo do Estado pelo investimento para a melhoria do fornecimento de energia em Itacoatiara. Em Comunicação de Liderança, o tribuno Platiny Soares, justificou suas ausências há duas semanas, por estar acompanhando o deputado federal Pauderney Avelino na resolução de questões em prol da PM/AM. Neste instante, o Titular da Casa suspendeu a Sessão para dar inicio a uma Audiência Publica. Retornando a Ordinária, na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de: 54/15, do deputado Bosco Saraiva; 55, 56/15, da parlamentar Alessandra Campêlo; 57, 58/15, do parlamentar Wanderley Dallas; 59, 60/15, do tribuno Carlos Alberto (terceiro dia); 61/15, oriundo da Mensagem Governamental nº 10/15; 62/15, do deputado Sinésio Campos (segundo dia); Projeto de Resolução Legislativa nº 11/15, do deputado Bosco Saraiva, “DISPÕE sobre a criação do Coral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”; Lei nºs: 63/15, do parlamentar José Ricardo, “DISPÕE sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema de Educação do Estado do Amazonas”; 64/15, da parlamentar Alessandra Campêlo, “Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento, pelas escolas da rede pública e privada da educação infantil e fundamental, de lista de veículos credenciados para o serviço de transporte escolar e dá outras providências”; 65, 66, 67/15, do tribuno Francisco Souza, “Classifica o Município de Tefé como Área Especial de Interesse Turística Prioritária”; “Classifica o Município de Itacoatiara como Área Especial de Interesse Turística Prioritária”; “Classifica o Município de Parintins como Área Especial de Interesse Turística Prioritária” (primeiro dia). Após, foram aprovados os requerimentos nºs: 604, do deputado Serafim Corrêa, Regime de Urgência, para o Projeto de Lei nº 61/15, da Mensagem Governamental 10/15, “Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4163, de 09/03/2015 Reforma Administrativa do Poder Executivo ( subscrito por


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vários deputados); 605 ao 607 do tribuno Orlando Cidade, dois ao TCE, pedindo inspeção e auditoria especial no município de Manacapuru para avaliar aplicação de recursos e cronograma de convênios entre o estado e município, e, o outro pedindo cópia da ACD e GFIPS da prestação de contas de Manacapuru, à SEPROR pedindo tomada de contas especial referente ao convênio nº 13/14; sendo deferidas as proposituras nºs: 608 ao 611, do deputado David Almeida, dois à PMM, dois à SEINF; 612 ao 615, do tribuno Bi Garcia, Votos de: Parabenização à Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, pela gravação de seu DVD; e de Pesar pelo falecimento dos senhores: Ismael de Jesus Gonçalves e Rozélia Batista Bulcão, ao Governador do Amazonas; 616 ao 618, do parlamentar Sabá Reis, Moção de Aplauso: ao Jornal Diário do Amazonas, pela passagem de seu natalício e à senhora Daniela Assayaga, pelo programa “Manhã do Ar” da TV A Critica, ao Prefeito de Manaus; 619 e 620, do tribuno Augusto Ferraz, à ELETROBRÁS Amazonas Energia; 621 ao 623, do deputado Carlos Alberto, dois à SEMINF, Moção de Parabenização ao Diário do Amazonas pelos seus 30 anos; 624 ao 628, do tribuno Bosco Saraiva, três à SEMINF, à SEMJEL, Moção de Aplauso à AACA; 629 ao 636, do tribuno Cabo Maciel, todos ao Governador José Melo; 637, do parlamentar Platiny Soares, à SEMINF; 638 ao 653, do deputado Adjuto Afonso, ao Ministério da Educação, Moção de Parabenização aos alunos e gestores das escolas: Euclydes da Cunha, Herbert Palhano, Rafael Henrique Pinheiro dos Santos, Ruth Costa, Padre Raimundo Nonato Pinheiro, São Luiz de Gonzaga, Santa Luzia, Paula Franssinetti, São José, Amazonino Mendes, Luiza de Vasconcelos Dias, Gilberto Mestrinho, Jesuína Régis, Zilda Arns Neumann, Desembargador Cândido Honório Ferreira, todas pela média alcançada no IDEB/2013; 654 ao 659, da parlamentar Alessandra Campêlo, dois ao Prefeito de Manaus, à SSP, à SUSAM, Moção de Aplauso ao senhor Roberto Gesta, pelo esforço envidado na escolha de Manaus subsede das Olimpíadas, Sessão Especial, no plenário dia primeiro de abril, Dia do Autismo; 660, do parlamentar Serafim Corrêa, Moção de Parabenização ao Grupo Diário do Amazonas pela passagem de seus 30 anos de existência; 661 ao 671, do deputado Wanderley Dallas, oito à SSP, dois à SEMINF, à ELETROBRÁS Amazonas Energia; 672, do tribuno Vicente Lopes, ao Chefe do Poder Executivo Estadual; 673 ao 676, do parlamentar Sinésio Campos, ao SEAS; 677, do deputado Francisco Souza, ao Governador José Melo; 678 ao 682, do tribuno Dermilson Chagas, quatro à Prefeitura de Manaus, ao Governo do Estado do Amazonas; 683 e 684, do deputado Luiz Castro, ao Chefe do Executivo Estadual, Moção de Parabenização ao senhor Muni Lourenço Silva Júnior, por sua reeleição junto à FAEA; indo às Comissões Técnicas da Casa, os Projetos de Lei dos deputados: Dermilson Chagas “Institui a indenização e conversão em pecúnia indenizatória de licenças especiais e férias adquiridas e não usufruídas por policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas e dá outras providências”; Francisco Souza, “Classifica o município de Manacapuru como Área Especial de Interesse Turística Prioritária”; “CLASSIFICA o Município de Codajás como Área Especial de Interesse Turística Prioritária”; Wanderley Dallas, “Institui o Dia dos Missionários em todas as religiões que possuem esse Ministério, em todo o Estado do Amazonas”; “Dispõe sobre a proibição da participação de menores de 18 anos em competições esportivas de MMA com base no artigo 4º do ECA”; “Cria o Programa de incentivo à produção literária e cultural no Estado do Amazonas”; “Cria, para os alunos interessados, Programa de distribuição de um Kit Bíblico Educativo no ensino básico da rede escolar, em todo o Estado do Amazonas”; “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Amazonas, comercializarem refrigerantes em embalagens com 2,0 e 2,5 litros”; José Ricardo, “Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino do Amazonas e dá outras providências”. Em Discussão Geral e Votação Única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/15, oriundo da Mensagem Governamental nº 10/15, “ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4163, de 09 de março de 2015 (Reforma Administrativa do Poder Executivo). Com PARECER das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Relator: deputado

Orlando Cidade); de Finanças Públicas (Relator: Deputado Adjuto Afonso); de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (Relator: Deputado Belarmino Lins) e de Educação (Relator: Deputado Sidney Leite), FAVORÁVEL ao projeto juntamente com a Emenda de autoria do Deputado José Ricardo, subscrita pelos Deputados David Almeida e Bosco Saraiva; para encaminhar a votação os deputados: Serafim Corrêa, Sidney Leite. Luiz Castro, Alessandra Campêlo, Belarmino Lins e Sinésio Campos, todos favoráveis à matéria. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada “ex-ofício”, uma Extraordinária para logo a seguir. Eu,............................................................................................................, lavrei esta ATA.

Presidente

Secretário

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 18 DE MARÇO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO BI GARCIA.

Às nove horas e vinte minutos do dia dezoito do mês de março do ano dois mil e quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campelo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi Garcia, Bosco Saraiva, Cabo Maciel, Carlos Alberto, David Almeida, Dermilson Chagas, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Correa, Sidney Leite, Sinésio Campos e Wanderley Dallas, sendo que o tribuno Vicente Lopes teve sua falta justificada através do memorando nº 31/15. Na Primeira Fase dos Trabalhos, o deputado Serafim Corrêa fez um desagravo ao Poder Legislativo e aos seus membros, quanto à notícia divulgada como manchete no jornal A Crítica, sobre o suposto não atendimento pelos deputados, a comunitários que procuraram a Casa para tratar de um assunto referente a disputa de um campo de futebol. Em outros temas informou ter apresentado moção de parabenização em homenagem aos 30 anos do jornal Diário do Amazonas, ocorrido no dia 15 deste mês; assim como registrou os 102 anos do ex-deputado Mário Diogo de Melo, representante de Boca do Acre, que já foi homenageado pela Assembleia Legislativa em seu centenário; apelou ao prefeito de Barcelos no sentido de contratar um advogado para representar o município no processo que corria na Justiça Federal, relativo a desapropriação de área da Aeronáutica naquele local para a construção de um aeroporto, e por fim destacou o importante papel do doutor Roberto Gesta na escolha da capital como sede das Olimpíadas. Em aparte, os parlamentares: Sidney Leite, externou apoio ao reconhecimento ao doutor Gesta; José Ricardo e Dermilson Chagas corroboraram com o orador. A seguir, o tribuno Cabo Maciel, prometeu apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-AM) contra o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI) da Polícia Militar, coronel Marcos James Frota Lobato, afirmou que o mesmo vinha praticando abuso de autoridade e perseguição aos policiais militares; no ensejo cobrou do Comando Geral da Polícia a homologação da lei, de sua autoria, concedendo o direito aos policiais e bombeiros do Amazonas de ter o porte de arma na carteira. Neste momento o Titular da Casa leu um oficio do deputado Sidney Leite comunicando seu licenciamento do mandato de parlamentar a partir de 13 de março deste ano para chefiar a SEPROR. Após, a parlamentar Alessandra Campêlo, comentando a matéria veiculada no jornal A Crítica, em que afirmava que moradores do bairro São José foram ignorados pela Assembleia Legislativa, esclareceu que os referidos moradores só compareceram a este Poder por terem citados em discurso de outro parlamentar; no ensejo parabenizou o


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Presidente Josué Neto por sua cordialidade em receber a comunidade de São José. Em outro tema, justificou e encaminhou a Mesa requerimento em homenagem ao doutor Gesta. Em aparte, os tribunos José Ricardo e Serafim Corrêa corroboraram com a oradora. Reavendo a palavra, a deputada se referiu a um projeto de sua autoria sobre a continuação do Projeto “Ame a Vida” com atendimento psicossocial nas delegacias; no ensejo pediu apoio do deputado David Almeida, no sentido de interceder pela causa junto ao executivo. Na sequência o deputado José Ricardo, destacou a falta de segurança nas escolas públicas, assim como a manifestação realizada por professores das redes estadual e municipal na manhã desta quarta-feira, em frente a sede do Governo do Estado, os quais reivindicaram, entre outros, as melhorias salariais nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela SEDUC; no ensejo prometeu encaminhar indicação ao Governo do Estado solicitando que fosse traçado um plano de segurança que abrangesse o entorno das escolas e atuasse na prevenção da violência. A seguir, o parlamentar Carlos Alberto atendo-se a sanção presidencial da Lei 13.106 que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proibindo a venda por estabelecimentos comercias de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. destacou que o fato acontecia num momento em que crescia assustadoramente o número de dependentes químicos na mesma proporção dos consumidores de bebidas alcoólicas; daí alertar sobre as penalidades previstas na lei para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a regulamentação federal. Neste momento, o deputado Bi Garcia assumiu a condução dos trabalhos. Em seguida, o parlamentar Sinésio Campos, sugeriu uma parceria entre a Defensoria Publica e a Assembleia Legislativa, a fim de prestar apoio jurídico a população que demandavam na Casa Legislativa. Em aparte, os deputados: Serafim Corrêa, Platiny Soares e Abdala Fraxe, corroboraram com o orador pela importância em viabilizar tais serviços; Bosco Saraiva, Carlos Alberto, Dermilson Chagas, Belarmino Lins e Sabá Reis todos apoiando a iniciativa do orador pela implantação de uma assessoria da Defensoria Pública neste Poder. Retomando a palavra, o orador ratificando suas colocações, prometeu endereçar à Mesa propositura solicitando Sessão Especial em homenagem aos 25 anos da Defensoria Pública. Neste momento, o Presidente da Sessão, deputado Bi Garcia registrou a presença do vereador Joelson Morais do município de Parintins. A seguir, o parlamentar Sabá Reis solicitando ao Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues a realização de obras de elevação do porto de Parintins e, assim, evitar a retenção de material orgânico que compromete a estrutura do terminal hidroviário, e, com a medida o porto poderá ser habilitado junto as autoridades marítimas para a atracação de transatlânticos e outras embarcações de grande porte, contribuindo para o desenvolvimento do turismo na região e aquecendo a economia local. Neste momento, os Trabalhos foram Transpostos ao Grande Expediente, permanecendo na tribuna, o deputado Sabá Reis concedendo aparte aos parlamentares: Dermilson Chagas e Bi Garcia ambos solidarizando-se com o orador pela relevância do assunto. Reavendo a palavra, confirmou a possibilidade de ir à Brasília com outros parlamentares, para com o deputado federal Alfredo Nascimento, a fim de solicitarem as obras no referido porto. Novamente em parte os deputados: Serafim Corrêa registrou a presença em plenário do ex-deputado Valdir Barros manifestando apoio ao orador; Bosco Saraiva, Abdala Fraxe, Belarmino Lins e David Almeida todos também endossando o pronunciamento do orador no tocante ao porto de Parintins. Com a palavra, o tribuno Luiz Castro, externando sua preocupação com a política de estado ao meio ambiente, criticou os métodos utilizados na reforma administrativa extinguindo ou incorporando secretarias importantes como à SDS que tinha passado a fazer parte da SEPROR e afirmou que o tema merecia uma reflexão não só do governador José Melo e de sua equipe, mas de todos os parlamentares para medirem a relação custo-benefício do prejuízo que poderia ser causado ao retirar da SDS sua capacidade de desenvolver uma política de proteção ambiental e de sustentabilidade no âmbito do nosso Estado. Em aparte, o tribuno Sidney Leite, argumentando a necessidade do governo proceder cortes em algumas secretarias, afirmou que o governo tinha dialogado com

todos os secretários sobre as alterações, bem como, esclareceu que as medidas não iam trazer prejuízos a nenhuma pasta. Retomando a palavra, o tribuno, discordou de seu colega. Em outro assunto, repercutiu sobre a expulsão dos vereadores Professores Samuel e Jaqueline do PPS, em razão de desavença pessoal ocorrido com o presidente da mencionada agremiação, em sua opinião, a medida foi injusta, pois os mesmos sempre lutavam em prol da educação, defendendo seus ideais. Em aparte, os parlamentares: Bosco Saraiva, Carlos Alberto e Abdalla Fraxe, todos corroborando com seu colega. Como orador seguinte, o deputado Sidney Leite, proferindo seu discurso de despedida, agradeceu o apoio de seus pares, em especial da Mesa Diretora nas demandas apresentadas, ressaltou que o Parlamento estadual tinha sido um grande aprendizado por contas dos debates em torno de pleitos tanto do Executivo e do Judiciário como das várias questões vindas da sociedade amazonense, representada pelos seus pares, e, ainda, agradeceu a oportunidade de ser reconduzido ao comando da Comissão de Educação desta Casa, onde sempre procurou fazer um trabalho voltado tanto para as demandas pontuais, como na articulação em prol dos trabalhadores da educação; e ainda externou gratidão ao governador José Melo por ter lhe confiado a administração da SEPROR, prometendo desempenhar a função com muito orgulho e dedicação. Neste instante, o deputado Bi Garcia, assumiu momentaneamente a condução dos trabalhos, e, em aparte o Titular do Poder, destacou as qualidades do seu colega, principalmente por sua experiência interiorana e sua habilidade política, pois iriam somar aos objetivos do governador em fazer uma excelente administração junto ao setor primário; após, reassumiu a condução da reunião. Continuando em aparte os parlamentares: Francisco Souza, Bi Garcia, Sabá Reis, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Dermilson Chagas, Orlando Cidade, Bosco Saraiva, Serafim Corrêa, Adjuto Afonso, Platiny Soares, Luiz Castro e Abdala Fraxe todos parabenizaram o Governador na escolha do colega Sidney Leite para administrar as ações do setor primário amazonense. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de: Lei nº 62/15, do deputado Sinésio Campos (terceiro dia); Projeto de Resolução Legislativa nº 11/15, do deputado Bosco Saraiva; Lei nºs: 63/15, do parlamentar José Ricardo; 64/15, da parlamentar Alessandra Campêlo; 65, 66, 67/15, do tribuno Francisco Souza (segundo dia); Resolução Legislativa nº 08/15, do deputado José Ricardo, “Modifica o artigo 125, Parágrafo Único, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno”; Lei nºs: 28/15, do tribuno Sinésio campos, “Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Gilvandro Mota da Silva, Coronel QOPM”; 68, 69, 70, 71 e 72/15, do parlamentar Wanderley Dallas, “Institui o Dia dos Missionários em todas as religiões que possuem esse Ministério, em todo o Estado do Amazonas”; “Dispõe sobre a proibição da participação de menores de 18 anos em competições esportivas de MMA com base no artigo 4º do ECA”; “Cria o Programa de incentivo à produção literária e cultural no Estado do Amazonas”; “Cria para os alunos interessados, Programa de distribuição de um Kit Bíblico Educativo no ensino básico da rede escolar, em todo o Estado do Amazonas”; “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Amazonas, comercializarem refrigerantes em embalagens com 2,0 e 2,5 litros”; 73/15, do deputado José Ricardo, “Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino do Amazonas e dá outras providências”; 74, 75/15, do parlamentar Francisco Souza, “Classifica o Município de Manacapuru como Área Especial de Interesse Turística Prioritária”; “Classifica o Município de Codajás como Área Especial de Interesse Turística Prioritária”; 76/15, do tribuno Dermilson Chagas, “Institui a indenização e conversão em pecúnia indenizatória de licenças especiais e férias adquiridas e não usufruídas por policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas e dá outras providências” (primeiro dia). Após foram deferidos, os requerimentos nºs: 685 do deputado Belarmino Lins, aos deputados federais Rodrigo Maia e Marcelo Castro, integrantes da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal; 686, da parlamentar


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Alessandra Campêlo, Sessão Especial no Plenário Ruy Araújo dia 25/03/15, em homenagem ao aniversário de 93 anos do PC do B; 685 ao 689 do tribuno Sinésio Campos, dois à FUNASA, ao SEAS; 690 do deputado Augusto Ferraz, ao Tribunal de Justiça do Amazonas; 691 ao 700 do parlamentar Wanderley Dallas, nove à SEMINF, à SEPROR; 701 e 702 do deputado Bosco Saraiva, à SEINFRA, à SEMINF; 703 do tribuno Serafim Corrêa, Moção de Parabenização ao ex-deputado Mário Diogo de Melo, pela passagem de seu natalício; 704 ao 706, do deputado Luiz Castro, Ao Governador José Melo, Moção de Parabenização à Rede Diário de comunicação, pela passagem de seus 30 anos,à Anatel; 707 ao 717 da parlamentar Alessandra Campêlo,três ao governo do Amazonas, à Prefeitura de Manacapurú, Moção: de Aplauso aos atletas da Federação Amazonense de Luta de Luta Olímpica e Esportiva pelo campeonato Conquistado, à Academia KRATOS TOP TEAM pela participação da 2ª Kratos Fight em Itapiranga, ao professor Jiu jitsu Jorge Clay pela 1ª Copa Jorge Clay, à Presidenta Dilma Rossef pela Lei do Feminicídio; de Parabenização ao 1º Batalhão de Infantaria de Selva em comemoração aos 100 anos de fundação, ao Sr. Roberto Gesta pela passagem de seu natalício; 718 e 719 do deputado Bi Garcia, Voto de Parabenização: ao Governador José Melo e ao prefeito Artur Neto, pela indicação da capital do Amazonas nos Jogos Olímpicos Rio/2016; 720 ao 725 do parlamentar Adjuto Afonso, à Eletrobrás Amazonas Energia, Moção de Parabenização aos alunos e gestores das Escolas: Paula Francinetti, Hahnemann Bacelar, Jacimar da Silva Gama, Thomé de Medeiros Raposo, Monteiro de Souza, todos pela média alcançada no IDEB/2013; 726 do deputado Sabá Reis, ao Ministro de Transportes; 727 ao 731 do tribuno Platiny Soares, ao Governador José Melo, à SEMINF, três ao Cel. da Polícia Militar do Amazonas; 732 e 733 do deputado José Ricardo, Moção de Aplauso: ao novo Reitor do IFAM e ao Diário do Amazonas pela Homenagem aos 30 anos de sua fundação; 734 do tribuno Dermilson Chagas, à Mesa Diretora, pedindo retirada do Projeto de Lei 76/2015 de sua autoria da pauta; 735 do deputado Josué Neto, à Eletrobrás; 736 ao 738 do parlamentar Sidney Leite, à UEA, ao Senador Federal, à Câmara dos Deputados. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à hora regimental. Eu,.............................................................................................., lavrei esta ATA.///////

Presidente

Secretário

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 19 DE MARÇO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.

Às nove horas e dez minutos do dia dezenove do mês de março do ano dois mil e quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campêlo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi Garcia, Bosco Saraiva, Cabo Maciel, Carlos Alberto, David Almeida, Dermilson Chagas, Doutor Gomes, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Corrêa, Sinésio Campos e Wanderley Dallas, sendo que o tribuno Vicente Lopes, teve sua falta justificada através do memorando nº 32/15. A seguir, foi relatado o EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios: da Secretária da SEINFRA e Diretora de Relações Institucionais da OI. Com a palavra, o deputado Abdala Fraxe atendo-se a publicação do acordam em relação a cassação do Prefeito de Coari, Adail Pinheiro, lamentou a lentidão da justiça no caso; no ensejo parabenizou o senhor Raimundo Magalhães

por ter assumido a administração daquele município. Em aparte os tribunos: Carlos Alberto, Luiz Castro, todos congratularam-se com o orador nos assuntos. Neste momento, o deputado David Almeida assumiu a direção dos trabalhos. Após, o parlamentar Sinésio Campos externou sua preocupação com os índios do município de São Gabriel da Cachoeira que apesar de viverem em uma terra rica em mineração estavam em situação de calamidade, sem assistência a saúde e educação, no ensejo citou como exemplo os índios da Austrália que apesar de viverem em terra de mineração tinham boa qualidade de vida. Finalizando, registrou seu convite aos moradores do Lírio do Vale para realização da campanha “Lixo zero”, no próximo domingo com a participação do cônsul do Japão. A seguir, o tribuno Augusto Ferraz sugeriu que as autoridades do estado instalarem um cartório nas dependências do IML para facilitar as documentações dos mortos. Em aparte os deputados: Sabá Reis, Carlos Alberto, Orlando Cidade e Serafim Corrêa parabenizaram a iniciativa do parlamentar. Em Comunicação de Liderança, os deputados: Serafim Corrêa, fez uma homenagem ao ex-senador Jefferson Péres, que, se estivesse vivo, completaria 83 anos de idade; e Orlando Cidade, registrando o crescimento do desemprego no País, destacou que o mês de fevereiro teve alto nível no Amazonas; dá considerar a demonstração do desequilíbrio econômico do Brasil. Na sequência, o deputado Cabo Maciel criticou a diferença na escala de serviço e de gratificação do Policial Militar que atuava no interior do Estado; assim como afirmou que os PMs do interior também não recebiam a Gratificação de Trabalho Extra (GTE), comparado ao PM que atuava na capital. Após, o tribuno José Ricardo, fez um balanço dos resultados da Audiência Pública sob sua coordenação, na tarde de ontem, quando trabalhadores e gestores debateram a situação da Petrobras, de seus funcionários e os reflexos no Estado; daí destacar que a principal preocupação apresentada foi a modernização da Refinaria de Manaus (Reman). Em outro assunto, se pronunciou sobre a manifestação realizada por professores da rede pública citando pontos da pauta de reivindicações, como o reajuste salarial de 20 por cento, a convocação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado. Finalizando, lembrou a passagem do dia de São José Operário, comemorado em 19 de março. A seguir, o deputado Sabá Reis ressaltando a evolução do parlamento estadual, nos últimos anos, tanto na parte física, quanto na financeira; destacou os avanços feitos na gestão do tribuno Belarmino Lins. Por fim, elogiou a chapa vencedora da eleição para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, tendo como Presidente a senhora Silvete Alves da Silva, e destacou que a chapa encabeçada pelo servidor José Laãn, assessor técnico da Comissão de Esportes da ALEAM, também era vencedora pelo fato de ter colocado seu nome e dos demais companheiros na disputa. Neste momento, o Presidente da Mesa, concedeu a palavra a senhora Silvete para uma breve saudação. Esta com a palavra, argumentou a necessidade de dar uma nova roupagem à ASSALE e se comprometeu em focar também na recuperação e auxilio a servidores e dependentes usuários de drogas. Em seguida, a deputada Alessandra Campêlo defendeu, o “pacote anticorrupção”, apresentado pela presidente Dilma Rousseff por reconhecer que o mesmo era um conjunto de projetos de Lei e propostas visando inibir e punir atos irregularidades na administração pública. Em outro tema, justificou e endereçou a Mesa uma Moção de Parabenização ao novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas, senhor Cláudio Guenka, por considerar que iria conseguir dar um novo dinamismo acerca do papel do Conselho. A seguir, o parlamentar Luiz Castro discorreu acerca do cenário político e econômico nacional e seus reflexos que se transformaram em uma grande crise institucional no País, haja vista que a perda de credibilidade da Presidência da República estava levando a população ao descrédito para com os pacotes lançados pelo governo. Em aparte os deputados: Dermilson Chagas, Platiny Soares e José Ricardo todos comentaram sobre o atual panorama brasileira. Reavendo a palavra, o orador saudou os alunos da escola Eduardo Ribeiro que estavam na galeria da Casa. Ao finalizar, comentou sobre o atual panorama brasileiro. Com a palavra, o tribuno Dermilson


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Chagas se congratulou com os alunos, professores e gestores da escola Eduardo Ribeiro, informando que dará entrada em uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a SUFRAMA, por estar subordinado ao Comitê das atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, assim como o ressarcimento de novecentos e noventa e dois milhões transferidos ao programa ciência sem fronteiras, do MEC. Em aparte o parlamentar José Ricardo corroborando com o orador enfatizou que as pesquisas na área de tecnologia deveriam ser ampliadas. Reavendo a palavra, emitiu comentários sobre o denominado “buracos da omissão política”. Em Comunicação de Liderança, o deputado Platiny Soares, repercutiu e comemorou a aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados, concedendo a anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho retroativo a 1º de janeiro de 1997, e que a aprovação da mencionada matéria não era para premiar o mau policial, mas para dar tranqüilidade e segurança profissional aos bons policiais militares. Após, o Dirigente da Reunião, deputado Belarmino Lins, elogiou a atuação política do seu colega ao empreender uma viagem até Brasília quando foi articulado ações de viabilização até a aprovação do projeto, que trará benefícios a milhares de policias. Em seguida, o parlamentar José Ricardo, entre outros assuntos, elogiou à atuação da presidente Dilma Roussef, que apesar do enfrentamento da crise internacional vinha conseguindo diminuir drasticamente o desemprego no Brasil, bem como, pelo anúncio do pacote anticorrupção que iria proporcionar uma maior fiscalização na aplicação dos recursos para as áreas da educação e saúde, entre outros pontos fundamentais, continha o acesso ao portal de transparência do governo federal. Na sequência, o deputado Sinésio Campos, convidou a todos para uma audiência pública, em São Gabriel da Cachoeira, no dia 20/03, quando discutirão a exploração mineral em terras indígenas, objetivando um levantamento de informações para contribuir com um projeto que estava há muito tempo em tramitação no senado federal, no ensejo procedeu a leitura do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, da empresa Potássio do Brasil, bem como, informou que o IPAAM realizaria uma Audiência Pública nos dias 24 e 25/03, no município de Autazes, para debater sobre o cloreto de potássio no Amazonas. Em Comunicação de Liderança a deputada Alessandra Campêlo, informou dos protestos neste momento no município de Manacapuru por causa da falta de transporte escolar para os estudantes da rede estadual. Neste momento, o tribuno Sabá Reis, anunciou que o titular da SEDUC já tinha cientificado o governador José Melo e as providências já estavam sendo tomadas para normalizar a situação. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de: Projeto de Resolução Legislativa nº 11/15, do deputado Bosco Saraiva; Lei nºs: 63/15, do parlamentar José Ricardo; 64/15, da parlamentar Alessandra Campêlo; 65, 66, 67/15, do tribuno Francisco Souza (terceiro dia); Resolução Legislativa nº 08/15, do deputado José Ricardo; Lei nºs: 28/15, do tribuno Sinésio campos; 68, 69, 70, 71 e 72/15, do parlamentar Wanderley Dallas; 73/15, do deputado José Ricardo; 74, 75/15, do parlamentar Francisco Souza (segundo dia); 77/15, oriundo da Mesa Diretora, “Reajusta o vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (primeiro dia). A seguir, foram deferidos os requerimentos nºs: 739 do deputado Sinésio Campos, Sessão Especial, no plenário, pela passagem do aniversário da Defensoria Pública; 740 ao 742, da parlamentar Alessandra Campêlo, Moção de Parabenização ao Engenheiro Cláudio Guenka, por sua posse no dia de hoje no CREA/AM, à Eletrobrás, ao Governador José Melo; 743 ao 748, do tribuno Cabo Maciel, todos ao governador do Amazonas; 749, do deputado Sabá Reis, Moção de Aplausos à servidora Silvete Alves da Silva, por sua vitória como nova presidente da ASSALE (subscrito por vários deputados);750 do parlamentar Augusto Ferraz, ao Prefeito de Manaus; 751 ao 764 do tribuno Wanderley Dallas, todos à SEMINF; 765 ao 771, do deputado Adjuto Afonso, Moção de Parabenização aos alunos e gestores das Escolas: Marizita, Roxana Pereira Bonessi, Maria Araújo Sales, Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo, Dr. Francisco Javier

Valdívia Estefanero, Senador Fábio Lucena, à SEMINF; 772 do parlamentar Bi Garcia, Voto de Parabenização ao município de Pauiní pelos seus 60 anos de sua existência; 773 e 774 do deputado Josué Neto, ambos à SEINFRA; indo às Comissões Técnicas da Casa, os Projetos de Lei dos deputados: Wanderley Dallas “Reconhece a Festa do abacaxi como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial para o Estado do Amazonas”, “Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas Estaduais no Estado do Amazonas”. Neste momento, o Presidente da Casa, assumiu a condução dos trabalhos; ato contínuo, deu andamento a solenidade de posse do suplente, senhor Francisco do Nascimento Gomes, com a vaga deixada pelo deputado Sidney Leite, licenciado para assumir a Secretaria Estadual de Produção Rural - SEPROR. Após, tomaram assento, além do suplente, o Secretário Geral desta Casa e os senhores: Gedeão Menezes e Jorge Gomes. A seguir, o doutor Gomes prestou o juramento do cargo, e, em seguida o secretário geral proferiu a leitura do Termo de Posse. Com a palavra, os deputados: Belarmino Lins, emitiu elogios ao empossado por sua vida pública ilibada, sempre desenvolvida com muita dedicação, competência, sabedoria e humildade; Bosco Saraiva e Carlos Alberto, na mesma esteira, externaram votos de boas vindas ao colega. Com a palavra, o empossado agradecendo a Deus pelo momento sublime, afirmou que tinha vivido momento difíceis em sua vida, mas que foram superados com a ajuda de amigos e familiares, prometeu dar o melhor de si com um trabalho sério e voltado para o desenvolvimento da cidade e Estado. A seguir, o Titular da Casa, fez suas considerações finais em apoio ao novo deputado. Nada mais ocorrendo, foi a mesma encerrada e convocadaa ordinária da próxima terça-feira, no horário regimental. Eu,.............................................................................................................., lavrei esta ATA.

Presidente

Secretário


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